Amadora Sempre em Movimento n.º 14 nov / dez 2012 by Câmara Municipal da Amadora

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sumário

UNIDADE RESIDENCIAL MOINHOS DA FUNCHEIRA

FICHA TÉCNICA

TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

• Diretor JOAQUIM MOREIRA RAPOSO

• Editora SÍLVIA RODRIGUES

• Produção TKS - Innovation Agency

• Colaboradores NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES António Fogaça Susana Brissos

• Fotografias NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira

• Design TKS - Innovation Agency

INTERVENÇÃO ESPAÇO PÚBLICO _______ 08 EDUCAÇÃO ________________________________13 SEGURANÇA ______________________________ 18

• Propriedade MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão LISGRÁFICA Impressão e Artes Gráficas S.A.

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita

FREGUESIAS _____________________________ 20 SOLIDARIEDADE _________________________ 28

• Tiragem 82.000 EXEMPLARES

• ISSN

AMBIENTE

_______________________________ 32

CULTURA

________________________________ 33

1647-8096

• Depósito Legal 315293/10

• Publicação anotada na ERC

DESPORTO _______________________________ 38 Av. Movimento das Forças Armada - Mina (2700-595) TeL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

EDITORIAL “Amadora - Sempre em Movimento” Uma autarquia mais próxima dos cidadãos é o pilar de uma boa gestão do território porque, como sempre defendemos, o melhor da cidade são as pessoas. É com base nesse pressuposto que a Câmara Municipal da Amadora tem feito da responsabilidade social uma ferramenta de trabalho indispensável. Ao longo dos últimos anos têm-se multiplicado os serviços e projetos destinados a várias faixas etárias da população, dos mais novos aos seniores do concelho. Alguns desses serviços e projetos estão espelhados nesta edição do Boletim Municipal. Tendo em conta a necessidade de apetrechar o município de equipamentos, com o objetivo de responder a determinadas necessidades da população, designadamente no que respeita à população idosa e/ou com algumas deficiências, a Câmara Municipal da Amadora vai avançar, muito em breve, com a construção da Unidade Residencial dos Moinhos da Funcheira, composta por 42 unidades residenciais e por um Centro de Dia integrando áreas administrativas, de apoio médico, ajudas complementares, espaços polivalentes de lazer e atividades, refeitório, cozinha e lavandaria. Para além disso, a autarquia está também a reforçar serviços de apoio aos mais idosos e às suas famílias, como por exemplo a Rede de Apoio ao Cuidador Informal e o projeto de voluntariado “Mais Perto”. O Município da Amadora tem também, ao longo dos últimos anos, apostado na construção de uma política integrada de apoio à família, ciente de que, nos tempos difíceis que todos atravessamos, só com o reforço de apoios junto das famílias se consegue construir um país mais justo, solidário e sustentável social e economicamente. Por isso, é com grande orgulho que a Câmara Municipal da Amadora recebeu, pelo 2.º ano consecutivo, a distinção do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis. Ser uma autarquia familiarmente responsável é um título que muito nos apraz e que surge como reconhecimento do trabalho uma vasta equipa de técnicos que, diariamente, são o rosto visível da nossa política de apoio às pessoas. Cientes de que esta distinção não pode ser apenas sinónimo de “dever cumprido”, o título de “Município Mais Familiarmente Responsável” serve-nos de inspiração para continuarmos a fazer mais e melhor em prol das nossas famílias, em defesa da construção de uma Cidade melhor.

|Presidente da Câmara Municipal da Amadora|

futura unidade residencial moinhos da funcheira

O edifício a ser construído pretende ser um ponto de referência, com um desenho contemporâneo que deverá valorizar e dar urbanidade a esta zona da cidade. Pretendese, através de uma volumetria e alinhamentos apropriados, uma integração urbanística e paisagística que respeitE o espaço urbano envolvente.

endo em conta a necessidade de dotar o Município de equipamentos com o objetivo de responder a determinadas necessidades da população, designadamente no que respeita à população idosa e/ou com algumas deficiências, a Câmara Municipal da Amadora vai avançar, muito em breve, com a construção da Unidade Residencial dos Moinhos da Funcheira. A obra, com um valor superior a dois milhões de euros, foi recentemente adjudicada e deverá ficar concluída em 16 meses. A Unidade Residencial dos Moinhos da Funcheira é composta por 42 unidades residenciais e por um Centro de Dia integrando áreas administrativas, de apoio médico, ajudas complementares, espaços polivalentes de lazer e atividades, refeitório, cozinha e lavandaria. “A unidade residencial tem a particularidade de ter a funcionar no primeiro piso uma IPSS, que vai gerir a parte de centro de dia e apoio domiciliário, dando desta forma resposta, não apenas aos utentes da unidade, mas também aos idosos das zonas envolventes”, explica Carla Tavares, vice-presidente da Câmara Municipal da Amadora, referindo ainda que é intenção da autarquia avançar com a construção de uma outra unidade similar no Alto da Mira.

Características gerais da obra • Área do terreno (m2): 2314,00

• Número de refeições da cozinha: 200

• Área de Implantação (m2): 930.56

• Área da lavandaria do centro de dia (m2): 50

• Número de pisos: 4

• Número de utentes do centro de dia: 52

• Área bruta de construção (m2): 3574

• Classe energética dos alojamentos: “A”

• Lugares de estacionamento à superfície: 18

• Classe energética do centro de dia: “A+”

• Número de alojamentos com cozinha e sala: 42

• Custo da obra (€): 2.279.928,97

• Área da cozinha do Centro de dia (m2): 70

piso 1

piso 0

reorganização administrativa da amadoRA aprovada A Assembleia Municipal da Amadora aprovou, por maioria, a proposta do executivo da Câmara Municipal sobre a Reorganização Administrativa da Amadora. A proposta final da autarquia, após os contributos resultantes da participação pública, foi votada favoravelmente EM Assembleia Municipal, com 31 votos a favor (PS, PSD, CDS e CIPA) e 7 contra (BE e CDU).

Participação pública Por iniciativa do Município da Amadora, a proposta foi, ao longo dos últimos meses, aberta à participação pública. Numa primeira fase, através de um site criado para o efeito, os munícipes foram convidados a expressarem se concordavam ou não com a reorganização e com os nomes escolhidos para as novas freguesias. Através deste canal foram apuradas 4086 visitas, sendo que 243 pessoas expressaram a sua opinião. Após esta fase, a autarquia iniciou um conjunto de reuniões nas 11 juntas de freguesias onde participaram mais de 700 munícipes.

PROPOSTA JUNHO 2012

FREGUESIAS PROPOSTAS SEDES DELEGAÇÕES

De acordo com a Lei 22/2012 de 30 de Maio que aprovou o regime jurídico de reorganização administrativa territorial autárquica, a Assembleia Municipal é o órgão ao qual foi conferido o direito do exercício de pronúncia sobre a reorganização administrativa, tendo esta sido já entregue à Assembleia da República, acompanhada dos pareceres das assembleias de freguesia. A proposta final de 6 freguesias agora aprovada respeita a individualidade, a unidade e diversidade de cada território, valores de extrema importância para a coesão territorial da Amadora.

A proposta pode ser consultada na íntegra em http://ra.cm-amadora.pt.

PROPOSTA SETEMBRO 2012

FREGUESIAS PROPOSTAS SEDES DELEGAÇÕES

Alterações à proposta inicial Em face do resultado do processo de participação pública, foram realizadas alterações à proposta inicial da Câmara Municipal. A proposta agora aprovada e enviada à AR contempla as seguintes principais alterações: Alterações de topónimos • Substituição do nome da freguesia proposta “Mina d’Água” por “Mina de Água”; • Substituição do nome da freguesia proposta “Santa Teresinha e São Francisco” por “Encosta do Sol”. Alterações de sedes

• Alteração da Sede da Freguesia Mina de Água da localização proposta na Mina para S. Brás;

• Alteração da Delegação da Freguesia Mina de água, localizada em S. Brás, par a Mina;

• Introdução de uma Delegação na Freguesia da Venteira no território correspondente à Reboleira Norte;

• Introdução de uma Delegação na Freguesia de Alfragide no território do Plano Integrado do Zambujal.

Quinta Grande Ordenamento do estacionamento A Câmara Municipal da Amadora adjudicou a obra de construção de cerca de 200 lugares de estacionamento e a criação de uma pista pedonal na Quinta Grande – Alfragide. A intervenção, a ser feita junto aos equipamentos escolares ali existentes, vai resolver alguns constrangimentos atualmente existentes em relação ao estacionamento naquela zona e, simultaneamente, criar uma zona onde a população local pode praticar exercício ao ar livre. Ao mesmo tempo, a empreitada vai alargar-se às pracetas do Comércio e das Flores, através do fim dos impasses existentes, ligando as mesmas à Avenida das Laranjeiras. Esta solução premite resolver os acessos às pracetas e à avenida, melhorando assim as acessibilidades aos veículos de emergência A obra contempla ainda a reconstrução de passeios e o reforço da iluminação pública.

Requalificação da EB1/JI de Alfragide

s alunos da EB1/JI de Alfragide têm, neste novo ano letivo, melhores condições dentro do recinto escolar. Durante o período de férias, a Câmara Municipal da Amadora avançou com a requalificação dos espaços exteriores da escola, nomeadamente com a construção de novos passadiços e zonas de recreio, mais adequadas e seguras para crianças desta faixa etária. Os trabalhos, que entraram na reta final, preveem ainda a pintura no chão de jogos tradicionais e a criação de pequenos espaços verdes. Simultaneamente, a Câmara Municipal da Amadora está a avançar com a construção de um parque de estacionamento junto à escola com capacidade para cerca de 50 lugares que, para além de ser uma mais-valia para o funcionamento da escola, permite reforçar a capacidade de estacionamento existente naquela zona da freguesia.

Envolvente à EB1/JI Condes da Lousã vai ser melhorada

Câmara Municipal da Amadora está a trabalhar no projeto de requalificação do espaço envolvente da escola Condes da Lousã, na Damaia. Atualmente os acessos pedonais à escola estão bastante degradados, sendo maior parte deles de terra batida, o que no Inverno pode causar grandes constrangimentos. O projeto da CMA vai permitir organizar os acessos à escola através de novas ligações pedonais, arranjo de passeios e da requalificação da escada de acesso ao centro da Damaia.

Largo da Igreja

Obras de qualificação do espaço público vão avançar

esultante do processo do Orçamento Participativo, onde a Câmara Municipal apelou à participação dos munícipes na contribuição de ideias/propostas que melhorem a cidade, vai avançar em breve a requalificação da Praça da Igreja Paroquial Nossa Senhora da Conceição. A intervenção a ser feita incide particularmente sobre os espaços exteriores da praça, mais conhecida como o Largo da Igreja, através da reestruturação das zonas verdes e das áreas pavimentadas, da introdução de novo mobiliário urbano e equipamento infantil. A empreitada vai contemplar a reformulação das zonas verdes, o que implicará o levantamento de alguns pavimentos, lancis, e outros elementos construídos e/ou urbanos existentes. A introdução de estacionamentos e o ajuste de algumas passadeiras de peões, visando a sua adaptação a quem tem mobilidade reduzida, são alguns dos outros pontos fortes desta intervenção. A qualificação do espaço público também vai ser conseguida através da criação de um parque infantil, direcionado para crianças dos 1 aos 6 anos, no sentido valorizar a zona urbana envolvente em termos estéticos, funcionais e ambientais, introduzindo também novos pavimentos, lancis e mobiliário urbano. Simultaneamente a CMA e a Igreja da Venteira vão organizar o espaço para que esta possa ser acedida por pessoas com mobilidade reduzida.

