Boletim Municipal da Amadora n.º 61 by Câmara Municipal da Amadora

SUMÁRIO

• Diretora CARLA TAVARES • Editora SÍLVIA RODRIGUES • Produção NR Design • Colaboradores DEDS - Departamento de Educação e Desenvolvimento Social GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA

• Fotografias NUNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA MARTA CAEIRO • Design NR Design • Propriedade MUNICÍPIO DA AMADORA • Impressão MULTIPONTO, S.A. • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita

• Tiragem 74.000 EXEMPLARES • ISSN 2183-8097 • Depósito Legal 315293/10 • Publicação anotada na ERC Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

AMADORACULTURA

AMADORA AMBIENTE

AMADORA SOLIDÁRIA

AMADORA EDUCAÇÃO

AMADORA TERRITÓRIO

FESTAS DA CIDADE

AMADORA COVID-19

AMADORA MUNICÍPIO

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Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes, A nossa comunidade – local e nacional – está a ser alvo de um impacto sem memória, devido à pandemia do COVID 19. A todos nós foi lançado o maior desafio das nossas vidas, o de lutarmos diariamente contra um inimigo invisível que afeta profundamente a qualidade de vida e o bem-estar das famílias, lamentando, desde já, e principalmente, as pessoas entretanto infetadas e aquelas que faleceram. Compete-nos a todos criar os alicerces para um futuro melhor, coeso e socialmente justo. Só o conseguiremos alcançar se todos cumprirmos as recomendações e as medidas de segurança. Seja um agente de saúde publica. Ao cuidar de si está a cuidar de todos! Desde o início da pandemia, o caminho traçado passou por uma forte articulação com todos os agentes da comunidade. Se a nossa dimensão de território é um desafio, também é uma janela de oportunidades quando temos de intervir em conjunto, porque temos uma rede social muito consolidada e muito madura na cidade. A resposta tem sempre sido articulada entre a Câmara, as Juntas de Freguesia, as IPSS, a Cruz Vermelha, a Segurança social, a Saúde, que tem aqui um papel muito importante neste processo, e as forças de segurança. Sem o envolvimento de todos e de centenas de pessoas que diariamente dão o seu melhor nesta luta, não seria possível travar este combate de saúde pública. Compete-me, ainda, exaltar todos e todas que no dia a dia dão o seu melhor, profissionais de saúde, polícias, bombeiros, cruz vermelha, proteção civil, voluntários e tantos outros e outras, sabendo que a estes heróis anónimos se juntam trabalhadores, que se superam, seja presencialmente, seja em teletrabalho, dando todos o seu melhor a bem da nossa Cidade e de Portugal. A todos eles o nosso obrigado!

AMADORAMUNICÍPIO

Reforço de videoproteção A Câmara Municipal da Amadora foi autorizada a alargar o sistema de videoproteção e a instalar mais 38 câmaras.

O despacho, assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, renova, por dois anos, a autorização do sistema de videoproteção da Amadora e permite que município reforce o número de câmaras, passando a contar com 141 equipamentos. A autarquia fica, igualmente, autorizada a reposicionar cinco das câmaras já existentes. O sistema de videoproteção da Amadora conta atualmente com 103 câmaras. As imagens destas câmaras, captadas sem som, são controladas e gravadas 24 horas por dia na Divisão da Amadora da PSP e podem ser visionadas no Comando Metropolitano de Lisboa, em Moscavide, através de uma ligação à Rede Nacional de Segurança Interna. As 38 novas câmaras vão ser instaladas em locais identificados e referenciados pela Divisão da Amadora da Polícia de Segurança Pública.

Revitalizar 2.0

Depois de a Câmara Municipal da Amadora ter apoiado 261 empresas de diversos sectores como a restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços e, desta forma, garantir a manutenção de 446 postos de trabalho através do Fundo de Fomento Municipal – REVITALIZAR (com dotação de 2 milhões de euros), foi aprovado em reunião de câmara o REVITALIZAR 2.0, com o reforço de mais 1 milhão de euros. Por forma a manter este apoio e estendê-lo a um maior número de empresas que ainda não usufruíram

de ajuda por parte do Município no âmbito desde fundo, nesta nova versão do REVITALIZAR, os empresários interessados poderão concorrer a este apoio a de 7 a 30 de desembro, mas, para a sua candidatura ser aceite, terá de obedecer a uma série de critérios, nomeadamente o valor da sua atividade não exceder os 250 mil euros por ano ou cujo rendimento familiar em sede de IRS em 2019 não tenha ultrapassado o valor de 50 mil euros. Os que forem selecionados, e que não tenham usufruído anteriormente desde fundo, terão acesso a uma

prestação de 1500 euros, equivalente a duas remunerações mínimas mensais garantidas, calculadas com base em 14 meses. Como contrapartida, os empresários que beneficiarem deste apoio ficam obrigados a manter todos os postos de trabalho, pelo menos, até 31 de dezembro.

AMADORAMUNICÍPIO

Câmaras de Amadora e de Sintra financiam unidade de urgência COVID-19 Investimento de €1,183 milhões de euros permite instalação de uma nova unidade do Serviço de Urgência de construção modular, com uma área de 750 metros quadrados, destinada exclusivamente ao acolhimento e avaliação clínica de doentes e suspeitos de COVID-19.

Já está em fase avançada de construção a nova unidade de urgência do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca (HFF), uma construção modular de 750 metros quadrados situada no exterior da instituição, junto à urgência geral, destinada ao acolhimento e avaliação de doentes e suspeitos de COVID-19. Este é um investimento que ascende a 1,183 milhões de euros e que é integralmente suportado pelas au-

tarquias de Amadora e Sintra. A assinatura do protocolo que permite a construção desta nova unidade, que servirá mais de meio milhão de utentes dos municípios de Amadora e Sintra, foi assinado pelo Conselho de Administração do HFF, a Presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares, e por Basílio Horta, Presidente da autarquia de Sintra. A obra deverá estar concluída no final de novembro.

“Desde o início da pandemia, o caminho traçado passou sempre por uma forte articulação e apoio a todos os agentes da comunidade. Sabendo da necessidade para a cidade de uma resposta mais eficaz por parte do HFF, e em especial, no acolhimento e tratamento de doentes COVID-19, o Município da Amadora não hesitou em apoiar financeiramente o desenvolvimento desta nova e importante unidade que assegurará melhores cuidados de saúde à nossa população”, refere Carla Tavares, presidente da CMA.

Maiores de 65 anos podem vacinar-se na farmácia A Câmara Municipal da Amadora no âmbito do programa “Vacinação SNS Local” assumiu a responsabilidade de diversificação dos locais de vacinação contra a gripe sazonal em colaboração com as farmácias comunitárias da Cidade. Esta parceria entre o Município e as Farmácias permite que os munícipes com idade igual ou superior a 65 anos, aos quais seja administrada vacina gratuita contra gripe o possam fazer também nas farmácias do concelho, de forma mais segura e cómoda, evitando deslocações aos centros de saúde ou centros de vacinação contra a gripe. O pagamento deste serviço fica a cargo da Câmara (90%) e da Dignitude (10%) e visa facilitar a vacinação neste ano de pandemia. Os cidadãos que pretendem usufruir da vacina podem escolher livremente uma das farmácias inseridas no programa. Para tal, deve ser apresentado documento comprovativo de idade, igual ou superior a 65 anos, número de utente do SNS e marcação prévia. No concelho da Amadora este protocolo vai abranger cerca de 4.300 beneficiários.

CONHEÇA AS FARMÁCIAS ADERENTES: Farmácia Farmácia Farmácia Farmácia Farmácia Farmácia Farmácia Farmácia Farmácia Farmácia Farmácia Farmácia Farmácia Farmácia

Helénica / Farmácia Central Jardim / Farmácia da Quinta Grande Clabel /Farmácia Nova Portas de Benfica Dolce Vita / Farmácia Carlos Amadora / Farmácia Remédios Soares Correia / Farmácia da Damaia D. João V / Farmácia Carmele do Borel / Farmácia Continente Amadora Dias e Brito / Farmácia Girassol Casal da Mira / Farmácia Brito do Guizo / Farmácia São Damião Amadora Cavaca / Farmácia Alfornelos Flama / Farmácia Romeiro Nunes / Farmácia Campos

AMADORACOVID-19

HORĂ RIO DE ENCERRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NA AMADORA No concelho da Amadora todos os estabelecimentos de comĂŠrcio a retalho, prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os, cafĂŠs, pastelarias, bares ou similares, incluindo os que se encontram em conjuntos comerciais, como tambĂŠm os estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, bingos ou similares, encerram Ă s 20h00. Os supermercados e hipermercados, incluindo os que se encontrem em conjuntos comerciais, podem encerrar Ă s 22h00. De acordo com a ResoluĂ§ĂŁo do Conselho de Ministros n.Âş 70-A/2020, as regras definidas para a RestauraĂ§ĂŁo e Similares sĂŁo as seguintes: RESTAURAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E SIMILARES 1 - O funcionamento de estabelecimentos de restauraĂ§ĂŁo e similares apenas ĂŠ permitido caso se verifiquem as seguintes condiĂ§Ăľes: a) A observĂ˘ncia das instruĂ§Ăľes especificamente elaboradas para o efeito pela DGS, bem como as regras e instruĂ§Ăľes previstas no presente regime; b) A ocupaĂ§ĂŁo, no interior do estabelecimento, seja limitada a 50% da respetiva capacidade, tal como definida no artigo 133.Âş do anexo ao Decreto-Lei n.Âş 10/2015, de 16 de janeiro, na sua redaĂ§ĂŁo atual, ou, em alternativa, sejam utilizadas barreiras fĂsicas impermeĂĄveis de separaĂ§ĂŁo entre os clientes que se encontrem frente a frente e um afastamento entre mesas de 1,5 metros; c) A partir das 00h00 o acesso ao pĂşblico fique excluĂdo para novas admissĂľes; d) Encerrem Ă 01h00; e) O recurso a mecanismos de marcaĂ§ĂŁo prĂŠvia, a fim de evitar situaĂ§Ăľes de espera para atendimento nos estabelecimentos, bem como no espaĂ§o exterior; f) NĂŁo seja admitida a permanĂŞncia de grupos superiores a 10 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

FIQUE LONGE DA COVID NUM CLIQUE! A STAYAWAY COVID ĂŠ uma aplicaĂ§ĂŁo para telemĂłveis iOS ou Android que tem como objetivo auxiliar o paĂs no rastreio da COVID-19. A aplicaĂ§ĂŁo permite, de forma simples e segura, que cada um de nĂłs seja informado sobre exposiĂ§Ăľes de risco Ă doenĂ§a, atravĂŠs da monitorizaĂ§ĂŁo de contactos recentes. A aplicaĂ§ĂŁo ĂŠ de utilizaĂ§ĂŁo voluntĂĄria e gratuita e, em momento algum, tem acesso Ă sua identidade ou dados pessoais. Descarregue a aplicaĂ§ĂŁo STAYAWAY COVID no seu telemĂłvel!

JOVENS VOLUNTĂ RIOS A campanha â&#x20AC;&#x153;DĂĄ um tempoâ&#x20AC;?, lanĂ§ada pelo Instituto PortuguĂŞs do Desporto e da Juventude, chegou Ă Amadora. Entre os dias 21 de setembro e 19 de outubro, nas imediaĂ§Ăľes dos estabelecimentos de ensino, jovens voluntĂĄrios prestaram informaĂ§ĂŁo, de maneira informal e participativa, Ă comunidade escolar, sobre a importĂ˘ncia dos seus atos para uma efetiva mitigaĂ§ĂŁo da pandemia COVID-19.

ATENDIMENTO PRESENCIAL MEDIANTE MARCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O O atendimento da CĂ˘mara Municipal da Amadora realiza-se de segunda a sexta-feira, das 9 Ă s 12h30 e das 14 Ă s 17h30 (tesouraria encerra Ă s 16 horas). O atendimento deve ser realizado preferencialmente atravĂŠs de marcaĂ§ĂŁo por đ&#x;&#x201C;§correio electrĂłnico (geral@cm-amadora. pt), ou marcaĂ§ĂŁo atravĂŠs dos seguintes contactosđ&#x;&#x201C;&#x17E;: 214 369 022 - Exclusivamente dedicado a pedidos relacionados com: obtenĂ§ĂŁo de licenĂ§as, certidĂľes, certificados de registo de cidadĂŁo europeu. 214 369 020 - Exclusivamente dedicado a pedidos relacionados com: EspaĂ§o do CidadĂŁo, BalcĂŁo do Empreendedor (ePortugal), entrega de documentos. 214 369 015 - ProteĂ§ĂŁo Civil 808 207 632 - Linha de Apoio Social 214 369 043 - CemitĂŠrio Municipal 214 369 014 - PolĂcia Municipal 214 928 412 - Centro de Recolha Oficial de Animais do MunicĂpio da Amadora (CROAMA). Os utentes prioritĂĄrios nĂŁo carecem de marcaĂ§ĂŁo prĂŠvia. Recordamos que, pela nossa e sua seguranĂ§a, deve salvaguardar o devido distanciamento, usar viseira ou mĂĄscara de proteĂ§ĂŁo e proceder Ă desinfeĂ§ĂŁo das mĂŁos ao entrar no espaĂ§o municipal, sendo-lhe medida a temperatura corporal. NĂŁo ĂŠ permitida a permanĂŞncia no local de atendimento para lĂĄ do tempo estritamente necessĂĄrio.

AMADORACOVID-19

AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO A Câmara Municipal da Amadora, em conjunto com as Juntas de Freguesia e instituições locais, estão a realizar ações de sensibilização/informação à comunidade sobre a COVID19. As equipas, para além da distribuição de máscaras comunitárias, apostam na sensibilização da comunidade para as medidas de contenção de contágio do coronavírus.

MAIS DE 2000 PESSOAS CONTACTADAS PELAS EQUIPAS MULTIDISCIPLINARES

As equipas multidisciplinares criadas no âmbito do combate à COVID19 na Área Metropolitana de Lisboa contactaram, entre 30 de junho e 20 de outubro, um total de 14.244 pessoas. Na AMADORA, os elementos das equipas constituídas por profissionais da saúde, segurança social, proteção civil/municípios e forças de segurança, já visitaram 2440 pessoas. Estas equipas vão ao terreno sensibilizar a população para as medidas de prevenção da doença, bem como verificar e encontrar soluções para quem necessita de apoio alimentar e realojamento, o que tem tido um impacto positivo no combate à doença. Além de contactar pessoas que possam necessitar de ajuda complementar para cumprir o confinamento/isolamento profilático – e assim ajudar a quebrar as cadeias de transmissão da COVID– estas equipas também têm visitado estabelecimentos comerciais e realizado ações de sensibilização à população.

ALARGAMENTO DE ESPLANADAS E ISENÇÃO DE TAXAS A Câmara Municipal da Amadora aprovou a prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do aumento extraordinário e temporário de esplanadas e isenção de taxas, medida que visa apoiar e revitalizar o tecido económico da área da restauração. Saiba como solicitar este alargamento em: https://bit.ly/35Gp9rp Os pedidos serão analisados pela CMA – Divisão de Trânsito e Mobiliário Urbano/Departamento de Obras Municipais. As novas esplanadas abertas, o alargamento das já existentes, bem como as renovações de licença das existentes ficarão isentas do pagamento das taxas que incidam sobre a respetiva atividade dos operadores de restauração, por forma a mitigar o impacto económico provocado pela pandemia COVID-19. Os pedidos devem ser feitos para o email: transito@cm-amadora.pt.

FESTASDACIDADE 2018

Arte urbana dá no O projeto “Conversas na Rua” celebrou a sua 6.ª edição com a participação de 10 artistas portugueses, que exprimiram a sua arte em vários locais da cidade.

KRUELLA D’ENFER Rua Fonte dos Passarinhos (Falagueira – Venda Nova) Artista visual e ilustradora portuguesa, Kruella d’Enfer (1988) refugia-se no seu universo visual encantado, onde cria personagens, mitos e cenários em a natureza assume um lugar primordial. Entre murais em grande escala e ilustrações em tela, a artista já integrou várias exposições individuais e coletivas. Habitualmente a sua linguagem visual reveste-se de uma paleta de cores contrastantes e formas geométricas que procuram dar vida às suas estórias e memórias.

