Boletim Municipal da Amadora n.º 60 by Câmara Municipal da Amadora

SUMÁRIO

• Diretora CARLA TAVARES • Editora SÍLVIA RODRIGUES • Produção NR Design • Colaboradores DEDS - Departamento de Educação e Desenvolvimento Social GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA

• Fotografias NUNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA MARTA CAEIRO • Design NR Design • Propriedade MUNICÍPIO DA AMADORA • Impressão MULTIPONTO, S.A. • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita

• Tiragem 74.000 EXEMPLARES • ISSN 2183-8097 • Depósito Legal 315293/10 • Publicação anotada na ERC Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

AMADORACULTURA

AMADORA AMBIENTE

AMADORA COVID-19

AMADORA SOLIDÁRIA

AMADORA EDUCAÇÃO

AMADORA TERRITÓRIO

AMADORA MUNICÍPIO

04 12 15 17 20 34 38

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Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes, Em setembro comemora-se o 41º Aniversário do Município da Amadora e, de forma a assinalar esta relevante efeméride, e em virtude do atual contexto Covid-19, procurámos encontrar soluções viáveis e compatíveis com as circunstâncias e regras definidas pelas entidades oficiais, em que estão previstas as questões de segurança, salvaguardado o distanciamento social e a proteção de todos. Celebrar o Dia do Município, 11 de setembro, é valorizar a dimensão da memória coletiva local, envolvendo todos aqueles que contribuem para a construção da cidade, reforçando a partilha, a alegria e a interconexão num território que é de todos. Uma programação diferente da que estamos todos habituados, mas não menos digna, evidenciando os valores da cidade jovem, da cidade resiliente, da cidade multicultural, da cidade educadora, da cidade solidária, entre tantos outros atributos e características. Porque as cidades fazem-se das suas gentes e das suas identidades, preparámos a pensar em si inúmeras iniciativas, numa altura repleta de significado para a nossa cidade.

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REVITALIZAR

Empresas apoiadas Ao programa concorreram 176 empresários em nome individual e 85 sócios-gerentes de diversos setores, tais como a restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços. Para além apoio de prestação única de 1.500 euros por estabelecimento comercial, as empresas ficam obrigadas a manter os postos de trabalho existentes até 31 de dezembro de 2020. Com a implementação deste programa garante-se a manutenção de 446 postos de trabalho. Recorde-se que podiam candidatar-se empresas cujo volume de negócios, em 31 de dezembro de 2019, não excedesse o valor de 100.000 € (cem mil euros) e que tenham tido atividade no ano de 2019 de, pelo menos, oito meses consecutivos, e empresários cujo rendimento bruto familiar em sede de IRS não tenha ultrapassado no ano de 2018 o valor de 30.000 € (trinta mil euros).

Está a decorrer a 11.ª edição do OP Amadora A fase de apresentação de propostas no OP 2021 contou com a submissão de 56 propostas enquadradas em diversas áreas de intervenção. As propostas foram analisadas tecnicamente pelos serviços autárquicos, tendo por base as Normas de Participação do Orçamento Participativo da Amadora. A fase de votação das propostas validadas é entre 1 de setembro e 12 de outubro. Cada cidadão maior de 18 anos pode votar em duas propostas distintas e dispõe de dois métodos de votação: - Página do OP 2021 - SMS grátis para o n.º 4343 As propostas e toda a informação sobre a votação e divulgação de resultados estão disponíveis na página do OP Amadora - https://op.cm-amadora.pt. As propostas vencedoras serão as propostas mais votadas por ordem sequencial que em conjunto tenham um custo estimado que não ultrapasse o orçamento de 500.000€ para os anos de 2021 e 2022, integrando as Grandes Opções do Plano 2021 / Anos Seguintes. VOTE!

No âmbito do programa municipal REVITALIZAR, que visa apoiar as Empresas do Concelho que foram encerradas no quadro das medidas de combate à COVID19, foram apresentadas 261 candidaturas para análise.

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COMEMORAÇÕES DO 41.º ANIVER PROGRAMA DOS SERVIÇOS E EXTERIOR DE 10 A 13 DE SETEMBRO DE 2020 10 a 26 de setembro // Segunda a domingo

CONVERSAS NA RUA 6.ª EDIÇÃO A arte urbana regressa à cidade da Amadora em 2020! O projeto Conversas na Rua celebra a sua 6.ª edição, com a participação de 10 artistas portugueses, em vários locais da cidade. O tema da edição de 2020 é a “Amadora Ilustrada”, ou seja, todos os artistas foram desafiados a inspirar-se na arquitetura, no património cultural, na multiculturalidade, na identidade social e na história local da cidade. Locais: EMPENAS Rua Fonte dos Passarinhos (Falagueira-Venda-Nova) – KRUELLA D’ENFER // Avenida General Humberto Delgado (Mina d’Água) – ODEITH // Avenida Ruy Luiz Gomes (Encosta do Sol) – AKA CORLEONE // Praceta Ruy Belo (Encosta do Sol) – JORGE CHARRUA // Estrada da Falagueira (Falagueira-Venda-Nova) – ADD FUEL // Rua Elias Garcia (Falagueira-Venda-Nova) – MARIANA SANTOS POSTOS DE TRANSFORMAÇÃO Rua Elias Garcia (Falagueira-Venda-Nova) – CARLOS FARINHA // Rua Damião de Góis (Encosta do Sol) – KRUZ // Estrada da Serra da Mira (Mina d’Água) – MIGUEL BRUM • Instalação artística de ROBERT PANDA no centro da cidade ARTISTAS CONVIDADOS: Odeith | Add Fuel | Kruella d’Enfer | Miguel Brum | Mariana Santos | Jorge Charrua | Kruz | Aka Corleone | Carlos Farinha | Robert Panda Org: CMA

10 a 12 de setembro // Quinta-feira a sábado,

5.ª EDIÇÃO DA FESTA DO LIVRO

Este ano realiza-se a 5ª Edição da Festa do Livro que contará com a realização de um conjunto de sessões com escritores em live stream nas redes sociais da Câmara Municipal da Amadora e outras plataformas digitais. Prevê-se a realização de 8 sessões com autores lusófonos e nacionais de renome, designadamente Alice Vieira, José Eduardo Agualusa, Yara Monteiro, Maria João Lopo Carvalho, Germano Almeida, Mia Couto, José Ruy, o fotógrafo Alfredo Cunha e artistas do projeto Conversas na Rua, com uma sessão dedicada ao tema da Arte Urbana. Todas as sessões terão o formato de entrevista, contando com um moderador e um escritor. Este projeto pretende reforçar a importância da Festa do Livro enquanto evento dedicado à promoção do livro e da leitura, este ano num formato digital. Trata-se de um evento literário para todo o tipo de público, que promove a participação das audiências, através de uma discussão livre e aberta nas redes sociais. Org: CMA Consulte os horários em: www.cm-amadora.pt www.facebook.com/municipiodaamadora www.facebook.com/amadoracidade 11 de setembro // Sexta-feira, 10h30

HASTEAR DA BANDEIRA

Com a participação do Quinteto da Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora Exterior dos Paços do Concelho Org: CMA e SFCIA - Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora 11 de setembro // Sexta-feira, 11h00

SESSÃO SOLENE

Com apontamento lúdico do Quorum Ballet: excerto da nova criação “Romeu e Julieta” Recreios da Amadora Org: CMA 11 de setembro // Sexta-feira

VÍDEO ALUSIVO AO 41.º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO

Vídeo institucional alusivo ao 41.º Aniversário do Município e ao combate à Covid-19 no Concelho, com transmissão nas redes sociais do Município, no qual se incluem dois apontamentos musicais com a cantora de origem cabo-verdiana Lura e o cantor e compositor Pedro Abrunhosa e uma viagem através do tempo e do espaço desde os primórdios até à atualidade amadorense. Org: CMA

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RSÁRIO DO MUNICIPIO AMADORA 11 de setembro a 15 de novembro // Sexta-feira, 18h00

12 e 13 de setembro // Sábado e domingo, às 09h00

LANÇAMENTO DO LIVRO “A CIDADE QUE NÃO EXISTIA”, FOTOGRAFIAS DE ALFREDO CUNHA, SEGUINDO-SE A ABERTURA DA EXPOSIÇÃO.

TORNEIO COMEMORATIVO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DA AMADORA EM TÉNIS

A Exposição de Fotografias de Alfredo Cunha tem a curadoria de Teo Pitella e reúne um conjunto de imagens da Amadora dos anos 70 até à atualidade, do acervo do fotógrafo. Galeria Municipal Artur Bual - Casa Aprígio Gomes Outros núcleos de divulgação das fotografias da Exposição - Estação do Metro Amadora - Este e espaço exterior frontal ao edifício dos Paços do Concelho. Entrada Livre / Org: CMA

S.Ó.S

Vivemos os tempos mais estranhos e inacreditáveis da nossa era. Este nosso mundo que se move a uma velocidade vertiginosa finalmente “parou” e a humanidade isolou-se. Deixámos de correr e o calendário “desacelerou”, fechados em casa a pensar se ainda sabemos o que fazer do tempo que nos parece sobrar… São tempos contraditórios, repletos de paradoxos e que nunca pensámos ser possível acontecerem à escala global. Sentimo-nos mais pequenos e impotentes para controlar as nossas vidas. Vivemos a época do “não”, da frieza e do distanciamento físico e apercebemo-nos que tudo o que dávamos por adquirido afinal se pode esfumar em segundos: perdemos a liberdade. Nunca estivemos tão longe e em simultâneo tão perto. Mas também nunca estivemos tão sós e precisar tanto da ajuda uns dos outros. Perdemos a nossa liberdade mas conquistámos tempo; perdemos a nossa liberdade mas obtivemos perspetiva da vida; perdemos a nossa liberdade mas ganhámos uma oportunidade única de nos reencontrar. Sexta-feira no Espaço Fernando Relvas Sábado e Domingo no auditório dos Recreios da Amadora M/3 | 10 € / Org: CMA e Quorum Ballet

12 de setembro // Sábado, às 21h30

LUCIBELA

Lucibela nasceu em 1986, na ilha de São Nicolau, no barlavento cabo-verdiano. A sua maestria, potencialidade vocal e interpretação colocam-na já entre as grandes vozes da atualidade. Com o seu primeiro disco, “Laço Umbilical” percorreu o íntimo caminho entre o ser e a terra interpretando alguns dos mais prestigiados compositores cabo-verdianos num prisma de maturação que a levou rapidamente a alguns dos maiores festivais e salas por todo o mundo… Cineteatro D. João V M/6 | 15 € (Desconto Cartão Jovem Municipal e Cartão +65 em 50%) / Org: CMA Consulte a programação em: www.cm-amadora.pt www.facebook.com/municipiodaamadora www.facebook.com/amadoracidade

JUNTA DE FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES 10 de setembro // 18h00

EXIBIÇÃO DE UM FILME ALUSIVO À ÉPOCA Sede da Feixe Luminoso ORGANIZAÇÃO: Feixe Luminoso Associação 13 de setembro // 16h00

CONVÍVIO POPULAR E MUSICAL

Sede da Feixe Luminoso ORGANIZAÇÃO: Feixe Luminoso Associação

TODA A PROGRAMAÇÃO E HORÁRIOS ESTÃO SUJEITOS A ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO

11, 12 e 13 de setembro Sexta-feira e sábado, às 21h30, domingo às 16h00

Complexo Municipal de Ténis do Borel Organização: Clube de Ténis da Amadora| Apoio: CMA

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A Cidade que não existia de Alfredo Cunha

A cidade, espaço público, é o lugar da vivência social, da cultura, da manifestação política, da enunciação e representação cultural, da aprendizagem, do conflito ou da sua superação, do comércio e serviços, da vivência familiar, da consubstanciação da proximidade e vizinhança, da amizade, da partilha, dos sonhos. Da expressão facial das emoções face ao perigo, à alegria, à saúde, à pandemia limitadora da liberdade. Da democracia. Das pessoas. A Cidade que não existia de Alfredo Cunha é um repositório da metamorfose da cidade da Amadora. Sintetiza, numa cidade, um País e as suas gentes mediante uma aturada observação que, na verdade, capta e sublinha uma rutura política e a transformação proporcionada pela Democracia.

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A Câmara Municipal da Amadora apresenta a atleta Ercília Machado e o ator Eric Santos como embaixadores do Município, através de uma campanha que incita a partilhar o que mais os cativa, envolve e orgulha no concelho. Com o claim “A Amadora Inspira-me”, a campanha, que foi desenvolvida internamente pela Câmara Municipal, traduz-se numa presença multicanal em mupis, outdoors, canais online imprensa. Ercília e Eric revelarão, assim, a todos os habitantes, os fatores que os inspiram a representar o concelho da pluralidade. Os dois estarão, ainda, disponíveis para marcar presença em momentos chave e de relevância para o Município.

A atleta Ercília Machado e o ator Eric Santos juntaram-se à Amadora como embaixadores, para revelar o que mais os conquista no Município

Segundo a ex-atleta do Sporting Clube de Portugal, Ercília Machado, “o meu ponto de partida, todos os dias, é o Município da Amadora. Treino de manhã no Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega, seja no seu interior ou na pista exterior, pelas ruas do Município e no circuito do Parque das Artes e do Desporto. Usufruo assim do melhor da Amadora, para fazer o desporto que mais gosto. É um local de grande importância, fazendo parte da minha rotina diária para conseguir os melhores resultados enquanto atleta. É, portanto, inegável a minha associação à cidade e a sua importância no meu percurso quer profissional, quer pessoal, pelo que é uma honra poder ingressar nesta campanha e representar o Município. É uma forma de poder agradecer-lhe tudo o que me tem oferecido”. Já para Eric Santos, ator com reconhecimento internacional e um forte percurso marcado pela presença em séries de televisão, cinema e teatro, esta campanha representa “hospitalidade e sentimento de pertença. Saí de Angola com 4 anos de idade e fui recebido, em Portugal, pela cidade da Amadora. Por isso, esta é a minha terra! É aqui que gosto de viver. Quando me foi feito este convite, não tive dúvidas em aceitá-lo. Aceitei-o com muita honra, não apenas pelo reconhecimento, mas também porque é um prazer representar um Município que viu nascer diversas personalidades ligadas às Artes, ao Desporto, à Comunicação Social, entre tantas outras áreas“.

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#amadoracidade

A campanha pretende transmitir o bem-estar que o Município pretende proporcionar aos seus munícipes. Isso reflete-se em claros exemplos de medidas tomadas, como a construção de novas ciclovias, a reformulação da antiga lixeira do Município para dar lugar ao agora Parque das Artes e do Desporto (com campos de ténis, padel, disc golf, circuito de caminhada com 3 km, zona de espetáculos ao ar livre e um circuito de esculturas). Adicionalmente, prevê refletir a grande preocupação com a pluralidade de povos e de culturas existentes na Amadora, que enriquece o Município e faz parte do seu ADN. Deixa, ainda, evidente a constante aposta no Progresso, que se tem provado, ao longo das últimas décadas, em pastas de grande relevância como a da Educação, Intervenção Social, Cultura e Lazer. E, por último, pretende reforçar a Confiança, numa conjuntura desfavorável como a que mundialmente se atravessa, o Município restitui a crença de que zelará pela prevenção e saúde dos seus habitantes. Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, revela que “estamos muito contentes por nos associarmos a duas figuras tão emblemáticas que representam e transparecem os valores do nosso Município. Estamos crentes que, tal como para a Ercília e para o Eric, a Amadora tem, ao longo dos anos, sedimentado pilares que inspiram os nossos residentes e os seus visitantes”. A campanha estará live até novembro de 2020. Fundado em 11 de setembro de 1979, o Município da Amadora foi o primeiro a ser criado após o 25 de Abril de 1974, com uma área de 23,79Km2, onde residem 175 136 habitantes.* *(segundo os dados definitivos dos Censos de 2011).

