Amadora Sempre em Movimento n.º 21 by Câmara Municipal da Amadora

• Diretor

www.facebook.com/municipioamadora

CARLA TAVARES

• Editora SÍLVIA RODRIGUES

• Produção

FICHA TÉCNICA

TKS - Innovation Agency

• Colaboradores NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES António Fogaça Susana Brissos TÂNIA JANEIRO

• Fotografias NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira

SUMÁRIO

• Design TKS - Innovation Agency

• Propriedade

AMADORA TERRITÓRIO ___________________09

MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão Flat Field, Lda

AMADORA EDUCA ________________________ 14

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

AMADORA SOLIDÁRIA ____________________ 25

74.000 EXEMPLARES

• ISSN 1647-8096

AMADORA AMBIENTE ____________________ 27

• Depósito Legal 315293/10

• Publicação anotada na ERC

AMADORA SAUDÁVEL ____________________30

TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora TeL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

AMADORA CULTURA______________________ 32

EDITORIAL

Caros e caras munícipes. No próximo mês celebramos o 40.º aniversário do 25 de abril e, sendo a Amadora o primeiro município criado após a revolução dos cravos, esta data reveste-se de grande importância para a “cidade jovem”. Este ano celebramos este acontecimento com um programa rico e vasto de atividades direccionadas para todas as faixas etárias da população. Abril será um mês de festa que terá o seu momento alto no dia 25 com o tradicional hastear da bandeira junto aos Paços do Concelho e a Sessão Solene Comemorativa nos Recreios da Amadora. O dia será ainda abrilhantado com um concerto da Orquestra Municipal Geração Amadora, criada há pouco mais de um ano e que resulta do projeto pioneiro e de referência: as orquestras geração. Nesta edição do Boletim Municipal abordamos ainda diversos temas que se revestem de grande importância junto da nossa população. No início deste mandato autárquico damos-lhe a conhecer em pormenor as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014, onde estão plasmadas as nossas prioridades para o ano em curso e que se refletem na política a seguir nos próximos anos. O alívio fiscal sobre os munícipes e as empresas do concelho, a aposta na educação, na ação social e na requalificação, ordenamento e qualificação do espaço público, são orientadores da nossa estratégia de fazer da Amadora uma cidade segura, apelativa, mais justa e solidária. Neste primeiro número de 2014 do seu boletim municipal damos-lhe assim a conhecer algumas intervenções já realizadas ou ainda em curso e que têm como objetivo cumprir os objetivos acima referidos. São disso exemplo a “Porta da Amadora”, uma obra de requalificação urbana nas Portas de Benfica e na Rua Elias Garcia, a reabilitação de edifícios na Venteira, bem no coração da cidade, e a evolução da obra de construção da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira. Este último é um equipamento composto por 42 unidades residenciais e um centrio de dia, que integra ainda áreas administrativas, de apoio médico, espaços polivalentes de lazer e atividades, refeitório, cozinha e lavandaria. Este boletim abrange ainda ao longo das suas páginas outras temáticas de grande importância para a nossa e sua cidade da Amadora.

Presidente da Câmara Municipal da Amadora

DESTAQUE

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014 As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014 integram um leque alargado de projetos e ações que visam contribuir para a prossecução dos três grandes objetivos estratégicos do atual mandato autárquico: promoção da coesão sócio urbanística da cidade, o reforço da competitividade da cidade no contexto da região e a modernização do quadro de gestão municipal, promovendo a qualidade dos serviços prestados e a aproximação da Câmara aos cidadãos.

DESTAQUE

ortugal é hoje um país sem crescimento económico, com grandes dificuldades de sustentação da dívida, diminutos rendimentos das famílias, conduzindo a uma redução do consumo publico e uma elevada taxa de desemprego. Um país caraterizado por uma grande austeridade, nomeadamente em matérias de impostos, com particular incidência nos trabalhadores do setor publico. Para a construção do orçamento para 2014 foi necessário implementar uma metodologia mais criteriosa e rigorosa, quer do lado da receita, quer do lado despesa. Com uma redução de 6% relativamente ao ano anterior, o Orçamento Municipal é de 84, 891 milhões de euros, refletindo naturalmente os fortes constrangimentos orçamentais consagrados no Orçamento de Estado. Mesmo com estas dificuldades acrescidas, a Câmara Municipal aprovou uma taxa reduzida de participação no IRS e uma taxa reduzida de IMI, entendidas como contributos significativos na redução da carga fiscal sobre os munícipes. A estes fatores junta-se a isenção de derrama sobre os sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150 mil euros, uma medida que se insere na estratégia municipal de apoio às pequenas empresas, nomeadamente ao comércio local, ao emprego e de incentivo à criação de novas empresas.

A somar a esta redução está ainda o aumento substancial de custos inerentes à atividade da autarquia, designadamente por via do aumento do IVA para a restauração em 23%, com incidência no domínio do fornecimento das refeições escolares, e aos consumos de eletricidade e gás com taxa máxima de 23%, bem como as restrições ao crédito que perspetivam que a realização de todos os investimentos municipais em 2014 será assegurada com recurso exclusivo ou dominante de auto financiamento. Por outro lado, o município da Amadora fez ainda opções em matéria de política fiscal que pretendem contribuir para o não agravamento fiscal que já incide sobre as famílias e as empresas, e que se repercutirão no nível de cobrança dos impostos direto, numa redução expressiva na arrecadação de receita, em dois anos consecutivos, de menos 3,2 milhões de euros. Pese embora a redução em 6% do Orçamento, a Câmara Municipal mantém a sua aposta e investimento em áreas tão importantes para o bem-estar da sua população como a ação social, a educação, a habitação, a preservação do meio ambiente e a qualificação do espaço público, entre outras. Estas são, sem dúvida, as grandes prioridades das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2014.

DESTAQUE

Educação e Ação Social Apesar de todos os constrangimentos financeiros, as pessoas continuam a ser o bem mais precioso deste município, cujo bem-estar tem um valor inestimável. É a pensar nos milhares de famílias que escolheram o nosso território como seu lar que, apesar da redução orçamental, continuaremos a desenvolver uma série de políticas nesta área. Na área da educação, as GOP e Orçamento de 2014 acolhem como investimentos mais expressivos a construção do Pavilhão Desportivo da EB 2+3 Cardoso Lopes (foto1) que, à semelhança dos já existentes, servirá a população escolar e a população residente. Este novo equipamento, com um investimento de 1,6 milhões de euros, vai permitir a prática desportiva em condições dignas, independentemente das condições atmosféricas, e com todas as condições de segurança e higiene. Nesta matéria, as GOP’s 2014 consagram ainda a criação de um Centro para a Qualificação e Ensino Profissional e a elaboração de um diagnóstico prospetivo para a definição da Estratégia Educativa para o Sucesso Escolar e para a definição da oferta formativa nas escolas. Para além disso, a Acão Social Escolar, o apoio ao desenvolvimento dos projetos educativos e o projeto “Aprender a Brincar” mobilizam grande fatia do Plano de Acão Municipal, num investimento claro que a Câmara Municipal continua a fazer na sua geração futura. Sublinha-se ainda a aposta no projeto “Escola a Tempo Inteiro” que representa um investimento da Câmara Mu-

DESTAQUE

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nicipal de 1,1 milhões de euros. A Câmara Municipal vai ainda continuar a apostar na qualificação e conservação do seu parque escolar. No campo da ação social importa destacar a manutenção, em 2014, do Fundo de Coesão Social, de 500 mil euros, que se destina à concessão de apoios pontuais às famílias para fazer face a situações de emergência social que possam surgir no quadro da atual crise económica e financeira e que será gerido com preocupações de equidade social e elevado grau de rigor. As situações de precariedade económica e habitacional, a par do isolamento social e da solidão, refletem o crescendo das necessidades da população mais idosa do concelho. É a pensar neles que a autarquia decidiu alargar o serviço de apoio domiciliário 7 dias – Amadora Sénior e a prestação de serviços de manutenção e pequenas reparações prestados no âmbito da “Oficina Multisserviços”. Neste campo urge ainda elevar a conclusão, em 2014, da Unidade Residencial Aristides Sousa Mendes, nos Moinhos da Funcheira (foto2). Composta por 42 unidades residenciais e por um Centro de Dia integrando áreas administrativas, de apoio médico, ajudas complementares, espaços polivalentes de lazer e atividades, refeitório, cozinha e lavandaria, a Unidade Residencial vai colmatar uma necessidade da população, designadamente no que respeita à população idosa.

Requalificação, Ordenamento e Qualificação do espaço público A Câmara Municipal da Amadora tem vindo a promover e pretende aprofundar ao longo do mandato a sua estratégia de promoção de coesão social e territorial. Para tal, a regeneração urbana e a qualificação do espaço público e a resolução de carências habitacionais constituem eixos prioritários. Apesar de não ter sido possível contratualizar com o Estado um novo ciclo de financiamento à construção de custos controlados ou de outros projetos que possibilitem a eliminação das áreas habitacionais degradadas que ainda persistem, o compromisso para 2014 consiste no desenvolvimento de um programa de investimentos plurianual com vista ao realojamento dos núcleos degradados da Mina, bem como a aplicação do programa municipal de apoio financeiro ao auto realojamento. Importa destacar que estas ações serão totalmente financiadas através de receitas próprias da autarquia. O ano de 2014 ficará ainda marcado pelo avanço de outros projetos importantes na modernização e na preservação do seu património. É o caso da obra de reabilitação do Cineteatro Municipal D. João V (foto4), na Damaia, cuja intervenção vai permitir devolver à cidade uma excelente sala de espetáculos que depois de modernizada e requalificada terá, com certeza, condições para ser um local de referência na área urbana de Lisboa, no que às artes e espetáculo diz respeito.

Ainda neste campo, a Autarquia irá avançar com a requalificação urbana da Reboleira/Traseiras da ESA, D. José I (foto3) e D. Carlos I, nem como a pedonalização da Capitão Plácido de Abreu, intervenções resultantes do Orçamento Participativo 2013. Ainda neste campo, e depois de um aprofundamento do exercício de cidadania, a Câmara Municipal promoveu, pela 4.ª vez, o Orçamento Participativo. Na fase de apresentação foram registadas 43 propostas, das quais, após uma avaliação prévia quanto à sua exequibilidade técnica e ajustamento à dimensão financeira, 16 foram colocadas a votação. As 4 propostas mais votadas a executar nos anos de 2014 e 2015 são as seguintes: • Parque para Cães | 80.000,00€ • Parque Infantil/Zona de Estadia para Adultos Alto Moinhos da Funcheira | 200.000,00€ • Praça Moinhos de Vento Falagueira | 35.000, 00€ • Corredor Pedonal Metro Amadora Este/Centro da Amadora | 300.000,00€

Sustentabilidade Ambiental A Câmara Municipal tem vindo a desenvolver boas práticas no sentido da sustentabilidade ambiental local. As GOP e o Orçamento para 2014 definem uma série de novas políticas de promoção da sustentabilidade ambiental do concelho: • Elaboração do Plano Estratégico para a sustentabilidade ambiental e energética; • Elaboração do Programa plurianual de obras de captação e racionalização do sistema de rega em jardins e parques urbanos disseminados no território tendo em vista diminuição dos custos de consumo de água para rega; • Elaboração do plano/programa plurianual de otimização da eficiência energética da rede de iluminação pública instalada; • Elaboração de plano/programa plurianual para a instalação de sistemas para a redução de consumos de

energia em edifícios escolares; • Elaboração de um regulamento das hortas urbanas quanto aos materiais a utilizar nas divisórias e armação do terreno, sebes vegetais, estacarias, instalações de apoio, sistemas de rega; • Estruturação de uma rede de percursos pedonais, assegurando boas condições para as deslocações a pé entre as zonas de residência e os equipamentos públicos, os parques e jardins e os interfaces de transportes públicos, requalificando o espaço público e tornando-o inclusivo, sem barreiras. Em suma, as GOP e o Orçamento para 2014 primam pela aposta contínua e sistemática na prossecução dos objetivos estratégicos municipais, assente numa gestão criteriosa, rigorosa e responsável dos meios financeiros de que a autarquia dispõe.

DESTAQUE

Câmara Municipal da Amadora alivia carga fiscal sobre os munícipes e empresas do concelho

eguindo uma política adotada há já alguns anos, a Câmara Municipal da Amadora aprovou as taxas de IMI, IRS e Derrama, mantendo a redução na carga fiscal sobre os munícipes e as pequenas e médias empresas do concelho. Sobre o pacote fiscal para 2014 destacam-se as seguintes medidas:

• Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): redução das taxas sobre avaliados e não avaliados

Câmara Municipal de cerca de 1,5 milhões de euros. Esta medida representa uma redução substancial na receita da Autarquia, mas torna-se extremamente necessária por ser considerada uma medida social importante numa altura em que se pede um esforço financeiro de todos.

• Derrama: Isenção para pequenas e médias empresas

Numa clara medida de apoio às largas centenas de O Orçamento de Estado para 2014 prevê que a taxa pequenas e médias empresas do concelho, a Câmara de IMI pode variar entre os 0,5% e os 0,8% para os Municipal da Amadora decidiu isentar o lançamento de imóveis não avaliados e entre os 0,30% e os 0,5% derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de sobre os avaliados. IRC aos sujeitos passivos que apresentem um volume Nos últimos 4 anos, a Câmara Municipal da Amadode negócios abaixo dos 150 mil euros. Esta isenção ra deliberou não aplicar as taxas máximas, prosseinsere-se na estratégia municiguindo uma política de apoio pal de apoio ao emprego e de às famílias residentes no conAutarquia mantém incentivo à criação de empresas celho e tendo em conta a atureduções nas taxas de e estima-se que represente uma al crise financeira. Assim, as poupança fiscal média para estaxas aplicadas em 2014 seIMI, IRS e Derrama tas empresas na ordem dos 11%. rão de 0,60% para os prédios Esta medida vai beneficiar um maior número de empreurbanos não avaliados e em 0,37% para os urbanos sas do concelho, visto que dada a atual crise financeira, avaliados nos termos do Código do Imposto Municio volume de negócios das empresas têm vindo a baixar pal sobre Imóveis. substancialmente.

• IRS: autarquia devolve cerca de 1,5 milhões de euros às famílias Segundo a Lei das Finanças Locais, os municípios têm direito, a cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal. Nos últimos anos, a Câmara Municipal da Amadora tem prescindido de parte desta percentagem de forma a contribuir para a redução da carga fiscal com maior impacto ao nível das famílias com menores rendimentos. Já no ano passado, e tendo em conta a atual crise financeira, a Câmara Municipal da Amadora decidiu ir mais longe e aprovar o lançamento de uma taxa reduzida de 3,8% de participação no IRS, reduzindo em 1,2% a participação variável. Uma taxa que se mantém para 2014 e que implica uma forte redução de receita, abdicando assim a

DESTAQUE

A Câmara Municipal aprovou ainda o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150 mil euros, de modo a reforçar a capacidade financeira necessária à concretização dos investimentos de qualificação urbanística, à elevação da qualidade de vida dos munícipes e à promoção da coesão social e territorial da cidade. Todas estas medidas visam reforçar a coesão social e territorial do concelho, reforçar a competitividade do Município no contexto da região e apoiar as famílias residentes no concelho.

