Amadora Sempre em Movimento n.º 12 jul / ago 2012 by Câmara Municipal da Amadora

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sumário

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DA AMADORA

FICHA TÉCNICA

TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

• Diretor JOAQUIM MOREIRA RAPOSO

• Editora SÍLVIA RODRIGUES

• Produção TKS - Innovation Agency

• Colaboradores NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES António Fogaça Susana Brissos

INTERVENÇÃO ESPAÇO PÚBLICO _________ 12

• Fotografias

REABILITAÇÃO ____________________________ 14

NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira

• Design TKS - Innovation Agency

EDUCAÇÃO _______________________________ 16

• Propriedade MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

SOLIDARIEDADE __________________________ 30

LISGRÁFICA Impressão e Artes Gráficas S.A.

• Publicação Bimestral

AMBIENTE ________________________________ 32

• Distribuição Gratuita • Tiragem 82.000 EXEMPLARES

• ISSN

CULTURA _________________________________ 35

1647-8096

• Depósito Legal 315293/10

DESPORTO

_______________________________ 40

• Publicação anotada na ERC

TEMPOS LIVRES __________________________ 42 Av. Movimento das Forças Armada - Mina (2700-595) TeL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

EDITORIAL “Amadora - Sempre em Movimento” O Município da Amadora enfrenta um novo desafio, o de conceber e aprovar nos termos da lei uma nova reorganização administrativa que suportará um novo modelo de governação. Uma reorganização estipulada pela Lei 22/2012 e que implica a redução de freguesias em todo o país. Cientes e conhecedores do nosso território, não quisemos deixar em mãos alheias essa tarefa, por isso, a Câmara Municipal decidiu partir dos pressupostos do Livro Verde e apresentar o seu projeto de reorganização administrativa do território. Os nossos serviços elaboraram um novo mapa, partindo do zero, no sentido de dividir o concelho de acordo com os equipamentos, características da população, mas também atendendo às barreiras físicas como a linha férrea, o IC19 e a CRIL. A proposta da Câmara Municipal da Amadora que lhe damos a conhecer, com a redução de 11 para 6 freguesias, foi concebida respeitando a individualidade, a unidade e diversidade de cada território, valores de extrema importância para a coesão territorial da Amadora. Essa proposta, cuja síntese apresentamos nesta edição do boletim municipal, está disponível na íntegra para consulta e participação em http://ra.cm-amadora.pt . Não deixe de a conhecer e de dar a sua sugestão sobre este desafio que tem consequências diretas no quotidiano dos cidadãos. PARTICIPE!

|Presidente da Câmara Municipal da Amadora|

Reordenamento da Rua Elias Garcia

Rua Elias Garcia, na freguesia da Venda Nova, está a ganhar nova forma. Ao longo dos últimos meses, a Câmara Municipal tem investido no reordenamento da rua através da beneficiação dos pavimentos, a requalificação paisagística e a reformulação da sinalização viária (sinalização horizontal e vertical). Os trabalhos incluem ainda o reperfilamento da rua com um separador central

Matinha da Venda Nova P

ara corrigir situações decorrentes das obras da CRIL e dinamizar a zona em paralelo com a melhoria da qualidade de vida dos habitantes locais, vai ser intervencionada toda a área denominada de Matinha da Venda Nova. O projeto de execução, já concluído, contempla três grandes temas, nomeadamente: 1 • Correção da via rodoviária com estacionamentos adjacentes; 2 • Implementação de um parque infantil e estrutura tensada de ensombramento; 3 • Circuito de manutenção.

arborizado e a criação de estacionamento. Conhecida por ser a maior artéria do concelho da Amadora, as obras a realizar neste troço preveem ainda a construção de uma pista pedonal entre as Portas de Benfica e a já existente na Estrada dos Salgados, permitindo assim que cada vez mais munícipes adotem aquele espaço para a prática de exercício físico.

1 – Via com estacionamentos adjacentes Vai ser terminado o desenho da via garantindo as dimensões legais de circulação, bem como criados lugares de estacionamento adjacentes, uma vez que se trata de uma zona residencial, e dada a intenção de dinamizar o local com atividades lúdicas, os estacionamentos vão servir os residentes e população visitante. 2 – Parque infantil e estrutura tensada de ensombramento O parque infantil pretende abranger várias idades e, para isso, propõe-se equipamentos diversos e resistentes. A estrutura de ensombramento em tensada terá conjuntos de mesa-banco, proporcionando simultaneamente estadia e lazer. 3 – Circuito de manutenção Este circuito tem como objetivo dinamizar a área, atribuindo maior importância aos caminhos pedonais. Assim, e em conjunto com o parque infantil, praticamente todas as idades estão contempladas nesta intervenção. Os equipamentos estão distribuídos ao longo do percurso pedonal, permitindo exercitar todo o corpo.

Pista DE CAMINHADA DE ALFORNELOS COMEÇA A GANHAR FORMA

Já começaram as obras de construção da 1.ª fase da pista de caminhada de Alfornelos, circuito esse que vai ligar, no futuro, o Centro de Saúde e a Praça Teófilo Braga. Promover o recreio ao ar livre e garantir um conjunto de ligações pedonais entre as várias zonas de estadia da freguesia, e as principais zonas verdes existentes na proximidade, são algumas das características da pista de caminhada de Alfornelos. Para além de se poder utilizar este percurso para simples caminhadas, para a prática desportiva e o lazer, junto à pista vão ser ainda colocados aparelhos de ginástica de manutenção. Recorde-se que esta é uma obra promovida pela Câmara Municipal da Amadora no âmbito do Orçamento Participativo.

damaia

Obras na Rua João de Brito entram na reta final

restes a chegar ao fim, as obras que estão a ser efetuadas na Rua João de Brito, na Damaia, vão permitir uma maior segurança para os transeuntes, bem como a reorganização do estacionamento naquela zona. Depois de, numa primeira fase, se ter procedido à mudança do caneiro, está a ser feito o reperfilamento de todo o arruamento com a criação de novos lugares de estacionamento. Os passeios estão também a ser qualificados através da substituição da calçada por lagetas antiderrapantes.

SEMINÁRIO

AV. SANTOS MATTOS A

Câmara Municipal da Amadora está a trabalhar num plano estratégico de reabilitação urbana, denominado “Amadora 2025”, com “a definição de certas zonas vitais, para construir mais e melhor cidade”, avançou o presidente da autarquia, Joaquim Raposo, no encerramento do seminário subordinado ao tema “Da reabilitação urbana à reabilitação da urbanidade: o Projeto da Av. Santos Mattos”, que decorreu nos Recreios da Amadora. Para o autarca, “o projeto de reabilitação efetuado na Av. Santos Mattos é um exemplo do que é possível fazer, em termos de reabilitação,” sustentando que é necessário um projeto mais global e abrangente para a cidade. A mesma ideia defendeu igualmente Margarida Pereira da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, ao elogiar a iniciativa, afirmando ser “de louvar a ousadia da CMA em avançar com este projeto”. Por seu turno, Jorge Gonçalves, do Instituto Superior Técnico, destacou a importância de se abordar e partilhar o sucesso da intervenção nesta artéria da cidade. “A urbanidade constrói-se através de muitas intervenções, umas físicas, outras materiais”, disse na abertura do encontro. O seminário, que colheu o interesse de estudantes universitários, técnicos de várias autarquias da Área Metropolitana de Lisboa, investigadores, dirigentes da administração local e central, autarcas, responsáveis associativos, bem como comerciantes e residentes da avenida intervencionada, serviu igualmente para que os técnicos responsáveis pelo projeto pudessem partilhar o desenrolar de uma obra desta envergadura. Telma Correia, diretora do Departamento de Habitação e Reabilitação Urbana da Câmara Municipal da Amadora, demonstrou como foi possível conquistar comerciantes e residentes para um projeto que não teria sido possível sem a participação de todos os implicados. “Era importante que as pessoas que fossem fruir desta obra a sentissem como sua”, frisou.

Projeto na Av. Santos Mattos serve de mote ao plano estratégico de reabilitação urbana para a Amadora Desde o início do projeto a envolvência com os comerciantes e residentes da Av. Santos Mattos foi um pilar fulcral. Apoiada pela Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora (ACECOA), bem como dos projetistas, a Câmara Municipal da Amadora

| 81%

desenvolveu um total de 17 reuniões com proprietários, comerciantes e residentes, às quais acrescem outras 10 feitas a pedido dos interessados. No final da obra, e após a sua monitorização, há diversos dados que indicam o sucesso deste projeto piloto:

dos comerciantes consideram que o modelo deveria ser aplicado noutras zonas da cidade;

| 27% dos comerciantes efetuou obras no interior das lojas durante a intervenção; | 43% dos residentes gostou muito do resultado da intervenção; | 66% dos transeuntes gostou muito do resultado; | 89% dos transeuntes considera que a intervenção deveria ser replicada.

Sobre o projeto: A “Intervenção no Edificado da Avenida Santos Mattos”, foi um projeto desenvolvido pelo Município da Amadora, que consistiu na realização de uma operação de recuperação e beneficiação do edificado privado, através da reabilitação das fachadas dos edifícios da avenida, de forma simples e replicável, tendo sido ainda implementado um conjunto de melhorias ao nível do piso térreo, de forte componente comercial, criando um espaço comercial moderno e apelativo. Procurou-se, com esta intervenção, demonstrar que é possível, de forma simples, integrada e sustentável, revitalizar os centros urbanos, devolvendo-lhes um papel vital junto da população, e assim, melhorar o funcionamento da própria cidade.

a r o d Ama

Durante cinco dias, a Ilha Mágica do Lido recebeu a visita de milhares de crianças durante o Amadora Educa, iniciativa organizada pela Câmara Municipal da Amadora destinada à comunidade educativa dentro e fora do município, bem como à comunidade em geral.

a c u d E a

jogos desportivos (Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora).

A decorrer pelo 9.º ano consecutivo, o AmadoraEduca foi ainda palco da 5.ª Mostra de Projetos Pedagógicos, onde estiveram representados os projetos que as escolas da rede pública dos vários graus de ensino do Município da Amadora desenvolveram ao longo do ano letivo.

No final de mais uma edição desta grande festa da educação, o balanço não podia ser mais positivo. “Começámos há 9 anos em espaços municipais mais pequenos, como a Escola das Profissões e, posteriormente, o Monte da Galega. Depois, desde que o AmadoraEduca passou a ser realizado neste parque, a iniciativa começou a crescer e é um espaço que assegura todas as condições para a realização de um conjunto diverso de atividades e para as crianças se divertirem”, realça Carla Tavares, vice-presidente da CMA, responsável pelo pelouro da Educação.

urante estes 5 dias, os mais jovens tiveram ao seu dispor diversas atividades como carrosséis, insufláveis, vários jogos e muita animação. Visitaram e participaram em ateliês temáticos, testaram experiências divertidas e apreciaram um conjunto de espetáculos e demonstrações das escolas do município, como dança, música e muito mais.

