Amadora Sempre em Movimento n.º 9 jan / fev 2012 by Câmara Municipal da Amadora

sumário

04 FICHA TÉCNICA

ORÇAMENTO 2012 • Director

TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

JOAQUIM MOREIRA RAPOSO

• Produção

RDR99 DESIGN

• Editora

SÍLVIA RODRIGUES

• Colaboradores

SÍLVIA RODRIGUES NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES António Fogaça Susana Brissos

• Fotografias

NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira António J. Garcia/ Distripress

• Design

RDR99 DESIGN

• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

LISGRÁFICA Impressão e Artes Gráficas S.A.

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

82.000 EXEMPLARES

• ISSN

1647-8096

• Depósito Legal 315293/10

• Publicação anotada na ERC Av. Movimento das Forças Armada - Mina (2700-595) TeL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

INTERVENÇÃO ESPAÇO PÚBLICO ______ 12

E EDUCAÇÃO S SOLIDARIEDADE A AMBIENTE C CULTURA D DESPORTO

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EDITORIAL

“Amadora – Sempre em Movimento” Ciente das dificuldades económicas que o país atravessa, a Câmara Municipal da Amadora aprovou o seu orçamento para o ano de 2012 onde, apesar da redução de cerca de 9,5% em relação ao ano passado, estão espelhados os objetivos estratégicos do atual mandato autárquico: a coesão sócio-urbanística da cidade, a sua competitividade no contexto da região e a promoção da qualidade dos serviços prestados e aproximação da Câmara aos cidadãos. Objetivos traçados que visam, acima de tudo, o investimento no nosso melhor capital: as pessoas! Por isso não é de estranhar que, pese embora as restrições financeiras, a Câmara da Amadora vai continuar a apostar em pilares tão fundamentais como a educação e a ação social. A construção de novos equipamentos escolares, a requalificação de tantos outros e a construção de unidades residenciais são exemplos claros da aposta que a autarquia continua a fazer pelos seus munícipes, dos mais novos aos mais velhos, apoiando as suas famílias. Nesta edição do boletim municipal dedicamos espaço para que conheça melhor os projetos elaborados com vista ao bem-estar da nossa população e o investimento que continuamos a fazer nas pessoas. O alívio da carga fiscal dos seus munícipes foi outra das medidas aprovadas por esta câmara, um esforço financeiro indispensável numa altura em que as famílias se sentem financeiramente sobrecarregadas. Neste primeiro número do boletim municipal de 2012 partilhamos consigo outros projetos e notícias que atestam que a Amadora é e continua a ser uma cidade em movimento. Os prémios de reconhecimento na área da educação, as diversas intervenções no espaço público, a elaboração de um plano de desenvolvimento social, são alguns dos temas abordados. Tal como vem sendo habitual, pode ainda consultar neste boletim informativo as agendas culturais e desportivas, e escolher as que são do seu interesse. Isto porque contamos consigo para continuarmos a ser uma cidade em movimento.

|Presidente da Câmara Municipal da Amadora|

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2012 As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2012 consagram um conjunto alargado de projetos e ações que visam contribuir para a prossecução dos três grandes objetivos estratégicos do atual mandato autárquico: promoção da coesão sócio-urbanística da cidade, o reforço da competitividade da cidade no contexto da região e a modernização do quadro de gestão municipal, promovendo a qualidade dos serviços prestados e a aproximação da Câmara aos cidadãos.

om uma redução de cerca de 9,5% relativamente ao ano anterior, o Orçamento municipal é de 93, 962 milhões de euros, refletindo naturalmente o agravamento substancial das medidas económico-financeiras aplicáveis à Administração Local no sentido de assegurar o equilíbrio das contas públicas nacionais e o cumprimento dos limites do défice e do endividamento. Neste campo é de salientar a redução das Participações nos Impostos do Estado/Orçamento de Estado para as autarquias que, no caso específico do Município da Amadora, representa a não arrecadação de cerca de 1,2 milhões de euros. A somar a esta redução está ainda o aumento substancial de custos inerentes à atividade da autarquia, designadamente por via do aumento do IVA para a restauração em 10%, com incidência no domínio do fornecimento das refeições escolares, para a eletricidade e gás de 17 pontos percentuais, bem como as restrições ao crédito que perspetivam que a realização de todos os investimentos municipais em 2012 serão assegurados com recurso exclusivo ou dominante de auto financiamento.

Pese embora a redução em 9,5% do Orçamento, a Câmara Municipal mantém a sua aposta e investimento em áreas tão importantes para o bem-estar da sua população como a ação social, a educação e a qualificação do espaço público. Estas são, sem dúvida, as grandes prioridades das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2012.

Educação e Ação Social reforçam investimento Apesar de todos os constrangimentos financeiros, as pessoas continuam a ser o bem mais precioso deste município, cujo bem-estar tem um valor inestimável. É a pensar nas milhares de famílias que escolheram o nosso território como seu lar que, apesar da redução orçamental, decidimos reforçar as verbas afetas às funções sociais. São cerca de 49 milhões de euros, mais de 4% de investimento em relação ao ano passado. Nesta área importa destacar a manutenção, em 2012, do Fundo de Coesão Social, de 500 mil euros, que se destina à concessão de apoios pontuais às famílias

para fazer face a situações de emergência social que possam surgir no quadro da atual crise económica e financeira e que será gerido com preocupações de equidade social e elevado grau de rigor. As situações de precariedade económica e habitacional, a par do isolamento social e da solidão, refletem o crescendo das necessidades da população mais idosa do concelho. É a pensar neles que a autarquia decidiu alargar o serviço de apoio domiciliário 7 dias – Amadora Sénior e da prestação de serviços de manu-

Quanto à área da educação, as GOP e Orçamento de 2012 acolhem como investimentos mais expressivos o lançamento da construção do pavilhão desportivo da EB 2+3 Cardoso Lopes que, à semelhança dos já existentes, servirá a população escolar e a população residente, bem como a conclusão do projeto de aquisição dos quadros interativos para as escolas básicas do 1.º ciclo.

Unidade cuidados continuados SCMA

CRECHE E LAR - AFID

tenção e pequenas reparações prestados no âmbito da “Oficina Multisserviços”.

A Câmara Municipal vai continuar a apostar no seu parque escolar, quer com a construção de novas escolas, quer na requalificação e ampliação de vários equipamentos. Destaque para a construção da EB1/ JI e da Creche da Atalaia, e da EB1/JI de A-da-Beja, três novos equipamentos que vão aumentar a oferta educativa no concelho.

Neste campo urge ainda elevar a conclusão, em 2012, dos projetos de arquitetura e especialidades das Unidades Residenciais do Alto da Mira e do Gaveto Aristides Sousa Mendes/José Galvão, sendo que o início desta última constitui o principal vetor da ação municipal neste domínio. Importa ainda não esquecer que a Câmara Municipal da Amadora tem ainda a decorrer o Programa de Apoio à Construção de Equipamentos Sociais que assegurará a comparticipação em 20% do investimento promovido por várias instituições na construção de equipamentos de apoio à infância e à terceira idade. Falamos da AMORAMA (Lar, Centro de Atividades Ocupacionais e Serviço de Apoio Domiciliário), da Santa Casa da Misericórdia (Unidade de Cuidados Continuados), da Fundação AFID (creche, lar e serviço de Apoio Domiciliário) e do CEBESA (Unidade de Cuidados Continuados e Creche). Apoios que ascendem a 1,9 milhões de euros repartidos por 3 anos (2011/2013).

Para além da construção destas novas escolas vão ser ainda fortemente intervencionadas outras cinco escolas do concelho: as EB1/JI dos Moinhos da Funcheira, e José Ruy, na Reboleira, Águas Livres, na Damaia, o JI do Cerrado da Bica, e a EB1 Alfragide 1. A Ação Social Escolar, a Escola a Tempo Inteiro, o apoio ao desenvolvimento dos projetos educativos e o projeto “Aprender a Brincar” mobilizam grande fatia do Plano de Ação Municipal, num investimento claro que a Câmara Municipal continua a fazer na sua geração futura.

Requalificação, Ordenamento e Qualificação do espaço público

A Câmara Municipal tem vindo a promover e pretende aprofundar ao longo do mandato a sua estratégia de promoção de coesão social e territorial. Para tal, a regeneração urbana, a qualificação do espaço público e a resolução de carências habitacionais constituem eixos prioritários. Apesar de não ter sido possível contratualizar com o Estado um novo ciclo de financiamento à construção de custos controlados ou de outros projetos que possibilitem a eliminação das áreas habitacionais degradadas que ainda persistem, o compromisso para 2012 consiste no lançamento de um programa de investimentos plurianual com vista ao realojamento dos núcleos degradados da Mina que prevê, em 2012, uma primeira fase de realojamento de 39 famílias. Este primeiro projeto será totalmente financiado através de receitas próprias. Ainda neste campo, o projeto “Zambujal Melhora”, programa cofinanciado que vai permitir uma melhoria da qualidade de vida de largas centenas de

unidade residEncial moinhos da funcheira

Pavilhão polidesportivo - escola cardoso lopes famílias, continuam a ser um instrumento fulcral no plano do reforço da coesão social e territorial da cidade. Em 2012, para além da conservação e a beneficiação do Parque Habitacional Municipal, a Câmara Municipal vai reforçar o PH+, um programa municipal de apoio à realização de obras em partes comuns de prédios constituídos em propriedade horizontal com condomínio constituído. Ao “PH+” podem candidatar-se edifícios com mais de 26 anos, abrange ainda imóveis com dois comércios ou mais, e inclui também os edifícios com duas frações. Com este incentivo, não acumulável com a atribuição de outros subsídios, a Câmara Municipal da Amadora financia as administrações de condomínio com 10% do valor da obra. O ano de 2012 ficará ainda marcado pelo avanço de outros projetos importantes na modernização e na preservação do seu património. É o caso da reabilitação do Cineteatro D. João V, na Damaia, cuja intervenção vai permitir devolver à cidade uma excelente sala de espetáculos que depois de modernizada e requalificada terá condições para ser um local de referência na área urbana de Lisboa, no que às artes e espetáculo diz respeito. Em suma, as GOP e o Orçamento para 2012 primam pela aposta contínua e sistemática na prossecução dos objetivos estratégicos municipais, assente numa gestão criteriosa, rigorosa e responsável dos meios financeiros de que a autarquia dispõe.

cineteatro D. João V

Câmara alivia

carga fiscal dos munícipes

Derrama: •

•

Isenção do lançamento de derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios abaixo dos 150 mil euros. 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para o ano de 2012, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150 mil euros.

IRS: •

Redução em 0,5% da participação variável em IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área do Município dos rendimentos relativos a 2012.

IMI: •

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Serão taxados em 0,68% os prédios urbanos não arrendados e não transmitidos, e em 0,38% os prédios urbanos que forem transmitidos no domínio de vigência do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Como forma de incentivar a reabilitação urbanística, a CMA aprovou ainda minorações de 30% aplicáveis a prédios reabilitados e não isentos nas seguintes áreas habitacionais: Av. D. José I (freguesia da Reboleira), Buraca velha, MinaSudeste, Parque Aventura - Bosque (freguesia da Falagueira) e Venteira Centro.

Conscientes da crise e da quantidade de encargos que cada vez mais as famílias têm de suportar, a Câmara Municipal decidiu, em matéria de política fiscal do município, a não aplicação das taxas máximas de IMI, a isenção de Derrama para sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros e o lançamento de uma taxa reduzida de 4,5% de Participação de IRS que incidirá sobre os rendimentos dos contribuintes de 2012 e de que resultará, no ano económico subsequente, uma redução na receita da ordem dos 11%.

ORçAMENTO PARTICIPATIVO OP' AMADORA 2012

construir uma cidade melhor! Como fomento da democracia participativa através da adoção de práticas inovadoras de boa governação, de aproximação com os munícipes e da sua integração de uma forma direta no processo de tomada de decisão quanto à vida da cidade, a Câmara Municipal da Amadora promoveu, pela segunda vez, o processo de Orçamento Participativo, reservando no seu orçamento municipal um total de 655 mil euros para a concretização das obras. No decorrer da fase de apresentação de propostas para o OP 2012, através das reuniões de trabalho nas freguesias e da consulta pública na Internet, foram apresentadas 253 ideias/ propostas, das quais 110 via endereço eletrónico. Segundo a vice-presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, com este processo a autarquia “pretende dar voz aos munícipes, numa medida que é importante para a construção de uma cidade melhor”. Devidamente analisadas tecnicamente quanto à sua viabilidade de execução, foram incluídas nas Grandes Opções do Plano um total de 19 propostas:

INTERVENÇÃO ESPAÇO PÚBLICO

OP'

Obras avançam a bom ritmo > Traseiras da Pastelaria Lindoia / Largo do Mercado na Damaia

Requalificação do Largo Alexandre Gusmão, reordenamento da circulação viária e estacionamentos, plantação de árvores em caldeiras, recuperação de passeios.

