O Risco e o Perigo na Criança e na Família by Grupo Lidel

6 cm

16,7cm x 24cm

14,2 mm

Livro no qual se aborda, com as estatísticas mais atuais, as principais questões da Sociologia da Família: casamento, divórcio, violência doméstica, papéis familiares, etc. Com exercícios práticos.

Ao longo das últimas décadas, as respostas sociais têm vindo a aperfeiçoar-se, de forma a assegurar uma maior proteção e prevenção às vítimas de violência e maus-tratos. Todavia, ainda estão longe de nos poder tranquilizar. Estamos perante uma problemática transversal que preocupa todos os profissionais que atuam com crianças e famílias nas mais diversas áreas, como a saúde, a justiça, a educação e a segurança social, procurando diariamente melhores e mais eficazes estratégias de intervenção. A presente obra vem assim apresentar a realidade atual dos vários cenários e contextos sociofamiliares e individuais onde surgem a violência familiar e os maus-tratos infantis, bem como os vários tipos de intervenção que se realizam e/ou poderão realizar. Para isso, conta com a participação de vários autores que, dando um cunho multidisciplinar a este notável livro, procuram demonstrar que o problema da violência, dos maus-tratos e da negligência infantil necessita de abordagens técnicas especializadas, em rede e em tempo útil para as vítimas.

Livro sobre as teorias e as práticas atuais na intervenção com famílias, nomeadamente em mediação de conflitos, violência doméstica, contexto hospitalar, pessoas LGBT, escolas, cuidadores, imigrantes.

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ISBN 978-989-693-061-5

9 789896 930615

6 cm

Coordenadoras e Autoras

O RISCO E O PERIGO NA CRIANÇA E NA FAMÍLIA Coordenação:

Fátima Xarepe Isabel Freitas e Costa Maria do Rosário Oliveira Morgado

FÁTIMA XAREPE Coordenadora do Serviço Social da Maternidade Alfredo da Costa – Centro Hospitalar de Lisboa Central (MAC-CHLC), coordenadora e fundadora do Núcleo Hospitalar de Apoio às Crianças e Jovens em Risco (NHACJR) da MAC de 2009 a 2014 e elemento do NHACJR do CHLC desde 2014. Terapeuta familiar.

ISABEL FREITAS E COSTA Assistente social na Maternidade Alfredo da Costa – Centro Hospitalar de Lisboa Central, onde é responsável pelo Grupo de Risco das Mulheres Grávidas e Mães Toxicodependentes e coordenadora do Núcleo de Toxicodependência desde janeiro de 2002.

MARIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA MORGADO

Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa. Foi juíza do Tribunal de Família de Lisboa e membro da Comissão de Reforma da Legislação de Proteção de Crianças e Jovens em Risco. Presidente da mesa da assembleia-geral da Associação Passo a Passo com a Criança e a Família Associação de Ajuda Psicossocial.

Autores

Coord.:

Fátima Xarepe Isabel Freitas e Costa Maria do Rosário Oliveira Morgado

Uma obra fundamental que apresenta as principais práticas de intervenção psicológica, social e judicial para situações de violência e/ou crime. Essencial para profissionais, técnicos e estudantes.

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CONTEÚDOS Infância: uma construção social Gravidez não vigiada Parentalidade comprometida Violência no contexto familiar O direito de crescer em harmonia Maus-tratos e negligência nas crianças Mutilação genital feminina A intervenção do DIAP em cenários de violência Associação Passo a Passo: uma nova forma de intervir Avaliação psicológica pericial na parentalidade A relação de casal na encruzilhada entre a conjugalidade e a parentalidade Impacto da institucionalização em crianças e jovens

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O RISCO E O PERIGO NA CRIANÇA E NA FAMÍLIA

16,7cm x 24cm

Prefácio de Teresa Fragoso,

Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG)

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EDIÇÃO PACTOR – Edições de Ciências Sociais, Forenses e da Educação Av. Praia da Vitória, 14 A – 1000-247 LISBOA Tel: +351 213 511 448 pactor@pactor.pt DISTRIBUIÇÃO Lidel – Edições Técnicas, Lda. R. D. Estefânia, 183, R/C Dto. – 1049-057 LISBOA Tel: +351 213 511 448 Marketing: marketing@lidel.pt www.lidel.pt LIVRARIA Av. Praia da Vitória, 14 A – 1000-247 LISBOA Tel: +351 213 511 448 • Fax: +351 213 173 259 livraria@lidel.pt Copyright © 2017, PACTOR – Edições de Ciências Sociais, Forenses e da Educação ® Marca registada da FCA – Editora de Informática, Lda. ISBN edição impressa: 978-989-693-061-5 1.ª edição impressa: julho de 2017 Paginação: Carlos Mendes Impressão e acabamento: Realbase – Sistemas Informáticos, Lda. Depósito Legal n.º Capa: José Manuel Reis Todos os nossos livros passam por um rigoroso controlo de qualidade, no entanto, aconselhamos a consulta periódica do nosso site (www.pactor.pt) para fazer o download de eventuais correções. Não nos responsabilizamos por desatualizações das hiperligações presentes nesta obra, que foram verificadas à data de publicação da mesma. Os nomes comerciais referenciados neste livro têm patente registada. Reservados todos os direitos. Esta publicação não pode ser reproduzida, nem transmitida, no todo ou em parte, por qualquer processo eletrónico, mecânico, fotocópia, digitalização, gravação, sistema de armazenamento e disponibilização de informação, sítio Web, blogue ou outros, sem prévia autorização escrita da Editora, exceto o permitido pelo CDADC, em termos de cópia privada pela AGECOP – Associação para a Gestão da Cópia Privada, através do pagamento das respetivas taxas.

Índice Os Autores.................................................................................................................... XI Prefácio.......................................................................................................................... XVII Teresa Fragoso

Introdução..................................................................................................................... XIX PARTE I

Da Gravidez à Maternidade: Um Caminho a Percorrer Capítulo 1

Infância(s) e Direitos Ana Cardoso Introdução...................................................................................................................... 3 A noção de infância – uma construção social............................................................... 3 Infância cidadã............................................................................................................... 4 Pobreza – uma negação dos direitos das crianças....................................................... 5 As crianças e as escalas de equivalência...................................................................... 9 As políticas sociais e o superior interesse das crianças................................................ 10 Infâncias – o significado de viver em instituição............................................................ 11 Referências..................................................................................................................... 15 Capítulo 2

A Importância de um Diagnóstico Especializado: Naquela Tarde Chuvosa Célia Neves Introdução...................................................................................................................... 17 Naquela tarde chuvosa.................................................................................................. 18 Considerações finais...................................................................................................... 20 Capítulo 3

Gravidez Não Vigiada: Uma Realidade a Não Esquecer

Catarina Marques e Ana Campos Introdução...................................................................................................................... 21 Material e métodos......................................................................................................... 22 Resultados..................................................................................................................... 22 Considerações finais...................................................................................................... 24 III

O Risco e o Perigo na Criança e na Família

Referências..................................................................................................................... 25 Capítulo 4

Parentalidade Comprometida Maria de Jesus Correia Introdução...................................................................................................................... 27 A parentalidade comprometida...................................................................................... 27 Considerações finais...................................................................................................... 33 Referências..................................................................................................................... 34 Capítulo 5

A Problemática da Gravidez Não Vigiada Fátima Xarepe e Isabel Freitas e Costa Introdução...................................................................................................................... 35 Caso – “Para além de mim…”........................................................................................ 35 Para refletir............................................................................................................... 38 Considerações finais...................................................................................................... 39 Referências..................................................................................................................... 39 PARTE II

O Impacto da Violência Capítulo 6

Quando o Passo está Desacertado: Violência no Contexto Familiar e Ser Criança João Redondo Introdução...................................................................................................................... 43 Violência: a perspetiva da Organização Mundial de Saúde........................................... 43 Conceito e classificação da(s) violência(s)............................................................... 43 Violência: um problema de saúde pública................................................................ 44 Modelo ecológico e violência: implicações para a intervenção............................... 45 Violência familiar/por parceiro íntimo e violência doméstica: falamos da mesma realidade?....................................................................................................................... 46 Violência por parceiro íntimo (VPI)................................................................................. 46 A extensão do problema.......................................................................................... 46 Violência por parceiro íntimo: impacto na saúde e qualidade de vida da(s) vítima(s)............................................................................................................ 47 Sobre a saúde da mulher.................................................................................... 47 Violência sobre a criança no contexto familiar: a “via rápida” para adoecer e para a perda de qualidade de vida..................................................................... 49 Os custos económicos e sociais da VPI.................................................................. 52 IV

Índice

Violência familiar/por parceiro íntimo e organização dos cuidados: uma perspetiva multidisciplinar, multissetorial, em rede......................................................................... 53 Acerca do trabalho em rede..................................................................................... 53 Serviços de saúde e prevenção da violência........................................................... 55 Intervenção em rede: unidade de violência familiar (CHUC).................................... 55 Considerações finais...................................................................................................... 57 Referências..................................................................................................................... 58 Capítulo 7

O Direito de Crescer em Harmonia Anabela Pereira Neves O abuso sexual de crianças e adolescentes.................................................................. 61 Introdução................................................................................................................. 61 Aspetos neurobiológicos.......................................................................................... 62 Prevalência do abuso sexual.................................................................................... 63 Consequências do abuso sexual............................................................................. 63 Predadores sexuais........................................................................................................ 64 Concetualização (DSM-5, 5th edition; APA, 2013).................................................... 64 O que são parafilias?.......................................................................................... 64 Como podemos avaliar a intensidade de uma parafilia?.................................... 65 Como definimos a pedofilia?.............................................................................. 65 Que características, além das já comentadas, podem suportar o diagnóstico de pedofilia?....................................................................................................... 65 Qual a prevalência da pedofilia na população?.................................................. 65 Quais os fatores de risco e de prognóstico?...................................................... 66 Há marcadores de diagnóstico?......................................................................... 66 Qual o diagnóstico diferencial?.......................................................................... 66 Alguns estudos internacionais.................................................................................. 67 Considerações finais...................................................................................................... 67 Capítulo 8

Maus-tratos na Criança e no Jovem

Maria de Lurdes Torre e Carlos Gil Escobar Introdução...................................................................................................................... 69 Definição e tipologia....................................................................................................... 70 Epidemiologia................................................................................................................. 71 Diagnóstico.................................................................................................................... 72 Anamnese................................................................................................................. 72 Exame físico............................................................................................................. 74 Exames complementares......................................................................................... 75 Tratamento................................................................................................................ 75 Orientação................................................................................................................ 76 Considerações finais...................................................................................................... 77 Referências..................................................................................................................... 77 V

