Natal • Rio Grande do Norte Terça-feira, 12 de julho de 2016
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Acesso Sul ao Aeroporto terá pedágio « ESTRADAS » O Governo do Estado pretende implantar pedágio, por meio de PPPs, em duas rodovias estaduais: o acesso Sul ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, ainda em obras, e a estrada de Pipa, a ser construída ANA SILVA
MARCELO LIMA Repórter
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acesso sul do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante terá pedágio. O valor e a data para início dessa operação ainda não foram definidos. De acordo com o diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN), Jorge Fraxe, o governo do Estado não tem dinheiro para a manutenção da estrada. “O Estado não tem dinheiro nem para pagar folha de pagamento. O meu orçamento no DER para rodovia é zero”, exclamou o diretor. Além dessa via, a estrada de Pipa, que ainda não teve a construção iniciada, terá o mesmo sistema. Com 12 quilômetros de extensão, acesso sul ligará a BR304 ao terminal internacional em São Gonçalo. Inicialmente, a obra foi orçada em R$ 76 milhões (somados acesso Norte e Sul), mas como demorou para ser realizada teve que passar por um reajustamento no valor de R$ 18 milhões. As obras foram iniciadas em 2013 na gestão de Rosalba Ciarlini. A previsão era que ambos acessos estariam prontos antes da Copa do Mundo de 2014, mas não foi isso que aconteceu. O fluxo para o aeroporto ficou na dependência precária do acesso Norte. O tráfego só foi melhorado neste acesso um ano e quatro meses depois do mega evento esportivo, quando um viaduto foi inaugurado. A parceria público-privada para o funcionamento do acesso Sul passou pelo crivo do Comitê Gestor de PPPs do Governo do Estado, formado pelo procurador-geral e consultor-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças; controlador-geral, Alexandre Pinto Varela; pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo; Tributação, André Horta; Infraestrutura, Jader Torres; e presidido pelo secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira. O consórcio Rota Turística apresentou no início deste ano uma manifestação de interesse na concessão da rodovia. O comitê autorizou que o grupo de empresas realizasse estudos técnicos e econômicos para a concessão por sua conta e risco. Depois de prontos, esses estudos foram encaminhados para análise do DER/RN. Com o parecer favorável do órgão
Acesso Sul terá 12 quilômetros e boa parte do percurso já foi asfaltado. Ainda faltam acabamentos no canteiro central em toda a extensão ANA SILVA
Ì ACESSO SUL Pista de 12 quilômetros, iniciada na BR-304 (sentido Macaíba – São Gonçalo do Amarante) com destino ao aeroporto Possui um viaduto e uma ponte
Operários se concentram na ponte sobre o rio Potengi/Jundiaí. Os 18 pilares já foram concretados
R$ 94 milhões (inclui o acesso Norte e reajustamento do valor original do acesso Sul) Início: novembro de 2013
gestor das rodovias estaduais, o Comitê Gestos das PPPs, em reunião realizado em sete de junho passado, também foi unanimente favorável a abertura de processo licitatório para a concessão por meio da Secretaria de Infraestrutura (SIN). A Secretaria de Planjamento (Seplan) informou que antes disso deverá haver uma audiência pública para discutir as PPPs nas duas estradas - acesso Sul e Pipa. A equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a SIN, mas a secretaria dar alguma declaração hoje, uma vez que ainda analise esse processo. A manifestação de interesse de empresas ou consórios e a realização de estudos técnicos ou algo do gênero não obriga o poder público a contratar essas empresas
para as PPPs em questão. Pelo menos é isso que consta no decreto 25.422/2015, que regulamenta as PPPs no Rio Grande do Norte. O decreto estabelece também que as informações dos estudos devem ser cedidos ao poder público para a feitura do edital de licitação, caso o órgão em questão avalie necessário.
Impacto na economia
O pedágio não resultará em impactos no potencial econômico no aeroporto. Essa é a análise do setor produtivo e da academia. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira no Rio Grande do Norte (Abih/RN), José Odécio, a concessão é uma alternativa válida. “Contanto que se tenha preço justo e estradas em boa qualidade, é muito mais adequado ter infraestruturas a partir
de parcerias público-privadas do que não tê-las, ou ter de forma deficiente”, avaliou. A professora de Logística do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e diretora da Sociedade Brasileira de Logística (SBL), Karla Motta, não vê problema no pedágio. “Como os veículos que vão passar por ali são mais pesados, a depreciação da rodovia é maior. A ideia da PPP contribui para a consevação permanente da estrada”, analisou. Ela acredita que isso não deverá impactar na competitividade do terminal na disputa para o centro de conexões de voos da Latam. “O pedágio compensa para os empresários. Em uma estrada esburacada, o veículo consome mais tempo , mais combustível, por tem que andar mais devagar, e ainda pode prejudicar a carga”, observou.
