Revista Minaspetro 142 - Agosto de 2021

Revista

Nº 142 Agosto 2021

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

Prontos para a retomada À medida que a vacinação avança no país e mercados mundo afora dão sinais de superação da crise, novas perspectivas se abrem para a Revenda

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Nº 142 – Agosto 2021

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Pesadelo

próximo do fim P

assado um ano e meio do início da pandemia, começamos a enxergar uma luz no fim do túnel.

A vacinação caminha mais rapidamente, os índices de transmissão da doença e as taxas de ocupação de leitos de hospitais diminuem, ao mesmo tempo em que o fluxo de veículos nas ruas aumenta de forma gradativa, o que nos leva a crer que o pesadelo está perto de terminar, para o bem da economia.

Atividades comerciais que vinham adotando home office em tempo integral começam a retornar à normalidade, bem como escolas e espaços culturais, que movimentam consideravelmente nosso setor. Estávamos ansiosos por ver a pista novamente movimentada e as lojas de conveniência funcionando plenamente, de modo a ter um mínimo de previsibilidade para levar adiante nosso negócio.

A matéria de capa desta edição comprova que a retomada é um fato. Para analisar o cenário, convidamos especialistas no tema, que apontam boas perspectivas para a Revenda no pós-pandemia, sobretudo a partir do ano que vem.

As mudanças que começam a se descortinar no âmbito econômico estão sendo acompanhadas por importantes alterações na regulação de nossa atividade, e, por esse motivo, o Minaspetro tem abastecido os revendedores das informações necessárias para lidar com o que vem por aí – outro tema que tratamos.

Também destacamos uma movimentação relevante para o varejo de combustíveis: a conclusão da venda da BR Distribuidora. A Revista Minaspetro ouviu o diretor Comercial de Varejo da companhia, Flávio Dantas, que traz informações importantes sobre as mudanças no modelo de gestão da empresa e como elas vão impactar o dia a dia dos postos que operam com a bandeira BR. Esperança foi o que nos trouxe até aqui. A despeito de todas as dificuldades enfrentadas nos últimos meses, nosso segmento seguiu movimentando o país e contribuindo para que os impactos econômicos da crise sanitária não fossem ainda mais avassaladores. Finda a tempestade, que dias melhores se apresentem.

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

Boa leitura!

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DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 0800-005-6500 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 1º Vice-presidente: Felipe Campos Bretas 2º Vice-presidente: Paulo Miranda Soares 1º Secretário: João Victor Carneiro de Rezende Renault 2º Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves 1º Tesoureiro: Humberto Carvalho Riegert 2º Tesoureiro: Rafael Milagres Macedo Pereira Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Maurício da Silva Vieira Diretora de Lojas de Conveniência: Maurícia Lopes Vieira Zama Diretor de Postos de Rodovias: Wagner Carvalho Villanuêva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretor de Marca Própria: Ademyr Eger Diretores Regionais Belo Horizonte: Fábio Croso Soares Contagem: Leonardo Lemos Silveira Divinópolis: Roberto Rocha Governador Valadares: Rubens Perim Ipatinga: Vanda Maria Brum Avelar João Monlevade: Genilton Cícero Machado Juiz de Fora: Renata Camargo Lavras: Marcos Abdo Sâmia Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães Paracatu: Irlan César Fernandes de Moura Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Varginha: Leandro Lobo Motteran

Conselho Fiscal Membros Efetivos: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Bernardo Farnezi Gontijo Rogério Lott Pires Membros Suplentes: José Roberto Mendonça Júnior Paulo Eduardo Rocha Machado Evandro Lúcio de Faria Diretores Adjuntos: Adriano Jannuzzi Moreira Fábio Vasconcellos Moreira Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Gislaine Carvalho Luciana Franca Martins Poliana Gomides Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Raphael Mike dos Santos Calixto Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo Thales Oliveira Pereira Departamento de Comunicação Guilherme Barbosa Marcelo Teixeira

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário BMM Advocacia Empresarial Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Natécia Pereira Barroso Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Eduardo Caselato Dantas Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Lucas Sá

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Esdras Reis, Márcia Viviane e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Cristina Mota • Redação: Lilian Lobato • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Angelo Campos e Tércio Lemos • Revisão: Alexandre Magalhães e Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

• Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br.

• Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)

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SUMÁRIO

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Preparem-se: cenário aponta para retomada da economia

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Conheça a atuação do Departamento Jurídico Metrológico

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ANP tem novos critérios para avaliar penalidades

Arquivo BR

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Saiba como proceder caso seu posto seja alvo de difamação em redes sociais e na imprensa

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Aplicativos ainda são motivo de transtornos

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Martinho Campos recebeu treinamento sobre atendimento e vendas

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Novos exemplos de alternativas para

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diversificar o negócio da Revenda

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Tabela de formação de preços

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O que vem aí com a nova BR

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JURÍDICO

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Departamento Jurídico Metrológico: trabalho em favor da prevenção Equipe atua na defesa da Revenda frente à ANP e ao Inmetro/Ipem-MG

PROFISSIONAIS DE ALTO NÍVEL O setor Jurídico Metrológico é composto por Simone Marçoni e Ana Violeta Guimarães. As advogadas prestam consultoria aos revendedores em assuntos complexos por natureza e também mantêm contato permanente com os órgãos reguladores no âmbito da ANP e Inmetro/Ipem-MG para es-

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ara não estar sujeita a autuações e multas, a Revenda precisa ter atenção às normas que regulamentam o setor. O Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro contribui exatamente para isso. Entre as suas atribuições estão a orientação e atuação no que diz respeito às regulamentações editadas pela ANP e Inmetro/Ipem-MG. O departamento atua de forma preventiva, sempre atento às portarias, resoluções e demais normas que impactam o setor.

Para exercer seu trabalho com excelência, a área conta com o apoio dos assessores comerciais, que procedem ao check-list nos postos para evitar autuações por parte da fiscalização.

Além disso, o departamento apresenta defesas, alegações finais, recursos, pedidos de reconsideração, interpelações, entre outras peças, ou seja, oferece, gratuitamente, todo o suporte em processos administrativos junto à ANP e ao Inmetro/Ipem-MG.

Simone Marçoni atua no Minaspetro há mais de duas décadas

clarecer e ajustar lacunas legislativas, além de tentar modificar inconsistências regulatórias que se apresentam ao segmento da Revenda, diretamente impactado a todo momento por inúmeras novas exigências impostas.

