Estudo Geral Da Área .5

Neste capítulo, busca-se introduzir o entendimento da área em relação à Cidade. Desse modo, identifica-se em uma escala macro, que se trata de uma região denominada de operação urbana consorciada (PDE 2014) e em uma escala micro, um complexo protegido pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP), por meio do tombamento (Resolução 19/20162). A respeito dos levantamentos apresentados neste capítulo, utilizou-se por base o mapa digital da Cidade de São Paulo (GeoSampa3).

5.1. Limites adminstrativos

Olocal da área de estudo está localizado na capital de São Paulo, mais precisamente entre os limites adminstrativos do bairro da Mooca e Sé.

Ainda em linhas gerais, de acordo com o Quadro 2 A “Características de aproveitamento construtivo por Macroárea” (São Paulo, 2014, p. 184) trata-se de uma área com coeficiente de aproveitamento mínimo de 0,5, máximo de 1 e com gabarito máximo de 28 metros.

C.A. máx.= 1

C.A. mín.= 0,5

28 pavimentos

1 Brasil, Senado Federal (1988). Lei n.25, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Seção X, Art.32.Disponível em < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2001/lei-10257-10-julho-2001-327901-publicacaooriginal-1-pl.html> Acesso em: 07 abr. 2020.

2 São Paulo. Secretaria Municipal de Cultura- CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) (disponível em: < https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/conpresp/legislacao/ resolucoes/index.php?p=1137 > Acesso em: 20 abr. 2020) Resolução 19/2016 completa no ANEXO 1 dessa pesquisa

3 Disponível em <http://geosampa.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/_SBC.aspx> acesso: 17 Ago. 2020

Por tratar-se de uma métropole com diversas características que mesclam heterogeneidades de desenvolvimentos econômicos e urbanos, o Plano Diretor a dividiu em macrozonas e macroáreas. Em relação à Fábrica Antarctica, esta encontra-se em sua ordenação de Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana e Macroárea de Estruturação Metropolitana que abrange a área do Arco- Tamanduateí. Compreende-se, por tanto, que se trata de uma área com grande potencial para transformações urbanas, visto que dos principais eixos que articulam os polos da Região Metropolitana.

5.2. Lei de Zoneamento 16.402/16 e Lei de Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo (LPUOS)

Conforme a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) e Lei de Zoneamento número 16.402/16 (São Paulo, 2016) o terreno da área de estudo, além de classificado por uma ZEPEC – BIR (Zona Especial de Preservação Cultural – Bens Imóveis Representativos) como pode ser observado na Figura 45, também se identifica por uma Zona de uso misto.

Ao seu redor estão as Zonas de Centralidade (ZC) utilizados majoritariamente como Subcentros regionais; Zonas de Interesse Social 3 (ZEIS 3) que são identificadas por áreas urbanas e edifícios deteriorados ou subutilizados destinados (conforme o PDE de São Paulo de 2014) para construção de novos empreendimentos voltados ao interesse social (exemplo: Habitação de interesse social, incentivo a espaços públicos, culturais e comércios locais que auxiliam na renda local).

Encontra-se no local, também, Zonas de Ocupação Especial (ZOE) e Zona de Eixo de Estruturação Urbana (ZEU) destinadas pelo PDE de 2014 para áreas de moradia, recreação e lazer.

É possível indentificar, conforme a Figura 46, a presença de armazéns e edifícios subutilizados em quadras de uso predominantemente residencial ou misto. Nas quadras de uso residencial é possível identificar duas tipologias: residências de até 3 pavimentos que ocupam lotes menores e residências verticais (acima de 5 pavimentos). Na maioria das quadras também há uma diversidade de serviços e comércios locais.

1 Disponível em < https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/ wp-content/uploads/2016/03/PL-272-15-com-raz%C3%B5es-de-veto.pdf> Acesso: 15 Ago. 2020

5.3. Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT) - Projeto de Lei 723/2015

“O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (PDE) (...) traz um amplo conjunto de diretrizes, estratégicas e medidas para ordenar a transformação da cidade. Representa um pacto da sociedade em direção à justiça social, ao uso mais racional dos recursos ambientais, à melhoria da qualidade de vida e à intensa participação social nas decisões so bre o futuro de São Paulo.” (SÃO PAULO, 2014)

A necessidade de preservação dos edifícios demarcados pela ZEPEC justifica-se devido as localizações estratégicas que estão os antigos sítios e barracões que abrigaram as primeiras indústrias brasileiras. Os baixos custos desses terrenos e a localização territorialmente privilegiada desenvolveram propostas projetuais, que em muitos casos, evidenciaram uma apropriação arquitetônica e urbana agressiva tanto devido ao rápido crescimento das cidades contemporâneas, quanto pela especulação imobiliária presente em muitas regiões de São Paulo.