AMADORA TERRITÓRIO

Conclusão das obras de requalificação urbana nas portas de Benfica e na Rua Elias Garcia

Porta da Amadora A

Câmara Municipal tem vindo a investir na qualificação dos espaços urbanos com o ensejo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, dotando a cidade de mais e melhores infraestruturas. Assim, a aposta na construção de uma imagem diferenciada da cidade para quem nela vive e a visita passa a ter como símbolo a “Porta da Amadora” instalada num dos seus acessos principais, como marco de entrada num novo espaço qualificado. A entrada do concelho, pelas Portas de Benfica, está agora marcada com um portal que tem como desígnio assinalar e dignificar uma das principais entradas da cidade, transmitir a ideia da cidade moderna e competitiva para a qual todos trabalhamos e ser motor de reabilitação urbana e da mudança de imagem urbana.

Reabilitação de edifícios na Venteira

A Câmara Municipal da Amadora concluiu os trabalhos de reabilitação em edifícios de sua propriedade, sitos na Rua Elias Garcia, n.º 180 (Falagueira-Venda Nova) e Rua 1.º de Dezembro n.º 54 (Venteira).

ais intervenções surgem na esteira da política de reabilitação urbana municipal, a par da assunção da comum responsabilidade dos proprietários de imóveis. Recaindo sobre edifícios com mais de 30 anos de construção, os trabalhos realizados e materiais adotados visam, além da obra de conservação, a melhoria dos padrões de consumo energético nos edifícios. No imperativo atual que é a sustentabilidade ambiental, estas operações de reabilitação promovem soluções técnicas que garantem o justo equilíbrio entre o custo, a qualidade e a durabilidade dos materiais, reduzindo-se quer os encargos de manutenção, quer os custos de climatização, permitindo ao imóvel um desempenho energético e funcional adequado. Ao mesmo passo, não se descuram as soluções estéticas finais, no ensejo de que a intervenção seja um exemplo de reabilitação para a envolvente.

Rua 1.º de Dezembro n.º 54 (Venteira)

No edifício que serve de “pórtico” de acesso da Casa Museu Roque Gameiro, sito na Rua 1.º de Dezembro, a intervenção deu especial relevância à fachada que serve de cenário ao jardim do museu, utilizando-se, nas proteções dos estendais, desenhos que homenageiam a obra do mestre Roque Gameiro, símbolo cultural da cidade. 10

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Unidade Residencial Moinhos da Funcheira - evolução da obra T

endo em conta a necessidade de dotar o Município de equipamentos com o objetivo de responder a determinadas necessidades da população, designadamente no que respeita à população idosa e/ou com algumas deficiências, encontra-se em construção a Unidade Residencial dos Moinhos da Funcheira.

Este equipamento será composto por 42 unidades residenciais e por um Centro de Dia, integrando áreas administrativas, de apoio médico, ajudas complementares, espaços polivalentes de lazer e atividades, refeitório, cozinha e lavandaria.

No piso 0, encontram-se ainda em fase de conclusão as infraestruturas das instalações de aquecimento, ventilação e ar condicionado e do sistema de gestão técnica centralizada, tendo sido iniciadas as estruturas de tetos falsos. No que se prende com trabalhos de arranjos exteriores, encontram-se concluídas as estruturas dos muros e bancos de jardim, em betão. O edifício pretende ser um ponto de referência, com um desenho contemporâneo que deverá valorizar e dar urbanidade a esta zona da cidade. Pretende-se, através de uma volumetria e alinhamentos apropriados, uma integração urbanística e paisagística que respeite o espaço urbano envolvente. “A unidade residencial tem a particularidade de ter a funcionar no primeiro piso uma IPSS, que vai gerir a parte de centro de dia e apoio domiciliário, dando desta forma resposta, não apenas aos utentes da unidade, mas também aos idosos das zonas envolventes”, explica Carla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora.

A obra, de valor superior a dois milhões de euros, encontra-se, atualmente, executada em cerca de 40%. Já estão concluídas a estrutura do edifício e reservatório de incêndios, as alvenarias exteriores e interiores, encontrando-se em fase final de execução as infraestruturas das instalações prediais, de abastecimento de água, esgotos domésticos e pluviais, eletricidade, telecomunicações, segurança e de águas quentes sanitárias. Relativamente aos trabalhos de arquitetura nas habitações, encontram-se em conclusão a colocação dos isolamentos e betonilhas em pavimentos, e em execução os revestimentos de paredes em estuque e reboco, colocação de cantarias em vãos, tendo sido iniciada a aplicação do revestimento de paredes a azulejo.

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Câmara Municipal concluiu trabalhos em substituição dos urbanizadores

Câmara Municipal da Amadora acaba de executar as obras de qualificação dos espaços públicos da urbanização Casas do Lago, situada na Serra de Carnaxide, na freguesia da Venteira, contribuindo para o aumento da qualidade de vida das centenas de famílias que escolheram este empreendimento do concelho da Amadora para habitar. Os trabalhos de finalização das obras de urbanização, que custaram à autarquia cerca de 1 milhão de euros, abrangeram a construção dos espaços verdes, parques infantis, sinalização vertical, iluminação pública, construção de passeios, entre outros trabalhos. As obras realizadas pela Câmara Municipal da Amadora nesta urbanização foram uma sequência da substituição do respetivo titular do alvará de loteamento, tendo acionando para isso a caução.

Espaços públicos na urbanização Casas do Lago qualificados

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Ponte Filipina reparada D

BREVES

epois de no ano passado ter sido aberta a nova ligação rodoviária e nova ponte sobre a Ribeira de Carenque, estruturas alternativas à ponte do seculo XVII de Queluz, e que permitiram uma ligação fluída entre os dois concelhos (Amadora e Sintra), está já concluída a segunda fase da obra: a reparação da estrutura da antiga ponte filipina. A estrutura da antiga ponte foi reparada num esforço conjunto das duas câmaras municipais, Amadora e Sintra, sendo agora utilizada apenas para circulação pedonal. Recorde-se que esta ponte data do século XVII e apresenta enorme valor histórico e arquitetónico para a cidade, estando mesmo classificada como Imóvel de Interesse Municipal

Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude

om o apoio da CMA e da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora, associa-se novamente à iniciativa do Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude (MPMTIJ), a decorrer no mês de abril a nível nacional e internacional. Com o objetivo de despertar a consciência de todos os cidadãos, e inspirados no lema «É preciso toda a comunidade para proteger a Criança», a CPCJ da Amadora vai desenvolver um conjunto de atividades, a saber: • Realização de um Laço Humano: dia 4 de abril (todos vestidos de azul); • Dramatização de sketches em locais públicos, com a colaboração do projeto Transformers e da Escola Superior de Teatro e Cinema: entre 1 e 15 de abril; • Concurso do logotipo para a CPCJ (a decorrer); • Participação em ações organizadas pelas escolas e entidades com competência em matéria de infância e juventude (todo o mês de abril); • Dinamização de ações de sensibilização dirigidas a: - Alunos do 4º ano do ensino básico, com base na história As mãos nâo são para Bater (durante o mês de abril); - Alunos do ensino secundário, com base no filme A Flor do Deserto (durante o mês de abril); • Exposição de trabalhos alusivos à Prevenção do Abuso Infantil e divulgação da intervenção das instituições que integram a CPCJ da Amadora, no Hospital Fernando da Fonseca: semana de 14 a 18 de abril. • Realização do II Seminário Violência e Maus Tratos nas Crianças e Jovens: Que desafios para hoje? – dia 30 de abril

Concurso para o novo logótipo da CPCJA

riar o novo logótipo da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora (CPCJA). Este é o desafio lançado aos alunos das escolas da Amadora, no âmbito da Comemoração Internacional do Mês da Prevenção dos Maus Tratos em Crianças e Jovens (que se comemora em abril). A iniciativa, da responsabilidade da CPCJA com o apoio da Câmara Municipal da Amadora, tem por objetivo, entre outros, a promoção da prevenção dos maus tratos em crianças e jovens, podendo participar todas as crianças/jovens que vivam ou estudem no concelho, independentemente do grau de ensino em que estejam inseridas. Os trabalhos a concurso devem ser entregues até ao próximo dia 15 de maio, sendo posteriormente avaliados por um júri criado para o efeito.

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Educação rodoviária nas escolas da Amadora P

orque a educação rodoviária deve ser fomentada desde a mais tenra idade, a Câmara Municipal da Amadora, em parceria com a PSP, tem vindo a desenvolver um conjunto de ações de prevenção junto de todas as escolas do 1.º ciclo do município.

As ações assentam em três eixos de intervenção: com as crianças, com a comunidade e com os pais. No âmbito da intervenção com as crianças e a comunidade, a PSP tem vindo a realizar ações de sensibilização sobre prevenção em sala de aula, e de seguida os mais novos vestem as fardas de agente e realizam operações STOP, na zona circundante à escola, onde têm oportunidade de dar conselhos de circulação à comunidade. No último dia 26 de fevereiro decorreu uma destas ações de prevenção rodoviária protagonizada pelos alunos da EB1/JI Alto do Moinho, na freguesia de Alfragide. Esta iniciativa foi acompanhada pela presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, e pelo Comandante da Divisão Policial da Amadora, o intendente Luis Pebre.

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Os alunos da EB/JI Alto do Moinho protagonizaram uma operação STOP na Estrada do Zambujal, onde deram conselhos sobre a prevenção rodoviária aos automobilistas

sta ação, levada a cabo pelo grupo de trabalho em Emergência Pediátrica do Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca EPE, constituído por pediatras e enfermeiros dos Cuidados Intensivos Pediátricos, urgência pediátrica e enfermaria de pediatria, tem o apoio da autarquia e destina-se a alunos, docentes e pessoal não docente. “Esta é uma formação educativa cuja ideia surgiu de um conjunto de profissionais preocupados com esta temática. O suporte básico de vida devia fazer parte do sistema educativo e ser obrigatório, pelo menos, no ensino secundário”, frisa o pediatra Pedro Nunes, responsável pelo projeto. A proposta de formação foi de imediato bem acolhida pela Câmara Municipal da Amadora e esta foi já a 5.ª escola visitada. “Apesar de em Portugal não ser obrigatória esta formação, consideramo-la muito pertinente porque nas comunidades escolares estas ações podem fazer a diferença na hora de salvar uma vida”, refere Carla Tavares, presidente da autarquia. Estudos científicos comprovam que a morte pode ser evitada na grande maioria dos casos de paragens cardíacas, se for prestado imediato auxílio ao individuo. A realização de suporte básico de vida deve ser entendida como uma competência cívica e os projetos de educação junto da população em geral, podem contribuir para uma disseminação da prestação de cuidados básicos de reanimação junto de quem mais necessita.

Gestos que podem salvar vidas Decorreu no último dia 15 de março, na Escola Secundária Seomara da Costa Primo, a 5.ª ação de formação em Suporte Básico de Vida para Leigos. Esta iniciativa foi dirigida a professores, alunos, pais e pessoal não docente, com vista ao ensinamento de competências no âmbito do suporte básico de vida

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Crianças saem à rua para festejar o Carnaval

argas centenas de crianças das escolas da rede pública do concelho protagonizaram, em vésperas de dia de Carnaval, vários desfiles que percorreram as ruas e os parques da cidade. Os desfiles de Carnaval, organizados pelos agrupamentos de escolas em parceria com as juntas de freguesia do concelho, já são um ritual na Amadora e proporcionam momentos de grande diversão junto dos mais pequenos que, nesse dia, dão asas à imaginação e encarnam as suas personagens preferidas.

Escolas da Amadora candidatas à Rede de Bibliotecas Escolares

erminou em fevereiro, a entrega das candidaturas à Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) do Ministério da Educação e Ciência. No Concelho da Amadora, candidataram-se à RBE as Bibliotecas das seguintes Escolas Básicas do 1.º Ciclo: • Alice Vieira (Agrupamento D. João V) • José Ruy (Agrupamento Dr. Azevedo Neves) • Mina (Agrupamento Cardoso Lopes) • Orlando Gonçalves (Agrupamento de Alfornelos) • Águas Livres (Agrupamento da Damaia) Das 30 Bibliotecas Escolares das EB1/JI do município, 16 já se encontram integradas nesta Rede. A Câmara Municipal da Amadora tem vindo a requalificar e a renovar os espaços das Bibliotecas Escolares dos Estabelecimentos do Ensino Básico (1.º ciclo e Jardins de Infância) da Rede Pública, no sentido de as dotar de diferentes valências, fornecendo mobiliário homologado e reorganizando os diferentes espaços e os fundos documentais.

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Rede Escxel avança na Amadora

projeto ESCXEL – Rede de Escolas de Excelência nasceu da iniciativa de um grupo de investigadores do CESNOVA – Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa que, interpretando as grandes tendências e os grandes desafios que se colocam à educação e ao sistema de ensino em Portugal, entendem ser nas escolas e nas comunidades locais que reside o mais decisivo potencial de qualificação e de mudança social e cultural. Neste contexto, pretende-se: 1. Capacitar as escolas e as comunidades (alunos, professores, pais, cidadãos, decisores políticos) para a promoção da excelência educativa. 2. Capacitar tecnicamente e assessorar os Municípios para a adoção de planos e estratégias de desenvolvimento educativo local. 3. Identificar, difundir e monitorizar as “boas práticas” escolares. 4. Desenvolver modelos de monitorização do desempenho e autoavaliação das escolas. 5. Desenvolver novo conhecimento científico sobre as dinâmicas educacionais, sociais e culturais locais.

A totalidade dos doze agrupamentos de escolas da Amadora resolveu aderir à Rede Escxel Rede de Escolas de Excelência, projeto que tem por objetivos a disponibilização de informação que capacite as escolas e as ajude a identificar as suas forças e fraquezas, de forma a promover o sucesso escolar.

Projeto PIPAS premiado

projeto de Intervenção para uma alimentação saudável – PIPAS, obteve uma menção honrosa no II Concurso Nacional de Boas Práticas em Saúde Escolar. O PIPAS, sob o lema “Comer Bem para Melhor Crescer” destina-se essencialmente à promoção de hábitos de alimentação saudável e está a ser desenvolvido nos refeitórios escolares de 21 escolas do 1.º ciclo do ensino básico do Município da Amadora, perfazendo um total de 4772, sendo 1032 alunos do ensino pré-escolar e 3740 do 1.º ciclo. As atividades desenvolvidas assentam em 4 eixos de intervenção: 1.º Eixo – Gestão dos Refeitórios; 2.º Eixo – Promoção de Hábitos de Alimentação Saudável; 3.º Eixo – Articulação com a Família; 4.º Eixo – Articulação com a Comunidade Foram criadas três mascotes que visitam os refeitórios escolares e premeiam os alunos com um autocolante quando terminam toda a refeição.

