JURÍDICO
Nº 142 – Agosto 2021
Departamento Jurídico Metrológico: trabalho em favor da prevenção Equipe atua na defesa da Revenda frente à ANP e ao Inmetro/Ipem-MG
PROFISSIONAIS DE ALTO NÍVEL O setor Jurídico Metrológico é composto por Simone Marçoni e Ana Violeta Guimarães. As advogadas prestam consultoria aos revendedores em assuntos complexos por natureza e também mantêm contato permanente com os órgãos reguladores no âmbito da ANP e Inmetro/Ipem-MG para es-
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Arquivo Minaspetro
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ara não estar sujeita a autuações e multas, a Revenda precisa ter atenção às normas que regulamentam o setor. O Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro contribui exatamente para isso. Entre as suas atribuições estão a orientação e atuação no que diz respeito às regulamentações editadas pela ANP e Inmetro/Ipem-MG. O departamento atua de forma preventiva, sempre atento às portarias, resoluções e demais normas que impactam o setor. Para exercer seu trabalho com excelência, a área conta com o apoio dos assessores comerciais, que procedem ao check-list nos postos para evitar autuações por parte da fiscalização. Além disso, o departamento apresenta defesas, alegações finais, recursos, pedidos de reconsideração, interpelações, entre outras peças, ou seja, oferece, gratuitamente, todo o suporte em processos administrativos junto à ANP e ao Inmetro/Ipem-MG.
Simone Marçoni atua no Minaspetro há mais de duas décadas
clarecer e ajustar lacunas legislativas, além de tentar modificar inconsistências regulatórias que se apresentam ao segmento da Revenda, diretamente impactado a todo momento por inúmeras novas exigências impostas. Ambas as advogadas têm mais de 20 anos de experiência na esfera judicial, em que atuam
de forma ativa, alcançando elevado nível de êxito. Simone Marçoni se graduou em Direito em 1996, pela Faculdade de Sete Lagoas. Em outubro de 2004, concluiu pós-graduação em Direito Público no Centro Universitário Newton Paiva. Atuou em empresas de diversos segmentos e, em maio de 1999, foi contrata-
