Boletim Municipal da Amadora n.º 27 by Câmara Municipal da Amadora

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TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

SUMÁRIO AMADORA MUNICÍPIO

AMADORA EDUCA

AMADORA TERRITÓRIO

• Diretora

CARLA TAVARES

• Editora

SÍLVIA RODRIGUES

• Produção

AMADORA SOLIDÁRIA

TKS - Innovation Agency

AMADORA HABITA

• Colaboradores

AMADORA AMBIENTE

AMADORA CULTURA______________33

NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas

• Fotografias

NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira

• Design

TKS - Innovation Agency

AMADORA SAUDÁVEL

• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

SOGAPAL, S.A.

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

74.000 EXEMPLARES

• ISSN

1647-8096

• Depósito Legal

315293/10

• Publicação anotada na ERC

Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

EDITORIAL Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes, As cidades constroem-se com o envolvimento de todos e, por esse facto, iniciei este ano um novo ciclo de presidências abertas. As visitas de trabalho às várias freguesias do concelho procuram apurar as reais necessidades da nossa população, através do contacto privilegiado com os munícipes e acompanhar no terreno alguns projetos e obras, que estão a ser desenvolvidos no concelho. Porque acreditamos que só uma política de proximidade pode ajudar a construir uma cidade mais justa, mais coesa e mais solidária. Após um ano de trabalho, regressámos à freguesia de Águas Livres, porque queremos acompanhar o desenvolvimento de pequenas obras, solicitadas pelos munícipes durante a primeira presidência aberta. Estas intervenções melhoraram substancialmente a qualidade de vida de todos os que residem ou trabalham nesta freguesia. Neste dia foi possível visitar o Cineteatro D. João V, cuja obra de requalificação se encontra na reta final. A abertura deste equipamento irá acontecer durante os próximos meses, devolvendo à cidade da Amadora aquela que foi uma sala de espetáculos emblemática do concelho e que, durante várias décadas, foi o palco para a apresentação das mais diversas correntes artísticas, muitas das quais de elevada e reconhecida qualidade. O desejo da equipa que lidero diariamente é servir a Amadora e os amadorenses de forma empenhada, com sentido de responsabilidade e dedicação. Porque é possível continuar a fazer mais e a fazer melhor, centrando as nossas ações naquilo que continua a ser verdadeiramente importante – as pessoas. Contamos com o seu contributo para, juntos, construirmos a nossa Cidade.

Presidência aberta na freguesia de Águas Livres Por uma política de proximidade A Presidente da Câmara Municipal da Amadora deu início a um novo ciclo de presidências abertas, depois de, no decorrer do ano passado, ter visitado todas as freguesias do concelho. Carla Tavares retomou o contacto direto com os amadorenses, privilegiando, uma vez mais, o diálogo com a população, promovendo a interação com os munícipes e as instituições locais.

Acompanhada pelos seus vereadores, dirigentes, técnicos municipais e pelo executivo da junta, a autarca regressou, em contexto de presidência aberta, à freguesia de Águas Livres, onde se inteirou do desenvolvimento de obras e projetos em curso e foi ao encontro da população, auscultando as suas propostas, ideias e anseios.

Cineteatro D. João V As obras de requalificação do Cineteatro D. João V entraram na sua reta final, tendo sido, por isso, um dos locais visitados no âmbito desta presidência aberta. O equipamento está sujeito a um processo de certificações necessárias para se proceder à sua abertura, o que se prevê que aconteça durante o mês de Abril. Com a inauguração deste novo espaço, a Câmara Municipal da Amadora vai devolver à cidade a sua maior e mais emblemática sala de espetáculos.

Pracetas do Neudel Ao longo do presente ano, a Câmara Municipal da Amadora vai avançar com a requalificação das pracetas envolventes à Urbanização do Neudel. As pracetas Agostinho da Silva, Leonardo Coimbra, D. José Barbosa, Luís Verney e Correia Garção vão ser intervencionadas de modo a serem ali criados espaços ajardinados e zonas de estacionamento. Nos cinco espaços referidos vai ser ainda reforçada a iluminação pública e irá proceder-se à colocação de um sistema de drenagem.

Novo parque de estacionamento e parque infantil O espaço da antiga creche municipal da Reboleira, situado na Rua João Villaret, foi transformado numa zona ajardinada com equipamentos infantis e uma área de estacionamento com cerca de 40 lugares. Esta obra da Câmara Municipal da Amadora está em fase de conclusão e poderá, brevemente, ser utilizada pela população.

Estacionamento reordenado Durante esta presidência aberta visitou-se o parque de estacionamento situado entre a Avenida dos Hospitais Civis e a Praça Pierre Curry, junto à urbanização da Atalaia. Sendo um parque bastante utilizado, devido à sua proximidade com a unidade de saúde ali existente, a Câmara Municipal da Amadora vai pavimentar a referida área, de modo a ordenar o estacionamento e criar melhores condições para os seus utilizadores.

Zona de lazer na Buraca A Câmara Municipal da Amadora está a elaborar um projeto de melhoria da atual pista de caminhada da Buraca. O projeto vai incidir no prolongamento da pista em direção à Urbanização da Santa Casa da Misericórdia, onde será criada uma zona de ginásio ao ar livre. Este projeto visa requalificar toda a área junto ao túnel de acesso ao Bairro do Zambujal e, no seguimento desta intervenção, a autarquia pretende ainda melhorar a zona de estar situada à entrada da urbanização, nivelando o pavimento e requalificando o conjunto de mesas e cadeiras ali existentes.

AMADORA MUNICÍPIO

Parque BD Maurício de Sousa - Turma da Mônica Exemplo de sustentabilidade A Câmara Municipal da Amadora integrou o lote de finalistas da 7.ª edição dos Green Project Awards (GPA), realizada em Portugal. Os prémios a concurso destacam projetos nas áreas da promoção da partilha de boas práticas, no desenvolvimento do empreendedorismo, inovação, do desenvolvimento sustentável e da economia verde. Segundo referência no site do GPA, o Parque BD Maurício de Sousa - Turma da Mônica é um claro exemplo de sustentabilidade. “Esta iniciativa surgiu da vontade da Câmara Municipal da Amadora em criar um espaço de recreio e lazer associado à temática da Banda Desenhada e simultaneamente de homenagear o seu autor, Maurício de Sousa. Com uma área de 6 800 m2, este Parque encontra-se localizado na Freguesia da Falagueira-Venda Nova, contribuiu para a requalificação desta zona da cidade, tornando-se uma nova referência urbana, de espaços verdes e de parques do município. A sua execução representa um acréscimo de 3% de espaços verdes ao nível da freguesia densamente urbanizada. A execução do Parque revela uma pre-

AMADORA MUNICÍPIO

ocupação ambiental, permitindo plantar 148 árvores, contribuindo para a melhoria das condições climáticas e aumento da captação de carbono”. O GPA Portugal tem o Alto Patrocínio da Presidência da República e o apoio institucional da Comissão Europeia, do Governo português, de várias organizações não-governamentais e de empresas, estando já presente no Brasil e em Cabo Verde.

Parque acessível a todos

Por forma a tornar o Parque BD Maurício de Sousa - Turma da Mônica acessível a todos, a Câmara Municipal da Amadora vai complementar o espaço com dois novos equipamentos direcionados para utentes com mobilidade reduzida. Esta é uma ação que resulta de uma proposta apresentada no âmbito do Orçamento Participativo e vem dar resposta a utentes de todas as idades que, por questões de mobilidade, não podem usufruir a 100% deste parque. Em breve, no espaço serão ainda colocadas instalações sanitárias para os utentes do parque.

Câmara edita nova publicação:

“Amadora em Núm3ros”

A Amadora, pela sua realidade sócio económica, posição metropolitana e ambição estratégica pretende afirmar-se, externamente, como uma cidade aberta, competitiva e inclusiva.

O reconhecimento do papel desempenhado pela Região de Lisboa, no contexto nacional e europeu, eleva o potencial de afirmação da Cidade que, em resultado do processo de qualificação urbana, ambiental, funcional e simbólica, se tornou um espaço atrativo para viver, trabalhar e investir. Para tal, a Câmara Municipal da Amadora editou este ano a brochura bilingue “Amadora em Números/Amadora Data”, que cumpre o objetivo de divulgar informação sobre o território, fornecendo uma visão multifacetada da cidade, destinando-se aos munícipes, à população portuguesa em geral, bem como, aos restantes cidadãos europeus. Esta publicação é um instrumento que permite compreender, promover e divulgar a Cidade da

Amadora, fornecendo uma informação variada, traduzida em mapas, dados de base e indicadores organizados em diferentes domínios, como o ambiente, a população, as atividades económicas, divididos nas seguintes áreas temáticas: Ambiente, População, Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Mercado de Trabalho, Proteção Social, Poder de Compra, Empresas e Estabelecimentos, Comércio Internacional, Energia, Construção e Habitação, Transportes, Turismo, Setor Monetário e Financeiro, Ciência e Tecnologia e Administração Local. A brochura “Amadora em Números/Amadora Data” está disponível para consulta no site da Câmara Municipal.

AMADORA MUNICÍPIO

A sua rua está a mudar Encosta do Sol

Pavimentação de vias

A Câmara Municipal da Amadora, atenta às condições de circulação automóvel em segurança, está a reabilitar os pavimentos das principais artérias da Brandoa, na freguesia da Encosta do Sol. A requalificação dos pisos degradados incidiu, nesta fase, nas Ruas do Município e Luís de Camões, considerada uma das principais zonas de entrada da localidade e, onde, diariamente, circulam centenas de veículos automóveis.

Concelho

Poda de árvores Cerca de 3 mil árvores, localizadas em todas as freguesias do concelho, estão a ser podadas. Esta ação da Câmara Municipal da Amadora permite a intervenção ao nível do coberto arbóreo das árvores de alinhamento. Com esta poda, pretende-se manter saudável o conjunto arbóreo da cidade.

AMADORA MUNICÍPIO

Águas Livres

Ginásio ao ar livre A população da Damaia tem ao seu dispor um novo equipamento que lhe permite criar hábitos de vida mais saudáveis. Para além da colocação da tensada sobre o conjunto de mesas e cadeiras do Largo da Igreja, indo ao encontro do pedido dos moradores locais, foram ainda ali colocados equipamentos de fitness. Este ginásio ao ar livre, composto por três equipamentos, tem sido bastante utilizado, principalmente pela população sénior.

Mina de Água

Parque Infantil requalificado e iluminação reforçada Após a requalificação do parque infantil Casal Branco, junto ao Casal da Mira, levada a cabo pela Junta de Freguesia da Mina de Água, a Câmara Municipal da Amadora complementou o parque com uma zona de ginásio ao ar livre composta por equipamentos fitness. Para além disso, a autarquia reforçou ainda a iluminação pública naquele espaço.

Damaia

Estacionamento reordenado A Câmara Municipal da Amadora está a trabalhar num projeto de reordenamento do estacionamento na Avenida Padre Himalaia, na localidade da Damaia. O projeto prevê a redução do passeio destinado a peões, por forma a criar nesse espaço lugares de estacionamento, onde atualmente, encontramos um local indevidamente ocupado por viaturas mal estacionadas.

AMADORA MUNICÍPIO

Bombeiros da Amadora

110 anos ao serviço da população No passado mês de janeiro, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Amadora completou 110 anos ao serviço da população. Para assinalar esta data, realizou-se a tradicional sessão solene comemorativa, onde foram condecorados e promovidos vários soldados da paz, bem como, homenageados os sócios que concluíram 25 e 50 anos de associados.

AMADORA MUNICÍPIO

Durante a sessão intervieram várias entidades oficiais, entre as quais a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, que destacou o papel relevante da corporação na segurança e salvaguarda de pessoas e bens na cidade, assim como, enalteceu “o excelente trabalho de cooperação que tem vindo a ser desenvolvido entre as duas instituições”, referiu Carla Tavares. Ainda no âmbito da comemoração do 110.º aniversário dos Bombeiros Voluntários da Amadora, foram inauguradas duas novas viaturas – uma ambulância e uma viatura de transporte de doentes, e foi entregue um novo equipamento de desencarceramento, este último doado pela Câmara Municipal da Amadora, complementando o apoio financeiro anual que a autarquia presta aos seus soldados da paz.

AMADORA EDUCA

Amadora Educa Oportunidade para construir uma cidade é o título do estudo que, no dia 5 de março, será apresentado no auditório da Escola Secundária Azevedo Neves.