35.464,30 € + IVA

> Fernando Maia, A-da-Beja

Construção de passeios e instalação de iluminação pública, criação de condições para que os acessos pedonais na Rua Fernando Maia em A-da-Beja se articulem com o acesso à escola existente e ao Largo Visconde da Asseca.

39.400,00 € + IVA

inda relativamente ao Orçamento Participativo, cerca de 50% das propostas recolhidas na 1.ª edição já estão concretizadas, enquanto que as outras estarão concluídas até ao final do primeiro trimestre de 2012. Na reta final está a execução de obra de requalificação do Largo do Mercado da Damaia (tra-

> Jardim 25 de Abril, Damaia

Construção do Parque Infantil no jardim junto à estação de comboios da Damaia, para utilização na faixa etária dos 2 aos 10 anos.

49.465,79 € + IVA

> Pista de Caminhada na Buraca

Construção da pista de caminhada na Buraca interligando a Rua 1.º de Maio com a saída do túnel da Rua das Mães d’Água, potenciando o recreio e o convívio ao ar livre entre as várias zonas verdes e de estadia locais.

40.450,86 € + IVA

seiras da Pastelaria Lindoia) e a Pista de Caminhada na Buraca. Ainda no primeiro trimestre deste ano devem avançar as obras de beneficiação e reforço da iluminação pública da Rua Fernando Maia, em A-da-Beja, e a construção do parque infantil no Jardim 25 de Abril, na Damaia.

INTERVENÇÃO ESPAÇO PÚBLICO

>PRACETA CiDADE DE MAPUTO

> Av. general humberto DELGADO

>praceta PEDRO IVO

>RUA ANTÓNIO FEIJÓ

espaço público qualificado

elhorar substancialmente a acessibilidade e segurança rodoviária, bem como a dos peões através do arranjo de passeios, criar mais e ordenados lugares de estacionamento e tornar as ruas mais aprazíveis foram alguns dos objetivos centrais de um conjunto de obras que a Câmara Municipal da Amadora levou a cabo na confluência das freguesias da Mina e da Venteira, junto à linha ferroviária da Amadora. A Rua António Feijó e a Praceta Pedro Ivo, na freguesia da Venteira, e a Praceta Cidade de Maputo e a nova rotunda de ligação entre a Avenida General Humberto Delgado e a Avenida Pedro Álvares Cabral, são claros exemplos de que a aposta desta autarquia na requalificação assume um papel importante na melhoria da qualidade de vida dos nossos munícipes.

EDUCAÇÃO

Amadora certifica o futuro através da excelência

A Câmara Municipal da Amadora recebeu duas distinções nos Prémios de Reconhecimento à Educação 2010/2011, que têm como objetivo distinguir e galardoar entidades educativas e formativas cuja atuação se destaque ao nível do contributo que prestam junto e para a comunidade educativa.

uturo na Educação

autarquia obteve o 1.º lugar com o projeto “Excelência na Escola”, decorrente da candidatura à categoria “Quadro de Excelência”, onde foram apresentados os projetos “Para ti se não faltares” e “Orquestra Geração”, e uma menção honrosa com o projeto “Comer bem para melhor crescer”, resultante da candidatura à categoria “Prevenção da Saúde Pública no meio escolar”. Os prémios foram entregues ao presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, e à vicepresidente que detém o pelouro da Educação, Carla Tavares, numa cerimónia decorrida no Auditório Cardeal Medeiros da Universidade Católica de Lisboa.

Prémios de Reconhecimento à Educação Atribuídos pelo groupVision Education Services e pela SInASE, estes prémios têm como objetivo distinguir e galardoar entidades educativas e formativas cuja atuação se destaque ao nível do contributo que prestam junto e para a comunidade educativa no ano de 2010, nomeadamente ao nível do ensino regular, de projetos específicos no âmbito da formação profissional e de situações de envolvimento da comunidade alargada no contexto escolar.

O reconhecimento público dado aos Para o edil da Amadora, estas distinções são a prova de que “a aposta que há 12 anos é feita na área da educação tem dado resultado. A Câmara Municipal apostou bem e continua a apostar na educação”, justifica acrescentando que, “o que para muitos é considerado uma despesa, para nós é visto como um investimento na educação”. Joaquim Raposo agradeceu ainda a toda a equipa liderada pela vicepresidente que trabalha nesta área bem como a toda a comunidade educativa, sem os quais não era possível alcançar estas distinções.

galardoados desta iniciativa visa não apenas premiar as ações com mais destaque na área da educação e formação no ano de 2010, mas igualmente motivar e estabelecer exemplos a seguir no futuro, contribuindo assim para a consolidação de boas práticas na área da educação que possam ser referência para outras entidades.

EDUCAÇÃO

“Q

ue orgulho tenho em ser presidente desta Câmara Municipal e sinto por ter uma orquestra deste nível. Muito obrigada por divulgarem o que bem se faz na Amadora”, salientou Joaquim Raposo, presidente da Câmara Municipal da Amadora, no final do concerto de Natal pela Orquestra Geração (Núcleos do Alto do Moinho e Miguel Torga) decorrido poucos dias antes do Natal nos Recreios da Amadora. Promovido pela Câmara Municipal da Amadora, este é um projeto centrado na ação e desenvolvimento social através da música, inspirado no Sistema de Orquestras Infantis e Juvenis da Venezuela. Em Portugal, o projeto Orquestra Geração nasceu na Amadora, através de uma parceria inicial entre a Câmara Municipal da Amadora, a Fundação Calouste Gulbenkian, a Fundação EDP, e a Escola de Música do Conservatório Nacional. Com o alargamento da iniciativa a outros territórios, juntaram-se ao projeto a Área Metropolitana de Lisboa e o Ministério da Educação. Atualmente em três diferentes níveis de desenvolvimento, a Amadora tem já em funcionamento três núcleos da Orquestra Geração. No ano letivo 2011/12, integram a Orquestra Geração da Amadora 200 crianças e jovens.

1- Vice-presidente da Câmara, Carla Tavares, presenteia Diogo Parreira, um dos jovens músicos da orquestra 2- Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Leite, com o professor Wagner Dinis 3- Presidente da Câmara Municipal entrega flores a Helena Lima, coordenadora da Orquestra Geração

Concerto de Natal

da Orquestra Geração

POPE:

uma aposta na prevenção contra a obesidade infantil

Lançado no ano letivo passado, o POPE - Projeto de Prevenção da Obesidade Pediátrica na Escola é um programa conjunto da Câmara Municipal da Amadora, do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca e da Nestlé, que tem como principal objetivo prevenir a obesidade junto dos alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo.

erminado o 1.º ano no terreno, os vários parceiros apresentaram publicamente os resultados do estudo de avaliação da obesidade e excesso de peso nos cerca de 2700 alunos de quatro Agrupamentos de Escolas da Amadora: D. João V, Pedro D’Orey da Cunha, Cardoso Pires e Cardoso Lopes. “Programas de prevenção há muitos, mas o mais importante é ver a sua aplicação no terreno e avaliar a sua eficácia”, salienta Graciete Bragança, do Hospital Fernando da Fonseca. A avaliação junto dos alunos e os questionários respondidos pelos pais vieram confirmar a necessidade de continuar a trabalhar na prevenção e, se possível, levar o POPE a outros agrupamentos do concelho. Os dados apresentados revelam que perto de 38% dos alunos tem excesso de peso ou é obeso. Dos que tomam o pequeno-almoço em casa (95%), 12,6% admitem não consumir qualquer lacticínio e 12,3% não comem pão nem cereais. Do total da amostra de alunos, mais de metade assume que os refrigerantes são a sua bebida habitual e passam entre 2 a 3 horas por dia frente ao televisor. Preocupante ainda é o facto de 68% destas crianças não praticar atividade física regular.

EDUCAÇÃO

SOLIDARIEDADE

PLANO DE DESE Com base no Diagnóstico Social realizado em 2011, uma “fotografia” do Município que permitiu identificar e definir estratégias de intervenção para combater a pobreza e a exclusão social, a Câmara Municipal da Amadora acaba de elaborar um Plano de Desenvolvimento Social para três anos de atuação.

ste plano traduz-se num documento participado e concertado com os vários parceiros do município onde estão priorizadas intervenções e definidas as ações a desenvolver com os recursos próprios, ou seja da própria autarquia e dos seus parceiros instituicionais. Neste âmbito, são várias as ações já planeadas até 2014: • Implementação e certificação das IPSS na área da qualidade • Sensibilização de empresas para a responsabilidade social • Elaboração de uma Carta Social • I Plano Municipal contra a Violência Doméstica • Diagnóstico na área da deficiência • Amadora Empreende • Atendimento integrado para pessoas/famílias em situação de pobreza/exclusão social • Perfil de saúde do Município • Plano municipal das toxicodependências • Intervenção na área da emergência social e insalubridade • Plano Gerontológico do Município da Amadora (apresentado publicamente no âmbito das comemorações integra das no Dia Internacional da Pessoa Idosa)

Plano Gerontológico do Município da Amadora > Câmara Municipal continua a apostar no apoio ativo aos idosos Na cidade da Amadora o envelhecimento demográfico representa um problema prioritário ao nível da intervenção, pelo que foi considerado pelos parceiros da Rede Social a elaboração de um plano Gerontológico que defina todas as intervenção a desenvolver junto da população sénior entre 20122014. Para Carla Tavares, vice-presidente da Câmara Municipal, “o envelhecimento da população traz desafios acrescidos”, sendo que um deles é “proporcionar qualidade de vida aos idosos e olhá-los como recursos que ainda podem dar um contributo muito importante à Amadora”, assume justificando assim a necessidade deste plano. Este documento define assim objetivos e estratégias para responder às necessidades e aos problemas identificados no diagnóstico efetuado. A elaboração deste documento teve por base um forte

envolvimento de todos os parceiros (Instituições, dirigentes e técnicos) que atuam nesta área de intervenção e envolvimento de idosos da comunidade. O Plano Gerontológico da Amadora assenta em diversas linhas estratégicas: • Promover o Envelhecimento Ativo através da realização de projetos/atividades que possibilitem a aprendizagem ao longo da vida, incentivem a prática regular de atividade física e o desenvolvimento de uma cidadania através da promoção do voluntariado e da intergeracionalidade. • Melhorar e Inovar nas Respostas Sociais através da criação de equipamentos e serviços e da reestruturação de algumas das respostas sociais já existentes. • Melhorar a intervenção na saúde do idoso através da criação e diversificação de respostas de apoio.

ENVOLVIMENTO SOCIAL • Linha municipal de saúde • Banco municipal de ajudas técnicas • STAPA: Serviço Telefónico de Atendimento Permanente

da Amadora Projeto “Mais e Melhor Respostas”

• Oficina multiserviços • Linha de emergência social • SAAD (melhorar a resposta, cobertura do território e diversificação dos serviços prestados) • Aprende comigo (projeto intergeracional) • Mais Perto (projeto de voluntariado para os seniores) • Amasénior (projetos de atividade física) • Animocentro • Recriar a Vida

Projetos inseridos no Plano Gerontológico

SOLIDARIEDADE

Guia de Recursos AmaSénior com 2.ª edição

stá já disponível a 2.ª edição do Guia de Recursos AmaSénior, um documento que constitui uma maisvalia para os idosos, e que pretende ser um simples instrumento de consulta para os seniores, onde se pode encontrar toda a informação sobre respostas sociais, serviços, atividades de ocupação dos tempos livres disponíveis no Município da Amadora. “A população sénior está a aumentar no nosso município, pelo que, importa divulgar o que a cidade tem para lhes oferecer”, destacou a vice-presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, durante a apresentação pública do guia. Mais sobre a Rede Social da Amadora em:

www.redesocial-amadora.com

Se é munícipe e portador do Cartão Amadora 65 + pode usufruir gratuitamente da Linha de Saúde Amasénior através do número de telefone 21 493 00 10. Criada em parceria com a com a Associação “O Vigilante”, esta linha lançada pela Câmara Municipal funciona de 2.ª a 6.ª feira das 21 às 6 horas, fins de semana e feriados 24 horas por dia. O munícipe contacta a LINHA, deslocando-se gratuitamente um médico ao domicílio nos horários acima referidos.