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DELIBERAÇÕES OUTUBRO 2013 ASSEMBLEIA MUNICIPAL 1ª REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL 10º MANDATO (2013/2017) 21 DE OUTUBRO DE 2013 Aprovado pela Assembleia Municipal a constituição da Mesa da Assembleia Municipal para o 10º Mandato, quadriénio 2013/2017. Presidente: Joaquim Moreira Raposo Primeiro Secretário: Luis Miguel Rodrigues da Costa Segundo Secretário: António Miguel da Silva Figueiredo Lourenço CÂMARA MUNICIPAL | REUNIÃO DE 02 DE OUTUBRO 2013 DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DO MUNICÍPIO” – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho proferido pelo Senhor Presidente da Câmara, datado de 23 de setembro do corrente, através do qual foi autorizada a prorrogação do prazo fixado para apresentação de propostas para o dia 22 de novembro de 2013, até às 23h59, no âmbito do concurso público, para apresentação de serviços de seguros, de caráter “permanente” do Município, todos do ramo “não vida”. PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA INSPEÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA A UMA FUNCIONÁRIA, POR VIOLAÇÃO DO DEVER GERAL DE ZELO. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 330/2013, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de multa no valor de 100.00 €. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 DELIBERAÇÃO ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2013 – 10.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. As alterações ao citado documento previsional de gestão (10.ª Modificação). REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2013 (Primeira Reunião do Novo Executivo) DELIBERAÇÕES FIXAÇÃO DE NÚMERO DE VEREADORES EM REGIME DE TEMPO INTEIRO. Aprovada, por maioria. Fixar em sete o número de Vereadores em regime de tempo inteiro. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. I – Delegar na Presidente da Câmara, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, em conjugação com o n.º 3 do artigo 35.º e n.º 1 do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de novembro, na sua atual redação, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo (CPA), com a faculdade de subdelegação, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do CPA, as seguintes competências: A) As consagradas nos artigos 33.º e 39.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro: 1. Executar as opções do Plano e Orçamento; 2. No âmbito da formação dos contratos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação); a) Autorizar a realização de despesa até ao limite de € 748.196,86 de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de junho, aplicável por força do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do preâmbulo do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, que aprovou o Código dos Contratos Públicos; b) Aprovar as peças dos procedimentos, nomeadamente os programas de concurso e cadernos de encargos, bem como proceder à adjudicação, até ao limite referido na alínea do ponto anterior. 3. Adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor até 1000 vezes a RMMG; 4. Discutir e preparar com os departamentos governamentais e com as juntas de freguesia, contratos de delegação de competências e acordos de execução, nos termos previstos na presente lei; 5. Colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central; 6. Assegurar, incluindo a possibilidade de constituição de parcerias, o levantamento, classificação, administração, manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do Município, incluindo a construção de monumentos de interesse municipal; 7. Ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas; 8. Emitir licenças e registos relativamente a veículos, nos casos legal e regulamentarmente previstos;

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9. Exercer o controlo prévio, designadamente nos domínios da construção, reconstrução, conservação ou demolição de edifícios, assim como relativamente aos estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos; 10. Executar as obras, por administração direta ou empreitada; 11. Alienar bens móveis; 12. Proceder à aquisição e locação de bens e serviços; 13. Criar, construir e gerir instalações, equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no património municipal ou colocados por lei, sob a administração municipal; 14. Assegurar, organizar e gerir os transportes escolares; 15. Proceder à captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos; 16. Deliberar sobre a deambulação e extinção de animais nocivos; 17. Declarar prescritos a favor do Município, após publicação de avisos, os jazigos, mausoléus ou outras obras, assim como sepulturas perpétuas instaladas nos cemitérios propriedade municipal, quando não sejam conhecidos os seus proprietários ou relativamente aos quais se mostre que, após notificação judicial, se mantém desinteresse na sua conservação e manutenção, de forma inequívoca e duradoura; 18. Participar em órgãos de gestão e em órgãos consultivos de entidades da administração central; 19. Administrar o domínio público municipal; 20. Deliberar sobre o estacionamento de veículos nas vias públicas e demais lugares públicos; 21. Estabelecer as regras de numeração dos edifícios; 22. Enviar ao Tribunal de Contas as contas do Município; 23. Dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição; 24. Promover a publicação de documentos e registos, anais ou de qualquer outra natureza que salvaguardem e perpetuem a história do Município; 25. Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da Assembleia Municipal; 26. Proceder à marcação e justificação das faltas dos seus membros; B) As constantes em legislação específica aplicável: 1. Gestão da dotação global, necessária à celebração de contratos de trabalho a termo certo, contemplados no orçamento municipal dos anos respetivos; 2. Os poderes conferidos pelos artigos: 5.º n.º 1 e n.º 4, 7.º n.º 2, 14.º, 16.º, 20.º n.º 3, 21.º, 23.º n.º 1 e n.º 6, 25.º n.º 3, 57.º n.º 1 e n.º 2, 58.º n.º 1, 65.º n.º 2 e n.º 6, 66.º n.º 3, 71.º n.º 5, 73.º n.º 2, 87.º n.º 1, 89.º n.º 2 e n.º 3, 90.º n.º 1, 91.º n.º 1, 92.º n.º 1, 105.º n.º 3, 109.º n.º 2 e n.º 4, 110.º n.º 1 e n.º 5, todos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 120/2013 de 21 de agosto, excetuando-se da presente delegação todas as disposições referentes às operações urbanísticas referidas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 4.º; 3. Os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 39/2008 de 7 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 228/2009 de 14 de setembro (Regime de Empreendimentos Turísticos); 4. As competências atribuídas pelo Decreto-Lei n.º 169/2012 de 1 de agosto (Regime Jurídico da Atividade Industrial); 5. Os poderes conferidos nos artigos 3.º n.º 6, 17.º-A n.º s 3 e 4, 19.º, 20.º n.º 1, 22.º n.º 1 e 3, 29.º, 32.º n.º 5, 34.º n.º 1, todos da Lei n.º 91/95 de 2 de setembro, republicado pela Lei n.º 64/2003 de 23 de agosto e com a redação dada pela Lei n.º 10/2008 de 20 de fevereiro (Regime Excecional para a Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal - AUGI); 6. Os poderes conferidos pelos artigos 41.º a 46.º do Decreto-Lei n.º 794/76 de 5 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 313/80 de 19 de agosto, nas matérias referentes à realização de obras de demolição, beneficiação ou reparação de edifícios ou frações, localizados em áreas de recuperação e reconversão urbanística, por motivos de segurança, solidez e salubridade; 7. As competências conferidas pelo Decreto-Lei n.º 79/2006 de 4 de abril, que aprovou o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (em vigor até 30 de novembro de 2013) e os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto, que aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (a partir de 1 de dezembro de 2013); 8. Os poderes conferidos pela alínea b), n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de novembro, nas matérias de fiscalização (Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios); 9. Ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial da obra ou a beneficiação de construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas, incluindo as previstas no Decreto-Lei 38382 de 7 de agosto de 1951, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de novembro, que aprovou o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), designadamente a dos artigos 7.º, 8.º, 12.º, 21.º, 26.º, 58.º, 60.º, 61.º, 63.º, 78.º, 82.º, 87.º, 124.º, 125.º e 135.º a 139.º; 10. Os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 256/98 de 11 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 5/2013 de 22 de janeiro (Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Táxis); 11. Os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 163/93 de 7 de maio, que aprovou o Regime Jurídico do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, republicado pelo Decreto-Lei n.º 271/2003 de 28 de outubro, relativo à demolição de barracas, registo e realojamento; 12. Os poderes conferidos pela Lei n.º 21/2009 de 20 de maio, nas matérias referentes a fogos municipais em regime de arrendamento social; 13. Os poderes conferidos pelo Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de janeiro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 278/2007 de 1 de agosto; 14. Os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 260/2002 de 23 de novembro, bem como pelo Decreto-Lei n.º 267/2002 de 26 de novembro, republicado este pelo Decreto-Lei n.º 217/2012 de 9 de outubro, em matéria de fiscalização no âmbito das instalações de abastecimento de

combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo; 15. Os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 320/2002 de 28 de dezembro (Manutenção e Inspeção de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes); 16. Os poderes conferidos pela alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do preâmbulo da Lei n.º 44/2005 de 23 de fevereiro, que alterou o Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de maio (Código da Estrada) e republicado pela Lei n.º 72/2013 de 3 de setembro, no que diz respeito à aplicação de sanções nele previstas nos parques e zonas de estacionamento sob jurisdição do Município da Amadora; 17. Os poderes conferidos pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 343/75 de 3 de julho, alterado pela Lei n.º 30/2006 de 11 de julho (Regime Jurídico da Instalação e Funcionamento de Depósitos Variados) e relativos ao seu licenciamento, manutenção, conservação e remoção; 18. Os poderes conferidos pelos n.º s 1 e 2 do artigo 17.º e n.º 1 do artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 46/2008 de 12 de março que aprovou o Regime das Operações de Gestão de Resíduos, resultantes de obras ou demolições de edifícios ou derrocadas, designados por RCD – Resíduos de Construção e Demolição, nas matérias referentes à fiscalização, instrução de processos e aplicação de sanções; 19. Os poderes conferidos pelos artigos 66.º, n.º 2 do 68.º, n.º 2 do 69.º e n.º 1 do 70.º, do Decreto-Lei n.º 178/2006 de 5 de setembro, que aprovou o Regime Geral Aplicável à Prevenção, Produção e Gestão de Resíduos, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011 de 17 de junho, nas matérias referentes à fiscalização, instrução de processos e aplicação de sanções; 20. Os poderes para a emissão e cancelamento de licenças de feirante, vendedor ambulante, com exceção de venda ambulante de lotarias, ocupação de via pública e publicidade; 21. As competências constantes no Decreto-Lei 18/2008 de 28 de janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação, no que se refere à formação de contratos, por aplicação dos n.ºs 1 e 3 do artigo 109.º deste diploma legal e até ao limite fixado no ponto I.A)2. da presente proposta (€ 748.196,86); 22. Os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 276/2001 de 17 de outubro, republicado pela Lei n.º 260/2012 de 12 de dezembro, e no que se refere à recolha, captura e abate compulsivo de animais de companhia, bem como o controlo da reprodução, venda em feiras/mercados e ainda quanto à fiscalização das matérias ali reguladas; 23. Os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 315/2009 de 29 de outubro, alterado e republicado pela Lei n.º 46/2013 de 4 de julho, no que se refere ao procedimento em caso de agressão de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia; 24. Os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 313/2003 de 17 de dezembro, alterado pela Lei n.º 49/2007 de 31 de agosto, relativos à identificação eletrónica de caninos e felinos, bem como à fiscalização naquela matéria; 25. Os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 314/2003 de 17 de dezembro, e relativos à remoção, captura e circulação de animais na via pública ou em frações urbanas por motivos de salubridade/higiene, bem como sobre o destino dos animais capturados; 26. Os poderes conferidos pelo n.º 1 e n.º 3 do artigo 87.º, n.º 4 do artigo 189.º e artigo 202.º do Código do Procedimento e Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99 de 26 de outubro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 6/2013, de 17 de janeiro; 27. As competências previstas no n.º 1 do artigo 3.º e 1.ª parte do n.º 1 do artigo 8.º, da Lei n.º 61/2013 de 23 de agosto, que veio estabelecer o regime aplicável aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das características originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas, e no que se refere à emissão de licenças e instrução de processos de contraordenação; 28. As competências transferidas para o Município pelo Decreto-Lei n.º 144/2008 de 28 de julho, alterado pelo artigo 101.º da Lei n.º 66-B/2012 de 31 de dezembro (LOE 2013), em matéria de educação. C) As consagradas em instrumentos jurídicos municipais: 1. Os poderes conferidos pelos Regulamentos Municipais das Zonas de Estacionamento Tarifado e de Duração Limitada da Mina e Venteira; 2. Os poderes conferidos pelos artigos 7.º e 8.º do Regulamento de Conservação de Árvores, Espaços Verdes, Jardins, Alamedas e Parques do Município da Amadora; 3. Os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal Sobre o Exercício de Atividades Diversas, no tocante ao licenciamento do exercício da atividade de guarda noturno, acampamentos ocasionais, exploração de máquinas de diversão, realização de espetáculos desportivos na via pública e realização de fogueiras; 4. Os poderes conferidos pelo Regulamento de Utilização dos Recreios Desportivos da Amadora, relativos à superintendência das atividades e seu funcionamento. 5. Os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Município da Amadora, designadamente quanto à fixação dos horários de funcionamento, sua restrição e alargamento, bem como à emissão de mandados de notificação atinentes àquela matéria; 6. Os poderes conferidos pelo artigo 85.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal da Amadora; 7. As competências atribuídas pelo n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais, no que concerne à autorização para o pagamento em prestações; 8. As competências atribuídas pelo Regulamento Municipal para Transportes em Táxis, à exceção da fixação dos contingentes; 9. As competências constantes no Regulamento do Complexo Desportivo do Monte da Galega, nos termos do artigo 42.º, e com as exceções ali previstas; 10. Os poderes conferidos pelos artigos 1.º, 2.º, 10.º, 123.º a 127.º, 129.º e 139.º do Código das Posturas Municipais e relativos ao licenciamento, manutenção, destruição, limpeza, higiene, ocupação e remoção de objetos da via pública, para fins de atividades diversas; 11. Os poderes conferidos pelo Regulamento de Ocupação do Domínio Público, em matéria de fiscalização, remoção e demolição na via pública,

de todos os objetos e equipamentos previstos no aludido regulamento e que ali sem implantados ilegalmente. II – Autorizar que a presente delegação de competências seja objeto de subdelegação nos Vereadores, ao abrigo do disposto na parte final do n.º 1 do artigo 34.º, e nos dirigentes municipais, nos termos e limites do vertido no n.º 1 do artigo 38.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, bem como as competências necessárias à instrução dos procedimentos e à execução das deliberações tomadas nas matérias ora delegadas. PERIOCIDADE, HORA E LOCAL DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. 1 – Reunir ordinariamente à quarta-feira da 1.ª, 3.ª e última semana de cada mês; 2 – Que as reuniões da 1.ª e 3.ª semana de cada mês, se realizem pelas 9h:30m, na Sala de Reuniões do 4.º piso da Biblioteca Fernando Piteira Santos, tendo início a reunião pública pelas 18h, no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho; 3 – Que até ao final do ano se mantenham as datas anteriormente fixadas e conforme quadro infra: DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO DAS REUNIÕES DE CÂMARA. Aprovada, por unanimidade. 1 – Designar como Secretário das reuniões de Câmara, a funcionária Paula Maria Raminhos Martins de Oliveira Amaro, com competência para lavrar as atas. 2 – Que nas suas faltas e impedimentos, sejam as funcionárias, Elisa Maria Paulino Chaves Rodrigues ou Rosa Maria Sebastião Fialho Rego a assegurar o secretariado das reuniões. FUNDO DE MANEIO/2013. Aprovada, por unanimidade. A constituição dos fundos de maneio até ao final do ano de 2013. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS SIMAS DOS MUNICÍPOS DE OEIRAS E AMADORA – NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por escrutínio secreto. 1 – Nomear, nos termos do disposto na alínea pp) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 12.º da LEAL e n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento de Organização dos SIMAS, para o seu Conselho de Administração, os membros que infra se enunciam: a) Dra. Carla Maria Nune Tavares, enquanto Presidente desta Edilidade, para superintender o Conselho de Administração; b) Eng.º José Agostinho Marques, Vereador desta Câmara Municipal para Vogal. 2 – Notificar a Câmara Municipal de Oeiras, do teor da presente deliberação. REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SANEST – SANEAMENTO DA COSTA DO ESTORIL, S.A – DESIGNAÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. Designar para membro do Conselho de Administração da SANEST – Saneamento da Costa do Estoril, S.A., e o Senhor Rui Manuel Gonçalves Lourenço. PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2013/2014 – PAGAMENTO DA 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba relativa à operacionalização do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular – 1.ª Tranche, no valor global de 98.641,60 €, para as juntas de Freguesia, Agrupamentos de Escolas e Associações do Município, nos termos constantes da informação n.º 79785, de 14.10.2013, do DEDS/DIE. REUNIÃO DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 INFORMAÇÕES VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIANA SIMÕES LOPES PEREIRA VIEGAS. Aprovada, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de Mariana Simões Lopes Pereira Viegas; 2. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade; 3. Endereçar à família enlutada, cópia do documento aprovado. DELIBERAÇÕES DESIGNAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO NO CONSELHO DA COMUNIDADE, DA ÁREA DE ATUAÇÃO DO ACES. Aprovada, por unanimidade. 1 – Designar como representante indicada pela Câmara Municipal da Amadora, para o Conselho da Comunidade, no âmbito dos agrupamentos de centros de saúde do serviço Nacional de Saúde – ACES a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Maria Nunes Tavares. 2 – Que, em caso de falta ou impedimento do representante ora designado, seja aquele substituído pela Senhora Vereadora Cristina Maria Rico Farinha Ferreira. DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO NA ESCOLA INTERCULTURAL DAS PROFISSÕES E DO DESPORTO DA AMADORA, E.M. Aprovada, por unanimidade. Designar para a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, E.M. os seguintes representantes: a) Senhora Presidente da Câmara como Presidente do Conselho de Administração; b) Senhor Vereador António Moreira como Vogal; c) Senhor Vereador Eduardo Rosa como Presidente da Assembleia-Geral DESIGNAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO NA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. Designar como representante do Município da Amadora na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora, a Senhora Vereadora Rita Madeira.