Amadora em livro

Amadora Educa – Oportunidade para construir uma cidade Oportunidade para construir uma cidade, é o título do estudo que no dia 5 de março será apresentado no auditório da Escola Secundária Azevedo Neves. Um retrato de uma cidade que liga às pessoas, que liga ao futuro. Um percurso centrado nas pessoas, na aposta de uma educação para todos, na promoção da escola pública, criando condições nos espaços escolares e recursos de apoio às famílias através de atividades e programas educativos para os alunos da nossa cidade. “A autarquia foi, é e quer continuar a ser, a catalisadora da mudança com envolvimento e responsabilização de todos”, realça Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora. Sob a direção e a coordenação do Prof. José António Tenedório, professor associado da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas/Universidade Nova de Lisboa, Amadora Educa – Oportunidade para construir uma cidade é um testemunho da atuação compreendida entre 1997 e 2013 da Câmara Municipal da Amadora, período durante o qual a autarquia assumiu progressivamente competências para construir uma escola de excelência. Nos últimos 16 anos, bem como nos próximos anos, a prioridade de intervenção local é a educação, formação e qualificação dos nossos futuros adultos. No passado traduziu-se na requalificação e beneficiação dos espaços e equipamentos escolares, para

adequar as condições de conforto dos edifícios e equipamentos à missão da escola de integrar e apostar no futuro. A autarquia não investiu apenas no espaço físico, apostou de igual modo na intervenção educativa, no apoio à família, para uma melhor integração dos alunos. Apostou em projetos inovadores de promoção do sucesso e integração como programas de alimentação saudável, na educação ambiental, no apetrechamento de bibliotecas escolares, na criação da Orquestra Geração, na Escola de Campeões (judo), na formação de pais e de pessoal de apoio às escolas, na instalação das Unidades de Ensino Estruturado e Especializado e na criação de bolsas de especialização (matemática e português) para professores. A publicação deste trabalho é um testemunho do progresso e desenvolvimento da educação na Amadora. “Queremos que esta obra seja encarada, não como ponto de chegada, mas como ponto de partida. Assumiremos mais competências nesta matéria, pelo que nos esperam novos desafios, como o investimento na promoção do Empreendedorismo e da educação para o Empreendedorismo, a aproximação do tecido empresarial às escolas e a adaptação do ensino profissional às necessidades do mercado”, refere Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora. AMADORA EDUCA

28.ª Edição dos Jogos Juvenis Escolares

Corta-Mato bate recorde de participações

AMADORA EDUCA

A prova mais emblemática do calendário dos Jogos Juvenis Escolares – o Corta-Mato concelhio, marcou o arranque da 28.ª edição desta iniciativa, promovida pela Câmara Municipal da Amadora e desenvolvida em conjunto com todas as escolas do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário, as Escolas Profissionais Gustave Eiffel e Escola Intercultural das Profissões e do Desporto, a Escola Luís Madureira, o Colégio de Alfragide e o Externato Verney. A prova decorreu na pista da Unidade de Apoio à Área Militar Amadora-Sintra (UAAMAS), com a presença de 20 escolas da Amadora, numa jornada plena de convívio, alegria e espírito desportivo. A iniciativa contou com a presença de 1.150 jovens atletas, competindo nos escalões de Infantis A e B, Iniciados, Juvenis e Juniores, masculinos e femininos, e, este ano, registou o maior índice de participação dos últimos anos, numa organização conjunta da Escola Secundária Seomara da Costa Primo e Câmara Municipal da Amadora, com o apoio da UAAMAS. As classificações encontram-se disponíveis no site da escola organizadora: http://esseomaracostaprimo.ccems.pt/educacao_fisica/educacao_fisica_index.htm

Sobre os Jogos Juvenis Escolares: Assentes numa estratégia de apoio complementar aos Programas de Educação Física e Planos de Atividades das escolas, os Jogos desenvolvem-se através da realização de competições interescolares em diferentes modalidades, procurando incentivar os jovens na criação de hábitos de prática física e desportiva regular, contribuindo na promoção de estilos de vida mais ativos e saudáveis, potenciando, igualmente, o aparecimento de novos praticantes desportivos. Além das competições tradicionais – Corta-Mato, Basquetebol, Ténis de Mesa, Futebol, Atletismo de Pista, Andebol e Voleibol – destacamos este ano os Jogos no Parque que, integrando o Jogo de Pistas, atividades, entre outras, de cariz mais lúdico, irão encerrar em convívio e festa o calendário deste ano letivo. A todos… bons Jogos!

AMADORA EDUCA

CQEP Amadora: Uma Janela de Oportunidades! Se pretende concluir os seus estudos ou garantir uma certificação profissional, o seu futuro está aqui! Já está em funcionamento o Centro para a Qualificação e Ensino Profissional Amadora, uma parceria da Autarquia com as Escolas Secundárias Dr. Azevedo Neves e Seomara da Costa Primo, Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora e Escola Profissional Gustave Eiffel. Neste espaço poderá encontrar um serviço de qualidade, no domínio da orientação, com enfoque na informação de ofertas escolares,

profissionais ou de dupla certificação, processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida. Rua Gonçalves Ramos, nº 54-B, Venteira (2700-437 Amadora) Tel: 214369052 Fax:214948637 Email: munamadora@cqep.gov.pt Horário de atendimento: das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h30

Crianças aprendem cuidados de segurança Teve início no passado mês de dezembro, a ação “Viver sem Riscos”, ministrada pelo Serviço Municipal de Proteção Civil da Amadora. Esta ação pretende apresentar aos alunos do 1.ºciclo, de uma forma lúdica e divertida, os cuidados que devemos ter em casa e na escola, face a situações de risco e desastre. Esta iniciativa, que decorrerá até ao final de fevereiro, conta com a presença dos Agentes Seniores de Proteção Civil (Academia Sénior).

Amadora na Futurália A cidade da Amadora vai marcar presença na maior Feira Nacional de Educação, Formação e Emprego, a decorrer entre os dias 11 e 14 de março na FIL, Parque das Nações. Juntam-se a esta iniciativa os Agrupamentos de Escola Amadora Oeste, D. João V, Pioneiros da Aviação Portuguesa, Damaia, Mães d’Água, Almeida Garrett, Dr. Azevedo Neves e o Centro para a Qualificação e Ensino Profissional da Amadora – CQEP.

AMADORA EDUCA

Escolas celebram Dia da Não-Violência Escolar e da Paz As escolas do município da Amadora (jardins de infância, EB1, EB2,3 e Secundárias) aceitaram o repto lançado pela Câmara Municipal da Amadora e assinalaram o Dia da Não-Violência Escolar e da Paz. Uma iniciativa que envolveu alunos, professores e pais, e que pretendeu chamar a atenção de toda a comunidade para a necessidade de uma educação permanente pela Não-Violência e pela Paz, destacando valores como a solidariedade e o respeito pelos outros. As escolas do concelho festejaram esta efeméride através de inúmeras atividades, em que destacaríamos o uso de t-shirt branca pelos alunos

e pessoal docente e não-docente, a realização de cordões humanos à volta das escolas, a colocação de mensagens e/ou desenho sobre a aludida temática, e a recolha de alguns dos realizados durante as iniciativas, que serão objeto de uma futura exposição. Na Amadora, esta atividade enquadra-se no Plano Municipal contra a Violência/Rede Integrada de Intervenção para a Violência na Amadora (RIIVA) - Eixo II – Prevenir o fenómeno da Violência, que tem como objetivo central sensibilizar e formar a população escolar para a problemática da Violência.

AMADORA EDUCA

AMADORA TERRITÓRIO

Balanço Reabilitação A Câmara Municipal da Amadora, encarando a habitação e a reabilitação urbana como questões prioritárias da sua governação, aprovou uma estratégia intitulada “AMADORA 2025 - Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana”, dividida em 3 eixos de atuação: o eixo 1, Intervir; o eixo 2: Dinamizar: e o eixo 3, Gerir.

Subordinado ao eixo Intervir, em locais estratégicos da cidade da Amadora, têm-se realizado intervenções de conservação e valorização do edificado, procurando dinamizar a reabilitação urbana, qualificar o território e criar uma nova imagem de cidade, de que é exemplo, em 2014, o projeto de Pinturas Murais (Arte Urbana) alusivas à banda desenhada, que se estende pelo eixo urbano Rua Gonçalves Ramos, Avenida D. Filipa de Lencastre e Estrada de Queluz (Alto Maduro). Novo guia criado em 2014

Não obstante, a âncora da atuação municipal centra-se na dinamização de obras particulares no âmbito do segundo eixo de atuação: Dinamizar. A edilidade tem apostado, ao longo da sua governação, na criação e disponibilização de instrumentos e soluções que apoiem os particulares na reabilitação e conservação dos seus imóveis, através de subvenções financeiras, incentivos e compensações fiscais e assistência técnica. Estes instrumentos, aplicados isoladamente ou de forma conjugada, permitem que se estruturem soluções de reabilitação adaptadas a cada caso concreto.

De assinalar, em 2014, a concentração num único programa das comparticipações a fundo perdido – o Reabilita+ - programa municipal de comparticipação de realização de obras em partes comuns de edifícios, constituídos em condomínio ou destinados a arrendamento. O efeito desta dinâmica reflete-se no volume de obras particulares apoiadas pela Câmara Municipal, cujo número, nas suas várias vertentes, tem vindo a aumentar significativamente, como se pode verificar pela leitura dos quadros abaixo:

Benefícios fiscais

Processos de Comparticipação de Obras Particulares 40

20 10 0

56 46

2012

AMADORA TERRITÓRIO

2013

15 0

2014

10 12 2012

16 2013

2014

PH+

EBF

REABILITA+

ARU

ANTES

Rua 1º de Dezembro, 2 tornejando para a Rua Elias Garcia, 23 – Reabilita+ 38/2014 e 20-ARU/14 - Venteira

Rua Narciso Leal, 3 13-ARU/14 - Venteira ANTES

No âmbito do 3º eixo, Gerir, a edilidade pretende assegurar uma gestão eficaz que assegure as condições de habitabilidade e salubridade dos alojamentos, bem como a sustentabilidade do parque habitacional público-municipal.

ANTES

Praça da Igreja, 23, 23 A, B e C Reabilita + 4/14 e 1-ARU/2014 Venteira

Esta abordagem integrada procura estimular a reabilitação urbana (que inclui várias componentes do espaço, com particular enfoque no edificado, independentemente da propriedade pública ou privada do mesmo) através dos vários mecanismos ao dispor da autarquia, recompensando os promotores da reabilitação urbana, criando nos particulares dinâmicas de conservação regular e reabilitação do edificado, e, assim, contribuir para a criação de uma nova imagem urbana da cidade, mais moderna, cuidada e harmoniosa.

NOVA IMAGEM URBANA MECANISMOS DE APOIO DIVERSIFICADOS

CRIAÇÃO DE DINÂMICAS DE CONSERVAÇÃO DO EDIFICADO

REPLICAÇÃO DE MODELOS E TÉCNICAS DE REABILITAÇÃO

ALAVANCAGEM DE INTERVENÇÕES PARTICULARES

AMADORA TERRITÓRIO

DELIBERAÇÕES NOVEMBRO 2014 ASSEMBLEIA MUNICIPAL 10.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2014 ORDEM DO DIA Nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 29.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Mesa da Assembleia Municipal da Amadora, reunida em 6 de novembro, resolveu elaborar para a 10.ª Sessão Extraordinária de 2014, a realizar no próximo dia 13 de novembro, pelas 19h30, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho, a seguinte Ordem do Dia: Ponto 1 - Apreciação e votação, nos termos e ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, da proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia das Águas Livres – Minuta (proposta n.º 501/2014) ”; Ponto 2 - Apreciação e votação, nos termos e ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, da proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Alfragide – Minuta (proposta n.º 502/2014) ”; Ponto 3 - Apreciação e votação, nos termos e ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, da proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Encosta do Sol – Minuta (proposta n.º 503/2014)”; Ponto 4 - Apreciação e votação, nos termos e ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, da proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Falagueira/Venda Nova – Minuta (proposta n.º 504/2014)”; Ponto 5 - Apreciação e votação, nos termos e ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, da proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Mina de Água – Minuta (proposta n.º 505/2014)”; Ponto 6 - Apreciação e votação, nos termos e ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, da proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Venteira – Minuta (proposta n.º 506/2014)”; Ponto 7 - Apreciação e votação, nos termos e ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, da proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia das Águas Livres – Minuta (proposta n.º 507/2014)”; Ponto 8 - Apreciação e votação, nos termos e ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, da proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Encosta do Sol – Minuta (proposta n.º 508/2014)”; Ponto 9 - Apreciação e votação, nos termos e ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, da proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Mina de Água – Minuta (proposta n.º 509/2014)”; Ponto 10 - Apreciação e votação, nos termos e ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, da proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Falagueira/Venda Nova – Minuta (proposta n.º 510/2014) ”; Ponto 11 - Apreciação e votação, nos termos e ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, da proposta da C.M.A. relativa a “Acordos de Execução Celebrados entre o Município da Amadora e as Juntas de Freguesia – Alteração aos Artigos 10.º e 13.º (proposta n.º 511/2014) ”; Ponto 12 - Apreciação e votação, nos termos e ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, da proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento Municipal sobre Candidatura do Projeto Mobilidade e Acessibilidade – Amadora, Uma Cidade para Todos” – Após Apreciação Pública (proposta n.º 519/2014) ”; Ponto 13 - Apreciação e votação, nos termos e ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, da proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios Sociais a Grupos Desfavorecidos da População – Fundo para a Coesão Social – Após Apreciação Pública (proposta n.º 520/2014) ”;

