Amadora Sempre em Movimento n.º 16 mar / abr 2013 by Câmara Municipal da Amadora

02 JÁ ESTAmoS no fACEBooK www.facebook.com/municipioamadora

SUMÁRIO

FIchA técnIcA

educAção: InvestImento centrAdo nAs pessoAs TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRáFICO

• Diretor JOAQuIM MOREIRA RAPOSO

• Editora SíLVIA RODRIGuES

• Produção TKS - Innovation Agency

• Colaboradores NuNO FERNANDES NuNO CRuz MIGuEL CABRITA RICARDO RODRIGuES ANTóNIO FOGAÇA SuSANA BRISSOS

• Fotografias NuNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAuLO MOREIRA

• Design

Intervenção espAço púBLIco ________ 12

TKS - Innovation Agency

• Propriedade MuNICíPIO DA AMADORA

• Impressão

reABILItAção urBAnA

_________________18

LISGRáFICA Impressão e Artes Gráficas S.A.

• Publicação Bimestral

soLIdArIedAde _________________________ 20

• Distribuição Gratuita • Tiragem 82.000 EXEMPLARES

sAúde ____________________________________ 31

• ISSN 1647-8096

• Depósito Legal 315293/10

AmBIente

_______________________________ 32

cuLturA

________________________________ 33

• Publicação anotada na ERC

Av. Movimento das Forças Armada - Mina (2700-595) TeL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

EDITORIAL “AMADORA - sempre em movImento” A Amadora tem-se afirmado, cada vez mais, como um dos municípios melhores dotados ao nível dos equipamentos escolares e da oferta educativa. Depois de uma forte aposta na requalificação do parque escolar, a Câmara Municipal tem concentrado esforços para fazer do ensino na Amadora uma referência na Área Metropolitana de Lisboa e até ao nível nacional. A politica educativa local foi-se consolidando numa cidade que adotou o lema “AmadoraEduca a Tempo Inteiro”, numa cidade que através da educação se transformou numa cidade inclusiva, mais solidária e mais justa. Por isso, dedicamos parte deste número do Boletim Municipal ao tema da educação, numa viagem em que lhe damos conta do investimento feito centrado nas pessoas. Ainda neste número mostramos-lhe as inúmeras obras que a autarquia está a fazer um pouco por todo o concelho. Intervenções que visam melhorar o dia-a-dia dos milhares de pessoas que escolheram o concelho da Amadora como seu lar. Requalificação de passeios, a criação de novos espaços de lazer e o ordenamento do estacionamento são alguns dos exemplos das intervenções que estão a ser feitas. Como destaque desta edição temos ainda a programação rica em atividades culturais, recreativas e desportivas que, em conjunto com as várias juntas de freguesia, preparámos para si no ano em que se assinala o 39.º aniversário do 25 de Abril.

|Presidente da Câmara Municipal da Amadora|

Amadora centra o pr

Agradecimentos: Junta de Freguesia da Brandoa, Agrupamento de Escolas

Câmara da Amadora centrou a aposta na priorização da educação por ambicionar o valor acrescentado nas pessoas e no que essa aposta possibilita em matéria de oportunidade de criar uma cidade inclusiva, mais solidária e mais justa. Cumpriu o ciclo de investimento na educação centrado nas pessoas e nos espaços de conforto de toda a comunidade educativa. As operações de construção, requalificação e de beneficiação transformaram o município num dos melhores municípios para estudar. A Autarquia não reduziu a intervenção de política educativa local na obra. Fez da obra um instrumento de vivência coletiva de crianças e de jovens e criou as condições

para que a escola, numa lógica de funcionamento em rede e de proximidade, fosse um espaço onde, diariamente, os nossos filhos, quando não estão no seio familiar, estejam embrenhados em atividades que vão para além do aprender a ler, a escrever e a calcular. A politica educativa local foi-se consolidando numa cidade que adotou o lema «AmadoraEduca a Tempo Inteiro» A proximidade da ação participada dos agentes educativos (professores, pais, associações, escola segura, administração central, etc.), o acompanhamento quotidiano por técnicos e auxiliares, tem feito da educação na Amadora um referencial de boas práticas e uma oportunidade de criação de urbanidade.

ogresso na educação

Cardoso Lopes, Professor José António Tenedório | Créditos das fotos: José Julião e Arquivo CMA

A CAMARA DA AMADORA CENTROU O PROGRESSO NA EDUCAÇÃO. INVESTIMENTO NAS PESSOAS E NO SEU FUTURO, SIGNIFICA CRIAR UMA CIDADE MAIS INCLUSIVA, MAIS SOLIDÁRIA E MAIS JUSTA.

nA cIdAde dA AmAdorA

ONDE ESTÃO E O QUE ESTÃO A FAZER OS NOSSOS FILHOS QUANDO NÃO ESTÃO CONNOSCO? NAS ESCOLAS DA AMADORA, O MODO E OS RITMOS DA OCuPAÇÃO DOS TEMPOS DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS TêM uM RuMO: A ESCOLA NÃO PODE ESGOTAR-SE NOS ATOS DE ENSINAR E APRENDER! FOI ESTE O PENSAMENTO ChAVE QuE ESTEVE E CONTINuA A ESTAR NA BASE DE TODA A OFERTA EDuCATIVA E PEDAGóGICA ELABORADA PELA AuTARQuIA A PENSAR NAS NOSSAS CRIANÇAS E JOVENS.

onsciente de que a Educação é uma viagem sem fim, o Município traçou um percurso para criar as melhores condições sob o lema AmadoraEduca a Tempo Inteiro. As diferentes ofertas pedagógicas têm crescido de acordo com as necessidades das famílias, valorizando sempre a integração social e multicultural como forma de construção da cidade inclusiva. O arranque do ano letivo de 2002/2003 marcou o lançamento pela Câmara Municipal do programa “Aprender&Brincar”, que tem como principal objetivo o acompanhamento às crianças do pré-escolar e 1.º Ciclo, após horário letivo e nas férias escolares dentro do espaço da escola. A inclusão deste programa apresenta-se como uma mais-valia para a escola pública, para as famílias, e sobretudo para as crianças. Desta forma, a autarquia marcou o início de uma série de políticas de apoio à família que, desde então, não pararam de crescer.

ANO LETIVO

FREQUÊNCIA DE ALUNOS APRENDER & BRINCAR

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

412 492 725 1196 1171 1349 1786 2090 2376 2396 2432

Tendo como premissa a promoção do sucesso educativo, o ano letivo de 2006/2007 ficou marcado pelo lançamento do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC). Em colaboração com os Agrupamentos de Escolas, a Câmara Municipal garantiu oferta generalizada do Ensino do Inglês, da Atividade Física e Desportiva, da Educação pela Arte, do Ensino da Música, do Apoio ao Estudo e de Outras Atividades, abrangendo a totalidade dos estabelecimentos do 1.º Ciclo da rede pública. A operacionalização das AEC está a cargo de diversas entidades, com as quais se estabeleceram protocolos de colaboração (Associações de Pais, IPSS, entidades associativas com sede na cidade, Juntas de Freguesia) e outras selecionadas através de concursos públicos. Desde o início, e com as condições físicas criadas pela autarquia nas escolas, tem sido notória a forte adesão do Programa AEC. Atualmente, 84% dos alunos do 1.º Ciclo frequentam esta atividade.

FREQUÊNCIA DE ALUNOS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR 2006/07

2007/08

2008/09

Curric.

AEC

Curric.

AEC

Curric.

AEC

6391

4627

6319

4625

6222

4955

2009/10

2010/11

2011/12

Curric.

AEC

Curric.

AEC

Curric.

AEC

6166

5123

6223

5018

6073

5092

REFEIÇÕES ESCOLARES

A reabilitação, renovação e construção de novos edifícios escolares permitiu também o crescimento dos refeitórios escolares que garantem a refeição quente de almoço e o fornecimento de lanche. Atualmente a autarquia fornece diariamente 6357 almoços e 3103 lanches.

ALMOÇOS LANCHES

UMA ESCOLA INCLUSIVA

Legenda: em 2012 foram fornecidos 1,144.227 almoços e 558.548 lanches

Integração e escola são indissociáveis. A integração é um pilar da coesão social; a Cidade constrói-se respeitando e integrando a identidade cultural de cada um. A marca da Amadora é a multiculturalidade. A Câmara Municipal da Amadora, através da Escola Intercultural do Desporto e das Profissões da Amadora - EM, desenvolve projetos específicos de inserção, dos quais destacamos o PROJETO 12-15, onde estão criadas as condições especiais que possibilitam reverter tendências negativas de abandono escolar. Este programa, em colaboração com o Ministério de Educação, assegura respostas específicas às necessidades de alunos que já não se enquadram no sistema de ensino regular, evitando um processo de autoexclusão e até, marginalidade. Selecionam-se professores com competências específicas para alunos especiais e, desta forma ajudamos a construir projetos de vida que promovem a inserção destes jovens numa sociedade cada vez mais competitiva. As escolas básicas de 2.º, 3.º Ciclo e do Ensino Secundário asseguram o prosseguimento de estudos através de uma oferta significativa e diversificada. Para além da boa preparação dos alunos que desejam prosseguir os estudos na universidade, as escolas na Amadora têm um conjunto de respostas profissionais das quais se destacam a hotelaria, estética do cabelo, energias renováveis, mecatrónica, refrigeração instalação e climatização, instalação de sistemas informáticos, desenho assistido por computador, robótica, entre outras. Nesta perspetiva de inclusão, o Município tem investido em unidades Especializadas destinadas a crianças com necessidades educativas especiais. um percurso que se iniciou no ano letivo de 2008/2009 com a abertura de

duas unidades de Ensino Estruturado para crianças com perturbações do Espetro do Autismo. No presente ano estão a funcionar 7 unidades especializadas : • Unidades de Ensino Estruturado para crianças com Perturbações do Espectro do Autismo: 2 unidades de 1.º Ciclo (EB1/JI Santos Mattos e EB1/JI José Ruy); 2 unidades de 2.º ciclo (EB2.3 Alfornelos e EB2.3/Sec Dr. Azevedo Neves); • Unidades de Ensino Especializado para crianças com multideficiência 2 unidades de 1.º Ciclo (EB1/JI José Garcês e EB1/JI águas Livres); 1 unidade de 2.º ciclo (EB2.3 Pedro D’Orey da Cunha). Novos Desafios se levantam e novos projetos como a “Orquestra Geração” elevam a Excelência na Escola. Projeto centrado na integração social e promoção do sucesso, com ação dirigida a crianças e jovens em situação de maior vulnerabilidade social e educativa, implementado em contextos educativos onde o abandono escolar e os problemas de convivência multicultural são mais sensíveis. A primeira Orquestra Geração em Portugal surgiu em 2007, na Amadora (Agrupamento de Escolas Miguel Torga), por iniciativa conjunta da Câmara Municipal, da Escola de Música do Conservatório Nacional e da Fundação Calouste Gulbenkian, com o apoio do Programa EQuAL. Atualmente, funcionam 3 orquestras no Município nos seguintes estabelecimentos: EB 2/3 Miguel Torga, EB 2/3 Pedro D’Orey da Cunha e EB 1 Alto do Moinho, integrando cerca de 180 alunos. Estes melhoraram significativamente o seu comportamento, a sua atitude e os resultados escolares.

nA cIdAde dA AmAdorA

A OBRA QUE TRANSFORMOU O MUNICÍPIO NUM DOS MELHORES PARA ESTUDAR CONSTRUÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES

PROJETOS EDUCATIVOS Em milhares de Euros

Em milhares de Euros

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR E PROJETOS EDUCATIVOS DADOS DE 1997 A 2012 PAVILHÕES GIMNODESPORTIVOS NAS ESCOLAS SECUNDÁRIAS APOIO À GESTÃO DAS ESCOLAS BÁSICAS AÇÃO SOCIAL ESCOLAR PROJETOS SÓCIO-EDUCATIVOS ESCOLA A TEMPO INTEIRO SEGURANÇA NAS ESCOLAS CENTRO DE RECURSOS EDUCATIVOS

A Cidade da Amadora será tão mais valorizada quanto mais qualificados forem os seus cidadãos. Por isso, ao longo dos últimos 16 anos, a Câmara Municipal da Amadora tem promovido um programa de expansão e requalificação do parque escolar da cidade de que todas as famílias amadorenses se orgulham. “A Educação foi uma aposta que fizemos logo em 1998! Recordo-me que quando cheguei à Câmara o primeiro empréstimo que fiz foi para investir na área da Educação no sentido de reabilitar as escolas da Amadora, que estavam completamente degradadas. A maior parte não tinha condições para servir refeições, havia apenas 8 salas de creche, que em termos numéricos era do pior que havia na área Metropolitana de Lisboa”, recorda Joaquim Raposo, presidente da Câmara Municipal. um número bem diferente nos dias de hoje, uma vez que no total das 3 creches municipais e das 5 comparticipadas pela autarquia, existem 29 salas, não esquecendo a oferta privada que também cresceu ao longo dos anos.

“A educação é o melhor

investimento que um autarca pode fazer na sua cidade, a pensar nas pessoas que são, sem dúvida, o melhor património da Amadora,

”

afirma Carla Tavares, vice-presidente da CMA, responsável pelo pelouro da educação.

NUMERO DE SALAS Em 1997 estavam matriculadas em jardim-de-infância 225 crianças. Atualmente, o Município conta com 76 salas de rede pública com capacidade para 1900 crianças dos 3 aos 6 anos. A Câmara Municipal apostou na construção de escolas integradas, com valências de creche, jardim-de-infância, 1.º ciclo, atividades de enriquecimento curricular (AEC) e componente de apoio à família (CAF).

S E T N

eB1-JI-creche AprÍgIo gomes A recente renovação e expansão do Parque Escolar Municipal criou excelentes condições físicas, proporcionando a toda a comunidade educativa melhorias significativas das condições de trabalho e conforto. Foram requalificadas e/ou construídas de raiz escolas com refeitório, biblioteca, salas de atividades, espaços desportivos e de recreio, espaços sociais fundamentais ao desenvolvimento psicossocial de uma criança. Das 8 às 19 horas, 5 dias por semana, professores, funcionários e outros técnicos asseguram uma educação de qualidade e em segurança. Em 15 anos a autarquia colaborou com as escolas e o Ministério da Educação na ampliação da rede de equipamento desportivos incluindo os pavilhões desportivos escolares. Para a conclusão da rede resta apenas construir dois pavilhões (EB2,3 Cardoso Lopes e EB 2,3 Almeida Garrett). Ainda este ano, a Câmara Municipal vai avançar com a construção do pavilhão desportivo da EB 2+3 Cardoso Lopes que, à semelhança dos já existentes, servirá a população escolar e a população residente. uma obra superior a 1,5 milhões de euros de investimento.

AntIgA mInA de águA

AntIgA AprÍgIo gomes

TE N A

eB1-JI-creche sAcAdurA cABrAL A exclusão digital é cada vez mais um sinal de inadaptação aos tempos modernos. Através do Plano Tecnológico Municipal, em 2011 a Autarquia dotou os equipamentos escolares municipais com tecnologia facilitadora e promotora do desenvolvimento de capacidades e competências nas crianças. Procedeu-se à instalação de redes wireless e de 92 quadros interativos nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, tendo sido contemplado um em cada espaço de biblioteca.

eB1-JI mInA

Considerando a avaliação positiva e o êxito deste recurso educativo pelos docentes, está em curso a ampliação do investimento nas novas tecnologias. Atualmente, e após a expansão da rede escolar pública por parte da autarquia, o concelho da Amadora está dotado de 50 escolas com os vários níveis de ensino (5 Jardins-de-infância independentes, 6 Escolas Básicas do 1.º ciclo, 24 Escolas Básicas do 1.º ciclo com JI, 9 Escolas Básicas do 2.º e 3.º Ciclos, 3 Escolas Básicas do 2.º e 3.º e Secundário e 3 Escolas Secundárias).

S E T N

nA cIdAde dA AmAdorA

QUEM SOMOS E QUEM ACOMPANHA OS NOSSOS FILHOS QUANDO NÃO ESTÃO CONNOSCO O projeto educativo da Amadora faz-se para as pessoas e com as pessoas. São muitos os agentes que, diariamente, acompanham os nossos filhos dentro e fora do recinto escolar. Os pais e os professores têm o papel primordial na educação e no crescimento saudável das crianças, mas cerca de mil pessoas, entre assistentes operacionais, técnicos, psicólogos, patrulheiros, entre outros, contribuem diariamente para o conforto e a segurança dos mais novos na sua experiência escolar. um investimento humano impossível de quantificar, mas que reforça o conceito de que a escola não pode esgotar-se nos atos de ensinar e aprender.