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Requalificação do Jardim Roque Gameiro A

escassos metros da Junta de Freguesia, o Jardim Roque Gameiro, no centro da Venteira, vai ser também requalificado. O projeto de requalificação surge no âmbito do Orçamento Participativo promovido pela Câmara Municipal da Amadora e integra diversas soluções que visam a requalificação do jardim existente no largo. A autarquia vai avançar com a reformulação das zonas verdes e superfícies pavimentadas contíguas, introduzindo novo mobiliário urbano e um parque infantil. Aproveitando ainda os trabalhos, serão reformuladas algumas passadeiras de forma a garantir uma maior segurança dos peões naquela zona, rebaixando ainda lancis de modo a permitir o acesso ao jardim a todos, sem qualquer constrangimento de mobilidade.

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A escultura de Roque Gameiro, que constituiu o ponto central do jardim, será ainda limpa e, em seu redor, a zona pavimentada vai ser aumentada e equipada com

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bancos, constituindo uma zona de estadia.

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Novo parque infantil em S. Brás F

ruto da sugestão dos munícipes através do Orçamento Participativo, a Câmara Municipal da Amadora está a construir um novo parque infantil na Praceta Alexandre O’Neill, em São Brás. O anterior equipamento infantil ali existente encontrava-se há muito degradado e vandalizado, não reunindo as melhores condições para as crianças daquela freguesia. Assim, o piso do parque está a ser totalmente requalificado e será colocado novo equipamento infantil destinado a crianças dos 1 aos 6 anos de idade. A intervenção que está a ser feita abrange ainda a colocação de novo mobiliário urbano, bem como a recuperação dos passeios e dos elementos arbóreos em redor. A requalificação do parque infantil da Praceta Alexandre O’Neill incide sobre uma área com cerca de 222m2, e visa constituir uma mais-valia no quotidiano dos moradores e utentes da creche existente perto da praceta.

Novos circuitos de manutenção PISTA PEDONAL

Av. D. José I Reboleira

om vista ao aumento da rede de pistas pedonais e de circuitos de manutenção no concelho, a Câmara Municipal da Amadora vai construir mais um equipamento deste género na Av. D. José I, na Reboleira. Sendo uma das principais artérias da freguesia, a avenida vai ganhar um novo circuito de fitness e manutenção com a colocação de diversos equipamentos que se vão localizar ao longo das diversas pracetas localizadas do lado esquerdo de quem desce a avenida. Este circuito vai futuramente ligar-se ao já existente na Avenida Con-

Parque do Zambujal, Buraca

de Castro Guimarães, criando assim uma maior rede de pistas dedicadas à prática do exercício ao ar livre. Simultaneamente, as pracetas estão a ser reordenadas ao nível do estacionamento e os passeios estão a ser rebaixados por forma a melhorar a mobilidade em toda a zona.

ambém o Parque do Zambujal, na freguesia da Buraca, está a ser intervencionado de modo a oferecer aos munícipes melhores condições para a prática do exercício ao ar livre. Para além dos pisos do parque estarem a ser melhorados, a Câmara Municipal da Amadora vai ali criar um circuito de manutenção cardiofitness com oito estações de equipamentos espalhados pelo parque.

Creche prestes

a abrir portas

s respostas sociais ao nível da infância continuam a aumentar no concelho e, já durante este mês de novembro, um novo equipamento de creche vai abrir portas à comunidade. A construção de creche do Centro de Bem Estar Social da Amadora – CEBESA, localizada em Vila Chã, uma zona de forte expansão demográfica, está já na reta final e prestes a receber cerca de 50 crianças.

“Vamos receber 16 crianças no berçário, ter duas salas com um total de 20 crianças dos 1 aos 2 anos e mais 15 crianças na faixa etária dos dois anos”, refere Pires Pereira, presidente do CEBESA. A creche com uma capacidade total de 66 crianças representou um investimento total de 753.524,00 euros, dos quais 150.704,79 foram comparticipados pela Câmara Municipal da Amadora através do Programa de Apoio à Construção de Equipamentos Sociais, destinado a instituições sem fins lucrativos que prossigam fins de ação social e saúde, no sentido de as ajudar a construir equipamentos tão necessários à promoção da qualidade de vida e bem-estar dos munícipes. Com o projeto aprovado pelo programa PARES, a autarquia comparticipou assim em 20% do total do investimento (infraestruturas, projetos e fiscalização). “Sem o apoio da Câmara Municipal e toda a disponibilidade sempre demonstrada, não teria sido possível concluir esta obra tão necessária para o concelho”, acrescenta o responsável do Centro de Bem Estar Social da Amadora.

Escola Básica 2,3 Miguel Torga foi palco da Receção à Comunidade Educativa da Amadora, um evento com tradição onde se pretende receber aqueles que ano após ano trabalham com os alunos do Município e homenagear quem já dedicou muitos anos da sua vida profissional e de empenho pessoal ao ensino. “Quero agradecer a todos os que trabalharam por uma melhor educação neste concelho”, começou por referir o presidente da Câmara Municipal da Amadora no seu discurso de boas vindas. Após várias intervenções, como a de João Pereira, diretor da Escola Miguel Torga, Manuela Passos, que presidiu à comissão instaladora da escola, e de João Passarinho, diretor regional adjunto da DRELVT, o presidente da Câmara deixou uma vez mais uma mensagem de solidariedade para com os professores e auxiliares operativos das escolas do concelho. “A Amadora sempre teve um território difícil mas conseguimos, todos juntos, manter esta nossa prioridade: o investimento na educação. Este foi o nosso betão”, assume Joaquim Raposo. E, pese embora as restrições orçamentais que se avizinham por parte da Administração Central, Joaquim Raposo partilhou com a comunidade educativa as suas preocupações. “Concordo que possa haver certos cortes na despesa, mas nunca na educação. Há projetos que não vamos deixar cair na Amadora, como a Escola a Tempo Inteiro e as Orquestras Geração”, garantiu o edil.

Ao longo da cerimónia foram ainda distinguidos publicamente os melhores alunos das escolas EB 2,3 e Secundárias do Município (9.º e 12.º anos), bem como o melhor aluno do “Projeto 12-15”, que receberam, cada um, um computador portátil. Uma iniciativa que contou com o apoio dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora.

Receção à Comunidade Educativa

3 1 0 2 2012 “Quero agradecer a todos os que trabalharam por uma melhor educação neste concelho

“

Joaquim Raposo (Presidente da CM da Amadora)

PATRULHEIROS reforçam segurança

Pioneira na iniciativa de envolver idosos em atividades de vigilância e no acompanhamento de crianças à escola, a Câmara Municipal da Amadora, fruto dos 15 anos de experiência neste projeto, tem vindo a contribuir para um inequívoco aumento da segurança da população escolar, promovendo ao mesmo tempo um convívio intergeracional de salutar.

ste ano letivo são 30 os patrulheiros que, diariamente, estão junto às escolas do 1.º e 2.º ciclo do concelho a ajudar as crianças a atravessar a estrada em segurança. Os 30 idosos/reformados recrutados vão, durante todo o ano letivo, ajudar as crianças a atravessar as passadeiras junto às escolas do concelho, auxiliando os mais novos e dando-lhes ensinamentos preciosos sobre prevenção e segurança rodoviária. De acordo com o vereador Gabriel Oliveira, a presença destes reformados reduziu para zero o número de acidentes e atropelamentos junto a estabelecimentos de ensino. “Os patrulheiros estão nas imediações das escolas de manhã, à hora de almoço e à hora de saída e têm o objetivo de controlar, organizar e impor respeito. Mantêm a segurança à volta das escolas”, afirma. Para a PSP, parceira da autarquia neste projeto, a iniciativa pauta-se pelo sucesso. “Apesar de aos olhos de muitos parecer insignificante, este é um trabalho de extrema importância na diminuição da sinistralidade e na área da prevenção”, refere Luis Pebre, comandante da Divisão da Amadora da PSP. Para além de ter o objetivo central de promover a segurança dos mais novos, este programa destaca-se

também pelo papel ativo dos reformados. “Com este programa, os idosos podem continuar a ser ativos e a sentirem-se úteis para a sociedade”, realça ainda o vereador responsável pelo projeto. Recrutados através da Associação de Reformados da Mina, a estes 30 patrulheiros juntam-se outros 17 no âmbito do programa “Jardim Seguro”, com a presença de patrulheiros em diversos espaços verdes como o Parque Aventura, Ilha Mágica do Lido, Parque Luís de Camões, Parque Central e, a partir deste ano, no Jardim Delfim Guimarães.

esplanadas premium O

programa pretende oferecer uma solução célere e eficaz à implementação de esplanadas no território da Amadora, através do apoio técnico e logístico aos particulares interessados. Nesse sentido, os Serviços da CMA providenciarão o esboço do projeto das esplanadas, a sua implantação no terreno e respetivo licenciamento, desde que as mesmas não sejam constituídas por estruturas fixas ou outras situações que careçam de licenciamento, nem utilizem mobiliário e/ou material com publicidade a marcas comerciais. Considerando o investimento que é necessário realizar pelos interessados, a manutenção em boas condições dos espaços a licenciar e o facto de aos mesmos não ser possível explorar nos equipamentos das esplanadas qualquer publicidade, a Câmara Municipal aprovou ainda a redução em 25% o valor da taxa de ocupação da via pública às esplanadas reconhecidas como “Premium”. Com este programa, a Câmara Municipal da Amadora pretende dinamizar o fluxo de pessoas e a qualidade da vivência urbana, já que as esplanadas, além de locais de consumo, são também pontos de encontro, de interação e partilha, espaços de sociabilidade que funcionam como catalisadores do desenvolvimento económico e social do concelho.

A Câmara Municipal da Amadora, através da sua Divisão de Recuperação do Parque Habitacional Privado, acaba de criar um programa de apoio e incentivo à implementação e desenvolvimento de esplanadas na cidade da Amadora – “Programa Esplanadas Premium”.

Protocolo de colaboração com a CIN

Consciente da necessidade de incentivar a iniciativa dos proprietários, a Câmara Municipal da Amadora tem promovido a criação e implementação de todo um conjunto de medidas de apoio à realização de obras de conservação e recuperação do edificado. De forma a criar um incentivo aos particulares no sentido da reabilitação dos seus imóveis, a autarquia estabeleceu um protocolo de colaboração com a empresa CIN. Assim, aos projetos levados a cabo diretamente por particulares, a CIN conceder-lhes-á, após informação validada pela CMA, um desconto de 60% sobre a tabela de preços de venda ao público em vigor à data da aquisição na compra dos produtos de construção civil que fabrica, exceto no fornecimentos de acessórios de pintura, como rolos, fitas, etc., que serão fornecidos com um desconto de 10%. Ainda no âmbito das operações de reabilitação levadas a cabo pela Câmara Municipal da Amadora, a CIN colaborará com a oferta das tintas. A CIN compromete-se, ainda, a prestar a necessária assistência técnica aos particulares, designadamente no que diz respeito aos produtos a utilizar na reabilitação das fachadas dos edifícios a intervencionar, bem como á CMA no âmbito das operações de reabilitação levadas a cabo pela edilidade.

