Natal • Rio Grande do Norte Quinta-feira, 05 de janeiro de 2017
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PPPs: empresas aprofundam estudos « CONCESSÕES » Das 10 empresas que manifestaram interesse em PPPs, cinco foram autorizadas pelo Governo do Estado a fazer estudos mais detalhados. Das cinco propostas, três envolvem áreas da Caern e duas, do DER
DINARTE MARIZ-DDRONE
MARCELO LIMA Repórter
O
Rio Grande do Norte teve dez empresas interessadas em parcerias público-privadas em 2016. Desse total, o poder público avaliou cinco propostas como minimamente viáveis e, por isso, autorizou estudos mais detalhados. Eles dizem respeito às áreas de rodovias, transportes e abastecimento de água. As informações foram obtidas por meio de um pedido de acesso à informação ao Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) do Governo do Estado. A primeira manifestação de interesse em uma PPP que pode virar realidade se refere ao acesso Sul do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante e a estrada de Pipa. Iniciado ainda em 2015, os estudos para a implantação do contorno rodoviário já foram feitos, assim como audiência e consulta públicas. Embora o consórcio Rota Turística (formado pelas empresas Strata Concessões Rodoviárias e Zetta Infraestrutura) tenha recebido autorização para realizar estudos de viabilidade da PPP, isso não significa que será o responsável por implantá-lo. Pelo menos é o que consta na legislação potiguar que trata esse tipo de parceria. Segundo a resposta do governo (feita pela Secretaria de Planejamento e Finanças, Seplan), a licitação para a concessão das vias está em andamento. Paralelamente a essa concessão, a Companhia Paulista de Desenvolvimento mostrou-se oficialmente interessada em oferecer um modelo jurídico-administrativo de PPP para o contorno rodoviário. Os estudos de viabilidade para estes fins também foram autorizados. Das cinco propostas autorizadas ano passado, três envolvem a Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e duas, o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN). Quando uma empresa manifesta interesse em uma PPP, a proposta é submetida ao Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – integrado majoritariamente por secretários da área econômica e jurídica do governo – e a grupos de trabalho setoriais. As proposta acerca do abastecimento de água e saneamento básico, por exemplo, devem passar por um grupo de trabalho na Caern. Nesse fase, os estudos são feitos por conta e risco da empresa interessada, sem qualquer comprometimento do Estado com a implantação ou gasto de dinheiro público. Se aprovados pelos grupos setoriais, voltam ao Conselho Gestor de PPPs para
O acesso Sul ao Aeroporto em São Gonçalo do Amarante, ainda em construção e com 90% da pista concluída, pode ser o primeiro projeto a ter uma PPP confirmada
PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS EM 2016 NO RN ◗ HABITAT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AUTOMAÇÃO LTDA. Objeto: automação, operação e manutenção do sistema de redução e controle de perdas energéticas do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário da Caern. Órgão estadual: Caern. ◗ WATER BRASIL H2O TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA. Objeto: operação e manutenção de plantas de dessalinização e tratamento de água. Órgão estadual: Caern. ◗ NORMATEL ENGENHARIA LTDA Objeto: manutenção e operação das estações de tratamento e sistema de reuso dos efluentes para fins de irrigação e uso industrial. Órgão estadual: Caern. ◗ COMPANHIA PAULISTA DE DESENVOLVIMENTO Objeto: implantação, manutenção e operação do contorno rodoviário. Órgão estadual: DER/RN ◗ TRANSDATA SMART Objeto: estudo para gestão eletrônica de transportes. órgão estadual: DER/RN. Fonte: Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
avaliação final da “viabilidade, oportunidade e conveniência de implantação”. Os projetos aprovados pelo grupo setorial da Caern em 2016 foram para: controle de perdas energéticas; dessalinização e tratamento de água; e reuso de água para irrigação e uso industrial. No grupo do DER/RN: implantação do contorno rodoviário da Grande Natal (modelo de PPP); e gestão eletrônica de transportes. Só depois de licitado e contratada a empresa, começam os investimentos em dinheiro. Segundo o governo, ainda não é possível saber quanto seria gasto e a for-
ma de financiamento de cada projeto. “No que concerne a valores, estes ainda não são de conhecimento, pois derivam da conclusão dos estudos que apenas podem ser realizados após autorização e dependem de subsídios estratificados durante elaboração dos projetos”, informou. Em reporatgem publicada em novembro do ano passado, o secretário de Recursos Hídricos e presidente do Conselho de Administração da Caern, Mairton França, disse que o objetivo da companhia é avaliar as áreas que demandem investimentos que garantam maior eficiência nos
serviços prestados. “O interesse do governo é ter acesso às linhas criadas para a elaboração de estudos técnicos sobre as lacunas de gestão dentro da Caern.Privatizar ou entregar a maioria das ações à iniciativa privada não são os objetivos”, ressalta.