LINHA AMASÉNIOR – SAÚDE

Homenagem aos

trabalhadores aposentados

A Câmara Municipal da Amadora prestou homenagem aos seus trabalhadores aposentados, como reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo de vários anos em prol da população do concelho.

m a um, os 49 aposentados ao longo do último ano subiram ao palco do auditório da Câmara Municipal para receberem uma lembrança e um merecido aplauso. “Tenho muito orgulho nos trabalhadores desta casa. Temos muito bons funcionários, com competência e espírito de sacrifício”, realça o presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo.

Após a homenagem, os trabalhadores aposentados ouviram com atenção uma série de intervenções e conselhos sobre o tema “Mudar de Vida – a Reforma”. A aposentação e a saúde, a alimentação saudável, o desporto e o voluntariado foram alguns dos temas abordados.

SOLIDARIEDADE

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES OUTUBRO 2011

CÂMARA MUNICIPAL - REUNIÃO DE 06 DE OUTUBRO 2011 DELIBERAÇÕES REGISTO 8525/87 (REQ. 56171/11) – REQUERENTE: FERNANDO & SANDRA – CONSTRUÇÕES, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 10/88 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO. Aprovada, por unanimidade. As alterações à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 10/88, relativa ao Lote 21, nos termos constantes da informação do D.A.U., datada de 09.09.2011, e em consequência determinar o aditamento ao respectivo Alvará, bem como a comunicação dos factos à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento. REGISTO 8525/87 (REQ. 56172/11) – REQUERENTE: TIAGO FREDERICO POETA DORES COELHO – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 10/88 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO. Aprovada, por unanimidade. As alterações à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 10/88, relativa ao Lote 20, nos termos constantes da informação do D.A.U., datada de 09.09.2011, e em consequência determinar o aditamento ao respectivo Alvará, bem como a comunicação dos factos à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento. PROGRAMA DE ACÇÃO “ZAMBUJAL MELHORA” – CONCURSO “MELHOR CASA” – SEGUNDA FASE DE CANDIDATURAS. Aprovada, por unanimidade. 1. A realização de um segundo período de candidaturas, sendo necessário alterar o respectivo regulamento. 2. Submeter à Aprovação da Assembleia Municipal da Amadora. CONCURSO PÚBLICO 02/DHRU/2011 – EMPREITADA DE “CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS SITOS NA RUA CÂNDIDO OLIVEIRA N.º 7, 5 E 3 E RUA DR. ABEL VARZIM N.º 2, 4 E 6” - FREGUESIA DE ALFORNELOS – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. O conteúdo do relatório Final nos seus exactos termos, adjudicando o Concurso Público para conservação dos edifícios municipais sitos na Rua Cândido Oliveira n.ºs 7, 5 e 3 e Rua Abel Varzim n.ºs 2, 4 e 6, freguesia de Alfornelos, ao Concorrente “LOVIRIL, Construção Civil, Lda.”, pelo valor de 289.665,00 €, excluindo o IVA à taxa legal em vigor.

– 9.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão e constante da 9.ª Modificação. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2011 ANOS SEGUINTES - 9.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão e constantes da 9.ª Modificação. 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 9.ª Modificação, relativas ao Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Municipais – Anos Seguintes. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – PLACA VIBRATÓRIA. Aprovada, por unanimidade. O abate ao Património Móvel Municipal, da Placa Vibratória identificada na informação n.º 67732, de 07.10.2011, do G.G.P.. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – QUATRO RÁDIOS MOTOROLA GM 350 E MÁQUINA DE LAVAR VIATURAS. Aprovada, por unanimidade. O abate ao Património Móvel Municipal, do material identificado na informação n.º 67479, de 07.10.2011, do G.G.P.. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – DIVERSOS BENS EXISTENTES NO DGRBM. Aprovada, por unanimidade. O abate ao Património Móvel Municipal, do material identificado na informação n.º 66418, de 03.10.2011, do G.G.P.. PROJECTO AMASÉNIOR – APOIO ALIMENTAR A IDOSOS. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba no montante global de 38.000,00 €, para as instituições envolvidas no projecto AmaSénior – Apoio Alimentar a Idosos, de acordo com a informação n.º 348/IS, de 07.10.2011, do D.E.D.S./D.I.S., para assegurar o funcionamento do projecto nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012. PROC. 4667/08-AL – REQUERENTE: CEPSA PORTUGUESA PETRÓLEOS, S.A. - LICENÇA DE EXPLORAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL NA FREGUESIA DA MINA. Aprovada, por unanimidade. Deferir, nos termos da informação do D.A.U./D.F.M., o pedido de emissão de Licença de Exploração do Posto de Abastecimento de Combustíveis sito na Horta da Lagarta e Horta da Lagoa Longa, Estrada de Santo Eloy, Rua dos Plátanos, na freguesia da Mina, pelo período de 20 (vinte) anos.

SISTEMA TELEFÓNICO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO – APOIO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO COM SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba, no montante total de 17.016,00 €, para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito do desenvolvimento do Sistema Telefónico de Assistência Permanente STAPA.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 08/CT/11) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ASSIDUIDADE E ZELO. Aprovada, por escrutínio secreto. 1. Aplicar ao funcionário, identificado na proposta n.º 324/2011, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de repreensão escrita. 2. Suspender a supra mencionada pena de repreensão escrita, pelo período de seis meses, atento o disposto no Relatório Final.

SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO E ATELIER DE SUPORTE AO FÓRUM OCUPACIONAL – APOIO À ASSOCIAÇÃO RECOMEÇO. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba para a Associação Recomeço, no montante total de 1.750,00 €, no âmbito dos Ateliês de Artes Decorativas e Pintura.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 09/AG/10) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE CORRECÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. 1. Aplicar ao funcionário, identificado na proposta n.º 333/2011, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de multa, fixando-se a mesma em valor correspondente a 100,00 €. 2. Aplicar ao funcionário a pena de suspensão de 90 dias em virtude da caducidade da suspensão desta pena, aplicada através da deliberação de câmara de 14 de Outubro de 2009.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – ARQUIVADORES EM CHAPA. Aprovada, por unanimiddae. O Abate ao Património Móvel Municipal, dos arquivadores em chapa identificados na informação n.º 29613, de 21.04.2011, do D.F./G.G.P.. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – MOBILIÁRIO DIVERSO. Aprovada, por unanimidade. O Abate ao Património Móvel Municipal, do material escolar identificado na informação n.º 29690, de 21.04.2011, do D.F./G.G.P.. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – MOBILIÁRIO DIVERSO E SUA DOAÇÃO AO PROJECTO FORMAR PARA INSERIR. Aprovada, por unanimidade. 1. O Abate ao Património Móvel Municipal, do material escolar identificado na informação n.º 63707, de 22.09.2011, do D.F./G.G.P.; 2. A doação do referido material escolar ao Projecto “Formar para Inserir”. PROC. 6257-AL/09 (REQ. 98285/09) - REQUERENTE: GRAÇA E LÍDIA, LDA. – EMISSÃO DE LICENÇA PROVISÓRIA DE EXPLORAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL. Aprovada, por unanimidade. Deferir nos termos das informações do D.A.U., o pedido de emissão de Licença de Exploração Provisória do Posto de Abastecimento de Combustíveis, pelo período de 12 (doze) meses. REUNIÃO DE 19 DE OUTUBRO 2011 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE VÍTOR MANUEL LOPES VIEIRA. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de Vitor Manuel Lopes Vieira; 2. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade; 3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. DELIBERAÇÕES AJUSTE DIRECTO 01/DHRU/2011 - EMPREITADA DE “REPARAÇÃO E REABILITAÇÃO DA COBERTURA E FACHADAS DO EDIFÍCIO N.º 3 DA PRACETA ROGÉRIO PAULO – MOINHOS DA FUNCHEIRA”, FREGUESIA DE SÃO BRÁS – APROVAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o acto por mim proferido em 06 de Outubro de 2011 e relativo à aprovação do Plano de Segurança e Saúde em Obra, respeitante à Empreitada n.º 01/DHRU/2011 – “Reparação e Reabilitação da Cobertura e Fachadas do Edifício n.º 3, Praceta Rogério Paulo – Moinhos da Funcheira, nos termos da informação n.º 1299, de 06.10.2011, do D.H.R.U./D.P.R.H.. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2011

PH+ PROCESSO N.º 1/11. Aprovada, por unanimidade. 1. A aprovação da informação n.º 317, de 12.09.2011, do D.H.R.U./D.R.P.H.P.. 2. A aprovação da candidatura ao Programa PH+ requerida pela Sra. Angelina Augusta Mata Amarante, na qualidade de administradora do imóvel sito na Avenida do Brasil, n.º 19, freguesia da Falagueira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 27.281,40 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.728,14 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efectuar no local, por Técnicos Municipais. CUTLA – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DOS RECREIOS DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. 1. O pedido de isenção de pagamento de taxas pela utilização do Auditório dos Recreios da Amadora pela CUTLA, nos termos do n.º 5, do artigo 5.º, do Regulamento de Cobrança de Taxas e outras Receitas Municipais. 2. Que a Assembleia Municipal delibere em idêntico sentido, no âmbito das competências que lhe estão atribuídas pela alínea h) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e pelo n.º 2, do artigo 12.º, da Lei n.º 02/2007, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção. FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS DO CONCELHO DA AMADORA – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DOS RECREIOS DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. 1. O pedido de isenção de pagamento de taxas pela utilização do Auditório dos Recreios da Amadora pela FAPCA, nos termos do n.º 5, do artigo 5.º, do Regulamento de Cobrança de Taxas e outras Receitas Municipais. 2. Que a Assembleia Municipal delibere em idêntico sentido, no âmbito das competências que lhe estão atribuídas pela alínea h) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e pelo n.º 2, do artigo 12.º, da Lei n.º 02/2007, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A UMAR NO ÂMBITO DO PROJECTO BGI-EI. Aprovada, por maioria. A minuta do Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município da Amadora e a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, no âmbito do Projecto BIG-EI.

CONTRATOS DE COMODATO CELEBRADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA “AMADORA EMPREENDE 2009” – PRORROGAÇÃO DO PRAZO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho por mim proferido em 11 de Outubro de 2011, através do qual aprovou a prorrogação do prazo dos contratos de comodato celebrados no âmbito do Programa Amadora Empreende 2009, até 30 de Junho de 2012. CONTRATOS DE COMODATO CELEBRADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA “AMADORA EMPREENDE 2009” – MINUTA DE ADITAMENTO. Aprovada, por unanimidade. A celebração dos aditamentos aos contratos de comodato celebrados no âmbito do Programa Amadora Empreende 2009 e aprovar a respectiva minuta. ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A ADMISSÃO EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO DE DEZ ASSISTENTES OPERACIONAIS CONDUTORES DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS ESPECIAIS. Aprovada, por unanimidade. O recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito. REUNIÃO DE 26 DE OUTUBRO 2011 DELIBERAÇÕES PROGRAMA DE ACÇÃO “ZAMBUJAL MELHORA” – PROTOCOLO DE PARCERIA ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E “A PARTILHA”, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO ZAMBUJAL – TRANSFERÊNCIA DE VERBA. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba, para “A Partilha” Associação de Moradores do Bairro do Zambujal, relativamente às acções a desenvolver pela mesma no âmbito da Operação 1 – Habitação – Melhor Casa – Componente 3 Melhor Escada – Animação do processo participativo dos Residentes no valor de 21.000,00 €. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO COM O CENTRO DE FORMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS DO CONCELHO DA AMADORA PARA FORMAÇÃO DE PESSOAL NÃO DOCENTE – TRANSFERÊNCIA DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade. A transferência de uma verba no valor total de 13.000,00 €, para o Centro de Formação da Associação de Escolas do Concelho da Amadora, no âmbito do protocolo referido e que contempla a realização da formação. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – MESAS E CADEIRAS. Aprovada, por unanimidade. O abate ao Património Móvel Municipal, do material identificado na informação n.º 70137, de 18.10.2011, do G.G.P.. CONCURSO PÚBLICO PARA O REORDENAMENTO DA RUA ELIAS GARCIA (PROC. N.º 11/11) – EXECUÇÃO DA OBRA – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final nos seus exactos termos, adjudicando o Concurso Público para a empreitada “Reordenamento da Elias Garcia – Execução de Obras”, à empresa “Estrela do Norte – Engenharia e Construção, Lda.”, pelo valor de 249.462,06 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 2. Que em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação prevista no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s). PRÉMIO JOSÉ AFONSO/2010 – CONSTITUIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade. A composição do Júri do Prémio José Afonso/2010, sendo este constituído, designadamente, pelo Presidente da CMA ou em quem delegar, que preside, e pelas seguintes personalidades: . Olga Prats – Pianista . Sérgio Azevedo – Músico . Vanda Santos (Chefe da Divisão de Intervenção Cultural) ASSOCIAÇÃO DOS SALÕES DO REINO DAS CONGREGAÇÕES BAIRRO NOVO, FALAGUEIRA E VENDA NOVA - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. 1. O pedido de isenção de pagamento de taxas pela utilização do Auditório Municipal pela Associação dos Salões do Reino das Congregações Bairro Novo, Falagueira e Venda Nova. 2. Que a Assembleia Municipal delibere em idêntico sentido, no âmbito das competências que lhe estão atribuídas. CENTRO DE CIÊNCIA VIVA – TRANSFERÊNCIA DE VERBA. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no montante global de 11.129,42 €, para a Associação Centro de Ciência Viva da Amadora, sendo que 10.455,00 € tem dotação orçamental na rubrica A5/2007 e o restante será objecto de reforço na próxima alteração orçamental. DESPACHOS DESPACHO N.º 26/P/2011 No uso da competência própria prevista no n.º 9, do art.º 21.º da Lei n.º 02/2004, de 15 de Janeiro, diploma alterado pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro de 2008 e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril e do art.º 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, diploma alterado pelos Decretos-Lei n.º 104/2006, de 07 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro e na sequência de recrutamento, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Remuneração e Cadastro, aberto por aviso publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 125, de 01 de Julho de 2011, nomeio, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Dr. João Carlos Dias Pacheco, Técnico Superior desta Câmara Municipal, com efeitos à presente data. Amadora, 13 de Outubro de 2011 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 27/P/2011 Considerando que: O n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua redacção actual, estipula que nos municípios com mais de 100 000 eleitores – caso do Município da Amadora – podem os Senhores Vereadores em regime de tempo inteiro constituir um gabinete de apoio pessoal com um adjunto e um secretário; Por meu Despacho n.º 27/P/2009, de 26 de Outubro de 2009, foram nomeados 7 Vereadores em regime de tempo inteiro;

