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» COSERN CONQUISTOU O 1º LUGAR NO PRÊMIO ÍNDICE ANEEL DE SATISFAÇÃO • PÁGINA 12
Ano 66 • Número 206 • Quinta-feira, 24 de novembro de 2016
FUNDADOR: ALUÍZIO ALVES - 1921 - 2006
Terminal esquecido
FOTOS: ALEX RÉGIS
« ABANDONO » Terminal Pesqueiro erguido na margem direita do rio Potengi, está com 95% de sua obra concluída, mas não tem data para ser utilizado. Estrutura está abandonada e se deteriorando. Máquinas deixadas ao relento, sem uso e sem manutenção, estão enferrujando e sendo quebradas por invasores do local.« PÁGINA 10 »
« PESSOAL » TJRN, Assembleia, TCE e MPE não conseguem reduzir folha
União quer teto de gastos nos Estados por dez anos « CONTAS PÚBLICAS » As novas medidas foram discutidas ontem, durante uma reunião de secretários
EXEMPLAR DO ASSINANTE
As medidas de austeridade anunciadas pelos poderes Legislativo e Judiciário este ano não conseguiram reduzir a folha de pagamento. É o que mostram os dados do 2º quadrimestre de 2016.« PÁGINA 11 »
estaduais da Finanças com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. Governo Federal quer definir um teto para gastos dos estados, limitados à inflação, durante 10 anos. A intenção é fixar também um reajuste de 11% para 14% na contribuição dos servidores para a previdência dos Estados. Fontes do Governo do RN adiantam que existe resistência em relação à fixação de teto de gastos.« PÁGINAS 3 E 4 »
« BRASÍLIA » Grêmio abre boa vantagem Acordo na Câmara tenta garantir anistia para ‘Caixa 2’
ALEX DE JESUS
A forte pressão de líderes de diversos partidos levou o relator do pacote de medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni, a modificar o parecer e, entre as alterações, ele diminuiu as penas para partidos e políticos.« PÁGINA 5 »
« EMPREGABILIDADE » “Chegamos ao fundo do poço. Precisamos fazer mudanças”
Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União mostra irregularidades na gestão do Fundo de Financiamento Estudantil e ex-ministros terão de dar explicações. Governo teria escondido dívida de R$ 3,1 bilhões com as faculdades praticando uma "pedalada" na educação.« PÁGINA 6 »
« COPA DO BRASIL » O time recheado de craques não foi suficiente para que o Atlético-MG segurasse o Grêmio no primeiro jogo da decisão. Gaúchos fizeram 3 a 1 e Robinho lamentou má atuação e a derrota. « PÁGINA 7 » REPRODUÇÃO/INTERNET
Especialista em gestão de pessoas, Joab Maciel defende que, tanto empresas quanto o setor público precisam mudar a maneira como acompanham a força de trabalho.« PÁGINA 13 »
« INVESTIGAÇÃO » Tribunal de Contas da União aponta rombo de R$ 20 bilhões no Fies
estadual Lúcio Curío esquece brigas e quer vaga no Alvirrubro
copa do NE América estreia em casa e ABC joga em Maceió
justiça MP espanhol pede a prisão de Neymar
« PÁGINA 16 »
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« GREVE » Motoristas de ônibus vão aderir à ‘Dia de Paralisação’ Sindicato dos Rodoviários confirma que integra a paralisação nacional, mas define em assembleia hoje à tarde como será a participação. Bancos vão atrasar abertura das agências.« PÁGINA 14 »
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Woden Madruga
Dez anos sem rir com o Espanta
Procuradoria quer punição maior para PMs
Odebrecht vai assinar o acordo de delação
Saúde do Estado busca pediatras na Paraíba
Considerado o maior intérprete de piadas entre os comediantes do Nordeste, potiguar David Cunha ganha homenagens nesta quinta. « PÁGINA 1 »
Procuradoria pede revisão de acórdão do TJRN que desclassificou como lesão corporal crime de tortura cometido por PMs do RN contra adolescente.« PÁGINA 8 »
A negociação da delação premiada e do acordo de leniência da Odebrecht com a PGR deve ser assinada. 130 políticos são citados em depoimentos.« PÁGINA 5 »