No âmbito do AmadoraEduca 2012 realizaram-se ainda diversas atividades rítmicas expressivas, integradas nos Jogos Juvenis Escolares, demonstração de carrinhos e barcos solares (EB 2,3 D. Francisco Manuel de Melo), e

Primeiro-Ministro visita Escola MiguelTorga O

Primeiro-Ministro

Pedro

Passos Coelho visitou a EB 2,3 Miguel Torga, na freguesia de S. Brás, onde assistiu a um ensaio da Orquestra Geração e deu uma pequena aula sobre técnica vocal.

visita realizou-se no âmbito da apresentação do programa “Escola Voluntária”, num dia em que vários governantes se voluntariam para regressarem à escola e partilharem alguns ensinamentos. Pedro Passos Coelho escolheu um dos três agrupamentos de escola da Amadora onde existem atualmente núcleos da Orquestra Geração, projeto pioneiro lançado pela Câmara Municipal da Amadora em 2007 com a parceria de várias entidades. Dirigindo-se aos alunos da Orquestra Geração, o Primeiro-Ministro partilhou alguns ensinamentos e deixou uma mensagem: “Nunca desistam nem tomem uma obra por acabada. Estamos sempre a aprender e precisamos de trabalhar muito. Mesmo que seja grande o talento, precisamos de trabalhar muito para ser ainda melhores e para poder partilhar com os outros a beleza daquilo que fazemos”. No seu discurso deixou ainda uma palavra de apreço à Câmara Municipal da Amadora e a todas as entidades envolvidas pela implementação deste projeto nas escolas do concelho, considerando ainda ser um exemplo a seguir noutros pontos do país.

Festa dos Finalistas do 4.º ano A

CMA proporcionou uma festa de finalistas para os alunos do 4.º ano do 1.º ciclo do ensino básico das escolas públicas do Município da Amadora. Na festa, decorrida na EB 2/3 Almeida Garrett, em Alfragide, os alunos receberam o Livro de Finalistas, bem como um diploma de frequência do 4.º ano.

10 anos a construir afetos Programa de apoio à família É frequentado por cerca de 2400 crianças

oi há uma década que a Câmara Municipal da Amadora lançou o programa “Aprender & Brincar”, com o principal objetivo de proceder ao acompanhamento das crianças do pré-escolar e 1.º Ciclo, após horário letivo (inclui enriquecimento curricular) e nas interrupções letivas dentro do espaço escolar. A inclusão desta valência apresentou-se, desde o início, como uma mais-valia para as EB1 e JI, para as famílias, e sobretudo, para as crianças que o necessitem. O Programa é desenvolvido por 15 entidades/parceiros (8 IPSS, 5 Juntas de Freguesia e 2 Associações de Pais). Teve o seu início em 2002/2003 com a frequência de 412 utentes, encontrando-se a frequentar no presente ano 2396 crianças, nos 34 dos 35 estabelecimentos de ensino, distribuídas pelos 12 Agrupamentos de Escolas. A valência de pré-escolar tem uma frequência de 847 dos alunos utentes (48%) e a valência de 1º ciclo tem uma frequência de 1549 dos alunos (25%). Com esta componente de apoio à família, os alunos concretizam diversas atividades, após o horário letivo, que lhes permitem um entretenimento saudável, estimulando a criatividade e o gosto pelas atividades de grupo, recorrendo à utilização de materiais lúdicos e pedagógicos.

5.º Encontro de Reflexão Pedagógica A Santa Casa da Misericórdia da Amadora, uma das entidades parceiras do programa, levou a cabo recentemente o V Encontro de Reflexão Pedagógica, onde as várias entidades envolvidas no “Aprender & Brincar” puderam partilhar experiências. Segundo Carla Tavares, vice-presidente da Câmara Municipal, o início deste programa “foi um desafio para todos mas hoje em dia é uma mais-valia para as crianças e as suas famílias”. Cumprida uma década deste programa é tempo de “olharmos para o 2.º ciclo, mais precisamente para as crianças que estão no 5.º ano, e pensar em alargar o programa a estes alunos”, acrescenta Carla Tavares.

Crescer com Arte nas Escolas da Amadora

niciado em 2007, o “Crescer com Arte nas Escolas da Amadora” congrega o esforço e a parceria de quatro entidades: a Câmara Municipal da Amadora, a Escola Superior de Teatro e Cinema da Amadora, Escola de Música do Conservatório Nacional e o Movimento Português de Intervenção Artística e Educação pela Arte.

A Escola Superior de Teatro e Cinema da Amadora acolheu a exposição “Grande é a poesia, a bondade e as danças” que refletiu o que ao longo dos últimos anos se tEm feito no âmbito do projeto “Crescer com Arte nas Escolas da Amadora”. A EXPOSIÇÃO reuniu AINDA um conjunto de trabalhos manuais dos alunos do 1.º ciclo das escolas do concelho aderentes ao projeto.

Segundo Domingos Morais, professor na ESTC, “nestes 5 anos letivos, de 2007 a 2011, demos formação a cerca de 120 professores especializados, na sua maioria licenciados ou mestres na ESTC, noutras escolas superiores e faculdades de formação artística e nas escolas superiores de educação. Dos seus saberes beneficiaram mais de 8 mil crianças, para quem as expressões artísticas e a ARTE são hoje familiares”.

ARTE NA ESCOLA O

s alunos das escolas secundárias da Amadora (Dr. Azevedo Neves, Amadora, D. João V, Fernando Namora, Mães d`Água e Seomara da Costa Primo) voltaram a mostrar as suas obras numa coletiva de artes plásticas. A 7.ª edição do “Arte na Escola” teve este ano lugar na loja IKEA de Alfragide onde largas centenas de pessoas puderam apreciar a criatividade dos jovens alunos da Amadora.

O “Arte na Escola” foi uma excelente ocasião para confirmar que a arte desempenha um papel fulcral na formação global do aluno, ao dar ênfase ao seu potencial criativo particular.

Escolas vão ser requalificadas Aproveitando o período de interrupção letiva, a Câmara Municipal da Amadora vai, à semelhança de anos anteriores, proceder a obras de requalificação no parque escolar, de modo a melhorar as condições físicas dos locais de aprendizagem de largas centenas de crianças. Durante este verão, serão duas as escolas do concelho alvo de uma intervenção de maior relevo, nomeadamente a EB1-JI Moinhos da Funcheira e a EB1-JI Águas Livres, na Damaia.

EB1-JI Moinhos da Funcheira A intervenção vai ser feita no interior e no exterior da escola, resolvendo alguns problemas detetados como fissuras, zonas com humidades e infiltrações, pavimentos danificados, pinturas em mau estado, loiças sanitárias e torneiras danificadas, entre outras questões. As zonas de recreio, quer da escola do 1.º ciclo quer do jardim-de-infância, serão também requalificadas.

EB1-JI Águas Livres No bloco do jardim-de-infância serão construídas novas instalações sanitárias destinadas a crianças no piso 0 e remodeladas as do piso superior. Será ainda introduzida uma zona coberta que funcionará como recreio resguardado, bem como será feita uma ligação coberta entre o bloco do JI e o da escola básica. Será ainda criado um novo espaço de biblioteca através da junção de duas salas de atividade e pintados todos os muretes exteriores, entre outras pequenas intervenções.

DELIBERAÇÕES ABRIL 2012 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 7/2012 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 1.ª Sessão Extraordinária de 2012, realizada em 19 de abril de 2012: 1 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Regulamento dos Mercados Municipais e de Venda Ambulante no Concelho da Amadora – Alteração (Proposta n.º 100/2012) ”. 2 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Regulamento de Feiras do Concelho da Amadora – Alteração (Proposta n.º 101/2012) ”. 3 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “ Procedimento para atribuição do Direito ao Arrendamento do Estabelecimento destinado a Restauração e Atividades Culturais sito no Parque Central – Amadora (Proposta n.º 108/2012) ”. 4 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Alteração ao Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras – PH+ (Proposta n.º 111/2012) ”. 5 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Plano de Urbanização da Amadora – Zona Nascente – Aprovação (Proposta n.º 16/2012) ”. 6 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Programa de Apoio ao Auto Realojamento (PAAR+) – Aprovação de Regulamento (Proposta n.º117/2012) ”. 7 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Regulamento de Organização e Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal da Amadora – Alteração (Proposta n.º 122/2012) ”. 8 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Pagamento de Taxas de Canídeos Pertencentes à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora – Pedido de Isenção (Proposta n.º 123/2012) ”. 9 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Projeto Mediação Intercultural em Serviços Públicos” – Minutas de Protocolos (Proposta n.º 124/2012) ”. Amadora, 20 de abril de 2012 O Presidente (António Ramos Preto) SESSÃO ORDINÁRIA DE ABRIL DE 2012 ORDEM DO DIA Nos termos da alínea c) n.º 1 do Artigo 46.º-A da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, a Mesa da Assembleia Municipal da Amadora, reunida em 19 de abril de 2012, elaborou, para a Sessão Ordinária de abril de 2012, a realizar no próximo dia 26, pelas 19h30, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho, a seguinte Ordem do Dia: 1 – Apreciação e votação, no termos e ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua atual redação, da proposta da C.M.A relativa a “Documentos de Prestação de Contas (Proposta 126/2012) ”; 2 – Apreciação, nos termos e ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua atual redação, da proposta da C.M.A relativa a “Inventário de Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais (Proposta 127/2012) ”; 3 – Apreciação e votação, nos termos e ao abrigo do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de Junho, da proposta da C.M.A. relativa ao “Grandes opções do Plano (Plano de Atividades Municipais) de 2012 – Anos Seguintes – 5.ª Modificação (Proposta n.º 130/2102) ”. 4 – Apreciação, nos termos da alínea e) do n.º 1 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua atual redação, da “Informação Escrita do Presidente da Câmara acerca da Atividade do Município”. Atas para aprovação: Ata n.º 1/2012 Amadora, 19 de abril de 2012 O Presidente da Assembleia (António Ramos Preto)