“Amadora Ilustrada” foi o tema da edição deste ano, que desafiou os artistas a inspirarem-se na arquitetura, no património cultural, na multiculturalidade, na identidade social e na história local da cidade. Desde 2015 que a Amadora desafia artistas a espalharem a sua marca pela cidade, através de pinturas murais em diversos locais da cidade (empenas de prédios e muros ODEITH Avenida General Humberto Delgado (Mina de Água) Natural da Damaia, Odeith (1976), desde cedo, revelou aptidão para as artes plásticas. Em meados de 1980 toma contacto com uma lata de spray pela primeira vez e, a partir dessa data, o graffiti assume-se como uma prática recorrente. O fascínio pelo obscuro e pela paisagem urbana levam-no a intervir quase, obsessivamente, em todos os suportes com que é confrontado. A intercalação entre escalas e a diversidade de formatos contribuem para o total domínio que detém da proporção e da perspetiva. Em 2005 o artista adquire o reconhecimento mediático pelas suas incursões na arte anamórfica, destacando-se as composições em perspetiva e em diferentes superfícies, que resultam numa ilusão de ótica em efeito 3D.

no espaço público), com o objetivo de promover a atividade cultural, artística e social da cidade e torná-la num polo atrativo, reconhecido e com potencial de crescimento, no que diz respeito à Arte Urbana. Conheça os artistas convidados da 6.ª edição do Conversas na Rua: Odeith, Add Fuel, Kruella d’Enfer, Miguel Brum, Mariana Santos, Jorge Charrua, Sofia Cruz, Aka Corleone, Carlos Farinha e Robert Panda.

JORGE CHARRUA Praceta Ruy Belo (Encosta do Sol) Jorge Charrua nasceu em 1991, em Vila Franca de Xira. Inicia a sua atividade artística, em 2004, no graffiti. É Licenciado em Pintura, pela Faculdade de Belas-Artes, de Lisboa. A sua obra vive num equilíbrio entre o saudosismo e a nostalgia. Através de iconografias e símbolos, Jorge Charrua inspira-se na cultura urbana, mas recorre a uma pintura tradicional para estabelecer pontos de contacto entre um presente recente e um passado distante. A representação da figura humana surge num jogo entre a melancolia e a afirmação. O trabalho de investigação vai-se manifestando também no exterior, sendo o desafio manter a coerência plástica do trabalho de atelier no ofício mural.

FESTASDACIDADE 2018

ova vida à cidade AKA CORLEONE Avenida Ruy Luiz Gomes (Encosta do Sol) AkaCorleone é Pedro Campiche (n. 1985), um artista visual com ascendência portuguesa e suíça que iniciou o seu percurso como praticante de graffiti. Desenhador compulsivo e obcecado por todos elementos gráficos e visuais, Aka Corleone estudou artes e licenciou-se em Design e Comunicação Visual, em 2007. Após trabalhar como designer gráfico em ateliers durante alguns anos, decidiu trabalhar como ilustrador freelancer em complemento com o desenvolvimento da sua atividade artística. No campo das artes visuais é, hoje, conhecido pela destreza com que aborda o uso da cor, a tipografia, personagens e formas depuradas que combina de forma hábil, de modo a produzir composições apelativas imbuídas de originalidade e de um humor abrangente.

ADD FUEL Estrada da Falagueira (Falagueira - Venda Nova) Add Fuel é o pseudónimo do artista visual e ilustrador português Diogo Machado (1980). Com formação em Design Gráfico, o artista desenvolveu um conceito criativo relacionado com uma reinterpretação da tradição azulejar portuguesa. Através da fusão entre elementos tradicionais e contemporâneos, os seus padrões em stencil revelam uma enorme complexidade e uma atenção rigorosa ao detalhe. Com base num processo de tesselação, o autor cria um equilíbrio entre repetições simétricas. Através de técnicas de ilusão de ótica como o trompe-l’œil, as suas composições em múltiplas camadas culminam numa poesia visual que interpela a perceção do observador e as suas possibilidades de interpretação. O seu trabalho artístico já foi exposto um pouco por todo o mundo, em exposições individuais e coletivas.

MARIANA SANTOS Rua Elias Garcia (Falagueira – Venda Nova) Mariana Duarte Santos é uma artista plástica portuguesa, cujo trabalho explora as técnicas da pintura a óleo, a impressão, o desenho e, mais recentemente, a pintura mural. As suas peças refletem a forma como observa e perceciona o mundo, quase como se se tratasse de um voyeur silencioso, que procura descobrir mais sobre os objetos do seu olhar, os seus estados emocionais e dilemas do quotidiano. A sua linguagem é, sobretudo, figurativa, inspirada pelos frames de filmes e fotografias, registos do passado e até já esquecidos, numa tentativa de recuperar e capturar uma esperança desolada a partir das imagens pungentes e antigas que a artista vê como dignas de uma nova existência.

FESTASDACIDADE 2018

CARLOS FARINHA Rua Elias Garcia (Falagueira – Venda Nova) | Portas de Benfica Carlos Farinha nasceu em Santarém, em 1971. É licenciado em Artes Plásticas, vertente escultura, pela Faculdade de Belas Artes, da Universidade de Lisboa. Realiza e produz cenografias para o Festival Amadora BD desde 1998. Foi cofundador de “EPIPIderme, encontros à volta da Performance”, em 2010. Ganhou diversos prémios, sendo o último, uma Menção Honrosa na “Bienal Internacional de Artes Plásticas da Marinha Grande”, em 2010. Está representado em diversas coleções públicas e privadas, expondo com regularidade em galerias e museus um pouco por todo o mundo. O seu trabalho artístico caracteriza-se por uma elevada complexidade revelada pelo detalhe com que retrata os personagens e cenários das suas histórias e reinterpretações da vivência humana.

KRUS Rua Damião de Góis (Encosta do Sol) | Junto ao metro Alfornelos KRUS (1989) é o pseudónimo da artista plástica Sofia Cruz. Começou a pintar desde muito cedo, motivada pelo envolvimento que sempre teve com o universo natural. A paixão pelas tintas, pela cor, pelos materiais e, também, pelos elementos que a inspiram levaram-na à pintura, técnica que tem vindo a aperfeiçoar. Em 2016 surge definitivamente a oportunidade de abraçar a sua prática em exclusividade, após concluir uma Pós-Graduação em Design de Equipamento e Espaço. A natureza mantém-se como tema fiel e à qual dedica uma vasta parte do seu universo plástico.

MIGUEL BRUM Estrada da Serra da Mira (Mina de Água, junto à rotunda do vulcão) Ilustrador e Tatuador, Miguel Brum, desde cedo, se revelou atraído pela cultura e vivência urbanas. As suas primeiras incursões artísticas iniciaram-se na prática do graffiti, ainda na década de 1990, com a realização de murais em grande escala, nos quais sobressaiam as assinaturas arrojadas e as figuras proeminentes. A inspiração mitológica, por um lado, a cultura oriental, por outro, culminaram, gradualmente, numa linha gráfica que caracteriza o seu traço, quase em exclusivo, em spray. Na atualidade afirma-se como um dos artistas mais reputados na arte pública urbana, constando dos principais alinhamentos dos festivais e eventos nacionais.

Consulte o Mapa da Arte Urbana da Amadora

Este mapa constitui um acervo virtual, que apresenta os principais registos de graffiti existentes no Município da Amadora. Cada registo apresenta uma fotografia do mural, um texto de apoio contextual e a respetiva localização do painel. Os trabalhos, registos entre monumentos de arte pública, painéis de azulejo, murais de foro político-ideológico, e expressões artísticas urbanas contemporâneas, entre as quais o graffiti e a street art, podem ser consultados neste mapa disponível em http://geoportal.cm-amadora.pt/graffiti/Arte_Urbana/index.html O legado da pintura mural e os mais de 120 registos desta prática na cidade, tornam a Amadora numa referência da expressão artística no espaço público e na cultura urbana da Grande Lisboa.

FESTASDACIDADE 2018

Amadora distingue personalidades em dia de aniversário

Domingos Rosa - AFID

Júlio António, em representação de Jorge Jesus

Major-General João Jorge Botelho Vieira Borges

Irmã Deolinda Rodrigues

A 11 de setembro celebrou-se o 41.º aniversário da criação do Concelho da Amadora. O Hastear da Bandeira, nos Paços do Concelho, e a Sessão Solene nos Recreios da Amadora decorreram, como habitualmente, com a presença do executivo municipal. Estas duas iniciativas contaram com a presença do Quinteto da Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora e do Quorum Ballet. A Sessão Solene contou, ainda, com uma cerimónia de atribuição da Medalha Municipal de Mérito e Dedicação às seguintes personalidades: GRAU OURO (RELEVÂNCIA NACIONAL OU INTERNACIONAL) MAJOR-GENERAL JOÃO JORGE BOTELHO VIEIRA BORGES, MILITAR Nasceu em Luanda, a 2 de novembro de 1962. Viveu e estudou na Amadora. Licenciado em “Ciências Militares – Artilharia” pela Academia Militar, Mestre em “Estratégia” pelo ISCSP e Doutorado em “Ciência Política” pela Universidade dos Acores, com a tese “O Terrorismo Transnacional e o Planeamento Estratégico de Segurança Nacional dos EUA”. Serviu na Escola Pratica de Artilharia, no Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea de Cascais, na Academia Militar, no Estado-Maior do Exército, no Instituto de Defesa nacional, na NATO e no Regimento de Artilharia Antiaérea n. 1, onde foi Comandante entre 2006 e 2008. E professor em vários Mestrados e Doutoramentos (Academia Militar, ISCTE e Faculdade de Letras), conferencista e autor de cerca de 98 artigos e 19 obras nas áreas da História, Estratégia, e Relações Internacionais. Exerceu funções de Comandante da Academia Militar entre maio de 2016 e junho de 2020. Atualmente exerce funções na Estrutura do Ministério da Defesa Nacional. JORGE JESUS, TREINADOR DE FUTEBOL Nasceu na Amadora, a 24 de julho de 1954. Treinador e ex-futebolista, comanda atualmente o Benfica. Começou a sua carreira no Sporting,

atuando depois noutros 12 clubes em 17 anos, incluindo nove temporadas na Primeira Liga. Teve duas passagens pelo Estrela da Amadora. De 2009 a 2015 foi treinador do Benfica, ganhando dez títulos (recorde do clube) e alcançando duas finais da Liga Europa. Entre 2015 e 2018 treinou o Sporting Clube de Portugal, onde conquistou a Supertaça (2015). Em junho de 2019 foi contratado como treinador do clube brasileiro Flamengo, conquistando os títulos da Copa Libertadores da América e do Campeonato Brasileiro daquele ano. Com a conquista do título continental, tornou-se o segundo técnico europeu campeão da competição, sendo o primeiro português. É também o primeiro técnico estrangeiro a receber o Prémio Bola de Prata da Placar/ESPN. LUTEGARDA JUSTO, PSICÓLOGA (A TÍTULO PÓSTUMO) Licenciou-se em psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, em 1983, com a especialização em Psicoterapia e Aconselhamento. Ao longo da sua vida profissional desenvolveu um conjunto de formações complementares em Intervenção Técnica na área social/Pessoas portadoras de deficiência, na Gestão de Organizações Sociais, na Gestão de Recursos Humanos e em Sistemas de Gestão da Qualidade. Trabalhou em várias instituições na área da grande Lisboa e integrou a equipa da AFID em 2002, onde desempenhou funções

como Diretora de toda a Ação Social da Fundação. Durante este tempo a AFID multiplicou os serviços e as áreas de intervenção e aumentou grandemente a sua qualidade técnica. O seu trabalho constituiu um marco incontornável na história da instituição e do Concelho da Amadora. “Contribuir para a felicidade dos outros, sobretudo dos que se encontram em situação limite, é uma obrigação”, uma frase que norteia todos aqueles que com ela conviveram e que fazem parte da sua família AFID. GRAU BRONZE (RELEVÂNCIA LOCAL) IRMÃ DEOLINDA RODRIGUES, DA CONGREGAÇÃO DAS MISSIONARIAS DOMINICANAS DO ROSÁRIO Nasceu em Leiria, a 9 de agosto de 1944. Reside na Damaia. Com formação de Professora do Ensino Básico, aos 17 anos entrou para a Congregação das Missionárias Dominicanas do Rosário, que tem como Carisma, o serviço dos mais pobres. Trabalhou como professora, apenas 7 anos, em três colégios particulares religiosos, em Castelo Branco, Porto e Lisboa. Chamada várias vezes para o serviço interno da Congregação, viveu por isso alguns anos entre Madrid e Lisboa. Desde 1986 que tem forte ligação aos Bairros Fontainhas, 6 de Maio e Estrela D ́África, tendo sido responsável pelo Centro Social 6 de Maio. Mantém sempre a presença e ação nos referidos bairros.

AMADORATERRITÓRIO

NOVO ESPAÇO DE ALFRAGIDE A Câmara Municipal da Amadora procedeu à reabilitação interior do antigo mercado e transformou-o numa biblioteca, num espaço de eventos lúdico-culturais, uma área ocupacional para ateliês, workshops e outras atividades. O Espaço Alfragide abriu ao público dia 12 de outubro, das 10h às 18h, com uma programação própria da Junta de Freguesia, gestora do espaço, e dirigida a todos os munícipes.

AVENIDA DA QUINTA GRANDE A Câmara Municipal da Amadora iniciou os trabalhos de reperfilamento e ordenamento de vias, com reorganização do estacionamento, dos percursos pedonais, beneficiação dos pavimentos e plantação de árvores na Avenida da Quinta Grande, na freguesia de Alfragide. Durante este período foi necessário condicionar o trânsito e o estacionamento neste arruamento.

REABILITAÇÃO DO MERCADO DA FALAGUEIRA

A Câmara Municipal da Amadora está a proceder à reabilitação do Mercado da Falagueira. Os trabalhos englobam a retirada da cobertura de amianto, pinturas exteriores, substituição de caixilharias e do pavimento interior.

RUA 9 DE ABRIL E ENVOLVENTES A Câmara Municipal da Amadora iniciou os trabalhos de reperfilamento e ordenamento de vias, com reorganização do estacionamento, dos percursos pedonais, beneficiação dos pavimentos e plantação de árvores na rua 9 de Abril, na freguesia de Mina de Água, e para isso, será necessário condicionar o trânsito e estacionamento no arruamento e envolventes, prevendo-se a sua conclusão até 31 de janeiro. Conscientes de que se tratam de obras que poderão causar, pelas suas dimensões, alguns transtornos, a Câmara Municipal da Amadora apresenta, desde já, desculpas por qualquer incómodo causado e agradece a sua compreensão.

AMADORATERRITÓRIO

CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO E DE ESTACIONAMENTO DA ESTRADA SERRA DA MIRA

AV. D. LUÍS I A Câmara Municipal da Amadora iniciou os trabalhos de execução de um parque de estacionamento de modo a aumentar a oferta de estacionamento na zona. Irá também proceder a construção de espaços verdes com a plantação de árvores, realização de acessos pedonais, iluminação publica, repavimentações e zonas de lazer, prevendo-se a sua conclusão dentro de 60 dias.

Os SIMAS de Oeiras e Amadora estão a proceder a trabalhos de execução de coletores de águas residuais e pluviais. Esta empreitada será executada por 3 fases de modo a minimizar os constrangimentos que irão ocorrer. Na 1ª fase, os trabalhos ocorrerão na Praça Conselho da Europa confinante com a Rua 17 de Setembro, com uma duração prevista de 3 semanas. Na 2ª fase os trabalhos ocorrerão na Estrada da Serra da Mira no sentido ascendente, com uma duração prevista de 3 semanas. Na 3ª fase os trabalhos ocorrerão na Estrada da Serra da Mira no sentido descendente, com uma duração prevista de 1 semana. Para tal, será necessário condicionar o trânsito e estacionamento nos arruamentos envolventes até ao dia 12 de dezembro. Conscientes de que se tratam de obras que poderão causar, pelas suas dimensões, alguns transtornos, os trabalhos serão faseados e tudo faremos para os minorar, pelo que, desde já, agradecemos a sua compreensão.

RUA ALFREDO SILVA A Câmara Municipal está a realizar trabalhos de reperfilamento e de ordenamento das vias, na Rua Alfredo da Silva, na freguesia de Alfragide. Os trabalhos incidem na reorganização do estacionamento, na beneficiação dos pavimentos e estacionamentos, trabalhos que visam melhorar as condições de circulação e de acessibilidade na zona.

AMADORAEDUCAÇÃO

Homenagem à Comunidade Educativa marca início de novo ano escolar

A Câmara Municipal da Amadora deu as boas vindas à comunidade educativa do concelho, numa cerimónia de homenagem, que teve lugar a 13 de outubro, nos Recreios da Amadora. Este é o evento municipal que marca o início de um novo ano escolar para os alunos que estudam nas escolas da Amadora. Este ano foram distinguidos publicamente os 12 melhores alunos do 9.º ano e os seis melhores do 12.º ano de escolaridade, pelo seu mérito e sucesso académico. Como é habitual, a cerimónia contou com uma homenagem aos docentes e não docentes recentemente aposentados, com o intuito de agradecer o seu empenho e profissionalismo, numa vida dedicada ao ensino e aos mais jovens. Um bom ano letivo a todos!

