Lusíada Economia e Empresa - 7 by Mediateca ULL

Lusía.d a Série II, n .0 7 (2007)

Economia & Empresa Universidade Lusíada • Lisboa

Universidade Lusíada Editora Lisboa • 2007

Mediateca da Universidade Lusíada - Catalogaçiio na Publicação LUS[AOA. Economia e Empresa. Lisboa, 2001 Lusíada. tconomia e Empresa I propr. Fundação Minerva · Cultura Ensino e Investigação Cientítica ; dir. José Eduardo de Carvalho. · 5. 2, n. 1 (2001) · . · Lisboa : Universidade Lusíada, 2001 • . • 24 cm. • Anual Continuação de: Lusíada: revista de ciênci a e cultura. Série de economia ISSN 1645·6750 1. Economia · Periódicos 2. Gestão de Empresas · Periódicos I ·CARVALHO, José Eduardo Santos Soares de, 1939· CBC CDU

Titulo Proprietário Director Conselho Redactorial

HB9.L87 H028.L87 330(051) 658(051)

Ficha Técnica Lusíada. Economia & empresa Série 11 Fundação Minerva • Cultura · Ensino e Investigação Científica Prof. Doutor José Eduardo Santos Soares de Carvalho Prof. Doutor Albino Anjos Lopes

N. • 7

ISCTE(Presidente do Conselho Cientifico)

Prof. Doutor José Alberto Campos Neves Instituto Superior Técnico

Prof. Doutor José Álvaro da Cruz de Assis Lopes Universidade Lusíada de Lisboa (Professor Catedrático, Director da Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa)

Prof. Doutor José Eduardo Soares de Carvalho Universidade Lusíada de Lisboa (Professor Catedrático)

Prof. • Doutora Maria Manuel Valadares Tavares Universidade Lusíada de Lisboa (Professora Associada)

Prof. Doutor Rui Lopes dos Reis Universidade Lusíada de Lisboa (Professor Catedrático)

Prof. Doutor Vítor Gonçalves ISEG (Presidente do Conselho Directivo)

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FCT Fundação para a Ciência e a Tecnologia MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOI.OGIA E ENSINO SUPERIOR

SUMÁRIO Nota de Abertura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

O Turismo em Portugal: Situação actual e caminhos de futuro . . . . . . . . . . . . . . . . . . João Martins Vieira

Complexidade do Sistema Transaccional de Gestão- As prescrições médicas com suporte em rede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Carlos Correia

As competências comportamentais na Administração Pública: Essência para um saber agir e um saber fazer adaptativo(s) e generalista(s) na era da globalização César Madureira

As Finanças Locais e o Desenvolvimento Regional: Estudo de Caso . . . . . . . . . . . . . Manuel Alberto de Almeida Baptista

Reacção do mercado bolsista à informação financeira: Evidência empírica na EURONEXT LISBOA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . António José S. Morão Lourenço

Modelos Típicos de Gestão Nipónica: Perspectiva de desenvolvimento em Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Felipa Lopes dos Reis

129

Mobilidade do Capital Intelectual: Condicionantes da legislação portuguesa . . . . . José Adelino Afonso e Albino Lopes

143

Recensões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

171

Apêndice: Observatório da Produtividade das Grandes Empresas na Economia Portuguesa (Triénio 2003/2005)- Linha de Investigação do ILlD (Instituto Lusíada de Investigação e Desenvolvimento) da Universidade Lusíada . . . . . . . . . . . . . . . . .

179

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

Nota de Abertura Vivemos uma situação muito estranha na economia. Apesar das muitas investigações sobre os problemas contemporâneos, os estudiosos e cientistas sociais ainda não elaboraram uma teoria do desenvolvimento económico que seja operacionalmente útil e aplicável na generalidade. A economia, como sabemos, deu os p rimeiros passos como disciplina pela mão do escocês Adam Smith, com a sua obra "A Riqueza das Nações" publicada em 1776, o mesmo ano da Declaração da Independência dos E.U.A. Smith, que pensou seguir a carreira eclesiástica mas acabou por preferir a filosofia à teologia, foi o pai do liberalismo económico na Inglaterra da segunda metade do século XVIII. Um século mais tarde, a economia ganhou o estatu to de ciência, quando o economista britânico Alfred Marshall, de forma não intencional, introduziu a matemática na análise económica. No seu manual "Princípios de Economia Politica", publicado em 1890, Marshall apresentou os argumentos em prosa, mas completou cada capítulo com apêndices, descrevendo esses mesmos argumentos na linguagem matemática. Os professores universitários, que adoptaram a obra de Marshall, passaram a leccionar a disciplina com base nos apêndices do livro. Esta decisão dos académicos conferia-lhes uma pretensa respeitabilidade científica que, na altura, era conferida apenas aos físicos. Toda a obra de Smith - de acordo com o seu próprio nome - destinou-se a revelar as causas do crescimento económico das nações. A defesa de Smith do comércio internacional livre proveio da sua análise dos ganhos de especialização e divisão do trabalho, que constituiu o princípio da vantagem comparativa e a base da teoria do moderno comércio internacional. Porém, Smith também estava consciente da oposição entre a justiça social e a ordem económica realizada pela acção mecânica dos interesses individuais. Portanto, os argumentos puramente lógicos de Snüth só tiveram efeitos práticos na política quando grandes grupos de gente influente se convenceu de que o comércio livre os beneficiaria efectivamente, independente do seu impacte social e ambiental. Resulta deste facto que a sociedade de hoje está longe de ser tão perfeita como os seus percursores certamente o desejariam. Aos olhos de alguns, a análise de Smith teve o inconveniente de revelar com demasiada clareza as operações de interesses que existem no seio da econoLusfada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/ 2007

Nota de Abertu ra

mia capitalista. Contudo, muitos dos que dedicam esforços para melhorar as condições não são revoltados contra a ordem das coisas e procuram apenas consolação para uma verdade que são demasiado fracos para suportar. No fundo, a fé de que o mundo poderá ser transformado pela vontade humana, assente no moderno e etTtergente conceito de desenvolvimento sustentável. Neste quadro se insere a iniciativa da Assembleia-Geral das Nações Unidas que proclamou o ano 2008 o Ano Internacional do Planeta Terra. O conceito de Desenvolvimento Sustentável é, normalmente, definido como o desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração actuat sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades. No fundo, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico, fazendo um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais. Um propósito que não é fácil de atingir, como o demonstraram os resultados saídos da Cimeira do G8 que decorreu, entre 6 e 8 de Junho deste ano, na Alemanha. Os países com assento no G8 representam quarenta por cento das emissões de dióxido de carbono (C02) em todo o mundo e é uma expressão dos países que, segundo o protocolo de Quioto, tinham obrigações quantitativas em relação à redução de emissões. Em 2020, se nada for feito, a maioria dos países europeus terá um risco acrescido de cheias, devido à diminuição do período das chuvas e ao aumento da seca, que poderá por em causa espécies animais e vegetais, e a quebra da produção agrícola. Por isso, a União Europeia tem-se empenhado em persuadir os parceiros industrializados a aceitarem objectivos de cumprimento obrigatório para a redução das emissões de C02, dado como responsável pelo aquecimento global do planeta. Apostam num compromisso para redução das emissões de gás com efeito estufa em 50 por cento até 2050 e no reforço das energias renováveis em 20 por cento, essenciais para limitar a dois graus o aumento da temperatura média do planeta. Porém, executivos de alguns dos mais importantes países receiam que cortes rápidos tenham um forte impacto negativo no desenvolvimento económico. A posição mais intransigente vem do Presidente dos E.U.A., um pafs com menos de 5 por cento da população mundial mas que é responsável por cerca de um quarto das emissões globais. Perante tal divergência a Cimeira limitou-se, mais uma vez, a redigir uma declaração de empenho em continuar a trabalhar para responder às alterações climáticas. Jeremy Rifkin, o economista que preside à Foudation on Economic Trends, em Washington (USAt quando passou este ano por Portugal, fez questão de afirmar que "as tecnologias energéticas actuais aftmilam a globalização e excluem dela a maioria dos seres humanos". O problema de fundo é que hoje todo o planeta está organizado a partir das energias fósseis: materiais de construção, plásticos, transportes, produtos farmacêuticos, pesticidas, etc. Com isto, enfrentamos quatro grandes problemas: mudanças climáticas, custo crescente dos

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Nota de Abertura, p. 5·8

combustíveis nos mercados internacionais, instabilidade politica crescente nas regiões produtoras e a perspectiva de atingirmos em breve o pico de produção do petróleo e do gás natural. Este último é o dado relevante: quando se atinge a metade dos recursos disponíveis, é o princípio do fim; a partir daí a produção assume custos proibitivos. Os optimistas da AEIE previram, há seis anos, que atingiríamos o pico do petróleo em 2035, con.1 crescimentos anuais da procura de 2 por cento. Mas, com a China e a índia a crescerem mais rapidamente, as mais recentes projecções apontam para cerca de 2020. O bem intencionado Smith estava persuadido que havia uma espécie de "mão invisível" que regulava os interesses dos produtores e dos consumidores. Essa "mão" é hoje visível, mas regula os interesses noutros sentidos. *****

Com esta edição de "Lusíada- Economia & Empresa" fazemos chegar aos leitores alguns contributos importantes, num leque variado de temas, nos domínios da teoria económica, da Administração Pública e da gestão empresarial. A temática da economia inclui dois artigos com incidência nos subsectores do Turismo e da Saúde. No primeiro tema o autor propicia uma contribuição para a caracterização do turismo em Portugal, quer como ponto de chegada de um percurso de meio século, quer como plataforma de partida paxa o futuro. Releva o papel deste sector como parcela do produto nacional e contributo para a balança de pagamentos, para a criação de emprego, para a implementação de novas infra-estruturas e para o desenvolvimento regional. No segundo tema o autor trabalha a análise dos sistemas de transacção em rede no subsector da saúde. Propõem um modelo de análise e funcionamento na gestão de prescrições das receitas médicas, permitindo o seu acompanhamento em tempo real e induzindo economias de escala no processo de pagamento, com vantagem para o Estado e para os utentes. No domínio da Administração Pública incluem-se dois temas. O primeiro aTtigo apresenta uma abordagem teórica da organização pública com base no conceito de "governance". O autor equaciona a reforma administrativa enquanto projecto integrado, complexo e diversificado, suportado numa gestão conciliadora dos diversos actores e dos seus comportamentos e expectativas. O segundo artigo trata as finanças locais e o desenvolvimento regional. Com base num estudo empírico, o autor sugere critérios orientados para minimizar as assimetrias regionais e para produzir uma melhor distribuição dos ftmdos. Mostra que os critérios com ponderação mais forte em variáveis qualitativas, em detrimento de vaTiáveis quantitativas conduzem ao reforço da função da perequação do FGM (Fundo Geral Municipal). Os textos de gestão empresarial focam três temas: financeiro, tecnológico e humano. O primeiro artigo trata a problemática da reacção do mercado bolsista à informação financei1·a. O autor apresenta uma análise empírica do comportamento dos preços das acções face ao anúncio dos resultados financeiros no merLusfada. Economia & Empresa, Lisboa, n.0 7/2007

Nota de Abertura

cado bolsista. Evidencia a relevância dos resultados numa janela compreendida entre 15 dias antes e 15 dias após o anúncio na EU.RONEXT Lisboa. O segundo artigo desenvolve uma investigação sobre o grau de penetração da matriz tecnológica de gestão nipónica no tecido empresarial português. A autora avalia os resultados da competitividade das empresas nos sectores automóvel e electrónico, quando utilizam práticas específicas de gestão nipónica. No último artigo sobre a mobilidade do capital intelectual, os autores estudam as condicionantes legais à mobilidade do capital intelectual, como favorecimento da empresa face aos seus empregados, relativamente ao poder de tomar parte na riqueza criada a partir desse capital. Demonstram que esse favorecim.ento prejudica a motivação dos empregados para estabilizar o capital intelectual. Esta edição culmina com os resultados, reportados ao triénio 2003-2005, do "Observatório da Produtividade das grandes empresas em sectores relevantes da economia portuguesa". Trata-se de uma aplicação computacional de um sistema de indicadores funcionando de forma agregada, numa base de dados permanente de um painel de empresas "âncora" da economia portuguesa, em 25 sectores da actividade não financeira. O Observatório utiliza uma abordagem metodológica que avalia o efeito da produtividade numa perspectiva multidimensional (produtividade do trabalho, produtividade tecnológica, produtividade relativa1 produtividade salarial). A manutenção e actualização do Observatório são asseguradas pelos trabalhos empíricos realizados pelos alunos de Economia e Gestão de Empresa, da Universidade Lusíada, nas unidades curriculares relacionadas com as matérias de inovação, tecnologia e produtividade. Uma nota de gratidão aos colaboradores desta edição, esperando que os seus contributos sejam uma mais valia para o conhecimento dos nossos leitores.

O DIRECTOR

José Eduardo Carvalho

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa,n.0 7/2007

O TURISMO EM PORTUGAL: SITUAÇÃO ACTUAL E CAMINHOS DE FUTURO

João Martins Vieira Economista Mestre em "Gestão Estratégica e Desenvolvimento do Turismo" (UTL) Professor Auxiliar na Universidade Lusófona

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

Resumo: O turismo é o caso de maior sucesso económico em Portugal no último meio século, representando hoje uma importante parcela do produto nacional e contribuindo significativamente para a balança de pagamentos, para a criação de emprego, para a implementação de novas infraestruturas e para o desenvolvimento regional. Porém, para que este sucesso se mantenha e consolide no futuro é necessário que nos preparemos para enfrentar com sucesso os importantes e novos desafios que se espera venham. então a surgir, actualizando o nosso tradicional paradigma de desenvolvimento do turismo. Estamos portanto hoje num crucial mon-tento de viragem. Contudo, só conseguiremos definir os novos objectivos e os caminhos a percorrer para lá chegarmos se soubermos onde estamos e como aqui chegámos. Daí a necessidade de caracterizarmos a situação actual do turismo em Portugal, quer corno ponto de chegada de um percurso já de meio século, quer como plataforma de partida para o futuro. Este trabalho tem como objectivo contribuir para essa caracterização e sugerir alguns desses caminhos. Com base nos elementos estatístícos disponíveis e tradicionais faz-se uma análise da evolução do turismo no último meio século apontando alguns dos erros cometidos e pontos fracos do sector e terminando com a indicação dos principais factores condicionantes do sucesso que pretendemos alcançar percorrendo os caminhos do novo turismo em Portugal. Palavras-chave: desenvolvimento do turismo, novo paradigma, excelência. Abstract: Tourism is the most irnportant economic success case ín Portugal in the last half century. Today, tomisrn represents a significant share of the national product and gives a considerable contribution to new employment, to the equil ibrium of the balance of payments, to the implementation of new infrastructures and to regional development. Howeve1~ to keep and consolidate this success in the future, and in arder to face the new and important challenges, we have to adapt and change our lraditional tourism development paradigm. We are today in a crucial turning mornent. Although we will on.ly be able to define the new objectives and how to get there if we know where we are now and how we anived at the prescnt situation. We have then to characterize the actual situation of tourism in Portugal as an arrival point of a course of half century as well as a platform for the future. The purpose of this paper is to present a contribution for that characterization and suggest some of those ways. Based on Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

João Martins Vieira

available and h·aditional statistical data an analysis of the evolution of tourism in the last half century is presented pointing to some of the errors undertaken and the sector's week points finalizing with the presentation of the main implied factors of the success we aim to reach going through the paths of the new tourism in Portugal. Key-words: tourism development, new paradigm, exceHence.

1. Introdução

O turismo é o caso de maior sucesso económico em Portugal no último meio século. Partindo de valores insignificantes, o turismo constitui já hoje uma importante parcela do produto nacional e contribui significativamente para o equilíbrio da balança de pagamentos, para a criação de emprego, para a implementação de novas infraestruturas colectivas e para o desenvolvimento regional. Porém, para que este sucesso se mantenha e se consolide é necessário que o nosso tradicional paradigma de desenvolvimento do turismo sofra uma profunda alteração de forma a podermos enfrentar os importantes e novos desafios que se espera venham a surgir no futuro. Estamos portanto num crucial momento de viragem. Contudo, só conseguiremos definir os novos objectivos para o turismo em Portugal e os caminhos a percorrer para lá chegarmos se soubermos onde estamos e também, identificando as nossas fragilidades, como aqui chegámos. Daí a necessidade de caxacterizarmos com espírito crítico a situação actual do turismo em Portugal, quer como ponto de chegada de um longo percurso de meio século pleno de dificuldades e de sucessos, quer como plataforma de partida com optimismo para o futuro. Este trabalho tem como objectivo contribuir para essa caracterização c apontar alguns desses caminhos. Depois do enquadramento global do sector através de uma análise sucinta da actual situação do tw·ismo no mundo e na Europa, apresenta-se o quadro geral do turismo em Portugal referindo-se, sempre que possível e for considerado relevante, a sua evolução histórica com especial ênfase nos anos mais recentes. Nesta análise utilizam-se os tradicionais dados estatísticos sobre a dimensão dos fluxos turísticos, nomeadamente sobre o número de entradas de viajantes e de tmistas nos vários países e regiões do mundo, sobre o número de dormidas de turistas na hotelaria e sobre a oferta de serviços hoteleiros. Indica-se ainda o Rácio de Penetração Turística (RPT) que permite determinar, para os principais destinos turísticos, a pressão do tw-ismo sobre o território de acolhimento e sobre a população residente. No caso de Portugal faz-se ainda uma referência à dimensão regional do turismo, quer quanto à procura quer quanto à oferta de serviços turísticos.

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O turismo em Portugal: situação actual e caminhos de futuro, p. 9-36

Por fim apresentam-se algumas linhas de possfvel desenvolvimento futuro do turismo em Portugal, partindo da expectável evolução dos seus principais factores determinantes. Com este trabalho, quem se interessa pelo estudo do turismo fica a dispm~ não só de uma informação não dispersa e tão abrangente quanto é possível apresentar num trabalho com uma dimensão limitada editorialmente, como também com algumas sugestões para posterior desenvolvimento quanto ao futuro do turismo em Portugal. Aspectos importantes na análise do turismo como a importância do turismo interno, o planeru:nento e o ordenamento territorial do turismo, a economia do ambiente e o turismo e a sustentabilidade do desenvolvimento do turismo, não são aqui tratados. Os quadros mais densos foram incluídos em anexo aliviando-se assim o texto que se pretendeu escorreito e acessível. Os elementos estatfsticos apresentados foram recolhidos junto da Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas (UNOMT), da Direcção Geral de Turismo (DGT) e do Instituto Nacional de Estatística (IJ\TE) e trabalhados pelo autor. Alguns conceitos referidos podem ser revisitados em outros trabalhos e livros publicados pelo autor e que se encontram com facilidade na Internet e nas livrarias.

2. A expansão contínua do turismo no mundo O turismo constitui o mais notável exemplo de globalização verificado no último meio século expandindo-se de forma notável com elevadas taxas de crescimento e alargando-se a todos os recantos do mundo. Inicialmente centrado apenas na Europa Ocidental e na Am6rica do Norte, o turismo está já em franca expansão também na Ásia, na América Central e do Sul e no Norte e Sul de África. Segundo a UNOMT, o número de turistas internacionais (medido como o número de chegadas às fronteiras dos vários países) passou de cerca de 25 milhões em 1950 para quase 850 milhões em 2006, um crescimento médio anual de mais de 6%, que ficou a dever-se à persistente conjugação favorável de inúmeros factores socio-culturais, demográficos, políticos, tecno).ógicos e económicos. De facto, "fazer turismo" passou a ser não só moda, um hábito e a satisfação de uma necessidade "escapista" da rotina do trabalho, como também uma fuga da cidade para o campo ou para a praia, na busca de um ambiente que se presume mais saudável e de experiências alternativas à pressão urbana. Acresce ainda que a satisfação destas necessidades foi facilitada pelo aumento dos tempos livres de trabalho, pelo desenvolvimento de sistemas de transportes aéreos Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/ 2007

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e rodoviários, cada vez mais baratos e mais rápidos, pela maior e mais generalizada disponibilidade de recursos económicos para a aquisição de bens e serviços turísticos e pela maior liberdade de circulação de pessoas alcançada, na Europa com o Espaço Schengen, nos países da Europa Central e Oriental com o fim da União Soviética e, na China, com a sua abertura ao exterior. Apesar de alguns acidentes motivados por graves crises económicas mundiais (primeira metade das décadas de 70 e de 80) ou por insegurança nas viagens (2001 a 2003), o crescimento do turismo mundial tem sido constante (vide Figura 1), inicialmente com taxas de variação anual muito altas e, mais recentemente, com taxas cada vez mais reduzidas com tendência para se estabilizarem à volta de 4%. Figura 1. Gráfico- Evolução do turismo mundial

2,00 0,00 (2,00)

........,....__+--+--+-+_,_>-+-+-+-+-+--+-t-+-+-+-+-+--+-l-4 (4,00)

~.,._._,....,._,_.,_...,._._,_._....,_...,._._,_,_....,_....._.

1116011101 11103 1965 11101 111011 1871 1873 1975 18n 1878 11101 11103 1965 11101 111011 1881 11193 188S 1887 188112001 2003 2005

Fonte: UNOMT

Como seria de esperar, este crescimento não se repartiu da mesma forma por todas as regiões do mundo tendo conduzido, nos últimos anos, a uma profunda alteração na repartição regional do turismo mundial. De facto, em 2006, não só a participação no turismo mundial dos países das três Américas, para além do seu constante decréscimo, foi ultrapassado pelo número de chegadas às fronteiras dos países da Ásia e do Pacifico (vide Figura 2), como também se acentuou a redução da participação europeia, tendo-se ainda estabilizado ou crescido de forma relativamente insignificante nas restantes regiões do mundo. É notável como a África, apesar dos seus inúmeros e vastos recursos naturais com aptidão para o turismo, não tem conseguido atrair importantes fluxos turísticos demonstrando assim que a mera existência desses recursos não é factor de atractividade suficiente para captar esses fluxos (com o Programa Millennium para o desen-

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O turismo em Portugal: situação actual e camirthos de futuro, p. 9-36

volvimento africano, esta insustentável situação deverá alterar-se profundamente na segunda metade deste século e, sobretudo, na África Tropical). Figura 2. Chegadas internacionais de turistas- valores relativos (% ) Regiões UNOMT

1950

1960

Europa Américas África

66,6 29,7

Ásia Oriental e Pacífico Ásia do Sul Médio Oriente

1970

1980

1990

2000

2006

72,6

68,2

65,4

24,1

25,5

21,4

61,8

57,7

54,4

20,3

18,5

2,0

1,2

1,4

16,2

2,5

3,3

3,9

4,8

0,8

1,0

0,2

0,3

3,2

7,3

11,9

16,0

18,8

0,5

0,8

0,7

0,9

0,8

0,9

1,0

1,1

2,6

2,0

2,9

4,8

Fonte. UNOMT

Estas grandes regiões mundiais estão divididas em sub-regiões nalgumas das quais se situam os países que são os principais destinos turísticos mundiais. Essas sub-regiões, que acolheram, em 2006, mais de 60% do turismo mundial, são a .Europa Ocidental (que engloba a Áustria, a Alemanha, a França, a Holanda, a Bélgica e a Suíça), a Europa do Sul (com a Grécia, a Itália, Portugal, a Espanha, a Croácia e a Eslovénia), a Europa Mediterrânea (com a Turquia e Israel), o Nordeste Asiático (com a China, Hong Kong e Macau) e a América do Norte (com o Canadá, os EUA e o México). A nível mundial, os países mais importantes turisticamente são os seguintes: - Na Europa - França (o país que, em todo o mundo, mais turistas recebe), Espanha, Itália, Reino Unido, Alemanha, Rússia, Áustria, Ucrânia (um importante e po~;~co referido destino emergente na Europa de Leste), Polónia, Hungria, Turquia, Grécia e Portugal. - Nas Américas - EUA (o país que, a nível mundial, recolhe maior volume das receitas do turismo), Canadá e México. Na Ásia Oriental e Pacífico -China (o motor turístico do Nordeste Asiático), Hong Kong, Macau, Malásia e Tailândia. - Na Ásia do Sul - Índia. - Em África - África do Sul, Tunísia e Marrocos. - No M édio Oriente - Egipto e Arábia Saudita (com grande influência do turismo religioso com a peregrinação a Meca). Para além da classificação dos pafses que são destino de fluxos turísticos internacionais significativos, é ainda importante relacionarmos a dimensão turística de cada um deles com a sua dimensão territorial e demográfica. O esLusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n .0 7/2007

João Martins Vieira

tudo desta relação é particularmente importante porque são especialmente notáveis - e simultaneamente positivos e negativos- os efeitos do turismo no território e na população que o ocupa. Para estudarmos essa relação utilizamos o Rácio de Penetração Turística (RPT), que se calcula para os principais países que são destinos turísticos relevantes e que se apresenta no Anexo 1. Note-se que este RPT, por falta de elementos estatísticos a nível regional, é calculado com base anual e com âmbito nacional, não se considerando portanto o facto de que, em quase todos os países, o turismo se concentra sobretudo na estação alta e em uma ou várias regiões, para as quais esse rácio é certamente diferente do que é obtido para a totalidade do território!. Da análise dos RPT conclui-se que é notável a pressão do turismo sobre o território em Hong Kong sendo reduzida nos países de maior dimensão física como a Índia, o Brasil, o Canadá, a Rússia, a China e os EUA. Quanto à pressão do turismo sobre a população residente, Hong Kong e a Áustria apresentam valores muito elevados, enquanto na Índia, no Brasil e na China o baixo RPT demográfico indicia grande potencial de desenvolvimento turístico sem os efeitos negativos de uma excessiva pressão quantitativa e qualitativa sobre a população residente. Quanto às receitas do turismo mundial, excluindo as receitas do transporte internacional quando prestado por companhias sedeadas em países diferentes do país de residência do turista, elas passaram, a preços correntes, de € 215 mil milhões em 1990 para quase € 510 mil milhões em 2004 ou seja, € 830 por entrada de turistas. As sub-regiões do mundo onde a receita turística por entrada foi mais significativa foram também os destinos mais caros como a Oceânia (€ 2.250), a América do Norte (€ 1.140), a Ásia do Sul (€ 1.140), as Caraíbas (€ 1.065) e a Europa do Norte (€ 1.030). Na Europa do Sul e no Mediterrâneo Oriental esta receita por entrada de turista foi de apenas € 890 indicando claramente que estas regiões acolhem sobretudo fluxos turísticos com reduzido poder de compra, uma característica do turismo de massas que se desloca apenas no verão em gozo de férias, de automóvel ou em voos económicos. A receita por turista entrado em Portugal foi, em 2004, de apenas € 545. Quanto à oferta hoteleira, verifica-se a crescente importância dos grandes grupos. A nível mundial e em 2007, os principais grupos hoteleiros são a Intercontinental com 556533 quartos em 3 741 hotéis, a Wyndham Worldwide com 543 237 quartos em 6 473 hotéis e a Marriott International com 502 089 quartos em 2 775 hotéis. Oito dos dez maiores grupos hoteleiros mundiais têm sede nos EUA.

1 É o que acontece no caso português, sobretudo em Lisboa, no Algarve e na Madeira, regiões onde o RPT é muito superior ao verificado a nível nacional. Esta insuficiência pode ser ultrapassada considerando as regiões NUTS II portuguesas e utilizando, como fazemos adiante, em vez das chegadas de turistas às fronteiras nacionais, o número de dormidas na hotelaria de cada região.

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O turismo em Portugal: situação actual e caminhos de futuro, p. 9-36

3. O turismo na Europa: um crescimento moderado A Europa foi a região do mundo em que o turismo se iniciou e onde mais se desenvolveu. Ainda hoje o turismo assume aí uma crucial importância social, cultural e económica. De facto, na União Europeia, o turismo representa hoje cerca de 4% do PIB e emprega 4% da sua população activa (cerca de 8 milhões de pessoas). Porém, se considerarmos não só o efeito directo da actividade das empresas turísticas, mas também os seus efeitos indirectos1 induzidos e catalíticos, o turismo passa a representar cerca de 12% do PIB da UE dando emprego a 12% da sua população activa através de milhões de PME instaladas em todo o território e constituindo assim um dos seus mais importantes sectores de actividade económica. Apesar de o número de chegadas de turistas internacionais às fronteiras europeias ter sempre aumentado desde 1950, verifica-se que esse número representa uma participação relativa cada vez menor do turismo mundial (Figura 2) e que a sua variação anual média tem decrescido década a década (Figura 3), um facto a que não serão alheias a tendência para a diminuição da população nos países mais desenvolvidos do mundo, os principais geradores de fluxos turísticos internacionais, e a crescente preferência, mesmo por parte de residentes na Europa, por outros destinos turísticos fora desta região (Norte de África, Américas e Ásia). Figura 3. Europa - Chegadas de Turistas Chegadas (milhões)

1950 1960 1970 1980 1990 2000 2006

Var. anual média (%)

16,8 50,3

11,6

113,0

8,4

189,8

5,3

282,7

4,1

402,5

3,6 2,2

4.58,0

Fonte: UNOMT

O padrão de crescimento do turismo europeu caracteriza-se não só pelo seu crescimento constante e em desaceleração, mas também por u ma nítida separação entre países geradores e países receptores de fluxos turísticos, uma separação determinada pelo respectivo nível de desenvolvimento económico e pelas suas condições geográficas. De facto, o turismo europeu iniciou-se quando a população mais abastada do Norte da Europa passava as suas férias na costa mediterrânica dos países europeus (o turismo de vilegiatura no Mediterrâneo Lusfada. Economia & Empresa, Lisboa, n.0 7 /2007

João Martu1s Viei(a

iniciou-se com as férias da aristocracia europeia que fugia aos rigores do Inverno no Norte da Europa para o Sul de França e deu origem ao turismo com motivação "sol e mar"; era então um turismo de Inverno) e desenvolveu-se depois dos anos cinquenta com. base em fluxos turísticos no mesmo sentido, mas no Verão e cada vez mais intensos, até atingir o ponto de massificação, disseminando-se por todo o Mediterrâneo. O turismo europeu ca racteriza-se ainda por ser um turismo de proximidade, isto é, inh·aeuropeu, com grartde preferência pelos países vizinhos do país de residência do turista2 (as viagens intraregionais europeias representam quase 90% do total), uma característica que se ve1·ifica também em Portugal relativamente à Espanha. Os mais de 450 milhões de turistas que entraram nos vários países da Europa, vindos de fora da Europa e de outros países europeus, repartiram-se pelas várias sub-regiões europeias da seguinte forma: Figura 4. Europa- Chegadas de turistas por Sub-Regiões- % 1980

1985

1990

1995

2000

2004

Europa Ocidental Europa do Sul Europa Central e Oriental Europa do Norte

36,6

40,2

40,3

35,8

35,5

32,8

31,9

33,7

31,3

29,2

32,1

30,5

20,8

12,6

15,5

18,8

17,5

20,4

9,4

11,4

10,3

12,6

11,3

11,4

Mediterrâneo Oriental

1,3

2,0

2,6

3,6

4,9

Fonte. UNOMT

É notória a importância da Europa Ocidental e do Sul como regiões de acolhimento de turistas. Podemos ainda constatar que o padrão de desenvolvimento dos fluxos turísticos europeus não teve grande alteração no último quarto de século, indicando claramente que o desenvolvimento turístico é fortemente determinado por factores perenes, estáveis e de influência estruturante onde certamente se podem incluir os de natureza quer social e motivacional (por exem.plo, passar férias no Verão e íunto ao mar), quer económica (há muitos anos que os países mais ricos da Europa são sempre os mesmos...), quer geográfica, nomeadamente os climáticos. Quanto à oferta de serviços turísticos (prestados pelo vasto conjunto de empresas turísticas, que constitui a chamada logística do turismo), destacam-se, pela sua importância económica e como geradoras de emprego, as empresas de transportes, os consultores ou agentes de viagens e, sobretudo, a hotelaria. Esta

2 A França, o país do mund o que recebe mais visitantes, tem fronteiras e ligações terrestres com oito países europeus.

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O turismo em Portugal: situação actual e caminhos de futuro, p. 9-36

caracteriza-se por uma grande dispersão, diversidade de unidades hoteleiras e atomização, na sua grande maioria pertencentes a pequenos hoteleiros individuais ou pequenas ou médias empresas. Contudo, esta situação tende a evoluir para a concentração da oferta hoteleira em grandes grupos de entre os quais se destacam os seguintes: Figura 5. Principais grupos hoteleiros na União Em·opeia em 2006

Accor Best \•Vestem ln ter Continental Louvre Hotels Hilton International SoiMelià TUI Choice Carlsom/Park Plaza Starwood

Nacionalidade

Hotéis

Quartos

França

2197

EUA Reino Unido França Reino Unido

1195 498 849 242

239279 78140

Espanha Várias EUA EUA EUA

SOMA

209 170 414

184 144 6102

76794 59052 53210 42 620 41508 36093 35352 33096 6951<14

Fonte: MKG Consulting

Estes grupos operam, entre outras, com as conhecidas marcas Best Western, Íbis (Accor), Mercure (Accor), Novotel (Accor), Holiday Inn (InterContinental), Hilton e Le Meridien (Starwood). Quanto à aviação comercial, outra actividade crucial na logística do turismo, registemos apenas a sua grande expansão, o aparecimento de novos tipos de oferta de transporte e o congestionamento que se verifica actualmente nos aeroportos e nas várias linhas aéreas europeias cond icionando já o desenvolvimento do turismo e travando o seu desenvolvimento futuro . Por isso, não só muitos aeroportos europeus estão a aumentar a sua capacidade, como ainda o transporte ferroviário e até o transporte rodoviário estão cada vez mais a substituir a aviação comercial no transporte de turistas em curtas e médias distâncias (até 600 km).

4. O turismo em Portugal: da explosão inicial à estagnação actual Portugal é, há muitos anos, um país acolhedor de visitantes estrangeiros. Por jsso, quando o turismo internacional começou a desenvolver-se a partir do Lusfada. Economia & Empresa, Lisboa, n.• 7/2007

João Martins Vieira

fim da Guerra Mundial, Portugal participou desde logo nessa expansão tendo dela beneficiado laxgamente. De facto, é hoje inquestionável que o turismo deu então um grande contributo não só para o chamado "milagre económico português", caracterizado por um aumento do PIB (a custo dos factores) em 120% entre 1960 e 1973, como também para a transferência para o sector dos serviços de boa pa1te da população que vivia no sector primário, sobretudo da actividade agrícola, criando condições para a abertura da sociedade portuguesa ao exterior e pru·a a sua modernização. Ainda hoje o turismo continua a ser crucial para o desenvolvimento nacional e, sobretudo, para o desenvolvimento de algumas regiões. A sua importância é evidenciada pelo indicador PIB Regional per capita do INE que, em 2000 e 2004 apresentava a seguinte posição relativamente ao PIB nacional: Figura 6. PIB Regional per capita Regiões NUT II (Portugal=lOO)

2000

2004

Norte

81 85

Centro Lisboa

142

141

Alentejo

91 101 80 115

103 88

Algarve Açores Madeira

121

Fonte: INE

De facto, as regiões do país onde o PIB per capita é maior do que o PIB pc nacional são também as três regiões turísticas mais importantes. Não referindo Lisboa, onde a importância do turismo se dilui e não é tão evidente, pode mesmo questionar-se o que seria o Algru·ve e a Madeira sem o turismo: certamente regiões muito menos desenvolvidas do que são hoje. Porém, como veremos, parece que o turismo em Portugal, nos últimos anos, tende para um preocupante patamar de estagnação do qual só sairemos dando-lhe um novo impulso1 definindo novos e ambiciosos objectivos e implementando as políticas para os atingirmos num prazo razoável. Só assim o turismo poderá voltar a ter um papel relevante no quadro do desenvolvimento nacional.

4.1. Entradas de turistas e de outros visitantes

No último meio século, a abertura de Portugal a visitantes estrangeiros foi. notável. Em 1960 entraram em Portugal apenas 352 mil residentes no 20

Lusíada. Economia & Em presa, Lisboa, n. 0 7/2007

O turismo em Portugal: situação actual e caminhos de futuro, p. 9·36

estrangeiro, mas em 1980, apenas vinte anos depois, esse número tinha já subido para cerca de sete milhões. Um quarto de século depois, em 2006, Portugal recebeu já mais de 22 milhões de visitantes residentes no estrangeiro, vindos nomeadamente de Espanha (mais de 75%), do Reino Unido, da Alemanha e da França. Metade do número anual de visitantes era então constituída por turistas (visitantes que permaneceram em Portugalntais de um dia) que tinham como motivação principal para a sua visita o "gozo de férias"3. Não admira por isso que a maior parte dessas visitas se tenha concentrado nos meses de Verão, sobretudo em Agosto, provocando uma forte pressão sazonal sobre os equipamentos turísticos, a aviação comercial, as vias rodoviárias, os serviços colectivos, o território e o ambiente e ainda com os bem conhecidos inconvenientes traduzidos na baixa qualidade dos serviços prestados e no elevado nível de preços. Como se vê pelo quadro inserido no Anexo 2, a maior parte dos turistas entrados em Portugal residiam em apenas quatro países, Espanha (46%), Reino Unido (16%), França (7%) e Alemanha (7%), uma concentração excessiva que pode colocar em risco as empresas turísticas caso nalgum destes países se verifique uma grave crise social ou económica. Quase 60% dos turistas que chegaram a Portugal utilizaram a via aérea indiciando o impacto e a importância que tem para o desenvolvimento do turismo nacional a nossa pedfericidade relativamente às regiões mais desenvolvidas da Europa, uma aparente desvantagem de que se pode tirar proveito por permitir uma selecção de segmentos do mercado com maior poder de compra. Como se vê pela Figura 7, com excepção de meados dos anos 70 (devido à instabilidade política vivida em Portugal e aos choques petrolíferos), de 1983 (devido à crise mundial) e dos anos mais recentes (devido à crise mundial e à inadequação da nossa oferta aos novos padrões no turismo internacional4), o número de turistas que visitaram Portugal tem, quase sempre, aumentado tendo atingido mais de 11 milhões em 2006, um aumento que tendencialmente se tem processado nos últimos anos a taxas insignificantes.

3 Até 2003 esta informação era recolhida pela DGT. A partir desse ano passou a sê-lo pelo INE tendo havido uma alteração na série impedindo assim comparações anuais. 4 Bm Espanha, onde a crise do turismo despertou todos os sinais de alarme, apesar da reordenação qua litativa do turismo se ter iniciado já nos anos 90 com base num adequado processo de planeamento, o Plano Futuro e continuado agora com o Plan del Turismo Espano! Horizonte 2020, ainda não são visíveis os sinais de recuperação. Urna das razões apontadas para este atxaso é a explosão da bolha imobiliária (gerada pelo indevidamente chamado "t~rrismo residencial" que tem um efeito quase nulo nas receitas do turismo), uma situação que inevitavelmente iremos também viver em Portugal se continuarmos a consentir na actual onda de especulação imobiliá ria colada ao tu rismo.

L.;.JSfada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

João Maxtins Vieira

Figura 7. Gráfico - Turistas entrad os em Portugal

14000 12000 10000

•

• ~

1/)

8000

•• • • •

= 6000

• •

•

• • •

•

• • •t 11

4000 2000

.. "' •• .... • •" i!"'. "

o •• !iS.

.. • "'

• ... .. .. • "

,. .. 11

... .. "Iii

•

30 20 10

.. •• • ••• • • • • • • o % • •

• •

-10 -20 -30 -40 -50

ll B

~~-?de turist~s

60 50 40

Var. Anual ---~olin-frlio (Var. ~

Pela análise do gráfico anterior e do quadro do Anexo 2, verifica-se que, apesar do quase constante e significativo aumento verificado durante meio século do número de entradas de turistas em Portugal, a estrutura da repartição dessas entradas pelos vários países origem dos fluxos turísticos permanece mais ou menos constante permitindo que nos questionemos se os aumentos anuais verificados resultam mais do hábito e fidelidade dos turistas estrangeiros quanto ao destino das suas férias do que da pretendida dinâmica gerada nos mercados por iniciativas promocionais levadas a cabo por PortugaL A ter fundamento esta dúvida, poderemos aqui encontrar uma das principais razões para o declínio actual do turismo em Portugal que vê os "seus" tmistas desviarem-se cada vez mais para destinos alternativos que são agora, e por enquanto, novidade, que oferecem serviços de melhor qualidade em instalações novas e mais modernas5 e onde a criação de valor para o cliente é um objectivo permanente e cruciat oferecendo uma relação preço/ qualidade equilibrada e compreços inferiores aos praticados nos principais destinos turísticos portugueses. Em

5 Uma análise empírica do estado de boa parte da hotelaria nacional permite afirmar que muitas das unidades hoteleiras construídas há dezenas de anos não sofreram entretanto quaisquer obras de profunda modernização nem no mob iliário, nem no equipamento, nem nas canalizações, nem no layout e ocupação dos espaços.

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O turismo em Portugal: situação actual e caminhos de futuro, p. 9-36

suma, com um novo padrão de comportamento relativamente ao mercado e aos clientes que só agora parece começar a constituir uma preocupação dos nossos principais actores turísticos. Outro importante desafio colocado ao turismo em Portugal é conseguir captar parte dos mais de dez milhões de visitantes anuais que não são turistas, isto é, cuja visita não beneficia a hotelaria nacional e que portanto não gera as receitas turísticas que potencialmente poderia gerar. São na sua maioria visitantes que, apesar da melhoria das comunicações rodoviárias, não se afastam muito da fronteira, zona do território onde aliás a oferta hoteleira é muito reduzida.

4.2. A oferta hoteleira nacional

O aumento da actividade tw:ística que se verificou em Portugal nos últimos anos ficou a dever-se, entre outros factores, à capacidade de iniciativa dos empresários hoteleiros que, embora generosamente apoiados, acompanharam esse aumento com vultuosos investimentos. A evolução crescente da oferta de alojamento em estabelecimentos hoteleiros ao longo das últimas décadas foi notável, tendo-se passado de apenas 56 mil camas oferecidas em 1965 para 100 mil em 1980 e para mais de 260 mil em 20056. Porém, esta evolução não foi igual em todos os tipos de alojamento tendo-se alterado a importância relativa de cada um deles como se vê pelo quadro seguinte. Figura 8. Capacidade de alojamento (camas)- importância relativa por tipo(%)

1965

Hotéis

Pensões

Aldeamentos e Apartam. Turísticos

Hotéis Aparta m.

Outros (a)

41,0

55,3

(b)

3,7 4,3

1970

46,9

48,7

(b)

1980

48,0

37,3

(b)

10,5

4,2

1990

37,9

25,6

22,1

11,3

3,1

2000

44,1

18,3

20,5

13,3

3,8

2005

47,9

15,7

19,4

13,1

3,8

Fonte:INE (a}- Motéis, esta lagens e pousadas (b)- Ainda não existentes nesta data ou sem informação estatística

6 Não incluem o Turismo no Espaço Rural, os Parques de Campismo, as Colónias de Férias, as Pousadas da Juventude e os Centros de Férias do INATEL.

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João Martins Vieira

De facto, a evolução da oferta hoteleira foi marcada pela cada vez mais reduzida importância das pensões (que até 1975 ofereciam uma capacidade de alojamento superior à dos hotéis), pelo aparecimento de novas formas de alojamento (aldeamentos e apartamentos turísticos e hotéis apartamentos) e pelo ressurgimento recente dos "hotéis". Como seria de espera1~ a oferta hoteleira distribuiu-se pelos vários destinos turísticos de forma desigual de acordo com a existência de recursos turísticos locais e com a evolução da procura. A sua repartição foi a segttinte: Figura 9. Evolução da importân cia 1·elativa da capacidade de alojamento nas principais regiões (% ) D istritos (1962 e 1995) e NUTS (2005)

1962

1980

1995

2005

Fru"O/ Algarve

4,38

2Q,48

40,42

37,90

Lisboa

28,52

26,74

17,61

18,23

Funchal/R.A. Madeira

2,90

11,40

8,33

10,65

Outras

64,20

41,38

33,64

33,22

Fonte. INE

Em 2005, mais de metade da oferta de alojamento concentrava-se já no Algarve (99 982 unidades de alojamento), em Lisboa (48 095) e na Madeira (28 093). Note-se que na década de 60 o Algarve ainda não tinha expressão turística. Contudo, depois da década de 80, devido ao seu crescimento explosivo, transformou-se no destino turístico nacional com maior oferta de alojamento, uma liderança que ainda hoje mantém. No Verão de 2005 os estabelecimentos hoteleiros ocupavam em Portugal 45114 trabalhadores dos quais, cerca de metade, em Lisboa e no Algarve.

4.3. Dormidas na hotelaria O número de dormidas na hotelaria, incluindo hotéis, hotéis apartamentos, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, motéis, pousadas, estalagens e pensões é o melhor indicador da dimensão física da procura de serviços turísticos por parte dos turistas residentes no estrangeiro (o turismo receptor) ou dos turistas internos residentes em Portugal independentemente da sua nacionalidade (o turismo interno ou doméstico). Em 2005 registaram-se na hotelaria portuguesa (incluindo o Continente, a Madeira e os Açores) mais de 35,5 milhões de dormidas (11,5 milhões em 1980 e 33,8 milhões em 2000), um número que pode variar em função quer do número de turistas, quer do seu tempo de permanência na hotelaria. 24

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O turismo em POL'htgal: situação actual e caminhos de futu ro, p. 9-36

Para além do número total de dormidas é importante vermos ainda a evolução da importância relativa de cada mercado para a hotelaria nacional, uma evolução expressa no quadro constante do Anexo 3 e no gráfico seguinte. Figuta 10. Gráfico - Dormidas de residentes em Portugal e no estrangeiro - % do total

Um. e outro suscitam algumas observações: - A importância do mercado de residentes no estrangeiro para a hotelaria nacional - A importância crescente da pa1-ticipação do mercado doméstico na procura de dormidas na hotelaria nacional verificada nos últimos anos (1975 e 1976 foram anos atípicos). - A forte dependência de cinco mercados europeus (Reino Unido, Alemanha, Espanha, Holanda e França) que representam quase 50% da procura. - O reduzido número de dormidas de turistas de mercados como o austríaco, o belga e, sobretudo, o brasileiro e o norte-americano, que apesar de sempre se considerarem com grande potencial, nunca foi possível captar de forma significativa. - O aumento da importância dos mercados alemão (que tradicionalmente sempre preferiu o sul de Espanha a Portugal), holandês e irlandês (este devido, em boa medida, ao turismo religioso). Lusíada. Economia & Em presa, Lisboa, n.O 7/2007

João Martins Vieira

- A reduzida importância relativa do mercado espanhol, apesar da sua dimensão e proximidade (justificada em boa medida pelo facto de as regiões fronteiriças com Portugal serem as mais pobres de Espanha).

