Radar

FID Da anaDarko entre abrIl e MaIo

Investimento. O acordo de compra e venda de gás natural liquefeito (LNG na sigla em inglês) entre a Anadarko e a empresa indiana Bharat Petroleum Corparation, de 1 milhão de toneladas anuais, durante os próximos 15 anos, dá à Anadarko uma garantia de venda anual de 8,5 mtpa (unidade de medição de GNL) em compromissos de offtake entretanto já assinados. A fasquia mínima para a decisão final de investimento (FID) do projecto de 25 mil milhões de dólares avançar finalmente. A capacidade do terminal de dois trens é de 12,88 mtpa. De acordo com o que a E&M apurou, alcançada a meta, a Decisão Final de Investimento do projecto da Área 1 deverá ser anunciada ainda neste primeiro semestre do ano, provavelmente em Abril ou Maio. De resto, e de acordo com o relatório anual da companhia petrolífera, ainda este ano vão ser investidos 176 milhões de dólares, um investimento que “inclui a parte do custo da Anadarko associado com a preparação em curso no local “para a instalação da central de transformação de gás onshore”, pode ler-se no referido documento.

econoMIa

Crescimento. De acordo com o relatório de execução do OE de 2018, avaliado pelo CIP, o crescimento da economia moçambicana abaixo da meta inicialmente prevista (apenas 3,5%, menos 1,8% do que a previsão do governo de 5,3%) teve impacto em todas as variáveis fiscais, “sobretudo nas receitas do Estado”, bem como “ao nível da redução do volume de investimento interno.“ No mesmo documento, o CIP reiterou ainda “preocupação” Juros. O Banco de Moçambique, através do Comité de Política Monetária, decidiu manter a taxa de juro MIMO em 14,25%. Mantêm-se também as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPC) em 11,25% e de Facilidade Permanente da Cedência em 17,25%. Segundo o BM, a decisão “assenta na possibilidade de a inflação situar-se na ordem de um dígito até Dezembro.” As expectativas residem na redução do preço dos combustíveis nos principais mercados internacionais e na estabilidade de preços nos principais parceiros comerciais de Moçambique.

Receita. De acordo com os dados do balanço de execução orçamental do ano passado o Estado angariou, em concessões, 3 483,3 milhões de meticais, ou seja, 1,6% da receita total da colectada em 2018. Estes números representam um crescimento de 74,3% em termos nominais, face ao período homólogo, justificado pelo aumento do volume de negócios das Empresas Maputo Port Development Company (MPDC) e do Corredor do Desenvolvimento do Norte (CDN). Do total das receitas de concessões, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) é, ainda assim, a maior contribuinte, com mais de mil mil milhões de meticais, seguida pela Vodacom, com 24,3% (cerca de 847 milhões de meticais). O Corredor Logístico Integrado de Nacala (CLIN) fecha este pódio com o equivalente a 22,7%, que representa cerca de 791,4 milhões de meticais.

Moody´s. De acordo com a agência norte-americana de notação financeira numa nota emitida a 16 de Fevereiro as Perspectivas de Evolução, de Moçambique passaram de “negativas” para “estáveis” (Caa3). Ainda assim, a economia nacional continua em default.

pelo facto de o volume total do serviço da dívida pública, em percentagem dos recursos próprios do Estado, ter aumentado de 20,2% nos três primeiros trimestres do ano para 25,1% face ao período homólogo de 2017. Importações. O controlo e redução dos benefícios fiscais e a evolução do volume de importações contribuíram para uma maior arrecadação na cobrança interna e externa do IVA. O Imposto sobre o Valor Acrescentado bruto chegou a 65 mil milhões de meticais, com reembolso de 10,7 mil milhões, o que resultou no IVA líquido de 54,3 mil milhões de meticais. Nas Operações Internas situou-se nos 29,1 mil milhões de meticais (115,6% de realizações e 12,1% de crescimento nominal face a 2017) e nas Operações Externas arrecadaram-se 35,9 mil milhões de meticais (99,9% de realizações e 24,6% de crescimento nominal face a 2017).

Logística. A empresa Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) anunciou um investimento de 37,5 milhões de dólares para reforçar o material circulante com a aquisição de cinco locomotivas novas e 300 vagões-plataforma. De acordo com uma fonte citada pela agência de notícias AIM, as locomotivas têm capacidade para rebocar vagões contendo 2 700 toneladas, face às 1 800 toneladas de capacidade dos equipamentos actuais. As novas máquinas foram adquiridas aos Estados Unidos da América, enquanto os vagões provêm da África do Sul, esperando-se que cheguem a Moçambique nas próximas semanas.

