14
Natal - Rio Grande do Norte Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017
natal JÚNIOR SANTOS
Ministra de Direitos Humanos evita falar sobre crise penitenciária « SEGURANÇA » Luislinda Valois evitou comentar crise e disse que está
ajudando a capacitar agentes de segurança para a ‘pacificação social’
ANA SILVA
MARCELO LIMA Repórter
E
Atualmente, a legislação garante que dois terços da jornada sejam exercidos em sala de aula
Ano letivo começa sem alteração de carga horária « PROFESSORES » Decisão de aumentar, de imediato, de 20 para 24 o número de aulas semanais na rede estadual está suspensa até sentença final da Justiça
O
embate jurídico entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN) e o Ministério Público (MPRN), tem um novo capítulo. Desta vez, com decisão favorável ao Sindicato: a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francimar Dias Araújo da Silva, optou pela anulação de todos os atos praticados antes da inclusão do Sinte/RN no processo e pela unificação da ação que tramitava na 2ª Vara com uma da 5ª Vara, de 2012. Essa última trata da questão da divisão dos terços de horas de serviço prestadas dentro e fora de sala de aula, “demanda da mesma matéria (jornada de trabalho do Magistério Estadual)”, de acordo com a própria decisão judicial. A carga horária dos professores, que pode ser de 30 e de 40 horas semanais, foi o tema central da discussão. Dois terços destas horas devem ser exercidos em sala de aula, enquanto um terço é destinado a atividades de planejamento extra-classe. Tendo em vista que o período de cada aula dura 50 minutos e não 60, o Ministério Público deu início à ação civil pública de número 0811511-
NÚMEROS
20 horas aulas semanais é o que a SEEC vai manter até decisão final da 2ª Vara da Fazenda Pública
50 minutos é a duração do tempo de aula, que será aplicada neste início de ano letivo, até nova decisão judicial
06.2016.8.20.5001, alegando que o estado estaria sendo lesado pelo acúmulo desta diferença de 10 minutos entre as horas dos professores. A ação gerou divergências entre as possíveis interpretações do que deveria contar como hora dos professores: a hora-aula, considerando os 50 minutos passados em sala de aula, ou a hora-relógio, equivalente a 60 minutos e que representaria, caso considerada, uma mudança na jornada de
trabalho dos professores, que ameaçaram greve diante desta possibilidade. Em princípio, a decisão imediata proposta pela juíza seria aumentar de 20 para 24 o número de aulas semanais de cada profissional, o que gerou reações desfavoráveis do Sindicato da categoria, que defende que “a hora aula é uma conquista histórica”, como dito pela coordenadora do Sinte, Fátima Cardoso. Com a decisão da juíza, o Sinte passa também a integrar a ação e o Governo do Estado deixa de ser obrigado a cumprir a sentença da 2ª Vara. Em uma publicação realizada em rede social, a secretária de educação Cláudia Santa Rosa afirmou que “espera que não fiquemos num faz e desmancha” e que espera que o MP, autor da ação, “não recorra, aguarde o julgamento final”, disse. O Governo, seguindo a orientação da Procuradoria Geral do Estado optou por aguardar o resultado do embate jurídico, que será julgado na 5ª Vara pelo juiz Luiz Alberto Dantas Filho. Até lá, será mantido o regime atual de 20 aulas semanais por professor.
mbora esteja à frente do Ministério dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, se negou a falar sobre os massacres em presídios brasileiros deste ano. A auxiliar de Temer esteve ontem, em Natal, para oferecer um curso de mediação, dentro do Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP). Ao perguntar a opinião da ministra sobre os massacres de presos dentro penitenciárias e a participação do Governo Federal para enfrentar o problema, Luislinda respondeu: “sua pergunta só quem pode responder é sua excelência o ministro da Segurança Pública ou então sua excelência o presidente da República, doutor Michel Temer. Onde não posso colocar minha mão, eu não me manifesto". A reportagem da TRIBUNA DO NORTE perguntou então se as chacinas não entravam em conflito com os direitos humanos. Apesar do nome do seu Ministério, ela disse que não tem poder para atuar nessa questão. “Claro que conflitua. Exatamente por isso que estamos aqui hoje. Nós viemos trazer aqui o que nós temos de pronto para amenizar este volume de situações danosas que estão ocorrendo no Brasil”. Ontem, a ministra foi palestrante de um curso de “mediador pacificador social”. Agentes de segurança pública e representantes da sociedade civil organizada eram o público-alvo. “Está faltando para as pessoas amor. A mediação tem esse amor, a paz, a decisão e a extinção dos conflitos pelas próprias partes”, declarou. A capacitação faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública. Apesar de silenciar acerca dos massacres prisionais de 2017, Valois lembrou do Presídio de Pedrinhas em 2013. “Quando aconteceu aquela situação, eu gritei para todo o Brasil e para o mundo, dizendo que Pedrinhas não era Privilégio só do Maranhão. Na época, ninguém me ouviu”, disse. 59 ape-
Luislinda Valois esteve em Natal ministrando curso do PNSP
nados foram mortos dentro do presídio maranhense em 2013. No ano seguinte, criminosos comandaram, de dentro dos presídios, ataques a ônibus que resultaram em mortes nas ruas.
