Boletim Municipal da Amadora n.º 56 by Câmara Municipal da Amadora

• Diretora CARLA TAVARES • Editora SÍLVIA RODRIGUES Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora • Produção NR Design • Colaboradores DEDS - Departamento de Educação e Desenvolvimento Social GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA

SUMÁRIO

• Fotografias NUNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA MARTA CAEIRO • Design NR Design • Redação Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora • Impressão MULTIPONTO, S.A. Rua da Fábrica 260, 4585-013 Baltar • Tiragem 74.000 EXEMPLARES

• ISSN 2183-8097 • Depósito Legal 315293/10 • Propriedade MUNICÍPIO DA AMADORA • Publicação anotada na ERC Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora Tel.: 21 436 90 00 Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita

AMADORA AMBIENTE

AMADORA EDUCAÇÃO

AMADORA CULTURA

AMADORA DESPORTO

AMADORA SOLIDÁRIA

AMADORA TERRITÓRIO

SOMOS AMADORA

AMADORA MUNICÍPIO

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Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes, Nesta última edição do ano damos-lhe a conhecer quais as prioridades de investimento e ação para o ano de 2020, assegurando-lhe que, uma vez mais, o plano e orçamento refletem a nossa missão de termos um território cada vez mais coeso socialmente e territorialmente. Para além da constante aposta em programas e ações de apoio aos nossos munícipes, quer nas áreas da educação e da intervenção social, destacamos alguns investimentos tais como a construção do pavilhão desportivo da Eb 2,3 Almeida Garrett, a instalação de novas câmaras de videoproteção, a reabilitação e modernização da EB 2,3 de Alfornelos, a requalificação dos mercados da Mina e da Falagueira - Venda Nova, entre outros. Com a aprovação do orçamento e das grandes opções do plano, o executivo e a assembleia municipal aprovaram ainda uma redução de impostos para 2020. É nosso desejo conseguirmos aplicar na Amadora a taxa minima de IMI, pelo que para 2020 conseguimos já reduzir este imposto para 0,32%, uma das mais baixas taxas na Área Metropolitana de Lisboa. Também ao nível do imposto sobre o rendimento, vamos, uma vez mais, devolver aos nossos munícipes 1,2%. Aproveito ainda esta oportunidade para lhe desejar uma época festiva com alegria, tranquilidade e união, e que o ano que se adivinha nos traga energia renovada para enfrentarmos juntos os desafios vindouros.

AMADORAMUNICÍPIO

ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2020

APROVADOS

A Assembleia Municipal da Amadora aprovou o Orçamento para 2020 num valor de cerca 97,5 milhões de euros, um orçamento superior em 3,3% relativamente ao ano em exercício.

Este é um orçamento que mantém a intransigência na manutenção da sustentabilidade financeira, o que permite continuar a realizar investimentos em áreas prioritárias, mantendo a tendência de desagravamento fiscal sobre os munícipes e as empresas, por forma a reforçar a competitividade do território. A estratégia para o concelho não pode ser dissociada da estratégia para a região de Lisboa. É neste contexto que o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Amadora (PEDUA) constitui um instrumento de estratégia e programação da política urbana local, onde se situam os planos de ação de Regeneração Urbana da Venda Nova (PARU-VN) e para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS). As GOPs para 2020 refletem um forte investimento nas áreas dos transportes rodoviários, na mobilidade sustentável, através da implementação de pontos de carregamento de veículos elétricos, do alargamento da rede de percursos pedonais e cicláveis e da conclusão do Eixo Estruturante, intervenção vital no âmbito do Plano Estratégico da Falagueira – Venda Nova.

As funções sociais assumem, também, grande destaque na linha estratégica da atuação municipal, pelo que a Câmara Municipal vai continuar a desenvolver uma série

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de políticas nas áreas da educação, da saúde e da ação social. A requalificação do parque escolar da Amadora, com grande enfoque nas questões da eficiência energética, o programa de apoio à construção de creches e unidades residenciais para idosos, o plano concelhio da rede de oferta formativa são algumas das prioridades espelhadas nas GOPs.

As GOP para 2020 voltam a refletir o investimento da Autarquia na erradicação de núcleos degradados do concelho, com destaque para o financiamento alocado a programas habitacionais alternativos ao realojamento, com uma estimativa de investimento de 1,3 milhões de euros no realojamento de famílias através do PER e de 1 milhão pelo PAAR – Programa de Apoio ao Auto Realojamento.

Destaque para a construção, em 2020, do Pavilhão Desportivo da Escola 2,3 Almeida Garrett, no valor de cerca de 2 milhões de euros, que permite concluir a oferta deste tipo de equipamentos na rede escolar do município, e para a elaboração do projeto da nova Unidade de Saúde Familiar Ribeiro Sanches.

Neste campo note-se a prossecução da Estratégia Municipal de Reabilitação, com uma forte aposta no incentivo à realização de obras particulares, e na qualificação de áreas que, pela sua localização ou natureza emblemática, possam constituir motores de qualificação da imagem e vivência da Cidade.

As grandes áreas de investimento para 2020 incluem, ainda, projetos, tais como a requalificação dos Recreios da Amadora, o projeto de reabilitação do Palácio Condes da Lousã, a requalificação do Mercado da Mina e do Centro de Bem-Estar e Recolha Oficial de Animais da Amadora.

Por fim, mas não menos importante, a autarquia vai realizar um forte investimento na renovação da sua frota de recolha de resíduos, área onde, em alinhamento com os objetivos e metas estabelecidos no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020), se fará o alargamento da rede de recolha seletiva de ecopontos, com o objetivo de promover uma maior proximidade do utilizador ao equipamento, e o alargamento às fileiras do vidro e das embalagens de plástico e de metal do programa dedicado de recolha seletiva nos setores de comércio e serviços.

AMADORAMUNICÍPIO

Simultaneamente, foi aprovado

O D A S M A TO DA POS O IM I P CÍ UZ I N ED U R M

aos munícipes e às empresas do concelho, não descurando a realização de projetos e programas prioritários à luz da estratégia municipal de aprofundamento da coesão socioeconómica e territorial da Amadora.

0,3

I M I

D ÃO Ç U D

IMI

A PAR

um pacote fiscal mais favorável

A Assembleia Municipal da Amadora aprovou, por maioria, a proposta do executivo da Câmara Municipal de aplicar taxas reduzidas de Imposto Municipal de Imóveis (IMI). Deste modo, deliberou-se fixar a taxa do IMI em 0,8% para prédios rústicos e em 0,32% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI. Seguindo a tendência de desagravamento fiscal para todos, a Câmara Municipal opta de novo por não implementar o IMI em função do n.º de dependentes, já que para o universo de agregados apurados pela AT, esta medida beneficiaria apenas 30% das famílias que pagam IMI. Assim, ao diminuir o IMI de 0,33% (2019) para 0,32%, a Autarquia prescinde de uma receita de mais de um milhão de euros e de cerca de 9 milhões de euros caso cobrasse a taxa máxima permitida por lei, uma medida que descrimina positivamente o universo das famílias residentes no município e, nessa ótica, mais equitativa. A adoção da taxa de IMI de 0,32%, em alternativa à adoção da taxa máxima de IMI de 0,45% para os prédios urbanos, representa ainda uma poupança média, por agregado familiar que paga IRS, de 188 euros.

IRS

ÇÃ OD

,8%

Foi aprovado o lançamento de uma taxa reduzida de 3,8% de participação no IRS. A não adoção da taxa máxima representa uma poupança média, por família, de 53 euros e representa uma forte redução de receita, abdicando a Câmara Municipal de cerca de 2 milhões de euros de receita em prol das famílias amadorenses.

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Numa clara medida de apoio a um número significativo de pequenas e médias empresas do concelho, a Câmara Municipal da Amadora decidiu isentar o lançamento de derrama sobre o lucro tributável sujeito, e não isento de IRC, aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios abaixo dos 150 mil euros. Esta isenção insere-se na estratégia municipal de apoio ao emprego e de incentivo à criação de empresas. Foi ainda aprovado o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150 mil euros, de modo a reforçar a capacidade financeira necessária à concretização dos investimentos de qualificação urbanística, à elevação da qualidade de vida dos munícipes e à promoção da coesão social e territorial da cidade.

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Vencedores do OP 2020

Apresentamos os 11 projetos vencedores do OP 2020: A 10.ª edição do OP da Amadora chegou ao fim! O OP 2020 obteve uma votação de 2483 votos que resultaram em 11 projetos vencedores. O orçamento inicial definido para executar em 2020 e 2021 foi de 500.000€. Face aos resultados da votação, a Câmara Municipal entendeu ajustar o valor do orçamento inicial e aumentá-lo para 549.350€, por forma a acolher as 11 propostas mais votadas e não apenas as 10 que, em conjunto, cumpriam o montante inicial mas correspondiam a um investimento de valor inferior ao montante máximo atribuído nesta edição do OP. Os 11 projetos vencedores constam das Grandes Opções do Plano 2020 / Anos Seguintes aprovadas pela Câmara Municipal da Amadora na sua reunião de 30 de outubro e submetidas a deliberação da Assembleia Municipal da Amadora em reunião de 14 de novembro.

Proposta 30 Projeto – Construção de telheiro exterior na Escola EB1 Padre Himalaia Valor estimado: 60.000€ Votos: 669 Proposta 43 Projeto – Instalação de tensada no recreio da EB1/JI Orlando Gonçalves Valor estimado: 50.000€ Votos: 639 Proposta 54 Projeto – Requalificação do espaço de recreio da Escola Básica Alice Vieira Valor estimado: 20.000€ Votos: 374 Proposta 24 Projeto – Recreio EB1 Gago Coutinho Valor estimado: 45.000€ Votos: 284 Proposta 35 Projeto – Ligação de passagem pública na Urbanização Moinho do Guizo Valor estimado: 57.000€ Votos: 81 Proposta 4 Projeto – Instalação de temporizador digital em todos os semáforos de peão existente no Concelho Valor estimado: 66.000€ Votos: 69

Proposta 33 Projeto – Construção de telheiro na Escola Básica José Ruy Valor estimado: 75.000€ Votos: 54 Proposta 7 Projeto – Restauro da estátua de José Afonso no Parque Central Valor estimado: 5.000€ Votos: 46 Proposta 3 Projeto – Colocação de EcoPontas & PapaChicletes Valor estimado: 12.850€ Votos: 39 Proposta 28 Projeto – Amadora a Compostar Valor estimado: 8.500€ Votos: 37 Proposta 67 Projeto – Substituição de calçada na Avenida Manuel Alpedrinha Valor estimado: 150.000€ Votos: 34 Obrigado a todos pela participação!

