Amadora Sempre em Movimento n.º 5 mai / jun 2011 by Câmara Municipal da Amadora

sumário

04 FICHA TÉCNICA

INAUGURAÇÃO DA CRIL • Director

JOAQUIM MOREIRA RAPOSO

• Produção

RDR99 DESIGN

• Editora

SÍLVIA RODRIGUES

• Colaboradores

SÍLVIA RODRIGUES NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES António Fogaça

• Fotografias

NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira António J. Garcia/ Distripress

• Design

RDR99 DESIGN

• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

LISGRÁFICA Impressão e Artes Gráficas S.A.

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

92.000 EXEMPLARES

• ISSN

1647-8096

• Depósito Legal 315293/10

• Publicação anotada na ERC Av. Movimento das Forças Armada - Mina (2700-595) TeL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

R REQUALIFICAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO R REQUALIFICAÇÃO URBANA E EDUCAÇÃO A AMBIENTE S segurança S SOLIDARIEDADE C CULTURA A AGENDA CULTURAL D DESPORTO A AGENDA DESPORTIVA

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EDITORIAL

“Amadora – Sempre em Movimento” A massiva participação popular na festa de abertura da CRIL (Circular Regional Interior de Lisboa) é a maior demonstração da importância desta via estruturante para a Área Metropolitana de Lisboa e, sobretudo, para a Amadora. Este último troço, entre a Buraca e a Pontinha, assume-se como um eixo prioritário na crescente melhoria da qualidade de vida de quem reside ou trabalha no concelho da Amadora, não só pela construção de um total de 390 mil metros quadrados de zonas verdes, que irão certamente ser usufruídas pela população, mas também pela diminuição substancial do tráfego de passagem que até há bem poucos dias, tinha obrigatoriamente de circular dentro da Amadora. Benefícios devidamente reconhecidos por milhares de pessoas que, no último dia 16, vieram “passar um dia em família na CRIL”. Nesta edição do boletim municipal continuamos a dar a conhecer os projectos e as actividades camarárias que, dia após dia, são implementados para fazer da Amadora um município sempre em movimento, mas ao mesmo tempo solidário e empenhado em dar aos seus munícipes a qualidade de vida merecida. Damos-lhe a conhecer neste número as várias intervenções previstas no Bairro do Zambujal, pensadas com o objectivo de devolverem o espaço público às centenas de pessoas que ali residem. Desenvolver um sentimento de pertença junto daquela população é, sem dúvida, um objectivo primordial do programa “Zambujal Melhora”. A requalificação urbana é outros dos eixos de actuação desta autarquia. O desenvolvimento de projectos facilitadores e de informação, tal como o “Marquises OK”, bem como a requalificação da Avenida Santos Mattos, são assuntos que merecem toda a atenção. Chegados aos meses de Maio e Junho, há um sem número de actividades planeadas que importa divulgar. Coloque desde já na sua agenda a Mostra de Teatro Escolar, a Feira da Saúde, o Amadora Educa e a Semana do Ambiente, entre tantas outras. Tal como vem sendo habitual, pode consultar neste boletim informativo as agendas culturais e desportivas, e escolher as que são do seu interesse. Isto porque contamos consigo para continuarmos a ser uma cidade em movimento.

|Presidente da Câmara Municipal da Amadora|

> Ao longo de todo o dia de sábado, o último troço da

CRIL, entre a Buraca e a Pontinha, foi “invadido” por largas centenas de pessoas que, desta forma, se quiseram associar à abertura simbólica desta via estruturante, um dia antes da sua abertura ao tráfego.

CONCRETIZAR CRIL L ogo pela manhã, o presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, entre outras entidades, visitaram o troço de autocarro, com ponto de paragem na Buraca para a partida simbólica de uma corrida popular que mobilizou centenas de pessoas. Ali, a animação foi uma constante, com a presença de várias associações do concelho que, dada a importância da obra, quiseram participar na festa. A pé, de bicicleta e até de patins, foram muitos os que visitaram, ao longo de todo o dia, o último troço da CRIL. Da parte da tarde, o auditório dos Recreios da Amadora foi o palco da cerimónia de abertura da CRIL. O presidente da CMA, Joaquim Raposo, destacou a valorização que esta obra trouxe à Amadora. “Valeram a pena estes anos de estudo e concertação porque o nosso território foi valorizado”, justificou. Sob o lema “concretizar”, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, destacou os meios envolvidos. “Realojámos 1600 famílias, tivemos 311 empresas envolvidas e 23 mil trabalhadores passa-

ram pela obra”, revelou. A CRIL está agora concluída e aberta ao tráfego, com uma extensão total de 22,7 km, entre Algés e Sacavém.

“O NOSSO TERRITÓRIO FOI VALORIZADO”, DIZ JOAQUIM RAPOSO

Largas centenas de pessoas

associaram-se à festa “ É altura de dirigir uma palavra de agradecimento à população da Amadora que passou por momentos de sacrifício ao longo da construção da CRIL. A Amadora está melhor e pode ser agora uma nova centralidade na Área Metropolitana de Lisboa.” Presidente da Câmara Municipal da Amadora Joaquim Raposo

“É um nó que acabamos por desatar ao fim de 40 anos.“ Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Paulo Campos

“Esta é uma obra que fala por si!“ Ministro das Obras Públicas, Transp. e Comunicações António Mendonça

a véspera da festa de abertura da CRIL, todo o executivo municipal teve a oportunidade de visitar o último troço da CRIL, conhecendo de perto as grandes intervenções de engenharia que permitiram a construção dos 3,7 km entre a Buraca e a Pontinha. Para além de ouvirem explicações sobre as características técnicas da obra, puderam ver toda a requalificação paisagística feita ao longo do traçado que veio minimizar o impacto da obra, bem como devolver espaços de fruição à população da Amadora.

Executivo da CMA

conhece de perto grandeza da obra

Abertura da CRIL

é positiva para os amadorenses

último troço da CRIL assume-se como um eixo prioritário na crescente melhoria da qualidade de vida de quem reside ou trabalha no concelho da Amadora. A conclusão desta via estruturante traz à Amadora um sem número de benefícios, dos quais se destaca a construção de um total de 390 mil metros quadrados de zonas verdes, que irão certamente ser usufruídas pela população, e onde, no futuro, irão surgir circuitos pedonais e equipamentos de lazer. Segundo Gabriel Oliveira, vereador responsável pelos

pelouros do trânsito e espaços verde, “a abertura da CRIL vai ainda retirar tráfego de passagem que hoje, obrigatoriamente, tem de circular dentro da Amadora dada a inexistência desta via e que, em breve, vai deixar de usar as vias municipais para passarem a utilizar a CRIL, reduzindo assim o tráfego de passagem e a poluição dentro da cidade”. Com a conclusão do traçado da CRIL, a fronteira entre a Amadora e Lisboa passou a ser uma zona requalificada e segura, onde se destaca a zona das Portas de Benfica, Alfornelos, Damaia e Buraca.

da Cova da Moura

polidesportivo da Cova da Moura, situado numa zona adjacente à Santa Casa da Misericórdia, está a ser intervencionado pela Câmara Municipal da Amadora no âmbito da Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos. Este vai permitir criar melhores condições a toda a população daquele bairro, nomeadamente aos mais jovens, que utilizam que aquele

espaço para a prática desportiva. Com uma zona de intervenção de 678.45m2, o campo terá uma cobertura tensada em tela, com estrutura metálica. A circulação pedonal será pelos portões situados na vedação envolvente do campo, que permite o acesso dos utilizadores do campo aos futuros balneários.

REQUALIFICAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO

Polidesportivo

REQUALIFICAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO

Zambujal Melh O

Programa de Acção “Zambujal Melhora”, criado ao abrigo de uma parceria entra a CMA, o Instituto da Habitação e de Reabilitação Urbana e a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, tem vindo a qualificar o bairro através de três eixos de intervenção: habitação, ambiente e espaço público, e desenvolvi-

mento económico e social. Melhorar a qualidade ambiental do bairro através da criação de uma estrutura verde bem como o ambiente urbano, reordenando-o e melhorando as acessibilidades e a mobilidade, são os pontos chaves das seguintes intervenções planeadas para este ano:

> Rua das Mães d’Água Está previsto o reforço da drenagem, a colocação de mobiliário urbano, a recuperação de pavimentos, a plantação de árvores e a execução de uma pista pedonal. Estes trabalhos destinam-se a recuperar uma zona actualmente abandonada e transformá-la num espaço de lazer e de reunião para a população local, através da criação de pontos de estadia e de encontro ao longo daquela área.

> Praça das Minas “Construir uma Centralidade – Praça das Minas” é o nome da empreitada que vai, em breve, conferir uma imagem renovada ao bairro, requalificando o espaço público mediante a construção de rampas pedonais (eliminando escadas), correcção e recuperação de pavimentos e drenagem, colocação de equipamentos infantis e mobiliário urbano, plantação de árvores, colocação de relvado, construção da rede de rega e reforço da iluminação pública.

> Porta de Monsanto Neste projecto destaca-se o reforço da articulação desta unidade urbana ao Parque do Monsanto, nomeadamente através da criação de um circuito pedonal e ciclável confortável e seguro. Esta requalificação dos espaços de ligação do Zambujal a Monsanto será igualmente usufruída pelos bairros adjacentes da Buraca, a Norte, e da Boavista, a Oeste, que se encontram ligados a esta zona urbana através de um túnel e uma ponte pedonal, que atravessam o IC19 e o IC17, respectivamente.

hora

> Obras de requalificação vão devolver o espaço público às largas centenas de moradores do bairro.

> Praça das Galegas A intervenção nesta praça prevê a requalificação dos pavimentos dos caminhos pedonais, com a recuperação de escadas e muros, a extensão das zonas verdes com reforço de arborização, o reforço da iluminação pública de forma a aumentar a sensação de segurança e a construção de pequenas zonas de estadia.

> Porta do Viveiro Requalificar os espaços verdes existentes, actualmente abandoná-los, e arborizá-los é, sem dúvida, um dos pontos centrais da futura obra. Neste espaço vai surgir também um parque infantil e ao acesso ao ATL vai ser feito através de uma rampa, em substituição das escadas existentes. Os pavimentos, escadas e muros vão igualmente ser requalificados

> Caminhos do Zambujal Com esta intervenção, a Câmara da Amadora pretende criar ligações pedonais e viárias no bairro de forma a estabelecer uma rede de percursos que garanta a vivência entre os moradores. De destacar a execução de uma pista de caminhada que proporciona o recreio ao ar livre e garante um conjunto de ligações pedonais entre várias zonas de estadia do bairro. Serão ainda plantadas várias árvores em caldeira ao longo dos arruamentos

REQUALIFICAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO

REQUALIFICAÇÃO URBANA

Prazo e preço garantido

Marquise OK

Câmara Municipal da Amadora acaba de lançar o programa “Prazo e preço garantido - Marquises OK”, que pretende ser um meio facilitador no processo de regularização de marquises executadas irregularmente e no licenciamento de novas, tornando o processo de licenciamento mais simples, rápido e, fundamentalmente, mais acessível economicamente aos particulares. O encerramento de varandas com envidraçados (marquises) é um fenómeno que prolifera abundantemente no parque habitacional do município. Tal encerramento ilícito ocorre pelo desconhecimento dos proprietários relativo aos procedimentos legais necessários à sua autorização, ou pela convicção de que o licenciamento é complexo, dispendioso e demorado.

O programa concretiza-se em

três factores essenciais:

> Existência de um canal especial junto da

Divisão de Gestão Urbanística que promoverá o licenciamento das marquises garantindo, caso o processo reúna todas as condições, o seu deferimento num prazo máximo de 30 dias.

> Isenção do pagamento de todas as taxas inerentes ao licenciamento.

> A Divisão de Recuperação do Parque Ha-

bitacional Privado (DRPHP) propõe-se articular com os técnicos especializados, nomeadamente arquitectos e engenheiros inscritos na Bolsa de Projectistas existente no Município, a manutenção de um “preço-fixo” para projectos de alterações de fachadas/alçados que se consubstanciem no licenciamento de marquises.

Bolsa de

Projectistas e Empreiteiros A

Câmara Municipal disponibiliza, aos munícipes interessados na realização de obras particulares, o acesso a uma bolsa de profissionais, de projectistas e empreiteiros, de forma a agilizar os processos de consulta e selecção de prestadores destes serviços. Para constarem das referidas bolsas, os projectistas e empreiteiros deverão apresentar a sua candidatura e preencherem uma série de requisitos, como a apresentação de portfolio de obras e projectos e o currículo da equipa técnica. Com a criação destas bolsas, pretende-se que a Câmara Municipal da Amadora funcione como um facilitador, apresentando soluções adequadas as desafios que coloca aos particulares.

janelas eficientes

Câmara Municipal da Amadora vai assinar um protocolo de colaboração com a ANFAJE (Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes) com vista à promoção da medida “Janela Eficiente”, destinada a incentivar a substituição de vidros e caixilharias ineficientes do ponto de vista energético por vidros duplos e a promover a utilização de caixilharias com corte térmico, bem como a utilização de vidros eficientes com baixa emissividade. Esta medida assume-se como mais um instrumento à implementação de programas municipais de requalificação urbana sustentada e sustentável, tal como o “Prazo e preço garantido – Marquises OK”, um meio facilitador no processo de regularização de marquises construídas irregularmente e no licenciamento de novas. A título de exemplo, caso seja necessário para viabilizar o licenciamento substituir

caixilharia do edifício no processo de licenciamento, tal substituição poderá ser feita com janelas eficientes, com as decorrentes vantagens para a habitabilidade e benefícios fiscais. Com este protocolo de cooperação, a autarquia da Amadora pretende informar e esclarecer todos os munícipes das vantagens em melhorar o desempenho energético dos edifícios onde residem, com a consequente melhoria do bem-estar as famílias e poupança nos seus gastos em termos de electricidade.