DADOS DE 2012 ASSISTENTES OPERACIONAIS ASSISTENTES TÉCNICOS PSICOLOGOS PATRULHEIROS APRENDER & BRINCAR PESSOAL REFEITÓRIOS AEC

TÉCNICOS DE APOIO NAS ESCOLAS

ALto dos moInhos

Câmara Municipal da Amadora aprovou recentemente a operação de loteamento em AuGI do Alto dos Moinhos, na freguesia de S. Brás, após a apresentação de um pedido de licenciamento para a parcela de terreno por parte da Associação de Proprietários da Serra da Mira. A operação de loteamento, que irá para discussão pública, prevê a criação de cerca de 400 lotes e permitirá criar condições com vista à regularização de construções existentes.

RECONVERSÃO DE ÁREAS URBANAS de génese ILegAL terrA dos cAnos

a sequência do esforço da Câmara Municipal da Amadora em reconverter as AuGI – áreas urbanas de Génese Ilegal, foi aprovada a emissão do alvará de loteamento relativa à parcela de terreno designada por “Terra dos Canos”, situada na freguesia de S. Brás.

Câmara Municipal da Amadora vai executar as obras de qualificação dos espaços públicos da urbanização Casas do Lago, situada na Serra de Carnaxide, na freguesia da Venteira, contribuindo para o aumento da qualidade de vida das centenas de famílias que escolheram este empreendimento do concelho da Amadora para habitar. Para isso, a autarquia acaba de lançar um concurso público para a concretização dos trabalhos no montante de 1.015.410,18 euros acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. Os trabalhos de finalização das obras de urbanização abrangem a construção dos espaços verdes, parques infantis, sinalização vertical, iluminação pública, construção de passeios, entre outros trabalhos. As obras a realizar naquela urbanização vão ser executadas pela Câmara Municipal da Amadora na sequência da substituição do respetivo titular do alvará de loteamento tendo, para isso, acionado a caução.

cAsAs do LAgo CÂMARA MUNICIPAL AVANÇA COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO

S. BRÁS

estrAdA de sAnto eLóI MINA

novo pArQue de estAcIonAmento em cArenQue Como resposta a um anseio dos moradores locais, a autarquia está a finalizar a construção de um parque de estacionamento junto à Rua Quinta do Pomar de Cima, em Carenque. Num terreno, anteriormente ocupado por mato, foi criado um parque com cerca de 20 lugares.

Parte da Estrada de Santo Elói está a ser intervencionada de modo a facilitar os acessos à urbanização Moinho do Guizo e a A-da-Beja. A reformulação viária vai ser feita através da criação de duas novas rotundas que vão permitir descongestionar o tráfego automóvel.

ALFORNELOS

pArQue de estAcIonAmento Vai iniciar-se em breve a construção de um novo parque de estacionamento nas traseiras da Praceta Ruy Belo, e a pavimentação das ruas envolventes à escola e às piscinas.

ALFRAGIDE

novo pAsseIo De forma a garantir a segurança dos peões, a CMA está a construir um passeio pedonal na Estrada da Ponte, ligando com a Avenida da Quinta Grande. Com este passeio fica garantido o percurso pedonal entre a paragem de autocarro e o Tribunal da Amadora.

As ru est A mu

BRANDOA

JArdIm suspenso nA ruA dA LIBerdAde VENDA NOVA

rotundA dAs FontAInhAs

suA uA tá udAr

Para melhorar a acessibilidade rodoviária entre as freguesias da Damaia e a Venda Nova, a autarquia está a construir uma nova rotunda na zona das Fontainhas. Ao mesmo tempo serão criados novos passeios para peões na zona adjacente. São várias as intervenções que a CMA está a levar a cabo na Rua da Liberdade, na Brandoa. Depois de concluída a nova ligação desta artéria com a Rua Jaime Cortesão e da reabilitação dos passeios com a colocação de novos materiais antiderrapantes, a autarquia está neste momento a concluir um troço, junto ao muro ali existente onde estão a ser colocados novos canteiros.

ALFRAGIDE

QuIntA grAnde Já começou a obra de construção de cerca de 200 lugares de estacionamento e a criação de uma pista pedonal na Quinta Grande - Alfragide. A intervenção, que está a ser feita junto aos equipamentos escolares ali existentes, vai resolver alguns constrangimentos atualmente existentes em relação ao estacionamento naquela zona e, simultaneamente, criar uma zona onde a população local pode praticar exercício ao ar livre. Ao mesmo tempo, a empreitada vai alargar-se às pracetas do Comércio e das Flores, através do fim dos impasses existentes, ligando as mesmas à Estrada das Laranjeiras. A obra contempla ainda a reconstrução de passeios e o reforço da iluminação pública.

BURACA

rAmpA pedonAL Já está concluída a rampa pedonal de acesso entre a Rua Francisco de Sousa Tavares e a Avenida da República, permitindo o acesso dos moradores desta zona ao centro da freguesia. Ao longo da rampa será ainda colocado um corrimão para melhorar a segurança.

REBOLEIRA

oBrAs nA Av. d. José I As obras na Av. D. José I, uma das principais artérias da freguesia, estão a avançar a bom ritmo. A nova pista de caminhada está a ganhar forma ao mesmo tempo que as pracetas estão a ser reordenadas ao nível do estacionamento e os passeios estão a ser rebaixados por forma a melhorar a mobilidade em toda a zona. A intervenção contempla a colocação de equipamentos de fitness e ginástica nas diverssas pracetas da avenida.

JARDIM DA MINA gAnhA novA vIdA O

Jardim da Mina, localizado entre a Rua Vasco da Gama e a Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, está a ser requalificado pela Câmara Municipal da Amadora. Com esta intervenção a área verde do jardim vai aumentar e serão colocadas novas árvores criando-se um renovado espaço de lazer no centro da cidade. Simultaneamente, ao longo do jardim, serão colocados equipamentos de fitness permitindo a prática do exercício ao ar livre aos utilizadores daquele jardim.

PARQUE INFANTIL PARA CRIANÇAS

com moBILIdAde reduZIdA A

pensar na plena utilização do Parque Central da Amadora por parte de todos, sem qualquer exceção, a Câmara Municipal da Amadora vai dotá-lo de um conjunto de novos equipamentos, nomeadamente um parque infantil para crianças com mobilidade reduzida e um circuito de fitness para a 3.ª idade. Com esta intervenção a Câmara Municipal da Amadora reforça os equipamentos que podem ser usufruídos por toda a família no Parque Central da Amadora.

o longo dos últimos meses, a Câmara Municipal da Amadora investiu no reordenamento da rua através da beneficiação dos pavimentos, a requalificação paisagística e a reformulação da sinalização viária (sinalização horizontal e vertical). Os trabalhos incluíram ainda o reperfilamento da rua com um separador central arborizado e a criação de estacionamento. Conhecida por ser a maior artéria do concelho da Amadora, as obras realizadas neste troço contemplaram ainda a construção de uma pista pedonal entre as Portas de Benfica e a já existente na Estrada dos Salgados, permitindo assim que, cada vez mais, os munícipes adotem aquele espaço para a prática de exercício físico.

ruA eLIAs gArcIA

UMA NOVA ENTRADA NA CIDADE

SENDO uMA DAS PRINCIPAIS ENTRADAS NA CIDADE, A RuA ELIAS GARCIA, NA FREGuESIA DA VENDA NOVA, GANhOu uMA NOVA FORMA.

reABILItAção urBAnA

um novo conceIto PARA A CIDADE

endo uma das principais portas de entrada da cidade da Amadora, a zona das Portas de Benfica tem vindo a ser requalificada. Numa primeira fase, com a conclusão do troço da CRIL, toda a área envolvente foi intervencionada ao nível da rede viária e de espaços verdes. Agora, a Câmara Municipal da Amadora vai avançar com a reparação e manutenção das fachadas dos edifícios número 4 ao 10 h da Rua Elias Garcia, na freguesia da Venda Nova, conferindo uma imagem positiva, coerente e harmoniosa daquela zona nobre da cidade. “Este projeto faz parte de um conceito que a Câmara Municipal tem para a cidade da Amadora e que vem na sequência do que já foi feito na Avenida Santos Mattos”, explica Rita Madeira, vereadora responsável pela área de recuperação do parque habitacional privado. Sendo um projeto integrante do Plano Estratégico Municipal para a Reabilitação da Amadora, a intervenção vai incidir na requalificação das fachadas dos edifícios, com uma palete de cores vivas expondo uma abordagem de entrada no concelho com “vida”, uma imagem atual e

coerente. Relativamente aos pisos térreos, onde se situam os estabelecimentos comerciais, propõe-se toldos no limite das varandas superiores ao nível do primeiro andar, a fim de criar um maior espaço pedonal coberto. Nesse mesmo limite existiram elementos luminosos com os números de polícia criando assim uma nova frente ao nível do plano das varandas. A obra, a avançar em breve, terá um investimento municipal a 100%, de cerca de 74 mil euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. “Apesar de o investimento ser da Câmara Municipal, é difícil uma manutenção destas sem a colaboração dos proprietários. Todos têm que sentir a intervenção como sua”, acrescenta a vereadora apelando aos proprietários para que juntos, em condomínio, aproveitem a oportunidade para apresentarem candidaturas na autarquia para recuperação de espaços comuns. “Para além de podermos comparticipar em 20% as obras através do programa Ph+, existem uma série de benefícios fiscais, bem como descontos em tintas através do protocolo que a CMA firmou com a CIN”, exemplifica.

CÂMARA MuNICIPAL DA AMADORA AVANÇA COM REQuALIFICAÇÃO DE FAChADAS NA RuA ELIAS GARCIA

progrAmA munIcIpAL de ApoIo À reALIZAção de oBrAs pArtIcuLAres ph + O QUE É O PH +? O Ph + (Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras Particulares) é um programa criado e financiado unicamente pela Câmara Municipal da Amadora, com o intuito de comparticipar a fundo perdido a realização de obras de conservação e beneficiação nas partes comuns dos edifícios constituídos em propriedade horizontal, cuja licença de utilização tenha, pelo menos, 26 anos.

A QUEM SE DESTINA? A candidatura a este programa tem como pressupostos que o imóvel, cumulativamente, reúna as condições seguintes: • Se encontre em propriedade horizontal (condomínio); • Possua, pelo menos, duas frações, podendo 50 % das frações ser afeta ao exercício de uma atividade de comércio ou a serviços; • Possua licença de utilização com antiguidade igual ou superior a 26 anos.

COMO FUNCIONA? As obras efetuadas ao abrigo do Ph + beneficiam de uma comparticipação municipal de 20 % do montante total das obras a realizar.

O PH + SÓ SE DESTINA A OBRAS NAS PARTES COMUNS DOS PRÉDIOS? Sim. Apenas as Administrações de Condóminos podem aceder a este apoio, desde que devidamente qualificadas para o efeito pela Assembleia-Geral de Condóminos.

E SE O IMÓVEL SE LOCALIZAR NUMA ARU (ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA)? Neste caso, os trabalhos de empreitada beneficiam do IVA cobrado à taxa mínima. Se o imóvel não se encontrar numa destas áreas (definidas na página 06 do presente guia), os mencionados trabalhos deverão ter o IVA cobrado à taxa normal.

reABILItAção urBAnA

LInhA de comBAte Ao IsoLAmento socIAL

SISTEMA TELEFÓNICO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DA AMADORA

Nascido no Dia de Reis, há 83 anos, Francisco dos Reis está, pouco a pouco, a tentar habituar-SE a novas rotinas. Viúvo há apenas um ano, passou a residir sozinho, apesar das constantes visitas da filha e restante família, preocupados com o seu isolamento e necessidades médicas. Beneficiário de apoio domiciliário é, desde há 3 meses, um dos 132 munícipes a utilizar o Sistema Telefónico de Assistência Permanente da Amadora – STAPA.

o curto período de tempo em que tem o sistema instalado na sua casa na Damaia, Francisco dos Reis já precisou de o ativar por problemas de saúde. “Costumava ligar todas as noites para informar que estava bem e que me ia deitar. Do outro lado da linha desejam-me sempre as boas noites e acaba por ser uma companhia. Mas, há uns dias atrás o aparelho foi a minha salvação”, conta emocionado o octogenário. “Fui para a cama e comecei a sentir-me mal, com muitas dores de cabeça e tonturas. Não tinha forças para ligar para ninguém e de imediato carreguei no botão. Prontamente enviaram uma ambulância e encaminharam-me para o hospital”, recorda Francisco dos Reis. “Segundo os médicos tive uma ameaça de AVC e, se não fosse ter este aparelho e chamado logo por assistência, o caso podia ter sido muito pior”, salienta. Criado em Outubro de 2007, através da celebração de um protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, o STAPA pretende ser um complemento ao Serviço de Apoio Domiciliário e dar resposta a pessoas idosas ou em situação de dependência, que vivam ou permaneçam longos períodos sozinhas e que necessitem de apoio imediato no seu domicílio. No início do projeto foram disponibilizadas 50 unidades para colocação na residência dos munícipes, tendo este número já sido reforçado três ocasiões, por forma a fazer face aos pedidos rececionados. Já no final do ano passado, a Câmara Municipal aprovou a aquisição de mais 150 aparelhos por forma a dar resposta ao crescente número de pedidos.

Como funciona o STAPA? O Sistema Telefónico de Assistência Permanente da Amadora pretende responder prontamente a qualquer situação de emergência, 24 horas por dia e 365 dias por ano. É constituído por uma central telefónica, um intercomunicador ligado ao telefone e um botão de controlo remoto colocado numa bracelete ou colar que quando pressionado aciona o contacto telefónico com a Central de Assistência (custo de uma chamada local). O público-alvo deste serviço é a população idosa ou em situação de dependência que se encontre em isolamento social e carência económica, suportando a Autarquia todos os encargos com a implementação do STAPA no domicílio dos utentes cujo rendimento per capita seja igual ou inferior ao complemento solidário para idosos. A sinalização dos utentes pode ser efetuada pelas Instituições de Apoio Social do Município, pelos próprios e/ ou seus familiares para a Divisão de Intervenção Social através do n.º verde 800 207 632 ou por e-mail (accao. social@cm-amadora.pt). Os utentes com rendimentos superiores à pensão social podem solicitar este serviço diretamente à Sta. Casa da Misericórdia da Amadora através dos contactos: • fax 214 722 212 • e-mail: santa.casa@misericordia-amadora.pt

DELIBERAÇÕES DEZEMBRO 2012 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 20/2012 ANTÓNIO RAMOS PRETO, nos termos do n.º 1 do Art.º 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua atual redação, faz público o teor da deliberação tomada pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Dezembro de 2012, realizada em 20 de dezembro de 2012: 1 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Grandes Opções do Plano para o Ano 2013 (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Ações Municipais) (Proposta n.º 492/2012) ”; 2 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Orçamento Ordinário para o Ano 2013 (Proposta n.º 493/2012) ”; 3 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais (2010) – 1.ª Alteração (Proposta n.º 494/2012) ”; 4 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Aplicação dos Resultados Transitados (Proposta n.º 525/2012) ”; 5 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Regulamento Municipal Sobre Ocupação do Domínio Público – Retificação (Proposta n.º 495/2012) ”; 6 – Aprovada por unanimidade a proposta da A.M.A relativa a “Seguro de Acidentes Pessoais dos Eleitos Locais – Assembleia Municipal”: Amadora, 21 de dezembro de 2012 O Presidente António Ramos Preto

RIO DE 2012 – 15.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada por unanimidade. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (15.ª Modificação). ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – ARCAS CONGELADORAS. Aprovada por unanimidade. O Abate ao Património Móvel Municipal, do equipamento identificado na informação n.º 62744, de 06.09.2012, do GGP. PROJETO-PILOTO MEDIADORES MUNICIPAIS DO ACIDI – COMPARTICIPAÇÃO DO VENCIMENTO DO MEDIADOR MUNICIPAL – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA “A PARTILHA” – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO ZAMBUJAL - 2.ª TRANCHE. Aprovada por unanimidade. A transferência de verba no montante total de 1.220,17 € para a Associação Partilha - Associação de Moradores do Bairro do Zambujal, no âmbito do Projeto Piloto Mediadores Municipais do Acidi – Comparticipação no vencimento do Mediador Municipal – 2.ª tranche. XXV EDIÇÃO DOS JOGOS JUVENIS ESCOLARES DA AMADORA, ANO LETIVO 2011/2012 – RELATÓRIO DE ATIVIDADE E APOIO FINANCEIRO. Aprovada por unanimidade. A transferência de verba, no montante total de 16.581,00 €, para as Escolas do 2.º e 3.º Ciclo, Secundárias e Escola Luís Madureira, conforme quadros 3 e 4 constantes da informação n.º 78172, de 05.11.2012, do DEDS/DD.