MÉRITO ACADÉMICO – SECUNDÁRIO AE Azevedo Neves / Marisa Filipa Leal Cardoso AE Mães D`Água / William César Mango Jandi AE Pioneiros da Aviação Portuguesa / Francisca de Jesus Santos Matos AE Amadora Oeste / Diogo Miguel Alves Guerreiro AE Fernando Namora / Joana Margarida Maia de Almeida AE D. João V / Beatriz Gomes Martins

MÉRITO ACADÉMICO – 9.º ANO AE Vertical Almeida Garrett / Beatriz Esteves Gomes Cartó Domingues AE Alfornelos / Teresa Nunes Coelho AE Miguel Torga / Mariana Cardoso Lourenço AE Cardoso Lopes / Tiago Lobo Rodrigues AE Azevedo Neves / Beatriz Alexandra Sampaio de Andrade e Marques AE Mães D`Água / Jénifer Débora Palma Espírito Santo AE Pioneiros da Aviação Portuguesa / Joana Filipa Varandas Matias AE Cardoso Pires / Inês Rodrigues Gaspar AE Amadora Oeste / Gonçalo Filipe Alves Guerreiro AE Fernando Namora / Inês Pinto Dias AE Damaia / Inês Alexandra de Assunção Serra AE D. João V / Carolina Gonçalves Peixoto

AMADORAEDUCAÇÃO

Campanha para a comunidade educativa “Por favor, evite ajuntamentos no portão da escola” é o mote da campanha lançada pelo Serviço Municipal de Proteção Civil da Amadora, em articulação com a Autarquia. No âmbito da campanha foram entregues nos estabelecimentos de educação e ensino públicos cerca de 7.500 kits, compostos por um flyer informativo e duas máscaras comunitárias de adulto. Serão distribuídos pelos pais e encarregados de educação de crianças do pré-escolar e alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, sensibilizando-os para a importância do cumprimento das regras de segurança nas zonas envolventes ao espaço escolar.

Bolsas de Estudo e de Mérito De 6 de outubro a 6 de novembro decorre o período de candidatura para a atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito 2020/2021, programa que visa apoiar os alunos residentes no concelho e que frequentem ou pretendam frequentar estabelecimentos de ensino superior público, particular ou cooperativo devidamente homologados pelo Ministério da Educação. As Bolsas de Estudo destinam-se a alunos em situação de carência económica, que se encontrem a frequentar o Ensino Superior ou que pretendam candidatar-se ao mesmo. As Bolsas de Mérito são atribuídas aos alunos com aproveitamento escolar excecional, que frequentem ou pretendam frequentar estabelecimentos de ensino superior . Em ambos os casos, será atribuída, a cada aluno, uma prestação pecuniária mensal no valor igual a 35% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor no início de cada ano letivo. Anualmente serão atribuídas um total de até dez novas bolsas, cinco Bolsas de Estudo e cinco Bolsas de Mérito. Para mais informações, contacta educa@cm-amadora.pt Não percas esta oportunidade!

Projeto Semeia semestralização do ano letivo Escolas da Amadora adotam calendário semestral Desde o início do ano letivo 2020/2021, as escolas do Município estão a funcionar por semestres. Esta organização, ao criar mais interrupções letivas, permite uma melhor distribuição do tempo letivo e não letivo, diminuindo a pressão sobre o aluno, família e professores. Paralelamente, à adoção deste calendário, os agrupamentos de escolas estão a trabalhar no sentido de reforçar a avaliação formativa, com vista a uma melhor gestão do processo de ensino e incrementando os momentos de autoavaliação e feedback aos alunos e pais. Pode consultar o calendário em http://educa.cm-amadora.pt/

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Novo programa habitacional para +65 A Câmara Municipal aprovou a criação do PAP + 65 - Programa de Apoio à População com mais de 65 anos de idade do Parque Habitacional Municipal.

b) passa, ainda, a efetuar-se uma dedução de 100€, relativo à média estimada das despesas com a saúde, no rendimento mensal dos agregados familiares com elementos com 65 anos de idade ou mais.

O Parque Habitacional Municipal (PHM) da Amadora, composto por 2098 fogos, conta com 963 munícipes com mais de 65 anos, dos quais 273 têm 80 anos ou mais. Por se estimar que esta população tem, em média, uma despesa mensal com a saúde que ronda os 100€, valor que engloba medicamentos, fraldas, consultas e exames e o peso que estas despesas não dedutíveis tem, face ao rendimento líquido disponível, e que colocam a população idosa do PHM numa situação de maior fragilidade social, a autarquia aprovou a criação deste programa habitacional que estipula:

dos conjuntamente. Ou seja, todos os arrendatários com 65 ou mais anos, com um grau comprovado de incapacidade, devidamente comprovada, igual ou superior a 60%, passam a beneficiar dos fatores “idade” e “deficiência”.

a) os benefícios existentes, relativos à idade (10%) e à deficiência (10%), que, para efeito do cálculo de renda, são contabilizados sem que um acresça ao outro, passam a ser considera-

Deste modo, ao rendimento líquido passa a ser deduzido 20% do indexante dos apoios socais, por cada elemento do agregado familiar que se encontre nessa dupla condição;

O PAP 65 + reflete a capacidade de os municípios compreenderem, de modo preciso, a sua realidade e as necessidades dos seus munícipes, mobilizando as metodologias e recursos necessários para atender às mesmas, possibilitando, neste caso, o aumento do rendimento disponível da população sénior do PHM, reforçando a coesão social e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar da população sénior. Este novo programa insere-se no Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável 2016-2025, que define como eixo de intervenção a necessidade de assegurar cuidados básicos, subsistência e suporte à vida, procurando-se, com este eixo, garantir as condições básicas de sobrevivência, segurança e integridade física, psicológica, social e económica a todas as pessoas idosas do município.

Amadora premiada com o Selo “Comunidades Pró-Envelhecimento 2020/2021” A Amadora foi premiada com o Selo “Comunidades Pró-Envelhecimento 2020/2021”, uma iniciativa da Ordem dos Psicólogos, pelo trabalho desenvolvido no âmbito do Plano Local para o Envelhecimento Sustentável 2018-2025 (PEES), que reconhece e distingue as Comunidades portuguesas, cujas políticas, programas, planos estratégicos e práticas demonstram um compromisso forte e efetivo com a promoção do envelhecimento saudável e bem-sucedido ao longo de todo o ciclo de vida.

Este prémio refletiu o trabalho em parceria que envolve todos os parceiros públicos e privados com ação na Amadora, sendo a candidatura

apresentada pela Câmara Municipal da Amadora, em consórcio com as Juntas de Freguesia do território: JF Águas Livres; JF Alfragide; JF Encosta do Sol; JF Encosta do Sol; JF Falagueira Venda Nova; JF Mina de Água; JF Venteira. O selo foi atribuído pelo cumprimento dos requisitos definidos e enquadrados nas áreas de segurança, habitação e mobilidade, bem-estar e saúde, relações sociais e inclusão, cultura e educação ao longo da vida e participação ativa e emprego. O PEES assenta em princípios de valorização do envelhecimento e do papel da comunidade neste processo, assim como na responsabilização das várias entidades que a compõem no dese-

nho de políticas públicas de promoção do envelhecimento ativo e saudável. Sendo, igualmente, um documento de planeamento estratégico que envolve todos os parceiros públicos e privados com ação na Amadora. Conheça o Plano Local para o Envelhecimento Sustentável da Amadora https://www.cm-amadora.pt/intervencao-social/seniores/468-plano-estrategico-para-o-envelhecimento-sustentavel-2016-2025.html

AMADORASOLIDÁRIA

180 empresas da Amadora certificadas por trabalho solidário

Projeto Cartão Bens 1ª

A Câmara Municipal da Amadora atribuiu o Selo Empresa Solidária a 180 empresas do concelho da Amadora que, durante o ano de 2019, participaram em projetos ou ações de responsabilidade social no município, com base nas suas práticas de Responsabilidade Social. A distinção municipal “Empresa Solidária” tem como objetivo reconhecer e premiar o trabalho das empresas do município ao nível das suas práticas de responsabilidade social, sensibilizar, envolver e mobilizar empresas do município para participação sistemática e concertada em projetos e ações de responsabilidade social que envolvam a comunidade e partilhar e divulgar as boas práticas de responsabilidade social das empresas desenvolvidas na cidade da Amadora.

Cidade Rumo a 2030

A Câmara Municipal da Amadora vai lançar o projeto “Cartão Bens 1.ª” com vista à supressão das necessidades básicas de alimentação e higiene, promovendo a melhoria das condições de vida dos munícipes em situação de carência económica e social. Desde 2012 que o Município da Amadora dispõe de um Fundo de Coesão Social Municipal, um instrumento que tem permitido prestar apoios complementares aos disponibilizados pela Segurança Social, através de um atendimento e acompanhamento social integrado, prestado no município a indivíduos/ famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A prestação deste apoio tem sido concretizado através da aquisição de medicação e de apoio financeiros para responder a necessidades diversas. A permanente atualização do diagnóstico social ditou a necessidade de ampliar as respostas de apoio, ao nível da satisfação das necessidades básicas dos munícipes em situação de carência económica, agora agravada pela situação de pandemia da COVID 19.

O ano 2020 marca o início da Década da Ação para o Desenvolvimento Sustentável, conforme definido pelas Nações Unidas. Neste sentido, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é um plano de ação para um futuro sustentável para todas e todos, assente em 17 objetivos.

Assim será implementado até ao final do ano o projeto-piloto “Cartão Bens 1.ª” que passa pela atribuição de um cartão pré-carregado para a aquisição de bens de primeira necessidade, reduzindo assim o risco de pobreza e exclusão social.

No âmbito do projeto Rumo a 2030 (cofinanciado pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, IP), foi instalado, no Parque Central da Amadora, o “Cubo ODS” que assinala o compromisso da cidade com o projeto Rumo a 2030 e serve de mote para a concretização de um conjunto de iniciativas que visam informar e envolver os munícipes, a comunidade escolar, grupos da sociedade civil e do setor privado em prol de um concelho mais próspero e mais justo no plano social, e mais inclusivo e solidário. A Secretária de Estado Teresa Ribeiro e a Presidente da Câmara Municipal da Amadora estiveram presente na cerimónia de instalação do “Cubo ODS”.

Este apoio irá permitir uma maior adaptabilidade e responsabilização no que concerne à gestão e escolha dos produtos a serem adquiridos. Pretende-se igualmente que este projeto funcione como uma estratégia potenciadora da autonomia das famílias. O apoio previsto será de natureza temporária e pontual e, poderá ter uma duração até 3 meses, renovável por igual período em situações devidamente fundamentadas pelo técnico gestor de caso, não podendo exceder o prazo máximo de 6 meses.

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PROMOVER A COESÃO SOCIAL Tendo como base as necessidades identificadas no Diagnóstico Social da Amadora, a Autarquia tem vindo a diversificar os seus serviços e respostas aos munícipes, ao nível da intervenção social, promovendo a coesão social, a inovação e o desenvolvimento social local. Conheça algumas das respostas disponíveis

É CUIDADOR INFORMAL? O Estatuto do Cuidador Informal, aprovado pela Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, regula os direitos e deveres do cuidador e da pessoa cuidada e estabelece as respetivas medidas de apoio. A Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro prevê o desenvolvimento de projetos-piloto que apliquem de forma experimental as medidas de apoio ao cuidador informal. Consulte o Guia Prático – Estatuto do Cuidador Informal Principal e Cuidador Informal não Principal do Instituto da Segurança Social, I.P. e conheça como funciona e quais as medidas de apoio. https://bit.ly/3gZLdBC

SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

OFICINA DE LIMPEZA

O Serviço de Atendimento Especializado a Vítimas de Violência tem como objetivo garantir o atendimento e acompanhamento social a pessoas vítimas de violência doméstica, independentemente do género, de forma a promover a sua autonomia, segurança e minimizar o risco de revitimização. Atendimento presencial por marcação, gratuito e confidencial. CMA / Divisão de Intervenção Social Praceta Carolina Simões s/n. Venteira 800 207 632 (gratuito) | 214 369 053 accao.social@cm-amadora.pt

A Oficina de Limpezas é um serviço pioneiro em Portugal que permite aos portadores do Cartão Amadora 65+ beneficiarem de limpezas no domicílio, com comparticipação de acordo com a condição socioeconómica do agregado familiar. Um serviço de qualidade e confiança da Câmara Municipal da Amadora em parceria com a Fundação AFID Diferença (que presta o serviço). Mais informações em: https://www.cm-amadora. pt/intervencao-social/seniores/3014-amasenior-oficina-de-limpeza.html

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Parabéns a todas as Eco-Escolas!

No ano letivo 2019/2020 24 estabelecimentos de ensino da Amadora obtiveram Bandeira Eco-Escolas atribuída pela Associação Bandeira Azul da Europa. A Entrega das Bandeiras Verdes Eco-Escolas 2020 terá lugar em Lisboa, durante o mês de novembro. Nesta cerimónia vai ser reconhecido o trabalho de todos os que contribuíram para tornar mais sustentável o dia-a-dia da escola e da comunidade onde esta se insere.

ESCOLAS GALARDOADAS • Amadora Inova - polo da Reboleira • Associação Cultural Moinho da Juventude • Colégio de Alfragide • Colégio Rik & Rok Amadora • EB 2,3 Sophia de Mello Breyner Andresen • Escola Básica 2,3 Almeida Garrett • Escola Básica 2,3 de Alfornelos • Escola EB 2,3 Cardoso Lopes • Escola EB 2,3 Miguel Torga • Escola EB 2,3 Prof. Pedro d’Orey da Cunha • Escola EB 2,3 Roque Gameiro • Escola EB1 Artur Martinho Simões • Escola EB1 Ricardo Alberty • Escola EB1/JI Brandoa • Escola EB1/JI da Mina • Escola EB1/JI de Vasco Martins Rebolo • Escola EB1/JI Sacadura Cabral • Escola EB1/JI Terra dos Arcos • Escola EB1/JI/Creche Aprígio Gomes • Escola Sec. Fernando Namora • Escola Secundária de Seomara da Costa Primo • Escola Secundária Mães d’Água • Jardim de Infância de São Brás • Jardim de Infância Nº 2 Brandoa

NÃO coloque MONOS na rua!

Não coloque nos espaços públicos resíduos volumosos, resíduos verdes, nem resíduos de construção e demolição, que além de colocarem em causa a higiene pública, condicionam a mobilidade dos peões, tal como este exemplo verificado ontem na Rua Dr. Manuel Arriaga.

A recolha destes resíduos é da responsabilidade das Juntas de Freguesia, no âmbito do contrato interadministrativo celebrado entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia. Caso necessite que seja efetuada a recolha deste tipo de resíduos, deverá contactar a Junta de Freguesia da sua área de residência, a fim de acordar a data, hora e local de recolha, cabendo aos munícipes o seu acondicionamento e transporte até esse local. Em alternativa, poderá entregar estes resíduos no Ecocentro da Amadora (de 2.ª a 6.ª feira, das 8h30 às 12h00 e das 13h00 às 20h00 e sábados das 14h00 às 20h00) ou no Ecocentro da Valorsul.

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Semana Europeia da Mobilidade

Conferência ONMOBILITY AMADORA

Amadora Liga à Mobilidade

edição da Semana Europeia da Mobilidade na Amadora. Esta sessão, que teve oradores e intervenientes tanto em palco, como na plateia, ou participando por via digital, contou com dois painéis.

A Semana Europeia da Mobilidade na Amadora arrancou no dia 16 de setembro, nos Recreios da Amadora, com a Conferência “ONMOBILITY AMADORA”, sob o tema “Os Novos Paradigmas na Mobilidade”. Esta 3.ª Conferência contou com a presença do Secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, da Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, e do Vereador do pelouro da Câmara Municipal da Amadora, Vítor Ferreira.

O governante destacou a coragem de alguns autarcas que trabalham nas alterações ao nível da mobilidade nos seus municípios, realçando que “esta pandemia (COVID-19) não põe em suspenso a crise climática a que assistimos”. Salientou ainda os três eixos de ação fundamentais atuais: a “aposta muito clara no transporte público”, o fomento da mobilidade ativa e a eletrificação dessa mobilidade. Eduardo Pinheiro enfatizou ainda o compromisso de, em 2050, Portu-

No primeiro painel, Vítor Ferreira, da Câmara Municipal da Amadora, Miguel Gaspar, vereador da mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa e Vitor Domingues, Presidente do Metropolitano de Lisboa, debateram a evolução das soluções de mobilidade urbana, com a moderação do jornalista Adelino Dinis.

gal atingir a neutralidade carbónica. “Temos mesmo que agir”, concluiu. Vítor Ferreira, autarca na Câmara Municipal da Amadora sublinhou a importância da mobilidade suave e os projetos a que a autarquia se candidatou para avançar nesta matéria. “A Amadora liga à Mobilidade”, referiu, avançando que em 2021, podemos contar com uma nova

O segundo painel - Conversão de Veículos a Combustão para Elétricos e Híbridos - , teve o contributo de professores, investigadores, empresários e outros destacados players, que demonstraram a importância da conversão de veículos a combustão para elétricos enquanto solução para uma mais rápida e eficaz descarbonização dos transportes. Ou seja, aplicar os R´s da sustentabilidade - Reutilizar, Reciclar e Reduzir - também nos veículos.