NOVAS INSTALAÇÕES DA PSP NA DAMAIA A Câmara Municipal da Amadora, a Direção Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna e a Direção Nacional da PSP assinaram no Dia do Município, que se celebrou a 11 de setembro, um contrato de comodato para a cedência de instalações para a instalação da esquadra de trânsito, posto médico e seção de inquéritos da Divisão da Amadora da PSP.

e modo a dotar a PSP da Amadora de instalações providas de condições e infraestruturas modernas, operacionais e adequadas ao cumprimento das suas funções, a Câmara Municipal da Amadora cedeu parte do antigo tribunal na Damaia para a instalação desta nova esquadra. A assinatura do contrato decorreu em pleno Dia do Município, antes do concerto da Banda Sinfónica da PSP, perante a presença de várias entidades convidadas. Após a assinatura do contrato, todas as partes foram unânimes em considerar que o estabelecimento de parcerias entre a Administração Central e as autarquias configura uma forma eficaz de garantir a prossecução do interesse público. “Este é um exemplo importante para todo o país de como uma autarquia pode dar um contributo importante”, salienta João Alberto Correia, diretor geral de Infraestruturas e Equipamentos do MAI, opinião

partilhada pelo secretário de Estado adjunto do MAI, Juvenal Silva Penedo: “este é um exemplo que deve ser seguido em todo o país”, afirma. Já para o diretor nacional da PSP, o superintendente Paulo Valente Gomes, as novas instalações “vão proporcionar uma melhoria das condições de trabalho dos agentes e, consequentemente, os munícipes terão um melhor serviço e um policiamento de proximidade”, garante. Para o presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, a cedência destas instalações vai permitir acolher parte da Divisão da Amadora da PSP que estava no concelho vizinho de Sintra. “Faz todo o sentido estarem aqui no nosso território com melhores condições, ”afirma o edil. A nova esquadra da PSP deverá, segundo informações do MAI, estar concluída até final do ano.

VII Conferência “Dia Internacional para a Redução de Desastres Naturais” No dia 15 de outubro, teve lugar a VII Conferência “Dia Internacional para a Redução de Desastres Naturais”, que deu especial atenção à problemática do risco, do desastre e da resiliência comunitária, conceitos base da Campanha Local UN-ISDR 2010-2015 “Sempre em Movimento, Amadora é Resiliente”, que consiste no desenvolvimento de um conjunto de boas práticas que permitam à comunidade local preparar-se, resistir, adaptar-se e recuperar face a uma situação de desastre.

evento deu ainda destaque ao tema “Women and Girls – The Invisible Force of Resilience”, proposto pela ONU para as comemorações do Dia Internacional para a Redução de Desastres Naturais.

Na sessão de abertura, o Vereador com o pelouro da Proteção Civil, Eduardo Rosa, destacou a importância deste tipo de conferências e o trabalho desenvolvido no Município, já que “podemos prevenir, estudar e ter a capacidade de minorar os danos que estes desastres provocam”, realçou. A iniciativa contou ainda com a presença de Paola Albrito, coordenadora da Estratégia Internacional de Desastres Naturais da Região Europeia da ONU, que, da parte da tarde, visitou os workshops temáticos realizados no âmbito desta temática, que versaram aspetos como as alterações climáticas e a prevenção e segurança rodoviária, entre outros. Esta conferência esteve ainda inserida na Semana Europeia da Democracia Local, que é uma iniciativa europeia anual, organizada pelo Conselho da Europa, em que atividades locais e nacionais são organizadas pelas câmaras municipais participantes de todos os Estados membros. O objetivo é aprofundar o conhecimento da democracia local e a promoção da ideia de uma participação democrática a nível local.

Tendo em consideração que o panorama atual da economia portuguesa exige aumentos significativos no custo de vida dos portugueses e que parte da população da Freguesia da Brandoa é envelhecida e/ou desempregada com fracos recursos económicos, a Junta de Freguesia da Brandoa criou o Projeto Brandoa Social com o objetivo de responder às necessidades das famílias/indivíduos mais carenciadas da Freguesia da Brandoa

Assim foram criadas as seguintes respostas sociais que já estão disponíveis para a população da Freguesia da Brandoa: • BrandoaBus Solidário - Serviço de transporte organizado e gratuito de pessoas idosas tendo como objetivo principal o acesso aos serviços públicos e privados disponíveis na Freguesia; • Loja Solidária – Tem como objetivo suprir as necessidades imediatas de famílias carenciadas, quer a nível alimentar como também de outros bens essenciais nomeadamente vestuário. Para mais informações por favor contactar os serviços da Biblioteca Luís de Camões através do telefone: 214 762 775.

Junta de Freguesia da Mina

Atendimento com novas instalações A

Junta de Freguesia da Mina inaugurou a 11 de setembro, Dia do Município, as novas instalações para atendimento ao público, com melhores condições para todos os residentes que necessitem de utilizar os serviços da autarquia local. O novo balcão de atendimento, bem como os serviços de apoio, situam-se agora no piso térreo da junta de freguesia, facilitando o acesso a todos os que têm de se deslocar à secretaria. Recorde-se que o antigo balcão situava-se no 1.º andar das instalações, acedido apenas por uma escada, condicionando o acesso a quem possui mobilidade reduzida. Com a inauguração destas novas instalações, os serviços de secretaria e tesouraria passaram também a ter um novo horário: de segunda a sexta, das 9 às 17h30, sendo que as apresentações do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) se realizam das 9h30 às 17 horas.

ESPAÇO SÉNIOR DA FALAGUEIRA local de partilha de experiências e saberes

Espaço Sénior da Falagueira, desenvolvido pela Junta de Freguesia da Falagueira em parceria com a AURPIF e com o apoio da Câmara Municipal da Amadora, abriu as portas no passado mês de setembro dando resposta às necessidades dos seniores daquela zona do concelho, criando atividades que promovam a sua qualidade de vida. A promoção do envelhecimento ativo, da saúde e da qualidade de vida dos mais velhos é o grande objetivo deste espaço onde já são dinamizados um conjunto de atividades. Foi perante uma casa cheia que, no dia da inauguração do Espaço Sénior da Falagueira, o presidente da Junta de Freguesia, Manuel Rodrigues, destacou a importância de a freguesia passar a dispor de um equipamento do género. “Este espaço é um complemento de muitos outros já existentes na freguesia para os seniores, mas é, acima de tudo, um espaço de solidariedade onde vão ser, ao mesmo tempo, desenvolvidas diversas atividades e criados vários clubes”. Uma “casa” aberta a todos como refere o presidente da AURPIF, Eduardo Silva, entidade que com a Junta de Freguesia vai dinamizar o espaço. “Esta foi uma ideia que surgiu há três anos atrás para suprir uma necessidade da freguesia”, explicou. Carla Tavares, vice-presidente da CMA, recordou aos presentes que o Espaço Sénior da Falagueira, instalado num antigo edifício cedido pelos SMAS de Oeiras e Amadora, é agora um “espaço de partilha de experiências e saberes, um ponto de encontro”. Espaço Sénior da Falagueira Pcta. Quinta do Bosque Horário: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas

DELIBERAÇÕES AGOSTO 2012 CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 29 DE AGOSTO 2012 DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO “ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE BANDA DESENHADA – EMPREITADA N.º 13/2012 - APROVAÇÃO DE PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o despacho proferido pelo Senhor Presidente em 1 de agosto de 2012, que aprovou o Plano de Segurança e Saúde, no âmbito da empreitada denominada “Organização e realização do Festival Internacional de Banda Desenhada”. PROC. 3-PL/96 (ALVARÁ N.º 7/01) – REQUERENTE: ADMINISTRADOR DA MASSA INSOLVENTE DE MACONFER – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA. – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Ratificar o ato praticado pelo Presidente da Câmara através do seu Despacho datado de 22 de agosto de 2012, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro na sua atual redação, através do qual aprovou a redução da caução, prestada pela Maconfer – Materiais de Construção, Lda., através de garantia bancária com o n.º 27664, emitida pelo Banco Espírito Santo, no valor de 299.107,11 €, ficando retido o montante de 2.271.749,22 €, para a boa execução das obras de urbanização e correspondentes ao alvará de loteamento n.º 7/01. 2. Notificar o requerente e o Banco Espírito Santo. ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA NO ÂMBITO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A ratificação da abertura de conta bancária no Banco Popular, no âmbito da constituição de aplicação financeira de 25.000.000 €, a 182 dias. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO DE INGLÊS NO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO (AEC) – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho por mim proferido em 13 de agosto de 2012, autorizando o Pedido de Prorrogação do prazo para a apresentação de Garantia Bancária – Procedimento DA/010/2012/13708 – Concurso Público Internacional para a prestação de serviços de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico (AEC). CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO DE INGLÊS NO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO (AEC) - APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho por mim proferido em 22 de agosto de 2012, autorizando e aprovando a minuta contratual referente ao Concurso Público Internacional denominado como “Prestação de serviços de ensino do Inglês no 1.º ciclo do ensino básico (AEC) ”. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE FÍSICA E DESPORTIVA NO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO (AEC) ” – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho por mim proferido em 22 de agosto de 2012, autorizando e aprovando a minuta contratual referente ao Concurso Público Internacional denominado como “Aquisição de serviços de desenvolvimento da atividade física e desportiva no 1.º ciclo do ensino básico (AEC) ”. CONCURSO PÚBLICO “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2012/2013/2014 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 86/11 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho por mim proferido em 20 de agosto de 2012, autorizando e aprovando a minuta contratual referente ao Concurso Público para a execução da empreitada n.º 86/2011, denominada por “Reposição de Pavimentos 2012/2013/2014 – Zona Norte”. CONCURSO PÚBLICO “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2012/2013/2014 – ZONA SUL” - EMPREITADA N.º 88/11 - APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho por mim proferido em 21 de agosto de 2012, autorizando e aprovando a minuta contratual referente ao Concurso Público para a execução da empreitada n.º 88/2011, denominada por “Reposição de Pavimentos 2012/2013/2014 – Zona Sul”. CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A “UNISELF, S.A.” PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO, 1.º CICLO E DO PRÉ-ESCOLAR - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO - ANO LETIVO 2012/2013. Aprovada, por unanimidade. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, por igual período, designadamente para o ano letivo 2012/2013. 15.ª EDIÇÃO DO PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVES - NOMEAÇÃO DE JÚRI, REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.

Nomear para membro do Júri da 15.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, e na qualidade de representante do Município da Amadora, o jornalista Eugénio Alves. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A AQK – ASSOCIAÇÃO QUÓRUM CULTURAL – MINUTA DE NOVO PROTOCOLO. Aprovada, por unanimidade. A minuta de Protocolo de Colaboração, a celebrar entre a AQK-Associação Quórum Cultural e o Município da Amadora, no âmbito da promoção da dança contemporânea, no triénio 2012-2015.