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 DELIBERAÇÕES REGULAMENTO ORGÂNICO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS (2010) – 1.ª ALTERAÇÃO. Aprovada por maioria. 1. Que a Câmara Municipal da Amadora delibere: a) Aprovar o regime seguinte que se constituirá como anexo ao Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais: b)Nos termos do artigo 129.º, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, crie as unidades orgânicas flexíveis constantes da subsecção I, da Secção III, do Capítulo II, do REGULAMNTO ORGÃNICO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, cujo número de vinte e quatro se contém dentro do número máximo proposto à assembleia municipal; c) Que fixe para as referidas unidades orgânicas flexíveis e de 3.º grau as competências a que se reportam as subsecções II e III, da Secção III, do Capítulo II, do REGULAMENTO ORGÃNICO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS; d) Nos termos do já mencionado artigo 129.º, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, a eficácia da deliberação desta câmara a que respeita este número 1, fique deferida à data de produção dos efeitos da deliberação da assembleia municipal que aprove o proposto em 2. 2. Que a Assembleia Municipal da Amadora delibere: a) Aprovar o modelo de estrutura orgânica hierarquizada, perfilhada no Artigo 11.º do REGULAMENTO ORGÂNICO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, que aqui se dá por integralmente reproduzida, e de acordo com o artigo 6.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 22 de outubro; b) Aprove os anexos ao referido regulamento, o MAPA DE PESSOAL, TABELA DE SUCESSÃO DE UNIDADES ORGÂNICAS e o REGIME DOS CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3.º GRAU DO MUNICÍPIO DA AMADORA, que aqui se dão por integralmente reproduzidas, tudo nos termos das disposições aplicáveis da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, Decreto-lei n.º 305/2009, de 22 de Outubro e Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto; c) Aprove as unidades orgânicas nucleares a que se refere o artigo 12.º do REGULAMENTO ORGÂNICO DOS SERVIÇOS MUNICPAIS, nos termos e de acordo com o artigo 6.º, alínea b), do Decreto-Lei n.º 305/2009; d) Nos termos do artigo 6.º, alínea c), do decreto-Lei n.º 305/2009, fixe em vinte e quatro o número total de unidades orgânicas flexíveis da Câmara Municipal da Amadora; e) Nos termos do artigo 4.º, n.ºs 2 e 3 da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, fixe em quatro o número máximo total de unidades orgânicas de 3.º grau; f) Nos termos do artigo 6.º, alínea d), do Decreto-Lei n.º 305/2009, fixe em vinte o número máximo total de subunidades orgânicas da Câmara Municipal da Amadora. REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE OCUPAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO – RETIFICAÇÃO. Aprovada por unanimidade. A nova redação a conferir às alíneas a) e f) do n.º 1 do artigo 74.º do Regulamento Municipal sobre Ocupação do Domínio Público, sendo que posteriormente estas alterações deverão também ser aprovadas pela Assembleia Municipal, uma vez que se trata de um Regulamento com eficácia externa. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NAS DIVERSAS INSTALAÇÕES DO MUNÍCIPIO DA AMADORA – AJUSTE DIRETO – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada por unanimidade. 1 - Adjudicar, o procedimento à sociedade PRESTIBEL – Empresa de Segurança, S.A., pelo preço total de 5.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 2 - A minuta de contrato a celebrar com a empresa convidada. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁ-

PROGRAMA DE AÇÃO “ZAMBUJAL MELHORA” – CURSO DE TÉCNICOS DE JARDINAGEM E ESPAÇOS VERDES – PROTOCOLO DE PARCERIA LOCAL - TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA A ESCOLA INTERCULTURAL DAS PROFISSÕES E DO DESPORTO DA AMADORA, E.M. Aprovada por unanimidade. A transferência de verba, para a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, relativamente às ações previstas, concretamente no que respeita à Operação 8 “Zambujal Melhora”, Componente 1 – Curso de Técnicos de Jardinagem e Espaços Verdes, no valor de 39.460,77 €, conforme informação n.º 78, de 19.11.2012, do GPE. XXXVIII CORRIDA SÃO SILVESTRE DA AMADORA/2012. Aprovada por unanimidade. 1. A Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município e o Desportivo Operário Rangel, no âmbito da realização da 38.ª Edição da Corrida de São Silvestre da Amadora – 2012. 2. A atribuição da verba de 48.945,00 €, ao Desportivo Operário Rangel, para pagamento das despesas inerentes à organização da 38.ª Edição da Corrida de São Silvestre da Amadora. 3. Ceder os apoios técnicos e logísticos necessários à realização da presente iniciativa. PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS – ANO LETIVO 2012/2013 – COMPARTICIPAÇÃO. Aprovada por unanimidade A Atribuição de verba no montante total de 27.053,41 €, atribuindo, atribuindo, para o efeito, o respetivo valor para os Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias, que apresentaram candidaturas ao Programa de Apoio aos Projetos Sócio-Educativos – Ano Letivo de 2012/2013.

PROMOÇÃO DO LIVRO E DA LEITURA – ESPETÁCULO DE TEATRO “HISTÓRIAS DA MINHA AVÓ” – APOIO. Aprovada por unanimidade. A Atribuição da verba no montante global de 800,00 €, descentralizando para o efeito, o respetivo valor para a Associação Cultural Teatro dos Alóes, para fazer face às despesas de preparação e execução da peça infantil “Histórias da minha avó”, no âmbito da promoção do livro e da leitura e de acordo com a informação n.º 75925, de 26.10.2012, do DEDS/DIE.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 59,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 289, de 20.11.2012, do DEDS/DIS.

XIV MOSTRA DE TEATRO DAS ESCOLAS – APOIO. Aprovada por unanimidade. A Atribuição da verba no montante global de 10.000,00 €, descentralizando para o efeito, o respetivo valor para as Escolas envolvidas na XIV Mostra de Teatro das Escolas, para fazer face às despesas de preparação e execução das peças e de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 84592, de 27.11.2012, do DEDS/DIE.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL – PROJETO “SAD PARA TODOS” – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA PARCEIROS. Aprovada por unanimidade A descentralização de verba no montante global de 12.799,80 €, para as instituições envolvidas no projeto SAD para todos – referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012 e janeiro de 2013, de acordo com a informação n.º 294, de 26.11.2012, do DEDS/DIS. ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR ANO LETIVO 2012/2013 - PAGAMENTO 2.ª TRANCHE. Aprovada por unanimidade. A descentralização de verba inerente à operacionalização do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular 2012-2013 – 2.ª tranche – no valor global de 220.717,84 €, para as Juntas de Freguesia, Agrupamentos de Escolas e Associações, de acordo com o discriminado na informação n.º 85716, de 29.11.2012, do DEDS/DIE.

SISTEMA TELEFÓNICO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO – ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO CELEBRADO COM SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA. Aprovada por unanimidade. A minuta do Protocolo de colaboração a celebrar entre o Município da Amadora a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, para os efeitos previstos na informação n.º 245/DIS, de 06.11.2012, do DEDS, e no âmbito do desenvolvimento do Sistema Telefónico de Assistência Permanente STAPA: SISTEMA TELEFÓNICO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO – APOIO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO A CELEBRAR COM SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA. Aprovada por unanimidade. A transferência de verba, no montante total de 17.192,00 €, para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito do desenvolvimento do Sistema Telefónico de Assistência Permanente STAPA. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA, E RELATIVO A CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CAMPUS SOCIAL. Aprovada por unanimidade. A minuta do Protocolo de colaboração a celebrar entre o Município da Amadora a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, para os efeitos previstos na informação n.º 288, de 20.11.2012, do DEDS/DIS, e no âmbito do desenvolvimento do Sistema Telefónico de Assistência Permanente STAPA. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA, NO ÂMBITO DA CRIAÇÃO DE UMA REDE DE APOIO AO CUIDADOR INFORMAL – ADENDA. Aprovada por unanimidade. A Adenda ao Protocolo de colaboração celebrado entre o Município da Amadora e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, e no âmbito da criação de uma Rede de Apoio ao Cuidador Informal. AÇÃO SOCIAL ESCOLAR - ACERTO DE VERBAS – AGRUPAMENTO D. JOÃO V - ANO LETIVO 2012/2013. Aprovada por unanimidade. Atribuir a verba no montante total de 780.00 €, relativo ao subsídio para livros e material escolar, transferindo, para o efeito, o respetivo valor para o Agrupamento de Escolas D.João V – acerto de verbas, de acordo com o discriminado no quadro anexo à informação n.º 85907, de 30.11.2012, do DEDS/DAFA.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 93,10 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 286, de 19.11.2012, do DEDS/DIS.

CONCURSO PÚBLICO PARA “DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES E EDIFÍCIOS ILEGAIS” – EMPREITADA N.º 50/2012- ABERTURA. Aprovada por unanimidade. - A abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 50/2012 “Demolições de construções e edifícios ilegais”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 320.455,00 €, ao qual acresce o Iva à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos. - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 785, de 16.11.2012, do DOM/DCE. - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. PH + - PROCESSO N.º 10/2012. Aprovada por unanimidade. 1) A informação dos serviços 2257/12; 2) A candidatura ao Programa PH+ requerida pelo Sr. ANTÓNIO FAUSTINO BRAZ, na qualidade de administrador do imóvel sito na Av. General Humberto Delgado, n.º 135, na freguesia da Mina, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 15.527,94 €. - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.105,58 €. 3) Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PH + - PROCESSO N.º 11/2012. Aprovada por unanimidade. 1) A informação dos serviços 2098/12; 2) A candidatura ao Programa PH+ requerida pelo Sr. PAULO JORGE LOUREIRO GARRIDO, na qualidade de administrador do imóvel sito na Rua Marcos Portugal, n.º 3, na freguesia da Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 14.621,00 €, - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.924,20 €, 3) Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PH + - PROCESSO N.º 13/2012. Aprovada por unanimidade. 1) A informação dos serviços 2243/12; 2) A candidatura ao Programa PH+ requerida pelo Sr. JOSÉ PEIXOTO FERREIRA MOUTA, na qualidade de administrador do imóvel sito na Av. D. João V, n.º 5, na freguesia da Damaia, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 6.450,00 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.290,00 €; 3) Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PH + - PROCESSO N.º 14/2012. Aprovada por unanimidade. 1) A informação dos serviços 2249/12; 2) A candidatura ao Programa PH+ requerida pela Sr.ª MARIA MANUELA FERREIRA CASTELO, na qualidade de administradora do imóvel sito na Av. General Humberto Delgado, n.º 20, na freguesia da Mina, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 3.540,00 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 708,08 €; 3) Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PH + - PROCESSO N.º 17/2012. Aprovada por unanimidade.

1) A informação dos serviços 2321/12; 2) A candidatura ao Programa PH+ requerida pela ALDIMAR – ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS. LDA., na qualidade de administradora do imóvel sito na Praceta da Constituição de 1976, n.º 1, na freguesia da Damaia, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 14.760,00 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.952,00 €; 3) Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO – ADESÃO À CAMPANHA “GO LOCAL: POR UMA CIDADE SUSTENTÁVEL”. Aprovada por unanimidade. Aderir à campanha GO Local: Por uma Cidade Sustentável, assumindo-se o compromisso de promover as metas descritas no oitavo considerando. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A AMORAMA (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES PROFUNDOS), NO ÂMBITO DO APOIO Á CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS – REVOGAÇÃO. Aprovada por unanimidade. 1. Revogar o Protocolo de Colaboração entre a Autarquia e a AMORAMA (Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos) no âmbito do apoio à construção de equipamentos sociais apoiados por programas de financiamento nacionais e europeus, assinado no passado dia 3 de setembro de 2012. 2. Revogar a proposta n.º 441/2012, referente à transferência de verba, no valor total de 117.888,75 €, para a AMORAMA – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos, no âmbito do Apoio à Construção de Equipamentos Sociais – 1.ª tranche de 2012. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A AMORAMA (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES PROFUNDOS), NO ÂMBITO DO APOIO Á CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS. Aprovada por unanimidade. A Minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e a AMORAMA, no âmbito do Apoio à Construção de Equipamentos Sociais. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO 2013 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE AÇÕES MUNICIPAIS). Aprovada por maioria. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, os referidos documentos previsionais de gestão relativos ao ano de 2013. ORÇAMENTO ORDINÁRIO PARA O ANO 2013. Aprovada por maioria. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, o Orçamento para o ano de 2013, bem como o Quadro de Pessoal. REUNIÃO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 INFORMAÇÕES VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ENCENADOR JOAQUIM BENITE. Aprovado por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de Joaquim Benite; 2. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade; 3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ARQUITETO OSCAR NIEMEYER. Aprovado por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de Óscar Niemeyer; 2. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade; 3. Endereçar à Embaixada do Brasil cópia do documento aprovado. UNIDADE TÉCNICA PARA A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO (UTRAT). Pareceres e Notas Informativas relativas aos municípios que tinham apresentado Pronúncias Desconformes. DELIBERAÇÕES EXECUÇÃO DO PARQUE URBANO DO NEUDEL – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO SOB A FORMA DE HIPOTECA. Aprovado por unanimidade. Autorizar que sejam constituídas a favor do Município da Amadora hipotecas sobre os imóveis supra mencionadas, propriedade de José Carlos Saraiva Arelo (Parcela A) e José Tomé dos Santos Costa/Sofia Mónica Mateus Feliciano Costa (Parcela B), no valor global de 961.802,41 €, como parte da caução destinada a garantir o cumprimento da execução do Parque Urbano do Neudel pela “Alpabrantes”, S.A.”. APLICAÇÃO DOS RESULTADOS TRANSITADOS. Aprovado por unanimidade. 1.A aplicação dos Resultados Transitados até 31 de dezembro de 2011, no montante de 7.264.163,77 €, na Conta 571 “Reservas Legais”; 2. A aplicação do Resultado Liquido do Exercício de 2011, no montante de 10.140.186,31 €, na Conta 571 “Reservas Legais”; 3. Submeter a presente deliberação a aprovação da Assembleia Municipal, na sua atual redação, conjugado com o Ponto 2.7.3.1 do POCAL. TARIFA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E TARIFA DE ÁGUAS RESIDUAIS. Aprovado por unanimidade. As tarifas de tratamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, nos termos constantes dos quadros da informação n.º 90580/12, da DF.

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/2005. Aprovado por unanimidade. 1. Propor à Assembleia Municipal a declaração de utilidade pública do espaço identificado na informação n.º 15, de 05.12.2012, do DAG (ponto C), nos termos do artigo 8.º do Código das Expropriações e n.º 7 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, por analogia, impondo sobre o mesmo ónus de lhe ser dado uso para livre circulação de pessoas e bens, como se do domínio público se tratasse. 2. Que após a aprovação pela Assembleia Municipal, os interessados sejam notificados, procedendo ao registo, ainda que de mera anotação ao mesmo possa tratar-se, após decorridos os prazos legais para a impugnação da decisão, e antes de decorrido o prazo para registo junto da competente Conservatória do Registo Predial. ESTATUTOS DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA (SIMAS). Aprovado por unanimidade. Os Estatutos dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), bem como submeter os mesmos à aprovação da Assembleia Municipal. XXXVIII EDIÇÃO DA CORRIDA SÃO SILVESTRE DA AMADORA/2012 – HOMENAGENS. Aprovado por unanimidade. A participação da Câmara Municipal da Amadora na homenagem aos Senhores Joaquim Silva e Maria do Sameiro Araújo, no âmbito da 38.ª Edição da Corrida de São Silvestre da Amadora e nos termos da informação n.º 88951, de 11.12.2012, do DEDS/DD. CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E O CLUBE DE NATAÇÃO DA AMADORA, NO ÂMBITO DA GESTÃO DAS PISCINAS MUNICIPAIS E DO DESENVOLVIMENTO DA NATAÇÃO. Aprovado por unanimidade. 1. A celebração do contrato programa de desenvolvimento desportivo entre o Município da Amadora e o Clube de Natação da Amadora, no âmbito da gestão das piscinas municipais. 2. A celebração do contrato programa de desenvolvimento desportivo entre o Município da Amadora e o Clube de Natação da Amadora, no âmbito do desenvolvimento da natação. 3. A atribuição de apoio financeiro previsto nos contratos programas de desenvolvimento desportivo mencionados no n.º 1 e 2, nos termos constantes do quadro da informação n.º 89752, de 12.12.2012, do DEDS/DD. 4. A atribuição de apoio financeiro ao Clube de Natação da Amadora através da cedência da gestão e uso das piscinas municipais de Alfornelos, Damaia e Venteira, nos termos dispostos na proposta de contrato programa de desenvolvimento desportivo no âmbito da gestão das piscinas municipais.