Nos termos do n.º 3 do artigo 74.º do citado diploma, são os membros do gabinete de apoio pessoal designado por Despacho do Presidente, sob proposta dos Vereadores; A Vereadora já apresentou a mencionada proposta, pelo que, desde já, nomeio a Dra. Elodie de Almeida Rocha, Jurista, como Adjunta pessoal da Senhora Vereadora Rita Madeira. O presente Despacho produz efeitos a partir de 24 de Outubro do corrente ano. Amadora, 21 de Outubro de 2011 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 28/P/2011 No uso da competência própria prevista no n.º 9, do art.º 21.º da Lei n.º 02/2004, de 15 de Janeiro, diploma alterado pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro de 2008 e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril e do art.º 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, diploma alterado pelos Decretos-Lei n.º 104/2006, de 07 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro e na sequência de recrutamento, para o exercício do cargo de Director do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural, aberto por aviso publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 125, de 01 de Julho de 2011, nomeio, em regime de comissão de serviços, por um período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Dr. Luis Miguel de Serpa Soares Vargas, Técnico Superior desta Câmara Municipal, com efeitos a partir de 19 de Outubro do corrente ano. Amadora, 24 de Outubro de 2011 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 11/GVRM/2011 Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, subdelego na minha Adjunta Pessoal Dra. Elodie de Almeida Rocha, as seguintes competências: 1. Instrução de processos no âmbito das minhas competências, nomeadamente para solicitar informações necessárias ao bom andamento dos processos; 2. Remeter aos Senhores Vereadores os processos que por si devam ser decididos, no âmbito das competências delegadas ou subdelegadas; 3. Remeter aos diversos serviços os processos que por estes devam ser informados e apreciados; Mais se informa que o presente Despacho produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 2011. Amadora, 25 de Outubro de 2011 A Vereadora. Rita Madeira

DELIBERAÇÕES NOVEMBRO 2011 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 16/2011 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE:No uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do Artigo 54.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a 3.ª Sessão Extraordinária de 2011, a realizar no próximo dia 23 de Novembro de 2011, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho. Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais. Amadora, 09 de Novembro de 2011 O Presidente, António Ramos Preto EDITAL N.º 17/2011 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1, do Art.º 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, faz saber que a Assembleia Municipal da Amadora, na sua 3.ª Sessão Extraordinária de 2011, realizada em 23 de Novembro de 2011, deliberou: 1. Aprovar, nos termos e ao abrigo da alínea r) do n.º 1 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, conjugado com o n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, da proposta da C.M.A. relativa a “Federação das Associações de Pais do Concelho da Amadora – Isenção de Pagamento de Taxas pela Utilização dos Recreios da Amadora (Proposta n.º 336/2011)”. Deliberação tomada por unanimidade. 2. Aprovar, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Programa de Acção “Zambujal Melhora” – Concurso “Melhor Casa” – Segunda Fase de Candidaturas (Proposta n.º 314/2011)”. Deliberação tomada por unanimidade. 3. Aprovar, nos termos e ao abrigo da alínea f) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa ao “Lançamento do Imposto Municipal Sobre Imóveis para o Ano 2012 (Proposta n.º 370/2011)”. Deliberação tomada por maioria. 4. Aprovar, nos termos e ao abrigo da alínea f) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa ao “Lançamento da Derrama para o Ano 2012 (Proposta n.º 371/2011)”. Deliberação tomada por maioria. 5. Aprovar, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas na alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º com a alínea h) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa ao “Participação do Município IRS (Proposta n.º 372/2011)”. Deliberação tomada por maioria. 6. Aprovar, nos termos e ao abrigo do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de Junho, da proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Municipais) – Anos Seguintes – 9.ª Modificação (Proposta n.º 327/2011)”. Deliberação tomada por maioria. 7. Aprovar, nos termos e ao abrigo do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de Junho, da Proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Municipais) – Anos Seguintes – 10.ª Modificação (Proposta n.º 396/2011)”. Deliberação tomada por maioria. Mais faz saber, que, nos termos do n.º 5 do artigo 29.º do Regimento da Assembleia Municipal da Amadora, a 2.ª Reunião da 3.ª Sessão Extraordinária de 2011 terá lugar no próximo dia 28 de Novembro, pelas 19,30 h, no Auditório dos Paços do Concelho, retomando-se a respectiva Ordem do Dia.

DELIBERAÇÕES

Amadora, 24 de Novembro de 2011

O Presidente,António Ramos Preto

EDITAL N.º 18/2011 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1, do Art.º 91.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, faz saber que a Assembleia Municipal da Amadora, na sua 3.ª Sessão Extraordinária de 2011 – 2.ª Reunião, realizada em 28 de Novembro de 2011, deliberou: 1. Aprovar, nos termos e ao abrigo alínea r) do n.º 1 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, conjugado com o n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, da proposta da C.M.A. relativa a “Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega – Isenção Parcial nas Taxas de Utilização (Proposta n.º 399/2011)”. Deliberação tomada por unanimidade. 2. Aprovar, nos termos e ao abrigo do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de Junho, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A., relativa a “Concurso Público Internacional para Fornecimento de Energia Eléctrica para as Instalações Alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial do Município da Amadora – Abertura (proposta n.º 373/2011)”. Deliberação tomada por unanimidade. 3. Aprovar, nos termos e ao abrigo da alínea r) do n.º 1 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, conjugado com o n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, da proposta da C.M.A., relativa a “Clube de Desbravadores Heróis da Fé da Reboleira – Isenção de Pagamento de Taxas pela Utilização dos Recreios da Amadora (Proposta n.º 394/2011)”. Deliberação tomada por maioria. 4. Aprovar, nos termos e ao abrigo da alínea r) do n.º 1 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, conjugado com o n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, da proposta da C.M.A. relativa a “CUTLA – Isenção de Pagamento de Taxas pela Utilização dos Recreios da Amadora (Proposta n.º 335/2011)”. Deliberação tomada por unanimidade. 5. Aprovar, nos termos e ao abrigo da alínea r) do n.º 1 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, conjugada com o n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, da proposta da C.M.A., relativa a “Associação dos Salões do Reino das Congregações Bairro Novo, Falagueira e Venda Nova – Isenção de Pagamento de Taxas pela Utilização do Auditório Municipal (Proposta n.º 346/2011)”. Deliberação tomada por unanimidade. 6. Aprovar, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 87.º da Lei n.º 169/99, na sua actual redacção, da proposta de recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP, relativa a “Inclusão do 25 de Novembro de 1975 na Toponímia da Amadora”. Reprovada. 7. Aprovar, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Regimento da Assembleia Municipal da Amadora, da proposta apresentada pelo Grupo Municipal da CDU, relativa a “Em Defesa do Poder Local Democrático Consagrada na Constituição da República Portuguesa”. Reprovada. Amadora, 29 de Novembro de 2011 O Presidente, António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL - REUNIÃO DE 02 DE NOVEMBRO 2011 DELIBERAÇÕES AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS, EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PÚBLICOS, DESIGNADAMENTE, GASOLINA SEM CHUMBO 95 OCTANAS E GASÓLEO, PARA A FROTA DE VIATURAS MUNICIPAIS, POR CARTÃO ELECTRÓNICO DE ABASTECIMENTO, AO ABRIGO DE ACORDO QUADRO – RELATÓRIO FINAL E ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O Relatório Final elaborado pelo júri do procedimento. 2.Adjudicar à entidade Repsol Portuguesa, S.A., pelo período de 24 meses (de Dezembro de 2011 a Novembro de 2013), o fornecimento de combustíveis rodoviários em postos de abastecimentos públicos, designadamente gasolina sem chumbo 95 octanas, para a frota de viaturas municipais, por cartão electrónico de abastecimentos, ao abrigo do Acordo Quadro n.º 08.02.01.002, pelo preço total de 1.477.440,00 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR A PESSOAL NÃO DOCENTE – NOMEAÇÃO DE INSTRUTOR. Aprovada, por unanimidade. Nomear como instrutora para o presente processo disciplinar, a Sra. Dra. Cláudia Tavares. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E O INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLITICAS, NO ÂMBITO DA REDE INTEGRADA DE INTERVENÇÃO NA VIOLÊNCIA NA AMADORA – RIIVA. Aprovada, por unanimidade. A minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas, no âmbito da Integrada de Intervenção na Violência na Amadora – RIIVA – com o propósito de consolidar e dar continuidade ao Observatório de Violência no Município. PROGRAMA DE ACÇÃO “ZAMBUJAL MELHORA” – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA A ESCOLA INTERCULTURAL DAS PROFISSÕES E DO DESPORTO DA AMADORA, NO ÂMBITO DO PROTOCOLO DE PARCERIA LOCAL. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba, para a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, relativamente às acções previstas, concretamente no que respeita à Operação 8 “Zambujal Melhora”, Componente 1 – Curso de Técnicos de Jardinagem e Espaços Verdes, no valor de 42.677,15 €, conforme informação n.º 75/G.P.E., de 13.10.2011, do D.E.C.. CEDÊNCIA DE TERRENO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO (ARS), PARA A IMPLEMENTAÇÃO PROVISÓRIA DA UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR RIBEIRO SANCHES. Aprovada, por unanimidade. Ceder, enquanto durar a construção definitiva da Unidade de Saúde Familiar Ribeiro Sanches, o terreno onde se encontra implantado o Polidesportivo Artur Martinho Simões, à EB1 Artur Martinho Simões e sito na Rua Francisco Bugalho – São Brás – Amadora, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS), com vista à implantação provisória da Unidade de Saúde Familiar Ribeiro Sanches. XXIV EDIÇÃO DOS JOGOS JUVENIS ESCOLARES DA AMADORA, ANO LECTIVO 2010/2011 – ENCERRAMENTO E REALIZAÇÃO DA XXV EDIÇÃO DOS JOGOS

JUVENIS ESCOLARES DA AMADORA, ANO LECTIVO 2011/2012. Aprovada, por unanimidade. 1. A transferência de verba, no montante total de 16.601,00 €, para as Escolas do 2.º e 3.º Ciclo, Secundárias e Privadas do Município, as quais participaram e organizaram a 24.ª Edição dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora, conforme quadro constante da informação n.º 146, de 19.10.2011, do D.E.D.S./D.D.

2. A realização da 25.ª Edição de Jogos Juvenis Escolares da Amadora, ano lectivo 2011/2012, nos termos da informação dos serviços. APROVAÇÃO E REGISTO DE REPRESENTAÇÃO IDENTIFICATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. 1.As imagens, como representação figurativa que identifica o Município.