EDITAL N.º 8/2012 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de abril de 2012, realizada em 26 de abril de 2012: 1 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Documentos de Prestação de Contas (Proposta 126/2012) ”; 2 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa ao “Grandes Opções do Plano (Plano Atividades Municipais) de 2012 – Anos Seguintes – 5.ª Modificação (Proposta n.º 130/2102) ”. Amadora, 27 de abril de 2012 O Presidente (António Ramos Preto) CÂMARA MUNICIPAL | REUNIÃO DE 04 DE ABRIL 2012 DELIBERAÇÕES PROGRAMA DE APOIO AO AUTO REALOJAMENTO (PAAR+) – APROVAÇÃO DE REGULAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1.O Regulamento do Programa de Apoio ao Auto Realojamento (PAAR +). 2.Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora o Regulamento do Programa de Apoio ao Auto Realojamento (PAAR +). PROJETO “PASSA-A-PALAVRA” - APOIO À URPIA. Aprovada, por unanimidade. Atribuir um apoio financeiro à URPIA – União de Reformados Pensionistas e Idosos da Amadora, no valor de 5.000,00 €, com o objetivo de dar continuidade ao apoio social prestado aos utentes em situação de exclusão social. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico no valor global de 170,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 76, de 22.03.2012, do DEDS/DIS. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO EM REGIME DE FUNÇÕES PÚBLICAS, POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM TÉCNICO SUPERIOR NA ÁREA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA – CESSAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A anulação do procedimento concursal aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 178, de 15 de setembro de 2011, pelo facto de o mesmo se constituir como uma inutilidade superveniente, na medida em que a necessidade oportunamente identificada pela Divisão de Informação Geográfica, se encontra satisfeita. REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL DA AMADORA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração do n.º 4 do artigo 35.º e do artigo 33.º do Regulamento de Organização e Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal da Amadora. 2. Submeter as presentes alterações a apreciação da Assembleia Municipal da Amadora. PAGAMENTO DE TAXAS DE CANÍDEOS PERTENCENTES À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA – PEDIDO DE ISENÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Submeter à Assembleia Municipal a presente proposta, no sentido de autorizar a isenção de taxas devidas pela prestação do serviço acima descrito. PROJETO “MEDIAÇÃO INTERCULTURAL EM SERVIÇOS PÚBLICOS” – MINUTAS DE PROTOCOLOS. Aprovada, por unanimidade. 1. O Projeto em apreço assim como as minutas de Protocolo a celebrar com o ACIDI, a AJPAS e a ASSACM.

2. A abertura de conta bancária exclusiva e específica para registo dos movimentos financeiros no âmbito do Projeto Mediação Intercultural em Serviços Públicos (MISP), condição obrigatória subjacente ao cofinanciamento através do Fundo Europeu para a Integração de Nacionais Países Terceiros (em conformidade com alínea m) da cláusula quarta da minuta do protocolo entre o ACIDI e o Município da Amadora. 3. Submeter a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, ao abrigo e para os efeitos previstos no artigo n.º 6 da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas. ESTRATÉGIA DESPORTIVA PARA A AMADORA. Reprovada. 1. A atualização da Carta Desportiva da Amadora, designadamente no domínio das instalações e das atividades desportivas, do movimento associativo desportivo, e ainda, do desporto escolar; 2. A elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo na Amadora que apresente propostas no que diz respeito ao desenvolvimento de uma rede de infraestruturas desportivas que garanta uma oferta desportiva variada e forçosamente de qualidade; 3. A realização da 1.ª Gala do Desporto da Amadora que vise premiar os atletas residentes ou praticantes nos clubes do Concelho, bem como a generalidade dos agentes desportivos locais REUNIÃO DE EXTRAORDINÁRIA DE 13 DE ABRIL 2012 DELIBERAÇÕES DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Aprovada, por maioria. 1. Os documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2011. 2. Submeter, à Assembleia Municipal, a presente deliberação para aprovação dos referidos documentos de prestação de contas. INVENTÁRIO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS. Aprovada, por unanimidade. 1. O inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais. 2. Submeter, a presente deliberação à Assembleia Municipal, para apreciação do mencionado documento REUNIÃO DE 18 DE ABRIL 2012 DELIBERAÇÕES REPRESENTANTE DA C.M.A. NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SANEST – SANEAMENTO DA COSTA DO ESTORIL, S.A – DESIGNAÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. Designar para membro do Conselho de Administração da Sanest – Saneamento da Costa do Estoril, S.A., a Senhora Ana Carla Carvalho Venâncio. REPRESENTANTE DA C.M.A. NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS SMAS – SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA AMADORA E OEIRAS – DESIGNAÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. Nomear para integrar o Conselho de Administração dos SMAS, o Senhor Armando Jorge Paulino Domingos. PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL – ADEQUAÇÃO AOS RENDIMENTOS. Aprovada, no ponto 1 da parte propositiva por unanimidade e no ponto 2 da parte propositiva por maioria. (Importa referir que no decurso da reunião esta proposta na sua parte propositiva foi vertida em dois pontos). 1. Que a Câmara Municipal da Amadora delibere, nos termos do artigo 64.º, n.º 2, alínea f) e n.º 7, alínea b) da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na atual redação, e do artigo 24.º, alínea d) da Lei n.º 159/99, de 14 de setembro, aprovar a atualização geral das rendas dos fogos municipais, tanto no regime de renda apoiada, como no regime da renda social, calculados de acordo com o Decreto-Lei 166/93 de 7 de maio, designadamente em duas fases: I.Casal da Boba, Casal do Silva, Coopalme, Dispersos em maio de 2012 II.Casal da Mira e Zambujal em junho de 2012, Com a consequente aplicação da renda técnica aos agregados que,

após notificação, não tenham procedido à entrega dos documentos solicitados. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2012 – ANOS SEGUINTES – 5ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. As alterações ao citado documento previsional de gestão (5.ª Modificação). 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 5.ª Modificação relativa ao Plano de Atividades Municipais – Anos Seguintes. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO DE INGLÊS NO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO (AEC) – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de contrato de aquisição de serviços de ensino do inglês para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, pelo preço máximo de 486.388,80 €, isento de IVA e considerando o valor unitário hora de 12,15 €, ao abrigo do disposto nos n.ºs 2,4 e 8, do artigo 26.º, da LOE de 2012; 2. A abertura de procedimento de Concurso Público Internacional, para a prestação de serviços de Ensino de Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos), ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 16.º, e na alínea b), do n.º 1, do artigo 20.º, e artigo 130.º, do C.C.P., com o preço base de 486.388,80 €, condicionada à aprovação da 5.ª modificação do PAM – 1.ª para os anos seguintes, a aprovar pela Câmara Municipal na sua reunião de 18 de abril de 2012 e a submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 6 do artigo n.º 22 do DL n.º 197/99 de 8 de Junho, bem como a alínea c) do n.º 1.º do artigo 6.º da Lei 8/2012, de 21 fevereiro; 3. As peças do concurso, nomeadamente, o programa e respetivo caderno de encargos. 4. A seguinte composição do júri (cf. o n.º 1, do artigo 67.º, do C.C.P.): Membros efetivos: Presidente: Inês Daniela Costa 1.º Vogal: Dra. Clara Figueiredo (que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos), 2.º Vogal: Dra. Marisa Durão. Membros Suplentes: 1.ª Suplente: Dra. Anabela Mendes 2.ª Suplente: Dra. Marisa Vaz 3.ª Suplente: Dra. Liliana Cruz; Um elemento da D.A. para secretaria o júri do concurso. 5. A delegação no júri nomeado as seguintes competências (cf. o disposto no n.º 2, do artigo 69.º, do CCP): a) Para responder a todos os pedido de esclarecimento necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento, nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 50.º, do Código dos Contratos Públicos; b) A decisão de retificação de erros ou omissões das peças do procedimento, nos termos do disposto nos n.ºs 3 e 2, do artigo 50.º, do Código dos Contratos Públicos; c) A pronúncia sobre a aceitação ou rejeição de erros e omissões identificados pelos interessados, nos termos do disposto no n.º 5, do artigo 61.º, do Código dos Contratos Públicos; d) A decisão de classificação de documentos das propostas, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 66.º, do Código dos Contratos Públicos. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIOS SOCIAIS. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 405,00 € nos termos a para efeitos previstos na informação n.º 75, de 22.03.2012, do DEDS/DIS. PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2011/2012 – PAGAMENTO DA 3.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verbas, de acordo com o discriminado na informação n.º 24659, de 28.03.2012, do DEDS/DIE, aos parceiros e entidades responsáveis pela implementação das atividades, no âmbito do Programa de Enriquecimento Curricular para 2011/2012 – 3.ª Tranche.

MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE – ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÓNICAS – APOIO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO COM SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba, no montante global de 40.000,00, para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito do Projeto Mobilidade e Acessibilidade – Eliminação de Barreiras, com vista à execução de obras de adaptação e eliminação de barreiras no ano de 2012, de acordo com o Protocolo de Colaboração em vigor. PROJETO E REGULAMENTO DO ROTEIRO DO 25 DE ABRIL DE 2012 – PASSEIO DE BICICLETA. Aprovada, por unanimidade. 1. A realização dos eventos “Roteiro 25 de Abril” e “Open de BTT da Amadora”, atribuindo, para o efeito, ao Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora um verba no montante total de 2.000,00 €, para apoio às despesas de organização e ceder os apoios técnicos e logísticos necessários à realização da referida iniciativa, nos termos da informação n.º 26497, de 04.04.2012, do DEDS/DD. 2. A minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, a celebrar entre o Município da Amadora e o Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora, no âmbito da realização dos referidos eventos. CONCURSO PÚBLICO “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2012/2013/2014 – ZONA CENTRO” - EMPREITADA N.º 87/11 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada “Reposição de pavimentos 2012/2013/2014 – Zona Centro”, à empresa “Pavilancil – Sociedade de Construções de pavimentos e lancil, unipessoal, Lda.”, pelo valor de 269.773,06 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, condicionando-a à assunção do compromisso da despesa e emissão de requisição externa de despesa, nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, a efetuar após a publicação do respetivo Decreto-Lei Regulamentar; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente (s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal. PH + - PROCESSO N.º 2/12. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 629/2012; 2. A candidatura ao Programa PH+ requerida pelo Sr. Eduardo Gouveia, na qualidade de administrador do imóvel sito na Rua Afonso de Albuquerque, n.º 48, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 49.470,20 €; - Comparticipações da Câmara Municipal da Amadora: 4.947,02 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA RUA DO MUNICÍPIO, 445, 4.º ESQ., NA FREGUESIA DA BRANDOA. Aprovada, por unanimidade. A aquisição do fogo T2, sito na Rua do Município, lote 445, 4.º esquerdo, Brandoa, Amadora, pelo preço de 47.500,00 €. AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA RUA DO MUNICÍPIO, 445, 3.º DT., NA FREGUESIA DA BRANDOA. Aprovada, por unanimidade. A aquisição do fogo T2, sito na Rua do Município, lote 455, 3.º direito, Brandoa, Amadora, pelo preço de 50.000,00 €. AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA AV. DE PANGIM, N.º 1, 2.º DT., NA FREGUESIA DA REBOLEIRA. Aprovada, por unanimidade. A aquisição do fogo T3, sito na Avenida Pangim, n.º 1, 2.º direito, Reboleira, Amadora, pelo preço de 74.284,00 €.