Ambas as advogadas têm mais de 20 anos de experiência na esfera judicial, em que atuam

de forma ativa, alcançando elevado nível de êxito.

Simone Marçoni se graduou em Direito em 1996, pela Faculdade de Sete Lagoas. Em outubro de 2004, concluiu pós-graduação em Direito Público no Centro Universitário Newton Paiva. Atuou em empresas de diversos segmentos e, em maio de 1999, foi contrata-

da pelo Minaspetro para atuar na área Jurídica Trabalhista. Até que, alguns meses depois, foi convidada a assumir o Departamento Jurídico Metrológico.

“São 22 anos dedicados, exclusivamente, a especializações, cursos, palestras, fóruns, semi-

nários e workshops direcionados à defesa dos associados junto à ANP e ao Inmetro/Ipem, no que concerne às áreas administrativa e judicial”, conta.

Já Ana Violeta Guimarães iniciou no Minaspetro como estagiária do Departamento Jurídico

Trabalhista, em 2007. No ano seguinte, foi direcionada à área Cível/Comercial. Nesse mesmo ano, se formou em Direito pela Faculdade Milton Campos e foi contratada como advogada para atuar no Departamento Jurídico Metrológico.

PRINCIPAIS AÇÕES REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO

• Elaboração de peças de diversas naturezas, tais como defesas, alegações finais, recursos, ofícios, pedidos de reconsideração, entre outras, visando anular multas e minimizar eventuais prejuízos aos associados.

• Envio de circulares e ofícios em nome da categoria, evidenciando a realidade e as particularidades do segmento, pretendendo modificações de decisões e entendimentos diante do posicionamento dos órgãos reguladores.

• Proposituras de ações judiciais visando coibir arbitrariedades e ilegalidades impostas pela ANP e Inmetro/Ipem-MG, objetivando anulação de penalidades, além de minimizar riscos e prejuízos aos revendedores, sobretudo em face da possibilidade de suspensão da atividade, cancelamento ou revogação de registro do posto revendedor.

• Elaboração de parecer, bem como oferta de consultoria direta ao revendedor, buscando a melhor conduta específica para o seu caso concreto, apresentando-lhe soluções individualizadas.

• Elaboração de circulares e informativos e realização de palestras orientativas em face das novidades que afetam o segmento, habitualmente sujeito a alterações legislativas que impõem novas obrigações aos revendedores.

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• Participação ativa nas reuniões e consultas públicas promovidas junto à ANP e ao Inmetro/ Ipem-MG, buscando intervir diretamente nas propostas de modificações regulatórias, inclusive sugerindo alterações mais justas e isonômicas para a Revenda.

Ana Violeta Guimarães soma 14 anos de experiência no atendimento à Revenda

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JURÍDICO

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Difamação na imprensa e nas redes sociais:

como agir?

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Minaspetro orienta donos de postos prejudicados por comentários que causam danos à boa imagem dos estabelecimentos

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transformação digital ampliou de forma substancial o espaço para expressar opiniões. Por meio da internet, usuários narram experiências positivas e negativas no relacionamento com os mais diversos estabelecimentos comerciais. Quando a avaliação é desfavorável, o impacto à imagem e à reputação pode, em situações mais graves, até mesmo comprometer o funcionamento de uma empresa.

No caso da Revenda, isso também pode ocorrer, especialmente quando a qualidade dos combustíveis é questionada.

Para evitar problemas desse tipo, há formas de se resguardar.

Matheus Proveti Dilly Costa, advogado Cível do Minaspetro, recomenda que o revendedor mantenha

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arquivado o máximo de documentos que comprovem a qualidade do combustível comercializado. “É fundamental adotar um monitoramento interno constante do que está armazenado. Uma estratégia está no controle do estoque do posto por meio do Livro de Movimentações de Combustíveis (LMC). Toda entrada e toda saída precisam estar registradas. A entrada é comprovada pela nota fiscal, e a saída, pelo volume de vendas diário. Se ambas estão de acordo, isso prova que não há adulteração”, orienta.

Outra ação importante é a coleta da amostra-testemunha. A iniciativa pode resguardar os postos de combustíveis em eventuais situações em que for constatado algum tipo de não conformidade.

“Se o consumidor se sentir lesado,

a amostra-testemunha pode comprovar a boa qualidade do combustível”, acrescenta o advogado. Vale ainda lembrar a importância de o revendedor treinar a equipe para a realização da análise de combustível, caso algum consumidor venha a solicitá-la.

Ele observa que, atualmente, a grande maioria das denúncias feitas à imprensa e das postagens negativas em redes sociais estão relacionadas à adulteração de combustíveis. E é comum o consumidor reclamar sem nem mesmo relatar ao revendedor o ocorrido.

Nesse caso, é recomendável notificar o responsável pela postagem para que se retrate e retire o referido post da rede social. Em alguns casos, quando o usuário se nega a fazê-lo, é preciso, então, registrar

um boletim de ocorrência para relatar a calúnia. O passo seguinte será a judicialização do fato.

Marcos Lage, proprietário de um posto de combustíveis no município de Ferros, no interior de Minas, foi vítima de uma postagem feita por uma cliente no Facebook que depreciava o estabelecimento. “Ela dizia que o posto misturava água ao combustível. Em momento algum veio conversar comigo sobre o assunto. Depois que isso ocorreu, procurei o Minaspetro, e fizemos uma notificação extrajudicial para que a publicação fosse retirada da rede. Ela não retirou, e, por isso, vamos entrar com uma ação”, conta.

O revendedor afirma que monitora constantemente a qualidade dos combustíveis, por meio de análises e do armazenamento de amostra-testemunha e que, mesmo sendo uma inverdade, a acusação ainda repercute negativamente para o posto. “Agora, se um veículo abastecido no posto perde a força, o consumidor já associa o problema

à gasolina, o que é muito ruim. E não tem mistura alguma. Somos um posto familiar, e posso garantir que não há adulteração”, afirma.

AÇÃO COLETIVA Recentemente, em Conceição do Mato Dentro, um consumidor fez um comentário no site de um jornal local acusando os postos da cidade de praticar cartel e adulterar combustíveis. Segundo ele, quando o abastecimento é feito em Belo Horizonte ou em municípios vizinhos, o rendimento é superior.