2.Autorizar o registo das imagens, junto do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, enquanto marca e logótipo identificativa do Município e dos serviços por si prestados. CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2010/2011/2012/2013 NA ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 45/11 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de Concurso Público para a “Reposição de Pavimentos 2010/2011/2012/2013 – Zona Norte”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 498.955,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; 2. O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; 3. Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 819, do D.O.M/D.A.I.P.; 4. Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; 5. A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2010/2011/2012/2013 NA ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 46/11 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de Concurso Público para a “Reposição de Pavimentos 2010/2011/2012/2013 – Zona Centro”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 499.520,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; 2. O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; 3. Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 820, do D.O.M/D.A.I.P.; 4. Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; 5. A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2010/2011/2012/2013 NA ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 47/11 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de Concurso Público para a “Reposição de Pavimentos 2010/2011/2012/2013 – Zona Sul”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 499.370,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; 2. O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; 3. Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 821, do D.O.M/D.A.I.P.; 4. Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; 5. A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO PARA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2010/2011/2012 – ZONA NORTE – EMPREITADA N.º 56/11 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de Concurso Público para a “Sinalização Horizontal 2010/2011/2012 – Zona Norte”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 441.000,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; 2. O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; 3. Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao

presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 215/2011, da D.T.M.U.; 4. Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; 5. A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra, para analisar a adequabilidade da ficha de procedimento de segurança a elaborar pela entidade executante. CONCURSO PÚBLICO PARA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2010/ 2011/2012 – ZONA SUL – EMPREITADA N.º 57/11 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de Concurso Público para a “Sinalização Horizontal 2010/2011/2012 – Zona Sul”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 435.126,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; 2. O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; 3. Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 216/2011, da D.T.M.U. 4. Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; 5. A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra, para analisar a adequabilidade da ficha de procedimento de segurança a elaborar pela entidade executante.

824/2011, da D.O.M./D.A.I.P.; 4. Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; 5. A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO/BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS ARRUAMENTOS - ZONA SUL - PARA 2010 A 2013” (EMPREITADA N.º 49/11) – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de Concurso Público para a “Iluminação Pública 2010/2013 – Zona Sul – Execução/Beneficiação da rede de iluminação pública em diversos arruamentos”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 499.545,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; 2. O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; 3. Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 825/2011, da D.O.M./D.A.I.P.; 4. Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; 5. A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público.

CONCURSO PÚBLICO PARA DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS ILEGAIS – EMPREITADA N.º 60/11 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de Concurso Público para a “Demolição de Edifícios Ilegais”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 280.000,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; 2. O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; 3. Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 216/2011, da D.T.M.U.; 4. Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; 5. A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 05/AG/10) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER GERAL DE ZELO. Aprovada, por escrutínio secreto. 1. Aplicar ao funcionário identificado na proposta n.º 366/2011, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de multa, fixando-se a mesma em valor correspondente a 100,00 €. 2. Suspender a supra mencionada pena de multa, pelo prazo de 10 meses, atento o disposto no Relatório Final.

CONCURSO PÚBLICO DE REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2010/2011/2012 - ZONA NORTE - EMPREITADA N.º 61/11 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1.A abertura de Concurso Público para a “Requalificação de espaços urbanos/ zonas verdes 2010/2011/2012 – Zona norte do concelho”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 467.455,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; 2. O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; 3. Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 836/2011, da D.O.M./D.A.I.P.; 4. Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; 5. A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 13/AG/11) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO E ASSIDUIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao funcionário identificado na proposta n.º 368/2011, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de multa, fixando-se a mesma em valor correspondes a 50,00 €.

CONCURSO PÚBLICO DE REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2010/2011/2012 - ZONA CENTRO - EMPREITADA N.º 62/11 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de Concurso Público para a “Requalificação de espaços urbanos/ zonas verdes 2010/2011/2012 – Zona centro do concelho”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 467.455,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; 2. O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; 3. Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 837/2011, da D.O.M./D.A.I.P.; 4. Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; 5. A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO DE REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2010/2011/2012 - ZONA SUL - EMPREITADA N.º 63/11 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de Concurso Público para a “Requalificação de espaços urbanos/ zonas verdes 2010/2011/2012 – Zona centro do concelho”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 467.455,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; 2. O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; 3. Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 834/2011, da D.O.M./D.A.I.P.; 4. Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; 5. A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO/BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS ARRUAMENTOS - ZONA NORTE - PARA 2010 A 2013” (EMPREITADA N.º 48/11) – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de Concurso Público para a “Iluminação Pública 2010/2013 – Zona Norte – Execução/Beneficiação da rede de iluminação pública em diversos arruamentos”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 249.780,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; 2. O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; 3. Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 10/AG/11) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE ZELO E CORRECÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. 1. Aplicar ao funcionário identificado na proposta n.º 367/2011, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de repreensão escrita. 2. Suspender a supra mencionada pena de repreensão escrita, pelo período de 6 meses, atento o disposto no Relatório Final.

ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM ESPECIALISTA EM INFORMÁTICA GRAU 1. Aprovada, por maioria. A abertura de concurso interno de ingresso para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Especialista de Informática Área de formação: Licenciatura em Informática Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 1 Departamento/Divisão/Serviço: Gabinete de Modernização de Tecnologias de Informação e Comunicação Validade do procedimento concursal: 1 ano Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Informática REUNIÃO DE 16 DE NOVEMBRO 2011 DELIBERAÇÕES LANÇAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS PARA O ANO 2012. Aprovada, por maioria. 1.Fixar, para o ano de 2012, as seguintes taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis: a) Prédios urbanos não arrendados e não transmitidos, contemplados na alínea b) do n.º 1 do artigo 112.º do CIMI – 0,68%. b) Para os prédios urbanos (avaliados nos termos do CIMI) considerados na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do respectivo código – 0,38%. 2. Aplicar, no ano de 2012, Minorações às seguintes áreas habitacionais: Av. D. José I – Freguesia da Reboleira Buraca Velha – Freguesia da Buraca Mina Sudeste – Freguesia da Mina Parque Aventura – Bosque – Freguesia da Falagueira Venteira Centro – Freguesia da Venteira e nos Seguintes termos: Nos seguintes termos e a aplicar aos prédios constantes das Listagens da DRPHP em anexo: a) Minoração em 30% da taxa de IMI, nos termos do n.º 6 do artigo 112.º do CIMI, a aplicar aos prédios urbanos cujo estado de conservação haja aumentado dois níveis relativamente à avaliação anterior e que não hajam requerido a correspondente isenção. 3. Submeter à Assembleia Municipal a presente proposta para aprovação. LANÇAMENTO DA DERRAMA PARA O ANO 2012. Aprovada, por maioria. 1.O lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) para o ano 2012, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir dos 150.000,00 €, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º da Lei das Finanças Locais. 2. Lançamento de uma taxa reduzida de derrama de 0% para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000,00 €, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º da Lei das Finanças Locais. 3. Submeter à Assembleia Municipal para aprovação, as taxas da derrama para o ano 2012, acima mencionadas.

DELIBERAÇÕES

PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO IRS. Aprovada, por maioria. 1. Fixar em 4,5% a participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área do Município da Amadora dos rendimentos relativos a 2012. 2. Submeter a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal, de forma que a respectiva participação possa ser feita atempadamente à Direcção-Geral dos Impostos, no prazo consignado, no prazo consignado no n.º 2, do artigo 20.º da Lei das Finanças Locais, na sua actual redacção. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA PARA AS INSTALAÇÕES ALIMENTADAS EM MÉDIA TENSÃO E BAIXA TENSÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de procedimento de Concurso Público Internacional para Fornecimento de Energia Eléctrica para as instalações alimentares em Média Tensão e Baixa Tensão Especial, no Município da Amadora, com o preço base de 1.800.000,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, preço aquele que corresponde aos preços base por lote, identificado no 3.º Considerando, da proposta n.º 373/2011; 2. As peças do concurso, designadamente o programa do concurso e o caderno de encargos; 3. A seguinte composição do Júri: Membros Efectivos Presidente: Dra. Anabela Oliveira 1.º Vogal: Dr. Pedro Gonçalves (que substituirá a Presidente nas suas faltas ou impedimentos) 2.º Vogal: Dr. Norberto Monteiro Membros Suplentes 1.º Vogal: Dr. Manuel Gonçalves 2.º Vogal: Dra. Inês Costa Um elemento da DA para Secretariar o Júri. 4. A delegação no Júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes, para a prestação de esclarecimentos e para pronúncia sobre erros e omissões identificados pelos concorrentes. 5. Submeter à Assembleia Municipal, a autorização da despesa.

lhoramentos da Amadora, n.º 17, R/C Dt.º, no Alto da Mira, São Brás, Amadora, pelo montante previsto na Portaria n.º 683/08, de 28 de Julho – 74.284,00 € - ao abrigo do disposto no ponto 6.3 do Regulamento do Concurso para Atribuição de Fogos no Empreendimento do Alto da Mira. SOCIEDADE FILARMÓNICA DE COMÉRCIO E INDUSTRIA DA AMADORA – APOIO FINANCEIRO. Aprovada, por unanimidade. 1. A transferência de verba no montante global de 9.564,00 €, para a SFCIA e referente a 60% do investimento realizado pela Sociedade Filarmónica Comércio e Industria da Amadora (SFCIA) com a aquisição de fardamento para os elementos da Banda Filarmónica. 2. Que a presente proposta fique sujeita a cabimentação posterior. ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - ANO LECTIVO 2011/2012 – ACERTO DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade. A verba no montante total de 11.054,75 €, relativa ao subsídio para livros e material escolar, transferindo, para o efeito, o respectivo valor par as Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins-de-Infância do Município – acerto de verba, de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 162/DAFA, de 10.11.2011, do DEDS. ( Quadros da pagina ao lado) IPSS GESTORAS DE EQUIPAMENTO MUNICIPAIS - DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba para as IPSS gestoras dos equipamentos Municipais, no montante global de 92.302,50 €, até Fevereiro de 2012, nos termos da informação n.º 73969/AF, 31.10.2011, do DEDS/DAFA.

PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” - ANO LECTIVO DE 2011/2012 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA AS IPSS – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no montante global de 97.580,00 €, para as entidades Parceiras no Programa “Aprender & Brincar” – Ano Lectivo 2011/2012, de acordo com o discriminado no quadro constante na informação n.º 72294/DAFA, de 24.10.2011, do DEDS/DAF) – 1.ª Tranche.

PROGRAMA DE APOIO AOS PROJECTOS SÓCIO-EDUCATIVOS – ANO LECTIVO 2010/2011 – EIXO 2 – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante total de 7.500,00 €, atribuindo, para o efeito, o respectivo valor para os Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias, que apresentaram candidatura ao referido Programa – Eixo II, referente a 75% da verba total, de acordo com o discriminado no quadro da informação 75137, de 04.11.2011, do DEDS, referente ao Programa de Apoio aos Projectos Sócio-Educativos – Ano Lectivo de 2011/2012 – 1.ª tranche – Eixo II. PROJECTO-PILOTO MEDIADORES MUNICIPAIS – COMPARTICIPAÇÃO DO VENCIMENTO DO MEDIADOR MUNICIPAL – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba, no âmbito da comparticipação do vencimento do Mediador Municipal à “A Partilha” – Associação de Moradores do Bairro do Zambujal, referente à primeira transferência, correspondentes aos meses de Outubro e Novembro de 2011, no valor de 1.213,21 €, conforme informação n.º 78/GPE, de 31.10.2011. PROGRAMA DE ACÇÃO “ZAMBUJAL MELHORA” – UNIDADE DE NEGÓCIO ZAMBUJAL MELHORA – UNIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANIMAÇÃO COMUNITÁRIA – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA “A PARTILHA” ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO ZAMBUJAL. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba, para “A Partilha” Associação de Moradores do Bairro do Zambujal, relativamente às acções a desenvolver pela mesma no âmbito da Operação 8/Componente 2 “Unidade de Negócios Zambujal Melhora – Unidade de Prestação de Serviços de Facilitadores e Animação Comunitária”, no valor de 27.208,78 €.