REUNIÃO PÚBLICA DE 26 DE ABRIL DE 2012 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MIGUEL DE SACADURA CABRAL PORTAS. Aprovado por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de Miguel de Sacadura Cabral Portas; 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA O “DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE FÍSICA E DESPORTIVA NO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO (AEC)” - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento da atividade física e desportiva no 1.º ciclo do ensino básico (AEC), pelo preço base 612.489,60 €, isento de IVA, ao abrigo do disposto nos n.ºs 4, 5 e 8 do artigo 26.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro; 2. Aprovou: 2.1 A abertura do procedimento de concurso público internacional para aquisição de serviços de desenvolvimento da atividade física e desportiva no 1.º ciclo do ensino básico (AEC), ao abrigo do disposto no artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do CCP, com o preço base 612.489,60 €, isento de IVA, condicionada à aprovação pela Assembleia Municipal, na sua próxima sessão de 26.04.2012, da 5.ª Modificação ao PAM/1.ª Alteração para os Anos Seguintes, aprovada na reunião de Câmara de 18.04.2012 (Proposta n.º 130/2012), nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, bem como, da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 fevereiro. 2.2 As peças do concurso, designadamente o programa do concurso e o caderno de encargos, nos termos do artigo 40.º n.º 1 alínea b) e n.º 2 do CCP. 2.3 A seguinte composição do júri (artigo 67.º, n.º 1 do CCP): Membros efectivos: Presidente: Anabela Oliveira, 1.º Vogal: Dr.ª Clara Figueiredo (que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos), 2.º Vogal: Dr. João Almeida, Membros suplentes: 1.º Vogal: Dr.ª Marisa Durão, 2.º Vogal: Dr.ª Inês Costa; Um elemento da D.A. para secretariar o júri. 2.4 A delegação no júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes, para a prestação de esclarecimentos e para pronúncia sobre erros e omissões identificados pelos concorrentes (artigo 69.º, n.º 2 do CCP). AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA AV. SANTA MARIA, 48 2.º-D, AGUALVA/CACÉM, CONCELHO SINTRA. Aprovada, por unanimidade. A aquisição do fogo T2, sito na Avenida de Santa Maria, n.º 48, 2.º D, Agualva – Cacém - Sintra, pelo preço de 50.000,00 €. AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA RUA FRANCISCO SALGADO ZENHA, 34, 3.ª CAVE D, MEM MARTINS, CONCELHO SINTRA. Aprovada, por unanimidade. A aquisição do fogo T3, sito na Rua Francisco Salgado Zenha, n.º 34, 3.ª cave D, Mem-Martins, Sintra, pelo preço de 60.000,000 €. AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA PRACETA ARMADA DAS ÍNDIAS, 3, 6.º ESQ., AGUALVA/CACÉM, CONCELHO SINTRA. Aprovada, por unanimidade. A aquisição do fogo T4, sito na Praceta da Armada das Índias, n.º 3, 6.º esquerdo – Agualva - Cacém – Sintra, pelo preço de 78.296,00 €. ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2012 (ORÇAMENTO DA DESPESA) – 6.ª MODIFICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada por unanimidade. Ratificar o despacho por mim proferido em 24.04.2012 através do qual autorizei a alteração aos citados documentos previsionais de gestão (6.º Modificação).

DESPACHOS DESPACHO N.º 19/P/2012 Considerando que: 1. Por despacho para pagamento de quantia certa referente ao processo de notificação n.º 485/2011, de 26 de Dezembro de 2011, que prevê o pagamento à Câmara Municipal da Amadora da quantia de € 6.194.60 por parte do coproprietário do imóvel, outrora alvo de demolição coerciva, sito na Rua Soares dos Reis, n.º 4 e n.º 6, Brandoa, o Sr. Mário Mendes Pires. 2. O valor apurado é correspondente à contabilização dos custos dos meios humanos e matérias cuja utilização foi estritamente necessária à demolição do imóvel. 3. O Sr. Mário Mendes Silva na sua comunicação de 18 de janeiro de 2012, alega que nem ele, nem os restantes coproprietários dispõem da quantia devida, e sugere uma cedência do terreno à Câmara Municipal da Amadora como meio de pagamento da dívida anteriormente referida. 4. Assim é, importante avaliar o terreno onde tinha edificação o imóvel demolido com vista à ponderação de cedência que pretende liquidar a dívida do Sr. Mário Mendes Pires. Determino: A criação de uma comissão de avaliação do terreno sito na Rua Soares dos Reis números 4 e 6 (Antigo Lote 740 da Rua 18 do Casal da Brandoa), que confrontam a Sul com a Rua Almada Negreiros, a nascente com a Rua Soares dos Reis, a Poente e a Norte com a Rua António Pedro, inscrito na matriz sob o artigo 4701, (localização na Imagem em Anexo I) 1.º Dr.º Aurélio Cunha; 2.º Eng.º Rui Afonso; 3.º Eng.º José Duque. Amadora, 17 de abril de 2012 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo)

te, os conteúdos temáticos de carater informativo geral (de acesso público) e os conteúdos temáticos específicos para uso interno (informação técnica para os técnicos prestarem apoio aos serviços); 3. Facilidade e acessibilidade do uso da aplicação de Helpdesk, tanto para os técnicos de informática como para os utilizadores; Assim, no âmbito do processo de suporte informático aos utilizadores determino, no uso da competência delegada nos termos do Despacho n.º 34/P/2009 proferida pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, que a partir de janeiro de 2012 e por um período de 2 anos, de acordo com o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, a Técnica de Informática de Grau 2, Maria da Graça Ribeiro S. Pires e o Técnico de Informática de Grau 1, Hélder Manuel Lourenço dos Reis, que a substitui nas suas faltas e impedimentos, passem a assegurar a sua coordenação técnica, supervisão e enquadramento. Amadora, 10 de abril de 2012 A Vereadora, (Rita Mafalda Nobre Borges Madeira) DESPACHO N.º 5/GVRM/2012 Nos termos do disposto no artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, revogo o meu Despacho n.º 4/GVRM/2012, datado de 10 de Abril de 2012, e considerando que: A Qualidade e Nível de Serviço prestado aos Utilizadores dos Sistemas e Tecnologias de Informação a nível técnico-administrativo constituem uma vertente fundamental da estratégia de modernização dos serviços da Câmara Municipal da Amadora. Nesse processo de suporte aos utilizadores é fundamental uma estrutura hierárquica definida com uma coordenação atribuída para gerir e balancear as atividades dos restantes técnicos de informática através da especificação e implementação dos procedimentos necessários à sua correta operacionalização sendo determinantes, pelas potencialidades que uma elevada qualidade de serviço de suporte apresenta para os objetivos estratégicos da Câmara Municipal da Amadora. O desenvolvimento do Sub-Sistema de informação da Câmara Municipal da Amadora vocacionado para o Suporte Informática (Helpdesk), vem sendo orientado tendo em conta 3 objetivos fundamentais: 1- Diminuição dos tempos de resposta por pedido de intervenção registado na aplicação Helpdesk; 2- Constituição da Base de Dados de informação de conhecimento para os técnicos, incluindo métodos e fórmulas de resolução dos problemas que vão sendo registados, envolvendo, designadamente, os conteúdos temáticos de carácter informativo geral (de acesso público) e os conteúdos temáticos específicos para uso interno (informação técnica para os Técnicos prestarem apoio aos serviços);

DESPACHO N.º 4/GVRM/2012 A qualidade e nível do serviço prestado aos utilizadores do Sistema e Tecnologias de Informação a nível técnico-administrativo constituem uma vertente fundamental da estratégia de modernização dos serviços da Câmara Municipal da Amadora. Nesse processo de suporte aos utilizadores é fundamental uma estrutura hierárquica definida com uma coordenação atribuída para gerir e balancear as atividades dos restantes técnicos de informática, através da especificação e implementação dos procedimentos necessários à sua correta operacionalização sendo determinantes, pelas potencialidades que uma elevada qualidade de serviço de suporte apresenta para os objetivos estratégicos da Câmara Municipal da Amadora. O desenvolvimento do subsistema de informação da Câmara Municipal da Amadora vocacionado para o suporte informático (Helpdesk) vem sendo orientado tendo em conta 3 objetivos fundamentais: 1. Diminuição dos tempos de resposta por pedido de intervenção registado na aplicação de Helpdesk; 2. Constituição da base de dados de informação de conhecimento, para os técnicos, incluindo métodos e fórmulas de resolução dos problemas que vão sendo registados, envolvendo, designadamen-

3- Facilidade e acessibilidade do uso da aplicação de Helpdesk, tanto para os Técnicos de Informática como para os Utilizadores. Assim, no âmbito do processo de suporte informático aos utilizadores e no uso da competência delegada nos termos do Despacho n.º 34/P/2009 proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, determino que, a partir de 02 de janeiro de 2012 e por um período de dois anos, de acordo com o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, a Técnica de Informática Graça Pires e o Técnico de Informática Hélder Reis, passem a assegurar a sua coordenação técnica, supervisão e enquadramento. Amadora, 12 de abril de 2012 A Vereadora (Rita Mafalda Nobre Borges Madeira)