DELIBERAÇÕES setembro 2012 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 13/2012 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: No uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do Artigo 54.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a Sessão Ordinária de setembro de 2012, a realizar no próximo dia 27 de setembro de 2012, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho. Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais. Amadora, 13 de setembro de 2012 O Presidente, António Ramos Preto EDITAL N.º 14/2012 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: No uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do Artigo 54.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a 3.ª Sessão Extraordinária de 2012, a realizar no próximo dia 4 de outubro de 2012, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho. Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais. Amadora, 24 de setembro de 2012 O Presidente, António Ramos Preto EDITAL N.º 15/2012 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do art.º 91.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de setembro de 2012, realizada em 27 de setembro de 2012: 1 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) e Orçamento de 2012 – 1.ª Revisão (11.ª Modificação) (Proposta n.º 278/2012)”; 2 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega – Isenção Parcial das Taxas de Utilização (Proposta n.º 306/2012)”; 3 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Titulares dos Cargos Dirigentes da Câmara Municipal da Amadora – Despesas de Representação (Proposta n.º 339/2012)”; 4 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento Municipal sobre Publicidade (proposta n.º 217/2012)”; 5 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento Municipal sobre Ocupação do Domínio Público (Proposta n.º 218/2012)”; 6 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia da Brandoa, em matéria de espaços de jogo e recreio – 1.º Adenda (Proposta n.º 231/2012)”; 7 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia da Buraca, em matéria de espaços de jogo e recreio – 1.ª Adenda (Proposta n.º 232/2012)”; 8 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia da Damaia, em matéria de espaços de jogo e recreio – 1.ª Adenda (Proposta n.º 233/2012)”; 9 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia da Mina, em matéria de espaços de jogo e recreio – 1.ª Adenda (Proposta n.º 234/2012)”; 10 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia da Reboleira, em matéria de espaços de jogo e recreio – 1.ª Adenda (Proposta n.º 235/2012)”; 11 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia de São Brás, em matéria de espaços de jogo e recreio – 1.ª Adenda (Proposta n.º 236/2012)”; 12 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia da Venteira, em matéria de espaços de jogo e recreio – 1.ª Adenda (Proposta n.º 237/2012)”; 13 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protoco-

lo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia de Alfragide, em matéria de manutenção e conservação de zonas verdes e espaços ajardinados – 1.º Auto de Descentralização (Proposta n.º 238/2012)”; 14 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia da Brandoa, em matéria de manutenção e conservação de zonas verdes e espaços ajardinados – 1.º Auto de Descentralização (Proposta n.º 239/2012)”; 15 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia da Buraca, em matéria de manutenção e conservação de zonas verdes e espaços ajardinados – 1.º Auto de Descentralização (Proposta n.º 240/2012)”; 16 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia da Damaia, em matéria de manutenção e conservação de zonas verdes e espaços ajardinados – 1.º Auto de Descentralização (Proposta n.º 241/2012)”; 17 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia da Mina, em matéria de manutenção e conservação de zonas verdes e espaços ajardinados – 1.º Auto de Descentralização (Proposta n.º 242/2012)”; 18 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia de São Brás, em matéria de manutenção e conservação de zonas verdes e espaços ajardinados – 1.º Auto de Descentralização (Proposta n.º 243/2012)”; 19 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia da Reboleira, em matéria de manutenção e conservação de zonas verdes e espaços ajardinados – 1.º Auto de Descentralização (Proposta n.º 244/2012)”; 20 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia da Venda Nova, em matéria de manutenção e conservação de zonas verdes e espaços ajardinados – 1.º Auto de Descentralização (Proposta n.º 245/2012)”; 21 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia da Venteira, em matéria de manutenção e conservação de zonas verdes e espaços ajardinados – 1.º Auto de Descentralização (Proposta n.º 246/2012)”; 22 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento Municipal do Cartão Amadora 65+ - 2.º Alteração (Proposta n.º 287/2012)”; 23 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Programa Esplanadas Premium´ - Programa de Apoio e Incentivo à Implementação e Desenvolvimento de Esplanadas na Cidade da Amadora (Proposta n.º 318/2012)”; 24 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo a celebrar entre as Estradas de Portugal, S.A. e o Município da Amadora, referente à entrada do Troço da EN 249 entre o km 0+000 (Portas de Benfica) e o km 3+900 (Intersecção com a Av. José Elias Garcia) (Proposta n.º 255/2012)”; 25 – Aprovada por maioria a proposta do Grupo Municipal da CDU relativa a “Proposta de Lei n.º 437/2012 – Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto Jurídico das Entidades Intermunicipais”. Amadora, 28 de setembro de 2012 O Presidente, António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 05 DE SETEMBRO 2012 DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DA UNIDADE RESIDENCIAL MOINHOS DA FUNCHEIRA” – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O Relatório Final elaborado pelo júri do procedimento. 2. Adjudicar à concorrente Habitamega – Construção, S.A., a empreitada de “Construção da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira, pelo preço total de 2.150.876,39 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor. PROCESSO 184-PL/97 (ALVARÁ N.º 7/01) – REQUERENTE: JAIME CORGAS SALVADO E OUTRO – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade. 1. A redução da caução, prestada pelo requerente Jaime Corgas Salvado e Outros, através de garantia bancária com o n.º 6234851000583/200, emitida pelo Banco Santander, no valor de 15.845,25 €, ficando retido o montante de 83.507,05 €, para a boa execução das obras de urbanização e correspondentes ao alvará de loteamento n.º 7/01. 2. Notificar o requerente e o Banco Santander. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2012 – 1.ª REVISÃO (11.ª MODIFICAÇÃO). Aprovada, por maioria. 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão. 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na Revisão Orçamental do Orçamento da Despesa, Orçamento da Receita, PAM, PPI e PAM e PPI anos seguintes. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 21/CT/11) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER GERAL DE CORREÇÃO E DE DEVER ESPECIFICO DE PESSOAL NÃO DOCENTE. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado na proposta n.º 279/2012, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de suspensão pelo período de 20 dias.

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO PRESIDENTE – REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DIVERSAS – ARTIGOS 4.º A 56.º. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no artigo 65.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro; em conjugação com o n.º 3 do artigo 35.º e o n.º 1 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, delegar no Sr. Presidente da Câmara, com a faculdade de o mesmo poder subdelegar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, os seguintes poderes: 1. Os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal sobre o Exercício de Atividades Diversas, no tocante ao licenciamento do exercício da atividade de Guarda-Noturno, previstos nos artigos 4.º a 22.º do citado Regulamento, bem como para proferir despachos relativos à adoção de quaisquer medidas de tutela de legalidade, na sequência de infrações, detetadas em sede de fiscalização, ao estipulado pelo referido Regulamento sobre esta matéria; 2. Os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal sobre o Exercício de Atividades Diversas, no tocante ao licenciamento do exercício da atividade de Vendedor Ambulante de Lotarias, previstos nos artigos 23.º a 26.º do citado Regulamento, bem como proferir despachos relativos à adoção de quaisquer medidas de tutela de legalidade, na sequência de infrações, detetadas em sede de fiscalização, ao estipulado pelo referido Regulamento sobre esta matéria; 3. Os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal sobre o Exercício de Atividades Diversas, no tocante ao licenciamento do exercício da atividade de Arrumador de Automóveis, previstos nos artigos 27.º a 35.º do citado Regulamento, bem como para proferir despachos relativos à adoção de quaisquer medidas de tutela de legalidade, na sequência de infrações, detetadas em sede de fiscalização, ao estipulado pelo referido Regulamento sobre esta matéria; 4. Os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal sobre o Exercício de Atividades Diversas, no tocante ao licenciamento do exercício da atividade de Acampamentos Ocasionais, previstos nos artigos 36.º a 40.º do citado Regulamento, bem como para proferir despachos relativos à adoção de quaisquer medidas de tutela de legalidade, na sequência de infrações, detetadas em sede de fiscalização, ao estipulado pelo referido Regulamento sobre esta matéria; 5. Os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal sobre o Exercício de Atividades Diversas, no tocante ao licenciamento do exercício da atividade de Exploração de Máquinas de Diversão, previstos nos artigos 41.º a 56.º do citado Regulamento, bem como para proferir despachos relativos à adoção de quaisquer medidas de tutela de legalidade, na sequência de infrações, detetadas em sede de fiscalização, ao estipulado pelo referido Regulamento sobre esta matéria. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO PRESIDENTE – REGULAMENTO MUNICIPAL DOS PERÍODOS DE ABERTURA E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE VENDA AO PÚBLICO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no artigo 65.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro; em conjugação com o n.º 3 do artigo 35.º e o n.º 1 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, delegar no Sr. Presidente da Câmara, com a faculdade de o mesmo poder subdelegar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, todos os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Município da Amadora, referentes à possibilidade de determinar a restrição e alargamento dos horários daqueles, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do citado Regulamento, bem como ao funcionamento dos estabelecimentos em dias e épocas festivas, e ainda proferir despachos relativos a qualquer matéria abrangida pelo âmbito do Regulamento, relacionado com a ocorrência de situações que se encontrem em violação ou em desconformidade com aquele instrumento normativo. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO PRESIDENTE – PODERES CONFERIDOS PELO N.º 2 DO ARTIGO 109.º DO DECRETO-LEI N.º 555/99, DE 16 DE DEZEMBRO, NA SUA ATUAL REDAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no artigo 65.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro; em conjugação com o n.º 3 do artigo 35.º e o n.º 1 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, delegar no Sr. Presidente da Câmara, com a faculdade de o mesmo poder subdelegar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, as seguintes competências: - Os poderes conferidos pelo n.º 2 do artigo 109.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, relativamente ao encerramento de edifícios/frações urbanas, com o consequente despejo administrativo dos seus ocupantes, e cessação de qualquer tipo de atividades neles exercidas, sempre que estejam a ser utilizados sem a competente licença ou autorização de utilização, ou quando estão a ser afetos a fim diverso do estabelecido no competente alvará/processo, e referentes a estabelecimentos de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2012 – 12.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (12.ª Modificação). ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – EQUIPAMENTO INFORMÁTICO.

Aprovada, por unanimidade. O Abate ao Património Móvel Municipal, dos equipamentos informáticos identificados na informação n.º 55745, de 01.08.2012, do GGP.

Aprovada, por unanimidade. A aquisição do fogo T2, sito na Rua Mouca e Comprida, n.º 1, 4.º A – Agualva/Cacém – Sintra, pelo preço de 49.500,00 €.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – MATERIAL INFORMÁTICO E SUA DOAÇÃO À COOPERACTIVA – COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRL. Aprovada, por unanimidade. 1. O Abate ao Património Móvel Municipal, do material informático identificado na informação n.º 56344, de 03.08.2012, do GGP. 2. A doação do referido material à Cooperativa – Cooperativa de Desenvolvimento Social, CRL.

AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA PRACETA JOÃO VILLARET, N.º 1, 1.º ESQ., FALAGUEIRA, CONCELHO AMADORA. Aprovada, por unanimidade. A aquisição do fogo T1, sito na Praceta João Villaret, n.º 1, 1.º esquerdo – Falagueira, Amadora, pelo preço de 40.500,00 €.