4.4. Importância da análise regional

A maioria dos turistas, durante a sua visita, "ocupa" apenas o local-destino ou quando muito, a região-destino. É nesta que são praticados os actos turísticos com efeitos significativos no desenvolvimento do turismo justificando assim a importância do estudo do turismo a nível regional, um trabalho a que, em Portugal, se tem dedicado pouca atenção. Em Portugal existem três regiões onde o tu rismo teve particular desenvolvimento: a Madeira, Lisboa e, mais recentemente, o Algaxve. Se tomarmos como indicador dessa importância o número de dormidas na hotelaria verificamos (Figura 11) que cerca de três quartos das dormidas de turistas se registaram nessas três regiões com os mais elevados Rácios de Penetração Turística física e demográfica. Figura 11. RPT regional em 2004 (dormidas)

Regiões NUT II

Terdtório (I<m2)

População residente em 2004

Donuidas de turistas em 2004

RPT físico

RPT demográfico

Dormidas por /an2

Dormi.d as por 1 000 hab. (a)

8,9

Portugal

92.117

10.529.255

34.140.581

370,6

Norte

21.287

3.727.310

3.330.650

156,5

2,4

Centro

28.199

2.376.609

3.111.099

110,3

3,6

Lisboa

2.935

2.760.697

6.994.783

2.383,2

6,9

Alentejo

31.351

767.679

993.016

31,7

3,5

Algarve

4.996

41l.tl68

13.252.873

2.652,7

88,2

RA Açores

2.322

241.206

965.084

415,6

11,0

5.493.076

7.022,6

61,6

RAMadeixa

782

244.286

Fonte: JNE e DGT (a)- Dormidas de turistas/Popul~ção residente (milhares) x 365

Deve observar-se que, no Algarve, segw1do a RTA- Região do Turismo do Algarve, existem mais de 500 mil camas "ilegais" comercializadas no mercado turístico e que não são consideradas para o cálculo do RPT. Quanto à Madeira verifica-se que a pressão sobre o território começa já a ser significativa justificando as cautelas definidas no Plano Estratégico em vigor quanto à futura expansão do turismo.

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Na NUTII Lisboa e Península de Setúbal, verifica-se que o turismo tem uma importância relevante para a capital e para a sua região envolvente. Segundo a Conta Satélite do Turismo (CST) para Lisboa, o turismo, com 2,5 milhões de visitantes e gerando 139 mil postos de trabalho, representa já mais de 9% do PIB regional com receitas do turismo avaliadas em 5,4 mil milhões de euros. Vimos já (Figura 9) que a oferta hoteleira se distribui de forma muito desigual pelas várias regiões do país com 38% no Algarve, 18% em Lisboa, 10% na Madeira e 34% no restante território (dados de 2005). Quanto à distribuição das dormidas totais a repartição não é muito diferente: 39% no Algarve, 20% em Lisboa, 16% na Madeira e 25% nas outras regiões (embora isso seja verdade, não é correcto concltúr-se daqui que a hotelaria na Madeira tem uma elevada taxa de ocupação e que a hotelaria nacional, fora destas três regiões, se debate com problemas de ocupação). Outro aspecto importante do estudo da procura de serviços turísticos em Portugal é a análise da preferência regional por parte de alguns turistas. De facto, segundo a distribuição regional das dormidas dos turistas residentes nos vários países (as percentagens exprimem, com base nos dados de 2005, a importância relativa das várias regiões como destino turístico preferido pelos turistas residentes nos principais mercados) temos o seguinte quadro de preferências por país de residência: Portugal- Algarve (27.2%), Centro (19.0%), Norte (18.5%), Lisboa (18.3%) Reino Unido- Algarve (68.5%), Madeira (21.4%) Espanha- Lisboa (43.5%), Algarve (18.7%), Norte (14,5%) Alemanha- Algarve (45.8%), Madeira (34.1%) Irlanda- Algarve (83.7%) Itália- Lisboa (53.4%), Norte (11.6%) Suécia- Madeira (36.6%), Açores (23.1%) Dinamarca- Madeira (30.5%), Açores (29.2%) Note-se a preferência dos turistas portugueses, ingleses, alemães e irlandeses pelo Algarve, dos espanhóis e italianos por Lisboa e dos escandinavos pela Madeira e pelos Açores. Analisando, para cada região, as dormidas por nacionalidades verificamos que elas foram predominantemente de turistas residentes nos seguintes países (as percentagens exprimem, com base em dados de 2005, a importância dos vários mercados no número total de dormidas em cada região): Norte- Portugal (62,8%), Espanha (11,5%) Centro- Portugal (67,2%), Espanha (9.6%), França (4,1%) Lisboa -Portugal (29,3%), Espanha (16,3%), Alemanha (7.0%), Reino Unido (6.4%)

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João Martins Vieira

Alentejo - Portugal (73.9%), Espanha (6.5%) Algarve- Reino Unido (36.6%), Portugal (22.9%), Alemanha (12.9%), Espanha (3,7%) Açores- Portugal (42.3%), Suécia (12.0%), Dinamarca (12.0%) Madeira- Reino Unido (28.0%), Alemanha (23.6%), Portugal (1.4.3%) Como seria de esperar, as dormidas de turistas residentes em Portugal pre·· dominam em todas as regiões, excepto no Algarve e na Madeira. Quanto aos turistas residentes no estrangeiro verifica-se a pouca expressão relativa dos espanhóis no Algarve (esta região-destino não é alternativa para o mercado espanhol) e a sua quase insignificância nas Regiões Autónomas onde o efeito proximidade não se faz sentir. Os turistas do Reino Unido são os principais clientes da hotelaria (em termos de dormidas) na Madeira e no Algarve.

5. Caminhos de futuro O modelo em que se baseou o desenvolvimento do turismo em Portugal nos últimos anos está esgotado. De facto, apesar de o turismo mw1dial e europeu continuar a crescer (um aumento de mais de 55 milhões de entradas só nas fronteiras europeias nos últimos anos), Portugal não consegue aumentar significativamente a sua participação nesse vasto mercado, mantendo uma tendência para a sua estabilização à volta dos 22 milhões de entradas de residentes no estrangeiro, dos 12 milhões de chegadas de turistas e dos 34 milhões de dormidas (23 milhões de estrangeiros e 11 milhões de nacionais) com receitas do turismo à volta dos seis mil milhões de euros. Mantendo há dezenas de anos a mesma aposta em apenas três regiões turísticas, Lisboa, Algarve e Madeira, e num tipo de turismo, o turismo "sol e mar", e ainda com uma histórica dependência dos mercados espanhol, inglês, francês e alemão, não parece possível libertarmo-nos do turismo de massa neles gerado, um tipo de turismo apenas importante para satisfazer a tentativa de manutenção de elevadas taxas de ocupação hoteleira (e apenas na estação alta e à custa de preços perto ou abaixo do limiar de rentabilidade) mas com fraco impacto na economia e manifestamente agressor do território e do ambiente. Torna-se portanto imperativo que se defina um novo modelo de desenvolvimento para o turismo em Portugal. Essa definição é também urgente porque, na ausência desse modelo, t@m surgido interesses (quase todos estrangeiros) que procuram explorar o vazio existente forçando as populações e o território a acolher ocupações especulativas à revelia do superior interesse nacional.

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O turismo em Portugal: situação actual e caminhos de fu tu ro, p. 9-36

5.1. Um novo modelo para o turismo nacional

O novo modelo para o turismo nacional deve balizar-se em dois grandes critérios: a predominância dos valores colectivos e a garantia da modernidade. Para isso, esse novo modelo deve, em primeiro luga1~ ter como filosofia de base considerarmos mais importante o que somos do que aquilo que temos. Em segundo lugar deve basear-se na captação do mercado da "dream society", motivada mais pela inteligência emocional do que pela inteligência racional, exigente quanto aos pad.rões de qualidade (do serviço, das instalações e do território) e que prefere, a tudo o resto, viver não só novas experiências como também as emoções geradas pelas características do povo de acolhimento (com a riqueza das suas diferenças regionais e locais) e dos recursos turísticos. Esta mudança de paradigma implica focalizar o objectivo mais no aumento das receitas do turismo do que no aumento do número de dormidas (menos turismo mas melhor turismo), nos destinos tradicionais, mais na requalificação da oferta turística existente (aproveitamento dos recursos existentes com respeito pelos critérios de sustentabilidade) do que na construção de novas unidades, mais no desenvolvimento de novos destinos e novos produtos turísticos do que no dos destinos e produtos turísticos tradicionais, mais no planeamento e ordenamento do território do que na sua ocupação caótica, mais na territorialização do turismo no que na sua turistificação. Em suma, o novo turismo tem que basear-se numa oferta turística compósita (uma oferta de fusão de emoções e não de adição de experiências) e que satisfaça um turista itinerante, cul'ioso e com motivações culturais na sua mais lata acepção. Ao mesmo tempo, e não antes das reformas a empreende1~ é necessário refazer a percepção que os novos segmentos do mercado têm ainda de Portugal como destino turístico, conseguindo um novo posicionamento como destino turístico de excelência de acordo com o novo paradigma de desenvolvimento do turismo. Permanecem contudo no xadrez das decisões a tomar algumas questões pertinentes como sabermos se devemos posicionanno-nos como país mediterrânico ou atlântico, qual o nosso papel no contexto ibérico, quais os nossos reais recursos turísticos, quais os nossos factores de atractividade, como podemos caminhar no sentido da excelência do turismo e quais os factores impeditivos de alcançarmos os novos objectivos (por exemplo, uma organização do sector com concentração excessiva no poder público e má qualidade dos servidores desse poder), território sem planeamento e ordenamento, falta de formação dos actores turísticos, má qualidade da construção e dos projectos de arquitectura, má qualidade dos espaços urbanos e subdesenvolvimento das comunidades que habitam no espaço rural. Porém, a evolução do turismo em Portugal será condicionada por factores que devemos identificar, w1s externos, nos quais não temos possibilidade de intervenção, e outros internos cujo impacto futuro estará dependente do planeamento que hoje formos capazes de elaborar. Lusfada. Economia & Emoresa, Lisboa, n.0 7/2007

João Martins Vieira

5.2. Factores externos e cenários de evolução futura

Apesar de sabermos que o turismo tem grande capacidade para resistir a factores perturbadores e para recuperar de situações difíceis, não podemos deixar de preparax desde já as medidas necessárias para acautelarmos e garantirmos uma evolução positiva do futuro desejado para o turismo em Portugal. Esse futuro será condicionado por factores externos, alguns dos quais refel'imos de seguida. Para isso é necessário desenharmos - como muito resumidamente se faz aqui- alguns cenários de evolução e identificarmos quais os principais factores caracterizadores desses cenáTios. Parece um dado com fundamento que o turismo internacional irá duplicar dentro de algumas décadas (segundo a UNOMT deverá atingir as 1,6 mil milhões de chegadas em 2020) mas não mais voltará a crescer às elevadas taxas já verificadas no passado sendo previsível que esse crescimento se processe a uma taxa média à volta de 4% ao ano. Novos destinos como a China, o actual destino do Gold Rush do turismo mundial (em 1978 a China tinha apenas 137 hotéis; em 2006 tinha já 12800 com 1,5 milhões de quartos), a Índia, o Vietname e o Brasil poderão dominar o turismo mundial nos próximos anos como novos destinos relevantes. Porém, não serão a emergência de novos destinos nem o facto de se esperar que a longo prazo o continente africano acabe por ter o protagonismo que lhe tem faJtado, que irão ter maior influência no crescimento do turismo e em. nova e significativa orientação dos fluxos turísticos. O turismo intra-regional e de proximidade marcarão esse crescimento. Demograficamente verifica-se, a par da diminuição da população nos países mais ricos, a mudança da geração dos "boomers" para a nova geração (com novos hábitos e exigindo um novo turismo), um aumento crescente da "mosaic society" que não tem como padrão a fam!1ia tradicional mas em que é cada vez mais importante a influência e a participação dos muito jovens com hábitos independentes e dos se1úores activos, com muito tempo livre e com elevado poder de compra. Economicamente deverá manter-se o aumento da riqueza mundial a par com a sua irreguJar distribuição, sendo certo que a procura de serviços turísticos continuará a ser determinada por factores como o nível de rendimento familiar e de preços nos países origem dos fluxos turísticos e ainda pelo nível de preços dos serviços turísticos no país destino desses fluxos. Sendo o turismo dependente de viagens internacionais, a sua evolução está condicionada pela maior ou menor segurança existente, quer nos países origem e destino, quer nas deslocações entre uns e outros, e ainda pelo desenvolvimento tecnológico que se vier a verificar em todos os vários meios de transporte.

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n.0 7/2007

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5.3. Factores internos

São inúmeros os factores internos que determinam o desenvolvimento do turismo. Em Portugal, no princípio do turismo moderno, o impulso inicial para o seu lançamento foi dado pela administração pública que criou então as necessárias condições políticas e estabeleceu os instnunentos, legais e admüüsh·ativos, de apoio à formação e ao investimento no turismo, nomeadamente na hotelaria. Desde então jamais a administração pública deixou de intervir directamente no turismo. Passado esse tempo de pioneirismo, outros factores começaram a fazer-se sentir de forma permanente no desenvolvimento do turismo. Referem-se alguns. A população portuguesa residente em Portugal, segundo as projecções do INE, deverá diminuir dos 9,8 milhões em 2000 para 8,8 milhões em 2025. Porém, a manutenção da população total residente (portuguesa e imigrante) vai ser conseguida com o aumento do número de imigrantes que deverá passar dos 210 mil registados em 2000 paxa mais de 1,2 milhões em 2025, constituindo então mais de 12% da população residente em Portugal (a maioria destes imigrantes chegarão de Angola, Cabo Verde, Brasil, Guiné, Ucrânia e de países da Europa Central). O número de portugueses residentes no estrangeiro em 2006, cerca de 5 milhões (metade da população residente no território nacional), sobretudo na África do Sul (300 mil), no Brasil (700 mil), no Canadá (350 mil), nos EUA (1,35 milhões), em França (790 mil), na Venezuela (400 mil), no Reino Unido (250 mil), em Espanha (78 mil), na Alemanha (117 mil), no Luxemburgo (70 mil) e na Suíça (175 mil) tem aumentado nos últimos anos. O turismo étnico ou da saudade com origem nestas comunidades de portugueses, que pode representar mais de 15% das entradas totais de turistas, deverá assum.ir uma importância cada vez maior. De facto, trata-se de tun tipo de turismo que se dissemina por todo o território nacional não se concentrando nos destinos turísticos tradicionais e que tem fortes motivações religiosas e familiares. O d esenvolvimento turístico de países emergentes paxa o turismo, não directamente concorrentes com Portugal, não deverá afectar a procura dos serviços turísticos que oferecemos. Contudo, sendo a nossa oferta ainda muito direccionada para o turismo"sol e mar", é de esperar que destinos já concorrentes e mais perto da Europa, como a Turquia e o Norte de África possam continuar a captar boa parte dos fluxos que tradicionalmente se têm destinado a Portugal. O turismo doméstico, a té há pouco desprezado pelos actores que operam no turismo em Portugal, devido à melhoria das comunicações rodoviárias (por exemplo, o tempo de viagem entre Lisboa e Faro reduziu-se em metade, de quase cinco para duas horas e meia) passou a ter uma notável importância colmatando as variações no turismo internacional e melhorando a ocupação das Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n.0 7/2007

João Martins Vieira

unidades hoteleiras nos fins-de-semana alargados, pril1cipalmente no Algarve. Porém, a maioria destes turistas prefere, por razões económicas, o alojamento privado, alugado ou próprio. Por outro lado, tem-se verificado um notável esforço de planeamento a nível nacional, como o Plano Estratégico Nacional do Turismo (PNT)7 e de ordenamento do território, sobretudo a nível local, podendo transformá-lo num importante factor de atractividade para o turismo de excelência mesmo que, para isso, seja necessário reorganizar alguns destinos que não têm o nível mínimo de qualidade para o novo turismo. O desenvolvimento de novos destinos e de novos pólos turísticos8 e o aproveitamento de i11explorados recursos poderão permitir captar outros fluxos turísticos e procedermos à il1dispensável mudança do paradigma dos destinos para o paradigma dos recursos9. É esta mudança de paradigma que garante a segurança das pequenas regiões turísticas mais vulneráveis do que os grandes destinos a choques assimétricos e a vaxiações bruscas nas tendências dos mercados tradicionais. A aplicação da Agenda 21 Europeia para o turismo pode também contribuir para essa mudança de paradigma. A hotelaria tem sido até há poucos anos a componente da oferta de serviços turísticos mais conservadora. Apesar do aparecimento dos motéis Holíday Inn em 1952 e dos hotéis de grande capacidade para grandes convenções na década de 70, em Portugal o padrão de hotéis manteve-se constante. Só recentemente surgiram entre nós os "boutique" hotéis, um conceito desenvolvido por Ian Schrager já em 1984 em Nova Iorque. Espera-se que surjam em breve os hotéis "low cost" construídos nos terrenos urbanos mais baratos e nos subúrbios das grandes cidades, com quartos de dimensão reduzida, pouco mobiliário e decoração, sem zonas públicas excessivas e com serviço reduzido ou auto serviço de quartos. Porém a nova aposta hoteleira deve ser na hotelaria de excelência.

7 Resolução do Conselho de Ministros n. 0 53/2007 de 15 de Fevereiro.

Em anexo ao despacho normativo n. 0 20/2007 de 7 de Maio refexem-se como destinos turísticos a requalificar o município de Lisboa, 11 costa do Estoril, a ilha da Madeira e, com prioridade, o Algarve; os pólos turísticos a desenvolver abrangem municfpios do Douro, da Serra da Estrela, do Litoral Alentejano, da zona envolvente do Alqueva, do Oeste, a ilha de Porto Santo e a RAAçores. 9 O PNT considera como um dos objectivos a alcançar o desenvolvimento de dez produtos turísticos estratégicos. Enquanto elege "os conjuntos turísticos in tegrados e o turismo residencial" como um desses produtos (?), uma cedência ao lobby da especulação imobiliária colada ao turismo, relega o turismo religioso que movimenta milhões de pessoas por ano, para uma rota turística "em torno de Fátima". 8

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

O turismo em Portugal: situação actual e caminhos de futuro, p. 9-36

6. Conclusão

Depois de um percurso de meio século, em que o turismo em Portugal se desenvolveu com base numa procura "garantida", estamos agora num momento em que essa garantia já não existe mais. Torna-se por isso necessário repensar o nosso turismo e conshuiTmos uma nova estratégia de desenvolvimento com base na diferenciação baseada nas características dos nossos recursos, na diversificação da oferta e optando pela excelência do território, das infra-estruturas colectivas, do serviço e dos equipamentos turísticos.

Bibliografia VIEIRA, J. Martins, (2007), Planeamento e Ordenamento Territorial do Turismo, Lisboa, Editorial Verbo. VIEIRA, J. Martins, (1997), A Economia do Turismo em Portugal, Lisboa, Publicações D. Quixote. Direcção-Geral do Turismo, O Turismo em ... (vários anos), Lisboa, DGT. Instituto Nacional de Estatística, Estatfsticas do Turismo, Lisboa, fNE. Organização Mundial de Tw·ismo, Annual Statistics, Madrid, UNWTO. VIEIRA, J. Martins, (2006t Tutismo em Portugal: um caso de sucesso, Cadernos de Economia, n." 77, Ordem dos Economistas, Out/Dez.

Lu$íada. Economia.~ Empresa, Lisboa, n." 7/2007

João Martins Vieira

ANEXOS

ANEXO 1 - Figura 12. Rácio de Penetração Turística nos principais p aíses turísticos em 2004 Chegadas de turistas às fronteiras

Área

População

RPT físico

RPT demográfico

Milhões

Milhares km2

Milhões

Tu r./Km2

Tur./1 000 hab.

França

75,1

544,0

60,4

138,1

1243,4

Espanha

53,6

504,8

41,1

106,2

1304,1

E.U.A.

9372,6

297,0

4,9

155,2

9 560,9

1313,3

4,4

31,8

Itália

46,1 41,8 37,1

301,2

57,3

123,2

647,5

R. Unido (a)

27,8

242,5

59,4

114,6

468,0

Hon g Kong

21,8

1,1

7,1

20 624,4

3 070,4

México Alemanh a (b)

20,6

1972,5

104,9

357,9

82,5

Rússia

19,9

17 075,4

142,4

1M 56,2 1,2

196,4

20,1

China

243,6 139,7

Áustria (b)

19,4

83,9

8,1

231,4

2395,1

Canadá

19,2

9 970,6

31,7

1,9

605,7

Turquia

1.6,8

779,5

72,3

21,6

232,4

Ucrânia

15,6

603,7

48,2

25,8

323,7

Grécia

13,3

132,0

11,0

100,8

1 209,1

Portugal

11,6

88,9

10,1

130,4

1148,5

Brasil Índia

4,8

8 512,0

180,7

0,6

26,6

3,5

3 287,3

1 081,2

1,1

3,2

Fonte: UNOMT (a) - Jnclui turistas e visitantes de um d ia (b) -Registo na hotelaria e não nas fronteiras

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

O turismo em Portugal: situação actual e caminhos de futuro, p. 9-36

ANEXO 2 - Figura 13. Turistas entrados em Portugal por país de residência- % do total 1990

2000

2001

2002

2003

Bélgica

2,10

2,00

2,07

2,09

2,18

2,26

Holanda

3,73

4,14

4,07

4,09

4,06

3,99

Luxemburgo

0,13

0,28

0,27

0,29

0,31

0,34 6,59

1967

1970

1980

2004

Benelux

3,73

3,89

5,83

5,95

6,42

6,47

6,55

Alemanha (1)

6,07

6,35

9,52

7,75

7,70

7,26

6,99

6,90

7,11

0,52

0,60

0,46

0,48

0,47

0,49

0,55 6,70

Áustria França

13,37

10,67

8,24

7,70

6,31

6,59

7,07

7,03

Suíça

1,42

1,63

1,35

0,86

0,87

0,85

0,83

1,25

EUROPA OCIDENTAL

24,59

23,05

25,54

22,73

21,76

21,62

21,88

21,81

22,20

Espanha

36,32

29,14

41,06

48,93

48,48

48,71

48,96

48,76

46,52

0,17

0,16

0,17

0,18

0,46

Itália

2,45

2,20

1,67

2,36

2,40

2,57

2,50

2,47

2,82

EUROPA DO SUL

38,77

31,34

42,73

51,29

51,06

51,44

51,63

51,41

49,81

Dinamarca

1,26

1,16

1,10

1,12

1,14

Finlândia

1,09

0,62

0,60

0,63

0,67

0,70

Noruega

0,35

0,40

0,39

Suécia

1,10

1,12

1,18

1,17

1,15

1,21

3,33

3,44

Grécia

Países Nórdicos

2,17

2,92

4,23

Irlanda

3,79

3,30

3,28

3,29

0,86

1,05

1,07

1,18

1,24

1,13

Reino Unido

11,29

12,63

13,66

13,23

15,52

16,16

15,82

15,87

15,99

EUROPA DO NORTE

13,46

15,54

17,89

17,88

19,87

20,51

20,29

20,45

20,56

0,59

1,42

0,65

70,52

87,57

92,56

92,69

93,57

93,79

93,67

92,57

2,29

2,14

1,96

1,97

2,20

1,04

0,88

0,90

0,85

0,87

0,99

3,33

3,02

2,85

2,83

2,84

3,19

0,94

0,88

0,91

0,93

1,06

3,96

3,74

3,73

3,77

4,25

0,38

0,36

0,40

0,37

0,38

Outros da Europa TOTAL DA EUROPA

76,81

Estados Unidos Canadá Estados Unidos e Canadá

14,97

20,51

5,65

2,68

3,72

1,91

1,40

3,10

1,60

0,23

0,19

Venezuela Brasil Outros das Américas TOTAL DAS AMÉRICAS

17,65

TOTAL DA AFRICA

27,33

9,16

5,15

0,84

1,77

1,27

TOTAL DA ÁSIA

0,73

OCEÂNIA

0,27

ASIA E OCEÂNIA

1,26

1,49

1,00

0,38

0,36

0,40

0,37

0,38

Outros

5,54

0,05

0,00

0,01

2,96

2,33

2,08

2,19

2,80

TOTAL

100,0

Fonte: DGT e lN E Nota: a inexistência de alguns dados não permite preencher toda a tabela. (1)- Até 1990 inclui apenas a Rep. Federal da Alemanha

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

João Martins Vieira

ANEXO 3 - Figura 14. Evolução da participação relativa de cada mercado nas dormidas na hotelaria nacional (% ) 1965

1970

1976

1980

1990

2000

2005

Reino Uuido

10,37

11,63

3,43

16,07

22,09

21,16

20,77

Alemanha

3,76

6,00

4,27

9,33

9,91

14,83

10,98

Espanha

3,81

3,40

1,17

5,77

7,30

5,45

7,67

Holanda

0,91

1,25

1,57

5,90

6,00

5,37

4,73

França

8,02

4,49

1,52

3,12

3,46

2,96

3,13

Irlanda

0,14

0,13

0,05

1,43

1,14

2,21

2,53

Itália E.U.A.

0,81

0,99

0,33

0,86

1,93

2,36

2,04

7,24

12,39

1,40

2,75

2,82

2,45

1,63

Bélgica

1,23

1,13

1,24

1,70

1,65

1,62

1,43

Brasil

1,26

1,64

0,51

0,82

1,00

1,26

1,16

Áustria

0,19

0,29

0,22

0,38

0,60

0,81

0,62

Soma

37,75

43,34

15,71

48,14

57,91

60,48

56,69

O utros

5,57

8,67

5,96

9,28

12,27

10,84

10,52

Total de Estran geiros

43,31

52,01

21,68

57,42

70,17

71,32

67,21

Portugal

56,53

47,99

78,32

42,58

29,83

28,68

32,79

Total Geral

100,00

Fonte: INE e DGT

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

COMPLEXIDADE DO SISTEMA TRANSACCIONAL DE GESTÃO AS PRESCRIÇÕES MÉDICAS COM SUPORTE EM REDE

José Carlos Correia Mestre em Gestão pela Universidade Lusiada

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

Resumo: A análise dos sistemas de transacção em rede, no âmbito do subsector da saúde, das prescrições médicas, leva-nos a reflectir sobre a evolução das prescrições médicas face à implementação de novas tecnologias de informação ao nível da gestão e do controlo das prescrições. Por outro lado, sendo cada vez mais notório, o surgimento de entidades prestadoras de serviços de natureza privada, algumas delas pertencentes a entidades de natureza financeira, pensamos que seja de reflectir sobre a inserção do mundo financeiro no mundo da saúde, com especial destaque para as presC1·ições médicas. Tal é particularmente importante quando se verifica uma alteração no mapa etário europeu, e que os gastos neste sector obrigam a uma racionalização geral. Assim é proposto um modelo de análise e funcionamento para a gestão de prescrições médicas, que permite um acompanhamento em tempo real destas, induzindo economias de escala no processo de pagamento, evitando os atrasos actuais, que redundam em gastos desnecessários para o Estado e utentes. Palavras-chave: Prescrição Médica; Complexidade; Tecnologias de Informação e de Comunicação, Interligação Sistema da Saúde versus Sistema Financeiro; Perspectivas futuras. Abstract: The analysis of a transaction system in network, for the health sub-sector - medical prescriptions -, requires some reflections due to the employment of information technologies at management levei for the prescriptions control. On the other hand, the gradual shift forro public to private services, for economical reasons, will require a more accurate control mechanism as well as tools for pdvate and public use, in the complex task of monitoring the financial spending in this area. Furthennore, the type of health treatrnent and policy will need more spending iJ1 medical prescriptions, therefore a closer control system to avoid unnecessary spending. This leads to more efficient process of dealing with money, looking for ways to rationalise the transfers and times involved in such operations. We propose a model that allows a different, more rational and economical, from of dealing with public rnoney in the health sector. This system in based on a object oriented approach, that looks to maximize the systems answer, and to minimise rnoney waste, for delay in the payment process. Lusfada . Economia & Empresa, Lisboa, n." 7/2007

José Carlos Correia

1. Introdução

A dinâmica das organizações tem evoluído ao longo dos tempos em função de parâmetros exógenos que promovem o seu desenvolvimento, ou a sua destruição. Muitos dos casos que conhecen1os, e estudamos, do passado são de organizações cujo ritmo de adaptação à mudança foi lento, facultando uma resposta sempre constante, aos utentes/ cliente, por longo tempo. Mais que entidades de prestação de serviços, ou de venda, surgiam aos olhos do mercado como referenciais não sujeitos às leis da erosão ou do desgaste da imagem perante os clientes. Mas a abertura dos mercados, no contexto da globalização, as limitações orçamentais, em virtude de políticas sociais e económicas diferentes, e a introdução de componentes tecnológicas de uso comum têm vindo a promover alterações nos modos internos de operação e de resposta perante o utente nos serviços tradicionais prestados por empresas do tipo público I estatal. Uma das áreas de maior interesse e onde as tecnologias de informação e as condicionantes económicas e sociais têm vindo a impor uma mudança profunda é da saúde pública, em especial no subsector da prescrição médicas. Tal deve-se ao facto dos actos cirúrgicos terem uma tendência para diminuir, sendo substituídos por tratamentos farmacológicos. Por outro lado, a este crescimento do uso de fármacos, o mercado respondeu com mais e melhores medicamentos, tornando-os mais caros, logo promovendo quer o desenvolvimento das industrias do sector farmacêutico, quer a um aumento da componente de I&D e dos preços finais dos fármacos. De referü~ finalmente o choque demográfico e as reforn:las sociais, resultantes de políticas especificas do Estado, que incrementaram o custo final da saúde, em geral, e da parte dos medicamentos, em pru:ticular. Nos últimos tempos, têm-se constatado que a gestão das prescrições médicas está em mutação profunda e estrutural, promovendo o surgimento de ocorrências complexas nas organizações, as quais estão assentes em elementos informacionais, cada vez mais digitalizados e servidos por novas tecnologias de informação. Presentemente, assistimos a um aumento dos computadores e das novas tecnologias de informação nas nossas vidas, traduzindo-se por um acréscimo da capacidade de comunicação, que se reflecte numa melhoria da qualidade do trabalho. Todas as organizações, e especialmente todas aquelas que fazem parte do sector da saúde, são confrontadas diariamen te com as necessidades básicas transmitidas pelos utentes, tais como, por exemplo, a prescrição de medicamentos, a validação de receituários, etc., enfim um sem número de processos burocráticos e formais, que importa reduzir em termos de custo e de tempo, no sentido de se impulsionar a desmaterialização dos dados constantes nas receitas médicas. Durante anos as receitas médicas enviadas para reembolso eram reme-

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tidas em suporte papel, o seu corüeúdo sendo introduzido no sistema informático por operadoras que digitalizavam à mão os dados que estas continham. Um verdadeiro trabalho hercúleo mas necessário! Nesta conjuntura digital, onde se emergem períodos de mudanças capazes de impulsionar novas mudanças e comportamentos, têm-se constatado que as relações estipuladas entre as organizações da saúde (públicas e I ou privadas) e os utentes, têm avançado no sentido da simplificação dos procedimentos estabelecidos ao nível das prescrições médicas. Poder-se-á afirmat~ por outras palavras, que as obrigações a que se encontram sujeitos os utentes se encontram cada vez mais facilitadas, dado que os seus direitos se tornaram mais transparentes. Tal decorre da matriz das obrigações a que se encontram impostas as organizações de saúde, que deixou de ser "complexa", possibilitando uma interacção mais eficaz entre as organizações e os seus utentes. Refira-se, a título meramente elucidativo, a implementação do sistema aplicacional informático, denominado por Sistema de Apoio Médico (SAM), o qual possibilita a emissão das prescrições médicas de modo electrónica, contribuindo para a simplificação dos procedimentos instituídos ao nível dos serviços, centrais e periféricos, das organizações públicas de saúde. No entanto, este é apenas um dos muitos aspectos funcionais que se pode observar no emprego de sistemas de informação. A abrangência dos dados e processos que irão promover, permitirá uma imagem concisa da operação, e da dinâmica dos sistemas de saúde, ou de outros onde os processos sejam densos, complexos mas repetitivos. Esse é exactamente o ponto que pretendemos abordar neste trabalho estudar e gerar um sistema simulado, decorrente do caso reat que faculte uma análise objectiva e evolutiva, do comportamento de um processo de transformação tecnológica, como é o caso da área das prescrições médicas. A validade deste trabalho será função directa da exactidão do modelo instituído, e da compreensão operativa do sistem.a existente.

2. Relação inter-sistemas

Compreender como as organizações de saúde agem e como os utentes se comportam perante tais organizações, na gestão e controlo das prescrições médicas, é fundamental para se operarem com sucesso "reeshuturações", as quais são decorrentes da utilização das novas tecnologias de informação. Hoje em dia, dispomos de mais tecnologia de informação do que a capacidade que as organizações têm em usá-la de modo eficiente e de forma eficaz, pelo que as organizações podem incorrer no risco da própria tecnologia ultrapassar a sua capacidade de "absorvência". Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, 11.0 7/2007

José Carlos Correia

Considerando que, o objectivo principal de qualquer organização de saúde, deverá ser assimilar em prime.i ro lugar a satisfação dos utentes, importa ter em conta, que esse mesmo objectivo se encontra intrinsecamente ligado ao meio ambiente físico e social envolvente. É de destacar~ ainda, neste âmbito, o meio tecnológico em que operam as organizações, dado que a maioria dos incidentes ocorridos e que produzem prejuízos organizacionais, são devido às situações de fraqueza com que se têm deparado os seus respectivos "sistemas de informação", os quais são ou foram criados com base em plataformas suportadas por novas tecnologias de informação e de comunicação. A análise deste tipo de situações, em que se reconhecem à partida três grandezas, designadamente, Organização, Tecnologias e utentes, bem como o carácter complexo das suas interacções, têm-se revelado complexa, a qual deverá ser estudada à luz das ciências das complexidades.

3. Ciências da complexidade As ciências da complexidade podem ser percebidas, enquanto uma das ramificações da engenharia estrutural das organizações, recordando-nos de forma contínua e intensa a complexidade dos processos inerentes aos sistemas de informação, representando um desvio na forma e no modo, de como se pensa e sobretudo de como se abordam os problemas complexos. Assim, e de acordo com esta nova forma de abordagem das situações complexas, as organizações deixaram de ser controladas por abordagens do tipo descendente e convencional. A nova abordagem preconizada pelo Ministério da Saúde, ao longo das últimas décadas, no âmbito das prescrições médicas, têm-se consubstanciado pela apresentação de um conjunto de soluções ousadas e penetrantes, que tem 42

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atraído as organizaçõesl sujeitas às condicionantes envolventes em rápida mutação e altamente interligadas. De salientar, que cada mais nos deparamos, com o facto das organizações terem que impreterivelmente desenvolverem esforços no sentido de decrescer os tempos de resposta às solicitações formuladas pelos utentes, ao mesmo que lhes é exigida uma maior qualidade ao nível na prestação de serviços.

3.1. Gestão da complexidade

Na visão clássica, as prescrições médicas eram tidas como mecanicistas e determinísticas, e por conseguinte eram encaradas como uma série de objectos e de ligações estáveis, no que concerne, designadamente, as relações estipuladas entre as organizações e os utentes. Cada vez mais, se torna necessária uma abordagem iterativa e sistemática para tratamento da problemática das complexidades, na medida em que é fundamental assimilarmos o facto de que as necessidades dos utentes são crescentes e evolutivas. Por outras palavras, quer isto dizet~ que uma mais valia hoje, será tendencialmente o padrão utilizado por todas as organizações amanhã. Na visão mais moderna e actual, as organizações manifestam-se a partir de convicções objectivas, as quais são influenciadas conju ntamente e de forma determinante, por um trinómio constituído pelos seguintes elementos: • organizações - entidades que tomam decisões com base em regras bem definidas e amplamente sustentadas por elementos constantes retirados dos seus respectivos sistemas de informação. • tecnologias - n1eios que permitem a extJ:acção de elementos residentes nos sistemas de informação, com o propósito de apoiarem as decisões tomadas pelos dirigentes das Organizações. • utentes - elementos humanos destinatálios das acções decididas pelos dirigentes das Organizações. Na análise dos sistemas complexos, importa conceber modelos simples, aceitáveis e possíveis de controlat~ a fim de abolir de forma decisiva, os vazios e as incertezas resultantes de definições insuficientes e de situações, por vezes, mal definidas. Por outras palavras, a análise de sistemas complexos, pode e deve ser efectivada, por exemplo a partir da sua fragmentação em subsistemas menos complexos, os quais poderão ser estudados à luz da "teoria dos autómatos celulares".

1 Organizações de saúde, tais como, hospitais, centros de saúde, administrações regionais de saúde, etc.

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Partindo do pressuposto, de que os autómatos celulares podem ser entendidos como entidades computacionais dinâmicas, edificadas segundo uma matriz, encontrando-se associados à faculdade de criação de modelos, e tendo em conta que a prescrição médicas pode ser compreendida de um autómato celular se tratasse, será interessante abordar esta situação, em função das seguintes perspectivas: • perspectiva do utente - com o objectivo de oferecer serviços de utilidade pública ao utente; • perspectiva dos processos - repensando o modo de operar nos processos existentes nas organizações na saúde; • perspectiva da gestão do conhecimento - criar as condições que habilitem as organizações, cria1~ gerir e disponibilizar nas bases de dados nacionais, os conhecimentos que foram acumulados pelos seus vários serviços ao longo dos anos; • perspectiva da cooperação -- possibilitar a interacção de organizações públicas com organizações privadas, de modo a que o processo decisório possa ser flexibilizado, sem perda de qualidade Todas estas perspectivas se enquadram na dinâmica dos sistemas de informação, na medida em que aqueles sistemas derivam de uma combinação de componentes, tais como, procedimentos de informação, pessoas e tecnologias de informação, interrelacionados de forma a possibilitar o alcance de objectivos delimitados, inicialmente, pela organização em que se enquadram e que compreendem, aquisição, processamento, armazenamento e distribuição de informação para suporte de decisão por parte dos decisores das organizações. Basicamente, e no concerne aos sistemas de informação, importa reter, que tais sistemas contemplam de uma forma generalizada a prossecução de três grandes actividades, as quais apresentamos de seguida de forma esquematizada:

S is te m a de Informação Entrada de , dados

Entidades Privadas I Públicas do Minist ério da Saúde

Processamento--

Saída de . informação

Cidadãos/ Ute ntes

Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde

•

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• entrada de dados: Recolha de dados relativa aos utentes por entidades privadas/ públicas, que sejam tuteladas/ supervisionadas pelo Ministério da Saúde. • processamento: conversão dos dados recolhidos na fase anterior em informação. • saída de Informação: disponibilização dos dados trabalhados e convertidos em informação para as entidades prestadoras de serviços de saúde.

3.2. As organizações e os sistemas de informação

Um sistema de informação deve ser orientado em função da missão que lhe foi predestinada pela organização, pelo que deve estar plenamente integrado nessa organização. Os sistemas de informação actualmente designados por ERP (Enterprise Resources Planning) são aplicações informáticas, que fornecem o suporte tecnológico aos sistemas de informação das organizações. No domínio das prescrições das receitas médicas, um sistema de informação terá como objectivo principal, disponibilizar dados e informações, a fim de contribuir para a melhoria do desempenho das pessoas, no que concerne à gestão e controlo dos processos (entenda-se prescrições médicas) nos serviços, que directa ou indirectamente são tutelados pelo Ministério da Saúde.

Para cumprir aquele objectivo, o sistema de informação terá necessidade de recorrer às novas tecnologias de informação, enquanto conjmlto de equipamentos (hardware2) e suportes lógicos (software3) utilizados para a execução

Hardware reporta-se às estações de trabalho, computadores pessoais, impressoras, etc.

3 Software reporta-se aos sistemas de informação de gestão, aplicações genéricas (Por exem-

plo: Word, Excel,...), etc.

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de tarefas, que englobam a aquisição, transmissão, armazenamento, recuperação e exposição de dados. De salientai~ que os dados e as informações, representam um dos recursos mais importante ao serviço das organizações, na medida em que a sua gestão e aproveitamento, pode influenciar de forma de determinante o seu sucesso. Existe uma forte interligação entre as organizações e os seus respectivos sistemas de informação, dado que uma alteração de um dos componentes de um sistema de informação pode implicru· modificações noutros componentes desse mesmo sistema informação. Convém referir que não obstante o facto da base tecnológica dos sistemas de informação serem os computadores, é necessário investir em aspectos de natureza social e organizacional. Actualmente, as pedras basilares das organizações já não se encontram assentes somente na infonnação, mas numa gestão de tecnologias de informação, na medida em que somos, diariamente, confrontados com o facto das informações constantes nas organizações, já não se adequarem a informação de que as organizações necessitam pru·a o seu funcionamento. Deste modo, a essência da gestão de um sistema de informação manifesta-se na necessidade de manter a visão global dos dados de uma organização, passando pela satisfação das necessidades da organização, tendo sempre presente o cumprimento da missão que justifica a sua existência. Por outras palavras, quer isto dizer, que a satisfação dessas necessidades passa, essencialmente, pela determinação de quais, onde e quando devem os dados estru· presentes na vida da organização. Nesta teia de relacionamentos, é importante em linha de conta, a noção de cooperação e interligação em rede entre as diferentes organizações, sem esquecer as envolventes politica nacional/ europeia e financeira.

4. Evolução tecnológica das prescrições médicas As prescrições médicas devem ser examinadas à luz de conceitos emergentes, os quais apontam para o fornecimento ou disponibilização de elementos informativos e ou serviços através de meios electrónicos, a partir de instituições/ organizações públicas, a qualquer momento, em qualquer local e para qualquer utente, com o propósito de obtenção de sinergias a fim de associar valor para todos os intervenientes envolvidos no sistema de gestão e acompanhamento das prescrições médicas. Em meados do ano de 2005, foi aprovada uma resolução em Conselho de Ministros que estabelecia que até final de 2006 toda a Administração Pública, na qual se encontram envolvidas todas as organizações tuteladas/supervisionadas pelo Ministério da Saúde, deverão adoptar "os mecanismos necessários à em is46

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são de facturas ou documentos equivalentes por via electrónica", passando a partir de 1 de Janeiro de 2007 a serem emitidas facturas (ou documentos com valor probatório equivalentes) pela via electrónica. Com vista ao cumprimento deste objectivo, foi concebido um projecto na área dos Sistemas de Informação, cuja responsabilidade foi atribuída à UMIC (Agência para a Sociedade do Conhecimento)4. Em. termos mu ito sucintos, os objectivos deste projecto compreendem, entre outros os seguintes pontos5: • " ... Garantir de forma inequfvoca a transparência da Administração Pública (AP) em todos os seus actos e a simplicidade e eficiência das suas relações com cidadãos e empresas; promover a utilização crescente das TIC pelo tecido empresarial; • Garantir a "competitividade do mercado nacional de telecomunicações, em especia.l 110 que se refere aos seus custos para os cidadãos e empresas, e à disponibilização generalizada de serviços avançados de qualidade, assegurando a existência de condições efectivas de concorrência ao nível das melhores práticas europeias." ....

De realça1~ ainda, nesta área de intervenção, a iniciativa desencadeada pela Comissão Europeia com a finalidade de estimular abertura de serviços, aplicações e conteúdos considerados seguros e que se encontrassem assentes numa infra-estrutura de banda larga6 completamente disponível, de forma a transformar a União Europeia, até ao ano de 2010, numa economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica. De referir, ainda, no que concerne à saúde, a implementação das seguintes medidas: • cartões de saúde electrónicos; • redes de informação de saúde; • serviços de saúde em linha. No domínio das novas tecnologias de informação, é cada vez mais notório, o contributo das entidades estatais/ públicas e comunitárias, no que concerne à implementação de sistemas de transacção com suporte em rede, no sentido de se modelaram as actividades, a fim de que as redes de informação possam, por um lado acrescentar rapidez (velocidade) à execução das tarefas, e por outro

bttp: I lwww.umjc.pcm.gov.pt iUMICISocjedadedalnform acao I

5 Revista das Comuni cações.htm - Com unicações N. 0 163 -Setembro Banda Larga: das

metas à realidade - Texto de Isabel Travessa e Raúl Mendes 6 As duas tecnologias de banda larga mais empregues pelos utilizadores de acesso à lntemet, compreendem o cabo TV e ADSL.

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lado criarem mecanismos de controlo, bem como permitirem elaborar uma projecção futura do seu funcionamento. De salientar que as novas tecnologias poderão introduzir alterações no modelo de gestão de prescrição médicas clássico, podendo-se traduzir em importantes impactos na competitividade, a fim de proporcionar uma maior transparência neste subsector da saúde. A área da saúde será uma das áreas que irá ter maior desenvolvimento, em virtude da alteração da pirâmide etária, do aumento da longevidade, da mudança do paradigma social e económico, sendo a curto/médio prazo um factor de custo, e não como seria de esperar um elemento de natureza eminentemente social. Nesse sentido, se o percebermos como um custo que apresenta interesse económico, então importa analisá-lo e ver como melhorar, controlar e rentabilizar. A perspectiva de análise é simultaneamente, economicista e tecnológica, recorrendo a processos do tipo de análise da complexidade, dada a dinâmica actual da sociedade em todas as suas frentes, e a técnicas algorítmicas que nos permita criar "modelos vivos" do que existe e como evolui. Para se poder maximizar os benefícios da utilização das tecnologias de informação, os organismos e as entidades prestadoras de cuidados de saúde, precisam de ser reestruturadas.

4.1. Interconexão Ministério da Saúde VS Utentes Coube ao Instituto de Gestão Informática e Financeira do Ministério da Saúde (IGIF), o pioneirismo de ter sido a primeira Instituição a propor medidas de simplificação, relativamente à desmaterialização das prescrições médicas, que datavam da década dos anos de 80. De salientar, a título meramente exemplificativo, no campo das prescrições médicas, o desenvolvimento do novo sistema aplicacional para a Facturação de Medicamentos, que foi despoletado, pelas seguintes razões: • pela obsolescência tecnológica em que se encontrava a aplicação de Conferência de Facturas de Farmácias, e • pela introdução da nova prescri!;ãO médica. A automatização das prescrições médicas podem ser influenciadas de forma determinante, pela implementação de novas tecnologias de informação, das quais se destacam a Internet7, na medida que a sua utilização pode contri7 A Internet é a maior rede de comunicação de dados mundial, sendo a mais utilizadas por muitas organizações, ligando centenas de milhares de computadores em todo o mundo, e por conseguinte é considerada a principal infra-estrutura do comércio electrónico e do negócio electrónico.