ESCOLA BÁSICA 2, 3 ROQUE GAMEIRO – APOIO NA ADAPTAÇÃO DE SALAS DE AULA. Aprovado por unanimidade. A descentralização de verba, no valor global de 9.000,00 € para o Agrupamento de Escolas Roque Gameiro, com o objetivo de contribuir na realização de Obras de melhoramento expressas na informação n.º 89768, de 12.12.2012, do DEDS/DIE. REGULAMENTO MUNICIPAL DO CARTÃO AMADORA 65+ – APÓS APRECIAÇÃO PÚBLICA. Aprovado por unanimidade. 1. O Regulamento do cartão 65+ 2.ª Alteração. 2. Submeter à Assembleia Municipal, o Projeto de Regulamento do Cartão Amadora 65+.

AÇÕES DE FORMAÇÃO DE PESSOAL NÃO DOCENTE – ANO LETIVO DE 2012/2013. Aprovado por unanimidade. A transferência de verba no valor de 5.413,70 €, para o Centro de Formação da Associação de Escolas do Concelho da Amadora, para implementar a proposta de formação apresentada para o ano letivo 2012/13, nos termos previstos na informação n.º 85032, de 28.11.2012, do DEDS/GAG. PAMA/2012 – ELEGIBILIDADE DE APOIO FINANCEIRO. Aprovado por unanimidade. A exclusão das candidaturas da Associação Cidadania Viva (ACV) e da Associação Unidos de Cabo Verde (AUCV) ao PAMA’ 2012 por não cumprimento do Regulamento em vigor e consequente não elegibilidade das referidas candidaturas. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A CRUZ VERMELHA PORTUGUESA – DELEGAÇÃO DA AMADORA, NO ÂMBITO DA REDE INTEGRADA DE INTERVENÇÃO NA VIOLÊNCIA DOMESTICA NA AMADORA – TRANSFERÊNCIA DE VERBA. Aprovado por unanimidade. 1. A Minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e a Delegação da Amadora da Cruz Vermelha, no âmbito da Rede Integrada de Intervenção na Violência na Amadora – RIIVA – com o propósito de adaptar um espaço próprio para a implementação da Casa de Acolhimento de Emergência. 2. A transferência de verba no valor global de 25.000 €, para a Delegação da Amadora da Cruz Vermelha, nos termos da informação n.º 298, de 29.11.2012, do DEDS/DIS. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A SFRAA, NO ÂMBITO DA GESTÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO DA QUINTA DE SÃO MIGUEL. Aprovado por unanimidade. A minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora (SFRAA), no âmbito da gestão da Casa de Acolhimento Temporário (CAT) da “Quinta de São Miguel”. PH + - PROCESSO N.º 16/2012. Aprovado por unanimidade 1) A informação dos serviços 2370/12; 2) A candidatura ao Programa PH+ requerida por JACINTO MARQUES DA COSTA LEAL, na qualidade de administrador do imóvel sito na Av. D. João V, n.º 7, na freguesia da Damaia, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 6.837,00 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.367,40 €; 3) Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PLANO ANUAL DE FEIRAS DO MUNICÍPIO DA AMADORA PARA 2013. Aprovado por unanimidade O Plano Anual de feiras do Município da Amadora para o ano de 2013. REUNIÃO PÚBLICA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 DELIBERAÇÕES FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovado por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 825,00 € nos termos e para efeitos previstos na informação n.º 302, de 10.12.2012, do DEDS/DIS. EMISSÃO DE PARECER CLDS CASAL DA MIRA. Aprovado por unanimidade. O pedido de alteração de verbas solicitado pela Fundação Aga Khan, entidade executora do CLDS do Casal da Mira, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 297, de 29.11.2012, do DEDS/DIS. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2012 – 16.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada por maioria. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (16.ª Modificação). CENTRO DE CIÊNCIA VIVA DA AMADORA – DISSOLUÇÃO. Aprovada por unanimidade. 1. A transferência de verba no montante global de 5.050,00 €, para a Associação Centro de Ciência Viva da Amadora, para fazer face aos custos de dissolução da Associação. 2. A presente proposta fique sujeita a cabimentação posterior á 16.ª Alteração Orçamental. ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE UMA MULTIFUNÇÕES DA EMPRESA BELTRÃO COELHO, NO ÂMBITO DA 23.ª EDIÇÃO DO FIBDA – RETIFICAÇÃO. Aprovada por unanimidade. Retificar o valor do bem móvel, nos termos do 4 considerando da proposta n.º 553/2012. ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE RECRUTAMENTO – ASSISTENTES OPERACIONAIS. Aprovada por unanimidade. A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Assistente Operacional Área de formação: Escolaridade obrigatória

Modalidade de contrato: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: O procedimento destina-se à constituição de reserva de recrutamento Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização dos postos de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Apoio educativo Considerando ainda: Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, d e30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excecional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de atividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das atividades advenientes das suas competências; Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objeto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado nos termos previstos nos n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Mais se propõe: Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a atividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excecional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito. ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA ADMISSÃO EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS, POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM TÉCNICO SUPERIOR NA ÁREA DA ENGENHARIA CIVIL. Aprovada por unanimidade. A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Técnico Superior Área de formação: Licenciatura em Engenharia Civil, na vertente Estruturas Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 1 Departamento/Divisão/Serviço: Departamento Habitação e Requalificação Urbana/Divisão de Gestão Social do Parque Habitacional Municipal Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Habitação e Requalificação Urbana – Engenharia civil Considerando ainda: Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, d e30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excecional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de atividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das atividades advenientes das suas competências; Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objeto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado nos termos previstos nos n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Mais se propõe: Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a atividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excecional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito. DESPACHOS DESPACHO N.º 33/P/2012 Nos termos do n.º 1, do artigo 24.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro com as alterações subsequentes introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31de Dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, renovo a comissão de serviço do Sr. Eng.º José Elísio Melo e Silva, no cargo de Diretor do Departamento de Administração Urbanística. O presente despacho produz efeitos desde 14 de Setembro de 2012. Amadora, 28 de Novembro de 2012 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 35/P/2012 Assunto: Tolerância de ponto para 2013 Considerando que anualmente são concedidos aos funcionários e agentes da Câmara Municipal algumas tolerâncias de ponto, afigura-se, desde já, conveniente definir as tolerâncias a usufruir pelos funcionários e agentes no ano 2013, para permitir que os Serviços atempadamente possam racionalizar a sua gestão e funcionamento. Assim, e, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua atual redação. Determino: 1.A dispensa de marcação de ponto nos dias e nos termos seguintes: Mês-----------------------------Dia--------------------------Beneficiários Abril---------------------26 (Sexta-feira) -----------------50% do pessoal Agosto-------------------16 (Sexta-feira) -----------------50% do pessoal Dezembro---------------24 (Terça-feira) ---------------100% do pessoal 2. Os serviços públicos essenciais deverão ser inequivocamente assegurados, devendo os Senhores Diretores e demais responsáveis garantir o seu normal funcionamento naquelas datas.

Publicitar nos locais de uso interno. Amadora, 12 de Dezembro de 2012 O Presidente Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 36/P/2012 Considerando o disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua atual redação e do artigo 21.º do Regimento da Câmara Municipal, aprovado em reunião de 19.7.2006, convoco para o ano 2013, a realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal, para as seguintes datas:

As reuniões ordinárias terão lugar na Sala de Reuniões do 4.º piso da Biblioteca Fernando Piteira Santos iniciando-se às 9 horas 30 minutos. A última reunião ordinária de cada mês será pública, com início às 18 horas no Auditório do edifício dos Paços do Concelho. Amadora, 12 de Dezembro de 2012 O Presidente Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 37/P/2012 Considerando que: 1.Por deliberação de Câmara de 21.01.04, através da Proposta n.º 23/2004, foi aprovado o Protocolo a celebrar entre a Santa Casa da Misericórdia da Amadora e a Câmara Municipal da Amadora, com vista à permuta de terrenos, tendo o mesmo sido celebrado entre as partes, em Março de 2004. 2. A permuta de terrenos em causa, estipulada no referido protocolo, não se efetivou até à presente data, por factos supervenientes, que impossibilitaram a sua verificação, sendo que, e mantendo-se o interesse de ambas as partes em concretizar a citada permuta de terrenos, importa proceder à substituição da parcela de terreno a ceder à Santa Casa da Misericórdia, por outra, com a área de 1089 m2, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo n.º 6586 e descrita na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, na freguesia da Mina, com o n.º 03041/040205, designada por equipamento F, adquirido pelo Município, por doação de “Moinho de Vila Chã – Atividades Imobiliárias Lda.”. 3. Mantém-se, porém, o terreno a ceder à C.M.A. designado por parcela A, propriedade da Santa Casa da Misericórdia da Amadora, sito na localidade de Outeiro, freguesia da Buraca, com a área de 2.480 m2, a que corresponde parte do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 44-A e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, sob o n.º 00881/081093, com vista à ampliação do Parque Urbano da Buraca. 4. Não é possível, na presente data, determinar o valor dos respetivos terrenos, pelo que, para levar por diante o referido supra, impõe-se constituir uma comissão de avaliação. Determino: 1. A criação de uma comissão de avaliação constituída pelos seguintes elementos: a) Dr.º Aurélio Cunha; b) Eng,º Rui Afonso; c) Eng.º José Duque; 2. Elaboração dos relatórios de avaliação dos seguintes terrenos: A) Prédio urbano sito em “Casal de Vila Chã”, designado por equipamento F, com a área de 1089 m2, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora sob o n.º 03041, da freguesia da Mina e inscrito na matriz predial urbana sob o n.º 6586 da mesma freguesia; B) Prédio rústico sito no Outeiro, com a área de 2480 m2, que corresponde a parte do prédio descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora sob o n.º 881, da freguesia de Buraca e inscrito na matriz predial rústica sob o n.º 44, secção A, da mesma freguesia. Amadora, 13 de dezembro de 2012 O Presidente Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 39/P/2012 Normalização da tabela de entidades Externas da Gestão Documental Eletrónica. No âmbito do desenvolvimento do projeto de gestão Documental/gestão de Workflow e Serviços on line da CMA é imprescindível a normalização da tabela de entidades do sistema de gestão documental em utilização. Neste contexto, nomeio o grupo de Trabalho responsável para o efeito, os técnicos DMTIC/DSTIC - Graça Pires, José Carlos Rodrigues, Hugo Pilar | DAG/ DGAC - Cristina Mendes | DEDS - Anabela Veloso | DOM - Paula Rute A correção da tabela de entidades será feita internamente, à medida que vão surgindo pedidos de registo na plataforma de serviços on-line WS Autarquias. Importa, igualmente, envolver os departamentos com maior responsabilidade na criação de entidades externas, Expediente, incluindo Secretarias dos Serviços com Gestão Documental Eletrónica com serviço de expediente no sentido de não só verificarem a existência da entidade na tabela de entidades como nas novas entidades criadas colocar o N.º De contribuinte correto. Assim, determino: 1. Compete ao Grupo de trabalho a coordenação dos trabalhos a desenvolver na normalização da tabela de Entidade da Gestão Documental Eletrónica, em articulação com o Expediente e Secretariados dos Departamentos com utilização do Sistema de Gestão Documental Eletrónica; 2. Compete à coordenadora do GID e aos serviços com Expediente na Ges-

tão Documental eletrónica indicar à informática quais entidades devem ser aferidas ou removidas da tabela de entidades e orientar o seu grupo de trabalho no mesmo sentido. Amadora, 17 de Dezembro de 2012 O Presidente Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 12/GVRM/2012 Adesão ao projeto MEF e constituição de Grupo de trabalho interno MEF/Autarquias No âmbito da adesão ao projeto Macroestrutura Funcional/Autarquias (MEF/Autarquias) e de modo a representar o Município da Amadora, de forma adequada ao projeto, torna-se necessária a constituição de um grupo de trabalho, adiante designado GMEF (membros efetivos). Neste contexto, nomeio o Grupo de Trabalho responsável para o efeito, abaixo designado: DAG/DGAC - Maria João Torrão Pão-Mole (Arquivo) Cristina Mendes (Gabinete de Informação Documental/GID) DEDS/DIC - Ângela Rodrigues (Biblioteca) | DMTIC - Paula Leiria (Modernização) Graça Pires (TIC) O GMEF terá como atribuições: a) Encetar as diligências necessárias para tornar a CMA membro efetivo do grupo de trabalho no âmbito do projeto MEF/Autarquias; b) Participar em representação da Autarquia nas reuniões de trabalho quinzenais, em datas, moldes e local a definir pela DGARQ e desenvolver todos os trabalhos definidos nessas mesmas reuniões; c) Transmitir e manter atualizados os restantes elementos internos participantes, sejam estes elementos permanentes ou pontuais; d) Encetar as necessárias diligências internamente, para a realização de reuniões de trabalho com os elementos pontuais do GMEF; e) Elaborar relatório trimestral com resultados das reuniões efetuadas para conhecimento da totalidade dos departamentos/divisões/serviços municipais, bem como aconselhar metodologias de trabalho internas ou orientações relativamente ao projeto. Os fundamentos, objetivos, composição e competências do GMEF, estão consagrados no programa que está a ser implementado a nível Nacional, em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante. Para o efeito será criado o e-mail mef.amadora@qmail.com, obrigatório para a partilha de documentação da entidade Nacional de coordenação da MEF. A coordenação interna do projeto será feita pela Dr.ª Maria João Torrão Pão-Mole e orientada pelos respetivos Diretores de Serviços/Chefes de Divisão do Grupo de trabalho, sempre que necessário. Amadora, 07 de dezembro de 2012 A Vereadora (Rita Madeira, Dra.)