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SIMAS – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL – 5ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL DE 2013 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria 1 – Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a 5.ª Alteração ao Orçamento de 2013 – PPI, Orçamento das Despesas Correntes e Capital, no valor de 81.000,00 €. 2 – Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. SIMAS – AJUSTE DIRETO COM CONSULTA A UMA ENTIDADE PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE UM MUSICAL INFANTIL INTITULADO “DOCE GOTINHA”, NO ÂMBITO DA DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS. Aprovada, por maioria Proceder à emissão de parecer prévio vinculativo favorável à abertura do procedimento por ajuste direto com consulta a uma entidade, a saber, Teatro Independente de Oeiras, para a aquisição de um musical infantil, intitulado “Doce Gotinha” pelo preço base de 34.999,99 €, já com IVA incluído. SIMAS – CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO CERTO COM TÉCNICO SUPERIOR – RENOVAÇÃO. Aprovada, por maioria. Autorizar a renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de 24 meses, com início em 3 de dezembro de 2013 e términus em 2 de dezembro de 2015, com o Técnico Superior, Gonçalo Pereira Figueiredo Plantier Martins, para desempenhar funções na Divisão de Águas da Amadora dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora. SIMAS – CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO CERTO COM ASSISTENTES OPERACIONAIS – RENOVAÇÃO. Aprovada, por maioria. Autorizar a renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com o início em 1 de janeiro de 2014 e términus em 31 de dezembro de 2015, com os Assistentes Operacionais, António Luís Sobrinho Martins e José Manuel Bordalo Ribeiro, para desempenharem funções na Divisão de Águas da Amadora dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora. SIMAS – CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO CERTO COM ASSISTENTE OPERACIONAL – RENOVAÇÃO. Aprovada, por maioria. Autorizar a renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 1 de janeiro de 2014 e términus em 31 de dezembro de 2015, com o Assistente Operacional, António José Torres Pessegueiro, para desempenhar funções na Divisão de Controlo de Perdas e Cadastro do SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora. SIMAS - CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO CERTO COM ASSISTENTE OPERACIONAL – RENOVAÇÃO. Aprovada, por maioria. Emitir parecer prévio vinculativo para o pedido de autorização de renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo com o assistente operacional Joaquim Parreira Galalo, a desempenhar funções na Divisão das Águas de Oeiras, por um período de 24 meses, com inico a 26 de dezembro do corrente ano e com o seu término a 25 de dezembro de 2015. SIMAS – ABATE DE BENS MÓVEIS INFORMÁTICOS. Aprovada, por unanimidade. Autorizar para abate os bens constantes na listagem anexa à informação n.º 22/2013/SPS/Divisão de Contabilidade, dos SIMAS, datado de 10 de setembro do ano em curso. SIMAS – RELATÓRIOS PRELIMINAR E FINAL, ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA NO ÂMBITO DA EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REBAIXAMENTO DOS RAMAIS, NO CONCELHO DA AMADORA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar os atos do Conselho de Administração através dos quais foram aprovados os relatórios preliminar e final, a adjudicação do concurso público para a empreitada destinada à substituição das redes de abastecimento de água e rebaixamento dos ramais, no concelho da Amadora, pelo valor de 134.842,74 € acrescido de IVA, com um prazo de execução de 8 meses, bem como a autorização para a notificação à entidade adjudicatária para prestação da caução, e ainda nomeação da Eng.ª Julieta Marques como coordenadora de segurança em fase de obra. SIMAS – REESCALONAMENTO DE CABIMENTOS NO ÂMBITO DA ELABORAÇÃO DO “PROJETO DE ARQUITETURA E ESPECIALIDADES DO EDIFÍCIO ÁGUA VIVA” – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos SIMAS e através da qual aprovou o reescalonamento de cabimentos referente à prestação de serviços para a elaboração do “projeto de arquitetura e especialidades do edifício Água Viva” e constante do 3.º considerando da proposta n.º 351/2013. 1ª REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA NO ÂMBITO DA EMPREITADA “CONSTRUÇÃO DA NOVA CENTRAL ELEVATÓRIA DA FONTE DOS PASSARINHOS NA AMADORA” – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar a deliberação dos Conselho de Administração dos SIMAS e através do qual aprovou a revisão de preços efetuada, e constante da PD nº 69/2013 de outubro. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDES DE ESGOTOS DOMÉSTICOS E PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DA AMADORA – EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO FAVORÁVEL. Aprovada, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES

1 – Emitir competente parecer vinculativo favorável, para a abertura de concurso público para a empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes de esgotos domésticos e pluviais, no concelho da Amadora para os anos de 2013/2014, pelo preço base de 350.000,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e nos termos da PD nº 13/2013 de 25 de julho; 2 – Ratificar todos os atos que entretanto tenham sido praticados no âmbito do presente procedimento. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA/DESOBSTRUÇÃO, INSPEÇÃO CCTV E ATUALIZAÇÃO DE REDES RESIDUAIS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DA AMADORA – EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO FAVORÁVEL. Aprovada, por unanimidade. 1 – Emitir competente parecer prévio vinculativo favorável, para a abertura de procedimento concursal para a prestação de serviços destinada à limpeza/desobstrução, inspeção CCTV e atualização de redes domésticas e pluviais no concelho da Amadora, pelo preço base de 59.134,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para os anos económicos de 2013 e 2014 e nos termos da PD nº18/2013 de 1 de agosto; 2 – Ratificar todos os atos que entretanto tenham sido praticados no âmbito do presente procedimento. SIMAS - AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DE 80 VIATURAS DA FROTA DOS SIMAS - EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO FAVORÁVEL. Aprovada, por unanimidade. Emitir competente parecer prévio vinculativo favorável, para a abertura de procedimento concursal por ajuste direto com consulta a uma entidade, para a prestação de serviços destinados à localização geográfica de 80 viaturas da frota dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), pelo preço base de 28.800,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para o período de 2013 a 2015 e nos termos constantes da PD nº 16/2013, de 1 de agosto. SIMAS - AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE NIF’S E ATUALIZAÇÃO DE CAMPOS NA USB COM VISTA À EXECUÇÃO DE PENHORAS PELO SERVIÇOS DE EXECUÇÕES FISCAIS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA - EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO FAVORÁVEL. Aprovada, por unanimidade. Emitir competente parecer prévio vinculativo favorável, para a abertura de procedimento concursal para a prestação de serviços com vista à recolha de NIF’s e atualização de campos na USB que permitam a execução de penhoras pelos Serviços de Execuções Fiscais dos Municípios de Oeiras e Amadora, pelo preço base de 42.449,68 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para os anos económicos de 2013 e 2014 e nos termos constantes na PD nº 19/2013 de 1 de agosto. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREITADA DESTINADA À REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS NO CONCELHO DA AMADORA - EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO FAVORÁVEL. Aprovada, por unanimidade. Emitir competente parecer prévio vinculativo favorável, para a abertura de procedimento concursal para a empreitada destinada à reposição de pavimentos no concelho da Amadora, pelo preço base de 92.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, por um período de 12 (doze) meses, para os anos económicos de 2013 e 2014 e nos termos da PD nº 17/2013 de 1 de agosto.

DELIBERAÇÕES NOVEMBRO 2013 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 21/2013 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 5.ª Sessão Extraordinária de 2013, realizada 21 de novembro de 2013: 1 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano de Atividades Municipais) de 2013 – Anos Seguintes – 11ª Modificação (Proposta nº 374/2013)”; 2 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Repristinação dos Protocolos Celebrados com as Juntas de Freguesia até à Celebração dos Contratos Interadministrativos e dos Contratos de Execução (Proposta n.º 375/2013)”; 3 – Aprovada por maioria mediante votação secreta a proposta da A.M.A relativa a designação de presidente de junta de freguesia e seu substituto, para integrar o Congresso Nacional da ANMP em representação de todas as juntas de freguesia do Município da Amadora; 4 – Aprovada por maioria mediante votação secreta a proposta da A.M.A relativa a designação de presidente de junta de freguesia e seu substituto, para integrar a Assembleia Distrital de Lisboa; 5 – Aprovada por maioria mediante votação secreta a proposta da A.M.A relativa a designação de um presidente de junta de freguesia para integrar o Conselho Municipal de Educação; 6 – Aprovada por maioria mediante votação secreta a proposta da A.M.A relativa a designação de quatro cidadãos eleitores para integrar a Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora. Amadora, 22 de novembro de 2013 O Presidente Joaquim Moreira Raposo

EDITAL N.º 22/2013 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 6.ª Sessão Extraordinária de 2013, realizada 28 de novembro de 2013: 1 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “SIMAS – Regulamento de Abastecimento de Água – Alteração (Proposta nº 379/2013)”; 2 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Lançamento do Imposto Municipal sobre Imóveis para o Ano 2014 (Proposta nº 405/2013)”; 3 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Lançamento da Derrama para o Ano 2014 (Proposta nº 406/2013)”; 4 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Participação do Município no IRS (Proposta nº 407/2013)”; 5 – Aprovada por maioria a moção dos Grupos Municipais da CDU, BE e do PS a “Um Orçamento Contra o País”. Amadora, 29 de novembro de 2013 O Presidente Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL | REUNIÃO DE 6 DE NOVEMBRO 2013 DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA A “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE COM CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DA AMADORA” – RELATÓRIO FINAL E DECISÃO DE NÃO ADJUDICAÇÃO, PROPOSTA DE NOVO PROCEDIMENTO E APROVAÇÃO DAS PEÇAS. Aprovada, por unanimidade. 1 – A decisão de não adjudicação, com a consequente revogação de contratar do concurso público para a Prestação de Serviço Móvel Terrestre (SMT), com cedência de equipamento para o Município da Amadora; 2 – A abertura de procedimento por ajuste direto, pelo preço base de 190.000,00 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor e com convites a três entidades, a saber: - Optimus – Comunicações, S.A.; - TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A.; - Vodafone Portugal – Telecomunicações, S.A. 3 – As peças do procedimento, nomeadamente o convite e o caderno de encargos; 4 – A seguinte composição do júri: Membros Efetivos: - Presidente: Dra. Inês Daniela Costa; - 1.º Vogal: Dr. Ricardo Simões: - 2.º Vogal: Dr. Francisco Cruz Membros Suplentes: - 1.º Vogal: Dr. Anabela Mendes; - 2.º Vogal: Sr. José Gaspar. 5 – Delegar no júri as competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos. PROCESSO 183-PL/99 (REQ. N.º 2358/13) – REQUERENTE: JOSÉ MARIA PIMENTA – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 3/03 – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade. 1 – A redução do montante da caução, prestado sob a forma de garantia bancária com o n.º 125-02-0389045, para o valor a reter/manter de 2.520.940,63 €. 2 – Notificar o requerente e o Banco Comercial Português. PROCESSO 309-PL/99 (REQ. N.º 52574/11) - REQUERENTE: SERRAMIRA – CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO, LDA. – REDUÇÃO DE CAUÇÃO E DISTRATE DE HIPOTECA SOBRE LOTE. Aprovada, por unanimidade. 1 – A redução do montante da caução, relativa às obras de urbanização identificadas nos termos da informação n.º 52574, de 11 de outubro de 2013, do DAU, e tituladas pelo Alvará de Loteamento n.º 3/04, emitido em 30 de julho de 2004, sendo o valor reter/manter de 1.416.026,96 €, sendo acompanhada de comunicação à requerente. 2 – O distrate do Lote n.º 32, no valor de 640.949,76 €, mantendo-se a hipoteca sobre os Lote n.ºs 23, 24 e 25, os quais nos termos da Ata de Avaliação, se encontram avaliados em 1.968.196,75 €, valor superior ao do montante da caução reter/manter. CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS” – RETIFICAÇÕES AO CADERNO DE ENCARGOS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS. Aprovada, por unanimidade. As retificações ao caderno de encargos, bem como, a prorrogação do prazo afixado para a apresentação das propostas, por um período de 47 dias a contar da data da comunicação das respostas aos esclarecimentos e retificações propostas aos interessados, no âmbito do concurso público, melhor identificado no 1.º Considerando da proposta n.º 364/2013. SIMAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DAS INSTALAÇÕES DOS SMAS DE OEIRAS E AMADORA (CP Nº 203/2011) – CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL. Aprovada, por maioria. Ratificar o ato do Conselho de Administração, através do qual autorizou a cessão da posição contratual da empresa ESABE – Vigilância, S.A. – Sucursal em Portugal e a SEGURFORGE - Segurança e Vigilância, Lda., no contrato de aquisição de serviços para a prestação de serviços de segurança e vigilância nas instalações do SMAS de Oeiras e Amadora, atualmente designado e estatuído, SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora. SIMAS – EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DO