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1ª Escola de Mobilidade em Portugal inaugurada na Amadora No âmbito da Semana Europeia da Mobilidade 2020, foi inaugurada na Amadora no dia 22 de setembro, a 1.ª Escola de Mobilidade do país, evento que contou com a presença de Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora. A par da Segurança Rodoviária, este equipamento passará agora a sensibilizar e a dar formação de forma mais abrangente, incluindo também a Mobilidade Sustentável. Na teoria e na prática, de forma incentivadora e divertida. Para ajudar a formar melhores cidadãos, mais conscientes, com comportamentos mais positivos e sustentáveis, na estrada e na vida. Vitor Ferreira, vereador do pelouro da autarquia, destacou a importância deste equipamento, que é um “upgrade da Escola Fixa de Trânsito”, e que abarca três eixos: sustentabilidade, ambiente e cidadania. A Presidente da Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova, parceira da Câmara Municipal da Amado-

ra neste projeto, referiu que “este é um grande desafio. As crianças são o principal veículo para a mudança, e esta é uma oportunidade de passar políticas ambientais do papel para a prática”. António Pereira Gonçalves, da Ecomood Portugal, co-organizadora da Semana Europeia da Mobilidade 2020 na Amadora, mostrou-se “muito contente com esta aposta”, ressalvando que a segurança e a cidadania já faziam parte da segurança rodoviária, mas faltava a sustentabilidade. “Temos de partilhar e saber viver num espaço de mobilidade”, disse ainda o Presidente da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária, Rui Ribeiro, que relembrou que “a sinistralidade rodoviária tem enormes custos sociais e económicos”.

Amadora Shares No âmbito da Semana da Mobilidade foi apresentada a Marca Amadora Shares, um conceito inovador para uma mobilidade mais sustentável no Município. O Amadora Shares é uma Plataforma facilitadora interativa e informativa sobre a dinâmica da utilização de sistemas de mobilidade partilhada no território da Amadora e pretende ser uma fonte de informação atualizada sobre a mobilidade integrada e partilhada no município. A Marca apresentada visa a utilização de uma linguagem própria e que se pretende reconhecível e que identifique o seu conteúdo.

Mais informação http:// www.jf-falagueiravendanov a . p t / s e r v i c o s 2 / e qu i p a m e nt o s / educacao-mobilidade

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES AGOSTO 2020

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 12/2020 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: No uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do Artigo 30.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a 3.ª Sessão Extraordinária de 2020, a ter lugar no próximo dia 3 de setembro, pelas 19,30 horas e a realizar através de meio telemático – videoconferência. Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais. Amadora, 24 de agosto de 2020 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 26 DE AGOSTO DE 2020 INFORMAÇÕES A Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: . Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 95.742.315,08€. VOTO DE CONGRATULAÇÃO A VASCO CALLIXTO. Aprovado, por unanimidade. 1. Nos Termos da alínea d) do número 1 do artigo 26.º do Regimento da CMA, congratular-se com a condecoração do Senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a Vasco Callixto com o Grau de Comendador da Ordem de Mérito; 2. Que deste voto seja dado conhecimento ao jornalista e escritor Vasco Callixto. VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE WALDEMAR DOS SANTOS ALONSO DE ALMEIDA BASTOS. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de Waldemar dos Santos Alonso de Almeida Bastos. 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. 3. Endereçar à Embaixada de Angola cópia do documento aprovado. Informação Aos 30 de janeiro de 2020 a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a situação de emergência de saúde pública de âmbito internacional da Covid -19, reconhecendo que a epidemia havia atingido o nível de uma pandemia a 11 de março de 2020. Embora se tenha iniciado o processo de desconfinamento, mantem-se a necessidade de adoção de medidas que permitam acompanhar, de modo controlado, a evolução da situação epidemiológica em Portugal. Importa deste modo atender às orientações da Direção Geral de Saúde, nomeadamente à orientação n.º 30/2020, de 29 de maio, atualizada aos 20 de julho, relativa aos Espaços de Prática de Exercício Físico e Desporto e Competições Desportivas de Modalidades Individuais sem Contacto. Na referida orientação podemos ler que “os espaços onde decorre prática de atividade física, pelas suas características, podem ser locais de potencial transmissão da infeção por SARS-COV-2, quer por contacto direto e/ou indireto. Por isso, medidas adicionais devem ser tomadas para assegurar a minimização da transmissão da doença nestes contextos”. Na mesma informação é ainda reforçado que o risco de transmissão aumenta com a exposição a um número elevado de pessoas, especialmente em ambientes fechados, dependendo o sucesso das medidas de Saúde Pública “(...)da colaboração de todos os cidadãos, das instituições e organizações, e da sociedade.” Atendendo ao atual contexto, importa adotar medidas que minimizem a eventual propagação do vírus (COVID-19) e riscos resultantes da mesma. Sabendo-se que a promoção de atividades abertas à comunidade suscitam a aglomeração de pessoas e relações de proximidade entre as mesmas, atendendo ao enquadramento legal vigente, bem como às orientações da Direção Geral de Saúde, entende-se que não se encontram garantidas condições de segurança e operacionalização das seguintes atividades, tendo-se autorizado o cancelamento das mesmas, conforme Informação dos serviços anexas à presente Informação: -Torneio de Futebol Infantil da Amadora, conforme Informação n.º 66757/20, de 20/08 do DEDS; -32.º Passeio de Cicloturismo Estrelas da Amadora, conforme informação n.º 62989/20 do DEDS. Amadora, 24 de agosto de 2020, A Vereadora Susana Santos Nogueira

O Vereador Vítor Ferreira deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Receita relativa a Fichas Técnicas/Plantas/Averbamentos – Particulares, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 2.386,75€; .Receita relativa a Fichas Técnicas/Plantas/Averbamentos – Empresas, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 2.087,67€; .Receita relativa a Licenças de Utilização – Particulares, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 475,30€; .Receita relativa a Licenças de Utilização – Empresas, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 2.754,14€; Receita relativa a Licenças de Obras, Alterações e Prorrogações de Prazo – Particulares, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 13.657,53€; Receita relativa a Licenças de Obras, Alterações e Prorrogações de Prazo – Empresas, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 60.307,93€; Receita relativa a Infraestruturas Urbanísticas – Particulares, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 1.506,63€; Receita relativa a Apreciação de Pedidos – Particulares, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 634,61€; Receita relativa a Apreciação de Pedidos – Empresas, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 2.206,63; Receita relativa a Dísticos de Estacionamento, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 128,03€; Receita relativa a Inspeção de Elevadores - Particulares, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 843,92€;

Receita relativa a Inspeção de Elevadores - Empresas, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 22.152,90€; Receita relativa a Mera Comunicação Prévia de Instalação de Estabelecimento – Empresas, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 408,15€; Receita relativa a Mera Comunicação Prévia de Instalação de Estabelecimento – Particulares, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 1.295,41€; Receita relativa a Mera comunicação prévia de modificação de estabelecimento – Empresas, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 348,93€; Receita relativa a Mera Comunicação Prévia de Modificação de Estabelecimento – Particulares, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 1.641,08€; Receita relativa a Mera Comunicação Prévia de Ocupação de Espaço Público – Empresas, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 544,20€; Receita relativa a Mera Comunicação Prévia de Ocupação de Espaço público – Particulares, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 1.224,45€; Receita relativa a Ocupação de Espaço Público e Publicidade, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 1.252,70€; Receita relativa a Licenças de Táxi, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 33,60€; Relação de Licenças de Utilização, referente ao mês de julho de 2020 (n.ºs 20 a 23). A Vereadora Gracieta Filipe deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: .Receita relativa a Certidões de Particulares, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 516,59€; Receita relativa a Certidões de Empresas, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 456,50€. Receita relativa a Fotocópias, referente ao mês de julho de 2020, no valor de 1,45€. DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AOS SISTEMAS LUMINOSOS AUTOMÁTICOS DE TRÂNSITO (SLAT) E REORDENAMENTO DE INTERSECÇÕES –PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 31.07.2020, através do qual autorizou a prorrogação do prazo para apresentação de propostas para o procedimento melhor identificado no 1.º considerando da proposta n.º 382/2020, em 20 (vinte) dias, fixando-se o términus daquele pelas 23h59m do dia 22.08.2020. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AOS SISTEMAS LUMINOSOS AUTOMÁTICOS DE TRÂNSITO (SLAT) E REORDENAMENTO DE INTERSECÇÕES – RETIFICAÇÃO DE PEÇAS E PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 14.08.2020, através do qual autorizou para o procedimento melhor identificado no 1.º considerando da proposta 383/2020, a aprovação da retificação das cláusulas 7.ª e 11.ª do programa do concurso, bem como a prorrogação do prazo para apresentação de propostas pelo período de 24 (vinte e quatro) dias. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DE LIGAÇÃO À CENTRAL DE RECEÇÃO E MONOTORIZAÇÃO DE ALARMES, NAS UNIDADES FUNCIONAIS DE SAÚDE DO ACES DA AMADORA E NAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – DISPENSA DA LOE E ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 07.08.2020 e através do qual: 1. Autorizou a dispensa do cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 68.º, da LOE de 2020, no que respeita à componente de prestação de serviços de vigilância e segurança permanentes e pontuais, nas instalações municipais; 2. Aprovou a abertura de concurso público para a prestação de serviços de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes, nas instalações municipais com o preço base de 210.724,43€ acrescido do IVA, e com o prazo de vigência de 2(dois) meses; 3. Aprovou as peças do procedimento designadamente, o programa e o caderno de encargos; 4. Aprovou a composição do júri com delegação das competências para a realização de audiência prévia e para a prestação de esclarecimentos; 5. Designou como gestor do contrato o Técnico Superior Paulo Domingos. CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODAS A ABATES DE ÁRVORES DE ALINHAMENTO – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 20.08.2020 através do qual: 1. Autorizou a dispensa do cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 68.º, da LOE de 2020, no que respeita aos preços unitários previstos para ambos os lotes, do procedimento de prestação de serviços de poda e abate de árvores de alinhamento. 2. Aprovou o relatório final elaborado pelo júri, com a consequente adjudicação de ambos os lotes, à concorrente – Perene SA., com o preço contratual de 160.000,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 24 (vinte e quatro) meses, com reflexos económicos em 2020, 2021 e 2022 com a seguinte repartição de encargos: Ano de 2020: Lote 1 - 40.000,00€ + IVA; Lote 2 - 40.000,00€ + IVA. Ano de 2021: Lote 1 - 20.000,00€ + IVA; Lote 2 - 20.000,00€ + IVA. Ano 2022 Lote 1 - 20.000,00€ + IVA; Lote 2 - 20.000,00€ + IVA.

DELIBERAÇÕES 3. Aprovou a minuta de contrato a celebrar com a entidade adjudicatária. FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA SOCIAL COVID-19 – PROTOCOLO A CELEBRAR COM A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. A minuta de protocolo, a celebrar entre o Município da Amadora e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito dos serviços prestados de apoio alimentar aos agregados familiares em isolamento obrigatório por infeção Covid 19, com a atribuição, para o efeito, do montante de 11.750,00€. CÓDIGO REGULAMENTAR DO MUNICÍPIO DA AMADORA – INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Desencadear o procedimento de alteração parcial ao Código Municipal acima indicado, o qual tem como objetivo proceder à revisão/criação das seguintes matérias nele incluídas: a) Regime Jurídico dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e o respetivo quadro sancionatório; b) Regime Jurídico da Limpeza e Conservação dos Terrenos Privados e o respetivo quadro sancionatório; c) Regime Jurídico do Ruído na Via Pública e em Frações Particulares durante o período noturno e respetivo quadro sancionatório; d) Adaptação de diversas disposições avulsas do código, relativamente às matérias que foram objeto de transferência para as juntas de Freguesia em janeiro de 2020. PLANO DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA ANO LETIVO 2020/2021. Aprovada, por unanimidade. O Plano de Transportes Escolares Municipal relativo ao Ano Letivo 2020/2021, de acordo com os pressupostos descritos na informação n.º 64678, de 12.08.2020, do DEDS.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Ratificou os atos de prorrogação de prazo concedido para apresentação das propostas e a aprovação da retificação das peças do procedimento nomeadamente a lista do mapa de quantidades de trabalhos considerando as listas de erros e omissões apresentadas e sufragadas pelo júri do concurso; b) Aprovou a não adjudicação do procedimento em causa com a consequente revogação de contratar. SIMAS - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM HASTA PÚBLICA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar, o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 266.º - A do Código dos Contratos Públicos, em conjugação com o disposto na alínea cc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, ambos os diplomas na sua atual redação, a alienação de três máquinas em hasta pública, pela melhor oferta, através da PD n.º 228-SIMAS/2020, à empresa “Mafrágua, Lda” pelo valor de 16.230,00€. INSCRIÇÃO E SEGURO DESPORTIVO DE ATLETAS DE CLUBES DA AMADORA EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS FEDERADAS - 2019/2020 - COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL - 2.ª FASE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição da comparticipação municipal, à Associação de Atletismo de Lisboa, Associação de Basquetebol de Lisboa, Associação de Futebol de Lisboa, Associação de Ténis de Lisboa, Federação de Andebol de Portugal, Federação Portuguesa de Esgrima, no valor global de 2.369,00€, nos termos do quadro da informação n.º 63849, de 10.08.2020, do DEDS.

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR – MATERIAL ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2020/2021 – 1.ª TRANCHE. (PROPOSTA N.º 389/2020) Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante global de 26.207,41€, para efeitos de comparticipação para material escolar (1.ª tranche), no âmbito da Ação Social Escolar para o Ano Letivo 2020/2021, e nos termos do quadro da informação n.º 66381, de 19.08.2020, do DEDS.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO INTERNO DE ACESSO LIMITADO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CATEGORIA DE ESPECIALISTA DE INFORMÁTICA DE GRAU 2, NÍVEL 1 (4) – ÁREA DA INFORMÁTICA – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. A abertura do seguinte concurso interno de acesso limitado para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, visando a ocupação de quatro postos de trabalho do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, na categoria de Especialistas de Informática de Grau 2 nível 1. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICOS DE INFORMÁTICA, GRAU 3 NÍVEL 1 (2) E GRAU 2, NÍVEL 1 (5) – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. A abertura dos seguintes concursos internos de acesso limitado para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, visando a ocupação de: a) 2 postos de trabalho do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, na categoria de Técnico de Informática de Grau 3 nível 1. b) 5 postos de trabalho do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, na categoria de Técnico de Informática de Grau 2 nível 1.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES NAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS, NOS CONCELHOS DE OEIRAS E AMADORA – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Adjudicou o procedimento de manutenção dos espaços verdes das instalações dos SIMAS, nos concelhos de Oeiras e Amadora, à entidade Recolte – Serviços e Meio Ambiente, S.A. pelo montante de 262.519,92€, acrescido de IVA, a ocorrer num prazo de 36 meses (nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023) sendo a repartição do montante em cada um dos anos de execução do contrato, no seguinte modo: Ano 2020 - 14.584,44€ (7.292,22€/mês) + IVA; Ano 2021 - 87.506,64€ (7.292,22€/mês) + IVA; Ano 2022 - 87.506,64€ (7.292,22€/mês) + IVA; Ano 2023 - 72.922,20€ (7.292,22€/mês) + IVA. b) Aprovou a minuta de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO NOVO RESERVATÓRIO DO ALTO DE SANTA CATARINA, NO CONCELHO DE OEIRAS – ATOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS, ERROS E OMISSÕES E NÃO ADJUDICAÇÃO COM REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRATAR – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICOS SUPERIORES (2) – ÁREA DE GESTÃO URBANÍSTICA – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (na área de gestão urbanística), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICOS SUPERIORES (2) – ÁREA DE PLANEAMENTO/PROGRAMAÇÃO E CONTROLO FINANCEIRO – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (na área de planeamento/programação e controlo financeiro), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTE TÉCNICO (4) – ÁREA FINANCEIRA – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho da carreira de Assistente Técnico, na categoria de Assistente Técnico (na área financeira), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTE TÉCNICO (1) – ÁREA APOIO ADMINISTRATIVO NAS ESCOLAS – ABERTURA.