Emprego. O Subcomité Macroeconómico do Comité dos Governadores dos Bancos Centrais da Comunidade para o Desenvolvimento da África

Austral (CCGB) debateu o estágio da convergência macro económica e “a necessidade de fortalecimento dos mecanismos e instrumentos de cooperação dos países-membros, para acelerar a integração comercial da região”. Na abertura da reunião, o administrador do pelouro de Estabilidade Monetária do Banco de Moçambique, Felisberto Navalha, falou das condições “favoráveis a uma maior estabilidade macroeconómica” e acrescentou que “as projecções de curto e médio prazo relativas à inflação indicam que esta vai manter-se baixa e estável, nos níveis compatíveis com o critério de convergência de 6% estabelecido pela SADC, embora se espere que o PIB continue a crescer abaixo do seu pleno potencial de desenvolvimento.

enerGIa

Combustíveis. O CIP estima que, entre 2014 e 2018, dos 262,8 mil milhões de meticais destinados à compra de gasóleo, gasolina e gás de cozinha, quase metade (118,6 mil milhões) irão ser destinados a despesas de importação e distribuição. Entre 2014 e 2017, relata o CIP, “devido à corrupção e má gestão, a energia consumida custou à EDM 21 mil milhões de meticais, chegando a ser três ou quatro vezes mais cara do que a da HCB”, diz o relatório.

Gás natural. A abertura de poços, desde a construção à conclusão, na Área 1, vai durar cerca de três anos, para a primeira fase de desenvolvimento. Para isso, a Anadarko lançou já um concurso para a entrega de propostas para o fornecimento de equipamentos e serviços de abertura dos poços, e ainda fornecimento de uma Unidade Móvel para Perfuração Offshore á profundidade de 1 200 metros.

aGrIcUltUra

Agricultura. Com cerca da 40% de terra arável do mundo “África ainda não explora todo seu potencial agrícola”. No entanto, ao nível do continente “a performance de Moçambique é boa”, e até está à frente dos outros PALOP, segundo a comissária para Economia Rural e Agricultura da União Africana, Josefa Sacko que diz ainda “que se perde 40% da produção global devido à falta de infra-estruturas, ao escoamento da produção e à contaminação dos solos”. O grande desafio do continente continua a ser “a produção para o consumo interno”, diz.

Crédito. O ICM e a Gapi anunciaram, em Fevereiro, a criação de uma linha de crédito para comercialização agrícola (LCCA) que já disponibilizou cerca de 10,5 milhões de meticais a empresas produtoras de grãos de milho e seus derivados em Tete, Nampula, e Niassa. Este financiamento irá beneficiar mais de 10 mil famílias, residentes em comunidades como Cachere, Mara, Michone, Sabgomba, Manoriza, Missocossa e Thapo.

OPINIÃO

Globalização, Zonas Económicas Especiais e a China: Podem as ZEE ser alavancas do desenvolvimento económico?

Salim Cripton Valá • PCA da Bolsa de Valores de Moçambique

a globalização é um fenómeno multifacetado que pode ser entendido como uma inter-penetração, à escala global, de factores económico-financeiros, em especial o capital, produção de bens e serviços e de elementos político-culturais através do intercâmbio de ideias e valores da cultura dominante. A volatilidade dos fluxos de capital, bens, mão-de-obra e informação ditada, em primeira análise, por grupos empresariais transnacionais, cuja acção se baseia em princípios de vantagem comparativa e maximização de dividendos, é uma das características do processo de globalização. Ao longo das duas últimas décadas foi possível constatar a existência de factores que têm facilitado esse processo. O mais significativo, segundo José Manuel Plascencia (2009), baseado no documento “La Creación de Zonas Económicas Especiales en China: Impactos positivos y negativos en su implementación”, parece ser o surpreendente desenvolvimento tecnológico comprovado pelo constante redobrar de capacidades ao nível das telecomunicações, robótica e tecnologia de informação. Tal realidade implica o reconhecimento de um novo paradigma tecno-económico criador de uma nova geografia espacial, em particular, de uma geografia do espaço electrónico onde a distância é gradualmente reduzida. Na verdade, a tecnologia revelou-se a principal impulsionadora de produtividade ao mesmo tempo que a competitividade se assume como uma poderosa determinante da inovação tecnológica. Nos finais da década de 1970, Deng Xiaoping, Presidente da República Popular da China entre 1978 e 1989, introduziu uma série de reformas económicas que permitiram a abertura para o capital internacional, criando facilidades para as empresas estrangeiras se implementarem na China, consolidando uma política de modernização que, durante mais de três décadas, permitiu alcançar taxas de crescimento superiores a 8%. Essas políticas foram posteriormente chamadas de “política de portas abertas”, cuja ideia central é “não interessa a cor do gato, o que interessa é que ele cace o rato”. Na óptica de Marcelo José Nonnenberg (2010), no seu artigo “China: Estabilidade e Crescimento Económico”, os factores responsáveis pelo sucesso económico da China foram: (i) processo de liberalização do sistema de formação de preços; (ii) liberalização do comércio exterior; (iii) criação das ZEE´s, no litoral sul, em zonas próximas de Hong Kong; (iv) existência de mão-de-obra rural com produtividade baixa, que possibilitou o seu deslocamento para as cidades, mantendo baixos os salários; (v) ausência de protecção à propriedade intelectual; (vi) números da população que favoreceram a existência de economias de escala, com impactos sobre o custo de produção; (vii) crescimento do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) que, entre 1981 e 2007, passou de 265 milhões de dólares para 138 mil milhões, e; (viii) políticas de incentivo à inovação e a tecnologia. Conceptualmente, as ZEE´s são áreas geográficas bem delimitadas, cujas regras económicas são liberais em comparação com as vigentes noutras zonas do país, nas quais as empresas estrangeiras e também nacionais podem investir e negociar sem estarem sujeitas ao controlo e regulamentação de outras regiões, sendo áreas que têm como objectivo estimular o investimento estrangeiro e acelerar o crescimento económico. Shenzhen, no litoral sul da China, perto da fronteira com Hong Kong, foi o primeiro local a ter o estatuto de ZEE, esta que há pouco mais de 50 anos era uma pobre aldeia de pescadores, hoje transformou-se num centro de comércio em expansão, e num pólo de inovação tecnológica, sendo uma das maiores cidades do país. As outras três primeiras ZEE´s situam-se também no sul da China, em Guangdong (Shantou e Zhuhai, a última na fronteira de Macau) e Fujian em Xiamen. A implementação das ZEE surge em decorrência das reformas económicas estruturais procurando dar resposta à inserção da China no processo de globalização, mas de forma cuidadosa, baseada no trinómio: experimentação, gradualismo, adaptação. Isto por forma a impulsionar o desenvolvimento de regiões carentes de infra-estruturas, ambiente de negócios adequado e desenvolvimento tecnológico. Nelas há uma legislação mais flexível para atrair capitais, tecnologias e experiências mais