DELIBERAÇÕES JANEIRO 2013 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 2/2013 Luís Miguel Rodrigues Costa, Primeiro Secretário da Assembleia Municipal da Amadora, no impedimento do Presidente, António Ramos Preto, nos termos do n.º 1 do Art.º 91.º da lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 1.ª Sessão Extraordinária de 2013 realizada em 24 de janeiro de 2013: 1 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Autorização Prévia Genérica para Assunção de Compromissos Plurianuais no Ano de 2013 – Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (Proposta n.º 1/2013)”. 2 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano de Atividades Municipais) de 2013 – Anos Seguintes – 1.ª Modificação (Proposta n.º 3/2013)”. 3 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Concurso Público para ‘Pavilhões Gimnodesportivos nas Escolas Secundárias – Pavilhão da E.B. 2+3 Cardoso Lopes’ – Empreitada n.º 6/12 – Alteração PPI/2013/Fontes de Financiamento (Proposta n.º 12/2013)”. 4 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Declaração de Utilidade Pública – Constituição de Servidão Administrativa, no âmbito do alvará de loteamento n.º 1/2005 (Proposta n.º 527/2012)”. 5 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Estatutos dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (Simas) (Proposta n.º 13/2013). 6 – Aprovada por unanimidade a proposta do Grupo Municipal da CDU relativa a “Contra as Novas Regras de Faturação Eletrónica e os Problemas que geram nas Associações e Coletividades”. Amadora, 25 de janeiro de 2013 O Primeiro Secretário Luís Miguel Rodrigues Costa CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 16 DE JANEIRO DE 2013 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO ALVES MARQUES JÚNIOR. Aprovado por Unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de António Alves Marques Júnior; 2.Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade; 3.Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. DELIBERAÇÕES AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS NO ANO DE 2013 – LEI DOS COMPROMISSOS E

PAGAMENTOS EM ATRASO. Aprovada por Unanimidade. 1 – Solicitar autorização prévia genérica à Assembleia Municipal, para a assunção de compromissos plurianuais, durante o ano de 2013, nas seguintes situações que: a) Resultem de projetos e/ou ações constantes nas Grandes Opções do plano para o ano de 2013; b)Se reportem a ações dotadas apenas ao nível do orçamento para o ano de 2013 e cujos encargos não excedam o limite de 99.759,58 €, em cada um dos anos económicos seguintes ao da contração e o prazo de execução de três anos. 2 – Dar conhecimento à Assembleia Municipal da Amadora, de todos os compromissos plurianuais que venham a ser assumidos durante o ano de 2013 e relativos às situações previstas na alínea b) do ponto anterior, aquando do momento do fecho semestral de contas e no final do exercício do ano. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2013 – 1.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada por Unanimidade. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (1.ª Modificação). GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2013 – ANOS SEGUINTES – 1.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada por Unanimidade. 1. As alterações ao citado documento previsional de gestão (1.ª Modificação). 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 1.ª Modificação relativa ao Plano de Atividades Municipais – Anos Seguintes. CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS DE MANEIO PARA O ANO DE 2013. Aprovada por Unanimidade. 1. A constituição dos fundos de maneio para o ano de 2013. 2. A atribuição se faça pelo seu valor global (anual), em regime de duodécimos, os quais poderão, em casos devidamente justificados, ser ultrapassados. 3. Que o valor total dos fundos não possa, em caso algum ser ultrapassado. ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA NO ÂMBITO DA APLICAÇÃO FINANCEIRA – RATIFICAÇÃO. Aprovada por Unanimidade. A ratificação da abertura de conta bancária no BANIF, no âmbito da constituição de aplicação financeira de 16.000.000 €, nos termos da informação n.º 91426, de 18.12.2012, da D.F. TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ALISTADOS DAS FORMAÇÕES SANITÁRIAS, NO ÂMBITO DA 7.ª CONFERÊNCIA DO DIA INTERNACIONAL PARA A REDUÇÃO DOS DESASTRES NATURAIS – RATIFICAÇÃO. Aprovada por Unanimidade. Ratificar o despacho por mim proferido em 27 de dezembro de 2012, autorizando a transferência de verba para a ANAFS – Associação Nacional dos Alistados das Formações Sanitárias, no valor total de 175,00 €, para fazer face às despesas correspondentes à distribuição dos materiais formativos e informativos pelas crianças participantes no workshop temático sobre “Os Cinco Gestos de Socorro”. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO DOS URBANIZADORES NA SERRA DE CARNAXIDE” - EMPREITADA N.º 1/13 – ABERTURA. Aprovada por Unanimidade. - Nos Termos da informação n.º 7/2013 do DOM/Divisão de Arruamentos e Iluminação Pública, a abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 1/2013 “Execução de Obras de qualificação do espaço público em substituição dos urbanizadores na Serra de Carnaxide” ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 1.015.410,18 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 7/2013 do DOM/Divisão de Arruamentos e Iluminação Pública; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n,º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concluso Público. APROVAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO CINETEATRO MUNICIPAL D. JOÃO V E ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA “CINETEATRO MUNICIPAL D. JOÃO V – EXECUÇÃO DA OBRA DE REMODELAÇÃO E REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO” - EMPREITADA N.º 2/13. Aprovada por Unanimidade. - O projeto de execução para a construção do Cineteatro Municipal D. João V, elaborado pela “MECH Consultores – Arquitetura e Engenharia, Lda.” e revisto por DHV, S.A.”, nos termos da Informação n.º 28/2013 do DOM/ Divisão de Construção de Equipamentos, que é parte integrante da presente proposta; - Nos termos da Informação n.º 28/2013 do DOM/Divisão de Construção de Equipamentos, a abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 2/2013 “Cineteatro Municipal D. João V – Execução da Obra de Remodelação e Reabilitação do Edifício”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 2.331.347,05 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 28/2013 do DOM/Divisão de Construção de Equipamentos;

- Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. PH + - PROCESSO Nº 15/2012. Aprovada por Unanimidade. 1) A informação dos serviços 2429/12; 2) A candidatura ao Programa PH+ requerida pela Maria Eugénia Antunes Manha Esteves, na qualidade de administradora do imóvel sito na Av. Padre Himalaia, n.º 16, na freguesia da Damaia, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 37.914,00 €. - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.582,00 €. 3) Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A CAIXIAVE – INDÚSTRIA DE CAIXILHARIAS, S.A., NO ÂMBITO DA REABILITAÇÃO URBANA DO CONCELHO DA AMADORA. Aprovada por Unanimidade. A assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal da Amadora e a CAIXIAVE – Indústria de Caixilharias, S.A., onde a CAIXIAVE colaborará com a CMA, nas medidas desenvolvidas por esta edilidade no âmbito e com vista à reabilitação e requalificação urbana do concelho. ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DE OBRAS DE ARTE AO MUNICÍPIO DA AMADORA/2012. Aprovada por Unanimidade. Aceitar, as doações, a favor do Município da Amadora, referidas no considerando 5 da proposta n.º 11/2013 e nos termos da listagem constante da informação n.º 230, de 02.01.2013, do DEDS/DIC. Galeria Municipal Artur Bual António Boavida Amaro Título: S/Título | Técnica: Acrílico s/Tela Dimensões: 81 x 100 cm | Valor: 2.400 € Coletiva Afid Título: Confluência de Afetos | Técnica: Acrílico s/Tela Dimensões: 100 x 160 cm | Valor: 250 € Ana Vieira Ribeiro Título: “Prisão#01 – Alienação” | Técnica: Acrílico s/MDF Dimensões: 61 x 50 cm | Valor: 600 € Henrique Vieira Ribeiro Título: “Anjos III” | Técnica: Fotografia Digital s/papel Fine Art Hahnemuhle Dimensões: 38 x 66 cm | Valor: 250 € Carlos Eirão Título: “No Limiar da Luz XVII” | Técnica: Óleo s/tela Dimensões: 94 x 140 cm | Valor: 1.800 € Kiki Lima Título: “Multidão de mulheres” | Técnica: Óleo s/tela Dimensões: 65 x 150 cm | Valor: 4.500 € Vitor Zapa Título: Sem Título | Técnica: Acrílico s/tela Dimensões: 98 x 60 cm | Valor: 1.000 € Vitor Zapa Título: Sem Título | Técnica: Acrílico s/tela Dimensões: 50 x 60 cm | Valor: 500 € Adália Alberto Título: Sem Título | Técnica: Escultura em Pedra (Azul Lourinhã, Amarelo Negrais e Vermelho Alicante) | Dimensões: 46 x 21 x 17 cm | Valor: 800 € Recreios da Amadora Maria Rosa Alves da Silva Título: “A Paixão do Rochedo” | Técnica: Acrílico s/tela Dimensões: 50 x 60 cm | Valor: 1.000 € Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Angelina Martinho Título: “Festa do Mar 42” | Técnica: Mista s/MDF Dimensões: 82 x 48 cm | Valor: 500 € José Pádua e Carlos Marques Título: “Lisboa” | Técnica: Aguarela s/Papel Dimensões: 38 x 30 cm | Valor: 500 € CONCURSO PÚBLICO PARA “PAVILHÕES GIMNODESPORTIVOS NAS ESCOLAS SECUNDÁRIAS – PAVILHÃO DA E.B. 2+3 CARDOSO LOPES” - EMPREITADA N.º 6/12 – ALTERAÇÃO PPI/2013/FONTES DE FINANCIAMENTO. Aprovada por Unanimidade. 1 – A alteração ao PPI 2013, a qual consiste na assunção de que o Projeto/ Ação I 13/2009 ”Pavilhão da E.B. 2+3 CARDOSO LOPES” não tem financiamento externo à autarquia, ou seja, de que o investimento é suportado com recurso ao autofinanciamento; 2 – Submeter a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18 DE JANEIRO DE 2013 DELIBERAÇÕES ESTATUTOS DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS MUNCIPIOS DE OEIRAS E AMADORA (SIMAS). Aprovada por Unanimidade. 1- Revogar a Proposta n.º 528/2012, aprovada em Reunião Ordinária de Câmara de 19 de dezembro de 2012, nos termos do enunciado no 4.º Considerando; 2- Os Estatutos dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), vertidas no Regulamento de Organização dos referidos, bem como submeter os mesmos à aprovação da Assembleia Municipal.

REUNIÃO DE 30 DE JANEIRO DE 2013 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JAIME ALBERTO GONÇALVES DAS NEVES. Aprovado por maioria. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de Jaime Alberto Gonçalves Neves; 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. DELIBERAÇÕES AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA AV.ª JOSÉ ELIAS GARCIA, N.º 42, R/C D, NA FREGUESIA DE QUELUZ, NO CONCELHO DE SINTRA. Aprovada por unanimidade. A aquisição do fogo T1, sito na Avenida José Elias Garcia, n.º 42, r/c D, Queluz – Sintra, pelo preço de 45.000,00 €. AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA PRACETA DAS PALMEIRAS, N.º 2, R/C C, NA FREGUESIA DE RIO DE MOURO, NO CONCELHO DE SINTRA. Aprovada por unanimidade. A aquisição do fogo T1, sito na Praceta das Palmeiras, n.º 2, R/C C, Rio de Mouro – Sintra, pelo preço de 25.000,00 €. AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA RUA JORGE CASTILHO, N.º 19 A, 1.º B, NA FREGUESIA DE ALGUEIRÃO - MEM MARTINS, NO CONCELHO DE SINTRA. Aprovada por unanimidade. A aquisição do fogo T1, sito na Rua Jorge Castilho, n.º 19 – A- 1B, Algueirão – Sintra, pelo preço de 41.000,00 €. AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA PRACETA AFONSO LOPES VIEIRA, N.º 3, 1.º B, NA FREGUESIA DE MASSAMÁ, NO CONCELHO DE SINTRA. Aprovada por unanimidade. A aquisição do fogo T1, sito na Praceta Afonso Lopes Vieira, n.º 3, 1.º B, Massamá – Sintra, pelo preço de 37.750,00 €. AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA AV. DR.º JOSÉ PONTES, N.º 37, R/C FRENTE., NA FREGUESIA DA REBOLEIRA, NO CONCELHO DA AMADORA. Aprovada por unanimidade. A aquisição do fogo T1, sito na Avenida Dr. José Pontes, n.º 37, r/c frente, Reboleira – Amadora, pelo preço de 44.900,00 €. AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA RUA ENG.º LÚCIO DE AZEVEDO, N.º 22, R/C FRENTE, NA FREGUESIA DE SÃO BRÁS, NO CONCELHO DA AMADORA. Aprovada por unanimidade. A aquisição do fogo T2, sito na Rua Eng. Lúcio de Azevedo, n.º 22, r/c frente, São Brás – Amadora, pelo preço de 56.000,00 €. AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA RUA 9 DE ABRIL, N.º 33, 3.º DTO, NA FREGUESIA DA MINA, NO CONCELHO DA AMADORA. Aprovada por unanimidade. A aquisição do fogo T2, sito na Rua 9 de Abril, n.º 33, 3.º direito, Mina – Amadora, pelo preço de 49.850,00 €. AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA RUA ANTÓNIO APOLINÁRIO DA SILVA, N.º 1, 3.º FRENTE, NA FREGUESIA DA FALAGUEIRA, NO CONCELHO DA AMADORA. Aprovada por unanimidade. A aquisição do fogo T2, sito na Rua António Apolinário da Silva, n.º 1, 3.º frente, Falagueira – Amadora, pelo preço de 55.000,00 €. AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA RUA LUÍS GOMES, N.º 37, R/C ESQ., NA FREGUESIA DA MINA, NO CONCELHO DA AMADORA. Aprovada por unanimidade. A aquisição do fogo T2, sito na Rua Luís Gomes, n.º 37, r/c esquerdo, Mina – Amadora, pelo preço de 52.500,00 €. CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS/LOE 2013 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO E REDUÇÃO REMUNERATÓRIA – PARECER GENÉRICO FAVORÁVEL. Aprovada por unanimidade. 1. Para os efeitos do previsto nos n.ºs 4, 5 e 10 do artigo 75.º da Lei n.º 66B/2012, de 31 de dezembro, conceder parecer genérico favorável à celebração ou à renovação de contratos de aquisição de serviços, de 2 de janeiro a 31 de dezembro de 2013, nos casos seguintes: - contratos celebrados ou renovados ao abrigo do disposto no artigo 20.º , n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos; - contratos de aquisição celebrados ou renovados ao abrigo dos artigos 24.º e 27.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua atual redação; 2. Que será da responsabilidade do Departamento Financeiro verificar os requisitos do parecer genérico favorável, designadamente: a) O disposto no n.º 4 do artigo 35.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.ºs 64-A/2008, de 31 de dezembro. 3-B/2010, de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, e pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; b) Declaração de cabimento orçamental; c) Demonstração da redução remuneratória prevista no artigo 27.º, por remissão do artigo 75.º, n.º 1, ambos da lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, quando aplicável e com base nas premissas indicadas no ponto 14 a) 4 e a)5 dos considerandos; d) Autorização para assunção de encargos plurianuais, quando aplicável; 3. Que a lista dos contratos de aquisição de serviços celebrados ou renovados ao abrigo do parecer genérico mencionado no ponto 1, seja objeto de

comunicação ao Executivo Municipal até 31 de Janeiro de 2014. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios socias a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 643,00 € nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 315, de 26.12.2012, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 130,00 € nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 16, de 10.01.2013, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 510,00 € nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 17, de 10.01.2013, do DEDS/DIS. PROJETO-PILOTO MEDIADORES MUNICIPAIS DO ACIDI – COMPARTICIPAÇÃO DO VENCIMENTO DO MEDIADOR MUNICIPAL – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA “A PARTILHA” – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO ZAMBUJAL - 3.ª TRANCHE. Aprovada por unanimidade. A transferência de verba no montante total de 1.040,15 € para a Associação Partilha – Associação de Moradores do Bairro do Zambujal, no âmbito do Projeto Piloto Mediadores Municipais do Acidi – Comparticipação no vencimento do Mediador Municipal – 3.ª tranche. CONCURSO PÚBLICO PARA “CRECHE ATALAIA – EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO” – EMPREITADA N.º 36/12 – APROVAÇÃO DE PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada por unanimidade. Nos termos da informação n.º 89/2013, do DOM, Plano de Segurança e Saúde apresentado pela empresa “Habitamega” – Construções, S.A.” no âmbito da empreitada denominada “ Creche da Atalaia – Execução de obras de construção”. DESPACHOS DESPACHO N.º 01/P/2013 No cumprimento do artigo 22.º do Decreto Regulamentar n.º 18/2009 de 4 de Setembro, que adapta à Administração Local a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, no âmbito da avaliação de desempenho dos trabalhadores respeitante aos anos de 2012/2013, é constituída a Comissão Paritária, com competência consultiva para apreciar propostas de avaliação dadas a conhecer aos trabalhadores avaliados, antes da homologação. Os vogais representantes da Administração são designados em número de quatro, pelo período de dois anos, sendo dois efetivos, um dos quais orienta os trabalhos da comissão e por dois suplentes; Os vogais representantes dos trabalhadores são eleitos, por um período de dois anos e são em número de seis, dois efetivos e quatro suplentes. 1. São designados vogais representantes do executivo para constituir a Comissão Paritária: Vogais efetivos Norberto Monteiro (que orienta os trabalhos); Cristina Pereira Vogais suplentes Helena Tavares; Ana Moreno 2. São designados vogais representantes dos trabalhadores para constituir a Comissão Paritária, e de acordo os resultados do ato eleitoral, que teve lugar no passado dia 7 de Dezembro: Vogais efetivos Paulo Alexandre Felizardo; Maria Delfina Rosado Aparício Vogais suplentes Paulo Jorge Pereira Alves; João Manuel Duarte Maurício; Luís Manuel Vieira Ferreira; Anabela Veloso Gomes 3. Os vogais efetivos são substituídos pelos vogais suplentes quando tenham que interromper o respetivo mandato, ou sempre que a comissão seja chamada a pronunciar-se sobre processos em que aqueles tenham participado como avaliados ou avaliadores; 4. Quando se verificar a interrupção do mandato de pelo menos metade do número de vogais efetivos e suplentes, representantes da Administração, por um lado, ou eleitos em representação dos avaliados, por outro, os procedimentos que lhes estiverem atribuídos podem ser repetidos, se necessário, por uma única vez e num prazo de cinco dias. Se tal for comprovadamente impossível, não é impeditivo do prosseguimento do processo de avaliação, entendendo-se como irrelevantes quaisquer pedidos de apreciação pela comissão paritária; 5. Nos casos previstos no número anterior, os vogais designados ou eleitos para preenchimento das vagas completam o mandato daqueles que substituem, passando a integrar a comissão até ao termo do período de funcionamento desta. Amadora, 08 de janeiro de 2013 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 02/P/2013 No cumprimento do artigo 22.º do Decreto Regulamentar n.º 18/2009 de 4 de Setembro, que adapta à Administração Local a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, no âmbito da avaliação de desempenho dos trabalhadores respeitante aos anos de 2012/2013, é constituída a Comissão Paritária - Pessoal não Docente, com competência consultiva para apreciar propos-