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Circulação no IC16 A circulação rodoviária no IC16, no troço entre a Pontinha e Belas, no concelho de Amadora, vai estar condicionada até setembro, devido à realização de uma empreitada de manutenção, informou hoje a Infraestruturas de Portugal (IP). Em comunicado, a IP explica que se trata da substituição da Passagem Hidráulica, localizada ao quilómetro 2,9 do IC16, representando um investimento de 775 mil euros. A intervenção, que deverá estar concluída em outubro, vai implicar que, até 4 de setembro, o trânsito circule com apenas uma via em cada sentido.

Obras na Rua Alfredo da Silva A Câmara Municipal está a realizar trabalhos de reperfilamento e de ordenamento das vias, na Rua Alfredo da Silva, na freguesia de Alfragide. Os trabalhos incidem na reorganização do estacionamento, na beneficiação dos pavimentos e estacionamentos, trabalhos que visam melhorar as condições de circulação e de acessibilidade na zona. As obras vão decorrer até outubro.

Trânsito e estacionamento condicionado

Recordamos que devido a trabalhos de ordenamento do estacionamento, beneficiação dos pavimentos e plantação de árvores, foi necessário condicionar o trânsito e o estacionamento na Av. do Brasil e na Praceta de Santa Cruz, na Freguesia da Falagueira-Venda Nova, previsivelmente até ao final do mês de setembro. Consciente de que se tratam de obras que poderão causar, pelas suas dimensões, alguns transtornos, os trabalhos estão a ser realizados de forma faseada e a Câmara Municipal da Amadora tudo fará para os minorar, pelo que, desde já, se agradece a sua compreensão.

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Guias para invisuais Com o objetivo de melhorar a acessibilidade pedonal da cidade, a Câmara Municipal da Amadora tem, no âmbito das diversas requalificações do espaço público, instalado guias tácteis a assinalar os locais de atravessamento das vias para peões invisuais. A sinalização é feita através de uma faixa de aproximação, junto ao limite do passeio, que informa o peão da sua aproximação à estrada, e uma faixa de presença, mais estreita, que atravessa o passeio, informando o peão que circula afastado do lancil da presença da passagem de peões.

Nova sede de clube

Iniciada há cerca de um ano pela Câmara Municipal, a construção do edifício para a sede do Damaia Ginásio Clube ficou concluída em agosto. A nova sede dispõe de uma sala polivalente, uma sala de convívio, uma sala de leitura e internet, um salão/cafetaria, uma cozinha, instalações sanitárias, um espaço de arrumos e uma área técnica. No exterior, a Câmara Municipal procedeu à execução de um novo arruamento e arranjos paisagísticos na área envolvente ao novo edifício. Para além disso, foi ainda criada uma área de estadia. A nova sede do Damaia Ginásio Clube deverá ser inaugurada durante as comemorações do 50.º aniversário, que decorrerão durante o mês de setembro.

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Parques caninos em todas as freguesias

Com o propósito de ter parques caninos em todas as freguesias, a Câmara Municipal deu início à construção de mais dois espaços de recreio e bem-estar, um no Parque do Vento (junto à Urbanização Serra das Brancas) e outro no Parque dos Eucaliptos (Moinhos da Funcheira). Estes espaços ao ar livre são áreas vedadas, seguras e limpas onde os cães podem ser soltos para que possam correr e brincar sem trela, constituindo locais de convívio para os moradores e os seus animais de estimação. A construção de parques para cães permite reduzir os problemas da dispersão dos dejetos caninos, centralizando-os num só local. Estes locais correspondem a zonas

de estadia com bancos ou mesas agrupadas de forma a promover o convívio, e terão zonas sombreadas que irão criar um ambiente de grande amenidade em especial na época estival. Os parques terão uma área aproximada 400m2 de modo a favorecer o exercício físico dos cães. O acesso aos parques caninos far-se-á através de uma antecâmara com duas portas que serve como área de assimilação e introdução, para remoção de trelas e açaimes, e também para evitar que os cães escapem. Nesta zona haverá um bebedouro duplo (homem/animal de estimação), um dispensador de sacos para dejetos caninos e um painel informativo com a indicação das re-

Atualmente existem no concelho duas áreas dedicados aos fiéis amigos, situadas no Parque das Artes e do Desporto.

gras de utilização. A vedação a instalar será transparente, para facilitar a vigilância do local. Como complemento motivacional e no sentido de promover o exercício físico dos animais, no recinto haverá equipamentos que permitem que estes potenciem a sua agilidade, oferecendo-lhes um estímulo adicional. Para este efeito serão usados materiais simples, como manilhas de betão ou toros de madeira, para a constituição de uma pista de obstáculos. Ao longo deste ano serão ainda lançados os trabalhos de construção de novos parques caninos, permitindo a cobertura total no município.

LOCAIS A IMPLEMENTAR:

• Parque do Zambujal; • Parque do Metro da Falagueira; • Espaço Verde da Rua Dr. Francisco Sousa Tavares; • Parque do Neudel; • Espaços Verdes da Rua Capitães de Abril; • Parque Rua Joaquim dos Santos Teixeira (Borel); • Parque das Casas do Lago.

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Novos espaços de jogos e recreio E porque o futuro da nossa cidade passa pelas crianças e pelos jovens, a Câmara Municipal da Amadora continua a investir na requalificação dos espaços escolares, nomeadamente das zonas de recreio e de prática desportiva. Recentemente ficaram concluídas as intervenções realizadas nas escolas EB 2,3 Cardoso Lopes e na EB2,3 Roque Gameiro.

Pavilhão Desportivo Com a conclusão do Pavilhão Desportivo da Escola Almeida Garrett, em Alfragide, completa-se a rede de pavilhões escolares da Amadora e todas as escolas de 2.º e 3.º ciclo e secundárias ficam dotadas deste equipamento desportivo. Com um investimento municipal de cerca de 2 milhões de euros, a obra deverá ficar concluída até ao final do ano. 15

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Investimento no Parque Escolar À semelhança dos anos anteriores, o período de pausa escolar foi aproveitada para realizar intervenções de conservação e beneficiação nas escolas. A Câmara Municipal da Amadora investiu mais de um milhão de euros em diversos estabelecimentos escolares, melhorando as condições destes espaços do parque escolar. EB1/ JI Alice Leite

EB1/ JI ALICE LEITE • Substituição de portas e janelas.

EB1/JI Condes da Lousã

EB1/JI José Ruy

EB1/JI Ricardo Alberty

EB1/JI Condes da Lousã • Caixilharias com afinação geral em vidros duplos existentes; • Pinturas exteriores e interiores; • Coberturas com impermeabilizações dos terraços; • Revisão e reparação de tubos de queda e caixas de visita de esgotos; • Substituição de vidros partidos e da fechadura elétrica do portão. EB1/JI José Ruy • Pinturas exteriores do edifício, dos muros, muretes e das vedações; • Pintura de uma zona da escada interior no edifício; • Reparação e tratamento das juntas de dilatação com reparação de fissuras; • Execução de algeroz e tubos de queda; • Desobstrução de esgotos; • Intervenção na cobertura (limpeza) com vista à reparação de infiltração existente no edifício do JI. EB1/JI RICARDO ALBERT Y • Substituição total de caixilharias, pinturas exteriores e interiores, substituição de tampos de bancadas e revisão e reparação de aros de portas e portas, impermeabilização de coberturas, reparação de tubos de queda, caixas de visita de esgotos e revisão de redes, caixa de retenção de gorduras, revisão de sanitas, torneiras, vidros partidos, fechadura elétrica de portão, portas, revisão e reparação de revestimentos cerâmicos e luminárias exteriores. EB1 ALTO DO MOINHO • Cobertura com impermeabilizações, claraboias e recuperação de telheiros, pinturas exteriores e interiores, trabalhos de carpintaria com colocação de tampos de bancadas, móveis , caixas de estores, recuperação de porta, reparações pontuais de pavimentos cerâmicos e vinílicos, reparação de tubos de queda, caixas de esgotos e tomadas elétricas.

16 EB1/Alto do Moinho

AMADORASOLIDÁRIA

STAPA - Sistema Telefónico de Atendimento Permanente Um Serviço de teleassistência, disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano, para os residentes no município da Amadora, com mais 65 anos ou que se encontrem em situação de dependência temporária ou permanente. O aparelho com intercomunicador é instalado, gratuitamente, no telefone da rede fixa da sua habitação. No final da sua utilização, o aparelho é devolvido à autarquia. Ao beneficiário é fornecido um botão de controlo remoto (pulseira ou colar) que lhe permite acionar o serviço que está sempre ligado à central de assistência e só funciona no interior da sua habitação.

COMO PODE ACEDER A ESTE SERVIÇO? Deve preencher a ficha de utente e anexar os seguintes comprovativos: • Segurança Social, (Pensão anual); • Rendimentos do agregado (IRS, Pensão, Trabalho, etc…); • Despesas fixas do agregado (renda, despesas com medicamentos para doença crónica, frequência em equipamentos). E os documentos: • Identificação do beneficiário e pessoa de referência; • Termo de responsabilidade assinado no ato da instalação do STAPA.

OS UTILIZADORES TÊM DIREITO A: • Atendimento e acompanhamento de situações de emergência como quedas, doença súbita e outras; • Envio urgente de serviços médicos de urgência, INEM, PSP e Bombeiros; • Acionar Linha Municipal de Saúde, em caso de ser portador do Cartão 65 +; • Contato com familiares ou pessoas de referência; • Serviço Voz Amiga para combater a solidão e o isolamento; • Serviço de Alerta que recorda a toma de medicação e as datas das consultas; • Indicação de hospitais, clínicas e farmácias de serviço; • Aconselhamento telefónico sobre o que fazer em determinadas situações ou doenças; • Felicitações de aniversário.

CUSTO DO SERVIÇO Após a entrega dos documentos é feita uma avaliação socioeconómica de acordo com o rendimento per capita do agregado familiar. Este serviço é gratuito quando o rendimento é inferior ao Indexante de Apoios Sociais (IAS). Para rendimentos superiores a autarquia comparticipa uma percentagem de acordo com a tabela em vigor.

AMADORASOLIDÁRIA

LISBOA 2020 – OPERAÇÃO INSERÇÃO PESSOAS EM SITUAÇÃO DE SEM ABRIGO

Projeto Passa a Palavra

processo de implementação das demais atividades, bem como assegurar a articulação do projeto com o planeamento estratégico da cidade. 2. ESPAÇO ABERTO AO DIÁLOGO – Este espaço tem como principal objetivo ser um espaço aberto à PSSA, que garanta a satisfação de algumas necessidades básicas, disponibilizando ainda o serviço de atendimento e acompanhamento social assente na metodologia de atendimento integrado e assente na figura do/a gestor/a de caso. Funcionará diariamente, em horário completo, e será assegurada a distribuição de refeições confecionadas e o acesso a espaços de higiene pessoal.

No âmbito do financiamento conseguido através do POR Lisboa, de 210 mil euros, a Câmara Municipal da Amadora vai reforçar o apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, atribuindo mais recursos e técnicos para esta área. 18

O projeto “Passa a Palavra”, cujo financiamento foi aprovado pelo POR Lisboa 2020, propõe um reforço no trabalho de proximidade, desenvolvido em parceria com a Comunidade Vida e Paz, baseado na metodologia de atendimento e acompanhamento integrado e na figura do/a gestor/a de caso, contribuindo para a procura de soluções individualizadas e adequadas às características individuais. O PROJETO TERÁ 3 GRANDES ATIVIDADES: 1. GESTÃO DO PROJETO - A coordenação do projeto tem por principal objetivo garantir uma gestão eficaz e eficiente da parceria e dos recursos afetos no

3. EQUIPA TÉCNICA DE RUA - tem por principal objetivo aproximar a equipa técnica afeta à operação das pessoas sem abrigo nos locais de permanência ou pernoita das mesmas. Esta atividade, operacionalizada no trabalho de rua e com o apoio da UMA – Unidade Móvel de Atendimento, pretende estabelecer um primeiro contacto com as pessoas em situação de sem teto, motivando-as para a procura do EA D e para o início do acompanhamento social a ser efetuado pela figura do/ a gestor/ a de caso. A equipa de rua funcionará diariamente. O projeto prevê um aumento dos recursos humanos da Comunidade Vida e Paz, afetos a este trabalho na Amadora, aumentando a capacidade de resposta no tempo e no espaço, e potenciando as relações de proximidade. São igualmente afetos recursos financeiros para a melhoria do Espaço Aberto ao Diálogo e para o fornecimento diário de refeições confecionadas às pessoas em situação de sem abrigo; - O projeto prevê envolver 200 pessoas em situação de sem abrigo, atribuindo gestor/a de caso a

AMADORASOLIDÁRIA 80 destes utentes; - O projeto irá iniciar em setembro de 2020 e terminará em agosto de 2023. Terá uma dotação orçamental de 209.701,6€, sendo comparticipado pelo POR Lisboa 2020 em 50% (104.850,8€); SOBRE O PROJETO PASSA A PALAVRA Recorde-se que a intervenção com pessoas em situação de sem abrigo na Amadora iniciou-se em 2000, por via de projetos de combate ao fenómeno da toxicodependência. Em 2009 foi criado o Núcleo de Planeamento e Intervenção com Pessoas Sem-Abrigo da Amadora, encontrando-se desde então estruturado no Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social. Em 2018 é criado um

grupo operacional deste núcleo da Amadora, considerando a necessidade de analisar e debater os processos em acompanhamento. Fazem parte deste grupo operacional a Autarquia, a Comunidade Vida e Paz, o Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca, Equipa de tratamento da Amadora (SICAD), o Instituto de Segurança Social - Setor Amadora e a AJPAS – Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde. Complementando a intervenção já dinamizada pela Autarquia, em 2017 é estabelecido um acordo de parceria com a Comunidade Vida e Paz, que pela sua experiência em outros municípios, tem garantido a intervenção com as pessoas em situação de sem-abrigo da Amadora.

Amadora Cidade Compassiva

O projeto Amadora Cidade Compassiva promove diversos workshops online neste mês de setembro. Este é um projeto dinamizado pela Cooperativa Linque - com o apoio da Câmara Municipal da Amadora e uma rede alargada de parceiros - com o objetivo de desenvolver um programa de sensibilização social, informação e formação nas áreas do envelhecimento, da doença em fase avançada, do final de vida e do processo de morte, melhorar a literacia em saúde, promover o conhecimento e desconstruir mitos e envolver os cidadãos no apoio às pessoas doentes e às suas famílias na fase avançada da doença. Dia 5 setembro, 16h30 - 18h

Death Café

Este Death Café, já no final do Verão, é de novo promovido por Amadora Compassiva e Borba Contigo- Cidade Compassiva. Inscrição: https://forms.gle/ 9FxB2SY2h5tFrDJu8

Dia 8 setembro, 18h - 21h

Não tem cura e agora?