Ao ler o comentário, Haécio Lages, proprietário de dois postos na cidade, buscou orientação no Minaspetro e, em seguida, fez uma notificação para solicitar o direito de resposta ao veículo de imprensa.

O jornal se negou a atender ao pedido, e, no fim de junho, o revendedor ajuizou ação para ter o direito. Além disso, ele e outros proprietários de postos em Conceição do Mato Dentro já se preparam para dar entrada em uma ação por danos morais

para evitar que publicações desse tipo prejudiquem a boa imagem dos estabelecimentos junto aos consumidores locais.

“Meus postos passam por controle de qualidade periodicamente. À notificação enviada ao jornal, juntei boletins de conformidade e outros documentos que comprovam a qualidade do combustível.

Inclusive, convidei o editor do veículo para acompanhar o descarregamento, a fim de que ele pudesse conhecer o processo. Nem assim, entretanto, o direito de resposta foi concedido, e não nos restou alternativa senão judicializar a questão”, explica.

A postagem do consumidor não impactou as vendas, mas, segundo Haécio, refletiu-se na confiança dos consumidores. “Embora o cliente não tenha citado o meu posto, para quem abastece estou incluído entre os adulteradores.

Muitos consumidores, inclusive, questionaram se o que havia sido publicado ocorria aqui”, relata.

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NA REVENDA

ANP altera critérios para avaliar penalidades Para se informar das novidades, Revenda deve consultar o Minaspetro, que tem acompanhado de perto as mudanças

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ANP mudou seu entendimento a respeito da aplicação de algumas penalidades específicas, de natureza administrativa, relativas a determinados tipos de infração, com impacto direto sobre a Revenda. Além disso, pretende modificar, com a Consulta Pública 9/2021, ainda em andamento – os critérios para a aplicação das penalidades previstas na Lei 9.847/1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.

Ressalte-se que o Minaspetro está acompanhando diretamente a demanda, tendo apresentado suas considerações e sugestões para a minuta da resolução sobre o assunto.

Entre as modificações propostas pela Agência para a nova resolução sob consulta está o novo conceito para definição de segunda reincidência e para a limitação temporal de sua caracterização, medidas consideradas favoráveis ao setor, conforme análise do Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro. “Não há ponto em que a norma é agravada ou institua prejuízo no critério de aplicação de penalidades ao revendedor, se tomada como parâmetro a Resolução ANP 8/2012, em vigor”, observa Simone Marçoni, advogada do Sindicato. Assim, as sugestões já enviadas pelo Minaspetro apontam que o critério a ser adotado, tanto em caso de reincidência quanto para agravamento, passe a ser específico, e não mais genérico. A audiência pública para tratar do assunto será realizada no dia 30 de agosto, e a minuta da resolução pode ser consultada no site da ANP. Segundo a Nota Técnica 5/2020, elaborada pela Superintendência de Fiscalização do Abastecimento

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(SFI), desde o primeiro ano da vigência da Resolução ANP 8/2012 tem sido expressivo o número de suspensões de atividade previstas em decisões de primeira instância. De 2013 a 2019, para se ter uma ideia, foram aplicadas 1.273 penas de suspensão temporária, boa parte delas em prejuízo de pequenos empresários que cometeram transgressões de menor gravidade, muitas vezes por desconhecimento, o que justifica a revisão.

O QUE MUDA Atualmente, a segunda reincidência é caracterizada conforme o artigo 3º da Resolução ANP 8/2012, referindo-se à nova infração praticada após condenação definitiva por transgressão anterior, mesmo que as condutas infracionais sejam diferentes. “Ou seja, não se trata de reincidência específica, e sim, genérica”, explica. Além disso, não é observada a data da nova infração: após duas violações seguidas, uma terceira infração já configura a segunda reincidência – que pode acarretar, além da pena de multa, a suspensão da atividade e até mesmo a revogação de registro.

Na minuta, foi modificado o artigo 2º, inciso III, com uma nova definição sobre a segunda reincidência. “Ela passa a ocorrer apenas quando houver nova violação ao mesmo tema gerador da condenação definitiva anterior. Além disso, fica estabelecido que, decorridos cinco anos de decisão administrativa definitiva que considere o posto culpado pela transgressão, o estabelecimento não será mais reincidente.

“Antes, não era estipulado lapso temporal no caso de ausência de pagamento, o que criava grande in-

segurança jurídica. Vale lembrar, no entanto, que as multas eventualmente não pagas continuam plenamente exigíveis, respeitando-se o prazo prescricional para a cobrança”, explica a advogada.

O QUE NÃO MUDA Permanece o benefício para os postos que optarem por pagar as multas com 30% de desconto em até dez dias após o recebimento da decisão, desde

ERRO NA VAZÃO DOS BICOS MEDIDORES PODE GERAR MULTA Um novo parecer da Procuradoria Federal resultou na nota técnica ANP 1/2020/SFI-SJP/ SFI/ANP-RJ, que, entre outros assuntos, mudou o entendimento do órgão regulador sobre o “erro de vazão” nos bicos medidores. Anteriormente, a pena mínima para a infração era de R$ 5.000. Com a alteração, passa a R$ 20 mil, ainda que o posto não tenha antecedentes.

Cabe mencionar que, desde 1999, a redação da lei permanece a mesma – o que mudou foi o entendimento da ANP para padronizar a aplicação das penalidades.

Diante disso, os revendedores precisam estar atentos ao desempenho dos bicos medidores.

Desde janeiro de 2019, o limite de tolerância para vazão passou a ser de até 60 mL quando em prejuízo ao consumidor, permanecendo de 100 mL em favor do cliente, conforme estabelece a Portaria do Inmetro 559/2016. Daí a importância das verificações preventivas. Se diagnosticado algum problema, a recomendação do Departamento Jurídico Metrológico é trancar imediatamente o equipamento, fazer o respectivo registro no LMC da paralisação do bico e abrir solicitação por escrito à empresa de manutenção para a realização do reparo.

Se detectado vício de quantidade em algum bico medidor em uma fiscalização do Ipem/Inmetro, Procon ou ANP, além da multa que poderá ser aplicada ao final do processo administrativo, em uma possível fiscalização do Ipem/Inmetro, Procon ou ANP, o posto terá o equipamento interditado, só podendo ser liberado pela empresa de manutenção ou pelo próprio órgão fiscalizador.

