Contrato Sla Contabilidade

Page 1

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t

;

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERViÇOS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS

CONTRATANTE:

CONDOMíNIO

RESIDENCIAL

18.016.512/000 1-01, estabelecido

SPAZIO

CHARDONN~Y,

na Rod. BR 116, n

na cidade de Curitiba/PR

81.690-300, nes te ato representado

pelo síndico Maurício

25/08/1982, na tural de São Paulo - SP, portador CPF/MF nQ• 295.433.698-60, residente

condomínio Q

Fernandes,

brasileiro,

inscrito

no

17.906, Bairro Pinheirinho casado, empresário,

CNPJ - CEP

nascido em

nQ• 10.958.323-5 SSP-PR, e inscrito

da Cédula de Identidade

e domiciliado

edilício,

no

na Rod. BR 116 n° 17.906, Ap. 106, Bloco 01, Bairro Pinheirinho,

Curitiba - PR, CEP: 81.690-300.

CONTRATADA: SLA CONTABILIDADE LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 17.539.780/0001-

45, CRC/PR sob o nQ 007527/0-6, estabelecida

na cidade de Curitiba/PR

Bairro Água Ver de - CEP 80.240-210, neste ato representada Araujo, brasileir a, técnica em contabilidade, residente

e do miciliada

na Av. República Argentina,

pela sócia administradora

natural de Curitiba/PR,

nQ 452, Cj. 802 -

Susan Andrea

casada sob Regime de Comunhão

Lacorte de

Parcial de Bens,

na Rod. BR 116, nQ 17.906, Ap. 303, Bloco 06 - Bairro Pinheirinho

em Curitiba/PR,

- CEP

81.690-300, insc ri ta no CPF sob nQ 022.091.219-06 e CRC/PR sob nQ 051324/0-7. Pelo

presente

simplesmente prestação

instrumento

particular,

as partes

acima,

devidamente

qualificadas,

CONTRATANTE e CONTRATADA, na melhor forma de direito,

de Serviços

Profissionais

Contábeis,

segundo

as cláusulas,

doravante

denominadas

sendo capazes, ajustam e contratam

Parâmetro

de Contratação

de Serviços

a e

Honorários Cont ábeis, seus anexos e demais condições adiante arroladas.

Pelo presente i nstrumento profissionais

particular,

co ntábeis ora contratados

as partes estabelecem será determinado

que o valor dos honorários

pelo Parâmetro

de Contratação

pela prestação de serviços de Serviços e Honorários

Contábeis abaix o.

PARÂMETRO DE CONTRATAÇÃO DE SERViÇOS E HONORÁRIOS CONTÁBEIS CONDOMíNIO EDILÍCIO

Atividade

344

Número de Uni dades Possui sistemas informatizados

de gestão

NÃO

Opta pelo servi ço de rateio das contas do condomínio

SIM

Possui dívida tri butária - federal, estadual ou municipal

NÃO

Quantidade

de contas correntes

em instituições

financeiras

Número de em pregados para folha de pagamento Valor mensal d o honorário Valor por exten so Vencimento

m ensal

contratado

- R$

01 01 600,00 Seiscentos Reais Dia 15

I

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3


INSTRUMENTO

PARTICULAR

DE CONTRATO

PROFISSIONAIS

DE PRESTAÇÃO

DE SERViÇOS

CONTÁBEIS

CAPíTULO

I

Do Objeto

O 'objeto

profissionais

do presente

contrato

contábeis especificados

consiste

na prestação,

a

pela CONTRATADA

abaixo, estando, portanto,

desobrigadas

CONTRATANTE,

do cumprimento

dos serviços

de qualquer obrigação

não contratada.

1.1

- ÁREA CONTÁBll

1.2

- ÁREA TRIBUTÁRIA

1.3

- ÁREA DE RECURSOS HUMANOS

1.1 ÁREA CONTÁBll 1.1.1

Análise dos documentos

nos aspectos de ordem legal, técnica e documental;

1.1.2

Cálculo e rateio das taxas condominiais;

1.1.3

Conciliação dos saldos bancários;

1.1.4

Escrituração dos documentos

1.1.5

Levantamento

1.1.6

Acompanhamento

e elaboração dos livros financeiros;

dos balancetes e demonstrações

financeiras

mensais

na Assembleia Geral Ordinária Anual.