PROGRAMA DE ACÇÃO “ZAMBUJAL MELHORA” – CURSO DE TÉCNICOS DE JARDINAGEM E ESPAÇOS VERDES – PROTOCOLO DE PARCERIA LOCAL - TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA A ESCOLA INTERCULTURAL DAS PROFISSÕES E DO DESPORTO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba, para a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, relativamente às acções previstas, concretamente no que respeita à Operação 8 “Zambujal Melhora”, Componente 1 – Curso de Técnicos de Jardinagem e Espaços Verdes, no valor de 56.459,36 €, conforme informação n.º 83/GPE, de 08.11.2011. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO FOGO SITO NA RUA LIGA DOS MELHORAMENTOS DA AMADORA, N.º 17, R/C DT., FREGUESIA DE SÃO BRÁS. Aprovada, por unanimidade. Exercer o direito de preferência na aquisição do fogo T3, sito na Rua Liga dos Me-

PROGRAMA DE APOIO AOS PROJECTOS SÓCIO-EDUCATIVOS – ANO LECTIVO 2010/2011 – EIXO 3 – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante total de 6.000,00 €, referente a 60% do apoio solicitado, atribuindo, para o efeito, o respectivo valor de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 75081, de 03.11.2011, do DEDS/DIE, referente ao Programa de Apoio aos Projectos Sócio-Educativos – Ano Lectivo de 2011/2012 – Eixo III – 1.ª tranche.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – DRENAGENS” – EMPREITADA N.º 38/2010 – ADENDA AO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1.Aalteraçãodarepartiçãodeencargosnostermosdainformaçãon.º865/2011,doDOM/DTMU. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 10/CT/10) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE ASSIDUIDADE E DO DEVER DE ZELO. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar à funcionária, identificada na proposta n.º 385/2011, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de despedimento por facto imputável à trabalhadora.

VERBA TOTAL DE MATERIAL ESCOLAR - ANO LECTIVO 2011-2012

VERBA TOTAL DE LIVROS - ANO LECTIVO 2011-2012

DELIBERAÇÕES

EXPLICATIVO DE VERBAS - ANO LECTIVO 2011-2012

DELIBERAÇÕES

RECRIA 1/10. Aprovada, por unanimidade. 1. A aprovação da informação n.º 332/11, de 26.09.2011; 2. A candidatura ao programa RECRIA em nome de Susana Isabel de Sousa Pascoal, na qualidade de proprietária do imóvel sito na Rua 1.º de Maio, n.º 27-C e 27-D, na freguesia da Venteira, na Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo final da obra: 145.213,34 €; - Comparticipação global: 49.123,57 €; - Comparticipação do IHRU: 29.474,14 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 19.649,43 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do montante em que estejam executadas mais de 50% das obras aprovadas pelo IHRU: PH + 3/11. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação n.º 344/2011, de 04.10.2011; 2. A candidatura ao Programa PH+ requerida pela Generate Demand, Lda., na qualidade de administradora do imóvel sito na Rua Elias Garcia, n.º 239-B, 239-C e 239-D, freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 56.324,23 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.632,42 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do montante em que seja verificada a boa execução da obra a efectuar no local, por Técnicos Municipais. RECRIPH 4/11. Aprovada, por unanimidade. 1. A aprovação da informação n.º 376/11, de 25.10.2011; 2. A candidatura ao programa RECRIPH de Glória dos Anjos da Silva Mendes, na qualidade de administradora do condomínio do imóvel sito na Rua General Fernando Tamagnini, n.º 3, na freguesia da Damaia, na Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo final da obra: 37.758,79 €; - Comparticipação global: 7.551,76 €; - Comparticipação do IHRU: 4.531,06 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.020,70 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do montante em que estejam executadas mais de 50% das obras aprovadas pelo IHRU. RECRIPH 6/11. Aprovada, por unanimidade. 1. A aprovação da informação n.º 377/11, de 25.10.2011; 2. A candidatura ao programa RECRIPH de Paulo Jorge Loureiro Garrido, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Rua Marcos Portugal, n.º 3, na freguesia da Venda Nova na Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo final da obra: 12.600,00 €; - Comparticipação global: 2.520,00 €; - Comparticipação do IHRU: 1.512,00 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.008,00 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do montante em que estejam executadas mais de 50% das obras aprovadas pelo IHRU. RECRIPH 7/11. Aprovada, por unanimidade. 1. A aprovação da informação n.º 370/11, de 18.10.2011; 2. A candidatura ao programa RECRIPH de Luis Miguel Amaro Lopes Rosa, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, n.ºs 4, 6, 8 e 10, na freguesia da Mina, na Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo final da obra: 74.648,90 €; - Comparticipação global: 14.929,78 €; - Comparticipação do IHRU: 8.957,87 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.971,91 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do montante em que estejam executadas mais de 50% das obras aprovadas pelo IHRU. ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO, DE 3 TÉCNICOS SUPERIORES – LICENCIATURA EM SOCIOLOGIA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Técnico Superior Área de formação: Licenciatura em Sociologia Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 3 Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural/Divisão de Intervenção Social Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Intervenção Social Considerando ainda: Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do

mesmo artigo, a saber: • Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; • Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos como relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos nos n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Mais se propõe: Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA – APOIO PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO DE DESENCARCERAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. O pagamento da verba de 9.107,02 €, já com IVA incluído à taxa de 23%, correspondente ao valor orçamentado para a reparação do veículo de desencarceramento dos Bombeiros Voluntários da Amadora. 2. Que a despesa seja cabimentada após a presente reunião onde está agendado o respectivo reforço orçamental. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PARA CONTENTORES SEMI-ENTERRADOS – ABERTURA. Aprovada, por maioria. 1. A abertura de procedimento de Concurso Público para o Fornecimento de Sacos Plásticos Descartáveis para Contentores Semi-Enterrados, pelo preço base de 191.800,00 €, acrescidos de IVA, a taxa legal em vigor; 2. As peças do concurso, designadamente o programa do concurso e o caderno de encargos; 3. A seguinte composição do júri: Membros efectivos: Presidente: Inês Daniela Costa, 1.ª Vogal: Cristina Pereira (que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos), 2.º Vogal: Pedro Rocha. Membros suplentes: 1.ª Suplente: Sandra Neves, 2.º Suplente: Anabela Mendes, Um elemento da D.A. para secretariar o júri. 4. A delegação no júri das seguintes competências: a) Para prestar os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento; b) Para pronúncia sobre erros e omissões identificados pelos interessados; c) Para pronúncia sobre a classificação de documentos das proposta. CLUBE DE DESBRAVADORES HERÓIS DA FÉ DA REBOLEIRA – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DOS RECREIOS DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. 1. O pedido de isenção de pagamento de taxas pela utilização do Auditório dos Recreios da Amadora pela Associação da Juventude Adventista, nos termos do n.º 5 do artigo 5.º, do Regulamento de Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais. 2. Que a Assembleia Municipal delibere em idêntico sentido. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2011 – 10.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão e constantes da 10.ª Modificação. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS) - ANOS SEGUINTES - 10.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão. 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 10.ª Modificação Orçamental relativa ao Plano Plurianual de Investimentos 5.ª modificação e respeitante ao Plano de Actividades Municipais 6.ª modificação – Anos Seguintes. COMPARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA NA INSCRIÇÃO DE ATLETAS DE CLUBES DO CONCELHO EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS OFICIAIS DO CONCELHO – ÉPOCA 2011/2012 – 2.ª FASE. Aprovada, por unanimidade. 1. A metodologia proposta para a comparticipação municipal nas inscrições para a época desportiva 2011/2012, para todas as modalidades que se enquadrem nos pressupostos previstos e expressos na informação n.º 158/DD, de 09.11.2011, do DEDS). 2. Para os efeitos do disposto no número anterior, a minuta tipo de protocolo, a rubricar com as Associações Regionais Desportivas, no âmbito da comparticipação municipal nas inscrições para a época desportiva 2011/2012.

XIII MOSTRA DE TEATRO DAS ESCOLAS – APOIO. Aprovada, por unanimidade. A atribuição da verba no montante global de 12.805,00 €, descentralizando para o efeito, o respectivo valor para as Escolas envolvidas na XIII Mostra de Teatro das Escolas, para fazer face às despesas de preparação e execução das peças e de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 77195, de 10.11.2011, do DEDS/DIE.

ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA DO CONSERVATÓRIO NACIONAL – PÓLO DE MÚSICA DA AMADORA – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBA. Aprovada, por unanimidade. Que a Câmara Municipal da Amadora delibere atribuir a verba, no montante global de 3.000,00 €, para a Escola de Música do Conservatório Nacional, com vista à realização do espectáculo anual dos alunos do pólo, para subsidiar a manutenção e renovação dos instrumentos musicais, para a instalação de telefone e fax e para a aquisição de consumíveis – Ano Lectivo 2011/2012. ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE OBRA DE ARTE AO MUNICÍPIO PELA ARTISTA PLÁSTICA ARMANDA ALVES. Aprovada, por unanimidade. Aceitar, a doação, a favor do Município da Amadora, referida na proposta n.º 405/2001 e constante da informação n.º 126/B, de 16.11.2011, do DEDS/DIC. AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS, EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PÚBLICOS, DESIGNADAMENTE, GASOLINA SEM CHUMBO 95 OCTANAS E GASÓLEO, PARA A FROTA DE VIATURAS MUNICIPAIS, POR CARTÃO EELCTRÓNICO DE ABASTECIMENTO, AO ABRIGO DE ACORDO QUADRO – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta de contrato, a celebrar com a entidade adjudicatária REPSOL PORTUGUESA, S.A e referente à “Aquisição de Combustíveis Rodoviários ao abrigo do Acordo Quadro n.º 02/2008, outorgado com a Agência Nacional de Compras Públicas.” CENTRO DE CIÊNCIA VIVA – TRANSFERÊNCIA DE VERBA. Aprovada, por unanimidade. Aprovar a transferência de verba no montante global de 82.768,96 €, para a Associação Centro de Ciência Viva da Amadora apoio ao Movimento Associativo – 2011.

COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL MONTE DA GALEGA - ISENÇÃO PARCIAL NAS TAXAS DE UTILIZAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Isentar parcialmente os clubes da Amadora utilizadores do CDMMG com actividade de formação na modalidade de futebol, no decorrer da época desportiva de 2011/2012, e de acordo com a metodologia proposta na informação n.º 160/DD, de 10.11.2011, do DEDS. 2. Submeter a presente Proposta à aprovação da Assembleia Municipal. APROVAÇÃO DO ESTUDO PRÉVIO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJECTO DE EXECUÇÃO DE REMODELAÇÃO DO CINE-TEATRO D. JOÃO V. Aprovada, por unanimidade. O estudo prévio, o qual deverá ser respeitado no âmbito de procedimento concursal para a elaboração de projecto de execução. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO 2011 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACÇÕES MUNICIPAIS). Discussão. ORÇAMENTO ORDINÁRIO PARA O ANO 2012. Discussão. REUNIÃO DE 30 DE NOVEMBRO 2011 VOTODECONGRATULAÇÃO -FADO PATRIMÓNIO CULTURALIMATERIALDAHUMANIDADE. Aprovada, por unanimidade. 1. Um Voto de Congratulação pela aprovação da candidatura do Fado como Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO. 2. Endereçar ao Museu do Fado cópia do documento aprovado. DELIBERAÇÕES “CONCURSO PÚBLICO PARA ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE EXECUÇÃO DO CINETEATRO D. JOÃO V (REMODELAÇÃO)” – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO E ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de contrato de aquisição de serviços para elaboração do Projecto de Execução do Cineteatro D. João V – Remodelação, pelo preço máximo de 60.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, ao abrigo do disposto nos n.ºs 2 a 4 do artigo 22.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro. 2. A abertura de procedimento de Concurso Público para Elaboração do Projecto de Execução do Cineteatro D. João V – Remodelação, ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 20.º do CCP, com o preço base de 60.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 3. As peças do aludido procedimento concursal, designadamente o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, nos termos da alínea b), do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP. 4. A composição do júri, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, assim constituído: Membros Efectivos: Presidente: Anabela Oliveira, 1.º Vogal: Eng.ª Teresa Narciso (que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos), 2.º Vogal: Arqt.º João Carmona. Membros Suplentes: 1.º Vogal: Eng.º José Fonseca, 2.º Vogal: Dr.ª Inês Costa, Um elemento da D.A. para secretariar o Júri. 5. Delegar no Júri do procedimento as competências para a realização da audiência prévia do concorrentes, para a prestação de esclarecimentos e para a pronúncia sobre erros e omissões identificados pelos concorrentes, ao abrigo do n.º 2 do artigo 69. do CCP. 26.ª EDIÇÃO DO TORNEIO “CIDADE DA AMADORA” EM ATLETISMO - 2011 – ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIOS PECUNIÁRIOS COLECTIVOS. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município e as Associações constantes na informação n.º 159/DD, de 10.11.2011, do DEDS, e no âmbito da XXVI Edição do Torneio “Cidade da Amadora” em Atletismo. 2. A transferência de verba, no montante total de 4.450,00 €, para as Associações constantes na informação n.º 159/DD, de 10.11.2011, do DEDS, e no âmbito da XXVI Edição do Torneio “Cidade da Amadora” em Atletismo. PROGRAMA DE ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LECTIVO 2011/2012 – PAGAMENTO DA 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba inerente à operacionalidade do Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular 2011-2012 – 2.ª tranche – Janeiro e Fevereiro – no valor global de 229.895,24 €, para as Juntas de Freguesia, Agrupamentos de Escolas e Associações do Município, de acordo com o discriminado na informação n.º 189/E, de 24.08.2011, do DEDS/DIE.