Para completar, o número de bicos efetivamente reprovados e a distorção na medição serão motivo para que o revendedor tenha o valor mínimo da autuação consideravelmente agravado.

que haja desistência do direito de recorrer. Somente será considerada reincidência a irregularidade praticada nos próximos seis meses.

Já para os postos que pagarem a penalidade em até 30 dias, no valor integral ou de forma parcelada, o limite temporal para a contagem do prazo de reincidência será de dois anos. “Importante lembrar que isso será válido desde que o pagamento das parcelas não tenha sido suspenso”, pontua Simone.

A ANP prevê também critérios de agravamento da pena da multa. Confira:

1. EM RELAÇÃO À QUANTIDADE DE BICOS: • 50% – Quando a não conformidade alcançar de 25% até 50% do total de bicos de abastecimento do posto; • 100% – Quando alcançar entre 50% e 75%; • 200% – Mais de 75% dos bicos.

2. EM RELAÇÃO À VANTAGEM ECONÔMICA AUFERIDA: • 20% para excedente total de 101 mL a 200 mL; • 40% para 201 mL a 300 mL; • 60% para 301 mL a 400 mL; • 100% para 401 mL a 500 ml; • 500% para 501 mL a 1.000 mL e • 1.000% no mínimo para acima de 1.001 mL.

3. EM RELAÇÃO À CAPACIDADE ECONÔMICA DO INFRATOR: • Percentual de participação no mercado regulado de que trata o processo em julgamento, patrimônio líquido apurado no exercício anterior, complexidade da estrutura empresarial (número de estabelecimentos e empregados), dentre outros.

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Cresce a expectativa de retomada da

economia Avanço da vacinação e crescimento da demanda externa injetam confiança na recuperação

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segundo semestre de 2021 promete ser mais favorável ao mercado. Com o avanço da vacinação, aumenta também a confiança dos agentes econômicos em dias melhores, assim como cresce o otimismo em torno da sustentação do crescimento. As instituições financeiras já elevaram a projeção de variação do Produto Interno Bruto (PIB) para patamares entre 5% e 5,5% neste ano. Já para 2022, as projeções indicam alta de 2,5%. Esse cenário gera boas expectativas para o setor de combustíveis, bastante prejudicado pelas restrições à circulação ocasionadas pela pandemia.

“Com o avanço da vacinação, o Brasil começa a engrenar, e já é possível vislumbrar o retorno aos níveis do pré-pandemia.

O crescimento do nosso setor está muito atrelado à alta do PIB, o que nos traz um panorama favorável, uma vez que o crescimento em 2021 deverá ficar acima de 5%. No entanto, na comparação com 2020, a elevação será pequena, uma vez que retrocedemos 4,1% no ano passado. De toda forma, é uma retomada muito positiva”, afirma Paulo Miranda Soares, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis). Ele lembra que a malha rodoviária brasileira transporta 80% de tudo o que é produzido no país. Com isso, em termos de vendas de combustíveis, principalmente de óleo diesel, há espaço a ser ocupado, uma vez que a variação positiva prevista para o PIB indica uma elevação do consumo.

Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), também estima crescimento das vendas de combustíveis no país, tendo como base a retomada econômica já sinalizada pelos especialistas. “A vacinação e o cenário de expansão que se abre para o mundo inteiro refletem-se diretamente no consumo da população, o que contribui para o setor”, avalia.

Ele observa, entretanto, que ainda há motivos para incertezas, sobretudo considerando-se a crise vivida pelo setor de abastecimento de energia elétrica. “A falta de energia pode ocorrer, principalmente, entre setembro e outubro deste ano, por conta de chuvas abaixo da média e, consequentemente, dos reservatórios vazios”, lembra. Adriano pontua que o governo não se preparou para viver essa situação e as políticas adotadas estão aquém do necessário para resolver o problema.

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IPEA VÊ RECUPERAÇÃO SIGNIFICATIVA Dados da Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que a economia brasileira vem registrando recuperação significativa desde o terceiro trimestre de 2020, apesar dos reflexos do distanciamento social, em consequência da pandemia, que exigiu medidas restritivas.

“O choque da Covid-19 em março de 2020 e as medidas de distanciamento social produziram uma queda acumulada do PIB de 11,2% no primeiro semestre relativamente ao final de 2019. Desde então, o PIB cresceu 12,6% até o primeiro trimestre deste ano”, destaca o texto do levantamento. “O crescimento do primeiro trimestre de 2021, de 1,2% na comparação dessazonalizada com o trimestre anterior, e de 1% em termos anuais, foi particularmente surpreendente diante do agravamento da pandemia, a partir de novembro, e do fim do auxílio emergencial, em dezembro.”

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O avanço da vacinação nos últimos meses contribui para as perspectivas positivas apontadas pelo Ipea para 2021. “Embora ainda não tenhamos atingido o grau de cobertura suficiente para permitir a flexibilização mais generalizada das políticas de distanciamento social, a aceleração recente da vacinação já pode estar contribuindo para reduzir a ocu-

pação de leitos de UTI e de mortes pela doença”, diz o relatório. Os pesquisadores apostam que o ritmo acelerado de vacinação contribuirá para o aumento da demanda doméstica, assim como o desempenho econômico mundial é um importante indicador de crescimento também no Brasil. “O crescimento do PIB mundial e a aceleração dos preços de commo-

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ENTREVISTA

RAFAELA VITÓRIA, ECONOMISTACHEFE DO BANCO INTER, CONSIDERA A RETOMADA DA ECONOMIA NACIONAL UMA REALIDADE. NA ENTREVISTA A SEGUIR, LISTA OS FATORES QUE PODEM INFLUENCIAR ESSE PROCESSO E APONTA O QUE O EMPRESÁRIO PODE ESPERAR.

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O PIB brasileiro registrou queda de 4,1% em 2020, na comparação com 2019. Foi o maior recuo anual da série histórica iniciada em 1996. Essa queda interrompeu o crescimento de três anos seguidos, de 2017 a 2019, quando o PIB acumulou alta de 4,6%. Para 2021, especialistas apontam crescimento entre 5% e 5,5%. A projeção está correta ou o PIB pode variar um pouco mais ou menos?