Para mais informações, contacte:   DRPHP (Divisão de Recuperação do Parque Habitacional Privado) R. Elias Garcia, 362-D, Edifício B, 4.º D (C.C. Babilónia) – Venteira (2700-337)  Telefone: 21 436 90 35  E-mail: recuperacao.habit@cm-amadora.pt

REQUALIFICAÇÃO URBANA

Avenida Santos Mattos ganha nova vida…

> Arrancaram, no passado dia 1 de Março, os trabalhos para a “Intervenção

no Edificado na Avenida Santos Mattos – freguesia da Venteira, Amadora”.

Passado pouco mais de um mês, já se vão podendo apreciar os resultados:

o edifício 3-9, cuja fachada já se encontra a descoberto, privilegiou-se essencialmente a recuperação da traça original e dos materiais utilizados aquando da construção. É de notar o esforço de reabilitação deste imóvel por ser o mais antigo da artéria em recuperação, por ser o edifício charneira de toda a intervenção urbanística e ainda por ser o que se encontrava em estado de maior degradação, fruto do natural decurso do tempo e da sua utilização, quer comercial, quer habitacional. Também no edifício 10 já se vai começando a ver o resultado da aplicação de materiais orgânicos, finda que está a recuperação da fachada principal. Assim, a aplicação de um revestimento de madeira nórdica, devidamente adaptada ao uso exterior de edifícios, apresenta-se como uma forma apelativa e amiga do ambiente de promover a reabilitação de imóveis, dando-lhes uma aparência mais uniforme e sofisticada. Os trabalhos de limpeza de recuperação de fachada do edifício do Hotel Amadora Palace e do edifício 11 (pastelaria Ninfa e sapataria Guibel) também já se encontram em curso e pretendem demonstrar como é possível efectuar a manutenção das fachadas de prédios de diferentes épocas e estilos. Passo a passo, dia a dia, os utilizadores e os residentes desta Avenida vão testemunhando o rápido avanço desta intervenção que prima por ser uma experiência de reabilitação em si mesma, exemplificativa de várias formas possíveis de intervenção que se pretendem ver repetidas pelos particulares noutras zonas da nossa cidade. A Câmara Municipal da Amadora deu o mote: Santos Mattos, uma solução de reabilitação! Não deixe o seu património degradar-se, crie uma solução também para si!

revela boas práticas educativas

ar a conhecer o que de melhor se realiza nas escolas do ensino público do município é o grande objectivo da edição deste ano do “Amadora Educa”, que arranca já no próximo dia 1 de Junho. Durante quatro dias, a Ilha Mágica do Lido vai receber milhares de alunos que terão à sua disposição, para além da habitual “Mostra de Projectos Pedagógicos das Escolas da Amadora”, um sem número de actividades lúdicas e recreativas. A diversão e a aprendizagem são os ingredientes de sucesso desta iniciativa promovida pela Câmara Municipal, onde se privilegia a troca de experiências e desafios entre professores e alunos, envolvendo também a população em geral. Dada a crescente procura por parte das famílias, o “Amadora Educa” vai abrir as portas no sábado, dia 4 de Junho, à população em geral, sendo os restantes dias de acesso reservado às escolas.

> Festa da educação arranca dia 1 de Junho na Ilha Mágica do Lido

Horário:

1 a 3 de Junho (reservado às escolas) Das 9 às 12h30 e das 14 às 17h30 4 de Junho (aberto ao público) Das 14h30 às 19 horas

EDUCAÇÃO

AMADORA EDUCA

EDUCAÇÃO

Mostra de Teatro das Escolas > começou há poucos dias, nos Recreios da Amadora, a Mostra de Teatro das Escolas,

uma iniciativa da Câmara Municipal da Amadora que conta já com 12 anos de vida. Trata-se de uma iniciativa que pretende dar relevância ao trabalho desenvolvido pelas escolas no âmbito do Teatro, permitindo aos jovens um contacto salutar com o palco e a relação com o público diferente.

EDUCAÇÃO

Orquestra Geração

entrar no seu quarto ano de vida, o projecto “Orquestra Geração” continua a ser uma referência nacional e europeia. Inspirada no sistema de orquestras infantis e juvenis da Venezuela, a primeira orquestra portuguesa nasceu na Amadora, na Escola Miguel Torga, por iniciativa conjunta da Câmara Municipal da Amadora, da Escola de Música do Conservatório Nacional e da Fundação Calouste Gulbenkian, com o apoio do programa EQUAL. A partir daí foram várias as entidades públicas e privadas a juntarem-se ao projecto e a replicarem-no em vários concelhos da Área Metropolitana de Lisboa. São já mais de quinhentas as crianças envolvidas neste projecto. Pioneira no desenvolvimento do projecto de integração social através da música, a Amadora conta já com três núcleos:

A Orquestra Geração destina-se prioritariamente a crianças e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade educativa e social, implementando um programa em escolas oficiais de ensino regular, particularmente naquelas onde o abandono escolar e os problemas de convivência multicultural são mais sensíveis. Com valores como a cooperação, o rigor e o esforço, o respeito pelo outro e a empatia, a Orquestra Geração visa aumentar a auto-estima das crianças e dos jovens, alargar os seus horizontes, criando laços de maior afectividade à escola, lutando contra o abandono escolar e contribuindo para a integração e mobilidade social.

Escola Miguel Torga (Casal da Boba): 70 alunos do 2.º ano do 1.º ciclo ao 7.º ano de escolaridade

Associação Unidos de Cabo Verde (Casal da Mira):

Escola Alto do Moinho (Bairro do Zambujal):

30 crianças do 1.º ciclo

62 crianças do 1.º ciclo

Acesso ao

mercado

melhorado

e modo a p ermitir um acesso segu da Falaguei ro ao Merca ra, a Câmar do a Municipal substituiu as da Amadora es ca d as d e acesso qu tante degra e estavam b dadas. A mo asntagem das 12.607,50 eu novas escad ros, um inve as cu st ou stimento fe melhor aces ito em prol sibilidade aq d e u ma uele equipam ento.

TAS R O H S A FEIRA D

a 1.ª Feira alizou-se re l, ri b , A e dia 3 d e Vita Tejo al do Dolc o passado tr n e C a e ça v s, na Pra ial que te das Horta tro Comerc n e C o d a tiv madora. uma inicia peicipal da A n u M ra tores de a a Câm tes produ n e s re p parceria d e eram lidad da nto, estiv quase tota a u s a n Neste eve xemplo, nas, m o, p o r e rtas urba co o h s to s u a d n e ro p qu mel. expuseram máticas e e ro u a q s , a ra rv o e d , Ama las, favas aces, cebo couves, alf ugar no sempre l m e t horas. s a t 14 e as 19 as Hor s d a a e r ir t e F n A mês, e o de cada 1.º doming

a apoia r o d a m A a Câmara d

TLA U C do projecto nos do CUTLA

e alu de associados as n adora ze de s arga Livre da Am po m Te o ri tá ersi em – Clube Univ para assistir tório da CMA di au ao o n to m en itam estivera pública do ad ra u at n si as te de men ceà cerimónia brado anterior le ce to en m renda o arrendacontrato de ar , e que prevê al ip ic n u M a m vista à a Câmar de 315 m2 co lebrado com o en rr te de ana parcela . Um desejo mento de um da associação s õe os aç al em st “T in . s rquia ampliação da ado pela auta iz et cr n soco n a co agor ojectos tigo do clube mento de pr ci es cr o ra rm tas pa do a afi ar de dar respos e se tem vin qu , LA T CU ca Joaquim o é o do itório”, justifi lidados, com rr te o ra pa mais valia da Amadora. e é hoje uma ara Municipal m Câ da te iden e Espírito San Raposo, pres TLA, Adelaid CU do do ão da cç sido da dire oio que tem A presidente uia todo o ap rq ta nta já com au à co e u do clube qu to, agradece de da vi ti ac sta longa imento da uma etapa de s ai ao desenvolv m é a st associados. “E tou. mais de 600 grata”, salien muito feliz e ou st E a. ad caminh

AMBIENTE Amadora promove

Semana do Ambiente > No âmbito da celebração do Dia Mundial do Ambiente, a Câmara Munici-

pal da Amadora vai promover a Semana do Ambiente, repleta de actividades destinadas sobretudo aos mais novos. De 4 a 9 de Junho, a Semana do Ambiente vai proporcionar às escolas e à população em geral um sem número de actividades a desenvolver junto do Eco-Espaço, no Parque Central da Amadora. Destaque para a realização de ateliês de reutilização de materiais e de execução de velas a partir de óleo usado. No local estará também disponível uma carrinha com computadores ligados à internet para cálculo da Pegada Ecológica e um insuflável do Ecoponto da Valorsul.

> A Casa Museu Roque Gameiro

vai também organizar uma feira/ate-

liers com reutilização de materiais no dia 4 de junho.

De 6 a 9 de Junho, as actividades desenvolvem-se prioritariamente para as crianças/jovens que participaram nas actividades do Programa de Educação Ambiental, ao longo do ano lectivo: > Atelier de reutilização de materiais, > Atelier de construção de equipamentos movidos a energia solar > Teatro sobre Reciclagem de Resíduos (3 R´s) > Teatro sobre o Comércio Justo > Assinatura da carta de compromisso com os alunos que realizaram a actividade da Pegada Ecológica > Apresentação publica dos resultados da candidatura a Município EcoXXI (dependente da ABAE) > Insuflável do Ecoponto da Valorsul > Entrega de prémios dos Concursos desenvolvidos junto das escolas para recolha selectiva de resíduos

AMBIENTE

ajudámos a

LIMPAR PORTUGAL >

O Dolce Vita Tejo recebeu uma exposição fotográfica alusiva ao “Limpar Portugal”. Um ano depois da iniciativa que mobilizou milhares de pessoas em todo o país, a Câmara Municipal da Amadora promoveu uma exposição recordando os melhores momentos da iniciativa decorrida no concelho da Amadora.

ara além da exposição, que teve lugar na semana de 14 a 21 de Março, como forma de assinalar o 1º aniversário da iniciativa, a CMA assumiu o compromisso de realizar intervenções de limpeza (com recurso exclusivo a meios humanos e mecânicos municipais) nas zonas que foram alvo de intervenções de limpeza no dia 20 de Março de 2010 pelos voluntários da Amadora participantes nessa iniciativa.

Foram 4 as grandes zonas intervencionadas Bairro de Santa Filomena (Mina); Estrada L 2 e traseiras dos Moinhos da Funcheira (São Brás); Estrada Militar da Damaia (Damaia); Quinta da Lage (Falagueira).

No total foram recolhidas 373, 56 ton. de resíduos 368 Toneladas de resíduos indiferenciados; 129 Pneus (1,58 ton); 98 Párachoques (0.42 ton); 1.97 Toneladas de monstros; 1.45 Toneladas de madeiras.

AMBIENTE

Plantação assinala

Dia da Árvore C

erca de 140 alunos da Escola EB1/JI Raquel Gameiro ajudaram a plantar 50 pinheiros na Unidade de Apoio da Unidade Militar Amadora-Sintra. Uma iniciativa conjunta da Unidade, da Câmara Municipal da Amadora e da Valorsul, que teve como objectivo assinalar o Dia

Mundial da Árvore. O Comandante da Unidade Militar, Coronel Jorge da Costa Ramos, e o vereador da área do Ambiente da Câmara Municipal da Amadora, Eduardo Rosa, juntaram-se às professoras e aos alunos da escola e, simbolicamente, plantaram um dos 50 pinheiros.

SEGURANÇA

“Juntos é mais fácil”

Subintendente António Pereira, comandante da divisão da Amadora da PSP, acompanhado dos 40 agentes do policiamento de proximidade.

om o apoio da CMA e das juntas de freguesia do concelho, a divisão da Amadora da PSP juntou cerca de 1200 seniores no pavilhão da Associação Académica da Amadora para a iniciativa “Juntos é mais fácil”. Uma actividade inserida no âmbito do programa de policiamento de proximidade onde, para além de vários momentos musicais e de convívio, a PSP aconselhou os seniores sobre medidas de segurança a tomar.