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Pavilhão da EB 2/3 Almeida Garrett

Pavilhão da EB 2/3 Almeida Garrett Pavilhão Desportivo avança

Depois da assinatura do auto de consignação, já se iniciou a obra de construção do Pavilhão Desportivo da EB 2,3 Almeida Garrett, em Alfragide.

A obra, a cargo do consórcio Now XXI – Engenharia & Construções, Lda. e Fortunato Canhoto Construções, Lda., terá a duração aproximada de 350 dias e um investimento municipal de cerca de 2 milhões de euros.

Do ponto de vista funcional esta intervenção prevê duas áreas desportivas distintas, mas que se complementam: uma sala especializada (polivalente) e um pavilhão desportivo servido por bancadas. A área de apoio é composta por uma zona de atletas, com balneários, duches, vestiários, instalações

sanitárias próprias, posto de socorro; duas salas destinadas a professores e árbitros, onde se incluem espaços para duches e instalações sanitárias, áreas de arrecadação, instalações sanitárias para público, bem como área técnica necessária. Localizado a nascente da escola, junto às ruas Melvin Jones/Estrada da Portela, os seus acessos permitem uma entrada distinta daquela que é feita pela população escolar. A obra prevê, ainda, um parque de estacionamento de apoio ao edifício e a reformulação do espaço público exte-

rior, através da criação de estacionamento destinado a autocarros (tomada e largada de atletas e utilizadores do pavilhão), bem como estacionamento para veículos automóveis ligeiros. Com a construção do Pavilhão da EB 2/3 Almeida Garrett fica concluída a rede de Pavilhões Desportivos Escolares Municipais. Todas as escolas dos 2º e 3º Ciclos e Secundárias da Amadora passam a ter pavilhão desportivo que, para além de servir todas as crianças e jovens das nossas escolas, estão, em horário pós letivo, à disposição da Cidade.

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Dr. Bayard no Made in Amadora

O Espaço Delfim Guimarães continua a acolher o Made in Amadora, iniciativa que visa promover as atividades culturais, empresariais e sociais da cidade da Amadora, através de um conjunto de propostas artísticas que exploram as potencialidades do município nestas áreas. Agora é a vez da Dr. Bayard trazer a sua marca ao Made in Amadora. Fundada em 1949, por Álvaro Justino Matias, a empresa fabrica e comercializa rebuçados peitorais, sendo a receita inspirada numa fórmula terapêutica francesa. A marca é sinónimo de tra-

dição e qualidade, mantendo a receita original que perpetua a memória de geração em geração. Em 1969, Álvaro Matias comprou a primeira máquina industrial e instalou-a na fábrica de rebuçados Dr. Bayard, que se mantém, até hoje, numa pequena rua da Amadora. A produção dos rebuçados peitorais é continuada pelo filho do fundador, José António Matias, e pelos seus netos. O êxito dos rebuçados com a assinatura e desenhos originais Dr. Bayard perdura até aos dias de hoje. Esta marca vai ser o destaque do Made in Amadora até 23 de fevereiro de 2020.

Sobre o Made in Amadora Esta montra interativa convida a saber mais sobre o que de melhor se faz no município. Entre propostas luminosas, doces, ou tendências de moda, as empresas convidadas pela Câmara Municipal da Amadora expõem objetos criativos, inovadores e reveladores do talento da cidade. Esta ação de promoção pretende valorizar o fabrico artesanal e sen-

sibilizar para a importância da indústria no desenvolvimento económico do município. A par da exposição, continua, no Parque Delfim Guimarães, uma escultura em madeira, pintada à mão, inspirada na cidade da Amadora, sobretudo, na sua diversidade cultural, da autoria do ilustrador português Vasco Costa.

AMADORATERRITÓRIO

Praceta requalificada A Galp procedeu, recentemente, à demolição do posto de abastecimento de combustíveis na Praceta Miguel Cláudio, freguesia da Falagueira-Venda Nova. No âmbito desta intervenção, o espaço público da praceta foi requalificado com os seguintes trabalhos: • Beneficiação de pavimentos; • Reorganização de estacionamentos; • Construção de circuito pedonal; • Sinalização vertical e horizontal; • Colocação de abrigo para transportes públicos

Nova passagem pedonal Já utilizado como passagem informal, o espaço existente nas traseiras dos edifícios da Avenida Gorgel do Amaral, na Damaia, está a ser alvo de obras de requalificação, por parte da Câmara Municipal da Amadora. No local estão a ser colocados novos arbustos e criado um novo percurso pedonal, que permitirá a circulação em condições de segurança.

Av. Miguel Bombarda

Condicionamento de trânsito Até 31 de dezembro será necessário condicionar o trânsito na Av. Miguel Bombarda, com o objetivo de beneficiar os pavimentos e ordenar o estacionamento, bem como melhorar as condições de acessibilidade dos peões e plantar novas árvores. Durante a execução da obra prevê-se ser necessário condicionar a circulação e o estacionamento, pelo que a PSP estará presente para coordenar o tráfego no local e garantir as condições de segurança.

Por tal motivo a Câmara Municipal da Amadora apresenta, desde já, desculpas por qualquer incómodo causado e solicita a melhor compreensão até à conclusão dos trabalhos.

AMADORATERRITÓRIO

Por uma mobilidade sustentável Pista de caminhada de ligação entre a Av. Dom José I ao Parque Central / Estação de Comboios da Amadora Seguindo a linha de ação e investimento que a Câmara Municipal da Amadora tem vindo a realizar na requalificação do espaço público, de modo a proporcionar uma melhor qualidade de vida dos munícipes, estão a decorrer os trabalhos referentes às obras de execução da pista de caminhada de ligação entre a Av. Dom José I ao Parque Central / Estação de Comboios da Amadora, prevendo-se a conclusão das obras em meados de dezembro. Pretende-se com esta intervenção aumentar a oferta hoje existente ao nível de pistas de caminhada, com a intenção de as interligar no futuro. A intervenção é composta por: • Construção de circuito pedonal • Requalificação de pavimentos • Reorganização de estacionamentos • Sinalização vertical e horizontal

Conscientes de que se tratam de obras que poderão causar, pelas suas dimensões, alguns transtornos, tudo faremos para os minorar, pelo que, desde já, agradecemos a sua compreensão.

Percursos Pedonais entre o Interface da Reboleira e os Polos Empregadores e de Educação/Formação do Polo Industrial da Venda Nova Continua a bom ritmo a qualificação dos Percursos Pedonais entre o Interface da Reboleira e os Polos Empregadores e de Educação/Formação, do Polo Industrial da Venda Nova. Seguindo a estratégia para a regeneração da zona industrial é necessário adequar a malha viária existente às necessárias condições funcionais de serviço às empresas instaladas, à circulação dos modos suaves, sobretudo à instalação de uma rede pedonal que, servindo toda a área, garanta a continuidade dos percursos e minimize os conflitos entre peões e a circulação e o estacionamento de viaturas pesadas e de automóveis, que devem ser ordenados e regulados.

Ligação pedonal e ciclável entre a Rua das Indústrias e a Rua das Fontainhas

Esta ação tem por fim prolongar a rede ciclável estruturante, parte integrada na via distribuidora estruturante - L5, até à Interface da Reboleira. Para tal, a Câmara Municipal solicitou à REFER a cedência do terreno necessário a esta obra, que está a ser executada conjuntamente com o prolongamento projetado para a requalificação urbana da rua das Fontainhas.

AMADORASOLIDÁRIA

A importância do cuidador na comunidade “Cuidar e Cuidar-se”

Decorreu no passado dia 5 de novembro, no Auditório Amadora Inova, o Seminário “Cuidar e Cuidar-se”, como forma de assinalar o Dia do Cuidador e apresentar algumas práticas e testemunhos pessoais importantes. Foi, também, possível esclarecer algumas questões relacionadas com o regime jurídico dos cuidadores formais (os que fazem desta atividade profissão) e informais. Este é um tema que tem vindo a ser acarinhado pela Câmara Municipal da Amadora, uma vez que “a experiência de ser cuidador é um desafio, acabando por ser um trabalho muitas vezes invisível, mas muito importante”, como lembrou a Presidente da Autarquia.

Sendo o trabalho em parceria tão incentivado no concelho da Amadora, a autarca defendeu que, entre todas as instituições, “devem ser definidas metodologias para encontrar soluções de apoio a estas pessoas”. E uma dessas soluções são as ações de formação, a cuidadores formais e informais, que têm vindo a ser desenvolvidas em parceria com a Cooperativa LINQUE. Tão importantes são estas ações que a Presidente da instituição, Elsa Mourão, adiantou mesmo que, quando as ações de formação tiveram início, “80% dos cuidadores formais nunca tinham tido qualquer tipo de formação anterior”. A atividade de cuidador é um trabalho invisível, muitas vezes solitário “que pode levar a casos de solidão e exclusão”, alertou a Diretora do Centro Distrital de Lisboa, do Instituto de Segurança Social. Além de elogiar o caminho que está a ser seguido pela CMA, “pelo permanente dinamismo e constante procura de respostas a problemas concretos”, Gabriela Real destacou que o “aperfeiçoamento do

Para Carla Tavares, “o apoio aos cuidadores é de extrema importância”, pois a “institucionalização deve ser sempre o último recurso”.

cuidador tem de ser uma tendência”, uma vez que “o envelhecimento acentuado é a norma em toda a Europa”. O projeto de apoio ao cuidador, implementado pela Câmara Municipal, tem como principais objetivos dotar todos os cuidadores de competências e conhecimentos na área dos cuidados às pessoas dependentes, aumentando o bem-estar dos cuidadores e das pessoas que se encontram em situação de dependência. Este projeto “nasceu de experiências pessoais de um trabalho em parceria”, adiantou a Vereadora do Desenvolvimento e Intervenção Social. Susana Nogueira garante que, na Amadora, “as pessoas estão em primeiro lugar” e que “esta é uma das áreas que a Autarquia vai manter em desenvolvimento”.

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Ser cuidador na comunidade Testemunho Aos 61 anos de idade, Deolinda Figueira veste, diariamente, o papel de cuidadora dos seus sogros, Mariana e Pedroso, com 87 e 88 anos respetivamente. Mas, se acaba por ser uma companhia ao longo do dia para Mariana Pinto de Matos, já ao seu sogro a sua inter venção como cuidadora é fundamental. Há 2 anos e meio, após uma amputação das pernas, o caminho a seguir era difícil. “Tivemos muita dificuldade em arranjar apoio domiciliário na zona onde viviam”, conta D eolinda Figueira. Na altura, desempregada, decidiu dar “um tiro no escuro”: tra-

zer para o seio familiar os seus sogros. “Não tinha qualquer experiência e os primeiros tempos foram um grande desafio”, recorda.

parceria com a Cooperativa LINQUE, tem tido apoio em casa de serviços de fisioterapia, enfermagem e psicologia.