Teremos um crescimento forte em 2021, após essa queda significativa. A nossa projeção atual é que o PIB suba a 5,1% até o final do ano. Já vimos um crescimento no primeiro trimestre até significativo. O segundo trimestre indica também alta, mas um pouco menor, porque tivemos o impacto da segunda onda.

Agora, porém, com o avanço da vacinação e a volta da mobilidade, devemos retomar o crescimento pelo menos um pouco mais moderado no segundo semestre, fechando o ano em 5,1%.

O avanço da vacinação no país abre perspectivas para que a atividade econômica seja definitivamente retomada?

Na verdade, começamos a ver uma melhora no início do ano, que não estava relacionada à vacinação, mas a uma demanda global maior. No caso, os países que já passaram pela recuperação, principalmente a China, e posteriormente os Estados Unidos, começaram a demandar produtos, notadamente matérias-primas, que são a nossa pauta de exportação. Com isso, as nossas exportações vêm crescendo

bastante, contribuindo para atender a essa demanda global. A nossa agricultura teve uma alta mais forte para atender a essa demanda, e a nossa indústria também, principalmente a extrativa. Já vimos, nos últimos meses, a indústria de transformação também crescer de maneira significativa, tendo melhor desempenho nas exportações.

Diante disso, no primeiro momento, o que puxou esse crescimento foi uma demanda de fora, foi um cenário externo benigno, que nos beneficiou. Agora, neste segundo momento, vamos começar a ver uma melhora no controle da pandemia com a vacinação. Com isso, vários setores que foram mais atingidos e ficaram muito para trás, principalmente o setor de serviços, deverão ter uma retomada mais robusta a partir de agora.

Que outros fatores poderão influenciar positivamente o crescimento?

Além da vacinação, que permite o retorno da mobilidade, muito da queda do PIB que vimos no ano passado se deu em razão da retração do consumo das famílias.

O auxílio emergencial é importante porque ele ajuda a repor renda, principalmente dos trabalhadores informais que ainda estão impossibilitados de retomar o trabalho.

Vimos isso no ano passado, quando o auxílio contribuiu bastante para que, no segundo semestre, tivéssemos um começo de recuperação. Neste ano, novamente, apesar de ser um volume menor, contribui para que tenhamos uma manutenção do consumo a partir da renda das famílias.

dities têm provocado um aumento na demanda externa e melhora nos termos de troca. Na esteira desses movimentos, os setores do agronegócio e das indústrias extrativas, particularmente, têm sido os mais beneficiados”, acrescenta o relatório. Ao avaliar os riscos, o Ipea cita

a própria dinâmica da pandemia – “embora os indicadores de atividade tenham vindo melhores que os esperados em abril, ainda assim foram afetados pelo agravamento da pandemia”, diz o documento – e a possibilidade de escassez de energia elétrica, em razão da crise hídrica.

Outro fator positivo para o PIB é a volta do investimento. Muito do crescimento de 2017 a 2019 teve como base o consumo. O investimento ainda ficou baixo nesse período. O investimento, na verdade, caiu desde a crise em 2014 até 2016 e, mesmo com a retomada nos anos seguintes, vinha em patamar pouco significativo. A partir do final do ano passado, tivemos um retorno do investimento, e a prévia do PIB mostra aumento, que é resultado da queda da taxa de juros. No mundo inteiro temos juros menores. Também é resultado de uma poupança maior. O fato de as famílias não estarem consumindo reverte-se em poupança maior, que estimula o crescimento do investimento no Brasil.

bém o crescimento ao longo do ano e no próximo exercício. Até junho, ela chegava a 8%. Temos uma expectativa de que caia, mas o fato de ela ter acumulado um patamar significativo é um risco.

O último fator vem de fora. Se tivermos uma crise monetária internacional, uma retração do crescimento, aumento dos juros ou fim de algumas políticas de estímulo, pode haver impacto no Brasil. Por enquanto, o cenário é benigno, mas, se tivermos uma terceira onda lá fora, com nova variante ou inflação saindo de controle, exigindo atuação mais forte dos bancos centrais, pode impactar o nosso crescimento.

Que fatores podem impactar negativamente?

A questão fiscal é um risco que pode impactar o crescimento do PIB deste ano e até o de 2022. De fato, vimos no começo do ano uma discussão sobre o orçamento, que foi bastante demorada. Tivemos a aprovação só em fevereiro, e até aquele momento existia uma preocupação de como o orçamento seria desenhado, com gastos extrateto.

Toda vez que temos aumento de gastos fiscais por parte do governo, há uma percepção maior de risco do mercado, o que impacta o câmbio e, por sua vez, reflete-se na inflação.

Um aumento do risco fiscal é fator negativo para o crescimento, porque pode voltar a causar deterioração do câmbio e agravar a inflação, que já está alta.

A inflação, inclusive, é um segundo ponto a considerar, porque, se não for controlada, pode atrapalhar tam-

Acredita que o crescimento se sustentará nos próximos anos?

Parte do crescimento deste ano deriva de uma recomposição da queda do ano passado. Com isso, um patamar entre 5% e 5,5% não é sustentável no médio prazo. Acreditamos que uma taxa de crescimento sustentável para o Brasil estaria próxima de 2,5%. Uma taxa até positiva para 2022, mas com risco de desaceleração maior, caso tenhamos um cenário fiscal mais agravado, com impacto na inflação e, consequentemente, uma elevação de juros.

O fato de 2022 ser um ano eleitoral traz algum impacto para a economia?

As incertezas podem trazer um pouco mais de volatilidade ao mercado, e pode vir um câmbio mais depreciado, com impacto negativo para a economia. É um cenário de atenção.

De forma geral, as empresas estão investindo, por isso projetamos crescimento, mesmo com a eleição.

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NA REVENDA

Nº 142 – Agosto 2021

Aplicativos ainda são motivo de

transtornos

Depositphotos

Revendedores relatam prejuízos causados pelo mau funcionamento das plataformas que, em vez de facilitar, têm complicado o dia a dia dos postos

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Ao seu lado desde 1971

TAXA COBRADA AINDA É ALTA Além das inconsistências no sistema, para Felipe Bretas, revendedor em Belo Horizonte, o principal problema do Abastece Aí está na taxa de 2%, que ele considera alta, por incidir sobre o pagamento em cartão e até mesmo em dinheiro. “Há muitos postos que trabalham com preços diferenciados.

