;
t
;
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERViÇOS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS
CONTRATANTE:
CONDOMíNIO
RESIDENCIAL
18.016.512/000 1-01, estabelecido
SPAZIO
CHARDONN~Y,
na Rod. BR 116, n
na cidade de Curitiba/PR
81.690-300, nes te ato representado
pelo síndico Maurício
25/08/1982, na tural de São Paulo - SP, portador CPF/MF nQ• 295.433.698-60, residente
condomínio Q
Fernandes,
brasileiro,
inscrito
no
17.906, Bairro Pinheirinho casado, empresário,
CNPJ - CEP
nascido em
nQ• 10.958.323-5 SSP-PR, e inscrito
da Cédula de Identidade
e domiciliado
edilício,
no
na Rod. BR 116 n° 17.906, Ap. 106, Bloco 01, Bairro Pinheirinho,
Curitiba - PR, CEP: 81.690-300.
CONTRATADA: SLA CONTABILIDADE LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 17.539.780/0001-
45, CRC/PR sob o nQ 007527/0-6, estabelecida
na cidade de Curitiba/PR
Bairro Água Ver de - CEP 80.240-210, neste ato representada Araujo, brasileir a, técnica em contabilidade, residente
e do miciliada
na Av. República Argentina,
pela sócia administradora
natural de Curitiba/PR,
nQ 452, Cj. 802 -
Susan Andrea
casada sob Regime de Comunhão
Lacorte de
Parcial de Bens,
na Rod. BR 116, nQ 17.906, Ap. 303, Bloco 06 - Bairro Pinheirinho
em Curitiba/PR,
- CEP
81.690-300, insc ri ta no CPF sob nQ 022.091.219-06 e CRC/PR sob nQ 051324/0-7. Pelo
presente
simplesmente prestação
instrumento
particular,
as partes
acima,
devidamente
qualificadas,
CONTRATANTE e CONTRATADA, na melhor forma de direito,
de Serviços
Profissionais
Contábeis,
segundo
as cláusulas,
doravante
denominadas
sendo capazes, ajustam e contratam
Parâmetro
de Contratação
de Serviços
a e
Honorários Cont ábeis, seus anexos e demais condições adiante arroladas.
Pelo presente i nstrumento profissionais
particular,
co ntábeis ora contratados
as partes estabelecem será determinado
que o valor dos honorários
pelo Parâmetro
de Contratação
pela prestação de serviços de Serviços e Honorários
Contábeis abaix o.
PARÂMETRO DE CONTRATAÇÃO DE SERViÇOS E HONORÁRIOS CONTÁBEIS CONDOMíNIO EDILÍCIO
Atividade
344
Número de Uni dades Possui sistemas informatizados
de gestão
NÃO
Opta pelo servi ço de rateio das contas do condomínio
SIM
Possui dívida tri butária - federal, estadual ou municipal
NÃO
Quantidade
de contas correntes
em instituições
financeiras
Número de em pregados para folha de pagamento Valor mensal d o honorário Valor por exten so Vencimento
m ensal
contratado
- R$
01 01 600,00 Seiscentos Reais Dia 15
I
Página 1 de 7
3
INSTRUMENTO
PARTICULAR
DE CONTRATO
PROFISSIONAIS
DE PRESTAÇÃO
DE SERViÇOS
CONTÁBEIS
CAPíTULO
I
Do Objeto
O 'objeto
1ª
profissionais
do presente
contrato
contábeis especificados
consiste
na prestação,
a
pela CONTRATADA
abaixo, estando, portanto,
desobrigadas
CONTRATANTE,
do cumprimento
dos serviços
de qualquer obrigação
não contratada.
1.1
- ÁREA CONTÁBll
1.2
- ÁREA TRIBUTÁRIA
1.3
- ÁREA DE RECURSOS HUMANOS
1.1 ÁREA CONTÁBll 1.1.1
Análise dos documentos
nos aspectos de ordem legal, técnica e documental;
1.1.2
Cálculo e rateio das taxas condominiais;
1.1.3
Conciliação dos saldos bancários;
1.1.4
Escrituração dos documentos
1.1.5
Levantamento
1.1.6
Acompanhamento
e elaboração dos livros financeiros;
dos balancetes e demonstrações
financeiras
mensais
na Assembleia Geral Ordinária Anual.
