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Operacionalização do Portugal 2030 na CIM Médio Tejo
// O município de Vila de Rei decidiu que a operacionalização dos fundos do Portugal 2030 vai ser realizada na Comunidade Intermunicipal Médio Tejo, no âmbito da mudança deste município para a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa.
O Município de Vila de Rei deu conta que “em face daquilo que foi a passagem do concelho de Vila de Rei para a NUT III da Beira Baixa, sem que tal decisão tivesse qualquer participação de qualquer órgão eleito do Município, cabendo a mesma, única e exclusivamente ao Governo, procedeu-se a uma reunião entre o Ministério da Coesão, liderado pela Exma. Sra. Ministra Ana Abrunhosa e o Município de Vila de Rei, no passado dia 9 de janeiro de 2023”.
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Nesta reunião, foi o Município informado da passagem administrativa imediata da NUT III Médio Tejo para a NUT III Beira Baixa, e consequentemente, de Comunidade Intermunicipal.
Foi, no entanto, no decurso daquilo que fora assumido pela ministra Ana Abrunhosa na discussão deste assunto na Assembleia da República, “disponibilizada ao Município de Vila de Rei uma escolha na forma como seria a abordagem perante esta transi- ção e a sua consequência em face daquilo que seria a operacionalização dos fundos do Portugal 2030, podendo o Município optar que a mesma fosse operacionalizada via CIM Médio Tejo ou CIM Beira Baixa, reafirmando que a decisão do Município seria assegurada sob a forma legal ou regulamentar”.
Perante a necessidade de se processar a uma decisão célere sobre esta matéria, convocou o presidente do Município de Vila de Rei, Ricardo Aires, uma reunião com o presidente da Assembleia Municipal e representantes dos partidos com assento naquele órgão (representados pelos presidentes do PSD e PS) e ainda o vereador do Partido Socialista, reunião essa que ocorreu no passado dia 11 de janeiro.
Na reunião, foram apresentados os caminhos e as abordagens que o Município poderia tomar em face da escolha que teria de ser realizada, tendo sido aprovado por unanimidade que a operacio- nalização dos fundos do Portugal 2030 fosse realizada via CIM Médio Tejo, comunidade onde foi delineada a estratégia comum de desenvolvimento, conferindo também ao Município o desejável período de transição para a com-