Rejeitados
Outras cinco manifestações de interesse em PPPs foram apresentadas, mas não tiveram seus estudos autorizados. A empresa Terysos do Brasil Ltda queria apresentar projeto para implantação, operação e manutenção de linhas de transporte turístico e de passageiros no rio Potengi. Essas linhas de transporte seriam intermunicipais. Na área da Saúde Pública, o Instituto Brasileiro de Administração Hospitalar (Ibdah) estava interessado em “elaborar estudo voltado à gestão de equipamentos hospitalares”. No campo jurídico, o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados manifestou interesse em fazer um estudo de assessoramento para a recuperação de valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essa é uma das principais fontes de recursos financeiros federais e que foi drasticamente reduzido em função da crise econômica. A Prime Infraestrutura queria elaborar uma proposta para execução de obra de saneamento básico. Também houve projetos sem estudos autorizados na área de tecnologia da informação. A Globaltask Tecnologia quis fazer “projeto de rede de comunicação com backbone em fibra ótica e demais aplicações para telemedicina, segurança pública e teleducação”, ou seja, ramais de fibra ótica para transmissão de dados.
Áreas viáveis para PPPs foram definidas há um ano O Governo do Estado apresentou às áreas em que o Executivo estadual pretende fechar Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou concessões de serviços públicos à iniciativa privada no dia 14 de janeiro do ano passad, portanto há quase um ano. Saúde pública, abastecimento de água, manutenção e recuperação de rodovias e o sistema prisional foram as áreas listadas durante uma reunião do governador Robinson Faria com os secretários de Estado. À época, o governo divulgou que, segundo estudos apresentados seriam viáveis PPPs para a nova estrada de acesso à praia de Pipa, um dos polos indutores do turismo no Rio Grande do Norte; para uma terceira ponte sobre o rio Potengi, e para a construção de um novo hospital de trauma, promessa de campanha de Robinson Faria. No que diz respeito ao sistema prisional, há a possibilida-
de de construção de novos presídios em sistema de Parceria Público Privada ou cogestão. Em junho do ano passado, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) estava elaborando um termo de referência para o edital de licitação para a cogestão. A Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) deve ser a primeira. Em seguida, Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a Estadual do Seridó, Cadeia Pública de Natal, Cadeia Pública de Mossoró e finalmente a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, prevista para ser entregue em junho deste ano. À época, o titular da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Wallber Virgolino da Silva Ferreira, disse que o governo estuda as propostas de parceria 'com bastante cautela' e cuidado, de forma que o sistema penitenciário não tenha problemas no futuro. “Não deixamos de lado possibilidade
da parceria com as empresas. Estamos estudando o máximo possível. O que não for viável não usaremos. Nós queremos que as novas unidades prisionais sejam abertas com esse tipo de administração”, afirmou ele. No ano passado, três empresas manifestaram interesse ao Governo do Estado em participar da gestão da Cadeia de Ceará-Mirim. A Civiliza Gestão Prisional Integrada, do Estado do Ceará, foi uma das empresas que chegou a sinalizar interesse na participação. Com as obras iniciadas em junho de 2016, a Cadeia de CearáMirim terá capacidade para 603 internos e será dividida em três pavilhões, com 24 celas cada. O presídio terá uma área construída de 5.753,10 m² e contará com módulos especiais para ensino, saúde, visitas íntimas, tratamento de dependência química, além de uma carceragem adaptada para pessoas com deficiência física.
No país, apenas Minas Gerais adota a PPP para presídios. Em outros 16 Estados, a cogestão é majoritária. Em caso de co-gestão, os funcionários terceirizados ficarão responsáveis apenas pelas atividades que a Lei de Execuções Penais (LEP) permitir. Nenhuma função relacionada à custódia do preso, segundo o governo, é liberada para servidores que não sejam agentes efetivos. Ou seja, nem terceirizados, nem temporários, deverão exercer as funções de agentes de cargo efetivo. Mesmo necessitando de menos dinheiro que uma PPP, a cogestão exige mais recursos do que o Estado gasta hoje com cada um dos presos do sistema. O custo do preso para o Estado é cerca de R$ 3 mil, mas isso não envolve os policiais militares que apoiam o sistema, a força nacional e as diárias extras dos agentes. Na cogestão, o custo é um pouco maior, entre R$ 3,5 mil a R$ 4 mil, segundo a Sejuc.
EDITAL Nos termos do presente edital, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Rio Grande do Norte - SINDUSCON, NOTIFICA todas as empresas do ramo da construção civil leve e pesada, pertencentes a sua base territorial, para procederem ao recolhimento da contribuição sindical patronal, exercício de 2017, de acordo com a forma prevista nos artigos 578 e 579 da Consolidação das Leis do Trabalho. A contribuição sindical de que trata o presente Edital deve ser recolhida no mês de janeiro de 2017,consequentemente, observando a tabela progressiva e faixa do capital social, sendo a data de recolhimento o dia 31 de janeiro de 2017,sob pena das cominações legais. Arnaldo Gaspar Junior Diretor Presidente