Dia Mundial da Juventude

convívio teve início pelas 10h30 com um jogo de futsal, no Pavilhão da União Progresso da Venda Nova (UPVN), com equipas mistas. De seguida decorreu um churrasco convívio (com o apoio do Jumbo do Centro Comercial Dolce Vita Tejo), nas instalações do UPVN, onde reinou a confraternização e a animação entre os elementos policiais da Esquadra da Venda Nova e os jovens do Bairro 6 de Maio. No final do almoço foi entregue pelo Comandante da Divisão da Amadora ao representante da Associação Anoskitamanda um galhardete e uma medalha desta Divisão para assinalar este dia. O convívio, alegria e brincadeira estiveram sempre presentes, proporcionando a troca de experiências e uma maior aproximação aos jovens daquele Bairro.

> No passado dia 18 de Março o Comando Metropolitano da Polícia de Se-

gurança Pública de Lisboa (COMETLIS), através da 67ª Esquadra – Venda Nova da Divisão da Amadora, organizou um convívio com jovens da Associação Juvenil Anoskitamanda do Bairro 6 de Maio, Venda Nova, para assinalar o Dia Mundial da Juventude.

Dia Internacional

da Protecção Civil

s alunos do Núcleo de Protecção Civil da escola hastearam a sua bandeira e promoveram diversas acções de sensibilização junto dos seus colegas. Para além da distribuição de autocolantes e folhetos sobre esta temática, os alunos da escola participaram num simulacro e puderam ver algumas viaturas de socorro e emergência. Presente no evento, o vereador responsável pelo Serviço Municipal de Protecção Civil destacou a importância de se fazer este tipo de trabalho nas escolas, informando e formando os mais novos. “No âmbito do nosso projecto ‘Amadora – Cidade Resiliente’, este trabalho junto dos mais novos é fundamental”, realça Eduardo Rosa estimulando mais escolas a criarem os seus núcleos de protecção civil.

> O Dia Internacional da Pro-

tecção Civil foi assinalado na Amadora pelo Serviço Municipal de Protecção Civil e pelo Núcleo da escola EB 2+3 Miguel

Torga, no Casal de S. Brás.

Câmara Municipal apoia

Bombeiros da Amadora

eguindo uma longa política de apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora, o executivo da Câmara Municipal aprovou o pagamento de 14 331,25 euros, verba essa que corresponde a 50% do valor total da aquisição de novos equipamentos de protecção individual adquiridos pelos bombeiros para actividades no teatro de operações. A aquisição deste material permitiu modernizar o equipamento de protecção individual do corpo dos Bombeiros Voluntários da Amadora de forma a privilegiar todas as normas de segurança.

SEGURANÇA

DELIBERAÇÕES

do Projecto Piloto Mediadores Municipais do Acidi – Comparticipação no vencimento do Mediador Municipal – as restantes 3 Tranches verão descentralizadas nos meses de Abril, Junho e Agosto de 2011. 2. Que a presente proposta fique sujeita a cabimentação posterior à 1.ª Alteração Orçamental de 2011.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL – AMADORA EMPREENDE – 3.ª EDIÇÃO – PAGAMENTO DA 1.ª TRANCHE AO ISCTE/ UNIAUDAX. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no valor de 17.500 €, para o ISCTE/UNIAUDAX, por forma a efectuar o pagamento da 1.ª tranche relativa aos serviços efectuados até à presente data e no âmbito Programa Municipal de Empreendedorismo Social – Amadora Empreende – 3.ª Edição.

FEVEREIRO 2011

SESSÃO ORDINÁRIA DE FEVEREIRO DE 2011 ORDEM DO DIA Nos termos da alínea c) n.º 1 do Artigo 46.º-A da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada em anexo à Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Mesa da Assembleia Municipal da Amadora, reunida em 18 de Fevereiro, resolveu elaborar, para a Sessão Ordinária de Fevereiro de 2011, a realizar no próximo dia 24 de Fevereiro, às 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho, a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciação e votação, nos termos e ao abrigo da alínea h) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, ambos os diplomas na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Programa”Prazo e Preço Garantido-Marquises OK” (Proposta n.º 26/2011)”; 2. Apreciação e votação, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do Artigo 87.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, do “Programa de Acção constante do Plano de Actividades de 2011, apresentado pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Juventude”; 3. Apreciação e votação, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do Artigo 87.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da “Recomendação relativa à criação de um Conselho Municipal Jovem”; 4. Apreciação, nos termos da alínea e) do n.º 1 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, da “Informação Escrita do Presidente da Câmara acerca da Actividade do Município”. Nota: Segue em anexo, para aprovação a Acta n.º 5/2009. Amadora, 18 de Fevereiro de 2011 O Presidente, António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 02 DE FEVEREIRO 2011 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 52.962.819,39 €. • Receita relativa a Certidões - Particulares, referente ao mês de Dezembro 2010, no valor de 957,40 €. • Receita relativa a Certidões - Empresas, referente ao mês de Dezembro 2010, no valor de 105,88 €. •Receita relativa a Cartas de Caçador, referente ao mês de Dezembro 2010, no valor de 38,94 €. •Receita relativa a Dísticos, referente ao mês de Dezembro 2010, no valor de 1.564,08 €. •Receitas arrecadadas no ano de 2010, referente a Processos de ContraOrdenação, Viaturas e Outras, dos Serviços de Polícia Municipal – Gabinete Jurídico-Administrativo, no valor de 57.608,84 €. •Receita arrecadada no mês de Dezembro de 2010, referente a Processos de Contra-Ordenação, Viaturas e Outras, dos Serviços de Polícia Municipal – Gabinete Jurídico-Administrativo, no valor de 2.452,75 €. DELIBERAÇÕES PROC. 369-AL/07 (DF 106416/10) – REQUERENTE: MARIA DA GLÓRIA DE JESUS CAETANO VIEGAS PIRES - PAGAMENTO DIFERIDO EM PRESTAÇÕES DE TAXAS INERENTES A OPERAÇÕES URBANÍSTICAS. Aprovada, por unanimidade. O pagamento diferido em prestações do montante em dívida, no total de 2.054,74 €, nos termos e nas condições previstas no artigo 23.º do Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Autorizações Urbanísticas. PROCESSO 95-PL/02 (REQ. 141326/10) – REQUERENTE: INOGI CAPITAL FUNDO ESPECIAL DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/05 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO - APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. As alterações à licença do loteamento titulado pelo Alvará n.º 2/05, e em consequência determinar o aditamento ao respectivo Alvará, bem como a comunicação dos factos à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DA UNIDADE RESIDENCIAL MOINHOS DA FUNCHEIRA – DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Considerar como não imputável à entidade adjudicatária do Concurso Público Internacional para a Elaboração do Projecto da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira a não apresentação do documento em falta, no prazo concedido para o efeito, pelos fundamentos por si invocados e em consequência aceitar o documento de habilitação apresentado. 2. A minuta do contrato a celebrar com a entidade adjudicatária, e no âmbito do procedimento concursal. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2011 – 1.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria, As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (1.ª Modificação). PROJECTO-PILOTO MEDIADORES MUNICIPAIS – COMPARTICIPAÇÃO DO VENCIMENTO DO MEDIADOR MUNICIPAL – 3.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. 1. A transferência de verba no montante total de 428,58 €, para a Associação Partilha – Associação de Moradores do Bairro do Zambujal, no âmbito

REFORMULAÇÃO DO CRUZAMENTO DA AV. GENERAL HUMBERTO DELGADO/AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, MINA – AQUISIÇÃO DE QUIOSQUE. Aprovada, por unanimidade. A aquisição do quiosque actualmente instalado no Cruzamento da Avenida General Humberto Delgado com a Avenida Pedro Álvares Cabral, propriedade de Teresa Maria Simões Cunha Mendonça, pelo preço de 12.262,14 €. CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2010/2011/2012 NA ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 11/10 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual referente ao Concurso Público para a empreitada “Reposição de Pavimentos 2010 – 2011 – 2012 Zona Centro” à empresa “Pavilancil – Sociedade de Construções de Pavimentos e Lancil, S.A.” CONCURSO PÚBLICO PARA INTERVENÇÃO NO EDIFICADO NA AV. SANTOS MATTOS – RESPOSTA A SEGUNDA RECLAMAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Rejeitar o requerimento apresentado pela concorrente ENGITETRA CONSTRUÇÕES, LDA., no âmbito da empreitada “Intervenção no Edificado da Avenida Santos Mattos, freguesia da Venteira, Amadora” (processo n.º 02/DRPHP/2010), por o mesmo configurar uma reclamação sobre uma decisão que conheceu anterior reclamação, nos termos e para os efeitos do teor do Parecer n.º 02/11, de 03.02.2011, da Divisão de Apoio Jurídico, não concedendo que a eventual reclamação teria sempre que ser indeferida pelos fundamentos que se expõem no mencionado Parecer. RECRIPH - PROCESSO N.º 2/10. Aprovado, por unanimidade 1. O Relatório Técnico de 12.11.2010. 2. O mapa de comparticipação no âmbito do Programa RECRIPH, uma comparticipação financeira da Câmara Municipal da Amadora à Administração do Condomínio do imóvel sito na Rua Padre Cruz, n.º 4, na freguesia da Buraca, Amadora, na pessoa de Jorge Manuel Pinto Fernandes, no montante de 725,04 €, referente a obras no imóvel orçamentadas em 9.063,00 €, valores já acrescidos de IVA a 6%, e cuja comparticipação do IHRU é de 1.087,56 €. 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que estejam executadas mais de 50% das obras aprovadas pelo IHRU. PH+ - PROCESSO N.º 1/10. Aprovado, por unanimidade 1. A informação n.º 301, de 16.11.2010, do DHRU/DRPHP; 2. A candidatura ao Programa PH+ requerida pelo Sr. João Paulo dos Santos Silva, na qualidade de administrador do imóvel sito no Largo da Igreja, n.º 2, freguesia da Damaia, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 66.907,85 €; -Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.690,79 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efectuar no local, por Técnicos municipais. PROJECTO “HEALTHY AND WEALTHY TOGETHER” - TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA O “QEC-ERAN”. Aprovado, por unanimidade. A atribuição da verba no montante global de 74.929,65 €, correspondente a 30% do pré-financiamento recebido da Comissão Europeia, para o QeCERAN (European Regeneration Áreas Network – Quartiers en Crise), nos termos da informação n.º 99, de 17.12.2010, do GPS. REUNIÃO DE 16 DE FEVEREIRO 2011 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 53.394.645,29 €. DELIBERAÇÕES CONTRATO A ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL COM PRAZO CERTO PARA INSTALAÇÕES DE DIVERSOS SERVIÇOS MUNICIPAIS. Aprovado, por unanimidade. O contrato de arrendamento não habitacional com prazo certo a celebrar com o Fundo de Investimento Fechado TDF, e relativo ao arrendamento de 13 fracções e 22 lugares de estacionamento do edifício designado por S3, sito no empreendimento “Villa Park”, freguesia da Venteira, para instalações de diversos serviços camarários. LOTEAMENTO MUNICIPAL DA AV. DR. TEÓFILO CARVALHO DOS SANTOS, SITO NAS FREGUESIAS DA DAMAIA E DA REBOLEIRA – RECTIFICAÇÃO. Aprovado, por unanimidade. 1. Rectificar a área total do lote n.º 1 (um) do loteamento municipal, sito na Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, de 350,02 m2 para 350,04 m2 e constante da Planta Síntese do Loteamento (Planta n.º 3) e Planta de Trabalho (Planta n.º 5). 2. Dar conhecimento à Assembleia Municipal da presente deliberação.