Nos finais da década de 1970, Deng Xiaoping introduziu uma série de reformas económicas que permitiram a abertura da China ao capital internacional criando facilidades ao investimento

ZEE comparticiparam no crescimento sustentável da China e serão, também, fundamentais para desenvoler a economia nacional, atraindo investimento externo

avançadas, além de que 70% da produção dessas zonas vai para o mercado externo. Em suma, desenvolve-se uma política de integração internacional, em detrimento do isolacionismo predominante nas décadas anteriores. Entre os impactos positivos da implementação do modelo de ZEE´s na China, segundo Hongbin Coi & Daniel Treisman (2006) no seu livro “Did Government Descentralization Cause China`s Economic Miracle”, pode-se referir que foi o motor fundamental para a modernização económica do país, expandiu o foco de intervenção das PME e a geração significativa de empregos na indústria e serviços registou-se uma atracção significativa de capitais provenientes de Hong Kong, Macau, Taiwan e outras comunidades na diáspora, permitiu a criação de “clusters industriais” com “spillovers positivos”. As ZEE comparticiparam no crescimento sustentável da China, contribuindo para o incremento da competitividade, do espírito empreendedor e para a geração de remessas que os trabalhadores passaram a enviar para as suas zonas de origem. Importa reconhecer que a introdução de reformas económicas estruturais e a adopção do modelo de ZEE´s é um claro exemplo de que políticas públicas de índole regional podem contribuir para o progresso das regiões e do país. O actual Presidente Chinês, Xi Jinping, está empenhado em prosseguir com a abertura económica, promover firmemente as reformas e acelerar a transformação do modelo de desenvolvimento, através de um melhor ambiente de negócios e condições mais favoráveis às empresas estrangeiras. Apesar de a economia mundial continuar marcada por incertezas e instabilidade, ele advoga uma aposta estratégica na industrialização, informatização, urbanização e modernização agrícola. No seu livro “A Governança da China” (2014), o Presidente Xi insiste na economia de mercado socialista, reafirma que “a China não vai fechar as portas já abertas ao exterior” e enfatiza que está comprometida em manter um ambiente de negócios mais aberto, padronizado e previsível. Em virtude deste exemplo positivo, Moçambique decidiu implantar o modelo e criou o Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA), em 2007, tendo criado a primeira ZEE de Moçambique, em Nacala em 2007 (Nampula), e mais tarde a ZEE de Manga-Mungassa em 2012 (Beira, Sofala), Crusse & Jamali, no turismo, em 2013 (Nampula) e de Mocuba em 2014 (Zambézia), hoje sob a gestão da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX). Esse modelo de desenvolvimento económico funciona, mas requer uma autoridade forte da instituição gestora, nas componentes de gestão e atribuição da terra, implantação de infra-estruturas essenciais para facilitar negócios (energia, água, estradas, porto, aeroporto, linha férrea), desburocratização, simplificação de procedimentos para atrair empresas estrangeiras, incentivos fiscais e ter um foco orientado para a inovação, desenvolvimento tecnológico e as exportações. Não temos a capacidade financeira, técnica e gerencial, institucional e organizacional para acolher investidores estrangeiros em muitos pontos do país, bem como para promover o desenvolvimento económico inclusivo e acelerado em todo o território nacional. Concentrando em certas zonas pré-definidas, podemos fazer com que as políticas públicas de natureza económica tenham um impacto mais significativo no desenvolvimento regional e local, possam contrariar alguns dos efeitos negativos da globalização e incrementem a produtividade, a competitividade, promovam as exportações e permitam gerar emprego. É quando a roda da economia passar a girar em Nacala, Beira, Mocuba e outros pontos de Moçambique, que o progresso e a prosperidade se vão multiplicar.