3.ª Edição - Elsa Mourão Vamos falar de pessoas que precisam de Cuidados Paliativos e de pessoas que cuidam. Inscrições https:// forms.gle/i4drWtCiEdVNuV7J7 Dia 19 setembro, 15h - 18h

Cultivar a Auto compaixão

Susana Dagot (Associação AMARA) Neste workshop sobre a auto-compaixão vamos descobrir instrumentos para aprendermos a escutar-nos, a cuidar melhor de nós, a sermos mais tolerantes com as nossas imperfeições e a viver de forma mais positiva. Inscrições: https://forms.gle/1smyXnY6LD5bP5F86 Dia 24 setembro, 19h - 20h 30

Eu decido, por isso faço o meu Testamento Vital (LInQUE)

É fundamental poder escolher o que quer e o que não quer, para que a sua vontade seja respeitada, se um dia não puder decidir. O Testamento Vital confere autonomia e proteção e garante que os seus desejos sejam respeitados pelos profissionais de saúde e familiares. Incrições: https://forms.gle/WuX7oSGcacxTL8VA9 Dia 29 setembro, 20h –21h30

A Morte e o Morrer numa comunidade compassiva

2ª Edição - Elsa Mourão Como apresentação deste workshop partilhamos um excerto do livro “A morte e o morrer entre o deslugar e o lugar” do Padre José Nuno Ferreira da Silva Inscrições: https://forms.gle/kkpLhWdUU8F288m28

AMADORACOVID-19

Equipas multidisciplinares Segundo a ARSLVT, desde o fim de junho, foram intervencionadas 1339 pessoas no concelho da Amadora, pelas equipas multidisciplinares que apoiam os casos ativos de covid-19. No nosso território estiveram ativas duas equipas e oito elementos de saúde. “Além de contactar pessoas que possam necessitar de ajuda complementar para cumprir o confinamento/isolamento profilático – e assim ajudar a quebrar as cadeias de transmissão da covid-19 – estas equipas também têm visitado estabelecimentos comerciais e realizados ações de sensibilização à população”. Segundo a ARSLVT, profissionais da saúde, Segurança Social, Proteção Civil, municípios e forças de segurança têm sensibilizado a população para as medidas de prevenção da doença, bem como verificar e encontrar soluções para quem necessita de apoio alimentar e realojamento.

Máscaras e proteção individual Desde a 1.ª hora que o Município da Amadora investiu na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) para todos aqueles que, pela natureza do seu trabalho, estão na linha da frente no combate à pandemia. Máscaras, batas, luvas e viseiras foram alguns dos cerca de 600 mil EPI’s já distribuídos por entidades como os Bombeiros Voluntários, a Proteção Civil, a Cruz Vermelha Portuguesa, o Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora, PSP, entre outras.

Cientes de que este é um equipamento fulcral na salvaguarda da saúde pública, a Câmara Municipal continua a investir na sua aquisição, tendo ainda cerca de 200 mil EPI’s de reserva. Numa fase posterior, a Autarquia avançou com a distribuição de máscaras comunitárias junto da população, tendo já entregue cerca de 117 mil kits de máscaras comunitárias, cada um com 2 máscaras reutilizáveis. A distribuição destas máscaras continua a ser a feita nos diversos serviços/edifícios da Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia.

AMADORACOVID-19

Polícia Municipal sensibiliza comércio e população

Desde 19 de março e até ao final de julho, a Polícia Municipal da Amadora registou mais de 600 ocorrências relacionadas com a pandemia. Os agentes municipais realizaram cerca de 370 intervenções em estabelecimentos comerciais e perto de 250 referentes à circulação/aglomerados de pessoas na via pública. Colabore e seja um agente de saúde pública.

Linha de Apoio Social 800 207 632 A Linha de Apoio Social continua disponível para o acompanhamento dos cidadãos seniores dependentes, bem como dos munícipes dependentes com ausência de apoio familiar ou social. Desde o início da pandemia que esta linha, já existente como oferta de respostas aos seniores, tem assumido um papel fulcral na prestação de apoio social. Através da linha, os serviços de intervenção receberam, no âmbito da Covid, cerca de 2300 contactos dos quais resultaram os seguintes apoios: • 624 apoios na aquisição e entrega de medicamentos; • Fornecimento de mais de 300 refeições no âmbito das cantinas escolares; • 176 pedidos de equipamentos de proteção individual; • 192 atendimentos a vítimas de violência doméstica; • 133 sinalizações para a saúde e segurança social.

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES JUNHO 2020

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 11/2020 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artº. 56º. da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Junho de 2020, realizada 25 de junho de 2020: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Prestação de Contas Consolidadas ano 2019 (Proposta n.º 261/2020)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2020 – 1.ª Alteração Modificativa (Revisão) e 7.ª Alteração Permutativa Anos Seguintes (Proposta n.º 262/2020)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Relatório e Contas de 2019 (Proposta n.º 237/2020)”; 4. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – 1ª Revisão Orçamental de 2020 – Modificações no Orçamento da Receita, da Despesa, PPI e Aplicação de Parte do Saldo de Gerência (Proposta n.º 238/2020)”; 5.Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Resultados Transitados/Transferências Correntes para os Municípios de Oeiras e Amadora (Proposta nº 239/2020)”; 6. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, Chefe do Gabinete de Modernização e Formação – Composição do Júri (Proposta nº 254/2020)”; 7. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, Comandante do Gabinete Operacional da Polícia Municipal – Composição do Júri (Proposta n.º 255/2020)”; 8. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, Chefe do Gabinete de Gestão Patrimonial – Composição do Júri (Proposta n.º 268/2020)”; 9. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Fundo Municipal de Emergência COVID-19 – Apoio às Famílias e Alteração dos Contratos Interadministrativos de Transferência de Competências para as Juntas de Freguesia (Proposta n.º 267/2020)”; 10. Reprovada por maioria a recomendação presentada pelo Grupo Municipal da CDU, e “Sobre a Necessidade de apoio do Governo às IPSS” (Moção n.º 04/ AMA/2020); 11. Reprovada por maioria a recomendação presentada pelo Grupo Municipal da CDU, e “Relativa aos Problemas dos Bairros Sociais da Amadora durante a pandemia COVID-19” (Recomendação n.º 04/AMA/2020). Amadora, 26 de junho de 2020 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 03 DE JUNHO DE 2020 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA DE FÁTIMA DE BIVAR MOREIRA DE BRITO VELHO DA COSTA. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de Maria de Fátima de Bivar Moreira de Brito Velho da Costa. 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. DELIBERAÇÕES CENTRO DE TESTE COVID-19 – SOPRO DOS SONHOS – ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE E DE APOIO À FAMÍLIA - APOIO NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA. Aprovada, por unanimidade. Atribuir a verba no montante global de 8.000,00€ para a SOPRO DOS SONHOS, Associação de Solidariedade Social - IPSS, no âmbito da prestação de atividades de natureza administrativa realizadas por aquela associação e nos termos da informação n.º 41631, de 25.05.2020, do DEDS. CONCURSO PÚBLICO PARA “OBRAS DE REABILITAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO BAIRRO SOCIAL DA BOBA, LOTES 8, 9 E 10” – EMPREITADA N.º 3/DHRU/2020 - RELEVAÇÃO DE IMPEDIMENTO. Aprovada, por maioria. A relevação de impedimentos proposta na informação n.º 42031, de 26.05.2020, do DAG/DGAC, que nos termos do n.º 1 do artigo 153.º do CPA se dá por integralmente reproduzida, para todos os efeitos legais, podendo o procedimento prosseguir os ulteriores trâmites de contratação, bem como o início da execução dos trabalhos previstos. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 17 DE JUNHO DE 2020 DELIBERAÇÕES PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÃO EFETUADOS NO ÂMBITO DA COVID-19. Aprovada, por unanimidade. 1. Ratificar todos os atos praticados pela Senhora Presidente no âmbito das aquisições efetuadas e constantes na informação n.º 47553, de 16.06.2020, da DA. 2. Remeter ao abrigo e para os efeitos do n.º 2 do artigo 7.º B da Lei n.º 6/2020 de 10 de abril, na sua atual redação a presente proposta à Assembleia Municipal, e no que se refere aos atos praticados pela Senhora Presidente no âmbito da alínea v) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ÁREA EDUCAÇÃO - GESTÃO E CONSERVAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS ESCOLARES - TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA OS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS. Aprovada, por unanimidade. A transferência para dez Agrupamentos de Escolas do Município no valor de 119.624,40€ e nos termos constantes do Doc.º n.º 2 da informação n.º 44146, de 02.06.2020, do DEDS.

2. A transferência para os Agrupamentos de Escolas do Município no valor de 31.365,31€ e nos termos do Doc.º n.º 3 da supra identificada informação.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO COM O CENTRO DE FORMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS DO CONCELHO DA AMADORA PARA FORMAÇÃO DE PESSOAL NÃO DOCENTE – TRANSFERÊNCIA DE VERBA. Aprovada, por unanimidade. 1. As áreas de formação consideradas prioritárias para os Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais, e constantes do quadro da informação dos serviços n.º 44190, de 02.06.2020, do DEDS, sem prejuízo de se reverem e ajustarem os temas e os conteúdos de acordo com as necessidades que forem sendo identificadas pela Câmara Municipal, pelos Agrupamentos de Escolas e pelo CFAECA.

DELIBERAÇÕES 2. Ao abrigo do Protocolo de Colaboração em vigor, aprovar a transferência de uma verba de 13.000,00€ para o CFAECA, para viabilização da formação a ministrar ao Pessoal Não Docente a exercer funções nos Agrupamentos de Escolas do Município. CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANA E ELETRÓNICA NAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – DISPENSA DA LEI DE ORÇAMENTO DE ESTADO/2020 E ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Autorizar a dispensa do cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 68.º, da LOE de 2020, no que respeita aos preços unitários para a prestação de serviços de vigilância e segurança permanentes e pontuais, nas instalações municipais, de acordo com o previsto no n.º 4, do referido artigo em conjugação com a alínea b), do n.º 1, do artigo 18.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho 2. A abertura de concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia com vista para a prestação de serviços de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes, nas instalações municipais com o preço base de 3.793.961,76€, (acrescido do IVA, à taxa legal em vigor) e com o prazo de vigência de 36 (trinta e seis) meses. 3. As peças do procedimento, designadamente, o programa e o caderno de encargos. 4. De acordo com o vertido no n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, a seguinte composição do júri com delegação de competências no mesmo das competências para a realização de audiência prévia e para a prestação de esclarecimentos: Membros Efetivos: Presidente: Dra. Inês Daniela Costa, 1.º Vogal: Dra. Maria Paula Ascensão (que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos); 2.º Vogal: Pedro Simões. Membros Suplentes: Vogal: Eng.ª Manuela Pires; Vogal: Dra. Ana Carina Magarreiro; Um elemento da D.A. para secretariar o Júri do concurso. 5. Designar como o gestor do contrato o Técnico Superior Paulo Domingos, para os efeitos do previsto do disposto nos artigos 290.º A, conjugado com a alínea i), do n.º 1, do artigo 96.º, ambos do Código dos Contratos Públicos. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À HIGIENE E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por Concurso Público com publicidade internacional para a aquisição de serviços destinados à higiene e limpeza das instalações dos SIMAS de Oeiras e Amadora, incluindo o fornecimento de consumíveis de higiene e desinfeção para instalações sanitárias, com o preço base de 875.820,00€, acrescido de IVA, pelo prazo de 12 meses, prevendo-se a possibilidade de renovação por períodos não superiores a 12 (doze) meses, até ao limite de 3 (três) anos, a desenvolver nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, e com a repartição do valor nos seguintes termos: Ano 2021 –284.500,00€ + IVA; Ano 2022 –284.500,00€ + IVA; Ano 2023 –284.500,00€ + IVA; Ano 2024 - 22.320,00€ + IVA. b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Designou como Gestora do Contrato, a Eng.ª Ana Franco, com delegação dos poderes para adoção de todas as medidas tendentes à boa execução do contrato nos termos do disposto no art. nº 44 e ss do CPA e n.º 4 do art. 290-A do CCP, e como substituto, nas suas faltas e impedimentos, o respetivo superior hierárquico; f) Delegou no Diretor-delegado, ao abrigo do disposto no art.º n.º 44 e ss do CPA, o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancária, na sequência do definido no relatório de execução de contrato, elaborado pelo respetivo gestor. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE “INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE RAMAIS DE LIGAÇÃO NO CONCELHO DA AMADORA – ANO 2021” – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público, para celebração de acordo quadro, destinada à execução da empreitada de “Instalação ou Substituição de Redes de Abastecimento de Água e de Ramais de Ligação no Concelho da Amadora – Ano 2021”, pelo preço base de 330.000,00€, acrescido de IVA, a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passive, a executar no prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), prevendo-se que a mesma decorra no decurso de 2021; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, nomeadamente o programa e caderno de encargos; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Designou como Coordenadora de Segurança em Fase de Projeto, a Eng.ª Cristina Neves; f) Designou como Gestor do Contrato, o Eng.º Bernardo Aboim, com delegação dos poderes para adoção de todas as medidas tendentes à boa execução do contrato nos termos do disposto no art. n.º 44 e ss do CPA e n.º 4 do art. 290-A do CCP, e como substituto, nas suas faltas e impedimentos, o respetivo superior hierárquico. SIMAS CONCURSO PÚBLICO PARA A “EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZMC BARCARENA QUEIJAS

POENTE” - ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público com vista à Empreitada de Remodelação das Redes de Abastecimento de Água na ZMC Barcarena Queijas Poente, concelho de Oeiras, com o preço base de 304.687,98€, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 270 (duzentos e setenta) dias, prevendo-se que a mesma decorra nos anos de 2020 e 2021, com a afetação do valor nos seguintes termos: Ano 2020 - 73.584,91€+IVA; Ano 2021 - 231.103,07€+IVA. b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, nomeadamente Programa do Procedimento e Caderno de Encargos; c) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como Coordenador de Segurança em fase de projeto, o Eng.º Ricardo Jorge Dinis Abreu; f) Designou como Gestor do Contrato, o Eng.º Bernardo Aboim, nos termos do artigo 290.º-A do CCP, sendo seu substituto, nas suas faltas e impedimentos, o respetivo superior hierárquico, delegando-lhe, ao abrigo do artigo 44.º do Código de Procedimento Administrativo, a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A “EMPREITADA DE ALTERAÇÃO DO SUBSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA REDUÇÃO DA PRESSÃO DA ZONA DA QUINTA GRANDE, EM ALFRAGIDE, CONCELHO DA AMADORA” – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Aprovou a abertura de concurso público com vista à empreitada de alteração do subsistema de abastecimento de água para redução da pressão da zona da Quinta Grande, em Alfragide, concelho da Amadora, com o preço base de 410.600,00€, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 240 (duzentos e quarenta) dias, a decorrer no ano de 2021; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, nomeadamente Programa de Procedimento e Caderno de Encargos; c) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como Coordenador de Segurança em fase de projeto, o Eng. Joaquim Vilela Queiroz de Morais; f) Designou como Gestor do Contrato, o Eng.º Bernardo Aboim, nos termos do artigo 290.º-A do CCP, delegando-lhe ao abrigo do artigo 44.º do Código de Procedimento Administrativo todas as medidas conducentes à boa execução do contrato nomeadamente as necessárias à correção de desvios defeitos ou outras anomalias detetadas na execução contratual, e como substituto, nas suas faltas e impedimentos, o seu respetivo superior hierárquico. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, PARA A “EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZMC BARCARENA QUEIJAS NASCENTE” – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação das redes de abastecimento de água na ZMC Barcarena Queijas Nascente, pelo preço base de 233.540,95€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a desenvolver num prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias, prevendo-se que a mesma decorra nos anos de 2020 e 2021, sendo o valor a afetar nos seguintes termos: Ano 2020 - 76.000,00€ + IVA; Ano 2021 - 157.540,95€ +IVA. b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, nomeadamente o programa e caderno de encargos; c) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; d) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; e) Designou como Coordenador de Segurança em Fase de Projeto, o Eng.º Ricardo Jorge Abreu; f) Designou como Gestor do Contrato, o Eng.º Bernardo Aboim, com delegação dos poderes para adoção de todas as medidas tendentes à boa execução do contrato nos termos do disposto no art. n.º 44 e ss do CPA e n.º 4 do art. 290-A do CCP, e como substituto, nas suas faltas e impedimentos, a Eng.ª Julieta Marques; g) Delegou no Sr. Diretor-delegado nos termos do disposto no art.º n.º 44 e ss do CPA, o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancária, na sequência do definido no relatório de execução de contrato, elaborado pelo respetivo gestor. SIMAS - ALIENAÇÃO GRATUITA DE VIATURAS À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS PROGRESSO BARCARENENSE – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), pelo qual deliberou autorizar a alienação a título gratuito, com transferência de propriedade, para a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Progresso Barcarenense, associação de caracter humanitário, de utilidade e interesse público, dos seguintes veículos: a) Veículo pesado marca Volvo FL7-48 4x2 de matrícula PD-62-22, (bem n.º