COMEMORAÇÕES DO MÊS DO IDOSO – 2012. Aprovada, por unanimidade. 1. A realização das Comemorações do Mês do Idoso – 2012, assim como os recursos necessários à realização da iniciativa, a ceder pelos serviços da Autarquia e constantes da informação n.º 177, de 17.07.2012, do DEDS/DIS. 2. A transferência de verba no montante total de 10.800,00 € para a URPIA União de Reformados, Pensionistas e idosos da Amadora, entidade que ficará responsável pela gestão financeira das comemorações. REGULAMENTO MUNICIPAL DO CARTÃO AMADORA 65+ - 2.ª ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O Projeto de Regulamento do Cartão Amadora 65+- 2.ª Alteração, nos termos do disposto no Art.º 241 da Constituição da República Portuguesa, na alínea a) do n.º 2 do Art.º 53, na alínea b) do n.º 4, do Art.º 64.º ambos da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua versão atualizada e alínea h) do n.º 1 do art.º 13.º da Lei n.º 159/99, de 14 de setembro, conjugado com o artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo. 2. Submeter à Assembleia Municipal, o Projeto de Regulamento do Cartão Amadora 65+, para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 2 do Art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação. PROJETO AMASÉNIOR – APOIO ALIMENTAR A IDOSOS – 3.º TRIMESTRE. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba no montante global de 44.000,00 €, para as instituições envolvidas no projeto Ama Sénior – Apoio Alimentar a Idosos, de acordo com a informação n.º 185, de 27.07.2012, do DEDS/DIS, e para assegurar o funcionamento do projeto nos meses de julho, agosto e setembro de 2012. PROGRAMA “RECRIAR A VIDA” - ATELIERS OCUPACIONAIS, CURSOS TEÓRICOS E ATIVIDADE FÍSICA - ANO LETIVO 2012/2013. Aprovada, por unanimidade. 1. A realização do Programa “Recriar a Vida”, para o ano letivo de 2012/2013. 2. Atribuir a verba no montante total de 49.887,50 € para as Instituições/ Associações envolvidas no Programa “Recriar a Vida”, nos termos constantes da informação n.º 195, de 03.08.2012, do DEDS/DIS.

AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA RUA MARCOS DE PORTUGAL, N.º 5, 3.º DTO., QUELUZ, CONCELHO SINTRA. Aprovada, por unanimidade. A aquisição do fogo T2, sito na Rua Marcos de Portugal, n.º 5, 3.º Dt.º Queluz – Sintra, pelo preço de 53.000,00 €. QUINTA DE SÃO MIGUEL – ACORDO DE COOPERAÇÃO TRIPARTIDO – COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA O ANO DE 2012. Aprovada, por unanimidade. 1. Atribuir o valor de 30.000,00 €, respeitante ao ano de 2012. 2. A presente proposta fique sujeita a posterior cabimentação. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A MUNICÍPIO DA AMADORA E A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA, NO ÂMBITO DA CRIAÇÃO DE UMA REDE DE APOIO AO CUIDADOR INFORMAL. Aprovada, por unanimidade. A minuta do Protocolo de colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito da criação de uma Rede de Apoio ao Cuidador Informal. 2.ªS VISITAS DE ESTUDO EFETUADAS PELAS ESCOLAS DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR E BÁSICO DO 1.º CICLO EM AUTOCARROS DAS JUNTAS DE FREGUESIA – ANO LETIVO 2011/2012 - TRANSFERÊNCIA DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante total de 16.800,00 €, descentralizando, para o efeito, o respetivo valor para as Juntas de Freguesia, de acordo com o discriminado na informação n.º 55525, de 01.08.2012, do DEDS, referente ao pagamento das 2.ª visitas de estudo efetuadas pelas Juntas de Freguesia no ano letivo de 2011-2012. PAPSE - PROGRAMA DE APOIO AOS PROJETOS SÓCIO EDUCATIVOS – ANO LETIVO 2011/2012 – EIXO 2 - 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante total de 2.500,00 €, atribuindo, para o efeito, o respetivo valor para os Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias, que apresentaram candidaturas ao referido Programa – Eixo II, referente aos restantes 25% da verba total, de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 57783, de 09.08.2012, do DEDS, e referente ao programa de Apoio aos Projetos Sócio-Educativos – Ano Letivo de 2011/2012 – 2.ª tranche – Eixo II.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 720,00 € nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 199, de 09.08.2012, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 204,00 € nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 207, de 13.08.2012, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 334,00 € nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 209, de 22.08.2012, do DEDS/DIS. AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA PRACETA DAS PALMEIRAS, N.º 1, 3.º A, RIO DE MOURO, CONCELHO SINTRA. Aprovada, por unanimidade. A aquisição do fogo T2, sito na Praceta das Palmeiras, n.º 1, 3.ºA – Rio de Mouro – Sintra, pelo preço de 35.000,00 €. AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA PRACETA DE DAMÃO, N.º 6, 2.º ESQ, ALGUEIRÃO - MEM MARTINS, CONCELHO SINTRA. Aprovada, por unanimidade. A aquisição do fogo T1, sito na Praceta de Damão, n.º 6, 2.º Esq.º - Algueirão – Mem Martins - Sintra, pelo preço de 40.000,00 €. AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA RUA PROFESSOR AGOSTINHO DA SILVA, N.º 12, 1.º B, ALGUEIRÃO - MEM MARTINS, CONCELHO SINTRA. Aprovada, por unanimidade. A aquisição do fogo T2, sito na Rua Professor Agostinho da Silva, n.º 12, 1.º B – Algueirão – Mem Martins, pelo preço de 52.000,00 €. AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA RUA MOUCA E COMPRIDA, N.º 1, 4.º A, AGUALVA - CACÉM, CONCELHO SINTRA.

PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2012/2013 – PAGAMENTO DA 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. 1. A descentralização de verba inerente à operacionalização do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular 2012/2013 – 1.ª tranche – no valor global de 255.016,80 € para as Juntas de Freguesia, Agrupamentos de Escolas e Associações do Município, de acordo com o discriminado na informação número 58568, de 14.08.2012, do DEDS/DIE.

PROGRAMA “FÉRIAS NA CIDADE - 2012” – 2.º MOMENTO DE PAGAMENTO ÀS ASSOCIAÇÕES. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba inerente à dinamização do Programa “Férias na Cidade – 2012” – Programa de Ocupação de Tempos Livres – 2.ª tranche – no valor global de 7.681,40 €, de acordo com o discriminado na informação n.º 59615, de 21.08.2012, do DEDS/DD. COMPARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA NA INSCRIÇÃO DE ATLETAS DE CLUBES DO CONCELHO EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS FEDERADAS – APOIO PARA A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ESGRIMA E ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE LISBOA. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba no montante global de 1.361,50 €, para a Federação Portuguesa de Esgrima e para a Associação de Futebol de Lisboa, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 52896, de 19.07.2012, do DEDS/DD. COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL MONTE DA GALEGA - ISENÇÃO PARCIAL DAS TAXAS DE UTILIZAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Isentar parcialmente os clubes da Amadora utilizadores do CDMMG com

atividade de formação na modalidade de futebol, no decorrer da época desportiva de 2012/2013, e de acordo com a metodologia proposta na informação n.º 59987, de 23.08.2012, do DEDS/DD. 2. Submeter a presente Proposta à aprovação da Assembleia Municipal. UTILIZAÇÃO DOS RECINTOS DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DA AMADORA – PROJETO DE REGULAMENTO E PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O Projeto de Regulamento de Utilização dos Recintos Desportivos Escolares pelo Movimento Associativo da Amadora.

2. A minuta de Protocolo de Colaboração para Utilização dos Recintos Desportivos Escolares pelo Movimento Associativo da Amadora a celebrar entre o Município da Amadora e os Agrupamentos de escolas ou Escolas Secundárias. 3. Submeter a apreciação pública, Projeto de Regulamento de Utilização dos Recintos Desportivos Escolares pelo Movimento Associativo da Amadora. PAMA/2012 – ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS. Aprovada, por unanimidade. Os montantes dos subsídios a atribuir às Associações, conforme mapa resumo, no valor global de 387.393,04 €, no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo – 2012.

a) Apoio condicionado à apresentação de documentos obragatórios b) A comparticipação será transferida da seguinte forma: 1- Emissão de Licenciamento pelo DAU - € 11.136,60 2- Execução de 60% da obra, mediante mediação do Técnico nomeado pelo DOM - € 11.136,60 3 - Conclusão da obra - € 11.136,60 c) Depende de parecer jurídico relativo à Direção da AUCV PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CIÊNCIA VIVA DA AMADORA – PARTILHA DE BENS E SUA INTEGRAÇÃO NO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. PROCEDIMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO AO ARRENDAMENTO DO ESTABELECIMENTO DESTINADO A RESTAURAÇÃO E ATIVIDADES CULTURAIS SITO NO PARQUE CENTRAL – DESERÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A ata n.º 2 elaborada pelo júri designado no âmbito do “Procedimento para atribuição do direito ao arrendamento do estabelecimento destinado a restauração e atividades culturais, sito no Parque Central, na Amadora”, declarando a deserção do procedimento, por inexistência de apresentação de propostas.

CONCURSO PÚBLICO “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ ZONAS VERDES 2012/2013/2014 - ZONA NORTE” - EMPREITADA N.º 90/11 – APROVAÇÃO DE MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual referente à empreitada designada por “Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes – 2012/2013/2014 – Zona Norte”. CONCURSO PÚBLICO “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ ZONAS VERDES 2012/2013/2014 - ZONA CENTRO” - EMPREITADA N.º 91/11 – APROVAÇÃO DE MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual referente à empreitada designada por “Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes – 2012/2013/2014 – Zona Centro”. CONCURSO PÚBLICO “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2012/2013/2014 - ZONA SUL” - EMPREITADA N.º 92/11 – APROVAÇÃO DE MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta referente à empreitada designada por “Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes – 2012/2013/2014 – Zona Sul. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM TÉCNICO SUPERIOR NA ÁREA DA ENGENHARIA CIVIL – ANULAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Anular, o procedimento concursal acima identificado, no âmbito do qual não foi, ainda, publicada a lista de ordenação final, na medida em que não se verifica a manutenção dos pressupostos que determinaram a sua abertura, perante a necessidade de reafectação o efetivo disponível às necessidades dos serviços, entretanto registadas, em função das restrições impostos pelo Orçamento de Estado em vigor.