1.2 ÁREA TRIBUTÁRIA 1.2.1

Elaboração das guias de tributos: a)

Imposto de Renda Retido na Fonte - (IRRF) sobre: pagamento

1.2.2

Orientação

1.2.3 .

Atendimento

para a guarda de documentos a eventuais

procedimentos

procedimentos

as Sociedades Simples;

contábeis, fiscais, trabalhistas de fiscalização

de defesas fiscais e seus respectivos

tributária

e previdenciários;

dos tributos

conforme

recursos às instâncias superiores

item 1.2, exceto

da fase administrativa.

1.3 ÁREA DE RECURSOS HUMANOS 1.3.1

Orientação quanto a documentação

e registro de empregados:

a)

Registro de empregados

em livros próprios;

b)

Anotações e atualização

das carteiras profissionais;

c)

Orientação

quanto à obrigatoriedade

1.3.2

Elaboração de folhas de pagamento

1.3.3

Elaboração das fichas de salário família;

1.3.4

Elaboração do contrato

1.3.5

Elaboração das folhas de pagamento

1.3.6

Elaboração de guias para recolhimento

1.3.7

Elaboração

de trabalho

dos exames médicos (admissional,

de salários mensais e respectivos

para o empregado

da Guia de Recolhimento

do Fundo

e demissional);

de pagamento;

em experiência;

de 13º salário em novembro da Contribuição

periódico

comprovantes

e dezembro;

Previdenciária

de Garantia

- (INSS);

por Tempo

de Serviço

e Informações

a

Previdência Social (GFIP); 1.3.8

Elaboração de guias para recolhimento

1.3.9

Imposto de Renda Retido na Fonte - (IRRF) sobre: i) salários, ii) autônomos;

1.3.10

Cadastro de empregados

1.3.11

Elaboração de cálculos de reajuste de salários, de acordo com a Lei de Política Salarial, Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo

1.3.12

Elaboração Ministério

da GRCS referente

a Contribuição

Sindical Patronal;

no PIS;

de categorias;

dos cálculos

nas rescisões de contrato

de trabalho,

exceto a assistência

na homologação

no

do Trabalho ou sindicato da classe;

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j-


INSTRUMENTO

PARTICULAR

DE CONTRATO

PROFISSIONAIS

1.3.13

Orientação

1.3.15

Atendimento

quanto a alteração na legislação trabalhista de eventuais

procedimentos

de defesas e seus respectivos

O objeto

deste

desenvolvimento atividade,

contrato

recursos as instâncias superiores da fase administrativa.

não compreenderá

pela CONTRATADA

tais como: conselhos

O objeto deste contrato

na prestação

de obrigações

de serviços,

orientações,

específicas que a CONTRATANTE

de classe, legislação ambiental,

se restringe

menor que seja englobando extraordinário

e/ou previdenciária;

de fiscalização da área previsto no item 1.3, exceto procedimentos

certo que se restringe aos serviços contratados

1.5

DE SERViÇOS

Elaboração de avisos e recibos de férias dos empregados;

1.3.14

1.4

DE PRESTAÇÃO

CONTÁBEIS

segurança

acompanhamento

possui em virtude

do trabalho,

entre outros,

e

de sua ficando

nas cláusulas 1.1, 1.2, 1.3.

aos serviços consignados nas cláusulas 1.1, 1.2, 1.3. Qualquer alteração, por

nesta previsão toda e qualquer

ou deverá, obrigatoriamente,

ser efetivada

inovação da legislação será tratada

como serviço

por escrito através de um novo contrato

ou termo

aditivo.

1.6 O objeto desse contrato as orientações tomada

será desenvolvido

e preceitos

pela CONTRATANTE,

condições será unicamente

pela CONTRATADA,

desde que atendidos

pela CONTRATANTE

legais vigentes nas legislações federal, estadual e municipal. suas consequências suportada

não tenha solicitado formalmente

ou ainda penalidades

pela CONTRATANTE,

sob protocolo

Toda e qualquer

pelo ato ou pelo desrespeito

todas decisão a essas

não cabendo a alegação de falta de orientações,

caso

para a CONTRATADA.