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buir para alterar a forma e o modo de como as pessoas se interagem e se comunicam. O fenómeno Internet veio acelerar consideravelmente o fluxo de h·ansacções sob forma digital, em virtude do seu baixo custo e relativa simplicidade de utilização, abrindo um novo mundo aos utentes. Refira-se, neste âmbito, por exemplo, a possibilidade de venda de medicamentos pela Internet tendo sido uma das hipóteses mencionadas pela Autoridade da Concorrência com vista a implementação de reformas no sector farmacêutico. A decisão do Ministério da Saúde de instalação de microcomputadores nos gabinetes dos médicos de família equipados com a aplicação informática SAM8, constitui um grande passo no processo de informatização das prescrições médicas, traduzindo-se, entre outras, pelas seguintes vantagens para os demais intervenientes: • médicos - deixam de preencher dezenas de papéis (receitas, requisições de análises, requisições de baixas médicas, .. .), e passam a dispor de mais tempo para poder consultar prontuários terapêuticos na procura dos medicamentos mais apropriados aos utentes; • utentes - deixam de remeter as suas baixas médicas para a Segurança Social, bem como passam a cessar as suas idas ao centro de saúde para efectuar novos pedidos de renovação de prescrições médicas. Com esta decisão, o Ministério da Saúde passou a ganhar duplamente, na medida em que a aludida aplicação - SAM permitiu a contenção da despesa, ao nível dos fármacos e dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

5. A interligação do sector da saúde com o sector financeiro e sua relação com sistemas de informação Na sequência das necessidades sentidas pelo Ministério da Saúde em se adoptarem medidas no Serviço Nacional de Saúde, foi aprovada a nova Lei de Gestão Hospitala1~ que veio configurar uma nova realidade para o sector da saúde, introduzindo-se três princípios fundamentais9:

• "A separação do papel do Estado como financiador/prestador, através daquilo que designamos como um novo modelo de contratação e pagamento;

s Sistema de Apoio Médico 9 http://www.jqs.pt/pdf/7-2003/iqs07pg10 l l.pdf.- Empresarialização dos HospitaisJosé Mendes Ribeiro

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• A intmdução de uma ve1'dadeira gestão empresarial extensível a todos os hospitais da rede, com especial enfoque no designado grupo de hospitais SA (sociedade anónima); • A agilização do processo de contratação de pessoal em que o contrato individual de trabalho é a norma e o futuYo Yeferencial." Considerando que o peso do financiamento no sector da saúde têm sido muito grande, pretendeu-se com esta nova abordagem de gestão empresarial, por um lado impulsionar a qualidade dos serviços facultados pelas entidades da saúdelO através da utilização de práticas de gestão do tipo empresarial, e por outro lado responder de forma célere às novas exigências de eficiência e rentabilidade dos recursos públicos que são adstritos para os cuidados de saúde ministrados aos utentes. O anterior sistema era caracterizado por uma excessiva centralização, suportada por uma rigidez administrativa e burocrática, o que contribuía para a ineficiência, e por conseguinte para o aumento do custo de fw1cionamento dos mesmos pelo que, a empresarialização de 31 hospitais (cerca de 50% do sistema hospitalar em todas suas dimensões), e a entradas de unidades hospitalares de natureza privada, constituíram uma significativa mudança, quer para o País, quer para os profissionais de saúde, bem como para os utentes. Mais unidades hospitalares privadas induzem, como já havia sucedido noutros sectores do mercado, à entrada de mais unidades privadas no sector da saúde, algumas delas propriedades de empresas com cariz predominantemente financeiro, e por conseguinte a uma crescente lógica de articulação de transacções em rede e de aumento da dimensão organizacional daquele tipo de estruturas empresariais. A este facto não será alheio os vultuosos investimentos em comunicação publicitária e em relações públicas estimuladas por aquele tipo de entidades financeiras inseridas no sector bancário português, pelo que antecipa-nos, num curto espaço de tempo, a uma lógica de competição entre as unidades de natureza pública pertencentes ao Estado (50% do sector hospitalar público assumiu já a forma jurídica de SA), e as unidades privadas, num novo sistema que se pretende que seja mais eficiente, e que poderá contar com novas parcerias do tipo público-privadas. Partindo do pressuposto, de que o sector de saúde será um dos sectores mais promissores num futuro próximo, o qual já conta com a participação de várias instituições financeiras, nomeadamente, de instituições bancárias, será interessante analisar-se a evolução dos esforços que serão envidados por tais entidades, no sentido de se alargarem aos serviços financeiros, actualmente, disponibilizados pelas próprias entidades aos seus clientes, com a introdução por exemplo, na lista de prestação de serviços, dos pagamentos dos actos médicos. to Hospitais, centros de saúde, etc.

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As mudanças ocorl'idas nos últimos anos, ao nível dos sistemas de transacção financeiras têm sido grandes, pelo que as instituições financeiras, passaram a dar mais ênfase às funções/ actividades que executam, conducentes à difusão de práticas relacionadas com a implementação de sistemas de pagamentos que representem transacções seguras e eficazes realizadas sob a plataforma de sistemas do tipo "home-banking". Para o aumento da confiança das pessoas neste tipo de transacções, contribuí de forma determinante, a credibilidade da actividade desenvolvida pela Sociedade Interbancáría de Serviços (SIBS) a qual está associada a um serviço de qualidade e de confíabilídade, sentida e confirmada pela maioria dos participantes do sistema bancário português. Dado que a SIBS é uma das entidades do sector bancário português, que detém a gestão dos pagamentos automáticos, e na medida que se trata de uma empresa comparticipada por várias instituições bancárias, um dos caminhos a traçar para a futura informatização (que é diferente de automatização) das prescrições médicas poderá passar pela interacção do sistema de pagamentos automáticos desenvolvida pela SIBS, com o sistema de informação do Ministério da Saúde, no que concerne às prescrições médicas. A arquitectura de um sistema de informação é dependente do âmbito em que é aplicado, pelo que é imperativo saber onde o vamos aplicru.~ dado ser isso um elemento condicionante. A compreensão do ambiente de aplicação está associada à forma e às funções da organização. Por outras palavras, estaremos perante a necessidade de estabelecer-se uma ponte que possibilite a circulação de informação, somente de natureza financeira, entre os vários serviços financeiros do Ministério da Saúde e os restantes participantes no subsector da saúde das prescrições médicas, tais como: • entidades públicas de saúde: administrações regionais de saúde, hospitais, centros de saúde, .. ·i • entidades privadas de saúde: hospitais privadas, clínicas privadas, • utentes.

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José Ca1·los Correia

Refüa-se, a título meramente exemplificativo, a interacção da informação relativa aos pagamentos realizados pelos utentes, aquando do pagamento dos actos médicos, através das máquinas ATM's, por exemplo, numa farmácia ou numa clmica, etc. para uma "Base de dados de âmbito nacional" gerida pelo Ministério da Saúde, na qual se encontrassem registadas todas as prescrições médicas. Deste modo, estariam criadas as condições mínimas com vista ao controlo dos compromissos assumidos pelo Ministério da Saúde, no momento do registo das prescrições médicas (constituição de compromisso), e a execução dos mesmos aquando do pagamento dos actos médicos (execução de compromisso). Em suma, poder-se-á afirmar que com este tipo de "Base de Dados", o Ministério da Saúde, passará a dispor de informação que poderá ser considerada como: - um factor estruturante, - um instrumento de gestão da organização, e sobretudo - uma arma estratégica indispensável para a obtenção de vantagens competitivas, como seja o controlo das verbas dispendidas nas receitas médicas.

5.1. A importância das novas tecnologias de informação ao serviço das

prescrições médicas A modernização do processo das prescrições médicas, através da gestão informatizada do circuito de pagamentos e da introdução de tecnologias inovadoras nas entidades prestadoras de serviços, poderá vir a ser um processo em franco desenvolvimento, que visa estimular a inovação e a competitividade. O aumento da competitividade no subsector da prescrição das receitas médicas, traz ainda maiores exigências de investimento na inovação e, por conseguinte, a aplicação da Internet aos processos de gestão e controlo é imprescindível para a informatização deste subsector. Associados a estes elementos, importa ainda referir que a introdução de novas tecnologias altamente sofisticadas e complexas nas organizações, não obstante o facto de abrirem um leque de oportunidades, requerem por parte dos decisores de tais organizações, preparação a fim de serem compreendidas e executadas de forma efectiva. O século XXI corresponde a era da econowa digital, com o Comércio Electrónico como motor central do seu crescimento, implicando uma profunda reforma das práticas no que respeita às trocas de serviços entre organizações públicas, as entidades prestadoras de serviços e os utentes, com o propósito único de se criar um ambiente favorável na economia digital, de forma a removerem-se as barreiras existentes ao seu pleno desenvolvimento, assegurando o seu reconhecimento legal e estimulando a confiança dos diferentes agentes económicos.

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A economia digital enquanto incitador de importantes transformações económicas não pode deixar de induzir a continuação da reflexão e adopção de medidas legais, nomeadamente, no que concerne quer à protecção dos dados pessoais, quer à segurança das transferendas financeiras.

5.2. A segurança 11a trausmissiío dos dados

A segw-ança é um dos aspectos que mais importância tem, no que respeita às transacções de informações, referentes aos utentes, entre as entidades do Ministédo da Saúde e as entidades prestadoras de serviços de saúde, pelo que a entidade que disponibiliza o serviço, deverá reunir um conjunto mínimo de condições que garantam de forma inequívoca ao utente: - credibilidade dos dados enviados; e - confidencialidade das informações. A título meramente elucidativo, identificam-se de seguida alguns dos principais tipos de ameaças que podem pôr em causa a segurança das operações e dos seus respectivos participantes: - intercepção - acesso ilícito ao um sistema de informação para interceptar transmissões e roubar informação. - modificação- alteração dos conteúdos de uma txansacção. -etc.

6. Perspectivas futuras Um sistema de informação, no âmbito das prescrições médicas, deverá compreender um conjunto de estruturas responsáveis pela gestão da informação que integram: • elementos não tecnológicos - pessoas, processos e as regras serviços/ I organismos tutelados/ supervisionados pelo Ministério da Saúde; • elementos tecnológicos- equipamentos técnicos (computadores e equipamentos de telecomunicações) e os suportes lógicos (dados e os programas/ aplicações). A obtenção de menores encargos por parte das organizações de natureza pública (custos), bem como a obtenção de menores tempos de espera para os utentes (tempos), dependem da conquista de ganhos de eficiência nas transferências de dados nos processos das prescrições das .receitas médicas, Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

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entre os serviços de saúde, os utentes e as entidades prestadores de serviços, o que requer: - infra-estruturas - desenvolvimento de ligações mais eficientes em matéria de transferências de dados entre os participantes, ou seja, a criação de sistemas de interligações automatizadas, e que sejam facilmente disponibilizadas para todas as organiz ações públicas/privadas que intervenham no circuito das prescrições médicas. - informação - aperfeiçoamento do formato das mensagens de informação que suportam as prescrições médicas, através da introdução de normas que possibilitem o encaminhamento correcto de uma ordem de transferência de dados de uma instituição I organização - A para uma instituição I organização - B, devendo ser acautelada o registo de informação de natureza confidencial acerca do utente. - serviço - o reforço dos procedimentos internos das instituições I organizações, no que concerne a parte em intervém as pessoas, em que poder-se-ão aplicar os mecanismos e os instrUinentos de transmissão de informação utilizados, quer no comércio I negócio electrónico, quer nas instituições bancárias, tendo sempre presente, a necessidade de salvaguardar a qualquer custo o registo dos dados dos utentes, a fim de não serem utilizados por entidades que não disponham de permissão para esse acto.

6.1. Solução adoptat"

Um sistema de informação ao nível das prescrição médicas, compreenderá no mínimo, um conjunto de elementos relacionados, designadamente, entidades públicas do Ministério da Saúde, constituindo uma actividade (processamento de prescrições) e interagindo com as entidades que emitem as prescrições, no qual obtém recursos (entradas) e disponibilizando o resultado do seu processamento (saídas) para as entidades prestadoras de serviços de saúde, com o propósito de disponibilizar um conjunto de facilidades aos utentes. Qualquer das soluções a adoptar, terá que obedecer a um conjunto de princípios predefinidos, sendo de destacar os seguintes: - utilizar uma rede de comunicações (já existente) - ligando todos os intervenientes directos ou indirectos do sistema, o que possibilitará uma redução significativa das parcelas dos custos de implementação (com tecnologias de encriptação de dados e mecanismos e algoritmos certificados de autenticação e não repudiação); - criar uma estrutura modular - de forma a maximizar a flexibilidade e a capacidade de evolução futura, nomeadamente, em termos de cumprimento de requisitos delineados pelo Estado Português ou por

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Entidades Emopeias ou nas matérias da saúde relacionadas com as prescrições médicas; - dotar a estt·utura de comunicação com uma robustez operacional nos domfnios de segurança e da disponibilidade de serviço de forma a respeitar as normas emanadas pela Comissão Nacional de Protecção dos Dados Pessoais; - tornar essa estrutura independente relativamente aos horários operacionais dos vários subsistemas comunicantes - de forma a fw1cionar ininterruptamente durante as 24 horas. De salientar no que concerne às redes, a necessidade das mesmas respeitarem a normalização em vigor, a qual emana das normas decretadas pelas seguintes entidades: • EEE (In.stitute of Electrical and Electronic Engineers) é a organização que defin.e normas para LANs e MANs; • IETF (Internet Engineering Task Force) é a orgatúzação que define as normas para a Internet; • ISO (Intcrnational Standards Organization) define normas em várias áreas, nomeadamente para redes de computadores; • ITU (International Telecomunications Union) é o principal organismo de normalização para telecomw1icações. Em tetmos modulares, o novo sistema de gestão e controlo das prescrições médicas deverá contemplar~ os seguintes blocos de tratamento distintos: - os sistemas operacionais dos participantes, quer se tratem de entidades públicas ou de entidades privadas; - o sistema de comunjcações para as transferências de informações de natureza finat1ceira entre as instituições/ organizações do Ministério da Saúde, as entidades prestadoras de serviços e os utentes.

6.2. Mo delo a. implementar As prescrições médicas deverão ser desencadeadas com o preenchimento de um formulário nos gabinetes dos médicos, os quais poderão pertencer às estruturas públicas ou ptivadas, mas que de alguma forma se encontrem directamente relacionadas com os organismos/serviços do Ministério da Saúde. Estes fonnulários deverão ser preenchidos directamente numa aplicação de registo de prescrições, por pessoal especializado, podendo ser utilizado para o efeito, aplicação de "Sistema de Apoio ao Médico", ou qualquer outra aplicação que permita o registo dos elementos constantes numa prescrição médica. Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

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O registo electrónico destas prescrições médicas deverá incidir numa primeira fase, na entrada do registo numa aplicação informática de âmbito nacto;... nal, sob a gestão directa do Ministério da Saúde, devendo proceder à validação da identificação não só do utente, como também do(s) elemento (s) que ei.tão a. prescrever. Numa segunda fase, a aplicação face aos sintomas transmitidos pelos utentes deverá validar o tipo de tratamento prescrito pelo médico. Uma vez efectuado o registo da prescrição, importa que os serviços centrais I periféricos procedam à sua validação. Nesta fase, aplicação deverá possibilitar o envio da prescrição para um "Repositório de Dados- 1" que contenha todas prescrições válidas que se encontram aguardar execução por parte do utente, de forma a constituir um compromisso por parte do Ministério da Saúde, no que concerne ao reembolso de despesas cc-financiadas pelo Estado. De salientar que este repositório só poderá ser acedido por entidades prestadoras de serviços de saúde, desde que se encontrem "certificadas" pelo Ministério da Saúde (a fim de se garantir a confidencialidade dos dados relativos aos utentes). Assim sendo, o utente poderá deslocax-se a qualquer entidade prestadora de serviços de saúde, na medida em que essa entidade com o acesso ao "Repositório de Dados - 1" poderá aferir com segurança, qual o tipo de tratamento que falta prescrever ao utente. Convém referir que, sempre que um utente execute uma parte da sua prescrição, essa mesma parte deverá ser automaticamente desactiva do repositório, de forma a possibilitar que o utente possa continuar com a sua prescrição, no que respeita aos elementos em falta, noutra entidade prestadora de serviços. O registo electrónico das prescrições médicas e a sua divulgação pelas entidades prestadoras de serviços de saúde, tem a grande vantagem dos utentes não necessitarem de andarem com as receitas médicas. Paralelamente ao registo efectuado no "Repositório de Dados- 1", deverá ser igualmente enviado um registo, contendo somente, o número do utente e os valores financeiros da prescrição a serem suportados pelo utente e pelo Estado, para um outro "Repositório de Dados - 2" de dados residente, por exemplo, numa plataforma desenvolvida pela SIBS para os pagamentos automáticos, ou noutra plataforma que permita a circulação da informação. A grande vantagem associada a utilização da plataforma da SIBS, reside na credibilidade e na confiança que os utentes retêm dos serviços pxestados pela SIBS, enquanto entidade que tem revelado enorme segurança no desenvolvimento dos serviços que presta as pessoas na área dos pagamentos automáticos. Com efeito, quando o utente procede ao pagamento do tratamento mencionado na prescrição com eventual recurso aos pagamentos automáticos, aplicação deverá possibilitar com base na informação residente no "Repositório de Dados - 2" possibilitar o envio de dados para o Ministério da Saúde, informando-o da necessidade de proceder-se ao reembolso das despesas cc-financiadas às entidades prestadoras de serviços.

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Complexidade do sistema transaccional de gestão, p. 37-62

Deste modo estariam criadas as condições mínimas que permitiriam ao Estado, o reembolso das despesas comparticipadas relativas às prescrições médicas que foram efectivamente executadas e no menor espaço de tempo. É de destacar o seguinte excerto tirado do Livro - "REFORMAR PORTUGAL- 17 estratégias de mudanças", coordenado por Luís Valadares Tavares, Abel Mateus e Francisco Sarsfield Cabral -página 209 I 210

" .. . a divida da saúde aos fornecedores e prestadores de serviços privados, .. . leva a que os produtos e serviços sejam onerados pelo menos no equivalente aos custos do financiamento das empresas. O pagamento imediato da dívida, ainda, que seja necessário recorrer a financiamento do próprio Estado, muito mais favorável, conduzi1·á a uma apreciável economia. Acresce ainda, que ao pagar à vista, o Estado estm·á em muito melh01·es condições para negociar e atrairá fornecimentos por parte de empresas de menor envergadura, que nas circunstâncias actuais estão impedidas de participar nos concursos por causa da sua débil estrutura financeira." Actualmente as organizações têm a consciência da informação como recurso estratégico, possibilitando a sua actuação de modo diferente através da criação de novas formas de prestação de serviços. Cada vez mais, o sucesso de uma organização depende, cada vez mais, da eficácia do seu processo de decisão, onde a informação surge como elemento central de apoio aos múltiplos processos de decisão, dado que, a informação é o mais valioso recurso. Apresento de seguida de forma gráfica, o processo agora descrito: M .S . -SISTE MA DE APOIO MÉDICO

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~h Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n.0 7/2007

José Carlos Correia

O circuito é composto por várias etapas, que se decompõem em sub-circuitos, os quais por sua vez são constituídos por um conjunto de etapas que irão iniciar uma ou varias actividades sustentadas no processamento de um ou vários ecrãs encadeados, tendo em conta as seguintes actividades: • gestão do sistema - A definição do sistema permite apoiar os vários tipos de utilizadores no tratamento dos processos, através da automatização da distribuição das actividades pelos vários intervenientes e pelo registo das actividades já realizadas. O registo das actividades já realizadas permite aos utilizadores com determinados perfis saber em qualquer altura o estado de um determinado processo, quem tem o processo e quais as etapas restantes. • gestão de pendentes - O sistema deverá permitir a apresentação de uma lista de pendentes para cada sub-circuito. • gestão de tempos- Exi stem etapas em cada sub-circuito que poderão despoletar um pedido externo ao sistema, por exemplo, aquando da despoletação dos pagamentos via SBS. O sistema deverá gerir listas de esperas ordenadas segundo determinados parâmetros, de forma a apoiar o utilizador na prossecução das suas actividades. • prescrições recusad as - Em qualquer altura, o utente pode decidir retirar a sua prescrição ou os serviços do Ministério de Saúde podem detectar situações de irregularidade., pelo que o sistema deverá poder terminar o processo da prescrição, desencadeando uma das seguintes acções: • supressão - a prescrição registada erradamente pode ser suprimida antes de entrar na fase de "Análise", pelo utente, ou a prescrição pode ser suprimida directamente pelos utilizadores sem necessidade da aprovação do utente. • inutilização -o utente rejeita a prescrição antes da "Decisão". • rejeição - o utente rejeita a prescrição após a "Decisão", sendo contudo necessário que a prescl'ição seja cancelada pelos serviços que desencadearam a prescrição face ao tipo de medicação que o utente deverá respeita.

6.3. Segura11ça.

O valor de qualquer informação depende do contexto em que esta é utilizada, não podendo ser desagregada do conhecimento acumulado pelo decisor do sistema de infol'mação, na medida em que subsistem inúmeros factores associados ao uso da informação, que pode contribuir de forma determinante para alteração dessa informação.

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Assim sendo, e dado que verifica-se que existe um enorme potencial na realização de transacções de forma electrónica, importa no modelo que apresentamos ter em conta as seguintes questões: a) Questões de segurança da SIBS ou de qualquer outra entidade que permita a realização de pagamentos automáticos: • Pode haver violação de informação por processos hacking, ou por fugas internas de informação? • Deve haver suporte papel na confirmação de informação emitida/ /recebida? • Se o sistema avat;ar que substituo h·ansitório podemos ter? b) Confidencialidade: • Como a assegurar? • Pode uma entidade bancária ter ou interferir sobre o estado de saúde um seu cliente ou utilizador? c) Conteúdo de informação • Deve a SIBS ou outra entidade que possibilite que possibilite a realização de pagamentos automáticos, ter acesso a mais dados, tais como, Número de Serviço Nacional de Saúde, Número de cartão do utente, para poder assegmar a operação? • Na perspectiva de privatização de parte de serviços de saúde, que risco nos poderemos deparar em termos de fuga de informação? 1bdas estas questões podem revelar-se de grande importância a prazo, se pensarmos, por exemplo, na distribuição/ envio de medicamentos ao domicílio, como se de uma mera encomenda se tratasse. Se associarmos esta actividade em termos de transacção, via SIBS ou qualquer outra entidade que permita a realização de pagamentos automáticos, então estaremos a gerar riqueza para as entidades prestadoras de serviços de saúde, na medida em que muitas pessoas, pelas mais diversas razões, podem não dispor de tempo, ou serem muito idosas ou, ainda, se encontrarem longe do centro de venda de medicamentos.

7. Conclusões Os actuais sistemas de informação digitais possibilitam novos modos de actuar e de pensar electronicamente, na medida em que permitem a interligação de um vasto conjunto de intervenientes, tais como, médkos, utentes, entidades prestadoras de serviços de saúde, serviços financeiros dos Ministério da Saúde, com o propósito (mico de trocarem, reciprocamente, dados e informação acerca de produtos e/ ou serviços. Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

José Carlos Correia

A adesão do sistema de gestão de prescrições médicas aos sistemas informáticos suportados por novas tecnologias, nomeadamente, ao nível das vertentes do acompanhamento e do controlo financeiro, visa proporcionar inúmeras vantagens para quaisquer dos participantes, das quais se destacam: • redução dos custos fixos e variáveis do sistema de gestão e de controlo de prescrições médicas; • aumento de eficiência e de eficácia, ao permitir acelerar os processos de reembolso das prescrições médicas, a fim de possibilitar um melhor ajustamento temporal entre o pedido de reembolso e o seu respectivo reembolso; • simplificação dos procedimentos inerentes às emissões das prescrições médicas e a sua execução, a fim de identificar as interligações de processos/procedimentos que requeiram alterações com vista a obtenção de sinergias; • aumento da exigência dos utentes, ao promover a faculdade de poder-se analisar em tempo real, as tendências presentes e futuras transmitidas pelos utentes e os seus níveis de satisfação, face ao estabelecimento de "protocolos de comunicação" em rede. • criação de uma nova cultura organizacional no s ubsector da saúde prescrições médicas, ao promover maior fluidez na circulação de informação entre os diversos participantes que intervêm de forma directa ou indirecta neste processo. Qualquer organização, em qualquer parte do mundo, se ficar sozinha, distancia-se das realidades e complica a sua intervenção por considerar que é mais seguro esse tipo de actuação, dado equacionar a necessidade de controlar a sua operação interna, ao mesmo tempo que pretende encontrar o equilibro, que permite facilitar a vida aos demais participantes do sistema. As situações consideradas complexas, não podem ser solucionadas pela metodologia trad icional da análise, onde era utilizada somente a decomposição das actividades, em que se separava o todo nas suas partes individuais, modelando o que esses componentes faziam quando isolados. Daí que seja de considerarmos de grande importância, manter as interacções entre os diversos componentes do sistema completo, de m.odo a possibilitar a criação de um sistema complexo, mas simultaneamente adaptativo às condições do meio externo. Fluxos de prescrições médicas, validação de formulários e outras transacções financeiras realizadas pelas organizações integradas no Ministério da Saúde e os utentes ou as entidades prestadoras de serviços de saúde, podem ser conduzidos de form.a mais eficiente e fiável, com. recurso aos sistemas de pagamentos em vigor no sistema bancário português, os quais estão permanentemente a recorrer às novas tecnologias de informação, com. a implementação dos devidos níveis de segurança de rede.

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O reembolso das prescrições médicas poderá ser um processo extremamente simples, se pensarmos que o mesmo poderá funcionar a simples pedido do utente, como se de uma transacção financeira se tratasse, em apenas duas situações: • no acto da emissão da prescrição médica, em que seria automaticamente registada de forma electrónica, num sistema de gestão de base de dados nacionais residente no Ministério da saúde, pelo que os valores relativos aos montantes a comparticipar pelo Ministério constituíam nesse momento, um compromisso financeiro a ser suportado a muíto breve prazo, • no acto do pagamento da prescrição médica, em que seriam de forma automática liberadas as verbas que haviam sido comprometidas na fase anterior pelo Ministério da Saúde para as respectivas entidades prestadoras de serviço.

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De salientar que o modelo preconizado neste artigo, vai de encontro aos anseios da Comissão Europeia, na medida em preconiza a apresentação de um conjunto de medidas com vista a melhorar os níveis de acessibilidade e levar a qualidade dos cuidados de saúde prestados, de forma financeiramente sustentável. Lusfada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

José Carlos Correia

A Comissão Europeia têm vindo apostar num plano de acção para a eSaúde, pretendendo que os governos tomem consciência dos benefícios e oportunidades que poderão retirar de wn e-Saúde, na medida em que visa permitir não só o registo digital das prescrições, como também a obtenção on-line da história clínica dos doentes, de forma a possibilitai~ por exemplo, a tele-consulta. Uma última nota, para reforçar a ideia do que se pretende neste artigo, que não é mais do que demonstrar de uma forma simples e com ideias precisas e claras, os ganhos imensos que poder-se-ão obter a partir da mera junção de técnicas e procedimentos já implementados, bastando associando-os a processos de pagamentos automáticos disponibilizados pelas instituições bancárias, os quais têm sido amplamente aceites pelos cidadãos.

8. Referências bibliograficas • Página da União Europeia na Internet: http: I leuropa.eu.int • Página do Banco de Portugal na Internet: http:l /www.bportugal.p.t • Página do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde - http: I ligif. min-saude.pt • Página da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento: www.umic.gov.pt • Página do Programa Operacional para a Sociedade de Informação: www.posi.pcm. ~

• José Carlos Ferreira Correia, 2002 Tese de Mestrado, designada por "Sistemas de Pagamentos Tra11sfronteiras de Pequeno Montante na Área do Euro - Transferências Bancárias", sob a coordenação do Sr. Prof. Doutor Abel Moreira Mateus. • AS EMPRESAS NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO.HTML • Empresarialização dos Hospitais- http:l lwww.iqs.ptlpdf/7-2003/iqs07pg10 ll.pdf. • ASSINATURA DO PROTOCOLO ENTRE A APIFARMA E O MINISTÉRIO DA SAÚDE CONTENÇÃO DA DESPESA COM OS MEDICAMENTOS -10 FEVEREIRO 2006 - http: I I www.apifanna.pt I uploads I Discursodrcoerreia.pdf. • Miguel M. Silva, Alberto R. Silva, Artur Romão, Nuno Conde, COMÉRCIO ELECTR6NCIO NA INTERNET, p.126 • O COMÉRCIO ELECTRÓNICO EM PORTUGAL- O MERCADO, O QUADRO LEGAL E A SEGURANÇA NAS TRANSACÇÕES http:l lwww.icp.ptlstreaming I anexoS feup folheto.pdf?categoryld - 133939&contentTd- 241927&fieldATTACHED FILE • REFORMAR PORTUGAL -17 estratégias de mudanças, coordenado por Luís Valadares Tavares, Abel Mateus e Francisco Sarsfield Cabral - página 2091210 • Revista das Comunicações.htm- Comwücações N. 0 163 - Setembro Banda Larga: das metas à realidade -Texto de Isabel Travessa e Raúl Mendes

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AS COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESS~NCIA PARA UM SABER AGIR E UM SABER FAZER

ADAPTATIVO(S) E GENERALISTA(S) NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO

César Madureira Doutorado em Gestão pela Universidade Lusíada Professor da Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa (U L) Investigador do Instituto Nacional de Administração (INA)

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n.• 7/2007

Resumo: No contexto da globalização, o conceito de Governance como nova abordagem da "organização" pública, veio demonstrar que, face aos mais recentes desafios, a Administração Pública deve passar a desempenhar um papel fundamental de intermed iário de variáveis de diversidade, procurando a solução dos conflitos e a promoção da colaboração inter-actores. Neste sentido, a reforma administrativa só pode ser equacionada enquanto projecto integrado, complexo e diversificado onde é absolutamente imprescindível uma gestão conciliadora dos diversos actores, dos seus comportamentos e das suas expectativas, de forma a que se possam servir todos sem arbítrios. N uma abordagem deste tipo, o desenvolvimento das competências comportamentais de quem trabalha na Administração e consequentemente contribui para o seu desenvolvimento e desempenho são inadiáveis.

Abstract: ln the context of globalization, the concept of Governance as a new approach to the public 'organization' demonstrates that, in face of most recent challenges, Public Administration must play a major role as an intermediate for diversity variables, seeking to solve conflicts and to promete interactor collaboration. In this sense, ad ministrative reform can only be considered as an integrated, complex and d iversified project, where management must conform different actors, their behaviors and expectations, in order to serve all without discrimination. ln such an approach, the deve lopment of behavioral competencies of public servants who contribute to Public Administration development and performance cannot be delayed.

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César Madureira

Introdução Na era da globalização, os contornos da nova empregabilidade sofrem claras transformações. A manifesta pressão para a implementação de uma cultura organizacional baseada no desempenho, para a contratualização na Administração Pública (OCDE, 2005) e para a individualização das relações de trabalho exercida pela "lógica de mercado global competitivo" (Kovács, 2003) têm contribuído para a rotatividade das pessoas no contexto de um mercado de trabalho cada vez mais diversificado e turbulento, concorrendo desta forma para a definição de novos desafios relativam.ente aos perfis profissionais a deverem ser requeridos pelas organizações. Com efeito, tendo por pano de fundo a incerteza como certa e a mudança como variável incontornável, tanto os sistemas de ensino (académico e profissional) como as organizações do trabalho deverão tende1~ no início do século XXI, para a formação de uma mão de obra generalista, passível de se adaptar a situações laborais diversas, assim com.o de desempenhar fw<ções e profissões diferenciadas em áreas de trabalho, também elas, não raras vezes, distintas. Desta forma, mais do que as competências técnicas, especializadas, parecem ser as competências comportamentais aquelas que passam a ditar a diferença entre a mono-funcionalidade ou a pluri-funcionalidade dos actores organizacionais. Na Administração Pública este problema põe-se com particular relevância tendo em conta que a reforma administrativa clama por uma mobilidade funcional dos funcionários no activo (Lei n. 0 53/2006 de 07 de Dezembro).

1. A evolução dos modelos da organização do trabalho e dos comportamentos no final do século XX a) Consequências directas do boom da informatização nos modelos de organização do trabalho e nos comportamentos Durante o período do boom da automatização e da informatização, foi dado protagonismo a uma nova classe profissional, essencial no desenvolvimento de uma estratégia laboral tecnocentrada e justificado pela especificidade das novas técnicas e pelo considerável montante nelas investido. De entre os novos especialistas destacaram-se os analistas de sistemas, os informáticos, os especialistas de software e da automação e os telemáticos. Como escreve Wobbe (1987:4), "o lado social ou sacio-organizador da tarefa destes especialistas não foi considerado na sua formação. O fracasso de pessoas e de sistemas, ao procurar-se a implantação técnica, mas também o carácter não adequado das evoluções do sistema são testemunho desta lacuna". Kovács (1993:7) reforça esta

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ideia, explicando que "a formação tecnocêntrica destes especialistas não os capacitou para a aplicação de conhecimentos relativos ao sistema social quando concebem ou adaptam um sistema técnico". Nos finais da década de 80, D'lribarne (1987) referia já o facto da rapidez de interacção convergente para resolver um problema se tornar num elemento de competência essencial nos anos vindouros. De facto, ainda que de forma gradativa, o "tradicional especialista", treinado essencialmente para uma particular tarefa técnica, foi passando o testemunho a um trabalhador de características mais generalistas. A este factor, não é alheio o facto das organizações optarem gradualmente, e cada vez por aquele que podemos designar por "modelo da empresa flexível" (Atkins, 1987) onde existe muito clara uma distinção entre o núcleo estável dos trabalhadores chave e os trabalhadores periféricos (Kóvacs, 2006). Num modelo deste tipo, todo o funcionário que se constitua como parte activa do núcleo central produtivo terá que ter saberes e comportamentos passíveis de se adaptarem a diferentes estímulos e desafios. No actual quadro de imprevisibilidade, no que concerne aos contornos do mercado, os modelos de empregabilidade e de organização do trabalho passaram a ser perspectivados numa dimensão organizacional em que o nível de reflexão (procura e tratamento informacional) se passou a confundir com o nível reflexo (acção e decisão de urgência) de forma a estarem à altura de lidar atempadamente com aquilo que podemos designar como os fenómenos de gestão por excepçãol. Para tal, tão importante é a formação específica (técnica), como o saber geral empírico ou a componente atitudinal/ comportamental do indivíduo na organização. A qualificação não deve ser encarada apenas como o resultado de uma formação ministrada dentro das próprias organizações (que devem sem dúvida estar atentas e actualizar atempadamente os trabalhadores assim como o conteúdo dos seus postos de trabalho), mas também como algo de dependente de todo um percurso (relacional) de socialização onde os comportamentos passam a desempenhar um papel tão ou mais importante do que os desempenhos técnicos. Isto é, pretende-se uma qualificação que permita conhecer, raciocinar, sintetizai~ ter um espírito analítico e crítico, ter flexibilidade mental e adaptabilidade à mudança, argumentar e decidir e que, por isso, implique que o ser humano, enquanto actor organizacional deva poder estar aberto a novos paradigmas de relacionamento interpessoal e organizacional e a novos formatos de desempenho. Por outro lado, não importa já só a reacção oportuna e atempada aos problemas, mas também a sua prevenção, sendo para tal necessária a formulação e 1 As expectativas/ exig@ncias do Mercado criam uma diversidade de problemas a que as organizações deverão saber responder. Cada vez mais cada caso é um caso que deverá ser tratado de forma única e excepcional. Daí a utilização da expressão gestão por excepção.

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correcto manuseamento de instrumentos de diagnóstico para análise e reflexão. Neste processo evolutivo pesa a importância da associação entre concepção e investigação, afigurando-se a última como fundamental nas políticas de inovação-reformulação. Desta forma, e com base nas falhas identificadas nos modelos de organização do trabalho tecnocêntricos, ao longo da última década, o papel reconhecido às componentes emocionais e comportamentais do indivíduo no trabalho foi crescendo em importância. No sector privado como no público, do saber fazer, passou-se a pedir aos actores organizacionais que passassem a saber ser e a saber agir (Le Boterf, 1999). As competências deixaram de ser equacionadas enquanto um melhoramento das capacidades das pessoas em contexto de trabalho, para passarem a ser encaradas como "aplicação activa" dessas mesmas capacidades, sem a qual não podemos falar de competências (Le Boterf, 2001). O conceito de competência do qual as organizações passaram a necessitat; é aquele que tenha um carácter adaptativo, de acordo com a evolução dos contextos e das situações de trabalho, que dê conta da dupla dimensã.o (individual e colectiva) da competência, que permita raciocinar em termos combinatórios e não em termos de somatório, que faça apelo a uma responsabilização partilhada de gestores e colaboradores e que possibilite a sua própria avaliação (da competência). É neste novo mundo organizacional que as competências comportamentais ganham especial relevância, e consequentemente se começam a desenvolver com maior profusão modelos e conteúdos de formação profissional na área comportamental (Madureira, 2004).

b) A evolução dos modelos de administração/organização e dos compor-

tamentos no caso concreto da Administração Pública

A crise do Welfare State (ou do Estado Providência) Na tentativa de resolver os problemas económicos, designadamente os criados pela segunda Guerra Mundial, durante algumas décadas o Estado Providência (Welfare State), enquanto actor organizador da sociedade e da economia, tentou promover o crescimento económico, sobretudo com o propósito de proteger os cidadãos mais carenciados ou ameaçados pela exclusão social. Não obstante, e de acordo com autores como Self (1993), o Estado Providência entrou em crise no início da década de 70 associado, entre outras variáveis, à crise petrolífera. Poucos anos mais tarde, Buchanan (1977) chamava a atenção para o facto de se estar a tornar insustentável um modelo no qual, embora fossem perfilhados alguns princípios filantrópicos de justiça social, o aumento das despesas dos serviços públicos era tendencialmente maior num período de estagnação económica. Com a falência eminente do Welfare State (decorrente da insustentabilidade orçamental e gestionária do mesmo) criaram68

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-se novos modelos e paradigmas de administração (Rocha, 2001), estando estes na génese daquilo a que se veio a chamar reforma administrativa.

A Escola Managerial A Eslola Managerial ganhou esta designação por ter proposto para a Administração Pública aquilo que Lane (1995) definiu como a substituição de um Estado Administrativo por um Estado Managerial. Segundo o auto1~ o managerialismo dever-se-ia afirmar-se como uma opção gestionária à inépcia e às ineficiências tradicionalm.ente conotadas com as organizações burocráticas, exigindo novos modelos de administração e uma nova atitude por parte de dirigentes e funcionários públicos que deveriam passar a trabalhar tendo em conta objectivos e não apenas o cumprimento de regras e regulamentos. Ao tentar substituir os tradicionais processos de adminish·ação da gestão pública por processos e técnicas de gestão privada, a escola managerial foi levando, mesmo que de forma indirecta, ao reequacionar de aspectos da Administração Pública tão fundamentais como os modelos de organização do trabalho (com a crescente descentralização administrativa) e como a gestão de recursos humanos. Foi dentro desta perspectiva que se passou a encarar o conceito de "reforma administrativa", influenciado desde a década de 80 pelo trabalho de Peters e Waterman (1982) que lançavam a ideia de que se poderia adoptar um novo modelo de gestão nas organizações de trabalho em geral, independentemente de estas serem públicas ou privadas. Esta nova concepção de gestão apostou na descentralização, flexibilização, na autonomia e no achatamento das hierarquias (Wright, 1997), procurando maior pró-actividade nas atitudes e comportamentos de todos os actores organizacionais. Esta crítica da burocracia como solução organizacional teve por base de argumentação a presunção de que existiria um "determinismo organizacional" que conferia uma superioridade aos sistemas de gestão privada (em detrimento dos de gestão pública), independentemente da organização a ser gerida. A influência da Escola Manageríal na Administração Pública concretizou-se num conjunto de princípios fundamentais que se foram aplicando a partir dos anos 80 nas Administrações Públicas de alguns países ocidentais2. - A descentralização foi apontada como princípio fundamental para a promoção da capacidade criativa dos indivíduos e da inovação organizacional (este princípio apontava igualmente para a necessidade de um achatamento dos tradicionais designs hieráxquicos piramidais e exigia uma responsabilização, com a consequente mudança de atitudes e comportamentos, de todos os actores). 2 Esta aplicação foi muito desigual de país paxa país, tendo muitos destes pxincípios sido desvirtuados na sua operacionalização como veremos mais à frente no sub-capítulo dedicado ao New Public Management.

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César Madureira

- A desregulação veio contribuir para que os gestores pudessem intervir directamente na gestão dos recursos financeit·os, humanos e materiais, na tentativa de alcançarem os objectivos organizacionais. - Por fim, a delegação das competências foi proposta como solução para que o poder politico se pudesses afastar das preocupações da gestão corrente e da implementação das polfticas. O New Public Man.agement

A recessão económica provocada pela, já referida, crise do petróleo nos anos 70 e que resultou em défices consideráveis para os orçamentos públicos, constituiu-se como terreno fértil para o desenvolvimento e para a afirmação do "movimento" managerialista durante as décadas de 80 e de 90. Ao longo dos anos noventa, o paradigma managerial foi-se tornando mais ambicioso, sendo encarado como uma nova forma de se apostar numa cultura baseada no desempenho e num sector público menos centralizado (OCDE, 1995), num apelo ao controlo e à responsabilização dos diversos actores da Administração, num desenvolvimento da competição, numa optimização do aproveitamento das tecnologias de informação, assim como na desagregação das tradicionais unidades de b·abalho. Nascia então uma forma de managerialismo mais aprofundada: o New Public Management (NPM). Tentando ir mais fundo do que a Escola Managerial tradicional nas reformas organizacionais que preconizava para a Administração Pública, o NPM fez por apresentar uma definição mais detalhada das suas propostas. Algumas das mais importantes consubstanciavam-se na profissionalização da gestão, na criação objectiva de medidas de desempenho, no privilegiar da importância dos resultados e da redução dos custos e na segmentação das wudades administrativas consideradas exageradamente grandes (Hood, 1991). Entretanto, e embora o NPM tenha inicialmente aparecido em meados da década de 80, não exactamente como corpo teórico de ideias sistematizadas, mas antes como resultado de uma vontade de substituir a gestão pública por uma gestão empresarial, nos anos 90, este movimento começa a integrar novos conceitos e instrumentos de gestão. É disto exemplo, a introdução na gestão pública de conceitos como o Total Quality Management (TQM), transformado por Frederickson (1996) no Total Quality Politícs (TQP) c1ue introduz características como a prática da administração baseada nas necessidades dos cidadãos. Outros autores associados ao NPM apontaram para a necessidade da promoção de uma responsabilização dos gestores públicos, da competição entre os serviços públicos e da avaliação dos resultados enquanto indicador fw1damental dos desempenhos (Osborne e Gaeblet~ 1992). Não obstante a novidade txazida pelos princípios defendidos pelo NPM, do ponto de vista prático levantavam-se com ele uxna série de incoerências e contradições. Antes de mais, partia de pressupostos teóricos, não demonstra70

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dos, de que a gestão empresarial seria intrinsecamente mais adequada a todos os contextos e situações, independentemente da variedade dos contornos, designs e propósitos organizacionais de cada estrutura. Proclamava a descentralização e o achatamento das estruturas, enfatizando no entanto o controlo financeiro e a coordenação orçamental gerando assim potenciais desequilíbrios nos processos de tomada de decisão formalmente descentralizados mas na prática conservados no topo. Por outro lado, os defensores do NPM raramente se referiram às modificações comportamentais e organizacionais indispensáveis para fazer face, não só às mudanças impostas pelo exteri01~ mas sobretudo requeridas por uma nova configuração e uma nova "filosofia" organizacional. A desarticulação entre modelos organizacionais e comportamentos foi, não raras vezes, impeditiva de que fossem levados a cabo os modelos preconizados pelo NPM. Por fim, de referir ainda que este paradigma se mostrou insensível à "coisa pública", ao considerar os cidadãos apenas como clientes/ consumidores, vaticinando que todo e qualquer serviço público, independentemente da sua missão ou dos pressupostos da sua existência, deveria ser gerido de uma mesma forma. Idiossincrasias organizacionais e produtivas como as dos serviços de saúde e/ ou de educação são suficientemente elucidativas para provar que esta generalização dificilmente pode ser considerada acertada.

A Governance como abordagem da "organização" pública No dealbar do século XXI, a Administração Pública foi forçada a olhar para o seu funcionamento e para a sua "organização", considerando uma panóplia de variáveis não equacionadas até ao presente. Com efeito, administrar o sector público passa por fazer uma gestão de redes complexas de processos e de comportamentos, compostas por actores diversos (com aprendizagens, expectativas e comportamentos diferenciados), por grupos de pressão, grupos políticos, instituições sociais e empresas privadas. De facto, só no início do presente século, é que os académicos da área das Ciências da Administração começaram a pôr em causa de forma mais sistemática a inflexibilidade (poder-se-ia mesmo dizer o autismo) dos modelos organizacionais e comportamentais até aqui existentes no sector público, fossem estes mais afectos à tradição burocrática, à teoria da liderança política ou à corrente managerialista (Madureira, 2004). Independentemente do paradigma de análise escolhido para esludarmos a Administração, não devemos olhar para a gestão pública como um mero centro p rodutor de eficácia e de eficiência. Com efeito, apesar da sua evolução e dos novos contornos que lhe são impostos pelo exterio1~ a Administração Pública não pode deixar de levar em linha de conta aspectos como a legalidade e a legitimidade. Neste sentido, podemos encarar o conceito de Governance como o reconhecimento de que numa sociedade global não existem imposições unilateLusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

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rais de quaisquer tipos de liderança, pelo que Estado e Administração Pública passam a ter que funcionar como "sistema de órgãos orientadores dos distintos actores sociais e económicos de uma sociedade determinada" (Pagaza, 2000:48). De facto, num contexto em que a realidade pública é cada vez mais determinada pela acção de redes onde intervêm actores nacionais e internacionais, sindicatos, partidos políticos, grupos de pressão e de interesses e empresas privadas, a tarefa dos governos e das administrações centra-se em mediar o diálogo entre o·s diversos actores e diversos comportamentos intervenientes no processo público I político. Hood e Lodge admitem que dada a natureza do contexto sócio-político e económico, só o desenvolvimento efectivo das competências3 dos funcionários públicos poderá fazer avançar uma reforma articulada da gestão pública (Hood & Lodge, 2004). A esta reflexão poder-se-á acrescentar a de que, numa situação em que a equação principal é a de mudança/adaptação ou ainda de antecipação/capacidade de influência na mudança a efectuar, as competências a valorizar prioritariamente são as de carácter comportamental, uma vez que são transversais, fundamentais para todas as áreas de trabalho independentemente da posição hierárquica ocupada ou da componente técnica específica dos postos de trabalho. Na tentativa de se substituiT ao modelo social do Estado Providência, a escola managerial e o NPM, não só não resolveram os problemas públicos da forma taxativa, como incorreram nas profundas contradições já apresentadas no capítulo anteri01~ mantendo, não raras vezes, o poder hierárquico altamente centralizado na prática. Este foi o terreno propício para que, independentemente de todas as discussões teóricas acerca do mesmo, o conceito de governarzce, tivesse ganho o seu espaço tanto no debate académico como na prática administrativa. Num mundo internacionalizado, em que o saber, o saber fazer e o saber ser adquirem um estatuto de cada vez maior relevância, em que os actores sociais e os actores organizacionais (no caso da Admirüstração Pública, os funcionários) mais instruídos, e por isso potencialmente mais interveruentes, anseiam por participar activamente na construção de um novo sector público, mas em que as causas públicas se continuam a prender4 com questões como a protecção social, a igualdade de oportunidades, a legitimidade, o serviço ao cidadão e o serviço à comunidade, então importa encontrar um modelo que possa abarcar todos os elementos e que tente sistematizá-los sem que com isso desvirtue cada um

3 Sobre a confusão terminológica acerca da expressão "competência" consultar MADUREIRA, C. (2004), A formaçiio co11tínun dos Quadros Superiores llfl área comportamental no contexto da rejor111a da Administmçiio Pública portuguesa, Tese de Doutoramento (PhD), Lisboa, Universidade Lusíada. No presente caso pode-se entender competência enquanto capacidade demonstrada (aplicada) em situação de trabalho. 4 Independentemente das preocupações a deverem ser tidas ao nível da eficiência e da eficácia administrativa.

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deles. Esta nova via de Administração que olha para si mesmo, como parte de uma sociedade global que evolui, mas que não perde de vista os propósitos basilares da "coisa pública" pode ser o fio condutor para a criação de uma nova mentalidade que presida às reformas administrativas do século XXI. A Administração do presente deve pois constituir-se como uma organização aprendente, responsável pela sistematização de uma diversidade institucional e comportamental no contexto da prestação do serviço público.