DELIBERAÇÕES

Ponto 14 - Apreciação e votação, nos termos e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, da proposta da C.M.A. relativa a “Pagamento de taxas de canídeo pertencente a José Joaquim do Nascimento – Pedido de Isenção (proposta n.º 534/2014) ”; Ponto 15 - Apreciação e votação, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Regimento da A.M.A, da proposta apresentada pelo Grupo Municipal do PSD e relativa ao “Voto de Congratulação – Tiago Apolónia”; Ponto 16 - Apreciação e votação, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Regimento da A.M.A, da proposta apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP e relativa a “Saudação ao 25 de Novembro” Atas para aprovação: Ata n.º 12/2014 da 7.ª Sessão Extraordinária Ata n.º 13/2014 da 8.ª Sessão Extraordinária Amadora, 06 de novembro de 2014 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo EDITAL N.º 31/2014 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 10.ª Sessão Extraordinária de 2014, realizada a 13 de novembro de 2014: 1 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia das Águas Livres – Minuta (proposta n.º 501/2014) ”; 2 - Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Alfragide – Minuta (proposta n.º 502/2014) ”; 3 - Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Encosta do Sol – Minuta (proposta n.º 503/2014)”; 4 - Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Falagueira/Venda Nova – Minuta (proposta n.º 504/2014) ”; 5 - Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Mina de Água – Minuta (proposta n.º 505/2014) ”; 6 - Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Venteira – Minuta (proposta n.º 506/2014) ”; 7 - Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia das Águas Livres – Minuta (proposta n.º 507/2014) ”; 8 - Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Encosta do Sol – Minuta (proposta n.º 508/2014) ”; 9 - Aprovada por unanimidade, a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Mina de Água – Minuta (proposta n.º 509/2014) ”; 10 - Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Falagueira/Venda Nova – Minuta (proposta n.º 510/2014) ”; 11 - Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordos de Execução Celebrados entre o Município da Amadora e as Juntas de Freguesia – Alteração aos Artigos 10.º e 13.º (proposta n.º 511/2014) ”; 12 - Aprovada por unanimidade, a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento Municipal sobre Candidatura do Projeto Mobilidade e Acessibilidade – Amadora, Uma Cidade para Todos” – Após Apreciação Pública (proposta n.º 519/2014) ”; 13 - Aprovada por unanimidade, a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios Sociais a Grupos Desfavorecidos da População – Fundo para a Coesão Social – Após Apreciação Pública (proposta n.º 520/2014) ”; 14 - Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Pagamento de taxas de canídeo pertencente a José Joaquim do Nascimento – Pedido de Isenção (proposta n.º 534/2014) ”; 15 - Aprovada por unanimidade a proposta apresentada pelo Grupo Municipal do PSD, subscrita por todos os Grupos Municipais (PS, CDU, PSD, CDS-PP e BE) e relativa a “Voto de Congratulação – Tiago Apolónia”; 16 – Reprovada por maioria a proposta apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP e relativa a “Saudação ao 25 de Novembro” Amadora, 14 de novembro de 2014 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo EDITAL N.º 32/2014 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de novembro de 2014, realizada a 20 de novembro de 2014: 1 – Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano para o Ano 2015 (Plano Plurianual de inves-

timentos e Plano de Ações Municipais) (proposta n.º 512/2014) ”; 2 - Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Orçamento Ordinário para o Ano 2015 (proposta n.º 513/2014) ”; 3 - Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Grandes Opções do Plano e Orçamento para o Ano 2015 (proposta n.º 497/2014) ”; 4 - Aprovada por maioria, a proposta apresentada pelo Grupo Municipal da CDU e subscrita pelo Grupo Municipal do BE relativa a “Sobre a Proposta de Orçamento de Estado para 2015 ”; Amadora, 21 de novembro de 2014 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014 DELIBERAÇÕES PROC. Nº 49-PL/96 (ALVARÁ Nº 1/97) – REQUERENTE: GERALNOVA – COMPRA, VENDA E EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS, S.A. – REDUÇÃO DE CAUÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. No âmbito do alvará de loteamento n.º 1/97 e referente ao processo de loteamento n.º 49-PL/96, a redução da caução, prestada sob a forma de garantia bancária com o n.º 246553 datada de 20 de junho de 1997, emitida pelo Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, S.A., para o valor a reter/manter de 97.092,25 €. 2. Notificar o requerente e a instituição bancária, da presente deliberação. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO DE FRANCISCO LEAL - DEVIDO A BURACO NA ESTRADA. Aprovada, por unanimidade. Arquivar a exposição apresentada por Francisco Leal, nos termos das informações n.ºs 186/AG/14, de 25.07.2014 e 246/CP/14, de 10.10.2014, do DAG/GAJ. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2014/2015/2016 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 29/2014 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual, referente à empreitada designada por “Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes 2014/2015/2016 – Zona Norte”. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2014/2015/2016 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 31/2014 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual, referente à empreitada designada por “Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes 2014/2015/2016 – Zona Sul”. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DA UNIDADE RESIDENCIAL MOINHOS DA FUNCHEIRA” – ALTERAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade. Nos termos da informação n.º 1926, de 21.10.2014, do DHRU/DIUGE, a nomeação da TSSHT, Sr.ª Eng.ª Sara Martinho Nunes, como Coordenadora de Segurança em Obra, no âmbito da empreitada de “Construção da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira”. Ratificar todos os atos entretanto praticados. REABILITA + - PROCESSO N.º 14/2013 – RETIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação n.º 1953, de 17.10.2014, da DHRU/DIUGE, relativa à concessão de uma comparticipação financeira, da Câmara Municipal da Amadora, a Ema Maria de Almeida Ferreira, na qualidade de administradora do condomínio do imóvel sito na Rua Elias Garcia, n.º 6 B, C e D, na freguesia da Falagueira – Venda Nova, no valor de 5.080,33 €, no âmbito do Programa Municipal REABILITA+, cujo orçamento da obra é de 25.401,66 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada à proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada, por técnicos municipais, a boa execução dos trabalhos; 3. A revogação da Proposta n.º 411/2014, aprovada em Reunião de Câmara de 3 de setembro de 2014. REABILITA + - PROCESSO N.º 16/2013. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1897/2014; A candidatura ao REABILITA+, requerida por Carlos Manuel Farinha Manso e Ana Sofia Rodrigues da Silva, na qualidade de administradores do condomínio do imóvel sito na Avenida Pedro Álvares Cabral, n.º 5 e 5A, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 33.569,88 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.713,97 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 9/2014. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1755/2014; 2. A candidatura ao REABILITA+, requerida por Francisco José de Oliveira Leite e Manuel Inácio Varandas Romão, na qualidade de administradores do condomínio do imóvel sito na Rua Duarte Pacheco Pereira, n.º 17, na freguesia de Águas Livres, de acordo com os seguintes valores:

- Custo do orçamento da obra: 17.006,62 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.401,32 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 18/2014. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1867/2014; A candidatura ao REABILITA+, requerida por António João Tomatas Carixas, na qualidade de Administrador do Condomínio do imóvel sito na Rua Luís de Camões, n.º 10, 10 A, 10 B e 10 C, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 15.375,00 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.075,00 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 26/2014. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1831/2014; A candidatura ao REABILITA+, requerida por Carlos Alberto Rodrigues Marcelino, na qualidade de Administrador do Condomínio do imóvel sito na Avenida Conde Castro Guimarães, n.º 9, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 31.931,00 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.386,20 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 27/2014. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1842/2014; A candidatura ao REABILITA+, requerida por Maria Anabela Ribeiro Alves Sardinha, na qualidade de Administradora do Condomínio do imóvel sito na Praceta do Lagar, n.º 5, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 14.013,20 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.802,64 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 30/2014. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1880/2014; A candidatura ao REABILITA+, requerida por Anabela Simões de Sousa e Maria da Conceição Lameiras Antunes Pina, na qualidade de Administradoras do Condomínio do imóvel sito na Avenida General Humberto Delgado, n.º 145, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 18.180,29 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.636,06 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada às proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PAGAMENTO DE TAXAS DE CANÍDEO PERTENCENTE A JOSÉ JOAQUIM DO NASCIMENTO – PEDIDO DE ISENÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Submeter à Assembleia Municipal a presente proposta, no sentido de autorizar a isenção de taxas devidas pela prestação do serviço acima descrito nos termos da informação n.º 258, de 16.10.2014, do SVM, no âmbito das competências que lhe estão atribuídas. LINHA MUNICIPAL DE SAÚDE – APOIO A PARCEIRO – 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no montante de 1.500,00 €, para a Associação de Socorros Médicos O Vigilante (2.ª tranche), no âmbito do Projeto Linha Municipal de Saúde. 2.ªS VISITAS DE ESTUDO EFETUADAS PELAS ESCOLAS DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR E BÁSICO DO 1.º CICLO EM AUTOCARROS DAS JUNTAS DE FREGUESIA – ANO LETIVO 2013/2043 - TRANSFERÊNCIA DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade. O pagamento às Juntas de Freguesia do Concelho no valor global de 13,700.00 €, de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 80490, de 08.10.2014, do DEDS. PROJETO “PASSA-A-PALAVRA” - APOIO À URPIA. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba, no montante global de 5.000,00 €, para a União de Reformados, Pensionistas e Idosos da Amadora (URPIA), no âmbito da continuidade do Projeto Passo a Palavra. PAPSE - PROGRAMA DE APOIO AOS PROJETOS SÓCIO EDUCATIVOS – ANO LETIVO 2013/2014 – 2.ª TRANCHE – EIXO 2. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante total de 2.250,00 € aos agrupamentos de escolas que apresentaram candidaturas válidas ao

DELIBERAÇÕES

Programa de Apoio aos Projetos Socioeducativos (PAPSE) – Ano Letivo de 2013/2014, conforme quadro da informação n.º 80402, de 07.10.2014, do DEDS.

PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2014/2015 – PAGAMENTO DA 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba inerente à operacionalização do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular – Ano Letivo 2014/2015 (1.ª tranche), no valor global de 98.046,20 €, dos quais, 18.366,40 € para as Juntas de Freguesia e 79.679,80 € para as Associações parceiras do Programa. XVI MOSTRA DE TEATRO DAS ESCOLAS – APOIO. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante global de 9.664,43 €, descentralizando o respetivo valor para as escolas envolvidas na XVI Mostra de Teatro das Escolas, de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 83278, de 15.10.2014 do DEDS/DIE.

IPSS GESTORAS DAS CRECHES MUNICIPAIS – ANO LETIVO 2014/2015 - DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBA – 1ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba para as IPSS’s gestoras das Creches Municipais (1.ª tranche), no montante global de 160.035,27 €, respeitante ao ano letivo 2014/2015, nos termos e para os efeitos previstos no quadro da informação n.º 82977, de 15.10.2014, do DEDS/DAFA.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ CASANOVA. Aprovado, por unanimidade. Expressar o seu profundo pesar pelo falecimento de José Casanova. Endereçar ao PCP e à sua família as suas mais sentidas condolências DELIBERAÇÕES REGISTO MARCA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. Autorizar o registo da marca e logotipo identificativos da Cidade da Amadora, junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA APOIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO E JARDINS-DE-INFÂNCIA – APOIO PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES - ANO LETIVO 2014/2015. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba no valor total de 91.484,15 € a Agrupamentos de Escolas do Concelho, no âmbito dos subsídios para manutenção de equipamentos e promoção de atividades, referentes ao ano letivo 2014/2015, nos termos do quadro da informação n.º 84363, de 17.10.2014, do DEDS/DIE.