DELIBERAÇÕES MAIO 2012 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 9/2012 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: No uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do Artigo 54.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a 2.ª Sessão Extraordinária de 2012, a realizar no próximo dia 14 de junho de 2012, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho. Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais. Amadora, 31 de maio de 2012 Presidente, António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL | REUNIÃO DE 02 DE MAIO 2011 DELIBERAÇÕES CASA DO JARDINEIRO DO PARQUE CENTRAL - PERMUTA DE TERRENOS. Aprovado, por unanimidade. A permuta do lote 122 situado na Casinhola do Jogo, Funcheiras, descrito na primeira conservatória do registo predial da Amadora sob o número quinhentos e trinta e quatro (534), freguesia da Mina, por 6/12 avos do terreno (o equivalente a 1/2), situado na Av. General Humberto Delgado (terreno englobado no parque central), descrito na primeira conservatória do registo predial da Amadora sob o número mil quatrocentos e três (1403), freguesia da Mina, atribuindo-se aos prédios o valor de 107.740,35 €. ASSOCIAÇÃO ALO_DIGITAL – TRANSFERÊNCIA DE VERBA. Aprovado, por unanimidade. A Transferência de verba, no montante de 1.412.50 € para a Associação Intermunicipal Alô Digital, de acordo com o Orçamento da Liquidação aprovado. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2012 – 7.ª MODIFICAÇÃO. Aprovado, por unanimidade. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (7.ª Modificação). PROJETO-PILOTO MEDIADORES MUNICIPAIS – COMPARTICIPAÇÃO DO VENCI-MENTO DO MEDIADOR MUNICIPAL – 5.ª TRANCHE. Aprovado, por unanimidade. A transferência de verba, no âmbito da comparticipação do vencimento do Mediador Municipal à “Partilha” – Associação de Moradores do Bairro do Zambujal, referente à quinta transferência, correspondente aos meses de junho e julho de 2012, no valor de 975,29 €, conforme informação n.º32/GPE, de 26.04.2012. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – DOIS COMPUTADORES E DOIS MONITORES E DOAÇÃO DOS MESMOS À ASSOCIAÇÃO FEIXE LUMINOSO. Aprovado, por unanimidade. 1. O Abate ao Património Móvel Municipal, do material escolar identificado na informação n.º 25/DMTIC/2012 e da Informação n.º 26512, de 04.04.2012, do DF/GGP. 2. A doação do referido material à Associação Feixe Luminoso. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – TRÊS COMPUTADORES E TRÊS MONITORES E DOAÇÃO DOS MESMOS À JUNTA DE FREGUESIA DA DAMAIA – BIBLIOTECA ALVES REDOL. Aprovado, por unanimidade. 1. O abate ao Património Móvel Municipal, do material escolar identificado na informação n.º24/DMTIC/2012 e da Informação n.º 26948, de 09.04.2012, do DF/GGP. 2. A doação do referido material à Junta de Freguesia da Damaia – Biblioteca Alves Redol.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – DOIS COMPUTADORES E DOIS MONITORES E DOAÇÃO DOS MESMOS À JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA – BIBLIOTECA JOSÉ RÉGIO. Aprovado, por unanimidade. 1. O Abate ao Património Móvel Municipal, do material escolar identificado na informação n.º 23/DMTIC/2012 e informação n.º 27011, de 19.04.2012, do DF/GGP. 2. A doação do referido material à Junta de Freguesia da Venteira – Biblioteca José Régio. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – SEIS COMPUTADORES, SEIS MONITORES E UMA IMPRESSORA E DOAÇÃO DOS MESMOS À ASSOCIAÇÃO UNITÁRIA DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA DAMAIA. Aprovado, por unanimidade. 1. O Abate ao Património Móvel Municipal, do material escolar identificado na informação n.º 21/DMTIC/2012 e informação n.º 27148, de 09.04.2012, do DF/GGP. 2. A doação do referido material à Associação Unitária de Reformados Pensionistas e idosos da Damaia (AURIPD). ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – COMPUTADOR E MONITOR E DOAÇÃO DOS MESMOS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA JANEIRO MUSICAL. Aprovado, por unanimidade. 1. O Abate ao Património Móvel Municipal, do material escolar identificado na informação n.º 20/DMTIC/2012 e Informação n.º 27168, de 09.04.2012, do DF/GGP. 2. A doação do referido material à Associação Cultural e Recreativa Janeiro Musical. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – VIATURA TOYOTA HILUX 05-94-PJ E DOAÇÃO DA MESMA À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA. Aprovado, por unanimidade. 1. O Abate ao Património Móvel Municipal, da viatura Toyota Hilux 05-94-PJ com o número de inventário 90847, identificada na informação do Serviço de Polícia Municipal/Gabinete Operacional, de 12.01.2012, e da informação n.º 31114, de 24.04.2012, do DF/GGP; 2. A doação da referida viatura à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora. EDIÇÃO DO PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVES/MODALIDADE JORNALISMO – NORMAS DE CONCURSO E CALENDÁRIO. Aprovado, por unanimidade. 1. As Normas de Concurso, Minuta do aviso Público e o Calendário da 15.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves. 2. Os custos inerentes à realização da referida iniciativa, no valor de 8587.98 €. COMEMORAÇÕES DO XXXIII ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO – CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO E GRUPO DE TRABALHO. Aprovado, por unanimidade. 1. Constituir uma Comissão Municipal para promover as Comemorações do XXXIII Aniversário do Município. 2. Que aquela Comissão seja constituída pelo Presidente da Câmara Municipal da Amadora, o Vereador do pelouro da Cultura e um Vereador de cada força política representada na Câmara Municipal. 3. Constituir um Grupo de Trabalho que colabore com a referida Comissão, com a seguinte composição: - Dr. Luís Vargas (Diretor do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural) - Dr.ª Paula Maçaneiro (Chefe da Divisão do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas) - Dr.ª Vanda Santos (Chefe da Divisão de Intervenção Cultural) - Dr. Nuno Trancoso (Chefe da Divisão de Desporto) - Dr. Pedro Simões (Coordenador da Animação Cultural) 4. Convidar a participar na referida comissão, o Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, um membro de cada força política representada naquele órgão municipal e os Presidentes de Junta de Freguesia. QUINTA DE SÃO MIGUEL – ACORDO DE COOPERAÇÃO TRIPARTIDO – TRANSFERÊNCIA DE VERBA. Aprovado, por unanimidade. 1. Atribuir o valor de 1.962,98 € mais IVA à taxa de 23 %, a transferir mensalmente até dezembro de 2012, para a Sociedade Filarmónica de apoio social e Recreio Artístico da Amadora (SFRAA), referente ao serviço de vigilância na Quinta de São Miguel;

2. Que a proposta fique sujeita a cabimentação posterior à 7.ª modificação orçamental de 2012. REUNIÃO DE 16 DE MAIO 2012 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE BERNARDO DA COSTA SASSETTI PAIS. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de Bernardo da Costa Sassetti Pais; 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. DELIBERAÇÕES PRESTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA – APROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES. Aprovada, por unanimidade. As condições para a prestação da garantia bancária apresentada pela Caixa Geral de Depósitos, nos termos previstos na informação n.º 35016, de 11.05.2012, da DF. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – VIATURA MERCEDES XL-90-91. Aprovada, por unanimidade. O abate ao Património Móvel Municipal, da viatura Mercedes com a matrícula XL-90-91, com o número de inventário 41182, identificada na informação n.º 1167, de 05.01.2012, do GGP. AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA PRACETA DAS AMOREIRAS, N.º 1, R/C ESQ., RIO DE MOURO, SINTRA. Aprovada, por unanimidade. A aquisição do fogo T3, sito na Praceta das Amoreiras, n.º 1, R/C Esquerdo, Rio de Mouro, Sintra, pelo preço de 60.000,00 €. REORDENAMENTO DA REDE EDUCATIVA DO CONCELHO – PROCESSO DE AGRE-GAÇÕES. Aprovada, por maioria. Emissão parecer desfavorável à proposta de agregações apresentadas pela DRELVT por se tratar de uma proposta parcelar e isolada da realidade do território, não garantido o equilíbrio da distribuição da rede escolar, que assegure a todos os alunos o acesso a percursos escolares integrados, favorecendo a transição entre ciclos até ao termo do ensino secundário (conforme Despacho n.º 5634-F/2012, de 26 de Abril) estando ainda comprometida a coerência e equidade da rede concelhia. PROGRAMA DE APOIO AOS PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS – ANO LETIVO 2011/2012 – EIXO 1 - 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante total de 67.598,35 €, atribuindo, para o efeito, o respetivo valor para os Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias, que apresentaram candidaturas ao referido Programa, de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 24552, de 28.03.2012, do DIE/DEDS, referente ao Programa de Apoio aos Projectos Socioeducativos – Ano Lectivo de 2011/2012 – 2.º tranche – Eixo 1.

PROJETO “MEDIAÇÃO INTERCULTURAL EM SERVIÇOS PÚBLICOS” – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA AJPAS E ASSACM. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no montante total de 3.277,10 €, para a Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS) e para a Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura (ASSACM), nos termos da informação n.º 35, de 08.05.2012, do GPE e no âmbito do desenvolvimento do Projeto de Mediação Intercultural em Serviços Públicos – comparticipação dos vencimentos dos Agentes de Mediação Intercultural. CONCURSO PÚBLICA PARA “CONSTRUÇÃO DA UNIDADE RESIDENCIAL MOINHOS DA FUNCHEIRA” – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de concurso público, sem anúncio no JOUE, para a construção da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira, nos termos do artigo 18.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, que aprovou o Código dos Contratos Públicos, doravante designado por CCP, cujo preço base é de 2.408.924,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º do CCP, sendo o prazo máximo para a empreitada de 480 dias. 2. As peças do concurso, designadamente, o programa do concurso, o caderno de encargos constituído pelas respetivas partes, incluindo o Programa Preliminar e o Projeto de Execução nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP conjugado com a alínea q) do n.º 1 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, bem como o respectivo Plano de Segurança e Saúde. 3. A seguinte composição do Júri ao abrigo do n.º 1 do artigo 67 do CCP: Membros Efetivos Presidente: José Duque Gaspar, Eng.º 1.º Vogal: Constantino Pereira Dr. (o qual substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos) 2.º Vogal: Alice Maria Mitras, Eng.ª Membros Suplentes 1.ª Vogal: Carla Martins, Eng.ª 2.º Vogal: Rui Correia, Eng.º 4. Delegar no Júri do procedimento, nos termos do n.º 2 do artigo 69.º do CCP, as competências previstas no artigo 50.º e 61.º, ambos do CCP. CONCURSO PÚBLICO “ESCOLA E.B.1/J.I. MOINHOS DA FUNCHEIRA (EX-MINA 9) – EXECUÇÃO DE OBRAS DE BENEFICIAÇÃO” - EMPREITADA N.º 9/12 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada “Escolas EB/JI Moinho da Funcheira (ex- Mina 9) – Execução de Obras de Beneficiação”, ao Consórcio “Viesa – Vias e Saneamento, Lda.” e “C.J.G. – Construções, Lda.”, pelo valor de 284.679,81 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; 3. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s). CONCURSO PÚBLICO “ESCOLA E.B./J.I. ÁGUAS LIVRES (EXDAMAIA 2) – EXECUÇÃO DE OBRAS DE BENEFICIAÇÃO DAS COZINHAS” - EMPREITADA N.º 12/12 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada “Escola EB/JI Águas Livres (ex-Damaia 2) – Execução das obras de beneficiação das cozinhas”, à empresa “A. Morgado Gama, Lda.”, pelo valor de 271.056,51 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; 3. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s). CONCURSO PÚBLICO “ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO FESTIVAL INTERNA-CIONAL DE BANDA DESENHADA – EMPREITADA N.º 13/2012 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada “Organização e realização do Festival Internacional de Banda Desenhada”, à empre-