O Risco e o Perigo na Criança e na Família

Capítulo 9

Mutilação Genital Feminina: Trabalhando para a sua Eliminação Lisa Ferreira Vicente Introdução...................................................................................................................... 79 Definição........................................................................................................................ 79 Motivos na origem da prática......................................................................................... 79 Classificação.................................................................................................................. 80 Distribuição geográfica.................................................................................................. 82 Complicações................................................................................................................ 83 Psicológicas.............................................................................................................. 83 Uroginecológicas...................................................................................................... 83 Na resposta sexual................................................................................................... 83 Na saúde reprodutiva da mulher.............................................................................. 84 A situação em Portugal.................................................................................................. 85 O que aprendemos?................................................................................................. 86 Intervenção no âmbito da saúde.............................................................................. 87 Enquadramento legal..................................................................................................... 88 Considerações finais...................................................................................................... 89 Referências..................................................................................................................... 89 Capítulo 10

Violência Doméstica: Um Crime Público Fernanda Alves Introdução...................................................................................................................... 93 A experiência da especialização da 7.ª Secção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa na investigação do crime de violência doméstica....................................................................................................................... 93 Metodologias de trabalho da Unidade Contra o Crime de Violência Doméstica (UCVD)............................................................................................................................ 99 Caracterização do fenómeno e modelo de investigação específico............................. 100 Considerações finais...................................................................................................... 105 Referências..................................................................................................................... 107 PARTE III

109

Prevenção e Mudança: A Experiência da Associação Passo a Passo Capítulo 11

111

Passo a Passo: Uma Nova Forma de Intervir Joana Graça, Maria Armanda Machado, Tânia Martins, Andreia Pereira da Fonseca e Fátima Xarepe Introdução...................................................................................................................... 111 VI

Índice

Institucionalização – contextualização........................................................................... 111 Efeitos da institucionalização infantil........................................................................ 112 Modelo de intervenção da Associação Passo a Passo: prática de um modelo pioneiro e inovador......................................................................................................... 115 Estratégias de intervenção: princípios modeladores............................................... 118 Preservação familiar....................................................................................................... 119 Protocolo de intervenção da Associação Passo a Passo na modalidade de preservação familiar................................................................................................. 119 Sinalização das famílias...................................................................................... 119 Realização de entrevista psicossocial................................................................ 120 Elaboração de um plano de intervenção............................................................ 120 Acompanhamento psicossocial.......................................................................... 120 Avaliação da intervenção.................................................................................... 121 Autonomização das famílias............................................................................... 121 Caracterização social das crianças acompanhadas pela Associação Passo a Passo no âmbito da preservação familiar................................................................ 121 Quem são essas crianças?................................................................................. 121 Idade das crianças........................................................................................ 121 Etnia das crianças......................................................................................... 122 Motivo da sinalização.................................................................................... 123 Fatores de risco............................................................................................. 123 Entidades sinalizadoras................................................................................. 124 Organização familiar...................................................................................... 125 Situação laboral............................................................................................. 125 A reintegração familiar.................................................................................................... 126 Protocolo de intervenção da Associação Passo a Passo na modalidade de reunificação familiar.................................................................................................. 127 Síntese do protocolo de intervenção.................................................................. 130 Crianças acompanhadas pela Associação Passo a Passo no âmbito da reunificação familiar.................................................................................................. 131 Idade das crianças.............................................................................................. 132 Etnia das crianças............................................................................................... 132 Motivo de acolhimento....................................................................................... 133 Centros de acolhimento...................................................................................... 134 Entidades sinalizadoras...................................................................................... 134 Tempo de acolhimento........................................................................................ 135 Fatores de risco nas famílias.............................................................................. 136 Tipo de organização familiar............................................................................... 136 Considerações finais...................................................................................................... 137 Referências..................................................................................................................... 138 Capítulo 12

141

Ponto de Encontro Familiar: Reconstrução de Vínculos Parentais Filipa Mateus, Visitação Monteiro e Fátima Xarepe Introdução...................................................................................................................... 141 Divórcio ou separação conjugal..................................................................................... 141 VII

O Risco e o Perigo na Criança e na Família

Efeitos do divórcio/separação na vida dos filhos.......................................................... 143 O divórcio e a regulação do exercício das responsabilidades parentais....................... 145 PEF – uma nova resposta.............................................................................................. 147 Protocolo de intervenção/atuação da Associação Passo a Passo na modalidade do PEF...................................................................................................................... 148 Caracterização das crianças e pais acompanhados no PEF................................... 149 Idade das crianças.............................................................................................. 150 Etnia das crianças............................................................................................... 150 Frequência em equipamento.............................................................................. 150 Escolaridade das mães....................................................................................... 151 Progenitor residente............................................................................................ 151 Ausência de convívios........................................................................................ 152 Atividades realizadas no PEF.............................................................................. 153 Projeto de parentalidade..................................................................................... 153 Tipo de relação................................................................................................... 154 Duração da relação............................................................................................. 154 Considerações finais...................................................................................................... 155 Referências..................................................................................................................... 157 PARTE IV

159

Responsabilidades Parentais Capítulo 13

161

As Responsabilidades Parentais: A Reconstrução da Família das Crianças na Separação dos Pais Joaquim Manuel da Silva Introdução...................................................................................................................... 161 No princípio era….......................................................................................................... 161 O problema: as crianças mantêm a sua família com a separação dos pais?................ 162 O regime legal das responsabilidades parentais: breves notas..................................... 165 O contributo interdisciplinar, designadamente da psicologia: a vinculação.................. 167 A intervenção do processo na melhoria da relação parental: a metodologia e alguns casos.............................................................................................................................. 173 Considerações finais...................................................................................................... 175 Referências..................................................................................................................... 176 Capítulo 14

179

Avaliação Psicológica Pericial na Parentalidade Luís Chincalece e Joana Gonçalves Silva Introdução...................................................................................................................... 179 A psicologia enquanto reforço do direito....................................................................... 179 O trabalho dos peritos em psicologia............................................................................ 180 Os processos no âmbito familiar.................................................................................... 182 VIII

Índice

Perturbações da parentalidade...................................................................................... 183 Depressão................................................................................................................. 183 Psicose..................................................................................................................... 183 Psicopatia................................................................................................................. 184 Abuso de substâncias.............................................................................................. 185 Deficiência mental.................................................................................................... 187 Intervenção – desafios e dificuldades............................................................................ 188 Referências..................................................................................................................... 189 Capítulo 15

191

Tecer a Prevenção – Um Projeto Aberto para a Proteção de Crianças e Jovens: Conceito, Planeamento e Prática Integrada Noémia Bandeira Introdução...................................................................................................................... 191 O construtivismo de uma intervenção na prevenção social do risco............................ 192 O capital social necessário para acorrer a uma situação de risco e de perigo............. 196 Deter a responsabilidade e a sustentabilidade (empowerment & ownership) como primeira condição de sucesso....................................................................................... 198 A participação: uma qualidade primordial dentro de um caminho a percorrer............. 199 A facilitação como requisito e como processo (estimulante e criativo)......................... 200 O sistema de proteção das crianças e jovens em perigo.............................................. 202 Projeto Tecer a Prevenção – dinamização das Comissões de Proteção na modalidade alargada: um acordo para a mobilização................................................... 205 Enquadramento........................................................................................................ 206 Fases do projeto....................................................................................................... 207 Fase A – Preparação da implementação do projeto........................................... 207 Fase B – Repensar a prática: autodiagnóstico do funcionamento e organização da Comissão de Proteção na modalidade alargada...................... 208 Fase C – Planeamento participado: diagnóstico dos fatores de risco e de proteção e plano local de promoção e proteção dos direitos da criança.......... 208 Fase D – Avaliação do projeto............................................................................ 209 Resultados esperados.............................................................................................. 210 Metodologia.............................................................................................................. 211 Considerações finais...................................................................................................... 211 Referências..................................................................................................................... 213 PARTE V

215

Dinâmicas Relacionais

Capítulo 16

217

A Relação de Casal… na Encruzilhada entre a Conjugalidade e a Parentalidade Ana Gomes IX

O Risco e o Perigo na Criança e na Família

Introdução...................................................................................................................... 217 Organização funcional: quando a conjugalidade e a parentalidade são positivas........ 220 Organização com triangulações: quando a parentalidade é positiva num espaço de conjugalidade desarmónica...................................................................................... 220 Organização com privação: quando a parentalidade é pobre e difícil, mantendo-se uma boa conjugalidade.................................................................................................. 221 Organização caótica: quando a parentalidade e a conjugalidade são deficitárias........ 222 Considerações finais...................................................................................................... 223 Referências..................................................................................................................... 224 Capítulo 17

225

Clientes (In)voluntários: Quem são? Quais os Desafios? Como intervir? Luciana Sotero e Ana Paula Relvas Introdução...................................................................................................................... 225 Quem são os clientes (in)voluntários?............................................................................ 225 Haverá terapeutas “involuntários”?................................................................................ 230 Quais os dilemas éticos da intervenção?...................................................................... 231 Como coconstruir a intervenção?.................................................................................. 233 Terapia Centrada nas Soluções..................................................................................... 234 Terapia Multissistémica.................................................................................................. 235 Terapia Familiar Funcional.............................................................................................. 236 Terapia da Curiosidade.................................................................................................. 238 Considerações finais...................................................................................................... 240 Referências..................................................................................................................... 241 Capítulo 18

245

Impacto da Institucionalização em Crianças e Jovens Paula Vilariça e Ana Teresa Prata Introdução...................................................................................................................... 245 As instituições................................................................................................................ 246 Desenvolvimento e crescimento da criança/adolescente institucionalizado........... 247 Psicopatologia da criança/adolescente institucionalizado....................................... 249 Continuidades e descontinuidades................................................................................ 252 Linhas orientadoras para boas-práticas de intervenção................................................ 254 Considerações finais...................................................................................................... 257 Referências..................................................................................................................... 257

Conclusão...................................................................................................................... 259 Paulo Guerra Cidadão criança – passo a passo, chegamos lá…........................................................ 259

Índice Remissivo........................................................................................................... 267 X

Os Autores Coordenadoras e Autoras Fátima Xarepe Tem Mestrado em Psicologia da Saúde pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA), Pós-graduação em Proteção de Menores no Centro de Direito da Família, na Universidade de Coimbra, e Licenciatura em Serviço Social. Terapeuta familiar e de casal na Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar. É coordenadora do Serviço Social da Maternidade Alfredo da Costa – Centro Hospitalar de Lisboa Central (MAC-CHLC), coordenadora e fundadora do Núcleo Hospitalar de Apoio às Crianças e Jovens em Risco (NHACJR) da MAC de 2009 a 2014 e elemento do NHACJR do CHLC desde 2014. É também elemento fundador da unidade de adolescência da MAC. Formadora na área da gravidez e da parentalidade. Tem vários artigos publicados na área da família e da criança.