CAPíTULO

11

Das condições de execução dos Serviços Contábeis

Os serviços serão executados

2.1 A documentação,

informações

cláusula 1ª serão fornecidos acondicionados

nas dependências

da CONTRATADA,

ou dados indispensáveis

pela CONTRATANTE

em malote fornecido

a

para o perfeito

CONTRATADA

pela CONTRATADA,

em obediência desempenho

de forma completa

as seguintes condições: dos serviços arrolados

na

e em boa ordem, devidamente

sendo:

2.1.1 Área Contábil:

Prazo de envio

Descrição Boletim de caixa e documentos

digitais de todas as contas correntes e arquivos magnéticos bancárias, aplicações financeiras, recibo de depósitos, cópias de cheques, contratos de crédito, avisos de créditos, débitos, etc; Extratos

Controles

de contas a receber, duplicatas e/ou cheques;

borderôs

22 dia útil o do subsequente ao do movimento. 22 dia útil Até o do subsequente ao do movimento.

mês

22 dia útil o do subsequente ao do movimento. útil Até o 22 dia do

mês

Até

nele constantes;

de cobrança

e descontos

de

Controle de contas a pagar;

Até

subsequente Demais documentos, transferências;

arquivos

magnéticos

e comprovantes

de pagamentos

e

Até

o

22

subsequente

mês

mês

ao do movimento. dia

útil

do

mês

ao do movimento.

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I i INSTRUMENTO

PARTICULAR

DE CONTRATO

PROFISSIONAIS

DE PRESTAÇÃO

DE SERViÇOS

CONTÁBEIS

2.1.2 Área Tributária: Descrição

Prazo de envio

Documentos/informações relativa a retenção de INSS, Imposto de Renda, ISS de serviços tomados, etc.;

Até

Notas fiscais de serviços tomados

No antes ato, pagamento.

Demais documentos

e comprovantes

de pagamento

de tributos,

etc;

dia útil o do 1º subsequente ao do movimento. de

mês

efetuar

Até o dia útil do 2º subsequente ao do movimento.

o mês

2.1.3 Área de Recursos Humanos: Descrição Controle de frequência arquivo digital);

(manual

Prazo de envio

acompanhado

Comunicação de acidente de trabalho

do resumo

de horas e/ou

Até

o

dia útil do 1º subsequente ao do movimento.

- CAT;

mês

No dia da ocorrência.

Solicitação de admissão e correções salariais espontâneas;

Até

o 25º movimento.

Solicitação de férias;

dia

do

mês

do

Sempre que houver alteração função, remuneração ou férias.

de

Até

do

45 dias antes do início.

Solicitação de rescisões trabalhistas,

acompanhada

do controle

de frequência

5 dias de antecedência.

e do Livro de Registro de Empregados; Carteira de trabalho

para atualização

Demais documentos

e informações

2.2

Serão efetuados,

pela CONTRATADA,

eximindo aquela de qualquer 2.3

da folha de pagamento

A CONTRATANTE

responsabilidade

poderá solicitar

os registros

o 25º movimento.

dos documentos

enviados

civil e/ou criminal por documentos

orientação

a CONTRATADA

dia

A CONTRATADA

não assume nenhuma

responsabilidade

mês

a sede desta CONTRATANTE,

não remetidos

pela última.

nos dias úteis, das 9h as 17h, por escrito em

forma de orientação quanto aos aspectos de ordem prática no que se refere a legislação empresarial contratados na cláusula 1ª deste contrato, sem prejuízo da cláusula 2.4 abaixo. 2.4

do

pelas consequências

para os serviços

fiscais ou qualquer

outras,

advindas do atraso na entrega dos documentos e/ou arquivos magnéticos, necessários ao pleno desenvolvimento dos serviços objeto do presente contrato, informações, declarações ou documentação inidôneas ou incompletas que lhe forem apresentados, bem como por omissões próprias da CONTRATANTE ou decorrente do desrespeito a orientação prestada, não cabendo alegação de desconhecimento da legislação, não orientação, ou orientação incorreta quando esta não tenha sido efetuada programas qualquer

de computador outra atitude

competentes,

ou atividade

sob qualquer

próprios ou da CONTRATADA 2.5 A CONTRATADA' aos serviços contratados, 2.5.1

por escrito a CONTRATADA,

inadequados

CONTRATANTE

far-se-á

estranha

alegação.