Após pedir ajuda às assistentes sociais e auxiliares do hospital, foi reencaminhada para a AFID, que passou a prestar apoio domiciliário. “O que era suposto ser uma situação provisória passou a definitiva. A minha sogra estava muito cansada e preferimos que eles estejam ao pé de nós, da família, do que numa instituição”, justifica.

“Tem sido uma experiência muito boa. Mesmo que, no meu caso específico, não se aplique tudo o que se dá na formação, há temas e ensinamentos que ficam, como, por exemplo, o modo de falar com eles, a postura física ao pegar neles e, acima de tudo, pela partilha de experiências”.

Este ano, Deolinda Figueira, está a frequentar as ações de formação para cuidadores informais promovidas pela Câmara Municipal e, em

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Seniores já dispõem de Guia de Recursos A Câmara Municipal da Amadora lançou o “Guia de Recursos Sénior”, um documento que pretende constituir um apoio na divulgação daquilo que a cidade tem para oferecer aos seniores e suas famílias, quer ao nível dos apoios sociais e de saúde, quer os equipamentos de cultura e lazer, além dos projetos e atividades que promovem a participação socioeconómica dos cidadãos.

Simultaneamente foi atualizado o guia de empresas aderentes ao “Cartão Amadora 65+”, uma forma fácil de consultar as empresas que oferecem descontos aos portadores desse mesmo cartão. Este guia está agora mais fácil de consultar, pois tem uma

nova configuração, por freguesia, bem como uma nova imagem. Para a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, estes são “documentos muito importantes para a nossa cidade e que refletem o trabalho conjunto de todas as entidades que conjugam esforços para encontrar respostas para os seniores“. E a Autarquia não se tem poupado a esforços, nomeadamente ao nível da angariação de empresas aderentes ao Cartão Amadora 65+. São já 98 as que colaboram neste projeto, o que demonstra que “o trabalho feito pela Autarquia tem dado frutos“, defende Carla Tavares. O território da Amadora tem vindo a ser marcado, nos últimos anos, por um envelhecimento gradual da sua população, confirmando uma tendência demográfica mais vasta a nível

nacional e europeu. Atualmente 23% da população da Amadora tem mais de 65 anos, mas estima-se que essa percentagem possa vir a estar situada nos 32%, em 2030. Esta tendência reflete-se num aumento acentuado das necessidades da população sénior, nomeadamente ao nível da saúde, autonomia e das respostas sociais. Neste sentido existem várias ações e projetos dirigidos a este grupo populacional, uma das quais o Cartão Amadora 65+, que pretende promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas, proporcionando acesso a bens e serviços com descontos, em várias empresas da Amadora. A cerimónia foi encerrada pelo Grupo de Cavaquinhos do Centro Universitário de Tempos Livres da Amadora.

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A CPCJ da Amadora promoveu, no dia 20 de novembro, o Encontro “30 anos da Convenção dos Direitos da Criança: O Direito à participação”, no auditório da Escola Seomara da Costa Primo.

30 anos da Convenção dos Direitos da Criança: O Direito à Participação Cientes da importância de assinalar e celebrar o aniversário da Convenção dos Direitos da Criança, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens auscultou as crianças da Amadora e partilhou com todos os presentes os

resultados desta audição e, assim, promoveu uma cidadania mais ativa e responsável. A comunidade foi convidada a refletir sobre a convenção e o seu olhar sobre a criança, com o respeito pela sua individualidade, dignidade e voz. O Seminário contou com a presença de, entre outros, Paulo Guerra, Subdiretor do Centro de Estudos Judiciários, Armando Leandro, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Jubilado, Helena Gonçalves, Coordenadora do Gabinete da Família, da Criança e do Jovem, da Procuradoria-Geral da República, e Rosário Farmhouse, Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

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Pela Eliminação da Violência contra as Mulheres

Violência contra as mulheres: “Prevenção tem de ser incutida desde o pré-escolar”

Esta iniciativa decorreu no âmbito do Ano Nacional da Colaboração 2019, promovido pelo Fórum de Governação Integrada, ao qual a Autarquia aderiu.

Esta foi a tónica deixada pela Presidente da Câmara Municipal da Amadora, na sessão de encerramento do encontro, que marcou a comemoração do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Para Carla Tavares, “todo o tipo de violência é condenável”, sendo necessário “desmistificar comportamentos que não são saudáveis, principalmente no relacionamento entre os jovens”.

Na Amadora esse trabalho tem sido feito, com mais ênfase desde 2013, apostando-se no trabalho em parceria com toda a comunidade. Trabalho esse, aliás, feito de “dinamismo e pioneirismo nas matérias de

direitos”, nomeadamente “na área da violência contra as mulheres”, nas palavras da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade. Além de Rosa Monteiro, também Teresa Fragoso, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género destacou que a Amadora “tem sido muito proativa no trabalho realizado” sobre estas problemáticas. Como forma de assinalar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a Câmara Municipal da Amadora promoveu, no dia 26 de novembro, no Auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, uma iniciativa que pretendeu alertar para comportamentos que continuam a ceifar dezenas de vidas de mulheres portuguesas, nomeadamente a Mutilação Genital Feminina e a Violência Doméstica. A problemática da Mutilação Genital Feminina tem sido, aliás, um problema a que a cidade da Amadora tem dado atenção, com a Vereadora do Desenvolvimento e Intervenção Social a assinalar que “o apoio e a prevenção só podem ser profícuos, numa lógica de partilha e parceria entre Administração Central e Local e Instituições Particulares de Soli-

dariedade Social”. Susana Nogueira pensa ter chegado o momento em que “não podemos, como sociedade, continuar a admitir que as mulheres continuem a sofrer vários tipos de violência”, sendo que a Câmara Municipal da Amadora tem “estado na linha da frente no apoio às mulheres”.

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Corrida São Silvestre

INSCRIÇÃO INDIVIDUAL / 10KM DATA / HORA / LOCAL

ENTREGA DO KIT DE ATLETA

• 31 de dezembro, 2019 • Praça São Silvestre (junto à estação de metro Amadora Este) • Partida Elite Feminina: 17h45 • Partida Geral: 18h00

• 30 de dezembro 2019, segunda-feira, 12h00 às 19h00: entrega do kit de atleta na Praça São Silvestre (junto à estação de metro Amadora Este)

PRAZOS DE INSCRIÇÃO E VALORES

• 31 de dezembro 2019, terça-feira, 10h00 às 16h00: entrega do kit de atleta na Praça São Silvestre (junto à estação de metro Amadora Este)

• De 30 de novembro a 24 de dezembro: €13,00 • De 25 a 31 de dezembro: €14,00

A São Silvestre da Amadora mantém a tradição de se realizar no último dia do ano. Com organização da Câmara Municipal da Amadora e do Desportivo Operário Rangel, é a prova ideal para quem quer despedir-se de 2019 a correr!

CONTACTOS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO A idade mínima de participação na corrida 10 km é de 18 anos, efetuados até à data da prova segundo as regras da FPA – Federação Portuguesa de Atletismo para provas com distâncias iguais ou superiores a 10 km.

+351 214 574 405 +351 926 695 128 Contactos telefónicos de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00

info@saosilvestredaamadora.pt

AMADORADESPORTO

Rosa Mota Campeã Olímpica e Madrinha da S. Silvestre da Amadora 2019 Rosa Maria Correia dos Santos Mota é uma atleta portuguesa, campeã olímpica, europeia e mundial da maratona. Para muitos especialistas mundiais é a melhor maratonista de todos os tempos, mas, para nós, não restam dúvidas: Rosa Mota é a campeã das campeãs! Nasceu a 29 de junho de 1958, no Porto. Com 30 anos venceu a maratona feminina nos Jogos Olímpicos de 1988 em Seul, Coreia do Sul e trouxe a medalha de ouro para Portugal. Um ano depois (1989) participou na 15.ª São Silvestre da Amadora pelo CAP e cortou a meta em 1.º lugar (32’ 50’’segundos).

Rosa Mota recordou a emoção dessa vitória. A atleta olímpica contou

o que sentiu ao vencer na São Silvestre da Amadora, em 1989: “é uma altura em que adoro correr. Quando vim aqui e ganhei, fiquei feliz, porque é uma marca no meu curriculum, vencer uma São Silvestre da Amadora. Ainda hoje guardo esta vitória com muito carinho”, disse, com alegria. Mais recentemente e com a bonita idade de 61 anos, Rosa Mota sagrou-se campeã da Europa de corta-mato no escalão para atletas com mais de 60 anos dos Europeus Masters de atletismo, que decorreu em Veneza, Itália, cumprindo os quatro quilómetros da prova em 15’14”. Já este ano, na 5.ª Gala do Desporto da Amadora, iniciativa que pretende distinguir e premiar os agentes desportivos locais com percursos e resul-

tados desportivos de mérito e dignos de destaque no ano de 2019, Rosa Mota foi uma das homenageadas. Rosa Mota madrinha da S. Silvestre Em 2016 Rosa Mota foi desafiada pelo Município da Amadora para regressar à prova mítica da São Silvestre da Amadora, prova esta que já tinha vencido no ano de 1989, tendo aceitado, desde logo, o repto e após um desempenho muito aplaudido por todos os amadorenses que nas ruas da cidade acompanharam a prova. Rosa Mota completou os 10 km prova em 42’34”, sendo a 1ª classificada no escalão Veteranas 55. Desde 2017 Rosa Mota é a madrinha da Prova de São Silvestre da Amadora.

AMADORADESPORTO

“A São Silvestre é uma maneira de nos despedirmos do ano e entrar no Novo Ano a correr, a conviver num ambiente que a gente gosta, que se sente bem, que é o desporto.”

Realizou a prova, mas foi o apoio dos amadorenses que ficou guardado no seu coração: “quando me apercebi do carinho que as pessoas dão a todos os atletas, fiquei encantada. Muito obrigada, continuem a apoiar todos, porque o desporto é para todos!”, afirmou.

A Madrinha da São Silvestre da Amadora 2019 agradece aos amadorenses: “O meu agradecimento pelo carinho que me têm dado, quando corro e, especialmente, a todos os que gostam de correr, porque saem daqui com vontade de voltar”, acrescenta.

A São Silvestre da Amadora é a Corrida mais antiga de Portugal Continental. Rosa Mota foca de forma especial o carinho do público, que está vivo no seu espírito de atleta: “O público é espetacular e a organização da São Silvestre trabalha para que não nos falte nada”, lembrou. “É uma prova que para quem gosta de correr, deve vir participar”, incentiva a atleta olímpica.

No futuro Rosa Mota deseja que se continue a apoiar o desporto. “Começar na escola o desporto para todos. É preferível apostar na atividade física, no desporto, até sem ser desporto da alta competição, do que ter de apostar na saúde”, e acrescentou: “se formos pessoas saudáveis não precisamos de recorrer tanto aos médicos”.