A Sesap negocia contratação com cooperativa na Paraíba para a UTI do Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, que já está há quase trinta dias sem atendimento .« PÁGINA 9 »
Hoje é dia de eleição na Academia Brasileira de Letras. « PÁGINA 2 »
Negócios&Finanças Os brasileiros carregam dívidas ainda do Natal de 2015.« PÁGINA 6 »
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Natal - Rio Grande do Norte Quinta-feira, 24 de novembro de 2016
natal
Obra de terminal tem impedimentos « PESCA » O Terminal Pesqueiro Público, erguido na margem direita do rio Potengi, está com 95% de sua
obra concluída, mas enfrenta empecilhos para sua conclusão e está se deteriorando com o abandono ALEX RÉGIS
MARCELO LIMA Repórter
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á cinco anos com obras paradas, o Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Natal tem agora outro empecilho para o funcionamento: uma quadra poliesportiva em frente à entrada. Por dentro, equipamentos e a estrutura só se degradam; equipamentos de refrigeração estão a céu aberto no meio de um pátio interno; o acesso à estrutura é livre, tanto que embarcações foram ancoradas no cais do terminal e ali mesmo recebem manutenção. Além disso, o convênio que possibilitou o envio de dinheiro do Governo Federal para a construção da estrutura termina no dia 30 de dezembro deste ano. Estimativa do Governo do Estado mostra que se estivesse em funcionamento, o local poderia gerar 2.700 empregos formais. Esta situação ensejou uma investigação do Ministério Público Federal (MPF). Quando as obras foram paralisadas em 2011, restava apenas 5% para sua conclusão. Inicialmente orçado em R$ 29,5 milhões em 2009, o valor final do terminal foi recalculado em R$ 36,6 milhões há cinco anos. Desde o início da construção se passaram três governos. Diante dos gastos e impasses para o início da operação do terminal, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na execução do contrato e paralisação da obra na primeira etapa da construção. O procedimento investigatório é de responsabilida-
Máquinas deixadas ao relento, sem uso e sem manutenção, estão enferrujando e sendo quebradas por invasores do local
de do procurador da República Gilberto Barroso. A guarita de entrada é o cartão de visita que melhor simboliza o estado do Terminal Pesqueiro de Natal. Só para construir a edificação do controle de acesso foram investidos R$ 87.549,13. Só com as instalações elétricas, hoje expostas e inutilizáveis, foram gastos R$ 5.040,29. Para o banheiro da guarita, foram gastos mais R$ 2.172,60, embora quase tudo esteja destruído – só o vaso sanitário sujo se salvou. Toda a parte de vidraçaria, hoje 70% estilhaçada, custou R$ 25.846,65. Os valores constam no Sistema de Convênios do governo Federal (Siconv) e são de acesso público.
No pátio interno, equipamentos de refrigeração estão expostos e começam a enferrujar. De acordo com o Siconv, essas máquinas custaram R$ 1.647.713,73 aos contribuintes brasileiros. No prédio principal, nossa equipe de reportagem encontrou um par de garrafas de cerveja. Num banheiro próximo, havia muitas fezes humanas no chão. Há também quem ocupe o lugar mesmo sem permissão. Pelo menos quatro embarcações estavam atracadas no cais do TPP. Duas delas de bandeira japonesa. Além disso, homens trabalhavam no cais do terminal, mas nenhum deles têm vínculo com o governo do Estado - responsável pela estrutura - ou com a cons-
trutora que ergueu o TPP. “Estamos só fazendo a manutenção desses barcos”, disseram. Eles montaram uma pequena barraca improvisada como oficina. A obra já possou por auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A corte federal de contas utilizou como o trabalho da CGU como base para iniciar suas investigações. Segundo relatório do Ministério da Agricultura (Mapa), o procedimento do TCU foi arquivado.