DELIBERAÇÕES 4624, centro de custo 3003701); b) Veículo Limpa Coletores, marca Volvo FL6-34 KH 4x2, de matrícula 48-67HM, (bem n.º 13528, centro de custo 3003703). SIMAS - ALIENAÇÃO DE BENS EM HASTA PÚBLICA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual deliberou a alienação de três viaturas/máquinas em hasta pública, pela melhor oferta, ali identificadas e nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 266.º-A a 266.º-C, do Código dos Contratos Públicos, em conjugação com o disposto na alínea cc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ambos os diplomas na sua atual redação. PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3.º GRAU, CHEFE DO GABINETE DE MODERNIZAÇÃO E FORMAÇÃO – COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade. 1. A composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe do Gabinete de Modernização e Formação, da Câmara Municipal da Amadora: Presidente: Sr. Chefe da Divisão de Sistemas, Tecnologias de Informação e Comunicação, Dr. Ricardo Madeira Simões. Vogais efetivos: Sr.ª Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Dr.ª Maria de Fátima Braga Valente; Sra. Chefe do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas, Dr.ª Paula Maria da Silva Maçaneiro. Vogais suplentes: Sr.ª Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, Dr.ª Ana Paula Pereira dos Santos Viana; Sr. Chefe da Divisão de Remunerações e Cadastro, Dr. João Dias Pacheco. 2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012. PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3.º GRAU, COMANDANTE DO GABINETE OPERACIONAL DA POLÍCIA MUNICIPAL – COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade. 1. A composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, Comandante do Gabinete Operacional da Polícia Municipal, da Câmara Municipal da Amadora: Presidente: Sr. Comandante do Serviço de Polícia Municipal, Luís Miguel Almeida da Costa Carvalho. Vogais efetivos: Sr. Chefe do Gabinete Jurídico Administrativo do Serviço de Polícia Municipal, Dr. João Paulo Alves Carvalho da Silva; Sr.ª Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Dr.ª Maria de Fátima Braga Valente. Vogais suplentes: Sr. Diretor do Departamento de Administração Geral, Dr. Arlindo Osvaldo Cerejo Pinto; Sr. Chefe da Divisão Jurídico Administrativa, Dr. Pedro Miguel de Jesus da Costa. 2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13º da Lei n.º 49/2012. POAPMC – FUNDO DE AUXÍLIO EUROPEU ÀS PESSOAS MAIS CARENCIADAS – APOIO À CRUZ VERMELHA PORTUGUESA – DELEGAÇÃO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. 1. Atribuir à Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Amadora, entidade coordenadora e mediadora do referido programa, o valor de 27.419,69€, para apoio nas respostas às necessidades sentidas com o aumento de procura de apoio alimentar por parte da população mais vulnerável e de forma a potenciar as capacidades do Espaço Solidário e as condições logísticas necessárias para o efeito. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 7.º-B da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, na sua atual redação. REABILITA + - PROCESSO N.º 21/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 415, de 18.05.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela representante legal do condomínio do imóvel sito na Praceta Major Cabrita, n.º 5, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 15.476,00€; Comparticipação da Câmara Municipal: 3.249,96€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 25/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 419, de 20.05.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela representante do condomínio do imóvel sito no Largo Alexandre Gusmão, n.ºs 12A a 12E, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.681,00€; Comparticipação da Câmara Municipal: 3.083,01€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 34/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 448, de 27.05.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela representante do condomínio do imóvel sito na Rua Heróis de Dadrá, n.º 7, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.787,00€; Comparticipação da Câmara Municipal: 3.105,27€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO PARA “RUA 9 DE ABRIL, RUA LUÍS GOMES, AV. CARDOSO LOPES E ENVOLVENTES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 61/2019 - FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (61/2019) designada “Rua 9 de abril, Rua Luís Gomes, Av. Cardoso Lopes e Envolventes – Execução de Obra”. PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS - ANO 2019. Aprovada, por maioria. 1. Nos termos e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, os documentos de Prestação de Contas Consolidadas do ano de 2019, nos termos da informação n.º 46983, de 15.06.2020, do DF. 2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo e para os efeitos da alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 76.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, ambos na sua atual redação, os supramencionados documentos de prestação de contas. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2020 – 1.ª ALTERAÇÃO MODIFICATIVA (REVISÃO) E 7.ª ALTERAÇÃO PERMUTATIVA ANOS SEGUINTES. Aprovada, por maioria. 1. A 7.ª Alteração Orçamental (1.ª alteração modificativa) e nos termos das informações n.ºs 47496 e 47513, de 16.06.2020, do DF. 2. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal, nos termos e para os efeitos das alíneas a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. FUNDO DE FOMENTO MUNICIPAL – REVITALIZAR – APOIO A EMPRESAS NO ÂMBITO DA COVID-19. Aprovada, por maioria. 1. A criação de um Fundo de Fomento Municipal – REVITALIZAR, de natureza extraordinária, com a dotação inicial de dois milhões de euros e que visa apoiar os setores da restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços e que foram encerrados, por força da lei ou ato administrativo, no quadro das medidas de combate à COVID19. 2. No âmbito do referido Fundo de Fomento Municipal, aprovar os seguintes termos e condições de acesso ao mesmo: a) Destinatários: Empresários proprietários ou de sociedade detentora de estabelecimentos de venda ao público (loja) ou equiparado, correspondentes as atividades abrangidas no n.º 1 e situados na circunscrição territorial do Município da Amadora e desde que exerçam atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais, e que não apresentem dívidas ao Estado e ao Município, nomeadamente à Segurança Social, Autoridade Tributária e Aduaneira e à Câmara Municipal; b) Não são abrangidos pelo Fundo Revitalizar, os detentores ou sócios gerentes de estabelecimentos de prestação de serviços cuja atividade dependa de inscrição em ordem profissional; c) Condições/Requisitos: - Empresas cujo volume de negócios, em 31 de Dezembro de 2019, não exceda o valor de 100.000€ e que tenham tido atividade no ano de 2019 de, pelo menos, oito meses consecutivos, facto a comprovar mediante compromisso de honra do requerente ou confirmação/declaração emitida por contabilista inscrito da respetiva ordem profissional consoante se trate de empresas, respetivamente, sem ou com contabilidade organizada; - Empresários cujo rendimento bruto familiar em sede de IRS não tenha ultrapassado no ano de 2018 o valor de 30.000€, mediante a apresentação da respetiva declaração de IRS; d) Concessão de apoio a um único estabelecimento, independentemente do número e natureza dos proprietários, devendo a inscrição ser subscrita pelo destinatário do apoio, com menção expressa do facto; e) Os beneficiários terão direito a uma prestação equivalente a duas remunerações mínimas garantidas, calculadas com base em 14 meses, arredondada para 1.500,00€, a ser liquidado, por transferência bancária, durante os meses de Agosto e Setembro de 2020; f) Obrigação de manutenção dos postos de trabalho existentes nos respetivos estabelecimentos até 31 de dezembro de 2020; g) Data limite de inscrições até 31 de Julho, através de respetivo formulário, disponibilizado no sítio da Câmara Municipal da Amadora (www.cm-amadora.pt), a partir do dia 15 de Julho; h) Não serão aceites as inscrições posteriores a 31 de Julho, bem como as que não cumpram os requisitos ou a documentação exigível. i) As candidaturas apresentadas serão objeto de análise pelo Departamento Financeiro da Câmara Municipal, podendo a qualquer momento, ser fiscalizadas para verificação das condições de atribuição e manutenção do apoio concedido, constituindo as falsas declarações e o incumprimento de quaisquer obrigações por parte do candidato/beneficiário, na imediata suspensão do apoio e a reposição da importância concedida dispensada pelo Município, sem prejuízo das respetivas cominações legais. 3. No âmbito do referido programa quaisquer dúvidas ou omissões serão resolvidas por decisão da Presidente da Câmara Municipal. 4. Divulgar o teor da presente deliberação, com conhecimento junto das entidades tidas por adequadas. 5. Que a presente proposta fique sujeita a posterior cabimentação. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CELEBRAR COM A AMADORA INOVATION, UNIPESSOAL, LDA. Aprovada, por unanimidade. 1. A celebração do contrato com a Amadora Inovation, E.M., Unipessoal, Lda. (“Amadora Inova”), destinado à aquisição de serviços de reparações/arranjos em habitação do parque privado e cooperativo, no âmbito da “Oficina Multiserviços”, pelo valor total máximo de 224.718,78€ + IVA; 2. Que a presente proposta fique sujeita a posterior cabimentação. CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS A CELEBRAR OU RENOVAR NO ANO 2020 – PERÍODO TRANSITÓRIO E LOE/2020 – INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 68.º. Aprovada, por unanimidade. A interpretação constante do ponto 18 da informação n.º 46811, de 12.06.2020, do DAF/DA e relativa à aplicação prática do disposto no artigo 68.º da LOE/2020, quanto aos contratos de aquisição de serviços a celebrar ou renovar no ano de 2020, mantendo o controlo dos valores gastos relativamente aos contratos de objeto idêntico ou mesma contraparte de contrato vigente no ano de 2019 e até eventual esclarecimento do legislador, da tutela ou de outras entidades.

DELIBERAÇÕES FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA COVID-19 – APOIO ÀS IPSS, PROGRAMA APRENDER & BRINCAR. CULTURA E DESPORTO. Aprovada, por unanimidade. 1. A criação de um Fundo Municipal de Emergência Covid-19, com o valor global de 406.283,93€, a atribuir as entidades identificadas na Informação n.º 47132, de 15.06.2020, do DEDS, e nos seguintes termos: a) Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) no valor total de 160.812,50€; b) Cruz Vermelha Portuguesa-Delegação da Amadora no valor de 30.000,00€; c) Instituições Particulares de Solidariedade Social parceiras do Programa Aprender & Brincar no valor total de 96.125,04€; d) Entidades promotoras da cultura e desporto no valor total de 119.346,39€. 2. As minutas de protocolos, a celebrar entre o Município da Amadora com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com a Cruz Vermelha Portuguesa-Delegação da Amadora, com as IPSS parceiras do Programa Aprender & Brincar e com as entidades promotoras da cultura e desporto. 3. Que a presente proposta fique sujeita a posterior cabimentação. FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA COVID-19 – APOIO ÀS FAMÍLIAS E ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA. Aprovada, por unanimidade. 1. Criação de um Fundo Municipal de Emergência Covid-19, com o valor global de 123.026,00€ com vista ao apoio das famílias que se encontram em situação de carência económica comprovada e associada à pandemia COVID 19. 2. Os Contratos Interadministrativos de delegação de competências celebrados com as juntas de freguesia, no que respeita ao Sistema de Atendimento e Acompanhamento Integrado, designadamente à cláusula 13.ª com aditamento da alínea p), e introdução do n.º 6 à cláusula 15.ª, com a atribuição dos valores respetivos e de acordo com o quadro constante na informação n.º 47136, de 15.06.2020, do DEDS.

DELIBERAÇÕES JULHO 2020

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 1 DE JULHO DE 2020 DELIBERAÇÕES CENTRO DE TESTE COVID-19 – SOPRO DOS SONHOS, ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE E DE APOIO À FAMÍLIA - APOIO NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA. Aprovada, por unanimidade. Atribuir a verba no montante global de 4.000,00€ para a SOPRO DOS SONHOS, Associação de Solidariedade Social - IPSS, no âmbito da prestação de atividades de natureza administrativa realizadas por aquela associação e nos termos da informação n.º 49008, de 22.06.2020, do DEDS. SIMAS - AQUISIÇÃO PELOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA, EM REGIME DE COMPROPRIEDADE, DA FRAÇÃO AUTÓNOMA DENOMINADA PELA LETRA «B», CORRESPONDENTE AO RÉS-DO-CHÃO DIREITO DO PRÉDIO URBANO, EM REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL, SITO EM ALGÉS, NA RUA PARQUE ANJOS, N.ºs 4, 4A E 4B, PARA INSTALAÇÃO DE UMA NOVA SECÇÃO DE ATENDIMENTO COMERCIAL DOS SIMAS. Aprovada, por unanimidade. 1. Revogar a Proposta nº 342/2018, aprovada em reunião de Câmara de 25 de julho de 2018; 2. A aquisição, pelo Município da Amadora em comum e partes iguais e em regime de compropriedade com o Município de Oeiras, mediante a dispensa de consulta prévia ao mercado, da fração autónoma à Sociedade Matos Dias e Lopes, Unipessoal, Lda., denominada pela letra «B», correspondente ao R/C direito do prédio urbano, sito na Rua Parque dos Anjos, n.ºs 4, 4 A e 4B, em Algés, que se destina à instalação de uma nova seção de Atendimento Comercial dos SIMAS, livre de quaisquer ónus ou encargos e devoluta de pessoas e bens, pelo preço de 225.000,00€, bem como a autorização da despesa no referido montante, para efeitos de pagamento do respetivo preço; 3. A celebração da escritura pública de compra e venda, e subsequente promoção do respetivo Registo Predial, em comum e partes iguais e sob o regime de compropriedade, a favor dos Municípios de Oeiras e Amadora. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM ADJUDICAÇÃO POR LOTES, DESTINADO AO FORNECIMENTO DE “REAGENTES E CONSUMÍVEIS PARA A UNIDADE LABORATORIAL PELO PRAZO DE TRÊS ANOS 2020, 2021 E 2022” – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público, para o fornecimento de reagentes e consumíveis para a Unidade Laboratorial, pelo período de 3 anos (2020, 2021 e 2022) com o preço base de 153.100,00€, acrescido de IVA, sendo que por cada Lote, em cada ano corresponderão os seguintes bens e valores referidos nos 1.º e 2.º considerando da proposta n.º 287/2020; b) Aprovou as peças do procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Designou como gestor do contrato o Eng. Pedro Miguel Martins Borges Alves, e como substituto nas suas faltas e impedimentos, o seu superior hierárquico, delegando naquele ao abrigo do disposto no artigo 44.º do CPA, a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS 2020/2021 – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação da empreitada destinada à “Remodelação de Redes de Águas Residuais e Pluviais no concelho da Amadora – anos 2020/2021”, à empresa Mafrágua Lda., pelo valor de 284.033,80€, acrescido do IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias, a decorrer nos anos de 2019 e 2020, devendo o valor ser afeto nos seguintes termos;

b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como Coordenador de Segurança em obra e Diretor de Fiscalização da mesma, o Eng.º Gonçalo Filipe da Silva Rodrigues. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À REPARAÇÃO DE COLAPSOS DE COLETORES E RAMAIS, SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E REPARAÇÃO DE CAIXAS DE VISITA, NAS REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS, NO CONCELHO DA AMADORA (ANOS DE 2020/2021) – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação da empreitada destinada à reparação de colapsos de coletores e ramais, substituição de tampas e reparação de caixas de visita, nas redes de águas residuais e pluviais, no Concelho da Amadora (anos 2020/2021), à empresa Olico - Materiais Para Construção, Construção Civil e Obras Públicas LDA, pelo valor de 299.474,40€ acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos

DELIBERAÇÕES termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), com o prazo de execução de 360 (trezentos e sessenta) dias, a ocorrer no decurso dos anos de 2020 e 2021, com a afetação do valor da seguinte forma: Ano de 2020 - Doméstico – 55.000,00€+IVA; Pluvial –7.500,00€+IVA. Ano de 2021 - Doméstico – 96.542.20€+IVA; Pluvial – 140.432.20€+IVA. b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como Coordenador de Segurança em Fase de Obra e Diretor de Fiscalização da mesma, o Eng.º Gonçalo Filipe Silva Rodrigues. d) Delegou no Diretor Delegado o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e entidade bancária, na sequência do definido no relatório de execução do contrato de elaborado pelo gestor de contrato, ao abrigo do artigo 44.º do CPA. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTES OPERACIONAIS (2) - ÁREA DE MECÂNICA-AUTO – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (na área de mecânica-auto), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ ZONAS VERDES 2020/2021 – LOTES 1, 2 E 3” – EMPREITADA N.º 21/2020 CORREÇÃO DO AVISO. Aprovada, por unanimidade. A Adenda à informação n.º 201, de 24.06.2020, do DOM/DAIPEV, referente à empreitada número 21/2020, denominada “Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes 2020/2021 – Lotes 1, 2 e 3” retificando-se a mesma de acordo com o teor do anexo à proposta n.º 282/2020, bem como o teor do convite, no que se refere ao prazo de entrega das propostas, passando a constar que o mesmo é de 30 dias, ao invés de 10 dias, nos termos e ao abrigo do n.º 7 do artigo 50.º do CCP. CONCURSO PÚBLICO PARA “E.B.1 ALTO DO MOINHO – REALIZAÇÃO DE OBRAS DE BENEFICIAÇÃO” - EMPREITADA N.º 8/2020 – ALTERAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A substituição da Eng.ª Susana Pires pelo Arqt.º João Carmona, como gestor do contrato para a empreitada número 8/2020, denominada “E.B. 1 Alto do Moinho – Realização de Obras de Beneficiação”, de acordo com a informação n.º 296, de 25.06.2020, do DOM/DCE. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DA EB 2+3 ALMEIDA GARRETT” – EMPREITADA N.º 8/2019 – ALTERAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, a Senhora Arqt.ª Ana Cristina Ferreira de Lemos Armada, em substituição do Senhor Eng.º Michael Gonçalves Oliveira, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (8/2019) designada “Construção de Pavilhão da EB 2+3 Almeida Garrett”. ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR COM A ECOMOOD PORTUGAL NO ÂMBITO DA “SEMANA EUROPEIA DA MOBILIDADE 2020” E DO “DIA EUROPEU SEM CARROS”. Aprovada, por unanimidade. A minuta de Acordo de Parceria, a celebrar entre o Município da Amadora e a EcoMood Portugal, no âmbito da organização do evento “A Semana Europeia da Mobilidade 2020”, na qual se insere o “Dia Europeu Sem Carros”, com a atribuição de um apoio financeiro de 33.500€. AJUSTES DIRETOS PARA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NOS CENTROS DE TESTES COVID – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 26.06.2020, e através do qual, com fundamento em motivos de urgência imperiosa e com tramitação ao abrigo do regime simplificado, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP conjugado com o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, autorizou: a) A abertura de procedimento, por ajuste direto, para a prestação de serviços de vigilância, à PRESTIBEL- Empresa de Segurança SA, no valor 5.524,00€+IVA, com dispensa do cumprimento na alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º da LOE de 2020, de acordo com o previsto no n.º 4 do mesmo artigo e em conjugação com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; b) A abertura de procedimento, por ajuste direto, para a prestação de serviços de higiene e limpeza especializada à empresa INTERLIMPE – Facility Services SA., no valor de 12.106,20€+IVA. REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Submeter à assembleia municipal para aprovação, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a alteração ao Regulamento do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA). DINAMIZAÇÃO DOS CENTROS LOCAIS PARA A INTEGRAÇÃO DOS MIGRANTES (CLAIMS) AO ABRIGO DO FUNDO PARA ASILO, MIGRAÇÕES E INTEGRAÇÃO (FAMI) – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. A transferência de 11.021,93€ para a AJPAS, e 10.106,65€ para a ASSACAM, no âmbito da candidatura PT/FAMI/2017/162, nos termos da informação n.º 49530, de 23.06.2020, do DEDS/ DIS.

CONCURSO PÚBLICO PARA “OBRAS DE REABILITAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO BAIRRO SOCIAL DA BOBA, LOTES 8, 9 E 10” – EMPREITADA N.º 3/DHRU/2020 – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, enquanto dono de obra, o desenvolvimento do Plano de Se-

gurança e Saúde, levado a cabo pelo adjudicatário, agrupamento constituído pelos concorrentes ERGSILVA – Construção e Restauro de Edifícios, Lda., no procedimento de Concurso Público da empreitada número 03/DHRU/2020, denominada “Obras de Reabilitação e Melhoria Energética – Bairro Social da Boba – Lotes 8, 9 e 10”. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 15 DE JULHO DE 2020 VOTO DE LOUVOR A MARIA DEOLINDA ANDRADE RODRIGUES TEIXEIRA DA COSTA. Aprovado, por unanimidade. Um voto de louvor. VOTO DE CONGRATULAÇÃO A AFONSO E BERNARDO RAPAZOTE/ESTC. Aprovado, por unanimidade. 1. Nos termos da alínea d) do número 1 do artigo 26.º do Regimento da CMA, congratular-se pela nomeação do filme “Cortes” da autoria de Afonso e Bernardo Rapazote e produzido pela Escola Superior de Teatro e Cinema. 2. Que deste voto seja dado conhecimento a Afonso e Bernardo Rapazote, autores da curta-metragem nomeada para a secção Cinéfondation, da 73.ª Edição do Festival de Cinema de Cannes. MOÇÃO “PELA IMPLEMENTAÇÃO DO SUPLEMENTO DE INSALUBRIDADE, PENOSIDADE E RISCO NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL”. Aprovada, por maioria. 1. Saudar todos os trabalhadores que diariamente prestam serviços essenciais às populações; 2. Solicitar do governo e da Assembleia da República a aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, aos trabalhadores da Administração Local. DELIBERAÇÕES AQUISIÇÃO DE EPIS DESCARTÁVEIS NO ÂMBITO DO COVID 19 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 02.07.2020, e através do qual, com fundamento em motivos de urgência imperiosa e com tramitação ao abrigo do regime simplificado, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP conjugado com o artigo 2º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, autorizou a aquisição por ajuste direto do referido equipamento de proteção Individual às seguintes empresas: a) PUSH SAFETY, LDA., (luvas) - 1.012,50€ +IVA; b) NYCEVENTAGE, LDA., (aventais descartáveis) - 1.599,00€ +IVA; c) POLISISTEMAS-EQUIPAMENTOS SISTEMAS ESCRITÓRIO, LDA. (Batas e fatos descartáveis) - 19.700,0€ + IVA. PROGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE MÉRITO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR – ANO LETIVO 2020/2021 – PRAZO DE CANDIDATURAS. Aprovada, por unanimidade. O prazo de submissão de candidaturas para atribuição de Bolsas de Estudo e Bolsas de Mérito aos alunos do ensino superior público ou privado, no ano letivo 2020/2021, no período de 06 de outubro a 06 de novembro do corrente ano. PROGRAMA APRENDER & BRINCAR – ATIVIDADES DE APOIO À FAMILIA – ANO LETIVO 2019/2020 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA ENTIDADES PARCEIRAS - 3.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba para as entidades parceiras do Programa Aprender & Brincar – Programa de Atividades de Componente de Apoio à Família, correspondente à 3.ª tranche do ano letivo 2019/2020, no montante total 32.320,00€, e de acordo com o quadro constante da Informação n.º 47071, de 15.06.2020, do DEDS/DAFA.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA RUA 5 DE OUTUBRO E ARRUAMENTOS ADJACENTES, NA FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES, NO CONCELHO DA AMADORA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à substituição de condutas e ramais existentes na Rua 5 de Outubro e arruamentos adjacentes na freguesia das Águas Livres, no concelho da Amadora, pelo preço base de 299.500,00€, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a decorrer em 2021; b) Aprovou as peças do procedimento, nomeadamente o programa e caderno de encargos; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como coordenador de segurança em fase de projeto o Eng.º Gonçalo Serrão; f) Nomeou como gestor do contrato o Eng.º Bernardo Aboim, e delegou no mesmo a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato, nomeadamente, as necessárias à correção de desvios, defeitos ou outras anomalias, detetadas na sua execução, e como substituto, nas suas faltas e impedimentos, o respetivo superior hierárquico; g) Delegou no Diretor Delegado, em consonância com o artigo 44.º do Códi-

DELIBERAÇÕES go do Procedimento Administrativo, o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancária, na sequência do definido no relatório de execução do contrato, elaborado pelo gestor do contrato. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO, PARA A EXECUÇÃO DE EMPREITADA DESTINADA À REPARAÇÃO DE COLAPSOS DE COLETORES E RAMAIS, SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E REPARAÇÃO DE CAIXAS DE VISITA NAS REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS, NO CONCELHO DE OEIRAS – ANOS 2020/2021. – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público, para celebração de acordo quadro para a execução da empreitada destinada à reparação de colapsos de coletores e ramais, substituição de tampas e reparação de caixas de visita, nas redes de águas residuais, no concelho de Oeiras para os anos de 2021 e 2022, pelo preço base de 330.000,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a desenvolver num prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, prevendo-se que a mesma decorra nos anos de 2021 e 2022, com repartição do valor nos seguintes termos: Ano 2020 - 1.000€+IVA; Doméstico - 500€+IVA; Pluvial - 500€+IVA. Ano 2021 - 329.000,00€+IVA; Doméstico - 188. 000€+IVA; Pluvial - 141. 000€+IVA. b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, nomeadamente o programa e caderno de encargos bem como a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. e) Nomeou como Coordenador de Segurança em fase de projeto o Eng.º Rui Gamboa; f) Nomeou como Gestora do Contrato, a Eng.ª Fabíola Ribeiro, com delegação dos poderes para adoção de todas as medidas tendentes à boa execução do contrato, sendo a respetiva substituta nas suas faltas e impedimentos, a Eng.ª Julieta Marques; g) Delegou no Sr. Diretor-Delegado, conforme o disposto no art. n.º 44 e ss do CPA, o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancaria, na sequência do definido no relatório de execução de contrato, elaborado pelo gestor do contrato; SIMAS - AJUSTE DIRETO, AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA CENTRAL NACIONAL DE COMPRAS MUNICIPAIS CONNECT PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS – GASÓLEO, PARA A FROTA AUTOMÓVEL DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA, ATRAVÉS DE DEPÓSITO AÉREO A COLOCAR EM LECEIA, POR UM PERÍODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, COM INÍCIO A 1 DE SETEMBRO DE 2020 – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. a) Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: Autorizou a adjudicação do procedimento por ajuste direto com recurso ao Acordo Quadro da Central Nacional de Compras Municipais CONNECT, para o fornecimento contínuo de combustíveis líquidos – gasóleo, para a frota automóvel dos SIMAS dos municípios de Oeiras e Amadora, através de depósito aéreo a colocar em Leceia, à empresa LUBRIFUEL – Combustíveis e Lubrificantes, Lda., pelo preço de 180.207,32€ acrescido de IVA à taxa legal em vigor, por um período de 36 (trinta e seis) meses, com início a 1 de setembro de 2020, devendo o valor ser afeto do seguinte modo: Ano de 2020 - 20.023.06€ +IVA; Ano de 2021 - 60.069,10€ +IVA; Ano de 2022 -60.069,10€ +IVA; Ano de 2023 - 40.046.06€ +IVA. b) Aprovou a minuta de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS - EMPREITADA DE DUPLICAÇÃO DE UM TROÇO DO CANEIRO DA FALAGUEIRA NA ZONA DO BAIRRO DO BOSQUE – AMADORA – 1.ª FASE – CP 13/2018 – REVISÃO DE PREÇOS. Aprovada, por unanimidade. A revisão de preços, apresentada pelo cocontratante Sanestradas, S.A., no montante de 2.165,21€, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e no âmbito da empreitada de duplicação de um troço do caneiro da Falagueira, na Zona do Bairro do Bosque, Amadora 1.ª fase. SIMAS – EMPREITADA DE INSTALAÇÃO/REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ZMC BOREL, FREGUESIA DA VENTEIRA, NO CONCELHO DA AMADORA – CP 19027/2019 – ATO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. O ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual ratificou o ato de levantamento da suspensão dos trabalhos, no âmbito da Empreitada de Instalação/Remodelação das Redes de Abastecimento de Água da ZMC Borel, freguesia da Venteira, no concelho da Amadora, por estarem verificadas todas as condições necessárias ao recomeço dos trabalhos. SIMAS - AJUSTE DIRETO, EM FUNÇÃO DE CRITÉRIOS MATERIAIS, COM VISTA À AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL, EM REGIME DE ASP (APLICATION SERVICE PROVIDER) E RESPETIVOS SERVIÇOS CONEXOS, COM A ENTIDADE EPAL, EM CONSÓRCIO COM A ALTRAN E OS CTT – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação do procedimento por ajuste direto, em função de critérios materiais, para a aquisição de um Sistema de Gestão Comercial, em regime de ASP (Aplication Service Provider) e respetivos serviços conexos, à entidade EPAL-Empresa Portuguesa de Águas Livres, S.A., em consórcio com a Altran Portugal S.A e os CTT – Correios de Portugal, S.A., pelo valor de 1.476.473,20€, acrescidos de IVA, pelo prazo de um ano, renovável por igual período, até ao limite de dois anos, com início em outubro de 2021, sendo o valor a afetar nos seguintes termos;

b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS - 4.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2020 E ANOS FUTUROS – ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES. Aprovada, por unanimidade. 1. A 4.ª alteração ao Orçamento de 2020 e Anos Futuros dos SIMAS (Despesas Correntes) no valor total de 1.882.400.00€, nos termos da Proposta de Deliberação daqueles serviços e Informação n.º INT-SIMAS/2020/2312, de 03.07.2020; 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (LCPA) conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, ambos os diplomas na sua atual redação, a 4.ª Alteração no que se refere as Despesas Correntes para anos futuros. ACORDO DE EXECUÇÃO CELEBRADO COM A FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA – RESSARCIMENTO DE DESPESA RELATIVA A EQUIPAMENTOS MECÂNICOS. Aprovada, por unanimidade. A transferência para a freguesia de Mina de Água do montante de 22.839,12€, que corresponde ao ressarcimento da despesa por si realizada no ano de 2019, com as grandes reparações nos equipamentos mecânicos a ela adstritos, de acordo com a rúbrica 04/04050102. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA O ALUGUER OPERACIONAL DE VIATURAS LIGEIRAS, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACESSÓRIOS, POR LOTES – RELATÓRIO FINAL, NÃO ADJUDICAÇÃO DO LOTE 1, ADJUDICAÇÃO DOS LOTES 2, 3 E 4 E MINUTAS DOS CONTRATOS. Aprovada, por unanimidade. 1. O relatório final elaborado pelo júri; 2. A não adjudicação do lote 1 (6 veículos ligeiros do segmento familiar médio), por inexistência de propostas e, em consequência, a revogação da decisão de contratar quanto ao lote 1; 2.1 A notificação da decisão de não adjudicação a todos os concorrentes, no que respeita ao lote 1 (artigo 79.º, n.º 2 do CCP); 3. A adjudicação do lote 2 (11 veículos ligeiros do segmento utilitário), ao Concorrente n.º 4, LEASE PLAN PORTUGAL – COMÉRCIO E ALUGUER DE AUTOMÓVEIS E EQUIPAMENTOS UNIPESSOAL, LDA., com o preço contratual (total) retificado de 170.847,60€ (+ IVA), a que corresponde o preço total da locação de 137.847,60€ (+ IVA), o preço unitário mensal por viatura de 208,86€ (+ IVA) e o preço de recondicionamento por viatura de 3000,00€ (+ IVA); 4. A adjudicação do lote 3 (3 viaturas ligeiras de mercadorias, cabine avançada dupla com caixa aberta fixa e taipais em chapa), ao Concorrente n.º 2, TRANSTEL, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL, com o preço contratual (total) retificado de 180.600,00 € (+ IVA), a que corresponde o preço total da locação de 156.600,00€ (+ IVA), o preço unitário mensal por viatura de 870,00€ (+ IVA) e o preço residual por viatura de 8.000,00€ (+ IVA); 5. A adjudicação do lote 4 (1 viatura ligeira de mercadorias, cabine avançada simples, com caixa aberta tribasculante e taipais em chapa com acrescentos de taipais amovíveis), ao Concorrente n.º2, TRANSTEL, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL, com o preço contratual (total) retificado de 66.400,00€ (+ IVA), a que corresponde o preço total da locação de 58.500,00€ (+ IVA), o preço unitário mensal de 975,00€ (+ IVA) e o preço residual de 7.900,00€ (+ IVA); 6. As minutas dos contratos. PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A CRUZ VERMELHA PORTUGUESA - DELEGAÇÃO LOCAL DA AMADORA, NO ÂMBITO DE APOIO NAS ÁREAS SOCIAIS E DE SAÚDE- ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A minuta de Protocolo, a celebrar entre o Município da Amadora e a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Amadora. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO ANIMAIS DE RUA “PROGRAMA CED” – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A alteração à Cláusula 11.ª do Protocolo de Colaboração, celebrado entre a Câmara Municipal da Amadora e a Associação Animais de Rua. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTE TÉCNICO - ÁREA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Assistente Técnico, na categoria de Assistente Técnico (na área de Informação geográfica), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. UTILIZAÇÃO DOS RECINTOS DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO DA AMADORA – ÉPOCA 2019/2020 – 2.ª DESCENTRALIZAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de comparticipação municipal no valor total de 1.850,50€, nos termos do quadro da Informação n.º 51181, de 30.06.2020, do DEDS.