2. Novas competências na Administração Pública na era da globalização: a essência comportamental a) A exigência de novos papéis profissionais na Administração Pública

no contexto da governance e da globalização "A administração burocrática era superior a qualquer outra forma, em precisão, estabilidade, rigor de disciplina e confiança(...) estando formalmente adequada para aplicação a toda e qualquer tarefa administrativa". Assim vaticinou Weber (1964) ao longo da primeira metade do século XX. Não obstante, e apesar do inestimável potencial organizador trazido pela Teoria da Burocracia, já Robert Merton (1952) analisava algumas das potenciais disfunções das organizações burocráticas. Segundo o autor, o cumprimento estrito de regras e de regulamentos limitava claramente a capacidade de adaptação dos comportamentos dos funcionários a circunstâncias não previstas normativamente e que por isso necessitavam de uma apreciação crítica institucionalmente inexistente. Regra geral, os funcionários burocratas eram persuadidos a ignorar a possibilidade de que as regras que normalmente contribuem para cenários e para situações de eficiência pudessem pontualmente levar a situações de ineficiência e de injustiça. Para este tipo de "imprevistos" os burocratas não apresentavam qualquer solução. A reflexão de Merton leva-nos a perceber que a multiplicidade de papéis profissionais que porventura cada funcionátio poderá ter que assumir nos nossos dias, exigida pelos novos contornos organizacionais do sector público e enquadrada pelas recentes realidades como a governance e a globalização, pode revelar-se impraticável num contexto de excessiva estandartização procedimental e comportamental. Com efeito, numa organização excessivamente burocratizada, onde a conflitualidade entre papéis será sempre uma realidade, sobretudo cada vez que surja um fenómeno organizacional novo, cal'ecendo de uma resolução pontual adequada, e onde a norma tenderá naturalmente a impor-se à procura de novos comportamentos vocacionados para a elasticidade, para o sentido de inovação e consequentemente para a busca de novas soluções funcionais e organizacionais, a eficiência e a eficácia terão mais dificuldade em afirmar-se. Lusíada. Economia & Ernpresa, Lisboa, n. 0 7/2007

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Como explica Worsley (1983), "várias expectativas rodeiam a representação de um papel particulat~ expectativas que pertencem aos outros intervenientes na relação social". Ora numa organização burocrática estas expectativas centram-se no conformismo seguidista dos burocratas, apenas preocupados em executarem segundo o previamente prescrito. Esta fórmula apresenta-se no entanto inadequada ao actual contexto. Com efeito, os novos papéis profissionais a deverem ser assumidos pelos funcionários públicos, confundem-se de certa forma com os novos papéis sociais que os mesmos devem assumir enquanto cidadãos: em ambas as situações estes devem priviJegiar a capacidade para a mobilidade, criatividade, elasticidade e inovação. Os novos papéis (e tendo em atenção uma entrada massiva de mão de obra mais qualificada) devem ser considerados num nível operacional mas sobretudo num nível estratégico, cada vez mais importante e alargado tendo em conta a volatilidade dos contornos da sociedade em geral e do mercado em particular. Estes recentes papéis profíssionais, ainda que conlinuem a conter uma perspectiva técnica, irão requerer um acento especial na tónica comportamental. Conceitos tão propalados, designadamente pelo poder político, como a flexibilidade qualitativa e a delegação de competências, idealmente potenciados pelo novo contexto da governance e da globalização deverão ser acompanhados (a par e passo da sua introdução na organização) uma vez que exigem cuidados especiais sob pena de poderem fazer perigar a coerência organizacional interna, assim como todo o seu quadro de referências valorativas. A mudança cultural, factor fundamental de acompanhamento destas alterações, deverá ser sempre coerente com os processos de formação profissional, formação essa que deverá ter objectiva ou subjectivamente um forte pendor cultural como forma de contribuição para um novo enquadramento atitudinal, assim como para o desenvolvimento de uma componente de elasticidade con1portamental muito forteS,

b) As competências comportame11tais no caso particular da Administração

Pública

Como já vimos anteriormente, tal como as demais organizações, fruto das pressões da sociedade do conhecimento e de uma economia globalizada, também as instituições do sector público têm vindo a ser compelidas a sofrer um processo de adaptação à "nova ordem mundial". 5 A este propósito importa lembrar que, no que concerne à Administração Pública portuguesa, a Portaria n. 0 1141/2005 de 8 de Novembro, que veio definir a regulamentélç.:io dos cursos específicos para a alta direcção em Administração Pública, veio criar um novo formato de cursos de formação para os dirigentes em que as disciplinas no âmbito da Gestão dos Recursos Humanos e do ' Comportamento Organizacional têm um peso muito forte.

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A diversificação dos orgãos tradicionais da administração e a criação de orgãos de esh·uturas diversas (como são os casos das empresas públicas, os institutos públicos, agências, corporações de direito público, etc.) levou obrigatoriamente a um reequacionar dos n1.odelos organizacionais, tendo em atenção a transformação da "administração num sistema altamente complexo, dominado pela interacção entre o número e a diversificação de componentes, funções, instrumentos, tipos e modalidades de relações" (Rico, Gonzalez, & Guisado, 1992). Também neste contexto importa reflectir sobre a nova importância das competências comportamentais. Durante muito tempo assistiu-se a uma corporização excessiva de cada grupo profissional dentro da Administração Pública, cada qual reclamando os seus benefícios em função das qualificações e competências que supostamente deveriam deter enquanto facto diferenciador. As competências de cada grupo eram vistas, estudadas e actualizadas tendo em atenção essencialmente a tecnicidade das mesmas. Não obstante, com a crescente mobilidade de recursos humanos reclamada tanto legal (sobre esta matéria ver lei n. 0 53/2006 de 7 de Dezembro) como pragmaticamente, por govern.o e por instituições (tanto públicas como privadast as competências técnicas confinadas a um métíer ou a uma dada função ou grupo funcional deixam de ser suficientes. Segundo Bossaert, nos países da União Europeia, as acções de formação respondendo às necessidades individuais tendem a ceder lugar às acções que visam a aquisição e o desenvolvimento de competências necessárias à realização das tarefas profissionais, num contexto de reorganização, e portanto, de mudança dos contornos organizacionais, culturais e funcionais (Bossaert et at 2001). Estas tarefas profissionais, às quais se referem os autores, estão enquadradas por um novo paradigma: o do saber ser ou, se preferirmos, do saber agir. Ou seja para qualquer desempenho, hoje o funcionário precisa de comportar-se tendo cm conta a diversidade das situações. O seu carácter adaptativo à diferença passou a ser competência fundamental independentemente do domínio de actividade em que labore. Não é alheio a este novo paradigma de abordagem das organizações de trabalho (públicas ou privadas) c dos recursos humanos, o desenvolvimento de conceitos como o da inteligência emocional (Goleman, 1999). Depois da publicação do seu primeiro livro Inteligência Emocional Daniel Goleman6 tratou novamente o tema mas na sua aplicação restritiva ao trabalho. Como explica o próprio autor7, a partir de várias pesquisas de campo pôde perceber-se que as competências baseadas na inteligência emocional são determinantes na formação de atitudes, de comportamentos assim como no desempenho de todo o tipo de funções. Segundo Goleman são tão importantes quanto uma bem conse1

Investigador em psicobiologia.

7 ln Entrevista a Daniel Goleman, Trai11i11g a11d Developme111, Published by The American

Society for Training and Development, October 1998.

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guida combinação entre a vertente cogtútiva e técnica do trabalho (sendo que em cargos de liderança são particularmente importantes). Identificando como competências baseadas na inteligência emocional a auto confiança, a empatia, a gestão por resultados, a busca de desenvolvimento e o trabalho em equipa, o autor sugere que estas podem ser indispensáveis na construção de uma assertividade comportamental no desempenho das funções . Contrariando a ideia segundo a qual as pessoas mais velhas têm mais dificuldade em aprender e por isso resistem mais à mudança, e este é um dos principais anátemas lançados sobre os funcionários públicos, (o último recenseamento da DGAP sugere que quase metade dos funcionários públicos portugueses têm mais de 40 anos, sendo que 92.946 se situam no intervalo dos 45 aos 50 anos, sendo este o intervalo com maior número de fwKionáriosB), Goleman admite que as competências emocionais/ comportamentais estejam intilnamente relacionadas com a maturidade, pelo que podem ir melhorando ao longo da vida. Isto vai diametralmente contra as teses mais deterministas que postulam a idade cronológica dos indivíduos, e nomeadamente dos funcionáxios públicos, como um handicap para a aprendizagem e para a mudança.

Conclusão Num contexto de globalização e de competitividade, em que a aquisição de novas competências se torna essencial, e a mesma não se compadece com qualquer tipo de rigidez comportamental, interessa às organizações públicas, dotar os indivíduos de comportamentos generalistas, adaptativos, elásticos, flexíveis, que não se deixem "imobilizar" pelas mais que tradicionais e diversificadas formas de resistência à mudança. No que concerne às Administrações Públicas, a Governance como nova abordagem da "organização" pública, veio demonstrar qu e, face aos novos desafios, as mesmas passam a desempenhar um papel fundamental de intermediário de variáveis de diversidade, procurando a solução dos conflitos e a promoção da colaboração inter-actores. Neste sentido, a reforma administrativa só pode ser equacionada enquanto projecto integrado, complexo e diversificado onde é absolutamente imprescindível uma gestão conciliadora dos diversos actores, dos seus comportamentos e das suas expectativas, de forma a que se possam servir todos sem arbítrios. Numa abordagem deste tipo, as competências comportamentais de quem trabalha na Administração e consequentemente contribui para o seu desenvolvimento e desempenho são incontornáveis. 8 DGAP (2006), Caracterização dos Recursos Hwnauos da Adll'linistraçiio Pública, Ministério das Finanças e da Administração Pública, Direcção Geral da Administração Pública, Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública.

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"A motivação na incerteza" é, hoje, um dos temas mais propalados tanto pela Gestão Pública como pela Gestão Privada. Esta motivação é tanto mais difícil no contexto da Administração Pública onde os recursos financeiros são escassos, o recrutamento e a selecção são balizados por critérios muito rígidos, mas a necessidade de adaptação à "nova ordem mundial" é igualmente predosa. Num contexto deste tipo, a aquisição/ formação de competências na áxea comportamental aparece como fundamental, na tentativa de "reabilitar" os recursos humanos para as novas necessidades comportamentais. Com efeito, só assim poderão ser desempenhados com êxito os novos papéis profissionais exigidos aos funcionários públicos. Apenas desta forma poderá ser exigida uma mobilidade funcional a quem, até ao presente, esteve cristalizado na repetição de tarefas burocráticas e rotineiras, inibidoras da reflexão, da criatividade e do pensamento divergente.

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AS FINANÇAS LOCAIS E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: ESTUDO DE CASO

Manuel Alberto de Almeida Baptista Mestre em Economia e Políticas Autárquicas Gestor Financeiro no Hospital Militar de Belém

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n.0 7/2007

Resumo: As conclusões obtidas indiciam que a utilização de outros critérios, orientados para minimizar as assimeb·ias regionais e produzir uma melhor distribuição dos fundos, poderia conduzir ao reforço da função de perequação do FGM (Fundo Geral Municipal), à atribujção de uma ponderação mais forte a variáveis qualitativas, como consultas de centros de saúde, edifícios concluídos para habitação, alojamentos em hotéis, escolas, hospitais, vias de comunicação e emprego, em detrimento da ponderação de variáveis quantitativas como a população e área. Palavras-chave: Ajuda Intergovernamental Incondicional; Critérios; Equidade Horizontal; Jurisdições; Transferências.

Absctract: The conclusions reached suggest that using other criteria, for fund affectation, oriented to minimize regional asymmetries and produce a better distribution, could drive to strengthen the balancing function of FGM (Fund General Municipal), namely by giving a stronger weight to qualitative varlable, as hospitais and health centre consultations, school activities, housing, hotels, roads and jobs, in detriment of the weight conceded to quantitative variable as population and arca. Key-words: Unconditional Intergovernmental Aid; Baixo Mondego; Horizontal Eqmty; Jurisdictions; Transfers.

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Manuel Alberto de Almeida Baptista

1. Introdução

Segundo o INE (2003), em Portugal Continental, com uma área total de 88 796,7 km2, existem diversos níveis de divisão administrativa: Freguesias, Concelhos, Regiões Administrativas. O estudo de caso, debruça-se sobre Região do Baixo Mondego. De modo objectivo espero nas conclusões deste artigo salientar o sentido e a dimensão do efeito que o aumento e as alterações dos fundos produzem sobre a distribuição entre as diferentes autarquias do Baixo Mondego. Apesar do seu elevado número, representam apenas cerca de 12% das despesas da Administração Pública, que são financiadas, em grande parte, com transferências do Governo Central. A estrutura das despesas da Administração Local tem evidenciado um peso considerável das despesas de investimento, sobretudo em saneamento e infraestruturas de acessibilidade. Segundo COSTA (1996), analisados os preços constantes, as despesas correntes dos municípios têm vindo a aumenta1~ duplicando entre 1980 e 1993. O crescimento da despesa com as autarquias locais terá tido como contrapartida, a curto prazo, o aumento dos impostos e I ou do endividamento e, a médio I longo prazo o aumento dos impostos "tout court"l. Num contexto de restrição financeira do Sector Público Administrativo imposta pelo Programa de Estabilidade e Crescimento, esta situação, constituiu um motivo acrescido para o governo preparar uma nova Lei das Finanças Locais, onde se anunciam limites mais apertados ao endividamento uma alteração dos critérios das transferências para as jurisdições. Por outro lado, a forma como as autarquias locais gastam os recursos públicos não se pode limitar à legalidade dos procedimentos devendo o controlo orçamental avaliar se conh·ibuíram para concretizar os objectivos que se propunham satisfazer. O facto de os recursos serem aplicados com respeito pela legalidade não assegura, de todo, que tenham sido aplicados de acordo com os princípios de eficiência, eficácia ou eguidade2. A economia pública local estuda o comportamento das entidades públicas que, num contexto geográfico, são responsáveis pela provisão de bens públicos e que dispõem da capacidade de cobrar receitas. A teoria das finartças-economia pública local analisa a articulação entre os vários túveis de decisão com incidência espacial-nacional, regional e local, estudando as condições que garantem

1 A atribuição de maiores recursos financeiros às jurisdições a partir da última reforma das finanças locais em 1999, e as consequências que daí advidam para os impostos ou para a dívida pública, serviu de arma de arremesso entre a Oposição. 2 Equidade surge aqui numa acepção regiona l, ou seja, de assegurar que cada autarquia possa oferecer um conjunto de bens públicos e de mérito a todos os seus residentes. Eficácia diz respeito ao grau de concretização dos objectivos das políticas locais.

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As finanças locais e o desenvolvimento regional: estudo de caso, p. 81-98

uma afectação eficiente dos recursos, o gue implica partilha de funções no que concerne à provisão de bens/ serviços, assim como uma partilha-redistribuição dos recursos necessários ao seu financiamento. Esta área científica é conhecida por federalismo financeiro (fiscal federalism). Uma grande parte dos estudos empíricos procura também analisar os factores que determinam os nível da procura e da oferta de serviços públicos locais, recorrendo a indicadores de finanças públicas, nomeadamente, tomando as despesas públicas "per capita" como ü1dicador da provisão pública. Por outro lado, a abordagem da economia política local também se tem desenvolvido. Sugere gue os agentes que controlam a oferta de serviços públicos fixam o montante, a natureza da despesa e/ ou das taxas dos impostos de uma forma ineficiente, sendo o timing das despesas, não garo, üúluenciado pelo calendário eleitoral. BALEIRAS (1994), ao analisar as finanças das autarquias locais portuguesas mostrou gue o investimento e também o endividamento líquido das autarquias, a preços constantes, mostravam picos coincidentes com os anos das eleições autárquicas, sugerindo a existência de um ciclo político-eleitoral. Será, pois de esperar que no ano do termo do mandato, sendo ao mesmo tempo o ano de novo acto eleitoral, se sucedam as conclusões de melhoramentos na autarquia a que corresponde um pico da despesa. Para além do contributo dos estudos na área da economia política local, pensamos que, no contexto actual, as finanças locais não devem ser analisadas isoladamente, desenquadradas do contexto das políticas locais, para permitir uma compreensão do papel que podem desempenhar no desenvolvimento das comunidades que servem. O próprio quadro tradicional das políticas públicas se tem vindo a alterar. A política económica define-a PINTO (1999), segundo Jan Tinbergen, como a manipulação deliberada de um certo número de meios que são utilizados para dados fins . É qualquer medida que seja tomada no contexto da economia independente da natureza jurídica do centro da decisão. No entanto, ao definir política económica, delimita-a às decisões do Estado em matéria económica. Ora, os objectivos das políticas locais visam aumentar o bem-esta1· das populações e a justiça social, devendo para tal satisfazer as necessidades da população. Neste sentido, o resultado e a eficácia das políticas depende cada vez majs da mobilização de esforços de outros agentes, privados e públicos e não apenas das acções das entidades públicas. No caso das políticas regionais e locais, além da Administração Central, intervêm entidades de coordenação e desenvolvimento regional, as Autarquias, as empresas e outras entidades, pelo que se desenvolvem interacções complexas entre os respectivos níveis de actuação. A complexidade organizacional, a existência de muitos fluxos de informação e a rapidez da alteração nos contextos, políticos, sociais, ambientais e económicos, tem levado a uma crescente importância da aplicação da gestão estratégica e do desenvolvimento sustentável às questões do desenvolvimento local Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

Manuel Alberto de Almeida Baptista

e regional e da gestão das cidades. Esta é uma abordagem que deve ter-se em conta, já que as finanças públicas não se podem analisar de modo desarticulado da temática da governação local.

2. O contexto d as p olíticas nacion ais e europeias e suas repercussões nas Finanças Locais No quadro da UEM, a política económica tem acentuado a prioridade ao aumento da eficiência económica, o controlo da inflação e das contas externas. Os instrumentos de política económica fixam o quadro institucional e influenciam as variáveis económicas e a actuação ao nível das políticas micro e macro, embora esta última seja bastante condicionada. Segundo PORTO (2001), a política orçamental passa a estar limitada pelos países membros (os países da UEM não podem ultrapassar d eterminados tectos fixados), para o défice e para a dívida pública em percentagem do PIB; no que se refere ao défice, o objectivo será atingir o equilíbrio em 2010.

2.1. O contexto europeu A restrição financeira imposta aos vários subsectores da Adminish·ação pública nos próximos três anos está patente na prioridade à redução do défice para 2,6% do PIB em 2008 - meta constante do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e referida no Relatório do OE para 2007. Este documento anuncia, ainda, as propostas que o Governo tem preparado para rever as leis que regulam as relações de natureza orçamental e fiscal entre a Administração Central, as Regiões autónomas e as Autarquias Locais, entre as quais, a revisão da Lei das Finanças Locais, pelo que se espera maiores restrições. Ora, a exigência de maior rigor orçamental ao nível da globalidade do sector público administrativo (SPA) acarretará algumas dificuldades às Finanças Regionais e Autárquicas. A sua evolução tem uma importância considerável no bem-estar das populações. Neste contexto, é imprescindível avaliar os efeitos do novo enquadramento jurídico proposto pelo Governo na autonomia das mesmas. A questão da autonomia local tem sido um tema algo controverso, sendo, por vezes, difícil chegar a conclusões claras e concisas acerca da realidade que representa. Segundo a Carta Europeia de Autonomia Local (Conselho da Europa 1985) a definição de autonomia local é o direito e a capacidade efectiva para as autarquias locais regularem e gerirem, no quadro legal, sob a sua responsabilidade e para proveito das respectivas populações, uma parte importante dos negócios 86

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

As finanças locais e o desenvolvimento regional: estudo de caso, p. 81-98

públicos. São infinitas as elaborações douh·inais levadas a cabo, com um refinamento de subtileza e matrizes, com um virtuosismo dialéctico que criou, em tomo do problema, um ambiente de grande confusão, resultando difícil entre o emaranhado de tão várias definições e teorias, chegar a conclusões definitivas que unifiquem esses díspares critérios e possibilitem d eterminat~ com rigor, o que é que deve designar-se por autonomia ALBI (1996:191). Sobre o conceito de autonomia local têm incidido, até hoje, grandes debates, revelando-se ainda uma certa ambiguidade relativainente à sua verdadeira dimensão e aplicação à realidade, como se pode verificar pelas sucessivas alterações e revogações das leis que se debruçam sobre este assunto. Segundo PORTO (2001) os fundos estruturais comunitários são utilizados para financiar programas de desenvolvimento dotados de um orçamento próprio. Estas acções centram-se em torno de seis objectivos (princípio da concentração). Neste contexto, todo o território português tem sido considerado como região de «Objectivo 1», regiões cujo PIB por habitante é inferior ou próximo de 75% da média comunitária e 11as quais a principal preocupação é o ajustamento estrutural (coesão económica e social). Perdeu-se assim qualquer hipótese de a Região de Lisboa e Vale do Tejo ser mantida. Para o segundo Quadro Comunitário de Apoio (1994-1999) havia uma tolerância geral até 80%, mas as autoridades portuguesas conseguiram manter esta região, apesar de já te1~ aquando das negociações, um valor de 82%. Justifica-se pela preocupação com os problemas aqui existentes porque o que deixa de vir para a Região de Lisboa e Vale do Tejo não reverte para as restantes regiões do país. A medida para minorar esta sihlação seria a libertação geral ou parcial de fundos na União Europeia (fundos estruturais). Daí a discussão de não incluir alguns concelhos menos favorecidos da Região de Lisboa e Vale do Tejo ou argumentar no sentido de passar a seguir-se um critério de produtividade, que já nos favorecia. Na realidade a única hipótese era negociar da melhor forma possível um regime de transição, chamado "Phasing out". Como se sabe, o nosso país apresenta, comparativamente aos outros países da União Europeia, um grave atraso no seu desenvolvimento. Também esse atraso não é uniforme no territó rio nacional, existindo evidentes assimetrias regionais. A coesão nacional será tanto n1ais conseguida quanto m.ais equitativamente forem distribuídos os recursos financeiros disponíveis para o seu alcance. Por isso, a descenh·alização administrativa para níveis mais próximos dos cidadãos e dos seus problemas é premente. A entrada em 1986 na agora União Europeia permitiu a Portugal e aos seus agentes, enh·e os quais as regiões e municípios, a disposição de uma (cada vez) maior q uantidade de dotações financeiras, que permitem por sua vez financiar mais projectos. De referir também que este combate também só será possível se, primeira e rapidamente, se resolverem as persistentes carências internas elementares Lusfada. Econonúa & Empresa, Lisboa, n.0 7/2007

Manuel Alberto de Almeida Baptista

(verificadas ainda ao nível de certas infra-estruturas e de equipamentos sociais básicos), e que minam a coesão económica e social, pelo que se dará um lógico ênfase a estas áreas. A realização das acções e projectos é supervisionada pelas comissões de acompanhamento que reúnem representantes do Estado, dos organismos competentes (promotores do projecto) e da Comissão Europeia (princípio do partenariado). Foi, deste modo, que Portugal negociou, desde a sua entrada na União europeia, três QCA, (1989-1993, 1994-1999 e 2000-2006). Relativo à função distribuição, a redistribuição dos fundos entre autarquias justifica-se, do ponto de vista da equidade, pela possibilidade que daria aos residentes das regiões mais desfavorecidas de aumentar a provisão pública para níveis de acordo com as suas preferências. O desejo de uma distribuição mais justa do rendimento e da riqueza constitui um objectivo de justiça social. Deste modo, é também um. objectivo dos sistemas que, em conjunto com o sistema de transferencias para os particulares, são os instrumentos da política orçamental. Ao nível central, o subsector orçamental da segurança social garantia este objectivo, operando uma determinada redistribuição entre indivíduos BRAVO E SÁ (2000:33-36). As razões para a Intervenção Central são os impostos com efeitos redistributivos3 e as, taxas progressivas que podem, no entanto, originar distorções na afectação interjurisdicional dos recursos geradas pela migração de forma fiscal. A existência de mobilidade e o aumento dos impostos sobre os rendimentos mais elevados levaria a uma perda de eficácia da intervenção central (os ricos migrariam para as autarquias com impostos mais baixos). Segundo FII.ELUNI (1990), as transferências intergovernamentais podem ser utilizadas para compensar diferenças regionais de renda ou mesmo custos e benefícios externos gerados por diversas acções locais. Assim, essas transferências de receitas ao nível do governo podem ou não estar condicionadas por diversos usos específicos. Algumas transferências federais podem permitir a contrapartida, devendo a entidade receptora contribuir com igual valor àquele recebido, para a implementação de vários projectos. No entanto, o governo federal impõe aos governos locais somarem recursos próprios para a autorização de objectivos. Neste âmbito, os programas d e ajuda podem ser usados para permitir o planeamento regional, libertando benefícios consumidos em áreas qu.e abarcam várias autarquias governamentais. No entanto, as Autarquias Locais recebem ajuda a outros níveis de governo, os preços pagos pelos residentes no consumo dos serviços públicos são subsidiados por indivíduos não residentes e que não usufruem desses serviços.

3 Taxas progressivas.

Lus(ada. Econom ia & Empresa, Lisboa, n.0 7/2007

As finanças locais e o desenvolvimento regional: estudo de caso, p. 81-98

Apesar destas críticas, defende-se a redistribuição espacial, ou seja, é necessário ter em conta que a equidade inter-pessoal não garante, por si só, igual acesso a bens e serviços públicos. A necessidade de promoção do desenvolvimento não se faz só com objectivos de equidade, mas também de eficiência, uma vez que a retenção da população nas suas terras de nascimento permite não aumentar as externalidades negativas nas regiões mais desenvolvidas resultantes da grande concentração de população residente. Assim, é possível encontrar soluções diferentes no tipo de redistribuição que é garantida através das transferências condicionadas e incondicionadas.

2.2. O contexto interno: novo enquadramento das Finanças Locais A utilização de um regime de financiamento das autarquias locais baseado em critérios claros e objectivos (Leis das Finanças Locais) foi wna consequência natural do desenvolvimento político no período pós 25 de Abril de 1974 já que as novas formas de exercício do poder exigiam um pleno reconhecimento do poder local, o que implicava que se dotassem as autarquias de instrumentos que possibilitassem o exercício desse poder; isso não era compatível com ah·ibuições financeiras às autarquias locais efectuadas de forma casuísta e sem critérios definidos. A maior participação política das populações, aliada à vontade dos órgãos de poder local de resolução dos problemas específicos dessa população, criaram, no referido período, um amplo movimento de solicitação social na procura de uma alternativa que permitisse às autarquias locais alcançar a sua autonomia administrativa e financeira, elevando assim o seu estatuto no sistema político global e atenuando a sua dependência política face ao poder central (Finanças Locais). Pode-se salientar, que de acordo com a análise dos critérios referidos, a distribuição pelos municípios atende principalmente a necessidades, custos da organização adminish·ativa, custos de provisão e equidade espacial. A população é o melhor indicador de necessidades gerais do munkfpio. Considerou-se também que a dimensão do município é importante, ou seja municípios de pequena dimensão têm custos per capita superiores havendo economias de escala até determinada dimensão enquanto que um fenómeno contrário surge nos municípios de grande dimensão onde é natural a existência de deseconomias de escala PEREIRA E SILVA (2001: 13-14). Segundo a At'\JMP (2006) não se conforma com as alterações à nova lei das Finanças Locais e insiste em alertar que a lei, aprovada no parlamento vai prejudicar as autarquias e as populações. O presidente da ANMP, Fernando Ruas, continua a queixax-se que esta lei mostra a ingerência govemamental nas competências das autarquias. Acha que esta lei não reforça o poder local, e não é benéfica para os municípios. Esta lei prejudica as populações e prejudica o país. Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n.• 7/2007

Manuel Alberto de Almeida Baptista

Fernando Ruas está resignado perante a aprovação da nova lei das Finanças Locais e aguarda agora a posição d o Presidente da República quanto à promulgação do documento. ANMP (2006) refere que a proposta mantém uma inaceitável ingen~ncia governamental nas competências das autarquias e impõe, de novo, aos municípios o crescimento zero, enquanto o Governo vai aumentar as suas receitas.

3. Estudo de caso: região do Baixo Mondego 3.1. Enquadramento territorial

O estudo de caso agora apresentado diz respeito, na sua totalidade, ao Baixo Mondego, região NUTS III do litoral da Região Centro, com uma área de cerca de 2 063,1 J<m2, que engloba oito concelhos: Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Mira, Montemor-o-Velho, Penacova e Soure. Através de diversos indicadores concluir-se-á sobre o posicionamento socioeconómico do Baixo Mondego pormenorizado ao concelho. Quadro 1. Indicadores Gerais por Con celhos do Baixo Mondego

Exre. vida

Área

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hab/kml indi\IÍdtiOS p?rllliL'8(.\n

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2003

2002

2001

2002

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1002

98/2002

2002

200~

2003

200l

Continente

88i%,7

111,8

9869343

107,8

31736

100

2~34537

IOI,Ol

RegiàoCenlro

28178,6

83,6

2348397

·2.1

133,7

2.7

i,3

9~19

17,81

6i8106

79,01

Baixo Mondego

2063.1

163,4

340309

-2

138.7

9,5

3,9

1482

3,21

87124

99,0b

Cantanhede

391,1

97).

37910

-2.8

152,6

1.3

12·1

0).56i

11632

70, 18

Coimbra

319.4

454,5

148443

-s

119

19,9

4,6

517

t8478

32326

132,47

Condrixa·a·Nova

13$,7

113,7

15340

•

138.3

3.7

2.4

0.115

4397

7;,9

Figuei1·,1da Foz

379,1

165,3

62601

·1,6

144,9

2.9

4,3

238

0,563

15755

93,49

Mira

124,1

11»,1

12872

-1,9

138,7

0,8

s.s

0.0835

329-1

67,29

Montemor-o-Velho

229

109,9

25478

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157,9

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6.4

327

0,1417

7876

58.58

l'tnacova

216,7

77, 1

16725

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156,1

0,4

),4

132

O.OS22

4580

51.19

Soure

265,1

20940

-7,7

215.3

0,6

1.3

0,1194

7364

60,0ó

Fontes: fNE, Estatísticas Demográficas (2001). fNE, Estatísticas da Sat1de (2002}. lN E, Estudo de Poder de Compra Concelhio (2004}. lNE, Estimativas da população (1998}. INE, Pesquisa por Unidade Territorial (2001, 2002 e 2003).

Lusíada. Economia & Em presa, Lisboa, n. 0 7/2007

As finanças locais e o desenvolvimento regional: estudo de caso, p. 81-98

Analisando o quadro 1 do Baixo Mondego ao nível concelhio, observam-se algumas assimetrias importantes. Destacam-se, claramente, os concelhos de Coimbra e da Figueira da Foz com uma forte densidade populacional (absorvem cerca de 62% da população da NUTS III) e com valores importantes nos indicadores que reflectem o bem-estar da população (indicador "per capita" de poder de compra, percentagem de poder de compra, médicos por 1000 habitantes, etc.). De referir ainda que o concelho de Condeixa-a-Nova é o único concelho do Baixo Mondego a apresentar um excedente de vidas positivo, tuna vez que existe a tendência crescente4 da população do Baixo Mondego. Estas assimetrias concelhias aparecem pelo facto de determinados concelhosS, com características urbanas, serem mais atractivos em termos de infra-estruturas, acessibilidades e oferta de serviços.

3.2. Emprego

Para compreender e clarificar a temática do emprego, observem-se os quadros seguintes, que resumem as características e evolução do emprego em Portugal, na Região Centro e Baixo Mondego. Quadro 2. Emprego, por NUTS III e R amo de Actividade, 2000-2003 NUTS ACTIVIDADES ECONÓMICAS CAE REV. 2- A3 Portugal Agricultura, caça e silvicultma; Pesca e aquicultura Indústrias (incluindo energia) e Construção Serviços SJFIM* Centl'o Agricultura, caça e silvicultura; Pesca e aquicultura Indústrias (incluindo energia) e Construção Serviços

Emprego 2000 2003 Milh ares de pessoas 5.010,0 4923,8 480,2 496,6 1541,9 1.491,4 2 901,7 3.022,1

Txvar00/03 1,75 3,42 -3,28 4,15

827,2 130,3 270,7 426,2

840,4 135,9 265,4 439,0

1,60 4,30 -1,96 3,00

157,5 18,8 37,6 101,0

163,6 19,7 35,9 108

3,87 4,79 -4,52 6,93

smM· Baixo Mondego Agricultura, caça e silvicultw-a; Pesca e aquicultura Indústrias (incluindo energia) e Construção Serviços SIFIM * Fonte: TNE, Contas Regionais (2000-2003) 4 Embora lenta. s Como é o caso de Coimbra e da Figueira da Foz.

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

Manuel Alberto de Almeida Baptista

Verifica-se através do quadro 2 que no período de 2000 a 2003, a população empregada por ramos de actividade (em milhares de pessoas), subiu mais no Baixo Mondego com 3,87%, quer em relação ao país, com 1,75%, quer em relação à l{egião Centro, com um acréscimo de 1,60%. Em termos de emprego, e ao nível, de ramo de actividade, em Portugal, o ramo onde se registou a maior subida foi o dos serviços com 4,15% e o ramo com mais peso no emprego (3022,1). O ramo onde se registou o maior decréscimo foi o da indústria com (-3,28%). Na região Centro o ramo onde se .registou maior subida foi o da agricultura com 4,30% e o ramo com mais peso é o dos serviços (439,0). O ramo onde se registou o maior decréscimo foi o da indústria (-1,96%), mas o ramo com menor peso é o da agricultura com 135,9. No Baixo Mondego o ramo onde se registou maior subida foi o dos serviços (6,93%) e o ramo onde se registou o maior decréscimo foi o da indústria com (-4,52%). O ramo com maior peso é o dos serviços (108,0) e com menor peso é o da agricultura com 19,7. Para todas as áreas analisadas o ramo que tem mais peso é o dos serviços e o que tem menos peso no emprego é o da agricultura. Contudo o ramo que cresceu mais no Baixo Mondego foi o dos serviços e o emprego subiu em termos totais. A dinâmica do emprego no sector terciário teve como principal elemento impulsionador o Estado, através da descentralização dos serviços públicos. A política de expansão e difusão neste sector procurava disponibilizar um serviço mínimo em todos os concelhos e incentivar e apoiar as actividades instaladas e atrair novos investimentos.

3.3. Evolução dos fundos do Baixo Mondego Analisa-se a evolução dos fundos através de uma análise económica (para os anos de 1984, 1993, 1998 e 2004). A escolha destes níuneros, deve-se ao facto de serem os anos do final de cada lei e a transição para a lei seguinte, excepto o de 1993, que é o final do QCA I e o início do Dec. Lei n. 0 2/92 de 9 I 03. O ano de 1984 é o primeiro ano qué está regulamentado pelo Dec. Lei n. 0 98/84 de 29/03 e o ano de 1998 é o último ano que está regulamentado pelo Dec. Lei n.0 2/92 de 9/03. O ano de 2004 refere-se há actualidade regulamentado pela Lei n.. 0 42/98 de 6 de Agosto e na redacção dada pela Lei n. 0 94/2001, de 20 de Agosto. 3.3.1. Análise económica da evolução dos fundos Após uma análise detalhada dos dados referentes ao Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) e Fundo Geral Municipal (FGM) é possível retirar algumas ilações que considero relevantes para a compreensão da distribuição destes 92

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

As finanças locais e o desenvolvimento regional: estudo de caso, p . 81-98

fundos pelos municípios da região do Baixo Mondego. Segundo o art. 11. 0 DL n. 0 42/98, o FGM tem critérios de atribuição que se podem comparar mais facilmente com os do FEF. Assim, na evolução dos fundos, considero e analiso apenas o FGM de 2004 com o FEF de 1984, 1993, 1998, uma vez que é a. única forma de comparar com a actualidade, tendo em conta as sucessivas alterações das leis das finanças locais. No entanto, não se deixam de analisar para 2004 os diversos fundos. a) Análise económica da evolução do FEF e FGM total

Procede-se a uma análise económica exaustiva da evolução do FEF e FGM total para os anos 1984, 1993, 1998 e 2004. Para tal, debrucei-me sobre o gráfico seguinte: Gráfico 1. Evolução do FEF e FGM total do Baixo Mon dego 1984-2004

C/)

li? iil

45 000 000 40 000 000 35 000 000 30000000 25000 000 20000 000 15 000 000 10000000 5 000 000

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...,.-in _,....,_,

FEF Total 1984 FEF Total 1993 FEF Total 1998 FGM 2004

....,..,

ll7lf

Fonte: ANMP, Fundos Munici pai s, FEF e FGM (1984-2004)

Analisa-se através do gráfico 1, que o Baixo Mondego arrecadou o maior fundo total (FEF total) em 1998 com 39033749 euros. O Baixo Mondego obteve a menor parcela de fundos financeiros em 1984 (FEF total) com a dotação financeira de 7 668 454 euros. No geral, essas variações poderão ainda relacionar-se com as deduções às importâncias transferidas para os municípios no ano de 1985. A túvel concelhio, os concelhos que maiores fundos arrecadaram ao nível do FEF Total em 1984, 1993 e 1998 foi, sem dúvida nenhuma, Coimbra e Figueira da Foz, estando acima da média total. Os que arrecadaram menos FEF Total foram os de Mira e os de Condeixa-a-Nova, estando abaixo da média total. No que respeita ao período de 93 I 98 as variações positivas poderão justificar-se com a introdução do critério referente ao índice de compensação fiscal, à diminuição de 5% relativamente à densidade populacional e à importância atribuída a aspectos que se prendem com o turismo (média diária de dormidas em estabelecimentos hoteleiros e parques de campismo). Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

MaJluel Albe1to de Almeida Baptista

Também o facto de o FEF total ser repartido inicialmente por três unidades territoriais e só posteriormente distribuido criteriosamente pelos municípios beneficiou os municípios continentais, pois, à partida, a percentagem do FEF que cabia ao Continente era bastante significativa, relativamente aos Arquipélagos, que possuem menos população, menos municípios e menos área. No período de 1998 a 2004 houve um decréscimo dos fundos a nível geral. Deve-se ao facto de equilibrar as finanças públicas e reduzir o défice do PIB para inferior ou igual a 3%. A nível do FGM Total em 2004, os concelhos que maior dotação tiveram são: Cantanhede e Figueira da Foz, estando acima da média totaL Os concelhos que menor dotação Financeira tiveram são: Mira e Condeixa-a-Nova, estando abaixo da média total. De um modo geral, pode-se dizer que os períodos de maiores taxas de crescimento apresentadas pelo Baixo Mondego e respectivos concelhos foi o período de 1984 a 1993 e 1984 a 1998. Isto, deve-se ao facto de Portugal ter aderido à Comunidade Económica Europeia em 1986, beneficiando logo dos fundos comunitários. b) Ana1ise económica da evolução do FEF e FGM "per capita"

Procede-se a uma análise pormenorizada da evolução do FEF e FGM "per capita" para os anos 1984, 1993, 1998 e 2004. Para tal apoie-me no gráfico seguinte: Gráfico 2. Evolução do FEF e FGM per capitado Baixo Mondego 1984-2004

o FEF per capita 1984 • FEF per capita 1993 o FEF per capita 1998 o FGM per capita 2004

Fonte: ANMP, Fundos Municipais, FEF e FGM (1984-2004)

Através do gráfico 2, analisa-se que o Baixo Mondego arrecadou o maior fundo per capita (FEF per capila) em 1998 com 1217 ew·os. O Baixo Mondego obteve a menor paTcela de fundos financeiros em 1984 (FEF per capita) com a dotação financeira de 214 euros. Em termos concelhio, os concelhos que maior FEF e FGM "per capita" arrecadou em 1984, 1993, 1998 e 2004 são: Mira e Penacova, estando acima da média. 94

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

As finanças locais e o desenvolvimento regional: estudo de caso, p. 81-98

O concelho que menor FEF e FGM per capita arrecadaram em 1984, 1993, 1998 e 2004 foi, sem dúvida nenhuma, o de Coimbra, estando abaixo da média. c) Análise económica dos fundos totais do Baixo Mondego em 2004

Procede-se a uma análise mais pormenorizada para uma melhor compreensão do FCM, FGM e fundos totais para 2004 no quadro seguinte: Quadro 3. Fundos totais do Baixo Mondego em 2004 Unidade: (Em Euros)

Baixo Mondego Mu1úcípios Cantanhede Coimbra Condeixa-a-Nova Figueira da Foz Mira Montemor-o-Velho Penacova Soure Baixo Mondego Média Total

Área

Pop resid

2004

Km2

N.o

391 319 139 379 124 229 217 265 2063 258

38023 145173 15771 62667 12914 25170 16720 20688 337126 42141

Fl3M04

FGM04 FGMPC04

FCM04

Total 04

Euros

1059723 1059723 1059723 1059723 1059723 1059723 1059723 1059723 8477784 1059723

4005761 16068178 1985579 8187442 1809065 3162928 2648140 3247725 41114818 5139352

106

3359999

127 132 144 127 161 159 967 121

8425483 17127901 o 747079 3792381 9247165 o 1015903 3884691 2770649 6993300 1960603 5668466 2212729 6520177 12066962 61659564 1508370 7707446

Fonte: ANMP, Fundos Municipais, FGM e FCM (2004)

Através da análise do quadro 3, pode-se dizer que o FBM é sempre igual para todos os concelhos com 1 059 723 euros. A nível do FCM, os concelhos que mais recebem são: Cantanhede, Montemor-o-Velho, Penacova e Soure. Os concelhos que não recebem FCM são: Coimbra e Figueira da Foz. A nível de FGM, os concelhos que arrecadam mais são: Coimbra e Figueira da Foz com 16 068178 euros e 8187 442 euros. Em termos de FGM "per capita" os que recebem menos são: Coimbra e Cantanhede com 11 euros e 106 euros. Os que recebem mais FGM "per capita" são: Penacova e Soure com 161 euros e 159 euros. A nível dos Fundos Totais, os concelhos que arrecadam mais são: Coimbra e Figueira da Foz com 17127 901 euros e 9 247165 euros, respectivamente. Os que arrecadam menos são: Condeixa-a-Nova e Mira, com 3792381 euros e 3 884 691 euros. Finalmente, os municípios que maior parcela do FEF e FGM arrecadaram foram, sem dúvida nenhuma, os municípios mais populosos e mais desenvolvidos e industrializados. Na minha opinião, os critérios favoreciam os municípios mais desenvolvidos, o que, à primeira vista, parece injusto; no entanto, há que Lusíada. Economia & Emp resa, Lisboa, n. 0 7/2007

Manuel Alberto de Almeida Baptista

atender que, ao possuírem um grande número de habitantes, esses mesmos municípios têm maiores encargos e despesas, pois têm que fazer face às crescentes exigências relacionadas com o aumento e melhoramento de condições em geral. Em relação ao FEF e FGM "per capita", verifica-se sempre que os municípios que menos recebem são os que registam maiores valores, isto porque, ao possuírem menos população, menos FEF total arrecadam be11eficiando, contudo, de maiores valores de FEF "per capita". Quanto ao FCM em 2004, os concelhos que mais a1-recadam são os que menos população e área têm, ou seja, os menos desenvolvidos6, enquanto os concelhos com mais população, área e mais desenvolvidos, são os que arrecadam menos. Isto deve-se ao facto de se tentar diminuir as assimetrias regionais. No entanto os concelhos mais desenvolvidos (com mais população e área) e industriaJizados são os que mais fundos totais arrecadam.

4. Conclusão A distribuição do FEF tem como objectivo corrigir as assimetrias socioeconómicas entre as diferentes parcelas do território e corrigir as distorções financeiras que resultam das diferentes potencialidades fiscais entre as diversas câmaras. Esta pretensão foi, em parte, deturpado pela existência de critérios de carácter subjectivo, tais como, o nível de carências, que, ao serem avaliadas, nem sempre transmitem a imagem mais correcta da realidade. O que se verifica é um agravamento das assimetrias, não se cumprindo um dos objectivos das Finanças Locais. Pretendia-se também dotar as autarquias de uma autonomia financeira capaz de gera1· as suas próprias receitas, permitindo-lhes tomar decisões esh·atégicas c de gestão a médio e longo prazo, de forma autónoma. Devido ao facto do montante do FEF ser calculado com base em previsões de cobrança de impostos indirectos, fez com que o valor recebido pelos municípios ficasse sempre aquém do que deviam ter recebido, provoca11do desvios nas verbas a receber e a consequente revolta por paTte dos autarcas. O Baixo Mondego apresenta-se como uma região com características típicas do litoral nacional: densidade populacional acima da média regional, existência de serviços na área da saúde e da educação e um bem-estar relativo das populações. Salienta-se no Baixo Mondego, a cidade de Coimbra enquanto centro de serviços, nomeada1nente através de um grande centro hospitalar e educativo, 6 Todas as autarquias recebem o Fundo Geral, mas só recebem fundo de coesão as jurisdições que têm uma capitação média de impostos locais ilúeriores à capitação média nacional e/ou têm um desenvolv imento social inferior ao nacional.

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As finanças locais e o desenvolvimento regional: estudo de caso, p. 81-98

e a Figueira da Foz por também apresentar indicadores socioeconómicos favoráveis. Para todas as áreas produtivas analisadas, o ramo que tem mais peso é o dos serviços e o que tem menos peso no emprego é o da agricultura, uma vez que é pouco desenvolvida, rudimentar e pouco mecanizada e pouco explorada, ainda que tenha uma indústria com algum peso. Para o Baixo Mondego, os ramos que cresceram mais foram o dos serviços e o emprego, em termos totais, subiu. A saúde e o turismo são d uas actividades com algum destaque dado o relevo económico que apresentam. O Baixo Mondego mostra uma boa cobertura a nível das infra-estruturas de saúde, produzindo serviços desta área não apenas para a região como também para o país. Nesta área salienta-se Coimbra com dois hospitais centrais bastante importantes. As hipóteses que formulei e os resultados que obtive levaram-me a concluir que os critérios utilizados no cálculo dos fundos (FEF e FGM) e sua distribuição deveriam ter em menos consideração as variáveis quantitativas (área, população) e em maior atenção a realidade qualitativa (casos, carências e necessidades concretas) entre os concelhos menos desenvolvidos do Baixo Mondego, com especial atenção para a oferta de bens, equipamentos, infra-estruturas e serviços (Consultas de Centro de saúde, Edifícios concluídos para habitação, Alojamentos em hotéis, escolas, hospitais, vias de comunicação, emprego para atrair jovens, etc.). Os critérios deveriam ainda contribuir para o desenvolvimento da agricultura e indústria, a par da promoção da terciarização da economia regional e exploração dos factores endógenos do turismo. Referia-se, ainda, a necessidade de rever os índices de Desigualdades de Oportunidades (IDO) e Carência Fiscal (ICF) para uma melhor e equitativa distribuição do FCM em favor dos concelhos mais carenciados, de forma a haver coesão e equidade. Para o próximo quadro (2007 a 2013), designado por QERN (Quadro Estratégico de Referência Nacional): A estratégia e os recursos da política de coesão serão reorganizados em torno de três novos objectivos prioritários das acções estruturais: convergência, competitividade e emprego e cooperação. O Baixo Mondego insere-se no objectivo da Convergência: - Promover o crescimento sustentado através da redução dos custos públicos e da atracção e estímulo ao investimento empresarial qualificante. - Permitir o desenvolvimento dos recursos endógenos para haver sustentabilidade. Garantir a coesão social promovendo a igualdade de oportunidades para todos e a igualdade de género. Em termos de conclusão geral, as sucessivas alterações das leis das finanças locais não se conseguiram minimizar as assimehias do Baixo Mondego.

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Manuel Alberto de Almeida Baptista

Referências Bibliográficas ALBI, F. (1966t La Crisis del Municipalismo, Madrid, Instituto de Estudos de Administracion Local (lEAL). BALEIRAS, R. N. (1994), "Finanças das autaxquias locais", Lisboa: Universidade Nova de Lisboa in Working Paper n. 0 208. BRAVO, A. B. S. e SA, J. A. V. (2000), Autarquias Locais, Descentralização e Melhor Gestão, Lisboa, Verbo. COSTA, J. S. (1996), "Performance of local Governements in Portugal: A Tenta tive Evaluation", paper apresentado na 1st lberian Conference on Public Economics (ICPE), Lisboa: ISEG- Universidade Técnica de Lisboa. FrLEW Nl, A. (1990), Economia do Sector Público, Lisboa, Atlas. PEREIRA, P. T. e SILVA, J. A. (200lt "Subvenções para os Municípios: um Novo Modelo de Equilíbrio Financeiro", Coimbra, em Notas Económicas, Abril de 2001. PINTO, A. M. (1999), Política Económica, Cascais, Principia. PORTO, M . (200n Teorias de Integração e Política Comunitária, 3." edição, Coimbra Livraria Almedina.