ao objeto

Assumindo

e ainda o uso pela CONTRATANTE

por Lei, interpretação

da legislação

social a qual a empresa

a CONTRATANTE

toda

de equipamentos a benefício

está cadastrada

e qualquer

junto

responsabilidade

próprio

ou ou

aos órgãos pelos atos

quando esta for induzida por qualquer motivo.

compromete-se a cumprir todos os prazos estabelecidos especificando-se, porém, os prazos abaixo:

A entrega ou publicação

CONTRATANTE

ou proibidos

por meio eletrônico

das guias de recolhimento

com antecedência mínima de 1 (um) tenha obedecido aos prazos acima estabelecidos.

dia

útil

na legislação de regência quanto

de tributos

do vencimento

e encargos trabalhistas da obrigação,

a

caso a

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INSTRUMENTO

PARTICULAR

DE CONTRATO

PROFISSIONAIS

2.5.2

A entrega ou publicação

e demais obrigações

por meio eletrônico

trabalhistas

da folha de pagamento,

far-se-á

a CONTRATANTE

DE PRESTAÇÃO

até 72 (setenta

recibos de pagamento

(segundo) mês subsequente

salarial, de férias

e duas) horas úteis após o recebimento

pela CONTRATADA dos documentos mencionados no item 2.1.3. 2.5.3 A entrega ou publicação por meio eletrônico e físico de balancete 2.5.4

DE SERViÇOS

CONTÁBEIS

far-se-á

até o dia 30 (trinta)

do 2º

ao período a que se referir.

A entrega ou publicação

e físico do balanço anual far-se-á até 60 (sessenta) dias após a

por meio eletrônico

entrega de todos os dados necessários a sua elaboração, execução é de responsabilidade da CONTRATANTE.

desde que enviados todos os documentos

CAPíTULO

previstos

cuja

11I

Dos Deveres da Contratada 3ª

São deveres da CONTRATADA:

3.1

A CONTRATADA

observando

desempenhará

a legislação

independência

vigente

profissional,

os serviços

e resguardando

sujeitando-se,

enumerados

os interesses

Responsabilizar-se-á

indenizando

a CONTRATADA

a CONTRATANTE,

Parágrafo

decorrentes

- A CONTRATADA

de imperfeições

prazos para entrega

assume

integral

e arquivos

magnéticos

Parágrafo

remuneração 3.3

- Não se incluem

Segundo

de qualquer

natureza,

zelo e diligência, da dignidade

e

aprovado

nos serviços ora contratados, tal fato.

por

eventuais

desde que a CONTRATANTE do motivo

assumida pela CONTRATADA

de apenamento

multas

fiscais

cumpra todos os

da infração,

em lei, depois de esgotados

na responsabilidade

visto que não se tratam

todo

do Contabilista,

comprovado

responsabilidade

objetos

ocasionado por força maior ou caso fortuito, assim definidos defesa, sempre observando o disposto no item 2.4. monetária

que atuarem

ou atrasos nos serviços ora contratados,

dos documentos

com

sem prejuízo

ou outro que vier substituí-Io.

por todos os prepostos

em caso de culpa ou dolo, quando devidamente

Primeiro

li!

ainda, as normas do Código de Ética Profissional

pela Resolução n° 803/96 do Conselho Federal de Contabilidade 3.2

na cláusula

da CONTRATANTE,

executando-se

o

os procedimentos

de

os juros e a correção

pela mora, mas sim de recomposição

e

do valor não recolhido.