Isabel Freitas e Costa Licenciada em Serviço Social, é assistente social na Maternidade Alfredo da Costa – Centro Hospitalar de Lisboa Central desde 1985, onde é responsável pelo Grupo de Risco das Mulheres Grávidas e Mães Toxicodependentes e coordenadora do Núcleo de Toxicodependência desde janeiro de 2002. É sócia, fundadora e presidente do Conselho Fiscal da Associação Passo a Passo (2001-2015) e membro da direção da mesma associação para o quadriénio 2016-2020. Tem diversos trabalhos publicados e apresentados nas diferentes áreas da sua prática profissional.

Maria do Rosário Oliveira Morgado Desde 2000, exerce funções como Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa. Desde 1994 a 1999, exerceu funções no Tribunal de Família de Lisboa. Participou em reformas legislativas, destacando-se a sua nomeação como membro da Comissão de Reforma da Legislação de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, que elaborou a proposta de lei que deu origem à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Prestou serviço docente em universidades e no Centro de Estudos Judiciários, no âmbito da jurisdição de família e menores. Ao longo da sua carreira, em Portugal e no estrangeiro, participou, como docente, oradora, conferencista e/ou dinamizadora, em inúmeros cursos de formação, congressos, colóquios, palestras, seminários e encontros. É membro fundador e presidente da mesa da assembleia-geral da Associação Passo a Passo com a Criança e a Família – Associação de Ajuda Psicossocial.

Autores

Ana Campos Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa em 1975, mestre em Sexologia e doutorada em Investigação Clínica pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (UNL). Especialista em Obstetrícia e Ginecologia pela Ordem dos Médicos e é chefe de Serviço Hospitalar. Diretora clínica adjunta na Maternidade Alfredo da Costa – Centro Hospitalar de Lisboa Central. Professora auxiliar convidada da Faculdade de Ciências Médicas da UNL. XI

O Risco e o Perigo na Criança e na Família

Ana Cardoso Socióloga e investigadora sénior no Centro de Estudos para a Intervenção Social (CESIS). Entre as suas áreas de investigação são de destacar a pobreza e exclusão social; a pobreza infantil; juventudes e fatores de risco; e violência juvenil. Tem também coordenado, acompanhado e avaliado vários projetos de intervenção local. A relação entre investigação e intervenção tem proporcionado ainda uma ampla experiência ao nível da formação e consultoria.

Ana Gomes Licenciada em Psicologia Clínica pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa e com Pós-graduação em Toxicodependências pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. É terapeuta familiar, formadora e supervisora pela Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar.

Ana Paula Relvas Psicóloga e terapeuta familiar. Doutorada em Psicologia Clínica. É professora catedrática na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra e investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Ex-presidente da Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar. É autora de vários livros e artigos na sua área de especialidade.

Ana Teresa Prata Médica interna de Pedopsiquiatria no Hospital Dona Estefânia, do Centro Hospitalar de Lisboa Central, em Lisboa. Pós-graduada em Neurodesenvolvimento em Pediatria pela Universidade Católica de Lisboa (2015). Concluiu o seu Mestrado Integrado em Medicina na Faculdade de Medicina de Lisboa em 2010. Atualmente, é presidente da Associação Nacional de Internos de Psiquiatria da Infância e Adolescência e pertence à Comissão Redatorial da Revista Portuguesa de Pedopsiquiatria.

Anabela Pereira Neves Médica licenciada pela Faculdade de Medicina de Lisboa e especialista em Medicina Legal com o grau de Consultora do INMLCF,I.P. É doutorada em Neuropsicologia Clínica pela Universidade de Salamanca. Professora auxiliar da Escola de Ciências da Saúde da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e regente da unidade curricular de Anatomia Funcional.

Andreia Pereira da Fonseca Assistente social, licenciada em Política Social e com uma Pós-graduação em Mediação Familiar. É assistente social na Associação Passo a Passo de 2004 a 2016. Atualmente, está a desempenhar funções na Casa de Saúde da Idanha, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Carlos Gil Escobar Assistente hospitalar de Pediatria no Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (HFF). Membro do Núcleo Hospitalar de Apoio à Criança e Jovem em Risco (NHACJR) do HFF desde 2011 e da Secção de Pediatria Social da Sociedade Portuguesa de Pediatria desde 2013. Assistente na Consulta de Pediatria de Apoio e Risco do NHACJR do HFF. Colaborador como instrutor em cursos de formação na área dos maus-tratos.

XII

Os Autores

Catarina Marques

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, realizou na Maternidade Alfredo da Costa – Centro Hospitalar de Lisboa Central o Internato Complementar de Ginecologia e Obstetrícia.

Célia Neves

Licenciada em Medicina, especializou-se em Pediatria e é atualmente assistente hospitalar graduada da Maternidade Alfredo da Costa. Completou o Mestrado em Neurociências da Faculdade de Medicina de Lisboa e é doutorada pela Universidade Católica, tendo na neuroética e na promoção dos direitos humanos os seus principais motivos de interesse.

Fernanda Alves

Procuradora da República, iniciou a carreira na Magistratura do Ministério Público como Delegada do Procurador da República, em 1988. Desde março de 2001 até novembro de 2007, desempenhou funções como Procuradora da República nos Tribunais de Família e Menores do Seixal e de Lisboa e como Magistrada do Ministério Público Interlocutora das Comissões de Proteção das Crianças e Jovens em Perigo de Almada, Seixal, Sesimbra e Lisboa Ocidental. Desde 2007 que exerce funções como Procuradora da República no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP). Está desde 2010 como Procuradora da República Coordenadora da Unidade Contra a Violência Doméstica (UCVD) criada pelo Provimento n.º 2/2010 da Direção do DIAP e a funcionar na 7.ª Secção deste Departamento, e desde 2013, como Vogal da Comissão de Proteção às Vítimas de Crime (Despacho n.º 5065/2013 de Sua Excelência Ministra da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª Série n.º 73 de 15 de abril).

Filipa Mateus

Psicóloga clínica, mestre em Psicologia Clínica e da Saúde e pós-graduada em Avaliação Psicopatológica de Crianças e Adolescentes. É psicóloga clínica na Associação Passo a Passo.

Joana Gonçalves Silva

Psicóloga, é licenciada em Psicologia, pós-graduada em Profiling Criminal e Criminologia Forense, e mestre em Psicologia Forense e da Exclusão Social. Realizou uma dissertação de mestrado acerca da influência das ruturas da parentalidade no desenvolvimento de perturbações disruptivas do comportamento e de défice de atenção. Entre 2013 e 2015 exerceu funções de estagiária no Serviço de Clínica e Patologia Forense do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P., Delegação do Sul, sendo que atualmente se encontra a trabalhar enquanto psicóloga na área da exclusão social.

Joana Graça

Licenciada em Psicologia, ramo de Psicologia Educacional, no Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA) desde 2004. Membro efetivo da Ordem dos Psicólogos. É psicóloga e diretora técnica da Delegação de Lisboa/Loures da Associação Passo a Passo. É coordenadora também de vários projetos de intervenção comunitária na área da família e da criança.

João Redondo

Psiquiatra, coordenador do Centro de Prevenção e Tratamento do Trauma Psicogénico (inclui a Unidade de Violência Familiar) e do Centro de Responsabilidade Integrado de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC). É supervisor e terapeuta familiar da Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar, e diretor de Psicodrama Moreniano, fazendo parte integrante da Sociedade Portuguesa de XIII

O Risco e o Perigo na Criança e na Família

Psicodrama. Cofundador do Grupo Violência: Informação, Investigação, Intervenção (www.violencia.online.pt) e da Rede Escola Contra a Violência. É ainda membro do Conselho Nacional de Saúde Mental.

Joaquim Manuel da Silva Auditor de justiça no Centro de Estudos Judiciários (1999-2001), é Juiz de Direito em regime de estágio no Tribunal Judicial de Torres Vedras (2001-2002); no Tribunal Judicial do Cadaval e do Bombarral (2002-2003); na bolsa de juízes em Lisboa (2003-2004); no Tribunal Judicial de Sintra, 1.º juízo criminal (2004-2005); no Tribunal de Família e Menores de Loures (2005-2009); e no juízo de família e menores do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte – Sintra (desde abril de 2009).

Lisa Ferreira Vicente Licenciada em Medicina, é especialista graduada em Ginecologia-Obstetrícia. Possui uma Pós-graduação em Medicina Sexual pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia (2003-2004). Com reconhecimento de competência em Sexologia Clínica (pela Ordem dos Médicos em 2015). Foi Chefe da Divisão de Saúde Reprodutiva da Direção-Geral de Saúde – DGS (2009-2011) e Chefe de Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil da DGS (2012-2016). É membro do Grupo Intersetorial que elaborou e acompanhou os Programas Nacionais para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina (I Programa 2008-2010; II Programa 2011-2013 e PAPEMGF 2014-2017).

Luciana Sotero Psicóloga doutorada em Psicologia Clínica, com especialização em Psicologia da Família e Intervenção Familiar. É professora auxiliar convidada da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra e investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Exerce atividade clínica e é formadora em cursos nacionais e internacionais de especialização em intervenção sistémica.

Luís Chincalece Mestre em Psicologia Clínica pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA). Exerce funções de perito em psicologia no Serviço de Clínica e Patologia Forense do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P., Delegação do Sul, e no Gabinete Médico-Legal de Vila Franca de Xira desde 2012.

Maria Armanda Machado Licenciada em Serviço Social pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias em 2007. Exerce funções de assistente social na Associação Passo a Passo desde 2007, estando integrada em equipa multidisciplinar no Núcleo Lisboa-Loures. Elemento cooptado da Associação Passo a Passo na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures de 2011 a 2015.