III FEIRA D’ ARTE CONTEMPORÂNEA DA AMADORA 2012. Aprovada, por unanimidade. A realização da III Feira de Arte Contemporânea da Amadora 2012, nos termos da informação n.º 48598/C, de 05.07.2012. REUNIÃO DE 19 DE SETEMBRO 2012 DELIBERAÇÕES EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 7/01 (PROC. N.º 3-PL/96) – EXECUÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE 5 DE MAIO DE 2010. Aprovada, por unanimidade. 1. Declarar o termo da suspensão dos efeitos da deliberação de 5 de maio de 2010 e determinada por deliberação de 20 de julho de 2011, atribuindo desta forma força executória aos efeitos da primeira deliberação, nomeadamente no que se refere à substituição ao titular do alvará de loteamento n.º 7/01, na execução das obras de urbanização, bem como o acionamento das respetivas garantias; 2. Notificar o interessado da presente deliberação. CONSELHOS GERAIS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO – DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O ANO LETIVO 2012/2013. Aprovada, por unanimidade. A representação nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias, dos Técnicos do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural (DEDS/DIE), nos termos constantes do quadro da informação n.º 62154, de 04.09.2012, do DEDS/DIE.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 1/RF/12) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E LEALDADE. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar à trabalhadora, identificada na proposta n.º 315/2012, e tendo em conta os factos constantes do Relatório final, a pena de suspensão pelo período de 30 dias. PH + - PROCESSO Nº 6/2012. Aprovada, por unanimidade. 1. A Informação dos serviços 1598/12; 2. A candidatura ao Programa PH+ requerida por Rui Alexandre Lopes de Oliveira, na qualidade de administrador do imóvel sito na Avenida Pedro Álvares Cabral, n.º 21, Freguesia da Mina, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 28.813,29 € - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.762,65 € 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PH + - PROCESSO Nº 7/2012. Aprovada, por unanimidade. 1. A Informação dos serviços 1586/12; 2. A candidatura ao Programa PH+ requerida por Luís Miguel Amaro Lopes Rosa, na qualidade de administrador do imóvel sito na Avenida Combatentes da Grande Guerra, n.º 4 a 10, Freguesia da Mina, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 114.770,24 € - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 22.954,04 € 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. “PROGRAMA ESPLANADAS PREMIUM” – PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESPLANADAS NA CIDADE DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. • A criação junto da DRPHP do “Programa Esplanadas Premium”, destinado a oferecer uma solução célere e eficaz à implementação de esplanadas no território da Amadora, através do apoio técnico e logístico aos particulares interessados, no âmbito do qual os Serviços providenciarão, designadamente, o esboço do projeto das esplanadas, a sua implantação no terreno e respetivo licenciamento, desde que as mesmas não sejam constituídas por estruturas fixas ou outras situações que careçam de licenciamento nem utilizem mobiliário e/ou material com publicidade a marcas comerciais; • A articulação com os demais serviços municipais necessários à concretização do projeto, entre os quais e em particular com a Divisão de Trânsito e Mobiliário Urbano (DTMU), no âmbito dos procedimentos necessários à concretização da operação; • Considerando o investimento que é necessário realizar pelos interessados, a manutenção em boas condições dos espaços a licenciar e o facto de aos mesmos não ser possível explorar nos equipamentos da esplanada qualquer publicidade, que se reduza em 25 % o valor da taxa de ocupação do domínio público aplicável, às esplanadas reconhecidas como “Premium”; • Submeter o presente à apreciação da Assembleia Municipal. PROCESSO DE EMPREITADA N.º 4 - DRPHP/10 – REQUERIMENTO PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES AO MUNICÍPIO DA AMADORA, DO VALOR DAS OBRAS REALIZADAS NO IMÓVEL SITO NA RUA ANICETO DO ROSÁRIO N.º 17 E 17 A, FREGUESIA DA VENDA NOVA. Aprovada, por unanimidade. a) O plano de pagamento apresentado pela Senhora Adelaide Rodrigues; b) Autorizar o pagamento da quantia em dívida nos termos requeridos, sem juros de mora, em duas prestações: a primeira a ocorrer até ao final de setembro de 2012, no montante de 20.000,00 € e a segunda, no valor remanescente, até à primeira quinzena de outubro de 2012.

REQUALIFICAÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DA E.B. 2/3 ROQUE GAMEIRO – APOIO. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba, no valor global de 50.000,00 €, para a EB2/3 Roque Gameiro, com o objetivo de contribuir para a realização de Obras de melhoramento do referido Estabelecimento de Ensino e Educação – Pavilhão Desportivo, de acordo com a informação n.º 60445, de 24.08.2012, do DEDS/DIE. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO E JARDINS DE INFÂNCIA – APOIO PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES - ANO LETIVO 2012/2013. Aprovada, por unanimidade. A atribuição da verba no montante global de 94.637,95 €, sendo que 23.141,79 € se destinam ao apoio à realização de festas escolares, 14.982,92 € destinam-se ao apoio para aquisição de equipamento ligeiro, 32.090,55 € destinam-se à manutenção de equipamentos, 13.112,12 € destinam-se ao apoio à realização de visitas de estudo e os restantes 12.301,57 € destinam-se à manutenção do material informático e respetivos consumíveis, âmbito do projeto Informática na escola – para as Escolas do 1.º Ciclo e de Educação Pré-Escolar do Município, distribuídos de acordo com os quadros da informação n.º 55573, de 01.08.2012, do DEDS.

UTILIZAÇÃO DOS PAVILHÕES DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ANO LETIVO 2011/2012 – 3.º PEDIDO. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba, no montante total de 941,25 €, nos termos constantes do quadro da informação nº. 61260, de 29.08.2012 do DEDS, no âmbito da utilização dos pavilhões desportivos escolares pelo movimento associativo desportivo do Município da Amadora, e relativo aos meses de maio a junho do ano em curso.

MUNICIPAL DA AMADORA E A CIN – CORPORAÇÃO INDUSTRIAL DO NORTE, S.A., NO ÂMBITO DA REABILITAÇÃO URBANA DO CONCELHO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. A assinatura de um Protocolo entre a Câmara Municipal da Amadora e a CIN – Corporação Industrial do Norte, S.A., onde a CIN colaborará com a CMA, a título de patrocínio, nas medidas desenvolvidas por esta edilidade no âmbito e com vista à reabilitação urbana do concelho, segundo as condições previamente definidos na minuta do protocolo. PROCESSO DISCIPLINAR (Nº 05/AG/12) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador, identificado na proposta 333/2012, e tendo em conta os factos constantes do relatório Final, a pena de demissão. ILUMINAÇÃO DE NATAL/2012. Aprovada, por unanimidade. 1. Atribuir um subsídio à ACECOA, no montante de 121.500,00 €, com IVA já incluído. 2. Autorizar que esse subsídio seja transferido para a ACECOA, conforme cláusula 7.ª do protocolo celebrado entre o Município da Amadora e a aludida Associação. 3. Com a adjudicação dos trabalhos o valor a cabimentar é de 48.600,00 €. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, NO ÂMBITO DA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS (ÁREA DE ARQUEOLOGIA). Aprovada, por unanimidade. A minuta de protocolo de cooperação, a celebrar entre o Município da Amadora e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito da realização de estágios curriculares, para os alunos de licenciatura e mestrado, nas áreas da arqueologia e da valorização do património cultural. RECEÇÃO À COMUNIDADE EDUCATIVA 2012/2013 – TRANSFERÊNCIA DE VERBA. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba, no montante total de 4.800,00 €, para a Escola EB 2.3/Secundária Azevedo Neves, no âmbito da Receção à Comunidade Educativa 2012/2013. ORQUESTRA GERAÇÃO – NÚCLEO ALTO DO MOINHO – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA O ANO LETIVO 2012/2013. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba, no montante total de 4.000,00 €, para o Agrupamento de Escolas Almeida Garrett, no âmbito da continuidade do Projeto “Orquestra Geração” – Núcleo do Alto do Moinho, para o ano letivo 2012/2013, nos termos da informação n.º 63244/DIE, de 07.09.2012, do DEDS.

CRIAÇÃO DE CENTRO DE DIA E ESPAÇO OCUPACIONAL DE TEMPOS LIVRES E APOIO A IDOSOS – COMPARTICIPAÇÃO À JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA. Aprovada, por unanimidade. 1. Atribuir o valor de 20.000,0 €, à junta de Freguesia da Falagueira, como forma de comparticipar na realização de obras de adaptação das antigas instalações dos SMAS no Bairro do Bosque, no âmbito da criação do Centro de Dia e Espaço Ocupacional de Tempos Livres e Apoio a Idosos. 2. A presente proposta fique sujeita a posterior cabimentação. PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE AS ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. E O MUNICÍPIO DA AMADORA, REFERENTE À ENTREGA DO TROÇO DA EN 249 ENTRE O KM 0+000 (PORTAS DE BENFICA) E O KM 3+900 (INTERSECÇÃO COM A AV. JOSÉ ELIAS GARCIA). Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta de protocolo, a celebrar com E.P. – Estradas de Portugal, S.A., e relativo à integração da EN 249 no domínio público municipal; 2. Submeter a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal. CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2012/2013/2014 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA ZONA NORTE” - EMPREITADA N.º 93/11 – APROVAÇÃO DE MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual referente à empreitada designada por “Sinalização Horizontal – 2012/2013/2014 – Aquisição e instalação zona norte”. CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2012/2013/2014 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA ZONA SUL” - EMPREITADA N.º 94/11 – APROVAÇÃO DE MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual referente à empreitada designada por “Sinalização Horizontal – 2012/2013/2014 – Aquisição e instalação zona sul”. PROCESSO 119-PO/00 (ALVARÁ N.º 2/00) – CADUCIDADE DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS RELATIVO AO LOTE 4. Aprovada, por unanimidade. Declarar a caducidade do processo de licenciamento de obras de edificação n.º 119-PO/00, relativo ao lote 4 do alvará de loteamento n.º 02/00. PROCESSO 120-PO/00 (ALVARÁ N.º 2/00) – CADUCIDADE DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS RELATIVO AO LOTE 3. Aprovada, por unanimidade. Declarar a caducidade do processo de licenciamento de obras de edificação n.º 120-PO/00, relativo ao lote 3 do alvará de loteamento n.º 02/00. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA

TITULARES DOS CARGOS DIRIGENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA – DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Submeter à Assembleia Municipal a aprovação de proposta de atribuição de abono para despesas de representação aos titulares dos cargos dirigentes da câmara municipal, no montante fixado para o pessoal dirigente da administração central, com efeitos a 30 de agosto de 2012. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26 DE SETEMBRO 2012 DELIBERAÇÃO REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL DO MUNICIPIO DA AMADORA, AO ABRIGO DA LEI N.º 22/2012, DE 30 DE MAIO. Aprovada, por maioria. 1. A proposta sobre a Reorganização Administrativa Territorial do Município da Amadora. 2. Submeter à Assembleia Municipal, a proposta referenciada no ponto anterior. REUNIÃO PÚBLICA DE 26 DE SETEMBRO 2012 DELIBERAÇÕES PROJETO “MEDIAÇÃO INTERCULTURAL EM SERVIÇOS PÚBLICOS” – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA AJPAS E ASSACM. Aprovada, por Unanimidade. A transferência de verba no montante total de 3.027,10 €, para a Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS) e para a Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura (ASSACM), nos termos da informação n.º 61/GPE, de 13.09.2012 e no âmbito do desenvolvimento do Projeto de Mediação Intercultural em Serviços Públicos – comparticipação dos vencimentos dos Agentes de Mediação Intercultural e referente aos meses de novembro e dezembro – 4.ª transferência. 23.ª EDIÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL BD’ 2012 - PROGRAMA, ORÇAMENTO, FUNDO DE MANEIO, NORMAS DE PARTICIPAÇÃO DOS CONCURSOS DE BD. Aprovada, por unanimidade. 1. O Programa e Orçamento do 23.º Amadora BD – Festival Internacional de Banda Desenhada e Imagem 2012, e conste da informação n.º 64215/ BD, de 14.09.2012. 2. As Normas de Participação dos Concursos referidas na proposta n.º 341/2012. 3. Constituir um Fundo Extraordinário, com as características dos Fundos Permanentes no montante global de 2.990,00 €, para a resolução de emergências no âmbito do aludido evento. EDITAL JOAQUIM MOREIRA RAPOSO, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, torna público, nos termos do n.º 1, do artigo 1.º, e n.º 2 do Artigo 3.º da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, os benefícios concedidos pelo Município da Amadora.

TRANSFERÊNCIAS EFETUADAS NO 1º SEMESTRE DE 2012 (VALORES EM €)

Amadora, 25 de setembro de 2012 O Presidente da Câmara (Joaquim Moreira Raposo) Classificação do Aqueduto Romano de Olisipo na Amadora, Freguesia da Mina “Foi publicitado, em Diário da República, 2ª série, nº 89, de 8 de maio de 2012, no Anúncio nº 9908/2012, o despacho de abertura do procedimento de classificação do Aqueduto Romano de Olisipo na Amadora, Freguesia da Mina, concelho da Amadora, distrito de Lisboa e respetiva zona especial de proteção (ZEP) provisória”

Contribuir para o aumento da qualidade de vida e de bem-estar dos cuidadores informais de pessoas com doenças crónicas ou incapacitantes que provocam dependência, é o grande objetivo da Rede de Apoio ao Cuidados Informal que a CÂmara Municipal, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA), está a implementar no concelho.