DELIBERAÇÕES

CONCURSO PÚBLICO PARA A “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DA AMADORA” – ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS – ADITAMENTO À PROPOSTA N.º 349/20114. Aprovada, por unanimidade. Submeter à Assembleia Municipal a proposta, nos termos e ao abrigo dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de junho, na sua atual redação, conjugado com a alínea c) do artigo 6.º da LCPA, para emissão de competente autorização prévia para a abertura de concurso público internacional para a prestação de serviços de limpeza nas diversas instalações municipais, pelo período máximo de 3 anos, no montante estimado de 1.059.696,00 €, com a seguinte repartição da despesa: - Ano de 2015: Até ao montante máximo de 176.616,00 € + IVA; - Ano de 2016: Até ao montante máximo de 353.232,00 € + IVA; - Ano de 2017: Até ao montante máximo de 353.232,00 € + IVA; - Ano de 2018: Até ao montante máximo de 176.616,00 € + IVA; SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DE REDES DOMÉSTICAS E PLUVIAIS DO SISTEMA DE ESGOTOS DE ALGÉS – REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a revisão definitiva de preços efetuada no âmbito da empreitada destinada à remodelação de redes domésticas e pluviais do sistema de esgotos de Algés, pelo valor de 9.641,23 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DO SISTEMA ELEVATÓRIO DE ALGÉS – ESTAÇÃO ELEVATÓRIA – PRIMEIRA REVISÃO DE PREÇOS PROVISÓRIA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a primeira revisão de preços provisória no âmbito da empreitada destinada à remodelação do sistema elevatório de Algés – Estação Elevatória, pelo valor de 1.540,40 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À EXECUÇÃO DAS CONDUTAS DO ANEL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ZONA ORIENTAL DO CONCELHO DE OEIRAS – REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a revisão definitiva de preços efetuada no âmbito da empreitada destinada à execução das condutas do anel de abastecimento de água da zona oriental do Concelho de Oeiras, pelo valor de 1.756,34 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS ATRAVÉS DE CARTÕES MAGNÉTICOS PARA A FROTA AUTOMÓVEL DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos do Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais: a) Aprovou os relatórios preliminar e final do procedimento em causa; b) Adjudicou o concurso público com publicidade internacional, para o fornecimento de cartões magnéticos para a frota automóvel dos SIMAS, pelo valor de 275.021,00 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor, à empresa Petróleos de Portugal – Petrogal, S.A; c) Autorizou a notificação à entidade adjudicatária para prestação de caução; SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO/REMODELAÇÃO DE COLECTORES DOMÉSTICOS NAS FREGUESIAS DE ÁGUAS LIVRES E FALAGUEIRA-VENDA NOVA – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos do Conselho de Administração através dos quais: a) Aprovou os relatórios preliminar e final do procedimento em causa; b) Adjudicou o concurso público para a empreitada destinada à instalação/remodelação de coletores domésticos nas freguesias de Águas Livres e Falagueira-Venda Nova, pelo preço de 129.681,55 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor, à empresa Armando Cunha, Lda., com um prazo de execução de 6 (seis) meses após consignação; c) Autorizou a notificação à entidade adjudicatária para prestação de caução no valor de 5% do preço contratual e no modo previsto no programa do procedimento; d) Nomeou a Eng.ª Paula Saramago como coordenadora de segurança em fase de obra e diretora de fiscalização em obra. SIMAS – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL - 4ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2014 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a 4.ª Alteração ao Orçamento de 2014 – PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de 279.000,00 €; 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO DE JOSÉ MANUEL ARAÚJO RIBEIRO DE SÁ - DEVIDO A BURACO NO PAVIMENTO. Aprovada, por maioria. Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por José Manuel Araújo Ribeiro de Sá, nos termos das informações n.ºs 218/AG/14, de 29.08.2014 e 265/AG/14, de 04.11,2014, do DAG/GAJ. PH + - PROCESSO N.º 4/2013. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1868/2014; 2. A candidatura ao Programa PH+, requerida por Avelino Valadares Lopes, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Estrada das Águas Livres, n.º 168, 168 A e 168 B, na freguesia da Mina de Água, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 11.931,00 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.386,20 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar

no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 25/2014. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1856/2014; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Maria da Conceição Cardoso Pires Antunes Barbosa, na qualidade de administradora do condomínio do imóvel sito na Rua Vice Almirante Azevedo Coutinho, n.º 22, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 17.220,50 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.444,10 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada à proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PROJETO DE REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por maioria. A alteração ao Regulamento Municipal do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA) nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 84205, de 17.10.2014, do DEDS/GAMA, e que o mesmo fique sujeito a Consulta Pública, pelo período de 30 dias úteis. BOLSAS DE ESTUDO PARA MESTRADO EM DIDÁTICA DA MATEMÁTICA PARA PROFESSORES DO 1.º CICLO – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA CENTRO DE FORMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS DO CONCELHO DA AMADORA (CFAECA). Aprovada, por unanimidade. A atribuição do valor total de 4.000,00 € para a Escola Secundária D.João V, estabelecimento onde se encontra sediado o Centro de Formação da Associação de Escolas do Concelho da Amadora (CFAECA), nos termos e para os efeitos da informação n.º 87231, de 27.10.2014, do DEDS/DIE. SISTEMA TELEFÓNICO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO – APOIO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO COM SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba, no montante total 20.564,80 €, para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA), no âmbito do apoio financeiro ao Sistema Telefónico de Assistência Permanente (STAPA), conforme informação n.º 87241, de 27.10.2014, do DEDS/DIS. PROJETO MISP – “AMADORA UMA CIDADE INTERCULTURAL DO FUTURO” - TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA AS ASSOCIAÇÕES AJPAS E ASSACM. Aprovada, por unanimidade. A atribuição do valor total de 13.301,77 € às instituições integradas no Projeto Amadora uma Cidade Intercultural do Futuro, nos termos e para os efeitos da informação n.º 88305, de 30.10.2014, do GPE. ASSOCIAÇÃO UNIÃO RECREATIVA DE A-DA-BEJA – APOIO A OBRAS. Aprovada, por maioria. A atribuição do valor total de 4.059,00 € à Associação União Recreativa de A-da-Beja, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 84550, de 27.10.2014, do DEDS. PARCERIA COM O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. AZEVEDO NEVES, NO ÂMBITO DE DIVERSAS INICIATIVAS - APOIO FINANCEIRO À GESTÃO. Aprovada, por unanimidade. A atribuição do valor total de 5.100,00 € ao Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 90408, de 06.11.2014, do DEDS/DIE. AÇÃO SOCIAL ESCOLAR - LIVROS E MATERIAL ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2014/2015 – ACERTO DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade. 1. As contas apresentadas, no âmbito do acerto de verbas referente ao material escolar/livros, de acordo com o exposto na informação n.º 92953, de 13.11.2014, do DEDS/DAFA. 2. A descentralização de verbas no total de 17.218,37 €, no âmbito do acerto de verbas descentralizadas para os agrupamentos de escolas para o ano letivo 2014-2015, de acordo com o exposto na informação n.º 92953, de 13.11.2014, do DEDS/DAFA. 3. A devolução do valor total de 6.897,78 €, por parte dos agrupamentos de escolas com valores excedentes (saldo positivo relativo ao ano transato), de acordo com o exposto na informação n.º 92953, de 13.11.2014, do DEDS/DAFA. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 683,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 89964, de 05.11.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 540,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 89973, de 05.11.2014, do DEDS/DIS.

DELIBERAÇÕES

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 525,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 89978, de 05.11.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 737,50 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 89979, de 05.11.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 670,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 89983, de 05.11.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 435,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 90944, de 07.11.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 900,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 90963, de 07.11.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 205,13 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 79068, de 02.10.2014, do DEDS/DIS. AQUISIÇÃO DOS PAVILHÕES DESPORTIVOS DA ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DA AMADORA. Reprovada. Encetar, de imediato, as diligências necessárias para a aquisição dos pavilhões desportivos da Associação Académica da Amadora, seja através de negociação direta com o administrador de insolvência, seja através da aquisição no leilão a efetuar no próximo dia 26 do corrente mês. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTES OPERACIONAIS – ÁREA DE CONDUÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E DE VEÍCULOS ESPECIAIS. Aprovada, por unanimidade. 1. A ocupação dos lugares identificados, através do recurso a recrutamento de entre trabalhadores em situação de requalificação, nos termos da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro. 2. Caso não sejam satisfeitas total ou parcialmente as necessidades de recrutamento de pessoal pelo meio identificado no n.º 1, tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excecional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito. 3. Que a proposta seja remetida, pelo órgão executivo ao órgão deliberativo, para competente autorização. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO URGENTE DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ZONAS VERDES NO CONCELHO DA AMADORA – INVALIDADE DE ATOS PROCEDIMENTAIS – REVOGAÇÃO – CONTRATOS – RATIFICAÇÂO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 20 de novembro do ano em curso e através do qual: a) Declarou a invalidade das decisões de exclusão das propostas do concorrente n.º 12 (ESPAÇOS Verdes, Projetos e Construção, Lda.) e das decisões de adjudicação aos concorrentes n.ºs 8 e 10 respetivamente, as empresas VADECA Ambiente, Preservação e Controle, S.A. e ISS Facility Services, Gestão e Manutenção de Edifícios, Lda.), para a aquisição de serviços de manutenção de zonas verdes no concelho da Amadora, aprovados por despacho da Senhora Presidente da Câmara exarado a 24 de junho de 2014 e objeto de ratificação em reunião de Câmara Municipal, de 2 de julho de 2014; b) Revogou as decisões de adjudicação aos concorrentes n.ºs 8 e

DELIBERAÇÕES

10 e consequentes contratos celebrados ao seu abrigo; c) Aprovou as minutas de acordos revogatórios parciais. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DA AMADORA ALIMENTADAS EM BTE, BTN E MT – CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS AO ABRIGO DO “ACORDO QUADRO PARA SELEÇÃO DE FORNECEDORES DE ENERGIA ELÉTRICA EM REGIME DE MERCADO LIVRE” DA CCE-AML. Aprovada, por unanimidade. 1. Autorizar a abertura de um procedimento, ao abrigo do “Acordo quadro para seleção de fornecedores de energia elétrica em regime de mercado livre” celebrado através da CCE-AML, com convite à apresentação de proposta aos dois co-contratantes, Galp Power, S.A. e EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A., para fornecimento de energia elétrica para os locais de consumo do Município da Amadora, abastecidos em BTE, BTN e MT, por lotes, para um período de 24 meses, com início em janeiro de 2015, nos seguintes termos: Lote 1 (Locais de consumo abastecidos em Baixa Tensão Especial), com o preço base de 1.454.223,02 € (+IVA); Lote 2 (Locais de consumo abastecidos em Baixa Tensão Normal), com o preço base de 15.522,64 € (+IVA); Lote 3 (Locais de consumo abastecidos em Média Tensão), com o preço base de 185.251,60 € (+IVA). 2. O respetivo convite e caderno de encargos; 3. A seguinte composição do júri: Membros efetivos: Presidente: Dr.ª Inês Costa, 1.º Vogal: Eng.º José Fonseca (que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos), 2.º Vogal: Eng.º Armindo Matias, Membros suplentes: 1.º Vogal: Eng.º Pedro Gonçalves, 2.º Vogal: Anabela Oliveira. 4.Delegar no júri as competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDES DOMÉSTICAS E UNITÁRIAS, NO CONCELHO DA AMADORA (ANO DE 2015) - ABERTURA DE PROCEDIMENTO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS e através dos quais: a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação/ampliação das redes domésticas e unitárias, no concelho da Amadora, para o ano de 2015; b) Definiu como preço base do procedimento, o valor de 390.000,00 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de doze meses; c) Aprovou as peças do aludido procedimento; d) Designou a constituição do júri e delegou neste as competências para todos os atos inerentes ao procedimento; e) Nomeou a coordenadora de segurança em fase de projeto. SIMAS – ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE 4000 CONTADORES VOLUMÉTRICOS MEDIANTE RETOMA DE 7.158 CONTADORES EM FIM DE VIDA. Aprovada, por unanimidade. A alienação mediante retoma, de 7158 contadores volumétricos em fim de vida, que se encontram no armazém dos SIMAS. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AOS SISTEMAS LUMINOSOS AUTOMÁTICOS DE TRÂNSITO (SLAT) DO CONCELHO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa: 2. A adjudicação da presente prestação de serviços ao Concorrente Eyssa-Tesis – Tecnologia de Sistemas Eletrónicos, S.A., com o preço total de 227.414,91 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor. PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A VALORMED “SOCIEDADE GESTORA DE RESÍDUOS DE EMBALAGENS E MEDICAMENTOS, LDA”. Aprovada, por unanimidade. O Protocolo de Colaboração entre o Município da Amadora e a VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda., para um encaminhamento adequado aos resíduos e embalagens de medicamentos, prevenindo a sua deposição nos contentores de recolha de resíduos e embalagens, prevenindo a sua deposição nos contentores de recolha de resíduos sólidos urbanos e descarga nas águas residuais domésticas, fomentando a sua entrega nas farmácias, contribuindo, dessa forma, para uma melhor qualidade ambiental das populações. PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A CÁRITAS DIOCESANA DE LISBOA. Aprovada, por unanimidade. O Protocolo de Colaboração entre o Município da Amadora e a Cáritas Diocesana de Lisboa para a angariação de roupa para redistribuição nas lojas sociais da Caritas e outras instituições, através da deposição nos contentores distribuídos pela cidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2014/2015/2016 – ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 30/2014 – MINUTA DE CONTRATO.

Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual, referente à empreitada designada por “Requalificação de Espaços Urbanos / Zonas Verdes 2014/2015/2016 – Zona Centro”. DESPACHOS DESPACHO N.º 25/P/2014 Considerando que: 1. Na sequência da deliberação da Assembleia Distrital de Lisboa (ADL), nos termos do n.º 2, do artigo n.º 3.º, da Lei n.º 36/2014, de 26 de junho, o Município da Amadora foi indicado como Entidade recetora do património predial da ADL localizado na freguesia da Encosta do Sol – Amadora; 2. O referido património predial localizado no Município da Amadora é composto pela Quinta da Lage ou Casal da Lage e pela Quinta de Santo Eloy; 3. A Quinta da Lage encontra-se inscrita com o n.º 431, da freguesia da Brandoa (agora Freguesia da Encosta do Sol), na 1.ª conservatória do Registo Predial da Amadora, artigo n.º 9 – secção B (parcelas 2,3 e 11); 4. A Quinta de Santo Eloy encontra-se inscrita com o n.º 2253, da freguesia da Brandoa (agora Freguesia da Encosta do Sol), na 1.ª conservatória do Registo Predial da Amadora a que corresponde a descrição n.º 4000 do livro n.º 13, artigo n.º 9 – secção B (antigo prédio n.º 2 da mesma secção); 5.Importa avaliar o património predial acima referenciado; Nestes termos, determino: A criação de uma comissão de avaliação do património predial da Assembleia Distrital de Lisboa localizado na freguesia da Encosta do Sol – Município da Amadora, composto pela Quinta da Lage inscrita com o n.º 431, da freguesia da Brandoa (agora Freguesia da Encosta do Sol), na 1.ª conservatória do Registo Predial da Amadora, artigo n.º 9 – secção B (parcelas 2,3 e 11) e pela Quinta de Santo Eloy, inscrita com o n.º 2253, da freguesia da Brandoa (agora Freguesia da Encosta do Sol), na 1.ª conservatória do Registo Predial da Amadora a que corresponde a descrição n.º 4000 do livro n.º 13, artigo n.º 9 – secção B (antigo prédio n.º 2 da mesma secção). A Comissão de avaliação é constituída pelos seguintes elementos: 1.º Dr.º Aurélio Cunha; 2.º Eng. Rui Afonso; 3.º Arq. Victor Ferreira. Amadora, 3 de novembro de 2014 A Presidente (Carla Tavares) DESPACHO N.º 26/P/2014 Considerando que: 1. No seguimento da apresentação do requerimento n.º 79719/2014, vem o titular do Alvará de Loteamento n.º 1/97 comunicar a total disponibilidade para doar ao Município da Amadora o lote n.º 25, previsto no referido Alvará; 2. O referido imóvel tem uma área de 1950 m2 e está localizado na Rua Maria Alda Nogueira, Urbanização da Cometna; 3. De acordo com o previsto no artigo n.º 33.º, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, é competência material da Câmara Municipal a aceitação de doações; 4. Importa avaliar o património predial acima referenciado; Nestes termos, determino: A criação de uma comissão de avaliação do Lote n.º 25 do Alvará de Loteamento n.º 1/97, localizado na Rua Maria Alda Nogueira, Urbanização da Cometna, Freguesia da Falagueira Venda Nova – Amadora; A Comissão de avaliação é constituída pelos seguintes elementos: 1.º Dr.º Aurélio Cunha; 2.º Eng. Rui Afonso; 3.º Eng.ª Helena Marques Amadora, 17 de novembro de 2014 A Presidente (Carla Tavares) VOTO DE LOUVOR Ao terminar a sua carreira por aposentação, é de toda a justiça reconhecer o relevante desempenho que a trabalhadora Maria Jesuína Reigones Taramouco Torrão demonstrou no desenvolvimento das funções que desempenhou na Divisão de Remunerações e Cadastro do Departamento de Administração Geral do Município da Amadora. Dotada de forte tenacidade e apurado sentido crítico e de análise, alicerçada em excelente competência técnica e sólidos conhecimentos profissionais, marcou a instituição pela forma com que notavelmente desempenhou as funções e ultrapassou sempre os desafios propostos, com elevado sentido de dever, de responsabilidade, de lealdade, de isenção e de empenho na causa pública. É, pois, pelas excecionais qualidades profissionais e humanas e demonstrado mérito, que atribuo o presente louvor. Amadora, 21 de novembro de 2014 A Vereadora responsável pelos Recursos Humanos, Rita Madeira

DELIBERAÇÕES DEZEMBRO 2014 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 34/2014 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 11.ª Sessão Extraordinária de 2014, realizada a 18 de dezembro de 2014: 1 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Concurso Público para a Prestação de Serviços de Limpeza em Diversas Instalações do Município da Amadora” – Assunção de Compromissos Plurianuais – Aditamento à Proposta n.º 349/2014 (Proposta n.º 546/2014) ”; 2 - Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento Concursal para a Contratação, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado, de Assistentes Operacionais – Área de Condução de Máquinas Pesadas e de Veículos Especiais (Proposta n.º 573/2014) ”; 3 - Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Aplicação de Resultados Transitados (Proposta n.º 583/2014)”; 4 - Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Pedido de Autorização para Abertura de Procedimentos de Recrutamento Exclusivo para Trabalhadores Detentores de Prévia Relação Jurídica de Emprego Público (proposta n.º 587/2014) ”; 5 - Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Código Regulamentar do Município da Amadora – Após Apreciação Pública (proposta n.º 590/2014) ”; 6 - Aprovada por unanimidade a saudação da A.M.A. relativa a “Pelo Reconhecimento do Cante Alentejano como Património Cultural Imaterial da Humanidade”; Amadora, 19 de dezembro de 2014 O Presidente Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014 VOTO DE CONGRATULAÇÃO PELA CLASSIFICAÇÃO DO CANTE ALENTEJANO A PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE, DA UNESCO. Aprovado, por unanimidade. 1. Nos termos da alínea d) do número 1 do artigo 26.º do Regimento da CMA, congratular-se pela Classificação do Cante Alentejano a Património Cultural Imaterial da Humanidade, da UNESCO. 2. Que deste voto seja dado conhecimento ao Município de Serpa, promotor da Candidatura do Cante Alentejano a Património Cultural Imaterial da Humanidade, da UNESCO. 3. Que deste voto seja dado conhecimento aos Grupos Corais Alentejanos da Damaia, Falagueira e Brandoa, grupos de cante do concelho da Amadora. DELIBERAÇÕES ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO URBANA – AMADORA 2025/DELIMITAÇÃO DE ÁREAS. Aprovada, por unanimidade. 1. A delimitação da Área de Reabilitação Urbana, com a fundamentação constante da Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana – Amadora 2025, nos termos da informação n.º 1573, de 20.08.2014, do DHRU. 2. Submeter a aludida delimitação ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., para emissão de competente parecer. APLICAÇÃO DE RESULTADOS TRANSITADOS. Aprovada, por unanimidade. 1. Aplicar os Resultados Transitados até 31 de dezembro de 2013, no montante de 103.565,04 €, na Conta 571 “Reservas Legais”. 2. Aplicar o Resultado Liquido do Exercício de 2013, no montante de 276.827,08, na Conta 571 “Reservas Legais”. 3. Submeter a presente proposta, à aprovação da Assembleia Municipal. AQUISIÇÃO DE ESPÓLIO DA ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DA AMADORA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 26 de novembro de 2014 e pelo qual autorizou a licitação por parte do Município da Amadora, no leilão decorrente da insolvência da Associação Académica da Amadora e respeitante a “Espólio Académica da Amadora – Lote de Taças e Troféus”, pelo valor base de 1000,00 €. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO (ORÇAMENTO DE DESPESA) DE 2014 – 11.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. As alterações aos referenciados documentos previsionais de gestão (11.ª Modificação).

DELIBERAÇÕES

PROCEDIMENTO CONCURSAL PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DO BOLETIM MUNICIPAL – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. O relatório final e a adjudicação do concurso público para a prestação de serviços de impressão do Boletim Municipal da Amadora, à empresa SOGAPAL, COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTES GRÁFICAS, S.A., pelo preço total de 205.194,50 €, com o preço unitário por edição bimestral de 11.399,70 €, acrescendo IVA à taxa legal vigente aos valores referenciados. SIMAS - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTOS DE RECRUTAMENTO EXCLUSIVO PARA TRABALHADORES DETENTORES DE PRÉVIA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO. Aprovada, por unanimidade. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal, para emissão de competente autorização para abertura de procedimentos de recrutamento, com vista à ocupação de 9 (nove) postos de trabalho de carácter permanente, pela modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

do DEDS/DD.

PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” - ANO LETIVO DE 2014/2015 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA AS IPSS – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no montante global de 70.644,00 €, para as entidades parceiras no Programa Aprender & Brincar – ano letivo 2014/2015 (1.ª tranche), nos termos e para os efeitos previstos no quadro da informação n.º 90175, de 06.11.2014, do DEDS/DAFA.

SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TERCENA, NO CONCELHO DE OEIRAS – ALTERAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM FASE DE OBRA E DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO EM OBRA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual nomeou o Eng.º Bernardo Aboim como coordenador de segurança em fase de obra e diretor de fiscalização em obra, no âmbito da empreitada destinada à remodelação das redes de abastecimento de água em Tercena, concelho de Oeiras. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO DE ANA RITA BATALHA FRANCISCO - DEVIDO A BURACO NA FAIXA DE RODAGEM. Aprovada, por maioria. Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Ana Rita Batalha Francisco, nos termos das informações n.ºs 229/CP/14, de 16.09.2014 e 272/CP/14, de 18.11.2014, do DAG/GAJ. CÓDIGO REGULAMENTAR DO MUNICÍPIO DA AMADORA – APÓS APRECIAÇÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. 1. O Código Regulamentar do Município da Amadora, a Tabela de Tarifas, as alterações e retificações à tabela de taxas e outras receitas municipais, bem como a Tabela de Taxas Urbanísticas e o respetivo Estudo Económico – Financeiro e Incentivos e Desincentivos; 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, o referido Código Regulamentar do Município da Amadora, a Tabela de Tarifas, as alterações e retificações à tabela de taxas e outras receitas municipais, bem como a Tabela de Taxas Urbanísticas e o respetivo Estudo Económico-Financeiro e Incentivos e Desincentivos. REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COORDENADOR DE AVALIAÇÃO E DA SECÇÃO AUTÓNOMA. Aprovada, por unanimidade. O regulamento de funcionamento do CCA e da Secção Autónoma. REABILITA + - PROCESSO N.º 14/14. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 2115/2014; A candidatura ao REABILITA+, requerida por José Baptista Colaço Guerreiro, na qualidade de Administrador do Condomínio do imóvel sito na Rua Borges Carneiro, n.º 14, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 7.677,00 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora; 1.535,40 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SALVAMENTO E DESENCARCERAMENTO – APOIO À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. 1. Autorizar o pagamento da verba de 25.169,13 €, devendo ser incluído IVA à taxa de 23%, num total de 30.958,03 €, correspondente ao valor orçamentado do equipamento de salvamento e desencarceramento à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Amadora. 2. Autorizar a cabimentação da despesa após a presente reunião de Câmara onde está agendado o respetivo reforço orçamental. 29º TORNEIO CIDADE DA AMADORA EM ATLETISMO - PRÉMIOS COLETIVOS. Aprovada, por unanimidade. 1. A Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município da Amadora e o Clube Recreativo Desportivo Arrudense; 2. A Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município da Amadora e o Ingleses Futebol Clube; 3. A Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município da Amadora e o Clube de Atletismo de Odimarq; 4. A atribuição do valor total de 3.550,00 € aos clubes alvo de apoio financeiro, mediante prémios coletivos de classificação, nos termos do quadro da informação n.º 97054, de 27.11.2014,

DELIBERAÇÕES

BENEFICIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAS ESCOLAS SEDE DOS AGRUPAMENTOS – APOIO FINANCEIRO. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba no montante global de 89.500,00 € aos Agrupamentos de Escolas Almeida Garrett, Amadora Oeste e Pioneiros da Aviação Portuguesa, nos termos do quadro da informação n.º 92927, de 13.11.2014, do DEDS/DIE.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 149.00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 92853, de 13.11.2014, do DEDS/DIS. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 DELIBERAÇÕES RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA NO ÂMBITO DO CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2014/2015/2016 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 29/2014 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o ato praticado pela Senhora Presidente da Câmara a 9 de dezembro de 2014, consubstanciado na resolução fundamentada, através da qual reconheceu que seria gravemente prejudicial para o interesse público o diferimento da execução do contrato de empreitada n.º 29/14 de “Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes 2014/2015/2016 – Zona Norte”, celebrado entre o Município da Amadora e a “empresa magoflôr – Jardins do Magoito, Lda.”, em 11 de novembro de 2014. RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA NO ÂMBITO DO CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ ZONAS VERDES 2014/2015/2016 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 31/2014 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o ato praticado pela Senhora Presidente da Câmara a 9 de dezembro de 2014, consubstanciado na resolução fundamentada, através da qual reconheceu que seria gravemente prejudicial para o interesse público o diferimento da execução do contrato de empreitada n.º 31/14 de “Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes 2014/2015/2016 – Zona Sul”, celebrado entre o Município da Amadora e a “empresa magoflôr – Jardins do Magoito, Lda.”, em 11 de novembro de 2014. PROC. 198-PL/99 - (ALVARÁ N.º 5/01) - REQUERENTE: GERALNOVA, SA – REDUÇÃO DE CAUÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. A redução da garantia bancária n.º 285778, emitida pelo Banco Espírito Santo e relativa às obras de urbanização, tituladas pelo Alvará de Loteamento n.º 5/01, para o valor de 116.151,88 €. 2. Dar conhecimento à entidade bancária e à requerente. SIMAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – EMISSÃO DE PARECER PRÉ-

VIO VINCULATIVO – 1.º TRIMESTRE DE 2015. Aprovada, por unanimidade. Emitir parecer prévio vinculativo favorável à contratação das aquisições de serviços por parte dos SIMAS nos termos da informação n.º 543/DA/2014, de 21.12.2014, a realizar no 1.º trimestre do ano de 2015. SIMAS – TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

A candidatura ao REABILITA+, requerida por Abel Arménio Gomes da Silva, na qualidade de Administrador de Condomínio do imóvel sito na Rua D. Filipa de Lencastre, n.º 49, e 49 A, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 17.001,16 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.400,23 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 29/2014. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 2142/2014; A candidatura ao REABILITA+, requerida por José Luís Rosa Cardoso, na qualidade de Administrador de Condomínio do imóvel sito na Rua Borges Carneiro, n.º 12, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 15.382,63 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.076,52 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

1. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, através do qual aprovou a atualização dos tarifários existentes e das suas denominações, para duas tarifas, com parte fixa e variável, designadas por “Tarifa Fixa de Abastecimento de Água”, “Tarifa Variável de Abastecimento de Água”, Tarifa Fixa de Saneamento de Águas Residuais” e “Tarifa Variável de Saneamento de Águas Residuais”, bem como, dos valores a estas associadas, nos termos da informação n.º 083 DEPCG, de 01.12.2014. 2. Revogar, com efeitos a partir de março de 2015, a deliberação tomada na Reunião de 29 de outubro de 2014, no que se refere à tarifa de saneamento, mantendo-se no restante o teor da referida deliberação.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DA UNIDADE RESIDENCIAL MOINHOS DA FUNCHEIRA” – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA. Aprovada, por unanimidade. 1. A prorrogação do prazo contratual num total de 44 dias (prorrogação graciosa), ao abrigo do Código dos Contratos Públicos: 2. Em consequência, seja aprovada da celebração de um acordo modificativo do contrato que expresse que o adjudicatário não terá direito a qualquer acréscimo de valor de revisão de preços ou à reposição do equilíbrio financeiro do contrato em relação ao prazo acrescido, assumindo os custos da equipa de fiscalização durante o período de prorrogação e dos acréscimos de prazo até fecho de obra; 3. O novo plano de trabalho e respetivos mapas de mão-de-obra, equipamentos e cronograma financeiro/plano de pagamentos; 4. A não aplicação de qualquer multa contratual, em virtude da natureza graciosa da prorrogação do prazo em causa. PAMA/2014 – ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS - ÁREA EDUCATIVA. Aprovada, por unanimidade. Os montantes dos subsídios a atribuir às associações da área educativa, conforme mapa resumo da informação n.º 97098, de 27.11.2014, do DEDS, no valor global de 11.025,06 €, no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA) – 2014.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 21-AA-91. Aprovada, por maioria. Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Lusitânia, Companhia de Seguros, Lda., nos termos das informações dos serviços n.º 206/AG/2014, de 20.08.2014 e 277/ AG/14, de 02.12.2014, do DAG/GAJ. ELIMINAÇÃO DE SÉRIES DOCUMENTAIS DO ARQUIVO DE ALFORNELOS. Aprovada, por unanimidade. Nos termos da alínea f), do artigo 6.º, do Regulamento do Arquivo do Município da Amadora e do número 3, do artigo 6.º do Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais: 1. O reconhecimento de que as séries documentais constantes da informação n.º 46, de 25.08.2014, do DAG/DGAC, são desprovidas de qualquer interesse arquivístico. 2. Que, em conformidade com tal decisão e por razões de descongestionamento do espaço destinado a arquivo e da racionalização de procedimentos, as referidas séries documentais existentes no Arquivo de Alfornelos, sejam eliminadas; 3. Que, o serviço de arquivo do Departamento de Administração Geral superintenda na eliminação da dita documentação, cujo processo deverá atender a critérios de confidencialidade e racionalização de meios e custos, para o que o Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos deverá dar a colaboração necessária. REABILITA + - PROCESSO N.º 11/2014. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 2092/2014; A candidatura ao REABILITA+, requerida por Artur Manuel de Sousa Alves, na qualidade de comproprietário do imóvel sito na Rua Carvalho Araújo, n.º 30, 30 A e 30 B, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 66.519,88 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 13.303,98 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 24/2014. Aprovada, por unanimidade. 1.A informação dos serviços 2093/2014;

40.ª CORRIDA SÃO SILVESTRE DA AMADORA/2014. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, a celebrar entre o Município e o Desportivo Operário Rangel, no âmbito da realização da 40.ª Edição da Corrida de São Silvestre da Amadora, nos termos da informação n.º 98895, de 03.12.2014, do DEDS/DD. 2. A atribuição de verba no montante total de 42.272,00 € ao Desportivo Operário Rangel, para pagamento das despesas inerentes à organização da 40.ª Edição da Corrida de São Silvestre da Amadora, nos termos e para os efeitos da informação n.º 98895, de 03.12.2014, do DEDS/DD. 3. Ceder os apoios não financeiros, técnicos e logísticos, necessários à realização da 40.ª Edição da Corrida de São Silvestre da Amadora, nos termos e para os efeitos da informação n.º 98895, de 03.12.2014, do DEDS/DD. PROTOCOLO CELEBRADO COM O ROTARY CLUB DA AMADORA NO ÂMBITO DE CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES – ANULAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. A rescisão do Protocolo de Apoio celebrado entre a Câmara Municipal da Amadora e o Rotary Club da Amadora, respeitante à cedência de loja sediada Rua Jacinto Batista, n.º 2 A, Casal da Boba – São Brás, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 100825, de 10.12.2014, do DEDS. 2. Proceder à contratualização com os serviços da EDP e SIMAS para fornecimento dos respetivos serviços de eletricidade e água, em nome da Autarquia, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 100825, de 10.12.2014, do DEDS.

DELIBERAÇÕES

PAPSE - PROGRAMA DE APOIO AOS PROJETOS SÓCIO EDUCATIVOS – COMPARTICIPAÇÃO ANO LETIVO 2014/2015. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante total de 23.963,38 € aos agrupamentos de escolas e escolas secundárias que apresentaram candidaturas válidas ao Programa de Apoio aos Projetos Socioeducativos (PAPSE) – Ano Letivo de 2014/2015, nos termos do quadro da informação n.º 99059, de 03.12.2014, do DEDS/DIE.

Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara datado de 15.12.2014, através do qual retificou o valor da adjudicação do concurso público para a prestação de serviços de impressão do Boletim Municipal da Amadora de 205.194,50 € para 205.194,60 €. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 432,60 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 99442, de 04.12.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 200,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 101439, de 11.12.2014, do DEDS/DIS. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 DELIBERAÇÕES

PROJETO “A EXCELÊNCIA NA ESCOLA” - CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA DAMAIA E A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE JUDO – IJPF. Aprovada, por unanimidade. 1. Revogar o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo em vigor, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 99069, de 03.12.2014, do DEDS/DD. 2. A minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município da Amadora, o Agrupamento de Escolas da Damaia e o Instituto do Judo - IJPF, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 99069, de 03.12.2014, do DEDS/DD. 3. Atribuir ao Instituto do Judo apoio financeiro no montante total de 3.736,20 €, com vista à operacionalização do Projeto Futuro, de acordo com a informação n.º 99069, de 03.12.2014, do DEDS/DD. PARCERIAS COMENIUS REGIO – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA A FUNDAÇÃO AGA KHAN. Aprovada, por unanimidade. A atribuição do valor total de 4.928,35 € à Fundação Aga Kan, no seguimento da imputação dos vencimentos de dois técnicos desta entidade ao Programa Comenius Regio – Aprendizagem ao Longo da Vida, de acordo com a informação n.º 100963, de 10.12.2014, do DEDS. PROJETO MISP – “AMADORA UMA CIDADE INTERCULTURAL DO FUTURO” - TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA AS ASSOCIAÇÕES AJPAS E ASSACM – 4.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição do valor total de 13.301,77 € às instituições integradas no Projeto Amadora uma Cidade Intercultural do Futuro, nos termos e para efeitos da informação n.º 101210, de 11.12.2014, do GPE. PERIOCIDADE DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2015 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o Despacho N.º 28/P/2014, proferido pela Senhora Presidente da Câmara em 11 de dezembro de 2014, através do qual determinou a calendarização das reuniões da Câmara Municipal da Amadora para o ano de 2015. RELATÓRIO DE MONITORIZAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE GESTÃO, INCLUINDO OS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS. Aprovada, por unanimidade. O Relatório de Monitorização do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Câmara Municipal da Amadora. TOMADA DE POSIÇÃO SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA SANEST. Aprovada, por maioria. 1. Manifestar, oposição ao Projeto de Criação do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, com base nos fundamentos constantes do parecer jurídico da Sociedade Sofia Galvão Advogados, de 09.12.2014. 2. Recomendar ao Governo que encete com o Município da Amadora e demais Municípios envolvidos, um processo de diálogo conducente à sanação das discordâncias, permitindo a salvaguarda dos direitos e legítimos interesses do Município e dos seus cidadãos. PROCEDIMENTO CONCURSAL PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DO BOLETIM MUNICIPAL – RETIFICAÇÃO DO PREÇO DA ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO.

DELIBERAÇÕES

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 292,48 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 99439, de 04.12.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 550,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 99441, de 04.12.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 412,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 99443, de 04.12.2014, do DEDS/DIS. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 DELIBERAÇÕES FÁBRICA DA IGREJA DE ALFRAGIDE – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE URBANISMO. Aprovada, por unanimidade. A isenção do pagamento de taxas de urbanismo, pela Fábrica da Igreja de Alfragide, nos termos do Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Autorizações da Administração Urbanística, relativas às taxas devidas pela operação urbanística, e nos termos constantes da informação n.º 190, de 05.12.2014, do DAU. REFORÇO DA PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA VALORSUL. Aprovada, por unanimidade. 1. Reforçar a participação no capital social da Valorsul, S.A., mediante a aquisição à Empresa Geral do Fomento, S.A. (EGF) de 27.853 ações nominativas, que detém na Valorsul, pelo preço total 206.529,99 €. 2. A minuta do Contrato de Compra e Venda de Ações. 3. Submeter à Assembleia Municipal, e para os efeitos do n.º 1 do artigo 53.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, a aquisição das ações identificadas no ponto 1 da parte propositiva da presente proposta. PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO POR CRITÉRIOS MATERIAIS À EDP COMERCIAL – COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A, NO ÂMBITO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES ALIMENTADAS EM MT (LOTE 1) E BTE (LOTE 2) DO MUNICÍPIO DA AMADORA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o despacho da Senhora Presidente da Câmara proferido a 22 de dezembro de 2014, através do qual autorizou a abertura de procedimento de ajuste direto para fornecimento de energia elétrica nas instalações alimentadas em Média Tensão (Lote 1) e em Baixa Tensão Especial (Lote 2), para o período compreendido entre 1 a 20 de janeiro de 2015, com o preço base de 45.300,00 € (+IVA), com convite à EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A., bem como aprovou as respetivas peças (convite e caderno de encargos). RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA NO ÂMBITO DO CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2014/2015/2016 – ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 30/2014 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o ato praticado pela Senhora Presidente da Câmara praticado a 22 de dezembro de 2014, consubstanciado na resolução fundamentada, através da qual reconheceu que seria

gravemente prejudicial para o interesse público o diferimento da execução do contrato de empreitada n.º 30/14 de “Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes 2014/2015/2016 – Zona Centro”, celebrado entre o Município da Amadora e a empresa “Ideal Jardins – Construção e Manutenção, Lda., em 12 de dezembro de 2014.

sam celebrar junto das suas famílias, concedo tolerância de ponto, no dia do seu aniversário, sempre e apenas quando coincida com um dia normal de trabalho. O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015. Amadora, 12 de dezembro de 2014 A Presidente Carla Tavares

SIMAS – PROCEDIMENTO COM CONVITE A TRÊS ENTIDADES PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BAIXA TENSÃO ESPECIAL (BTE) E MÉDIA TENSÃO (MT) PARA O EDIFICADO DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA, AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO PELA EX-ANCP – AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora (SIMAS) através dos quais: a) Adjudicou à empresa EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A., pelo valor de 1.650.000,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor, o procedimento para fornecimento de energia elétrica em baixa tensão especial (BTE) e média tensão (MT), ao abrigo e acordo quadro, para o edificado dos SIMAS, pelo período compreendido entre 16 de março de 2015 a 31 de dezembro de 2017, e com base no Relatório Final; b) Consignou as verbas de 450.000,00 € para o ano de 2015, de 600.000,00 € para o ano de 2016 e de 600,000,00 € para o ano de 2017, todos os valores acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; c) Autorizou a celebração de contrato escrito, nos termos do Código dos Contratos Públicos.

DESPACHO N.º 32/P/2014 Os serviços municipais dispõem “on-line” de um conjunto de funcionalidades que permitem um acompanhamento da execução financeira das Grandes Opções do Plano, circunstância que os capacita para a formulação de propostas de alteração fundamentadas. A programação das alterações orçamentais constitui-se como uma ferramenta importante na ótica da racionalização da gestão de recursos e de normalização dos processos de trabalho. Determino, pois, que as Alterações das GOP’s e do Orçamento 2015 sejam apreciadas pelo Executivo Municipal nas seguintes reuniões ordinárias:

DESPACHOS DESPACHO N.º 28/P/2014 Considerando que: 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 2 do artigo 40.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, as reuniões ordinárias da Câmara Municipal devem ter lugar em dia e horas certos, cuja marcação é objeto de deliberação na sua primeira reunião, deliberação esta já tomada na 1.ª reunião do Executivo Municipal, realizada a 24 de outubro de 2013, através da Proposta n.º 334/2013; 2. Importa estabelecer, para o ano de 2015, as datas correspondentes, no âmbito da referida deliberação, pelo que determino a seguinte calendarização das reuniões da Câmara Municipal: Amadora, 11 de dezembro de 2014 A Presidente Carla Tavares

Determino, ainda, que as Alterações ao PPI e PAM 2015/Anos seguintes sejam apreciadas pelo Executivo Municipal nas seguintes reuniões ordinárias:

A AO e AO anos seguintes do mês de janeiro visam fundamentalmente acomodar diferenças pontuais entre dotações orçamentais e compromissos a transitar ou a garantir as condições orçamentais para o lançamento, em fevereiro, de procedimentos que foram objeto de ajustamento de reprogramação plurianual após a aprovação do OM/GOP’S 2015.