Maria de Jesus Correia Psicóloga clínica e psicoterapeuta, é especialista em Psicologia Clínica e da Saúde pela Ordem dos Psicólogos Portugueses. Mestre em Psicopatologia e Psicologia Clínica, é formadora e docente universitária convidada. Exerce funções de psicóloga clínica na categoria de Assessora de Saúde no Ramo de Psicologia Clínica na Maternidade Dr. Alfredo da Costa (MAC-CHLC) desde 1987, coordenando o Serviço de Psicologia Clínica desde 2007. É responsável pela intervenção psicológica na área de obstetrícia. Pertence à equipa fundadora da Unidade da Adolescência da MAC. Tem publicado diversos trabalhos científicos na área da psicologia da gravidez e da parentalidade. XIV

Os Autores

Maria de Lurdes Torre

Assistente hospitalar graduada de Pediatria no Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (HFF). Membro do Núcleo Hospitalar de Apoio à Criança e Jovem em Risco do HFF desde 1996 e presidente da Secção de Pediatria Social da Sociedade Portuguesa de Pediatria desde 2013. Membro da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Sintra Oriental. Colaboradora na qualidade de formadora em cursos de formação na área dos maus-tratos.

Noémia Bandeira

Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL) e em Administração Pública pela Universidade da Ásia Oriental, é assistente social. Técnica superior da administração pública, exerce funções na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. Exerceu funções docentes no ISSSL (1982 a 2006), na Escola Superior de Educação de Lisboa (ESELx) e no Chapitô.

Paula Vilariça

Pedopsiquiatra e assistente hospitalar graduada de Psiquiatria da Infância e Adolescência no Hospital Dona Estefânia, do Centro Hospitalar de Lisboa Central, e terapeuta familiar.

Paulo Guerra

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), é Juiz de Direito desde 1988. Atualmente colocado, como Juiz Desembargador, no Tribunal da Relação de Coimbra, embora em comissão de serviço judicial como Diretor Adjunto do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Autor de várias obras jurídicas no âmbito do direito de família e das crianças. Docente do CEJ, durante 6 anos, nesta área, tendo sido durante 3 anos coordenador da área. Foi Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura (de 2004 a 2007). Conferencista em 345 Seminários/Encontros/Congressos. Formador em 69 ações de formação, em Portugal, em Espanha, em França e em Moçambique. Representante do Estado Português – indicado pelo Governo – durante a Presidência da União Europeia – de julho a dezembro de 2007. É associado do Centro de Direito da Família (CDF) da FDUC e membro do Observatório Permanente da Adoção (do CDF – Coimbra). Vice-presidente da Crescer Ser – Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família.

Tânia Martins

Assistente social, licenciada em Serviço Social pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Possui o Curso de Mediação Familiar, pelo Instituto Português de Mediação Familiar de Lisboa. É assistente social, mediadora familiar e coordenadora de equipa na Associação Passo a Passo – Delegação de Sintra.

Visitação Monteiro

Educadora de infância, com Pós-graduação em Proteção de Crianças em Risco e Intervenção Local na Universidade Técnica de Lisboa. Mediadora familiar e diretora técnica da Associação Passo a Passo – Delegação de Sintra. Com participação em vários projetos comunitários na área da criança e da família, bem como em vários colóquios, seminários e ações de formação como preletora e formadora.

Prefácio Teresa Fragoso Quando pensamos em família, pensamos no espaço por excelência onde se desenvolvem e se vivem os afetos, onde se estabelecem relações de confiança e se promove o cuidado e o bem-estar de todos os seus membros. A família é um lugar de socialização, principalmente durante a primeira infância, sendo no seu contexto que se transmitem e constroem os princípios de base de comportamentos e atitudes, as quais irão influenciar os percursos de vida e as formas de relacionamento interpessoal, dentro e fora deste núcleo. Mas o ambiente familiar pode, por vezes, representar um lugar de perigo. O desenvolvimento equilibrado e saudável das crianças é seriamente posto em causa quando estas são alvo de negligência e maus-tratos ou expostas a comportamentos e a relações de violência física e/ou emocional no seio da família. Vários estudos indicam que as crianças expostas à violência doméstica apresentam dificuldades na aprendizagem, comportamentos de risco, sintomatologia depressiva e ansiosa, e veem comprometidas as suas competências sociais. As crianças em idades precoces encontram-se especialmente vulneráveis, pelo que a identificação atempada de problemas no seio da família pode possibilitar uma intervenção e um apoio mais eficaz no restabelecimento do bem-estar das crianças e famílias. Mas, quando falamos de crianças ou mesmo de jovens, é importante lembrar que estamos a falar de meninas e meninos, de raparigas e de rapazes que estão inseridos numa sociedade assente em desigualdades de género que são estruturais e onde nascer menina ou menino não é igual…

As práticas educativas de mães e pais, relativamente às suas filhas e filhos, continuam a transmitir valores e comportamentos baseados em estereótipos de género que perpetuam as assimetrias entre meninas e meninos, entre mulheres e homens. Sem consciência desses efeitos, pais e mães criam modelos comportamentais diferenciados para raparigas e para rapazes, por exemplo, ao nível da vivência dos seus afetos ou do sucesso escolar, da partilha das tarefas no seio da família, da sua autonomia ou das suas capacidades de liderança, das relações de poder e subordinação, entre outras, gerando expectativas diversas para elas e para eles, vaticinando (de forma mais ou menos consciente) percursos de vida distintos, desiguais e, por essa razão, injustos e limitadores da liberdade de realização pessoal de umas e de outros. Mas a socialização e a educação também acontecem e concretizam-se fora da família. Naturalmente, o papel da escola é essencial na educação para a cidadania e para a igualdade de género, já que as práticas educativas formais e as dinâmicas organizacionais das instituições educativas podem contribuir para a eliminação gradual dos estereótipos sociais de género que predefinem o que é suposto ser e fazer um rapaz e uma rapariga. Mas não só, nesta tarefa é preciso convocar toda a sociedade! XVII

O Risco e o Perigo na Criança e na Família

É assim fundamental promover, não apenas junto de mães e pais, mas também de educadores e educadoras, de profissionais de saúde, de responsáveis das entidades empregadoras, de responsáveis da administração central e local do Estado, de responsáveis de organizações não governamentais e outras da sociedade civil, enfim, junto de todos os atores relevantes, uma atitude crítica relativamente ao seu papel. Este livro vem, assim, dar um contributo precioso à reflexão sobre as responsabilidades da sociedade, enquanto um todo, com um olhar particular sobre determinadas áreas de intervenção da política pública, numa abordagem multidisciplinar, técnica, especializada e integrada, fundamental para o aprofundamento do conhecimento do fenómeno e promotora de uma intervenção mais eficiente ao nível da prevenção e combate à violência em contexto familiar. A leitura desta obra permite trazer à luz temas muitas vezes invisíveis, impulsionando uma tomada de consciência, motivando à mudança de formas estereotipadas de atuação, para que meninas e meninos, raparigas e rapazes, possam construir as suas identidades com base em valores e comportamentos igualitários, com impacto positivo na maneira como se irão relacionar, designadamente na sua intimidade. Teresa Fragoso Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG)

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Introdução Apesar de a família ser o meio ideal para o crescimento e realização afetiva de todos os seus membros, a verdade é que, sendo também um espaço privilegiado de intimidade e de privacidade, é muitas vezes palco de graves e traumáticos conflitos. A violência exercida no seio da família, nas suas diversas formas, fenómeno transversal a todas as classes sociais e económicas, constitui uma gravíssima violação dos direitos humanos a que urge pôr fim e atinge, em particular, as mulheres, vítimas de maus-tratos exercidos por cônjuge ou companheiro. São várias as recomendações de organismos europeus e internacionais, no sentido de se intensificarem os esforços por parte do Estado para eliminar todas as formas de violência contra as mulheres. Em Portugal, o Plano Global para a Igualdade de Oportunidades (Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/97, de 24 de março) viria a configurar-se como a primeira estratégia integrada de políticas públicas na área da igualdade de género em Portugal, definindo como um dos seus objetivos a prevenção da violência e a garantia de proteção adequada às vítimas de crimes de violência. Desde então, os sucessivos Planos Nacionais Contra a Violência Doméstica têm sublinhado a necessidade de implementar políticas concertadas tendo em vista proteger as vítimas, condenar e ressocializar os(as) agressores(as), qualificar profissionais e criar estruturas de apoio e de atendimento, convocando o poder local e as organizações da sociedade civil para uma união de esforços e estratégias que erradiquem a violência doméstica e a violência de género no nosso país. Portugal foi também um dos primeiros países da União Europeia a ratificar, em 5 de fevereiro de 2013, a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul).

Esta Convenção assenta no reconhecimento de que “a violência contra as mulheres é uma manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens que levou à dominação e discriminação das mulheres pelos homens, privando assim as mulheres do seu pleno progresso”. Afirma ainda que “a natureza estrutural da violência contra as mulheres é baseada no género, e que a violência contra as mulheres é um dos mecanismos sociais cruciais através dos quais as mulheres são mantidas numa posição de subordinação em relação aos homens”. Por outro lado, a Convenção alerta para o facto de “mulheres e raparigas” estarem “muitas vezes expostas a formas graves de violência, tais como a violência doméstica, o assédio sexual, a violação, o casamento forçado, os chamados «crimes de honra» e a mutilação genital, que constituem uma violação grave dos direitos humanos das mulheres e raparigas e um obstáculo grande à realização da igualdade entre as mulheres e os homens”. Por outro lado, a violência contra as mulheres, concretamente a perpetrada em contexto familiar, tem inegáveis repercussões no bem-estar e saúde das crianças que a sofrem, direta ou indiretamente, quase sempre em silêncio e sem força para correr em busca de auxílio. XIX