ALTO DO MIRA – CP Nº 121/2011 – 1ª REVISÃO PROVISÓRIA DE PREÇOS. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato de aprovação do Conselho de Administração dos SIMAS, relativo à 1.ª revisão de preços provisória efetuada no âmbito da empreitada destinada à “Construção do Reservatório do Alto do Mira”, pelo valor de 17.536,56 €, acrescido de IVA. SIMAS – ABATE DE BENS E EQUIPAMENTOS. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração que autorizou o abate dos bens/equipamentos, constantes da informação n.º 20/2013/SPS/Divisão de Contabilidade, datada de 3 de outubro do presente ano. SIMAS – REVISÃO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA EMPREITADA DE “EXECUÇÃO DAS CONDUTAS DE ANEL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ZONA ORIENTAL DO CONCELHO DE OEIRAS” – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a revisão de preços definitiva, no âmbito da empreitada de execução das condutas de anel de abastecimento de água na Zona Oriental do concelho de Oeiras, e referente aos trabalhos executadas no período compreendido entre agosto de 2012 e setembro de 2013, no valor de 6.695,47 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. SIMAS – REVISÃO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA EMPREITADA DESTINADA À “REMODELAÇÃO DE REDES DOMÉSTICAS E PLUVIAIS DO SISTEMA DE ESGOTOS DE ALGÉS” – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos do Conselho de Administração dos SIMAS e relativos à aprovação da revisão de preços efetuada no âmbito da empreitada destinada à remodelação de redes domésticas e pluviais do sistema de esgotos de Algés, referente aos trabalhos executados entre janeiro e setembro de 2013, pelo valor de 24.900,06 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor. SIMAS – ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À “REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDES DE ESGOTOS DOMÉSTICOS E PLUVIAIS NO CONCELHO DE OEIRAS” PARA OS ANOS DE 2013 E 2104 E NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM FASE DE PROJETO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimentos por concurso público para a empreitada destinada á remodelação/ampliação de redes de esgotos domésticos e pluviais, no Concelho de Oeiras para os anos de 2013 e 2014, com o preço base em 350.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para um prazo de execução de 12 meses, após consignação; b) A assunção de compromisso como despesa plurianual; c) As peças do procedimento, bem como a composição e nomeação do júri do procedimento com a delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; d) Nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto. UTILIZAÇÃO DOS PAVILHÕES DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ANO LETIVO 2012/13 – 3.º PEDIDO. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba, no montante total de 1.637,50 €, nos termos constantes do quadro da informação n.º 74663, de 25.09.2013, do DEDS/DD, e no âmbito da utilização dos pavilhões desportivos escolares pelo movimento associativo desportivo do Município da Amadora – 3.º pedido – ano letivo 2012//2013. UNIDADE DE APOIO AO CUIDADOR – APOIO FINANCEIRO PARA OBRAS DE ADAPTAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante total de 24.856,33 €, para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, para fazer face às despesas de realização da referida obra de adaptação, que permitirá melhorar o acesso a todo o tipo de equipamento. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2013 - 11.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada por Unanimidade. As alterações aos documentos previsionais de gestão (11.ª Modificação). GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2013 – ANOS SEGUINTES- 11.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada por Unanimidade. 1 – As alterações aos documentos previsionais de gestão (11.ª Modificação). 2 - Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 11.ª Modificação relativa ao Plano de Atividades Municipais – anos seguintes. REPRISTINAÇÃO DOS PROTOCOLOS CELEBRADOS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA ATÉ À CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS E DOS CONTRATOS DE EXECUÇÃO. Aprovada por Unanimidade. 1 – Os protocolos de delegação de competências nas Juntas de Freguesia celebradas pelo anterior executivo municipal, mantendo-se em vigor na parte não relativa a competências que foram transferidas para as Juntas pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, até que sejam celebrados os contratos de delegação de competência e de execução ao abrigo da

DELIBERAÇÕES

referida Lei e nos termos dos artigos 120.º e 133.º do seu Anexo I, salvo se as respetivas Juntas de Freguesia deliberarem não aceitar tal manutenção em vigor. 2 - Remeter, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, conjugado com a alínea j) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a presente proposta à aprovação da assembleia municipal. REUNIÃO DE 20 DE NOVEMBRO 2013 DELIBERAÇÕES DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. Delegar na Presidente da Câmara, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, em conjugação com o n.º 3 do artigo 35.º e n.º 1 do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de novembro, na sua atual redação, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo (CPA), com a faculdade de subdelegação, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do CPA: - Em sede de execução do contrato de empreitadas de obras públicas desenvolvidas pelo Município da Amadora, as competências que, no âmbito do CCP e do Decreto-Lei n.º 190/2012 de 22 de agosto, são conferidos ao dono da obra, salvo em matéria de modificação e extinção do contrato. REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA – 10.º MANDATO. Aprovada, por unanimidade. O Regimento da Câmara Municipal da Amadora. PROCESSO 48264-PL/11 - REQUERENTE: REN – REDE ELÉTRICA NACIONAL, S.A. – LICENCIAMENTO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO - APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. O pedido de licenciamento da operação de loteamento. SIMAS – ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM QUEIJAS E NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM FASE DE PROJETO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a abertura do concurso referenciado no 1.º considerando da proposta n.º 378/2013, as suas peças, a composição, nomeação e delegação de competências no júri, bem como nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto. SIMAS – REGULAMENTO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Submeter, à aprovação da assembleia municipal a proposta de alteração ao Regulamento de Abastecimento de Água dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora SIMAS - QUOTA DE DISPONIBILIDADE DE ÁGUA. Aprovada, por maioria. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, relativo à isenção do pagamento da quota de disponibilidade de água a todos os utilizadores domésticos cujo rendimento bruto considerado para efeitos de IRS, não ultrapasse o valor anual da Retribuição Mínima Mensal Garantida, bem assim como, o ato relativo à aprovação da atualização do tarifário referente à quota de disponibilidade de água. SIMAS - QUOTA DE DISPONIBILIDADE DE SANEAMENTO. Aprovada, por maioria. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, relativo à isenção do pagamento da quota de disponibilidade de saneamento a todos os utilizadores domésticos cujo rendimento bruto considerado para efeitos de IRS, não ultrapasse o valor anual da Retribuição Mínima Mensal Garantida, bem como, o ato relativo à atualização do tarifário referente à quota de disponibilidade de saneamento e eliminação da tarifa de conservação de esgotos a cobrar em 2014. PEDIDO DE INDEMINIZAÇÃO DE AURORA ROSA NUNES DO JOGO QUEDA EM BURACO. Aprovada, por unanimidade. Indeferir o pedido de indeminização por danos sofridos por Aurora Rosa Nunes do Jogo, nos termos dos pareceres n.ºs 196/AG/13, de 26.08.2013 e 222/CP/13, de 30.09.2013, do DAG/GAJ. PEDIDO DE INDEMINIZAÇÃO DE MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA DA SILVA - QUEDA DE ÁRVORE EM HABITAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Deferir o pedido de indeminização por danos sofridos por Maria do Rosário Ferreira da Silva, nos termos dos pareceres nºs 195/AG/13, de 23.08.2013 e 211/CP/13, de 18/.09.2013, do DAG/GAJ, no valor de 300.00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor. PROCESSO N.º 263-AL/07 – REQUERENTE: REPSOL PORTUGAL, S.A. – LICENÇA DE EXPLORAÇÃO PROVISÓRIA. Aprovada, por unanimidade. Nos termos da informação, de 31.10.2013, do DAU/DFM, a emissão de licença de exploração provisória requerida por Repsol Portuguesa, S.A., pelo prazo de um ano, referente ao posto de abastecimento Repsol, localizado na Avenida da República, freguesia de Águas Livres. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO DOS URBANIZADORES NA SERRA DE CARNAXIDE” – EMPREITADA N.º 1/13 – ALTERAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade. Nos termos da informação n.º 570, de 13.11.2013, do DOM/DAIPEV, a nomeação da Dr.ª Úrsula Carrasco, como coordenadora de segurança

DELIBERAÇÕES

em obra, no âmbito da empreitada de “Execução das obras de qualificação do espaço público em substituição dos urbanizadores na Serra de Carnaxide”. RECRIA PROCESSO N.º 9/05 – REVOGAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1) A informação dos serviços n.º 1969/2013; 2) A revogação da proposta n.º 154/11, de reunião de Câmara de 18.05.2011, onde se aprovou a concessão de uma comparticipação da Câmara Municipal da Amadora, no valor de 45.015,82 €, para a realização das obras de conservação e reabilitação no imóvel sito na Estrada da Falagueira, n.º 72, na freguesia da Falagueira – Venda Nova; 3) A comunicação ao INSTITUTO DE HABITAÇÃO E REABILITAÇÃO URBANA e ao requerente da candidatura, da presente resolução, informando que, não obstante esta revogação, gozam de economia processual se, e quando, a situação de impasse por parte do IHRU tiver andamento. RECRIA PROCESSO N.º 1/10 – REVOGAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1) A informação dos serviços n.º 1969/2013; 2) A revogação da proposta n.º 386/11, de reunião de Câmara de 16.11.2011, onde se aprovou a concessão de uma comparticipação da Câmara Municipal da Amadora, no valor de 19.649,43 €, para a realização das obras de conservação e reabilitação no imóvel sito na Rua 1.º de Maio, n.ºs 27-C e 27-D, na freguesia da Venteira; 3) A comunicação ao INSTITUTO DE HABITAÇÃO E REABILITAÇÃO URBANA e ao requerente da candidatura, da presente resolução, informando que, não obstante esta revogação, gozam de economia processual se, e quando, a situação de impasse por parte do IHRU tiver andamento. RECRIA PROCESSO N.º 3/10 – REVOGAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1) A informação dos serviços n.º 1969/2013; 2) A revogação da proposta n.º 216/11, de reunião de Câmara de 06.07.2011, onde se aprovou a concessão de uma comparticipação da Câmara Municipal da Amadora, no valor de 9.229,89 €, para a realização das obras de conservação e reabilitação no imóvel sito na Travessa da Quinta do Pau, n.º 10, na freguesia da Falagueira – Venda Nova; 3) A comunicação ao INSTITUTO DE HABITAÇÃO E REABILITAÇÃO URBANA e ao requerente da candidatura, da presente resolução, informando que, não obstante esta revogação, gozam de economia processual se, e quando, a situação de impasse por parte do IHRU tiver andamento. RECRIA PROCESSO N.º 3/11 – REVOGAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1) A informação dos serviços n.º 1969/2013; 2) A revogação da proposta n.º 295/11, de reunião de Câmara de 07.09.2011, onde se aprovou a concessão de uma comparticipação da Câmara Municipal da Amadora, no valor de 31.067,82 €, para a realização das obras de conservação e reabilitação no imóvel sito na Rua Professor Dr. Egas Moniz, n.º 17, na freguesia das Águas Livres; 3) A comunicação ao INSTITUTO DE HABITAÇÃO E REABILITAÇÃO URBANA e ao requerente da candidatura, da presente resolução, informando que, não obstante esta revogação, gozam de economia processual se, e quando, a situação de impasse por parte do IHRU tiver andamento. REABILITA + - PROCESSO Nº 9/13. Aprovada, por unanimidade. 1) A informação dos serviços n.º 1774/2013; 2) A candidatura ao REABILITA+, requerida por Maria Inês Dias Peneda, na qualidade de administradora do imóvel sito na Praceta de Diu, n.º 4, na freguesia da Venteira, Amadora de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 24.062,52 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.812,50 €; 3) Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PH + - PROCESSO Nº 6/13. Aprovada, por unanimidade. 1) A informação dos serviços n.º 1590/2013; 2) A candidatura ao Programa PH+, requerida por Luís António Simões da Silva, na qualidade de administrador do imóvel sito na Rua Elias Garcia, n.º 8, na freguesia da Venda Nova, Amadora de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 10.180,95 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.036,19 €; 3) Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. CONSELHOS GERAIS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO – DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O ANO LETIVO 2013/2014. Aprovada, por unanimidade. A representação nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias, dos Técnicos do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural (DEDS/DIE), nos termos constantes do quadro da informação n.º 84712, de 01.11.2013, do DEDS/DIE. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 321,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 232, de 21.10.2013, do DEDS/DIS.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 270,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 240, de 28.10.2013, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 90,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 233, de 21.10.2013, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 99,80 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 231, de 21.10.2013, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 850,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 234, de 21.10.2013, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 1000,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 230, de 21.10.2013, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 335,50 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 241, de 28.10.2013, do DEDS/DIS. XXVII EDIÇÃO DOS JOGOS JUVENIS ESCOLARES DA AMADORA, ANO LETIVO 2013/2014 – RELATÓRIO DE ATIVIDADE E APOIO FINANCEIRO. Aprovada por Unanimidade. A transferência de verba, no montante total de 16.601,00 €, cabendo às escolas públicas envolvidas o montante de 16.169.64 € e à Escola Luís Madureira (Santa Casa da Misericórdia da Amadora) o valor de 431,36 € para efeitos de organização e participação na 27.ª Edição dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora, conforme informação n.º 85083/DD, de 28.10.2013, do DEDS. IPSS GESTORAS DE EQUIPAMENTO MUNICIPAIS - DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS ANO LETIVO 2013/2014 – 1ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba para as IPSS’s gestoras dos Equipamentos Municipais, no montante global de 135.225,30 €, até julho de 2014, para os efeitos previstos e nos termos da informação n.º 83805/DAFA, de 28.10.2013, do DEDS. PAPSE - PROGRAMA DE APOIO AOS PROJETOS SÓCIO EDUCATIVOS – ANO LETIVO 2012/2013 – 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante total de 3.350.50 €, atribuindo, para o efeito, o respetivo valor aos agrupamentos de escolas e escolas secundárias, que apresentaram Candidaturas ao referido Programa. O valor em questão é referente aos restantes 25% da verba total, de acordo com o discriminado na informação n.º 81710, de 21.10.2013, do DEDS/DIE, e referente ao Programa de Apoio aos Projetos Socioeducativos – Ano Letivo de 2012/2013 – Eixo 2 (2.ª Tranche). REFEIÇÕES ESCOLARES NOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS PIONEIROS DA AVIAÇÃO PORTUGUESA E DAMAIA – APOIO. Aprovada, por unanimidade. A descentralização do valor total de 18.474,60 €, aos agrupamentos de escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa e Damaia para efeitos de organização e manutenção das cantinas escolares e suplemento alimentar, remetendo o valor de 4.965,59 € para o agrupamento de escolas Pioneiras da Aviação Portuguesa e o valor de 13.509,01 € para o agrupamento de escolas da Damaia, segundo informação n.º 83907, de 29.10.2013, do DEDS/DAFA. LANÇAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS PARA O ANO 2014. Aprovada, por maioria. Submeter, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os artigos da NLAL, o que infra se enuncia: 1 – Fixar, no ano de 2014, as seguintes taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis: a) Para os prédios urbanos não arrendados e não transmitidos, comtempladas na alínea b) do n.º 1 do artigo 112.º do CIMI – 0,60 %; b) Para os prédios urbanos (avaliados nos termos do CIMI), constantes na

alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do aludido Código – 0,37 %; c) Para os prédios rústicos – 0,8 %. 2 – Aplicar, no ano de 2014, Minorações às seguintes áreas habitacionais: (30%) Av. D. José I – Freguesia da Venteira Buraca Velha – Freguesias das Águas Livres Mina Sudeste – Freguesia da Mina de Água Parque Aventura-Bosque – Freguesia da Falagueira/Venda Nova Venteira Centro – Freguesia da Venteira Nos termos do n.º 6 do artigo 112.º CIMI e aos prédios constantes da listagem em anexo da proposta. LANÇAMENTO DA DERRAMA PARA O ANO 2014. Aprovada, por maioria. Submeter, ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º da lei 75/2013 de 12 de setembro (NLAL), o que infra se propõe: a) O lançamento de uma derrama de 1,5 % sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para o ano 2014, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir dos 150.000,00 €, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º da lei das Finanças Locais. b) Lançamento de uma taxa reduzida de derrama de 0% para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000,00 €, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º da Lei das Finanças Locais. PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO IRS. Aprovada, por maioria. 1 – Fixar em 3,8 % a sua participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área do Município da Amadora dos rendimentos relativos a 2014 e a aplicar em 2015, nos termos e em conformidade com o estatuído no artigo 20.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, na sua atual redação – Lei das Finanças Locais. 2 – Submeter a presente proposta á aprovação da Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo do n.º 1 da alínea ccc) do artigo 33.º conjugado com a alínea c) do n-º 1 do artigo 25.º ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, de forma que a respetiva participação possa ser feita atempadamente à Direção-Geral dos Impostos, no prazo consignado no n.º 2 do artigo 20.º da Lei das Finanças Locais, na sua atual redação. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22 NOVEMBRO 2013 GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO 2014 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE AÇÕES MUNICIPAIS). Discussão. REUNIÃO PÚBLICA DE 27 NOVEMBRO 2013 DELIBERAÇÕES FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL, PROJETO SAD PARA TODOS – APOIO FINANCEIRO A PARCEIROS. Aprovada, por unanimidade. A atribuição do valor total de 21.333,00 € às instituições de solidariedade social, integradas no Projeto SAD para Todos, por forma a garantir o funcionamento eficaz das mesmas entre os meses de agosto e dezembro de 2013. A atribuição de 5.333,25 € à Fundação Afid Diferença, 5.333,25 € à SFRAA - Quinta de São Miguel e 10.666,50 € à Santa Casa da Misericórdia da Amadora, conforme informação n.º 88001, de 30.10.2013, do DEDS. SISTEMA SIGE (SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ESCOLAR) – AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE PIONEIROS DA AVIAÇÃO PORTUGUESA. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante total de 7.371,39 €, para apoio à instalação do Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE) no agrupamento de escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa, de acordo com a informação n.º 86341, de 8.11.2013, do DEDS/DAFA. XV MOSTRA DE TEATRO DAS ESCOLAS – APOIO. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante global de 9.643,87 €, descentralizando o respetivo valor para as escolas envolvidas na XV Mostra de Teatro das Escolas, de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 89542, de 18.11.2013, do DEDS/DIE. PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” - ANO LETIVO DE 2013/2014 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA AS IPSS. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no montante global de 108.388,00 €, para as entidades parceiras no Programa Aprender & Brincar – ano letivo 2013/2014 (1.ª tranche) – para os efeitos previstos e de acordo com os valores discriminados no quadro constante na informação n.º 89690, de 19.11.2012, do DEDS/DAFA. PROJETO “MEDIAÇÃO INTERCULTURAL EM SERVIÇOS PÚBLICOS” – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA AJPAS E ASSACM – 10.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição do valor total de 4.452,10 € às instituições, integradas no Projeto de Mediação Intercultural em Serviços Públicos (MISP), por forma a garantir a comparticipação dos vencimentos dos cinco agentes de mediação intercultural e acerto relativo ao valor dos respetivos passes sociais. A atribuição de 3.561,68 € à AJPAS e 890,42 € à Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura (ASSACM) – 11.ª transferência – conforme informação n.º 88274, de14.11.2013, do GPE.

DELIBERAÇÕES

Semana da Proteção Civil

Instituído pela Organização Internacional de Proteção Civil (OIPC), o Dia Internacional de Proteção Civil tem como objetivo alertar todas as comunidades para a importância da proteção e salvaguarda da vida humana, propriedade e ambiente, face à ocorrência de desastres naturais e tecnológicos.

ara celebrar esta efeméride, a Câmara Municipal da Amadora, através do Serviço Municipal de Proteção Civil, organizou a Semana da Proteção Civil Amadora’ 2014, com atividades direcionadas para a prevenção, socorro e recuperação da população da Amadora, face a uma situação de acidente ou catástrofe.  Foram várias as iniciativas decorridas na última semana de fevereiro, entre as quais a Exposição Técnico-Operacional “Proteção Civil vai à Escola”, na Escola Básica 2/3 Roque Gameiro, e que culminou no dia 1 de março com a Exposição Técnico-Operacional “Proteção Civil e a Comunidade”, no C.C. Dolce Vita Tejo (Praça Central).

STAPA quebra o isolamento a quase duas centenas de idosos

riado há 6 anos, através da celebração de um protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, este sistema de telealarme tem-se revelado uma mais-valia na assistência à população idosa do concelho que se encontra em situação de maior vulnerabilidade ou isolamento. Importa referir que mais de 130 dos atuais utentes têm rendimentos inferiores a 358 euros (complemento solidário para idosos), pelo que a Autarquia assegura a totalidade do custo de aluguer dos equipamentos, tendo ainda um papel importante na comparticipação dos equipamentos dos restantes utentes. Como funciona o STAPA: Através deste projeto é feita a instalação de um sistema telefónico em casa dos utentes que, ao ser acionado, permite uma resposta imediata a qualquer situação de emergência, 24 horas por dia, 365 dias por ano. O sistema compreende ainda um botão de controlo remoto, colocado numa bracelete ou colar que, quando pressionado, aciona o contacto telefónico com a Central de Assistência. A sinalização dos utentes pode ser efetuada pelas Instituições de Apoio Social do Município, pelos próprios e/ou seus familiares para o Divisão de Intervenção Social através do n.º verde 800 207 632, ou por e-mail: (accao.social@cm-amadora.pt). Os utentes com rendimentos superiores ao complemento solidário para idosos, podem solicitar este Serviço diretamente à Sta. Casa da Misericórdia da Amadora, por fax (21 472 22 12) ou e-mail (santa.casa@misericordia-amadora.pt).

Cerca de duas centenas de idosos em situação de isolamento social e carência económica usufruem em suas casas do Sistema Telefónico de Assistência Permanente (STAPA).

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Iniciativas solidárias apoiam famílias carenciadas

o âmbito das iniciativas “Caminhar por uma Amadora Solidária” e “Comemorações do Dia Internacional da Pessoa Idosa” foi possível à Câmara Municipal da Amadora apoiar 312 famílias carenciadas, em 2013.  Ao reverter o valor angariado nas inscrições destas iniciativas para este fim, atingiu-se o montante de 4 300 euros, que se traduziu na aquisição de mais de 3 toneladas de alimentos, destinados às famílias carenciadas e acompanhadas pelas Comissões Sociais de Freguesia da Amadora.  Quer as comemorações do Dia Internacional da Pessoa Idosa, que se realizam todos os anos no mês de outubro com diversas iniciativas nos Centros de Dia da Amadora, quer a “Caminhada por uma Amadora Solidária”, que se cumpre normalmente no mês de maio, têm vindo a crescer em número de participantes.

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Projeto “BeyondSilos” integração dos Serviços de Cuidados Sociais e de Saúde para a população Idosa

endo como base o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos no âmbito da população idosa e sendo esta uma das áreas prioritárias de intervenção da autarquia e da Rede Social, a Câmara Municipal da Amadora, em conjunto com a Santa Casa da Misericórdia da Amadora e a PT (Portugal Telecom), elaboraram uma candidatura à Comissão Europeia ao “ICT Policy Support Programme – Competitiveness and innovation Framework Programme”, com o projeto “BeyondSilos”, de criação e validação de um instrumento tecnológico para a gestão de serviços de cuidados integrados sociais e de saúde, dirigidos essencialmente à população idosa.

O projeto “BeyondSilos” iniciou formalmente a 1 de fevereiro, tem a duração de 36 meses e pretende desenvolver plataformas tecnológicas que permitam o funcionamento de modelos assistenciais integrados e que melhorem a capacidade dos seniores para gerir as suas dificuldades e fragilidades no ambiente doméstico. Na Amadora, para além das três instituições do consórcio nacional, serão envolvidas outras organizações do território, com especial enfoque nas instituições que trabalham com a população sénior e as da área da saúde, tendo como base o trabalho do CLAS (Conselho local de Ação Social).

SIMAS de Oeiras e Amadora lançam Tarifa Social e Familiar

Atentos à realidade socioeconómica das famílias portuguesas, os SIMAS de Oeiras e Amadora alargaram os critérios de atribuição da Tarifa Social e não deixam de fora a Tarifa Familiar. 26

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Tarifa Social passa a apoiar todos os clientes domésticos cujos consumos médios mensais não ultrapassem os 10 m³ e cujo rendimento familiar seja inferior ao salário mínimo nacional. Estes beneficiarão de uma tarifa mais económica, ficando ainda isentos do pagamento das quotas de disponibilidade de água e saneamento. A Tarifa Familiar destina-se a apoiar famílias, com mais de 5 elementos mediante o alargamento dos escalões em função no número de elementos do agregado familiar no máximo de 7 pessoas. Como cada uma destas tarifas se destina a implementar critérios de responsabilidade social, ajudando a resolver as situações particulares que se apresentem, elas perduram enquanto a situação de necessidade existir, exigindo para isso que todos os anos os interessados apresentem as informações necessárias que comprovem a habilitação ao benefício. Os requisitos e formulários para o efeito estão disponíveis em: www.simas-oeiras-amadora.pt, e os mesmos podem ser entregues numa das secções comerciais de Algés, Amadora, Brandoa ou Oeiras.

60% dos lares separam os seus resíduos de embalagem

Missão Reciclar, uma ação de sensibilização de lares da Sociedade Ponto Verde, percorreu o município da Amadora, onde foi conhecer os hábitos dos seus habitantes no que diz respeito à reciclagem de embalagens. De acordo com os resultados obtidos através de questionário realizado a 5.933 lares, 60% dos inquiridos faz a reciclagem de embalagens usadas. Os dados foram revelados na sessão de apresentação da Missão Reciclar, que decorreu na Amadora a 18 de março. Quando questionados sobre a razão para a não separação doméstica do lixo produzido, os 46% de não separadores apontaram a falta de recipientes domésticos para o efeito (42%), a noção do excessivo trabalho pessoal/ familiar implicado (15%) e a distância ao ecoponto (8%). No município da Amadora foram contactados 32.223 lares, dos quais 5.933 abriram as suas portas à equipa da Missão Reciclar. As visitas decorreram maioritariamente durante o mês de fevereiro.

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Durante a ação foram entregues mais de 3.900 conjuntos de ecobags, constituídos por três sacos das cores dos ecopontos para separação seletiva de embalagens.

Valorização de matéria orgânica aumenta

Câmara Municipal da Amadora irá proceder em breve à entrega dos certificados e/ou selos relativos ao Programa “+ Valor”, a todos os produtores do concelho que tenham tido, durante o ano 2013, uma participação ativa e relevante no âmbito deste projeto. O Programa “+ Valor” é um projeto conjunto da Valorsul e dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (Norte), que tem por objetivo recolher seletivamente matéria orgânica em grandes produtores (restaurantes, cantinas, mercados, hotéis, etc.), para posterior valorização da mesma, na Estação de Valorização Orgânica situada em São Brás. O município da Amadora foi o primeiro a implementar este projeto, em abril de 2005. Até ao final do mês de fevereiro já foram recolhidas seletivamente 321 toneladas de RUB´s (resíduos urbanos biodegradáveis), sendo que este valor traduz um acréscimo de 28%, relativamente aos quantitativos registados em idêntico período do ano passado. Para o efeito, foram efetuadas 6041 recolhas individuais nos 183 produtores aderentes.

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Dia Mundial da Floresta

De forma assinalar o Dia Mundial da Floresta, durante a semana de 17 a 21 de março foram realizadas plantações nas escolas no âmbito do Programa de Educação Ambiental, tendo participado cerca de 120 alunos das seguintes escolas:

• Escola Intercultural (Polo da Reboleira) • Escola Secundária da Amadora • Escola Básica de 1º ciclo Aprígio Gomes • Escola Básica de 1º ciclo Artur Bual Foram ainda realizadas visitas aos viveiros municipais, por 150 alunos das seguintes escolas: • Escola Intercultural (Polo da Reboleira) • EB 2,3 e Secundária D. João V • EB1 Manuel Heleno • EB 1 Padre Himalaia No total participaram mais de 340 alunos nestas ações simbólicas, que pretenderam alertar para a importância das árvores e da floresta.

Dia Mundial da Água

s SIMAS de Oeiras e Amadora comemoraram o Dia Mundial da Água com os seus munícipes e em especial junto dos mais novos. No dia 22 de março, o Parque Central da Amadora foi o palco das comemorações e, como é habito, além de muita animação tivemos ateliers de modelagem de balões, pinturas faciais, jogos, insufláveis e muito mais. O Clube da Água também marcou presença com o quiosque, mascotes e aguadeiros.

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Municípios da Amadora e de Oeiras premiados pelo Comité Olímpico Internacional

s Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento (SIMAS) da Amadora e Oeiras receberam do Comité Olímpico Internacional o diploma “Desporto e Ambiente” que, anualmente, reconhece o trabalho feito por instituições em todo o mundo na área ambiental. Esta é a primeira vez que uma instituição nacional é reconhecida pelo COI neste campo desde o lançamento

missão para o Desporto e Ambiente do COI, que conta com vários parceiros, entre eles as Nações Unidas. Esta é a terceira edição dos prémios (ocorrem de dois em dois anos) e a primeira onde uma instituição nacional é reconhecida. A atribuição do diploma aos SIMAS deveu-se não só ao trabalho que desenvolvem diariamente, mas também a

destes prémios em 2009. Para a Presidente da Câmara Municipal da Amadora e Presidente do Conselho de Administração do SIMAS, Carla Tavares, “o diploma que nos foi atribuído pelo Comité Olímpico Internacional é um incentivo para todos aqueles que compõem o SIMAS e que diariamente trabalham e desenvolvem as suas atividades.” Estes prémios na área ambiental surgem pela primeira vez em 2009, por iniciativa da então recém-criada Co-

várias iniciativas de promoção de valores ambientais nos municípios da Amadora e Oeiras, junto das comunidades locais e, em particular, dos mais jovens, promovendo a sustentabilidade e a preservação ambiental. A missão dos SIMAS consiste em garantir o abastecimento de água e a prestação de serviços de saneamento básico às populações residentes nos Concelhos de Oeiras e Amadora, cumprindo elevados padrões de qualidade nos serviços disponibilizados e na relação com a comunidade.

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Jogos Juvenis Escolares 2014

Gira Volei

Local: Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega Org.: Associação de Vólei de Lisboa + EB 2,3 Roque Gameiro

Jornadas de Atletismo na Amadora

Local: Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega Org: SFRAA

10º TREINO SOLIDÁRIO

prova de corta-mato marcou o arranque da edição de 2014 dos Jogos Juvenis Escolares (JJE). Decorrente da atividade interna das escolas, esta competição funciona como apuramento das representações locais para a fase seguinte do Corta-Mato do Desporto Escolar (Corta-Mato Distrital de Lisboa). A 27.ª edição desta prova, contou com a participação de mais de 1.200 alunos, divididos pelos escalões de Infantis A, Infantis B, Iniciados, Juvenis e Juniores, Femininos e Masculinos, num total de 19 escolas inscritas. Esta iniciativa da Câmara Municipal da Amadora, teve a organização técnica da Escola Secundária Seomara da Costa Primo e contou com o apoio da Unidade de Apoio da Área Militar Amadora-Sintra (ex-Comandos).