DELIBERAÇÕES ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TEATRO DOS ALOÉS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TEATRO – APOIO. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de apoio financeiro à Associação Cultural Teatro dos Aloés, no valor total de 25.000,00€ em 2020, no âmbito do Acordo de Parceria celebrado para o desenvolvimento do teatro e nos termos da informação n.º 51405, de 30.06.2020, do DEDS/DIC. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AOS SISTEMAS LUMINOSOS AUTOMÁTICOS DE TRÂNSITO (SLAT) E REORDENAMENTO DE INTERSECÇÕES – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. AUTORIZAR; 1.1 A EXTERNALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHOS ESPECIALIZADOS, que tem por objeto a prestação de serviços de assistência técnica e manutenção aos SLAT, do Concelho da Amadora, atentos os fundamentos e impossibilidade demonstrada da sua satisfação por intermédio dos recursos próprios pelo DTMU/DOM; 1.2 A DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NAS ALÍNEAS B), DO N.º 1, DO ARTIGO 68.º, DA LOE DE 2020, para as duas componentes objeto deste concurso público, de acordo com o previsto no n.º 4 do mesmo artigo em conjugação com o disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 18.º, do DL n.º 197/99, de 8 de junho. 2. APROVAR: 2.1 A ABERTURA DE PROCEDIMENTO de Concurso Público, com publicação de anúncio no Diário da República para a prestação de serviços de assistência técnica e manutenção aos SLAT e reordenamento das intersecções, do concelho da Amadora, ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 20.º e artigo 130.º e ss., todos do CCP, com o preço base de 213.600,00€ (valor ao qual acresce o IVA, à taxa legal em vigor), para o período de 24 (vinte e quatro) meses; 2.2 A PROPOSTA DE NOMEAÇÃO DO ENG. RAIMUNDO DANTAS, NA QUALIDADE DE GESTOR DO CONTRATO, para os efeitos do previsto do disposto nos artigos 290.º A, conjugados com a alínea i), do n.º 1, do artigo 96.º, ambos do CCP; 2.3 AS PEÇAS DO CONCURSO, designadamente, o anúncio, o programa e respetivo caderno de encargos, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 1 e no n.º 2, do artigo 40.º, do CCP. 2.4 A SEGUINTE COMPOSIÇÃO DO JÚRI (cf. o disposto no n.º 1, do artigo 67.º, do CCP): Membros efetivos: Presidente: Inês Daniela Costa; 1.ª Vogal: Eng.ª Cecília Reis (que substitui a presidente nas suas faltas aos impedimentos; 2.º Vogal: Eng.º Raimundo Dantas. Membros suplentes: Vogal: Eng.º Adelino Andrade; Vogal: Dra. Anabela Mendes; Um elemento da Divisão de Aprovisionamento para secretariar o Júri. 2.5 A DELEGAÇÃO NO JÚRI DAS COMPETÊNCIAS PARA a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos (nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 69.º, do CCP). CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÕES DE CONSTRUÇÕES ILEGAIS EXISTENTES” – EMPREITADA N.º 2/DHRU/2020 - FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (1/2020) designada “Av. D. Luís I/Estrada do Zambujal e Envolventes – Execução de Obra”. CONCURSO PÚBLICO PARA “AVENIDA D. LUÍS I/ESTRADA DO ZAMBUJAL E ENVOLVENTES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA Nº 1/2020 - FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do dl n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (1/2020) designada “Avenida D. Luís I/Estrada do Zambujal e Envolventes – Execução de Obra”. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA PADRE EDUARDO FERREIRA DO AMARAL” – EMPREITADA Nº 4/DHRU/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Requalificação da Praça Padre Eduardo Ferreira do Amaral - Venteira” (empreitada 04/DHRU/2020), pelo preço base de 435.600,44€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 210 (duzentos e dez) dias; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 485, de 08.06.2020, do DHRU/DIUGE; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, a Eng.ª Rute Santos; 6. Nomear como gestor do contrato o Eng.º José Peixe.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REPARAÇÃO DE FACHADAS - CASAL DO SILVA” – EMPREITADA Nº 5/DHRU/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Reparação de Fachadas – Casal do Silva” (empreitada 05/DHRU/2020), pelo preço base de 475.621,77€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 210 (duzentos e dez) dias; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 567, de 02.07.2020, do DHRU/DIUGE; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de

um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, a Eng.ª Rute Santos; 6. Nomear como gestor do contrato o Arqto. João Viana. CONCURSO PÚBLICO PARA “ ABERTURA, AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SUPORTES PARA CONTENTORES” – EMPREITADA Nº 33/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada número 33/2020, denominada “Aquisição e Instalação de Suportes para Contentores”, pelo preço base de 169.292,00€, ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente, com o prazo máximo de execução de 112 (cento e doze) dias; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 341, de 07.07.2020, do DOM/DAIPEV; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “ REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA DAS FONTAINHAS” – EMPREITADA Nº 2/2018 - RESOLUÇÃO SANCIONATÓRIA. Aprovada, por unanimidade. 1. A resolução sancionatória do contrato de empreitada celebrado entre a Câmara Municipal da Amadora, e a Tomás de Oliveira, S.A., reportado à empreitada n.º 2/2018 denominada “Requalificação Urbana da Rua das Fontainhas”, nos termos e para os efeitos no artigo 333.º do CCP, em virtude do incumprimento definitivo verificado; 2. O apuramento de um valor indemnizatório de 104.272,65€, que comporta o valor apurado em sanções contratuais, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 329.º, n.º 1 do artigo 403º, ambos do CCP, bem como no ponto 5.3.1 do caderno de encargos e o valor ponderado a título indemnizatório, nos termos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 333.º do CCP, de acordo com o disposto na informação n.º 166, de 02.04.2020, do DOM/DAIPEV; 3. A execução das cauções apresentadas, como forma de ressarcimento do Município, de acordo com o parecer n.º 133/NC/2020, a saber: a. Garantia bancária n.º 00125-02-2121712, do banco Millennium BCP, no valor de 26.616,63€; e Garantia bancária n.º N00408678, do Novo Banco, no montante de 21.255,01€. CONCURSO PÚBLICO PARA “ AVENIDA DO BRASIL E ENVOLVENTES – REQUALIFICAÇÃO – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA Nº 19/2019 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A prorrogação do prazo da empreitada “Avenida do Brasil e Envolventes – Requalificação – Execução de Obra” (empreitada 19/2019), concedendo-se um acréscimo de 86 (oitenta e seis) dias ao prazo inicialmente previsto, conforme previsto na alínea a) do art.º 312.º do Código dos Contratos Públicos, na sua versão atual, bem como o novo plano de trabalhos apresentado. REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 01/2020. Aprovada por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 522, de 22.06.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA PLUS, requerida pela representante do condomínio, do imóvel sito na Rua D. Francisco de Almeida, n.º 9, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 15.052,00€; Comparticipação da Câmara Municipal: 7.526,00€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 90/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 481, de 04.06.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela administradora do condomínio, do imóvel sito na Travessa da Quinta do Pau, n.º 8, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 11.527,50€, já aprovado; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.420,78€, já aprovado, ao qual acresce o valor de 806,92€; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 14/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 450, de 27.05.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela representante legal do condomínio do imóvel sito na Praceta das Roiçadas, n.ºs 30 e 30A, na freguesia de Falagueira/Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: orçamento da obra:21.952,60€; Comparticipação da Câmara Municipal: 4.610,05€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 22/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 538, de 26.06.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela representante legal do condomínio do imóvel sito na Praça dos Aliados, n.ºs 4 e 4A, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da

DELIBERAÇÕES obra: 16.854,00€; Comparticipação da Câmara Municipal: 3.539,34€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 26/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 557, de 02.07.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela representante legal do condomínio do imóvel sito na Rua General Alves Roçadas, n.º 3, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra:5.172,80€; Comparticipação da Câmara Municipal: 1.086,29€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 30/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 534, de 25.06.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pela representante do condomínio, do imóvel sito na Rua Carvalho Araújo, n.º 75, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 23.147,64€; Comparticipação da Câmara Municipal: 4.288,83€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 32/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 453, de 28.06.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pela representante do condomínio, do imóvel sito na Avenida D. João V, n.º 16, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 16.589,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.483,69€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 33/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 492, de 16.06.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pela representante do condomínio, do imóvel sito na Rua José da Cunha Bastos, n.º 2, na freguesia de Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.880,70€; Comparticipação da Câmara Municipal: 4.164,21€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 35/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 454, de 28.05.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pelo representante do condomínio, do imóvel sito na Rua Amílcar Cabral, n.º 3, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 22.514,45€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.728,03€. .Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 36/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 469, de 01.06.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pela representante do condomínio, do imóvel sito na Rua Padre Manuel Gomes Himalaia, Lote-64B, na freguesia da Encosta do Sol, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 10.525,80€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.157,74€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 37/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 460, de 29.05.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pelo representante do condomínio, do imóvel sito na Travessa Aboim Inglês, n.º 2, na freguesia da Encosta do Sol, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 60.950,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 10.500,00€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 38/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 445, de 26.05.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pelo representante do condomínio, do imóvel sito na Praceta das Flores, n.º 10, na freguesia de Alfragide, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 38.499,72€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 8.084,94€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 39/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 462, de 29.05.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pelo representante do condomínio, do imóvel sito na Travessa Ordem Militar do Hospital, n.º 3, na freguesia da Falagueira – Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 29.624,56€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 8.887,37€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 40/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 474, de 02.06.2020, do DHRU.

A candidatura ao REABILITA+, requerida pelo representante do condomínio, do imóvel sito na Rua Ary dos Santos, n.º 6, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 60.477,56€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 10.500,00€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 41/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 466, de 01.06.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pelo representante do condomínio, do imóvel sito na Praceta Alexandre O’Neill, n.º 5, na freguesia de Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.946,00€; Comparticipação da Câmara Municipal: 3.138,66€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 42/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 482, de 05.06.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pela representante do condomínio, do imóvel sito no Largo Alexandre Gusmão, n.ºs 3, 3 A e 3 B, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19.716,00€; Comparticipação da Câmara Municipal: 4.140,36€. 2.Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 43/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 488, de 09.06.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante legal do condomínio do imóvel sito na Rua Heróis de Dadrá, n.º 13, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 11.130,00€; Comparticipação da Câmara Municipal: 2.337,30€. 2.Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 44/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 477, de 03.06.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante legal do condomínio do imóvel sito na Avenida Amália Rodrigues, n.º 11, na freguesia de Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 11.130,00€; Comparticipação da Câmara Municipal: 3.339,00€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 45/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 496, de 17.06.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante legal do condomínio do imóvel sito na Avenida Cardoso Lopes, n.º 18, na freguesia de Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.734,00€; Comparticipação da Câmara Municipal: 3.094,14€. 2.Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 46/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 497, de 17.06.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante legal do condomínio do imóvel sito na Rua São João de Brito, n.º 23, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 16.552,06€; Comparticipação da Câmara Municipal: 3.475,93€; 2.Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 47/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 493, de 16.06.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela representante legal do condomínio do imóvel sito na Rua General Fernando Tamagnini, n.º 5, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 10.596,25€; Comparticipação da Câmara Municipal: 2.225,21€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 48/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 487, de 09.06.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante legal do condomínio do imóvel sito na Travessa do Miradouro, n.º 16, na freguesia de Alfragide, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 38.291,48€; Comparticipação da Câmara Municipal: 11.487,44€. 2.Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 49/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 483, de 05.06.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela representante legal do condomínio do imóvel sito na Rua Beatriz Costa, n.º 10, na freguesia de Alfragide, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 24.380,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.314,00€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

DELIBERAÇÕES REABILITA + - PROCESSO N.º 50/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 495, de 16.06.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante legal do condomínio do imóvel sito na Estrada Salvador Allende, n.º 9, na freguesia de Falagueira/Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 12.084,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.537,64€. 2.Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 52/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 509, de 17.06.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela representante legal do condomínio do imóvel sito na Avenida D. João V, n.º 28, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 28.169,50€; Comparticipação da Câmara Municipal: 5.915,60€. 2.Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 54/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 521, de 22.06.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante legal do condomínio do imóvel sito na Rua António Aleixo, n.º 39, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 16.695,00€; Comparticipação da Câmara Municipal: 3.505,95€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 55/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 536, de 26.06.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela representante legal do condomínio do imóvel sito na Av. Lourenço Marques, n.º 19, na freguesia de Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 51.887,00€; Comparticipação da Câmara Municipal: 10.500,00€. 2.Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 56/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 550, de 01.07.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante legal do condomínio do imóvel sito na Rua 1º de Dezembro, n.º 10, na freguesia de Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 31.346,32€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.582,73€. 2.Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2020 – 8.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a 8ª alteração permutativa às GOP, PPI, PAM e ao Orçamento da Despesa referente ao exercício de 2020, nos termos da informação n.º 55472, de 13.07.2020, do DF. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2020 – ANOS SEGUINTES – 8.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. As alterações permutativas aos citados documentos previsionais de gestão (8.ª Alteração - anos seguintes), nos termos da informação n.º 55473, de 13.07.2020, do DF. 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as referidas alterações (8.ª Alteração -anos seguintes), e relativa às GOP’S, PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e PAM (Plano de Atividades Municipais). CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANA E ELETRÓNICA NAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – RETIFICAÇÃO DO CADERNO DE ENCARGOS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 10.07.2020, e através do qual aprovou a retificação ao caderno de encargos e melhor identificada no 3.º considerando da proposta n.º 350/2020, bem como autorizou a prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelo período equivalente ao tempo decorrido entre o início daquele prazo até à comunicação das respostas aos esclarecimentos e das retificações propostas aos interessados. MEDIDAS A APLICAR AO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO COVID 19. Aprovada, por unanimidade O pacote de medidas a aplicar ao parque habitacional municipal, na sequência da pandemia COVID 19, nos termos da Informação n.º 568, de 03.07.2020, do DHRU.