O Risco e o Perigo na Criança e na Família

Os maus-tratos em crianças ou jovens são, por isso, considerados uma preocupação de saúde pública ao nível mundial, cuja eliminação deve assumir-se com uma prioridade envolvendo todos e cada um de nós. A violência contra as crianças subsiste em todas as partes do globo e encontra-se tão profundamente enraizada em certas sociedades que, não raras vezes, os seus membros não a reconhecem como tal, ou aceitam-na, sem questionar. O direito das crianças à proteção contra todas as formas de violência física ou psicológica, abandono e exploração, designadamente de natureza sexual, encontra-se consagrado em diferentes instrumentos internacionais adotados no âmbito das Nações Unidas, sendo incontornável chamar aqui à colação a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos da Criança, que constitui o mais importante instrumento internacional de promoção e defesa dos direitos da criança. Também o Conselho da Europa tem dedicado uma muito especial atenção à promoção dos direitos fundamentais das crianças, tendo o Comité de Ministros do Conselho da Europa aprovado a 2 de março de 2016 a nova Estratégia do Conselho da Europa sobre os Direitos da Criança (2016-2021). Este importante documento realça mais uma vez a necessidade de combater a violência, a pobreza e a exclusão em que se encontram tantas e tantas crianças. O relatório da United Nations Children´s Fund – UNICEF (Hidden in plain sight: A statistical analysis of violence against children), publicado em setembro de 2014, baseado em dados de 190 países, revela que duas em cada três crianças no mundo com idades compreendidas em os 2 e os 14 anos (cerca de mil milhões) estão sujeitas a maus-tratos físicos, perpetrados pelos seus cuidadores. Em Portugal, tanto quanto julgamos saber, a situação é também preocupante. Nos dias de hoje, somos frequentemente confrontados com crianças abandonadas à sua sorte, fruto da exclusão social e da extrema pobreza das suas famílias, umas vezes vítimas de crimes e, outras, forçadas a sobreviver à custa da sua prática. Muitas há, vítimas de violência no seio da própria família, nas escolas e em instituições que, paradoxalmente, têm como missão protegê-las e não maltratá-las. Segundo os registos oficiais, a violência familiar aumentou consideravelmente nos últimos anos, atingindo em particular os idosos, as mulheres e as crianças e jovens, sendo já significativo o número de homicídios. As estatísticas oficiais não refletem, contudo, a verdadeira dimensão do problema, pois escapam à notação oficial muitos crimes que, por um sem-número de razões, não chegam sequer a ser participados às autoridades. Um número incalculável de situações de violência fica, assim, escondido no seio da família, como um segredo bem guardado, já que as vítimas de violência e, em particular, as crianças não têm capacidade ou coragem para relatar atos de violência, seja por pudor, seja por terem medo de represálias, seja por receio de não serem credíveis aos olhos das autoridades. Os registos hospitalares são, por isso, instrumentos privilegiados para seguir a trajetória da agressão que quase sempre começa “de mansinho” e acaba por atingir níveis de extrema violência. XX

Introdução

A intervenção em favor da proteção das crianças e jovens em risco é, portanto, de grande atualidade como reconhecem todos os que no seu dia a dia contactam com esta triste realidade. É sabido que violência gera violência: uma criança que sofre abusos é capaz de olhar para a violência como algo normal, e até mesmo a aceitá-la, encontrando-se predisposta a perpetuar no futuro atos de violência contra os seus próprios filhos. Os efeitos da violência contra as crianças podem durar uma vida, da mesma forma que a exposição à violência pode alterar o desenvolvimento do cérebro de uma criança, a sua saúde física e psíquica. Estas crianças e jovens, cujo direito à integridade física e mental se encontra em risco, são acima de tudo um problema da comunidade, quer dizer são um problema nosso, a que não podemos fechar os olhos, e é, em torno delas, e por causa delas, que se justifica o estabelecimento de compromissos interdisciplinares e de uma verdadeira aliança dos sistemas de justiça, de saúde e social, para garantir a eficácia do modelo de intervenção, seja ele qual for. Com esse objetivo há que investir em estratégias de sensibilização da sociedade em geral e, em particular, das entidades que, nos diferentes níveis da prestação de cuidados, têm competências específicas em sede de promoção dos direitos e proteção da criança e jovem. Há que investir na educação e na mudança de atitudes, consciencializando as (potenciais) vítimas para o perigo, por forma a torná-las mais capazes de o identificar e afastar. Por outro lado, na abordagem desta complexa problemática, e sem embargo da necessidade de reforçar e desenvolver os meios de proteção de crianças e jovens em perigo, já previstos na Lei, é preciso ter presente que nos encontramos perante uma questão de matriz basicamente social, cuja solução não pode deixar de buscar-se no plano da pluridisciplinaridade. Nesta perspetiva, há que privilegiar uma lógica de prevenção, no respeito e na defesa da dignidade da pessoa humana, contando com a participação responsável de todas as entidades que desenvolvem a sua ação na área da infância e juventude.

Assumindo o desafio de promover um debate alargado sobre o tema da violência familiar, este livro reúne os contributos de profissionais de áreas tão diversas como a medicina, a psicologia, o direito, o serviço social e a mediação familiar, propondo-se partilhar reflexões e guias de boas-práticas que contribuam para a prevenção do perigo na criança e na família. Pretende-se também chamar a atenção para as “luzes de aviso” que indiciam que o perigo espreita ali ao lado e que, infelizmente, nem sempre conseguimos ver. É o caso da gravidez não vigiada/indesejada, da dificuldade em assumir as responsabilidades parentais, da ausência de suporte familiar e económico, das perturbações de saúde mental, das precárias condições de habitabilidade, de agressões recorrentes no seio da família, de relações pessoais instáveis, de famílias numerosas em contextos desfavoráveis, da existência de medidas de proteção aplicadas a membros do mesmo núcleo familiar, da falta de recetividade à intervenção social, etc., etc., etc. XXI

O Risco e o Perigo na Criança e na Família

Relativamente à gravidez, vários autores, de reconhecido mérito, têm vindo a alertar para a necessidade de não confundir gravidez e maternidade, por traduzirem vivências bem diferentes. Para Leal1 o “desejo de estar grávida e o desejo de ter um filho não correspondem muitas vezes (…); se muitas gravidezes correspondem a fases felizes da vida da mulher e do homem, que por essa via ascendem a uma desejada e socialmente valorizada parentalidade, muitas outras, são tocadas por vivências ou acontecimentos de vida que as marcam como períodos complexos e difíceis. Em todos os casos, no entanto, é um período de espera carregado de expectativas e simbolismos esperados que se recorda ao longo da vida”. Para Badinter2 “o amor maternal é algo intimamente complexo e imperfeito, longe de ser instinto é condicionado por múltiplos factores independentes da «boa natureza» ou «boa vontade» da mãe. Seria preciso um milagre para que este amor fosse como se tem escrito”. Segundo a mesma autora, o amor maternal depende: da história pessoal de cada mulher, da oportunidade da gravidez, do seu desejo pela criança, da relação com o pai, de fatores sociais, culturais e profissionais. É de tudo isto que se fala nesta publicação que vê agora a luz do dia. Na primeira parte, subordinada ao título: “Da Gravidez à Maternidade: Um Caminho a Percorrer” o Capítulo 1, da autoria de Ana Cardoso, faz-se uma síntese da infância enquanto construção social. A pobreza é descrita como uma negação dos direitos das crianças. Enunciam-se políticas sociais tendo em vista acautelar o superior interesse da criança. Ana Cardoso, como experiente investigadora social, termina este capítulo chamando a atenção para os graves inconvenientes da institucionalização prolongada das crianças, já que, como a própria afirma, “viver numa instituição significará que num território que deveria ser de afeto e de proteção, como é o território familiar, as crianças estiveram expostas a práticas que as colocaram em perigo”. Célia Neves, no Capítulo 2, ilustra a experiência clínica de uma pediatra ao serviço do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e aborda a temática da negligência e dos maus-tratos infligidos às crianças: “lamentar não basta, é preciso permanecer vigilante” é, em síntese breve, a sua mensagem. No Capítulo 3, Catarina Marques e Ana Campos apresentam um estudo, sobre a gravidez não vigiada, realizado no ano de 2014, na Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa. As autoras referem que a gravidez não vigiada surge associada a situações de maior pobreza e de menores recursos nas mulheres, as quais devem por isso exigir cuidados acrescidos de vigilância e proteção. No Capítulo 4, Maria de Jesus Correia debruça-se sobre a parentalidade comprometida. Enuncia os indicadores de risco para o filho que, já durante a gravidez, não devem ser descurados. Sublinha a necessidade de não confundir os conceitos de gravidez e parentalidade. 1

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Leal, I. (1997). “Transformações sócio-culturais da gravidez e da maternidade: correspondente transformação psicológica”, II Congresso Nacional da Psicologia da Saúde, Ata n.º 5, Braga. Badinter, E. (1980). O Amor Incerto. Lisboa:Relógio de Água.

Introdução

As autoras Fátima Xarepe e Isabel Freitas e Costa, no Capítulo 5, descrevem e analisam um caso clínico/social sobre gravidez não vigiada e os efeitos emergentes para a mãe e os recém-nascidos. É também abordada a matéria atinente à prevenção de situações de risco para mulheres e crianças. A segunda parte do livro – “O Impacto da Violência” – procura ilustrar o impacto da violência na vida da família e da criança. No Capítulo 6, João Redondo, médico psiquiatra, a trabalhar há vários anos na área da violência, começa por delimitar o conceito de violência para, de seguida, enumerar metodologias de intervenção e propor modelos de boas-práticas a implementar neste âmbito. A problemática dos abusos sexuais é tratada no Capítulo 7, por Anabela Pereira Neves, médica forense. No seu artigo, subordinado ao título “O direito de crescer em harmonia”, para além de definir o conceito, explica os aspetos neurobiológicos, apresenta números e as consequências dos abusos sexuais na vida das crianças. Anabela Neves trata ainda da agressão praticada por predadores sexuais. No Capítulo 8, Maria de Lurdes Torre e Carlos Gil Escobar, dois pediatras do Núcleo Hospitalar de Apoio a Crianças e Jovens em Risco (NHACJR) do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (HFF), descrevem situações de maus-tratos infantis e procedem ao seu enquadramento legal. Falar-se-á também de um crime que tem aumentado em Portugal devido a fluxos migratórios cada vez mais intensos, e que provoca o sofrimento de muitas crianças, em todo o mundo. Referimo-nos à mutilação genital feminina, praticada por várias comunidades, em várias latitudes, e também em Portugal. A mutilação genital feminina não é um ritual religioso, nem uma prática cultural. Constitui uma grave violação dos direitos fundamentais da mulher, comprometendo a sua saúde, em particular a saúde sexual e reprodutiva, e o seu bem-estar físico e psicológico. Esta matéria é abordada no Capítulo 9, pela obstetra e ginecologista Lisa Ferreira Vicente. A Procuradora da República e Coordenadora da 7.ª Secção do DIAP de Lisboa, Fernanda Alves, descreve, no Capítulo 10, a sua experiência em sede de investigação do crime de violência doméstica.