Local: Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega Org: CORRER LX

Grande Prémio de Atletismo Jorge Soares

Local: Circuito urbano | Org.: SFRAA

Local: Parque da Mónica | Org: CMA

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Agenda Desporto

ABRIL

Dia Mundial da Atividade Física

22 março

Oficinas Temáticas

Noite de Guerra no Museu do Prado

Teatro dos Aloés quarta a sábado às 21h30 e domingo às 16h00 Em 1956 Rafael Alberti evoca o cerco de Madrid de 1936 e os militantes da república que lutaram na defesa da capital. A Acão centra-se no Museu do Prado e na proteção das obras de arte que o museu encerra. Mas a memória do cerco e da resistência do povo de Madrid de 1936 conduz-nos rapidamente a equivalente situação de luta contra as tropas francesas em 1808 que Goya tão fortemente registou. E enquanto os milicianos da República levantam barricadas e transportam os quadros para as caves, as figuras dessas obras saem das pinturas para se juntarem generosamente aos resistentes, partilhando dos seus anseios, do seu ardor combativo, do seu humor à sua coragem. Cruzam-se memórias e realidades, mas é sempre o mesmo povo que enfrenta as tropas e que continuará a maior força na luta pela liberdade e pela transformação do Mundo. Constatando que decorrem 40 anos sobre a estreia da “Noite de Guerra…” em Portugal, espetáculo que só foi possível com o fim da ditadura e a chegada da liberdade, o Teatro dos Aloés deliberou evocar essa radical mudança no teatro e na sociedade revisitando esse texto de Rafael Alberti, homenageando, também, os que antes lutaram pela liberdade, abrindo caminho para que fosse possível uma Democracia, uma justiça social e a possibilidade de se poderem expressar sem medo no teatro e na vida antes que regressem tempos obscuros. Assim, as nossas memórias e fantasmas integram o texto de Alberti estabelecendo uma ponte para os nossos dias no caleidoscópio das memórias evocadas. M12 | € 10 [Bilhete Normal] e € 5 [Quarta-feira/Dia do Espetador]

21 de março a 12 de abril

Exposição “Escola, artes e desporto”

Escola Intercultural das Profissões e do Desporto Apresentação da exposição em várias línguas, música (djembés), teatro (dia contra a discriminação racial), desporto e lançamento de balões com sementes (dia da árvore). Inauguração a 21 de março – 15.00h De 2.ª a sábado – 10.00h-12.30h / 14.00h-17.30h – ENTRADA GRATUITA Casa Roque Gameiro

Visitas Guiadas à Casa Roque Gameiro

De 2.ª a 6.ª feira – 10.00h-12.30h / 14.00h-17.30h Marcação prévia – tlf. 21 436 90 58 – 21 492 92 37/8 ATIVIDADE GRATUITA

Horário: Entre as 15.00h e as 16.30h “… Pincéis, água e cor”. No interior da Casa estão guardadas importantes memórias e obras de aguarela realizadas pelo pintor Roque Gameiro. Cores suaves, paisagens e cenas da vida quotidiana. Vamos ver e experimentar? Inscrição prévia: 21 436 90 58 / 21 492 92 37 Destinatários: Crianças dos 5 aos 10 anos com acompanhante Mediadora cultural: Rosa Coelho/Ana Pinto/ Canto Redondo | Casa Roque Gameiro Até 10 de maio

Exposição “Pela Estrada da Porcalhota”

Horário: 2.ª a Sábado – das 9.00h às 13.00h e das 14.00h às 17.00h. Encerra aos Domingos e Feriados Entrada Paga. Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira: Parque Aventura, Beco do Poço

AGENDA MARÇO

19 a 30 de Março

Até 27 de abril

“Escultura de Ar Livre - Amadora 2013”

Nesta exposição, 19 artistas apostaram na representação de imagens plásticas em relevo total ou parcial, traduzindo na escultura parte das suas perceções do mundo. Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Até 30 de abril

Exposição “A Peregrinação de Fernão Mendes Pinto”

Horário: 2.ª a 6.ª feira, das 9.30h às 12.30h e das 14.00h às 17.30h. Entrada Livre CNBDI - Av. do Brasil, 52 A Até 23 de Abril

Exposição “Cenas Estranhas e Outras Histórias” de Miguel Braz.

Designer gráfico de profissão, pintor por vocação, ilustrador da contemporaneidade e restaurador de automóveis clássicos por carolice, costuma dizer que, depois de participar em dezenas de exposições, comme il faut, o seu ego só ficará preenchido, quando conseguir vencer o concurso de ilustração de sardinhas das festas de Lisboa. Petingas à parte, nesta exposição – inserida no âmbito do Dia Internacional do Livro Infantil e do Dia Mundial do Livro - Miguel Braz mostra um lado mais íntimo. As ilustrações presentes em Cenas Estranhas e Outras Histórias representam a sua visão da vida atual em geral e do estado do mundo em particular. Quantos de nós não nos conseguimos identificar com Os Amuados...? Horário: 2.ª feira (receção): das 10.00h às 18.00h e das 20.00h às 24.00h; 3.ª a 6.ª feira, das 10.00h às 19.00h e das 20.00h às 24.00h; sábado, das 10.00h às 18.00h e das 20.00h às 24.00h. Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

AGENDA

CULTURA

Biblioteca Municipal aumenta oferta sociocultural

xposições, atividades ludicoculturais semanais dirigidas aos alunos das escolas e aos sábados para o público infantojuvenil e suas famílias, aquisição de competências em novas tecnologias para público infantil e sénior (projetos “Seguranet: juntos vamos criar uma Internet segura” e “Seniores n@ NET”) e visitas guiadas à biblioteca, são apenas algumas das ofertas que a biblioteca disponibiliza, gratuitamente. “Histórias ao final do dia…para pais, avós, filhos e netos”, dramatização teatral, “Clube de Leitura”, Ateliê “Criar e Reciclar”, “Viagem ao Mundo dos Livros (Hora do Conto)”, “Conto Contigo na Biblioteca!” e “Bebeteca”, são exemplos de iniciativas que pretendem desenvolver nos mais novos o gosto pela leitura e pela escrita, fomentando a imaginação e criatividade e que procuram o envolvimento de toda a família e comunidade educativa, criando uma relação de maior proximidade entre estes e a Biblioteca.

Com o objetivo de melhor satisfazer as necessidades da população, a Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos tem vindo a apostar no aumento e na diversificação de serviços de âmbito sociocultural, procurando abranger os diversos tipos de público. Além dos serviços prestados em horário normal (das 10.00h às 19.00h), o horário alargado (“For@ de horas”!), praticado entre as 20.00h e as 24.00h, de segunda-feira a sábado, é outra das apostas, que procura dar respostas a diferentes necessidades da população, que pode, também neste horário, utilizar a rede wireless nos dispositivos pessoais móveis, aproveitar o espaço como local de estudo e fruir da leitura de periódicos. Entre as 10.00h e as 19.00h, é dada, desde o dia 13 de fevereiro, a possibilidade a todos os leitores de consultar, gratuitamente, o jornal Público em formato digital, bastando para tal solicitar o acesso ao mesmo, junto do serviço administrativo da biblioteca. De referir também a existência de um PC disponível para utilizadores portadores de necessidades especiais. Com o objetivo de reduzir as dificuldades de acesso à cultura e à informação sentidas por residentes com limitações de mobilidade, este equipamento municipal leva ainda a cabo o projeto “A Biblioteca vai a Casa”.

Av. Conde Castro Guimarães – Venteira Telefone: 21 436 90 54 | Fax: 21 494 87 77 E-mail: bibliotecas@cm-amadora.pt www.cm-amadora.pt/bibliotecas Horário da Biblioteca: 2.ª feira e sábado: das 10.00h às 18.00h, das 20.00h às 24.00h 3.ª a 6.ª feira: das 10.00h às 19.00h, das 20.00h às 24.00h

CULTURA

DIAS: Até 12 de abril

DIAS: 21 a 24 de abril

Exposição “Artes e desporto” Projeto 12-15

Museu em Ação elaboração de cravos em papel

PROGRAMA 2014

HORÁRIO: segunda a sábado, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 | LOCAL: Casa Roque Gameiro ORGANIZAÇÃO: DEDS/DIC/Casa Roque Gameiro e Escola Intercultural das Profissões e do Desporto

HORÁRIO: 10h00/12h00 – 14h00/16h00 LOCAL: Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira ORGANIZAÇÃO: DEDS/DIC/Museu Municipal de Arqueologia

DIAS: Até 4 de maio

DIAS: 24 de abril a 17 de maio

Exposição de Pintura, Escultura e Gravura “Portugal em abril”

Exposição Documental, Iconográfica e Bibliográfica “25 de abril: 1974-2014”

HORÁRIO: terça a sexta, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h00 / sábados, domingos e feriados, das 15h00 às 18h00 | LOCAL: Galeria Municipal Artur Bual ORGANIZAÇÃO: DEDS/DIC/Galeria Municipal Artur Bual e Associações Culturais AGA, Arcoartis, Artever e Circulo Artístico e Cultural Artur Bual

HORÁRIO: segunda e sábado, das 10h00 às 18h00 / terça a sexta, das 10h00 às 19h00 | LOCAL: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos ORG: DEDS/DIC/Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos DIAS: 25 de abril

DIAS: 10 a 13 de abril

Quorum Ballet “NOUS” (Dança)

Hastear da Bandeira com a Banda da SFCIA HORÁRIO: 10h00 | LOCAL: Paços do Concelho ORGANIZAÇÃO: GIRP e DEDS/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora)

HORÁRIO: 21h30 (10 a 12) e 16h00 (13) LOCAL: Recreios da Amadora ORGANIZAÇÃO: DEDS/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora) DIAS: 12 de abril a 8 de junho

Exposição Retrospetiva “Artur Bual revisitado”

Sessão Solene Comemorações do 25 de Abril

HORÁRIO: terça a sexta, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h00 / sábados, domingos e feriados, das 15h00 às 18h00 | LOCAL: Galeria Municipal Artur Bual (Casa Aprígio Gomes) ORGANIZAÇÃO: DEDS/DIC/Galeria Municipal Artur Bual

HORÁRIO: 11h00 | LOCAL: Recreios da Amadora ORGANIZAÇÃO: GIRP e DEDS/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora)

DIAS: 17 de abril

DIAS: 25 de abril

Concerto da Orquestra Municipal Geração Amadora (OMGA)

“Tributo a José Carlos Ary dos Santos Digressão Nacional 2014” (Música) HORÁRIO: 21h30 LOCAL: Recreios da Amadora ORGANIZAÇÃO: DEDS/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora)

CULTURA

HORÁRIO: 18h30 | LOCAL: Recreios da Amadora ORGANIZAÇÃO: DEDS/DIE/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora)

DIAS: 26 de abril a 14 de junho

DIAS: 29 de abril

Exposição “Bordallianos do Brasil” (dedicada à obra de Rafael Bodallo Pinheiro)

Projecto Quorum “Comemorações do Dia Mundial da Dança” (Dança)

HORÁRIO: segunda a sábado, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 | LOCAL: Casa Roque Gameiro ORGANIZAÇÃO: DEDS/DIC/Casa Roque Gameiro

Roteiro 25 Abril - Passeio de bicicleta

HORÁRIO: 21h30 | LOCAL: Recreios da Amadora ORGANIZAÇÃO: DEDS/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora) HORÁRIO: 9h00 | LOCAL: Circuito urbano na Amadora com partida e chegada no Parque Central. Passagem pelo quartel da Pontinha ORGANIZAÇÃO: DEDS/DD/Grupo de Cicloturismo “Estrelas da Amadora”

PROGRAMA 2014

DIAS: 27 de abril

DIAS: 30 de abril

Apresentação da XV Mostra de Teatro das EscolaS (Teatro) HORÁRIO: 18h30 | LOCAL: Recreios da Amadora ORGANIZAÇÃO: DEDS/DIE/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora)

DIAS: 27 de abril

AmadoraCaminha Caminhar por uma Amadora solidárIA HORÁRIO: 9h30 | LOCAL: Partidas: Jardim Luis de Camões (Encosta do Sol), Jardim dos Aromas (Águas Livres), Circuito de manutenção do Parque da Boba (Mina de Água) / Chegada: Parque Central da Amadora ORGANIZAÇÃO: DEDS/DD

DIAS: a definir

Entrega do Prémio José Afonso 2014 (Música)

HORÁRIO: 21h30 | LOCAL: Recreios da Amadora ORGANIZAÇÃO: DEDS/DIC/Animação Cultural (Recreios da Amadora) Programa sujeito a alterações, sem aviso prévio Legenda: GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Publicas DEDS - Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural DIE - Divisão de Intervenção Educativa DIC - Divisão de Intervenção Cultural DD - Divisão de Desporto

CULTURA

JUNTA DE FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES DIAS: 1 a 10 de Abril

PROGRAMA JUNTAS 2014

Exposição “25 de Abril - Retrospetiva” HORÁRIO: 10h00 às 18h00 | LOCAL: Salão Fernando António Godinho (Setor da Buraca) | ORGANIZAÇÃO: Feixe Luminoso Associação; Junta de Freguesia de Águas Livres DIAS: 11 a 20 de Abril

Exposição “25 de Abril - Retrospetiva” HORÁRIO: 10h00 às 18h00 | LOCAL: Biblioteca da Junta de Freguesia (Setor da Damaia) | ORGANIZAÇÃO: Feixe Luminoso Associação; Junta de Freguesia de Águas Livres DIAS: 21 a 30 de Abril

Exposição “25 de Abril - Retrospetiva”

DIAS: 12 de Abril

Jogos Tradicionais Malha e Petanca - Finais HORÁRIO: 10h00 | LOCAL: Jardim dos Aromas (Setor da Buraca) | ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube, ARPIB DIAS: 12 de Abril

Manhã Musical - Musica, Dança e Grupo Coral “Os Zagais da Damaia” HORÁRIO: 10h00 | LOCAL: Jardim 25 de Abril (Setor da Damaia) | ORGANIZAÇÃO: AURPID, Os Alentejanos da Damaia e Junta de Freguesia de Águas Livres DIAS: 13 de Abril

Encontro de Cante Alentejano Grupo Corais

HORÁRIO: 10h00 às 18h00 | LOCAL: Salão da Junta de Freguesia (Setor da Reboleira) | ORGANIZAÇÃO: Feixe Luminoso Associação; Junta de Freguesia de Águas Livres

HORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Salão Paroquial Santíssimo Redentor da Damaia | ORGANIZAÇÃO: Estrelas Alentejanas da Damaia; Os Alentejanos da Damaia; Junta de Freguesia de Águas Livres

DIAS: 4 de Abril

DIAS: 14 a 17 de Abril

Torneio de Futsal - Eliminatórias

Torneio Internacional da Páscoa de Futebol de 7

HORÁRIO: 20h00 | LOCAL: Campo Desportivo Damaia Ginásio | ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube

HORÁRIO: 9h00 às 13h00 | LOCAL: Campo do Damaiense | ORGANIZAÇÃO: Sport Clube Damaiense

DIAS: 5 de Abril

Jogos Tradicionais Malha e Petanca - Eliminatórias HORÁRIO: 10h00 | LOCAL: Jardim dos Aromas (Setor da Buraca) | ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube, ARPIB DIAS: 5 de Abril

Grupo de Ginástica Sénior HORÁRIO: 10h00 | LOCAL: Jardim 25 de Abril (Setor da Damaia) | ORGANIZAÇÃO: AURPID e Junta de Freguesia de Águas Livres

DIAS: 21 a 24 de Abril

Concurso e Exposição dos Trabalhos alusivos ao 25 de Abril dos alunos 3º e 4º Ano do 1º Ciclo das Escolas da Freguesia HORÁRIO: 15h00 às 19h00 | LOCAL: Salão Fernando António Godinho (Setor da Buraca) | ORGANIZAÇÃO: Agrupamentos de Escolas D. João V, Pedro D’Orey da Cunha, e Dr. Azevedo Neves; Junta de Freguesia de Águas Livres DIAS: 24 de Abril