Rede de Apoio ao Cuidador Informal o ã ç a m r o f e d o n la Pestinado a dirigentes e técnicos d o das associações do Concelh

mover, nos meda Amadora vai pro Câmara Municipal nto de ações dezembro, um conju ses de novembro e ento teórico e práentam o conhecim ir de formação que fom os visando contribu dologias e process s da os nic tico de novas meto ntes e téc sempenho dos dirige para um melhor de uipa. to líderes de uma eq instituições, enquan aboral e sábados, s-l pó io ar em horár A formação, a realiz s instituições sem ntes e técnicos da destina-se a dirige adas a título grancelho, são ministr fins lucrativos do co por cada associaite de 2 inscrições tuito e têm um lim ação. 20 formandos por s ção, num total de 5 dias uteis ante é at s ta m ser fei iov M ao As inscrições deve de Apoio ação no Gabinete do início da Form o. mento Associativ

em: Mais informações intes contatos: ou através dos segu .pt ora www.cm-amad | Fax: 21 494 86 37 Tel: 21 436 90 52 t ivo@cm-amadora.p E-mail: gabassociat

egundo o Plano Gerontológico do Município da Amadora existe um número limitado de vagas ao nível de apoio domiciliário, pelo que essa realidade reflete-se na sobrecarga sobre a figura do cuidador informal, na sua maioria conjugues ou outros familiares, que não consegue uma resposta social imediata para a partilha de responsabilidades para com a pessoa dependente. Para apoiar estes prestadores, a Câmara Municipal vai criar uma unidade para permitir períodos de descanso de pequena duração ao cuidador informal. A unidade, a ser criada na Quinta do Plátano em A-da-Beja e gerida pela SCMA, vai ser composta por 9 quartos destinados a pessoas acamadas ou com grande dependência física. O período mínimo de permanência na unidade será de 7 dias e o máximo de um mês, sendo que os pagamentos serão feitos de acordo com o tempo de permanência e com os rendimentos da família. Ao mesmo tempo vai ser criado um Serviço de Apoio ao Cuidador Informal onde, para além dos cuidadores poderem receber formação para melhor cuidarem dos seus dependentes, terão à disponibilidade outros apoios, tal como acompanhamento psicossocial. Com o aumento da população idosa no concelho, bem como a sua longevidade e a carência de respostas, perspetiva-se que o número de cuidadores informais venha cada vez mais a aumentar.

PROJETO MAIS PERTO

Câmara Municipal da Amadora acaba de lançar o projeto “Mais Perto”, um programa de voluntariado cujo objetivo é o de quebrar o isolamento dos mais idosos, que muitas vezes necessitam apenas de ter alguém com quem sair à rua, conversar ou apenas ter quem leia um jornal com as notícias da atualidade e/ou simplesmente alguém que se preocupe consigo. Segundo dados do INE de 2010, o envelhecimento demográfico no Município sofreu um aumento de 4% em relação a 2006, ou seja, as pessoas com mais de 65 anos representam 19% do total da população, emergindo a necessidade de equacionar soluções que visem dar resposta às necessidades sentidas, valorizando as suas competências/papéis sociais. A resposta social de serviço de apoio domiciliário tem vindo a ser cada vez mais referenciada ao nível da promoção do bem-estar do sénior, permitindo-o permanecer no seu lar por maior período de tempo. De acordo com o Diagnóstico Social e com o Plano Gerontológico do Município os territórios da Mina, Venteira e Damaia continuam a registar os maiores índices de envelhecimento e isolamento, sendo por isso os locais onde é necessário intervir com maior incidência. Nesse sentido, foram convidadas a integrar o projeto a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, uma vez que a sua área de abrangência, ao nível do SAD, são os territórios da Mina e Venteira e o Casal Popular da Damaia por abranger essencialmente o território da Damaia.

Objetivos • • • •

Auxiliar os seniores nas atividades da vida diária e eventuais idas ao exterior (consultas médicas, farmácia e compras domésticas); Realizar atividades lúdico recreativas no domicílio; Proporcionar momentos de companhia que transmitam conforto, carinho e reconhecimento ao sénior. Promover o voluntariado social, nomeadamente, integrando beneficiários de Rendimento Social de Inserção.

Destinatários • •

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Seniores em situação de isolamento social; Seniores em situação de isolamento social, sinalizados por instituições prestadoras de SAD e que residam nos territórios da Venteira, Mina e Damaia (1.ª fase). (Após esse período deverá ser equacionada a sinalização entre as partes); Pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, com disponibilidade, maturidade e motivação para se envolverem em ações de voluntariado no apoio a pessoas seniores. Pretende-se que desenvolvam atividades nas áreas da socialização, recreação e animação sócio cultural (mínimo 2h/ semana).

Fórum “Mediação, um caminho para a construção de cidades interculturais”

auditório dos Recreios da Amadora acolheu, no passado dia 16 de outubro, o Fórum “Mediação, um caminho para a construção de cidades interculturais”. Enquadrado na Semana Europeia da Democracia Local, subordinada ao tema Direitos Humanos – Tornar as Comunidades mais Inclusivas, e na Semana Europeia das Cidades e Regiões sob o título “Cidades e Regiões da Europa: fazendo a diferença”, o Fórum pretendeu constituir um espaço de partilha e debate pela sua convergência com a promoção do diálogo intercultural, a valorização da diversidade e da cidadania participativa e a defesa dos direitos humanos, fundamental no momento que vivemos e em que é imperativo assegurar a coesão social e prevenir conflitos.

Caminhar por uma

Amadora Solidária

e modo a assinalar o Dia Internacional da Pessoa Idosa, a Câmara Municipal da Amadora levou a cabo uma série de atividades dirigidas aos mais idosos durante o mês de outubro. Iniciativas que tiveram como principal objetivo sensibilizar a população residente na Amadora para os problemas das pessoas idosas, promover o convívio, dinamizar o intercâmbio e a troca de informação entre as diversas Instituições e promover ações que estimulem a criatividade dos mais velhos.

Para além da realização de diversas festas em associações de idosos, visitas culturais e idas ao teatro, as Comemorações da População Maior tiveram como ponto alto a Caminhada Solidária. Várias dezenas de participantes partiram de três locais distintos do concelho (Complexo de Manutenção da Boba, Jardim dos Aromas e Fórum Luis de Camões) para se unirem, após o percurso da caminhada, no Parque Central da Amadora.

Amadora distinguida por boas práticas de política familiar Pelo 2.º ano consecutivo, o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis distinguiu o Município da Amadora com o título “Autarquia + Familiarmente Responsável 2012”.

Amadora foi um dos 35 municípios portugueses reconhecidos pelas boas práticas em matéria de política familiar e pelo investimento na construção de uma política integrada de apoio à família. Este reconhecimento resulta de um inquérito realizado a nível nacional ao qual responderam 103 autarquias e onde foram analisadas as políticas de família dos municípios em dez áreas de atuação: apoio à maternidade e paternidade; apoio às famílias com necessidades especiais; serviços básicos; educação e formação; habitação

e urbanismo; transportes; saúde; cultura, desporto, lazer e tempo livre; cooperação, relações institucionais e participação social; e outras iniciativas. São ainda analisadas as boas práticas das autarquias para com os seus funcionários autárquicos em matéria de conciliação entre trabalho e Família. A cada município vencedor foi entregue a bandeira verde da iniciativa “Autarquia + Familiarmente Responsável 2012” numa cerimónia que teve lugar no Auditório Nacional dos Municípios, em Coimbra.

Programa de

Educação Ambiental 2013 2 1 0 2 D epois de no ano letivo passado o Programa de Educação Ambiental ter alcançado a participação de cerca de 11.000 alunos de estabelecimentos de ensino públicos, desde o 1.º ciclo ao ensino secundário/ profissional, a Câmara Municipal da Amadora deu a conhecer às escolas do Município as diversas atividades inseridas no programa para o ano letivo presente. O PEA 2012/2013 vai versar assuntos diversos como as energias renováveis, a qualidade do ar e a mobilidade sustentável, entre outros, atividades essas que representam o investimento contínuo que a Câmara Municipal da Amadora continua a fazer em prol da educação ambiental das suas crianças e jovens. Ao longo do ano letivo 2012/2013 são desenvolvidas atividades de forma continuada com os alunos das turmas inscritas, subordinadas aos seguintes temas:

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Resíduos; Água; Energias renováveis; Alterações climáticas; Ambiente e cidadania; Qualidade do ar; Consumo sustentável; Mobilidade sustentável; Biodiversidade e conservação.

Serão realizadas visitas de estudo, ações de formação para

professores/educadores, bem como serão assinaladas as comemorações de algumas efemérides (Dia Mundial da Floresta e Dia Mundial do Ambiente).

Taxas anuais do Cemitério

nformam-se to dos os interess ados que de 1 de bro a 31 de De Setemzembro de 20 12 se encontra mento as taxa m a pagas anuais relativ as ao ano 2013 tes ao Cemité re sp eitanrio Municipal da Amadora (ocu gavetões, ossá pa çã o de rios e columbá rios municipais) .

Entre os dias 26 de Outubro e 11 de Novembro, o Fórum Luís de Camões, na Brandoa, é o ponto de encontro internacional da Banda Desenhada.

A FESTA DA BD EM PORTUGAL O

tema central da 23ª edição do AmadoraBD é a Autobiografia. Este assunto será, devidamente, abordado no catálogo oficial do Festival e objeto de uma exposição comissariada por Pedro Moura, no Fórum Luís de Camões, o núcleo central do evento. Na exposição serão apresentados documentos, publicações, pranchas e ilustrações originais dos vários autores que têm trabalhado este tema e que foram gentilmente cedidas por museus, galerias de arte e colecionadores particulares.

Para além do núcleo central no Fórum Luís de Camões, existem outros espaços expositivos e de acesso gratuito, tais como a Casa roque Gameiro, o CNBDI, a Galeria Municipal Artur Bual, os Recreios da Amadora, entre outros.

Para mais informações sobre o programa visite a página www.amadorabd.com

34 3 de novembro | 18h30

23.º AMADORA BD 2012

Cerimónia de Entrega dos Prémios Nacionais de Banda Desenhada

Nos Recreios da Amadora conhecem-se os vencedores dos Prémios Nacionais de Banda Desenhada da 23.ª edição do Amadora BD. Entrada gratuita sujeita à lotação da sala Recreios da Amadora

Até 10 de novembro

Exposição do Prémio Nacional de Ilustração de Maria João Worm “Uma gralha solta nunca virá na errata” Casa Roque Gameiro

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14

novembro/dezembro

Museu em Ação Visitas guiadas e ateliers temáticos sobre património De 2.ª a 5.ª (manhã ou tarde), para grupos organizados, mediante marcação prévia. Atividades gratuitas Marcações e informações para o nº 214 369 090.