Em relação a esse cenário, identifica-se as iniciativas pelo PDE de São Paulo junto às subprefeituras e o mercado privado em promover transformações revitalizadoras com o propósito de dinamizar essas regiões por meio dos instrumentos de valorização previstos pelas operações urbanas consociadas.

Esse instrumento previsto no Estatuto da Cidade (2001) é estabelecido no Plano Diretor de 2002 com o objetivo de melhorar e valorizar zonas urbanas especificas, assim em uma escala local pretende-se por meio de “diretrizes urbanísticas, econômicas, sociais, ambientais e participativas” qualificar bairros identificados com grande potencial na cidade de São Paulo. No caso da Mooca, tais intervenções seguem as ações determinadas por um Projeto de Intervenção Urbana (PIU) proposto para orientar as transformações estruturais de um território (Mooca). Essas diretrizes encontram-se descritas no projeto de lei Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí 1(SÃO PAULO, 2015) (antiga Operação norte e sul), que compreende dois perímetros: (1) Perímetro de adesão e (2) Perímetro expandido. O primeiro é compreendido por incidir um regramento urbanístico específico gerando recursos através de CEPAC2 Certificados de Potencial Adicional de Construção) e o segundo que segue parâmetros de leis de zoneamentos, pode receber recursos das OUCBT para atendimento de interesse social ou melhorias na infraestrutura urbana e não gera CEPAC.

O Setor Mooca

Com base no instrumento da OUCTB é possível identifcar que a região da Fábrica Antarctica encontra-se no perímetro do setor da Mooca, o qual compreende uma área com potencial para reconversão de edifícios históricos por meio do incentivo à economia criativa, visto que predomina a ocupação de serviços e comércios. Além de impulsionar a requalificação urbana do local, é pretendido para a área promover o uso misto com o intuito de aproximar o emprego à moradia, bem como aos equipamentos e redes de conexão públicas e sociais.

Deste modo, por pertencer a uma zona industrial com elementos de um patrimônio ferroviário faz-se a necessidade da Fábrica Antarctica seguir as ferramentas conforme o Art.138- Subseção II: Das operações Urbanas Consociadas na Lei 16.050/14, de 31 de julho de 2014 (SÃO PAULO,2014):

“A cerca das questões projetuais:

Fonte:

Acesso em 06/04/2020

(...) a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí pretende equilibrar a oferta de empregos e de moradias na região, promovendo o adensamento populacional e construtivo, além de uma maior diversidade dos serviços e do comércio local. (...) há ainda um programa de preservação dos territórios produtivos da região existentes ao longo da ferrovia e das indústrias, assim como a valorização do patrimônio da cidade voltado ao trabalho e a história. (SÃO PAULO,2015)

1 ANEXO 2 – Artigo 5 e 6 da OUCBT (Operação Urbana Consorciada Bairro Tamanduateí sobre objetivos e diretrizes)

2 CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção) são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura do Município de São Paulo, utilizados como meio de pagamento de contrapartida para outorga onerosa de Direito Urbanístico Adicional dentro do perímetro de uma Operação Urbana Consorciada (LEI 10.257/01)

II- Implantar equipamentos estratégicos para o desenvolvimento urbano/ V- Implantar equipamentos públicos sociais, espaços públicos e áreas verdes/ VII- Proteger recuperar e valorizar o patrimônio ambiental, histórico e cultural/ VIII- promover o desenvolvimento econômico e a dinamização de áreas visando à geração de empregos” (SÃO PAULO, 2014).

Em relação ao planejamento de interveções urbanas é possível compreender que o entorno da Fábica abrange um contexto de reconversão de edifícios históricos com a intenção de preservar e valorizar o patrimônio por meio de iniciativas culturais e sociais que componham, também ,na melhoria da circulação e ampliação de espaços públicos através do: alargamento de ruas, maior conexão entre bairros e previsão para novos parques e praças com aumento de áreas verdes e arborização nos passeios públicos a fim de mitigar as ilhas de calor e os alagamentos na várzea do Tamanduateí.

“A partir do rio, desdobram-se os temas dos alagamentos, da drenagem e da degradação ambiental das orlas fluviais. A ferrovia arrasta as questões do patrimônio fabril e ferroviário, da segmentação dos bairros e as indagações sobre o futuro dos espaços produtivos a ela associados. (....) As soluções do projeto tratam de medidas não estruturais (parques inundáveis, canais de retenção, etc.) de mitigação de alagamentos. (...) Tais estruturas de drenagem são concebidas em associação com parques, áreas verdes e corredores ambientais, que adentram os bairros e aproximam os rios dos moradores”. (SÃO PAULO, 2015)

5.4. Levantamento topográfico e de áreas verdes

A respeito dos levantamentos naturais, é possível identificar que se trata de um local que permeia margens do Rio Tamanduateí e a linha férrea. Além disso, pode-se considerar que mesmo identificada por várzea de rio, o local é praticamente plano (Figura 50), efeito físico que justificou a implantação da linha férrea no local.