A memória mais forte que guarda consigo sobre a cidade é, para além do carinho como as pessoas da Amadora recebem, “o interesse que têm pela corrida e a forma como respeitam todos os atletas, desde o que vai à frente, até ao último. Estão sempre a aplaudir todos, o que acho que é ótimo, porque esta prova tem valor com todos os atletas, não são só os atletas da elite”, explicou.

No dia 31 de dezembro de 2019 poderá despedir-se do ano velho a correr ou a apoiar os atletas na 45.ª São Silvestre da Amadora. Com o apoio de Rosa Mota e o incentivo carinhoso dos amadorenses, certamente será mais uma São Silvestre digna da história da cidade.

AMADORADESPORTO

AMADORA PREMEIA OS MELHORES DO ANO

Rosa Mota e Pedro Costa foram os homenageados da Gala de 2019 O Auditório da Academia Militar encheu para a 5.ª Gala do Desporto da Amadora, numa noite de festa que distinguiu e premiou os agentes desportivos locais com percursos e resultados desportivos de mérito e dignos de destaque no ano de 2019. Foram atribuídos os Troféus “Amadora Desporto”, nas categorias de Prémio Distinção e Menção Honrosa.

Foram distinguidos os seguintes atletas:

PRÉMIOS DE DISTINÇÃO TROFÉUS DE DISTINÇÃO “AMADORA DESPORTO” Os “Troféus de Distinção Amadora Desporto” estão a concurso em 6 categorias e premeiam os agentes com percurso desportivo de realce na época desportiva 2018/2019. • Amadora Desporto Esperança Feminina 2019 - Bruna Rocha | Pentatlo Moderno | Clube de Natação da Amadora • Amadora Desporto Esperança Masculina 2019 - Duarte Taleigo | Pentatlo Moderno | Clube de Natação da Amadora • Amadora Desporto Atleta Feminina 2019 - Luana Dinis | Esgrima | Academia de Esgrima João Gomes • Amadora Desporto Atleta Masculino 2019 - Diogo Ribeiro

AMADORADESPORTO

• Ricardo Fernandes | Kickboxing | Sporting Clube Portugal • Rita Afonso | Patinagem Artística | GDR “Os Lobinhos“. PRÉMIOS PRESTÍGIO “AMADORA DESPORTO” 2019 Troféu com base no currículo, referências e ligação ao universo desportivo da Amadora. Este troféu foi entregue a Rosa Mota e Pedro Costa. Rosa Mota, Embaixatriz do Desporto, recebeu o Troféu, com base no currículo, referências e ligação à Amadora. Pedro Costa ou Canina é da Reboleira e deu os primeiros passos no futsal, na Amadora. Iniciou a sua formação desportiva na União e Progresso da Venda Nova, de onde se transferiu para o Grupo Cultural e Desportivo Del Negro. Passou pelo Sport Futebol Damaiense.

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES OUTUBRO 2019

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 15/2019 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artº. 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 3.ª Sessão Extraordinária de 2019, realizada 23 de outubro de 2019: 1. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Plano de Pormenor do Quarteirão 2 da Brandoa – Alteração (Proposta N.º 493/2019)”; 2. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Plano de Pormenor do Quarteirão 10 da Brandoa – Alteração (Proposta N.º 494/2019)”; 3. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Plano de Pormenor do Quarteirão 15 (Parte) e 16 da Brandoa – Alteração (Proposta N.º 495/2019)”; 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Plano de Pormenor do Quarteirão 17 da Brandoa – Alteração (Proposta N.º 496/2019)”; 5. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Plano de Pormenor do Quarteirão 21 da Brandoa – Alteração (Proposta N.º 497/2019)”; 6. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Plano de Pormenor do Quarteirão 32 da Brandoa – Alteração (Proposta N.º 498/2019)”; 7. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Plano de Pormenor do Quarteirão 51 da Brandoa – Alteração (Proposta N.º 499/2019)”; 8. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Plano de Pormenor do Quarteirão 52 da Brandoa – Alteração (Proposta N.º 500/2019)”; 9. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais - Alteração (Proposta n.º 523/2019)”; 10. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal da CDU e referente a “Medidas Mitigadoras da Poluição em Alfornelos” (Recomendação nº 05/AMA/2019); 11. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do BE e referente a “Planos Estratégicos para a Habitação” (Recomendação nº 06/AMA/2019); 12. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do BE e referente a “Por uma Rede de Transporte que ligue as Freguesias da Amadora” (Recomendação nº 07/ AMA/2019); 13. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do BE e referente a “Agravamento do IMI para prédios devolutos” (Recomendação nº 08/AMA/2019); 14. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do BE e referente a “Gratuitidade Fichas Escolares” (Recomendação nº 09/AMA/2019). Amadora, 24 de outubro de 2019 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 DELIBERAÇÕES

SIMAS - CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO, DESTINADO A SERVIÇOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DE 8.000 CONTADORES DN15 DURANTE O ANO DE 2019 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a adjudicação do procedimento, por concurso limitado,

por prévia qualificação, para a aquisição de 8000 contadores de água DN15, ao concorrente Gasfomento – Sistemas e Instalações de Gás, S.A., pelo valor de 306.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo de execução de 240 (duzentos e quarenta) dias; b) Aprovou a minuta de contrato escrito, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RAMAIS DE LIGAÇÃO E ACESSÓRIOS, EM DIVERSOS LOCAIS DO CONCELHO DE OEIRAS, PARA OS ANOS DE 2019, 2020 E 2021 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a adjudicação da empreitada destinada à remodelação de redes de abastecimento de água, ramais de ligação e acessórios, em diversos locais do concelho de Oeiras, com reprogramação financeira para a respetiva execução a ocorrer no anos de 2019, 2020 e 2021, à empresa Construbuild – Services, Lda., pelo valor de 263.862,19 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), com prazo de execução de 600 (seiscentos) dias, e nos termos da repartição identificada no 2.º considerando da proposta n.º 504/2019; b) Aprovou a minuta de contrato escrito a celebrar com a entidade adjudicatária, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou a Eng.ª Vânia Isabel da Silva Figueiredo como Coordenadora de Segurança em Fase de Obra e Diretora de Fiscalização da mesma empreitada. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE RAMAIS DE LIGAÇÃO NO CONCELHO DA AMADORA PARA OS ANOS 2019 E 2020 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação da empreitada destinada à instalação ou substituição de redes de abastecimento de água e de ramais de ligação, no concelho da Amadora, à empresa Construbuild – Services, Lda., pelo preço base de 324.577,37 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a ocorrer nos anos de 2019 e 2020, e cujo valor será afeto nos termos do 3.º considerando da proposta n.º 505/2019; b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como Coordenador de Segurança em fase de obra e Diretor de Fiscalização da mesma, o Engenheiro Gonçalo Filipe Machado; d) Designou o Eng.º Bernardo Aboim, como gestor do contrato, em substituição da Eng.ª Paula Saramago, anteriormente nomeada. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA A TRABALHOS GERAIS DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ACESSÓRIOS, RAMAIS, CAIXAS E OUTROS - NO CONCELHO DA AMADORA PARA O ANO DE 2020 ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a adjudicação do procedimento, por concurso público, tendo em vista a celebração de acordo quadro para execução

DELIBERAÇÕES da empreitada destinada a trabalhos gerais de manutenção de infraestruturas de abastecimento de água - acessórios, ramais, caixas e outros, no Concelho da Amadora, para o ano de 2020, à empresa Mafrágua, Lda, pelo valor de 190.594,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), pelo prazo de execução de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias; b) Aprovou a minuta de contrato escrito, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como Coordenadora de Segurança em Fase de Obra e de Fiscalização da mesma, a Eng.ª Ana Cristina Lampreia Cabrita das Neves.

REABILITA PLUS PROCESSO N.º 4/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 950, de 07.08.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA PLUS, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Avenida D. Pedro V, n. º 17, na freguesia de Águas Livres, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 11.752,42 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.876,21 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS, NA RUA DAS FONTAINHAS, NA FREGUESIA DA FALAGUEIRA – VENDA NOVA, CONCELHO DA AMADORA“ - C.P. 85/2018 – ORDEM DE NÃO EXECUÇÃO DE TRABALHOS PREVISTOS NO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Proferiu ordem de não execução de trabalhos previstos no contrato, no âmbito da empreitada de Remodelação/Instalação de Redes de Drenagem de Águas Residuais, Domésticas e Pluviais, na Rua das Fontainhas, na freguesia da Falagueira - Venda Nova, no Concelho da Amadora, no valor de 705,94 €, correspondente a cerca de 0,5% do valor contratual da empreitada; b) Aprovou a redução do valor das garantias prestadas pelo empreiteiro de 10% do valor dos trabalhos executados, libertando-se o valor remanescente, bem como a redução do cabimento e do compromisso constituídos para a obra em apreço, libertando-se o saldo remanescente.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 12/NC/19), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO E DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 511/2019, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão pelo período de 20 (vinte) dias contínuos.

SIMAS - 3.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2019 – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e relativo à aprovação da 3.ª alteração ao Orçamento de 2019 (PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital) daqueles Serviços, no valor de 653.700,00 € e nos termos da Proposta de Deliberação melhor identificada no 3.º considerando da proposta n.º 508/2019. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

CONCURSO PÚBLICO PARA “JARDIM CENTRAL DA BURACA – EXECUÇÃO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DO PARQUE” – EMPREITADA 28/2019 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente Unikonstrói, Lda., com o preço contratual de 198.634,68 €, valor ao qual acresce I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 210 (duzentos e dez) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do procedimento a Eng.ª Clara Reis.

REABILITA + - PROCESSO N.º 36/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 701, de 08.07.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua do Município, n.º 1, na freguesia da Encosta do Sol, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 19.758,80 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.149,35 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + PROCESSO N.º 77/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 949, de 06.08.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Avenida Ruy Luis Gomes, n.ºs 2 a 2B com traseiras para a Praceta Garcia de Resende, n.º 9 na freguesia da Encosta do Sol, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 142.478,44 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 10.500,00 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EIXO ESTRUTURANTE VENDA NOVA/FALAGUEIRA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA 45/2017 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, a Senhora Eng.ª Teresa Alexandra dos Anjos Manita, em substituição da Senhora Eng.ª Sandra Filipa Tavares de Sousa, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 9.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (45/2017) designada “Eixo Estruturante Venda Nova/Falagueira – Execução de Obra”.