PAMA/2011 – ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS. Aprovada, por unanimidade. Aprovar os montantes dos subsídios a atribuir às Associações, no valor global de 460.431,05 €, no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo – 2011. ABERTURA DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA AS EMPREITADAS NºS 45/2011 A 49/2011, 56/2011 E 57/2011 E 61/2011 À 63/2011 – REVOGAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Revogar as deliberações tomadas na reunião de 02 de Novembro de 2011 e relativas aos Concursos Públicos identificados na proposta n.º 440/2011. DESPACHOS DESPACHO N.º 29/P/2011 No uso da competência própria prevista no n.º 9, do art. 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, diploma alterado pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro de 2008 e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril e do art. 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, diploma alterado pelos Decretos-Lei n.º 104/2006, de 07 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro e na sequencia de recrutamento, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Bares e Refeitórios Municipais, aberto por aviso publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 31, de 14 de Fevereiro de 2011, nomeio, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais período de tempo, a Dr.ª Lúcia Maria Mendes Pereira Santos Lopes, Técnica Superior desta Câmara Municipal, com efeitos a partir de 01 de Outubro de 2011. Amadora, 07 de Novembro de 2011 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 30/P/2011 ASSUNTO: Autorização das Propostas de Cabimento entre 17 de Novembro e 15 de Dezembro Os fortes constrangimentos orçamentais – redução das transferências do orçamento de estado, aumento das taxas do IVA da energia eléctrica e da restauração/fornecimento de refeições, não celebração de contratos programa e restrições ao crédito – condicionam fortemente a actividade municipal, com destaque para as grandes beneficiações e os investimentos municipais que serão financiados, quase exclusivamente, através de receitas próprias. É neste quadro altamente restritivo que está em curso a elaboração das GOP’s e do Orçamento para 2012 que se pretende que englobem os projectos e programas verdadeiramente prioritários à luz da estratégia municipal de aprofundamento da coesão socioeconómica e territorial da Amadora. Por forma a assegurar este desiderato, determino que, a partir de hoje, todos os cabimentos, exceptuando os referentes às despesas de manutenção do parque de viaturas e as acções do Orçamento Participativo de 2011, carecem de autorização prévia da Presidência. Amadora, 17 de Novembro de 2011 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 31/P/2011 No uso da competência delegada prevista no n.º 2, do art.º 68.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, e na sequência de recrutamento, para o exercício, do cargo de Chefe do Gabinete de Projectos Especiais, aberto por aviso publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 140, de 22 de Julho de 2011, designo, ao abrigo do n.º 8, do art.º 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Dra. Dina Teresa Mendes Moreira, Técnica Superior da Câmara Municipais de Lisboa. A presente designação, cumprido o disposto no art.º 11.º, do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, produz efeitos desde 01 de Outubro de 2011. Amadora, 21 de Novembro de 2011 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 04/GAVCT/2011 Assunto: INVENTÁRIO FINAL ANO 2011 A Divisão de Aprovisionamento do Departamento Financeiro vai realizar o Inventário Final do ano de 2011 nos Armazéns Municipais, no período de 13 a 17, 19 e 20, e de 27 a 29 de Dezembro próximo, no horário das 9h00 às 17h00, como se segue: - Armazém 1 – Material de Economato, 27 e 28 de Dezembro de 2011. - Armazém 2, 3 e 4 – Geral, Combustíveis e Material Auto, de 13 a 17 de Dezembro de 2011. - Armazém 5 – Produtos alimentares, 29 de Dezembro de 2011. - Armazém 7 – Material de Espaços Verdes, 19 e 20 de Dezembro de 2011. O inventário decorrerá no período acima indicado. Dado que não poderá ser totalmente interrompida a satisfação de requisições de saída de materiais e/ou registo e arrumações de material recepcionado, os resultados das contagens poderão ser adulterados se não forem tomadas as devidas precauções. Considerando que o inventário se reportará à data de 31 de Dezembro de 2011, serão adoptados os seguintes procedimentos: 1. Os movimentos de armazém deverão ser reduzidos ao mínimo indispensável, só sendo atendidas as situações de urgência, devidamente fundamentadas pela chefia e autorizadas superiormente. Os serviços utilizadores deverão, pois, reduzir a emissão de requisições de material às situações anteriormente descritas. 2. No decurso das contagens, todos os movimentos de entradas e/ou saídas de Armazém serão previamente comunicados ao supervisor das equipas de contagem. Amadora, 28 de Novembro de 2011 A Vereadora Carla Tavares

DELIBERAÇÕES

AMBIENTE

Por uma cidade

Câmara Municipal da Amadora é responsável pela recolha dos resíduos sólidos urbanos produzidos no seu território. Estes incluem os resíduos sólidos domésticos, os monos e os resíduos sólidos equiparados a domésticos, provenientes de atividades económicas, desde que a sua produção não exceda os 1 100 litros por dia. A CMA reforçou a qualidade ambiental da nossa cidade com novos equipamentos ao serviço da remoção de resíduos sólidos e da limpeza das ruas. Foi efetuado um investimento de cerda de 1, 6 milhões, comparticipados pela Valorsul, com a aquisição de três varredoras, três viaturas de lavagem de ruas e três viaturas para a recolha de resíduos sólidos, sendo uma delas movida a gás natural.

UMA DAS NOVAS lavadoras

AMBIENTE

cidade mais limpa

FROTA DE VARREDORAS

VIATURA COM CONTENTOR COMPACTADOR PARA RECOLHA DE RESIDUOS

AMBIENTE

Semana Europeia

da Prevenção de Resíduos

Câmara Municipal da Amadora aderiu à Semana Europeia da Prevenção de Resíduos, uma iniciativa que tem o apoio do Programa Life + da Comissão Europeia. A 3.ª edição desta semana decorreu no final de novembro e teve como finalidade a promoção, em toda a Europa, de ações de prevenção de resíduos com o objetivo de sensibilizar e gerar mudanças de comportamentos. Durante esta semana, entre outras atividades, a autarquia realizou duas ações com os seus funcionários, com o objetivo de os sensibilizar sobre a reciclagem de resíduos e a correta deposição seletiva.

Autocarro

ao serviço da comunidade educativa A Câmara Municipal da Amadora acaba de reforçar a sua frota automóvel com um novo autocarro, de 53 lugares, que estará ao serviço da comunidade educativa do concelho. A nova viatura custou 190 mil euros e foi comparticipada pela Valorsul.

l a t a N e d a Vend

, ração da cidade imarães, no co Gu m lo lfi pe De a ue ad Parq atal. Organiz r a Venda de N rceria com a voltou a acolhe Gameiro em pa ue oq R al ur lt prego da Centro Cu o Centro de Em e a or ad m A ativa ipal da endeu manter Câmara Munic da venda pret ão iç ed cria.ª a 21 er a omov Amadora, artesanato, pr do ão uç od pr o m para eme revitalizar a ribuindo també nt co o, eg pr em rque Delfim ção do próprio dinamizar o Pa o m co m be do rio, ades turísticas prego temporá as potencialid er ov es om pr pr s ai e ta das m Guimarães serindo-o na ro in a, or ad m A município da e. da especialidad to bastantigiadas feiras erta de artesana of a um ou nt rese tos ao público. Esta mostra ap pavilhões aber 49 em da ca te diversifi

Amadora

Open Day

s 2011

Amadora integrou uma das selecion 23 parce adas para rias geo o s Open Da 206 regiõ gráficas y e s 2011, q s e municíp ciações e ue envolv ios de 35 uropeias eram países, b , instituiç Neste â em como ões fina mbito, a n a c ssoe iras, ent parceria ted gene re outros organizo ration?”, . u o Wo que teve Ile-de-F rkshop lugar na rance, B “ The jilReprése r u x e las, e qu juventu ntation de e des e se cen Région emprego trou nas ciativas , debate q u e e polític s tões da ndo de as locais necessid que form e europ ades do a as inie ia s reflete s jovens Nesta m . m (ou n esa part ã o) as iciparam Tavares, , para alé em repre m da vice-p sentação ti, Verea resident do Munic dora para e Carla íp io a da Amad s Política Urbana d ora, Ilda s de Inte a cidade Curg ra de Torin ção e de Saint-Jo o (IT), Je Regenera sse-ten-N a n ção Deannez oode Mu Vice-Pre , Preside nicipalit sidente d n y t , e Jean e de o Conseil -François Général Baillon, Seine-Sa int-Denis .

Mercado Agrob i o da Amadora

presente no

eis meses ap ós o seu in ício, o Merca Amadora te do Agrobio m vindo a ca da tivar um m produtores/ aior número vendedores d e este espaço e de cliente s que optam para compra re p o m alimento r O Mercado A s biológicos. grobio da Am adora result a Câmara Mu a de uma par nicipal da Am ceria entre adora e a Agr tuguesa de A obio – Assoc gricultura Bio iação Porlógica, e real feiras, das 16 iza-se todas às 20 horas, as quartasno Parque D Naquele esp elfim Guimar aço é possíve ães l comprar al solos equilib imentos cult rados por fe iv ados em rtilizantes n maior teor em aturais, que vitaminas, m p ossuem inerais, hidra teínas, contr tos de carbon ibuindo para o e prouma alimen tação mais sa udável.

CULTURA

Mafalda Veiga

recebe Prémio José Afonso O auditório dos Recreios da Amadora encheu-se para ouvir Mafalda Veiga,

naquele que foi um concerto especial desta intérprete e autora portuguesa.

m concerto para assinalar a entrega do Prémio José Afonso, instituído pela Câmara Municipal da Amadora em 1998, ao álbum “Chão” de Mafalda Veiga. “É uma honra muito grande porque sei que esta é uma tradição da Câmara Municipal da Amadora para a música portuguesa e muito importante para os autores”, realçou a cantora. O prémio foi entregue pelo vereador António Moreira e tem como objetivo homenagear o autor de “Grândola Vila Morena” e galardoar um álbum editado no ano anterior ao da atribuição do Prémio, cujos temas tenham como referência a Cultura e a História Portuguesa.

PERSONAGENS DA HISTÓRIA LOCAL > José Aprígio Gomes

José Aprígio Gomes nasceu em Lisboa a 22 de julho de 1867 e faleceu a 16 de novembro de 1932. No início do Século XX, instalou-se na Amadora, numa moradia, que ficaria conhecida por Casa Aprígio Gomes, que é atualmente propriedade municipal e sede do Centro de Ciência Viva da Amadora. Enquanto viveu na Amadora, Aprígio Gomes participou ativamente na vida local, tendo sido sócio dos Bombeiros Voluntários da Amadora e membro da Liga dos Melhoramentos da Amadora. Em sua homenagem, foi escolhido para patrono da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico Aprígio Gomes, na Freguesia da Mina.

“Os Peregrinos do Mar” é o nome do mais recente trabalho do grupo Boémia, que narra as aventuras e desventuras do povo Português na época quinhentista. Todos os textos foram escritos por Rogério Oliveira, com base nas crónicas da época, partindo depois para um imaginário próprio. As músicas têm como base o tradicional e a rítmica Portuguesa, viajando depois, para outras paragens harmónicas e melódicas. Este trabalho conta com a participação especial de três grandes figuras da cultura Portuguesa. Amélia Muge, Fausto Bordalo Dias e o ator Joaquim de Almeida que se juntam ao grupo nesta aventura e de onde resultam temas como “Num Sonho Imaginável “, dueto com Amélia Muge, ou “Taprobana”, Dueto com Fausto Bordalo Dias.

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CULTURA

AGENDA CULTURAL

Até 8 de janeiro Exposição de Pintura de Boavida Amaro Horário: 3.ª a 6.ª feira das 10 às 12h30 e das 14 às 18. Sábados, domingos e feriados das 15 às 18 horas. Entrada livre Galeria Municipal Artur Bual

7 de janeiro - 21h30 Musica “Boémia” M/4 | € 5 Recreios da Amadora

Até 8 de janeiro Exposição “Confluência de Afetos” Obras dos utentes da AFID e do Mestre José Pádua. Entrada livre. Átrio da Câmara Municipal da Amadora Edifício dos Paços do Concelho.