Legislação Carta Emopeia de Autonomia Local- Resolução da AR n.0 28/90.

Fontes Estatísticas ANMP, Fundos Municipais, FEF, FGM e FCM, 1984; 1993; 1998; 2004. INE, Pesquisa por Unidade Territoriat 2001;2002;2003. INE, Estatísticas Demográficas, 1998; 2001. INE, Estimativas da população, 1998. INE, Estatísticas da Saúde, 2002. INE, Estudo de Poder de Compra Concelhio 2004.

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REACÇÃO DO MERCADO BOLSISTA À IN FORMAÇÃO FINANCEIRA: EVID:ÊNCIA EMPÍRICA NA EURONEXT LISBOA

António José S. Marão Lourenço Doutor em Gestão pela Universidade Lusíada Professor na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, 11 .0 7/ 2007

Resumo: Neste artigo analisa-se em.piricamente o efeito da divulgação do resultado líquido contabilfstico anual no mercado bolsista português. Examina-se o comportamento dos preços das acções quando a divulgação de resultados é feita pelos gestores e quando da assembleia geral anual das empresas. Os resultados obtidos, numa janela compreendida entre 15 dias antes do anúncio dos resultados e 15 dias após aquela data, ~ostram que: (a) No dia da divulgação anual de resultados feita pelos gestores das empresas têm efeitos positivos e negativos que não são significativos; (b) Quando a divulgação é feita através de assembleia-geral anual evidencia idênticos efeitos não significativos na data da mesma, com excepção do exercício de 1999; (c) Os rendimentos anormais acumulados na janela compreendida entre o 2. 0 dia após o evento e o 15. 0 dia são sempre significativos seja qual for o evento seleccionado. Palavras-chave: Rendimentos anormais de acções; Relevância dos resulta-

dos lfquidos contabilísticos anua is; Estudo de eventos financeiros; Divulgação pública de resultados anuais; Cotação bolsista.

Abstract: ln this article we analyse empi.rically the effects of the annual earnings announcements in the Portuguese stock market. We analyse the behaviour of share prices in two different dates: the date of the public announcement by management and la ter on, the date of the general shareholders meeting. The results taken in a window that begins 15 days prior the annual earnings announcement and 15 days after that date show: (a) press release of annual earnings announcements made by management of the companies has positive and negative effects on share prices but without statistical significance; (b) when annual earnings are announced in general shareholders' meeting, the sarne effect occurs except for 1999; (c) accumulated abnormal returns in the event window between the second and the fifteen day has always significance in both events. Key-words: Abnormal Retums; Relevance of Annual Net Income; Annual Eamings Announcements; Event Studies; Share Prices.

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1. Introdução

A investigação sobre a avaliação bolsista desenvolveu-se, nos Estados Unidos, desde o fim dos anos sessenta, a partir da seguinte hipótese: os investidores determinam as suas estratégias de investimento, com base nas publicações de resultados anuais, semestrais ou trimestrais. Esta corrente do pensamento inscreveu-se na lógica da criação do Financial Accounting Standards Boa1·d (FASB) (1978), que tinha, como principal objectivo da contabilidade financeira, a publicação de resultados, com a finalidade de promover e ajudar os investidores na avaliação das empresas. Sintetkamente, a investigação realizada sobre este assunto, no fim dos anos sessenta e setenta, centrou-se em torno de duas importantes abordagens. A primeira deteve-se na verificação de uma eventual reacção das cotações ao anúncio de resultados, tendo como objectivo provar que os investidores modificam as suas previsões após conhecerem os resultados publicados. Estes trabalhos concluíram que, geralmente, existe um ajustamento da cotação, após a publicação de resultados. A segunda abordagem analisou a utilidade dos resultados na apreciação realizada pelos investidores dos títulos das empresas, através da capacidade explicativa das cotações bolsistas. Neste caso, não se tratou de apreciar a pertinência do resultado para avaliar as acções, mas de determinar, em que medida, o resultado poderia substituir-se ao conjunto de informações utilizadas pelos investidores para tomarem uma decisão de investimento. A utilidade dos resultados contabilísticos foi estudada, a partir de uma eventual reacção do mercado bolsista à publicação de resultados. Tal reacção fornecia indicações de como os investidores revêem as suas previsões e modificavam a composição das suas carteiras, logo que tomavam conhecimento dos resultados publicados. Esta análise empírica consubstanciou-se e inspirou-se directamente nos trabalhos pioneiros de Ball e Brown (1968), Beaver (1968). A evidência empírica sobre a associação entre a divulgação de resultados anuais c os rendimentos anormais tem evoluído de formas distintas, desde o seu início, no mercado americano. Por um lado, tem-se desenvolvido muito a pesquisa sobre esta temática em mercados bolsistas diversos c em distintos mercados financeiros dentro de um mesmo país; por outro lado, este tema tem também sido analisado sobre diferentes pontos de vista: o da distribuição de dividendos e os seus efeitos nos anúncios, sobre o efeito da dimensão da empresa, o efeito da divulgação antecipada de resultados, a influência do reporte de prejuízos, timeless dos resultados e práticas contabilísticas conservadoras, a manipulação e qualidade dos resultados divulgados, a comparação com a divulgação dos fluxos de caixa, os volumes de transacção das acções ao redor dos anúncios e, ainda, outras formas distintas. Contudo, parece ser consensual que nenhuma destas explicitações clarificou, de forma adequada, a natureza e envergadura deste fenómeno.

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Bamber et al. (2000) referiam ser consensual que toda a literatura sobre a temática foi mal interpretada e excessivamente generalizada. Estes investigadores evidenciam que existe, de facto, um maior efeito dos resultados divulgados do que os reportados no trabalho de Beaver (1968). Bamber et al. (2000) sintetizam este facto em dois aspectos principais, os quais também se subscreve: identificou-se a reacção do mercado como uma típica reacção de anúncios de resultados individuais e falhou-se na apreciação das implicações da selecção de amostras, isto é, Beaver (1968) seleccionou uma amostra de empresas que constituíam cerca de 5% das empresas cotadas no New York Stock Exchange (NYSE). Bamber et al. (2000) refere, ainda, que a maioria dos anúncios de resultados não proporcionam informação ao mercado, porque esta foi antecipadamente "apropriada" (Bamber et al), ou porque não possui valor relevante. Relativamente ao primeiro aspecto e verificando-se que os anúncios são feitos tardiamente para proporcionar nova informação ao mercado, interessa sobretudo analisar que tipo de divulgação tem maior relevância (divulgação de resultados intermédios, previsões dos analistas financeiros, divulgação dos gestores das empresas). Em relação ao segundo, referem os investigadores ser necessário aprofundar a questão da relevância dos resultados. Em resumo, as falhas evidenciadas na investigação reportada sobre a apreciação dos efeitos dos anúncios de resultados têm causas que provêm das escolhas feitas nos modelos de investigação e a generalização de resultados tem objectivamente "atrasado" a aquisição de conhecimento, ao túvel do alcance e papel da contabilidade. Este estudo estrutura-se do seguinte modo: na secção 2 discute-se a literatura considerada relevante, na secção 3 apresenta-se a metodologia utilizada e a amostra de dados, na secção 4 apresentam-se os resultados empíricos. Finalmente, na secção 5 apresentam-se conclusões.

2. Anúncio de resultados líquidos anuais e rendimento anormal das acções: análise da literatura Ball e Brown (1968) estudaram as reacções do mercado, a partir do comportamento anormal dos rendimentos bolsistas (excessos de rendibilidade). Consideraram, então, que os resultados seriam úteis para os investidores, se o mercado reagisse positivamente a anúncios favoráveis e, inversamente, no caso de publicações decepcionantes. Estes autores analisaram, no período entre 1957 e 1965, o impacto das publicações anuais de resultados sobre as cotações bolsistas de 261 empresas americanas, cotadas no mercado de Nova York. Ball e Brown (1968) constataram que as empresas que apresentaram resultados decepcionantes viram as taxas de rendibilidade das suas acções diminuíLusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n." 7/2007

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rem anormalmente nos 12 meses subsequentes à publicação daqueles. Inversamente, estas taxas aumentavam para as empresas que publicavam resultados imprevistos. Concluíram, então, que a informação contida nos resultados anuais era útil, porque se os rendimentos actuais diferissem dos rendimentos esperados, o mercado reagiria sistematicamente na mesma direcção. Por outro lado, estes investigadores constataram, ainda, que os ajustamentos às cotações observadas no momento do anúncio de resultados eram relativamente fracos e que os mesmos eram, em grande parte, antecipados antes daquela data (85% a 90% da informação contida no resultado anual eram incorporados na cotação pelo menos 12 meses antes da publicação). Este trabalho foi verdadeiramente a origem da investigação que visou clarificar o processo real de avaliação bolsista. Os investigadores definiram, pela primeira vez, o conceito de "utilidade de informação" para os investidores e propuseram uma metodologia rigorosa, fundada na teoria dos mercados eficientes. Pode-se, no entanto, refutar esta análise, por não ser suficientemente precisa, na medida em que, tendo trabalhado com dados bolsistas mensais, não permitiu conhecer o momento exacto em que o mercado reage a essa informação, isto é, os ajustamentos das cotações não estavam relacionados com o momento exacto da divulgação. Beaver (1968) analisou a variância das taxas de rendimento anormal e o volume de transacções, isto é, comparou a semana da publicação dos resultados com aquelas em que não houve divulgação. Esta investigação foi realizada no período entre 1961 e 1965, utilizando uma amostra de 143 empresas (506 anúncios de resultados), tendo o autor definido uma janela do evento de 17 semanas, centrado à volta da data da publicação de resultados. O método utilizado por este investigado1~ na comparação de variâncias e de volumes de transacção, quando comparados com a técnica do estudo de eventos, revelou-se muito mais simples, visto que não necessitava da definição de um modelo de previsão de resultados futuros. Por outro lado, a utilização de dados semanais permitiu estudar o impacto dos anúncios anuais de resultados com maior grau de precisão. Todavia, o método revelou-se fraco, pois não se fundamentou em bases teóricas muito sólidas. A teoria da eficiência dos mercados permite obter indicações sobre o efeito de ajustamento das cotações, ligada à publicação de informação útil à avaliação bolsista, mas não significa, de qualquer modo, a existência de maior actividade no mercado no momento do anúncio. Os anos setenta foram marcados por um conjunto de investigações que replicaram estudos anteriormente feitos noutras bolsas ou foram aplicados à divulgação de outro tipo de resultados, nomeadamente, semestrais e trimestrais. A partir dos anos oitenta, o objectivo central da investigação passou a analisar a existência de uma relação linear entre o conteúdo informativo do resultado e os ajustamentos das cotações bolsistas. Assentavam primordialmente em determinar até que ponto os resultados explicavam as variações de preços 104

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observadas nas datas das publicações, ou seja, procuxou-se medir o poder explicativo ou a conh·ibuição informativa dos anúncios de resultados na avaliação de acções. Este conjunto de estudos foi inicialmente desenvolvido por Beaver et al. (1979) e pretendiam atingir propósitos absolutamente diferentes dos trabalhos anteriores, isto é, detiveram-se na análise da importância da relação entre os ajustamentos das cotações e o conteúdo informativo do resultado. Para estes investigadores, interessava fundamentalmente o valor do resultado publicado e não o conteúdo da notícia (boa ou má). Neste trabalho empírico, Beaver et ai. (1979) investigaram a importância do conteúdo informativo das publicações de resultados, tendo analisado a hipótese de existência de uma relação linear entre os excessos de rendimento e a importância dos erros de previsão, que foram estimados a partir dos dois modelos de previsão (de resultados), anteriormente propostos por Ball e Brown (1968). Este trabalho baseou-se numa amostra de 276 empresas americanas e incidiu sobre o período entre 1965 e 1974, sobre o qual construíram 25 portofólios para, desta forma, calcularem os rendimentos anormais médios acumulados. Os coeficientes estimados (teste t de Student) eram estatisticamente significativos ao nível de 10%, indicando a existência de uma relação entre a importância dos resultados imprevistos (inesperados) e os rendimentos anormais. No entanto, os autores acreditavam que os resultados que obtiveram estavam subavaliados, devido a erros no cálculo dos resultados inesperados, por deficiente especificação do modelo de previsão ou por determinação incorrecta das datas dos anúncios. O primeiro modelo de análise procurou explicar as variações anormais das cotações bolsistas através da informação proporcionada pelos resultados. O segundo modelo conceptual, formalizado por Collins e Kothari (1989), partia do pressuposto que os investidores se apoiavam nos resultados para preverem dividendos futuros. O terceü-o, proposto por Beaver et ai. (1980), e por Easton e Harris (1991), consideravam que os ajustamentos das cotações estavam directamente relacionados com os resultados realizados. Fosse qual fosse o modelo escolhido, colocava-se também a questão da escolha do intervalo de tempo a considerar na data da publicação dos resultados, visto poder-se correr o risco de sub (sobre) avaliação da contribuição informativa daqueles. Os períodos de curta duração (entre 2 e 5 dias)- que se passa a designar por janela do evento- foram cronologicamente analisadas, nomeadamente pelos trabalhos de Hagerman et a/. (1984) Swaminathan e Weintrop (1991). Swaminathan e Weintrop (1991) investigaram a contribuição informativa dos resultados trimestrais num intervalo de dois dias, isto é, o dia da publicação de resultados no Wall Street Journal e o dia seguinte. Seleccionaram uma amostra de 218 empresas, no período que decorreu entre 1980 e 1983. Calcularam, então, os resultados imprevistos a partir das previsões feitas pelos analistas financeiLusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

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ros, tendo obtido resultados relativamente fracos, isto é, o coeficiente de determinação (R2) foi de 3%. As janelas de longa duração foram também avaliadas através das investigações de Collins e Kothari (1989), Easton e Barris (1991). Collins e Kothari (1989) pretenderam justificai~ na investigação desenvolvida, a existência de uma relação entre a cotação bolsista e o resultado. Consideraram que os investidores se apoiavam nos resultados para avaliarem fluxos futw·os de dividendos. Com o objectivo de analisarem a contribuição informativa dos resultados, utilizaram um período de 12 meses, centrado no fim do exercício anual, tendo estimado as seguintes regressões: (1)

(2)

em que, Rit' Rit -1 -Rendimentos brutos da acção i no período te t-1; Resit' Resit _ 1 -Resultados da empresa i durante os períodos te t-1. Os resultados encontrados pelos autores, ao nível do coeficiente de determinação, situaram-se entre 3,56% e 6,9%, concluindo que a escolha da janela do evento influencia significativamente o R2 estimado. Easton e Barris (1991) verificaram a associação entre as cotações e os resultados, utilizando dois tipos de medidas: o resultado publicado e a variação do mesmo, deflacionados da cotação das acções no início do período. Estimaram as seguintes regressões: (3)

P·t + D·tP·t - 1 1 1 1 Pit-1

A +A =po P1

Res·tRes·t _1+ 1 1 Pit-1

(4)

em que, Pit' Pit _ 1 -Cotação da acção i no período te t-1; Resit' Resit -1 -Resultados divulgados pela empresa i nos períodos te t-1; Dit - Dividendo distribuído da acção i durante o período t.

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A amostra do trabalho empírico correspondeu a 20188 observações, no período compreendido entre 1969 e 1986, situando-se os R2 entre 4% e 7,5%. Por outro lado, os coeficientes de determinação anuais, calculados na primeira regressão foram, em 74% dos casos, superiores aos obtidos na segunda. O valor dos resultados anuais deflacionados das cotações evidenciou ser a medida mais pertinente, no que diz respeito à explicação da variação das taxas de rendimento. Com objectivo de testarem se a rendibilidade anormal das acções estava associada às duas variáveis de resultado, Easton e Harris (1991) efectuaram ainda a seguinte regressão múltipla: Res·t Res·t- Res·t _ 1 Rjt = 'YtO + 'Ytl (~) + Yt2 ( J p. J ) + 1t3 Jt - 1 Jt -1

(5)

em que, Rjt -Rendimento da acção j durante o ano t; Resjv Resjt _ 1 -Resultado publicado pela empresa j para os anos te t-1; Pjt _ 1 - Cotação da acção j no início do período t. Os investigadores, usando o modelo de mercado, substituíram o rendimento bruto pelo rendimento anormal das acções. As taxas mensais obtidas foram acumuladas durante 12 meses, isto é, 9 meses antes e 3 meses depois da data de publicação dos estados financeiros anuais. Seguidamente, realizaram a seguinte regressão, no pressuposto de que os resultados se comportavam como se os previstos para o ano t fossem iguais aos obtidos no ano transacto (essa variação correspondia aos resultados imprevistos): Res·t- Res·t _ 1 Resjt CAR·t = 'Ytü + 'Ytl ( - - ) + Yt2 ( J J ) + e:t3 1 Pjt - 1 Pjt - 1 J

(6)

em que, CARjt - Rendimentos anormais acumulados da acção j no período de (-9, +3). As duas regressões anteriores (5 e 6) conduziram a resultados muito semelhantes, obtendo R2 à volta dos 8%. Posteriormente, a investigação pretendeu melhorar os coeficientes de determinação obtidos, centrando-se nos seguintes aspectos: a instabilidade dos coeficientes de regressão, o risco de se terem calculado de forma errada os resultados imprevistos, a manipulação dos mesmos, e o desfasamento temporal entre o anúncio daqueles e a reacção das cotações bolsistas. Em termos gerais, a investigação retirou conclusões que vieram atenuar os efeitos negativos anteriormente descritos, isto é, a obtenção de baixos coeficienLusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

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tes de determinação. O impacto d a instabilidade dos coeficientes de regressão no que concerne à relação entre a cotação e o resultado poderia ser reduzido, logo que fossem levados em conta os factores que influenciavam os coeficientes (a taxa de juro sem risco, a taxa de crescimento dos resultados, a capacidade dos resultados passados influenciarem os futuros e o tipo de informação publicada, aquando do anúncio dos resultados). O risco de errar o cálculo dos resultados imprevistos poderia ser minorado, através da utilização de portofólios ou pela separação entre as componentes duráveis e provisórias dos resultados. A inexactidão das informações contabilísticas publicadas poderia ser sempre corrigida, desde que fosse assumida a existência de eventuais manipulações de resultados. Finalmente, a duração temporal entre o momento de divulgação da üúormação e o momento em que as cotações se ajustavam, poderia ser ultrapassada com a utilização de horizontes temporais superiores à duração de wn exercício. A reacção das cotações e a associação com a publicação de resultados tem sido também analisada em diversos mercados bolsistas. A replicação de trabalhos de investigação tem sido feita desde há mttito tempo em diferentes mercados bolsistas, citando-se, a título de exemplo, o de Firth (1981), no mercado inglês ou o de Brown (1.970), no mercado australiano. Mais recentemente também têm sido replicados muitos outros trabalhos sobre a associação entre os resultados e as cotações das acções. Na Polónia, Jermakowicz e Tomaszewski (1998) investigaram esta associação, utilizando uma amostra de 52 empresas, no período compreendido entre 1995 e 1997. Concluíram, que no mercado polaco os resultados anuais divulgados constituíam um elemento importante, no processo de avaliação das acções. No mercado chinês, Chen et al. (2002) analisaram também a reacção do mercado aos resultados anuais e aos dividendos. Utilizaram 1499 anúncios de divulgação de resultados, no período compreendido entre 1994 e 1997. Os rendimentos anormais das acções foram calculados, através do modelo de mercado cujo período de estimação dos parâmetros decorreu numa janela do evento, entre os dias (-280, -31). Posteriormente foram, analisadas as seguintes janelas dos eventos (-7, +7), (-5, +5), (-2, +2), (-1, +1). Concluíram que, no mercado chinês, o anúncio de resultados providenciava informação para o mercado e que existia uma relação positiva entre a variação dos resultados positivos e os rendimentos das acções numa janela de curta duração. No mercado espanhol como Arcas e Rees (1999), que detectou que os anúncios de resultados vêm normalmente acompanhados de rendibilidades médias significativas, com incremento da volatilidade e assimetria informativa dos mesmos nos dias que rodeiam os anúncios. Idênticos resultados foram reportados por Garcia (2006), também no mercado espanhoL Em França, Gajewski e Queré (2001) e Wael (2004), tendo o último analisado o efeito do anúncio de resultados (e outros eventos na Reuters) e sua repercussã.o imediata sobre as cotações das acções. 108

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No mercado inglês, evidenciaram-se os trabalhos de Charitou e Clubb (1999) e Charitou et al. (2001).

Na secção seguinte discute-se a hipótese a investigar, metodologia utilizada, assim como, a amostra seleccionada.

3. Metodologia e selecção da amostra 3.1. Hipótese da investigação A literatura conceptual refere que os resultados são, sem dúvida, o dado que mais interesse tem despertado, por parte dos utilizadores da contabilidade financeira e, em particula1~ dos investidores nos mercados de capitais. É importante assinalar que a magnitude dos resultados contabilísticos é de grande utilidade, na tomada de decisões dos investidores, porque lhes permitem obter informação, acerca dos fluxos futuros de caixa e do risco associado aos mesmos. Numerosos estudos empíricos foram desenvolvidos nesta área da investigação, desde os trabalhos pioneiros de Ball e Brown (1968) e Beaver (1968) em diversos mercados bolsistas. Assim, a literatura teórica e empírica é consistente com a assunção de que o anúncio de resultados anuais tem incidência na cotação bolsista, o que permite formular a seguinte hipótese de investigação: H 1: O anúncio de resultados anuais tem incidência na cotação bolsista.

Hl: Existe, pelo menos, uma rendibilidade anormal média estatisticamente significativa, no período (janela) do evento (-15, +15);

Hi: Existe, pelo menos, uma rendibilidade anormal acumulada estatisticamente significativa no período (janela) do evento (-15, +15).

3.2. Metodologia utilizada 3.2.1. O estudo de eventos Este estudo empírico consiste em analisar a reacção da cotação bolsista, associada à divulgação do resultado anual das empresas. A metodologia utilizada, normalmente, neste tipo de abordagem, é o denominado estudo de acontecimento (estudo de evento). Esta técnica, designada normalmente por análise de rendibilidades anormais, permite estudar o impacto de um qualquer evento sobre um mercado bolsista. O eixo teórico do estudo de eventos baseia-se na teoria dos mercados eficientes, segundo a qual, um mercado é eficiente na forma semi-forte, se a cotaLusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

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António José S. Morão Lourenço

ção bolsista reflectir rápida e correctamente toda a informação posta à disposição dos investidores. É desta base teórica que se podem apreciar as consequências de um evento particular à média das variações de preço, que se vão verificando desde o anúncio do evento. De qualquer forma, verifica-se ser raro qu.e, num mercado, circule uma única informação, pelo que se torna difícil conhecer com exactidão e precisão, a data do anúncio. Em tais condições, a solução consiste em isolar as variações da cotação, associadas ao estudo do anúncio do evento de factores exógenos, de forma a repor os movimentos do mercado. A técnica das rendibilidades anormais responde, de forma correcta, a tal situação. O impacto sobre a cotação é medido, através da diferença entre os rendimentos observados do título e o rendimento esperado do mesmo (rendimento normal). Foi Ball e Brown (1968) e Fama et al. (1969) que iniciaram a prática desta metodologia. Ball e Brown (1968) estudaram a reacção da cotação bolsista à componente imprevista dos resultados, tendo, como objectivo, determinar a utilidade para os investidores da publicação de resultados. Fama et al. (1969), considerados os fundadores dos estudos de eventos, analisaram o impacto da distribuição de acções gratuitas (stock splíts) sobre o mercado de capitais. A partir daqui, foram realizados numerosos trabalhos de investigação, cujos fundamentos foram acontecimentos variadíssimos, como, por exemplo, o anúncio de resultados (Ball e Brown, 1968), anúncio de boas e más notícias sobre resultados (Wael, 2004), comportamento dos preços e volumes de negociação, no anúncio de resultados anuais (Garcia, 2006). Embora a diversidade dos estudos efectuados seja grande, a metodologia é basicamente a mesma e compreende quatro etapas principais: • Definição dos parâmetros do estudo (o evento, a data do anúncio, a janela do acontecimento e o período a estimar); • Cálculo da taxa de rendimento esperada pelos investidores, na ausência de acontecimento, para cada título da amostra de empresas; • Sobre a janela do evento calculam-se as rendibilidades anormais das acções, através da diferença entre as rendibilidades observadas e esperadas. Estimação das rendibilidades médias, acumuladas sobre toda ou parte da janela do evento; • Testes estatísticos sobre os resultados obtidos. 3.2.2. Os eventos Verifica-se ser necessário identificar, de maneira precisa, o evento em análise. Acontece, normalmente, que dois ou mais eventos (acontecitnentos) possam ser anunciados quase em simultâneo, sendo o caso mais corrente o anúncio de 110

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

Reacção do mercado bolsista à informação financeira, p. 99-127

dividendos, que acompanha o dos resultados anuais das empresas. Afigura-se, por isso, difícil determinar o evento a que se devem os rendimentos anormais. Os eventos em análise, no âmbito deste trabalho, referem-se à divulgação pública dos resultados anuais, feitos pelos gestores das empresas e à divulgação através da assembleia-geral ordinária. O estudo é plurianual, reportando-se aos exercícios de 1998 a 2002. 3.2.3. As datas dos anúncios

Após a identificação do evento, deve conhecer-se a data exacta em que aquela informação aparece, pela primeira vez, no mercado. Uma especificação errada da data do anúncio corre o risco de enviesar os resultados. A utilização de uma data posterior à do anúncio pode conduzir à aceitação da hipótese nula (o evento não tem qualquer impacto sobre o mercado), na medida em que toda a informação está já integrada na cotação do título. Por outro lado, os estudos empíricos, realizados por Brown e Warner (1980) e por Dyckman et al. (1984) indicam que o poder explicativo dos testes da hipótese nula diminui consideravelmente, se a data do evento não for identificada de forma correcta. Em cextos eventos, existe alguma dificuldade na identificação da data exacta do anúncio. Para se evitar este problema, a solução consiste em estudar a reacção do mercado, num intervalo de tempo que rodeia a data do anúncio (janela do evento). A maior parte dos estudos, levados a cabo nos EUA sobre esta temática, tomam como base a data de publicação no Wall Street ]ournal. Em Portugal, na ausência de um jornal similar, realizou-se o estudo, a partir da data da assembleia-geral ordinária e da data de divulgação pública dos resultados pelos gestores das empresas (anúncio na Reuters). A regulamentação portuguesa, em termos de comunicação financeira, permite-nos reter duas datas para os eventuais anúncios de resultados: a data da assembleia-geral ordinária e a da publicação, no boletim de anúncios obrigatórios da Bolsa. Dado que, a partir de 2002, deixou de ser obrigatória a publicação, no boletim da bolsa, tomou-se como base a publicação dos resultados através da press release (divulgado na Reuters) e a assembleia-geral das empresas, que fazem parte da amostra. Reteve-se, no estudo, a data da divulgação pública, feita pelos gestores das empresas, através da Reuters por duas razões principais: • Esta base de dados evidencia, como pl'incipal vantagem, o facto das noti'cias serem reportadas no momento seguinte ao anúncio dos resultados e, • A grande maioria dos operadores da bolsa (Euronext Lisboa) utiliza esta base de dados. Lusfada. Economia & Empresa, Lisboa, n.0 7/2007

111

António José S. Morão Lourenço

As datas de divulgação pública foram recolhidas manualmente na Reuters Portugal. As datas da assembleias-gerais foram recolhidas manualmente do extracto daquelas, publicados nos relatórios e contas anuais, divulgadas no site da Comissão de Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM). 3.2.4. Períodos a estimar nos eventos

A metodologia do estudo de eventos consiste em definir uma escala temporal onde: • A data zero corresponde à data do anúncio; • A janela do evento encontra-se centrada à volta da data zero, isto é, o período corresponde a um intervalo habitualmente designado por [-t, +t]; • O período a estimar está normalmente situado depois da janela do evento e corresponde ao intervalo [-t-n, -t-1]. A janela do evento permite analisar a evolução dos rendimentos anormais à volta do anúncio público do acontecimento. O estudo pode ser realizado em

dias, semanas ou meses, conforme se trabalha com dados diários, semanais ou mensais. Os estudos de eventos realizam-se, também, sobre uma única data em toda a amostra. No entanto, no caso das divulgações de resultados anuais, são feitos através de diferentes datas de anúncio. O período a estimar permite avaliar os parâmetros do modelo de cálculo dos rendimentos esperados, na situação de ausência de evento. A escolha depende, geralmente, do modelo utilizado para calcular os rendimentos normais. O Gráfico 1.1 permite visualizar a escala temporal de um estudo de evento: Gráfico 1.1. Escala temporal do estudo do evento quando o período de estimação precede o evento Periodo do Evento

Período de Estimacão -t- n

-t •

-t

O período a estimm~ mais frequentemente utilizado, é o anterior à janela do evento. Com efeito, a utilização de um período posterior justifica-se, no caso em que o evento a estudar modifica, de forma profunda, a sensibilidade das empresas aos rendimentos do mercado e, por isso, tem pouca utilização. Põe-se, de qualquer forma, a questão da escolha da janela do evento. Com efeito, se o período que ronda a data do anúncio for muito curto, existirão, cer112

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

Reacção do mercado bolsista à informação financeira, p. 99-127

tamente, reacções dos investidores que não serão tomadas em linha de conta e o impacto sobre a janela do evento corre o 1isco de ser subavaliado. Inversam ente, um intervalo demasiado extenso, pode sobreavaliar a reacção do mercado associado àquele evento, visto que poderá reflectir impactos sobre outros eventos. Peterson (1989) situa o período de estimativa para um evento entre 100 e 300 dias sobre dados diários e entre 24 e 60 meses sobre dados mensais. No trabalho empírico, utiliza-se uma janela que se inicia 15 dias antes da data do anúncio de divulgação de resultados (pública ou assembleia-geral) apresentados pelas empresas e terminará 15 dias depois daquela data, utilizando cotações diárias. No que se refere ao período a estimar, fixou-se em 150 dias, os que precedem a janela. A utilização de janelas estreitas, para analisar o efeito de um acontecimento, aliado à utilização de informação diária, reduz a possibilidade de outro tipo de notícias poderem estar incluídas no evento que se analisa. O Gráfico 1.2 resume a escala temporal deste estudo de evento (em dias): Gráfico 1.2. Escala Temporal do estudo dos eventos Período do Evento

~riodo de Estimacão

- 166

- 16

-1 5

+ 15

Após terem sido identificados os diferentes parâmetros do estudo, isto é, o evento e a escala temporal do n1esmo, a etapa seguinte consiste na análise dos modelos, que permitem avaliar as rendibilidades consideradas como normais. 3.2.5. Rendimentos normais e anormais

Determinam-se, seguidamente, as reacções do mercado bolsista, associadas ao anúncio dos eventos estudados. ~ Estes são medidos por um desvio enh-e as taxas observadas, durante ajanela do evento e as taxas normalmente esperadas pelos investidores, na ausência de evento. A este desvio dá-se o nome de rendimento anormal, sendo igual a: (7)

em que, RAit - Rendibilidade anormal do título i durante o período t; Rit - Rendibilidade do título i durante o período t; E(Rjt) - Rendibilidade esperad a do título i durante o período t.

Lusfada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

113

António José S. Morão Lourenço

As taxas de rendimento normal das acções determinam-se a partir do modelo de mercado. As taxas de rendimento observadas definem-se como: (8)

em que, Pit -Preço da acção i, durante o período t; Pit _ 1 -Preço da acção i, durante o período t-1; Dit -Dividendo distribuído pela acção i, durante o período t. Os preços das acções, neste trabalho de investigação, referem-se a cotações diárias, obtidas na base de dados da Euronext Lisboa (Dathis), estando ajustadas aos dividendos distribuídos no momento t e de operações sobre o capital, no decurso do referido momento (stock splíts). 3.2.6. Teste estatístico da rendibilidade anormal

O impacto do anúncio de resultados anuais sobre a cotação bolsista evidencia a natureza da informação apercebida pelos investidores. Uma baixa (alta) na cotação bolsista sinaliza um tipo de informação, que influencia desfavoravelmente (favoravelmente) o valor futuro de uma empresa. As rendibilidades anormais médias e acumuladas foram calculadas sobre a janela (-15, +15). Uma vez estimados os rendimentos anormais definiu-se como teste estatístico o t de Student, com o objectivo de verificar se a reacção do mercado aos anúncios era estatisticamente significativa ou não. O significado estatístico de ERo determinou-se através do teste t de Student, que corresponde ao rácio entre o rendimento anormal do dia O e o desvio padrão, estimado da série dos rendimentos anormais da janela do evento. O teste t foi calculado do seguinte modo: ERo

t=--,.--

(52 (ER)

(9)

em que, ERo -Média do Rendimento Anormal, no dia do evento (O); cr2 (ER) -Desvio-Padrão do Rendimento Anormal na janela do evento (-15, +15).

114

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

Reacção do mercado bolsista à informação financeira, p. 99-127

O desvio-padrão calculou-se do seguinte modo: 1 + 15 2 }2 (ERt-ER) 3 1 t=-15

cr (ER) =

(10)

em que, ERt -Rendimento anormal, acumulado até ao dia t (t =1, ..., 30), correspondente à janela do evento (-15, +15) sendo que, 1 +15 ER =- L ERt 31t = - 15

(11)

A estatística t, de Student, distribui-se segundo uma lei com 30 graus de liberdade. A utilização deste teste, só é possível na condição de que os rendimentos anormais sejam distribuídos, segundo uma lei de distribuição normal e que não exista qualquer correlação entre os títulos. Estas hipóteses são supostamente verdadeiras, caso os resíduos do modelo se comportem como variáveis aleatórias normais, independentes e homocedásticas.

3.3. Definição da amostra Um dos objectivos deste trabalho é o de testar empiricamente o impacto das publicações de resultados anuais sobre as cotações dos títulos. Foram efectuados dois tipos de estudo de eventos, distinguindo-se essas categorias, através das datas de anúncio. A primeira categoria pressupõe que os relatórios anuais são somente públicos, através da assembleia-geral ordinária. A segunda categoria considera que os investidores tomam conhecimento dos estados financeiros, a partir da divulgação pública dos mesmos (Reuters) . No entanto, seja qual for a data de anúncio tratada, os períodos a estimar e dos eventos são definidos da mesma forma. O Quadro 1 resume o número de anúncios tratados por tipo de acontecimento: Quadro 1. Número de Anúncios Tratados na Amostra de Empresas

Resultados Anuais

1998 29

Assembleia -Geral Total

Anúncio

2000

2001

1999 33 46

33 49

33 50 85

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

2002 38

Total

50 89

236 402

166

115

António José S. Morão Lourenço

Para a realização deste trabalho empírico, amostra é composta por 51 empresas (sociedades anónimas), cotadas no mercado contínuo da bolsa de valores em Portugal (Euronext Lisboa). No caso do estudo da reacção do mercado ao anúncio de resultados anuais, foram seleccionadas as empresas industriais, serviços e o sector financeiro, abrangendo quase todas as empresas cotadas no mercado contúmo. As cotações e dados financeiros utilizados foram retirados das seguintes base de dados: • Dathis (cotações bolsistas); • Reuters (anúncios de resultados pela gestão das através de press release); • Comissão do mercado de valores mobiliários (CMVM) (publicações de relatórios e contas dos diferentes exercícios e datas das assembleias-gerais); • Dun & Bradstreet (dados financeiros não disponíveis na base de dados anterior). As cotações, utilizadas no cálculo das taxas de rendibilidade são diárias (cotação de abertura). As taxas de rendibilidade do mercado correspondem aos rendimentos do índice PSI-20, retirados de uma das bases de dados referida no parágrafo anterior.

4. Resultados empíricos Os Quadros 2 e 3 referem o impacto da divulgação pública dos resultados anuais, nos preços das acções das diferentes empresas, ao longo do período em análise: Quadro 2. Impacto da di vulgação pública do resultado anu al através de press release sobre o s preço s das acções no período Divulgação Pública Média RAM (%) Mediana

-15

-8

-1

-0,800% -1,300% -1,500% -1,500% -1,100% -1,200% -1,100% -0,051

-0,050

-0,033

-0,028

-0,024

-0,002

0,000

Desvio-Padrão

0,077

0,080

0,048

0,047

0,046

0,027

0,035

-0,108

-0,179

-0,202

·0,198

-0,153

-0,165

-0,146

(-1,0)

(0,1)

(-1,1)

(2,5)

----------------1 {-15, -2) (-5, -2) Média CAR (%)

(2,15)

-1,600% -1,200% -1,500% -1,500% -2,600% -4,100% -3,900% -15,000%

Mediana

-0,052

-0,035

-0,031

-0,028

-0,053

-0,086

-0,066

-0,025

Desvio-Padrão

0,063

0,053

0,047

0,093

0,141

0,156

0,443

-0,221

-0,157

-0,200

-0,198

-0,351

-0,554

-0,524

'-2,012..

... ~p.value~O.Ol •• • p.valuc~O,OS • ..p.valuc~O.lO

116

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

Reacção do mercado bolsista à informação financeira, p. 99-127

O Quadro 2 analisa a reacção do mercado ao anúncio público dos resultados anuais, efectuados no período compreendido de 1998-2002. RAM corresponde à rendibilidade anormal média, gerada pelo anúncio público dos resultados anuais, na janela do evento. CAR corresponde à rendibilidade média, acumulada nos intervalos de tempo, referenciados para o período do acontecimento. As RAM são calculadas, utilizando o modelo de mercado. Período do Evento (-15, +15). Período de Estimação (-150, -16). Para testar a hipótese nula utilizou-se o teste t de Student.

O Quadro 3 refere-se ao impacto da divulgação dos resultados anuais em assembleia-geral ordinária da empresa, nos preços das acções das entidades emissoras no período em análise: Quadro 3. Impacto da divulgação do resultado anual através da assembleia-geral ordinária da empresa sobre os preços das acções no período Divulgação Pública M~dia RAM (%)

-15

-8

-1,700% -0,800% -0,300% 0,100%

0,200%

0,000%

0,800%

-1

Mediana

-0,016

0,001

-0,006

-0,002

-0,006

0,000

0,002

Desvio-Padrão

0,033

0,027

0,017

0,018

0,035

·-2A27... -1,120

-0,411

0,087

0,269

-0,041

1,126

-0,700% -0,200% -0,100% 0,100% -0,005

----------------1 <-15:-2>--<:5: ~2>-- -<:1~õ)- ---õ---- (õ,ii-r <-i.1iT-<ú>___ <iis) l Média CAR (%) Mediana Desvio-Padrão

-0,002

0,300%

0,000%

0,900%

0,600%

-0,004

-0,002

-0,007

-0,015

-0,003

0,048

0,024

0,020

0,017

0,034

0,051

0,067

0,309

-0,096

-0,031

-0,016

0,008

0,003

-0,005

0,115

'-2,012..

···~p.valuesO,OI

•• ~p.valuesO,OS • ~p.vnluesO,lO

O Quadro 3 reporta a reacção do mercado ao anúncio dos resultados anuais, ah·avés da assembleia-geral de empresa, efectuados no período de 1998-2002. RAM corresponde à rendibilidade anormal média, gerada pelo anúncio dos resultados an uais em assembleia-geral, na janela do evento. O CAR corresponde à rendibilidade méd ia acumulada, nos intervalos de tempo, referenciados para o período do acontecimento. RAM são calculadas, utilizando o modelo de mercado. Perfodo do Evento (-15, +15). Período de Estimação (-150, -16). Para testar a hipótese nula utilizou-se o teste t de Student.

Lusfada. Economio & Empresa, Lisboa, n.• 7/2007

117

António José S. Morão Lourenço

A evidência empírica, na análise das alterações dos preços das acções, refere que a divulgação do resultado anual tem efeito informativo para os investidores. A rendibilidade anormal média, no dia do evento (divulgação pública de resultados) foi, no período em análise, de -1,5% e não significativa (o teste t de Student de -0,198). Relativamente ao segundo evento, a rendibilidade anormal média foi de 0,1% (no dia do evento) e o teste t revela-se também não significativo, com o valor de 0,087. No período em análise verificou-se que, no caso da divulgação pública de resultados anuais, as rendibilidades médias foram nega tivas e não significativas. Entretanto, através de uma refinação da análise, isto é, utilizando janelas diferentes no mesmo período, concluiu-se que as rendibilidades acumuladas (CAR) evidenciaram também valores negativos, sendo, no entanto, significativos ao nível de 5% na janela, que compreende o período entre o segundo dia após o evento e o décimo quinto (2,15). Em relação ao evento assembleia-geral, conclui-se que as rendibilidades médias apresentam valores negativos, até ao dia do evento, evidenciado, posteriormente, rendibilidades médias positivas não significativas, com excepção, do dia -15. Analisando as rendibilidades médias, acumuladas nas diferentes janelas evidenciadas no Quadro 3, conclui-se que, somente a janela (2,15), apresenta resultados significativos, embora os excessos de rendibilidade sejam negativos até ao dia do evento. Os resultados obtidos parecem evidenciar que a informação é filtrada através de outras fontes (por exemplo, informação on-line) e, consequentemente, o mercado antecipa o conteúdo informativo do anúncio de resultados. Esta evidência permite afirmar que o anúncio de resultados tem um efeito infonnativo significativo, para o mercado na janela (2, 15). No entanto, o dia do anúncio e os dias mais próximos desta data, não evidenciaram qualquer impacto e, por isso, não se verificou qualquer efeito no período em análise. Passou-se posteriormente à análise anual da amostra tendo em vista a obtenção de resultados mais conclusivos. O Quadro 4 refere-se ao comportamento das rendibilidades anormais no evento - Divulgação Pública de Resultados Anuais - em cada um dos anos em análise.

118

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

Reacção do mercado bolsista à informação fimmceira, p. 99-127 Quadro 4. Comportamento das rendibilidades anormais n a divulgação pública de resultados nos exercícios em análise Divulgação Pública -15 -8 -1

o 1

1998 N==29 -0,052 (-0,244) -0,069 (-0,336) -0,035 (-0,168) -0,033 (-0,157) -0,030 (-0,144) -0,018

1999 N==33 0,115 (0,422) 0,113 (0,415) 0,049 (0,183) 0,043 (0,159) 0,046 (0,169)

(-0,088) -O,Oll (-0,052) -0,059 (-0,282)

0,013 (0,047) 0,011 (0,042) 0,077 (0,282)

(-5, -2)

-0,048 (-0,224)

0,062 (0,227)

(-1,0)

-0,034 (-0,159) -0,033 (-0, 154) -0,063 (-0,296)

0,046 (0,171) 0,043 (0,159) 0,089 (0,327)

-0,098 (-0,461) -0,073 (-0,346) -0,266 (-1,256)*

0,138 (0,509) 0,152 (0,562) 0,325 (1,198)

8 15

2000 N==33 -0,051 (-0,144) -0,079 (-0,222) -0,072 (-0,202)

2001 N=33 0,019 (0,264) 0,020 (0,284) 0,015 (0,214)

-0,077 (-0,215) -0,071 (-0,199) -0,056 (-0,157)

0,021 (0,292) 0,023 (0,315)

-0,071 (-0,199) -0,068 (-0,191) -0,064 (-0,179)

0,000 (0,001) 0,023 (0,284)

0,002 (0,030)

2002 N=38 -0,071 (-0,481) -0,052 (-0,341) -0,033 (-0,226) -0,028 (-0,192) -0,024 (-0,166) -0,002 (-0,015) 0,016 (0,109)

----------------------------------------------------------------------(-15, -2) -0,052

'(O)

'(0,1) (-1,1) '(2,5) '(2,15)

-0,074 (-0,209)

0,025 (0,355) 0,018

-0,077 (-0,215) -0,148 (-0,414) -0,219 (-0,616)

(0,253) 0,021 (0,292) 0,044 (0,608) 0,059 (0,822)

-0,263 (-0,738) -0,846 (-2,371)•••

0,055 (0,772) 0,062 (0,864)

(-0,351) -0,035 (-0,235) -0,031 (-0,209) -0,028 (-0,192) -0,053 (-0,359) -0,086 (-0,585) -0,066 (-0,451) -0,025 (-0,167)

•··~p. vnlue~O,Ol

• • • p. value~O,OS • • p.value$0,10

No Quadro 4, apresenta-se o comportamento do preço das acções, em cada um dos períodos que ronda o anúncio que se refere à divulgação pública dos resultados anuais. Os primeiros valores referem-se às rendibilidades anormais médias (RAM), verificadas em cada um dos dias referidos. Nos segundos valores evidenciam-se as rendibilidades acumuladas médias (CAR), em cada um dos intervalos de tempo. Entre parêntesis, evidenciam-se os valores estatísticos do teste t de Student.

Lusfada. Economia & Empresa, Lisboa, n.0 7/2007

119

António José S. Morão Lourenço

O Quadro 5 refere-se ao comportamento das rendibilidades anormais, no evento - Divulgação de Resultados Anuais em assembleia-geral da Empresa em cada um dos anos em análise. Quadro 5. Comportamento d as rendibilidades anormais na divulgação de resultados através de assembleia-geral nos anos em análise Assembleia-Geia! -15

1998

1999

2000

2001

2002

N=41

N=46 -0,035 (-4,224)***

N=49 -0,063

N =50 0,019

N =SO

(-0,602)

(0,791)

(0,050)

-0,027 (-3,200)***

-0,044

0,009

0,021

(-0,422)

(0,349)

(0,154)

-0,012

-0,006

0,025

(-0,112)

(-0,225)

(0,185)

-0,016 (-0,309)

-8

0,008 (0,015)

-1

-0,002 (-0,033)

-0,004 (-0,008)

-0,006 (-0,121)

8 15

-0,021 (-2,514)***

0,007

-0,017 (-2,009)••

-0,006

-0,002

0,028

(-0,055)

(-0,075)

(0,206)

-0,009 (-1,189)

0,006

-0,008

0,033

(-0,005)

(-0,306)

(0,242) 0,024

-0,019

0,009

-0,002

(-0,384)

H079)

(-0,002)

-om5 (-0,614)

-0,018

0,002

-0,031

0,039

(-0,359)

0,049 (-5,659)***

(-0,017)

(-1,249)

(0,287)

-0tÜ14 (-1,619)*

-0,045

0,010

0,0168

(-0,100)

(-0,426)

(0,414)

(0,124)

-0,023 (-2,771)***

-0,019

0,007

0,026

(-0,181)

(0,259)

(0,193)

(0,180)

----------------------------------------------------- -- --------- ----(-15,-2) -0,052 (-5,-2)

-{),002 (-0,047)

(-1,0) '(O)

-0,001

-0,019

-0,009

-0,004

0,027

(-0,021)

(-2,262)*..

(-0,083)

(-0,150)

(0,195)

0,000

-0,017 (-2,009)**

-0,006

-0,002

0,028

(-0,055)

(-0,075)

(0,206)

(-0,008) '(0,1) (-1,1) '(2,5)

' (2,15)

-0,007

-0,027

-0,005

-0,009

0,061

(-0,152)

(-3,199)**

(-0,049)

(-0,381)

(0,608)

-0,008

-0,048

-0,017

-0,015

0,086

(-0,163)

(-5,712)***

(-0,161)

(-0,606)

(0,633)

-0,041

-0,003 (-0,389)

-0,001

-0,036

0,124

(-0,817)

(-0,009)

(-1,424)*

(0,913)

-0,207 (-4,096)***

0,284 (34,046)***

0,0484 ' (0,463)

-0,271 (-10,855)***

(3,297)***

0,448

-------- ----- --- - -------------------- --- - - ----- - ---- ~ ----- -------- -----

...=p.value.:O,Ol •• =p.value.:O,OS =p.valuesO,lO

No Quadro 5, apresenta-se o comportamento do preço d as acções, no período que ronda o a n(mcio da d ivulgação dos resultados anuais, através da assembleia-geral da empresa.