Choro
Um cartão em branco com as palavras “Fora Temer” fez a ministra dos Direitos Humanos chorar por breve momento. Sentada em uma das primeiras fileiras, uma participante do curso levantou um cartão de dimensões semelhantes a folha de papel sufite. Luislinda reagiu. “Você quer me magoar, né? Não faça isso comigo. Eu gostei tanto de você”, disse a ministra. A participante explicou que a mensagem não era para a juíza, mas para o presidente da República. “Mas ele não está aqui. Não faça assim não. Deixa eu lhe amar, deixa eu continuar lhe querendo bem, querida (SIC)”, contra-argumentou a juíza. Com voz embargada, Valois ameaçou deixar o auditório da Escola de Governo. “Se você levantar isso aí de novo, eu vou pedir licença, vou me sentir agredida e vou embora. Eu não mereço isso. Tenho toda certeza que não mereço isso”. Os demais participantes
Ì QUEM Luislinda Valois é conhecida como a primeira juíza negra do Brasil. A desembargadora aposentada da justiça estadual baiana ocupava o cargo de Secretária de Promoção de Igualdade Racial do governo Federal. Com a criação do Ministério dos Direitos Humanos, foi empossada como ministra há uma semana. Valois entrou para a magistratura em 1984. Em 2011, foi promovida por antiguidade e passou a ser desembargadora da corte de apelação baiana. Dentre outras honrarias, Luislinda é embaixadora da paz para a Organização das Nações Unidas (ONU). Filiada ao PSDB, ela é a única negra no alto escalão do atual governo Federal.
aplaudiram a auxiliar de Temer, foi quando ela se emocionou e chorou. Uma assessora ofereceu-lhe um lenço de papel. Depois de quase dois minutos de constrangimento, a ministra pediu desculpas e prosseguiu com o curso.
Das ruas para os bancos da universidade « CONQUISTA » O morador em situação de rua Mário Batista, de 34 anos,
garantiu 2ª colocação no Enem e vaga para cursar Administração na UFRN CEDIDA
D
as ruas para os bancos de uma universidade. O morador em situação de rua Mário Batista da Cruz Júnior, 34 anos, acreditou em seu sonho e, através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), garantiu nesta semana uma vaga para cursar Administração, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O apoio veio do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP) – mantido pela Prefeitura de Parnamirim; do Coletivo For All e Sebo Zahir. Mário Júnior, corpo franzino e olhar inquieto, explica que a 2ª. colocação no ENEM foi obtida graças às leituras que fazia em livros da minibiblioteca instalada no 'caminhódromo' da Cohabinal e nas obras emprestadas pelo Sebo Zahir. “Sempre gostei de ler e tudo que me dão, devoro”, conta com o sorriso largo. As batalhas na vida de Mário Júnior são muitas, a começar a luta diária para se manter afastado das drogas. “Por causa das drogas perdi tudo. Mas, agora quero resgatar as pessoas que amo”, conta Mário Júnior que foi casado três vezes e tem cinco filhos, com os quais não tem mais contato. Com uma única peça de roupa, o universitário ainda
Mário Júnior comemora resultado e diz ter muitas batalhas a vencer
tem muitas batalhas a serem vencidas. “Preciso ser aceito na residência universitária porque meu curso é a noite e não terei como voltar para o albergue Parnamirim. E, também vou precisar de mais roupas”, diz com a cabeça baixa. Angélica Rocha, coordenadora do Centro Pop, foi quem ajudou o morador em situação de rua a fazer a matrícula na UFRN. “Estamos muito contentes com essa vitória de Mário Júnior. Ele tem muito potencial para ocupar uma vaga no mercado de trabalho. E, ele está no caminho certo”, disse ela. A secretária de Assistência Social, Elienai Cartaxo, esteve na manhã de ontem, 8, no Centro Pop, onde parabenizou o novo
universitário. Na ocasião, disse que núcleos como esse são de fundamental importância para ajudar a reinserir na sociedade pessoas excluídas e sem quaisquer perspectivas. “Mário Júnior é um exemplo de que esse trabalho vale à pena”, concluiu. O Centro POP tem capacidade para atender até 25 moradores em situação de rua, a partir dos 18 anos e idosos, desde que sejam de Parnamirim. Eles recebem acolhimento humanizado, atendimento social, psicológico, jurídico e atividades pedagógicas, além de alimentação e higiene. “Só quem precisa de um centro como esse sabe realmente a importância de ter um chuveiro para tomar banho e um prato de comida”, disse Mário Júnior.