Término: primeiro semestre de 2017 Dimensões e capacidade: 3,6 metros de largura em cada faixa (cada sentido possui duas faixas) 2,5 metros de acostamento 1 metro de canteiro central 12 quilômetros de extensão 20 mil veículos por dia (capacidade) Fonte: DER/RN
Desapropriações são obstáculos para acesso Sul O Governo do Estado possui o documento provisório de posse das terras (imissão de posse) por onde o acesso Sul passa. Isso foi o máximo que a gestão estadual conseguiu e o suficiente para iniciar as obras. No entanto, ainda em uma das propriedades esse acordo não foi possível. O terreno fica exatamente no início do acesso Sul no sentido Aeroporto – BR 304. “Aquela foi a única que não teve acordo. Ficamos que pagar R$ 1,2 milhão em cinco parcelas e quando estívessemos na quarta o terreno seria liberado”, disse o diretor-geral do DER/RN, Jorge Fraxe, sem explicar quando a terra seria liberada. No total, são 21 desapropriações que não estão contabilizadas dentro dos R$ 94 milhões previstos para a obra de ambos acessos. Fora desta área inicial, a obra segue avançada. Boa parte do percurso da pista foi asfaltado. Ainda faltam acabamentos no canteiro central em toda a extensão. No momento, a força de trabalho está concentrada na ponte sobre o rio Potengi/Jundiaí. Todos os 18 pilares foram concretados. Logo após a ponte, duas máquinas trabalhavam na terraplanagem. Segundo o diretor-geral do DER/RN, o serviço de terraplanagem já chegou até a ‘reta tabajara’ na BR -304. Para este ano, o DER tem empenhados para a Empresa Industrial Técnica (EIT), responsável pela obra, R$ 40.726.079,48 segundo o portal da Transparência do RN. Até agora, foram pagos R$ 15.192.665,31. Outros dois projetos de parceria público-privada na área de trânsito e transporte estadual foram cancelados. No caso do transporte de turistas e passageiros no rio Pontegi/Jundiaí, a empresa Terysos Brasil Ltda apresentou a manifestação de interesse e os estudos foram autorizados. Mas, o prazo de 30 dias para a entrega do projeto, depois de publicada a autorização, não fora cumprido segundo a Secretaria de Planejamento (Seplan).O Contorno Metropolitano também foi cancelado. A manifestação de interesse foi apresentada pela Companhia Paulista de Desenvolvimento, mas o projeto não foi entregue no prazo de 30 dias, previsto no decreto 25.422/2015.
Greve prejudica atendimento do Samu « GRANDE NATAL » Das dez ambulâncias de suporte básico do Samu Metropolitano, seis estão paradas por falta
de pessoal devido à greve dos técnicos de enfermagem. O desfalque nas equipes acarreta demora no atendimento MAGNUS NASCIMENTO
YUNO SILVA Repórter
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greve parcial que atinge o sistema público de saúde do Rio Grande do Norte completa 21 dias nesta terça-feira (12). Desde o dia 22 de junho, o atendimento em vários hospitais da Região Metropolitana de Natal está comprometido devido a paralisação de 70% dos técnicos de enfermagem vinculados à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), e o Serviço Móvel de Urgência (Samu) também fica prejudicado: das dez ambulâncias de suporte básico, que cobrem municípios da Grande Natal, seis estão paradas por falta de pessoal. O desfalque nas equipes acarreta demora no atendimento à população, cujo tempo médio recomendado pelo Ministério da Saúde oscila entre 8 e 15 minutos. “Nossa central continua recebendo as mesmas cerca de 250, 300 chamadas por dia”, observou o médico Cláudio Macêdo,
coordenador do Samu Metropolitano desde outubro de 2015. “O que estamos fazendo é um trabalho de orientação por telefone e de triagem maior, priorizando as chamadas consideradas de médio e alto risco”, informou. O Samu Metropolitano possui 12 viaturas, sendo dez Unidades de Suporte Básico (USB) que operam com técnico de enfermagem e condutor socorrista; e duas Unidades de Suporte Avançado (USA) – as chamadas UTIs móveis – com equipe formada por médico, enfermeiro e condutor socorrista. Ao todo Samu Estadual trabalha com 54 viaturas, sendo nove unidades avançadas e 34 Pontos de Apoio fixos, mais um helicóptero compartilhado com a área de Segurança. “A única área realmente afetada pela greve é a Região Metropolitana de Natal. O tempo de espera aumentou, mas não temos como ter uma média precisa pois a celeridade do atendimento depende de diversos fatores como distância da
ocorrência dos Pontos de Apoio (em Ceará Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Macaíba) e se as unidades estão disponíveis, além do próprio perfil da urgência e da disponibilidade de atendimento por viaturas vinculadas à municípios parceiros”, explicou o coordenador do Samu Estadual. Cláudio Macêdo destacou que os condutores socorristas do Estado são terceirizados, contratados com recursos federais; e que os técnicos de enfermagem que atuam além das fronteiras da Região Metropolitana de Natal são servidores decadamunicípiosqueprestaoServiço Móvel de Urgência. Já as cidades de Natal e Mossoró mantém o serviçoporconta.“Emalgunscasos, para atendermos a demanda, acionamos serviços de municípios parceiros, e apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. E para evitar lotação no Pronto Socorro Clóvis Sarinho, buscamos alternativas para distribuir os pacientes em outras unidades de saúde”, ressaltou.
Simone Dutra, vice-coordenadora do Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (SindsaúdeRN), disse que a greve continua por tempo indefinido. “As negociações não avançam. Há oito dias estivemos reunidos na Governadoria com Tatiana Cunha Mendes [secretária-chefe do Gabinete Civil], que ficou de marcar novo encontro com os secretários de Saúde, Planejamento e Administração, mas até agora não tivemos nenhum retorno”, criticou. A sindicalista alertou para redução no serviço de atendimento nas unidades de saúde da RMN. Os servidores reivindicam reposição de perdas salariais que somam 50,13% desde 2010; melhorias nas condições de trabalho, abertura de concurso público para a Saúde e suspensão do contingenciamento de recursos que chega a 50%. “Dos R$ 40 milhões mensais necessários para manter o sistema funcionando, o Governo do RN tem liberado apenas metade disso”, disse.
Parte das ambulâncias do Samu Metropolitano está parada