Logo, se um posto paga a taxa de 2% sobre pagamento em dinheiro, que é algo competitivo, fica complicado”, avalia.

Os reembolsos também são considerados um problema. Para o reven-

MEDIÇÃO

ELETRÔNICA

E MONITORAMENTO

DE VAZAMENTO

ATENDE MINISTÉRIO DO TRABALHO MODELO MTV1-T Acesso remoto mobile Painel de Controle

o aplicativo não está disponível”, relata o mesmo revendedor.

Segundo ele, os problemas verificados também têm resultado em prejuízo financeiro para a Revenda.

Com o cancelamento das transações pela Ipiranga, não é incomum o veículo ser abastecido sem que o revendedor receba o valor referente à venda do combustível. “E nem posso pensar em recusar o pagamento pelo aplicativo, pois em um de meus postos, por exemplo, 25% das vendas se dão por meio do app, uma vez que os consumidores buscam os benefícios anunciados pelo programa”, reclama.

Consultada pela reportagem, a Abastece Aí afirmou que, no período apontado, evoluções no sistema e na funcionalidade do app podem ter ocasionado instabilidades temporárias em alguns procedimentos, problema solucionado tão logo o processo de atualização se encerrou.

Destacou ainda que a plataforma é utilizada por milhões de consumidores em todo o Brasil e que a Abastece Aí busca, diariamente, “entregar a maior e mais completa gama de serviços com qualidade e segurança.”

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produzidos no

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universo digital já está presente em todos os setores da economia e a Revenda tem buscado se adaptar às novas possibilidades disponíveis, sobretudo no que diz respeito ao uso de aplicativos de pagamento das distribuidoras, como o Abastece Aí, da Ipiranga, o Shell Box e o AME. Não há dúvida de que as plataformas geram benefícios aos consumidores, como descontos em produtos e serviços.

Para boa parte dos revendedores, no entanto, o que à primeira vista é apresentado como solução tem se tornado um problema.

Além das inconveniências já conhecidas como as altas taxas cobradas pelo uso, o prazo de pagamento e a falta de compartilhamento de dados dos clientes, um novo problema tem sido motivo de queixa para muitos revendedores: a inconsistência do sistema, duplicidades e estornos de transações. Um revendedor, que prefere não se identificar, explica que há situações em que o cliente confirma a operação no POS Ipiranga, realiza o abastecimento, o caixa confirma na tela do Abastece Aí a autorização para a venda, e, depois, a Ipiranga altera o status para não autorizada – isso quando não ocorre de a informação simplesmente desaparecer.

Outras vezes, o cliente faz a operação no POS e ocorre algum erro – uma demonstração de que a operação não foi aprovada – ou o POS não aparece mais na tela do Abastece Aí.

Nesse caso, se o frentista repete a operação, tem sido comum o cliente ter duas cobranças do cartão. “São tantos problemas que alguns clientes chegam a desconfiar de que se trata de má vontade dos frentistas, o que é muito ruim, pois a reação imediata do funcionário é dizer que

Sensor de Vazamento

Sonda Eletrônica

certificação

“São tantos problemas que alguns clientes chegam a desconfiar de que se trata de má vontade dos frentistas, o que é muito ruim, pois a reação imediata do funcionário é dizer que o aplicativo não está disponível”

até 48 vezes

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dedor, a sistemática adotada não é correta. “Há situações, por exemplo, em que o pagamento por meio de cartão de crédito é aprovado, e não sai o flip do POS da Ipiranga. E a distribuidora condiciona o reembolso ao aparecimento do flip. Tive problemas em vários pagamentos – foram aprovados, e, ainda assim, não recebi o valor correspondente.”

Ele também reclama do fato de os dados relativos aos clientes não serem compartilhados. “Eles sabem qual produto foi adquirido e quanto foi gasto, têm acesso aos dados pessoais do comprador, mas não dividem as informações. Quem fica com todos os dados é a distribuidora, mesmo o cliente sendo nosso.”

Em outro estabelecimento, o revendedor disponibiliza o pagamento por meio do Ame, cujo cashback ele considera pífio, diametralmente oposto ao valor da taxa cobrada da Revenda, que é elevado. “Não tenho problemas com o reembolso do Ame, mas o fato de ele ser completamente digital exige maior controle do posto”, adverte. Ainda assim, o revendedor avalia que não há como escapar dos aplicativos, pois eles já se tornaram conhecidos pelo consumidor, que, por sua vez, quer ter acesso aos benefícios anunciados. “Ficamos nas mãos das distribuidoras”, conclui.

SHELL BOX E GETNET Os problemas descritos pelos revendedores com o Abastece Aí são semelhantes aos relatados por quem utiliza o Shell Box, plataforma de pagamento digital da marca Shell. Nesse caso, a grande preocupação do revendedor Humberto Carvalho Riegert diz respeito aos pagamentos referentes às transações efetuadas.

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Nº 142 – Agosto 2021

Freepik

NA REVENDA

“Eles sabem qual produto foi adquirido e quanto foi gasto, têm acesso aos dados pessoais do comprador, mas não dividem as informações. Quem fica com todos os dados é a distribuidora, mesmo o cliente sendo nosso” “Meus postos estão tendo muitos problemas com isso. A Getnet está nos enviando cartas pedindo cópia dos comprovantes de pagamento e alegando fraude ou questionamento por parte dos clientes.

Para se ter uma ideia, nos últimos dois meses, recebemos mais de 50 cartas e a Getnet só aceita o comprovante original, que é remetido para análise. E quando enviamos o comprovante eletrônico, o valor não é pago. Além de ser um meio de pagamento caríssimo, a conciliação é impossível e o estorno diz respeito a uma venda de combustível já realizada”, lamenta.

O revendedor se queixa do transtorno gerado pela separação dos comprovantes e envio dos originais, sem qualquer garantia de liberação do pagamento. “A pergunta que fica é: qual o critério de avaliação? O cliente digita sua senha,

recebemos a venda pela Getnet e estamos sendo lesados. Para completar, não conseguimos estabelecer contato para resolver a situação. É tudo muito difícil.”

Outro ponto destacado por todos os revendedores ouvidos é a dificuldade em conciliar as transações realizadas nos aplicativos com a conta bancária do posto. No caso do Shell Box, a conciliação é simplesmente impossível, conforme destaca um revendedor que também preferiu não se identificar. “A transação do Shell Box pode ser paga para o posto por meio do Mercado Pago, Payle ou Paypall, e o posto tem que conciliar todas estas transações manualmente, uma a uma.