DELIBERAÇÕES Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico (apoio administrativo escolas), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 907,40€, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 58661, de 23.07.2020, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 340,00€, para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 64444, de 11.08.2020, do DEDS/DIS. ILUMINAÇÃO DE NATAL/2020. Aprovada, por unanimidade. Comparticipar nas despesas com a iluminação de Natal no ano 2020, atribuindo para o efeito, o montante de 112.000,00€, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, à Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e nos termos e condições da Cláusula 7.ª do Protocolo celebrado com a referida Associação. CONCURSO PÚBLICO PARA “EB1/JI RICARDO ALBERTY – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA N.º 2/2020 – REPARTIÇÃO DE ENCARGOS. Aprovada, por unanimidade. 1. O reforço da verba cabimentada para o presente ano, conforme informação n.º 370, de 17.07.2020, do DOM/DCE, no valor de 203.535,96€ com a contração de divida 7797 de 15 de maio de 2020 e com o enquadramento orçamental- 2.2.1 – 05/07.01.03.05 95.01 2018/I/55. 2. Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP, a minuta do aditamento ao contrato celebrado, para que este reflita a nova repartição de encargos de empreitada “EB1/JI Ricardo Alberty – Execução de Obra” (empreitada 02/2020). CONCURSO PÚBLICO PARA “CENTRO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO – REMODELAÇÃO DE ESPAÇO/SALA DE OPERAÇÕES” – EMPREITADA N.º 48/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Centro Municipal de Operações de Socorro - Remodelação do Espaço/Sala de Operações” (processo 48/2020), pelo preço base de 353.704,94€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 120 (cento e vinte) dias; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, incluindo a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a designação do júri, nos termos propostos na informação n.º 414, de 10.08.2020, do DOM/DCE; 4. Delegar no júri do presente procedimento, conforme vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º todos do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos que possam ser solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PUBLICO PARA “CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DA AMADORA (CROAMA) - EXECUÇÃO DA OBRA DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO CENTRO” – EMPREITADA N.º 53/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º todos do CCP, a abertura de concurso público relativa à empreitada designada “Centro de Recolha Oficial de Animais no Município da Amadora (CROAMA) Execução da Obra das Novas Instalações do Centro” (processo nº 53/2020), pelo preço base de 358.451,58€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 120 (cento e vinte) dias; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a designação do júri, nos termos propostos na Informação n.º 431, de 19.08.2020, do DOM/DCE; 4. Delegar no júri do presente procedimento, conforme vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º todos do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos que possam ser solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra o Dr. Francisco Sousa.

CONCURSO PÚBLICO PARA ”RESOLUÇÃO DE PATOLOGIAS E ANOMALIAS NO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL – FICHAS DE TRIAGEM 2015-2019” – EMPREITADA N.º 07/DHRU/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Resolução de Patologias e Anomalias no Parque Habitacional Municipal-Fichas de Triagem 2015-2019” (Empreitada n.º 07/DHRU/2020), pelo preço base total de 84.949,99€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, e com o prazo máximo de execução de 120 (cento

e vinte) dias; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Nomear o júri do procedimento, nos termos da Informação n.º 689, de 07.08.2020, do DHRU/DIUGE, delegando neste, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos sobre as mesmas nos termos e ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 67.º, no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º todos do CCP; 4. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, a Sra. Engª. Rute Santos; 5. Designar como Gestor do Contrato o Sr. Eng. Tiago Oliveira. CONCURSO PÚBLICO PARA “REPARAÇÕES EM ESPAÇOS COMUNS E FOGOS MUNICIPAIS NOS EDIFÍCIOS Z2 E Z3 – ALFRAGIDE” – EMPREITADA N.º 08/DHRU/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Reparações em Espaços Comuns e Fogos Municipais nos Edifícios Z2 e Z3 -Alfragide” (empreitada 08/DHRU/2020), pelo preço base total de 57.699,00€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 60 (sessenta) dias; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Nomear o júri do procedimento, nos termos da Informação n.º 690, de 07.08.2020, do DHRU/DIUGE, delegando-lhe, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos sobre as mesmas, nos termos e ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 67.º, no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º todos do CCP; 4. Nomear como Coordenadora de Segurança em Obra e como Gestora do Contrato, a Sra. Engenheira Rute Santos. REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 2/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 682, de 06.08.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA PLUS, requerida pelo representante do condomínio do imóvel sito na Rua João de Deus, n.º 34, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 21.730,00€; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 10.865,00€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 15/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 611, de 13.07.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Praça da Igreja, n.º 19, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 14.310,00€; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.005,10€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 51/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 650, de 22.07.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito na Rua António Correia, n.º 2, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 27.189,00€; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.709,69€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 53/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 586, de 07.07.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Representante do Condomínio, do imóvel sito na Rua Casal de São José, n.º 16, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 5.764,28€; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.210,50€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 58/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 624, de 16.07.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Representante do Condomínio sito na Rua Ana Castro Osório, nºs 8, 8 A e 8 B, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 37.057,60€; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.782,10€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 60/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 628, de 17.07.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Representante do Condomínio, da imóvel sito na Praceta Padre Álvaro Proença, n.º 2, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 27.560,00€; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.787,60€.

DELIBERAÇÕES 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

gação com o disposto no art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 209/2009 de 3 de Setembro, submeter à aprovação da Assembleia Municipal, a alteração ao mapa de pessoal.

REABILITA + - PROCESSO N.º 61/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 614, de 14.07.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Representante do Condomínio, do imóvel sito na Rua 5 de Outubro, n.ºs 35 - 37, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 35.435,80€; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 10.630,74€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 63/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 597, de 09.07.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Josefa de Óbidos, n.º 2, na freguesia da Encosta do Sol, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 69.536,00€; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 10.500,00€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 65/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 603, de 09.07.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Pais Ramos, n.º 20, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 17.802,70€; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.738,57€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 68/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 672, de 29.07.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela administradora do condomínio do imóvel sito na Rua João Pinto Ribeiro nº 4, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 6.916,50€; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.452,47€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 69/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 667, de 29.07.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante do condomínio do imóvel sito na Rua Oliveira Martins, nº 10, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 14.000,00€; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.116,00€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 70/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 658, de 27.07.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante do condomínio do imóvel sito na Rua Ordem Militar do Hospital, n.º 14, na freguesia de Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 15.088,24€; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.168,53€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 72/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 670, de 29.07.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito na Rua António Maria Lisboa, nº 16, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 10.282,00€; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.159,22€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 73/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 692, de 10.08.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante do condomínio do imóvel sito na Praceta Teresa Gomes, n.º 3, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 79.868,86€; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 10.500,00€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. MAPA DE PESSOAL – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, conjugado com a alínea o) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, em conju-

EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Amavita Foot, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/ contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Ana Paula Viana (Assinatura ilegível), Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação do Departamento de Administração Geral, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, nos termos do despacho n.º 3/DDAG/2019, de 11 de novembro de 2019, publicado na Separata n.º 25, Boletim Municipal de 25 de novembro de 2019, o subscrevi. Amadora, 4 de agosto de 2020 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Associação de Artes Marciais Yang Portugal, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Ana Paula Viana (Assinatura ilegível), Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação do Departamento de Administração Geral, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, nos termos do despacho n.º 3/DDAG/2019, de 11 de novembro de 2019, publicado na Separata n.º 25, Boletim Municipal de 25 de novembro de 2019, o subscrevi. Amadora, 4 de agosto de 2020 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Amaxadrez – Associação Xadrez da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Ana Paula Viana (Assinatura ilegível), Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação do Departamento de Administração Geral, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, nos termos do despacho n.º 3/DDAG/2019, de 11 de novembro de 2019, publicado na Separata n.º 25, Boletim Municipal de 25 de novembro de 2019, o subscrevi. Amadora, 4 de agosto de 2020 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube de Basquetebol da Escola Secundária da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Ana Paula Viana (Assinatura ilegível), Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação do Departamento de Administração Geral, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração

DELIBERAÇÕES Geral, nos termos do despacho n.º 3/DDAG/2019, de 11 de novembro de 2019, publicado na Separata n.º 25, Boletim Municipal de 25 de novembro de 2019, o subscrevi. Amadora, 4 de agosto de 2020 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Bilharista Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Ana Paula Viana (Assinatura ilegível), Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação do Departamento de Administração Geral, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, nos termos do despacho n.º 3/DDAG/2019, de 11 de novembro de 2019, publicado na Separata n.º 25, Boletim Municipal de 25 de novembro de 2019, o subscrevi. Amadora, 4 de agosto de 2020 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Recreativo Bairro Janeiro, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Ana Paula Viana (Assinatura ilegível), Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação do Departamento de Administração Geral, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, nos termos do despacho n.º 3/DDAG/2019, de 11 de novembro de 2019, publicado na Separata n.º 25, Boletim Municipal de 25 de novembro de 2019, o subscrevi. Amadora, 4 de agosto de 2020 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Damaia Futsal Clube, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Ana Paula Viana (Assinatura ilegível), Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação do Departamento de Administração Geral, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, nos termos do despacho n.º 3/DDAG/2019, de 11 de novembro de 2019, publicado na Separata n.º 25, Boletim Municipal de 25 de novembro de 2019, o subscrevi. Amadora, 4 de agosto de 2020 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Damaia Ginásio Clube, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Ana Paula Viana (Assinatura ilegível), Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação do Departamento de Administração Geral, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, nos termos do despacho n.º 3/DDAG/2019, de 11 de novembro de 2019, publicado na Separata n.º 25, Boletim Municipal de 25 de novembro de 2019, o subscrevi. Amadora, 4 de agosto de 2020 A Presidente, Carla Tavares

nistrativa e Contratação do Departamento de Administração Geral, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, nos termos do despacho n.º 3/DDAG/2019, de 11 de novembro de 2019, publicado na Separata n.º 25, Boletim Municipal de 25 de novembro de 2019, o subscrevi. Amadora, 5 de agosto de 2020 A Presidente, Carla Tavares

DELIBERAÇÕES SETEMBRO 2020 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 13/2020 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 3.ª Sessão Extraordinária de 2020, realizada 3 de setembro de 2020: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) de 2020 – Anos Seguintes – 8.ª Modificação (Proposta n.º 349/2020)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – 4.ª Alteração ao Orçamento de 2020 e Anos Futuros – Orçamento das Despesas Correntes (Proposta n.º 300/2020)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento do Programa de Apoio ao Movimento Associativo – Alteração (Proposta n.º 288/2020)”; 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Projeto de Regulamento do Programa da Mobilidade e Acessibilidade – Alteração (Proposta n.º 352/2020)”; 5. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Representante do PAN, e “Por um Correto Dimensionamento das Faixas e Vias Cicláveis na Cidade da Amadora” (Recomendação n.º 05/AMA/2020)”. Amadora, 4 de setembro de 2020 O Presidente António Ramos Preto EDITAL Número: 14/2020 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor da deliberação tomada pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 4.ª Sessão Extraordinária de 2020, realizada 4 de setembro de 2020: Aprovada por maioria mediante votação secreta a proposta apresentada pelo Grupo Municipal do PS relativa à Eleição de “Presidente de Junta de Freguesia para integrar o Conselho Municipal de Educação” (Proposta n.º 01/AMA/2020). Amadora, 7 de setembro de 2020 O Presidente António Ramos Preto EDITAL Número: 16/2020 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Setembro de 2020, realizada a 24 setembro de 2020: 1. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Mapa de Pessoal – Alteração (Proposta n.º 422/2020)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “AMEGA – Associação de Municípios para o Estudo e Gestão da Água – Estatutos – Alteração (Proposta n.º 461/2020)”; 3. Aprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Representante do PAN, e “Adesão do Município da Amadora à Rede de Cidades Protetoras da Terra” (Recomendação n.º 06/AMA/2020); 4. Reprovada por maioria a moção apresentada pelo Grupo Municipal do BE, e “Contra o Processo de Eleição Indireta dos Presidentes das CCDR e Pela Instituição Efetiva das Regiões Administrativas” (Moção n.º 05/AMA/2020); 5. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do BE, e “Pelo Reforço da Verba Destinada às Juntas de Freguesia no Orçamento para 2021” (Recomendação n.º 07/AMA/2020); 6. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do BE, e “Pelo Apoio ao Pequeno Comércio na Cidade da Amadora” (Recomendação n.º 08/AMA/2020); 7. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do BE, e “Pela Criação de um Festival de Artes na Amadora” (Recomendação n.º 09/AMA/2020). Amadora, 25 de setembro de 2020 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA “PLANO DE ARBORIZAÇÃO EXECUÇÃO DAS PLANTAÇÕES” – EMPREITADA N.º 23/2020 – RETIFICAÇÃO DE PEÇAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 25.08.2020, através do qual autorizou a retificação da página 1 da minuta de anúncio do concurso, bem como do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição no âmbito da deliberação do Executivo Municipal tomada na Reunião de Câmara de 29.07.2020, consubstanciada na proposta n.º 364/2020 . CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES À ASSOCIAÇÃO SOPRO DOS SONHOS - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, SITAS NA RUA QUINTA DO ASSENTISTA, Bº DO CASAL DO SILVA, FREGUESIA DA FALAGUEIRA VENDA NOVA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 27.08.2020, através do qual autorizou a cedência das instalações sitas

DELIBERAÇÕES na Rua Quinta do Assentista, B.º do Casal do Silva, freguesia da Falagueira -Venda Nova, à Sopro de Sonhos - Associação de Solidariedade Social, IPSS, instituição particular de solidariedade social, bem como, e logo que se encontrem reunidas as condições para o efeito, a celebração do respetivo contrato de arrendamento, a efetivar entre o Município e a Associação. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR COM A SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E COM A PSP NO ÂMBITO DAS OBRAS DE REABILITAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA DIVISÃO POLICIAL DA AMADORA DA PSP E 60.ª ESQUADRA. Aprovada, por unanimidade. A minuta de protocolo de colaboração a celebrar entre o Município da Amadora, a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna e a Polícia de Segurança Pública, nos termos do documento anexo e com vista a posterior celebração de contrato interadministrativo para execução de obras de reabilitação/ampliação das instalações da Divisão Policial da Amadora da Polícia de Segurança Pública e 60.ª Esquadra. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A “EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM CACILHAS – CONCELHO DE OEIRAS” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação da Empreitada de Remodelação das Redes de Abastecimento de Água em Cacilhas-Concelho de Oeiras, ao concorrente “Mafrágua, Lda”, pelo montante de 275.600,00€, acrescido de IVA, valor a suportar pelo SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do artigo 2.º do CIVA (inversão do Sujeito Passivo), com a execução a ocorrer num prazo máximo de 270 (duzentos e setenta) dias a ocorrer nos anos de 2020 e 2021 devendo a despesa face ao seu caracter plurianual ser repartida no seguinte modo: Ano 2020 - 61.522,42€ + IVA; Ano 2021 214.077,58€ + IVA. b) Aprovou a minuta de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou a Sra. Engª Vânia Figueiredo como Coordenadora de Segurança em Fase de Obra e Diretora de Fiscalização da obra. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À “INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE RAMAIS DE LIGAÇÃO NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS 2018-2019 – CP 14/2018 – REVISÃO DE PREÇOS. Aprovada, por unanimidade. A revisão de preços, apresentada pelo cocontratante Mafrágua Lda., no montante de 4.228,28€, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e no âmbito da empreitada destinada à instalação ou substituição de redes de abastecimento de água e de ramais de ligação no concelho da Amadora, para os anos de 2018 e 2019. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À “REMODELAÇÃO/INSTALAÇÃO DE COLETOR UNITÁRIO NA RUA DA PAIÃ E RUA DOUTOR ABEL VARZIM, FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL, CONCELHO DA AMADORA - CP 122/2016 – REVISÃO DE PREÇOS. Aprovada, por unanimidade. A revisão de preços, apresentada pelo cocontratante Mafrágua Lda., no montante de 7.404,97€, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e no âmbito da empreitada destinada à remodelação/instalação de coletor unitário na Rua da Paiã e Rua Doutor Abel Varzim, freguesia da Encosta do Sol, Concelho da Amadora. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À “REMODELAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO NA AVENIDA FLORÊNCIO DOS SANTOS E RUAS ADJACENTES, EM CAXIAS, CONCELHO DE OEIRAS – CP 09/2017 – REVISÃO DE PREÇOS. Aprovada, por unanimidade. A revisão de preços, apresentada pelo cocontratante Mafrágua Lda., no montante de 10.548,83€, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e no âmbito da empreitada destinada à remodelação da rede de saneamento na Avenida Florêncio dos Santos e Ruas Adjacentes, em Caxias, Concelho de Oeiras. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À “SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE SANEAMENTO NO ALTO DA BARRA, EM OEIRAS – 2.ª FASE” – CP 83/2018 – REVISÃO DE PREÇOS. Aprovada, por unanimidade. A revisão de preços, apresentada pelo cocontratante Olico Lda., no montante de 3.628,46€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e no âmbito da empreitada destinada à substituição das redes de Saneamento no Alto da Barra, Oeiras, 2.ª Fase. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À “INSTALAÇÃO DE COLETORES DOMÉSTICOS E PLUVIAIS DA LIGAÇÃO DO LOTEAMENTO MARCONI-PARQUE (ZONA SUL), FREGUESIA DA VENTEIRA, CONCELHO DA AMADORA” – CP 54/2017 – REVISÃO DE PREÇOS. Aprovada, por unanimidade. A revisão de preços, apresentada pelo cocontratante Mafrágua Lda., no montante de 22.335,64€, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e no âmbito da empreitada destinada à instalação de coletores domésticos e pluviais da ligação do loteamento Marconi-Parque (zona sul) freguesia da Venteira, Concelho da Amadora. SIMAS - 5.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2020 – ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES. Aprovada, por maioria. 1. A 5.ª alteração ao Orçamento de 2020 – Orçamento de Despesas Correntes, no valor total de 72.000,00€, nos termos da Proposta de Deliberação n.º 245 – SIMAS, de 20.08.2020. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. SIMAS – ALIENAÇÃO GRATUITA DE BENS À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E RECREATIVA MOINHO EM MOVIMENTO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), pelo qual deliberou autorizar a alienação a título gratuito, à Associa-