DESPACHO N.º 29/P/2014 Assunto: Tolerância de ponto para 2015 Considerando que anualmente são concedidas aos trabalhadores da Câmara Municipal algumas tolerâncias de ponto, afigura-se, desde já, conveniente definir as tolerâncias a usufruir pelos mesmos no ano 2015, de forma a permitir que os Serviços atempadamente possam racionalizar a sua gestão e funcionamento. Assim, e, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

2.Os serviços públicos essenciais deverão ser inequivocamente assegurados, devendo os Senhores Diretores e demais responsáveis garantir o seu normal funcionamento naquelas datas. Publicitar nos locais de uso interno. Amadora, 11 de dezembro de 2014 A Presidente Carla Tavares DESPACHO N.º 30/P/2014 O bem estar organizacional também está intimamente relacionado com o grau de motivação dos seus colaboradores. Níveis elevados de motivação traduzem-se em melhores relações de trabalho e maior colaboração. A motivação não advém exclusivamente de aspetos relacionados com o vencimento, as progressões, as promoções ou os prémios de desempenho, mas também da valorização de reconhecimento e da compatibilização entre a vida profissional e a vida familiar. O dia de aniversário é por excelência uma ocasião especial que habitualmente gostamos de festejar com a família, o que nem sempre é possível quando coincide com um dia normal de trabalho. Assim, e por forma a permitir que todos os trabalhadores pos-

Destes calendários decorre a necessidade de os Departamentos e diversos serviços municipais remeterem as suas propostas ao Departamento Financeiro até às seguintes datas:

(1)As informações deverão incluir, sempre que se justifique, as propostas para as alterações ao PPI e PAM 2015/Anos seguintes Esta programação resulta dos prazos de apresentação das propostas de deliberação ao Executivo Municipal que, nos termos do Regimento, deverá ocorrer até três dias úteis à data da sessão. O apuramento deste exercício contribuirá para a afinação progressiva da capacidade de planear e de equacionar as medidas mais ajustadas à melhoria da capacidade de gestão municipal. Qualquer proposta de alteração a este calendário deverá ser devidamente fundamentada e objeto de despacho específico. Amadora, 17 de dezembro de 2014 A Presidente Carla Tavares

DELIBERAÇÕES

AMADORA SOLIDÁRIA

AMORAMA inaugura novas instalações com o apoio da Câmara Municipal A inauguração das novas instalações da AMORAMA – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos constituiu a concretização de um sonho antigo desta associação, criada em 1988, e que, até então, estava sedeada num prédio de habitação, o que não permitia servir os utentes com a qualidade necessária. Essa realidade é novamente possível de equacionar, com o apoio fundamental da Câmara Municipal da Amadora, que cedeu o terreno para a construção do novo edifício e apoiou o projeto através da comparticipação de 354 mil euros, ao abrigo do Programa de Apoio à Construção de Equipamentos Sociais. A autarquia vai ainda construir brevemente um jardim envolvente ao equipamento da associação. A esse respeito, a Presidente da Câmara, Carla Tavares, foi perentória ao afirmar que a autarquia “apoiou este projeto, por ser essa a nossa missão de colaborar com as instituições da cidade, e é um orgulho para mim, enquanto Presidente da Câmara, assistir à conclusão desta obra”. Durante a sua intervenção, elogiou ainda a capacidade de, durante uma década, a AMORAMA “nunca desistir deste sonho”.

AMADORA SOLIDÁRIA

Esta associação presta atualmente apoio a 142 utentes, nas valências de Centro de Atividades Ocupacionais (28), Serviço de Apoio Domiciliário (92) e Lar Residencial (22), sendo que o novo edifício poderá permitir um aumento no apoio a 188 utentes, além de criar 12 novos postos de trabalho, aliados aos 48 já existentes. A obra, com um custo total de 2 milhões de euros, teve ainda o apoio do POPH – Programa Potencial Humano da Segurança Social e contou, igualmente, com fundos próprios da AMORAMA.

Concurso de produção de cartaz alusivo à “Promoção dos Direitos da Criança” Criar um cartaz alusivo à “Promoção dos direitos da criança” é o novo desafio que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora (CPCJA) propõe aos alunos das escolas da Amadora. Esta ação da CPCJA conta com a colaboração da Câmara Municipal da Amadora e insere-se na Campanha de Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude. Esta campanha tem como objetivos: • Sensibilizar a comunidade para o valor da infância e para a importância de uma educação atenta, cuidada e responsável; • Motivar a comunidade para a melhoria das práticas na educação das crianças; • Envolver as crianças e jovens na consciencialização dos seus direitos e deveres; • Fomentar a participação e criatividade das crianças e dos jovens, através da elaboração de ilustrações sobre os Direitos da Criança; • Divulgar as atividades desenvolvidas no âmbito do Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude. O prazo de entrega dos projetos termina no próximo dia 27 de fevereiro, sendo estes trabalhos posteriormente avaliados por um júri criado para o efeito. Mais informações em www.cm-amadora.pt

Recreios da Amadora acolheram Concertos de Ano Novo Nos primeiros dias do ano, o auditório dos Recreios da Amadora recebeu dois concertos de Ano Novo direcionados para a população em geral, que aderiu em grande número a esta iniciativa. No dia 10 de janeiro, a Banda da Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora apresentou-se naquele espaço municipal para uma noite plena de sons. No dia seguinte, mais de uma centena de jovens músicos mostraram no palco todo o talento da Orquestra Geração. Os dois eventos contaram com a presença da Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares.

AMADORA SOLIDÁRIA

AMADORA HABITA

Amadora aposta numa habitação responsável e inclusiva 8,53

34,38

Erradicação de Núcleos Degradados

Durante o ano de 2014 prosseguiu-se com a aposta na erradicação dos núcleos degradados ainda existentes. A taxa de resolução do PER (Programa Especial de Realojamento) é, atualmente, de 86,21%, o que significa que se encontra resolvida a situação de 5 794 famílias, das 6 721 inscritas no PER.

90 85 80 75 70

2012 AF TOTAL EXECUçãO PER

EXECUÇÃO DO NÚCLEO ESTRELA DE ÁFRICA

2013

2014

ESTRELA DE ÁFRICA

SANTA FILOMENA

EXECUÇÃO DO NÚCLEO DE SANTA FILOMENA

7% 93%

94%

Nº AGREGADOS EXISTENTE

TOTAL CASOS RESOLVIDOS

AMADORA HABITA

6,47

0,73

35,56

AF EXCUÍDOS: 2390 REALOJAMENTOS: 2311 PAAR: 573 PAAR+: 36 PER-FAMÍLIAS: 435 PROGRAMA RETORNO: 49

Para que tal seja possível, aposta-se em respostas habitacionais diversificadas, nomeadamente o realojamento (em regime de renda apoiada) nos fogos municipais que vão ficando vagos, ao financiamento a fundo perdido, do regresso ao local de origem ou à aquisição/arrendamento de habitação.

EXECUÇÃO PER

0,54

Durante o ano de 2014, foi aplicada e desenvolvida a metodologia de trabalho implementada nos últimos anos, que assenta na atualização permanente de todos os processos referentes aos recenseados no programa (PER), trabalhando junto destas famílias, todas as alternativas ao realojamento existentes, no sentido de estimular a autonomização dos serviços e a quebra dos ciclos de exclusão. Prosseguiram duas frentes de trabalho de intervenção prioritária, com o objetivo de erradicar o bairro de Santa Filomena, na freguesia Mina de Água, e o bairro Estrela D´África, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, com taxas de execução PER de 93% e 94%, respetivamente, para além de, nos demais núcleos degradados, se manter um elevado nível de eficácia nas respostas alternativas ao realojamento. Estes resultados permitem que, para este ano, se perspetive o início de novas frentes de trabalho, sempre no sentido da erradicação dos núcleos degradados existentes. O sucesso deste processo reflete-se ainda na demolição de mais 155 construções nestes núcleos (o que representa 72,70% do total de construções recenseadas no PER).

DISTRIBUIÇÃO DOS FOGOS

Gestão do Parque Habitacional Municipal (PHM) O Parque Habitacional Municipal (PHM) da Câmara Municipal da Amadora é constituído por 2 098 fogos, distribuídos por 213 edifícios, incidindo a sua gestão em duas vertentes, o trabalho social com as famílias residentes e a manutenção dos fogos e edifícios que estas ocupam.

N.º DE FOGOS

800

760

600

502

400

329 284

200

223 PI Z

SP ER SO S

SIL VA

BO BA

SA LD O CA

SA LD A CA

SA LD A

M IR A

No seguimento da metodologia aplicada nos últimos anos e, para além do trabalho de gestão do Parque Habitacional Municipal, realizou-se uma Atualização Geral, que implicou recolha e tratamento de informação sobre as famílias, sistematização e consolidação do conhecimento existente, através da análise da documentação referente a cada indivíduo, pessoal e comprovativa da existência ou não de rendimentos, o que permitiu identificar 6 133 indivíduos que compõem as 2 042 famílias realojadas. Esta relação de proximidade com a população proporciona uma gestão mais eficaz e equitativa, uma vez que estabelece uma dinâmica de contacto permanente entre as famílias e a Câmara Municipal. Estão gestão, personalizada e em tempo real, gera e alimenta uma bolsa de fogos disponíveis através de processos de autonomização e evolução das famílias, cujo resultado mais visível se saldou, nos últimos três anos, na entrega de 250 fogos a novas famílias oriundas de núcleos degradados, contribuindo para o sucesso da execução do PER. Acresce que, da experiência adquirida, destacaram-se situações com características específicas que, conjugadas com a existência de uma bolsa de fogos dispersos na malha urbana, permitiu a construção de um conceito de “Realojamentos Especiais”. Este projeto deverá funcionar como uma ferramenta de gestão para responder a situações de famílias que se encontram num patamar, de crescimento e desenvolvimento social, em que o Realojamento Especial funcione como uma plataforma facilitadora da sua autonomização e desvinculação institucional. Por outro lado, o Município assumindo-se como senhorio responsável, promove intervenções necessárias, quer à melhoria das condições de habitabilidade e salubridade dos fogos arrendados

1000

INTERVENÇÃO NO PHM

71 FOGOS VAGOS FOGOS OCUPADOS ESPAçOS COMUNS

e devolução de condições aos fogos devolutos com vista à sua (re)afetação ao fim para o qual foram criados, quer para a melhoria do conforto e desempenho energético dos edifícios, num saldo de obras que se resume: O trabalho desenvolvido promove a gestão eficiente dos recursos existentes com: • Níveis mais elevados de rotação das habitações; • Níveis de conservação dos fogos e dos edifícios adequados ao alojamento; • Uma plataforma de comunicação e responsabilização, entre arrendatários e senhorio, mais próxima e fluída, em que cada parte distingue claramente os seus direitos e deveres; • A implementação das novas regras relativamente ao arrendamento social apoiado, no sentido de permitir que a habitação social se destine a quem dela necessita durante o tempo e na medida em que esta necessidade se verificar.

GESTÃO EFICIENTE ROTATIVIDADE DAS HABITAÇÕES

CONSERVAÇÃO DO EDIFICADO ADEQUADO AO ALOJAMENTO

IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS DO ARRENDAMENTO SOCIAL APOIADO

COMUNICAÇÃO ENTRE ARRENDATÁRIOS / SENHORIO PRÓXIMA E FLUÍDA COM DISTINÇÃO CLARA DE DIREITOS E DEVERES

AMADORA HABITA

AMADORA AMBIENTE

Recolha seletiva de papel e cartão O programa PROCICLA, que tem por objetivo recolher seletivamente o papel e cartão produzidos no comércio local com vista à sua reciclagem, conta já com a participação de 162 estabelecimentos aderentes, distribuídos por todas as freguesias do concelho. Este programa foi criado pela Câmara Municipal da Amadora há oito anos e procura sensibilizar os comerciantes a separarem este tipo de resíduos, por forma a não serem desperdiçados e poderem ser reaproveitados através da reciclagem. O Município disponibiliza aos produtores aderentes uma ação de sensibilização, um autocolante de montra identificativo do programa e ainda um certificado de participação, onde são colocadas, anualmente, as vinhetas de mérito entregues aos estabelecimentos que evidenciaram uma participação ativa e relevante. Durante o ano de 2014 foram recolhidas através

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deste programa 220 toneladas de papel/cartão, representando 11% do total recolhido em todo o concelho. A recolha é efetuada pelos serviços municipais, gratuitamente, de 2.ª a 6.ª feira, entre as 14 e as 20 horas. Caso pretenda aderir ao PROCICLA e ser nosso parceiro, poderá enviar-nos o seu pedido de adesão, para o mail higiene.urbana@cm-amadora.pt, com indicação do nome da entidade, morada, freguesia, telefone e pessoa a contatar. Depois, deverá separar o papel/cartão que produz, o qual deverá ser espalmado e acondicionado no interior do seu estabelecimento até ao momento da sua recolha.