A terceira parte da publicação – “Prevenção e Mudança: A Experiência da Associação Passo a Passo” – é dedicada, essencialmente, à prevenção do risco e à mudança do modelo de intervenção. Joana Graça, Maria Armanda Machado, Tânia Martins, Andreia Pereira da Fonseca e Fátima Xarepe, apresentam no Capítulo 11, uma nova forma de intervir nomeadamente na prevenção da institucionalização e na desinstitucionalização infantil. Descrevem ainda o tipo de intervenção implementado pela Associação Passo a Passo com a Família e a Criança, com elevadas taxas de sucesso. XXIII

O Risco e o Perigo na Criança e na Família

No Capítulo 12, desta terceira parte, é abordada a problemática das crianças filhas de pais separados – divorciados e em conflito: o direito ao convívio com ambos os pais, o direito ao afeto e a um harmonioso desenvolvimento da sua personalidade. Filipa Mateus, Visitação Monteiro e Fátima Xarepe relatam o modo de intervenção levado a cabo nos denominados “pontos de encontro familiar”, em que filhos, pais e outros familiares convivem, entre si, nos termos determinados pelo tribunal e sob a supervisão de técnicos da área do serviço social, da psicologia, da terapia familiar e da mediação. No que respeita à regulação do exercício das responsabilidades parentais – a quarta parte “Responsabilidades Parentais –, é analisada a problemática da reconstrução das famílias e da resolução dos conflitos familiares, sem perder de vista as novas leis que sobre a matéria foram recentemente aprovadas, tarefa cada vez mais complexa se tivermos em conta que as relações intrafamiliares estão em constante evolução e que há que evitar a todo o custo que uma rutura parental venha a hipotecar o futuro de todos os membros da família. Esta matéria é abordada no Capítulo 13, por Joaquim Manuel da Silva, juiz de direito a exercer funções num tribunal de família. No Capítulo 14, será salientada, pelos psicólogos forenses, Luís Chincalece e Joana Gonçalves Silva, a importância das avaliações psicológicas, das perícias e de outros meios de obtenção de prova e que, no quadro legal vigente3, se destinam a auxiliar a autoridade judiciária a conhecer a personalidade das crianças e jovens, da sua situação pessoal e do respetivo agregado familiar, as quais exigem o recurso a trabalho pluridisciplinar que envolva, consoante as especificidades do caso, técnicos de diferentes formações (serviço social, educação, psicólogos, médicos, psiquiatras, etc.). Noémia Bandeira, assistente social da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), apresenta, no Capítulo 15, o projeto Tecer a Prevenção – um projeto aberto para a proteção de crianças e jovens. Na quinta e última parte – “Dinâmicas Relacionais” – , tratar-se-á, como o próprio nome indica, de dinâmicas relacionais – a relação de casal na encruzilhada entre a conjugalidade e a parentalidade, apresentada no Capítulo 16 pela terapeuta familiar e psicóloga clínica, Ana Gomes. No Capítulo 17, serão ainda definidas as linhas orientadoras no que toca aos utentes involuntários. Quem são? Quais os desafios? Como intervir? Artigo realizado por Luciana Sotero e Ana Paula Relvas. Terapeutas familiares e psicólogas da Escola de Coimbra. Por último, no Capítulo 18, duas psiquiatras da adolescência, Paula Vilariça e Ana Teresa Prata explanam o tema da institucionalização infantil e juvenil, ao longo dos tempos, e, em diferentes contextos socioculturais e descrevem o seu impacto no desenvolvimento das crianças e adolescentes. Resta-nos concluir que: ■■

Em Portugal, como no resto do mundo, apesar das boas vontades anunciadas pelas diversas instâncias oficiais, os dados estatísticos continuam a denunciar um número crescente de vítimas de violência;

A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, Lei n.º 147/99, de 1 de setembro e a Lei Tutelar Educativa (Lei n.º 166/99, de 14 de setembro) realçam a importância de informações, de relatórios sociais, de perícias, de exames de personalidade e de avaliações psicológicas.

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Introdução ■■

Mulheres, crianças e jovens não necessitarão, porventura, de mais relatórios, estudos, pareceres, ou mesmo de novos quadros normativos que, mais uma vez, afirmem um conjunto de direitos que – hoje – temos por indiscutíveis e inalienáveis;

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Exigem que os seus direitos sejam objeto de uma prática universal;

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Exigem um esforço de coordenação entre as autoridades, governamentais e não governamentais, judiciárias e não judiciárias;

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A viragem do século exige a conceção de um novo paradigma de intervenção, marcado já não pela enunciação dos princípios, mas antes e sobretudo pela sua efetiva aplicação;

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Conscientes de que há passos que não se podem dar sozinhos sobretudo quando se está perante situações de perigo no seio da família, os Autores deste livro, unidos na luta contra a eliminação de toda e qualquer forma de violência, partiram para este projeto, dizendo com Miguel Torga: Em qualquer aventura,

O que importa é partir, não é chegar.

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Infância(s) e Direitos Ana Cardoso

Introdução Partindo da noção de “criança sujeito” de direitos, tal como preconizado na Convenção sobre os Direitos da Criança, o presente capítulo procura identificar e discutir alguns dos constrangimentos à verificação dos direitos das crianças, entendidos como direitos humanos e, como tal, universais, inalienáveis e indivisíveis. A pobreza em famílias com crianças é, sem dúvida, um dos constrangimentos mais relevantes, com implicações imediatas no bem-estar das crianças e nas suas condições de desenvolvimento e com possíveis impactos na sua vida futura. O capítulo reflete ainda sobre a relação entre algumas medidas de política social e o superior interesse da criança, interrogando-se sobre a utilização deste princípio na conceção e implementação de políticas públicas. E porque a infância é uma realidade plural, procurou-se dar voz a um grupo de crianças a viver em instituições, evidenciando-se as suas próprias noções de bem-estar e os sentimentos e as emoções associados à sua situação de institucionalização.

A noção de infância – uma construção social A infância, enquanto fase da vida, é hoje entendida como muito mais do que uma realidade biológica; ela é, antes, percebida como uma condição social que tem vindo a ser gerada no contexto de mudanças sociais e históricas que altera usos, conceções e perceções acerca das crianças (Tomás, 2002; Ferreira, 2000).

Até finais do século XVII o espaço social da infância (quase) não existia, já que não era reconhecida às crianças, nos primeiros anos de vida, qualquer capacidade de expressão − curiosamente, o termo infância deriva do latim infans que significa “aquele que não pode falar”. A partir do momento em que revelavam alguma independência ao nível dos cuidados, as crianças eram então consideradas como “pessoas adultas em miniatura” e, imediatamente, faziam parte do mundo dos adultos, compartilhando os mesmos lugares e vivências, quer fossem relacionadas com a vida doméstica, com o trabalho ou com os momentos de lazer e de festa (Ariès, 1986). A noção moderna de infância, no ocidente europeu, surge a par de um conjunto de transformações sociais profundas e do crescimento de uma burguesia urbana que começa a delimitar o espaço da sua casa como um lugar privado, longe dos olhares públicos. Neste processo, os afetos impõem-se, incluindo os afetos de mães e de pais pelas 3

O Risco e o Perigo na Criança e na Família

Definição e tipologia Os maus-tratos constituem um fenómeno complexo e multifacetado que se desenrola de forma dramática ou insidiosa, em particular nas crianças e nos jovens, mas sempre com repercussões negativas no crescimento, desenvolvimento, saúde, bem-estar, segurança, autonomia e dignidade dos indivíduos (DGS, 2011). Existem diferentes definições, mas, de acordo com Magalhães (2002), trata-se de “qualquer forma de tratamento físico e/ou emocional, não acidental e inadequado, resultante de disfunções e/ou carências nas relações entre crianças/jovens e pessoas mais velhas, num contexto de uma relação de responsabilidade, confiança e/ou poder. Podem manifestar-se através de comportamentos ativos (físicos, emocionais ou sexuais) ou passivos (omissão ou negligência nos cuidados e/ou afetos)”. Podem classificar-se em quatro grandes tipos: ■■

Maus-tratos físicos: ——Considera-se qualquer tipo de ação não acidental que resulte da utilização da força física ou de objeto contra a criança ou adolescente, e que provoque ou possa provocar dano físico; ——Fazem parte deste tipo de maus-tratos situações de criança abanada, queimaduras, fraturas, traumatismos, sufocação, afogamento, intoxicações provocadas, castigo corporal, violência entre pares na forma de bullying físico e praxe (com intenção de provocar dor ou desconforto, físico ou psíquico) e a síndrome de Münchausen por procuração; ——A síndrome de Münchausen por procuração é por muitos autores considerada um tipo específico de maus-tratos. Nesta situação, existe por parte do cuidador a indução ou simulação de sinais e sintomas de doença orgânica, na criança ou jovem, levando à necessidade de procedimentos de diagnóstico exaustivos e recurso a técnicas invasivas com hospitalizações frequentes.

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Abuso sexual: ——Corresponde ao envolvimento de uma criança ou adolescente em atividades que têm como objetivo a satisfação sexual de um adulto, ou de outra pessoa mais velha e/ou mais forte, e que se encontra numa posição de poder ou autoridade sobre a criança ou adolescente (DGS, 2011); ——São considerados abuso sexual a penetração com partes do corpo ou objeto, manipulação dos órgãos sexuais, atos exibicionistas ou exibição de material escrito ou visual de conteúdo sexual, captura de imagens mediante fotografia ou vídeo com caráter sexual, casamento infantil e violência sexual nas relações de intimidade; ——Nestes casos, as lesões físicas são pouco frequentes e estão presentes em apenas 5% dos casos (Huertas, 2013).