CENTRO COMERCIAL COLINA DO SOL, ALFORNELOS – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. Aprovado, por unanimidade. 1. Que o executivo proponha à Assembleia Municipal da Amadora a declaração da utilidade pública do espaço acima identificado em 9., nos termos dos artigos 8.º do Código das Expropriações e artigo 64.º, n.º 7, da LAL, por analogia, impondo sobre o mesmo o ónus de lhe ser dado uso para livre circulação de pessoas e bens, como se de domínio público se tratasse; 2. Que previamente à declaração da utilidade pública e imposição das restrições inerentes, ou seja da deliberação da AMA, os interessados, no caso a administração do condomínio do centro comercial, sejam ouvidos, nos termos do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, concedendo-se-lhe um prazo de 10 dias para o efeito; 3. Que após a deliberação da AMA, os interessados sejam notificados da mesma, procedendo-se ao seu registo, ainda que de mera anotação ao mesmo possa tratar-se; 4. Que por ocasião da realização de obras de conservação ou manutenção por parte do município, os interessados assumam o compromisso, através de protocolo, a realizar obras em simultâneo nas restantes áreas da cobertura que delas careçam, ou que de qualquer forma garantam que a não realização de obras nas áreas da responsabilidade do condomínio, não prejudica a eficiência e a eficácia das obras realizadas pelo município. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – FOTOCOPIADORA. Aprovado, por unanimidade. O Abate ao Património Móvel Municipal, da Fotocopiadora com o n.º de inventário 31722, nos termos da informação n.º 6229, de 27.01.2011, do GGP. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – MOBILIÁRIO ESCOLAR. Aprovado, por unanimidade. O Abate ao Património Móvel Municipal, do mobiliário escolar depositado no armazém do Jardim-de-infância de Santa Filomena, nos termos da informação n.º 157212, de 05.08.2010, do GGP. ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS MÍNIMAS INDEXADAS À RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA – 2011. Aprovado, por unanimidade. A actualização das rendas mínimas em vigor, tanto no regime de renda apoiada, como no regime da renda social, para o valor de 4,85 €, de acordo com a actualização do valor da retribuição mínima mensal garantida através do Decreto-Lei n.º 143/2010 de 31 de Dezembro, correspondendo a 1% do valor da retribuição mínima mensal garantida, para o ano de 2011. PROGRAMA DE APOIO NOS PROJECTOS SÓCIO-EDUCATIVOS – ANO LECTIVO 2010/2011 – EIXO 2 E EIXO 3 – CANDIDATURA DO AGRUPAMENTO MIGUEL TORGA. Aprovado, por unanimidade. A atribuição de verba no montante total de 2.175,00 €, atribuindo, para o efeito, o respectivo valor para o Agrupamento de Escolas Miguel Torga, referente ao Programa de Apoio aos Projectos Sócio-Educativos - Ano Lectivo de 2010/2011 – 1.ª tranche – Eixo II. CONCURSO PÚBLICO 01/DH/2010 – “REABILITAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL, NA AV. D. JOSÉ I, N.º 65, FREGUESIA DA REBOLEIRA” – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE FASE DE OBRA E PLANO DE TRABALHOS. Aprovado, por unanimidade. 1. O Plano de Trabalhos Ajustado, o Plano de mão-de-obra e o Plano de equipamentos apresentado, relativo ao Concurso Público para a reabilitação funcional e conservação do edifício multifamiliar e comércio (piso 0 a piso 4), com medidas correctivas a nível energético, acústico, instalação de infra-estruturas técnicas actuais e construção de nova cobertura, do Edifício Municipal sito na Av. D. José I, n.º 65, freguesia da Reboleira. 2. O plano de Segurança e Saúde em Obra. PROGRAMA “PRAZO E PREÇO GARANTIDO – MARQUISES OK”. Aprovado, por maioria. a) O programa “Prazo e preço garantido – Marquise OK”; b) Remeter para a aprovação da Assembleia Municipal o efeito de isenção de cobrança de taxas municipais previsto no presente programa. PROGRAMAS DE COMPARTICIPAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS COM MARQUISES NÃO LICENCIADAS. Aprovado, por unanimidade. 1. A subsistência do conteúdo da proposta aprovada em reunião de câmara de 04/02/2009, designadamente o não condicionamento da aprovação das candidaturas aos programas de apoio para a realização de obras em imóveis particulares, designadamente, RECRIA, RECRIPH, SOLARH e PH+, quando as irregularidades existentes no imóvel não coincidam com as áreas onde se pretende proceder à realização de obras; 2. As candidaturas a estes programas de apoio, ainda que, nos prédios para as quais se destinem, existam marquises não licenciadas, e as áreas para onde se pretendem as obras, coincidam exactamente com aquelas onde existam as alterações não licenciadas, desde que os respectivos proprietários apresentem projecto de licenciamento no âmbito do programa “ Prazo preço garantido – Marquises OK”. RECRIA – PROCESSO 2/10 – RECTIFICAÇÃO. Aprovado, por unanimidade. A alteração proposta pela DRPHP, com base nos novos valores agora apresentados: - Comparticipação global: 137.156,27 €; - Comparticipação do IHRU: 82.293,76 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 54.862,51. RECRIA – PROCESSO 9/05 Aprovado, por unanimidade. 1. A informação dos Serviços 317/10, 07.12.2010, do DAU/DRPHP; 2. A candidatura ao Programa RECRIA de José da Nave Baptista, na qualidade de proprietário do imóvel sito na Estrada da Falagueira, n.º 72, fre-

guesia da Falagueira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo final da obra: 233.154,00 €; - Comparticipação global: 101.869,44 €; - Comparticipação do IHRU: 61.121,66 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 40.747,78 €; 3.Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que estejam executadas mais de 50% das obras aprovadas pelo IHRU. COMEMORAÇÕES DO XXXVII ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL – CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL E GRUPO DE TRABALHO. Aprovado, por unanimidade. 1.NConstituir uma comissão para encabeçar as comemorações do XXXVII Aniversário do 25 de Abril, integradas pelo Presidente da Câmara Municipal da Amadora e um Vereador de cada força política representada na Câmara Municipal da Amadora. 2. Convidar a participar na referida comissão, o Presidente da Assembleia Municipal, um membro de cada força política representada naquele órgão municipal e os Presidentes de Junta de freguesia. 3. Constituir um, grupo de trabalho que colaborará com a referida comissão, com a seguinte composição: • Dra. Graça Sabugueiro (Adjunta do Vereador António Moreira) • Dr. Luís Vargas (Director do DEDS) • Dra. Paula Maçaneiro (Chefe do GIRP) • Dra. Vanda Santos (Chefe da DIC) 14.ª EDIÇÃO DO PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVES – NORMAS DE CONCURSO. Aprovado, por unanimidade. 1. As Normas de Concurso, Minuta do Aviso Público e o Calendário da 14.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves. 2. Os custos inerentes à realização da referida iniciativa, no valor de 9.787,98 €. RESOLUÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO (ALVARÁ N.º 07/01) – RATIFICAÇÃO. Aprovado, por unanimidade. Ratificar, o acto por mim praticado, em 11.02.2011 e relativo à decisão constante da Resolução Fundamentada. REUNIÃO DE 23 DE FEVEREIRO 2011 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: • Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 52.582.024,88 €. • Receita relativa a Averbamento Publicidade, referente ao mês de Janeiro 2011, no valor de 7,98 €; • Receita relativa a Taxas Abusivas Publicidade, referente ao mês de Janeiro 2011, no valor de 496,68 €; • Receita relativa a Publicidade, referente ao mês de Janeiro 2011, no valor de 30.311,94 €; • Receita relativa a Plantas - particulares, referente ao mês de Janeiro 2011, no valor de 1.845,73 €; • Receita relativa a Plantas - empresas, referente ao mês de Janeiro 2011, no valor de 710,93 €; • Receita relativa a Táxis, referente ao mês de Janeiro 2011, no valor de 89,79 €; • Receita relativa a Licenças de utilização - particulares, referente ao mês de Janeiro 2011, no valor de 304,32 €; • Receita relativa a Licenças de construção/prorrogação de prazo - empresas, referente ao mês de Janeiro 2011, no valor de 480,06 €; • Receita relativa a Licenças de construção/alterações - particulares, referente ao mês de Janeiro 2011, no valor de 3.794,97 €; • Receita relativa a Infraestruturas Urbanísticas, referente ao mês de Janeiro 2011, no valor de 2.877,03 €; • Relação de Licenças de Alterações, referentes ao mês de Janeiro 2011 (n. º 1 ); • Relação de Licenças para Estabelecimentos de Comércio, referentes ao mês de Janeiro 2011 (n. ºs 6 e 11 ); • Relação de Licenças para Estabelecimentos de Bebidas, referentes ao mês de Janeiro 2011 (n. ºs 4 e 5 ); • Relação de Licenças de Utilização à Fracção, referentes ao mês de Janeiro 2011 (n. ºs 1, 2, 3, 7, 8, 9 e 12 ); • Receita relativa a Ocupação de via Pública, referente ao mês de Janeiro 2011, no valor de 42.873,67 €; • Receita relativa a Ocupação de via Pública – juros de mora, referente ao mês de Janeiro 2011, no valor de 509,79 €. DELIBERAÇÕES PROGRAMA DE APOIO AOS PROJECTOS SÓCIO-EDUCATIVOS – ANO LECTIVO 2010/2011 – EIXO 1 – CANDIDATURA DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante total de 5.127,00 €, atribuindo, para o efeito, o respectivo valor à Escola Secundária da Amadora, referente ao Programa de Apoio aos Projectos Sócio-Educativos – Ano Lectivo de 2010/2011 – Eixo I. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AOS SISTEMAS LUMINOSOS AUTOMÁTICOS DE TRÂNSITO (SLAT) DO CONCELHO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. O conteúdo do Relatório Final nos seus exactos termos, adjudicados o Concurso Público Concurso Público Internacional para Assistência Técnica e Manutenção dos Sistemas Luminosos Automáticos de Trânsito do Concelho da Amadora, à empresa “EYSS-TESIS – Tecnologias de Sistemas Electrónicos, S.A.”, pelo valor de 322.189,67 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. DESPACHOS DESPACHO N.º 01/2011 Considerando que uma das alterações procedimentais operada pela Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro, que alterou o Regime Jurídico da Urbanização

DELIBERAÇÕES

e da Edificação, é um novo modelo de relacionamento entre o Município e os interessados através da consagração da figura do gestor do procedimento, que, de resto, se manteve inalterada com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março; Considerando que o gestor de procedimento tem a responsabilidade de assegurar o normal desenvolvimento da tramitação processual (vide o n.º 3, do artigo 8.º, do RJUE) cabendo-lhe, entre outras, as seguintes tarefas: a) Acompanhar a instrução do procedimento, indicando questões que possam obstar ao conhecimento do pedido e identificando eventuais obstáculos/elementos determinantes de rejeição liminar; b) Verificar o cumprimento de prazo; c) Promover a consulta a entidade externas; d) Prestar informações e esclarecimentos aos interessados; e) Registar no processo a junção subsequente de quaisquer novos documentos e a data das consultas a entidades exteriores ao Município e da recepção das respectivas respostas, quando for caso disso, bem como a data e o teor das decisões dos órgãos municipais; f) Averbar a substituição do requerente, do responsável pelos projectos apresentados, do director técnico da obra; g) Requerer a realização de vistorias para efeitos de autorização de utilização; Considerando as competências em mim delegadas pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal da Amadora, nomeadamente de direcção do pessoal dos serviços que integram o pelouro do planeamento e gestão urbanística, nos termos do disposta no Despacho n.º 28/P/2009, de 26 de Outubro de 2009; Nomeio como gestores de procedimentos relativos a controlo prévio de operações urbanísticas os Técnicos Superiores Cláudia Joaquim, Filipa Pité, Estefânia Fernandes, Isabel Feio, José Luís Lopes, José Rosa, Manuel Braga, Sandra Baptista, Victor Ferreira, Helena Marques, Sérgio Nunes e Susana Pires, e os Assistentes Técnicos José Garção e Eduardo Silva, todos em exercício de funções no Departamento de Administração Urbanística. Amadora, 01 de Fevereiro de 2011 Vereador, (Gabriel Oliveira) DESPACHO N.º 01/DIRDOM/2011 Nos termos dos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, e ao abrigo da autorização concedida pelo Despacho n.º 006/ GVRM/2009, de 4 de Novembro de 2009, subdelego na Chefe de Divisão de Espaços Verdes, Sr.ª Arqt.ª Celeste Baptista, as seguintes competências, relativamente ao pessoal integrado nos serviços que dirige: a) Autorizar as alterações ao mapa anual de férias e restantes decisões relativas a férias com respeito pelo interesse do serviço; b) Justificar ou injustificar faltas; c) Autorizar o abono de vencimento do exercício perdido por motivo de doença; d) Praticar todos os actos relativos à aposentação dos funcionários, salvo no caso de aposentação compulsiva; e) Praticar todos os actos respeitantes ao regime de segurança social, incluindo os referentes a acidentes em serviço; f) Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área dos recursos humanos, ou seja, a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito, excepto aqueles a que se referem as alíneas anteriores; g) Ratifico todos os actos que possam ter sido praticados pela Sra. Arqt.ª Celeste Baptista ao abrigo das competências que agora subdelego. Mais informo que todos os documentos relacionados com pessoal deverão ser remetidos à Secretaria do DOM. Amadora, 27 de Janeiro de 2011 O Director, Norberto Monteiro, Eng.º DESPACHO N.º 02/DIRDOM/2011 Ao abrigo da autorização concedida pelo Despacho n.º 2/GVGO/2009, de 27 de Outubro de 2009, subdelego na Chefe da Divisão de Espaços Verdes, Sra. Arqt.ª Celeste Baptista, a competência para a prática dos seguintes actos de administração ordinária, no âmbito da respectiva divisão: 1. Assinar e encaminhar o expediente diário; 2. Assinar a correspondência da Câmara Municipal da Amadora com destino a quaisquer entidades ou organismos públicos (à excepção de Ministérios, Secretarias de Estado e Direcções Gerais), designadamente relativa a: a) Empreiteiros e prestadores de serviços no âmbito da preparação dos procedimentos de concurso e da execução dos contratos respectivos; b) Concessionários de serviço público (EDP, GDL, operadores de transportes, etc.); 3. Autorizar requisições internas de material, de trabalho e de transportes e maquinaria municipais. Ratifico os actos entretanto praticados no âmbito das matérias objecto da presente delegação de competências. Amadora, 27 de Janeiro de 2011 O Director do Departamento, Norberto Monteiro, Eng.º DESPACHO N.º 03/DIRDOM/2011 Rectifico o meu despacho n.º 10/DIRDOM/2009 que passa a ter a seguinte redacção: Nos termos dos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, e ao abrigo da autorização concedida pelo Despacho n.º 006/ GVRM/2009, de 4 de Novembro de 2009, subdelego na Chefe da Divisão de Trânsito e Mobiliário Urbano, Sr.ª Eng.ª Cecília Reis, as seguintes competências, relativamente ao pessoal integrado nos serviços que dirige: a) Autorizar as alterações ao mapa anual de férias e restantes decisões relativas a férias com respeito pelo interesse do serviço; b) Justificar ou injustificar faltas; c) Autorizar o abono de vencimento do exercício perdido por motivo de doença; d) Praticar todos os actos relativos à aposentação dos funcionários, salvo no caso de aposentação compulsiva; e) Praticar todos os actos respeitantes ao regime de segurança social, incluindo os referentes a acidentes em serviço;

f) Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área dos recursos humanos, ou seja, a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito, excepto aqueles a que se referem as alíneas anteriores; Mais informo que todos os documentos relacionados com pessoal deverão ser remetidos à Secretaria do DOM. Amadora, 2 de Fevereiro de 2011 O Director do Departamento, Norberto Monteiro, Eng.º DESPACHO N.º 04/DIRDOM/2011 Rectifico o meu despacho n.º 11/DIRDOM/2009 que passa a ter a seguinte redacção: Nos termos dos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, e ao abrigo da autorização concedida pelo Despacho n.º 006/ GVRM/2009, de 4 de Novembro de 2009, subdelego na Chefe da Divisão de Construção de Equipamentos, Sr.ª Eng.ª Teresa Narciso, as seguintes competências, relativamente ao pessoal integrado nos serviços que dirige: a) Autorizar as alterações ao mapa anual de férias e restantes decisões relativas a férias com respeito pelo interesse do serviço; b) Justificar ou injustificar faltas; c) Autorizar o abono de vencimento do exercício perdido por motivo de doença; d) Praticar todos os actos relativos à aposentação dos funcionários, salvo no caso de aposentação compulsiva; e) Praticar todos os actos respeitantes ao regime de segurança social, incluindo os referentes a acidentes em serviço; f) Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área dos recursos humanos, ou seja, a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito, excepto aqueles a que se referem as alíneas anteriores; Mais informo que todos os documentos relacionados com pessoal deverão ser remetidos à Secretaria do DOM. Amadora, 2 de Fevereiro de 2011 O Director do Departamento, Norberto Monteiro, Eng.º DESPACHO N.º 05/DIRDOM/2011 Rectifico o meu despacho n.º 13/DIRDOM/2009 que passa a ter a seguinte redacção: Nos termos dos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, e ao abrigo da autorização concedida pelo Despacho n.º 006/ GVRM/2009, de 4 de Novembro de 2009, subdelego no Chefe da Divisão de Arruamentos e Iluminação Pública, Sr. Arqt.º Manuel Gonçalves, as seguintes competências, relativamente ao pessoal integrado nos serviços que dirige: a) Autorizar as alterações ao mapa anual de férias e restantes decisões relativas a férias com respeito pelo interesse do serviço; b) Justificar ou injustificar faltas; c) Autorizar o abono de vencimento do exercício perdido por motivo de doença; d) Praticar todos os actos relativos à aposentação dos funcionários, salvo no caso de aposentação compulsiva; e) Praticar todos os actos respeitantes ao regime de segurança social, incluindo os referentes a acidentes em serviço; f) Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área dos recursos humanos, ou seja, a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito, excepto aqueles a que se referem as alíneas anteriores; Mais informo que todos os documentos relacionados com pessoal deverão ser remetidos à Secretaria do DOM. Amadora, 2 de Fevereiro de 2011 O Director do Departamento, Norberto Monteiro, Eng.º DESPACHO DDAG N.º 01/2011 A formação pessoal de cada um, as suas ambições pessoais e profissionais, as necessidades da organização, o que esta pode oferecer e a cultura de direitos fortemente enraizada que a Administração Pública vai ainda sustentando, são factores que constrangem necessariamente gestão de pessoas, bastas vezes originadores de ineficiências que a máquina pública não deve dar-se ao luxo de suportar. Sempre que necessário ou conveniente, com o objectivo de melhorar a prestação das equipas de trabalho, devem adoptar-se novas formas na organização deste, que permitam tirar daquelas o máximo partido. Assim sendo, através do presente determino: A auxiliar técnica Maria Assunção Fernandes passa, de imediato a estar sob a dependência hierárquica e funcional da Divisão de Apoio Jurídico do DAG, mantendo contudo, o leque de funções que estavam até aqui atribuídas. Amadora, 24 de Fevereiro de 2011 O director do DAG, Arlindo Pinto EDITAL JOAQUIM MOREIRA RAPOSO, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, torna público, nos termos do número 2 do Artigo 3.º da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, os benefícios concedidos pelo Município da Amadora.

DELIBERAÇÕES

Amadora, 23 de Fevereiro de 2011 O Presidente da Câmara (Joaquim Moreira Raposo)

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES FEVEREIRO 2011 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 4/2011 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, faz saber que a Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Fevereiro de 2011, realizada em 24 de Fevereiro de 2011, deliberou: 1 – Aprovar, nos termos e ao abrigo da alínea h) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, ambos os diplomas na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Programa “Prazo e Preço Garantido – Marquises OK” (Proposta n.º 26/2011)”. Deliberação tomada por maioria. 2 – Aprovar, nos termos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 87.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, do “Programa de Acção constante do Plano de Actividades de 2011, apresentado pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Juventude”. Deliberação tomada por maioria. 3 – Rejeitar, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 87.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da “Recomendação relativa à criação de um Conselho Municipal Jovem”. Deliberação tomada por maioria. Amadora, 25 de Fevereiro de 2011 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 02 DE MARÇO 2011 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 51.081.715,51€. • Receita relativa a Certidões - Particulares, referente ao mês de Janeiro 2011, no valor de 938,06 €. • Receita relativa a Certidões - Empresas, referente ao mês de Janeiro 2011, no valor de 785,03 €. • Receita relativa a Dísticos, referente ao mês de Janeiro 2011, no valor de 2.942,56 €. • Receita relativa a Horários de Funcionamento, referente ao mês de Janeiro 2011, no valor de 383,04 €. • O Gabinete da Vereação do PSD, informa o Senhor Presidente da impossibilidade de a Senhora Vereadora Dra. Clotilde Manuel Duarte da Cunha e Silva, estar presente na reunião, por motivos de natureza pessoal. Deste modo, a pedido da própria, informo o Presidente de que a substituição será assegurada pelo Senhor Dr. Filipe Eduardo Miranda Ferreira. Janeiro / Fevereiro - 2011 Exercício do Direito de Preferência

DELIBERAÇÕES CONTRATO DE ARRENDAMENTO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO TEMPOS LIVRES DA AMADORA (CUTLA) E RELATIVO A 3 PAVILHÕES DA EX-ESCOLA DELFIM GUIMARÃES, CASAL DO CHOUPO – ALTERAÇÃO AO ADITAMENTO DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade A minuta do aditamento ao contrato de arrendamento celebrado em 14.06.09, revogando deste modo, o ponto 2 da proposta n.º 57/2009. PROC. 1611-PL/70 (ALVARÁ 43/1971) – REQUERENTE: JOSÉ MANUEL RODRIGUES CANEÇAS DE MORAIS – LIBERTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade 1. A libertação da garantia bancária n.º 11433, celebrada a 4 de Maio de 1973 e emitida pelo Banco Fonsecas & Burnay, (actual BPI), em nome de Fernando Henrique Caneças de Morais, no montante de 700.000$00, actualmente no valor de 3.491,58 €. 2.Dar conhecimento deste facto ao Banco BPI a ao requerente José Manuel Rodrigues Caneças de Morais. PROC. 261-PL/86 (REQ. 99582/09) - REQUERENTE: ANTÓNIO REIS CAETANO – ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 5/86. Aprovada, por unanimidade As alterações à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 5/86, nos termos da informação de 18.02.2011, do DAU, e em consequência determinar ao respectivo Alvará, bem como a comunicação dos factos à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento. REGULAMENTO MUNICIPAL DE UTILIZAÇÃO DAS PARTES COMUNS DO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade 1. O Projecto de Regulamento Municipal de Utilização das Partes Comuns do Parque Habitacional Municipal. 2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora o Projecto de Regulamento Municipal de Utilização das Partes Comuns do Parque Habitacional Municipal. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMA SMS DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SOBRE LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS REBOCADOS. Aprovada, por unanimidade A minuta do protocolo de Colaboração para Implementação de uma Plataforma SMS de Informação ao Cidadão sobre a localização de Veículos Rebocados, a celebrar entre o Município da Amadora, a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Agência para a Modernização Administrativa, I.P.(AMA). CONCURSO PÚBLICO PARA INTERVENÇÃO NO EDIFICADO NA AV. SANTOS MATTOS – APROVAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade O plano de segurança e saúde apresentado pela adjudicatária EGONMATER – CONSTRUÇÕES, S.A., para a empreitada “Intervenção no Edificado da Avenida Santos Mattos, freguesia da Venteira, Amadora” (processo n.º 02/DRPHP/2010), conforme a informação n.º 134/2011, de 11 de Fevereiro de 2011, do Departamento de Obras Municipais. COMEMORAÇÕES DO XXXVII ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL – PROGRAMA E ORÇAMENTO. Aprovada, por unanimidade O Programa e os respectivos custos das acções a realizar, no âmbito das Comemorações do XXXVII Aniversário do 25 de Abril. REUNIÃO DE 16 DE MARÇO 2011 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 50.389.432,67 €. • Receitas arrecadadas no mês de Janeiro de 2011, referente a Processos de Contra-Ordenação, Viaturas e Outras, dos Serviços de Polícia Municipal – Gabinete Jurídico-Administrativo, no valor de 2.731,85 €. • Receita arrecadada no mês de Fevereiro de 2011, referente a Processos de Contra-Ordenação, Viaturas e Outras, dos Serviços de Polícia Municipal – Gabinete Jurídico-Administrativo, no valor de 14.679,12 €. DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2011 – 2.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão e constantes da 2.ª Modificação. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2011 - ANOS SEGUINTES - 2.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão e constantes da 2.ª Modificação. 2.Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 2.ª Modificação, relativas ao Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividade Municipais – Anos Seguintes. IPSS GESTORAS DE EQUIPAMENTO MUNICIPAIS - DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba para as IPSS gestoras dos equipamentos Municipais, no montante mensal de 44.690,70 €, por 6 meses, perfazendo um valor global de 268.144,20 €, nos termos da informação n.º 44/AF, de 09.03.2011, do DEDS/DAF. Que a presente proposta fique sujeita a cabimentação posterior à 2.ª Modificação Orçamental de 2011.

PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” - ANO LECTIVO DE 2010/2011 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA AS IPSS. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no montante global de 59.052,00 €, para as entidades Parceiras no PROGRAMA “Aprender & Brincar”, de acordo com o discriminado no quadro na informação n.º 34/AF, de 24.02.2011, do DEDS/DAF.

guintes termos: Carreira/Categoria: Assistente Técnico Área de formação: Formação de base na área da contabilidade (12.º ano) Modalidade de contrato: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 4 (quatro) Departamento/Divisão/Serviço: Departamento Financeiro Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização do posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Administração Financeira ou Aprovisionamento Considerando ainda: Que ao abrigo do no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: • Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; • Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos nos n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Mais se propõe: Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

PROJECTO “HEALTHY AND WEALTHY TOGETHER” - TRANSFERÊNCIA DE VERBA “QEC-ERAN”. Aprovada, por unanimidade. A atribuição da verba no montante global de 124.882,75 €, correspondente a 25% do pré-financiamento recebido da Comissão Europeia, para o QeCERAN (European Regeneration Áreas Network – Quartiera en Crise), nos termos da informação n.º 24/GPE, de 09.03.2011. UTILIZAÇÃO DOS PAVILHÕES DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ANO LECTIVO 2010/2011 - TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA ESCOLAS. Aprovada, por maioria. A transferência de verba, no montante total de 2.475,00 €, nos termos constantes do quadro da informação n.º 32/D, de 03.03.2011, do DEC, e no âmbito da utilização dos pavilhões desportivos escolares pelo movimento associativo desportivo do Município da Amadora.

ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE QUATRO TÉCNICOS SUPERIORES – LICENCIA-TURA/BACHARELATO NAS ÁREAS DE GESTÃO/ CONTABILIDADE/ AUDITORIA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Técnico Superior Área de formação: Licenciatura/Bacharelato nas áreas de Gestão/Contabilidade/Auditoria Modalidade de contrato: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 4 (quatro) Departamento/Divisão/Serviço: Departamento Financeiro Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização do posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Planeamento, Programação e Controlo Financeiro ou Administração Financeira ou Aprovisionamento e Gestão de Stocks Considerando ainda: Que ao abrigo do no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: • Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; • Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos nos n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Mais se propõe: Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito. REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE VIATURAS ESTACIONADAS INDEVIDA OU ABUSIVAMENTE NA VIA PÚBLICA – ACTUALIZAÇÃO DO VALOR DAS TAXAS. Aprovada, por maioria. a) As alterações a introduzir no mencionado artigo 16.º, n.º 1 e 6 do Regulamento Municipal sobre Viaturas Estacionadas Abusivamente na Via Pública, conforme consta do documento, de acordo com o estabelecido pela Portaria n.º 1334-F/2010, de 31 de Dezembro, no que concerne à actualização das aludidas taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos, bem como ao modo se deverá proceder às suas futuras actualizações, promovendo a sua republicação no Boletim Municipal; b) Dar Conhecimento à Assembleia Municipal da Amadora da presente actualização. REUNIÃO DE 30 DE MARÇO 2011 INFORMAÇÕES

ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE QUATRO ASSISTENTES TÉCNICOS – ÁREA DA CONTABILIDADE. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum para recrutamento nos se-

O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 51.820.460,97 €. • Receitas arrecadadas no mês de Fevereiro de 2011, referente a Horários de Funcionamento, no valor de 223,44 €. • Receitas arrecadadas no mês de Fevereiro de 2011, referente a Renovação de Cartões de Vendedor Ambulante, no valor de 10,15 €. • Receitas arrecadadas no mês de Fevereiro de 2011, referente a Ocupação de Via Pública, no valor de 7.236,23 €. • Receitas arrecadadas no mês de Fevereiro de 2011, referente a Ocupação de Via Pública – Juros de mora, no valor de 240,93 €. • Envio de Despacho proferido pela Secretária de Estado da Administração

DELIBERAÇÕES

Interna referente a Pedido de autorização para instalação e utilização de sistema de videovigilância no Município da Amadora. DELIBERAÇÕES CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL COM PRAZO CERTO PARA INSTALAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS MUNICIPAIS – ALTERAÇÕES ÀS 2.ª E 3.ª CLÁUSULAS. Aprovada, por unanimidade. As alterações a introduzir no contrato de arrendamento não habitacional com prazo certo, a celebrar com o Fundo de Investimento Imobiliário Fechado TDF, nos termos da minuta. PROJECTO DE ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DO MUNICÍPIO DA AMADORA – RIO DA COSTA. Aprovada, por unanimidade. A alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o Município da Amadora – Rio da Costa, nos termos do projecto. PROJECTO-PILOTO MEDIADORES MUNICIPAIS – COMPARTICIPAÇÃO DO VENCIMENTO DO MEDIADOR MUNICIPAL – 4.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no montante total de 604,74 €, para a Associação Partilha – Associação de Moradores do Bairro do Zambujal, no âmbito do Projecto Piloto Mediadores Municipais do Acidi – Comparticipação no vencimento do Mediador Municipal – as restantes 2 tranches serão descentralizadas nos meses de Junho e Agosto de 2011 – 4.ª tranche. PROGRAMA DE APOIO AOS PROJECTOS SÓCIO-EDUCATIVOS – ANO LECTIVOS 2010/2011 – EIXO 1 – DESCENTRALIZAÇÃO DA 2ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante total de 54.053,57 €, atribuindo, para o efeito, o respectivo valor para os Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias, que apresentaram candidaturas ao referido Programa, de acordo com o discriminado no quadro da informação dos serviços, referente ao Programa de Apoio aos Projectos Sócio-Educativos – Ano Lectivo de 2010/2011 – 2.ª tranche – Eixo 1.

PROC. 4667/08-AL – REQUERENTE: CEPSA PORTUGUESA PETRÓLEOS, S.A. - LICENÇA DE EXPLORAÇÃO PROVISÓRIA DE POSTO DE COMBUSTÍVEL EM A-DA-BEJA. Aprovada, por unanimidade. Nos termos da informação dos Serviços do Departamento de Administração Urbanística, a emissão de licença de exploração provisório requerido por CEPSA Portuguesa Petróleos, S.A., pelo prazo de um ano, referente ao posto de abastecimento Cepsa, localizado na Horta da Lagarta e Horta da Lagoa Longa, Estrada de Santo Eloy, em À-da-Beja, freguesia da Mina. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA MANUTENÇÃO DE DIVERSAS ZONAS VERDES NO CONCELHO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final nos seus exactos termos; 2.A adjudicação da prestação de serviços para Manutenção de Diversas Zonas Verdes no Concelho da Amadora, por lote, aos seguintes concorrentes: LOTE 1 - Concorrente n.º 8, MAGOFLOR – JARDINS DO MAGOITO, LDA., pelo preço total de 261.905,04 €, acrescidos do IVA à taxa Legal em vigor; LOTE 2 - Concorrente n.º 17, ARTEMISIA – CENTRO DE JARDINAGEM, LDA., pelo preço total de 180.633,87 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor; LOTE 3 - Concorrente n.º 20, MOIX, SERVEIS I OBRES, S.L. – SUCURSAL EM PORTUGAL, pelo preço total de 324.749,16 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor. CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “CONSTRUIR UMA CENTRALIDADE – PRAÇA DAS MINAS – EXECUÇÃO DA OBRA DE QUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA E PAISAGÍSTICA” – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de Concurso Público para a empreitada “Construir uma Centralidade – Praça das Minas – Execução da Obra de Qualificação Urbanística e Paisagística” (processo n.º 13/2001), autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 308.807,78 €, ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor;

2. O Programa do Concurso Público e o Caderno de Encargos; 3.Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante na informação n.º 270/2011; 4. Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.º 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código, e ainda, a competência prevista no n.º 2 do artigo 11.º do DecretoLei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, de acordo com o constante na informação dos serviços; 5.Nomear o Sr. Dr. Carlos Costa coordenador de segurança em obra, para analisar a adequabilidade da ficha de procedimento de segurança a elaborar pela entidade executante. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA – ATRIBUIÇÃO DE VERBA PARA EQUIPAMENTO DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL. Aprovada, por unanimidade. A autorização do pagamento da verba de 14.331,25 €, com IVA incluído à taxa legal, correspondente a 50% do valor total da aquisição do equipamento de protecção individual descrito nas facturas. DESPACHOS DESPACHO N.º 06/P/2011 Ao Abrigo do disposto no artigo 80.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro, e na sequência das alterações introduzidas pela Lei n.º 55-A/2010 e após parecer favorável emitido pelo Conselho Coordenador da Avaliação, determino: • Que relativamente ao desempenho no ano 2011 e seguintes, os trabalhadores com a categoria de Assistente Operacional, Fiscal de Obras e Fiscal dos SHL, sejam avaliados exclusivamente com base nas Competências, caso desenvolvam actividades ou tarefas caracterizadas maioritariamente como de rotina, com carácter de permanência padronizadas, previamente determinadas e executivas. • A avaliação assente nas Competências, será efectuada de acordo com as seguintes regras: 1. As Competências serão previamente definidas para cada trabalhador em número não inferior a oito, sendo seis variáveis (por escolha do avaliador) e duas fixas (já previamente definidas pela CCA). 2. Na escolha das Competências prevalece o disposto no n.º 6 do artigo 36.º e no artigo 68.º da Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro. 3. Sempre que no exercício das suas funções o trabalhador estiver em contacto profissional regular, com outros trabalhadores ou utilizadores, o avaliador deve tomar em consideração a percepção, pelos mesmos obtida, sobre o desempenho, como contributo para a avaliação, devendo registá-la no processo de avaliação e reflecti-la na avaliação das respectivas Competências. 4. Cada uma das Competências escolhidas terá igual ponderação, sendo a avaliação final a média aritmética simples das ponderações atribuídas a cada uma das Competências. 5. A avaliação de cada Competência é expressa em três níveis, nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro. 6. É aplicável à avaliação realizada com base nas Competências, o disposto nos títulos IV e V da Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro, com as adaptações constantes do Decreto-Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro. Amadora, 02 de Março de 2011 O Presidente da Câmara (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 07/P/2011 Pelas deliberações da Câmara Municipal da Amadora, de 22 de Junho de 2010, 21 de Julho de 2010 e 25 de Agosto de 2010 e de 30 de Junho de 2010 e 30 de Setembro de 2010, foi aprovado Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 142 de 23 de Julho de 2010 e n.º 218 de 10 de Novembro de 2010; Pelo meu despacho n.º 19/P/2010, de 12 de Setembro de 2010, foram criadas as subunidades orgânicas dele constantes; Importa dar cumprimentos ao estabelecido no n.ºs 3 e 6 do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, procedendo-se à afectação ou reafectação do pessoal do mapa de pessoal da autarquia. Assim, nos termos do referido n.º 3, “in fine” determino que a afectação de pessoal se realize de acordo com o mapa anexo (a ser publicado em edição especial). Publique-se, nos termos legais. Amadora, 15 de Março de 2011 O Presidente Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 05/GVRM/2011 • Considerando que durante os últimos anos têm sido recepcionadas no Serviço de Polícia Municipal diversas queixas apresentadas por particulares contra a colocação de estendais, as quais têm como causa o facto de aqueles terem sofrido danos ou prejuízos pela afixação destes equipamentos a uma altura que facilita a ocorrência de acidentes com transeuntes; • Considerando que na maioria das situações a causa da reclamação tem subjacente a ocorrência das situações acima descritas, não estando relacionadas com questões técnico-urbanísticas, designadamente ao nível da estética, segurança, solidez e salubridade dos edifícios ou fracções urbanas; • Considerando ainda que a instauração destes procedimentos administrativos tem, regra geral, e por “efeito de arrastamento”, a abertura de processos administrativos de notificação, de natureza idêntica, contra a colocação de outros estendais que se encontram afixados no prédio objecto da queixa inicial, embora afectos a outras fracções, e por vezes até contra estendais implantados em prédios vizinhos, sem que estes tenham tido qualquer ligação com a situação que originou a reclamação original, • Por último, e tendo em conta que estas situações têm, na sua generali-

dade, pouca relevância, interesse e gravidade do ponto de vista urbanístico, não afectando o próprio interesse público-municipal, não constituindo uma área de intervenção prioritária por parte do Município na temática relacionada com a fiscalização e resolução de infracções urbanísticas, DETERMINO: • Que os actuais processos de notificação / expediente avulso que estejam a decorrer e tenham como motivo subjacente à sua abertura e tramitação a colocação de estendais nas fachadas dos prédios urbanos, quer ao nível do piso térreo, quer ao nível dos pisos superiores, sejam de imediato arquivados, desde que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos: a)No tocante aos estendais colocados ao nível do piso térreo, os correspondentes processos administrativos deverão ser arquivados se este equipamento tiver sido implantado a uma altura igual ou superior a 1,85 metros, medida contabilizada a partir do ponto mais baixo daquele, bem como se a sua utilização não afectar ou prejudicar qualquer espaço verde, arvoredo ou equipamento municipal, ou ainda a circulação pedonal; b) No que concerne aos estendais colocados em fracções urbanas que se situam acima do piso térreo, as correspondentes reclamações ou processos administrativos de notificação deverão ser arquivados desde que o fogo em causa não contemple no respectivo projecto uma área no seu interior destinada à colocação deste tipo de equipamento. • II - MAIS DETERMINO que futuras reclamações ou queixas relacionadas com esta temática, e cuja situação factual se enquadre nos pressupostos acima indicados, deverão de imediato ser arquivados pelos Serviços competentes, com conhecimento aos respectivos autores. Amadora, 4 de Março de 2011 A Vereadora, no uso de competência delegada, Dra. Rita Madeira

DELIBERAÇÕES ABRIL 2011 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 5/2011 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: Nos termos do n.º 1 do Art.º 50.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada em anexo à Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a Sessão Solene, a realizar no próximo dia 25 de Abril de 2011, pelas 11,00 horas, no Auditório dos Recreios da Amadora. Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais. Amadora, 13 de Abril de 2011 O Presidente António Ramos Preto EDITAL N.º 6/2011 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: Nos termos do n.º 1 do Art.º 49.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a Sessão Ordinária de Abril de 2011, a realizar no próximo dia 28 de Abril de 2011, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho. Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais. Amadora, 13 de Abril de 2011 O Presidente António Ramos Preto DESPACHOS DESPACHO N.º 08/P/2011 Constituindo-se a mobilidade interna como instrumento privilegiado de gestão de recursos humanos na medida em que permite a adequação entre as capacidades e aptidões dos funcionários e o perfil funcional dos diferentes postos de trabalho, dotando os serviços mais carenciados dos efectivos considerados necessários ao desenvolvimento da sua actividade com carácter de permanência; Considerando a necessidade de harmonizar objectivos e estratégias de actuação, e atendendo à deliberação da câmara que aprovou a criação do GERBRA (proposta n.º 90 de 07.03.2001) e tendo em consideração as deliberações da Câmara e Assembleia Municipais da Amadora de, respectivamente, 22 de Junho e 30 de Junho ambos de 2010, em que foi aprovado o modelo de estrutura orgânica dos serviços municipais, reafectamos os funcionários, do extinto GERBRA, nos seguintes serviços: - Ricardo Jorge Frasco Nunes de Oliveira, técnico superior – Departamento de Administração Urbanística; - Sandra Maria Melo dos Santos Caldas, técnica superior – Departamento de Administração Urbanística; - Carlos Manuel Abílio Gonçalves, assistente técnico – Departamento de Administração Urbanística; - Maria Margarida Marçal da Silva Bernardo, técnica superior – Divisão de Produção e Reabilitação Habitacionais; - Maria Leonor Traças Valério, assistente técnica – Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural. O actual despacho produz efeitos a partir da presente data. Amadora, 04 de Abril de 2011 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo)