sa “EGONMATER – Construção, S.A.”, pelo valor de 209.608,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; 3. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s). CONCURSO PÚBLICO “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2012/2013/2014 – ZONA SUL” - EMPREITADA N.º 88/11 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada “Reposição de pavimentos 2012/2013/2014 – Zona Sul”, à empresa “Estrela do Norte – Engenharia e Construção, Lda., pelo valor de 268.954,77 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, condicionando a adjudicação a cabimentação posterior à próxima modificação orçamental de 2012. 3. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s). XV EDIÇÃO DO PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVES CALENDARIZAÇÃO – RETIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Retificar a calendarização da 15.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves – 2012, nos termos da informação n.º 34528, de 09.05.2012, do DEDS/DIC, bem como as Normas de Concurso, Minuta do Aviso Público, no que respeita às respetivas datas. REUNIÃO DE 30 DE MAIO 2012 DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES ALIMENTADAS EM MÉDIA TENSÃO E BAIXA TENSÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O Relatório Final elaborado pelo júri do procedimento. 2. Adjudicar o presente fornecimento ao único concorrente EDP COMERCIAL – Comercialização de Energia, S.A., nos termos seguintes: a) Lote 1 (Locais de Consumo abastecidos em média tensão), por um período de 12 meses pelo valor retificado de 82.792,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo a um valor total de 165.584,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, no caso de uma eventual prorrogação do prazo do contrato. b) Lote 2 (Locais de Consumo abastecidos em Baixa Tensão Especial), por um período de 12 meses pelo valor retificado de 627.031,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo a um valor total de 1.254.062,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, no caso de uma eventual prorrogação do prazo do contrato. 3. Submeter à Assembleia Municipal para autorização da assunção dos compromissos plurianuais relativos à adjudicações propostas. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE FÍSICA E DESPORTIVA NO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO (AEC) – INDEFERIMENTO DE UM PEDIDO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Ratificar o ato por mim proferido em 24 de maio de 2012, através do qual indeferi o pedido de classificação de documentos da proposta apresentada pelo interessado ESPALHA IDEIAS - Actividades de Tempos Livres, Lda.. 2. Notificar o interessado do indeferimento do seu pedido, através de correio eletrónico ou de outro meio de transmissão escrita e eletrónica de dados. PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA PARA AQUISIÇÃO DE AJUDAS TÉCNICAS. Aprovada, por unanimidade. A minuta do Protocolo de colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito das Ajudas Técnicas – Fundo de Coesão e para os efeitos previstos na informação n.º 103/DIS, de 10.05.2012, do DEDS/DIS. PROJETO AMASÉNIOR – APOIO ALIMENTAR A IDOSOS. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba no montante global de 48.500,00

€, para as instituições envolvidas no projecto AmaSénior – Apoio Alimentar a Idosos, de acordo com a informação n.º 97/DIS, de 30.04.2012, do DEDS/DIS, e para assegurar o funcionamento do projecto nos meses de abril, maio e junho de 2012. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 59,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 110, de 03.05.2012, do DEDS/DIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFEIÇÕES PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. AZEVEDO NEVES – TRANSFERÊNCIA DE VERBA. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no montante global de 80,30 €, para o Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 36025, de 15.05.2012, do DEDS/DAFA. TORNEIO CIDADE DA AMADORA EM ESGRIMA – APROVAÇÃO DE MINUTA DE CONTRATO-PROGRAMA. Aprovada, por unanimidade. 1. O apoio à realização do Campeonato Nacional Absoluto de Florete e Sabre, masculino e feminino – 2012, bem como os recursos necessários e constantes da informação n.º 31955, de 18.04.2012, do DEDS/DD. 2. A minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município e a Academia de Esgrima João Gomes, de acordo como previsto nos artigos n.º 46.º e 47.º, da Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, e no Regime Jurídico dos contratosprograma de desenvolvimento desportivo estabelecido no DecretoLei n.º 273/2009, de 01 de Outubro. 3. Atribuir a verba no valor global de 3.600,00 €, à Academia de Esgrima João Gomes, para fazer face aos custos de organização do referido evento. PROJETO “FÉRIAS NA CIDADE 2012” – APROVAÇÃO DA TABELA DE COMPARTICIPAÇÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. A realização do Projeto “Férias na Cidade – 2012” – Programa de Ocupação de Tempo Livres, bem como os recursos logísticos e financeiros necessários ao desenvolvimento do Projeto e constantes da informação n.º 34487, de 07.05.2012, do DEDS/DD. 2. A tabela de comparticipações, nos termos propostos na informação supra mencionada.

REALIZAÇÃO DO CLINIC INTERNACIONAL PARA TREINADORES DE BASQUETEBOL – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATOPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TREINADORES DE BASQUETEBOL. Aprovada, por unanimidade. 1. O apoio à realização do Clinic Internacional destinado a treinadores de basquetebol, bem como os recursos necessários e constantes da informação n.º 36584, de 11.05.2012, do DEDS/DD. 2. A minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município e a Associação Nacional de Treinadores de Basquetebol (ANTB), de acordo como previsto nos artigos n.º 46.º e 47.º, da Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, e no Regime Jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo estabelecidos no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de Outubro. 3. Atribuir a verba no valor global de 1.000,00 € à Associação Nacional de Treinadores de Basquetebol (ANTB), para fazer face aos custos de organização do referido evento.

PROGRAMA “FÉRIAS SENIORES VETERANOS” - AMADORA 2012. Aprovada, por unanimidade. 1. A realização do Projeto Férias Seniores Veteranos 2012, nos termos constantes na informação n.º 106/DIS, de 26.04.2012, do DEDS/DIS. 2. Comparticipar na realização deste projeto, transferindo, para o efeito, a verba no montante total de 30.000,00 €, para a União de Reformados, Pensionistas e Idosos da Amadora, entidade gestora do projeto Férias Seniores Veteranos 2012. CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DO LARGO ANA DE CASTRO OSÓRIO/ ORÇAMENTO PARTICIPATIVO/ELABORAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO – EMPREITADA N.º 83/2012 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada “Largo Ana de Castro Osório/Orçamento participativo/Elaboração do projeto e execução das obras de requalificação”, à empresa “Pavilancil – Sociedade de Construções de pavimentos e lancil, unipessoal, Lda.”, pelo valor de 179.488,54 €; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s). AJUSTE DIRETO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORÇO ESTRUTURAL DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO E EDIFÍCIO ADJACENTE – ADJUDICAÇÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. O Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa e que é parte integrante da presente proposta; 2. A decisão de adjudicação do contrato de aquisição de serviços para a elaboração de Projeto de Reforço Estrutural dos Corpos Principal e adjacente do Edifício dos Paços do Concelho, ao Concorrente “GAPRES – Gabinete de Projetos, Engenharia e Serviços, S.A.”, pelo preço global de 140.000,00 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor; 3. A minuta do contrato, elaborada pela (DGAC), a qual faz parte integrante da presente proposta; 4. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s). REGULAMENTO SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DIVERSAS – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. 1. O Projeto de Regulamento Municipal Sobre o Exercício de Atividades Diversas. 2. O envio do Regulamento à Assembleia Municipal da Amadora para aprovação. REGULAMENTO DOS PERÍODOS DE ABERTURA E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE VENDA AO PÚBLICO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DA AMADORA APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade 1. O Projeto de Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Município da Amadora, incluindo a alteração da redação do n.º 5 do artigo 14.º (Mapa de Horário) e da alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º (Coimas), os quais passarão a ter a seguinte redação: “Artigo 14.º Mapa de Horário (…) 1. … 2. … 3. … 4. … 5. Os estabelecimentos só podem funcionar dentro dos períodos determinados e constantes do mapa de horário comunicado previamente à Câmara Municipal, não podendo estar encerrados ao público dentro dos referidos períodos. 6. …” “Artigo 16.º Coimas 1. … a) …

b) De 250 € a 3.740 € para pessoas singulares e de 250 € e 25.000 € para pessoas colectivas, o funcionamento fora do horário estabelecido ou o encerramento do estabelecimento dentro dos períodos de abertura autorizados. 2. … 3. … 4. …” 2. Que após a aprovação desta nova versão do Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Município da Amadora, o mesmo seja remetido à Assembleia Municipal para aprovação. DESPACHOS DESPACHO N.º 1/GVGO/2012 Considerando o disposto no artigo 70.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e tendo em vista a necessidade de agilizar os procedimentos administrativos no sentido de os tornar mais céleres, propiciando, nessa medida, uma gestão mais eficaz; De acordo com o estabelecido nos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo; No âmbito da orgânica da Câmara Municipal da Amadora, o Departamento de Administração Geral, pela natureza das tarefas que lhe estão cometidas, está especialmente habilitado a instruir alguns processos que recaem no meu âmbito de decisão; Nestes termos e no âmbito das competências que me foram conferidas pelo despacho n.º 28/P/2009, de 26 de Outubro e em aditamento ao meu despacho n.º 3/GVGO/2009, subdelego no Sr. Diretor do Departamento de Administração Geral, Dr. Arlindo Pinto, com autorização para subdelegar, a competência para a prática dos seguintes atos: - Realização de audiências prévias, relativamente a procedimentos de licenciamento de publicidade, nos termos do art.º 100.º do Código do Procedimento administrativo. Amadora, 7 de Maio de 2012 (Gabriel de Oliveira, Eng.º) Vereador DESPACHO N.º 20/P/2012 Por meu despacho n.º 4/P/2012, de 18 de janeiro, foi constituído o Conselho Coordenador de Avaliação que, nos termos da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, com as adaptações aos serviços de administração autárquica, constantes do Decreto-Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro. Considerando que, no momento já não existem quaisquer trabalhadores avaliados pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal, na medida em que os mesmos passaram a estar integrados na DACAM, não se verifica o pressuposto para a continuação da sua integração no Conselho Coordenador de Avaliação, efetuada ao abrigo do n.º 2, ao art.º 27.º do Decreto-Regulamentar 18/2009, de 4 de setembro. Assim, determino a revogação do n.º 2, do meu despacho n.º 4/P/2012, de 18 de janeiro. Amadora, 23 de maio de 2012 O Presidente, (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 21/P/2012 Considerando que: O n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua redação atual, estipula que nos municípios com mais de 100 000 eleitores – caso do Município da Amadora – podem os Senhores Vereadores em regime de tempo inteiro constituir um gabinete de apoio pessoal com um adjunto e um secretário; Por meu Despacho n.º 27/P/2009, de 26 de Outubro de 2009, foram nomeados 7 Vereadores em regime de tempo inteiro; Nos termos do n.º 3 do artigo 74.º do citado diploma, são os membros do gabinete de apoio pessoal designados por Despacho do Presidente, sob proposta dos Vereadores; A Senhora Vereadora já apresentou a mencionada proposta, pelo que, desde já, nomeio a Dra. Sandra Cristina Alves Pires, funcionária do quadro da Câmara Municipal da Amadora, na carreira de Técnica Superior, como secretária pessoal da Senhora Vereadora Rita Madeira. Em regime de comissão de serviço, nos termos do n.º 4 do artigo 74.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual. O presente Despacho produz efeitos a partir da presente data. Amadora, 28 de maio de 2012 O Presidente, (Joaquim Moreira Raposo)