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Maus-tratos psicológicos ou emocionais: ——Trata-se da incapacidade em proporcionar à criança ou ao adolescente um ambiente de tranquilidade, bem-estar emocional e afetivo, indispensáveis ao seu crescimento, desenvolvimento e comportamentos adequados (Canha, 2000);

Maus-tratos na Criança e no Jovem Maria de Lurdes Torre e Carlos Gil Escobar

Introdução Os maus-tratos são, do ponto de vista da saúde, um grave problema que afeta o normal desenvolvimento da criança. Ao longo da história universal, é apenas a partir do século XVIII que a criança começa a despontar como um elemento diferenciado da sociedade, surgindo assim o conceito de “infância”. No entanto, podemos constatar que só em meados do século XX a criança passa a ser vista,de uma forma mais universal, como um ser social e parte integrante da sociedade (Canha, 2000). Embora existam referências esporádicas a maus-tratos ao longo do século XIX em revistas científicas, é Henry Kempe, pediatra norte-americano, que em 1962 publica o artigo The Battered Child Syndrome, no qual define uma situação em que as crianças pequenas receberam agressões físicas graves, geralmente provocadas pelos seus pais ou seus substitutos. Kempe reconhece a necessidade de equipas multidisciplinares para uma orientação correta das crianças e o seu afastamento temporário dos pais para a sua proteção (Canha, 2000). A divulgação deste artigo pela comunidade científica é considerada como o grande detonador para a chamada de atenção sobre a problemática dos maus-tratos infantis. Em Portugal, foi a partir da década de 80 que a problemática dos maus-tratos infantis passa a ter ampla divulgação, havendo desde o início uma forte colaboração entre pediatras (com destaque para a secção de pediatria social), juristas e magistrados, e técnicos do Instituto de Apoio à Criança (criado em 1983). Também foi nesta década que surgiram, ao nível hospitalar, os primeiros núcleos de apoio à criança maltratada.

Em 1991 foram criadas as Comissões de Proteção de Menores, e em 1999 é aprovada a primeira Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99), que foi alterada em 2015. No âmbito da Saúde, o Despacho n.º 31292/2008 de 5 de dezembro aprova o documento “Maus-Tratos em Crianças e Jovens – Ação da saúde para crianças e jovens em risco”, que serve de orientações técnicas para definir a intervenção da Saúde nesta área, promulgando ainda a criação de Núcleos de Apoio à Criança e Jovens em Risco (N(H)ACJR) em todos os agrupamentos de centros de saúde e hospitais do país com atendimento pediátrico. Em 2011, a Direção-Geral de Saúde (DGS) elabora o “Maus-Tratos em Crianças e Jovens − Guia prático de abordagem, diagnóstico e intervenção”. A abordagem dos maus-tratos implica conhecimentos clínicos para a prevenção, diagnóstico e tratamento, bem como a articulação com o sistema social e jurídico. 69

O Risco e o Perigo na Criança e na Família

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Passo a Passo:

Uma Nova Forma de Intervir Joana Graça, Maria Armanda Machado, Tânia Martins, Andreia Pereira da Fonseca e Fátima Xarepe

Introdução No presente capítulo pretende-se dar a conhecer o caráter inovador e potenciador de mudança desenvolvido pela Associação Passo a Passo, nomeadamente na prevenção da institucionalização e na desinstitucionalização infantis. Assim, será apresentada a contextualização macro deste fenómeno, enquadrada enquanto problema social, e depois proceder-se-á à demonstração da construção do modelo de intervenção preconizado pela Associação Passo a Passo, apresentando-se o respetivo protocolo de intervenção nas modalidades de preservação familiar e reunificação familiar, e, por fim, a discussão e a apresentação dos seus principais indicadores e resultados.

Institucionalização – contextualização A institucionalização de crianças e jovens, no âmbito da promoção e proteção dos seus direitos, é uma medida consagrada na Lei de Promoção e Proteção, que, na nova formulação de 2015, define como acolhimento residencial: 1. “A medida de acolhimento residencial consiste na colocação da criança ou jo-

vem aos cuidados de uma entidade que disponha de instalações, equipamento de acolhimento e recursos humanos permanentes, devidamente dimensionados e habilitados, que lhes garantam os cuidados adequados. 2. O acolhimento residencial tem como finalidade contribuir para a criação de

condições que garantam a adequada satisfação de necessidades físicas, psíquicas, emocionais e sociais das crianças e jovens e o efetivo exercício dos seus direitos, favorecendo a sua integração em contexto sociofamiliar seguro e promovendo a sua educação, bem-estar e desenvolvimento integral” (Lei n.º 142/2015, 2015, art.º 49.º). O acolhimento residencial (art.º 50.º, n.º 1, 2 e 3) poderá ter lugar em casa de acolhimento e obedece a modelos de intervenção socioeducativos adequados às crianças e jovens nela acolhidos. Podem ser organizados da seguinte forma: casas de acolhimento para resposta em situações de emergência; casas de acolhimento para resposta a problemáticas específicas e necessidades de intervenção educativa e terapêuticas evidenciadas pelas crianças e jovens a acolher, e apartamentos de autonomização para o apoio e promoção de autonomia dos jovens. 111

O Risco e o Perigo na Criança e na Família

As instituições com respostas residenciais, nomeadamente nas áreas da educação especial e da saúde podem, em situações devidamente fundamentadas e pelo tempo estritamente necessário, executar medidas de acolhimento residencial relativamente a crianças ou jovens com deficiência permanente, doenças crónicas de caráter grave, perturbação psiquiátrica ou comportamentos aditivos, garantindo os cuidados socioeducativos e terapêuticos a prestar no âmbito da execução da medida. Embora esta seja uma medida que visa a proteção, as evidências científicas apontam para riscos decorrentes da quebra de vínculos familiares e sociais que a mesma provoca. De facto, vários estudos comprovam duas dimensões da institucionalização de crianças enquanto problema social, aqui definido como uma “[…] situação que afecta um número significativo de pessoas e é julgado por estas ou por um número significativo de pessoas, como uma fonte de dificuldade ou infelicidade e considerada susceptível de melhoria”. (Carmo, 1999:69).

Efeitos da institucionalização infantil “A institucionalização de crianças constitui-se como uma das respostas da sociedade para as proteger em situações de violação dos seus direitos. A necessidade de compreender as crianças institucionalizadas como sujeitos de direitos, competentes, activos e com voz nas decisões que afectam as suas vidas, assume um especial significado para estas crianças se considerarmos que as implicações da institucionalização nas suas vidas não se limitam ao período da sua vivência no contexto da instituição, iniciando-se antes da institucionalização e, muito possivelmente, continuando após a sua desinstitucionalização”. Paiva (2012)

A proliferação de estudos centrados nesta temática permitiu uma evidência empírica acerca do impacto da institucionalização no desenvolvimento infantil. (Pereira et al., 2010). Embora o desenvolvimento humano ocorra durante toda a vida e reflita uma combinação da influência hereditária e do impacto ambiental sobre o indivíduo, possuindo cada etapa do ciclo vital as suas próprias características e valores, as experiências a que estão sujeitas as crianças nos seus primeiros anos de vida e os relacionamentos formados durante a primeira infância são determinantes no desenvolvimento global do ser humano, exercendo inegável influência nas experiências posteriores, nomeadamente no estabelecimento de relações e vínculos afetivos. As relações recíprocas entre mãe e filho asseguram não só a sobrevivência da criança como contribuem, significativamente, para o desenvolvimento dos setores psíquicos e somáticos da personalidade. Esse intercâmbio de mão dupla, associado a um ambiente facilitador, fortalece o processo maturacional e assegura uma vida futura saudável. Ao adulto cabe viabilizar um ambiente de facilitação para a maturação cada vez maior da criança, de acordo com as transformações desta ao longo do curso do ciclo vital. 112

As Responsabilidades Parentais: A Reconstrução da Família das Crianças na Separação dos Pais

Joaquim Manuel da Silva

Introdução Em regra, as crianças com a separação dos pais perdem família, passando os pais a assumir os filhos apenas na sua própria família, paterna ou materna, perpetuando relações conflituosas que geram problemas de desenvolvimento profundos e definitivos. A regulação das responsabilidades parentais deve ter como primeiro objetivo trazer os pais para a família da criança, ajudando-os a restabelecer uma relação como casal parental, mantendo assim intacta a família da criança, e estabelecendo as condições “ambientais” adequadas a um pleno desenvolvimento, satisfazendo assim o seu superior interesse.

No princípio era… “A minha mãe e o meu pai têm discussões às vezes, mas não como os pais da Kira. Ela costumava enfiar-se dentro do guarda-fatos e fechava a porta para não ouvir porque eles estavam aos berros. Agora é melhor, porque eles vivem em duas casas diferentes, por isso têm de telefonar um ao outro quando querem berrar. A mãe da Kira odeia tanto o pai que diz à Kira coisas horríveis acerca dele e quando ele buzina, quando chega o carro para vir buscar a Kira aos domingos, a mãe dela diz: «Oh, raios o partam, porque é que ele usa a maldita buzina?». Depois a Kira sai a correr e diz: «Pai, não uses a maldita buzina!», e ele responde: «Só estou a tocar a maldita buzina porque ela não me deixa entrar na maldita casa, e não uses a palavra maldita».” (Calman, 2007:32). É esta a família das crianças com pais separados?

Na nossa experiência este é, de facto, o quadro normalizado das relações, tensas, dos pais separados, com mais ou menos tensão, é verdade, mas apresentam-se, invariavelmente, com um quadro relacional que gera um stress permanente à criança, e foi isto que verdadeiramente nos preocupou desde que ingressámos em contacto com os casos tramitados nos processos de responsabilidades parentais. Toda a nossa energia se concentrou, pois, desde 2005 (altura em que vimos para a jurisdição de família e menores em exclusivo), em perceber, estudar, avaliar e definir estratégias processuais que favorecessem mudanças comportamentais nos pais, afastando a tensão constatada invariavelmente em quase todos os casos tramitados e que se tramita ainda hoje. 161

O Risco e o Perigo na Criança e na Família

É que a regulação das responsabilidades parentais pode ser resumida em poucas palavras, tanto em termos substantivos como processuais; mas, em rigor, o que consagra o superior interesse da criança encontra-se muito para além de uma tramitação processual, que se inicia com uma conferência de pais e ali termina com um acordo, mas que, sem acordo, prossegue com alegações, relatórios e demais instrução, até culminar num julgamento e numa sentença, em que se fixa o regime de responsabilidades parentais (art.º 174.º e seguintes da Organização Tutelar de Menores – OTM). E se olharmos para o regime substantivo, numa visão puramente civilista, temos o suprimento da incapacidade de exercício por força da idade, e no quadro do regime das responsabilidades parentais, consagra-se um conjunto de conceitos indeterminados (por exemplo, superior interesse da criança, grande proximidade a ambos e ao progenitor amigável, principalmente art.º 1906.º do Código Civil1), com enquadramentos que se espelham numa decisão que fixará um regime com exercício das responsabilidades parentais nas questões de particular importância, residência e visitas, e uma pensão de alimentos (art.º 1905.º e 1906.º).