ção Desportiva, Cultural e Recreativa Moinho em Movimento, os bens obsoletos existentes no refeitório do edifício de Porto Salvo, e melhor identificados na PD n.º 246-SIMAS/2020 dos SIMAS. COMEMORAÇÕES DA POPULAÇÃO MAIOR – PROGRAMA DE ATIVIDADES 2020. Aprovada, por unanimidade. O Programa das Comemorações da População Idosa, bem como a atribuição de comparticipação financeira municipal à URPIA, no valor de 15.000€, no âmbito do Acordo de Parceria celebrado entre o Município da Amadora e a URPIA, nos termos da Informação n.º 65514, de 14.08.2020, do DEDS/DIS. CONCURSO PÚBLICO PARA “DEMOLIÇÃO COERCIVA DOS EDIFÍCIOS SITOS NA RUA ELIAS GARCIA, N.º 39 E 39 A” – EMPREITADA N.º 31/2020 – REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRATAR – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 27.08.2020, através do qual autorizou no âmbito da deliberação do Executivo Municipal tomada na Reunião de Câmara de 29.07.2020, consubstanciada na proposta n.º 365/2020, a não adjudicação do procedimento com a consequente revogação de contratar, com os fundamentos explanados na informação n.º 455, de 27.08.2020, do DOM, e em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 79.º e artigo 80.º todos do Código dos Contratos Públicos, bem como a publicação dessa indicação na plataforma eletrónica. PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O COVID19 (LUVAS) – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. O despacho proferido pela Senhora Presidente a 28.08.2020, através do qual, e com fundamento em motivos de urgência imperiosa e com tramitação ao abrigo do regime simplificado de ajuste direto, previsto no artigo 128.º do CCP, autorizou a emissão de uma REC para aquisição de Luvas em nitrilo, à empresa NYCEVENTAGE, LDA., pelo valor de 4.197,00€ acrescido de IVA a taxa legal em vigor. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE DESPESA DE 2020 – 9.ª MODIFICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 28.08.2020, através do qual procedeu à aprovação da 9.ª alteração permutativa às GOPs, PPI, PAM e ao Orçamento da Despesa referente ao exercício de 2020. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE DESPESA DE 2020 – 10.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. A 10.ª Alteração permutativa relativa às GOPs, PPI, PAM e ao Orçamento de Despesa, referente ao ano de 2020. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. MEDALHA MUNICIPAL DE MÉRITO E DEDICAÇÃO (OURO E BRONZE) – ATRIBUIÇÃO. Apreciada. 1. A concessão da Medalha Municipal de Mérito e Dedicação, no seu grau ouro (relevância nacional ou internacional) e pelos fundamentos constantes dos respetivos processos individuais, às seguintes personalidades: - Major-General João Jorge Botelho Vieira Borges – Militar; - Jorge Jesus – Treinador de Futebol. 2. A concessão da Medalha Municipal de Mérito e Dedicação, no seu grau bronze (relevância local) e pelos fundamentos constantes do respetivo processo individual, Irmã Deolinda Rodrigues da Congregação das Missionarias Dominicanas do Rosário. 3. A concessão a Título Póstumo, da Medalha Municipal de Mérito e Dedicação, no seu grau ouro (relevância nacional e internacional) e pelos fundamentos constantes do respetivo processo individual, a Lutegarda Justo - Psicóloga. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA PADRE EDUARDO FERREIRA DO AMARAL” – EMPREITADA N.º 4/DHRU/2020 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso melhor identificado no 1.º considerando da proposta n.º 441/2020. 2. A adjudicação da proposta apresentada pelo concorrente Creative Bull, Unipessoal, Lda. com o preço contratual de 383.425,00€, valor ao qual acresce I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 210 (duzentos e dez) dias. 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 DELIBERAÇÃO MEDALHA MUNICIPAL DE MÉRITO E DEDICAÇÃO (OURO E BRONZE) – ATRIBUIÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. 1. A concessão da Medalha Municipal de Mérito e Dedicação, no seu grau ouro (relevância nacional ou internacional) e pelos fundamentos constantes dos respetivos processos individuais, às seguintes personalidades: - Major-General João Jorge Botelho Vieira Borges – Militar; - Jorge Jesus – Treinador de Futebol. 2. A concessão da Medalha Municipal de Mérito e Dedicação, no seu grau bronze (relevância local) e pelos fundamentos constantes do respetivo processo individual, Irmã Deolinda Rodrigues da Congregação das Missionarias Dominicanas do Rosário. 3. A concessão a Título Póstumo, da Medalha Municipal de Mérito e Dedicação, no seu grau ouro (relevância nacional e internacional) e pelos fundamentos constantes do respetivo processo individual, a Lutegarda Justo - Psicóloga. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AOS SISTEMAS LUMINOSOS AUTOMÁTICOS DE TRÂNSITO (SLAT) E REORDENAMENTO DE INTERSECÇÕES – ESCLARECIMENTOS, RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 04.09.2020, através do qual autorizou a retificação das peças para o procedimento melhor identificado na deliberação do Executivo Municipal tomada na Reunião de Câmara de 15.07.2020, consubstanciada na proposta n.º 308/2020, ao abrigo do disposto no artigo 50.º do CCP, bem como a prorrogação do prazo para apresentação de propostas pelo período equivalente ao tempo decorrido entre o inicio do novo prazo de entrega de propostas até à comunicação das respostas aos esclarecimentos e das retificações propostas aos interessados, nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do CCP, consubstanciado em 21 (vinte e um) dias. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR NO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 02.09.2020, através do qual autorizou a Minuta de Protocolo de Colaboração, a celebrar com os doze Agrupamentos de Escolas e as entidades parceiras para a implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular no Ano Letivo 2020/2021, e nos termos constantes da informação n.º 68894, de 31.08.2020, do DEDS/DIE. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO, DESTINADA À EXECUÇÃO DE EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS NO CONCELHO DE OEIRAS – ANOS 2021/2022 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público, para celebração de acordo quadro destinado à execução da empreitada de remodelação de redes de águas residuais e pluviais no Concelho de Oeiras – Anos 2021/2022, pelo preço base de 652.499,72€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a desenvolver num prazo de 2 (dois) anos, prevendo-se que a mesma decorra entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022, com repartição do valor nos seguintes termos: Ano 2021 - 324.999, 905€ + IVA; Doméstico -279,999,905€ + IVA; Pluvial - 44.500,00€ + IVA. Ano 2022 - 327.999,81€ + IVA; Doméstico -279.999.905€ + IVA; Pluvial - 47. 999,905€ + IVA. b) Aprovou as peças concursais do respetivo procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como Coordenador de Segurança em fase de projeto o Eng.º Rui Gamboa; f) Nomeou como Gestor do Contrato, o Eng.º. Henrique Urbano, com delegação dos poderes para adoção de todas as medidas tendentes à boa execução do contrato, sendo a respetiva substituta nas suas faltas e impedimentos, a Eng.ª Julieta Marques; g) Delegou no Sr. Diretor-Delegado, o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancaria. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À HIGIENE E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação do procedimento por Concurso Público, com publicidade internacional para a prestação de serviços destinados à higiene e limpeza das instalações dos SIMAS de Oeiras e Amadora, à empresa Ferrovial Serviços S.A. pelo valor de 872.445,60€, acrescido do IVA, à taxa legal m vigor, pelo prazo de 12 meses, prevendo-se a possibilidade de renovação por períodos não superiores a 12 (doze) meses, até ao limite de 3 (três) anos, a desenvolver nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, devendo o valor ser reafectado nos seguintes termos: 2021 - 260,832,00€ + IVA; 2022 - 284.544,00€ + IVA; 2023 - 284.544,00€ + IVA; 2024 (janeiro) - 42.525,60€ + IVA. b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos;

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A “EMPREITADA DE ALTERAÇÃO DO SUBSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA REDUÇÃO DA PRESSÃO DA ZONA DA QUINTA GRANDE, EM ALFRAGIDE, CONCELHO DA AMADORA” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação da Empreitada de alteração do subsistema de abastecimento de água para redução da pressão da zona da Quinta Grande, em Alfragide, concelho da Amadora, à empresa Mafrágua Lda., pelo valor contratual de 330.482,40€, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo) a executar no prazo máximo de 240 (duzentos e quarenta) dias, a ocorrer integralmente no ano de 2021; b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c)Nomeou como Coordenador de Segurança em Fase de Obra e Diretor de Fiscalização da mesma empreitada, o Eng.º Gonçalo Filipe Inácio Viana Machado.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A “EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZMC BARCARENA QUEIJAS POENTE” (ANOS DE 2020 E 2021) – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação da Empreitada de Remodelação das Redes de Abastecimento de Água na ZMC Barcarena Queijas Poente, concelho de Oeiras, à empresa Mafrágua Lda. pelo valor de 272.843,19€, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 270 (duzentos e setenta) dias, a decorrer nos anos de 2020 e 2021, cujo valor será afeto nos seguintes termos: 2020 - 69.955,53€ + IVA; 2021 - 202.887,66€ + IVA. b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como Coordenadora de Segurança em obra e Diretor de Fiscalização da mesma, a Eng.ª Vânia Figueiredo; d) Delegou no Sr. Diretor-delegado o ato de liberação das cauções, na sequência dos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancária, nos termos dos artigos 44.º e seguintes do CPA. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO COM VISTA À CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO, PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE TRABALHOS GERAIS DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ACESSÓRIOS, RAMAIS, CAIXAS E OUTROS, NO CONCELHO DA AMADORA – ANO DE 2021 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação da empreitada destinada a trabalhos gerais de manutenção de infraestruturas de abastecimento de águas-acessórios, ramais, caixas e outros, no concelho da Amadora, para o ano de 2021, à empresa Mafrágua Lda., pelo preço contratual de 185.524,00€, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), com o prazo máximo de execução, de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a realizar no ano de 2021; b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como Coordenadora de Segurança em Fase de Obra e Diretora de Fiscalização da mesma empreitada, a Eng.ª Ana Cristina Lampreia Cabrita Neves. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZMC BARCARENA QUEIJAS NASCENTE – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação da empreitada destinada à remodelação das redes de abastecimento de água na ZMC Barcarena Queijas Nascente, à empresa Mafrágua Lda. pelo valor de 207.976,23€, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a desenvolver nos anos de 2020 e 2021; b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como Coordenadora de Segurança em Fase de Obra e Diretora de Fiscalização da mesma empreitada, a Eng.ª Vânia Figueiredo. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À REPARAÇÃO DE ROTURAS NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO DE OEIRAS (ANOS DE 2021 E 2022) – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação da empreitada destinada à reparação de roturas na rede de abastecimento de água no concelho de Oeiras para os anos de 2021 e 2022, à empresa Mafrágua Lda., pelo valor de 349.465,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a desenvolver no prazo de 730 (setecentos e trinta) dias, referido montante será afeto nos seguintes termos: Ano 2021 - 250.000,00€ + IVA; Ano 2022 - 99.465,00€ + IVA. b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como Coordenador de Segurança em Fase de Obra e Diretor de Fiscalização da mesma empreitada, o Eng.º Pedro Alexandre Alves; d) Delegou no Sr. Diretor–Delegado conforme o disposto no art.º n.º 44 e ss. do CPA, o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancária, na sequência do definido no relatório de execução de contrato, elaborado pelo respetivo gestor do contrato. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, RAMAIS DE LIGAÇÃO E ACESSÓRIOS, EM DIVERSOS LOCAIS DO CONCELHO DE OEIRAS – ANOS DE 2021 E 2022 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação da empreitada destinada à Remodelação de Redes de Abastecimento de Água, Ramais de Ligação e Acessórios, em diversos locais do concelho de Oeiras – anos de 2021/2022, à empresa Construbuild Lda., pelo valor de 325.572,78€ acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, valor

DELIBERAÇÕES a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 730 (setecentos e trinta) dias, a decorrer nos anos de 2021 e 2022, devendo o referido montante será afeto nos seguintes termos: Ano 2021 - 230.000,00€ + IVA; Ano 2022 - 95.572,78€ + IVA. b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como Coordenadora de Segurança em Fase de Obra e Diretora de Fiscalização da mesma empreitada, a Eng.ª Vânia Figueiredo; d) Delegou no Sr. Diretor–delegado conforme o disposto no art.º nº 44 e ss. do CPA, o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancária, na sequência do definido no relatório de execução de contrato, elaborado pelo respetivo gestor do contrato. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE RAMAIS DE LIGAÇÃO NO CONCELHO DA AMADORA – ANO 2021 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação de procedimento, por concurso público, para a celebração de acordo quadro para execução da empreitada de instalação ou substituição de redes de abastecimento de água, e de ramais de ligação no concelho da Amadora – Ano 2021, à empresa Mafrágua Lda. pelo valor de 277.619,13€, com prazo de execução de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias; b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como Coordenador de Segurança em Fase de Obra e Diretor de Fiscalização da mesma empreitada, o Eng.º Gonçalo Filipe Inácio Viana Machado; d) Delegou no Sr. Diretor–delegado conforme o disposto no art.º n.º 44 e ss. do CPA, o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancária. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA REDE DE ÁGUA À ESTRADA DE ACESSO AO CEMITÉRIO DE QUELUZ, NA FREGUESIA DA VENTEIRA, CONCELHO DA AMADORA – CP 109/2017 – REVISÃO DE PREÇOS. Aprovada, por unanimidade. A revisão de preços, apresentada pelo cocontratante António Filipe Teodósio & C.ª. Lda., no montante de 3.338,77€ acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e no âmbito da Empreitada destinada ao prolongamento da rede de água à estrada de acesso ao cemitério de Queluz, na freguesia da Venteira, Concelho da Amadora. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA ZMC DELFIM GUIMARÃES, FREGUESIA DA VENTEIRA, CONCELHO DA AMADORA – CP 185/2017 – REVISÃO DE PREÇOS. Aprovada, por unanimidade. A revisão de preços, apresentada pelo cocontratante Mafrágua Lda., no montante de 5.221,02€, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e no âmbito da Empreitada destinada à substituição de condutas e ramais existentes na ZMC Delfim Guimarães, freguesia da Venteira, Concelho da Amadora. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO LOTEAMENTO SKY CITY, FREGUESIA DA VENTEIRA, CONCELHO DA AMADORA – CP 201/2018 – REVISÃO DE PREÇOS. Aprovada, por unanimidade. A revisão de preços, apresentada pelo cocontratante JPMAENG Unipessoal, Lda., no montante de 255,95€ acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e no âmbito da Empreitada destinada ao abastecimento de água ao loteamento Sky City, freguesia da Venteira, Concelho da Amadora. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À “SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA ZMC DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA, CONCELHO DA AMADORA – CP 87/2018 – REVISÃO DE PREÇOS. Aprovada, por unanimidade. A revisão de preços, apresentada pelo cocontratante Mafrágua, Lda., no montante de 1.619,21€ acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e no âmbito da Empreitada destinada à substituição de condutas e ramais existentes na ZMC da Câmara Municipal da Amadora, freguesia da Mina de Água, Concelho da Amadora. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À “REMODELAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS, NA RUA DAS FONTAÍNHAS, FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA, CONCELHO DA AMADORA – CP 85/2018 – REVISÃO DE PREÇOS. Aprovada, por unanimidade. A revisão de preços, apresentada pelo cocontratante Submerci, Lda., no montante de 3.237,80€ acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e no âmbito da Empreitada destinada à remodelação de redes de drenagem de águas residuais e pluviais, na Rua das Fontainhas, freguesia da Falagueira-Venda Nova, Concelho da Amadora. PAP+65 – PROGRAMA DE APOIO À POPULAÇÃO IDOSA NO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. O PAP + 65 - Programa de Apoio à População com mais de 65 anos de idade do PHM, nos termos da Informação n.º 410, de 15.05.2020, do DHRU. AMEGA – ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA O ESTUDO E GESTÃO DA ÁGUA – ESTATUTOS – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria. Remeter à Assembleia Municipal, para competente aprovação da alteração do n.º 3 do artigo 9.º (Mandato) dos Estatutos AMEGA, Associação de Municípios de Estudos e Gestão de Água, conjugado com o n.º 3 do artigo 109.º, aplicável por remissão da alínea u) do n.º 1 do artigo 25.º todos da Lei n.º 75/2013, na sua atual redação. CONCURSO PÚBLICO PARA “AVENIDA DO BRASIL E ENVOLVENTES – REQUALIFICAÇÃO – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 19/2019 - ALTERAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