6 de Maio Social ço Centro novo espa inaugura e hortas de jardim

ESPAÇO FLORI E

m pleno “Dia de África”, o Centro Social 6 de Maio inaugurou o Espaço Flori, uma nova área de jardim e horta, que passa a ser a zona de entrada do equipamento, bem como a pintura de remodelação da fachada da instituição. A inauguração deste espaço tratou-se de “um belo momento de convívio entre amigos e uma oportunidade de agradecer a todos os que nos ajudaram a criar este espaço”, referiu a Irmã Deolinda, das Missionárias Dominicanas do Rosário, comunidade que em 1983 criou o centro social. O Espaço Flori foi criado num terreno cedido pela Estradas de Portugal com o fulcral apoio em materiais e recursos humanos da Câmara Municipal da Amadora. Ali, as crianças da creche e do pré-escolar podem trabalhar nas suas hortas pedagógicas, e toda a comunidade apoiada pelo centro dispõe agora de um espaço de convívio. Para além da presença do presidente da CMA, Joaquim Raposo, e de outros convidados, a inauguração contou ainda com a participação de Luis Maria Vaz das Neves, o atual Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.

Sobre o Centro:

O Centro Social do Bairro 6 de Maio é uma Instituição Particular de Solidariedade Social constituída em 1983, por iniciativa da comunidade das Irmãs Missionárias Dominicanas do Rosário. Pretende dar resposta às necessidades, motivações e anseios da comunidade residente nos bairros onde intervimos, Bairro 6 de Maio e Bairro Estrela D´África, e desenvolve ações de educação por valências – creche e pré-escolar – e um amplo projeto de acão comunitária. Para além destas valências a Instituição desenvolve ainda um projeto de âmbito pastoral. A missão da Instituição visa promover uma melhor inserção social educativa e familiar, a todos os indivíduos em situação de exclusão social e contribuir para que estes adquiram competências pessoais e sociais de forma a exercer a plena cidadania, num espírito de solidariedade humana e cristã.

Primeira-dama de Cabo Verde visita associação amadorense

margem da visita oficial do Presidente da República de Cabo Verde, a Primeira-dama Lígia Fonseca aproveitou a sua estada em Portugal para conhecer de perto o trabalho das associações de solidariedade junto da comunidade cabo-verdiana. A entidade escolhida foi a AJPAS – Associação de Jovens Promotores

da Amadora Saudável, uma Organização Não Governamental, com instalações no Casal da Boba e na Venda Nova. A acompanhar a visita estiveram, em representação da CMA, a vice-presidente Carla Tavares e a vereadora Rita Madeira.

ABERTURA DA NOVA

UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS F

oi inaugurada a 16 de maio a Unidade de Cuidados Continuados da Sagrada Família (UCCSF), da Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA), numa cerimónia que contou com a presença do Ministro da Saúde, Paulo Macedo, do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, e do Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Raposo. Com capacidade para 30 utentes, esta nova unidade representou um investimento de cerca de 2 milhões de euros, dos quais cerca de 313 mil euros (15%) foram financiados pela Câmara Municipal da Amadora, no âmbito do seu Programa de Apoio à Construção de Equipamentos Sociais.

CROAMA Nunca se abandona um amigo! C

om o aproximar do período de férias, o número de animais de companhia abandonados tem tendência para aumentar. Embora o abandono de animais seja considerado crime, esta é uma triste realidade que acontece por todo o país, com milhares de animais a serem deixados à sua sorte. Muitos desses animais são recolhidos pelo CROAMA onde ficam à espera de uma nova casa, de novos donos responsáveis e dispostos a tratá-los com todo o carinho que merecem. Por isso, visite as nossas instalações e tornese dono de um dos muitos animais que temos disponíveis para adoção. O CROAMA – Centro de Recolha Oficial de Animais do Município da Amadora foi edificado ao longo do ano de 2006 e obteve a licença (PT 05 003 CGM) da Direção Geral de Veterinária no dia 21 de Fevereiro de 2008, tendo sido o primeiro Centro de Recolha Oficial licenciado na área metropolitana de Lisboa. Trata-se de um complexo composto por várias valências, entre as quais canil, gatil e estábulos. Dispõe de uma área social, sala de triagem, posto de vacinação, armazém, lavandaria, cozinha e balneários. O CROAMA dispõe ainda de um veículo de recolha de animais abandonados que cumpre todas as normas de bem-estar animal e está contemplada com ar condicionado no recetáculo de transporte, proporcionando mais conforto aos animais transportados.

Localização: Antiga Estrada de Queluz – Alto das Cabaças (entre a rotunda e o antigo cinema Lido e a rotunda do Hospital Amadora- Sintra). Tel.: 214 928 412 / Fax: 214 931 507 Horário de visitas: Dias úteis das 9h30 às 12h e as 14h às 16h. Sábados das 10h às 12h.

Antes de adotar um animal, devemos ponderar as seguintes situações: • ESPAÇO: Espaço de acordo com as características da espécie (cão, gato, cavalo, iguana, outro);

• TEMPO: Um animal precisa de atenção, carinho e • •

exercício. Nós precisamos de tempo para dispensar ao animal; DINHEIRO: Para aquisição de alimentos, medicamentos, consultas e equipamentos (trelas, coleiras); FÉRIAS: Poderemos levá-lo de férias? Colocá-lo num hotel? Deixá-lo temporariamente com alguém que o estime?

O que é necessário para adotar um animal no CROAMA? • Gostar de animais; • Visitar o CROAMA e escolher o animal (cão ou gato); • Fazer-se acompanhar do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão; • Assinar os termos de responsabilidade existentes no serviço; • No caso dos cães, pagar as taxas de vacinação antirrábica e de identificação eletrónica, determinadas pela DGAV – Direção Geral de Alimentação e Veterinária.

Obrigações legais do detentor: • Vacinar, Registar e Licenciar, no caso dos cães – D.L. • •

•

314/2003, de 17 de Dezembro; Recolher da via pública os dejetos emitidos pelo animal de companhia; Zelar pelo bem-estar do animal (administrar água, alimento, dar carinho, cuidar da higiene do animal, cuidar da saúde do animal, proporcionando consultas num centro de atendimento médico veterinário); Zelar pela saúde e segurança do animal e de terceiros (conduzir o animal, à trela).

Outras recomendações: • Não alimente animais na via

•

pública pois estará a contribuir para a existência de focos de insalubridade que criam maus cheiros e causam a proliferação de pragas (ratos, baratas e outros insetos) que poderão prejudicar a Saúde Pública; Se encontrar na via pública animais abandonados, errantes ou doentes, contacte a Divisão Municipal de Veterinária que procederá à respetiva recolha com vista a salvaguarda da Saúde Pública e da Segurança.

O animal de companhia… Se falasse, o que poderia dizer: • • •

Sou um bom amigo e fiel parceiro Demonstro alegremente os meus afetos Ajudo crianças a aumentar o sentido da responsabilidade

•

Gosto de passear, poderei ajudá-lo a ter uma vida menos sedentária

• •

Ajudo a fazer amigos Com treino, posso ajudar pessoas com deficiência motora ou invisuais

Semana do Ambiente envolveu centenas de crianças e jovens

e modo a assinalar o Dia Mundial do Ambiente, a Câmara Municipal promoveu a Semana do Ambiente 2012 com uma série de atividades direcionadas à comunidade escolar e à população em geral. Enraizar comportamentos “amigos do ambiente” desde a infância para formar cidadãos mais conscientes em áreas distintas como as energias renováveis, resíduos, reciclagem, biodiversidade, consumo de água, ambiente e a cidadania, consumo sustentável, qualidade do ar, entre outros, foi o grande objetivo das iniciativas realizadas de 4 a 8 de junho pelo Eco Espaço, com a colaboração dos SMAS de Oeiras e Amadora, da Valorsul e da Associação Mais Cidadania.

Escultura ao Ar Livre Q

uem passear pela Av. Conde Castro Guimarães pode agora apreciar as várias peças únicas expostas ao ar livre e dentro das instalações da biblioteca. Trata-se da Exposição “Escultura de Ar Livre – Amadora 2012”, onde 19 artistas apostaram na representação de imagens plásticas em relevo total ou parcial. As obras de diferentes gerações, nacionalidades e movimentos estéticos têm um encontro feliz neste espaço verde, mesmo em frente à Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos. Patente até 28 de fevereiro de 2013. Exposição comissariada pelo Escultor Carlos Andrade

Escultores participantes:

• Abílio Febra • António Canau • Beatriz Cunha • Carlos Andrade • Carlos Dutra • Carlos Soares • Filiep Manger • Gizela Nogueira de Almeida • Joana Imaginário • João Limpinho • Laranjeira Santos • Lívio de Morais • Matthias Contzen • Moisés Preto Paulo • Nuno Esteves • Paulo Neves • Pedro Fazenda • Romeu Costa • Vítor Ribeiro

Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Av.ª Conde Castro Guimarães, 6, Reboleira 2.ª feira e sábado, das 10.00h às 18.00h 3.ª a 6.ª feira, das 10.00h às 19.00h Telefone: 21 436 90 54 E-mail: gmabual@gmail.com

Homenagem a

Victor Lages A Câmara Municipal da Amadora prestou uma homenagem informal aos trinta anos da carreira de Victor Lages, a que muitos se quiseram associar com as suas expressões criativas, manifestando assim a sua amizade e demonstrando a importância e impacto que a sua obra representa. A homenagem foi feita através da exposição “O Figura” que esteve patente até ao passado dia 24 de Junho na Galeria Municipal Artur Bual.