O problema: as crianças mantêm a sua família com a separação dos pais? A criança mantém a sua família comportamental dos adultos com a decisão na regulação das responsabilidades parentais? Em regra, não. Isto serve? Parece-nos que não. A ONU, em 1994, definiu o conceito de família nos seguintes termos: “Duas ou mais pessoas que partilham recursos e responsabilidades por decisões, que compartilham valores e finalidades e têm um compromisso umas com as outras de um tipo duradouro, independentemente dos laços legais, de sangue, ou de adoção ou de casamento” (Guerra, 2007). No citado artigo é elencado um conjunto das famílias, em função de vários critérios, mas todos eles suportados pelas qualidades e características dos adultos (heterossexuais, homossexuais, monoparentais, raça, etc.) e, em regra, juntos num mesmo lugar, na chamada casa de morada de família. Isto é, as crianças nunca são consideradas como pessoas capazes de formar a sua família, com um olhar sociológico que lhes atribuísse a elas um suporte, critério, para constituição de família. Isto tem razões profundas, provenientes do império romano, em que existe uma submissão de toda a família a um pater, concentrada num núcleo espacial, que considerava todos os membros da família como incapazes para a prática da maioria dos atos. Como sabemos, em Portugal só em 2008 o termo poder paternal foi substituído por responsabilidades parentais e, por exemplo, a mulher casada só perdeu a incapacidade de exercício em alguns dos atos a 1 de janeiro de 1967, data de entrada em vigor do atual Código Civil. 1

162

Doravante, nada sendo indicado, deverá entender-se que a citação dos artigos refere-se ao Código Civil.

Impacto da Institucionalização em Crianças e Jovens Paula Vilariça e Ana Teresa Prata

Introdução O acolhimento de crianças e adolescentes é um recurso para prestação de cuidados quando, por alguma circunstância, não é possível que esses mesmos cuidados sejam assegurados pelos pais biológicos ou outros familiares. As razões para acolhimento, institucional ou familiar, são múltiplas e variam ao longo do tempo, de acordo com os indivíduos e as sociedades. Em Portugal, segundo o relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens (Relatório CASA), de 2014, o principal motivo para a retirada do meio natural de vida de crianças e jovens foi a falta de supervisão e acompanhamento familiar (60%). Seguiu-se a exposição a modelos parentais desviantes, em que “o adulto potencia na criança padrões de condutas desviantes ou antissociais, bem como perturbações do desenvolvimento, embora não de uma forma manifestamente intencional” (35%). Em terceiro lugar, surge a negligência dos cuidados de educação e saúde (32% e 30%) (Relatório CASA, 2014). Neste capítulo não iremos abordar especificamente o impacto do Acolhimento Familiar por corresponder a apenas 4,5% dos acolhimentos de crianças e jovens (Relatório CASA, 2014). Por outro lado, trata-se de um modelo específico no qual as crianças e jovens vivem com figuras parentais, que asseguram cuidados e responsabilidades de forma idêntica à dos pais biológicos, de forma temporária, no sentido de que sempre que possível, seja promovida a reintegração familiar da criança.

No caso do acolhimento institucional, em geral não está assegurada a existência de uma figura de tipo parental, ou seja, alguém que tenha com a criança ou jovem uma relação de exclusividade, compromisso e disponibilidade, na qual sejam prestados os cuidados de forma afetuosa e securizante, tal como ocorre com os pais biológicos. Em geral, há uma equipa de prestadores de cuidados, que não criam relações privilegiadas com as crianças e jovens, com elevada rotatividade dos funcionários, que entram e saem das instituições ao longo do tempo. Na maioria dos casos, o acolhimento institucional é mais uma etapa num percurso de vida marcado por experiências traumáticas (abandonos, perdas, maus-tratos, abuso), carências múltiplas e exposição a fatores de risco para psicopatologia (vinculação insegura, baixa autoestima, falta de competências sociais, comportamentos de risco, má integração escolar, etc.). Pretende-se promover a proteção e o desenvolvimento psicoafetivo das crianças e jovens, mas o conhecimento acumulado ao longo das últimas décadas aponta para cenários nos quais o desenvolvimento físico, cognitivo e 245

O Risco e o Perigo na Criança e na Família

emocional das crianças que residem em instituição seja comprometido também pela própria experiência de institucionalização (Little & Thompson, 2005). Assim, uma questão se coloca, quais são os benefícios e malefícios da institucionalização de crianças e jovens?

As instituições O acolhimento institucional de crianças e jovens é uma opção amplamente usada como recurso para assegurar a proteção e prestação de cuidados quando os pais biológicos ou familiares não estão disponíveis ou em condições de as garantir. As instituições que prestam cuidados a crianças e jovens variam muito nas suas características podendo ser definidos quatro níveis de qualidade: instituições de baixa qualidade, caracterizadas por uma privação global ao nível das várias necessidades das crianças e jovens, situação que se pode designar por negligência estrutural/institucional; instituições adequadas do ponto de vista da saúde e nutrição, mas que não fornecem um ambiente estimulante e relacional adequado; instituições que cumprem todas as necessidades, exceto a existência de relações estáveis, continuadas e consistentes com os prestadores de cuidados; e, por último, muito raramente, um ambiente institucional que fornece também relações estáveis e consistentes (van IJzendoorn, citado em Rutter, 2015). A caracterização das instituições nem sempre é fácil devido à escassez de dados, geralmente incompletos e dispersos. Tipicamente as instituições têm grupos grandes, com rácios de crianças para prestadores de cuidados na ordem dos 8:1 a 31:1 (van IJzendoorn et al., 2011). A continuidade dos cuidados geralmente está comprometida devida à grande rotatividade dos profissionais, ao trabalho por turnos e às férias. Há uma elevada prevalência de mulheres entre os profissionais que contactam com as crianças, o que leva a que estas raramente contactem com elementos do sexo masculino. Para além dos prestadores de cuidados, as crianças contactam com um elevado número de pessoas entre técnicos, profissionais de saúde, candidatos a adoção, voluntários, etc. Na maioria dos casos, os prestadores de cuidados têm pouca formação e interagem com as crianças e adolescentes apenas para realizar o seu trabalho, ou seja, de uma forma funcional, centrada apenas nas tarefas de nutrição, higiene e cuidados de saúde. Já há muito que se sabe que as características da prestação de cuidados, desde muito precocemente e ao longo do desenvolvimento, estão na base da saúde mental e mesmo da saúde física. Os efeitos da carência de cuidados parentais que promovam a vinculação da criança, especialmente se ocorrerem muito cedo na vida, quando ocorre a internalização de modelos de funcionamento relacional, deixam sequelas para toda a vida, muito difíceis de recuperar, tais como relações afetivas superficiais, ausência de concentração intelectual, inacessibilidade ao outro, ausência de reação emocional, entre outras (Guedeney & Guedeney, 2004). Se a criança receber cuidados de qualidade, que promovam a vinculação segura, ela vai internalizar um modelo de si própria como alguém merecedor de ser amado e um modelo dos outros como estando atentos e sensíveis às suas necessidades na maior parte do tempo. Para que isto ocorra é necessário que a criança tenha as suas necessidades básicas de saúde e nutrição asseguradas, mas também que tenha a oportunida246

Conclusão Paulo Guerra

Cidadão criança – passo a passo, chegamos lá… 1. Quando, em tempos, estava a escrever uma destas comunicações, estava a olhar para uma chávena de café que tinha defronte de mim e para a minha sobrinha de então cinco anos como primaveras. Foi então que, num gesto dolente, terno e molhado, segurei a caneta e sentidamente escrevi numa folha de papel pardo que havia sempre de ser dezembro nos olhos das pessoas e que havia de ser sempre um bibe a nossa farda de trabalho. Quando crescemos, vemos novas paisagens bordadas na memória das flores e no cinzento dos edifícios de aço que nos rodeiam, mas, acreditem, ainda somos os mesmos de sempre. A diferença é que não bebemos o leite com palhinha, tal como a Francisca. Bebemos café. Entre uma bebida e outra, aprendemos a ser quase tudo o que nos ensinam. Quase tudo o que quisermos. E se alguma vez nos ensinarem a ser máquinas, poderemos sempre querer ser o lado oposto, aquele lado mais azul em que as incúrias de que somos vítimas ou as antissocialidades de que vestimos os nossos comportamentos (as tais crianças e jovens em perigo e os jovens que cometem delitos) vão ter uma curta carreira, vão ser episódios e flagrantes sem continuidade, assente a ideia de que um erro na vida não significa uma vida de erros! Passaram 16 anos sobre a revolução que, em 2001, sem cravos, decidiu colocar em vigor duas novas leis, anunciadas como os veículos privilegiados da alteração dos comportamentos judiciários, habituados até então a lidarem com estas questões da menoridade com o olhar de alguma pressa e facilitismo, proporcionais a um Direito tido como de segunda categoria, como se as causas se medissem aos palmos, como se os saneadores, cabos das nossas tormentas de juízes, e os cúmulos jurídicos aparecessem nos processos antes das petições iniciais e das maiêuticas denúncias criminais...

O papel principal agora é outro, a peça que vai à cena tem outros protagonistas – não os pais que os criam, mas os filhos que são criados e exigem o melhor tratamento possível, pois toda a criança é rei, pois todo o cuidado é pouco para quem tão facilmente se pode ferir ou quebrar mercê de uma fragilidade de que ela se veste desde o dia em que lhe cortam o cordão umbilical até ao dia em que, numa qualquer garagem, entre mais ou menos serpentinas, ela sopra 18 velas num bolo. É nesta linha de pensamento que surgem as duas leis que vieram trazer um novo fôlego ao Direito das Crianças e Jovens em Portugal, fazendo eco da maioria dos princípios plasmados em instrumentos internacionais como a Convenção dos Direitos da Criança, 259

6 cm

16,7cm x 24cm

14,2 mm

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ISBN 978-989-693-061-5

9 789896 930615

6 cm

Coordenadoras e Autoras

O RISCO E O PERIGO NA CRIANÇA E NA FAMÍLIA Coordenação:

Fátima Xarepe Isabel Freitas e Costa Maria do Rosário Oliveira Morgado

MARIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA MORGADO

Autores

Coord.:

Fátima Xarepe Isabel Freitas e Costa Maria do Rosário Oliveira Morgado

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O RISCO E O PERIGO NA CRIANÇA E NA FAMÍLIA

16,7cm x 24cm

Prefácio de Teresa Fragoso,

Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG)

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