Bruxelas aprovou a nova NUT II do Oeste e Vale do Tejo

// O presidente da Câmara Municipal de Abrantes anunciou, na reunião do Executivo de dia 23 de janeiro, que “a nova NUT II do Vale do Tejo (Lezíria do Tejo e Médio Tejo) e Oeste, já foi aprovada em Bruxelas”.

Para Manuel Jorge Valamatos esta é “uma notícia muito relevan te” e que “vai mudar a história da nossa região nos próximos anos”. O autarca referiu a questão “de fazermos parte de uma CCDR e termos fundos comunitários nou tra é um desconforto muito gran de, quer para a Lezíria, quer para o Médio Tejo e esta é uma das razões da importância desta nova região formada pelos municípios do Oeste, da Lezíria e do Médio Tejo”.

Em declarações ao Jornal de Abrantes, Manuel Jorge Valama tos explicou que esta aprovação por Bruxelas “corresponde a dizer que vamos ter uma nova região com o Médio Tejo, a Lezíria e o Oeste e esta nova região, no fundo, vai ao encontro das aspirações e da vontade dos autarcas e das co munidades que representam para termos uma região mais coesa, mais competitiva, capaz de ser mais atrativa e mobilizadora da economia”.

O presidente da Câmara Municipal de Abrantes afirmou que “depositamos todos uma grande esperança numa nova região” sem, contudo, esquecer que este “é um processo que irá demorar o seu tempo” pois existe “um conjunto de procedimentos e ações técnicas e administrativas que terão que acontecer nos próximos anos”.

“Uma maior afirmação” para esta nova região é o que se pretende “e será bom para a região do Médio Tejo, da Lezíria e do Oeste”.

O acesso aos fundos comunitários é outra das grandes razões da criação desta nova NUT - Nomenclaturas de Unidade Territorial.

O autarca de Abrantes confirmou que a nova região vem “facilitar e enquadrar de forma mais objetiva e mais clara toda esta situação”. Manuel Jorge Valamatos lembrou que o Médio Tejo pertence à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo “mas fazemos as candidaturas aos quadros comunitários na CCDR Centro”.

A mesma situação acontece com os municípios da Lezíria que pertencem à CCDR LVT e “fazem as candidaturas na CCDR Alentejo”.

O autarca falou em “disfuncionalidade”, no entanto, explicou que “não temos nada contra a CCDR Centro, bem pelo contrário, fomos sempre bem tratados e as coisas têm corrido bem e temos conseguido muitos milhões de financiamento ao longo dos últimos anos para o nosso concelho e para a nossa região”. Contudo, “queremos fazer parte integrante de um processo, de início ao fim”.

Para Manuel Jorge Valamatos, a nova NUT II “vem regular e pôr as coisas nos sítios certos”.

A nova NUT – Nomenclaturas de Unidade Territorial “foi aprovada em Bruxelas e, consequentemente, dar-se-à início a um conjunto de procedimentos tendo em vista esta nova região e a constituição desta nova região”.

De relembrar que o parlamento aprovou a 22 de dezembro de 2022, em votação final global, o diploma do Governo para que três CIM se constituam como Nomenclaturas de Unidade Territorial (NUT) II.

A nova lei foi aprovada com os votos a favor de PS, PCP, BE e Livre e com as abstenções de PSD, Chega, Iniciativa Liberal e PAN, assim como dos deputados socialistas Pedro do Carmo, Norberto Patinho e Capoulas Santos.

Governo e CIM’s

Dois dias depois, a 25 de janeiro, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, confirmou que as propostas de criação de duas novas NUT II estão aprovadas por Bruxelas e aguardam pu- blicação no jornal oficial da União Europeia.

“Confirmo que estão [a da Península de Setúbal e a do Oeste e Vale do Tejo] para publicação no jornal oficial das Comunidades e, portanto, estão aprovadas”, afirmou Ana Abrunhosa.

A ministra da Coesão Territorial salientou que, “na mudança, a Sertã e Vila de Rei passarão para a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa.

“Portanto, diria que é consolidar um território aqui da Beira Baixa mais próximo com a figura do distrito. É algo que vejo como muito positivo”, referiu.

Ana Abrunhosa realçou, contudo, que estes dois municípios que integravam a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, “por lei vão manter os contratos com o Médio Tejo".

“A Sertã decidiu, no Portugal 2030, passar já para a Beira Baixa e Vila de Rei comunicou-nos que gostaria de se manter no Médio Tejo e, portanto, adotaremos os instrumentos legais que permitam estas situações”, sustentou.

A presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo saudou o “passo gigante” dado com a autorização de Bruxelas.

Anabela Freitas salientou, em declarações à Lusa, que a criação de uma região que junta as atuais sub-regiões do Médio Tejo, da Lezíria do Tejo e do Oeste, que vai agora entrar numa fase de transição, “é uma aspiração já com décadas”.

Sublinhando que a criação da região só se concretizará no final do atual quadro comunitário de apoio, a presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) afirmou que, até lá, haverá uma fase de transição, sendo que alguns fundos comunitários, no âmbito do Portugal 2030, “vão ser alocados especificamente a projetos desta nova região”.

A também presidente da Câmara Municipal de Tomar adiantou que, a par dos financiamentos “normais” que serão alvo de negociação, “haverá uma linha de apoio especificamente para estes três territórios”, que irá permitindo fazer “a transição para quando a região estiver em pleno”, adequando “todos os organismos ao território”.

Questionada sobre a dotação dessa linha, Anabela Freitas afirmou que as três comunidades intermunicipais já apresentaram uma proposta ao Governo para projetos específicos em três áreas, que envolverão, nuns casos, todos os municípios abrangidos e, noutros, vários, salientando que apenas em fevereiro se iniciarão as negociações, com todas as Co- missões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), para a aplicação e a operacionalização do Portugal 2030.

Também o presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro, se congratulou com a aprovação da criação da NUTS II Oeste e Vale do Tejo, considerando que vai permitir uma maior homogeneização do terriA criação da NUTS II Oeste e Vale do Tejo “é uma reorganização territorial que nos vai permitir passar a ter estratégias comuns”, numa única Comissão de Coordenação e Desenvolvimento (CCDR), disse à agência Lusa o presidente da Lezíria do Tejo, que também preside à Câmara Municipal de Além disso, acrescentou, “os próximos fundos comunitários, que não os 2030, já terão isso em consideração”.

Já o presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim), Pedro Folgado, disse que a aprovação da criação da NUTS II Oeste e Vale do Tejo “faz todo o sentido”, considerando estar na altura de criar uma “região una”.

A criação da NUTS II Oeste e Vale do Tejo “faz todo o sentido”, considerando estar na altura de os municípios que a irão integrar terem “uma região una e que versasse para uma única CCDR”.

Para o presidente da OesteCim, este é o “culminar de um trabalho desenvolvido há muito tempo” pelos municípios, que consideram não fazer sentido “o Oeste estar em dois programas operacionais ou pelo menos em duas CCDR”.

Na atual divisão administrativa, a região do Oeste depende da CCDR Lisboa e Vale do Tejo em termos de território e da CCDR Centro no que toca a fundos comunitários.

“Estava na altura de termos uma região una”, defendeu Folgado, lembrando que quer os concelhos do Oeste quer os do Médio Tejo e da Lezíria do Tejo têm “diferenças em relação aos municípios que pertencem à grande região de Lisboa”.

Por isso, recebeu com “grande satisfação” a confirmação de que a nova divisão administrativa, solicitada pelos municípios “há muitos anos”, foi finalmente aprovada.

Patrícia Seixas c/ Lusa