Governo
Em entrevista à nossa equipe de reportagem em junho deste ano, o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape/RN
LICENÇA AMBIENTAL V & A CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ: 00618674/0001-54, torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 27/07/2016, através do Processo Administrativo Nº 039105/2016-36, a Licença Ambiental de Operação para o funcionamento de um(a) MADEIREIRA com área construída de 1.560,00m², situado na Av. Bacharel Tomaz Landim, 3780, Igapó, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2016 O Município de Parnamirim, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é a aquisição de materiais de higiene e limpeza destinados ao albergue do município de Parnamirim/RN. A sessão de disputa será no dia 06 de dezembro de 2016, às 11:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo Telefone: (84) 3644-8439. Parnamirim, 23 de dezembro de 2016. Tatiana de Aquino Dantas Pregoeira/PMP
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL Município e Comarca de Monte Alegre Estado do Rio Grande do Norte Bela. Anna Cecília Guedes de Farias Cunha Tabeliã e Registradora Av. Juvenal Lamartine, 423, loja 03, Centro, CEP 59182-000 CNPJ/MF 08.483.315/0001-49. Fone: (84) 3276-2234 E-mail: cartoriomontealegrern@yahoo.com.br
EDITAL DE LOTEAMENTO Anna Cecília Guedes de Farias Cunha, Notária e Registradora Titular do Serviço Notarial e Registral de Monte Alegre/RN, na forma da lei, etc., faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no artigo 19, § 3º, da Lei nº 6.766/1979, que a empresa loteadora LL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA por seu representante legal, depositou nesta Serventia localizada à Av. Juvenal Lamartine, 423, loja 03, Centro, Monte Alegre/RN, projeto e demais documentos relativos ao imóvel de sua PROPRIEDADE, situada às margens da RN 316, Carnaúba, zona de expansão urbana deste município de Monte Alegre/RN, ora loteado com a denominação de “LOTEAMENTO CAMINHO DO AGRESTE”, na forma seguinte: PLANO DE LOTEAMENTO: Área total medindo 34.086,96m² (trinta e quatro mil, oitenta e seis metros e noventa e seis centímetros quadrados) de superfície, formando 90 (noventa) unidades autônomas tipo Lotes, distribuídos em 07 (sete) quadras; com destinação de 623,01m², (1,83% da área do imóvel loteado) para 02 (duas) área verde; 1.852,02m² (5,43% da área do imóvel loteado) para 01 (uma) área institucional; 1.313,29m² (3,85% da área do imóvel loteado) para faixa de domínio; 20.973,05 (61,53% da área do imóvel loteado) para 07 (sete) quadras; e, 9.325,59m² (27,36% da área do imóvel loteado) para área de vias e circulação. Aprovado conforme Alvará de Construção nº 024/2016 emitido pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em 05 de agosto de 2016. As exigências, dispensas, proibições e ressalvas, inclusive a indicação para cada lote contidas no memorial, ficarão fazendo parte integrante do registro e serão lançadas no seu respectivo campo. Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas nesta Serventia, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da terceira e última publicação deste edital; e, não as havendo, será de imediato ultimado o registro respectivo. Monte Alegre/RN, 21 de novembro de 2016 Anna Cecília Guedes de Farias Cunha Tabeliã e Registradora
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 70/2016 O Município de Parnamirim, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através do SRP – Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a futura aquisição de materiais correlatos as atividades de limpeza destinados a manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana. A sessão de disputa será no dia 06 de dezembro de 2016, às 11:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo Telefone: (84) 3644-8439. Parnamirim, 23 de novembro de 2016. Ayleide Sahvedro Teixeira e Silva de Lima Pregoeira/PMP
Guilherme Saldanha, afirmou que a operação do terminal seria feita pela iniciativa privada e edital para a licitação desse processo estaria pronto em 40 dias, o que não ocorreu. Em contato com a Sape/RN, a assessoria de imprensa informou que o secretário Guilherme Saldanha foi à Secretaria Especial de Pesca do governo Federal, em Brasília, no final de outubro para tentar resolver uma das questões que impedem o funcionamento: a dominialidade do terreno. De posse legal do imóvel, será possível iniciar o processo de concessão do terminal à iniciativa privada. A Sape/RN estima que até o segundo semestre de 2017 o terminal esteja em funcionamento.
Estado teve projeto para acesso ao local As barreiras para a finalização dos 5% do terminal são muitas: cancelamento do contrato com a construtora; cobrança judicial de dívida de R$ 7,5 milhões pela empresa; vias de escoamento; e falta de dinheiro para tudo isso. No que diz respeito ao acesso, a quadra de esportes foi construída no mesmo espaço em que um viaduto seria erguido. A Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN) chegou a fazer um projeto de R$ 1.398 milhão, mas não vingou. Uma das barreiras é que o terreno por onde as cargas de pescado poderiam escoar pertence à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Na mais recente reportagem sobre o assunto publicada pela TRIBUNA DO NORTE, o secretário Guilherme Saldanha, afirmou que o governou passaria a operação do terminal para a iniciativa privada. “Nessa dificuldade financeira, é complicado para o Estado garantir mais R$5, R$ 6 ou R$ 9 milhões seja lá quanto custe. Mas a iniciativa privada, não. Ela investe o dinheiro rápido, porque ela quer ver aquilo operando para ela ganhar dinheiro. A empresa vai pagar uma taxa pelo uso do terminal” declarou Saldanha em reportagem publicada em 18 de junho de 2016.