Maria Eugênia 26 e

Maria se define como uma artista motivacional, tem graduação em Design Visual, Pós-Graduação em PsicoGerontologia e, desde 2016, dedica-se ao tema do envelhecimento feminino. Ela procura inspirar mulheres de 30 a 130 anos de idade (como ela diz), a superarem o medo de envelhecer e a pensarem no envelhecimento de uma forma positiva e poderosa. E faz isto através de sua arte, criando desenhos de mulheres velhas anônimas, imaginárias e cativantes, que impressionam não só pela beleza, mas também pela força e autenticidade, que inspiram para o empoderamento feminino. Faz parte de seu projeto o “RETRATO DE ALMA”, onde são criadas pinturas de “Velhas Bonitonas”, feitas de forma individualizada especialmente para cada mulher, envolvendo-as no processo criativo e, desta maneira, motivando-as a entrarem em contato com a sua “velha interior”, a sua alma, modificando assim a forma como elas veem o seu próprio envelhecimento, fazendo com que sintam-se bem consigo mesmas. Em nossa conversa Maria falou sobre seu trabalho e sobre os produtos com significado que surgiram neste seu projeto, como um vinho reserva com a marca “AS VELHAS” e as máscaras protetivas “VELHAS BONITONAS” . Vale a pena assistir nosso bate-papo e conhecer Maria Seruya, que nos inspira a se ter orgulho em envelhecer. Em nosso canal YouTube.com/Orgulho60mais. Mídias da Maria Seruya : Instagram e Facebook @velhasbonitonas

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Condominio Proteção de dados nos condomínios

Lawrence Gomes Nogueira Advogado sócio da Advocacia Aurichio Sindico morador e Sindico Profissional

Como os síndicos e administradoras devem implementar políticas de proteção e privacidade de dados nos condomínios. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) mais conhecida como LGPD, foi sancionada pelo Presidente Michel Temer em 14/08/2018 com início das sanções em agosto/2020 e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais nos meios físicos e digitais, por pessoa natural ou pessoa jurídica e visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A nossa Legislação se espelhou na regulamentação denominada General Data Protection Regulation ou “GDPR” (regulamento 2016/679) que regula o tratamento e proteção de dados pessoais na Europa. Desde o final da Segunda guerra mundial, os países europeus têm implantado leis que visam a proteção do indivíduo e de seus dados pessoais, evoluindo até o ano de 1995 quando foi publicada a diretiva 95/46 da EU com a proteção de dados pessoais, que posteriormente foi convertida em regulamento a GDPR. Na América do Sul, países como Argentina, Uruguai, Colômbia e Chile possuem legislação mais antiga do que a nossa, iniciando a política de proteção de dados desde 1999. Portanto, a cultura de proteção de dados é muito mais consolidada na Europa e entre os países da América do Sul no que no Brasil, que somente agora com a LGPD tem sua primeira legislação especifica para essa proteção de dados pessoais. De acordo com o artigo 3º da Lei 13.709/18, a lei deverá ser aplicada a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, incluindo os condomínios. Os Condomínios, tanto residencial quanto comercial, coletam e tratam inúmeros dados pessoais dos condôminos, dos visitantes, fornecedores e colaboradores. Dentre os dados tratados temos: nome, número do CPF, impressão digital, impressão facial, gravações de áudio e vídeo, cópias dos documentos e veículos, entre outros. Desta forma, não há dúvidas que o Condomínio, tem a responsabilidade de implantar medidas que evitem os vazamentos de dados de seus condôminos e funcionários, inclusive de seus prestadores de serviços (administradora, Limpeza, Portaria, segurança, CFTV, etc...).

DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS

E o que são dados pessoais afinal?

magazine 60+#29 - Novembro/2021 - pág.28

De acordo com o artigo 5º, I da Lei, DADOS são quaisquer informações que permitam identificar uma pessoa ou torna-la identificável, isto é, toda e qualquer informação que sozinha ou conjuntamente pode identificar uma pessoa, como por exemplo: Nome; Endereço; Telefone; e-mail RG; CPF; CNH; Placa de veículo, enfim, qualquer informação que possa identificar o titular de dados. Com a placa do seu veículo, por exemplo, pode-se chegar ao proprietário, seu CPF, seu endereço, tornando assim a pessoa identificável. A lei ainda identificou os denominados DADOS SENSÍVEIS que nada mais são que os dados pessoais que podem revelar sua origem racial ou étnica, opiniões políticas; convicções religiosas ou filosóficas; filiação sindical; orientação sexual, dados genéticos, dados biométricos e facial além dos dados de menores de idade, tais como: Biometria; Foto / vídeo / voz; Exames médicos; Partido Politico; Opção Religiosa. Assim, os dados sensíveis por expor ainda mais o titular de dados, devem ser ainda mais protegidos de acordo com a legislação vigente.

AGENTES DA LGPD

Quem são os agentes responsáveis pela aplicação da LGPD. De acordo com o artigo 5º da LGPD temos a definição de cada agente da cadeia de proteção de dados, dando exemplos para o caso de condomínio. TITULAR DE DADOS: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (todos os moradores pessoas físicas) CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (Condomínio) OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (administradora)

ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (pode ser o síndico ou qualquer outra pessoa a ser contratada para este fim); ANPD: Órgão Federal que realiza a fiscalização e cumprimento da LGPD em todas as empresas DADOS COMPARTILHADOS NO CONDOMÍNIO Quais são os dados compartilhados no condomínio que podem expor os dados pessoais e dados sensíveis, são eles: Cadastro dos moradores que são repassados a administradora/banco para emissão de lawrencegnogueira@adv.oabsp.org.br