120

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n.0 7/2007

Reacção do mercado bolsista à informação financeira, p. 99-127

Os primeiros valores referem-se às rendibilidades anormais médias (RAM), verificadas em cada um dos dias referidos. Em baixo, evidenciam-se as rendibilldades acumuladas médias (CAR), em cada um dos intervalos de tempo. Entre parêntesis, evidenciam-se os valores estatísticos do teste t.

Seguidamente, procurou-se retirar conclusões genéricas, sobre cada um dos anos em análise. Genericamente, no exercício de 1998, as cotações reagiram negativamente à divulgação dos resultados anuais, na janela do evento e também no dia do anúncio. As rendibilidades anormais médias e acumuladas indicam uma forte reacção negativa da cotação nos dois acontecimentos. A rendibilidade anormal média foi negativa, ao nível de 3,27%, no momento do anúncio de resultados anuais e de 0,4%, na data da assembleia-geral. A divulgação de resultados teve impacto negativo em t=O nos acontecimentos referenciados no Quadro 4. Após a divulgação de resultados, os excessos de rendibilidade são menos acentuados e só evidenciam significância, ao nível de 5% e 0% na janela (2,15). Os resultados indiciam que o mercado em 1998 antecipou os acontecimentos antes da divulgação de resultados em qualquer dos acontecimentos. De fonna geral, as cotações reagiram positivamente à divulgação pública dos resultados anuais de 1999, na janela do evento e também no dia do anúncio. As rendibilidades anormais médias, na divulgação dos resultados anuais apresentaram valores positivos, durante toda a janela deste evento. Também os excessos de rendibilidade foram positivos, em 4,3%, no dia do anúncio, atingindo 32,5% na janela (2,15). Os valores do teste t de Student não são, no entanto, significativos. Relativamente ao evento assembleia-geral, verifica-se que as rendibilidades médias significativas apresentam resultados positivos, após aquela data, atingindo 4,9% em t=15. Os valores dos excessos de rendibilidade apresentam valores positivos, a partir do quarto dia após o evento. No entanto, este evento evidenciou sempre valores muito significativos, ao nível de O% nos dias -15, -8, -1 e no dia do anúncio ao nível de 5%. As rendibilidades acumuladas evidenciaram, também, valores muito significativos, ao nível de O% nas janelas (-15, -2), (-5, -2), (-1,0), (-1,1) e (2,15). A evolução dos rendimentos anormais médios e acumulados na janela do evento, onde se pode verificar um impacto positivo, sobre a divulgação d e resultados anuais, embora só evidencie valores significativos, no caso da assembleia-geral. Ainda, relativamente a este evento, verifica-se que, só após a data do evento, as rendibilidades médias são positivas e, que no fim do período em análise, o rendimento acumulado tivesse atingido 28,4% na janela (2,15). Pode-se concluir que o evento teve impacto positivo, embora não significativo, na divulgação de resultados anuais na janela do evento. Na divulgação de resultados, através da assembleia-geral de 1999, verifica-se que as alterações Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

121

Antónjo José S. Morão Lourenço

nos preços das acções só são positivas após aquele acto, embora signHicativas nesse dia e durante vários períodos. Neste caso, o evento teve impacto negativo sobre o evento, embora significativo, e que após esta data, a distribuição de dividendos poderá ter sido o principal "motor" da alteração das expectativas dos investidores, com os excessos de rendibilidade a verificarem-se francamente positivos. Os resultados atrás apresentados permitem concluir que o impacto, nos preços das acções, no exercício de 1999, teve no evento divulgação pública, um impacto positivo, durante todo o período não significativo. No segundo evento, o impacto revelou-se positivo no quarto dia, após o evento, embora significativo, no dia do anúncio e durante quase todo o período em análise. No exercício de 2000 as cotações reagiram negativamente à divulgação dos resultados anuais, na janela do evento e, também, no dia do anúncio. As rendibilidades anormais médias, neste evento, apresentaram valores fortemente negativos na janela (-15, +15), com uma rendibilidade acumulada negativa de 201,82%. Em relação à data da assembleia-geral, verifica-se que as rendibilidades médias evidenciaram resultados positivos, após o evento, permitindo diminuir as perdas acumuladas, no período compreendido entre (-15,0), atingindo 4,8% em (2,15). Este evento também não evidenciou valores significativos, durante todo o período da análise. A rendibilidade anormal médja evidenciou um impacto negativo, ao nível de 7,7%, no momento do anl'mcio de resultados anuais, com idêntico resultado (-0,57%), na data da assembleia-geral, embora não significativos. No evento divulgação pública de resultados, os excessos de rendibilidade acumulada evidenciaram resultados significativos, ao nível de 0%, na janela (2,15), embora com impacto negativo. No caso da assembleia-geral, o impacto revelou-se ligeiramente positivo, mas não evidenciou valores significativos. Da análise deste exercício, conclui-se que os eventos foram antecipados, com impacto negativo e não significativo sobre as cotações, embora, no caso do segundo evento, tal se tenha verificado de forma mais aligeirada. As cotações reagiram. positivamente à divulgação pública dos resultados de 2001. As rendibilidades anormais médias, no evento, apresentaram valores significativamente positivos, na janela (-15, +15) com uma rendibilidade acumulada positiva de 40,6% . Em relação ao evento assembleia-geral, verifica-se que as rendibilidades médias são positivas até 2 dias antes do evento, onde atingem uma rendibilidade acumulada de 14,5%. A rendibilidade anormal média evidenciou valores positivos em 2,1% no momento do anúncio de resultados anuais e negativos de 0,19% na data da assembleia-geral. Relativamente à significância dos resultados obtidos, conclui-se que o evento divulgação pública, não evidenciou valores significativos, enquanto que 122

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

Reacção do mercado bolsista à informação financeira, p. 99-127

no evento assembleia-geral a rendibilidade anormal acumulada apresentou resultados significativos, ao nível de 10% na janela (2,5) e fortemente significativos, ao nível de 0% na janela (2,15), embora com impacto negativo ao 1úvel dos rendimentos obtidos. Conclui-se daqui que, o evento (divulgação de resultados anuais) teve efeito positivo sobre as cotações e que a assembleia-gerat após a data do evento, as rendibilidades médias decresceram e atingiram valores negativos no fim do período que compreende a janela deste acontecimento. Neste evento, o impacto é negativo sobre os rendimentos, embora fortemente significativo. Assim, os investidores poderão ter-se decepcionado com os montantes de resultados apresentados ou o valor dos dividendos distribuídos poderá não ter correspondido às suas expectativas. As cotações reagiram de forma negativa à divulgação pública dos resultados de 2002. As rendibilidades anormais médias, na divulgação dos resultados anuais apresentaram valores negativos na janela (-15, +15), com uma rendibilidade acumulada negativa de 83,2%. Durante todo o período analisado e, relativamente ao evento assembleia-geral, verifica-se que as rendibilidades médias são positivas. Entretanto, os resultados encontrados são significativos, ao nível de 0% e positivos na janela (2,15).

A rendibilidade anormal média evidencia um impacto negativo de 2,8%, no momento do anúncio de resultados anuais e positivo, ao nível de 2,79%, na data da assembleia-geral. Pode-se concluir que o evento foi antecipado, na divulgação de resultados anuais, com impacto negativo sobre as cotações e que na assembleia-gerat após a data do evento, as rendibilidades médias aumentaram e atingiram valores positivos, no fim do período. Durante o exercício de 2002, poderá ter existido, por parte dos investidores, a confirmação de expectativas, quer relativamente a resultados quer em relação ao anúncio do montante de dividendos a distribuir.

5. Conclusões

O Quadro 6, resume os resultados, encontrados na análise da divulgação de resultados, quer seja através da sessão pública de divulgação ou através da assembleia-geral ordinária das empresas, no período correspondente aos exercícios de 1998 a 2002.

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n.0 7/2007

123

António José S. Morão Lourenço

Quadro 6. Resultados do Estudo de Eventos Evento

1998

1999

Divulgação Pública

Efeito Negativo

Efeito Positivo

Efeito Negativo

Efeito Positivo

Efeito Negativo

de RcsulladosAnuais

Evento Antecip<~do

Evento Antecipado

Evento Antecip<~do

Evento Antecipado

Não Signi(icativo

Não Significativo

Não Signi ficativo

Eleito Negativo Efeito Positivo Eleito Negativo Evento Antecipado Evento não Antecip<~do Evento Antecipado Não Significativo Significativo (O%) Não Significativo

Efeito Negativo

Efeito Positivo

6vento Antecipado

Evento Antecipado

Não Significativo

NãoSignificativo

Divulgação Através da Assembleia-geral

2000

2001

2002

Podemos conclu ir que os eventos tiveram, tanto impactos positivos como negativos sobre as cotações das acções das empresas, correspondentes à amostra no período em análise, embora os valores sejam significativos, somente no evento assembleia geral em 1999, único caso em que o evento nã.o foi antecipado. Os resultados obtidos na amostra permitem concluir que a divulgação de resultados anuais, em Portugal (Euronext Lisboa), não são um veículo importante para os investidores, ou seja, estes são mais eficientes na aquisição de informação privada do que relativamente aos anúncios de resultados anuais. Por outro lado, o objectivo específico da inJormação que as cotações reflectem, assim como o grau com que o mercado de capitais, em PortugaC reage completa e rapidamente à nova informação não é relevante, com excepção do caso da divulgação de resultados na assembleia-geral do exercício de 1999. A consequência sobre as cotações das acções da informação sobre resultados, sugere que os participantes, no mercado de capitais no país, utilizam, de forma eficiente, todos os recursos informativos à sua disposição, isto é, tanto as previsões d e analistas financeiros como de outras fontes variadas. Presumivelmente, têm fontes informativas importantes que os fazem reagir de forma rápida, logo que as empresas anunciam os resultados, tornando quase impossível a obtenção de excessos d e rendibilidade consistentes, quando a informação pública é veiculada para o mercado (Bernard e Thomas, 1990). Os resultados observados não são consistentes com a evidência anteriormente detectada em outros mercados, em relação ao dia do anúncio de resultados anuais (t=O), nomeadamente no mercado francês (Gajewski e Queré, 2001), no belga (Laurent, 2000), no inglês (Elsharawy e Garrod, 1996) e no italiano (Bajo, 2005). No entanto, a hipótese da investigação H 1 foi parcialmente comprovada, nos exercícios em análise, isto é, • Evento (divulgação pÍlblica de resultados): CARl na janela do evento (2,15) significativa, ao nível de 5%; • Evento (assembleia-geral): RAM, na janela do evento (-15) significativa ao nível de 1%. CAR na janela do evento (2,15) significativa, ao nível de 5%. 124

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n.• 7 / 2007

Reacção do mercado bolsista à informação financeira, p. 99-127

A investigação pretendeu contribuir, de forma significativa, para o estudo e análise do mercado bolsista português, divulgado pela Euronext Lisboa. Identificaram-se duas datas corno importantes, na divulgação de resultados anuais: a data de realização da press release anual e a data da assembleiageral das empresas. Esta identificação revelou-se particularmente interessante, visto que a investigação anteriormente realizada tem utilizado a publicação de resultados, em jornais da especialidade, podendo conduzil~ desta forma, a urna falsa ausência de reacção dos mercados associados a este tipo de evento. No caso, o risco de erro de urna não correcta especificação da data de evento torna-se reduzida. O trabalho de investigação procurou analisar os rendimentos anormais das acções, calculados durante 31 dias que rondam as datas de anúncio de resultados anuais pelas empresas. Este intervalo de tempo foi escolhido, de forma a que a janela do evento começasse no início do exercício fiscal e terminasse antes do anúncio de resultados do primeiro trimestre, de modo a que este evento não fosse influenciado pelo seguinte. A análise do movimento dos preços das acções, à volta dos referidos anúncios, mediante a estimação de rendibilidades anormais põe em evidência a existência de conteúdo informativo, no anúncio de resultados anuais para os investidores, numa perspectiva de mercado e individual. Os resultados obtidos permitiram verificar parcialmente a primeira hipótese, pois verificou-se que, na maioria dos exercícios, existiu reacção antecipada, ou. seja, indícios de filtração da informação, assim como heterogeneidade, nas expectativas dos investidores. Os resultados obtidos indiciam a existência de conteúdo informativo, na publicação de resultados anuais, embora sugeriram a existência de interpretações idiossincráticas, no que diz respeito àquela variável, isto é, parece provável que a actividade negociadora, nos dias que envolvem aqueles anúncios seja influenciada por diverso tipo de opiniões heterogéneas sobre a informação divulgada (o "diz-se, diz-se" no mercado), bem como pela cobertura que os analistas financeiros fazem de cada empresa, durante os exercícios económicos. Seria importante perceber como reagem duas variáveis em simultâneo: volumes e rendimentos, pru:a se poder obter uma melhor compreensão do que a que aqui se relata.

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n.• 7/2007

125

António José S. Morão Lomenço

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Reacção do mercado bolsista à informação financeira, p. 99-127

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Lusfada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

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MODELOS TÍPICOS DE GESTÃO NIPÓNICA: PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO EM PORTUGAL

Felipa Lopes dos Reis Doutora em Gestão pela Universidade Lusíada Professora na Universidade Aberta

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

Resumo: Este artigo respeita a uma tese cujo objectivo principal incidiu na investigação do grau de penetração da matriz de gestão nipónica no tecido empresarial português, nos sectores automóvel e electrónico. Particularmente, procurou-se avaliar os resultados da competitividade nas empresas desses sectores, quando utilizam práticas específicas de gestão nipónica. Através de testes estatísticos foi verificado que as empresas com capital nipónico não utilizam estratégias competitivas baseadas nos custos. Os resultados mostraram, inequivocamente, que a competitividade das mesmas empresas é induzida sobretudo pela qualificação dos recursos humanos e pelo progresso tecnológico.

Abstract: This article refers to a Doctorate Thesis in which the main objective was the research about the penetration degree of the "Niponic Management Matrix" in the Portuguese enterprises, in the automobile and electronic sectors. ln particular, it was researched the competitiveness of those enterprises within their activity sectors, when they use specific practices of Japanese management. Through statistical testing, it was verified that enterprises with Japanese share capital do not use competitive strategies based upon costs. Results showed that the competitiveness o such enterprises is achieved basically with the support of the human resources qualification and technological processes.

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n.0 7/2007

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Felipa Lopes dos Reis

1. Introdução

O estudo da aplicabilidade dos métodos de gestão nipónica a Portugal é desejável por várias razões, designadamente por o "milagre japonês" ser a melhor prova de eficiência desses métodos. O Japão tem uma descontinuidade geográfica (cerca de 1042 ilhast dois grupos étnicos (mongol e malaio), sendo escasso em recw-sos natmais, situa-se numa das zonas vulcânicas e sísmicas mais críticas do Pacífico (apesar do grau de sofisticação da técnica anti-sísmica, a economia nipónica não pode deixar de sofrer cada vez que a terra treme). Este país, apesar de derrotado na segunda guerra mundiat destruído em 1945 quando foram lançadas as bombas atómicas sobre Nagasaki e Hiroshima e ocupado pelos EUA 1945-1952, consegue emergir da d esvastação para num espaço de 18 anos fazer crescer a sua economia 8 vezes em termos reais, em 1968 já era a segunda potência económica maior do mundo, em 1989 tornou-se o maior credor mundiat liderou por mais de uma década a tabela mundial de competitividade A sociedade japonesa tem demostrado uma invulgar capacidade para apreende1~ com pragmatismo e inteligência, conhecimentos e tecnologias externas tendo um efectivo sucesso devido a uma magistral adequação a todas as características próprias, facto que muitos outros povos não conseguem. Bem demonstrativa dessa efectiva apreensão, foi a sistemática inspiração em instituições ocidentais feita na fase crucial do início do desenvolvimento económico japonês: o direito penal francês, a polícia alemã, o orçamento americano, a educação prussiana entre outros. Aproveitaram o que de útil e transferível existia neste quadro institucional, adequando e compatibilizando o resto, partindo do renascimento fundamentalista do Xintoísmo (a obediência ao imperador sem intermediários) e de uma estrutura feudal. Em menos de cem anos o Japão conseguiu, resistindo e recuperando com grandeza de profundos abalos, o milagre económico de ser actualmente uma das grandes nações do mundo. Com a revolução Meiji em 1867 nasceu uma expressão muito significativa "wakon yôsai", que significa estilo japonês aliado à capacidade ocidental, ou seja, manter a cultura nipónica mas adaptar o que de melhor existir no ocidente como a tecnologia, educação, política, forças armadas. Para isso foram enviados profissionais de vários ramos para o ocidente e levarem para o Japão todos os ensinamentos necessários a um desenvolvimento que se pretendia rápido. O sistema educativo japonês seguiu o modelo francês, a marinha japonesa foi uma cópia da britânica, as universidades adoptaram o modelo americano. Os japoneses conseguiram adoptar todos estes conhecimentos provenientes de culturas tão diversas, bem como a sua compatibilização e o progresso foi uma evidência. O feudalismo que restava é substituído pela época industrial, e é muito rápido o desenvolvimento industrial. 132

Lusíada. Economja & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

Modelos típicos de gestão nipónica, p. 129-142

Em relação a alguns segmentos da indústria, o País do sol Nascente conseguiu alcançar os Estados Unidos América, os actuais líderes mundiais, e até mesmo ultrapassá-los nalgumas áreas, como a dos semicondutores. A competitividade dos sectores depende essencialmente da qualidade dos produtos, do seu preço reduzido e do respeito dos prazos de entrega, três pontos fortes tradicionais do sistema produtivo japonês. Estes resultados estão associados à gestão dos recursos humanos njpónica, que privilegia a solidariedade e homogeneidade do pessoaL Na lista das maiores empresas encontram-se as ligadas às indústrias electrónicas e que estão presentes igualmente na electromecânica (Hitachi, Toshiba, Mitsubishi), ou ainda a indústria da informática (Sony). A maior parte destes grandes grupos oferece uma enorme variedade de produtos associados a diversos modelos ou marcas e a concorrência intensa força-os a melhorar constantemente a qualidade dos produtos e a baixar os preços. O seu crescimento contínuo deve-se à rapidez dos processos tecnológicos, à notável melhoria da produtividade, ao alargamento do mercado, e sobretudo, á alimentação de um ciclo de inovação constante. Esta política permite-lhes criar novos produtos-vedeta destinados a relançar a procura nas fases de decJínjo. No domú1io industrial, os sectores electróruco e automóvel desenvolveram-se fortemente no Japão nos últimos sessenta anos.

2. Objectivos

O objecto da investigação incidiu no estudo das características das políticas, estratégias e práticas de gestão rupónica e a análise do impacte do sistema e modelo de gestão japonês, nas empresas sem e com capital nipónico, que operam em Portugal, no quinquénio 1998-2002. O objectivo central deste trabalho foi procurar compreender e investigar o grau de penetração da matriz de gestão japonesa, os desafios e os problemas que se colocam na aplicação da cultura, do sistema e modelo empresarial nipónico, nas empresas sem e com capital nipónico, bem como a avaliação dos resultados da competitividade empresarial nestas empresas. O estudo procurou, partindo da formalização de hipóteses que foram testadas através de métodos estatísticos, responder à questão subjacente à investigação "Qual a relação entre a utilização das políticas, estratégias e práticas específicas de gestão nipónica e a competitividade empresa rial, nas empresas sem e com capital japonês, que operam em Portugal?". E responder ao objectivo principal "Avaliar os resultados da competitividade empresarial nas empresas sem e com capital nipónico que operam em Portugal".

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Felipa Lopes dos Reis

As três hipóteses que foram testadas e que procuraram estabelecer uma relação entre as características do sistema de gestão japonês e os resultados da competitividade empresarial, são as seguintes: > Hipótese 1: As políticas, estratégias e práticas específicas de gestão nipónica relativamente às da gestão tradicional conduzem à melhoria da competitividade empresarial induzida pela produtividade económica;

> Hipótese 2: As políticas, estratégias e práticas específicas de gestão nipónica relativamente às da gestão tradicional conduzem à melhoria da competitividade empresarial induzida pela produtividade salarial do factor humano;

> Hipótese 3: As políticas, estratégias e práticas específicas de gestão nipónica relativamente às da gestão tradicional conduzem à melhoria da competitividade empresarial induzida pelo progresso tecnológico. Estas hipóteses foram testadas na avaliação das relações causais entre as variáveis dependentes- Competitividade Económica, "Worko.nomic Index", Progresso Tecnológico e as variáveis independentes - RH, OM, I&D e MK.

3. Metodologia

Para atingir o objectivo proposto da tese, utilizámos um modelo próprio com indicadores de natureza económica ajustados aos dados observados explicitamente, nas empresas do painel trabalhado. Como uma tese é sempre de investigação cientifica e por isso é baseada na observação e não de vestígios, de opiniões ou de questionários trabalhámos com dados de observação. O sistema de gestão e o seu contexto envolvente foi explicado, num modelo analítico, através de uma ferramenta conceptual composta por quatro variáveis independentes (qualitativas): Investigação & Desenvolvimento (I&D), Recursos Humanos (RH), Organização e Métodos (OM) e Marketing (MK). E três variáveis dependentes (quantitativas): Competitividade Económica, "Workonomic Index" e Progresso Tecnológico. O primeiro passo da metodologia foi a selecção das empresas dos sectores electrónico e automóvel que tinham os dados económicos de conhecimento público, ao longo do período de 1998 a 2002, a partir da informação tratada pela IF4-Processamento de Informações e divulgada pelo Diário de Notícias na Revista DN-Empresas "As 1000 Maiores". Com esta restrição, foi construído o painel de empresas que tem uma quota-parte de representatividade do negócio, sendo os sectores mais representativos de empresas com capital nipónico que operam em Portugal. Os dados recolhidos, correspondentes aos cinco anos de observação foram actualizados com base nas taxas de inflação observadas nesse período.

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Modelos típicos de gestão nipónica, p. 129-142

O segundo passo foi a elaboração dum modelo integrado de avaliação da competitividade empresarial que serviu de suporte às variáveis dependentes do modelo. Nestas variáveis, a abordagem metodológica trata o desempenho da produtividade empresarial em três perspectivas que são as seguintes.

• Perspectiva económica da produtividade Nesta perspectiva o efeito do desempenho da produtividade é avaliado como factor redutor dos custos operacionais. A competitividade económica (g), traduzida na percentagem da variação da produtividade económica (r) com a taxa de variação dos custos operacionais "pe?' capita" (m), tem a seguinte expressão:

g = ( 1 + r - 1) x 100 1+m

sendo, r= (VAB/T) n- (VAB/T)o (VAB/T)o m = (CO/T) n- CCO/T)o (CO/T)o VAB- valor acrescentado bruto CO - custos operacionais T - número de trabalhadores n - ano de avaliação da competitividade o - ano base para a avaliação da competitividade O valor acrescentado bruto (VAB) corresponde à diferença entre o volwne de negócios e os consumos intermédios (matérias, fornecimentos e serviço externos e impostos indirectos). Os custos operacionais são a soma dos custos das matérias, fornecimentos e serviços externos, custos com pessoal e amortizações.

• Perspectiva salarial da produtividade A produtividade salru:ial traduz-se no quociente do VAB pelos custos com o pessoal (S). Na perspectiva utilizada na investigação desenvolvida, a produtividade salarial é avaliada com base no indicador "workonomic index" (Wl) que avalia a quota do valor acrescentado gerado no negócio, que fica liberto para remunerar os factores de capital intervenientes na criação do VAB. Traduz-se no seguinte indicador: WI = (VAB- 1) X 100

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• Perspectiva tecnológica da produtividade Esta perspectiva avalia a taxa do progresso tecnológico (Pt). Este indicador mede a eficácia com que a economia combina os factores trabalho e capital, com base na seguinte expressão: Pt = gVAB- gT.c- g.K (1 - c)) sendo, gVAB - Taxa de variação (g) do valor acrescentado gT -Taxa de variação (g) dos postos de trabalho (T) gK - Taxa de variação (g) do capital imobilizado avaliado pela dotação contabilística das amortizações c -Factor ponderador do capital e do trabalho, traduzido pelo indicador da carga salarial (salários/VAB) Os resultados finais da competitividade (variáveis dependentes) correspor1dem à média destes indkadores apurados para as empresas do painel estudado do período de 1998 a 2002. O passo seguinte traduziu-se na construção das variáveis independentes, através da elaboração de um questionário intitulado "Políticas, Estratégias e práticas de Gestão", de forma a avaliar o nível de desempenho qualitativo das práticas específicas de gestão nipónica. Este questionário foi remetido ao painel de empresas previamente seleccionado, de forma a obter uma base de dados contendo informação sobre as políticas, estratégias e práticas de gestão nipónica mais relevantes nas empresas sem e com capital nipónico que operam em Portugal. O questionário permitiu a interpretação do modo, processos e factores relevantes na transposição do sistema, modelo e cultura empresarial japonesa para as empresas. Para o efeito, foi calculado o gap desempenho-importância das questões colocadas no questionário, numa escala numérica de 1 a 6 pontos (20 atributos respeitantes às práticas específicas de gestão nipónica - 4 de I&D, 6 de RH, 6 de OM e 4 de MK e 20 atributos respeitantes às práticas tradicionais de gestão - 4 de I&D, 5 de RH, 3 de OM e 8 de MK). A informação disponibilizada pelos questionários permitiu apurar dois índices de desempenho qualitativo, um correspondente ao vector de atributos das práticas específicas de gestão nipónica e outro ao vector de atributos das práticas tradicionais de gestão, nas empresas sem e com capital nipónico. Tendo como objectivo central analisar os mecanismos de causalidade entre o nível de desempenho qualitativo das práticas específicas de gestão nipónica (variáveis independentes) e o desempenho quantitativo de competitividade das empresas (variáveis dependentes), sem e com capital japonês, que opel'am em Portugal, foi utilizado o coeficiente de correlação (r de Pearson). Esta medida estatística permitiu determinar a força de associação entre duas variáveis.

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4. Resultados A matriz de correlação, traduzida no Quadro 1, mostra que nas práticas especificas de gestão nipónica a correlação nas empresas com capital japonês, é mais forte só entre a variável recuxsos humanos e o indicador competitividade económica. Quadro 1. Resultados do coeficiente de correlação entre as práticas específicas de gestão nipónica e o indicador competitividade económica

OM MI< ID

Empresas com capital japonês

Empresas sem capital japonês

0.36 0.34

0.34 0.36 0.38

0.35 0.35

0.38

Por outro lado, o Quadro 2 demonstra que nas práticas tradicionais de gestão a correlação nas empresas com capital nipónico é mais fraca entre todas as variáveis e o indicador de competitividade económica. O que significa que as políticas, estratégias e práticas de gestão tradicional induzem à melhoria da competitividade económica. Quadro 2. Resultados do coeficiente de correlação entre as práticas tradicionais de gestão e o indicador competitividade económica Empresas com capital japonês

Empresas sem capital japonês

0.35

0.30 0.31 0.31

0.42 0.41

MI<. ID

0.39 0.42

A matliz de correlação, traduzida no Quadro 3, mostra que nas práticas específicas de gestão nipónica a correlação nas empresas com capital japonês, é mais forte entre todas as valiáveis e o indicador "workonomic index". O que significa que as empresas com capital japonês utilizam estratégias competitivas Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

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baseadas na qualificação dos recursos humanos e existe assim uma relação de causalidade nas empresas com capital nipónico, maior desempenho de gestão corresponde a maior "workonomic index" . Quadro 3. Resultados do coeficiente d e correlação en tre as práticas especificas de gestão nipónica e o in dicador "workonomic index" Ernp resélS com capital japonês

Empresas sem capital jap onês

RH OM MI<

0.46

0.34

0.43

0.39

0.27

0.44

0.34

Por outro lado, o Quadro 4 demonstra que nas práticas tradicionais de gestão a correlação nas empresas com capital nipónico é mais fraca entre todas as variáveis e o indicador de "workonomic index". Assim, as políticas, estratégias e práticas de gestão nipónica induzem à melhoria do "worl<onomic index" porque a associação das quatro variáveis independentes com o indicador "workonomic index", é mais forte nas empresas com capital nipónico do que nas empresas sem capital japonês. Quadro 4. Resultados do coeficiente de correlação entre as práticas tradicionais de gestão e o indicad or "workonomic index" Empresas com capital japon ês

Empresas sem capital japonês

RH OM M I<

0.43

0.49

0.39

0.42

0.43

0.38

A matriz de correlação, traduzida no Quadro 5, mostra que nas práticas específicas de gestão nipónica a correlação nas empresas com capital japonês, é mais forte entre todas as variáveis e o indicador progresso tecnológico. O que significa que as empresas com capital japonês utilizam estratégias competitivas baseadas nas tecnologias. 138

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Modelos tfpicos de gestão nipónica, p. 129-142

Existe assim uma relação de causalidade nas empresas com capital nipónico nas práticas específicas de gestão japonesa. Maior desempenho de gestão corresponde a maior progresso tecnológico. Quadro 5. Resultados do coeficiente de correlação entre as práticas específicas de gest.ã o nipónica e o indicador progresso tecnológico Empresas com capital japonês

Empresas sem capital japouês

0.37

0.32

0.33

0.26

MI<

0.36

0.34

0.33

O Quadro 6 demonstra gue nas práticas tradicionais de gestão a correlação nas empresas com capital nipónico é mais fraca entre todas as variáveis e o indicador de progresso tecnológico. Assim, as políticas, estratégias e práticas de gestão nipónica induzem à melhoria do progresso tecnológico, porque a associação das quatro variáveis independentes com o progresso tecnológico, é mais fo rte nas empresas com capital nipónico do que nas empresas sem capital japonês. Quadro 6. Resultados do coeficiente de correlação entre as práticas tradicionais de gestão e o indicador progresso tecnológico Empresas com capital japonês

Empresas sem capital japonês

0.35

0.37

0.40

M I<

0.33

0.38

0.30

0.38

Finalmente, o Quadro 7 apresenta as relações de causalidade entre as práticas específicas de gestão nipónica e a pe1jormance de competitividade empresariaL A associação entre as práticas específicas de gestão nipónica e a competitividade económica é mais forte nas empresas sem capital japonês. E a associação entre as mesmas práticas e os indicadores de "workonomic index'' e progresso tecnológico é mais forte nas empresas com capital nipónico. Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

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Q uadro 7. Média das correlações entre as práticas específicas de gestão nipónica e os indicadores de comp etitividade emp resarial

Emp resas com capital japonês

Empresas sem capital japonês

Competitividade Económica

0.35

0.37

"Workonomic Index"

0.43

0.33

Progresso Tecnológico

0.35

0.31

5. Conclusõ es

No país do Sol Nascente, existe uma base sólida, que não acontece nos outros países da Ásia. A qualidade de força de trabalho do povo nipónico, sendo mais conscienciosos, instruídos e dedicados. Um conjunto de valores que foram introduzidos nas empresas pelos antigos samurais (militares), que tomaram o domínio das grandes empresas, após a rc~volução Meiji, como o respeito pela hjerarquia, o espírito de equipa, o dever da lealdade, uma cultura refinada. Demonstrando uma disciplina, uma inteligência, uma energia e por vezes, um espírito de sacrifício que são excepcionais. Os japoneses fomentaram modelos organizacionais de acordo com o seu meio envolvente e cultural, realizando uma fusão de métodos de gestão, muitos deles extraídos do ocidente, com os seus próprios vaJores culturais e tradições. O Japão não perdeu a sua margem competitiva e tem demonstrado uma capacidade inata para se reinventarem. Exemplos disso são os relatórios e contas que apresentam bons resultados financeiros, como da Nidec, Bandai, NTT DoCoMo, Hoya. A cultura e sociedade nipónica é muito diferente de todas as outras tendo os valores, os princípios, a filosofia de vida que são muito peculiares. Como exemplo, os estrategas japoneses acreditam que a paciência e a concentração são a melhor forma de agir, uma espécie de disciplina que só pode ser atingida após anos de treino. Ouh·o exemplo muitas organizações esperaram ao longo da recessão, usando esse tempo para observar os movimentos dos concorrentes e desenvolverem as suas melhores movimentações estratégicas e novos modelos empresariais .

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O facto de muitas empresas estudadas adoptarem parte do sistema e modelo de gestão nipónico, representa, um indício do reconhecimento do seu mé1ito na criação de valor. O estudo de diferentes técnicas de gestão nipónica ajuda a melhorar a eficiência das empresas, tendo muitas dessas técnicas sido extraídas da experiência ocidental. Mas o processo de gestão japonês deve ser estruturado como um todo, ma medida em que existe todo um núcleo de forças complexas que, conjuntamente, influenciam a experiência japonesa. Alguns dos factores explicativos do sucesso nipónico como a política de incentivos à criatividade, o diálogo entre empresário e o Governo, homogeneidade populacional, sindicatos participativos, o sistema escolru~ entre outros. Em todo o caso, é difícil exportar o modelo do sistema de gestão japonês para outras culturas porque os factores culturais e a especificidade da história japonesa são aspectos dificilmente transponíveis para as culturas ocidentais. Os japoneses fomentru·am modelos organizacionais de acordo com o seu meio envolvente e cultural, realizando uma fusão de métodos de gestão, muitos deles extraídos do ocidente, com os seus próprios valores culturais adaptando as tecnologias ocidentais á cultura e tradição nipónica. Os métodos de gestão nipónica estão tão enraizados que quando desinseridos do sistema e cultura de gestão japonesa tem uma eficácia limitada sobre o desempenho das empresas e seus resultados. Relativamente à investigação desenvolvida. Os resultados associados às hipóteses enunciadas induzem as seguintes conclusões:

> A hipótese 1 não foi verificada/válida porque não há uma relação de causalidade entre as práticas, políticas e estratégias de gestão nipónica e as empresas com capital japonês. Não competem utilizando estratégias baseadas nos custos; > A hipótese 2 foi verificada porque existe uma relação de causalidade entre as práticas, políticas e estratégias de gestão nipónica e as empresas com capital japonês. O que significa que as suas estratégias competitivas são baseadas na qualificação dos recursos humanos; > A hipótese 3 foi verificada porque existe uma relação de causalidade entre as práticas, políticas e estratégias de gestão nipónica e as empresas com capital japonês. Estas empresas adoptam estratégias competitivas baseadas nas tecnologias

Em conclusão, a competitividade das empresas com capital nipónico é induzida principalmente pela qualificação dos recursos humanos ("workonomic index") e pelas tecnologias adoptadas (progresso tecnológico).

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Felipa Lopes dos Reis

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MOBILIDADE DO CAPITAL INTELECTUAL: CONDICIONANTES DA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

José Adelino Afonso Mestre em Gestão de Empresas (UNL) e doutorando do ISCTE

Albino Lopes Doutor em Psicologia Social Professor Associado com Agregação do ISCTE

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

Resumo: A lei condiciona a mobilidade do capital humartO e do capital estrutural, incluindo, por conseguinte, o capital que pode ser sujeito a cUreitos de propriedade intelectual. Por isso o estudo da mobilidade do capital humano e do capital estrutural com base na legislação portuguesa permite enquadrar problemas como o da exclusividade exigida pela empresa aos seus empregados, o das restrições ao trabalho em empresas concorrentes após a cessação do contrato de trabalho e o do risco que o empregado corre de ser expropriado das suas ideias quando as revela à empresa. Do estudo efectuado conclui-se que, por via das condicionantes legais à mobilidade do capital intelectual, se verifica um favorecimento da empresa face aos seus empregados, no que toca ao poder de tomar parte na riqueza criada a partir desse capital. Esse favorecimento pode prejudicar a motivação dos empregados para criar e estabilizar capital intelectual nas empresas.

Palav1'as-chave: Capital humano; capital estrutural; mobilidade física; mobilidade legal; direitos de propriedade.

Title: The mobility of the intellectual capital: an approach based on the employees of th e firm and the Portuguese law Abstract: The law restricts or prometes the mobility of the human capital and the structural capital. The mobility is associated with property rights. So, the law has economic value. The exclusivity of the human capital, the Labor law, the copyright law ant the industrial property law was studied. lt seems that the law protects more the firms than the employees. So, the possibility of the employees to take part in the rents created by the firm is conditioned by the law. The legal mobility of the intellectual capital can be seen as a motivation problem to create and stabilize human capital and structural capital in the firm. This analysis is based on the Portuguese Iaw but it can be used to identify generíc parameters for empirical analysis. As generic parameters they can be relevant for any study.

Key-words: Human capital, structural capital, physical mobilit:Yt legal mobilit:Yt property rights.

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José Ade li no Afonso e Albino Lopes

1. Introdução 1.1. Enquadrame1tto e objecto de análise

O capital intelectual tem vindo a assumir uma importância cada vez maior para a empresal. Esse capital intelectual compreende o capital humano e o capital estrutural2. O capital humru1o utilizado pela empresa integra o capital incorporado nas pessoas, incluindo os seus cotmecin1entos e aptidões. Se as pessoas que o incorporam saírem da empresa esse capital, enquanto tal, deixa de estar ao dispor desta. O capital estrutural é capital que não precisa de estar incorporado nas pessoas para estar ao dispor da empresa. Inclui o capital que, conceptualmente ou legalmente, pode ser protegido com direitos de propriedade intelectuaJ3. Para a empresa só é possível participar na riqueza criada a partir do capital humano se os empregados que o incorporam se mantiverem na empresa. Se as pessoas abandonarem a empresa essa riqueza perde-se, no caso de ser capital humano específico da empresa; e, no caso de ser capital humano geral ou especffico do secto1~ pode também passar a ser utilizado por outras empresas. QuatLto aos empregados, se esse capital for específico da empresa só podem beneficiar dele se continuarem a trabalhar na empresa; se for geral ou especifico do sector só podem beneficiar da sua aplicação alternativa se puderem mudar para outras empresas. A possibilidade de mudança dos empregados para outras empresas torna-se mais importante quando o capital humanamente incorporado é tácito4. 1 Cfr., nomeadamente, Blair (1996), Edvinsson e Malone (1997), Stewart (1998) c 13lair, Kruse e Blasi (2000). 2 Segue-se neste texto a definição de capital intelectual estabelecida por Martins e Lopes (2004). De acordo com estes autores, o capital intelectual pode classificar-se de acordo com duas dimensões. A primeira classifica o capital em humano versus estrutural c a segunda em explfcito versus tácito. O quadrante formado pelo cruzamento destas duas dimensões define as quatro categorias em que pode ser classificado o capital intelectual. 3 Outros autores, dos quais se destaca Edvinsson e Malone (1997), consideram também o capital sobre o qual recaem direitos de propriedade intelectual como fazendo parte do capital estrutural. Esta definição de capital intelectual não é consensual. Os activos que podem ser protegidos por direitos de propriedade intelectttal são excluídos explicitamente por Bontis (2002), do conceito de capital intelectual. No entanto, todos os autores assumem que é o capital humano que dá origem aos activos que podem ser protegidos com direitos de propriedade intelectual. Neste estudo, a análise da mobilidade do capital que é protegido com direitos de propriedade intelectual não está dependente do facto de este ser considerado ou não capital estrutural, embora seja incltúdo neste conceito de acordo com a defjnição adoptada de Martins e Lopes {2004). ~ O conceito de capital tácito deriva do conceito mais restrito de conhecimento tácito. A ideia de tácito opõe-se à ideia de explfcito. O conceito de conhecimento tácito foi introduzido na literatura por Polanyi (1967). Para enquadrar o co•1ceito de conhecimento tácito no conceito de capital intelectual deve ver-se, em particulat~ Nonaka (1998 e 2002), que faz a sua aplicação à conceptualização c estudo da criação de conhecimento na empresa, Bontis (2002) e Martins e Lopes (2004).

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São os casos da beleza de uma top-model, das aptidões de um jogador de futebol ou da intuição de um determinado empregado. O capital humano tácito não pode ser separado do corpo da própria pessoa, não está explicitado e codificado e, por isso, a sua mobilidade depende da mobilidade da pessoa que o incorpora. Por oposição, o capital humano explícito, embora estando incorporado numa determinada pessoa, pode ser codificado e ensinado, por exemplo através de um manual de procedimentos. Por isso, enquanto o capital tácito é inseparável da pessoa que o incorpora, o capital explícito que foi codificado pode passar a ser utilizado pela empresa prescindindo da pessoa que lhe deu origem, e, eventualmente, pode ser protegido com direitos de autor ou direitos de propriedade industrial. Por isso as empresas têm interesse em promover a explicitação do capital humano que é tácitoS, sempre que esse processo é possível e economicamente compensador6. A mobilidade também condiciona a utilização do capital que pode ser protegido com direitos de propriedade intelectual. Em primeiro lugar coloca-se o problem.a de quem possui esses direitos de propriedade7: se a empresa em que esse capital tem origem ou se o empregado ou empregados que, na empresa, foram os criadores desses processos que se pretende proteger. A empresa quererá possuir esses direitos de propriedade intelectual e impecür que esse capital, formalizado ou humanamente incorporado, possa ir para outras empresas. Porque, embora o capital possa estar explícito e dessa forma possa fazer parte do capital estrutural, em muitos casos continua simultaneamente a fazer parte do capital humano incorporado nos empregados da empresa. Assim, a possibilidade física e legal da mobilidade do capital humano c do capital estrutural condicionam a participação, quer da empresa quer dos empregados, na riqueza criada a partir dessas duas formas de capitaL Por exemplo, um empregado tem uma ideia relativa a um processo de fabrico. Potencialmente esse empregado pode revelar a ideia à empresa em que trabalha, pode vendê-la a outra empresa ou pode ele próprio mudar para outra empresa e, uma vez lá, revelar essa ideia. Ê tendo em conta essa possibilidade que as leis que determinam a propriedade intelectual incluem também normas que têm a ver com a mobilidade quer das ideias, quer das pessoas que podem "transportar" as ideias8. Por isso, quer se trate de capital humano, de capital que pode ser protegido com direitos de autor ou de capital que pode ser prote-

5 Cfr., nomeadamente, Nonaka (2002), Edvinsson e Malone (]997), e Stewart (1998). 6 Deve ter-se em conta que o processo de criação de conhecimento na empresa é complexo e

inclui a passagem do nível individual para o nível do grupo, para o da organização e eventualmente para o nível inter-organizacional; nesse processo está presente a conversão de conhecimento tácito em explicito e de explícito em tácito (Nonaka, 2002). 7 Coase (1993), <<1991 Nobel Lecture: the institutional sh·ucture of production», é particularmente elucidativo quaJ1to à importância da determinação de quem tem os direitos de propriedade. s Ch. secção 3.

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José Adelino Afonso e Albino Lopes

gido com direitos de propriedade industrial, a lei, ao condicionar a sua mobilidade, condiciona sempre a forma como a riqueza criada a partir desse capital é repartida entre a empresa e os seus empregados. É preciso, porém, ter em conta como foi financiado o capital intelectual. Porque na legislação está explícito ou implícito mas, de certo modo, também é explicitado que, quando a empresa financiou o capital intelectual, tem o direito a receber a riqueza gerada a partir desse capital ou, pelo menos, a ser ressarcida desse financiamento. Por isso, se um empregado recebeu formação financiada pela empresa e sai da empresa, legalmente pode ser obrigado pela empresa a restituir os custos directamente efectuados com essa formação, se tal tiver sido acordado contratualmente. Assim, o financiamento e a propriedade do capital intelectual são dois problemas que se cruzam. Há, ainda, situações em que o capital criado ultrapassa o que estava explícito ou mesmo implícito no contrato entre a empresa e o empregado. São situações como a formação de capital humano ou de capital estrutural (por exemplo processo de fabrico), através da metodologia do aprender fazendo9, não antecipado. Por isso a lei, implícita ou explicitamente, determina quem beneficia com os ganhos de produtividade e quem tem a propriedade ou a opção relativa à propriedade do capital que pode ser protegido com direitos de propriedade intelectual, nomeadamente, quando esse capital foi criado pelo empregado no contexto do contrato de trabalho. Ora a forma como o capital humano é remunerado condiciona a motivação dos empregados para investirem em capital humano, especialmente em capital humano específico da empresa que, por definição, não tem mobilidade para fora da empresa. Mobilidade que também pode faltar ao capital geral ou específico do sector se houver condicionantes legais ou contratuais impeditivos da sua saída para fora da empresa onde se encontra o empregado. Aliás, um dos impactes da lei e dos contratos é a "transformação" de capital geral ou específico do sector em capital específico da empresalO, através dos condicionamentos à sua mobilidade. Por outro lado, como o capital humano está na génese do capital estruturalll, se as pessoas que incorporam o capital humano não forem devidamente remuneradas pelo capital estrutural que criam, ou em cuja criação tomam parte, esse capital estrutmal pode não se formar ou formar-se em menor quantidade. O problema da mobilidade ganhou importância acrescida com a alteração do paradigma do contrato psicológico entre a empresa e o empregado. Tradicionalmente o contrato psicológico entre a empresa e o empregado assentava na

9 Entende-se como aprender jnze11do [learning by rloi11g] a aprendizagem que pode ocorrer devido ao exercício de uma actividade. Pode ser uma causa importante do aumento da produtividade. lO Cfr. Becker (1993). 11 Cfr., nomeadamente, Edvinsson e Malone (1997), Stewart (1998) e Bontis (2002).

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segurança12. Havia pouca mobilidade do empregado, mas este participava na riqueza criada a partir do capital estrutural, nomeadamente, através dos ganhos de antiguidade na empresa. Ou seja, os empregados tinham a expectativa, que se concretizava, de ganhar mais por estarem há mais ten1po na empresa. Mas o paradigma do contrato psicológico alterou-se e passou a assentar, fundamen talmente, na empregabilidade13. Assim, do direito ao emprego passou-se ao direito à empregabilidade. Ora a empregabilidade depende do grau de mobilidade física, funcional c legal. E, essa empregabilidade, decorre do capital incorporado pelo empregado que não é específico da empresa.

1.2. Metodologia e estrutura das secções seguintes

O presente estudo está centrada nos empregados da empresa e na legislação portuguesa. Procura-se portanto, com base na legislação portuguesa, estudar a mobilidade dos empregados e a mobilidade do capital estrutural que pode ser protegido com direitos de propriedade intelectual (direitos de autor e de propriedade industriaJ)14. Ter como referência a legislação portuguesa constitui uma limitação que, todavia, é atenuada por duas vias. A primeira é o facto de muitas normas c princípios do direito internacional, em particular o Direito Comw1itário, fa zerem parte integrante do Direito Português - É o caso da regulamentação da protecção dos direitos de propriedade intelectual (direitos de autor e de propriedade industrial). A segunda via é o facto de esta abordagem servir também para identificar parâmetros genéricos que podem ser utilizados noutras análises, teóricas e empíricas, os quais poderão assumir valo res diferentes consoante o espaço jurídico em causa. Assim, pru:a Portugal esses parâmetros assumem valores concretos mas, em termos de modelização, podem ser considerados como var.iáveis. Este estudo é assim um primeiro passo que terá continuidade noutros trabalhos, nomeadamente relativos à forma como, no terreno, empregados e empresas se comportam em face da legislação. É uma análise focada no indivíduo (o empregado da empresa). Por um lado porque, mesmo quando o processo de criação de conhecimento na empresa é colectivo, a sua origem e suporte tem um carácter individuallS. Por outro lado porque, na legislação portuguesa, o Código do Trabalho, o Código dos Direitos

12 Cfr. Mercier (2003).

13 Cfr. Mercier (2003). 14 Fica assim de fora da análise o capita l intelectual constituído pelas redes internas à cmpresa e externas à empresa (com outras organizações). Porque, além de estas não virem consignadas na legislação em estudo, o problema da sua mobilidade é significativamente menor porque são pre· dominantemente especificas da empresa. 15 Cfr. Nonaka (2002).