Em relação aos levantamentos de áreas verdes (Figura 51) identifica-se, dispersas na paisagem, uma grande quantidade de arbolização de pequeno e médio identifica-se, mas poucos locais públicos permeáveis como praças e parques. É possivel reconhecer uma presença característica de vegetação rasteira ao longo da linha férrea (Figura 52)

Além disso, deve-se ressaltar um problema recorrente na maioria das grandes cidades: as desordens encontradas nos fios elétricos misturados aos galhos e folhagens das vegetações urbanas. (Figura 54).

5.5. Levantamento das principais linhas viárias e ferroviárias

“A rede viária estrutural de nosso Município é considerada um dos elementos estruturadores do território, conforme dispõe o artigo 101 do Plano Diretor Estratégico. Esta classificação abrange três níveis sendo que as vias N1 - são aquelas que estabelecem a ligação da Capital com os demais municípios do Estado de São Paulo e Estados da Federação; as N2 - utilizadas como ligação com os municípios da Região Metropolitana e com as vias do 1º nível; e as N3 - aquelas não incluídas nos níveis anteriores, utilizadas como ligações internas no Município.” (SÃO PAULO, 2007)1

Conforme a Figura 55 é possível identificar o levantamento das vias do entorno: ao norte do terreno de estudo está a Rua Mooca classificada por uma via arterial de Nível 3. Ao oeste do terreno verifica-se a Avenida Presidente Wilson (antiga Rua Bavária) arterial de Nível 3. E ainda, ao oeste na canalização do Rio Tamanduateí tem-se a Avenida do Estado via arterial de Nível 1. Além disso, percebe-se o destaque da linha férrea no entorno sendo uma importante via para o meio de transporte público: a Linha 10 Turquesa da CPTM (Juventus-Mooca).

Ainda em consideração ao levantamento de vias, é realizado um levantamento das principais que permeiam o local:

• Avenida Presidente Wilson: Logradouro da Fábrica Antarctica;

• Rua da Mooca: Rua com destaques ao comércio local e transportes públicos, além de ligar o bairro ao centro da cidade;

• Viaduto Professor Alberto de Camargo: Viaduto sobre a Rua da Mooca e que sobrepõe a linha férrea;

• Avenida Alcantara Machado/Avenida Radial Leste: Via arterial que cruza o eixo leste para a região central paulista;

• Avenida do Estado: Via arterial que liga a região Central da Capital à divisa desta com São Caetano

Faz-se, também, necessário identificar as percepções realizadas com visitas em campo: a primeira em relação ao viaduto que fica ao norte do terreno e sobre a Rua da Mooca que conforme a Figura 56 demonstra como muitos viadutos da Cidade um local inseguro, sem utilização e abandonado; e a segunda na Avenida Presidente Wilson com a impermeabilidade do olhar do pedestre para a ferrovia, visto que os muros da Fábrica Antarctica se fecham completamente para a rua (Figura 57).

5.7. Levantamento de edifícios em destaque

5.6.

Compreende-se, de acordo com este levantamento, que o local detém dos principais eixos que articulam os polos da Região Metropolitana (linhas de trem, metrô, avenidas etc.).

Em relação ao transporte público da área, pode-se afirmar que há uma vasta rede de linhas de ônibus, por mais que haja uma escassez de corredores específicos. Além disso, conforme observa-se na Figura 58, trata-se de um local privilegiado por estar próximo a linha férrea que oferta o transporte público pela Linha 10 Turquesa da CPTM (Brás/ Rio Grande da Serra).

Sobre a iluminação pública, percebe-se na Figura 59 que o local não sofre escassez, no entanto, a iluminação, em sua maioria, é pensada para auxiliar o uso das vias pelos veículos em período noturno (Figura 60), pois, em muitos casos por conta da vegetação presente nas calçadas a iluminação torna-se uma penumbra para os pedestres que caminharem no local à noite.

Para este levantamento foram utilizados parâmetros de gabaritos que fogem da escala da paisagem urbana do local. Em sua maioria são condomínios residenciais verticais e edifícios classificados pelo Mapa Digital de São Paulo por “notáveis” como a própria Fábrica Antarctica, a Estação Mooca, os galpões da Antiga São Paulo Railway, entre outros. (Firgura 62)

Já em relação aos acessos para pedestres, como faixa e calçadas, a maioria encontra-se em mal estado, ora por falta de manutenção, ora deteriorada por raízes de vegetações inadequadas para passeios urbanos (Figura 61).