A substituição da Eng.ª Clara Rodrigues pela Eng.ª Ana Sofia Matos, como gestora do contrato para a empreitada número 19/2019, denominada “Avenida do Brasil e Envolventes – Requalificação – Execução de Obra”, de acordo com a Informação n.º 372, de 17.07.2020, do DOM/DAIPEV. CONCURSO PÚBLICO PARA “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SUPORTES PARA CONTENTORES” – EMPREITADA N.º 33/2020 - EXTINÇÃO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. A não adjudicação da empreitada número 33/2020, denominada “Aquisição e Instalação de Suportes para Contentores”, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 79.º, conjugado com os artigos 36.º e 38.º, todos do CCP, em virtude de não existência de propostas elegíveis nos termos da Informação n.º 503, de 08.09.2020, do DOM/DAIPEV; 2. A consequente revogação da decisão de contratar, prevista no artigo 80.º do CCP e a extinção do procedimento em questão. CONCURSO PÚBLICO PARA “EIXOS PRINCIPAIS – PAVIMENTAÇÃO – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 20/2020 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente Estrela do Norte - Engenharia e Construção S.A., com o preço contratual de 799.976,85€, valor já acrescido de I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 245 (duzentos e quarenta e cinco) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do procedimento o Eng.º Carlos Lima. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DO PLANO DE MARCAÇÕES DE ESTACIONAMENTO – 2021/2022” – EMPREITADA N.º 55/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Execução do Plano de Marcações de Estacionamento – 2021/2022” (empreitada 55/2020), pelo preço base de 181.640,00€ ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 560 (quinhentos e sessenta) dias; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 449, de 26.08.2020, do DOM/DTMU; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2021 - LOTE 1 - ZONA NORTE; LOTE 2 - ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 56/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Sinalização Horizontal 2021: Lote 1 – Zona Norte; Lote 2 – Zona Sul” (empreitada 56/2020), pelo preço base de 330.000,00€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 240 (duzentos e quarenta) dias; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do nº 1 do artigo 67º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 446, de 24.08.2020, do DOM/DTMU; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “E.B. D. FRANCISCO MANUEL DE MELO – EXECUÇÃO DE OBRA PARA REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO AMIANTO” – EMPREITADA N.º 57/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada EB D. Francisco Manuel de Melo - Execução de Obra para Remoção e Substituição do Amianto” (processo 57/2020), pelo preço base de 185.000,00€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de 150 (cento e cinquenta) dias, sendo que os trabalhos apenas poderão ser executados em período de férias letivas, com encargos que apenas se refletirão em 2021, não podendo, a sua conclusão ultrapassar a data de 31 de agosto de 2021; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 498, de 08.09.2020, do DOM/DCE; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no

DELIBERAÇÕES programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa.

proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO PARA “ES FERNANDO NAMORA – EXECUÇÃO DE OBRA PARA REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO AMIANTO” – EMPREITADA N.º 58/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “ES Fernando Namora – Execução de Obra para Remoção e Substituição do Amianto” (processo 58/2020), pelo preço base de 430.000,00€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de 150 (cento e cinquenta) dias, sendo que os trabalhos apenas poderão ser executados em período de férias letivas, com encargos que apenas se refletirão em 2021, não podendo, a sua conclusão ultrapassar a data de 31 de agosto de 2021; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 499, de 08.09.2020, do DOM/DCE; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa.

AJUSTES DIRETOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DESCARTÁVEIS E MÁSCARAS COMUNITÁRIAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 03.09.2020, através do qual, e com fundamento em motivos de urgência imperiosa, ao abrigo do regime excecional de contratação pública, previsto no artigo 2.º do DL 10A/2020, autorizou a aquisição das seguintes tipologias de EPI`s, no montante global de 457.490.00€ isento de IVA: -200.000 máscaras comunitárias à empresa LUSIPANT, Confecções Têxteis Unipessoal, Lda., pelo valor de 216.000,00€; -100.000 máscaras comunitárias à empresa BAPTISTA E SOARES, S.A., pelo valor de 107.000,00€; -100.000 máscaras comunitárias, 30.000 máscaras FFP2 e 10.000 cobre sapatos à empresa POLISISTEMAS-EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE ESCRITÓRIO, LDA pelo valor de 134.490,00€.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA E.B. 2+3 ALMEIDA GARRET – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 43/2020 - ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. A não aceitação dos erros e omissões identificados pelos interessados, nos termos referidos pelos Júri do procedimento na ata de 10 de setembro de 2020. 2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas, no mínimo, por período equivalente ao do atraso verificado até à comunicação da ata aos interessados e concomitante publicitação da decisão de não aceitação de erros e omissões na plataforma eletrónica utilizada pelo Município da Amadora, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 64.º, ambos preceitos legais do CCP. CONCURSO PÚBLICO PARA “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA E.B. 2+3 CARDOSO LOPES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 44/2020 - ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. A não aceitação dos erros e omissões identificados pelos interessados, nos termos referidos pelos Júri do procedimento na ata de 9 de setembro de 2020. 2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas, no mínimo, por período equivalente ao do atraso verificado até à comunicação da ata aos interessados e concomitante publicitação da decisão de não aceitação de erros e omissões na plataforma eletrónica utilizada pelo Município da Amadora, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 64.º, ambos preceitos legais do CCP. CONCURSO PÚBLICO PARA “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA E.B. 2+3 JOSÉ CARDOSO PIRES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 45/2020 - ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. A não aceitação dos erros e omissões identificados pelos interessados, nos termos referidos pelos Júri do procedimento na ata de 9 de setembro de 2020. 2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas, no mínimo, por período equivalente ao do atraso verificado até à comunicação da ata aos interessados e concomitante publicitação da decisão de não aceitação de erros e omissões na plataforma eletrónica utilizada pelo Município da Amadora, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 64.º, ambos preceitos legais do CCP. CONCURSO PÚBLICO PARA “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA E.B. 2+3 PEDRO D’OREY DA CUNHA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 46/2020 ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. A não aceitação dos erros e omissões identificados pelos interessados, nos termos referidos pelos Júri do procedimento na ata de 9 de setembro de 2020. 2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas, no mínimo, por período equivalente ao do atraso verificado até à comunicação da ata aos interessados e concomitante publicitação da decisão de não aceitação de erros e omissões na plataforma eletrónica utilizada pelo Município da Amadora, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 64.º, ambos preceitos legais do CCP. ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19 – APOIO. Aprovada, por unanimidade. O pacote de medidas a aplicar aos espaços municipais não habitacionais, na sequência da pandemia COVID 19, nos termos da Informação n.º 773, de 10.09.2020, do DHRU.

REABILITA + - PROCESSO N.º 76/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 736, de 01.09.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Representante do Condomínio, do imóvel sito na Alameda dos Moinhos, n.º 9, na freguesia de Alfragide, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 183.432,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 10.500,00€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 DELIBERAÇÕES

AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE TESTES SOROLÓGICOS - RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 10.09.2020, através do qual, e com fundamento em motivos de urgência imperiosa, nos termos e a abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP e artigo 2.º do DL n.º 10A/2020 de 13 de março, autorizou a aquisição de 8.500 testes serológicos, no valor de 51.000,00€ isento de IVA, à empresa CENTRO DE MEDICINA LABORATORIAL GERMANO DE SOUSA S.A. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE DESPESA DE 2020 – 11.ª ALTERAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 23.09.2020, através do qual procedeu à aprovação da 11.ª alteração permutativa relativa às GOPs, PPI, PAM e ao Orçamento de Despesa, referente ao ano de 2020. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA O ALUGUER OPERACIONAL DE VIATURAS LIGEIRAS, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACESSÓRIOS, POR LOTES – ALTERAÇÃO DA REPARTIÇÃO DE ENCARGOS E MINUTA DE ADITAMENTO AO CONTRATO LOTE 2 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho da Senhora Presidente de 22.09.2020 através do qual autorizou a alteração da repartição de encargos, bem como aprovou a minuta de adenda ao contrato, a celebrar com a cocontratante LEASE PLAN PORTUGAL – COMÉRCIO E ALUGUER DE AUTOMÓVEIS E EQUIPAMENTOS UNIPESSOAL, LDA, e relativa ao lote 2, por deliberação tomada na Reunião do Executivo Municipal, de 15.07.2020, e com base na proposta n.º 320/2020. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DE LIGAÇÃO À CENTRAL DE RECEÇÃO E MONOTORIZAÇÃO DE ALARMES NAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 24.09.2020 e através do qual: a) Aprovou o Relatório Final emanado pelo júri do concurso; b) Autorizou a adjudicação para a prestação de serviços de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes, nas instalações municipais, à empresa Prestibel, Empresa de Segurança, S.A., pelo preço contratual total de 210.265,61€ acrescido de IVA; c) Aprovou a minuta do contrato a celebrar com a entidade adjudicatária. PROCESSO N.º 17-PL/92 (REQ. N.º 34088/20) – REQUERENTE: PETIT PALAIS – SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, UNIPESSOAL, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/02 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. Submeter a discussão pública, ao abrigo dos n.ºs 2 e 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua última redação, a alteração à licença da operação de loteamento, titulada pelo alvará de loteamento n.º 01/02, respeitante aos lotes 3, 4, 147 e 148, sitos na Av. Dr. Fernando Piteira Santos, Rua João de Deus e Rua São Clemente, Moinhos da Funcheira, Freguesia de Mina de Água (Proc. n.º 17-PL/92), requerida por PETIT PALAIS-Sociedade Imobiliária Unipessoal, Lda., e nos termos da Informação Técnica de 22.09.2020, do DAU. PROCESSO N.º 152-PL/95 (REQ. N.º 19014/20) – REQUERENTE: MÁRIO C. FERREIRA – CONSTRUÇÕES, UNIPESSOAL, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/04 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. A alteração à licença de loteamento titulada pelo Alvará de loteamento n.º 01/04, nos termos do requerimento n.º 19014, de 21.02.2020, efetuado pelo requerente Mário C. Ferreira – Construções, Unipessoal, Lda., e ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, dando lugar a aditamento ao mencionado Alvará de loteamento, e posterior comunicação à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento ao abrigo do n.º 7 do mesmo artigo e diploma legal. LOTEAMENTO DE INICIATIVA MUNICIPAL “SERRA DE CARENQUE” – PROCESSO GESTUG N.º 22621/20 – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. O projeto de loteamento relativo ao Proc. GESTUG n.º 22621/2020, e nos termos dos parâmetros urbanísticos elencados na Informação Técnica do DAU, de 15.04.2020, devendo posteriormente, proceder-se à elaboração e aprovação dos respetivos projetos de especialidades. ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA ÁREA EMPRESARIAL/CAMPUS DE EMPRESAS – MINUTA DO CONTRATO DE PLANEAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de procedimento de elaboração do PPAEF nos termos consa-

DELIBERAÇÕES grados no artigo 76.º, n.º 1 do RJIGT, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio; 2. Nos termos de referência do PPAEF, que fazem parte integrante da presente proposta; 3. A publicitação da deliberação que determine o início do procedimento de elaboração do PPAEF, nos termos do disposto no artigo 76.º, n.º 1 do RJIGT; 4. A abertura de um período de participação pelo prazo de 15 dias, nos termos do disposto no artigo 88.º do RJIGT; 5. A fixação do prazo de 2 (dois) anos para conclusão do procedimento; 6. O envio da deliberação que determina a abertura do procedimento à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, nos termos e para os efeitos consagrados no artigo 86.º do RJIGT; 7. A solicitação de parecer às entidades competentes incidente sobre o âmbito da avaliação ambiental e sobre o alcance da informação a incluir no relatório ambiental, nos termos do disposto no artigo 78.º, n.º 3 do RJIGT, e do artigo 5.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho; 8. A minuta do contrato para planeamento que faz parte integrante da proposta, decidindo pela respetiva celebração, nos termos e para os efeitos consagrados nos artigos 79.º a 81.º do RJIGT. ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DO TITULAR DO FUNDO FIXO DO DIG. Aprovada, por unanimidade. Designar como titular responsável pela gestão do fundo fixo afeto à Divisão de Informação Geográfica, o Arqtº. João Carlos Caneira Antunes. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO ÂMBITO DA COVID-19 – TRANSFERÊNCIA DE VERBA. Aprovada, por unanimidade. Proceder à transferência do valor remanescente de 131.143,50€ ao Município de Cascais, ao montante já ressarcido a título de reembolso e correspondente às diversas tipologias disponibilizadas de Equipamento de Proteção Individual, necessárias para colmatar as carências sentidas no Município da Amadora e no âmbito da Pandemia provocada pela Covid 19. REGIME EXCECIONAL PARA ALARGAMENTO OU ATRIBUIÇÃO DE ESPLANADAS NO MUNICÍPIO DA AMADORA NO ÂMBITO DAS MEDIDAS COVID-19 PARA APOIO ÀS EMPRESAS – PRORROGAÇÃO DO PRAZO. Aprovada, por unanimidade. 1. A prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do regime excecional e temporário, enquanto se verificarem as medidas de contenção tomadas no âmbito da COVID-19 de Apoio a Empresas emitidas pelo governo central e das orientações da DGS, atribuição pontual ou para o alargamento, excecional de esplanadas abertas, até um máximo de 100% do espaço que ocupam atualmente, mediante solicitação dos interessados, até às 16 horas ou até ao horário já aprovado pela Edilidade, respetivamente, aprovado através da proposta n.º 227, de 20.05.2020, que nos termos do n.º 1 do artigo 153.º do CPA; 2. As novas esplanadas abertas, o alargamento das já existentes, bem como as renovações de licença das existentes, ficarão isentas do pagamento das taxas que incidam sobre a respetiva atividade dos operadores de restauração, por forma a mitigar o impacto económico provocado pela pandemia COVID-19. 3. Que a referida isenção ocorra até 31 de dezembro do ano em curso; 4. Que esta isenção seja comunicada à Assembleia Municipal, nos termos do n.º 3 do artigo 2.º da lei 6/2020, de 10 de Abril. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, MEDIANTE ADJUDICAÇÃO POR LOTES, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DO RAMO “NÃO VIDA” – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público, com publicidade internacional, tendo em vista a adjudicação por Lotes (3), destinado à aquisição de serviços de Seguros do Ramo “Não Vida”, pelo valor base de 725.000,00€ isentos de IVA, pelo prazo de execução máximo de 12 a 20 meses, e nos seguintes termos: Lote 1 – 12 meses (até 31 de dezembro de 2021); Lotes 2 e 3 – 20 meses (maio de 2021 a 31 de dezembro de 2022). b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, designadamente respetivo Programa e Caderno de Encargos; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou os seguintes gestores do contrato: Mónica Simões - Multirriscos e Acidentes de Viagem; Eng.º Fernando Machado – Frota Automóvel; Dr.ª Ana Cunha - Responsabilidade Civil de Exploração incluindo laboração de máquinas; Dr.ª Cláudia Calixto - Acidentes em Trabalho. f) Delegou nos gestores dos contratos a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução dos contratos (art.º 44 e ss do CPA e n.º 4 do art.º 290-A do CCP), sendo seus substitutos, nas faltas e impedimentos, o respetivo superior hierárquico; g) Delegou no Senhor Diretor Delegado o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificações do cocontratante e da entidade bancária na sequência do definido no relatório de execução do contrato, a elaborar pelo gestor do contrato, de acordo com o disposto nos artigos 44.º e seguintes do CPA. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À AQUISIÇÃO, POR LOTES, DE CONTADORES DN 15 E DN 20 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a aquisição por Lotes, de 6.600 unidades de contadores de água DN15, (Lote 1) e de 2500 unidades de contadores DN20, (Lote 2), com o preço base total de 193.000,00€, acrescido de IVA, com prazo de execução de 60 (sessenta) dias, a decorrer no ano de 2020, o procedimento em causa corresponde, por cada lote, aos seguintes preços base: Lote 1 - DN15 -132.000,00€ + IVA (20,00€/unidade x 6600); Lote 2 - DN20 - 61.000,00€ + IVA, (24,00€/unidade x 2000 e de 26,00€/unidade x 500). b) Aprovou o programa do procedimento e o caderno de encargos;

c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Designou como gestora do contrato a Dra. Anabela Almeida, com a função de acompanhar permanentemente a execução do mesmo, em todos os seus aspetos, delegando na mesma a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato, nomeadamente, as necessárias à correção de desvios, defeitos ou outras anomalias, detetadas na sua execução, nomeado como seu substituto, nas suas faltas e impedimentos, o seu superior hierárquico. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM ADJUDICAÇÃO POR LOTES, DESTINADO AO FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MATERIAIS DE ARMAZÉM, PELO PERÍODO DE 20 (VINTE) MESES – RETIFICAÇÃO DAS MINUTAS DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou as novas minutas dos contratos contendo a alteração relativa aos valores (cláusula 3.º), e a celebrar no âmbito do procedimento por concurso público, por lotes, destinado ao fornecimento contínuo de peças e materiais de armazém. REGULAMENTO INTERNO DE PREVENÇÃO E DETEÇÃO DO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS SUBSTÂNCIAS EM MEIO LABORAL NA AUTARQUIA DA AMADORA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. As alterações ao Regulamento de Prevenção e Deteção do Consumo Excessivo de Álcool e Outras Substâncias em Meio Laboral na Autarquia da Amadora, nos termos da Informação n.º 318, de 08.09.2020, do DAG/DGRH. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. A atribuição do apoio económico no valor de 800€, para apoio na regularização do pagamento das rendas em atraso, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 74304, de 21.09.2020, do DEDS/DIS. ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO COM O TEATRO PASSAGEM DE NÍVEL NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO DO TEATRO – REVISÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. A revisão à minuta do Acordo de Parceria, a celebrar entre o Município da Amadora e o Teatro Passagem de Nível, no âmbito da formação, investigação e divulgação de eventos de teatro. 2. A atribuição de apoio financeiro ao Teatro Passagem de Nível, no valor total de 12.500,00€ em 2020, nos termos e ao abrigo da Cláusula 2.ª do supramencionado Acordo de Parceria, e de acordo com a informação n.º 73013, de 16.09.2020, do DEDS/DIC. CONSULTA PRÉVIA PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2020/2021 – LOTES 1, 2 E 3” – EMPREITADA 21/2020: ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento nos termos seguintes; - Lote 1: MAGOFLOR, JARDINS DO MAGOITO, LDA., pelo valor de 187.760,75€, valor ao qual acrescerá IVA à taxa legal com o prazo de execução de 560 (quinhentos e sessenta) dias; - Lote 2: UNIKONSTROI, LDA., pelo valor de 179.240,20€, valor ao qual acrescerá IVA à taxa legal com o prazo de execução indicado pelo concorrente, que é inferior ao prazo máximo definido no procedimento e que é de 450 (quatrocentos e vinte) dias; - Lote 3: MAGOFLOR, JARDINS DO MAGOITO, LDA., pelo valor de 187.760,75€, valor ao qual acrescerá IVA à taxa legal com o prazo de execução de 560 (quinhentos e sessenta) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do contrato para os 3 lotes, o Eng. Carlos Lima. CONCURSO PÚBLICO PARA “REPARAÇÃO DAS FACHADAS DO CASAL DO SILVA” – EMPREITADA N.º 5/DHRU/2020 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação da proposta apresentada pelo concorrente, RKESA, LDA., pelo prazo de 210 (duzentos e dez) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP. REABILITA + - PROCESSO N.º 78/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 697, de 12.08.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 22, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.310,00€; Comparticipação da Câmara Municipal: 3.005,10€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 79/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 737, de 01.09.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Avenida Almeida Garrett, n.º 3, freguesia de Alfragide, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.840,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.116,40€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 83/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 750, de 04.09.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Representante do Condomí-