1.2 ÁREA TRIBUTÁRIA 1.2.1
Elaboração das guias de tributos: a)
Imposto de Renda Retido na Fonte - (IRRF) sobre: pagamento
1.2.2
Orientação
1.2.3 .
Atendimento
para a guarda de documentos a eventuais
procedimentos
procedimentos
as Sociedades Simples;
contábeis, fiscais, trabalhistas de fiscalização
de defesas fiscais e seus respectivos
tributária
e previdenciários;
dos tributos
conforme
recursos às instâncias superiores
item 1.2, exceto
da fase administrativa.
1.3 ÁREA DE RECURSOS HUMANOS 1.3.1
Orientação quanto a documentação
e registro de empregados:
a)
Registro de empregados
em livros próprios;
b)
Anotações e atualização
das carteiras profissionais;
c)
Orientação
quanto à obrigatoriedade
1.3.2
Elaboração de folhas de pagamento
1.3.3
Elaboração das fichas de salário família;
1.3.4
Elaboração do contrato
1.3.5
Elaboração das folhas de pagamento
1.3.6
Elaboração de guias para recolhimento
1.3.7
Elaboração
de trabalho
dos exames médicos (admissional,
de salários mensais e respectivos
para o empregado
da Guia de Recolhimento
do Fundo
e demissional);
de pagamento;
em experiência;
de 13º salário em novembro da Contribuição
periódico
comprovantes
e dezembro;
Previdenciária
de Garantia
- (INSS);
por Tempo
de Serviço
e Informações
a
Previdência Social (GFIP); 1.3.8
Elaboração de guias para recolhimento
1.3.9
Imposto de Renda Retido na Fonte - (IRRF) sobre: i) salários, ii) autônomos;
1.3.10
Cadastro de empregados
1.3.11
Elaboração de cálculos de reajuste de salários, de acordo com a Lei de Política Salarial, Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo
1.3.12
Elaboração Ministério
da GRCS referente
a Contribuição
Sindical Patronal;
no PIS;
de categorias;
dos cálculos
nas rescisões de contrato
de trabalho,
exceto a assistência
na homologação
no
do Trabalho ou sindicato da classe;
Página 2 de 7
j-
INSTRUMENTO
PARTICULAR
DE CONTRATO
PROFISSIONAIS
1.3.13
Orientação
1.3.15
Atendimento
quanto a alteração na legislação trabalhista de eventuais
procedimentos
de defesas e seus respectivos
O objeto
deste
desenvolvimento atividade,
contrato
recursos as instâncias superiores da fase administrativa.
não compreenderá
pela CONTRATADA
tais como: conselhos
O objeto deste contrato
na prestação
de obrigações
de serviços,
orientações,
específicas que a CONTRATANTE
de classe, legislação ambiental,
se restringe
menor que seja englobando extraordinário
e/ou previdenciária;
de fiscalização da área previsto no item 1.3, exceto procedimentos
certo que se restringe aos serviços contratados
1.5
DE SERViÇOS
Elaboração de avisos e recibos de férias dos empregados;
1.3.14
1.4
DE PRESTAÇÃO
CONTÁBEIS
segurança
acompanhamento
possui em virtude
do trabalho,
entre outros,
e
de sua ficando
nas cláusulas 1.1, 1.2, 1.3.
aos serviços consignados nas cláusulas 1.1, 1.2, 1.3. Qualquer alteração, por
nesta previsão toda e qualquer
ou deverá, obrigatoriamente,
ser efetivada
inovação da legislação será tratada
como serviço
por escrito através de um novo contrato
ou termo
aditivo.
1.6 O objeto desse contrato as orientações tomada
será desenvolvido
e preceitos
pela CONTRATANTE,
condições será unicamente
pela CONTRATADA,
desde que atendidos
pela CONTRATANTE
legais vigentes nas legislações federal, estadual e municipal. suas consequências suportada
não tenha solicitado formalmente
ou ainda penalidades
pela CONTRATANTE,
sob protocolo
Toda e qualquer
pelo ato ou pelo desrespeito
todas decisão a essas
não cabendo a alegação de falta de orientações,
caso
para a CONTRATADA.