CONCURSO PÚBLICO PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FONTES ORNAMENTAIS E SUAS COMPONENTES E LIMPEZA DE LAGOAS E ÓRGÃO HIDRÁULICO – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A dispensa do cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 63.º, da LOE de 2018, no que respeita à terceira componente (manutenção corretiva), no montante de 68.000,00 €, de acordo com o previsto no n.º 4, do mesmo artigo em conjugação com o disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 18.º, do Decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho; 2. A abertura de procedimento de concurso público, com publicitação de anúncio no Diário da República, para a manutenção preventiva e corretiva de fontes ornamentais e suas componentes e limpeza de cinco lagoas e órgão hidráulico, pelo preço máximo de 216.521,96 € (+ IVA, à taxa legal em vigor), ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 16.º e na alínea b), do n.º 1, do artigo 20.º e 130.º, todos do CCP, para o período de 12 (doze) meses; 3. As peças do concurso, nomeadamente, o anúncio, o programa e o caderno de encargos, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 1 e 2, do artigo 40.º, do CCP; 4. A proposta de nomeação da Engenheira Ana Góis, na qualidade de gestora do contrato, para os efeitos do previsto do disposto nos artigos 290.º A, conjugados com a alínea i), do n.º 1, do artigo 96.º, ambos do CCP; 5. A seguinte composição do júri (cfr. o disposto no n.º 1, do artigo 67.º, do CCP): Membros efetivos:

DELIBERAÇÕES Presidente: Dra. Inês Daniela Costa; 1.º Vogal: Eng.ª Ana Góis (que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos); 2.º Vogal: Eng.º José Viegas Pinto. Membros suplentes: Vogal: Eng.º Paulo Durão; Vogal: Dra. Anabela Mendes; Um elemento da Divisão de Aprovisionamento para secretariar o Júri. 6. A delegação no Júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos (cfr. nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 69.º e do n.º 1, do artigo 109.º, todos do CCP).

do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTE TÉCNICO – ÁREA DE GESTÃO DO AMBIENTE. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Assistente Técnico, na categoria de Assistente Técnico (área de gestão ambiental), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA ROGÉRIO AUGUSTO RODRIGUES. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de Rogério Augusto Rodrigues. 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

CONCURSO PÚBLICO PARA “AVENIDA DO BRASIL E ENVOLVENTES – REQUALIFICAÇÃO – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA 19/2019 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente Constradas, Estradas e Construção Civil, S.A. com o preço contratual de 215.345,00 €, valor ao qual acresce I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 140 (cento e quarenta) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do procedimento a Eng.ª Ana Sofia Matos. CONCURSO PÚBLICO PARA “DEMOLIÇÃO COERCIVA DOS EDIFÍCIOS SITOS NA RUA ELIAS GARCIA, N.ºs 39 E 39 A” – EMPREITADA 29/2019 - EXTINÇÃO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. A não adjudicação da empreitada número 29/2019, denominada “Demolição Coerciva dos Edifícios sitos na Rua Elias Garcia, n.ºs 39 e 39 A”, nos termos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 79.º, conjugado com os artigos 36.º e 38.º, todos do CCP, em virtude de não existência de propostas elegíveis, Informação n.º 520, de 01.10.2019, do DOM/DCE; 2. A consequente revogação da decisão de contratar, prevista no artigo 80.º do CCP e a extinção do procedimento em questão.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR – ELETRICIDADE” – EMPREITADA 53/2019 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Eletricidade” (processo 53/2019), pelo preço base de 181.999,48 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 560 (quinhentos e sessenta) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio. 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da informação n.º 486, de 17.09.2019, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a)

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

DELIBERAÇÕES PAPSE - PROGRAMA DE APOIO AOS PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS - EIXO II – 2.ª TRANCHE – AGRUPAMENTO ESCOLAS JOSÉ CARDOSO PIRES. Aprovada, por unanimidade. Não proceder à descentralização da verba relativa à 2.ª tranche do Eixo II de intervenção ao Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires, no valor de 500,00 €, pela não execução física do projeto candidato e pelos fundamentos constantes da informação n.º 83618, de 04.10.2019, do DEDS/DIS COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL – ESTATUTO REMUNERATÓRIO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do n.º 5 do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro, na sua atual redação, o estatuto remuneratório do Coordenador Municipal de Proteção Civil, equiparando o mesmo, apenas para tal efeito, ao cargo de Diretor de Departamento. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS INSTALAÇÕES DOS SIMAS EM LECEIA – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: c) Autorizou a adjudicação para a aquisição de mobiliário, com fornecimento contínuo, para as instalações do SIMAS em Leceia, pelo preço de 275.884,49 €, acrescidos de IVA, pelo período de vigência até 18 meses, cujo valor será afeto nos seguintes termos: - Ano de 2019 - 195.300,00 € + IVA; - Ano de 2020 - 80.584,49 € + IVA. d) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 2/FP/19), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E DE LEALDADE. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 522/2019, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de despedimento. REGULAMENTO ORGÂNICO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A. Submeter para aprovação da Assembleia Municipal, ao abrigo e nos termos das alíneas b) e c) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de outubro, n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto e Lei n.º 19/2004 de 20 Maio, e para os efeitos das alíneas m) e o) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 setembro, todos na sua atual redação: 1. A fixação em trinta (30) do número de unidades orgânicas flexíveis, assim se alterando o n.º 3 do Despacho 882/2013 – D.R. 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2013.

DELIBERAÇÕES 2. A fixação em dez (10) do número de unidades orgânicas de direção intermédia de 3.º grau, assim se alterando o n.º 5 do Despacho 882/2013 – D.R. 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2013. 3. Na sequência dos considerandos supra, a alteração do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais no que respeita ao n.º 6 do artigo 17.º e ao n.º 3 do artigo 19.º e a revogação do seu n.º 4, que passam a ter as seguintes redações: Artigo 17.º Departamento Financeiro […] (…) 6. Ao departamento compete em especial no âmbito da gestão patrimonial: a) Organizar e manter atualizado o inventário de todos os bens, direitos e obrigações constitutivos do património municipal; b) Promover a valorização no quadro dos métodos de avaliação previstos legalmente e registo do ativo imobilizado; c) Proceder às operações de transferência, abate e alienação dos bens patrimoniais, sempre que tal se justifique; d) Assegurar os procedimentos inerentes à adequada gestão do património municipal, designadamente estudando e propondo a aprovação de uma política de amortizações consentânea com esse objetivo; e) Colaborar com os restantes serviços nos procedimentos administrativos e na permanente atualização dos registos relativos à cedência e arrendamento dos bens imóveis municipais; f) Promover, em colaboração com os restantes serviços, os procedimentos necessários ao registo predial dos bens imóveis; g) Emitir parecer financeiro sobre propostas de reparação de equipamentos com contratos de assistência técnica e veículos tendo por base a situação financeira dos bens; h) Gerir o armazém dos bens móveis inventariados em boas condições operacionais e não afetos a qualquer unidade orgânica; i) Reconciliar periodicamente os registos patrimoniais com a classe do imobilizado; j) Estabelecer e fiscalizar o sistema de responsabilização sectorial pelos bens patrimoniais móveis afetos a cada serviço; k) Elaborar os documentos de prestação de contas que caibam no âmbito da sua atividade; l)Colaborar na elaboração de estudos e propostas de tabelas de taxas e outras receitas a cobrar pelo município, bem como nos respetivos regulamentos; m) Colaborar ativamente no estabelecimento e funcionamento estável do sistema de controlo de gestão, designadamente, no que se refere à afetação de custos dos bens móveis e imóveis, às diversas atividades e unidades orgânicas, assegurando os procedimentos administrativos correspondentes; n) Colaborar, nas tarefas inerentes à implementação e acompanhamento do Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Pública SNC-AP. Artigo 19.º Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação […] (…) 3. Ao departamento compete em especial no âmbito da modernização e formação profissional: a) Promover a conceção, o acompanhamento e a avaliação de medidas de simplificação, racionalização e agilização de processos; b) Identificar oportunidades de financiamento para o desenvolvimento de projetos no domínio da inovação, modernização e transferência do saber, e instruir as respetivas candidaturas; c) Fomentar o intercâmbio de experiências de gestão municipal de sucesso e estimular a condução de projetos conjuntos entre a CMA e entidades externas, a nível nacional, europeu e internacional; d) Coordenar a conceção, implementação e avaliação de projetos de e-government; e) Identificar e adotar boas práticas para sustentar a eficácia da tomada de decisão e salvaguardar a prossecução do interesse público; f) Estimular e apoiar as ideias inovadoras, provenientes dos diferentes stakeholders através de benchmarking; g) Propor, em articulação com os serviços municipais, projetos de

modernização e promover a respetiva implementação, gestão, monitorização e avaliação, destinados a medir, quantificar e avaliar o grau de execução de objetivos específicos; h) Acompanhar o processo de informatização municipal, assegurando a sua articulação com as iniciativas de modernização; i) Garantir a conformidade no que respeita à proteção de dados (RGPD), seguindo as orientações do Encarregado de Proteção de Dados do Município; j) Assegurar a articulação com as Juntas de Freguesia, serviços municipais e entidades externas em matérias relacionadas com o Balcão do Empreendedor; k) Identificar e promover oportunidades de melhoria, nomeadamente ao nível da transparência, desburocratização, qualidade, inovação e eficiência administrativa; l) Dinamizar projetos transversais ou setoriais na área das SMART CITIES, articulando com as várias UO/serviços municipais e entidades externas; m) Levantamento das necessidades de formação interna, análise, tratamento e compilação da informação recolhida; n) Elaboração do plano anual de formação e respetivo orçamento, assegurar a sua divulgação; o) Assegurar o cumprimento da formação prevista na legislação em vigor, com os serviços responsáveis pelas respetivas áreas; p) Assegurar o conhecimento dos mecanismos de financiamento da formação profissional na Administração Pública e coordenar ações com as entidades gestoras desses programas; q) Organizar e acompanhar as atividades de formação planeadas e assegurar todos os procedimentos administrativos para a sua concretização, avaliação da formação e fornecedores e controlo pedagógico e financeiro; r) Realização de prospeção no mercado de novas oportunidades de formação; s) Elaboração do Relatório Anual da Formação; t) Colaboração na prestação de informação relativa à formação profissional para o Balanço Social; u) Articulação com os restantes serviços municipais numa ótica de rentabilização de infraestruturas, equipamentos e dinamização de formação setorial para público-alvo específico; v) Assegurar a realização da formação inicial com vista à integração de trabalhadores, em articulação com os serviços municipais; w) Rececionar, analisar e divulgar propostas de ações de formação externa junto dos serviços municipais; x) Instruir os procedimentos administrativos resultantes de pedidos de formação externa; y) Organizar e acompanhar as atividades conducentes à realização de estágios curriculares, profissionais autopropostos e da Ordem; z) Participar na celebração e acompanhamento de estágios profissionais promovidos pelo IEFP. 4. Alteração do n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento de Organização e Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal da Amadora, o qual passa a ter a seguinte redação: Artigo 15.º […] (…) 2. O cargo de Comandante do Serviço de Polícia Municipal é equiparado a Director de Departamento e os cargos de Comandante do Gabinete Operacional e de Chefe do Gabinete Jurídico-Administrativo são exercidos, respetivamente, por dirigentes de 3.º e 2.º grau. (…) 5. Os ANEXOS I (Alteração ao Mapa de Pessoal) e II (Organograma dos Serviços Municipais). B - Que a Câmara Municipal delibere, ao abrigo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de outubro, alterar as unidades flexíveis dos serviços municipais abaixo indicadas e nos seguintes termos: 1. Dar a seguinte redação ao n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais: Artigo 23.º […] (…) 9 - Integra o Serviço de Policia Municipal uma unidade orgânica flexível, designada por Gabinete Jurídico e Administrativo (GJA); (…) 2. Criar, ao abrigo do artigo 2.º do Regime dos cargos de direção