DELIBERAÇÕES nio, do imóvel sito na Rua Caminho da Fonte, n.º 18, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 18.444,00€; Comparticipação da Câmara Municipal: 3.873,24€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS” – EMPREITADA 64/2020: ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada número 64/2020, denominada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Obras Diversas”, pelo preço base de 358.996,55€, ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente, com o prazo máximo de execução de 240 (duzentos e quarenta) dias; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 526, de 23.09.2020, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. DISPONIBILIZAÇÃO DE TESTES GRATUITOS A PROFESSORES, ASSISTENTES OPERACIONAIS E ALUNOS. Reprovada. 1. Instar o Governo a organizar os meios e os recursos para a realização de testes gratuitos a todos os professores/as, alunos/as e assistentes operacionais das escolas públicas, no âmbito do início do ano letivo, em articulação com as autarquias e saúde pública, remetendo para posterior testagem mais sensível, e também gratuita, os casos positivos resultantes do primeiro teste; 2. Instar o Governo a assegurar que os agrupamentos escolares e equipas de saúde locais, em articulação com as autarquias e saúde pública, têm capacidade para disponibilizar gratuitamente a realização de teste rápido a professores, alunos e assistentes operacionais, a qualquer momento do ano letivo, e dissemine conteúdo formativo com conhecimento e boas práticas sobre a COVID-19 e o processo de testagem e isolamento; 3. Instar o Governo à realização do teste periódico por amostragem para monitorizar o estado epidemiológico das escolas. EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Ace Team – Academia de Ténis (Associação), o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 09 de setembro de 2020 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Amadora Gimno Clube, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 09 de setembro de 2020 A Presidente, Carla Tavares

sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Círculo de Esgrima da Escola Secundária da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 09 de setembro de 2020 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Desportivo Metralhas da Damaia, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 09 de setembro de 2020 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Atlético de São Brás, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 09 de setembro de 2020 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Desportivo Operário do Rangel, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 09 de setembro de 2020 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Grupo Cicloturismo Estrelas da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 09 de setembro de 2020 A Presidente, Carla Tavares

DELIBERAÇÕES de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a União Desportiva de Alfornelos, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 09 de setembro de 2020 A Presidente, Carla Tavares

de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Desportivo Cá-Te-Espero, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 18 de setembro de 2020 A Presidente, Carla Tavares

EDITAL N.º 5/2020 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, FAZ PÚBLICO que, de acordo com o disposto no n.º 2 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-lei n.º 152/2017, de 7 de dezembro, os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA), bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Concelho da Amadora, nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de abril, maio e junho de 2020, são os constantes do mapa anexo. De acordo com a informação prestada pela Unidade Laboratorial da Divisão de Controlo e Proteccão da Qualidade da Água, o número de análises previstas no PCQA, a percentagem de análises realizadas relativamente ao PCQA aprovado, o valor paramétrico, os valores máximo e mínimo obtidos nas análise realizadas, a percentagem de análises que cumprem a legislação, a informação complementar relativa às causas dos incumprimentos e às medidas corretivas implementadas para regularizar a qualidade da água, a informação relativa aos parâmetros conservativos da água exclusivamente comprada, em cumprimento do disposto nas alíneas a) a g) do número 5 do artigo 17.º do citado diploma legal, são os constantes do mapa em anexo. E para constar se passou o presente Edital, que vai ser afixado nos lugares públicos habituais e no sítio da Internet, nos termos legais. Amadora, 16 de setembro de 2020 A Presidente, Carla Tavares

AMADORABREVES

ILUMINAÇÕES DE NATAL A partir de 13 de novembro, ao anoitecer, as principais ruas da Amadora vão iluminar-se com as tradicionais luzes de Natal.

RECEBA NO SEU TELEMÓVEL ALERTAS E AVISOS DA PROTEÇÃO CIVIL

Por forma a dinamizar o pequeno comércio local, bem como criar espaços públicos de convivência, a Câmara Municipal da Amadora volta, este ano, a apoiar a ACECOA – Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora na colocação de iluminações de Natal um pouco por todo o concelho.

É tão simples e cómodo receber os avisos metereológicos e alertas da Proteção Civil para o Município da Amadora. Este serviço é gratuito e para subscrever, basta enviar um SMS com o seu nome para o n.º 927 829 700, e, sempre que se justifique, receberá no seu telemóvel a informação disponível. Esteja informado!

WORKSHOPS | PROJETO APOIO AO CUIDADOR No âmbito do projeto Apoio ao Cuidador, a Câmara Municipal da Amadora promove, no próximo dia 24 novembro, entre as 21h e as 22h30, o workshop “Comunicação com a pessoa com demência”. Vamos falar sobre a importância da comunicação e apresentar estratégias facilitadoras da comunicação com a pessoa com demência. Daremos exemplos práticos e estratégias simples mas muito úteis». Inscrição: https://forms.gle/2qkrLS9sKcxYWGdE7 PRÓXIMA AÇÃO: 15 dezembro | 18h30-20h | Cuidar com Compaixão

CÂMARA APROVA REDUÇÃO DE 50% DAS RENDAS EM ESPAÇOS MUNICIPAIS NÃO HABITACIONAIS

Esta nova medida, respeitante aos arrendamentos de espaços municipais não habitacionais, independentemente da natureza da atividade ali desenvolvida e da sua localização, prevê a revisão do valor da renda, por aplicação de um coeficiente de redução de 50% sobre o valor da mesma. Este coeficiente de redução vai ser aplicado pelo período de três meses. Saiba mais em https://bit.ly/2Ea04eN

Sinopse: «O ato de cuidar é complexo e desafiante, mas pode também ser uma gratificante prova de amor. O cuidado compassivo é dar atenção ao sofrimento do outro, ter a coragem de manter a presença, desejar aliviar ou evitar esse sofrimento e colocar ação. Porque Compaixão é ação, vamos refletir sobre a forma como podemos ser bons cuidadores na nossa comunidade». Inscrição: https://forms.gle/9Vum417wzha88kUy9

AMADORACULTURA

A Cidade que não Existia A Galeria Municipal Artur Bual/Casa Aprígio Gomes organiza visitas guiadas à exposição de fotografia de Alfredo Cunha – A Cidade que não Existia. Na exposição, inaugurada no dia do Município com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, podem ser apreciadas fotografias que retratam as gentes da Amadora entre a década de 70 e os dias de hoje, transportando a memória para a história da Cidade. Com a curadoria de Teo Pitella, a exposição reúne um conjunto de imagens da Amadora, pertença do acervo do fotógrafo. Contamos consigo. Marque a visita!

Participação gratuita e limitada a 5 vagas por visita. Para efetuar a marcação pode contatar a Galeria através do número de telefone 214 369 059 ou através do email: gmabual@cm-amadora.pt. A exposição está patente até ao dia 15 de novembro. Horário das visitas: de terça a sexta-feira, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. É obrigatório o uso de máscara e a desinfeção das mãos. Galeria Municipal Artur Bual/Casa Aprígio Gomes R. Luís de Camões, 2 | Venteira | Amadora GPS: 38.756637, -9.235659 Telefone: +351 214 369 059 Email: gmabual@cm-amadora.pt

AMADORACULTURA

AMADORA BD adotou novo modelo de programação O Amadora BD realizou-se de 22 de outubro e 6 de novembro, desta vez na Bedeteca da Cidade. Em 2020, o Festival adotou um novo modelo de programação, vocacionado, exclusivamente, para o universo digital, com transmissão nas redes sociais do evento. A programação incluiu oficinas, conversas com autores e coletivos, lançamentos de novas edições, debates, visitas virtuais a exposições, entre muitas outras novidades sobre o mundo da banda desenhada portuguesa. O Festival apresentou ainda exposições na Bedeteca do Município, localizada na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos. Uma exposição dedicada ao Mestre da Banda Desenhada, José Ruy, intitulada Do Tejo ao Fim do Mundo, centrada nas viagens, tanto reais como imaginadas, pelos estudos, esquiços, argumentos e desenhos originais de banda desenhada do autor. O Amadora BD não poderia deixar de assinalar este momento único para a criação artística, e por isso, convidou 30 autores nacionais, entre desenhadores e argumentistas, para apresentarem obras realizadas durante a quarentena ou com a pandemia como inspiração. A exposição coletiva 30 + 1: A BD não faz quarentena reflete sobre esta conjuntura e o que ela significa para a banda desenhada portuguesa. Para celebrar os 30 anos do Festival, foi apresentado o filme Entre Traços: 30 Anos de Banda Desenhada. O filme documental conta-nos a história da estreita proximidade entre a Amadora e a BD, desde a sua infância à maturidade, perspetivando o lugar do evento no futuro e para as novas gerações.

AMADORACULTURA

Autores portugueses de BD ilustram campanha contra a COVID-19

Joana Afonso

Marta Teives

José Ruy

Nuno Saraiva

Luis Louro

André Carrilho

André Carrilho, Nuno Saraiva, Luís Louro, José Ruy, Joana Afonso e Marta Teives foram os autores portugueses convidados pela Câmara Municipal da Amadora para ilustrarem medidas de prevenção do contágio pelo vírus COVID-19, através da banda desenhada, uma iniciativa da autarquia, dinamizada pelo Festival Amadora BD. A Cidade da BD desafiou cada um dos autores a criar uma ilustração original para vários outdoors espalhados pelo concelho, baseada numa recomendação da DGS. Esta iniciativa pretende reforçar a saúde pública, a constante sensibilização da comunidade local e

a presença da banda desenhada nos espaços públicos do Município da Amadora. A cada um dos autores foi atribuída uma recomendação da DGS relativamente à prevenção do contágio pelo vírus Covid-19. Este projeto insere-se na programação do Festival Amadora BD para 2020, que inclui um conjunto de sessões para transmissão nos canais digitais, nomeadamente conversas com autores de banda desenhada e sessões de lançamento de livros. Paralelamente, prevêem-se duas exposições para a Bedeteca da cidade, com inauguração no dia 22 de outubro e o lançamento de um filme documental sobre os 30 anos do Festival.

AMADORACULTURA

“A Ferro e Fogo: Sorefame e Cometna” FAME, mesmo a nível internacional, que participaram na construção dos grandes empreendimentos hidroelétricos, ferroviários e industriais, entre outros, que marcaram o crescimento do país em meados do século XX. Com uma mão-de-obra maioritariamente residente nas proximidades das fábricas, estas empresas contribuíram decisivamente para o desenvolvimento e crescimento da Amadora, que era então considerada uma povoação essencialmente industrial, caracterizada pela sua indústria metalúrgica e metalomecânica pesada. MUSEU MUNICIPAL DE ARQUEOLOGIA

A exposição “A Ferro e Fogo: Sorefame e Cometna” pretende dar a conhecer a história de duas das empresas da indústria metalúrgica e metalomecânica pesada, que, no século XX, laboraram na zona fabril da Venda Nova e cujo legado constitui uma das vertentes mais importantes do Património Industrial do Município. Esta mostra abriu ao público no passado dia 26 de setembro de 2020 e estará patente até 8 de maio de 2022, no Núcleo Museográfico do

Casal da Falagueira. Sinopse | Exposição temporária “A Ferro e Fogo: Sorefame e Cometna” Entre 1943 e 1946 fixaram-se, na Venda Nova, duas empresas, uma metalúrgica e uma metalomecânica pesada, respetivamente a Vulcano & Colares, posterior Alfredo Alves/ COMETNA – Companhia Metalúrgica Nacional, e a SOREFAME – Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas. Empresas de grande dimensão a nível nacional e, no caso da SORE-

Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira - Núcleo Sede: Parque Aventura, Beco do Poço - Falagueira-Venda Nova - 2700 Amadora Telefone: +351 214 369 090 | E-mail: museu.arqueologia@cm-amadora.pt GPS: 38.764556, -9.230205 Horário: 3.ª feira a sábado, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 Domingo, das 14h30 às 17h30 Aberto aos feriados

AMADORACULTURA RECREIOS DA AMADORA 7 novembro ANTÓNIO ZAMBUJO APRESENTA ÁLBUM “DO AVESSO” António Zambujo vem aos Recreios da Amadora, no próximo dia 7 de novembro (sábado), pelas 21h30, apresentar o álbum “Do Avesso”, vencedor do Prémio José Afonso 2019, atribuído pela Câmara Municipal da Amadora. M/6 | € 20 [50% de desconto com Cartão 65+ e Cartão Jovem Municipal] Bilhetes à venda na Ticketline. No local do espetáculo, apenas no próprio dia, das 10h00 às 13h00, das 14h00 às 19h00 e das 20h00 até ao início do mesmo.

11 dezembro CAMANÉ E MÁRIO LAGINHA Camané e Mário Laginha sobem juntos ao palco dos Recreios da Amadora para apresentar o projeto “Aqui está-se sossegado”, no dia 11 de dezembro (sexta-feira), pelas 21h30. Com este projeto, o fadista Camané e o pianista Mário Laginha conquistaram os prémios de Melhor Álbum e Melhor Álbum de Fado, distinções atribuídas pelos Prémios Play - Prémios da Música Portuguesa 2020. M/6 | € 20 [50% de desconto com Cartão 65+ e Cartão Jovem Municipal] Bilhetes à venda na Ticketline. No local do espetáculo, apenas no próprio dia, das 10h00 às 13h00, das 14h00 às 19h00 e das 20h00 até ao início do mesmo.

CINETEATRO D. JOÃO V 8 de novembro, 15h30 CICLO NOVAS VOZES DO FADO com Beatriz Felício e Filipa Maltieiro M6 | 10 euros

13 de novembro, 21h30 CASSAPO 20 ANOS DE CARREIRA António Cassapo celebra duas décadas de canções com um concerto único no Cineteatro D. João V! Nesta noite Cassapo irá passar em revista os seis álbuns de originais já editados, com a presença de convidados especiais e algumas surpresas pelo meio! Um espetáculo a não perder! M6 | 7,5 euros

21 de novembro, 21 h30 2ª GALA STAND- UP NOVOS TALENTOS Stand up Comedy puro e duro na estreia absoluta em palco da nova geração de humorístas. Com Paulo Oliveira, Henry Ferreira, entre outros M16 | 7,5 euros

22 de novembro, 11h30 “A CASINHA DOS CHOCOLATES” Teatro Nova Morada M3 | 6 euros

14 de novembro, 21h30 TEATRO DE REVISTA “AGORA É QUE SÃO ELAS” Na novíssima Revista “E AGORA É QUE SÃO ELAS !...”, rir, cantar e aplaudir é garantido. Com duas horas e meia com intervalo, há muita música, dança, piadas marotas, as que fazem pensar e as que não precisam de muitos pensamentos, mas que são o essencial para divertir o querido público que pelo país fora ! M12 | 8/10 euros