PROJETO DE REGULAMENTO DO PROGRAMA DA MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração ao Regulamento do Programa da Mobilidade e Acessibilidade, com as alterações propostas pelos Pareceres Jurídicos n.º 5/NC/20, de 6.01.2020 e 123/NC/20, de 23.06.2020, ao abrigo da alínea K), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, nos termos da Informação n.º 53586, de 07.07.2020, do DEDS/DIS; 2. Submeter a alteração ao Regulamento do Programa da Mobilidade e Acessibilidade, para aprovação da Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º e da alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos termos da informação n.º 53586, de

07.07.2020, do DEDS/DIS. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 29 DE JULHO DE 2020 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FERNANDO TEIXEIRA PEREIRA. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de Fernando Teixeira Pereira. 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. 3.Endereçar Ao Conselho de Administração da Editora “Página a Página” e ao Conselho de Administração da “Editorial Avante”, cópia do documento aprovado. 4. Endereçar ao Partido Comunista Português cópia do Documento aprovado. 5. Como justo reconhecimento, pela marcante contribuição dada ao Município, que o nome de Fernando Pereira, conste da toponímia da Cidade da Amadora. VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ DOS SANTOS GARCÊS. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de José dos Santos Garcês; 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. DELIBERAÇÕES SIMAS - AQUISIÇÃO DA FRAÇÃO AUTÓNOMA DENOMINADA PELA LETRA «B», CORRESPONDENTE AO RÉS-DO-CHÃO DO PRÉDIO URBANO, EM REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL, SITO NA AMADORA, NA AVENIDA DO MOVIMENTO FORÇAS ARMADAS, N.º 8, TORNEJANDO PARA A RUA RAINHA D. LEONOR, PARA INSTALAÇÃO DE UMA NOVA SECÇÃO DE ATENDIMENTO COMERCIAL DOS SIMAS. Aprovada, por unanimidade 1. A aquisição, pelo Município da Amadora, em comum e partes iguais e em regime de compropriedade com o Município de Oeiras, mediante a dispensa de consulta prévia ao mercado, da fração autónoma denominada pela letra «B», correspondente ao Rés-do-chão/Loja do prédio urbano, sito na Avenida do Movimento Forças Armadas, n.º 8, tornejando para a Rua Rainha D. Leonor, Amadora, de propriedade da MEO- Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A, livre de quaisquer ónus ou encargos, destinada à instalação de uma nova seção de Atendimento Comercial dos SIMAS, pelo preço de 351.500,00€, bem como a autorização da despesa no referido montante, para efeitos de pagamento do respetivo preço. 2. A celebração da escritura pública de compra e venda da fração anteriormente identificada, nos termos da minuta anexa na proposta do Conselho de Administração dos SIMAS, após respetiva fiscalização prévia do Tribunal de Contas e subsequente promoção do respetivo Registo Predial, em comum e partes iguais e sob o regime de compropriedade, a favor dos Municípios de Oeiras e Amadora. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A “EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ALAMEDA CALOUSTE GULBENKIAN E ARRUAMENTOS CONFINANTES, TERRUGEM – PAÇO DE ARCOS, CONCELHO DE OEIRAS” – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a execução da Empreitada de Remodelação das Redes de Abastecimento de Água na Alameda Callouste Gulbenkian e arruamentos confinantes, Terrugem Paço de Arcos, no Município de Oeiras a desenvolver num prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, nos anos 2020-2021, pelo preço base de 193.259,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), com repartição do valor a ser afeto nos seguintes termos: Ano 2020 - 65.000,00€ + IVA; Ano 2021 -128.259,00€ + IVA. b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, nomeadamente o programa e caderno de encargos; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Designou como Coordenadora de Segurança em fase de projeto, a Enga. Patricia Fernandes; e) Nomeou como Gestor do Contrato, o Sr. Eng. Bernardo Aboim, com delegação naquele da adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato, em todos os seus aspetos, sendo substituído ns suas faltas e impedimentos pelo respetivo superior hierárquico; f) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM ADJUDICAÇÃO POR LOTES, DESTINADO AO FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MATERIAIS DE ARMAZÉM, PELO PERÍODO DE 20 (VINTE) MESES – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação do procedimento por concurso publico, por Lotes, para o fornecimento contínuo de materiais de armazém dos SIMAS, por um período de 20 (meses) meses, com início a 1 de setembro de 2020, ou até que se esgote a verba indicada como preço base do respetivo Lote, no valor total de 413.900,00€ acrescido de IVA, nos seguintes termos: ASC, Artigos Sanitários do Centro, LDA: Lote 1 - 25.420,22€ + IVA; Lote 2 - 32.747,77€ + IVA; Lote 3 – 1.748,86€ + IVA; Lote 5 – 535,00€ + IVA. Correta Comercial, Lda: Lote 6 – € 111,02€ + IVA. Olico, Materiais para Construção Civil e Obras Públicas: Lote 8 – 439,40€ + IVA; Lote 9 – 1.292,04€ + IVA. b) Aprovou as minutas dos respetivos contratos escritos, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA À SOLUÇÃO SIG G/INTERAQUA E À SOLUÇÃO AQUAFIELD – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público, com publicidade internacional, para a aquisição de serviços de manutenção evolutiva e assistência técnica à solução SIG G/Interaqua e à solução Aquafield, pelo prazo

DELIBERAÇÕES de 3 anos e pelo preço base de 288.000,00€, acrescidos do IVA, cujo valor a afetar nos seguintes termos:

b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, nomeadamente o programa e caderno de encargos; c) Aprovou a celebração de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; d) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; e) Designou como Gestor do Contrato, o Dr. João Cavaco, com delegação dos poderes para adoção de todas as medidas tendentes à boa execução do contrato nos termos do disposto no art.º n.º 44 e ss do CPA e n.º 4 do art.º 290-A do CCP, e como substituto, nas suas faltas e impedimentos, o seu superior hierárquico; f) Delegou no Sr. Diretor-Delegado, nos termos do disposto no art.º n.º 44 e ss do CPA, o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancária, na sequência do definido no relatório de execução de contrato, elaborado pelo respetivo gestor. SIMAS – MOBILIDADE INTERCARREIRAS/INTERCATEGORAS – CONSOLIDAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto do n.º 5 do artigo 99.º-A, do Anexo I, da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, a consolidação da mobilidade Intercarreiras/Intercategorias dos trabalhadores dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), melhor identificados na P.D. n.º 200-SIMAS/2020, de 20.07.2020. PLANO ESTRATÉGICO PARA O ENVELHECIMENTO SUSTENTÁVEL (PEES) 2016-2025 – APOIO NO ÂMBITO DA ADENDA AO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O ISCSP E O MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de comparticipação municipal ao ISCSP, no valor de 30.000,00€ nos termos do número 4, da Cláusula Terceira, da Adenda ao Protocolo de Cooperação entre o Instituto Superior de Ciências Socias e Políticas e o Município da Amadora, e da Informação n.º 54778, de 10.07.2020, do DEDS/DIS. ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO COM A SOCIEDADE FILARMÓNICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DA AMADORA NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO DA MÚSICA – APOIO. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de apoio financeiro à Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora, SFCIA, no valor total de 10.000,00€ em 2020, nos termos da informação n.º 54225, de 08.07.2020, do DEDS/DIC, dando assim continuidade ao Acordo anteriormente celebrado. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO E AMIZADE A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTEIROS (ILHA DO FOGO, CABO VERDE) – APOIO. Aprovada, por unanimidade. 1. A atribuição de apoio financeiro ao Município dos Mosteiros, ilha do Fogo, Cabo Verde, no montante total de 47.566,00€, para a requalificação da zona urbana na localidade de Queimada Guincho, e criação do projeto da “Praça da Amadora”, nos termos e para os efeitos constantes da informação dos serviços n.º 57989, de 21.07.2020, do GIRP, e parecer jurídico n.º 156/RF/2020, de 27.07.2020. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. REABILITA + - PROCESSO N.º 43/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 607, de 10.07.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela comproprietária e procuradora dos três restantes comproprietários, do imóvel sito na Travessa do Porto Santo, Lote 942, na freguesia da Encosta do Sol, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 37.632,00€, já aprovado; – Comparticipação da Câmara Municipal: 7.902,72€, que é o resultado da aplicação da minoração de 30% da comparticipação, conforme previsto no artigo 4.º, n.º 6, do regulamento em vigor, dado que no edifício permanece uma varanda fechada não licenciada, ao valor já aprovado de 11.289,60€. 2.Que a comparticipação da Câmara Municipal seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA” – EMPREITADA N.º 33/2019 - REPARTIÇÃO DE ENCARGOS. Aprovada, por unanimidade. 1. O reforço da verba cabimentada para o presente ano, conforme informação n.º 324, de 03.07.2020, do DOM/DME, nos valores seguintes: • 1.1.1 01.02/02.02.03 11.01.06 2013/A/10 – 32.369,28€, valor já com IVA incluído à taxa legal; • 2.1.1 05/02.02.03 33.09 2003/A/68 – 32.369,29€, valor já com IVA incluído à taxa legal. 2. Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP, a minuta do aditamento ao contrato celebrado, para que este reflita a nova repartição de encargos de empreitada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Obras Diversas de Impermeabilização e Pintura” (empreitada 33/2019). CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – CARPINTARIAS E PINTURAS” – EMPREITADA N.º 35/2019 - REPARTIÇÃO DE ENCARGOS. Aprovada, por unanimidade. 1. O reforço da verba cabimentada para o presente ano, conforme informação n.º 325, de 03.07.2020, do DOM/DME, nos valores seguintes: • 1.1.1-01.02/02.02.03-11.01.06-2013.A.10 – 35.965,80€, valor já com IVA incluído à taxa legal; • 2.1.1-05/02.02.03-33.09-2003.A.68 – 35.965,81€, valor já com IVA incluído à taxa legal. 2. Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP, a minuta do aditamento ao con-

trato celebrado, para que este reflita a nova repartição de encargos de empreitada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Carpintarias e Pintura” (empreitada 35/2019). CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – DRENAGENS” – EMPREITADA N.º 44/2019 - REPARTIÇÃO DE ENCARGOS. Aprovada, por unanimidade. 1. O reforço da verba cabimentada para o presente ano, conforme informação n.º 326, de 03.07.2020, do DOM/DME, nos valores seguintes: • 1.1.1-01.02/02.02.03-11.01.06-2013.A.10 – 30.000,00 €, valor já com IVA incluído à taxa legal; • 2.1.1-05/02.02.03-33.09-2003.A.68 – 10.000,00 €, valor já com IVA incluído à taxa legal. 2. Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP, a minuta do aditamento ao contrato celebrado, para que este reflita a nova repartição de encargos de empreitada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Drenagens” (empreitada 44/2019). CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE COBERTURAS” – EMPREITADA N.º 54/2019 - REPARTIÇÃO DE ENCARGOS. Aprovada, por unanimidade. 1. Reforço da verba cabimentada para o presente ano, conforme informação n.º 327, de 03.07.2020, do DOM/DME, nos valores seguintes: • 1.1.1-01.02/02.02.03-11.01.06-2013.A.10 – 35.000,00€, valor já com IVA incluído à taxa legal; • 2.1.1-05/02.02.03-33.09-2003.A.68 – 20.000,00€, valor já com IVA incluído à taxa legal. 2. Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP, a minuta do aditamento ao contrato celebrado, para que este reflita a nova repartição de encargos de empreitada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Limpeza e Conservação de Coberturas” (empreitada 54/2019). CONCURSO PÚBLICO PARA “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2019/2020/2021, PARA O LOTE 1 - ZONA NORTE E LOTE 2 - ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 25/2019 - REPARTIÇÃO DE ENCARGOS. Aprovada, por unanimidade. 1. O reforço da verba cabimentada para o presente ano, conforme informação n.º 370, de 17.07.2020, do (DOM/DTMU), nos valores seguintes: Lote 1 3.3.1 06/02.02.03 740 2018/A/25 – 70.490,34€, com o IVA incluído à taxa legal em vigor; Lote 2 3.3.1 06/02.02.03 7402 2018/A/26 - 70.490,34€, com o IVA incluído à taxa legal em vigor. 2. Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP, a minuta do aditamento ao contrato celebrado, para que este reflita a nova repartição de encargos de empreitada “Sinalização Horizontal 2019/2020/2021 – Lote 1: Zona Norte e lote 2: Zona Sul” (empreitada 25/2019). CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DO PLANO DE MARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 2020/2021“ – EMPREITADA N.º 37/2019 - REPARTIÇÃO DE ENCARGOS. Aprovada, por unanimidade. 1. O reforço da verba cabimentada para o presente ano, conforme informação n.º 371, de 17.07.2020, do DOM/DTMU, nos valores seguintes: • 3.3.1 06/02.02.03 47.01 2008/A/2 – 99.321,15 €, valor já com IVA incluído à taxa legal; 2. Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP, a minuta do aditamento ao contrato celebrado, para que este reflita a nova repartição de encargos de empreitada “Execução do Plano de Marcações de Estacionamento – 2020/2021”, (empreitada 37/2019). CONCURSO PÚBLICO PARA “PLANO DE ARBORIZAÇÃO EXECUÇÃO DAS PLANTAÇÕES” – EMPREITADA N.º 23/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do nº 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada número 23/2020, denominada “Plano de Arborização – Execução das Plantações”, pelo preço base de 1.97.280,00€, ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente, com o prazo máximo de execução de 90 (noventa) dias; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 369, de 16.07.2020, do DOM/DAIPEV; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “DEMOLIÇÃO COERCIVA DOS EDIFÍCIOS SITOS NA RUA ELIAS GARCIA, N.º 39 E 39A” – EMPREITADA N.º 31/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada número 31/2020, denominada “Demolição Coerciva dos Edifícios sitos na Rua Elias Garcia, n.ºs 39 e 39 A”, pelo preço base de 322.502,00€, ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente, com o prazo máximo de execução de 90 (noventa) dias; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 365, de 16.07.2020, do DOM/DCE; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pe-

DELIBERAÇÕES dido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO/RUA BERNARDIM MACHADO/RUA MARIA LAMAS E ENVOLVENTES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 35/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada número 35/2020, denominada “Rua Bartolomeu do Gusmão, Rua Bernardim Machado, Rua Maria Lamas e Envolventes”, pelo preço base de 319.884,50€, ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente, com o prazo máximo de execução de 120 (cento e vinte) dias; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 338, de 07.07.2020, do DOM/DAIPEV; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa.

programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA EB 2+3 ALMEIDA GARRET – EXECUÇÃO DE OBRA- EMPREITADA N.º 43/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de Concurso Público para a empreitada número 43/2020, denominada “Eficiência Energética na EB 2+3 Almeida Garrett – Execução de Obra”, com o prazo máximo de execução de 287 (duzentos e oitenta e sete) dias, pelo preço base de 495.152,19€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 382, de 23.07.2020, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa.