DELIBERAÇÕES intermédia de 3.º grau do município da Amadora (ANEXO IV do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais), as seguintes unidades orgânicas de direção intermédia de 3.º grau: a) Gabinete Operacional (GO), com as competências previstas no Artigo 12.º do Regulamento de Organização e Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal da Amadora; b) Gabinete de Gestão Patrimonial (GGP), com as competências previstas no n.º 6, do artigo 17.º do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, integrada no Departamento Financeiro; c) Gabinete de Modernização e Formação (GMF), com as competências previstas no n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, integrada no Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação. C. Que a Câmara Municipal delibere, nos termos da alínea b) do artigo 157.º, do Código do Procedimento Administrativo, que a eficácia da deliberação respeitante ao ponto B, fique deferida à data de produção dos efeitos da deliberação da Assembleia Municipal relativa ao ponto A. REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 6/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 1058, de 09.09.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA PLUS, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Praceta da Índia, n.º 3, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 11.766,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.883,00 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 58/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 1077, de 12.09.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Duarte Pacheco Pereira, n.º 16 na freguesia de Águas Livres, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 11.596,40 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.435,24 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 62/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 1090, de 16.09.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Capitães de Abril, n.º 13, na freguesia da Encosta do Sol, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 17.809,99 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.740,10 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 64/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 1120, de 25.09.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Representante do Condomínio, do imóvel sito na Praceta 1.º de Maio, n.º 12, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 10.073,04 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.987,82 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 74/2019.

Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 1091, de 16.09.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Praceta Francisco Sá de Miranda, n.º 9, na freguesia da Encosta do Sol, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 29.549,45 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.205,38 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 78/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 1083, de 12.09.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Representante Legal do Condomínio, do imóvel sito na Avenida Bartolomeu de Gusmão, n.º 31, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 41.308,89 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 8.674,87 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 79/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 1087, de 13.09.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Henrique Nogueira, n.º 32, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 37.529,16 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.881,12 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 82/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 1096, de 17.09.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Praceta Tomás Ribeiro, n.º 4, na freguesia de Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 22.709,20 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.768,93 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 91/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 1093, de 16.09.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito em Casal de Alfragide, Lote 6, na freguesia de Alfragide, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 8.056,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.416,80 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. ADESÃO À ASSOCIAÇÃO DE LIMPEZA URBANA – PARCERIA PARA CIDADES + INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS COMO MEMBRO FUNDADOR. Aprovada, por maioria. A adesão do Município da Amadora à Associação “Limpeza Urbana – Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis”.

DELIBERAÇÕES ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR COM O CLUBE PORTUGUÊS DE BANDA DESENHADA PARA O DESENVOLVIMENTO DA BANDA DESENHADA 2019/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta de Acordo de Parceria a celebrar entre o Município da Amadora e o Clube Português de Banda Desenhada (CPBD), de acordo com a informação dos serviços, n.º 81019, de 26.09.2019, do DEDS/DIC. 2. A atribuição de apoio financeiro ao Clube Português de Banda Desenhada no valor total de 5.000,00 € em 2019, nos termos da Cláusula 2.ª do supramencionado Acordo de Parceria. CONCURSO PÚBLICO PARA A CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE COBERTURAS” – EMPREITADA N.º 54/2019 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Limpeza e Conservação de Coberturas” (processo 54/2019), pelo preço base de 181.971,00 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 560 (quinhentos e sessenta) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da informação n.º 515, de 30.09.2019, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “RECREIOS DESPORTIVOS DA AMADORA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 36/2019 – APROVAÇÃO DO PSS. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, enquanto dono de obra, o desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, levado a cabo pelo adjudicatário OPTIBUILDING, Lda., no procedimento de Concurso Público da empreitada número 36/2019, denominada “Recreios Desportivos da amadora – Execução de Obra”. CONCURSO PÚBLICO PARA “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2019/2020/2021 – LOTE 1 – ZONA NORTE E LOTE 2 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 25/2019 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso. 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente para os 2 (dois) Lotes colocados a concurso, da proposta apresentada pelo concorrente Trafiurbe – Sinalização, Construção e Engenharia, S.A., com o preço contratual, respetivamente, de: LOTE 1 – 190.001,00 €, ao qual acrescerá o valor do I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 630 (seiscentos e trinta) dias; LOTE 2 – 190.001,00 €, ao qual acrescerá o valor do I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 630 (seiscentos e trin-

ta) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do procedimento o Eng.º Raimundo Dantas. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AOS SISTEMAS LUMINOSOS AUTOMÁTICOS DE TRÂNSITO (SLAT) – REPROGRAMAÇÃO DA DESPESA – 2.ª ADENDA À MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos propostos na informação n.º 85753, de 11.10.2019, do DF/DA, a nova reprogramação da despesa associada ao contrato para a “Assistência Técnica e Manutenção dos Sistemas Luminosos Automáticos de Trânsito (SLAT), do Concelho da Amadora”, celebrado com a empresa adjudicatária “EYSSA TESIS – Tecnologia de sistemas eletrónicos, S.A.“, NIFPC 500423644, antecipando para este ano económico a verba de 6.599,56 € + IVA prevista para o ano de 2020, correspondente à componente de reparações; 2. A minuta da 2.ª adenda ao contrato. REABILITA + - PROCESSO N.º 83/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 1088, de 13.09.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Representante dos Proprietários, do imóvel sito na Rua Pinheiro Borges, n.º 13, na freguesia de Alfragide, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 14.575,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.060,75 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 85/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 1127, de 26.09.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Praceta João Anastácio Rosa, n.º 1, na freguesia da Falagueira – Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 66.352,32 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 10.500,00 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 87/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 1080, de 12.09.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Elias Garcia, n.º 324, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 51.595,50 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 10.500,00 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 90/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 1094, de 17.09.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Travessa Quinta do Pau, n.º 8, na freguesia da Falagueira – Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 11.527,50 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.420,78 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. GALA DO DESPORTO DA AMADORA 2019 – CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR

DELIBERAÇÕES COM A AGC – AMADORA GIMNO CLUBE. Aprovada, por unanimidade. 1. A realização da Gala do Desporto 2019, nos termos da informação n.º 82086, de 01.10.2019, do DEDS; 2. A minuta do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo, a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e o Amadora Gimno Clube, bem como a atribuição do apoio financeiro à referida entidade, no valor de 30,000.00 €, nos termos da cláusula 2.ª do referido CPDD e da Informação n.º 82086, de 01.10.2019, do DEDS. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 30 OUTUBRO DE 2019 DELIBERAÇÕES LANÇAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS – ANO 2020. Aprovada, por maioria. 1. Fixar as taxas do Imposto Municipal de Imóveis, a liquidar em 2020 nos termos do artigo 112.º do CIMI, na atual redação: - Prédios rústicos – 0,8%; - Prédios Urbanos – 0,32%. 2. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro, na sua atual redação, a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal, para os efeitos da alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º do aludido diploma legal. LANÇAMENTO DA DERRAMA – ANO 2020. Aprovada, por maioria. 1. Lançar uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), para o ano de 2020, relativo ao exercício de 2019, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150.000,00 €, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do RFALEI, na sua atual redação; 2. Isentar de derrama os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000,00 €; 3. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal, para os efeitos da alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º e do n.º 2 do artigo 16.º do RFALEI, ambos na sua atual redação. PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO IRS – ANO 2020. Aprovada, por maioria. 1. Fixar em 3,8% a sua participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área do município da Amadora, aos rendimentos relativos a 2020 e a aplicar em 2021, nos termos do artigo do n.º 2 do artigo 26.º do RFALEI. 2. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal, para os efeitos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do mencionado diploma legal. GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO 2020 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE AÇÕES MUNICIPAIS). Aprovada, por maioria. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 33.º conjugado com a alínea a) do n.º 1 do Artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, os referidos documentos previsionais de gestão relativos ao ano de 2020 e melhor identificados no 3.º considerando da proposta n.º 547/2019. ORÇAMENTO ORDINÁRIO PARA O ANO 2020. Aprovada, por maioria. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 33.º conjugado com a alínea a) e o) do n.º 1 do Artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o Orçamento para o ano de 2020, bem como o mapa de pessoal. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 DELIBERAÇÕES

CONCURSO PÚBLICO PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FONTES ORNAMENTAIS E SUAS COMPONENTES E LIMPEZA DE LAGOAS E ÓRGÃO HIDRÁULICO – RETIFICAÇÕES AO PROGRAMA E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 22.10.2019 e através do qual aprovou as retificações ao programa do concurso e melhor identificadas no 3.º considerando da proposta n.º 550/2019, bem como autorizou a prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelo período equivalente ao tempo decorrido entre o início daquele prazo até à comunicação das respostas aos esclarecimentos e das retificações propostas aos interessados. REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA AMADORA – MEDIDAS PREVENTIVAS. Aprovada, por unanimidade. Submeter à Assembleia Municipal nos termos e ao abrigo do artigo 137.º por remissão do n.º 7 do artigo 141.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, e alínea r) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, a aprovação da prorrogação do prazo da vigência das Medidas Preventivas, com exceção das áreas identificadas na informação n.º 62175, de 18.07.2019, da DIG, suporte da deliberação de câmara de 28 de agosto de 2019 (Proposta n.º 390/2019), e com a fundamentação expressa no 5.º considerando da proposta n.º 551/2019 e correspondente representação gráfica em planta. ACORDO DE PARCERIA COM OS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DA GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO – APOIO PARA MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES – AE CARDOSO LOPES E DAMAIA. Aprovada, por unanimidade. A descentralização do montante total de 4832,44 € para os Agrupamentos de Escolas Cardoso Lopes e Damaia e relativa a pequenas reparações e no âmbito do Acordo de Parceria identificado no 1.º considerando da proposta n.º 552/2019, e nos termos do quadro constante da informação n.º 83059, de 03.10.2019, do DEDS/DIE.