CAPíTULO
11
Das condições de execução dos Serviços Contábeis
2ª
Os serviços serão executados
2.1 A documentação,
informações
cláusula 1ª serão fornecidos acondicionados
nas dependências
da CONTRATADA,
ou dados indispensáveis
pela CONTRATANTE
em malote fornecido
a
para o perfeito
CONTRATADA
pela CONTRATADA,
em obediência desempenho
de forma completa
as seguintes condições: dos serviços arrolados
na
e em boa ordem, devidamente
sendo:
2.1.1 Área Contábil:
Prazo de envio
Descrição Boletim de caixa e documentos
digitais de todas as contas correntes e arquivos magnéticos bancárias, aplicações financeiras, recibo de depósitos, cópias de cheques, contratos de crédito, avisos de créditos, débitos, etc; Extratos
Controles
de contas a receber, duplicatas e/ou cheques;
borderôs
22 dia útil o do subsequente ao do movimento. 22 dia útil Até o do subsequente ao do movimento.
mês
22 dia útil o do subsequente ao do movimento. útil Até o 22 dia do
mês
Até
nele constantes;
de cobrança
e descontos
de
Controle de contas a pagar;
Até
subsequente Demais documentos, transferências;
arquivos
magnéticos
e comprovantes
de pagamentos
e
Até
o
22
subsequente
mês
mês
ao do movimento. dia
útil
do
mês
ao do movimento.
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I i INSTRUMENTO
PARTICULAR
DE CONTRATO
PROFISSIONAIS
DE PRESTAÇÃO
DE SERViÇOS
CONTÁBEIS
2.1.2 Área Tributária: Descrição
Prazo de envio
Documentos/informações relativa a retenção de INSS, Imposto de Renda, ISS de serviços tomados, etc.;
Até
Notas fiscais de serviços tomados
No antes ato, pagamento.
Demais documentos
e comprovantes
de pagamento
de tributos,
etc;
dia útil o do 1º subsequente ao do movimento. de
mês
efetuar
Até o dia útil do 2º subsequente ao do movimento.
o mês
2.1.3 Área de Recursos Humanos: Descrição Controle de frequência arquivo digital);
(manual
Prazo de envio
acompanhado
Comunicação de acidente de trabalho
do resumo
de horas e/ou
Até
o
dia útil do 1º subsequente ao do movimento.
- CAT;
mês
No dia da ocorrência.
Solicitação de admissão e correções salariais espontâneas;
Até
o 25º movimento.
Solicitação de férias;
dia
do
mês
do
Sempre que houver alteração função, remuneração ou férias.
de
Até
do
45 dias antes do início.
Solicitação de rescisões trabalhistas,
acompanhada
do controle
de frequência
5 dias de antecedência.
e do Livro de Registro de Empregados; Carteira de trabalho
para atualização
Demais documentos
e informações
2.2
Serão efetuados,
pela CONTRATADA,
eximindo aquela de qualquer 2.3
da folha de pagamento
A CONTRATANTE
responsabilidade
poderá solicitar
os registros
o 25º movimento.
dos documentos
enviados
civil e/ou criminal por documentos
orientação
a CONTRATADA
dia
A CONTRATADA
não assume nenhuma
responsabilidade
mês
a sede desta CONTRATANTE,
não remetidos
pela última.
nos dias úteis, das 9h as 17h, por escrito em
forma de orientação quanto aos aspectos de ordem prática no que se refere a legislação empresarial contratados na cláusula 1ª deste contrato, sem prejuízo da cláusula 2.4 abaixo. 2.4
do
pelas consequências
para os serviços
fiscais ou qualquer
outras,
advindas do atraso na entrega dos documentos e/ou arquivos magnéticos, necessários ao pleno desenvolvimento dos serviços objeto do presente contrato, informações, declarações ou documentação inidôneas ou incompletas que lhe forem apresentados, bem como por omissões próprias da CONTRATANTE ou decorrente do desrespeito a orientação prestada, não cabendo alegação de desconhecimento da legislação, não orientação, ou orientação incorreta quando esta não tenha sido efetuada programas qualquer
de computador outra atitude
competentes,
ou atividade
sob qualquer
próprios ou da CONTRATADA 2.5 A CONTRATADA' aos serviços contratados, 2.5.1
por escrito a CONTRATADA,
inadequados
CONTRATANTE
far-se-á
estranha
alegação.