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12 a 29 de janeiro Exposição de Pintura de Rosa Silva Rosa da Silva, nascida em Torres Vedras, no ano de 1936, vive há 40 anos na Amadora, dedicada às artes e às letras e patente em inúmeras exposições colectivas, abarcando uma vertente de força criativa comparada á pureza dos mestres. Pintora e poeta, cursou com Mestre Lucena na Amadora. Nesta primeira exposição individual consegue conciliar a imaginação com a proximidade com tendências da Arte no testemunho com o pensar para lá das formas e conteúdos. Horário: Inauguração às 18h30 Entrada Livre Recreios da Amadora

Até 17 de janeiro Exposição Coletiva de Artes Plásticas “Diálogo de Gerações” Com trabalhos de Júlio Mira, Rita Mira, João Mira, Matilde Mira Garcia e Gustavo Garcia. Horário: 2.ª feira e sábado, das 10 às 18horas / 3.ª a 6.ª feira, das 10 às 19 horas. Entrada livre. Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

Até 12 de maio Exposição “As primeiras escolas da Amadora” Exposição inserida nas Comemorações do Dia Internacional dos Museus Horário: 2.ª a sábado, das 9 às 13 horas e das 14H às 17H. Encerra aos domingos e feriados Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

Até 18 de maio Exposição “Da Pré-história à Idade Média” Exposição inserida nas Comemorações do Dia Internacional dos Museus Horário: 2.ª a sábado, das 9 às 13 horas e das 14H às 17H. Encerra aos domingos e feriados. Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

2012

25 e 26 de janeiro – 11h00 e 15h00 29 de janeiro – 11h00 “Verdi que te quero Verdi” Companhia de Teatro de Almada Desde a história da Traviata até à interpretação das árias mais conhecidas do Trovador, da Aïda e do Rigoleto por um divertido grupo de cozinheiros, Verdi que te quero Verdi vem na sequência do trabalho desenvolvido pela atriz Teresa Gafeira na Companhia de Teatro de Almada, que tem apresentado para os mais novos adaptações de óperas como “O barbeiro de Sevilha””, de Rossini, e “A flauta mágica, de Mozart”. M/6 | € 5 (Escolas) Informações e reservas: 919 926 468 / 962 417 743 / 212 739 360 Recreios da Amadora

AGENDA CULTURAL

JAN

27 de janeiro 15H “Falar Verdade a Mentir” Companhia de Teatro de Almada Ao levar à cena a peça de Almeida Garrett “Falar verdade a mentir”, a Companhia de Teatro de Almada pretende corresponder a um desejo da Comunidade Escolar, que várias vezes sugeriu a possibilidade de montagem deste texto de estudo recomendado nos Estabelecimentos de Ensino. M/6 | € 5 (Escolas) Informações e reservas: 919 926 468 / 962 417 743 / 212 739 360 Recreios da Amadora

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19 a 21 de janeiro Teatro: “A Maior Flor do Mundo” Tr.Ama – Teatro da CERCIAMA, CERCILISBOA e CERCIOEIRAS com a colaboração do CECD, CERCIMB e CS Idanha Esta história tão simples e ao mesmo tempo tão cheia de simbolismo... a cada dia nos dava novas perspetivas, novos caminhos, novos desafios e de como em atos de amor os ultrapassamos e fazemos coisas bem maiores do que nós mesmos. De como uma criança, que nos representa a todos se transcende e faz coisas maiores que ela mesma. M/4 | € 2 Horário: Dias 19 e 20 às 11H e dia 21 às 21H30 Recreios da Amadora

Até dia 21 de Janeiro Exposição “Percursos” de Eduarda Filhó. Eduarda Filhó nasceu em Lisboa. Em 1967, concluiu o curso de pintura decorativa na Escola de Artes Decorativas António Arroio, onde leccionou durante 5 anos, para além de outras escolas públicas e particulares. Trabalhou vários anos em publicidade e foi directora da Galeria Pátio Alfacinha. Tem exercido outras actividades como escultura, cerâmica e azulejaria. É autora de vários troféus e estátuas situadas em lugares públicos e privados, nomeadamente em Lisboa e Porto. Casa Roque Gameiro

19 de Janeiro a 26 de Fevereiro Exposição de Pintura e Fotografia de Ana Vieira Ribeiro e Henrique Vieira Ribeiro (inauguração às 21h30) Cumplicidade Pictórica O Pictorialismo Fotográfico, movimento que teve o seu auge entre 1880 e 1910, em que a fotografia pretendia ser uma forma de arte assente nos princípios da pintura, tem como principal objetivo exprimir sentimentos em detrimento da representação de situações factuais. É onde estas áreas de expressão se fundem, que se encontram as questões e premissas que conduzem a esta exposição. Dois trabalhos singulares: a pintura sensitiva de Ana Vieira Ribeiro e a escrita fotográfica, intencionalmente pictórica, de Henrique Vieira Ribeiro, descobrem e insinuam pontos de concordância deixando outros por adivinhar numa dicotomia que deixa no ar a dúvida da coincidência. Galeria Municipal Artur Bual

Até 30 de junho Exposição “História com Humor” Centro Nacional de Banda Desenhada e Imagem Horário: 2.ª a 6.ª feira das 9h30 às 12h30 e das 14 às 17 horas. Entrada livre.

AGENDA CULTURAL

3 e 4 de fevereiro - 21h30 “Hamlet e Ofélia” Teatro Passagem de Nível Todas as estórias podem ser contadas de outra forma. Nós devíamos ter morrido ao amanhecer, num regato, rodeados de flores – ou na lâmina de um veneno. O nosso fa[r]do. Mas o trôpego destino não adivinhou que tu me salvarias. E que eu te salvaria. Reescrevemos a nossa estória, deixando o passado para trás. Longe de todas as promessas de vingança. Longe da cobardia de ter mais palavras que ações. Nos devaneios de um reiainda-por-ser que ambicionava ser homem, descobriuse uma mulher a querer ser estrela. M/16 | € 5 Recreios da Amadora

8 a 12 de fevereiro Exposição de Design Gráfico “Cartazes Portugal Jazz” II Ciclo de Jazz da Amadora O gabinete de design especializado no desenvolvimento de marcas FBA., aceitou o desafio do JACC, criando o programa de identidade do Portugal Jazz. Este assenta sobre o omnipresente logótipo, simples, marcante, reconhecível e facilmente assimilável. Fora do gabinete de design, poucos se aperceberão que a família tipográfica escolhida, Morgan, autoria do reputado tipógrafo português Mário Feliciano - contribui de forma determinante para tais características. Inauguração: 8 de fevereiro, às 18h30 – Showcase com Rodrigo Amaro | Entrada Livre Recreios da Amadora

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10 de fevereiro - 21h30 No Project II Ciclo de Jazz da Amadora O mais recente projeto do lírico pianista português, João Paulo Esteves da Silva, é um manifesto de liberdade. A música é totalmente improvisada e, ao mesmo tempo, ancorada na experiência destes três músicos numa pluralidade de linguagens. Não é de estranhar, portanto, que do encontro entre o pianista João Paulo e dois dos mais ativos músicos da cena jazz, João Lencastre (bateria) e Nélson Cascais (contrabaixo) surja algo de singular. Trata-se de uma música multifacetada, capaz de expressar diversas emoções e estados de alma. Partindo de uma instrumentação “clássica” no jazz -o trio de piano – estes músicos tentam subverter as hierarquias habituais que remetem o contrabaixo e a bateria para funções secundárias. Aqui, trata-se da comunicação entre três iguais, e a música evolui a partir dessa conversa a três. M/4 | € 5 (oferta da revista Jazz.pt por cada ingresso) Recreios da Amadora

Neste atelier de iniciação ao Jazz, procurase dar a conhecer os instrumentos e as formações mais comuns deste estilo de música, o swing, a improvisação, e a importância da interação entre os músicos. No final do atelier os alunos aprendem um dos temas mais famosos da história do jazz, o “C Jam Blues”, de Duke Ellington, experimentando o prazer de tocar em grupo e de fazer um “solo”! Atelier dirigido a alunos do 1º e 2º Ciclo do Ensino Básico Info e reservas: 21 436 9055 / Ext. 5423 Entrada Livre Recreios da Amadora

FEV 2012

AGENDA CULTURAL

9 de fevereiro - 15h Ação Didática A arte de tocar em liberdade

De 28 de Janeiro a 18 de Fevereiro Exposição colectiva de ARTE FANTÁSTICA E SUUREALISMO do Núcleo Português de Arte Fantástica. Casa Roque Gameiro

24, 25 e 26 de Fevereiro Feira dos Fósseis e Minerais Exposição/venda de materiais de natureza mineralógica, paleontológica e de bijutarias com pedras naturais. Casa Roque Gameiro

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11 de fevereiro - 21h30 Elisa Rodrigues: Heart Mouth Dialogues II Ciclo de Jazz da Amadora O quarteto de Elisa Rodrigues surge de fortes afinidades musicais, que unem os músicos que compõem este grupo e o tornam capaz de absorver uma míriade de influências. Embora tenha tido como ponto de partida a reinvenção de temas do cancioneiro americano, os apelidados “standards”, rapidamente se encontraram ligações com outros géneros musicais, integrando temas provenientes da “Bossa-nova”, do “Funk”, e mesmo da “Pop”. Trabalhadas por este grupo, canções (re)conhecidas tornam-se outras canções. M/4 | € 5 (oferta da revista Jazz.pt por cada ingresso) Recreios da Amadora

DESPORTO

Celebrar o Entrega de prémios da 26.ª Edição do Torneio “Cidade da Amadora” em Atletismo

culminar da 26.ª edição do Torneio “Cidade da Amadora” em Atletismo decorreu nos Recreios da Amadora com a entrega dos prémios finais aos primeiros classificados de cada faixa etária, bem como às melhores equipas do concelho da Amadora e do exterior. Coletivamente, as equipas da Amadora deram cartas com a equipa da Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora (SFASRA) a sagrar-se vencedora e o Sporting Clube da Reboleira em 3.º lugar. Este torneio é uma iniciativa desportiva, de cariz popular, promovida pela Câmara Municipal da

Amadora e realizada em colaboração com as associações desportivas do concelho. Esta edição comportou um conjunto de 8 provas, de participação gratuita, que se desenvolveram entre maio e setembro de 2011. Sete clubes organizaram os seus Grandes Prémios que decorreram na rede viária do concelho, normalmente em torno das respetivas sedes, e a Divisão de Desporto organizou a Légua Cidade da Amadora, prova disputada junto do Parque Central. Estas provas disputaram-se nas categorias femininos e masculinos de Benjamins A, Benjamins B, Infantis, Iniciados, Juvenis, Juniores, Seniores, Veteranos 1,2,3,4,5,6 e Veteranas 1 e 2.

DESPORTO

o atletismo

DESPORTO

jogos juvenis escolares estão de regresso

ETEBOL BASQU L AIR COMPA ECUNDÁRIA

Mato Corta Militar

s Jogos Juvenis Escolares estão de volta cumprindo a marca especial dos 25 anos, celebrando assim as bodas de prata. Sendo uma iniciativa da Câmara Municipal da Amadora organizada em colaboração com as escolas do concelho, os JJE visam promover a consecução dos objetivos educativos das escolas, a prática desportiva e o desenvolvimento comunitário sustentado em cidadãos exigentes para com os seus direitos e solidários para com os seus deveres. Como tal, os Jogos Juvenis Escolares constituem-se como espaço de responsabilidade onde o direito a participar se deve refletir no cumprimento escrupuloso dos deveres regulamentares, no respeito pela atividade, pelos participantes e pela ética desportiva e profissional. Englobam a disputa de competições interescolas em diversas modalidades, algumas delas já agendadas:

Pista Local: 24 janeiro ã) h da man (parte

S ESCOLA Local: ÁGUA ´ MÃES D EREIRO 29 FEV hã) da man (parte

Iluminações de natal até ao Dia de Reis

Amadora voltou a brilhar neste Natal com as tradicionais iluminações, espaços que criam ambientes de sonho e apelam à criatividade das crianças e ao espírito solidário do Natal. Para a Câmara Municipal é importante manter a iluminação de Natal, que só se apagará no Dia de Reis, a 6 de janeiro, já que a mesma é dinamizadora do comércio local, além de influenciar a autoestima de todos no período difícil que o nosso país atravessa. A iluminação de Natal foi ligada a 1 de dezembro, sendo que os custos com a mesma têm sido progressivamente reduzidos, mas mantendo o mesmo nível de qualidade que os amadorenses se têm habituado. No ano de 2009, o custo total foi de 200.000,00 €, em 2010 foi de 150.000,00€ e em 2011 foi de 135.000,00 €, ou seja, em 2 anos reduziu-se o investimento em 32,5%, Ao nível dos custos de energia elétrica, como quase a totalidade do equipamento é em leds, os consumos são muito reduzidos, sendo esta uma das condições da Câmara Municipal da Amadora no âmbito do compromisso assumido para a redução dos consumos de energia e melhoria do ambiente.