Obriga-se a CONTRATADA,

horário normal de expediente,

quando solicitado,

todas as informações

a fornecer

a CONTRATANTE,

relativas ao andamento

no escritório

dessa e dentro

dos serviços ora contratados

do

nos prazos

acima avençados. 3.4 enquanto

Responsabilizar-se-á permanecerem

extravio ou inutilização,

a CONTRATADA

por todos

os documentos

a ela entregues

sob sua guarda para a execução dos serviços pactuados, salvo comprovado

seus prepostos ou quaisquer

caso fortuito

pela CONTRATANTE, pelo mau uso, perda,

ou força maior, mesmo se tal ocorrer por ação ou omissão de

pessoas que a eles tenham acesso. Após o uso,

os devolverá a CONTRATANTE,

respondendo

r

pelo tempo necessário, a CONTRATADA

que os manterá sob boa guarda e conservação até o prazo prescricional

CAPíTULO

dos mesmos.

IV

Dos Deveres da Contratante 4ª

São deveres da CONTRATANTE:

4.1

Obriga-se a CONTRATANTE

informações

nenhuma responsabilidade 4.2

a fornecer

a CONTRATADA

que se façam necessários ao bom desempenho

todos os dados, documentos,

dos serviços ora contratados,

caberá a segunda em caso de recebimento pagará a CONTRATADA,

e

intempestivo.

Para a execução dos serviços constantes da cláusula 1ª, executando

conforme item 4.2.1, a CONTRATANTE

arquivos magnéticos

em tempo hábil, sendo que

mensalmente,

os serviços considerados os honorários

extraordinários,

profissionais

previstos no

Parâmetro de Contratação de Serviços e Honorários Contábeis até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao do serviço prestado, podendo a cobrança ser mantida em carteira ou bancária. 4.2.1

Os serviços solicitados pela CONTRATANTE, não especificados na cláusula em apartado como extraordinários por terem característica eventual.

serão

cobrados

pela

CONTRATADA

São considerados serviços de natureza extraordinária

ou para-contábeis,

exemplificadamente:

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-' INSTRUMENTO

PARTICULAR

DE CONTRATO

PROFISSIONAIS

a)

Atas de assembleias, Certidões Ministério

governamentais

Parcelarnento

d)

recolhimento Acompanhar

e)

Preenchimento

no âmbito municipal, de débitos

e atualizações

federais, estaduais, municipais, outra exigida por autarquias

de tributos

da CONTRATADA; o empregado da CONTRATANTE

ou taxas em atraso,

para homologação

de cadastros, propostas de financiamentos

tempestivamente

junto ao DTR ou sindicato da categoria;

Elaboração de contratos,

i)

termos ou documentos

e previdenciárias

para

e pesquisas;

Obtenção de registros ou certidões junto a conselhos regionais ou qualquer outra autarquia; Obrigações trabalhistas

instrumentos,

enviados

g)

empregados

INSS, FGTS, ou órgãos

estadual ou federal;

e recálculos

f) h)

cadastrais

estadual, federal ou 'autarquia;

negativas de débitos e de regularidade de tributos do Trabalho e Emprego, Procon ou qualquer

c)

DE SERViÇOS

reunião ou resolução do síndico com a equipe administrativa

junto a qualquer órgão público municipal, b)

DE PRESTAÇÃO

CONTÁBEIS

de empregados

de qualquer

domésticos

natureza com terceiros;

ou que não façam parte do quadro de

da CONTRATANTE;

Processos de compensação

e/ou ressarcimento

de tributos

de qualquer

natureza quando não motivado

pela

CONTRATADA;

j)

Orientação de qualquer financeiro e estoque;

k)

Atendimento

natureza, análise dos preços e controles

a auditores

e/ou

consultores

natureza, elaboração de laudos ou relatórios I)

Processo de aposentadorias

m) Todo e qualquer n)

execução

contábeis ou tributários

de auditoria

interna

de qualquer

para fins judiciais ou extrajudiciais;

e pensões de qualquer natureza;

serviço descrito

ao início dos trabalhos

independentes,

internos de contas a pagar, contas a receber,

na cláusula 1ª do presente instrumento

que se refira a períodos anteriores

da CONTRATADA;