A Raízen informou que não identificou qualquer deficiência técnica que afete de maneira sistêmica o funcionamento do aplicativo Shell Box.

Nº 142 – Agosto 2021

NA REVENDA

Treinamento capacita

frentistas

Arquivo Minaspetro

Primeiro deles foi realizado no mês de junho, em Martinho Campos

O

Minaspetro segue atento à demanda da Revenda por capacitação dos seus profissionais e, no dia 27 de junho, realizou o primeiro treinamento presencial de atendimento e vendas em Martinho Campos. Todos os protocolos de segurança foram respeitados durante o evento, realizado em local apropriado à manutenção do distanciamento necessário entre os participantes.

Júlio Cesar Espinosa Moraes, assessor comercial da região Centro-Oeste, ministrou a qualificação para 22 profissionais do município. A ideia é capacitar os frentistas a aproveitarem melhor as oportunidades para diversificar a oferta de produtos, além dos combustíveis.

Durante o treinamento, foram abordados os seguintes aspectos: como motivar os colaboradores; importância de estipular metas; atendimento na pista; postura ideal dos frentistas; e o que fazer e não fazer em um posto de combustíveis, entre outros.

“A ideia é contribuir para a melhoria do relacio-

namento dos frentistas com os clientes e para a fidelização, de modo a melhorar também os resultados dos postos”, explica o assessor comercial.

AUMENTE SUAS VENDAS • Seja cordial com o cliente: diga sempre bom-dia, boa-tarde e boa-noite. A qualidade do atendimento começa no primeiro contato.

• Peça ao cliente para verificar a frente do veículo.

Isso cria um vínculo de confiança e abre portas para vender além do combustível.

QUALIFICAÇÕES GRATUITAS O Minaspetro passou a oferecer, desde o final do ano passado, treinamentos online sobre a Norma Regulamentadora número 20 (NR20) e Norma Regulamentadora número 9 (NR9). Além disso, mantém-se aberto às demandas dos revendedores e pronto a contribuir para o aprimoramento dos negócios. As qualificações são gratuitas para os associados.

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REVENDA CRIATIVA

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Muito além do abastecimento Arquivo pessoal

Revendedores contam o que têm feito para diversificar negócios e atrair público para os estabelecimentos

Posto Canaan, em Sete Lagoas, idealizou projeto que utiliza contêineres para abrigar complexo gastronômico

M

uitos são os desafios diários da Revenda para melhorar os próprios resultados.

Na correria do dia a dia, o empresário nem sempre tem tempo livre e oportunidade de pensar além do horizonte e aprimorar a operação.

O cenário atual, embora justifique um pouco mais de otimismo, ainda traz incertezas quanto à realização de novos investimentos.

No entanto, é possível começar a planejar algo novo.

João Pacífico é proprietário de um posto de combustíveis na região da Pampulha, em Belo Horizonte, desde 1997. O empresário tem apostado na diversificação para melhorar os núme-

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ros. No local, além de abastecer, o cliente encontra troca de óleo e lava a jato. Mas quem passa por lá se encanta com algo verdadeiramente inusitado: uma quadra de futebol na laje do estabelecimento.

“O meu espaço sempre foi amplo e, em 2014, surgiu a ideia de construirmos essa quadra para os funcionários. Eles jogam duas vezes por semana, fora do horário de trabalho. Tenho certeza de que isso contribui para a motivação e o entrosamento da equipe”, avalia. Ele acrescenta que a obra demandou tempo e muito trabalho, mas valeu a pena.

O próximo passo de João é construir uma nova quadra,

com vestiários, para locação.

“Posso ter até uma piscina, se esta for a decisão. Tenho um ótimo espaço no posto, mas isso é algo que ainda preciso planejar melhor. De toda forma, acredito que essa diversificação do mix de produtos e serviços faz toda a diferença.”

INOVAÇÃO É O CAMINHO Já Victor França Paiva, proprietário do Posto Canaan, em Sete Lagoas, está transformando seu estabelecimento e colocará em prática um projeto de construção de um complexo gastronômico em contêineres. “A ideia surgiu de um desejo nosso de otimizar o espaço que temos no posto. O

Consultoria - Serviços Venda de Equipamentos uma hamburgueria, uma rotisseria e um restaurante especializado em comida japonesa, além de sorveteria, espaço kids, banheiros e estacionamento.

“A meta é ter um ambiente atraente e aconchegante, e o contêiner está alinhado a esse propósito: oferecer entretenimento à cidade de Sete Lagoas, em um local inteiramente novo”, conclui.

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Arquivo pessoal

objetivo é transformar o local em um centro de serviços”, explica.

O projeto começou a ser idealizado em abril deste ano, em parceria com um escritório de arquitetura, e, desde então, os proprietários iniciaram a preparação do local para receber os contêineres.

A previsão é que o complexo seja inaugurado já no mês de setembro, contando com uma cervejaria,

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MERCADO

Nº 142 – Agosto 2021

Nova BR: o que muda

para a Revenda?

Segundo executivo, meta é atrair postos bandeira branca para a marca

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Arquivo BR

N

o início de julho, a Petrobras informou o encerramento da operação de venda da participação acionária na BR Distribuidora. Para a Revenda, ficou a pergunta: o que isso, de fato, pode significar?

Flávio Dantas, diretor Comercial, de Varejo e Inteligência de Mercado da BR Distribuidora, afirma que a empresa se tornará mais ágil, mais orientada ao cliente e dotada de maior capacidade para acompanhar as transformações pelas quais o mercado passa e que a relação com os revendedores não será afetada. “A relação com os postos segue intacta. Somos licenciados da marca Petrobras e continuaremos a oferecer o nosso mix de produtos e serviços de sempre, com a qualidade já conhecida”, garante.

Segundo ele, as ações colocadas em prática pela BR têm resultado em maior rentabilidade, e o desafio atual é melhorar a proposta de valor para o revendedor. “Estamos investindo em logística e construindo um novo planejamento estratégico, que será divulgado nos próximos meses e guiará o futuro do nosso negócio”, informa.