Prémio Literário 2012 Orlando Gonçalves E

A Câmara Municipal da Amadora lança a 15.ª edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves. Este ano é a vez da modalidade de jornalismo e o objetivo continua a ser incentivar a produção literária, contribuindo para a defesa e enriquecimento da língua portuguesa.

ntre outros requisitos, os trabalhos a concurso devem ter como referência a cultura e história portuguesas, os direitos humanos e a democracia, bem como reflexões sobre os problemas sociais e políticos, tendo em conta que eram estes os princípios que nortearam a obra de Orlando Bernardino Gonçalves. O júri que terá a cargo a escolha da obra premiada é composto por 3 elementos: um representante da Câmara Municipal da Amadora, um representante da Sociedade Portuguesa de Autores e um representante do Sindicato dos Jornalistas. A decisão final deste júri é tornada pública durante a 1.ª quinzena do mês de novembro. A sessão pública de entrega da 15.ª edição do prémio Literário Orlando Gonçalves será no dia 22 de novembro, pelas 18.00h, no auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, onde será entregue ao jornalista vencedor o prémio de cerca de 5.000€. A autarquia patrocinará ainda a publicação da obra vencedora. Os trabalhos jornalísticos de investigação ou grande reportagem devem ser entregues até ao dia 17 de agosto. Mais informações sobre o regulamento do prémio em www.cm-amadora.pt

5 de Julho | 18h Proto Intensive Art Care

“Aventuras de Animais e Outros que Tais”

“Masterclasse Cerejal #3 Os Actores” Documentário M/12 | Entrada € 2,5 Recreios da Amadora 5 de Julho | 21h30

“O Teatro na Amadora A Amadora e o Teatro” Mesa Redonda Entrada livre Recreios da Amadora 6 de Julho | 21h30 Companhia de Teatro Poucaterra

“Salvo-Conduto” Teatro M/12 - € 5 Recreios da Amadora

“MASTERCLASSE”

DRAMA 2012

Jornada de Teatro Associativo da Amadora 7 de Julho | 16h Teatro Passagem de Nível

“No Pátio dos Patos” Animação de Rua M/4 Av. Santos Mattos

s Recreios da Amadora recebem neste mês de julho a Jornada de Teatro Associativo da Amadora. De 5 a 8 de julho, podem ser vistas várias peças de teatro protagonizadas por diversas companhias, bem como outras atividades relacionadas com esta nobre forma de arte. Um evento a não perder.

7 de Julho | 21h30 Getas – Centro Cultural

“A Casa das Alba”

“a casa das alba”

Teatro M/12 - € 5 Recreios da Amadora 8 de Julho | 16h Teatro Passagem de Nível

“Aventuras de Animais e Outros que Tais” Teatro M/4 - € 5 Recreios da Amadora

“Salvo-Conduto”

1 de Julho | 16h

Teatro dos Aloés “Laurel and Hardy Vão Para o Céu”

Entre 2 e 13 de Julho | de 2ª a 5ª das 9h às 17h

Jovem Explorador

Em “Laurel e Hardy Vão Para o Céu”, dois homens são instruídos para construírem um muro. Não sabem a finalidade da obra, não sabem quem os mandou, apenas se guiam por um livro de instrução que seguem a risca com medo de serem castigados por este ente que desconhecem. Porém a construção do muro permite que os dois homens se conheçam melhor, que encontrem um sentido para as suas existências. Metáfora sobre esta árdua tarefa que é a reconstrução da identidade e das relações entre as pessoas em busca de um mundo melhor. M/12 | € 5 Recreios da Amadora

Durante 2 semanas distintas realizar-se-á o “Jovem Explorador”, para crianças entre os 6 e os 12 anos, onde se pretende, através da realização de atividades relacionadas com a ocupação humana do território da Amadora, iniciá-las no património histórico e arqueológica e ocupá-las de modo divertido. Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira Inscrições para o nº 214 369 090 Org: Museu Municipal de Arqueologia

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15

14 e 15 de Julho | 15h e 19h

Quorum Academy “O cinema inspira a dança” Aqueles que são considerados os anos de ouro do cinema português (entre as décadas de 30 e 50), inspiraram as coreografias apresentadas este ano pelas classes da Quroum Academy. Desde “A Severa”, 1º filme sonoro ao “Costa do Castelo”, passando pelo “O páteo das cantigas”, uma viagem feita pelos clássicos mais apreciados de sempre, com o toque mágico da dança. É este o mote para o 4º espetáculo de final de ano letivo realizado pela Quorum Academy. M/4 | € 5 Recreios da Amadora

7 de Julho a 4 de Agosto

Exposição coletiva

Dos trabalhos dos ateliês do Centro Cultural Roque Gameiro Casa Roque Gameiro

Jul-AGO2012

20 e 21 de Julho | 21h30 e 22 de Julho | 16h

Quorum Ballet “Excentric Concentric” - ”Mesa” O Quorum Ballet apresenta “Excentric Concentric” da coreógrafa convidada Barbara Griggi e uma nova criação com a assinatura de Daniel Cardoso, diretor artístico e coreógrafo residente da companhia. Ao reunir no mesmo programa dois coreógrafos com estilos tão distintos pretendemos levar o público numa prometedora e versátil viagem coreográfica marcada pela originalidade e diversidade. M/6 | € 10 Recreios da Amadora

Núcleo Monográfico da Necrópole de Carenque Horário: 3ª a Domingo das 14h30 às 18h Entrada gratuita

16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

Julho/Agosto

Exposição “Há 50 anos na Amadora”

28 de Junho

Pintura de Vitor Zapa e Escultura de Adália Alberto Esta exposição fica patente até ao dia 5 de Agosto Galeria Municipal Artur Bual

Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

Julho (em data a definir) | 21h30/23h30

Observação Astronómica Noturna Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira Necessita inscrição para o nº 214 369 090 Participação gratuita

Jogos Juvenis Escolares comemoram 25 anos de atividade Com a realização da prova “Os Jogos e a Cidade”, NO PASSADO DIA 2 DE JUNHO, os Jogos Juvenis Escolares da Amadora encerraram da melhor forma a edição comemorativa dos 25 anos.

sta edição, para além do quadro competitivo das diferentes modalidades e de uma exposição fotográfica retrospetiva a realizar na abertura do ano letivo no próximo mês de setembro, integrou a prova de pista “Os Jogos e a Cidade” e o concurso de fotografia para jovens, “O Desporto em Imagens”. “Os Jogos e a Cidade”, uma prova de orientação e jogo de pistas, iniciou-se no Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega, onde 8 equipas das escolas da Amadora constituídas por 8 alunos do 9.º ano e 2 professores cada, construíram a sua bandeira. A prova passou seguidamente pelo Parque Aventura onde se realizaram provas de rapel, de comboio vendado, de minigolfe, de percurso aranha e de percurso rodoviário com olhos vendados na Escola Fixa de Trânsito. Na etapa seguinte, já no Parque Central, as gaivotas

e jangadas do lago fizeram parte do programa juntamente com uma prova de tirolesa, outra de tripé e outra ainda de skis. Finalmente, já na Ilha Mágica do Lido, em pleno AmadoraEduca, as equipas juntaram-se para as últimas prestações: a prova de coreografia e o grito das equipas. Um percurso e um conjunto de provas onde, para além da perícia de cada um, o que importava era a colaboração e o jogo de equipa. No final, no meio de muita alegria, convívio e boa disposição entre professores e alunos, sagrou-se vencedora desta prova a equipa “Mina Campeã” da Escola EB 2,3 Cardoso Lopes, apoiada pela Sapo.PT. De salientar que o sorteio realizado entre todos os participantes premiou o vencedor com 2 bilhetes para o concerto da Madonna em Portugal.

CLASSIFICAÇÃO:

O Desporto em Imagens A finalizar o dia, decorreu o derradeiro evento das bodas de prata dos Jogos: a entrega de prémios do Concurso de Fotografia Digital “O Desporto em Imagens”. Aberto a todos os alunos das escolas da Amadora, o concurso de fotografia premiou a fotografia de Mafalda Pedro da Escola Luís Madureira como vencedora, tendo sido atribuídas duas menções honrosas a Inês de Valdoleiros da Escola Secundária da Amadora e Renata Santos da EB 2,3 José Cardoso Pires. João Nunes da Escola Secundária Seomara da Costa Primo viu a sua fotografia ser a mais votada no Facebook.

1º Prémio

Mafalda Pedro | 15 Anos | Es. Luís Madureira

Equipa – Escola 1.º Mina Campeã – EB 2,3 José Cardoso Lopes 2.º Veteranos – ES Seomara da Costa Primo 3.º Alfornelos – EB 2,3 Alfornelos 4.º Neves - ES Dr. Azevedo Neves 5.º Roque Gameiro – EB 2,3 Roque Gameiro 6.º Estrelinhas – ES Mães d’Água João Nunes | 18 anos Es. Sec. Seomara da Costa Primo Foto mais votada no Facebook

Renata Santos | 11 Anos EB 2,3 José Cardoso P.

Inês de Valdoleiros 15 Anos Es. Sec. da Amadora

Férias na Cidade 2012 A

Câmara Municipal da Amadora, em parceria com o movimento associativo local, volta a promover o programa “Férias na Cidade” que decorre durante o período de férias escolares. Esta iniciativa propõe atividades tão distintas como surf, rapel, escalada, patinagem, esgrima, canoagem, teatro, caças ao tesouro, música, entre muitas outras. As atividades decorrem durante o mês de julho em quatro semanas distintas e requerem inscrição cujo valor é comparticipado pela autarquia conforme o rendimento do agregado familiar dos participantes. Os turnos têm as seguintes datas: 1.º Turno - 2 a 6 de Julho 2.º Turno – 9 a 13 de Julho 3.º Turno – 16 a 20 de Julho 4.º Turno – 26 a 27 de Julho

São várias as atividades e as faixas etárias abrangidas no programa Férias na Cidade 2012. Os mais novos podem experimentar iniciativas diversas tais como:

Semana Aventura Parque Florestal do Monsanto

Férias Desportivas no CTA Complexo Municipal de Ténis do Borel

Radicais no SKI Parque Ski Skate Amadora Parque

Férias Explosivas Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega

43 Aproveitando o bom tempo característico do verão, a Câmara Municipal da Amadora continua a apostar em equipamentos de lazer propícios à atividade ao ar livre.

Parque Central tem nova atração T

odos os parques e jardins da cidade estão devidamente equipados para receberem a visita de milhares de famílias, quer para um simples passeio, ou mesmo para atividades onde miúdos e graúdos podem desfrutar de uma tarde diferente. É o caso do Parque Central da Amadora onde no lago, para além dos já habituais passeios de gaivota ou de canoa, os mais novos podem agora aventurar-se na bola insuflável. Destinado a crianças a partir dos seis anos de idade e até um limite de 70 quilos, a bola insuflável proporciona a aventura única de tentar caminhar sobre a água. Por isso, neste verão, tem mais um motivo para passar uma tarde diferente e bem passada no Parque Central da Amadora onde, para além das atividades no lago, pode usufruir da pista de caminhada e dos dois parques infantis existentes.

As atividades do lago são geridas pela Junta de Freguesia da Mina e têm o seguinte preço: • Bola insuflável: 1 Euro por 7 min. • Gaivotas: 1 Euro por um passeio de 15 min. • Canoagem: 1 Euro por 15 min.