CONCURSO PÚBLICO PARA “RUA 7 DE JUNHO E ENVOLVENTES – REQUALIFICAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 37/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada número 37/2020, denominada “Rua 7 de junho e Envolventes”, pelo preço base de 188.675,00€, ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente, com o prazo máximo de execução de 120 (cento e vinte) dias; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 351, de 10.07.2020, do DOM/DAIPEV; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA EB 2+3 CARDOSO LOPES – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA N.º 44/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de Concurso Público para a empreitada número 44/2020, denominada “Eficiência Energética na EB 2+3 Cardoso Lopes – Execução de Obra”, com o prazo máximo de execução de 245 (duzentos e quarenta e cinco) dias, pelo preço base de 234.191,53€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 384, de 23.07.2020, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO URBANA DA CIDADE – REALIZAÇÃO DA OBRA NO MERCADO MUNICIPAL DA MINA” – EMPREITADA N.º 39/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada número 39/2020, denominada “Requalificação Urbana da Cidade – realização da Obra no mercado Municipal da Mina”, pelo preço base de 458.130,05€, ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente, com o prazo máximo de execução de 154 (cento e cinquenta e quatro) dias; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 355, de 13.07.2020, do DOM/DCE; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA EB 2+3 JOSÉ CARDOSO PIRES – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA N.º 45/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de Concurso Público para a empreitada, denominada 45/2020, denominada “Eficiência Energética na EB 2+3 José Cardoso Pires – Execução de Obra”, com o prazo máximo de execução de 287 (duzentos e quarenta e cinco) dias, pelo preço base 502.941,92€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 384, de 23.07.2020, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NAS EB1 – EXECUÇÃO DE OBRA – LOTE 1: EB1/JI ALICE VIEIRA; LOTE 2: EB1/JI BRANDOA” - EMPREITADA N.º 42/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do nº 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de Concurso Público para a empreitada número 42/2020, denominada “Eficiência Energética nas EB1 – Execução de Obra – Lote 1: EB1/JI Alice vieira; Lote 2: EB1/JI Brandoa”, com o prazo máximo de execução de 245 (duzentos e quarenta e cinco) dias, pelo preço base de 371.163,36€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, obedecendo à distribuição por lotes seguinte: Lote 1 – 211.138,33€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor; Lote 2 – 160.025,03€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor. 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 381, de 23.07.2020, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no

CONCURSO PÚBLICO PARA “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA EB 2+3 PEDRO D’OREY DA CUNHA – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA N.º 46/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do nº 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de Concurso Público para a empreitada número 46/2020, denominada “Eficiência Energética na EB 2+3 Pedro D’Orey – Execução de Obra”, com o prazo máximo de execução de 287 (duzentos e oitenta e sete) dias, pelo preço base de 561.614,43€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 385, de 23.07.2020, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas,

DELIBERAÇÕES nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “AVENIDA DO BRASIL E ENVOLVENTES – REQUALIFICAÇÃO – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 19/2019 - SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A substituição da Eng.ª Ana Sofia Matos pela Eng.ª Clara Rodrigues, como gestor do contrato para a empreitada número 19/2019, denominada “Avenida do Brasil e Envolventes – Requalificação – Execução de Obra”, de acordo com a informação n.º 372, de 17.07.2020, do DOM/DAIPEV. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO ÂMBITO DA COVID-19 – TRANSFERÊNCIA DE VERBA. Aprovada, por unanimidade. A transferência da verba total de 543.450,00€ ao Município de Cascais, a título de reembolso, e correspondente às diversas tipologias disponibilizadas de Equipamento de Proteção Individual, necessárias para colmatar as carências sentidas no Município da Amadora e no âmbito da Pandemia provocada pela Covid 19. AMASÉNIOR APOIO ALIMENTAR – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL AS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DO PROJETO – 2.º E 3.º TRIMESTRE/2020. Aprovada, por unanimidade. Atribuir a comparticipação financeira municipal, no valor global de 66.038,55€, à AFID, SCMA e SFRAA, no âmbito do Projeto AmaSénior Apoio Alimentar, nos termos do quadro da informação n.º 59166, de 24.07.2020, do DEDS/DIS.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 220,00€, para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 58655, de 23.07.2020, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 480,00€, para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 58649, de 23.07.2020, DEDS/DIS. POR LISBOA 2020 “IDADE +” - APOIO AOS PARCEIROS. Aprovada, por unanimidade. A atribuição da verba no valor total de 33.857,74€, para os parceiros da candidatura do Projeto Idade +”: Santa Casa da Misericórdia da Amadora, Coop Linque e Associação Amigos da Escola Superior de Teatro e Cinema, nos termos de informação n.º 59044, de 24.07.2020, do DEDS/ DIS. CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR COM O SPORT FUTEBOL DAMAIENSE. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo, a celebrar entre o Município da Amadora e o Sport Futebol Damaiense, nos termos da Informação n.º 58473, de 22.07.2020, do DEDS; 2. A atribuição de apoio financeiro, no valor global de 125.000,00€, disponibilizados nos termos estipulados pelo Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo e conforme Informação n.º 58473, de 22.07.2020, do DEDS. EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Academia de Esgrima João Gomes - Associação Desportiva, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 23 de julho de 2020 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Academia do Johnson Semedo, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 23 de julho de 2020 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na

sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Academia de Judo da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação do Departamento de Administração Geral, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, nos termos do despacho n.º 3/DDAG/2019, de 11 de novembro de 2019, publicado na Separata n.º 25, Boletim Municipal de 25 de novembro de 2019, o subscrevi. Amadora, 31 de julho de 2020 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Associação Cultural Moinho da Juventude, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação do Departamento de Administração Geral, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, nos termos do despacho n.º 3/DDAG/2019, de 11 de novembro de 2019, publicado na Separata n.º 25, Boletim Municipal de 25 de novembro de 2019, o subscrevi. Amadora, 31 de julho de 2020 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Desportivo Estrela, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/ contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto , Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 23 de julho de 2020 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 23 de julho de 2020 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Ténis Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação do Departamento de Administração Geral, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, nos termos do despacho n.º 3/DDAG/2019, de 11 de novembro de 2019, publicado na Separata n.º 25, Boletim Municipal de 25 de novembro de 2019, o subscrevi. Amadora, 31 de julho de 2020 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Sport Futebol Damaiense, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação do Departamento de Administração Geral, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, nos termos do despacho n.º 3/DDAG/2019, de 11 de novembro de 2019, publicado na Separata n.º 25, Boletim Municipal de 25 de novembro de 2019, o subscrevi. Amadora, 31 de julho de 2020 A Presidente, Carla Tavares

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Semana Europeia da Mobilidade 2020 “Emissões Zero, Mobilidade para Todos”

AMADORAAMBIENTE Entre elas, estão a utilização de soluções de transporte com baixas emissões e com emissões zero, onde se incluem as deslocações a pé e em bicicleta.

A meta estabelecida para a neutralização das emissões de carbono no continente europeu está definida e atingir este objetivo inclui a adoção de medidas que em conjunto contribuem para este fim.

No atual contexto de pandemia, os hábitos de deslocação sofreram alterações e estas serão alvo de análise no dia 16 de Setembro na conferência “ON MOBILITY AMADORA”. As questões de mobilidade tornaram-se tão presentes na nossa vida que queremos educar as crianças para a prática sustentável e segura das suas viagens. No dia 17 de Setembro será renovado o âmbito da Escola Fixa de Trânsito passando a designar-se “ESCOLA DE MOBILIDADE”. No dia 19 de setembro lançamos o desafio para realizar a prova do “ELECTRIC CHALLENGE”, exclusiva a carros elétricos e no dia 20 para a Prova de Cicloturismo “VOLTA METROPOLITANA À AMADORA”.

Para aqueles que preferem andar a pé, o dia 20 de setembro oferece a oportunidade de participação no “PEDDY CHALLENGE À AMADORA”. Especialmente dirigida aos jovens, a iniciativa promovida em conjunto com a ABAE pretende abordar o vasto leque de questões relacionadas com o ambiente e a mobilidade sustentável, através da realização de entrevistas, pelos “JOVENS REPÓRTERES DO AMBIENTE”. No dia 21 de setembro, estes jovens repórteres entrevistarão algumas individualidades e tentarão perceber quais as suas visões no tema. Por fim, porque podemos realizar as nossas viagens de forma partilhada, será lançada no dia 22 de setembro a marca “AMADORA SHARES”. Lançamos aqui o convite à participação, em segurança na SEM 2020. Consulte o programa em www.cm-amadora.pt

PROGRAMA 16 de setembro _ ON MOBILITY AMADORA ABERTURA DA SEMANA EUROPEIA DA MOBILIDADE AMADORA 2020 Local: Recreios da Amadora (14h-19h) Conferência sobre a temática da Mobilidade. Terá uma primeira parte destinada dedicada à mobilidade com especial atenção à Mobilidade Pós-Pandemia e uma segunda parte dedicada à Conversão de Veículos a Combustão para Veículos Elétricos. 17 de setembro _ ESCOLA DE MOBILIDADE Local: Atual Escola Fixa de Trânsito Inauguração da Escola da Mobilidade 19 de setembro _ ELECTRIC CHALLENGE Prova de Veículos Elétricos, com partida na Amadora e chegada no Encontro Nacional de Veículos Elétricos em Belém, Lisboa. 20 de setembro _ VOLTA METROPOLITANA À AMADORA Prova de Cicloturismo com Partida Amadora _ Parque Central e Chegada: Amadora _ Parque Central. Trajeto: Amadora -Sintra (Queluz) – Oeiras (Queluz de Baixo) - Sintra (Queluz) – Amadora – Odivelas _ Lisboa – Amadora. 20 de setembro _ PEDDY CHALLENGE À AMADORA Passeio Pedonal pela Amadora. 21 de setembro _ JOVENS REPÓRTERES DO AMBIENTE Entrevistas on-line sobre a temática do Ambiente e Mobilidade. 22 de setembro _ AMADORA SHARES Apresentação da marca AMADORA SHARES e assinatura dos Protocolos com as Empresas de Share. TODA A PROGRAMAÇÃO E HORÁRIOS ESTÃO SUJEITOS A EVENTUAIS ALTERAÇÕES

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Plano Estratégico de Arborização No âmbito do “Plano Estratégico de Arborização Municipal” a Câmara Municipal da Amadora vai dar início, em breve, à plantação de mais 1000 árvores em diversos arruamentos, parques e jardins da cidade. Reconhecendo o papel cada vez mais relevante da árvore na cidade para a sustentabilidade, qualidade do ambiente urbano e de vida das populações, o município traçou uma estratégia de consolidação da estrutura arbórea de modo a atingir as metas delineadas no referido plano. A Câmara Municipal da Amadora apresentou este plano em março de 2013, com o intuito de definir os eixos de intervenção que permitam atingir a meta de 50 000 árvores plantadas em áreas de gestão municipal até 2020. Este objetivo implica um aumento de cerca de 48% de árvores plantadas e permite chegar a uma capitação de 30 árvores por 100 habitantes, o que corresponde em termos de sequestro de carbono a um armazenamento médio em 2020 de 5000 toneladas de carbono anuais. A plantação de árvores contribui de forma inequívoca para o fortalecimento da capacidade de adaptação às alterações climáticas, uma vez que permite reduzir a vulnerabilidade às ondas de calor e mitigar o efeito das ilhas urbanas de calor. A arborização tem um papel fundamental na regularização microclimática (função termorreguladora, controlo da humidade e das radiações solares, proteção contra o vento, entre outras), promove a purificação da atmosfera, o sequestro de dióxido de carbono a médio e longo prazo, contribuindo assim, para uma maior salubridade urbana. O plano prevê a harmonização das espécies arbóreas propostas com as existentes, promovendo a plantação de espécies pouco exigentes em água, com baixos custos de manutenção e grande capacidade de adaptação às condições urbanas desfavoráveis, de modo a garantir a sustentabilidade da intervenção. As plantas autóctones mereceram um especial destaque, tendo sido escolhidas as seguintes: Bordo, Amieiro, Vidoeiro, Lódão, Cipreste, Freixo, Zimbro, Zambujeiro, Aderno, Pinheiro-manso, Tramazeira, Medronheiro, Pilriteiro, Azereiro entre outras. As áreas selecionadas para plantação correspondem fundamentalmente à consolidação de espaços verdes existentes, como parques e jardins de proximidade, arruamentos e espaços de enquadramento e proteção de vias, nomeadamente, o Parque dos Eucaliptos, o Jardim Central de S. Brás, o Parque Central, a Av. Conde Castro Guimarães, a Estrada de Alfragide, o Parque do Zambujal entre outros.

Através desta plantação vai ser também possível repor exemplares que foram removidos devido a doença ou por terem atingindo o final de vida.

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EDP aposta em iluminação LED na Amadora A EDP Distribuição tem em curso uma campanha de instalação de luminárias de tecnologia LED, no concelho da Amadora. Numa primeira fase, na freguesia de Alfragide, foram já substituídas 1073 luminárias. A segunda fase, que constitui um reforço nesta campanha LED, contará com um total de 600 luminárias, sendo as intervenções feitas nas principais artérias da localidade da Damaia e a totalidade do Lugar das Casas do Lago. Esta campanha, com um investimento de cerca de 250 mil euros vai permitir uma poupança anual na factura energética de 50 mil euros/ ano, assim como uma redução de 226 toneladas CO2/ano.

Lixo Volumoso na rua NÃO! Renovou a decoração da sua casa e vai deitar fora a mobília que já não quer? Trocou o seu colchão ou máquina de lavar e não sabe onde depositar os equipamentos velhos? Não deite o seu lixo volumoso na rua! Sabia que a Junta de Freguesia da sua área de residência faz a recolha gratuita? Basta ligar e combinar o dia e hora da recolha. Em alternativa, também poderá entregar estes resíduos diretamente no ecocentro da Amadora, de 2.ª a 6.ª feira, das 8h30 às 12h00 e das 13h00 às 20h00 e sábados das 14h00 às 20h00. É fácil e rápido. Ajude-nos a manter a cidade limpa. Cidade limpa, cidade saudável!

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Novas descobertas arqueológicas na Amadora O Museu Municipal de Arqueologia continua com o seu trabalho de investigação. Numa primeira fase, na campanha de escavação de 2020, a equipa regressou à Villa Romana da Quinta da Bolacha, e posteriormente ao Sítio do Moinho do Castelinho. Os trabalhos contaram com a preciosa ajuda dos alunos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, ao abrigo do Campo-Escola de Arqueologia, uma parceria, entre a autarquia da Amadora e a Universidade Nova de Lisboa, que teve início em outubro de 2012, e que pretende reforçar a relação já existente entre as duas entidades, e permitir uma maior cooperação, contínua e regular, importante não só para a formação dos alunos da faculdade, mas também na capacidade de intervenção e investigação do museu. Na Villa Romana da Quinta da Bolacha, descoberta em 1998, além dos trabalhos de escavações iniciados no ano passado, decorreram igualmente trabalhos de conservação e restauro num dos sectores referenciados.

Já a necrópole do Moinho do Castelinho continua a surpreender pela riqueza dos achados, com escavação de novas sepulturas e várias peças inteiras, que fariam parte do conjunto colocado junto do esqueleto durante o enterramento., tal como uma lucerna, uma garrafa e um pote em cerâmica e ainda um pequeno cossoiro em osso.

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Prémio Literário Orlando Gonçalves A Câmara Municipal da Amadora lançou a 23.ª edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, este ano dedicado à modalidade de Jornalismo. A autarquia pretende assim reconhecer o trabalho jornalístico de investigação ou de grande reportagem. Os trabalhos a concurso devem basear-se em acontecimentos relativos ao ano transato ao da atribuição do prémio, e ter como referência a cultura e história portuguesas, os direitos humanos e a democracia, bem como reflexões sobre os problemas sociais e políticos, princípios que nortearam a vida de Orlando Gonçalves.

Os interessados deverão enviar os seus trabalhos até dia 10 de outubro

Em finais de novembro, o júri do concurso, constituído por um representante da Câmara Municipal da Amadora (que será o vencedor da edição anterior, na mesma modalidade), um representante da Sociedade Portuguesa de Autores e outro do Sindicato dos Jornalistas, deliberará e comunicará o vencedor deste ano. O vencedor receberá um prémio no valor de cinco mil euros.

Exposição “A ferro e fogo: A Sorefame e a Cometna” A DECORRER DURANTE O MÊS DE SETEMBRO

Esta mostra pretende dar a conhecer a história destas duas empresas cujo legado constitui uma das vertentes mais importantes do Património Industrial do Município. Empresas com projeção a nível internacional, participaram na construção dos grandes empreendimentos hidroelétricos, ferroviários e industriais, entre outros, que marcaram o crescimento do país na segunda metade do século XX. Através delas a Amadora tornou-se também conhecida como um moderno centro fabril, caracterizado pela sua indústria metalomecânica pesada e metalúrgica. Núcleo Museológico do Casal da Falagueira e percurso pedonal contíguo ao Núcleo, no Parque Aventura 1 € (Desconto Cartão Jovem Municipal e Cartão +65 em 50%) // Org: CMA