ao objeto
Assumindo
e ainda o uso pela CONTRATANTE
por Lei, interpretação
da legislação
social a qual a empresa
a CONTRATANTE
toda
de equipamentos a benefício
está cadastrada
e qualquer
junto
responsabilidade
próprio
ou ou
aos órgãos pelos atos
quando esta for induzida por qualquer motivo.
compromete-se a cumprir todos os prazos estabelecidos especificando-se, porém, os prazos abaixo:
A entrega ou publicação
CONTRATANTE
ou proibidos
por meio eletrônico
das guias de recolhimento
com antecedência mínima de 1 (um) tenha obedecido aos prazos acima estabelecidos.
dia
útil
na legislação de regência quanto
de tributos
do vencimento
e encargos trabalhistas da obrigação,
a
caso a
Página 4 de 7
INSTRUMENTO
PARTICULAR
DE CONTRATO
PROFISSIONAIS
2.5.2
A entrega ou publicação
e demais obrigações
por meio eletrônico
trabalhistas
da folha de pagamento,
far-se-á
a CONTRATANTE
DE PRESTAÇÃO
até 72 (setenta
recibos de pagamento
(segundo) mês subsequente
salarial, de férias
e duas) horas úteis após o recebimento
pela CONTRATADA dos documentos mencionados no item 2.1.3. 2.5.3 A entrega ou publicação por meio eletrônico e físico de balancete 2.5.4
DE SERViÇOS
CONTÁBEIS
far-se-á
até o dia 30 (trinta)
do 2º
ao período a que se referir.
A entrega ou publicação
e físico do balanço anual far-se-á até 60 (sessenta) dias após a
por meio eletrônico
entrega de todos os dados necessários a sua elaboração, execução é de responsabilidade da CONTRATANTE.
desde que enviados todos os documentos
CAPíTULO
previstos
cuja
11I
Dos Deveres da Contratada 3ª
São deveres da CONTRATADA:
3.1
A CONTRATADA
observando
desempenhará
a legislação
independência
vigente
profissional,
os serviços
e resguardando
sujeitando-se,
enumerados
os interesses
Responsabilizar-se-á
indenizando
a CONTRATADA
a CONTRATANTE,
Parágrafo
decorrentes
- A CONTRATADA
de imperfeições
prazos para entrega
assume
integral
e arquivos
magnéticos
Parágrafo
remuneração 3.3
- Não se incluem
Segundo
de qualquer
natureza,
zelo e diligência, da dignidade
e
aprovado
nos serviços ora contratados, tal fato.
por
eventuais
desde que a CONTRATANTE do motivo
assumida pela CONTRATADA
de apenamento
multas
fiscais
cumpra todos os
da infração,
em lei, depois de esgotados
na responsabilidade
visto que não se tratam
todo
do Contabilista,
comprovado
responsabilidade
objetos
ocasionado por força maior ou caso fortuito, assim definidos defesa, sempre observando o disposto no item 2.4. monetária
que atuarem
ou atrasos nos serviços ora contratados,
dos documentos
com
sem prejuízo
ou outro que vier substituí-Io.
por todos os prepostos
em caso de culpa ou dolo, quando devidamente
Primeiro
li!
ainda, as normas do Código de Ética Profissional
pela Resolução n° 803/96 do Conselho Federal de Contabilidade 3.2
na cláusula
da CONTRATANTE,
executando-se
o
os procedimentos
de
os juros e a correção
pela mora, mas sim de recomposição
e
do valor não recolhido.