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de Autor e o Código da Propriedade Industrial estão centrados, no que diz respeito à mobilidade, no indivíduo. Assim, na secção 2 analisa-se a mobilidade do capital humanamente incorporado. Começa-se por propor na subsecção 2.1 uma forma de analisar o conceito de exclusividade e na subsecção 2.2 analisa-se até que ponto a legislação permite que os empregados possam trabalhar em mais do que uma empresa, mudem de umas empresas para ouh·as ou obriga a que trabathem numa dada empresa durante um certo tempo. Na secção 3 analisa-se a mobilidade do capital estrutural que pode ser protegido com direitos de propriedade intelectual. Na subsecção 3.1 analisa-se a mobilidade dos direitos de autor e dos empregados relativamente aos direitos de autor de que foram criadores e, na sub-secção 3.2, a mesma análise é efectuada relativamente aos direitos de propriedade industrial, em particular os relativos às patentes. Finalmente, na secção 4 apresenta-se as conclusões, incluindo as limitações do estudo e os seus possíveis desenvolvimentos futuros.

2. A mobilidade do capital humanamente incorporado 2.1. A exclusividade

A exclusividade do empregado, relativamente a uma empresa com a qual tem um contrato de trabalho, impede-o de trabalhar para ouh·as empresas ou em proveito próprio. No entanto a exclusividade do empregado relativamente à empresa pode contemplar diferentes situações. A exclusividade pode definir-se pelo que se pode fazer, pelo que não se pode fazet~ ou ambas as coisas. A definição e a verificação da exclusividade podem ser efectuadas através da resposta às seguintes questões relativas ao que o empregado pode ou não fazer fora de uma empresa16 com a qual tem a relação principal de trabalho: A -Quando se pode trabalhar [sem ser para a empresa]? B -Para quem se pode trabalhar [sem ser a empresa]? C - ~ os trabalhos que se podem fazer [sem ser para a empresa]? D - Como se podem fazer [quando não são para a empresa]? E -Quanto tempo se pode trabalhar [sem ser para a empresa]? F -Quanto se pode receber [sem ser da empresa]?

16 Este estudo é centrado nas empresas. Naturalmente que o problema da exclusividade se pode colocar relativamente a qualquer organização. O problema da exclusividade também se coloca relativamente a qualquer tipo de capital, mas a presente análise centra-se no capital humano.

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Basta que a resposta a qualquer uma das questões A a E seja completamente negativa para que se esteja perante uma situação de exclusividade absoluta. Assim, basta uma só resposta do tipo: "nunca" para A, "ninguém" para B, "nenhuns" para C, "de nenhuma forma" para Dou "nenhum" para E para que se exclua tudo aquilo para além do que está previsto na relação de trabalho que coloca estas restrições. A questão F é diferente das precedentes, pois não poder receber "nada" não impede de trabalhar fora da empresa. Mas também condiciona, indirectamente o tipo de trabalho que pode ser feito fora da organização com a qual se tem a relação de trabalho mais importante. No extremo oposto está a situação em que há ausência total de exclusividade, em que tudo é livre por não haver condicionantes. Para tal, será necessário que, simultaneamente, se verifiquem respostas do tipo: "em qualquer altura" para A, ''quem se quiser" para B, "quaisquer trabalhos" para C, "como se quiser" para D e "qualquer tempo" para E; para a liberdade ser total será necessário "qualquer valor" pru·a F. Sempre que se verificam respostas que colocam condicionantes, conjugadas ou não com respostas livres, está em causa uma situação de exclusividade relativa. As respostas às questões enunciadas condicionam directamente a mobilidade do capital humano e, indirectamente, a mobilidade do capital estrutural que pode ser criado a partir desse capital humano. Os princípios subjacentes às questões enunciadas podem estar na base do estabelecimento de pactos de exclusividade entre a empresa e o empregado, durante o período de vigência do contrato de trabalho. Os pactos de exclusividade, encontram-se devid amente tratados nas leis laborais e têm vindo a tornar-se instrumento de trabalho corrente no contexto laboral português, sendo pois merecedores de reflexão. A questão não se coloca face às actividades directamente concorrentes17 com as da empresa em que se trabalha, uma vez que estas não são permitidas, de acordo com o Código do Trabalho (art. 121,0, n. 0 1 e)). A questão fundamental refere-se às actividades não directamente concorrentes, uma vez que, se estas forem excluídas pelo pacto de exclusividade, em termos práticos pode estar em causa, como objecto do contrato de trabalho, o tempo do empregado.

2.2. O C6digo do Trabalho

O Código do Trabalho (Lei 99/2003 de 27 de Agosto), está relacionado, principalmente, com condicionamentos à mobilidade do capital humano utilizado na empresa, quer seja geral, quer seja específico da indústria ou da empresa. 17 Actividades concorrentes Jto sentido usual do termo, ou seja, no mesmo mercado em que a empresa opera.

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De acordo com o artigo 383.0 do C.T., «São proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos»ts. Ou seja, a empresa não pode colocar o empregado perante a perspectiva de ser despedido para assim exercer pressão sobre ele19. Este aspecto é importante do ponto de vista da mobilidade do empregado. Como em qualquer contrato, a boa fé no contrato de trabalho é importante. Este princípio aparece de forma expressa no Código do Trabalho (artigos 1. 0 , 93. 0 e 119. 0 n. 0 1). A boa fé prende-se com as pa1tes contratantes deverem esperar que cada sujeito esteja a dizer a verdade quando celebra a obrigação (contrato) e que mantenha essa postura no futum. Aplicando este princípio ao contrato de trabalho, quando a empresa contrata o empregado pode estar em causa o facto de este ter acesso a informações que se espera que não sejam divulgadas antes da vigência do contrato20, nos preliminares da sua formação, durante a vigência do contrato21 e após a vigência do contrato22. Este dever de sigilo limita a mobilidade do capital humano, quer seja geral, quer seja específico da indústria ou da empresa e quer possa ou não ser explicitado e ser a base da criação de capital estrutural. O objecto da prestação de trabalho corresponde a uma actividade específica que deverá fazer parte do objecto do contrato de trabalho (art. 151.0 do C.T.), apenas se admitindo alterações deste preceito em casos excepcionais e temporários (art. 314.0 do C.T.). Assim, o empregado compromete-se a uma actividade específica, não estando em causa, no objecto do contrato, a venda do seu tempo, o que poderia implicar que, tudo o que fosse produzido durante o tempo de serviço seria da entidade patronal. Também o local de trabalho deverá ser específico (ar-tigos 154. 0 , 98.0 b) e 122. 0 f) do C.T.), apenas sendo admitidas alterações em situações especiais (artigos 315.0 e 316.0 ), sendo os custos daí decorrentes da responsabilidade da entidade empregadora (art. 317.0 ). «Na execução do contrato de trabalho devem as partes colabora1· na obtenção da maior produtividade, bem como na promoção humana, profissional e social do u·aball1ador» (art. 119. 0 , n. 0 2 do C.T.). Estes deveres são reforçados de forma explícita, quer para o empregador (art. 120.0 d)), quer para o empregado 18 Esta norma também se encontra consagrada no art. 53. 0 da Constiluição da República Por-

tuguesa. 19 Ver Martins, P. F. (1999).

20 O que se prende também com o art. 227. 0 e art. 239. 0 do C. Civil.- Apesar do princípio da boa fé estar consagrado no C. Civil foi sentida a conveniência de também constar expressamente do Código do Trabalho. 21 O que se prende também com o art. 239. 0 do C. Civil. 22 O que se prende também com o art. 239. 0 do C. Civil. O artigo 239. 0 do C. Civil diz também respeito, necessariamente, a uma responsabilidade pós-contratual, uma vez que é de esperar que as partes, no momento da celebração do contrato, também tenham esperado que a boa fé presumida se aplicasse ao período após a vigência do contrato.

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(art. 121. 0 g)). Aliás, «reduções anormais da produtividade» são justa causa de

despedimento (art. 396.0 , n.0 3, m)) . Destes artigos resulta que o empregado deve empenhar-se no aumento da produtividade da empresa, em colaboração com a entidade empregadora. Mas a entidade empregadora também deve promover humana e socialmente o trabalhador. Considerando que a formação de capital humano, pessoal e organizacional, através do processo de aprender Jazendo pode ser uma das principais causas de aumento da produtividade, este artigo pode consagrat~ de certa forma, a propriedade da empresa sobre esse capital. Tendo em conta que uma parte desse capital pode ser humanamente desincorporado e constituir capital estrutural (por exemplo, listagens, métodos, procedimentos ou imagem), este artigo pode consagrru~ tan:tbém, a propriedade sobre esse capital estrutural. O empregado tem o dever de «guardar lealdade ao empregadot~ nomeadamente não negociando por conta própria ou alheia em concorrência com ele, nem divulgando informações relativas à sua organização, métodos de produção ou negócios» (art. 121 .0 , n. 0 1 e)). Esta disposição legal tem grande importância porque, além do capital humano específico da empresa, pode estar também em causa capital geral. Aliás, o não divulgar os métodos de produção pode mesmo, em certos casos, configurar a não divulgação de capital geral ou específico da indústria, gerado ou trazido pelo trabalhador. Esta cláusula, ou outras do mesmo tipo que têm a ver com o sigilo, pode assim, em certas circunstâncias, configurar uma situação de barreira à mobilidade de capital humano geral, podendo eventualmente ser uma forma de este ser capturado pela empresa. Aliás, quanto mais geral o capital maior a necessidade de sigilo pois, no limite, o capital inteiramente específico da empresa só poderia aproveitar a esta. Há, no entanto, que considerm sempre a possibilidade de reprodução de uma determinada empresa, ou seja, de nova concorrência potencial gerada a partir de pessoal que sai da própria empresa. Esta norma, em princípio, também previne este aspecto. Como princípio geral, a lei proíbe as cláusulas dos contratos de trabalho que «por qualquer forma, possam prejudicar o exercício da liberdade de trabalho, após a cessação do contrato» (art. 146.0 , n. 0 1 do C.T.). Mas, são admitidas duas excepções: a primeira tem a ver com a possibilidade de trabalhar para a concorrência e, a segunda, com a obrigatoriedade de trabalhar para a entidade patronal. Quanto ao primeiro caso (art. 146. 0 , n. 0 2, não sublinhado no original): «É lícita, porém [face ao n. 0 1 que consagra a livre mobilidade como princípio geral] a cláusula pela qual se limite a actividade do empregad o no período máximo de dois anos subsequentes à cessação do contrato de trabalho, se ocorrerem cumulativamente as seguintes condições:

a) Constm tal cláusula, por forma escrita, do contrato de trabalho ou do acordo de cessação deste; Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

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b) Tratar-se de actividade cujo exercício possa efectjvamente causar prejuízo ao empregador; c) Atribuir-se ao trabalhador uma compensação d u rante o período de limitação da suª-â.Çtiyidade, que pode sofrer redução equitativa quando o empregador houver despendido somas avultadas com a sua formação profissional.»

[ ...] [artigo 146.0 , n.0 5] «Tratando-se de trabalhador afecto ao exercício de actividades cuja natureza suponha especial relação de confiança ou com acesso a húormação particularmente sensível no plano da concorrência, a limitação a que se refere o n.0 2 pode ser prolongada até três anos.» É ao trabalhador que cabe zelar pelo compromisso d e não trabalhar para a concorrência, já que (art. 148.0 ) «são proibidos quaisquer acordos entre empregadores no sentido de limitarem a ad missão de trabalhadores que a eles tenham prestado serviço». Quanto à obrigatoriedade de trabalhar para a entidade patronal, esta é admissível nas seguintes condições (art. 147. 0 , n. 0 J, não sublinhado no original):

«É lícita a cláusula pela qual as partes convencionem, sem diminuição de retribuição, a obrigatoriedade de prestação de serviço durante certo prazo, não superior a três anos, como compensação de despesas extraordinárias ~rovadamente feitas pelo empregador na formação profissional do trabalhadot~ podendo este desobrigar-se restituindo a sorna das importâncias despendidas.» Quanto à possibilidade de denúncia do contrato por parte do empregado, este «pode denunciar o contrato independentemente de justa causa, mediante comunicação escrita enviada ao empregador com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias, conforme tenha, respectivamente, até dois anos ou mais de dois anos de antiguidade» (art. 447. 0 , rt. 0 1). Este aviso prévio pode ser alargado «até seis meses, relativamente a trabalhadores que ocupem cargos d e administração ou direcção, bem como funções de representação ou de responsabilidade» (art. 447. 0 , n. 0 2). Sinte tizando o confronto da impossibilidade de trabalhar para a concorrência com a obrigatoriedade de trabalhar para a empresa, previstas na legislação, podem ocorrer quatro situações quanto à obrigatoriedade de indemnizações entre as paxtes (Quadro 1):

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Quadro 1. Obrigatoriedade genérica de indemnização entre as partes, consoante as cláusulas do contrato, em caso de saída do empregado

Não existe cláusula de permanência mínima do empregado na empresa ~ clánsula

de permanência mínima do empregado na empresa

Não exjste cláusula que restringe a mudança do empregado para a concorrência

~cláusula que restringe a mudança do empregado para a concorrência

LIVRE

O empregado pode sair quando quiser ou mudar para onde quiser.

RECEBE O empregado não pode ir para a concorrência mas pode sair da empresa; recebe por não poder ir para a concorrência.

PAGA

"SALDO"

o empregado pode ir para a o empregado recebe I paga a concorrência mas paga por sair da empresa.

diferença líquida entre o que recebe por não i r para a concorrência e o que paga por não ficar.

Assim, salientam-se, relativamente ao Código do Trabalho, as conclusões com m.aior relevância para o enquadramento do capital humano. • O empregado compromete-se a uma dada actividade durante um determinado período de tempo, sendo o objecto dessa actividade determinado ou determinável. O empregado não se compromete a vender o seu tempo, o que poderia implicar que htdo o que produzisse nesse tempo era propriedade da entidade empregadora. • O sigilo quanto à organização e métodos de produção pode co1úigurar uma situação de controlo da mobilidade de capital humano, quer especffico, quer geral. O mesmo acontece com a garantia de exclusividade. • A empresa e o empregado podem acordar no impedimento deste trabalhar para a concorrência por um período máximo de três anos. Esta é, assim, a protecção máxima legal relativa a capital humano incorporado, quer geral, quer específico da indústria. Para tanto, a entidade patronal tem de indemnizar o empregado quando não tiver despendido «somas avultadas com a sua formação profissional». Este aspecto é interessante já que consubstancia a possibilidade do empregado não poder usar capital humano geral ou específico da indústria que foi financiado por si, embora nesse caso deva ser indemnizado. • O prazo durante o qual o empregado pode estar impossibilitado contratualmente, em termos absolutos, de ir para a concorrência, c01úere, por si só, protecção à empresa de onde o indivíduo sai. Mas a simples saída do empregado da empresa, mesmo no caso de não ir trabalhar para lado nenhwn, pode ter impacte quer a 1úvel do capital geral quer do capital específico da empresa. E essa saída dificilmente pode ser contrariada pela empresa. Lusfada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

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• O prazo máximo pelo qual a empresa pode acorda1· legalmente na obrigatoriedade da prestação da actividade pelo empregado é de três anos. Mas a eficácia máxima desta cláusula é apenas de seis meses e, na generalidade dos casos, de 30 a 60 dias (prazos previstos para o aviso prévio), já que o empregado se pode desobrigar restituindo a soma das importâncias dispendidas pelo empregador com a sua formação. Repare-se que pode estar em causa quer capital geral, quer capital específico. O máximo que o empregado pode ser obrigado a pagaT como in.demnização à entidade patronal por não cumprir o período de permanência estipulado são as despesas extraordinárias dispendidas pela empresa na sua preparação profissional23. A lei, aliás, também não consig na o pagamento de juros relativos a essas importâncias. O facto do empregado se poder desobrigar «restituindo a soma das importâncias dispendidas» pode, eventualmente, ser usado pela empresa para criar uma barreira à saída financiando indirectamente o empregado24, sendo depois este o responsável pela sua forma ção. Este procedimento é válido quer se trate de capital específico da empresa, quer não específico. No entanto, no caso de capital não específico da empresa, a barreira pode ser menor.

3. A mobilidade do capital que pode ser protegido com direitos de propriedade intelectual A liberdade de criar e de ter direitos de propriedade intelectual vem definida na própria Constituição da República Portuguesa (CRP): «É livre a criação intelectual, artística e científica» (art. 42. 0 , n.0 1) e «esta liberdade compreende o direito à invenção, produção e divulgação de obra científica, literária ou artística, incluindo a protecção legal dos direitos de autor25» (art. 42. 0 , n. 0 2).

3.1. O C6digo dos direitos de autor «0 direito de autor abrange direitos de carácter patrimonial e direitos de natureza pessoal, denominados direitos morais» (art. 9. 0 , n. 0 1, DL26 63/85). - Esta 23 A formação que não é considerada extraordináúa (formação contínua), deve ser promovida e financiada pela empresa (art. 125.0 do C.T.). 2 4 Num mercado sem quaisquer restrições este financiamento não seria obstáculo e poderia ser assumido pela nova empresa ou por outra entidade. 25 Tendo em conta a abrangência deste artigo, nomeadamente a inclusão de «invenção» e «obra científica», afigura-se que a referência a «direitos de auton• deve ser entendida como direitos de propriedade intelectual. 26 Decxeto-Lei.

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norma, relativa ao «conteúdo do direito de autor>> distingue dois tipos de direitos que, embora estejam relacionados, são diferentes: os direitos patrimoniais são de natureza eminentemente económica, ou seja, dizem respeito a quem tem o valor económico da obra em causa; os direitos morais são d e n atu reza eminen temente ética e relacionam-se com o princípio do primado da verdade, neste caso relativo à autoria da obra. E por isso, «independentemen te dos direitos patrimoniais [...] o autor goza de direitos morais sobre a sua obra, designadamente o direito de reivindicar a sua paternidade [ ... ]» (art. 9.0 , n. 0 3, DL 63/85). Aliás, o primado da verdade é de tal forma forte que o autor não pode renunciar a essa paternidade e, por isso, além de não ser permitido a utilização de nomes susceptíveis de causar confusões entre autores (art. 29.0 , n. 0 1, DL 63/85), «ninguém pode usax em obra sua o nome de outro autot~ ainda que com autorização d este» (art. 9. 0 , n. 0 3, DL 63/85). É no mesmo sentido o preceito de que «O direito de autor não pode adquirir-se por usucapião» (art. 55. 0 , DL 63/85). Como princípio geral, «O direito de autor pertence ao criador intelectual da obra, salvo disposição expressa em contrário>> (art. 11. 0 e também art. 14. 0 , n.0 2 [falta de convenção no contrato de h·abalho relativa a quem tem o direito de autor], DL 63/85). E a lei estabelece também que o financiamento da obra não pressupõe a aquisição de «qualquer dos poderes inclufdos no direito de autor» (art. 13. 0 , DL 63/85). A situação em que a obra é produzida no âmbito do conh·ato de h·abalho é particularmente importante para a mobilidade do empregado. Assim, segundo os preceitos referentes à «deterrrúnação da. titularidade em casos excepcional» (art. 14. 0 , DL 63/85, não sublinhado no original): «1 -Sem prejufzo do disposto no artigo 174.0 [trabalhos jornalísticos por conta de outrem], a titulal"idade do direito de autor relativo a obra feita por encomenda ou por conta de outrem, quer em cumprimento de dever funcional quer de contrato de trabalho, determina-se de harmonia com o que tiver sido convencionado.

2- Na falta de convenção. presume-se que a titularidade do direito de autor relativo a. obra .feita por conta de outrem pertence ao seu criador intelectual. [Mas!) 3 -A circunstância de o nome do criador da obra não vir mencionado nesta ou não figurar no local destinado para o efeito segundo o uso universal constitui presunção de que o direito de autor fica a pertencer à entidade por conta de quem a obra é feita. 4- Ainda quando a titularidade do conteúdo patrimonial do direito de autor pertença àquele para quem a obra é .r ealizada, o seu criador intelectual pode exigir, para além da remuneração ajustada e indepenLusíada. Economia & Etnpresa, Lisboêl, 11.0 7/2007

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dente do próprio facto da divulgação ou publicação, uma remuneração especial: a) Quando a criação intelectual exceda claramente o desempenho, ainda que zeloso, da função ou tarefa que lhe estava confiada; b) Quando da obra vierem a fazer-se utilizações ou retirar-se van-tagens não incluídas nem previstas na fixação da remuneração ajustada.» Relativamente a este artigo podem ser tiradas três conclusões: [1] a primeira é que existe o pressuposto de que os direitos de autor pertencem ao seu criador intelectual; [2] mas só se o seu nome figurar na obra feita. Estes dois pressupostos podem ser contraditórios e, como o segundo princípio precede factualmente o primeiro, em termos práticos é possível que se verifique com frequência a «presunção de que o direito de autor fica a pertencer à entidade por conta de quem a obra é feita». Mas, mesmo quando o direito de autor pertence ao criador intelectual, o uso por este da obra está condicionada à convenção (art 15.0 , DL 63/85). A terceira conclusão [3] é a possibilidade legal do criador intelectual poder exigir uma «remuneração especial». O confronto entre as presunções legais da titularidade em casos excepcionais mostra que, na ausência de presunção e de indicação do nome do criador intelectual, a determinação da propriedade é favorável à empresa (Quadro 2): Quadro 2. Determinação da titularidade do direito de autor entre a empresa e o empregado

~----------------1-------~-"~_ i _~_c_o_nven~çã:o~----~----~N=ã=o=e=xt= ·s=te~c:ot~lv~e:nç~ã:o____~ O nome do criador Y..e..m mencionado na obra <<no local desti nado para o efeito»

A titularidade é do criador intelectual

O nome do criador ttão vem mencionado na obra «no local destinado para o efeito>> Titularidade é a que estiver estabe-

lecida na convenção

Titularidade depende do nome vir mencionado ou não

Quando a obra é feita em colaboração ou se trata de uma obra colectiva, toma-se menos clru:a a determinação da propriedade em favor do criador intelectual. Nestas circunstâncias «O direito de autor de obra feita em colaboração, na s ua unidade, pertence a todos os que nela tiverem colaborado, aplicando-se 158

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ao exercício comum desse direito as regras de compropriedade (art. 17.0 , n.. 0 1, DL 63/85). [Mas] «Não se consideram colaboradores e não participam, portanto, dos direitos de autor sobre a obra aqueles que tiverem simplesmente auxiliado o autor na produção e divulgação ou publicação desta, seja qual for o modo por que o tiverem feito (art. 17.0 , n. 0 4,, DL 63/85).» Em terceiro luga1~ «0 direito de autor sobre obra colectiva é atribuído à entidade singular ou colectiva que tiver organizado e dirigido a sua criação e em nome de quem tiver sido divulgada ou publicada» (art. 19.0 , n. 0 1, DL 63/85). Em termos práticos, estes três preceitos favorecem a apropriação por parte da empresa (entidade empregadora) dos direitos de aut01~ pela seguinte razão: quando uma obra é produzida numa empresa, o seu criador, se é empregado da empresa, "vende" o trabalho em primeiro lugar no "mercado interno" da empresa. Por sua vez, no mercado "externo", a empresa "vende" a obra ao cliente. Esta interposição pode passar pela organização, direcção da criação, divulgação e publicação. -Além da influência legal, o resultado que se verifica reflecte o poder negocial das partes intervenientes. Finalmente, «O direito de autor caduca, na falta d e disposição especial, 70 anos após a morte do criador intelectual, mesmo que a obra só tenha sido publicada ou divulgada postumamente» (art. 3V, DL 63/85). Uma situação que, de alguma forma, vai contra a inadmissibilidade do usucapião (art. 55.0 , DL 63/85), é a possibilidade de apropriação de obras que caíram no domínio público: «quen< fizer publicar ou divulgar licitamente, após a caducidade do direito de autot~ uma obra inédita beneficia durante 25 anos a contar da publicação ou divulgação de protecção equivalente à resultante dos direitos patrimoniais de autor» (art. 39. 0 , n. 0 1, DL 63/85). Outro aspecto interessante, com implicações a nível económico, é o chamado direito d e sequência (art. 54.0 , n. 0 1, DL 63/85): « O autor que tiver alienado obra de arte original que não seja de arquitectura nem de arte aplicada, manuscrito seu ou o direito de autor sobre obra sua tem direito a uma participação de 6% sobre o preço de cada transacção», direito que é «inalienável, irrenunciável e imprescritível» (art. 54.0 , n. 0 3, DL 63/85). A ideia que parece estar por detrás deste preceito é a participação nas mais valias, já que o n. 0 2 refere o «acréscimo de preço [que não vem] mencionado no número anterior». Termina-se com uma situação q ue é a da possibilidade de apropriação por interesse público, sem que a obra caia no domínio público. Trata-se da situação relativa à reedição de obra esgotada em que, «[s]e o titular de direito de reedição se recusar a exercê-lo ou a autorizar a reedição depois de esgotadas as edições feitas, poderá qualquer interessado, incluindo o Estado, requerer autorização judicial para proceder a reedição da obra» (art. 52.0 , n. 0 1, DL 63/85), nos term.os preconi zados na lei (art. 52.0 e 53.0 , DL 63/85). Entretanto, o objecto e o âmbito dos direitos de autor tem-se alargado, nomeadamente em face do aumento dos meios electrónicos de suporte e tratamento da informação. É o caso, por exemplo, das bases de dados que são p roteLusfada. Economia & Empresa, Lisboa, n.0 7/2007

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gidas pelos direitos de autor (DL 122/2000 de 4 de Julho). O mesmo já acontecia com os programas informáticos (Directiva 91/250/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1991).

3.2. O Código da propriedade indust-rial O código da propriedade industrial integra o regime jurídico relativo a nove situações: patentes de invenção, modelos de utilidade, topografias de produtos semicondutores, desenhos ou modelos, marcas, recompensas, nome e insígnia de estabelecimento, logotipos, e denominações de origem e indicações geográficas. Tendo em conta o objectivo de não alargar a extensão deste estudo, aborda-se apenas o regime jurídico das patentes de invenção porque é o que permite ter uma ideia, de forma mais completa, dos regimes jurídicos relacionados com a propriedade do capital humanamente desincorporável e humanamente desincorporado, e que portanto pode constituir-se con1o capital estrutural27. O Código da Propriedade Industrial começa com a «função» da propriedade industrial sendo indicado (art. 1.0 , DL36/2003 [Anexo] de 5 de Março, não sublinhado no original) que «a propriedade industrial desempenha a função de garantir a lealdade da concorrência pela atribuição de direitos privativos sobre os diversos processos técnicos de produção e d esenvolvimento da riqueza» Está em causa assegurar direitos privativos e, consequentemente, uma atribuição de propriedade. O objectivo de proteger a lealdade da concorrência traduz-se também na penalização da concorrência desleal. A «protecção das informações .não divulgadas» (art. 318.0 , DL 36/2003) vai ao encontro desse objectivo. E constit ui uma barreira à mobilidade do capital humanamente desincorporável. Assim, segundo o referido artigo, «[...] constitui acto ilícito, nomeadamente, a divulgação, a aquisição ou a utilização de segredos de negócios de um concorrente, sem o consentimento do mesmo, desde que essas informações:

a) Sejam secretas, no sentido de não serem geralmente conhecidas ou facilmente acessíveis, na sua globalidade ou na configuração e ligação exactas dos seus elementos constitutivos, para pessoas dos círculos que lidam nonnalmente com o tipo de informações em questão; b) Tenham valor comercial pelo facto d e serem secretas; 27 Os regimes jurídicos qu e mais parecem estar relacionados com o capital humanamente desincorporável e humanamente desincorporado são as patentes de invenção, os modelos de utilidade, as topografias de produtos semicond utores e os desenhos ou modelos. Os outros cinco regimes jurfdicos parecem estar mais relacionados com a empresa, sem prejuízo de também"poder estar em causa a criação de capital estrutu ral a partir do capital humano.

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c) Tenham sido objecto de diligências consideráveis, atendendo às circunstâncias, por parte das pessoas que detêm legalmente o controlo das informações, no sentido de as manter secretas. É por meio dos títulos de propriedade consignados neste Código que é feita a prova dos direitos de propriedade industrial (art. 7.0 , n. 0 1, DL 36/2003). A concessão dos direitos de propriedade é fortemente marcada pela perspectiva jurfdica, salientando-se a norma da «prioridade da apresentação», a qual não se verificava, em geral, no contexto de aplicação dos direitos de autor28. Assim, no geral e «Salvo as excepções previstas no presente diploma, a patente, o modelo de utilidade ou o registo é concedido a quem primeiro apresentar regularmente o pedido com os elementos exigfveis» (art. 11.0 , n. 0 1, DL n. 0 36/2003).- Em face desta disposição parece que, de acordo com o código da propriedade industrial (e ao contrário do que acontecia com o código do direito de autor), o princípio da prioridade [de registo] tem supremacia face ao princípio da originalidade da autoria da criação intelectual, ainda que esteja consignado dever tratar-se de invenção nova.- É um aspecto parece merecer uma reflexão aprofundada. O problema é que, enquanto nos direitos de autor é difícil que duas obras produzidas de forma independente sejam iguais e, se o forem, não constituem plágio uma vez que tenham sido criadas dessa forma, com a propriedade industrial a situação é diferente. - Como na propriedade industrial está em causa uma actividade inventiva susceptível de «aplicação industrial» (arts. 51. 0 , n. 0 1 c 117. 0 , n. 0 1, explicitamente, 153. 0 implicitamente, e 174.0 também implicitamente (pelo menos no que toca a artigos industriais), DL 36/2003), pode acontecer com frequência que um mesmo problema conduza a mais do que uma invenção, originais e produzidas de forma independente, destinadas a resolver esse problema. Repare-se que "original" procede de "origem". Ora, ser origem exige precedência· causal que pode ser independente de precedência de registo temporal. Aliás, até pode ter inventado antes quem tentou registar mais tarde. Assim, ainda que se preconize também o princípio da verdade, este pode não ter consequências ao nivel dos direitos de propriedade ou, então, essas consequências podem ser apenas parciais. Neste sentido está a «inversão do ónus da prova» no caso das patentes em que «Se uma patente tiver por objecto um processo de fabrico de um produto novo, o mesmo produto fabricado por um terceiro será, salvo prova em contrário, considerado como fabricado pelo processo patenteado» (art. 98.0 , n. 0 3, 0136/2003). O princípio da prioridade é de tal forma forte que, mesmo estando provado que outrem, de boa fé «no tenitório nacional e antes da data do pedido ou da data da prioridade [...] tenha chegado pelos seus próprios meios ao conhecimento da invenção e a utHizava ou fazia preparativos efectivos e sérios com vista a tal utilização», este apenas tem «O direito de prosseguir, ou iniciar, a uti28 O caso das obras caídas no domínio p1Jblico é uma excepção.

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lização da invenção, na medida do conhecim.ento anterio1~ para os fins da própria empresa, mas só pode transmiti-lo conjuntamente com o estabelecimento comercial em que se procede à referida utilização» (art. 104. 0 ; respectivamente n.0 1 e n.0 5 DL 36/2003); o mesmo princípio aplica-se aos modelos de utilidade e às topografias de produtos semicondutores (respectivamente arts. 147.0 e 167. 0 DL 36/2003). «O s direitos emergentes de patentes, de modelos de utilidade, de registos de topografias de produtos semicondutores, de desenhos ou modelos e de marcas podem ser transmitidos, total ou p at·cialmen te, a título gratuito ou on eroso» (art. 31. 0 , DL 36/2003, sem negrito no original). - Verifica-se, assim, que o princípio geral é o de não haver restrições à transmissão dos direitos referidos.

3.3. As invenções novas implicando actividade inventiva e susceptíveis

de aplicação industrial As invenções novas, implicando actividade inventiva e susceptíveis de aplicação industrial são susceptíveis de ser patenteadas. O <<objecto da patente» tem de cumprir os seguintes requisitos (art. 5J.O, DL 36/2003, não sublinhado no original): «1 . Podem ser objecto de patente as invenções novas implicando actividade inventiva, se forem susceptíveis de aplicação industrial[... ]. 2. Podem obter-se patentes para quaisquer invenções, quer se trate de produtos ou processos, em todos os domínios da tecnologia, desde que essas invenções respeitem o que se estabelece no número anterior. 3. Podem igualmente ser objecto de patente os processos novos de obtenção de produtos, substâncias ou composições já conhecidos. [ ... ] 5 . A mesma invenção pode ser objecto, simultânea ou sucessivamente, de um pedido de patente e de um pedido de modelo de utilidade.»

As limitações quanto ao objecto da patente são as seguintes (art. 52.0 , DL 36/2003, não sublinhado no original): «1. Exceptuam-se do disposto no artigo anterior:

a) As descobertas, assim como as teorias científicas e os métodos matemáticos; b) Os materiais ou as substâncias já existentes na natureza e as matérias nucleares [sendo inventar obter algo de novo, estes casos não consignam invenções, ainda que consignem a descoberta, com processo eventualmente patenteável]; c) As criações estéticas [caem no campo dos dü-eitos de autor]; 162

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d) Os projectos, os princípios e métodos do exercício de actividades intelectuais em matéria de jogo ou no domínio das actividades económicas, assim como os programas de computadores, como tais, sem qualquer contributo; e) As apresentações de informação. 2. Não podem ser patenteados os métodos de tratamento cirúrgico ou terapêutico do corpo humano ou animal e os métodos de diagnóstico aplicados ao corpo humano ou animal, podendo contudo ser patenteados os produtos, substâncias ou composições utilizados em qualquer desses métodos. [ ... ]». Enquanto no n. 0 1 do artigo 52.0 está em causa sobretudo o objecto, no n. 0 2 o critério é, essencialmente, o interesse social da invenção, devido quer às suas external idades (promover a saúde), quer à sua dimensão é tica (o acesso de todos a meios médicos de preservação da saúde). Repare-se como o n. 0 1, d) do artigo precedente torna ~protegidos «OS projectos, os princípios e métodos [... ] no domínio das actividades económicas [ ... ]». To entanto, conforme referido anteriormente, o Código do Trabalho protege esse capital humanamente desincorporado ou desincorporável utilizado na empresa, ao estipular que o trabalhador tem o dever de «guardar lealdade ao empregadot~ nomeadamente[...] (não] divulgando informações referentes à sua organização, métodos de produção ou negócios» (art. 121. 0 , n. 0 1, e) do C.T.). Essa protecção é também reforçada com o artigo 318. 0 , DL 36/2003, já referido na sub-secção 3.2. Tem direito à patente o criador intelectual, mas é cosiderado criador intelectual aquele que for o primeiro a fazer o registo. Em qualquer caso, o direito à patente pertence, em princípio, ao inventor. Assim, «O direito à patente pertence ao inventor ou seus sucessores por qualquer titulo» (art. 58. 0 , n. 0 1, DL 36/2003) e «se a patente não for pedida cm nome do inventor, este tem o direito de ser mencionado como tal, no tequerin1ento e no título da patente» (art. 60.0 , n. 0 1, DL36/2003). À semelhança do que já acon tecia com os direitos de au t01~ interessa analisa!~ em particula1~ o caso da invenção produzida por um trabalhador por conta de outrem, tendo em vista determinar a mobilidade e a propriedade relativa a essa patente. Pela sua importância paxa este estudo, transcreve-se o artigo em. causa (art. 59.0 , DL 36/2003): «Regras especiais sobre titularidade da patente «1. Se a invenção for feita durante a execução de contrato de trabalho em que a actividade inventiva esteja prevista, o direito à patente pertence à respectiva empresa.

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2. No caso a que se refere o número anterio1~ se a actividade inventiva não estiver especialmente remunerada, o inventor tem direito a remuneração, de harmonia com a importância da invenção. 3. Independentemente das condições previstas no n. 0 1: a) Se a invenção se integrar na sua actividade, a empresa tem direito de opção à patente mediante remuneração de harmonia com a importância da invenção e pode assumir a respectiva propriedade, ou reservar-se o direito à sua exploração exclusiva, à aquisição da patente ou à faculdade de pedir ou adquirir patente estrangeira; b) O inventor deve informar a empresa da in.venção que tiver realizado, no prazo de três meses a partir da data em que esta fôr considerada concluída; c) Se, durante esse período, o inventor chegar a requerer patente para essa invenção, o prazo paxa informar a empxesa é de um mês, a partir da apresentação do respectivo pedido no Instituto nacional da Propriedade Industrial; d) O não cumprimento das obrigações referidas nas alíneas b) e c), por parte do inventOJ~ implica a responsabilidade civil e laboral, nos termos gerais; e) A empresa pode exercer o seu direito de opção, no prazo de três meses a contar da recepção da notificação do inventor. 4. Se nos termos do disposto na alínea e) do nú.J.nero anteriot~ a remuneração devida ao inventor não for integralmente paga no prazo estabelecido, a empresa perde, a favor daquele, o direito à patente referida nos números anteriores~ 5. As invenções cuja patente tenha sido pedida no ano seguinte à data em que o inventor deixar a empresa consideran1-se feitas durante a execução do contrato de trabalho. [6. (Indicação de como é feita a resolução judicial de litígios)]. 7. Salvo convenção em contrário, é aplicável às invenções feitas por encomenda, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos n.os 1., 2, 4e5. [8. (Indicação de que estes preceitos também se aplicam ao Estado)] 9. Os direitos reconhecidos ao inventor não podem ser objecto de renúncia antecipada.» Relativamente a este artigo, podem-se assinalar alguns aspectos que possuem grande relevância para a mobilidade do capital humano e do capital estrutural: • O princípio geral é o de que a invenção ou a opção sobre a invenção pertencem à empresa, não havendo dúvidas a esse respeito qnando está prevista a remuneração da actividade inventiva.

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• Quando a remuneração da actividade inventiva não está prevista, a propriedade continua a poder ser da empresa, que pagará ao inventor «de harmonia com a importância da invenção». • O inventor tem obrigação de informar a empresa, e num prazo curto (três meses), sob pena de incorrer em «responsabilidade civil e laboral». -parece que esta obrigação já seria de presurn i1~ tendo em conta o Código do Trabalho, o qual refere que o trabalhador deve «promover ou executar todos os actos tendentes à melhoria da produtividade da empresa» (art. 121.0 , n. 0 1 g) do C.T.). Inventar e comunicar essas invenções é empenhar-se nesse aumento de produtividade. • O facto de <<as invenções cuja patente tenha sido pedida no ano seguinte à data em que o inventor deixar a empresa [se considerarem] feitas durante a execução do contxato de trabalho» pode dizer xespeito a situações diferentes com implicações diferentes. Essas implicações são explicitadas em seguida. - Supondo que se trata de uma invenção com aplicação específica à empresa (capital específico humanamente desincorporável), o trabalhador perde capacidade negocial face à empresa. A decisão tem implícito ou que o trabalhador agiu de má fé ou que, de facto, a empresa adquiriu o direito às suas criações durante o prazo de um ano. Assim, tratando-se de capital específico, este pressuposto pode ser prejudicial à própria empresa, pois, se de facto a invenção foi feita após a saída da empresa e passados mais de três meses, não há incentivo a comunicá-la, podendo mesmo, eventualmente, perder-se por falta de utilização oportuna. Mas, mesmo que seja comunicada dentw do prazo previsto, é discutível até que ponto a en1presa tem direito ao produto de um capital humano que não tenha financiado (repare-se que, no caso dos direitos de auto1~ esta situação não vem consignada). - Tratando-se de uma invenção com aplicação específica à indústria, e consequentemente à concorrência, este preceito, além das implicações já referidas, dissuade a mudança para a concorrência. Torna-se uma barreira não só à mobilidade do capital humanamente desincorporado corno também ao próprio empregado (que incorpora humanamente capital) uma vez gue este fica privado durante um ano dos direitos sobre a sua capacidade inventiva. - E esta é, assim, urna barreira a tornar em consideração conjuntamente com as barreiras explicitamente consignadas no Código do Trabalho (arts. 146. 0 , 147.0 e 148.0 ) . • O facto de se tratar de direitos do inventor que não podem ser objecto de renuncia antecipada, consagra uma situação mais favorável ao trabalhadül~ num contexto em que as invenções sejam pouco previsíveis. Se houver previsibilidade das invenções é de esperar que as partes acordem antecipadamente uma remuneração que te11ha em conta essas invenções. Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n.• 7/2007

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• Nestas normas parece estar implícita a formação de capital através do processo de aprender fazendo e a presunção do financiamento pela empresa dessa formação de capital. A situação que decorre destas normas é complexa como facilmente se depreende. Tendencialmente parece ser favorável à empresa. «A duração da patente é de 20 anos contados da data do respectivo pedido>> (art. 99.0 , DL 36/2003). Após este prazo a patente caduca. Pode ainda caducar por ausência de exploração no prazo previsto na lei (art. 106. 0 , n. 0 2, DL 36/2003). Assim sucede porque a patente é concedida precisamente para que possa ser explorada. Quando a patente não é explorada o seu titular pode ser obrigado, «por motivos de interesse público», a conceder uma licença para a sua exploração (art. 107.0 a 110.0 , DL 36/2003), ou a patente pode ser mesmo expropriada («[ ... ] mediante o pagamento de justa indemnização [ ... ]>> (art. 105.0 , n.0 2, DL 36/2003).

4. Conclusões O enquadramento jurídico condiciona quer a mobilidade do capital humanamente incorporado quer a do capital estrutural e, dessa forma, a repartição da. riqueza criada a partir desse capital. Estas duas formas de capital estão relacionadas uma com a outra porque o capital esh·utural tem a sua origem. principal no capital humanamente incorporado. E, o capital humano que dá origem ao capital estrutural pode, em m.uitos casos, continuar também a ter existência como capital humanamente incorporado. Por isso, na abordagem efectuada, procurou-se trata1~ a partir de um. mesmo enquadramento, a mobilidade dos empregados e a mobilidade dos activos que podem ser protegidos com. direitos de propriedade intelectual. A protecção da empresa, relativa à mobilidade do capital intelectual, é maior quando está em causa capital estrutural do que quando está em causa capital humano. Nomeadamente, o máximo que uma empresa pode acordar com um empregado para este não ir para a concorrência ou permanecer na empresa são 3 anos, enquanto por exemplo os direitos de autor são protegidos até um máximo de 70 anos após a morte do criador intelectual e as patentes de 20 anos contados desde a data do respectivo pedido. Por isso, para a empresa, a preocupação de promover a criação de capital estrutural tem a ver também com o poder sobre activos utilizados pela empresa e não só com o potencial de criação de riqueza a partir desses activos. A lei também condiciona a mobilidade do capital que futw·amente será estrutural enquanto capital ainda humanamente incorporado. Assim, a empresa também conta com a protecção legal contra a comunicação da invenção pelo empregado e contra o "h·ansporte" dessa invenção através da mudança de uma

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empresa para outra. A situação que decorre das normas legais é complexa e parece ser tendencialmente favorável à empresa. Por exemplo, pode levar a que, quer invenções de aplicação específica à empresa, quer gerais, feitas depois da saída do empregado da empresa, só sejam reveladas depois de decorrido pelo menos um ano, ou nem sequer o venham a ser. Relativamente ao capital humanamente incorporado (capital humano), a empresa parece estar mais protegida quando está em causa a utilização por outras empresas de capital geral ou específico da indústria (e que portanto pode ser usado para lhe fazer concorrência directa). - Verifica-se pois que os mecanismos legais parecem ir no sentido de tornar o mais específico possível capital humano que, na sua natureza, é geral. No entanto, só o facto do capital humano sair da empresa, mesmo sem ir para a concorrência, já pode ser uma forma do empregado fazer pressão sobre a empresa ou da empresa fazer pressão sobre o empregado. No caso de ser capital específico da empresa essa parece ser m.esmo a única forma de pressão possível. A lei parece também indicar que o capital humano criado através do processo aprender jazendo é propriedade da empresa e não propriedade do empregado, no caso em que esse capital permanece humanamente incorporado. Nomeadamente, o empregado tem como dever aumentar a produtividade do seu trabalho, não estando a empresa legalmente obrigada a remunerar esse acréscimo de produtividade. Nos casos em que esse capital é humanamente desincorporado, tornando-se capital estrutural, como nas patentes e nos direitos de auto1~ a lei parece continuar a beneficiar a entidade empregadora, uma vez que, nos casos em que nada é estipulado, esse capital é considerado como sendo da entidade empregadora, ou como podendo ser da entidade empregadora que tem direito de opção relativamente à propriedade desse capital. Esse direito de opção pode ser visto como un:t maior poder de apropriação desse capital. O enquadramento jurídico analisado, centrado nos empregados da empresa e na legislação portuguesa, parece pois restringir a mobilidade requerida pela empregabilidade externa que está na base do contrato psicológico actualmente predominante entre a empresa e os empregados. - Pode pois impedir a participação dos empregados na riqueza criada pelos novos factores produtivos, fazendo com que estes não emirjam ou que, ao emergirem, estiolem. Pode portanto prejudicar a motivação para criar e estabilizar capital intelectual nas empresas e, dessa forma, afectar o desenvolvimento das empresas e da economia. Pode haver portanto uma desadaptação entre o actual contrato psicológico predominante, a legislação, e as formas de remuneração auferidas pelo empregado. Porque a empregabilidade externa pressupõe poder sair da empresa. Mas se, ao sair da empresa, o empregado perde a possibilidade de partilhar a riqueza devida ao capital estrutural que ajudou a criar, esse empregabilidade fica mitigada. Uma possibilidade de ir ao encontro deste problema é promover a participação do empregado na propriedade da empresa em que trabalha, sendo essa Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n .0 7/2007

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propriedade relacionada com o valor do capital estrutural cm cuja criação o empregado participa. -Porque o capital estrutural é de natureza eminentemente específica, por via legal ou funcional, enquanto a empregabilidade externa assenta em capital geral ou específico do sector.- Portanto, n u ma época em que aumenta a importtlncia do capital intelectual no desenvolvimento das empresas e da economia, a discussão do enquadramento legislativo que afecta a mobilidade do capital intel.ectual é uma discussão em aberto, e relevante. Este estudo tem como limitação ser un1.a abordagem centrada nos empregados das empresas e na legislação portuguesa. Teve como objectivo servir de enquadramento à análise empírica da mobilidade em empresas portuguesas, estudo que está a ser efectuado. É objectivo dos autores alargarem esta análise a outros espaços juxídícos e a outras institujções.

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RECENSÕES

MARK LEONARD, W11y Europe will run the 21th century. Harper Collins Publishers.