Teatro “40 Anos Memórias de Abril” DIAS: 5 de Abril

Manhã Desportiva - aula aberta de Karaté, Capoeira e Ginástica, Com atuação do Grupo de Danças Tradicionais HORÁRIO: 10h00 | LOCAL: Jardim dos Aromas (Setor da Buraca) | ORGANIZAÇÃO: ARPIB e Junta de Freguesia de Águas Livres DIAS: 11 de Abril

Matiné dançante - Seniores HORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Salão da Junta (Setor da Reboleira) | ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Águas Livres

HORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Jardim 25 de Abril (Setor da Damaia) | ORGANIZAÇÃO: Feixe Luminoso Associação; Junta de Freguesia de Águas Livres DIAS: 25 de Abril

Caminhada Solidária “Águas Livres para Todos” HORÁRIO: 10h00 às 12h00 | LOCAL: Partida e chegada no Jardim dos Aromas – Setor da Buraca, percorrendo a Freguesia | ORGANIZAÇÃO: Movimento associativo e Junta de Freguesia de Águas Livres DIAS: 25 a 27 de abril

DIAS: 11 de Abril

Torneio de Futsal - Finais HORÁRIO: 20h00 | LOCAL: Campo Desportivo Damaia Ginásio | ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube

HORÁRIO: 16h00 | LOCAL: Sede do Clube Desportivo Metralhas da Damaia | ORGANIZAÇÃO: Clube Desportivo Metralhas da Damaia

DIAS: 11 de Abril

DIAS: 26 de Abril

Convívio entre os trabalhadores da Junta de Freguesia de Águas Livres

Concerto “Gospel”

HORÁRIO: 20h00 | LOCAL: Auditório da Santa Casa da Misericórdia da Amadora | ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Águas Livres

Torneio de Snooker

CULTURA

HORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Salão Paroquial Santíssimo Redentor da Damaia | ORGANIZAÇÃO: Feixe Luminoso Associação; Junta de Freguesia de Águas Livres

Encontro de Ranchos Folclóricos HORÁRIO: 14h30 | LOCAL: Jardim 25 de Abril (Setor da Damaia) | ORGANIZAÇÃO: Associação Alto do Moinho; Junta de Freguesia de Águas Livres DIAS: Data a designar

Concerto Orquestra Geração HORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Auditório do Agrupamento de Escolas Pedro D’Orey da Cunha | ORGANIZAÇÃO: Agrupamento de Escolas Pedro D’Orey da Cunha e Junta de Freguesia de Águas Livres

ORGANIZAÇÃO: Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa DIAS: 6 de Abril

Torneio de Futsal Encosta do Sol HORÁRIO: LOCAL: Polidesportivo 1º de Maio | ORGANIZAÇÃO: Amavita Foot, Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa, Clube de Futebol Ferniana da Brandoa e União Desportiva de Alfornelos DIAS: 6 de Abril

Torneio de Chinquilho DIAS: Data a designar

Visualização de um filme documentário sobre o 25 de Abril HORÁRIO: A designar | LOCAL: A designar ORGANIZAÇÃO: AURPID DIAS: Data a designar

Debate/partilha de experiências alusivas ao 25 de Abril, com a presença de um Capitão de Abril HORÁRIO: A Designar | LOCAL: A designar ORGANIZAÇÃO: AURPID JUNTA DE FREGUESIA DE ALFRAGIDE DIAS: 25 de abril

“Minutos de Abril” Espetáculo musical em memória dos acontecimentos vividos na noite de 24 para 25 de Abril de 1974… minuto a minuto… HORÁRIO: 21h30 | LOCAL: Centro Cívico de Alfragide | ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Alfragide DIAS: 30 de abril

HORÁRIO: 9h00 às 18h00 | LOCAL: Rua Bento de Jesus Caraça | ORGANIZAÇÃO: Clube Amigos do Chinquilho DIAS: 6 de Abril

Torneio de Sueca HORÁRIO: 14h00 às 18h00 | LOCAL: Sede da Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa (Rua Fernão Mendes Pinto) | ORGANIZAÇÃO: Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa DIAS: 12 de Abril

Torneio de Cavalinhos HORÁRIO: 14h00 às 18h00 | LOCAL: Sede da Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa (Rua Fernão Mendes Pinto) | ORGANIZAÇÃO: Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa

PROGRAMA JUNTAS 2014

DIAS: 27 de Abril

DIAS:13 de Abril

Visita à Assembleia da República HORÁRIO: LOCAL: Assembleia da República ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Alfragide JUNTA DE FREGUESIA DE ENCOSTA DO SOL

DIAS: 13 de Abril

I Torneio de Futsal Encosta do Sol LOCAL: Polidesportivo 1º de Maio | ORGANIZAÇÃO: Amavita Foot, Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa, Clube de Futebol Ferniana da Brandoa e União Desportiva de Alfornelos

DIAS: 5 de Abril

Mega Aula Zumba HORÁRIO: 11h00 | LOCAL: Jardim Luis de Camões ORGANIZAÇÃO: Fusões academia – Associação Cultural DIAS: 5 de Abril HORÁRIO: 13h00 às 19h00

Festa de Aniversario do Rancho Folclórico Infantil e Juvenil da Brandoa e Jogos Tradicionais LOCAL: Sede do Rancho Folclórico Infantil e Juvenil (Fórum Luis de Camões, Espaço 7) | ORGANIZAÇÃO: Rancho Folclórico Infantil e Juvenil da Brandoa

DIAS: 20 de Abril

Torneio de Futsal Encosta do Sol LOCAL: Polidesportivo 1º de Maio | ORGANIZAÇÃO: Amavita Foot, Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa, Clube de Futebol Ferniana da Brandoa e União Desportiva de Alfornelos DIAS: 24 de Abril

Pavilhão do Fórum Luis de Camões HORÁRIO: 20h45 | INICIATIVA: Sessão Comemorativa do 40º Aniversário do 25 de abril | ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Encosta do Sol e Associações Culturais da Freguesia

DIAS: 5 de Abril

Torneio de Sueca

DIAS: 25 de Abril

HORÁRIO: 14h00 às 18h00 LOCAL: Sede da Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa (Rua Fernão Mendes Pinto)

HORÁRIO: 9h30 | LOCAL: Sede da Junta de Freguesia ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Encosta do Sol

Hastear da Bandeira e Distribuição de Cravos

CULTURA

PROGRAMA JUNTAS 2014

DIAS: 25 de Abril

DIAS: 4 de Maio

I Torneio de Futsal Encosta do Sol (Final)

X Aniversário da Associação Rancho Folclórico Dançar é Viver

LOCAL: Polidesportivo 1º de Maio | ORGANIZAÇÃO: Amavita Foot, Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa, Clube de Futebol Ferniana da Brandoa e União Desportiva de Alfornelos

HORÁRIO: 9h00 às 21h00 | LOCAL: Almeirim ORGANIZAÇÃO: Associação Rancho Folclórico Dançar é Viver JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA | VENDA NOVA

DIAS: 25 de Abril

Torneio de Sueca

DIAS: 19 de Abril

HORÁRIO: 14h30 | LOCAL: Sede do Sporting Clube da Paiã (Rua da Paiã) | ORGANIZAÇÃO: Sporting Clube de Paiã

Festa das Almoinhas 1ªMostra de Produtos Agrícolas “Hortas Solidárias”

DIAS: 25 de Abril

HORÁRIO: 10h30 | LOCAL: Escola Secundária Mães D’ Água | ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia, Escola Mães d’Água e hortelãos

Serão dos Poetas HORÁRIO: 21h30 | LOCAL: Auditório de Alfornelos (Pç. José Afonso, 15 E – C.C. Colina do Sol, Lj. 55) ORGANIZAÇÃO: Teatro Passagem de Nível DIAS: 26 de Abril

Peddy Paper - As Portas que Abril Abriu

DIAS: 24 de Abril

Exposição sobre o 25 de Abril As Cores de Abril HORÁRIO: 21h30 | LOCAL: Escola Fixa de Trânsito ORGANIZAÇÃO: Rede Social da Freguesia

HORÁRIO: 14h30 | LOCAL: Ruas da Freguesia ORGANIZAÇÃO: Clube de Futebol Ferniana da Brandoa e Grupo 236 Brandoa – Escoteiros de Portugal

DIAS: 25 de Abril

DIAS: 26 de Abril

Festa do Porco

HORÁRIO: 9h00 | LOCAL: Na Freguesia (junto à Sede da Junta – Estrada da Falagueira) | ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia da Falagueira Venda Nova

HORÁRIO: 13h00 | LOCAL: Sede do Sporting Clube da Paiã | ORGANIZAÇÃO: Sporting Clube da Paiã

DIAS: 25 de Abril

DIAS: 27 de Abril

Desfile do Movimento Associativo da Freguesia

Encontro Intergeracional de Coros HORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Pavilhão do Fórum Luis de Camões | ORGANIZAÇÃO: Associação Grupo Coral Clave de Sol

Distribuição de Cravos à população

HORÁRIO: 14h30 | LOCAL: Pelas Ruas da Freguesia ORGANIZAÇÃO: Movimento Associativo DIAS: 25 de Abril

Convívio Popular DIAS: 30 de Abril

Noite de Fados

HORÁRIO: 16h00 | LOCAL: Espaço Sénior da Freguesia ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia, AURPIF e AJEM

HORÁRIO: 21h30 | LOCAL: Auditório de Alfornelos (Pç. José Afonso, 15 E – C.C. Colina do Sol, Lj. 55) ORGANIZAÇÃO: Escola de Fado da Brandoa

DIAS: 26 de Abril

DIAS: 1 de Maio

HORÁRIO: 10h00 | LOCAL: Polidesportivo do Santos Futebol Clube | ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia, Santos Futebol Clube e Projeto “ A Rodar”

Estágio e Torneio de Karaté Junta de Freguesia de Encosta do Sol HORÁRIO: 10h00 às 19h00 | LOCAL: Pavilhão do Fórum Luis de Camões | ORGANIZAÇÃO: Fusões Academia – Associação Cultural

Torneio de Futsal “Galácticos do Bairro”

DIAS: 27 de Abril

Grande Prémio de Atletismo Jorge Soares HORÁRIO: 09h30 | LOCAL: Rua Pedro Franco ORGANIZAÇÃO: SFRAA

DIAS: 3 de Maio

I Encontro de Associativismo da Freguesia de Encosta do Sol HORÁRIO: 10h00 às 17h30 | LOCAL: Auditório de Alfornelos (Pç. José Afonso, 15 E – C.C. Colina do Sol, Lj. 55) ORGANIZAÇÃO: Teatro Passagem de Nível

Concurso de Desenho Infantil “40 Anos do 25 de Abril” HORÁRIO: 14h00 | LOCAL: Escola Fixa de Trânsito ORGANIZAÇÃO: Escolas da Freguesia

DIAS: 3 de Maio

I Encontro de Associativismo da Freguesia de Encosta do Sol - Espetáculo de Encerramento

Atuação do Coro Clave de Sol “Canções de Abril”

HORÁRIO: 21h30 | LOCAL: Auditório de Alfornelos (Pç. José Afonso, 15 E – C.C. Colina do Sol, Lj. 55) ORGANIZAÇÃO: Teatro Passagem de Nível

DIAS: Mês de Abril

CULTURA

HORÁRIO: 15h00 LOCAL: Centro de Convívio da Venda Nova | ORGANIZAÇÃO: Grupo Coral Clave de Sol

JUNTA DE FREGUESIA DE MINA DE ÁGUA

ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Mina de Água DIAS: 27 de Abril

Visita guiada ao Palácio da Cidadela HORÁRIO: 14h30 | LOCAL: Cascais ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Mina Água

HORÁRIO: 16h00 | LOCAL: Sede do Centro Cultural de São Brás (Praceta Padre José Felicidade Alves, nº4) ORGANIZAÇÃO: Centro Cultural de São Brás DIAS: 29 de Abril

14ª Artes & Ofícios

Exibição do Grupo Coral Feminino “Estrelas Alentejanas da Damaia”

HORÁRIO: 10h00 às 20h00 | LOCAL: Parque Delfim Guimarães | ORGANIZAÇÃO: Centro Cultural Roque Gameiro

HORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Espaço Sénior de São Brás ORGANIZAÇÃO: Feixe Luminoso

DIAS: 4 a 27 de Abril

DIAS: 7 de Abril

Comemoração do Dia Mundial da Saúde - Rastreios HORÁRIO: 9h30 | LOCAL: Espaço Sénior de São Brás ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Mina de Água

JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA DIAS: 16 de Abril

Visita a Elvas - Património da Humanidade HORÁRIO: 7h00 | LOCAL: Elvas ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia da Venteira

DIAS: 7 de Abril

Comemoração do Dia Mundial da Saúde Ação de Sensibilização - informação

DIAS: 22 de Abril a 8 de Maio HORÁRIO: 9h30 às 17h30

HORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Espaço Sénior de São Brás ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Mina de Água

Exposição alusiva ao 25 de Abril (Inauguração no dia 22 Abril às 18h00)

DIAS: 12 de Abril

LOCAL: Biblioteca José Régio ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia da Venteira

PROGRAMA JUNTAS 2014

Palestra sobre Medicina Natural DIAS: 2 de Abril

Talentos Perdidos HORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Jardim António Macedo ORGANIZAÇÃO: Centro Cultural de São Brás DIAS: 12 de Abril

DIAS: 23 de Abril

Espetáculo Musical HORÁRIO: 21h00 | LOCAL: Recreios da Amadora ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia da Venteira

Torneio de Setas HORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Sede do Ginásio Clube da Amadora (Avenida General Humberto Delgado, 6A) ORGANIZAÇÃO: Ginásio Clube da Amadora

DIAS: 25 de Abril

Venteira brinca…à Liberdade HORÁRIO: 15h00 | LOCAL: Espaço Infantil “A Casinha” ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia da Venteira

DIAS: 23 de Abril

Ginástica para Todos HORÁRIO: 10h30 | LOCAL: Parque Central da Amadora ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Mina de Água DIAS: 24 de Abril

Ginástica para Todos HORÁRIO: 10h30 | LOCAL: Jardim António Macedo ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Mina de Água

DIAS: 28 de Abril

Francisco Ceia/Jogo de Janelas Apresentação e Momento Musical HORÁRIO: 21h00 LOCAL: Biblioteca Municipal Dr. Fernando Piteira Santos ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia da Venteira / Biblioteca Municipal Dr. Fernando Piteira Santos DIAS: 30 de Abril

DIAS: 24 de Abril

Espetáculo de Variedades “ Comemorar Abril” HORÁRIO: 21h00 | LOCAL: Salão dos Bombeiros Voluntários da Amadora | ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Mina de Água

Grupo de Teatro “ A Cornucópia” no Teatro S. Luis - Peça “ION” HORÁRIO: 20h00 | LOCAL: Lisboa ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia da Venteira DIAS: 3 de Maio

DIAS: 25 de Abril

Hastear da Bandeira HORÁRIO: 9h30 | LOCAL: Sede da Junta de Freguesia de Mina de Água (São Brás) | ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Mina de Água

Descerramento de placa informativa sobre Refugio de Álvaro Cunhal HORÁRIO: 11h30 | LOCAL: Praça D. João I ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia da Venteira Programa sujeito a alterações, sem aviso prévio

DIAS: 25 de Abril

Distribuição de Cravos HORÁRIO: 10h00 | LOCAL: Ruas da Freguesia

CULTURA