tas de avaliação dadas a conhecer aos trabalhadores avaliados, antes da homologação. Os vogais representantes da Administração são designados em número de quatro, pelo período de dois anos, sendo dois efetivos, um dos quais orienta os trabalhos da comissão e por dois suplentes; Os vogais representantes dos trabalhadores são eleitos, por um período de dois anos e são em número de seis, dois efetivos e quatro suplentes. 1. São designados vogais representantes do Executivo para constituir a Comissão Paritária: Vogais efetivos Luís Miguel Serpa Soares Vargas (que orienta os trabalhos); Francisco Lopes Fonseca Vogais suplentes Maria Manuela da Costa Nogueira; Marisa Durão 2. São designados vogais representantes dos trabalhadores para constituir a Comissão Paritária, e de acordo os resultados do ato eleitoral, que teve lugar no passado dia 7 de Dezembro: Vogais efetivos Isabel Maria Nunes Marcos; Gracinda de Jesus Carraça Matias Vogais suplentes Paulo Jorge Pereira Alves; João Manuel Duarte Maurício; Luís Manuel Vieira Ferreira; Anabela Veloso Gomes 3. Os vogais efetivos são substituídos pelos vogais suplentes quando tenham que interromper o respetivo mandato, ou sempre que a comissão seja chamada a pronunciar-se sobre processos em que aqueles tenham participado como avaliados ou avaliadores; 4. Quando se verificar a interrupção do mandato de pelo menos metade do número de vogais efetivos e suplentes, representantes da Administração, por um lado, ou eleitos em representação dos avaliados, por outro, os procedimentos que lhes estiverem atribuídos podem ser repetidos, se necessário, por uma única vez e num prazo de cinco dias. Se tal for comprovadamente impossível, não é impeditivo do prosseguimento do processo de avaliação, entendendo-se como irrelevantes quaisquer pedidos de apreciação pela comissão paritária; 5. Nos casos previstos no número anterior, os vogais designados ou eleitos para preenchimento das vagas completam o mandato daqueles que substituem, passando a integrar a comissão até ao termo do período de funcionamento desta. Amadora, 08 de janeiro de 2013 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 04/P/2013 Os serviços municipais dispõem “on-Line” de um conjunto de funcionalidades que permitem um acompanhamento da execução financeira das Grandes Opções do Plano, circunstância que os capacita para a formulação de propostas de alteração fundamentadas. A programação das alterações orçamentais constitui-se como uma ferramenta importante na ótica da racionalização da gestão de recursos e de normalização dos processos de trabalho. Determino, pois, que as Alterações das GOP’s e do Orçamento 2013 sejam apreciadas pelo Executivo Municipal nas seguintes reuniões ordinárias:

Determino, ainda, que as Alterações ao PPI e PAM 2013/Anos seguintes sejam apreciadas pelo Executivo Municipal nas seguintes reuniões ordinárias:

A AO de 16 de Janeiro deverá incluir uma alteração PAM anos seguintes, por forma a garantir as condições orçamentais para o lançamento, em Fevereiro, de procedimentos de assistência técnica de equipamentos. Destes calendários decorre a necessidade de os Departamentos e diversos serviços municipais remeterem as suas propostas ao Departamento Financeiro até às seguintes datas:

(1) As informações deverão incluir, sempre que se justifique, as propostas para as alterações ao PPI e PAM 2013/ Anos seguintes Esta programação resulta dos prazos de apresentação das propostas de deliberação ao Executivo Municipal que, nos termos do Regimento, deverá ocorrer até três dias úteis à data da sessão. O apuramento deste exercício contribuirá para a afinação progressiva da capacidade de planear e de equacionar as medidas mais ajustadas à melhoria da capacidade de gestão municipal. Qualquer proposta de alteração a este calendário deverá ser devidamente fundamentada e objeto de despacho específico. Amadora, 17 de janeiro de 2013 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 05/P/2013 Considerando: a) O teor das deliberações da Câmara e Assembleia Municipais da Amadora de, respetivamente, 05 de dezembro de 2012 e 20 de dezembro de 2012, tomadas ao abrigo do que sobre a matéria dispõem quer do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, quer da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, e a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 11 de 16 janeiro de 2013 do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais; b) Ser necessário manter o regular funcionamento e a coordenação das subunidades orgânicas já existentes e que devem manter-se e as que importa desde já criar; c) As competências cometidas ao Presidente da Câmara pelo n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro. São mantidos, e ou criados os seguintes serviços ou subunidades orgânicas, na orgânica aprovada pelas deliberações mencionadas em a) supra: 1. A Secção de Atendimento e a Secção Administrativa e Notariado, ambas da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, do Departamento de Administração Geral, com as competências previstas, a primeira nas alíneas k) a n) do n.º 2 e a segunda nas alíneas a), b), c), d), e), f), g), h), i), j) e o) do n.º 2 e n.º 3, ambos do artigo 13.º, do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais; 2. A Secção de Cadastro, na Divisão de Remunerações e Cadastro, do Departamento de Administração Geral, com as competências previstas designadamente, nas alíneas d), f), i), l), p) e s), do n.º 6, do artigo 13.º, do Regulamento Orgânico dos serviços Municipais; 3. A Secção de Contabilidade e a Tesouraria Municipal, na Divisão de Administração Financeira, do Departamento Financeiro, com as competências previstas, para a primeira, nas alíneas b), c), f) a k) do n.º 3 e para a segunda, no n.º 4, ambos do artigo 17.º, do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais; 4. A Secção de Compras, na Divisão de Aprovisionamento, do Departamento Financeiro, com as competências previstas na alínea c), f) e h), do n.º 5, do artigo 17.º, do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais; 5. O Gabinete de Formação e Investigação, no Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação, com as competências previstas no n.º 3, do artigo 19.º do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais; 6. O Gabinete de Inovação e Qualidade, no Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação, com as competências previstas no n.º 4, do artigo 19.º do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais; 7. Sempre que as unidades flexíveis estejam cometidas competências para as quais não exista subunidade orgânica formalmente constituída, estas são exercidas pela referida unidade orgânica, de acordo com as orientações do dirigente com competência na matéria; 8. Publique-se, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 6, do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro. Amadora, 22 de janeiro de 2013 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 01/GVRM/2013 Considerando a criação do Gabinete de Atividades Económicas integrado no Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos, nos termos do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, aprovado pelas deliberações de Câmara e Assembleias Municipais respetivamente de 05 e 20 de Dezembro de 2012, importa garantir a coordenação do referido Gabinete. Assim, atribui-se a sua coordenação à Sra. Dra. Maria do Carmo Mendes Loureiro Mendes Ferreira, Técnica Superior. Amadora, 03 de Janeiro de 2013 A Vereadora do Pelouro Rita Madeira, Dra. DESPACHO N.º 02/GVRM/2013 Processo avaliativo 2012. Trabalhadores não avaliados 1. Nos termos do desposto nos n.ºs 5 a 7 do artigo 42.º, da Lei 66-B/2007, de 28 e dezembro, no caso dos trabalhadores que no ano civil anterior tenham relação jurídica de emprego público, com pelo menos seis meses, mas não tenham o correspondente serviço efetivo, não é realizada avaliação nos termos do SIADAP3. 2. Nestes casos releva para efeitos da respetiva carreira a última avaliação atribuída nos termos do SIADAP. 3. Caso o trabalhador, não tenha avaliação que releve nos termos do número anterior ou se pretender a sua alteração, deve obrigatoriamente requerer avaliação anual traduzida na ponderação do respetivo currículo, a efetuar pelo CCA, mediante proposta de avaliador especificamente nomeado pelo Sr. Presidente da Câmara. 4. Considerando que no ano 2012 o total de dias úteis foi de 246, deverão os Srs. Avaliadores proceder no âmbito da unidade orgânica que dirigem à identificação dos trabalhadores cujo desempenho no ano 2012 não será objeto de avaliação. 5. Para o efeito deverão proceder ao preenchimento do mapa cujo modelo se anexa, disponível na Intranet em SIADAP\Processo de avaliação – 2012 e garantir o seu envio à DGRH impreterivelmente até ao dia 31 de janeiro. 6.Posteriormente procederá a DGRH à notificação dos trabalhadores não avaliados, para que todos aqueles que não tenham avaliação que releve nos termos do n.º 2, ou pretenderem a sua alteração, possam até ao próximo dia 15 de março requerer ponderação curricular. Por delegação de competências do Sr. Presidente, conferida pelo despacho n.º 34/P/2009, de 26/10/2009 a Vereadora da área dos Recursos Humanos (Rita Madeira, Dra.)

prImeIro-mInIstro de cABo verde RECEBIDO NA AMADORA

presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, acompanhado pela vice-presidente Carla Tavares e pelo vereador António Moreira, recebeu o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, no âmbito da sua visita oficial a Portugal. O encontro decorreu na Biblioteca Municipal da Amadora e foi uma das primeiras iniciativas da visita de trabalho de seis dias do Primeiro-Ministro cabo-verdiano, centrada sobretudo nos problemas da comunidade cabo-verdiana residente em Portugal. A acompanhar o alto representante do Governo de Cabo Verde esteve também a Ministra das Comunidades, Maria Fernanda Fernandes, e pela embaixadora de Cabo Verde em Portugal, Madalena Neves.

BREVES mAntÊm tArIFárIos de águA

s SMAS de Oeiras e Amadora vão manter os tarifários de venda de água, no ano de 2013, apesar de sofrerem um aumento na compra de água à Empresa Portuguesa das águas Livres (EPAL). Com esta medida, os SMAS vão evitar o agravamento dos encargos para os seus clientes, suportando o aumento de 1,75% por m3 de água. Fica assim demonstrada, mais uma vez, a preocupação destes Serviços Municipalizados para com a qualidade de vida dos munícipes de Oeiras e Amadora, no atual contexto socioeconómico em que vivemos.

SERVIÇO DE METROLOGIA gArAnte QuALIdAde

Serviço de Metrologia da Câmara Municipal da Amadora foi auditado pela Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo e viu, uma vez mais, confirmada a sua qualidade como organismo de verificação metrológica. O Serviço de Metrologia da Câmara Municipal da Amadora é um Organismo de Verificação Metrológica certificado pelo Instituto Português de Qualidade e efetua a verificação de instrumentos de pesagem, massas, contadores de tempo e taxímetros. Av. Dr. Armando Romão, 15 B, Serra da Mira - São Brás (2650-302) Telefone: 21 491 40 58 | Fax: 21 491 02 10

MAIS 6 MIL PESSOAS com médIco de FAmÍLIA I

naugurada no dia 28 de dezembro, esta nova unidade de saúde, localizada na freguesia de S. Brás, junto à Escola Básica Artur Martinho Simões, irá servir mais de 18 mil utentes, que estavam distribuídos pelos Centros de Saúde da Amadora e Venda Nova. Para o presidente da Câmara Municipal da Amadora, este é o “resultado de uma grande posição de parceria que tem existido entre a Autarquia e o Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora. Além do mais, é uma grande vitória, porque podemos garantir médico de família a muitos amadorenses que o não possuíam”. Elogiando as instalações que agora vão ser disponibilizadas à população, Joaquim Raposo fez ainda questão de salientar que ainda há muito por fazer e que “a Câmara Municipal está, como sempre esteve, aberta para o diálogo com o Ministério da Saúde, no sentido de disponibilizar terrenos para a construção de mais unidades.” A unidade de Saúde Familiar Ribeiro Sanches foi apresentada pelo seu coordenador, Dr. João Furtado, que garantiu todo o empenho da equipa que ali irá atender a população, não deixando de destacar que “apesar do aspeto exterior, as condições, quer para os profissionais de saúde, quer para os utentes, são muito boas. Todos os gabinetes são climatizados e o espaço é suficiente para um atendimento de qualidade.” Esta nova uSF dispõe de dez gabinetes médicos, salas de enfermagem e tratamentos diferenciados e ainda uma zona infantil.

COM A ABERTuRA DA uNIDADE DE SAúDE FAMILIAR (uSF) RIBEIRO SANChES A 2 DE JANEIRO, MAIS 6 MIL PESSOAS QuE NÃO TINhAM MéDICO DE FAMíLIA ATRIBuíDO, PASSARAM A DISPOR DESSA COMODIDADE.

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AmBIentAL 2012-2013 O ECO-ESPAÇO, ALéM DE DESENVOLVER AS DIVERSAS ATIVIDADES DESTINADAS AOS ALuNOS, ORGANIzOu NO 2.º PERíODO ESCOLAR E CONFORME PREVISTO NO PROGRAMA DE EDuCAÇÃO AMBIENTAL 2012/2013, DuAS PEQuENAS AÇÕES DE FORMAÇÃO DESTINADAS A PROFESSORES E EDuCADORES DO MuNICíPIO.

objetivo destas ações é o de conferir competências aos professores/educadores para poderem desenvolver trabalho prático com os seus alunos nas suas escolas. Assim, em janeiro, decorreu no Eco-Espaço o atelier de Reciclagem de Papel desenvolvido pela Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA) onde, educadoras de pré-escolar, professoras de 1.º, de 2.º e de 3.º ciclo ficaram a conhecer a técnica para realizar artesanalmente folhas de papel reciclado. Em fevereiro foi realizado um workshop sobre Compostagem Doméstica, idêntico ao decorrido em novembro destinado à população em geral, durante a Semana de

Prevenção de Resíduos. Este workshop pretendeu esclarecer os procedimentos a tomar para tratar os resíduos provenientes da preparação dos alimentos e dos resíduos de jardim ou de hortas, transformando-os em fertilizante natural, a que se dá o nome de composto, tendo sido desenvolvido pela Valorsul. A cada participante foi entregue um Guia Prático de Compostagem, de forma a facilitar o trabalho prático. Caso deseje conhecer melhor as atividades do Programa de Educação Ambiental 2012/2013, poderá consultar o site da CMA: www.cm-amadora em Áreas de Atividade/ Ambiente/Ecoespaço.

MELHORAR A QUALIDADE DA LImpeZA urBAnA

om o objetivo da melhorar contínuamente a qualidade do serviço de limpeza urbana prestado à população do concelho, a Câmara Municipal da Amadora realizou, pelo 2.º ano consecutivo, um encontro destinado aos trabalhadores das juntas de freguesia do concelho que desempenham tarefas na área da limpeza pública. A ação, que contou com a presença de 28 participantes, incidiu sobre aspetos relacionados com a execução das tarefas objeto do protocolo de descentralização da limpeza pública, celebrado entre a autarquia e todas as juntas de freguesia do concelho: varredura mecânica, manual e mista, limpeza de sarjetas e sumidouros, colocação de herbicida nas vias e outros espaços públicos, bem como extirpação de ervas. Esta iniciativa serviu ainda para partilhar e discutir questões relativas às temáticas em causa.