Inovações na legislação e outras obrigações que forem exigidas pelo fisco Estadual, Federal e Municipal,

não

previstas na cláusula 1ª do presente instrumento, Parágrafo único - Devido

ao caráter eventual e o grau de complexibilidade

acima, a cobrança se dará através de orçamento de horas despendidas

pela CONTRATADA

pré-aprovado,

de cada serviço

previsto nos itens

ou, na falta deste, com base na quantidade

na realização do serviço e reembolso

de eventuais

gastos com

materiais incorridos. 4.2.5 outras

Também

serão considerados

obrigações

apresentadas orientação

refeitas

serviços extraordinários

em função

a CONTRATADA

de documentos

pela CONTRATANTE,

o recálculo

ou informações

bem como

de guias, a remissão inidôneas

por omissões

de documentos

ou incompletas

ou decorrentes

que

e

foram

de desrespeito

a

ser rescindido

a

para que possa se dar de maneira completa

a

prestada. CAPíTULO

V

Da Vigência e Rescisão Si!

Seguem os prazos de duração, sendo a vigência e rescisão dos mesmos:

5.1

O presente

contrato

qualquer tempo mediante

vigorará

a partir

desta data, por prazo indeterminado,

prévio aviso por escrito, na conformidade

5.1.1 A comunicação deverá ser feita com 30 dias de antecedência execução do serviço ao mês a que ele se referir. 5.2

A falta de pagamento

nas datas aprazadas facult~rá protesto

de qualquer

parcela dos honorários

a CONTRATADA,

além do direito

dos títulos, inclusão do devedor e fiadores

podendo

do disposto a seguir:

ou serviços de qualquer

natureza extraordinária

a rescisão por justa causa com a CONTRATANTE,

o

no cadastro de maus pagadores (SCPC), a cobrança de multa de

2% (dois por cento) ao mês de atraso, juros legais de 1% (um por cento) ao mês de atraso e pro rata, bem como honorários contratuais de profissional habilitado a cobrança, desde já fixados o valor de 20% (vinte por cento) do valor devido.

No caso de a CONTRATADA

Consumidor,

os mesmos dispositivos

dever

algum valor a CONTRATANTE,

em respeito

ao Código de Defesa do

acima serão aplicados a CONTRATADA.

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r INSTRUMENTO

PARTICULAR

DE CONTRATO

PROFISSIONAIS

DE PRESTAÇÃO

DE SERViÇOS

CONTÁBEIS

CAPíTULO

VI

Das Disposições Gerais' 6ª 6.1

Das disposições gerais: O presente instrumento

a CONTRATANTE

constitui,

nas repartições

públicas federal,

As partes

comprometem-se

desavenças porventura 6.3

Este contrato

e as partes declaram refletem partes. 6.4

fielmente

a envidar

CONTRATADA,

estadual e municipal

não cabendo a este qualquer decisão administrativa, sob responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE. 6.2

a

pela CONTRATANTE tributária,

esforços

quanto

societária

recíprocos

outorga de poderes para representar ao sigilo de informações

ou qualquer

para resolver,

tributárias,

outra, ficando esta premissa

de forma

amigável,

eventuais

advindas do deslindar contratual. foi ajustado dentro dos princípios da boa-fé e probidade, que as obrigações

as negociações

aqui assumidas

e obrigações

estão dentro

livremente

sem qualquer vício de consentimento

de suas condições

ajustadas e que são de perfeito

As partes declaram, sob penas da Lei, que os signatários do presente instrumento

representantes legais devidamente constituídos para assumir as obrigações ora contraídas.

na forma dos respectivos

CAPíTULO

econômico-financeiras entendimento

são seus procuradores

contratos/estatutos

e

entre as e/ou

sociais, com poderes

VII

Do Foro 7ª

Do foro:

7.1

As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba para dirimirem-se

execução deste instrumento

contratual,

as questões oriundas

com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado

E, sendo capazes e após leitura, encontrando-se

da interpretação

em acordo e sem dúvidas, assinam o presente instrumento

vias de igual teor e forma, assinando a última folha e rubricando

e

que seja. em duas

as demais.

Curitiba, 26 de março de 2014.

CONDOMíNIO RESIDENClAL SPAZIO CHARDONNAY Contratante

SIA

co'tj,::à

LTOA - ME

Contratada

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