Até 15 de dezembro

“Dinossauros da Lourinhã na Amadora” Exposição

Entre as peças expostas contam-se fósseis originais e réplicas de fósseis de dinossauros do Jurássico Superior, período que decorreu há cerca de 150 milhões de anos. Horário: 2.ª a Sábado, das 9 às 13h00 e das 14 às 17h00 Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

NOV2012

21 a 24 de novembro – 21h30 25 de novembro – 16h00

Teatro dos Aloés

“A 20 de Novembro” 13 de novembro - 11h00 15 e 16 de novembro - 11h00 e 15h00 17 de novemvro - 21h30 18 de novembro - 21h30

Teatro dos Aloés

“Histórias da Minha AvÓ” Teatro para a Infância Histórias da minha avó é um espetáculo criado a partir de contos populares recriando um espaço de convívio entre atores e público. Partindo dos nossos contos populares, reconstruímos a figura do contador e cantador de histórias. O contador de histórias é a génese do ator, e contar uma história é a origem do espetáculo. - M/6 | € 2,5 Recreios da Amadora

A 20 de novembro de 2006, numa pequena cidade alemã, um jovem de 18 anos entra armado na escola e mata colegas e professores, disparando de seguida sobre si próprio. Lars Norén escreve, a partir desse fato real, uma peça violenta, inquietante, questiona-nos sobre qual é a nossa quota-parte de responsabilidade no ato tresloucado desse jovem, vitima de bullying, humilhado por professores e pela sociedade. A peça de Lars Norén põe o dedo na ferida de forma cruel e desconcertante. M/16 | € 5 Recreios da Amadora

15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 17 de novembro | 12h00

17 de novembro a 8 de dezembro

“Dinossauros da Lourinhã na Amadora” - Palestra

Exposição coletiva da AGA

Palestra proferida pelo Doutor Otávio Mateus, do Museu da Lourinhã Participação gratuita Auditório da Biblioteca Municipal

Associação de Gravura da Amadora Casa Roque Gameiro

Núcleo Monográfico da Necrópole de Carenque Horário: 3.ª a domingo Das 14 às 17h30 Entrada gratuita

8 de dezembro | 21h30

Feixe Luminoso Concerto de Natal

O canto gospel nasceu na América, passando para África e hoje estende-se ao Mundo, sendo muito solicitado em qualquer lugar. O Feixe Luminoso preparou um Concerto de Natal baseado neste tipo de música, convidando diversos grupos a associarem-se a este momento de celebração e alegria. M/4 | € 10 Recreios da Amadora

15 de dezembro a 22 de janeiro

Exposição coletiva de pintura e escultura da Arcoartis Associação de Artistas Plásticos Horário: de segunda a sábado, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 Encerra aos domingos e feriados Entrada livre Casa Roque Gameiro

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15

14 e 15 de dezembro – 21h30 16 de dezembro – 16h00

Quorum Ballet 7º Aniversário

No ano em que o Quorum Ballet comemora o seu sétimo aniversario, apresentamos uma das peças que mais sucesso teve na ultima temporada, - “Mesa”. Neste espetáculo, será também apresentada uma estreia absoluta da autoria de Daniel Cardoso, diretor artístico e coreógrafo residente da companhia. O Quorum Ballet pretende assim agradecer, a todos aqueles que colaboraram e colaboram com a companhia, em especial à Câmara Municipal da Amadora, aos Recreios da Amadora e ao público em geral, por todo o apoio prestado à companhia ao longo da sua existência. M/4 | € 10 Recreios da Amadora

DEZ2012

Entre 17 e 20 de dezembro

Jovem Explorador De 2.ª a 5.ª das 9 às 17h00 Iniciativa para crianças entre os 6 e os 12 anos, onde se pretende, através da realização de atividades relacionadas com a ocupação humana do território da Amadora, iniciá-las no património histórico e arqueológica e ocupá-las de modo divertido. Org: Museu Municipal de Arqueologia Preço por criança: 5€ Inscrições pelo n.º 214 369 090 Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 19 de dezembro | 18h30

Orquestra Geração Concerto de Natal

Projeto “Dinâmicas Pedagógicas na Casa Roque Gameiro”

Ateliês temáticos e visitas guiadas para grupos organizados Horário: segunda a sexta Manhã: 10h00 às 12h00 Terça e sexta-feira Tarde: 14h30 às 17h00

Ateliê de Artes Decorativas Horário: Quinta-feira Manhã : 10h00 às 12h30 Inscrições abertas

Ateliê de pintura em porcelana Horário: Terça-feira 14h00 às 17h00

O projeto Orquestra Geração é um projeto centrado na ação e desenvolvimento social através da música, que se inspira no Sistema de Orquestras Infantis e Juvenis de Venezuela. O projeto tem como objetivo o desenvolvimento de orquestras infantis e juvenis em escolas do 1º, 2º e 3º ciclo, contribuindo para um crescimento mais harmonioso das crianças e jovens, alargando as suas perspetivas de vida e promovendo uma maior mobilidade social. M/4 | Entrada gratuita, mediante levantamento de ingresso na bilheteira e limitada à lotação da sala Recreios da Amadora

Homenagem ao

“Bom Gigante” Perpetuar o nome de José Torres, o “Bom Gigante”, foi o objetivo central da homenagem realizada pela Câmara Municipal da Amadora ao realizar, pelo segundo ano, o Torneio de Futebol Infantil José Torres.

Complexo Desportivo Monte da Galega foi o palco desta homenagem onde, durante dois dias, largas dezenas de crianças honraram o espírito desportivo e o fair-play tão característicos da pessoa que foi José Torres ao longo da sua carreira desportiva e na sua vida pessoal. Esta iniciativa da Câmara Municipal da Amadora combinou uma excelente oportunidade para ver em competição a maioria das equipas do concelho que pratica o futebol de 7, juntamente com alguns clubes de referência do panorama desportivo nacional, com a justa homenagem a tão distinto desportista. Este ano estiveram no Torneio os clubes onde jogou o “Bom Gigante“, nomeadamente: o Sport Lisboa e Benfica, o Vitória Futebol Clube e o Grupo Desportivo Estoril Praia. Neste II Torneio repetiram a participação o Sporting Clube de Portugal, assim como o Clube de Futebol “Os Belenenses” e os três clubes da Amadora, a Associação AMAVITA Foot, o Damaia Ginásio Clube e o Sport Futebol Damaiense.

A grande festa do atletismo

38.ª edição

corrida de São Silvestre da Amadora P

ara esta 38.ª edição prevê-se a participação de alguns dos melhores praticantes nacionais e estrangeiros que irão percorrer algumas ruas e avenidas do Concelho da Amadora, e que serão, certamente, apoiados pelos muitos milhares de espectadores, que todos os anos assistem a uma prova que já passou fronteiras, e é reconhecida internacionalmente. A São Silvestre da Amadora é uma das mais importantes provas do calendário do Atletismo nacional e internacional, sendo reconhecida internacionalmente pela IAAF (Federação Internacional de Atletismo), Federação Portuguesa de Atletismo e pela Associação de Atletismo de Lisboa.

A cidade da Amadora vai voltar a ser palco, no último dia do ano, da corrida de São Silvestre da Amadora, organizada pelo Desportivo Operário do Rangel com o apoio habitual da Câmara Municipal da Amadora.

5.ª Légua Cidade da Amadora em Atletismo e 1.ª Volta dos Parques em Bicicleta

o âmbito das comemorações do aniversário do Município, a Câmara Municipal da Amadora promoveu a realização, na manhã do dia 16 de setembro, da 5.ª Edição da Légua Cidade da Amadora em Atletismo e da 1.ª Edição da Volta dos Parques em Bicicleta, tendo aderido a estes dois eventos cerca de 600 participantes.

A competição de atletismo correspondeu à 7.ª etapa do 27.º Torneio “Cidade da Amadora”, registando uma afluência record de participantes, com especial destaque para a prova rainha. Quanto à Volta dos Parques em Bicicletas, organizada em parceria com o Grupo Cicloturismo Estrelas da Amadora, foi uma novidade no Concelho e teve a adesão de largas dezenas de participantes. Esta iniciativa, com uma duração de aproximadamente 2 horas, percorreu as principais artérias da Amadora, num trajeto que ligou os parques urbanos mais emblemáticos do Município, resultando numa magnífica ligação entre o conhecimento da cidade e a saudável prática informal de exercício físico.

Câmara apoia inscrição de atletas N

o âmbito do apoio ao desenvolvimento desportivo, a Câmara Municipal da Amadora vai apoiar financeiramente a inscrição de atletas do concelho nas mais diversas competições desportivas federadas. Privilegiando o apoio à formação desportiva, a autarquia vai comparticipar a inscrição e o seguro desportivo de 20 atletas por escalão, com idades compreendidas entre os 10 e os 18 anos, nas modalidades de futebol, basquetebol, atletismo, esgrima, patinagem, ginástica, natação, ténis e andebol.

s bancadas do Pavilhão José Caeiro encheram-se de público para assistirem ao IX Torneio de Basquetebol João Serrano. A prova, que decorre anualmente no mês de Setembro, reuniu em competição 12 equipas femininas dos escalões de formação, dividas em três escalões: sub-14, sub-16 e sub-19. Organizado pelo Clube de Basquetebol da Escola Secundária da Amadora (ESA), a prova foi vencida pela equipa da casa no escalão sub-14, tendo sido ganha pelo Sport Algés e Dafundo nos sub-16 e pela União do Forte nos sub-19.

IX Torneio de Basquetebol João Serrano

AMADORA EM FESTA

COMEMORAÇÕES DO 33.º ANIVERSÁRIO

O Município da Amadora celebrou durante todo o mês de setembro o seu 33.º aniversário com um sem número de atividades direcionadas a toda a população.

A OR D AMA A T S E F EM

Dia do Município, 11 de setembro, foi assinalado com o hastear da bandeira junto aos Paços do Concelho, e a Sessão Solene onde, para além do presidente da Câmara Municipal e do presidente da Assembleia, os representantes de todos os partidos com assento na Assembleia Municipal puderam discursar e parabenizar a Amadora pelo seu aniversário. Um dia que terminou com o concerto da Orquestra Sinfónica da PSP perante centenas de pessoas no Auditório da Academia Militar da Amadora que, desta forma, se quiseram associar ao aniversário do município. Mas, tal como acontece todos os anos, as Festas da Cidade da Amadora não se esgotam num só dia. A Câmara Municipal da Amadora, em parceria com as juntas de freguesia e o movimento associativo, proporcionaram aos amadorenses um mês repleto de atividades culturais, recreativas e desportivas. Ao longo de todo o mês, largas centenas de pessoas participaram nas várias iniciativas, com o ponto alto do programa a ser o concerto dos UHF no Parque Central da Amadora, com a presença de cerca de 4 mil pessoas que, em redor do lago, entoaram alguns dos maiores êxitos da banda.

PRES. CMA - JOAQUIM RAPOSO

BE - MARIA DEOLINDA MARTIN

PRES AMA - RAMOS PRETO

CDS-PP - JOAO CASTANHEIRA

PS - NUNO FREITAS

PPD-PSD - CARLOS SILVA

CDU - CARLOS ALMEIDA

CIPA - MARIA M. RODRIGUES

43 04

03 07

LEGENDA

06 01 - HASTEAR DA BANDEIRA 02 - CANTARES ALENTEJANOS 03 - RANCHOS 04 - SESSAO SOLENE 05 - DESFILE FANFARRAS 06 - FEIRA DO LIVRO 07 - CRUZEIRO SEIXAS 08 - UHF (CONCERTO NO PARQUE CENTRAL) 09 - BANDA SINFONICA PSP 10 - FEIRA DO LIVRO E FEIRARTE 11 - QUORUM BALLET (NO PARQUE CENTRAL)