DESPACHO N.º 09/P/2011 Considerando o disposto nos artigos 35.º, 36.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, bem como o disposto no artigo 70.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção e no artigo 5.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, e tendo em consideração o meu Despacho n.º 16/P/2010, de 26 de Agosto de 2010. Delego, na Senhora Chefe de Divisão de Informação Geográfica (DIG), Dra. Maria Deolinda Andrade Rodrigues Teixeira da Costa, as seguintes consequências: a)Instrução de processos no âmbito das competências do DIG, nomeadamente para solicitar informações necessárias ao bom andamento dos processos, promover a realização de audiências prévias, convocar e ouvir os interessados; b)Remeter ao Senhor Presidente e Senhores Vereadores os processos que por si devam ser decididos, no âmbito das competências delegadas ou subdelegadas; c)Remeter aos diversos serviços os processos que nos termos do regulamento orgânico por eles devam ser informados e apreciados. d)Administrar e gerir o pessoal afecto ao DIG, bem como o pessoal hierarquicamente dependente da sua divisão, nomeadamente justificar faltas, marcar férias e autorizar a sua acumulação em mais de um ano, fixar os horários de funcionamento, bem como autorizar a realização de trabalho extraordinário e em dias de descanso semanal e feriados. Ratifico todos os actos praticados pela mesma até à presente data. Amadora, 04 de Abril de 2011 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 02/2011 Considerando que: I.– A figura da Delegação de Poderes constitui um instrumento de Desconcentração Administrativa, contribuindo para agilizar a tramitação dos procedimentos; II. – A Administração Pública deverá ser estruturada e pautar a sua actividade em obediência ao Principio da Desburocratização e da Eficiência, previsto no artigo 10.º do Código de Procedimento Administrativo, com o objectivo de alcançar celeridade, economia e eficiência das suas decisões, assegurando-se por esta via uma gestão adequada aos princípios gerais do procedimento administrativo, sem colidir com a efectiva garantia dos direitos e interesses dos administrados/particulares; III. – Tendo em conta que a adopção desta metodologia possibilita ao Delegante ser aliviado da carga de trabalho que sobre si impende, relacionada com o cumprimento de actos meramente instrutórios e instrumentais que podem ser praticados pelo Pessoal Dirigente, libertando-o para a execução de tarefas mais relevantes no âmbito das matérias essenciais, cujos pelouros lhe estão atribuídos; IV. – O Delegante dispõe da faculdade de, a todo o tempo, emitir instruções ao Delegado e, a todo o tempo, avocar o poder delegado, bem como renovar os actos por praticados pelo Delegado, nos termos do disposto no artigo 39.º do Código de Procedimento Administrativo. V. – Através do despacho n.º 28/P/2009, o Senhor Presidente da Câmara Municipal da Amadora delegou no Vereador Gabriel de Oliveira as competências comuns no âmbito da Área da Gestão Urbanística e nos termos do despacho do Senhor Presidente da Câmara n.º 31/P/2009, com a redacção introduzida pelo despacho n.º 48/P/2009, delegou no mesmo Vereador “os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro, com excepção das matérias objecto de delegação em outros Vereadores”. VI. – De referir que nos termos do despacho n.º 31/P/2009 do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Amadora “fica autorizada a subdelegação das competências ora delegadas e subdelegadas (no Vereador), nos dirigentes municipais, nos termos e com os limites previstos no artigo 70.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro”. Assim sendo e tendo em conta o disposto no n.º 3 do artigo 70.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção actual e no artigo 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, determino Subdelegar no Senhor Director do Departamento de Administração Urbanística, Eng. José Elísio Fernandes Melo e Silva, as seguintes competências: 1.Admissão ou rejeição de comunicações prévias, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 4.º, n.º 2 do artigo 5.º e 36.º nos termos do Decretos-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual (doravante RJUE), com excepção da competência prevista na alínea b) do n.º 4 do artigo 4.º do mesmo diploma; 2. Emissão de alvarás para a realização de operações urbanísticas relativas a obras de edificação, nos termos do artigo 75.º do RJUE; 3. Tomar conhecimento da comunicação, por parte do promotor, da intenção do início dos trabalhos e indicação da identidade da pessoa, singular ou colectiva, encarregada da execução dos mesmos, nos termos do artigo 80.º-A do RJUE; 4. Averbar a substituição do requerente ou comunicante, do titular do alvará de construção ou do título de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, responsável por qualquer dos projectos apresentados, do director de obra ou do director de fiscalização de obra, nos termos do n.º 9 do artigo 9.º RJUE. Amadora, 4 de Abril de 2011 O Vereador (Gabriel de Oliveira, Eng.)

DELIBERAÇÕES

SOLIDARIEDADE

Amadora combate através da promoção do empreendedorismo

> Foram apresentados os novos finalistas da 3.ª

edição do Amadora EMPREENDE. São projectos que passaram por uma criteriosa fase de selecção e formação, e que passaram de simples ideias a negócios prontos a arrancar.

s novos empreendedores irão dedicar-se a actividades tão distintas como criação de portais web, serviço de motorista personalizado, venda de conteúdos publicitários em suporte multimédia dirigido ao comércio local, realização de serviços para os quais actualmente as pessoas podem não ter tempo (compras, marcação de consultas, acompanhamento de idosos a consultas, petsitting), estética, divulgação online do que de melhor, contemporâneo e mais original se faz em termos de produtos nacionais,

fotografia de casamentos em cenários de beleza natural, instalação de redes de água, gás e esgotos, fabrico de bolos personalizados, serviço de enfermagem permanente, roteiros turísticos em Citroen 2 CV e viagens e actividades personalizadas dirigidas a jovens. Durante a apresentação dos projectos, a vereadora Carla Tavares reafirmou a aposta da Câmara Municipal da Amadora em manter este projecto no futuro e elogiou a capacidade de empreendedorismo, criativa e de ir à luta destes novos

empreendedores. “Vocês têm coragem porque vivemos tempos difíceis e demonstraram que é possível”, disse. Desde a sua criação, este projecto tem permitido a pessoas em situação de desemprego, ou com intenção de criar o seu próprio emprego, a autonomizarem-se com alguma garantia de apostarem num negócio viável, uma vez que a formação é dirigida no sentido de fornecer ferramentas básicas de gestão. Com algum enfoque nas camadas mais desfavorecidas da população, refira-se, a título de exemplo, que no bairro social do Casal da Mira, onde o único estabelecimento comercial que existia era uma farmácia, já está em processo de conclusão o arranque de quatro empresas, produto do Amadora EMPREENDE. Uma pizzaria, um minimercado, um

atelier de vitrais e uma empresa de reparação e montagem de estores estão prestes a abrir portas. Parcerias estratégicas são condição essencial de sucesso Como forma de potenciar este projecto pioneiro, a CMA assinou um protocolo com o ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa) – que dispõe de uma unidade especializada na promoção do empreendedorismo, o AUDAX, e que conduziu o diagnóstico das candidaturas, as entrevistas, a formação necessária e o apoio na procura de investimentos – e a Fundação Calouste Gulbenkian. É parceira também no Amadora Empreende a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora.

combate desemprego > Desde o início do programa o Amadora Empreende já ajudou 147 poten-

ciais empreendedores, com 16 negócios implementados e 12 em fase de implementação. Ao longo das duas anteriores edições foram ainda cedidas 4 lojas pela CMA. Em relação à edição em curso, a terceira deste projecto, foram apresentadas 148 candidaturas, das quais foram seleccionadas 134. Desse total, 42 candidatos entraram em formação, concluída por apenas 22. Actualmente são 17 os novos empreendedores a por em marcha 14 projectos de negócio.

SOLIDARIEDADE

Fórum Saúde & Bem-Estar

ste evento é destinado a toda a população e tem como objectivo sensibilizar a comunidade para a importância da adopção de estilos de vida saudáveis. A saúde deve ser encarada como um estado completo de bem-estar físico, psicológico e social. Neste sentido, pretende-se apresentar uma diversidade de soluções para uma vida saudável. Durante os três dias do Fórum será oferecida aos visitantes a possibilidade de realizar rastreios de

saúde, participar em diversas sessões de informação e aconselhamento, divulgação de serviços, terapias complementares e valorização de imagem. Serão ainda dinamizadas diversas actividades físicas para as quais se convida a população a participar activamente. Para mais informações contacte: Divisão de Intervenção Social – tel.: 214369053 E-mail: accao.social@cm-amadora.pt

> O Município da Amado-

ra promove, de 17 a 19 de Junho, o II Fórum Saúde & Bem-Estar, a realizar no Parque Central.

crgameiro@gmail.com

CULTURA

Contactos Praceta 1.º de Dezembro, n.º 2 Venteira 2700 – 668 Amadora Tel.: 21 436 90 58 Fax.: 21 492 92 39

CASA

ROQUE GAMEIRO Actividades da Casa Roque Gameiro: > Visitas guiadas, mediante marcação prévia, direccionadas à população e à comunidade escolar, para divulgação do valor histórico e patrimonial da casa.

> Exposições temáticas: cerâmica, fotografia, escultura, pintura, artesanato, documentais, entre outras.

> Cursos de pintura em porcelana. > Projecto

“Dinâmicas Pedagógicas” direccionado às escolas do 1.º e 2.º ciclo e jardins-de-infância da Amadora.

> Aproveitamento do espaço exterior na Primavera e no Verão através de actividades como feiras temáticas, gincanas de jogos tradicionais, jogos de mesa, actuações musicais, entre outras.

om mais de um século de existência, a Casa Roque Gameiro constituiu uma autêntica testemunha activa do que tem sido a história da Amadora nas últimas décadas Mandada erigir pelo seu mais ilustre morador – Alfredo Roque Gameiro – este equipamento municipal tem-se adaptado às exigências do século XXI, mantendo-se como uma referência inestimável do património concelhio. Além do seu valor arquitectónico, a Casa Roque Gameiro acolhe inúmeras iniciativas ao longo do ano. Das exposições temporárias às visitas guiadas, passando pelos cursos de pintura e ateliês, a escolha é múltipla. Aguardamos pela sua visita. António Moreira Vereador da Cultura

AGENDA CULTURAL

3 a 31 de Maio XII Mostra de Teatro das Escolas A Mostra de Teatro pretende dar relevância ao trabalho desenvolvido no âmbito do teatro, permitindo aos jovens um contacto salutar com o palco e a relação com um público diferente, numa experiência que se julga bastante positiva. Maiores de 4 anos Entrada Livre, mediante levantamento de ingresso e limitado à lotação da sala Recreios da Amadora 18 de Maio 18h30 Inauguração de exposições “As primeiras escolas na Amadora” e “Da Pré-história à Idade Média” Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 Até dia 14 de Maio Exposição colectiva de Arte Decorativa Casa Roque Gameiro

21 de Maio - 14.00h/16.30h Recriação histórica na Necrópole de Carenque 19 a 22 de Maio Feira dos Fósseis e Minerais

AGENDA CULTURAL

MA I O

Núcleo Monográfico da Necrópole de Carenque Para mais informações ligue: 21 436 90 90

Exposição/venda de materiais de natureza mineralógica, paleontológica e da bijutarias com pedras naturais. Casa Roque Gameiro

16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 28 de Maio a 18 de Junho 2.ª Exposição “Sabedoria das mãos” Casa Roque Gameiro

28 de Maio - 14.30h Escola Aberta do Património A aviação Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

28 de Maio Festa da Primavera Feira de artesanato, arte decorativa, doces, flores, actuações musicais, pinturas faciais, hora do conto, ateliê de materiais reciclados, entre outras. Casa Roque Gameiro

AGENDA CULTURAL

3 de Junho - 21h30 Rita Matos Alves «Recital de Melodias Francesas» A soprano Rita Matos Alves e o pianista Vincezo Maxia apresentam um programa dedicado a três grandes melodistas franceses: Gabriel Fauré (1845-1924), Claude Debussy (1862-1918) e Reynaldo Hahn (1874-1947). Maiores de 4, ingresso a 5 euros Recreios da Amadora

4 de Junho Feira da reciclagem Venda/divulgação de produtos realizados a partir da reciclagem e/ ou reutilização de resíduos através de meios artesanais e artísticos, ateliês e workshops. Casa Roque Gameiro

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15

18 de Junho Feira do brinquedo usado

4 de Junho - 15.00h (sujeito a confirmação) Teatro infantil “O Talismã Sarapatã” Comemoração do Dia da criança Necessita inscrição prévia para o nº 21 436 90 90 Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