REABILITA PLUS – PROCESSO N.º 3/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 1108, de 23.09.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA PLUS, requerida pela Procuradora da Cabeça de Casal da Herança, do imóvel sito na Calçadinha da Damaia, nºs 10 e 10 A, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 11.648,83 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.824,42 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA PLUS – PROCESSO N.º 5/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 1109, de 23.09.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA PLUS, requerida pela Procuradora da Cabeça de Casal da Herança, do imóvel sito na Calçadinha da Damaia, n.ºs 10 e 10 A, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 11.648,83 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.824,42 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em

DELIBERAÇÕES que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

de Lisboa e Vale do Tejo, nos termos e para os efeitos consagrados no artigo 86.º do RJIGT.

AMASENIOR APOIO ALIMENTAR - COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL AS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DO PROJETO - 4.º TRIMESTRE. Aprovada, por unanimidade. Atribuir a comparticipação financeira municipal, no valor global de 30.952,49 €, à AFID, SCMA e SFRAA, relativos ao 4.º trimestre de 2019, no âmbito do Projeto AmaSénior Apoio Alimentar, nos termos propostos no quadro da informação n.º 88783, de 21.10.2019, do DEDS/DIS.

AMASÉNIOR VIVA + - ANO LETIVO 2019/2020 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de comparticipação municipal, no valor de 3.400 € à União de Reformados, Pensionistas e Idosos da Amadora, no âmbito das atividades complementares ao Programa AmaSénior Viva+, conforme Informação n.º 77665, de 16.09.2019, do DEDS/DIS;

CANDIDATURA AO FUNDO PARA ASILO, MIGRAÇÕES E INTEGRAÇÃO/FAMI – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL – 3.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A transferência de 9.358,00 €, para a AJPAS, e 7.146,79 €, para a ASSACAM, relativos à 3.ª Tranche de 2019, no âmbito da candidatura PT/FAMI/2017/162, nos termos da informação n.º 85772, de 11.10.2019, do DEDS/ DIS. LINHA MUNICIPAL DE SAÚDE – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL – 4.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição da comparticipação municipal no valor de 1.749,29 €, para a Associação de Socorros Médicos “O Vigilante”, no âmbito do protocolo de colaboração celebrado para a prossecução do projeto Linha Municipal de Saúde 65 +, nos termos da informação n.º 86153, de 11.10.2019, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 220,00 €, para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 85265, de 09.10.2019, do DEDS/DIS. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DA EB 2+3 ALMEIDA GARRETT” – EMPREITADA N.º 8/2019 - APROVAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, enquanto dono de obra, o desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, levado a cabo pelo adjudicatário, agrupamento constituído pelos concorrentes Now XXI – Engenharia & Construções, Lda. e Fortunato Canhoto Construções, Lda., e liderado pelo primeiro, no procedimento de Concurso Público da empreitada número 8/2018, denominada “Construção do Pavilhão da EB 2+3 Almeida Garrett”. PLANO DE PORMENOR PARA A ÁREA EMPRESARIAL DA FALAGUEIRA – ELABORAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. Abertura de procedimento de elaboração do PPAEF nos termos consagrados no artigo 76.º, n.º 1 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio; 2. Dos termos de referência do PPAEF, que fazem parte integrante da proposta n.º 560/2019; 3. A publicitação da deliberação que determine o início do procedimento de elaboração do PPAEF, nos termos do disposto no artigo 76.º, n.º 1 do RJIGT; 4. A abertura de um período de participação pelo prazo de 15 dias, nos termos do disposto no artigo 88.º do RJIGT; 5. A fixação do prazo de 6 (seis) meses para conclusão do procedimento; 6. O envio da deliberação que determina a abertura do procedimento à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional

PRÉMIO JOSÉ AFONSO/2019 – CONSTITUIÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A composição do Júri da 31.ª Edição do Prémio José Afonso/2019, que será constituído, designadamente, pela Senhora Presidente da CMA ou em quem delegar, que preside, e pelas seguintes personalidades: • Olga Prats – Pianista; • Sérgio Azevedo – Músico; •Júlio Pereira – Vencedor do Prémio José Afonso atribuído no ano transato. EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto,Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 8 de outubro de 2019. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Desportivo Metralhas da Damaia, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 28 de outubro de 2019. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o AGC – Amadora Gimno Clube, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 30 de outubro de 2019. A Presidente, Carla Tavares

AMADORACULTURA

Também por unanimidade, resolveu o júri recomendar a atribuição de Menções Honrosas aos seguintes álbuns (por ordem alfabética dos seus autores): Camané: “Infinito Presente” Carminho: “Maria” Sérgio Godinho: “Nação Valente” Sopa de Pedra: “Ao longe já se ouvia” O júri considerou que este álbum representa “não só a continuação do percurso extremamente coerente de António Zambujo, mas também um ponto alto pela confirmação das suas qualidades interpretativas e a grande inspiração criativa que revela”. Como referiram ainda os jurados, “cada canção de Zambujo conta uma história, e cada álbum é, em si, uma história, na linha de José Afonso, para quem a música estava intrinsecamente ligada quer à sua vida interior quer às circunstâncias do mundo em que viveu”. O PJA é promovido pela Câmara Municipal da Amadora desde 1988 e tem como objetivo homenagear o cantor e compositor português José Afonso e incentivar a criação musical de raiz portuguesa, ao premiar um álbum inédito, editado no ano anterior ao da edição do Prémio, cujo tema tenha como referência a Cultura e a História portuguesas. O álbum vencedor recebe da autarquia o prémio de cinco mil euros.

António Zambujo vence 31.ª Edição do Prémio José Afonso O júri do Prémio José Afonso 2019, constituído pela pianista Olga Prats (convidada pela autarquia), pelo professor de música Sérgio Azevedo (indicado pela Escola Superior de Música de Lisboa), e Júlio Pereira (vencedor do PJA 2018), deliberou – por unanimidade – atribuir o prémio ao álbum “Do Avesso”, de António Zambujo. Foto: Augusto Brázio

AMADORACULTURA

Ruy Gameiro em exposição

Está patente na Casa Roque Gameiro a exposição “Operário & Artista. Ruy Gameiro para. A obra não.“

Inaugurada a meio de outubro, esta mostra traz de regresso à Casa que o viu nascer, Ruy Roque Gameiro, filho mais novo de Alfredo e Maria da Assunção Roque Gameiro. A sua atividade artística, promissora e premiada, foi desenvolvida na área da escultura, uma carreira interrompida com a morte precoce, aos 29 anos de idade.

Oportunidade única para conhecer a vida e obra deste artista português, bem como a época artística, política e social em que viveu. Patente até 30 de agosto de 2020. Entrada livre.

Telefone: 214 369 058 | Fax: 214 929 239 / 38º45‘28.9‘‘N 9º14‘31.8‘‘W Horário: 3.ª feira a sábado, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 Domingo, das 14h30 às 17h30 Encerra 2.ª feira / Aberto aos feriados

CASA ROQUE GAMEIRO Pct. 1.º Dezembro, 2 Venteira (2700-668)

G.E.A.R. 100 anos A história dos 100 anos da aviação portuguesa está em exposição no Jardim da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos. Criado em 1919, o G.E.A.R. – Grupo de Esquadrilhas de Aviação República - estava sediado na Amadora e aqui funcionou até 1938. Durante quase 20 anos, a Amadora foi o palco da partida, e de alguns regressos, de várias viagens aéreas com destino às colónias portuguesas em África e na Ásia. Nas instalações do G.E.A.R., decorreram, também, três grandes festivais aéreos, que trouxeram à Amadora inúmeros visitantes. Esta exposição pretende recordar os acontecimentos mais relevantes que ocorreram nesta unidade e que espalharam o nome da Amadora pelo país e, por vezes, além fronteiras. A exposição estará patente até fevereiro de 2020.

AGENDACULTURAL // dezembro

BIBLIOTECA MUNICIPAL PITEIRA SANTOS E BEDETECA Av. Conde Castro Guimarães, 6, Venteira, 2720-119 Amadora Telefone: 214 369 054

14 de dezembro Sábado, às 10h30 ENCONTROS IMAGINÁRIOS VOLTAIRE, ROBIN HOOD E GRACE KALLY DESTINATÁRIOS: Público em geral ORG: CMA, Associação Amadora, Passado, Presente e Futuro e Teatro Passagem de Nível

14 de dezembro Sábado, às 10h30 SEMENTES DE LEITURA MÚSICA PARA BEBÉS Famílias com bebés dos 12 aos 36 meses. Com inscrição prévia. Comparticipação – 5 € ORG: CMA e Conservatório de Música de Sintra

Público em geral. Com inscrição prévia. Comparticipação – 5 € ORG: CMA e Associação Hands on Hearts

CASA ROQUE GAMEIRO

Pct. 1.º Dezembro, 2, Venteira, 2700-688 Amadora | Telefone: 214 369 058 Até 28 de agosto de 2020 EXPOSIÇÃO TEMPORÁRIA Das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 (3ª a sábado) e 14h30 às 17h30 (domingo) “Operário & Artista. Ruy Gameiro para. A obra não.” Visitantes individuais, grupos e famílias. Entrada gratuita | ORG: CMA

16 de dezembro Segunda-feira, às 18h00 LEITURAS LITERATURA NO FEMININO Comunidade de Leitores “Flores ao telefone” de Maria Judite de Carvalho Público em geral. Com inscrição prévia. ORG: CMA

CINETEATRO D. JOÃO V

Largo da Igreja - Águas Livres (Damaia), 2700-295 Amadora | Telefone: 214 975 187 13 de dezembro Sábado, às 21h30 STANDUP COMEDY QUIM ROSCAS & ZECA ESTACIONÂNCIO M16 | €14 ORG: CMA e PEGC

14 de dezembro Sábado, às 14h30 MANUALIDADES JAPONESAS SASHIKO NÍVEL III DE ALINHAVOS JAPONESES O sashiko é uma arte fundamental para a cultura nipónica com inspiração na natureza e na religião.