Obriga-se a CONTRATADA,
horário normal de expediente,
quando solicitado,
todas as informações
a fornecer
a CONTRATANTE,
relativas ao andamento
no escritório
dessa e dentro
dos serviços ora contratados
do
nos prazos
acima avençados. 3.4 enquanto
Responsabilizar-se-á permanecerem
extravio ou inutilização,
a CONTRATADA
por todos
os documentos
a ela entregues
sob sua guarda para a execução dos serviços pactuados, salvo comprovado
seus prepostos ou quaisquer
caso fortuito
pela CONTRATANTE, pelo mau uso, perda,
ou força maior, mesmo se tal ocorrer por ação ou omissão de
pessoas que a eles tenham acesso. Após o uso,
os devolverá a CONTRATANTE,
respondendo
r
pelo tempo necessário, a CONTRATADA
que os manterá sob boa guarda e conservação até o prazo prescricional
CAPíTULO
dos mesmos.
IV
Dos Deveres da Contratante 4ª
São deveres da CONTRATANTE:
4.1
Obriga-se a CONTRATANTE
informações
nenhuma responsabilidade 4.2
a fornecer
a CONTRATADA
que se façam necessários ao bom desempenho
todos os dados, documentos,
dos serviços ora contratados,
caberá a segunda em caso de recebimento pagará a CONTRATADA,
e
intempestivo.
Para a execução dos serviços constantes da cláusula 1ª, executando
conforme item 4.2.1, a CONTRATANTE
arquivos magnéticos
em tempo hábil, sendo que
mensalmente,
os serviços considerados os honorários
extraordinários,
profissionais
previstos no
Parâmetro de Contratação de Serviços e Honorários Contábeis até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao do serviço prestado, podendo a cobrança ser mantida em carteira ou bancária. 4.2.1
Os serviços solicitados pela CONTRATANTE, não especificados na cláusula em apartado como extraordinários por terem característica eventual.
1ª
serão
cobrados
pela
CONTRATADA
São considerados serviços de natureza extraordinária
ou para-contábeis,
exemplificadamente:
Página 5 de 7
-' INSTRUMENTO
PARTICULAR
DE CONTRATO
PROFISSIONAIS
a)
Atas de assembleias, Certidões Ministério
governamentais
Parcelarnento
d)
recolhimento Acompanhar
e)
Preenchimento
no âmbito municipal, de débitos
e atualizações
federais, estaduais, municipais, outra exigida por autarquias
de tributos
da CONTRATADA; o empregado da CONTRATANTE
ou taxas em atraso,
para homologação
de cadastros, propostas de financiamentos
tempestivamente
junto ao DTR ou sindicato da categoria;
Elaboração de contratos,
i)
termos ou documentos
e previdenciárias
para
e pesquisas;
Obtenção de registros ou certidões junto a conselhos regionais ou qualquer outra autarquia; Obrigações trabalhistas
instrumentos,
enviados
g)
empregados
INSS, FGTS, ou órgãos
estadual ou federal;
e recálculos
f) h)
cadastrais
estadual, federal ou 'autarquia;
negativas de débitos e de regularidade de tributos do Trabalho e Emprego, Procon ou qualquer
c)
DE SERViÇOS
reunião ou resolução do síndico com a equipe administrativa
junto a qualquer órgão público municipal, b)
DE PRESTAÇÃO
CONTÁBEIS
de empregados
de qualquer
domésticos
natureza com terceiros;
ou que não façam parte do quadro de
da CONTRATANTE;
Processos de compensação
e/ou ressarcimento
de tributos
de qualquer
natureza quando não motivado
pela
CONTRATADA;
j)
Orientação de qualquer financeiro e estoque;
k)
Atendimento
natureza, análise dos preços e controles
a auditores
e/ou
consultores
natureza, elaboração de laudos ou relatórios I)
Processo de aposentadorias
m) Todo e qualquer n)
execução
contábeis ou tributários
de auditoria
interna
de qualquer
para fins judiciais ou extrajudiciais;
e pensões de qualquer natureza;
serviço descrito
ao início dos trabalhos
independentes,
internos de contas a pagar, contas a receber,
na cláusula 1ª do presente instrumento
que se refira a períodos anteriores
da CONTRATADA;
Inovações na legislação e outras obrigações que forem exigidas pelo fisco Estadual, Federal e Municipal,
não
previstas na cláusula 1ª do presente instrumento, Parágrafo único - Devido
ao caráter eventual e o grau de complexibilidade
acima, a cobrança se dará através de orçamento de horas despendidas
pela CONTRATADA
pré-aprovado,
de cada serviço
previsto nos itens
ou, na falta deste, com base na quantidade
na realização do serviço e reembolso
de eventuais
gastos com
materiais incorridos. 4.2.5 outras
Também
serão considerados
obrigações
apresentadas orientação
refeitas
serviços extraordinários
em função
a CONTRATADA
de documentos
pela CONTRATANTE,
o recálculo
ou informações
bem como
de guias, a remissão inidôneas
por omissões
de documentos
ou incompletas
ou decorrentes
que
e
foram
de desrespeito
a
ser rescindido
a
para que possa se dar de maneira completa
a
prestada. CAPíTULO
V
Da Vigência e Rescisão Si!