Pretende-se as crianças troquem e vendam entre si brinquedos que já não utilizam, mas que ainda se encontram em boas condições. Casa Roque Gameiro

15 a 27 de Junho Teatro dos Aloés – “O Envelope” Com “O Envelope”, de Spiro Scimone, entramos no universo de Kafka, nos meandros da violência e da discriminação. As personagens não são apenas vítimas, mas também executores dessa violência. Um mundo onde os valores humanos pouco contam. Um mundo que teimosamente queremos denunciar. Maiores de 12, ingresso a 10 euros 21h30 (quarta a sábado) e 16h00 (domingo) Recreios da Amadora

16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 De 25 de Junho a 23 de Julho

25 de Junho - 14.30h Escola Aberta do Património - Workshop

Exposição do espólioda Casa Roque Gameiro

“Os brinquedos dos nossos avós”

Casa Roque Gameiro

Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

Até final de Junho Exposição “Em Construção” A exposição apresenta originais da colecção do CNBDI, o único acervo público de pranchas e ilustrações originais de BD existente no País e um dos poucos em todo o mundo a ser utilizado de forma pedagógica. Horário: de 2.ª a 6.ª-feira, das 9,30 às 12,30h e das 14h às 17,30h O CNBDI efectua visitas guiadas para as escolas, mediante marcação prévia. Centro Nacional de Banda Desenha e Imagem

AGENDA CULTURAL

JUNHO

CULTURA

Personagens da História Local > Artur Mendes de Sousa Bual

Nasceu em Lisboa, a 16 de Agosto de 1926. Foi um dos maiores pintores da segunda metade do século XX português, pioneiro da pintura gestual no nosso país, escultor e ceramista. Artur Bual começou a pintar aos 14 anos, e cedendo à vocação artística, ingressou no curso de pintura da Escola de Arte António Arroio. Nos anos 50 do século passado, fixou-se na Amadora com a sua família. Aí instalou o seu estúdio, numa cave da Rua de Santo António. Adoptado pela cidade, Bual mantinha as portas do seu estúdio abertas, criando arte incessantemente, instintivamente, numa experiência que alguns consideravam mística. Foi distinguido com vários prémios, entre os quais o Prémio Nacional Amadeo de Souza Cardoso, em 1959, um dos marcos na sua carreira. Como ceramista, Artur Bual executou painéis-mosaico para a estação da CP da Amadora e para o Metropolitano de Lisboa. Desde 9 de Abril de 1999 que a Galeria Municipal da Amadora ostenta o nome Artur Bual, e em 2001, fruto do empenho de um grupo de amigos, surgiu o “Círculo Artístico e Cultural Artur Bual”, associação sem fins lucrativos. Morreu na Amadora a 10 de Janeiro de 1999, com 72 anos de idade. É patrono da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico Artur Bual, na Falagueira.

HÁ HISTÓRIA(S) NA AMADORA Padre Himalaya – o visionário

Contactos para: historiasamadora@gmail.com

os difíceis momentos que o nosso país atravessa, escolhi um exemplo emblemático de um português, cuja genialidade ultrapassou as nossas fronteiras. Trata-se de um homem que viveu parte da sua vida na Damaia e que é um exemplo das pessoas notáveis que em Portugal têm surgido ao longo dos séculos. Falo do Padre Himalaya, Manuel António Gomes. Decerto já terá ouvido falar. Talvez não saiba que, apesar de ter falecido no longínquo ano de 1933, há cem anos já propunha formas de aproveitar todas as terras abandonadas deste país, irrigando-as com canais que aproveitassem as águas pluviais, mesmo que escassas. Sabemos hoje que este continua a ser um problema para o país. Em 2011, cerca de dois milhões de hectares continuam abandonados ou semi-abandonados. Considero que o Padre Himalaya foi alguém mais de cem anos à frente do seu tempo. Vejamos: desenvolveu uma forma de chuva artificial que terá feito cair gotas de chuva num tórrido verão, na Serra da Estrela. Desenvolveu uma forma de dinamite, inovadora na época, que inclusive originou propostas para a sua naturalização como cidadão americano, as quais recusou, por considerar que seria uma traição à sua pátria-mãe, Portugal. Acreditava que a cura de todas as doenças se encontrava nas plantas, e desenvolveu pomadas e chás medicinais que oferecia a pessoas pobres suas conhecidas. Para o efeito, procurou inventariar todas as espécies vegetais do país. Tornou-se vegetariano, e proclamava a nocibilidade do tabaco, do ar poluído e da falta de exercício físico ao ar livre. Acreditava na capacidade de águas proclamadas como medicinais, curarem doenças, e também se dedicou à radiestesia, para encontrar água sob o solo. Criou um dispositivo, o Pirelioforo, que aproveitava a energia solar para gerar cerca de 3500 graus celsius dentro de um forno, através de mais de seis mil espelhos. O Pirelioforo garantiu-lhe uma medalha de ouro na Exposição Universal de Inventores em 1902 em St. Louis, Estados Unidos, surpreendendo todos os presentes. Seria, assim, uma forma de gerar energia que em última análise poderia, à luz dos conhecimentos actuais, gerar electricidade.

| Ricardo Rodrigues |

Os lobbies económicos e petrolíferos da época, terão visto uma ameaça real num aparelho que apenas necessitava de energia solar para funcionar tão eficientemente, ignorando assim os benefícios para o ambiente e para a humanidade. O aparelho foi completamente desmontado na sua ausência e desapareceram os seus milhares de espelhos.

Criou um dispositivo, o Pirelioforo, que aproveitava a energia solar para gerar cerca de 3500 graus celsius dentro de um forno A escassez financeira com que sempre se debateu, levou-o a procurar pelo mundo formas de financiamento. Numa dessas viagens, junto aos Andes, enquanto procurava ervas medicinais, ter-se-á envenenado. Regressou a Portugal e veio a falecer pouco depois. Importa referir que os conhecimentos do Padre Himalaya, foram adquiridos de forma auto-didacta e que ele nasceu numa humilde família de lavradores, factos estes que lhe conferem ainda maior valor. Para quem deseje aprofundar o seu conhecimento sobre o Padre Himalaya, recomendo o livro de Jacinto Rodrigues - A conspiração solar do Padre Himalaya – Esboço Biográfico dum português pioneiro da Ecologia. Louvavelmente, este professor empreendeu diversas viagens e enfrentou numerosas dificuldades para reconstituir a sua biografia, defendendo que o Padre Himalaya era um precursor do pensamento ecológico, tendo pensado nos problemas do país à luz desta visão.

com muito exercício físico e anima-

ção. O projecto visa sensibilizar a população para necessidade de aderir a estilos de vida activa enquanto estratégia de promoção da saúde e do bem-estar.

DESPORTO

> O Desporto na Rua está de volta

Desafio de Verão: Venha mexer-se connosco!

prática da actividade física em contextos informais, nomeadamente nos parques e nos circuitos pedonais da cidade, é uma boa solução para responder às exigências recomendadas pela Organização Mundial da Saúde no que respeita à necessidade de todas as pessoas estabelecerem o seu próprio programa desportivo. Com um leque alargado de actividades, conduzidas por credenciados técnicos de diferentes enti-

dades, a Cidade da Amadora desafia as famílias a tornarem-se mais activas e divertidas. Atreva-se! A partir de Junho e até final de Setembro com interrupção no mês de Agosto, venha experimentar: Hip-Hop, Fitness, Skate e Patins, Esgrima, Jogos diversos, Step, Pilates e Yôga entre muitas outras. Dê o primeiro passo. Apareça no Parque. Seja feliz! (Programa brevemente disponivel em www.cm-amadora.pt)

DESPORTO

está de volta

o Grande torn

de atletis O

Torneio “Cidade da Amadora” em Atletismo é uma iniciativa desportiva, de cariz popular, promovida pela Câmara Municipal da Amadora e realizada em colaboração com as Associações Desportivas do Concelho. Comporta um conjunto de 8 provas, (quadro em anexo), de participação gratuita, que se desenvolve entre Maio e Setembro de 2011. Sete clubes organizam os seus Grandes Prémios que decorrem na rede viária do concelho, normalmente em torno das respectivas sedes, e a Divisão de Desporto organiza a Légua Cidade da Amadora, prova disputada junto do Parque Central. A regularidade de participação nestas provas é premiada através da atribuição de prémios colectivos aos clubes melhores classificados no final do Torneio. Com o apoio da Decathlon, a edição deste ano atribui igualmente prémios de regularidade ao atleta que vencer a classificação individual final de cada escalão. Para promover o desporto feminino de formação este prémio estende-se ao 2º classificado nos respectivos escalões.

Juntamente com as provas de competição, que cobrem desde os escalões mais novos até aos veteranos, muitas destes eventos associam a realização de uma caminhada para toda a população. As inscrições e todas as informações necessárias para a participação neste Torneio de Atletismo estão disponíveis no site da Câmara Municipal da Amadora (www.cm-amadora.pt).

DESPORTO

torneio

tismo 26ª Edição do Torneio “Cidade da Amadora” 2011

DESPORTO

MAIO 4 de Maio

Jogos Juvenis Escolares Ténis de Mesa na ES Mães d’Água Atletismo no CD Monte da Galega

12 de Maio

Jogos Juvenis Escolares Andebol na EB 2,3 Sophia M. Breyner e na ES Amadora Voleibol na ES Fernando Namora e na ES Mães d’Água

13 de Maio

Jogos Juvenis Escolares Futebol no CD Monte da Galega

22 de Maio

Torneio de Atletismo Cidade da Amadora Grande Prémio SFASRAA

29 de Maio

Torneio de Atletismo Cidade da Amadora Grande Prémio Sporting Clube Reboleira e Damaia

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

1 a 5 de Junho

Jogos Juvenis Escolares Dança e Xadrez na Ilha Mágica do Lido 10,11 e 12 de Junho

Torneio Internacional de Basquetebol da Amadora A Maior competição de basquetebol organizada na Amadora com a participação de selecções e clubes Pav. da Associação Académica da Amadora

11 de Junho

Torneio de Atletismo Cidade da Amadora Grande Prémio do Desp. Operário do Rangel 17 a 19 de Junho

Fórum Saúde e Bem-estar Espaço de mostra e prática onde pode encontrar soluções para se manter em forma Parque Central 18 e 19 de Junho

Torneio Internacional de Karaté Uma demonstração da vitalidade das artes marciais. Escola Sec. Seomara da Costa Primo 25 e 26 de Junho

Campeonato Nacional Absoluto em Florete e Esgrima 2011 Troféu José Guimarães Os melhores atiradores do país à procura de um título nacional Fórum Luís de Camões 26 de Junho

Torneio de Atletismo Cidade da Amadora Grande Prémio Amaro’s Joalheiros

JUNHO

Resolução alternativ a de litígios g anha espaço na A madora

presidente da Câmara Munic ipal da Amador quim Raposo, a, Joae o secretário de Estado da Ju da Moderniza st iça e ção Judiciária, José Magalhã ticiparam na es, parinauguração do Loja Resolução de Litígios, in Alternativa stalado no cent ro comercial D A loja pretende ol ce Vita Tejo. ser um espaço de divulgação meios de reso do s diversos lução alternat iva de litígios, te a mediação, nomeadamen a arbitragem e os julgados ainda possível de paz, sendo realizar sessõe s de mediação liar, penal e la pública famiboral. A abertura dest e novo espaço no concelho fo assinatura do i pautada pela protocolo entr e o do Gabinete pa ção Alternativa ra a Resolude Litígios, o Co nselho de Acom dos Julgados de pa nhamento Paz e o Centro Comercial Dolc e Vita Tejo.

Amadora distinguida pelo C onsel ho da Europa Municíp io da A mador tificad ar

o de “ ecebeu Cidade , em Es pelo Co 12 Estr trasbu nselho prome rgo, o c e la s ”, uma d tem a d a Euro erd p is e a s t p in a toca à ertar a os Mun ção da democ consciê d ic a íp ios que racia lo ncia do oportu se com cal, ao s seus nidade cidadã papel d s propo O certifi os, no q as auto rcionad u cado fo r e id a a s d pela de es loca i entre Whitm is e às mocrac gue pe ore ao ia part lo pres represe ra, João ic id ip e a n n tiva. t t e do Co ant da Cruz ngress António e da Câmara o K Municip eith , adjun to do p al da A residen madote da A utarqu ia.

o Serviço a e r e d a a Amador

e u q o b e R SMS

ao serviço ora vai aderir ad m A da al icip de SimCâmara Mun do Programa a id ed m a ue”, um a – Simplex. “SMS Reboq a e Legislativ iv at tr sa is in dm rebocadas vi plificação A S de viaturas M S a vi es ão pl aç m te o si de localiz que, median o Este serviço dã da ci ao a localir um serviço rmado sobre fo in r disponibiliza se de po , do a mensagem que tenha si envio de um ntra a viatura co en vo si se bu de (a gular rque on zação do pa de forma irre to en a am ou iz on que real r estaci da entidade removida, po te en m te n independe ou proibido), remoção. operação de