21 de dezembro Sábado, às 15h30 “O MISTERIOSO DESAPARECIMENTO DO SR. NATAL” Famílias. Com inscrição prévia. ORG: CMA e Teatro Infantil Muzumbos

AGENDACULTURAL // dezembro

14 de dezembro Sábado, às 17h00 MÚSICA

GALERIA MUNICIPAL ARTUR BUAL CASA APRÍGIO GOMES

R. Luís de Camões, n.º 2, Venteira , 2700-535 Amadora | Telefone: 214 369 059

ORQUESTRA GERAÇÃO M6 | Entrada gratuita, sujeita a levantamen-

5 de dezembro a 26 de janeiro de 2020

to de ingresso e limitada à lotação da sala

EXPOSIÇÃO DE PINTURA E DESENHO

• ORG: CMA

LIDO COM ELA Terça a sábado e feriados das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00; domingos das 14h00 às 18h00. Pintura e desenho de Isabel Sabino Isabel Sabino centra a sua prática na pintura e no desenho desde a segunda metade dos anos 70. Atualmente, é Professora Catedrática da Faculdade de Belas - Artes Lisboa e tem participado, ao longo da sua carreira, em inúmeras exposições coletivas e individuais. ORG: CMA

18 a 20 de dezembro (4ª a 6ª) das 9h00 às 17h00

MUSEU MUNICIPAL DE ARQUEOLOGIA

Parque Aventura, Beco do Poço, Falagueira-Venda Nova, 2700 Amadora Telefone: 214 369 090

ESPAÇO DELFIM GUIMARÃES 3 de dezembro a 23 de fevereiro de 2020 EXPOSIÇÃO TEMPORÁRIA MADE IN AMADORA APRESENTA: DR. BAYARD “Made in Amadora” é uma montra interativa que o convida a saber mais sobre o que de melhor se faz no município, na vertente industrial. Fundada em 1949, por Álvaro

OFICINA “JOVEM EXPLORADOR” Crianças dos 6 aos 12 anos | 20€ Nota: Trazer almoço e lanche ORG: CMA

Até 7 de maio de 2020 EXPOSIÇÃO TEMPORÁRIA “ROSTOS E NOMES DO PATRIMÓNIO DA AMADORA. UM PROJETO EM CONSTRUÇÃO” Das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 (3ª a sábado) e 14h30 às 17h30 (domingo) Visitantes individuais, grupos e famílias | 1€ / Sábados de manhã gratuito | ORG: CMA

Justino Matias, a Dr. Bayard fabrica e comercializa rebuçados peitorais, sendo a receita inspirada numa fórmula terapêutica francesa. A marca é sinónimo de tradição e qualidade, mantendo a receita original que perpetua a memória de geração em geração. Em 1969, Álvaro Matias comprou a primeira máquina industrial e instalou-a na fábrica de rebuçados Dr. Bayard, que se mantém, até hoje, numa pequena rua da Amadora. Público em geral | ORG: CMA

TODA A PROGRAMAÇÃO E HORÁRIOS ESTÃO SUJEITOS A ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO

AMADORACULTURA

30 anos

de Banda Desenhada O Festival Internacional de Banda Desenhada celebrou, este ano, a sua 30.ª edição entres os dias 24 de outubro a 3 de novembro. Fundado em 1990, no Município da Amadora, o festival contou com diversas exposições, sessões de autógrafos, visitas guiadas e convidados especiais, oficinas, debates e workshops para todos os gostos.

Ao longo dos últimos anos o festival tornou-se numa referência enquanto evento que destaca a Banda Desenhada através de muitos convidados, lançamentos e prémios, com o intuito de engrandecer o que de melhor se faz, em Portugal e no mundo, pela nona arte. Reveja alguns dos melhores momentos do AmadoraBD.

AMADORAEDUCAÇÃO

Amadora integra PISA for Schools

O Município da Amadora estabeleceu um protocolo de colaboração a celebrar com o Instituto Politécnico de Lisboa e a POLITEC & ID – Associação para o Desenvolvimento de Conhecimento e Inovação -, no âmbito do Projeto PISA para as Escolas. A sessão de apresentação do projeto PISA para as Escolas nos Municípios realizou-se no dia 5 de dezembro, nas instalações do IPL, e contou com a presença da Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares. O projeto PISA para Escolas nos Municípios (PISA-M) tem como objetivo operacional analisar o desempenho dos alunos das escolas no território de um determinado Município, ou Comunidade Intermunicipal, nas áreas da Matemática, da Leitura e das Ciências, cruzando esse desempenho com o contexto socioeconómico dos alunos e das suas atitudes perante a aprendizagem, para o posterior desenvolvimento de atividades de aprendizagem colaborativa e consequente capacitação para a melhoria contínua dos resultados de

aprendizagem dos alunos dos respetivos Municípios. Este projeto é desenvolvido em parceria entre a OCDE e os Municípios ou Comunidades Intermunicipais, com a coordenação do Politécnico de Lisboa, instituição de Ensino Superior orientada para a criação, transmissão e difusão do conhecimento, da cultura e das artes, da ciência e tecnologia e do saber de natureza profissional, através da articulação do estudo, do ensino, da investigação e do desenvolvimento experimental. A aplicação de um inquérito às escolas para recolha de informação sobre a sua capacitação atual complementará toda a informação recolhida no âmbito do PISA para as Escolas. Os Municípios ficam, também, capacitados com informação municipal sobre as características e o sistema de geração de competências para a população ativa futura do seu território.

Saiba mais sobre o Programa Internacional de Avaliação dos Alunos (PISA) em http://www.oecd.org/pisa/ 35

AMADORAAMBIENTE

Amadora sustentável O Município da Amadora voltou a receber a Bandeira Verde ECO XXI e é, assim, um dos 53 concelhos mais sustentáveis do país. A nossa cidade foi reconhecida pelas boas práticas desenvolvidas em prol do desenvolvimento sustentável, evidenciadas na concretização de medidas, ações e políticas de sustentabilidade. O ECOXXI é um Programa de educação para a sustentabilidade, implementado em Portugal pela ABAE desde 2005, dirigido principalmente aos técnicos e decisores dos municípios, que são considerados agentes privilegiados na promoção do desenvolvimento sustentável a nível local.

Resiliência Animal em debate

As Câmaras Municipais da Amadora e de Odivelas promoveram, em conjunto, o Seminário “Resiliência Animal | A Proteção Civil e os Animais” no dia 12 de novembro, no Pavilhão Multiusos de Odivelas. 36

Com organização dos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) de ambas as autarquias, este seminário decorreu no âmbito da comemoração dos 30 anos do Dia Internacional para a Redução de Catástrofes, deliberado pelas Nações Unidas.

AMADORAAMBIENTE

Dicas para um Natal amigo do Ambiente A Câmara Municipal apela à colaboração de todos para uma época natalícia mais amiga do ambiente. Deixamos-lhe alguns conselhos que o podem ajudar a contribuir para esta causa:

• Desligue a iluminação das decorações de Natal durante a noite e quando não estiver ninguém em casa;

• Faça a separação do papel/cartão, do vidro e do plástico e dos metais e deposite-os nos ecopontos;

• Faça as suas próprias decorações de Natal reutilizando materiais e utilize as decorações de anos anteriores;

• Caso o ecoponto próximo da sua residência se encontre cheio, adie alguns dias a deposição dos resíduos de forma a evitar a acumulação de lixo nos contentores e em seu redor;

• No fim desta época festiva guarde os enfeites de Natal de forma a reutilizá-los no próximo ano; • Evite o uso de pratos ou copos descartáveis, assim como de guardanapos ou toalhas de papel; • Evite o excesso de embalagem e prefira embalagens mais simples para embrulhar as suas prendas; • Opte por reutilizar o papel de embrulho, enfeites, sacos, entre outros materiais; • Sempre que possível use sacos reutilizáveis nas suas compras ou utilize o menor número de sacos possível;

• Não deite as pilhas para o lixo, coloque-as num pilhão. Sempre que possível opte por pilhas recarregáveis; • Opte por pinheiros artificiais ou recorra aos de poda vendidos por algumas corporações de bombeiros. A autarquia agradece a todos por terem separado os seus resíduos e lhes terem dado o destino final adequado, não esquecendo que o papel e cartão são no ecoponto azul, o plástico e o metal no ecoponto amarelo e o vidro no ecoponto verde.

AMADORABREVES

Mercado de Natal Nesta quadra festiva o centro da cidade da Amadora é invadido pela magia do Mercado de Natal 2019! A par das tradicionais iluminações de Natal, o Mercado de Natal está na Amadora até ao dia 24 de dezembro e promete fazer as delícias de toda a comunidade. Pretende-se com este Mercado de Natal recriar um espírito natalício clássico familiar, onde os visitantes se sintam transportados para o mundo mágico e encantado. Doçaria, chocolate, guloseimas, bebidas espirituais, produtos regionais portugueses, artesanato, bijutaria e artigos para crianças... Há muito por

onde escolher, neste mercado que já é tradição visitar. A animação, como sempre, não irá faltar! Música, pinturas faciais, carrossel ecológico, palhaços e modelagem de balões são algumas das atividades previstas. Esta iniciativa é promovida pela Junta de Freguesia da Venteira e conta com o apoio da Câmara Municipal da Amadora. Mercado de Natal Parque Delfim Guimarães Todos os dias, das 10h00 às 20h00 Entrada livre.

Dia Mundial da Luta contra a Sida No âmbito do projeto Fast Track Cities, a Câmara Municipal da Amadora aceitou o repto lançado pela Direção-Geral de Saúde e iluminou com a cor vermelha o edifício dos Paços do Concelho e a Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos na noite de 30 de novembro. A Amadora assinou a Declaração de Paris a 10 de outubro de 2018, aderindo à iniciativa Fast Track Cities – cidades na via rápida para a eliminação do VIH e SIDA. O “Fast Track Cities”, que tem como objetivo acabar com a epidemia do HIV e SIDA, criando uma estratégia concelhia de governação integrativa e colaborativa para a intervenção na área do HIV e SIDA e Hepatites até dezembro 2025. Desde a assinatura da Declaração de Paris, a Autarquia iniciou a constituição de um consórcio,

culminando esta parceria na assinatura do Pacto Local para a Intervenção na área da VIH e SIDA, na Amadora, a 8 de abril de 2019. Fazem parte do consórcio local a Câmara Municipal da Amadora, AJPAS, Administração Regional de Saúde e Vale do Tejo (ACES Amadora e Eq. Tratamento Amadora), Hospital Prof.

Dr. Fernando Fonseca, Direção-Geral de Saúde, Inst. Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, IP e Associação Nacional de Farmácias. Foram, ainda, realizadas ações de prevenção a cargo da AJPAS, nomeadamente ações de prevenção e diagnóstico precoce do VIH, Hepatites B e C e Sífilis.

PSP comemora aniversário O Município da Amadora recebeu, no seu território, as comemorações do 152.º aniversário da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa.

O Natal chegou à Amadora Por forma a dinamizar o pequeno comércio local, bem como fomentar espaços públicos de convivência, a Câmara Municipal da Amadora voltou, este ano, a apoiar a ACECOA – Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora na colocação de iluminações de Natal por todo o concelho. As iluminações natalícias de 2019 foram ligadas no dia 15 de novembro e manter-se-ão acesas, como tradicionalmente, até ao Dia de Reis, a 6 de janeiro.