CONSTRUÇÃO DO CINETEATRO MUNICIPAL D. JOÃO V

AuTARQuIA LANÇA CONCuRSO PúBLICO PARA A REQuALIFICAÇÃO DA MAIOR SALA DE ESPETáCuLOS DO CONCELhO

Câmara Municipal da Amadora acaba de lançar o concurso público para a requalificação do Cineteatro D. João V, na Damaia, no valor de 2.331.347,05 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. A empreitada consiste na requalificação funcional e arquitetónica do espaço, permitindo o funcionamento adequado aos espetáculos atuais nas mais diversas vertentes (dança, cinema, música e teatro), oferecendo todas as condições de segurança e técnicas exigidas pela regulamentação em vigor. Com o novo Cineteatro D. João V, a Amadora ganha ainda um novo espaço para colóquios, congressos, conferências e debates internacionais com traduções em simultâneo. O novo espaço terá capacidade para 392 pessoas, corredores laterais para pessoas com deficiência, camarins, uma área polivalente aberta, entre outras características indispensáveis para conferir uma maior funcionalidade e dignidade ao Cineteatro D. João V.

5, 7, 12, 14, 19, 21, 26 de março 2, 4, 9, 11, 16, 18, 30 de abril às 17h00

hIstórIAs Ao FInAL do dIA Até 30 de junho

A peregrInAção de Fernão mendes pInto horário: de 2.ª a 6.ª feira, das 9h,30 às 12h,30 e das 14h às 17h,30 Marcação para visitas escolares: 214 369 057 Centro Nacional de Banda Desenhada e Imagem – CNBDI

Para pais, avós, filhos e netos Duração: 30 min. Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

4, 18 de março 1, 15, 22, 29 de abril às 10h30 1 e 8 de março, 1 e 8 abril

proJeto senIores nA net Aquisição de competências em novas tecnologias para público senior. horário: 10 horas Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

vIsItA guIAdA À BIBLIotecA Sujeito a marcação prévia Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 8 a 30 de março 5, 12 de março 9, 16, 30 de abril às 10h30

horA do conto

“o mercAdor de coIsA nenhumA”

exposIção de pInturA ImAgens e LetrAs de AnA mArQues Inauguração dia 8 de março às 18 horas Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

Duração: 45 min. Sujeito a marcação prévia Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

6, 13, 20, de março 10, 17 de abril às 10h30 e 14h30

drAmAtIZAção teAtrAL

“um menIno como eu” de Maria Emília Guina ou “O lobo prateado” de Ana Maria Magalhães e Isabel Alçada. Duração: 45 min. Sujeito a marcação prévia Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (27 de março às 15 horas para público em geral no Auditório da Biblioteca)

16 de março, às 21h30 17 de março, às 16h00

Quorum BALLet “doIs sécuLos” M/4 | € 10 - Recreios da Amadora

mAr2013

15 de março

ApresentAção do LIvro

15 de março, 15 de abril às 14h30

“cAmpo de verão”

cLuBe de LeIturA pArA púBLIco sénIor

de Pedro Saraiva Ferreira Chiado Editora | horário: 18 horas Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

Duração: 120 min. Sujeito a marcação prévia Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

16 de março às 15h30

sessão dedIcAdA A ruY BeLo

De 18 e 21 de março

FérIAs no museu Jovem expLorAdor

7, 14, 21 de março 4, 11, 18 de abril às 10h30 e 14h30

Participação de Maria Emí-

Iniciativa para crianças entre os 6 e os 12 anos. Preço por criança: 5€ Informações e inscrições pelo n.º 214 369 090 horário: de 2.ª a 5.ª das 9 às 17h Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

drAmAtIZAção teAtrAL

“o sApAteIro e os AnÕes” de António Torrado Duração: 45 min. Sujeito a marcação prévia Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

lia Gonçalves, Maria Paula Marques, Dinis Evangelista, Manuel Diogo e António Freire – coordenação de Maria de Lurdes Esteves. Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Até 30 de março

exposIção

23 de março

escoLA ABertA do pAtrImónIo Oficina de pão e visita exploratória Atividade gratuita para famílias, necessita inscrição prévia para o nº 214 369 090. horário: 15 horas Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

26 a 30 de março, às 21h30 3 a 6 de abril, às 21h30 7 de abril, às 16h00

teAtro dos ALoés “chove em BArceLonA” Dia 27 de março (Dia Mundial do Teatro) Entrada gratuita, mediante levantamento de ingresso na bilheteira e limitado à lotação da sala. M/16 | € 5 Recreios da Amadora

“A BILhA - proJeto de Arte” Na Casa Roque Gameiro, equipamento municipal centenário, estão expostas cerca de três dezenas de bilhas de barro, de outros tantos artistas, que unidos pela criatividade e pela dedicação às Artes Plásticas, dão vida a uma das mais simples e utilizadas peças de olaria – a Bilha de Estremoz. horário de funcionamento: 2.ª feira a sábado, das 10 às 12h30 e das 14 às 17h30. Encerra aos domingos e feriados | Entrada Livre Casa Roque Gameiro

Todo o ano

núcLeo monográFIco dA necrópoLe de cArenQue

horário: 3.ª feira a domingo das 14 às 17h30 Entrada gratuita

Março/abril

museu em Ação Visitas guiadas e oficinas temáticas sobre património De 2.ª a 5.ª (manhã ou tarde), para grupos organizados, mediante marcação prévia. Atividades gratuitas. Marcações e informações para o n.º 214 369 090 horário: 3.ª Feira a domingo das 14 às 17h30 Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

ABr2013

5 a 30 de abril

exposIção de ILustrAção e mAQuetAs de teAtrInhos

De Luz Miguel Inauguração dia 5 às 10h30 Átrio da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

27 de abril

escoLA ABertA do pAtrImónIo Visita guiada às Ruas da República Necessita inscrição prévia para o nº 214 369 090. Organização: Museu Municipal de Arqueologia e ARQA – Associação de Arqueologia da Amadora. Atividade gratuita | horário: 14h30

Até 11 de maio

há 50 Anos nA AmAdorA

Exposição temática sobre o desenvolvimento urbano da zona da Amadora, na década de 60, do século XX. Conta com objetos originais da época cedidos, temporariamente, por munícipes. horário: 2.ª a sábado das 9 às 13 horas e das 14 às 17 horas Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

vIsItAs guIAdAs À cAsA roQue gAmeIro horário: 2.ª a 6.ª feira (manhã ou tarde) para grupos organizados, mediante marcação prévia. Marcações: n.º 214 369 058 Atividade gratuita

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

3 a 30 de abril

exposIção de mAQuetAs de cenogrAFIA Dos alunos do 1.º Ano da Escola Superior de Teatro e Cinema Inauguração dia 3 de abril às 15 horas Auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

no ÂmBIto dAs comemorAçÕes do dIA InternAcIonAL do LIvro InFAntIL BIBLIOTECA MUNICIPAL FERNANDO PITEIRA SANTOS 2 de abril às 10h30 hORA DO CONTO “AS ROuPAS NOVAS DO IMPERADOR” de hans Christian Andersen Leitura do conto através de Sombras Chinesas Duração: 45 min. Sujeito a marcação prévia 5 de abril 10h30h Inauguração da Exposição de Ilustração e maquetas de teatrinhos da artista plástica Luz Miguel 11h00 e 14h30h Espetáculo com teatrinhos de papel: história ilustrada pela artista plástica Luz Miguel SERÃO NA BIBLIOTECA (PARA TODA A FAMíLIA) Das 20 às 23h Espetáculo com teatrinhos de papel: história ilustrada pela artista plástica Luz Miguel • Visita guiada à biblioteca • Pequena ceia • Ateliê “Marionetas na biblioteca” pela artesã Olga Alexandra • Hora do Conto

38 DIAS: Até 7 de abril

Teatro dos Aloés “Chove em Barcelona” (Teatro)

PROGRAMA 2013

HORÁRIO: 21h30 (3 a 6 de abril) / 16h00 (7 de abril) LOCAL: Recreios da Amadora | ORG: DEDS/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora)

DIA: 18 de abril

Às Quintas Falamos de BD - Abril na BD (Palestra) HORÁRIO: 21h00 | LOCAL: Centro Nacional de Banda Desenhada e Imagem | ORG: DEDS/DIC/Centro Nacional de Banda Desenhada e Imagem DIAS: De 7 de março a 14 de abril

Exposição de Gravura de Humberto Marçal

HORÁRIO: terça a sexta, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h00 / sábados, domingos e feriados, das 15h00 às 18h00 | LOCAL: Galeria Municipal Artur Bual ORG: DEDS/DIC/Galeria Municipal Artur Bual

DIAS: 19 ou 20 ou 24 de abril (a confirmar)

Entrega da 24.ª Edição do Prémio José Afonso 2011 (Música) HORÁRIO: 21h30 | LOCAL: Recreios da Amadora ORG: DEDS/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora)

DIAS: De 21 de março a 28 de abril

Exposição de Pintura de Ludgero Rolo HORÁRIO: Terça a domingo, das 14h00 às 19h00 LOCAL: Recreios da Amadora | ORG: DEDS/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora)

DIAS: 19 a 30 de abril

Exposição Bibliográfica de Manuel António Pina HORÁRIO: segunda e sábado, das 10h00 às 18h00 / terça a sexta, das 10h00 às 19h00 | LOCAL: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos | ORG: DEDS/DIC/ Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos DIAS: 19 a 26 de abril

Exposição 25 de abril trabalhos dos alunos das escolas da freguesia Reboleira DIAS: 5 de abril a 4 de maio

Exposição “Uma Escola Atrativa” HORÁRIO: segunda a sábado, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 LOCAL: Casa Roque Gameiro ORG: DEDS/DIC/Casa Roque Gameiro e Escola Intercultural das Profissões e do Desporto DIAS: 18 de abril a 26 de maio

Exposição de Pintura e Desenho de Luis Dourdil HORÁRIO: terça a sexta, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h00 / sábados, domingos e feriados, das 15h00 às 18h00 LOCAL: Galeria Municipal Artur Bual ORG: DEDS/DIC/Galeria Municipal Artur Bual

HORÁRIO: segunda e sábado, das 10h00 às 18h00 / terça a sexta, das 10h00 às 19h00 | LOCAL: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos | ORG: DEDS/DIC/ Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos DIAS: 22 a 24 de abril

Hora do Conto “O Tesouro” de Manuel António Pina (História Digital) HORÁRIO: | LOCAL: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos | ORG: DEDS/DIC/Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos DIAS: 22 a 24 de abril

Museu em Ação - elaboração de cravos em papel HORÁRIO: 10h00/12h00 – 14h00/16h00 LOCAL: Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira ORG: DEDS/DIC/Museu Municipal de Arqueologia

39 roteIro 25 ABrIL - pAsseIo de BIcIcLetA hORáRIO: 10h00 às 12h00 LOCAL: Circuito urbano na Amadora com partida e chegada no Parque Central. Passagem pelo quartel da Pontinha ORG: DEDS/DD/Grupo de Cicloturismo “Estrelas da Amadora” DIA: 25 de abril

concerto dA orQuestrA munIcIpAL gerAção AmAdorA (omgA) hORáRIO: 18h30 | LOCAL: Recreios da Amadora ORG: DEDS/DIE/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora)

DIA: 25 de abril

sessão soLene comemorAçÕes do 25 de ABrIL hORáRIO: 11h00 LOCAL: Recreios da Amadora ORG: GIRP e DEDS/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora) DIA: 27 de abril

escoLA ABertA do pAtrImónIo vIsItA guIAdA Às ruAs dA repúBLIcA hORáRIO: 14h30 | LOCAL: Centro da Cidade ORG: DEDS/DIC/Museu Municipal de Arqueologia DIA: 28 de abril

proJeto Quorum “meus…personA” ”Impetus” (dAnçA) hORáRIO: 21h30 | LOCAL: Recreios da Amadora ORG: DEDS/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora) DIA: 30 de abril

DIA: 25 de abril

hAsteAr dA BAndeIrA com A BAndA dA sFcIA hORáRIO: 10h00 | LOCAL: Paços do Concelho | ORG: GIRP e DEDS/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora)

ApresentAção dA xIv mostrA de teAtro dAs escoLAs (teAtro) hORáRIO: 18h30 | LOCAL: Recreios da Amadora ORG: DEDS/DIE/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora) Programa sujeito a alterações, sem aviso prévio

FestA dA árvore

DIA: 25 de abril | LOCAL: Ruas da Cidade e Parque Delfim Guimarães ORG: DEDS/DIC

COMEMORAÇÕES DO CENTENáRIO DA FESTA DA áRVORE 1913AMADORA2013 Integrada nas comemorações do Centenário da Festa da árvore 19132013, organizadas pela Câmara Municipal da Amadora, está em preparação a recriação do Desfile da Festa da árvore, iniciativa que terá lugar no dia 25 de Abril, a partir das 10h, no Parque Delfim Guimarães. Esta celebração, que teve lugar em várias localidades entre 1907 e 1915, conheceu a sua maior expressão em 1913, na Amadora, onde contou com a presença do Presidente da República, Manuel de Arriaga. Com esta recriação pretende-se recuperar os valores que o ideário republicano construiu em torno da simbologia da árvore – a defesa e exaltação da cultura, da instrução e da participação cívica dos cidadãos como fatores de promoção e desenvolvimento do país – e dar a conhecer alguns episódios da história local, valorizando o património e contribuindo para o reforço da identidade cultural da Amadora. Assim, e porque a concretização destes projetos só é possível com o envolvimento da população, em particular do movimento associativo e da comunidade educativa, convidamos à participação de todos no Desfile da Festa da árvore e nas várias iniciativas de animação – teatro, música, pintura, montagem de uma árvore , largada de balões, oficinas de reciclagem de papel e semeação de plantas e flores em vaso - que neste dia terão lugar no Parque Delfim Guimarães.

PROGRAMA 2013

DIA: 25 de abril

40 JUNTA DE FREGUESIA: ALFORNELOS

Rec. da Brandoa | ORG: Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa

DIAS: 2, 10, 12 e 17 de abril

vIsItA guIAdA À AssemBLeIA dA repuBLIcA

PROGRAMA JUNTAS 2013

hORáRIO: | LOCAL: Palácio de Belém ORG: Junta de Freguesia da Alfornelos

concurso de desenho InFAntIL “prA não esQuecer o 25 de ABrIL” ORG: Junta de Freguesia da Alfornelos DIAS: 22 e 26 de abril

exposIção dos trABALhos escoLAres hORáRIO: 10h00 às 17h30 | LOCAL: Loja da Rede Social do CC Colina do Sol | ORG: Junta de Freguesia da Alfornelos DIA: 14 de abril

dIstrIBuIção de crAvos hORáRIO: Todo o dia | LOCAL: | ORG: Junta de Freguesia da Alfornelos

DIA: 20 de abril

Jogo de veterAnos hORáRIO: 10hLOCAL: Pavilhão Fórum Luis de Camões ORG: Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa DIA: 21 de abril

torneIo de chInQuILho hORáRIO: 10h | LOCAL: Largo Vasco da Gama ORG: Ass. Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa

DIA: 21 de abril

encontro IntergerAcIonAL de coros hORáRIO: 15h | LOCAL: Pavilhão Fórum Luis de Camões ORG: Associação Coral Clave de Sol DIA: 24 de abril

DIA: 27 de abril

sessão comemorAtIvA do xxxIx AnIversárIo do 25 de ABrIL

ORGANIzAÇÃO: Junta de Freguesia da Alfornelos

hORáRIO: 21h | LOCAL: Pavilhão Fórum Luis de Camões ORG: Junta de Freguesia da Brandoa

pAsseIo surpresA JuNTA DE FREGuESIA: ALfRAGiDE DIA: 22 de abril

DIA: 25 de abril

hAsteAr dA BAndeIrA

vIsItA Ao museu ArQueoLógIco do cArmo

hORáRIO: 9h30 | LOCAL: Junta de Freguesia da Brandoa ORG: Junta de Freguesia da Brandoa

hORáRIO: 15h00 | LOCAL: Lisboa ORG: Junta de Freguesia da Alfragide

DIA: 25 de abril

DIA: 27 de abril

Jogo do tempo do 25 de ABrIL de 1974

vIsItA Ao museu e pALácIo dA presIdÊncIA - pAsseIo de FAmÍLIA

hORáRIO: 10h30 | LOCAL: Jardim Luís de Camões ORG: Associação de Escoteiros de Portugal – Grupo 236 Brandoa

hORáRIO: 14h30 | LOCAL: Lisboa ORG: Junta de Freguesia da Alfragide

DIA: 25 de abril

JuNTA DE FREGuESIA: BRAnDoA

torneIo de suecA hORáRIO: 14h30 | LOCAL: Sede do Sporting Clube da Paiã ORG: Sporting Clube da Paiã

DIA: 6 de abril

BAILe dA pInhA hORáRIO: 21h30 | LOCAL: Pavilhão Fórum Luis de Camões ORG: união Recreativa Brandoense

DIA: 25 de abril

torneIo domInó (pAres) hORáRIO: 14h30 | LOCAL: Sede do Sporting Clube da Paiã ORGANIzAÇÃO: Sporting Clube da Paiã

DIA: 7 abril

FestA de AnIversárIo do rAncho FoLcLórIco InFAntIL e JuvenIL dA BrAndoA

DIA: 25 de abril

hORáRIO: 16h | LOCAL: Sede do Rancho Folclórico Infantil e Juvenil – Fórum Luis de Camões, Espaço 7 ORG: Rancho Folclórico Infantil e Juvenil da Brandoa

hORáRIO: 14h30 | LOCAL: Sede da Associação de Reformados da Brandoa (Fórum Luis de Camões, Espaço 1) ORG: Associação de Reformados da Brandoa

DIAS: 13 e 14 de abril

torneIo de domInó (BeLgA) hORáRIO: 14h | LOCAL: Sede da Ass. Juventude Desp. Rec. da Brandoa | ORG: Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa DIAS: 13 e 14 de abril

torneIo de chInQuILho hORáRIO: 14h LOCAL: Sede da Ass. Juventude Desp.