Seguem os prazos de duração, sendo a vigência e rescisão dos mesmos:
5.1
O presente
contrato
qualquer tempo mediante
vigorará
a partir
desta data, por prazo indeterminado,
prévio aviso por escrito, na conformidade
5.1.1 A comunicação deverá ser feita com 30 dias de antecedência execução do serviço ao mês a que ele se referir. 5.2
A falta de pagamento
nas datas aprazadas facult~rá protesto
de qualquer
parcela dos honorários
a CONTRATADA,
além do direito
dos títulos, inclusão do devedor e fiadores
podendo
do disposto a seguir:
ou serviços de qualquer
natureza extraordinária
a rescisão por justa causa com a CONTRATANTE,
o
no cadastro de maus pagadores (SCPC), a cobrança de multa de
2% (dois por cento) ao mês de atraso, juros legais de 1% (um por cento) ao mês de atraso e pro rata, bem como honorários contratuais de profissional habilitado a cobrança, desde já fixados o valor de 20% (vinte por cento) do valor devido.
No caso de a CONTRATADA
Consumidor,
os mesmos dispositivos
dever
algum valor a CONTRATANTE,
em respeito
ao Código de Defesa do
acima serão aplicados a CONTRATADA.
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r INSTRUMENTO
PARTICULAR
DE CONTRATO
PROFISSIONAIS
DE PRESTAÇÃO
DE SERViÇOS
CONTÁBEIS
CAPíTULO
VI
Das Disposições Gerais' 6ª 6.1
Das disposições gerais: O presente instrumento
a CONTRATANTE
constitui,
nas repartições
públicas federal,
As partes
comprometem-se
desavenças porventura 6.3
Este contrato
e as partes declaram refletem partes. 6.4
fielmente
a envidar
CONTRATADA,
estadual e municipal
não cabendo a este qualquer decisão administrativa, sob responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE. 6.2
a
pela CONTRATANTE tributária,
esforços
quanto
societária
recíprocos
outorga de poderes para representar ao sigilo de informações
ou qualquer
para resolver,
tributárias,
outra, ficando esta premissa
de forma
amigável,
eventuais
advindas do deslindar contratual. foi ajustado dentro dos princípios da boa-fé e probidade, que as obrigações
as negociações
aqui assumidas
e obrigações
estão dentro
livremente
sem qualquer vício de consentimento
de suas condições
ajustadas e que são de perfeito
As partes declaram, sob penas da Lei, que os signatários do presente instrumento
representantes legais devidamente constituídos para assumir as obrigações ora contraídas.
na forma dos respectivos
CAPíTULO
econômico-financeiras entendimento
são seus procuradores
contratos/estatutos
e
entre as e/ou
sociais, com poderes
VII
Do Foro 7ª
Do foro:
7.1
As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba para dirimirem-se
execução deste instrumento
contratual,
as questões oriundas
com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado
E, sendo capazes e após leitura, encontrando-se
da interpretação
em acordo e sem dúvidas, assinam o presente instrumento
vias de igual teor e forma, assinando a última folha e rubricando
e
que seja. em duas
as demais.
Curitiba, 26 de março de 2014.
CONDOMíNIO RESIDENClAL SPAZIO CHARDONNAY Contratante
SIA
co'tj,::à
LTOA - ME
Contratada
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