2005. Edição portuguesa: Século XXI -A Europa em Mudança. Editorial Presença. 2005. A tese defendida pelo auto1~ expressa no seu título original, é polémica mas não é inverosímil e merece reflexão profunda. No fundo, esta obra é um misto de análise política e de projecto I proposta de acção em defesa de uma causa a defesa dos valores europeus e do modelo de sociedade e de relações entre países que a Europa tem vindo a desenvolver, sobretudo após a 2." Guerra Mundial. O assunto é de grande actualidade e oportunidade, dada a polémica e impasse do Tratado Constitucional Europeu, as hesitações e fraquezas de liderança patentes a todos os níveis na Europa de hoje e as perplexidades e indefinições com que a maioria dos agentes económicos - e mesmo políticos - encaram as questões geoestratégicas e a sua relação com a economia e a gestão. O autor pretende mostrar como é possível que, pelo seu poder de atracção política e económica, a Europa venha a conseguü~ no séc. XXI, tornar dominante, a nível mundial, o seu modelo de relações internacionais e de governação. Deste modo poderá exercer mn poder e uma influência de características pós-modernas, não baseado na dominação militar (embora esteja subjacente a existência de uma certa força militar e de uma aliança, em termos mais equilibrados do que os actuais, com os EUA), nem no predomínio económico em termos absolutos, nem na absoluta hegemomia política. Trata-se, sobretudo, de entretecer um conjunto de acordos e de relações, um conjm1to diversificado de instituições e tratados regionais e internacionais, de poderes transnacionais, de partilha de decisões e de aplicações do princípio de subsidariedade e da governação em rede, do estabelecimento de um primado da lei (em especial, da lei internacional) e de form.as democráticas (reinventadas) de governo (a nível interno de cada país), que transformem, com o sentido que, de alguma forma, se vai actualmente desenhando, o sistema de governação mundial. E, ao estender este modelo, contra modelos conflituais ou de inspiração imperial ou hegemónica, a Europa poderá defender e, mesmo, desenvolver o seu papel e a sua influência no mundo do séc. XXI. Embora possa haver nesta tese e neste desejo um certo subestimar da importância do económico, este aspecto não é desprezado na análise, nomeadamente no que se refere à importância dos EUA e à emergência de novas potências económicas e políticas, como a China e a Índia. Estes problemas são tratados, numa análise que se pretende mais profunda e de longo prazo do que muitas abordagens correntes, sob os interessantes lemas/títulos "o poder da fraqueza e a fraqueza do poder", "mão invisível da Europa/Sistema político invisível" e "poder revolucionário da agressão passiva", conduzindo ao alargamento e progressiva mundialização daquilo a que o autor designa por "Euroesfera". Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n .0 7/2007

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Carlos Braga

Às políticas do "Consenso de Washington" opõe as políticas do "Consenso de Estocolmo" (inspiradas no modelo nórdico como inspirador do modelo social europeu). O decl.úüo da hegemonia americana, o poder de atracção do relacionamento económico, político e cultural com a Europa, o efeito regional de dominó poderão, na tese e projecto defendidos pelo auto1~ conduzil~ progressiva e discretamente, a uma nova ordem mundial, cujas características tornam o séc. XXI passível da designação de "Novo Século Europeu". Não se trata de uma obra de carácter conjuntural. A questão de fundo que nos é proposta e as polémicas a ela associadas hão-de continuar a estar presentes e a sua oportunidade perdurará, certamente, por vários anos para todos os que se interessam pelos temas da governação mundial, da evolução política e económica neste século e da evolução da União Europeia e construção do seu modelo estrutural e de governação próprios e originais. É uma obra curiosamente complementa1~ no tema e na perspectiva analítica, de uma outra obra também recentemente publicada (dezembro de 2005, na edição original)- The Breaking of Nations- Order and Chaos in the Twenty First Century, de Robert Cooper (Ordem e Caos no Séc. XXI, na edição portuguesa). Seria levado a dizer que o conjunto das duas obras proporciona uma interessantíssima visão do que poderão ser a política e a economia mundiais na primeira metade deste novo século Trata-se de um livro que, para além do interesse do tema, é bem escrito, sintético e bastante bem estruturado em subcapítulos de pequeníssima dimensão, que tornam a leitura muito fácil e agradável mesmo a um público não especialista, o que aumenta a sua eficácia.

Carlos Braga Mestre em Gestão pela Universidade Lusíada * * *

SusANE BERGER and The MIT Perfonnance Cente1~ How we compete- What Companies around the world are doíng to make it in today's global economy. Doubleday I Currency I Random H ouse. 2005. Edição portuguesa: A competitividade e as novas fronteiras da economia. Editorial Presença. 2007. Este livro é escrito a partir de um importante estudo realizado pelo MIT Industrial Performance Center sobre o comportamento das empresas em todo mundo face ao fenómeno da globalização. Este estudo tem uma característica importante que é o de partir do terreno, numa metodologia bottom-up, da análise do comportamento e das opções de cerca de 500 empresas nos Estados Uni-

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Recensão, p. 173-178

dos, na Europa e na Ásia, em vez de paxtir de análises macroeconómicas ou de estatísticas económicas e do comércio internacional globais. A partir desta metodologia, é possível, para além. da normal detecção das tendências, descobrir as formas concretas e muito diferenciadas como as empresas têm reagido, como sucessos e fracassos, o que mostra pistas e comportamentos que muitas vezes, nas análises mais globais ou mais superficiais são abafadas ou ignoradas. Por isso chega a conclusões diferenciadas e mais profundas do que muitas das obras correntes sobre a globalização. E é essa característica que torna este livro exh·emamente útil e interessante, tanto para os estudiosos e interessados nestes temas como para os próprios empresários, políticos e outros agentes económicos. São sucintamente analisados e confrontados com a realidade h·ês modelos teóricos de análise da globalização (convergência mundial, variantes nacionais do capitalismo e modelo das heranças dinâmicas) e essa análise contribui em muito para fornecer algumas luzes novas sobre a realidade da globalização e o seu reflexo nas políticas empresariais, bem como para contrariar algumas ideias superficiais la1·garnente difundidas, sobretudo a pat·tir de perspectivas apenas macroeconómicas ou de simplificações de carácter jornalístico. Esta obra mostra as tendências claxas do ambiente em que as empresas se movem: a globalização da economia, a modularização (tipo Lego) da produção com outsourcing e deslocalização frequente de muitos dos módulos e com a possibilidade crescente daí decorrente da criação e reconversão de empresas especializadas em apenas uma pat'te da cadeia de valo1~ mas mostra também como, em muitos casos (especialmente no Japão e em certas zonas e sectores, ou até em casos isolados, nos USA e na Europa), as empresas têm tido sucesso optando pela integração vertical e pela produção predominantemente local e não deslocalizada, muitas vezes agrupadas em clusters locais ou regionais. Também nas empresas que optam predominantemente pela deslocalização e pelo outsourcing são analisadas e documentadas muitas soluções possíveis. Uma das lições deste livro é mais uma vez que não existe uma solução única, universal e miraculosa para o sucesso empresarial, em geral e face à globalização, e que a herança, a história e património cultural e de conhecimento de cada empresa é extremamente importante para detetminar as soluções mais adequadas e para explicar o êxito o ou fracasso das suas opções; por outro lado, demonstra a existência de muitos outros factores a ter em conta para a opção e para o eventual sucesso ou insucesso da deslocalização e do outsoucing para além dos preços relativos da mão-de-obra. Analisa também alguns dos perigos com que se têm defrontado as empresas que entregat·am inteiramente a sua produção a empresas asiáticas especializadas nessa fase da cadeia de valor, nomeadamente o desrespeito pela propriedade intelectual c a passagem de segredos industriais e do produto para a concorrência e, mesmo, a criação e a limentação de novos e importantes concorrentes asiáticos, devido à transferência de know-how (as próprias empresas JapoLusíada. Economia & Empn~sa, Lisboa, n. 0 7/2007

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Carlos Braga

nesas fazem as suas opções com muita atenção a este aspecto a respeito de empresas fabricantes chinesas e de outros países asiáticos emergentes). E também a forma com.o muitas empresas (embora isso nã.o seja generalizável) optaram por trabalhar num ambiente de salários e regalias sociais elevadas e nisso têm tido sucesso, através da supremacia pela qualidade, pelos tempos de entrega e pelo ritmo de inovação. Para além do comportamento das empresas e da análise da forma de fazer as opções de deslocalização e outsourcing, são também analisados a relação entre globalização e emprego e o papel" do Estado, nomeadamente na criação de condições para o desenvolvimento das empresas, na promoção da educação e do desenvolvimento de competências e na implementação das diferentes políticas sociais, com a respectiva influência no sucesso empresarial, a curto, médio e longo prazo. Curiosa é a análise bem pouco vulgar dos inconvenientes e possíveis consequências a longo prazo da (ausência ou insuficiência de) política de apoio social nos Estados Unidos, do papel do respeito pelo direito ao trabalho no Japão e das vantagens oferecidas pelo modelo socia l europeu (apresentados estes como vantagens competitivas para o tecido empresarial e não, como se vai tornando moda em certos meios (mais ideológicos e menos científicos), como handicaps para o sucesso empresarial). Outro aspecto focado são os riscos políticos de certas localizações que, mesmo quando a opção é de deslocalização para esses países tem de ser considerado e permanentemente monitorizado. É desta forma que esta obra combina uma análise cuidadosa do comportamento das empresas (a túvel micro) com as tendências globais, a visão macro e a análise das envolventes, terminando por deixar algumas recomendações para as empresas e para os Estados, explícita ou implicitamente. Bastante interessante é a forma bastante detalhada como descreve o novo paradigma modular do tecido empresarial e do modelo de produção característico do capitalismo actual. Trata-se pois de uma obra de grande interesse, construída a partir de um estudo profundo e sério, assente em factos devidamente enquadrados, de leitura fácil e por vezes surpreendente, que merece se lida e estudada e que pode ser de interesse tanto para o publico em geral, como para os mais interessados em acompanhar estes problemas, como os jornalistas e os meios acadérnicos e, como é evidente os empresários e os decisores e técnicos diversos a nível empresarial.

Carlos Bmga Mestre em Gestão pela Universidade Lusiada

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* * * MARK L. L ENGNICK-HALL and CYNTHIA A. L ENGNTCK-HALL. Berrett-Koehler. Human Resou.rce Managemen.t in. the Knowledge Economy. New Challenges. New mles. New Capa11ilities. S. Francisco (USA). 2003. Os autores Mark L. Lengnick-Hall e Cynthia A. Lengnick-Hall, bem conhecidas da comunidade científica internacional pelo seu contributo para o ensino e investigação na <hea da Gestão de Recursos Humanos, na sua obra "Human Resource Management in the knowledge Economy" abordam, com ousadia e coerência os desafios dos novos modelos económicos, sinteticamente designados por Economia do Conhecimento. Começando por reconhecer que a Gestão de Recursos Humanos tem-se dedicado tradicionalmente a gerir rotinas operacionais sobre os trabalhadores da organização, de modo a procurar responder às necessidades deduzidas pelo planeamento estratégico e pela direcção das organizações, colocam a questão central da sua obra: devem ser estas rotinas melhoradas para responder aos novos desafios ou urge reinventar a Gestão dos Recursos Humanos? A sua resposta é sem hesitação a favor da segunda opção. E é o desenvolvimento desta nova opção que preenche grande parte deste livro que procura desenhar um novo conceito de Gestão de Recursos Humanos, considerando estes recursos como verdadeiros activos estratégicos e passando a integrar a função que deles se ocupa na estratégia da organização, alargando o seu campo de actuação a toda a cadeia de valor. Neste alargamento do seu campo de intervenção, não confinado já apenas aos trabalhadores da organização, mas a todos que com ela cooperam no seu interior e exterior, apresentam uma posição totalmente nova mais ajustada às regras de funcionamento da nova economia. Esta nova ambição para a Gestão de Recursos Humanos exige que ela passe a funcionar por papeis, os quais são pormenorizados nos diferentes capítulos do livro: • Como curador do capital humano, do capital estrutural e social da organização (capítulo terceiro); • Como facilitador da partilha do conhecimento (capítulo quarto); • Como promotor de redes de interacção e cooperação (capítulo quinto); • Como reformulador dos perfis de activos estratégicos necessários ao funcionamento das organizações (capítulo sexto). Este livro enquadra-se na perspectiva mais actual da função de Gestão de Recursos Humanos que é a da Gestão Esh·atégica de Recursos Humanos e a sua concepção alinha com o que se denomina o "modelo hard "da Gestão de Recursos Humanos. Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

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Maria Manuel Valadares Tavares

É um livro bem escrito e ilustrado com numerosos exemplos práticos. Recomenda-se, pois, a sua leitura e o seu estudo a quem se interessar pela Gestão de Recursos Humanos neste momento de mudança que se vive nas organizações. Organizações sempre diferentes e não padronizáveis. Mudanças sempre arriscadas e surpreendentes. Eis porque este livro ao assumir o risco de focar a Gestão de Recursos Humanos neste novo quadro de mudança também devirá vir a suscitar a elaboração de novos trabalhos que abordem muitas das questões aqui apresentadas mas ainda não respondidas.

Maria Manuel Valadares Tavares Professora Associada da Universidade Lusfada

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Lusíada. Economia & Em presa, Lisboa, n. 0 7/2007

AP~NDICE

OBSERVATÓRIO DA PRODUTIVIDADE DAS GRANDES EMPRESAS NA ECON OMIA PORTUGUESA (TRIÉNIO 2003/2005) LINHA DE INVESTIGAÇÃO DO ILID (INSTITUTO LUSÍADA DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO) DA UNIVERSIDADE LUSÍADA

Investigador Responsável:

José Eduardo Ca·rvalho Professor Catedrático da Universidade Lusíada

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

1. Introdução

A competiUvidade das organizações empresariais traduz-se na capacidade para produzir bens e serviços, em ambiente de concorrência internacional, de forma que resulte um aumento sustentado da economia e do nível de vida dos cidadãos. Não é, portanto, um fim último a atingir, mas uma capacidade individual e colectiva a desenvolver como meio de conseguir o bem-estar económico e social de modo equilibrado. As principais fontes de vantagem competitiva nas últimas décadas terão sido o acesso a recursos financeiros ou ao uso das TIC. Mas, estas fontes são vistas agora como necessárias mas insuficientes. As fo ntes de vantagem competitiva residem não só no acesso ao capital a à tecnologia, mas também a pessoas com elevado potencial que serão a base dos futW'OS recursos humanos das empresas. A viabilidade da empresa a longo prazo vai depender de grupos-chave de pessoas, cujas aptidões e conhecimentos podem contribuir para a criação de um núcleo de competências. Vai, portanto, depender de sistemas de trabalho designados de "alta performance", assente na tese de que através de uma melhor utilização das pessoas podem obter-se vantagens competitivas para as empresas. Em termos de metodologia de gestão, a capacidade competitiva de uma empresa estará implicitamente relacionada com a performance da produtividade dos factores produtivos e do incremento da inovação, traduzida esta nos esforços de investigação e desenvolvimento tecnológico. Procurando testar esta afirmação, esta linha de investigação do ILID tem vindo a observat~ de uma força sistemática, o comportamento das empresas âncora da economia portuguesa, na base de trabalhos empíricos realizados no âmbito das disciplinas relacionadas com as matérias de inovação, tecnologia c produtividade, das licenciaturas em Economia e Gestão de Empresa, leccionadas na Universidade Lusíada.

2. Objectivos do Observatório O Observatório consiste na aplicação computacional de um sistema de indicadores funcionando de forma agregada, com vista a assegurar: • Uma base de dados de um painel de 125 empresas "âncora" da economia portuguesa, cobrindo 25 sectores de actividade não financeiros; • Um relatório anual com a análise sistemática da performance da competitividade das empresas do painel, com a atribuição da notação de competitividade (ranking); • Uma metodologia conceptual e resultados práticos da aplicação dos conceitos de competitividade e prod utividade, disponíveis como suporte a trabalhos empíricos em dissertações teses. Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/ 2007

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José Eduardo Carvalho

3. Universo do Observatório O tecido empresarial da economia portuguesa está disseminado por cerca de trezentas mil unidades, excluindo as situações de estatuto de empresário em nome individual e outras similares, que eleva aquele número para cima das seiscentas mil. No w1iverso das empresas não financeiras registam-se cerca de 270 mil unidades, com um volume de negócios de 280 mil milhões de euros, proporcionando emprego a 2,7 milhões de trabalhadores. Nesta pulverização empresarial, as maiores empresas - com cem ou mais trabalhadores ao serviço - representam apenas um por cento em, número de unidades, mas concentram cerca de quarenta e quatro por cento do volume de negócios do país. São, portanto, autênticas empresas âncora da economia portuguesa, à volta das quais gravita uma imensidão de pequenas e médias empresas, por subcontratação, participação de capital, etc. É no universo destas empresas âncora que o estudo do Observatório incide, utilizando como base de dados a informação técnica da responsabilidade de IF4 - Processamento de Informações, Lda., publicada anualmente pela revista DN-Empresas,IOOO Maiores, pelo "Diário de Notícias". Na observação, com incidência no triénio 2003/2005, foram incluídas as cinco maiores empresas (com dados disponíveis) em 25 ramos da actividades económica, totaJizando um painel 125 empresas. Este painel empresarial representa 46 por cento do volume de negócios do universo "âncora" da economia, 37 por cento do valor acrescentado, 35 por cento do investimento em activos líquidos e cerca de 20 por cento do emprego (Quadro 1). Trata-se, portanto, de um painel muito representativo das empresas da economia portuguesa não financeira (Anexo 1). Quadro 1. Dimensão empresarial Factores dimensionais

Total Empresas não financeiras

Empresas c/ >100 trabalhadores

Painel de estudo do Observatório

Empresas (n. 0 de unidades)

292.672

2.730

125

Volume de Negócios {milhões €)

276.239

122.577

55.800

VAB {milhões €)

65.927

32.529

12.012

Investimento (milhões €)

341.876

160.603

56.336

Emprego (milhares de trabalhadores)

2.700

924

176

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4. Modelo conceptual Não é tarefa fácil a utilização de metodologias destinadas a medir o desempenho da competitividade económica da empresa, dada a heterogeneidade e complexidade dos factores que intervêm no seu resultado. A construção do percurso metodológico adoptado começou por colocar e responder a uma questão: "O que é um negócio?". Resposta: "É uma organização para fazer lucro!" Esta é a resposta habitual, mas teaticamente errada. O lucro não é a explicação, causa ou razão do desempenho do negócio, mas antes o teste à sua validade. O propósito válido do negócio é criar valor que satisfaça os agentes económicos intervenientes no n<esmo. Para desenvolver um negócio são precisos recursos. O papel da gestão está em equacionar a utilização desses recursos com os proveitos que geram. Quando os custos operacionais, num dado período económico crescem numa proporção superior ao valor acrescentado pelos recursos utilizados, o negócio não gera condições para ser competitivo no espaço do mercado. O problema da empresa é estar normalmente Stljeita a uma tendência de crescimento dos custos dos factores de exploração, enquanto que os preços de venda dos produtos/serviços são, com frequência, travados ou mesmo reduzidos devido à concorrência internacionaL Consequentemente, para a empresa ser competitiva no seu mercado, os custos operacionais deverão ser vistos não apenas como simples acumulação de despesas (directas ou indirectas) mas, principalmente como indicador da capacidade da empresa para gerir os recursos, no sentido de com eles obter maior produtividade. Assim, a competitividade da empresa, do ponto de vista económico, está directamente associada à performance da produtividade, como factor redutox do crescimento dos custos operacionais. O objectivo da empresa será de elevar a taxa de produtividade acima do nível da taxa de crescimento dos custos operacionais, situação em que a competitividade se revela positiva. Com estes pressupostos, a abordagem metodológica procura observar a produtividade numa perspectiva multidimensional, elegendo quatro determinantes para a competitividade:

• Produtividade do trabalho: esta perspectiva avalia o efeito da performance da produtividade relacionada com a capacidade de o factor humano acrescentar valor com a quantidade de trabalho incorporado e a utilização do capital técnico afecto à actividade desenvolvida (VAB/ /Emprego). • Produtividade tecnológica: esta perspectiva avalia a contribuição do progresso técnico para a actividade desenvolvida através do incremento do valor acrescentado induzido especificamente pela qualificação dos factoLusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n.0 7/2007

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José Eduardo Carvalho

res capital e trabalho incorporados, utilizando o cálculo do Resíduo de Solow (VAB-Capital-Trabalho);

• Produtividade relativa: esta perspectiva avalia o efeito da performance da produtividade, na relação output/input (Volume de Negócios/ Consumos Intermédios) da actividade desenvolvida, equacionando os parâmetros da eficácia, da economia e da eficiência com ela relacionados; • Produtividade salarial: esta perspectiva avalia o efeito da performance da produtividade com base no indicador Workonomic fndex (VAB/Salátios), evidenciando o valor libertado para a remuneração dos factores de capital (dividendos, juros, impostos, amortizações), após assegurada a remuneração do factor trabalho; Na base destes determinantes, o modelo conceptual aplicado (Fig. 1) mostra uma estrutura de três túveis:

• Nível de performance da competitividade: avalia a taxa de competitividade económica, explicada positivamente quer pela performance da produtividade do trabalho ("fazer mais") quer pela performance da produtividade tecnológica (fazer melhor). • Nível dos factores da produtividade: avalia a produtividade do trabalho, os custos operacionais "per capita" da actividade e a produtividade tecnológica (taxa de progresso técnico ou de inovação). A produtividade do trabalho explica a performance de quatro factores: grau de transformação da actividade; rotação do capital afecto à exploração; intensidade tecnológica do processo produtivo; e, custo médio do trabalho. Os custos operacionais "per capita" explicam os inputs externos (consumos intermédios) e internos (salários e amortizações técnicas) utilizados na exploração; A produtividade tecnológica explica o grau de criação de valor (VAB) e os fluxos de capital e trabalho, ponderados pela carga salarial, afectos à actividade.

• Nível complementar de informação: a este nfvel mostram-se as contribuições da produtividade relativa e da produtividade salarial.

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Fig. 1. Modelo conceptual da competitividade económica Pc':lformt'lllet' da Produttvirlnde.

5. Hipóteses de Estudo

Partindo dos determinantes de produtividade, indutores da competitividade económica, foram formuladas as seguintes hipóteses de trabalho (Fig. 2):

• Hipótese 1: A p1·odutívidade relativa, medida pelo indicador de output/input está associada de forma positiva com a produtividade tecnológica (Hla), com a produtividade do trabalho (Hlb) e com a competitividade económica (Hlc); • Hipótese 2: A produtividade salarial, medida pelo indicador "workonomic índex' está associada de forma positiva com a produtividade tecnológica (H2a), com a produtividade do trabalho (H2b) e com a competitividade económica (H2c); 1

• Hipótese 3: A produtividade tecnológica, medida pela taxa de inovação (progresso técnico), está associada de forma positiva com a produtividade do trabalho (H3a) e com a competitividade económica (H3b); • Hipótese 4: A produtividade do trabalho medida pelo indicador do produto (VAB) 'per capita" está associada de forma positiva com a competitividade económica (H4). 1

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José Eduardo Carvalho

.Fig. 2. Hipóteses do modelo conceptual da competitividade

Produtividade Salarial

Aos resultados da performance da competitividade foram atribuídas notações numa escala de rating (Anexo 2).

6. Resultados A matriz de correlação, construída para testar as hipóteses formuladas, mostra como válidas apenas as hipóteses 3 e 4. Os coeficientes de determinação correspondentes permitem afirmar: • A competitividade económica das empresas é explicada, positivamente, em 56 por cento pela perforrnance da produtividade do trabalho e em cerca de 18 por cento pela pmdutividade tecnológica;

• A produtividade do traballto, por sua vez, é explicada, positivamente, em cerca de 17 por cento pela produtividade tecnológica; • É fraca a associação da produtividade relativa e da produtividade salarial com a performance da competitividade económica.

A aplicação da tabela Ratíng aos resultados das empresas do painel mostra as seguintes situações na notação dos 25 sectores de actividade (Anexo 3): • Somente um sector - "Indústria da Madeira e da Cortiça" - obteve a notação mais elevada (rating CCC); ou seja, demonstrou competitividade positiva ao longo do triénio, induzid a positiva e conjuntamente pela produtividade do trabalho e pela produtividade tecnológica; • Nos dois 1úveis imediatos de notação (rating CCa ou Caa) classificara m-se seis sectores: "Actividade AgJ·o-lndustriais", "Restautação", "Comércio/

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/Grande Dist1'ibuição", "Electricidade, Gás e Água", "Indústria de Material Eléctrico" e "Hotelaria e Turismo". Estes sectores demonstraram competitividade positiva média no triénio, com performances positivas nos indicadores de produtividade do trabalho e produtividade tecnológica; • O sector da "Indústria da Cerâmica" obteve a notação na escala de rating DDD; ou seja, foi um sector que registou competitividade positiva média no triénio, induzida exclusivamente pela produtividade tecnológica; • Os restantes sectores, cerca de metade do painel, não atingiram performance positiva na competitividade em nenhum dos anos do triénio observado, pelo que se situaram nas escalas mais baixas da tabela de

rating. Relativamente à performance das empresas, analisadas individualmente, registaram-se as seguintes situações (Anexo 4): • Observa-se que apenas 43 por cento das empresas do painel registaram uma taxa média de competitividade económica positiva no triénio. Inversamente, esta taxa registou-se negativa em 47 por cento das empresas. Às restantes (10 por cento) não foram atribuídas notações de performance por não se dispor de informação económica em todos os exercícios do triénio; • Apenas três empresas, no painel das 125, atingiram o patamar de ratíng CCC, ou seja, empresas que registaram, sistematicamente, níveis positivos de competitividade económica em todos os anos do triénio, bem como taxas positivas, simultaneamente, na produtividade económica e na produtividade tecnológica. As empresas classificadas com esta notação respeitam aos seguintes sectores: - Metalúrgica e Metalomecânica (Elevadores); - Madeiras e Cortiças (cortiças); - Comunicações (telecomunicações); • No segundo nível de 1·ating (CCa) classificaram-se 22 empresas (18 por cento do painel), correspondendo à performance com taxas de crescimento na competitividade em pelo menos dois anos do triénio e perfonnance positiva na produtividade económica e na produtividade tecnológica. As empresas classificadas com esta notação respeitam aos seguintes sectores: - Agro-Industriais (aviário) Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa,n.0 7/2007

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José Eduardo Carvalho

- Indústria das Bebidas (vinhos) - Indústria das Madeiras e Cortiças (cortiça) - Industria Química (pneus, adubos) - Indústria dos Vidros (embalagens, vidro plano) - Indústria do Cimento e derivados (betão) - Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (embalagens) - Indústria de Material Eléctrico (acessórios, cabos) - Montagem de Automóveis - Construção Civil - Comércio (grande distribuição) - Restamação - Hotelaria e Turismo - Serviços de Transportes (ferroviário) - ComLmicações (telecomunicações) - Electricidade, Gás e Água (produção I distribuição electricidade e água) • No terceiro nível de rating (Caa) classificaram-se 9 empresas (7 por cento do painel), correspondendo à performance com taxas de crescimento na competitividade em apenas um ano do triénio e performance positiva na produtividade económica e na produtividade tecnológica. As empresas classificadas com esta notação respeitam aos seguintes sectores: - Indústria Alimentar (lacticínios) - Indústria das Bebidas (refrigerantes) - Indúsh"ia do Papel (pasta) - Artes Gráficas e Publicações (publicações) - Indústria Petroquímica - Indústria de Material Eléctrico (cabos) - Montagem de Automóveis - Serviço de Transportes (rodoviários) - Electricidade, Gás e Água (gás)

6. Conclusões Em síntese, os resultados observados permitem concluir: • É grande a disseminação do tecido empresarial da economia portu-

guesa (292 mil unidades nos sectores não financeiros) e, simultaneamente, grande concentração do volume de negócios do país em apenas um por cento das empresas (as maiores) que asseguram 44 por cento do total;

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• A análise do painel das grandes empresas incluidas na base de dados, mostra não ser determinante para a perfonnance positiva da competitividade económica a dimensão do negócio. Muitas vezes, as quotas de mercado são alcançadas com estratégias mediáticas de preços que corroem o valor acrescentado do negócio e, por efeito, as condições do desenvolvimento no longo prazo; • Do mesmo modo, o estudo não validou uma relação positiva entre a performance da competitividade económica e o nível dos custos salariais. Os salários são apenas uma parcela do somatório do valor acrescentado (salários, amortizações, custos financeiros, impostos directos e resultados líquidos) cujo peso na estrutura se reduz com o acréscimo do grau de intensidade tecnológica da actividade (capital/ I salários); • O estudo mostra, inequivocamente, uma forte correlação positiva da taxa de competitividade económica com a produtividade do trabalho e, esta, induzida pela produtividade tecnológica (taxa de inovação ou progresso técnico).

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José Edu ardo Ca rvalho

ANEXO 1. Perfil económico das actividades do painel empresarial

CAE

ACTIVIDADES ECONOMICAS

V. Negóc. (a)

VAB (a)

Investim•. (a)

Empreg. (b)

205470

0,4~·

31515

0,3~&

175940

0,3;.

952

0,5%

311/315

Indústria Alimentar

1838602

3,3~'~

383101

3,2%

126-1660

2,2~~

3974

2,3%

313

Indústria das Bebidas

753057

1,3~·

223478

1,9~.

1278529

2,3%

3127

1,8%

321/322

Indústria Têxtil e Vestuário

3417-11

0,6~~

1165-1.2

1,0~~

715598

1,3%

5310

3,0%

331/339

Indústria da Madeira e Cortiça

584506

ur;,

12%42

1,1%

663635

1,2%

2609

1,5%

341

Indústria do Papel

1437171

2,6%

348163

2,9ló

2757381

4,9%

3407

1,9%

342/344

Artes Gráficas e Publicações

328333

0,6~·~

158161

1,3%

460692

0,8%

2254

1,3~~

0,6%

110/30/60 Agricultura

352/353

Indústria Farmacêutica I Higiéne

793985

1,4%

164300

1,4~';,

665662

1,2~'ó

1104

354/357

Indústria Química Ligeira

1502397

2.~·

346448

2,9%

1217200

2,2%

3739

2,1~~

358

Indústria Petroquímica e Oeriv.•

11081482 19,9%

778495

6,5%

4258162

7,6%

4125

2,3%

361

Indústria Cerâmica, Faiança, Grés

256703

0'""('1 ,:Jj ii

104247

0,9";,

302053

0,5%

2413

1,4%

362

lnM1stria do Vidro

473618

o,s;,,

198897

1,7%

753376

1,3~

4288

2,4% 2,1%

363

Indústria do Cimento e Derivad.

1H2542

2,(Y,ó

429909

3,6%

1501425

2,7%

3625

371/379

Prod utos Metalúrg./ Metalomerân.

585919

1,1%

130118

1,1%

570444

1,0%

2772

1,6~'ó

381/383

Indústria de Material Eléctrico

1416016

2.5·~.

235501

2,09ó

754948

1,3%

2778

1,6%

384

lnd(•stria Montagem Automóveis

3348943

6,(Y,';,

376429

3,1%

2489008

4,4~(.

5325

3,0%

388

Indústria Equip.• Elért./Eiectrón.•

1373650

2,5~'0

298509

2,5%

886943

1,6%

7776

4.4%

510/530

Construção Civil c Obms Púb.

2708099

4,~··

492318

4,1%

3060883

5A~1J

12545

7,1\õ

621/625

Comércio Alimentar (C. Distrib.)

5745864 10,3%

780722

6,5%

3313622

5,9%

32461 18,4%

626

Comércio Automóvel

2074823

3,í~';,

115769

to:'õ

1030423

1,8%

1270

0,7%

631

Restau ração

500282

0,9;~

218883

l,B'õ

319713

0,6%

14385

8,2'.Õ

632

Hotelaria e Turismo

256770

0,55&

147858

1,2%

790265

1,-tfó

3927

2,2~~

710

Serviços de Transportes

2290202

989812

8,2%

4122116

7,.1%

16663

9,4%

720

Comunicações

6515446 11,7%

302778-1

25,2%

11067377 19,6%

730

Distribuição Eledrc., Gás, Água

8243-122 14,8%

1785520 14,9%

11916411

21,2%

7447

4,2%

55799043

61%

12012121

61%

56336466

62%

176374

50%

122577000

46%

32529000

37% 160603000

35%

923711

19%

Total do painel Uni ver. Empresas> 100 trab.

-·

28098 15,9%

(n) Unidade: milhões de Eu ros (b) Unidade: número de postos de trabalho

190

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n .0 7/2007

Observatório da produtividade das grandes empresas na economia portuguesa, p. 179-195 ANEXO 2. Tabela de notação da competitividade (rating) RATING

CONDJÇOES DE l'ERFORMANCE DA COMPETITJVIOADE - Período 2002/2004

ccc

Competitividade positiva ao longo de todo o triénio, ind uzida positiva e conjuntamente pela prod utividade do tr«bnlho e pela produtividade tecnológica.

CCa

Con1petitividade positiva em dois anos do triénio, induzida positiva e conjuntamente pela produtividade do trabalho e pela produtividade tecnológica.

Caa

Competitividade média positiva no triénio, induzida positiva e conjuntamente pela produtividade do trabalho e pela produtividade tecnológica.

DDD

Competitividade média positiva no triénio, induzida positivamente ou pela produtividade do trabalho ou pela produtividade tecnológica.

DOa

Competitividade média positiva no triénio, sem níveis positivos na produtividade do trabalho e na produtividade tecno lógica.

Da a

Competitividade média negativa no triénio, com níveis positivos ou na produtividade do trabalho ou na produtividade tecnológica.

Competitividade média negativa no triénio, com níveis negativos na produtividade do trabalho e na produtividade tecnológica.

ANEXO 3 . Compet itividade sectorial (Médias no triénio 2003/2005) Actividades Empresas Agricultura Ind. Alimentar !nd. Bebidas Jnd. Têxt. Vest. Ind. Mad. Cortiç. lnd. do Papel Art. Gráf. Public. Tnd. Farm. Hig. lnd. Petroquím. lnd. Química lnd. Cerâmica Ind. do Vid ro lnd. Cimento Metalúrg./Metal Ind. Mat. Eléctric. Mont. Automóv. Equip. Electrón. C. Civil/O. Públ. Comér./G. Dist. Comér. Autom. Restauração HoteL/Turismo Scrv. Transport. Comunicações Elect. Gás, Água

Produt. Produ L Produ!. Produt. Compet. Relat. Sala r. Tccnol. Econ. Econ. 4,7 1,21 17 2,1 4,2 1,26 -6 -5,6 -0,1 -4,6 1,42 -4,4 3,3 -1,5 4 1,51 11 -1,9 -5,3 -4,6 1,28 -2 10,1 9,0 5,4 1,47 -28 -15,9 -13,1 -19,6 1,85 -4 3,2 -0,4 -1,5 1,32 -17 -20,7 -7,3 -10,9 -7,5 1,09 -6 -2,6 0,7 1,43 4 1,7 1,1 -6,4 1,61 -3 0,8 -1,5 0,4 1,79 1 -0,3 -0,1 -1,2 1,68 -16 -1,5 -U,1 -7,3 1,39 -16 -3,5 -4,2 -8,4 1,21 133 8,8 12,1 11,1 1,12 -3 -5,3 -6,3 -6,8 1,29 -14 2,4 4,3 -5,3 1,25 -1 -3,9 -3,1 -9,5 2,2 7 1,2 0,6 1,16 1,10 -36 -6,9 -26,8 -25,4 1,77 1,8 2,8 1,6 4 2,37 0,8 2,3 4,8 10 4,7 -5,0 1,70 133 2,7 1,94 -2,0 -0,5 -3,9 9 16,0 1,28 13,8 25,3 3

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n." 7/2007

NOTAÇÃO

PT + o o

o + o + o

o + + o o o + o o o + o

+ + o +

o + o + o o o o + o o o o + o + o + o + + + o +

Rating CE +-i· o o o +++ o o o o o ++ o o o + o o o ++ o ++ + o o ++

CCa E Da a E

ccc E Da a E E Da a DDD E E E Caa E Da a E CCa E CCa Caa Da a E Caa

191

José Eduardo Carvalho

ANEXO 4. Competitividade empresarial (Médias no triénio 2003/2005 - Rating das Empresas) Actividades Empresas Agricultura Quinta Freira Interaves SAPJU Rui Costa Coop. União Ind. Alimentar Nestlé Lactogal Fim a Com pal Danone Ind. Bebidas Unicer Centra Ice r Sumolis Sogrape Cockburn Ind. Têxt. Vest. M. Gonçalves Hiopc!e La meirinho Cotes i Vila Nova Ind. Mad. Cortiç. Lusofinsa A. Coelho Sousa Leite Sonae Madeira Amorim Ind. do Papel Portucel Sop. Inapa Stora Celbi Renova Cai ma Art. Gráf. Public. INCM Sojornal Edimpresa Porto Editora Lisgráfica

192

Produt. Produt. Produt. Produt. Compet. Relat. 1,21 1,45 1,13 1,14 1,13 1,19 1,26 1,35 1,19 1,19 1,33 1,44 1,42 1,35 1,48 1,32 1,61 1,26 1,51 1,53 1,63 1,42 1,39 1,82 1,28 1,27 1,25 1,16 1,25 1,36 1,47 1,44 1,11 1,71 1,38 1,65 1,85 2,64 2,10 1,70 1,41 2,15

Sala r. 17 22 -294 ·4 10 -25 -6 -7 -5 7 -4 -14 4 11 21 -23 -2 -38 11 -4 40 4 -116 61 -2 -3 -21 15 -8 14 -28 -38 -27 28 6 34 -4 -20 14 25 -8 -36

Tecnol. Econom. Econom. 4,7 2,1 4,2 2,7 4,9 -3,9 10,4 10,6 13,1 -6,9 0,6 -3,5 -4,8 -0,3 -8,6 3,5 -10,8 -1,0 -5,6 -0,1 -4,6 -0,8 -3,7 -4,5 -19,6 4,2 -1,0 -24,8 -4,7 -14,4 12,1 15,2 8,1 15,3 4,8 1,8 -4,4 3,3 -1,5 9,0 8,2 -9,1 2,4 -6,4 14,2 1,3 1,4 7,8 1,3 5,3 2,3 ·33,9 -24,1 -7,5 -1,9 -5,3 -4,6 -6,7 -2,8 -5,5 2,8 -1,5 4,1 -0,9 -10,0 1,1 0,6 -13,1 0,0 5,2 4,2 1,2 10,1 9,0 5,4 7,1 -7,0 -6,2 13,2 -1,7 23,0 6,6 15,3 7,8 16,4 12,1 -8,6 4,3 7,6 14,0 -15,9 -13,1 -19,6 -21,0 -18,8 -25,2 -70,9 1,4 -4,2 -1,1 4,7 -1,6 -2,0 0,3 -2,4 14,0 41,0 2,9 3,2 -0,4 -1,5 -4,2 -4,8 -5,5 15,9 11,0 2,3 -0,8 -15,5 5,7 4,1 -1,3 1,1 -4,6 -18,6 -6,7

NOTAÇÃO PT + + + o

+ o

o o

o o + o + o + + o o o +

o + + + + + + +

+ + + +

+ o + + + + + + + o o o o o o

CE ++

o ++

o o o o o o

++ +

o o

++ + ++

o o o ++ +

+++

++ +++

+ +

o o

o o + + o + o +

+ +

o o

+ o o +

o o

()

Rating CCa Da a CCa Daa n/c Daa E

E Da a E DDD Caa Daa Daa DDD Caa CCa E E

E DDD Dda Da a n/c

ccc Daa DDD

ccc Daa CCa E E n/ c Da a Da a Caa Da a E Caa Daa DDD n/c

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 0 7/2007

Observatório da p rodutividade das grandes empresas na economia portuguesa, p. 179-195

ANEXO 4 (cont.). Competitividade empresarial (Médias no triénio 2003/2005- Rating das Empresas) Actividades Empresas Ind. Farm. Hig. Leverelida Merck Sharp & D. Novartis Aventis Roche Ind. Petroquím. Petrogal Galpgest BP Esso Cepsa Ind. Química Continent. Mabor CUF-Química CUF-ADB

cm Repsol Ind. Cerâmica Roca Ci.nca Sanindusa Novagrés Recer Ind. do Vidro V. Alegre Atlant. BA Vidros SSGP Santos Barosa Sotan.cro Ind. Cimento Secil Maceira/Pataia Betão Liz Betecna Cimpor Metalúrg./Metal Colep Lusolider Thyssen Ferpi nta O tis

Produt. Produt. Produt. Produt. Compet. Relat. 1,32 1,32 1,40

1,28 1,44 1,22 1,09 1,10 1,05 1,07 1,08 1,05 1,43 1,80 1,22 1,26 1,41 1,16 1,61 1,58 1,67 1,63 1,75 1,61 1,79 1,80 1,78 2,54 1,92 1,79 1,68 1,94 1,59 1,15 1,18 1,82 1,39 1,46 1,07 1,55 1,18 2,47

Sala r. -17 -22 2 -27 -23 -23 -6 -3 44 -24 -49 30 4 5 -19 1 -30 100 -3 3 -1 -2

o -17 1 -120 -10 -47 -2 -2 -16 -7 -5 -35 -2 -23 -16 -7 -12 -5 -57 9

Tecnol. Econom. Econom. -20,7 -7,3 -10,9 -88,7 -9,5 -8,4 4,0 -1,1 3,9 -19,8 -5,4 -9,7 -98,1 -12,9 -23,1 -16,3 -10,2 -18,9 -2,6 0,7 -7,5 5,1 6,3 -5,1 -71,8 4,9 -5,6 -31,5 -17,6 -16,3 -30,8 -21,3 -24,8 14,5 27,9 10,8 1,7 1,1 -6,4 0,2 7,3 7,6 -37,8 -17,5 -16,3 3,8 4,9 1,9 -5,2 -8,1 -9,7 37,3 35,6 16,1 0,8 -1,5 0,4 -8,7 -4,1 8,0 8,0 1,7 -0,4 0,2 -6,3 2,1 3,7 5,2 -0,5 -5,5 -8,5 -6,7 -0,3 -0,1. -1,2 -11,0 -9,1 1,6 11,3 6,1 70,7 -3,4 -15,0 -32,2 5,5 6,5 4,6 2,3 2,9 2,9 -1,5 -11,1 -7,3 -1,8 -5,3 1,0 -7,0 3,7 4,1 -8,2 -21,5 -21,8 3,7 3,6 9,5 6,8 -13,6 -25,0 -3,5 -4,2 -8,4 19,6 14,0 16,9 -38,2 -35,4 -48,0 8,0 6,7 -3,7 -46,8 -52,1 -55,9 17,5 1,8 3,2

Ltlsfada. Economia & Empresa, Lisboa, n.• 7 / 2007

NOTAÇÃO PT

o +

o o o o +

o o o + + +

o +

PE o

o o o

o o o + + o o + + + o + o

CE o o ++ o o o o o o o o + o ++ o ++ o

o o + + + o o o

++ ++ o o o o o ++

o + + o o + o + o o + o +

o ++ ++ o ++ ++ o ++ o o ++ o o

+++

o + + +

o o +

o + +

o o o + +

o +

Rating

E E DDD

E E E

E Da a Da a E E Caa Daa CC a E CCa

E n/ c DDD DOa Daa Da a Daa E

E DOO n/ c E CCa CCa E

DOa DDD

E CCa Daa E

CCa E Da a n /c

ccc

193

José Eduardo Carvalho ANEXO 4 (cont.). Com p etitividade empres arial (Médias no triénio 2003/2005- Ratirtg das Empresas)

Actividades

Empresas Ind. Mat. Eléctric Infü1eon AIcatei Legrand Ce!Cat Cabei te Mont. Automóv. STVA Salv. Caetano Peugeot Renault Autoeuropa Equip. Electrón. Siernens Tyco Blaupunk Yazaki Philips C. Civil/O. Pt'tbl. Teixeira Duarte Somague Soares Costa Mota &C.' Edifer Comér./G. Oist. Mod. Continent Pingo Doce Feira Nova Carrefour c.• Port. Hiperm. Comér. Autom. Renault A. Citroen Mercedez Baviera Peugeot Restauração Eurest Tbet'SOI TTAU McDonald's Gertal

194

Produt. Produt. Produt. l'rodut. Compet. Relat. Salar. Tecnol. Econom. Econom. 1,21 1,16 1,36 1,59 1,19 1,18 1,12 1,09 1,15 1,09 1,05 1,21 1,29 1,36 1,38 1,17 1,46 1,12 1,25 1,29 1,19 1,31 1,25 0,00 1,16 1,15 1,16 1,13 1,14 0,00 1,10 1,10 1,07 1,08 0,00 1,06 1,77 2,00 1,79 1,58 1,66 0,00

133 28 -125 12 37 59 -3 2 17 -7 43 -4 -14 -6 -69 16

-88 -85 -1 -39 -49 269 -11 7 7

o 45 66 -21 14 -36 -53 -33 -13 -23 18 4 5 4 -16 -1 14

8,8 5,7 30,4 6,5 -24,4 17,9 -5,3 0,1 2,9 -1,1 21,4 -5,7 2,4 -2,8 -13,1 3,8 0,0 -25,3 -3,9 -0,2 -7,8 -5,1 22,1 8,2 1,2 -2,3 14,9 7,3 -3,5 -10,5 -6,9 -19,0 -14,2 -13,8 -16,2 -149,4 1,8 2,1

0,9 1,1 2,6 -3,6

12,1 -1,9 38,1 5,3 J1,3 14,9 -6,3 -11,6 9,1 -2,3 24,7 -13,1 4,3 2,3 -14,8 6,2 4,3 -38,5 -3,1 -5,2 -6,2 0,0 10,7 9,6 2,2 -3,8 13,9 6,7 -3,5 10,3 -26,8 -37,7 -12,3 -12,9 -10,7 35,4 2,8 7,8 -0,5 1,5 5,4 -0,4

11,1 18,1 33,1 0,9 -0,8 1,2 -6,8 -5,1 0,7 -1,4 21,5 -3,2 -5,3 2,6 -23,1 -1,2 -5,0 -27,7 -9,5 -9,0 -3,7 3,5 -11,9 29,1 0,6 -10,2 7,0 19,2 -6,4 10,6 -25,4 -47,4 -20,7 -8,6 -4,1 21,3 1,6

3,5 3,0 -0,7 -0,7 0,6

NOTAÇÃO PE CE

o + +

+ +

+ + + ++

o o

o + o

o o o

Daa CC a E Caa E Da a DOO n/c Oaa Da a n/ c E

o o o

+ +

o o

o o o o

o o o

+ + +

Rating Caa DOa Caa CCa n/ c CCa

E E

DOa Da a CCa CCa

o ++ ++

+ +

++ ++

CCa CCa

o o o o

o + o o o o o +

o o o o

++ o

DOO

o o o o

E E E E DDD CCa CCa DOO Oaa n/ c DOa

+ + + +

+ +

+ ++ ++ ++

+++

Lusíada. Economia & Empresa, Lisboa, n. 7 / 2007 0

Observatório da produtividade das grandes empresas na economia portuguesa, p. 179-195

ANEXO 4 (cont.). Competitividade empresarial (Médias no triénio 2003/2005 - Rating das Empresas) Actividades En1presas HoteL/Turismo Solverde M. &]. Pestana Vila Galé Salvor H. Tivoli Serv. Transport. TAP ANA CP Carris NAV Comunicações PTComunic. CTT TMN Vodafone Optimus Elect. Gás, Água REN EDP D istrib. E.E. Madeira Transgás EPAL

NOTAÇÃO

Produt. Produt. Produt. Produt. Compet. Relat. 2,37 2,27 2,34 2,52 0,00 2,32 1,70 1,57 3,74 1,61 0,00 6,04 1,94 2,02 3,47 2,02 1,66 1,46 1,28 1,11 1,44 2,25 1,22 3,95

Sala r. 10 3 -20 17

-1 26 133 -3 -1 -99 -80 -3 9 32 -24 1 -2 17 3 36 -6 -9 51 4

Tecnol. Econom. Econom. 0,8 2,3 4,8 -0,3 -1,3 3,4 -9,4 -23,7 -11,0 5,4 7,0 7,1 -0,4 7,8 10,5 16,1 -5,5 -14,2 2,7 4,7 -5,0 -1,2 1,5 -10,0 -1,0 4,4 5,8 52,5 45,4 50,5 59,1 31,9 48,6 -2,9 -2,8 -6,7 -3,9 -2,0 -0,5 -9,7 -4,7 -3,8 0,0 -0,1 0,2 2,6 1,0 1,9 -2,9 4,0 -1,9 10,9 13,9 16,1 13,8 25,3 16,0 5,7 13,8 14,3 3,8 18,9 10,3 5,4 4,6 -6,6 9,6 24,3 6,4 3,5 8,6 10,9

Lusíada. Economia & Em presa, Lisboa, n. 0 7/2007

+ + o + +

+ o o + +

+ o o ++ o

+ o + + +

+ + + + +

o o o

o o o + + +

+ ++ o +++

~- +

+ + + + +

++ ++ o + ++

+ o + + + + + +

++ + o o

Rating Caa Da a E CCa Da a n/c Daa Daa Daa CCa Caa n/ c

E E DDa CC a Daa

ccc Caa CCa CCa Da a Caa CCa

195