Quermesse

DIA: 27 de abril

FestA do porco hORáRIO: 13h | LOCAL: Sede do Sporting Clube da Paiã ORG: Sporting Clube da Paiã DIA: 27 de abril

sArAu hORáRIO: 15h | LOCAL: Sede da união Recreativa Brandoense | ORG: união Recreativa Brandoense

cAmInhAdA sAudáveL hORáRIO: Terças e quintas, das 9h00 às 10h00 LOCAL: Encontro no Mercado / Jardim dos Aromas ORG: Junta de Freguesia da Buraca

medIção dA tensão ArterIAL hORáRIO: Quartas, das 10h00 às 12h00 LOCAL: Espaço Cidadão (Mercado) ORG: Junta de Freguesia da Buraca DIAS: 15 a 19 de abril

eLABorAção de crAvos com mAterIAIs de desperdÍcIo hORáRIO: 10h00 às 11h45 | LOCAL: Creche da JF Buraca ORG: Junta de Freguesia da Buraca DIA: 17 de abril

FormAção “psIcoLogIA dAs pedrAs” (InscrIçÕes prévIAs) hORáRIO: 14h00 às 18h00 | LOCAL: Espaço Cultural Fernando António Godinho (Salão da Junta) ORG: Junta de Freguesia da Buraca DIA: 18 de abril

vIsItA cuLturAL A setúBAL hORáRIO: 9h00 às 19h00 | LOCAL: Setúbal ORG: Junta de Freguesia da Buraca e Recriar a Vida DIA: 22 de abril

decorAção dA entrAdA dA creche ALusIvA Ao temA, dIstrIBuIção de crAvos nA ruA LOCAL: | ORG: Junta de Freguesia da Buraca DIA: 24 de abril

crAvos de pApeL sedA hORáRIO: 15h30 às 17h30 | LOCAL: EB1/JI Alice Vieira / AEC’s | ORG: Junta de Freguesia da Buraca

JuNTA DE FREGuESIA: DAmAiA DIAS: 1 a 10 de abril

FuteBoL de 5 veterAnos hORáRIO: Sextas, 20h00 às 23h00 LOCAL: Ringue da Damaia | ORG: Damaia Ginásio Clube DIAS: 1 a 30 de abril

torneIo 25 de ABrIL FuteBoL de 5 hORáRIO: 15h00 às 20h00 | LOCAL: Ringue da Damaia ORG: Damaia Ginásio Clube DIAS: 1 a 30 de abril

FuteBoL de 5 trAQuInAs hORáRIO: Sábados e domingos, das 15h00 às 20h00 LOCAL: Ringue da Damaia | ORG: Damaia Ginásio Clube DIAS: 1 a 30 de abril

FuteBoL de 5 BenJAmIns hORáRIO: Sábados e domingos, das 15h00 às 20h00 LOCAL: Ringue da Damaia | ORG: Damaia Ginásio Clube

DIAS: 1 a 30 de abril

FuteBoL de 5 InFAntIs hORáRIO: Sábados e domingos, das 15h00 às 20h00 LOCAL: Ringue da Damaia | ORG: Damaia Ginásio Clube DIAS: 1 a 30 de abril

FuteBoL de 5 InIcIAdos hORáRIO: Sábados e domingos, das 15h00 às 20h00 LOCAL: Ringue da Damaia | ORG: Damaia Ginásio Clube DIAS: 1 a 30 de abril

FuteBoL de 5 JuvenIs hORáRIO: Sábados e domingos, das 15h00 às 20h00 LOCAL: Ringue da Damaia | ORG: Damaia Ginásio Clube DIAS: 1 a 30 de abril

snooKer

hORáRIO: Segundas, das 20h00 às 23h00 LOCAL: Damaia Ginásio Clube | ORG: Damaia Ginásio Clube DIAS: 1 a 30 de abril

domInó

hORáRIO: Terças, das 20h00 às 23h00 LOCAL: Damaia Ginásio Clube | ORG: Damaia Ginásio Clube DIAS: 1 a 30 de abril

KIng

hORáRIO: Quartas, das 20h00 às 23h00 LOCAL: Damaia Ginásio Clube | ORG: Damaia Ginásio Clube DIAS: 1 a 30 de abril

suécA

hORáRIO: Quintas, das 20h00 às 23h00 | LOCAL: Damaia Ginásio Clube | ORG: Damaia Ginásio Clube DIAS: 1 a 30 de abril

dAmAs

hORáRIO: Sextas, das 20h00 às 23h00 | LOCAL: Damaia Ginásio Clube | ORG: Damaia Ginásio Clube DIAS: 1 a 30 de abril

xAdreZ - petAncA hORáRIO: Sábados, das 15h00 às 20h00 LOCAL: Damaia Ginásio Clube | ORG: Damaia Ginásio Clube DIA: 2 de abril

FILme soBre o 25 de ABrIL hORáRIO: 15h00 | LOCAL: Sede da AuRPID/Jardim 25 de Abril | ORG: Associação de Reformados (AuRPID) DIA: 7 de abril

dAmAIA up’n doW - gIncAnA em BIcIcLetA hORáRIO: 11h00 | LOCAL: Jardim Dr. Condes Lousã ORG: Damaia Futsal Clube DIAS: 8 a 12 de abril

construção de crAvos de pApeL hORáRIO: 15h00 | LOCAL: Sede da AuRPID/Jardim 25 de Abril | ORG: Associação de Reformados (AuRPID) DIA: 14 de abril

AuLA ABertA de ZumBA FItness hORáRIO: 11h30 LOCAL: Escola Dr. Azevedo Neves ORG: Damaia Futsal Clube

PROGRAMA JUNTAS 2013

JuNTA DE FREGuESIA: BuRACA

42 DIA: 19 de abril

DIA: 23 de abril

hORáRIO: 21h00 às 24h00 | LOCAL: Casal Popular da Damaia | ORG: Casal Popular da Damaia

hORáRIO: 15h00 LOCAL: Sede da AuRPID/Rua Conde de Tomar ORG: Associação Reformados (AuRPID)

noIte de FAdos

concurso soBre o 25 de ABrIL

PROGRAMA JUNTAS 2013

DIA: 20 de abril

AteLIers de trABALhos mAnuAIs, pInturAs e Artes decorAtIvAs

DIA: 25 de abril

hORáRIO: 9h00 às 13h00 | LOCAL: Jardim 25 de Abril ORG: Junta de Freguesia da Damaia, Casal Popular da Damaia e Associação Reformados (AuRPID)

hORáRIO: 11h00 | LOCAL: Parque 25 de Abril ORG: Damaia Futsal Clube

exIBIção de ZumBA FItness

DIA: 27 de abril DIA: 20 de abril

grupo de músIcA e grupo de gInástIcA sénIor AurpId hORáRIO: 10h30 | LOCAL: Jardim 25 de Abril ORG: Associação Reformados (AuRPID) DIA: 20 de abril

grupo corAL águAs LIvres hORáRIO: 11h00 | LOCAL: Jardim 25 de Abril ORG: Junta de Freguesia da Damaia

torneIo de setAs hORáRIO: 17h00 | LOCAL: Restaurante Lafões ORG: Damaia Futsal Clube DIAS: 28 de abril a 5 de maio

II torneIo de FutsAL InFAntIL dAmAIA em movImento hORáRIO: 14h00 LOCAL: Pavilhão José Torres ORG: Damaia Futsal Clube DIAS: 28 de abril a 5 de maio

DIA: 20 de abril

grupo rouxInóIs dA dAmAIA, escoLA condes dA Lousã hORáRIO: 11h30 | LOCAL: Jardim 25 de Abril ORGANIzAÇÃO: Junta de Freguesia da Damaia

II torneIo de FutsAL veterAnAs dAmAIA em movImento hORáRIO: 14h00 | LOCAL: Pavilhão José Torres ORG: Damaia Futsal Clube DIAS: 28 de abril a 5 de maio

DIA: 20 de abril

Jogo FutsAL - dAmAIA Fc x g.t.t. hORáRIO: 21h00 | LOCAL: Pavilhão Porto Salvo ORGANIzAÇÃO: Damaia Futsal Clube

recoLhA soLIdárIA de ALImentos hORáRIO: 14h00 às 20h00 LOCAL: Pavilhão José Torres ORG: Damaia Futsal Clube

JuNTA DE FREGuESIA: fALAGuEiRA

DIAS: 20 e 21 de abril

torneIo dA páscoA FuteBoL de 7

DIA: 6 de abril

hORáRIO: 9h00 às 13h00 | LOCAL: Campo do Damaiense | ORG: Sport Futebol Damaiense

entregA de produtos dA cAmpAnhA do grupo de escuteIros dA FALAgueIrA

DIA: 21 de abril

hORáRIO: 10h00 | LOCAL: JF Falagueira ORG: Grupo de Escuteiros da Falagueira

concurso de pescA hORáRIO: 8h00 às 22h00 | LOCAL: Rio Tejo ORG: Damaia Ginásio Clube

DIA: 20 de abril

FestA dAs ALmoInhAs

sessÕes de reIKI

hORáRIO: 10h00 | LOCAL: Escola Secundária Mães d’ água ORG: Junta de Freguesia da Falagueira e Grupo de hortelãos

hORáRIO: 9h00 | LOCAL: Parque 25 de Abril ORG: Damaia Futsal Clube

DIA: 25 de abril

DIA: 21 de abril

II pAsseIo em BIcIcLetA, dAmAIA em movImento

dIstrIBuIção de crAvos À popuLAção hORáRIO: 9h00 | LOCAL: Ruas da Freguesia ORG: Junta de Freguesia da Falagueira

hORáRIO: 10h30 | LOCAL: Concentração: Parque 25 de Abril – Passeio, pelas ruas da Damaia | ORG: Damaia Futsal Clube

DIA: 25 de abril

DIA: 21 de abril

II AuLA ABertA de ZumBA FItness

hORáRIO: 10h00 | LOCAL: Escola Secundária Mães d’ água | ORG: Junta de Freguesia da Falagueira, SFRAA e Escolas

hORáRIO: 11h30 | LOCAL: Escola Dr. Azevedo Neves ORG: Damaia Futsal Clube

DIA: 25 de abril

DIA: 21 de abril

torneIo Inter-sócIos de ténIs de mesA hORáRIO: 21h00 LOCAL: Damaia Futsal Clube ORGANIzAÇÃO: Damaia Futsal Clube

encontro de AtLetIsmo

pAsseIo de cIcLoturIsmo hORáRIO: 10h00 | LOCAL: Espaço do Município ORG: Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora

InAugurAção do espAço Jovem

JuNTA DE FREGuESIA: SÃo BRÁS

hORáRIO: 15h00 LOCAL: Praceta do Bosque ORGANIzAÇÃO: Junta de Freguesia da Falagueira e AJEM

DIA: 1 de abril

DIA: 25 de abril

hORáRIO: 14h00 | LOCAL: Lisboa ORG: Junta de Freguesia de São Brás

hORáRIO: 15h30 | LOCAL: Praceta do Bosque ORG: Rede Social da Falagueira

DIA: 4 de abril

DIA: 25 de abril

hORáRIO: 10h45 | LOCAL: Jardim António Macedo ORG: Junta de Freguesia de São Brás

hORáRIO: 16h30 | LOCAL: Praceta do Bosque ORG: Junta de Freguesia da Falagueira

DIA: 8 de abril

DIA: 28 de abril

hORáRIO: 9h00 | LOCAL: Espaço Sénior de São Brás ORG: Junta de Freguesia de São Brás (CSF São Brás)

tArde cuLturAL

churrAscAdA popuLAr

grAnde prémIo de AtLetIsmo Jorge soAres hORáRIO: 9h30 | LOCAL: Rua Pedro Franco ORG: SFRAA

JuNTA DE FREGuESIA: minA DIA: 14 de abril

3.º torneIo BAsAúLA

vIsItA guIAdA Ao pALácIo de são Bento

gInástIcA pArA todos

comemorAção do dIA mundIAL dA sAúde - rAstreIo de sAúde

DIA: 12 de abril

sessão de InFormAção “coZInhAr com sABer” hORáRIO: 15h00 | LOCAL: Sede da JF São Brás ORG: Centro Social Paroquial de São Brás e Junta de Freguesia de São Brás (CSF São Brás)

hORáRIO: 9h | LOCAL: A.C.R.D Carenque ORG: A.C.R.D Carenque

DIA: 13 de abril

DIA: 20 de abril

hORáRIO: 10h00 | LOCAL: Circuito de Manutenção da Boba | ORG: Centro Cultural Roque Gameiro e Junta de Freguesia de São Brás (CSF São Brás)

torneIo de setAs hORáRIO: 21h | LOCAL: Ginásio Clube da Amadora ORG: Ginásio Clube da Amadora DIA: 21 de abril

2.ª mILhA JFm hORáRIO: 9h | LOCAL: Ruas da Freguesia ORG: Cá-Te-Espero DIA: 27 de abril

torneIo de KArAté hORáRIO: 10h | LOCAL: Ginásio Clube da Amadora ORG: Ginásio Clube da Amadora

JuNTA DE FREGuESIA: REBoLEiRA DIAS: 5 e 16 de abril

cAmInhAdA

hORáRIO: 9h00 | LOCAL: Stº Amaro Oeiras ORG: Junta de Freguesia da Reboleira DIA: 13 de abril

vIsItA A FátImA hORáRIO: 8h45 | LOCAL: Fátima ORG: Junta de Freguesia da Reboleira DIAS: 19 a 26 de abril

exposIção 25 de ABrIL hORáRIO: segunda e sábado, das 10h00 às 18h00 / terça a sexta, das 10h00 às 19h00 LOCAL: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos ORG: Junta de Freguesia da Reboleira

JuNTA DE FREGuESIA: SÃo BRÁS

cAmInhAdA soLIdárIA

DIA: 19 de abril

vIsItA cuLturAL A setúBAL hORáRIO: 8h00 | LOCAL: JF São Brás ORG: Junta de Freguesia de São Brás DIA: 25 de abril

hAsteAr dA BAndeIrA hORáRIO: 9h00 | LOCAL: Sede da JF São Brás ORG: Junta de Freguesia de São Brás DIA: 25 de abril

dIstrIBuIção de crAvos hORáRIO: 10h00 | LOCAL: Ruas da Freguesia ORGANIzAÇÃO: Junta de Freguesia de São Brás

JuNTA DE FREGuESIA: VEnTEiRA DIA: 23 de abril

comemorAçÕes do 39.º AnIversárIo do 25 de ABrIL LOCAL: Recreios da Amadora - Espetáculo a designar Dia 25 de Abril A junta de Freguesia da Venteira apoia o desfile, as comemorações e as atividades do dia da árvore.

Programa sujeito a alterações, sem aviso prévio

PROGRAMA JUNTAS 2013

DIA: 25 de abril