Uma das preocupações da Revenda está no preço dos combustíveis. O executivo frisa, entretanto, que a melhora da rentabilidade perseguida pela companhia não implicará um produto necessariamente mais caro. “Existe uma realidade de mercado, e atuamos dentro desse universo.

Não há motivo para especulações

Diretor Comercial, de Varejo e Inteligência de Mercado da BR, Flávio Dantas garante que relação com revendedores não será afetada

no sentido de que serão praticados preços não condizentes com o que temos trabalhado até o momento”, afirma.

Como parte da nova estratégia de negócio, toda a rede de postos BR será repaginada, inclusive as lojas BR Mania e os centros automotivos Lubrax+. Até o momento, cerca de 500 postos já foram reformados, e a previsão é fechar o ano com mais de 700 com a nova imagem.

“Como é um consumo cuja decisão se dá muitas vezes no momento de aproximação, em deslocamento, é fundamental sinalizar, inclusive em locais próximos do ponto de venda, para despertar a atenção e o interesse do motorista. A nova identidade tem o intuito de gerar segurança para os clientes”, acrescenta.

O QUE VEM POR AÍ Ainda de acordo com o executivo, desde 2019 a empresa tem investido em transformação digital, na melhoria dos padrões de governança até então adotados e na prospecção de novos mercados.

Atualmente, a companhia tem pouco mais de 8.000 postos e a meta é investir na manutenção e infraestrutura já existente para ampliar a rede de forma seletiva. Uma forma de avançar é conquistar clientes dos quase 20 mil postos bandeira branca no país. “Para isso temos que ter uma proposta de valor atrativa para os revendedores. E isso passa, por exemplo, por ampliar e aprimorar os serviços de conveniência e pela disponibilização no curto a médio prazo de serviços ligados à energia elétrica, fruto da aquisição que fizemos da Targus”, adianta.

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GOTAS

Nº 142 – Agosto 2021

Freepik

MP libera venda de etanol de usinas para postos

BRANCA

O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória que altera a Lei nº 9.478/1997, a Lei do Petróleo, flexibilizando o processo de compra e venda do etanol hidratado. A mudança permite a produtores e importadores de etanol hidratado vender o combustível diretamente aos postos de combustíveis – sem a intermediação de distribuidoras. Flexibiliza ainda a venda de combustíveis de terceiros pelos chamados “postos bandeirados”. Além disso, a MP altera parcialmente a cobrança de impostos sobre o etanol hidratado e sobre o etanol anidro adicionado à gasolina.

Crítico da MP, o Minaspetro lamenta a aprovação, mas observa que, no que tange ao recolhimento de tributos, o texto prevê que

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BANDEIRADA

o Confaz se encarregará da regulamentação. “Isso nos deixa mais tranquilos”, ressalta o presidente do Minaspetro, Carlos Eduardo Guimarães. Em relação à permissão dada pela MP, a preocupação está na maneira como a comunicação com o consumidor se dará.

“O consumidor terá dentro de um posto o mesmo produto (gasolina e etanol) com dois preços diferentes? Uma bomba ‘bandeirada’ e outra bomba branca? Não por acaso, o Ministério Público também se posicionou contrariamente. Não há dúvida de que isso vá causar grande confusão na cabeça do consumidor”, prevê. A ANP tem 90 dias para apresentar regulação oficial do posto multimarcas e a venda direta passa a valer daqui quatro meses.

MP sobre suspensão de contratos de trabalho Freepik

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 10, por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.

As regras valem para quem tem carteira assinada e para contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

Segundo a MP, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garantirá o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos em razão da pandemia. Para a equipe jurídica do Minaspetro, para a Revenda, a medida não terá impacto. “No início da pandemia, muitas empresas e postos aderiram, mas agora objetivamente isso será pouco aplicado”, explica Dr. Klaiston Soares D’Miranda, coordenador trabalhista e sindical.

Ranking Minaspetro de Bandeiras AGOSTO/2021 IPIRANGA

Julho: 463 Agosto: 464 Balanço: +1

10,0%

TOTAL

Julho: 132 Agosto: 131 Balanço: -1

2,8%

6,4% ALE

Julho: 296 Agosto: 296 Balanço: 0

47,3%

MARCAS PRÓPRIAS

Julho: 2186 Agosto: 2190 Balanço: +4

11,9% 1,8% BR DISTRIBUIDORA

19,8%

Julho: 915 Agosto: 915 Balanço: 0

RAÍZEN

Julho: 543 Agosto: 549 Balanço: +6

OUTRAS BANDEIRAS

Junho: 86 Agosto: 85 Balanço: -1

TOTAL DE POSTOS NO ESTADO Julho: 4621 Agosto: 4630 Balanço: +9

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FORMAÇÃO FORMAÇÃODE DEPREÇOS PREÇOS Gasolina – Minas Gerais / JUN - JUL/2021 R$ 5,60 R$ 5,5210

R$ 5,5336 R$ 5,4523

R$ 5,40

R$ 5,4691

R$ 5,3344

R$ 5,3335 R$ 5,2848

R$ 5,20

12/6 - 18/6

19/6 - 25/6

26/6 - 2/7

3/7 - 9/7

10/7 - 16/7

17/7 - 23/7

24/7 - 30/7

Etanol – Minas Gerais / JUN - JUL/2021 R$ 4,00 R$ 3,8929 R$ 3,8269 R$ 3,7751

R$ 3,80

R$ 3,8033

R$ 3,9312 R$ 3,8810

R$ 3,8033

R$ 3,60

12/6 - 18/6

19/6 - 25/6

26/6 - 2/7

3/7 - 9/7

10/7 - 16/7

17/7 - 23/7

24/7 - 30/7

Diesel S10 e S500 – Minas Gerais / JUN - JUL/2021 R$ 4,40 R$ 4,1269 R$ 4,0933

R$ 4,1264 R$ 4,0911

R$ 4,00

R$ 3,60

R$ 4,1940 R$ 4,1651

R$ 4,2045 R$ 4,1796

3/7 - 9/7

10/7 - 16/7

R$ 4,2775 R$ 4,1852 R$ 4,2139 R$ 4,1856

R$ 3,8365 R$ 3,8028

12/6 - 18/6

19/6 - 25/6

26/6 - 2/7

17/7 - 23/7

S10

24/7 - 30/7

S500

Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq. usp.br/etanol/.

Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio sudeste homologado no 78º Leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15.

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