Requalificação da ribeira de Rio de Moinhos avança por 2,6 milhões de euros

A Câmara Municipal de Abrantes aprovou na reunião do executivo municipal de dia 10 janeiro, a despesa referente à empreitada da requalificação e reabilitação da Rede Hidrográfica da Ribeira de Rio de Moinhos. Recorde-se que esta ribeira foi afetada pela tempestade Elsa, em 2019, e só agora avança para obra para regularizar o caudal da linha de água que passa pelas freguesias de Aldeia do Mato / Souto e Rio de Moinhos.

De acordo com a informação oficial avançada pelo Município, a empreitada tem um preço base fixado em 2 milhões 692 mil euros (acrescido de IVA), tendo já sido garantido apoio financeiro através do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020).

Ainda de acordo com o Município, a empreitada visa a requalificação ambiental e ecológica de um troço da Ribeira de Rio de Moinhos em Abrantes, junto dos aglomerados populacionais da Pucariça, Arco, Aldeinha e Rio de Moinhos no concelho de Abrantes, “com soluções de engenharia natural tendo por objetivo repor as condições de serviço das infraestruturas danificadas pela passagem do fenómeno meteorológico “Elsa”, que afetou

Portugal continental entre os dias 16 e 20 de dezembro de 2019.” Ainda de acordo com as explicações técnicas, as soluções apontam a criação e regularização de “pequenos açudes de rega, diversas passagens hidráulicas e pontões.”

A empreitada implica intervenções de desobstrução, regularização dos cursos de água e controlo de cheias, “incluindo a recuperação da qualidade das massas de água, a proteção dos ecossistemas, a promoção da biodiversidade e a promoção da defesa contra cheias de pessoas e bens, segundo as boas práticas de reabilitação de cursos de água com recurso à aplicação de técnicas de engenharia natural e de renaturalização do ecossistema ribeirinho.”

O presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, salientou que “o concurso foi lançado a 27 de dezembro e queremos receber as propostas até dia 5 de fevereiro para podermos entrar rapidamente em obra e dar robustez àquela ribeira, num traçado de mais de 5 kms”.

Em declarações à Antena Livre o presidente da Câmara de Abrantes vincou a importância desta intervenção para as populações residentes na sua proximidade, afirmando que “esta é uma intervenção há muito desejada por toda a comunidade naquela linha de água entre Aldeia do Mato e Rio de Moinhos, particularmente a zona de Pucariça, Aldeinha, Rio de Moinhos...”

Manuel Jorge Valamatos revelou que “há muito que temos vindo, com o Ministério do Ambiente, a dar conta das dificuldades que aquela linha de água apresentava. Depois houve a depressão Elsa que foi, um acontecimento meteorológico que aqui no concelho deixou grandes vestígios de destruição e que importava, e importa, recuperar e reagir”.

Colocar a ribeira no seu leito natural, “porque há um conjunto de desvios que a ribeira foi tendo” e criar condições para que a linha de água se consolide são os objetivos da Autarquia para que, no seu curso até ao rio Tejo, e em condições meteorológicas mais agressivas, “a ribeira consiga responder estruturalmente e que tenha condições que permitam que não haja inundações de habitações e propriedades”. Para isso, “as infraestruturas anexas têm que ter a sustentabilidade e o suporte necessário”.

Quanto ao investimento “muito grande”, mais de três milhões de euros, visto a adjudicação ser de mais de 2,6 milhões de euros, sem IVA, o que leva, com IVA, a um valor superior a três milhões de euros, Manuel Jorge Valamatos adiantou que “há um financiamento já garantido de cerca de dois milhões de euros por parte do Ministério do Ambiente”. O restante, “será um esforço da Autarquia que vamos fazer com empenhamento, com dedicação, procurando outras janelas de oportunidade para financiamento desta grande operação que desejamos ver iniciada, em termos de obra, o mais rápido possível”.

O prazo previsto para a execução da obra será de 270 dias.

A referida empreitada tem financiamento do programa COMPETE 2020 através da candidatura apresentada pelo Município ao “Apoio à Transição Climática, Reabilitação da Rede Hidrográfica, Eixo VII-REACT-EU FEDER”. E tem já garantido um financiamento de 2 milhões de euros.