Na primeira quinta-feira do mês, a 5 de março, a Galeria Municipal Artur Bual inaugura a exposição de pintura de Mestre Guilherme Parente, intitulada “Entre o céu e o mar”.

Guilherme Parente nasceu em Lisboa, em 1940, e é considerado uma referência das artes plásticas nacionais, nomeadamente na pintura. Parte da sua obra pode ser visitada em alguns museus, galerias de arte e espaços culturais, de norte a sul do país e ilhas.

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Mestre Guilherme Parente expõe cidade

No início dos anos 60 estudou pintura com o mestre Roberto Araújo na Sociedade Nacional de Belas Artes, em Lisboa, e frequentou os cursos de gravura na Gravura – Sociedade Cooperativa de Gravadores Portugueses, em Lisboa. Entre 1968 e 1970 trabalhou na Slade School, em Londres, como bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian. Pertenceu ao grupo 5+1 conjuntamente com o escultor Virgílio Domingues e os pintores João Hogan, Júlio Pereira, Sérgio Pombo, e Teresa Magalhães.

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AGENDA CULTURAL | FEVEREIRO

Terça a domingo, das 14h00 às 17h30 Exposição Permanente sobre a Necrópole de Carenque Visita ao sítio arqueológico. Organização: DEDS|DIC|MMA Entrada gratuita, mediante marcação prévia (214 369 090) Núcleo Monográfico da Necrópole de Carenque - Topo da Av. Luis de Sá

Até 22 de fevereiro Exposição “Retorno à Casa da Venteira” Exposição 150 anos do nascimento do pintor Alfredo Roque Gameiro Terça a sábado, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 Domingos, das 14h30 às 17h30 Encerra às segundas-feiras e feriados Organização: DEDS|DIC|CRG Entrada gratuita Casa Roque Gameiro Até 9 de maio Exposição “Pela Estrada da Porcalhota: A Venda Nova” Visitas guiadas e oficinas temáticas sobre património para grupos organizados. Segunda a sábado, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 Organização: DEDS|DIC|MMA Participação gratuita, mediante inscrição prévia (214 369 090) Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira. Parque Aventura Até junho de 2015 Curso de Técnicas de Pintura “A Arte em percurso artístico” Quartas, das 14h30 às 17h30 Sábados, das 10h00 às 12.30h e das 14h30 às 17h30 Organização: DEDS|DIC|CRG Mensalidade: 25€ | Inscrições: 21 436 90 58 /21 492 92 37 78 Casa Roque Gameiro Até julho Projeto de Mediação Cultural “Conhecer os cantos à Casa” e “Museu em Ação” Oficinas de Carnaval “Uma caricatura para mim” e “Máscaras com História” Visitas guiadas e oficinas temáticas sobre património para grupos organizados. Segunda a sexta, às 10h00 e às 14h00 Organização: DEDS|DIC|CRG| MMA Participação gratuita, mediante inscrição prévia (214 369 058 e 21 492 92 37/8) Casa Roque Gameiro e Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira. Parque Aventura

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2, 9, 16 e 23 de fevereiro Visita guiada à Biblioteca e Bedeteca Destinatários: Crianças do 3º e 4º ano do 1º ciclo e do 5º e 6º ano do 2º ciclo do Ensino Básico. Segundas, das 10h30 às 11h30 Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos 3, 10, 17 e 24 de fevereiro Hora do conto seguida de Ateliê de Reciclar e Criar “O pirilampo mágico” de Maria João Carvalho, il. Raquel Pinheiro da Editora Cercica. Terças, das 9h30 às 10h45 e das 15h15 às 16h30 Destinatários: Crianças dos 3 aos 6 anos Ateliê: Criação de Pirilampos Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Sala Hora do Conto 3, 10, 17 e 24 de fevereiro Dramatização teatral seguida de Ateliê Reciclar e Criar - “A ovelhinha que veio para o jantar” de Joelle Dreidemy Terças, das 10h30 às 11h30 e das 14h00 às 15h00 Destinatários: Crianças dos 6 aos 10 anos Ateliê: Criação de marcadores de livros Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Sala Hora do Conto 3, 10, 17 e 24 de fevereiro Sorriso Feliz – Aquisição de Competências de Higiene Oral Terças, das 10h30 às 11h30 e das 14h00 às 15h00 Destinatários: Crianças dos 4 aos 12 anos Organização: DEDS|DIC|BMFPS e LEGIÃO DA BOA VONTADE Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Sala Hora do Conto 3, 10, 17 e 24 de fevereiro Ateliê Reciclar e Criar Terças, das 11h00 às 12h30 Destinatários: Crianças dos 8 aos 12 anos Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Piso Infanto-Juvenil

3 e 17 de fevereiro Oficina “Acordar para o Teatro” Terças, das 18h00 às 19h30 Destinatários: Crianças dos 10 aos 14 anos Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Sala Hora do Conto 13 a 15 de fevereiro Teatro Mosca “O Som e a Fúria” Sexta e sábado, às 21h30 Domingo, às 16h00 «O Som e a Fúria» é o segundo espetáculo de uma trilogia que o teatro mosca dedica à literatura americana. O espetáculo é uma coprodução com o Quorum Ballet, o Theatro Circo de Braga, o Arte Institute de Nova Iorque e a Embaixada dos EUA, com o financiamento do Governo de Portugal – Secretário de Estado da Cultura/Direção-Geral das Artes, e conta ainda com as interpretações do músico Ruben Jacinto e das bailarinas Catarina Correia, Inês Pedruco e Margarida Costa. Organização: DEDS|DIC|RA e TEATRO MOSCA M14 | € 5 Recreios da Amadora

14 de fevereiro Visita guiada ao Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira Sábado, às 15h00 Organização: DEDS|DIC|MMA Participação gratuita, mediante inscrição prévia por e-mail (museu.arqueologia@cmamadora.pt) ou por telefone (21 436 90 90) Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira. Parque Aventura

14 de fevereiro Sábados na Biblioteca… Alimentação saudável Sábado, das 15h30 às 17h30 Destinatários: Famílias com crianças a partir dos 5 anos Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos 21 de fevereiro Sábados na Biblioteca… BEBETECA Sábado, das 16h30 às 17h30 Destinatários: dos 6 aos 36 meses e acompanhantes Dinamizado pela Associação A PAR Organização: DEDS|DIC|BMFPS e ASSOCIAÇÃO A PAR Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Piso Infantil – Juvenil/Bebeteca

21 de fevereiro Concerto - Lusofonando… Lusofonias num só palco Organização: DEDS|DIC|RA e MIL - MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO M6 | € 5 Recreios da Amadora 25 de fevereiro a 1 de março Cinema I Mostra de Cinema da Escola Superior de Teatro e Cinema Programação dará especial destaque a uma enorme variedade de curtas-metragens realizadas e produzidas na ESTC e filmadas na Amadora, para além dos melhores filmes dos últimos anos, alguns dos quais já premiados em festivais nacionais e internacionais. Quarta e quinta, às 15h30 | Sexta e sábado, às 15h30 e às 21h00 | Domingo, às 15h30 Organização: DEDS|DIC|RA e ESTC A definir | Entrada livre, limitada à lotação da sala Recreios da Amadora

28 de fevereiro Workshop “Sistemas de Informação Geográfica aplicados à Arqueologia” Sábado, das 10h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 Este será orientado por Fernando Ferreira, Geógrafo. Destina-se, sobretudo, a estudantes de arqueologia, mas igualmente a todos os interessados nesta temática. Organização: DEDS|DIC|MMA Participação gratuita, mediante inscrição prévia por e-mail (museu.arqueologia@cm-amadora.pt) ou por telefone (21 436 90 90) Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira. Parque Aventura

Programa sujeito a alterações, sem aviso prévio.

3, 10, 17 e 24 de fevereiro Hora do Conto com recurso a multimédia seguida de Ateliê Reciclar e Criar “O bebé que não queria ir para a cama” de Helen Cooper, Editora Caminho Terças, das 14h00 às 15h30 Destinatários: Jardins de Infância Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Sala Hora do Conto

AGENDA CULTURAL

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Equipamentos Culturais

com novos horários Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira O Núcleo Sede, sito no Parque Aventura, Beco do Poço - Falagueira-Venda Nova está agora aberto ao público de 3ª feira a sábado, das 9 às 13 horas e das 14 às 17 horas, e domingo, das 14h30 às 17h30. Este equipamento, além de contar com áreas expositivas, no âmbito do património local, podemos encontrar uma loja, uma biblioteca especializada em Arqueologia de consulta direta e um arquivo de jazidas.

Casa Roque Gameiro A Casa Roque Gameiro, imóvel centenário, localizado na Pct. 1.º Dezembro, 2, freguesia da Venteira, tem o seguinte horário: 3ª feira a sábado, das 10 às 12h30 e das 14 às 17h30, e domingo, das 14h30 às 17h30. A Casa Roque Gameiro é uma das mais notáveis referências do património histórico e cultural do Concelho da Amadora que, ao longo dos anos, tem garantido uma oferta regular de exposições e de atividades.

Necrópole de Carenque A partir deste ano, o Núcleo Monográfico da Necrópole de Carenque (Serra das Brancas, Topo da Av. Luis de Sá) também alterou o seu horário, passando a estar aberto, sábados e domingos, das 10 às 16 horas (Inverno) e, das 10 às 13 e, das 15 às 18 horas (Verão). A Necrópole de Carenque é constituída por três sepulcros coletivos escavados nos afloramentos calcários do Tojal de Vila Chã, entre Carenque e os Moinhos da Funcheira. Organizam-se visitas guiadas para grupos organizados, sendo necessária marcação prévia.

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A SFRAA – Sociedade Filarmónica Recreio Artístico da Amadora anunciou a sua nova secção desportiva, dedicada à modalidade de triatlo. Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, associou-se à apresentação desta nova modalidade da associação por considerar “esta aposta uma mais-valia para a diversidade desportiva da Amadora”. Esta nova secção tem agora, como principal objetivo, a participação em todas as provas oficiais da Federação Portuguesa de Triatlo e de âmbito nacional. Perspetiva-se ainda a criação de uma escola vocacionada para os mais jovens da cidade.

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SFRAA aposta no triatlo

Corrida e Caminhada Solidária A Polícia de Segurança Pública (PSP), em parceria com a Câmara Municipal da Amadora, com o apoio institucional da Santa Casa da Misericórdia da Amadora e das Juntas de Freguesia de Alfragide e Águas Livres, vai levar a cabo a Corrida e Caminhada Solidária. Este evento solidário consistirá numa corrida de 10km e numa caminhada de 5km, com vista à angariação de fundos a reverter na sua totalidade para as famílias de três elementos policiais da Divisão Policial da Amadora que, por motivos de doença ou acidente, se encontram ausentes do serviço em recuperação e reabilitação médica. A prova realiza-se no dia 15 de março de 2015, pelas 10 horas, com partida na rotunda da Decathlon e a chegada na Estrada do Zambujal em frente ao IKEA, num percurso não oficial, aferido pela Organização. O número de participantes neste evento solidário está limitado às 2000 inscrições. Mais informações sobre esta prova solidária em www.corridaecaminhadasolidaria.pt

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40.ª Edição da Corrida S. Silvestre da Amadora A grande festa do Atletismo A corrida de São Silvestre da Amadora, organizada pelo Desportivo Operário do Rangel e com o habitual apoio da Câmara Municipal da Amadora, completou este ano a sua 40.ª edição, afirmando-se como uma das mais antigas corridas do país e a única que mantém a tradição de se realizar no último dia do ano. No dia 31 de dezembro assinalaram-se os 40 anos da prova conhecida como “a rainha dos corredores de estrada” e que reuniu a participação de

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alguns dos melhores praticantes, nacionais e estrangeiros, que percorreram as ruas e avenidas do concelho da Amadora, apoiados pelos muitos milhares de espetadores que, todos os anos, assistem a uma prova que já passou fronteiras e de dimensão reconhecidamente internacional. Ano após ano, a população da Amadora tem sabido abraçar e acarinhar esta iniciativa e, sai à rua para incentivar os atletas, participando neste derradeiro dia do ano, naquela que é, há muito apelidada “a grande festa do atletismo”.

Rui Pinto e Doroteia Peixoto foram os grandes vencedores da 40.ª edição, momento igualmente assinalado com um recorde de participação única, com perto de 1500 atletas inscritos. Classificações:

Masculinos: 1. Rui Pinto (Benfica) 2. Youssef el Kalai (Benfica) 3. José Moreira (Benfica) Femininos: 1. Doroteia Peixoto (Amigos Montanha) 2. Cláudia Pereira (individual) 3. Sara Pinho (Sporting)

Para assinalar a 40.ª edição da S. Silvestre, um marco importante na história desta corrida, a organização abriu a participação aos atletas portadores de deficiência. Jorge Pina, ex-pugilista, que aos 31 anos ficou cego, optando mais tarde pelo atletismo (desporto adaptado/amblíopedes) foi o rosto conhecido de um grupo de atletas que também marcaram presença, correspondendo ao convite do Desportivo Operário Rangel, entidade organizadora da competição.

Ainda antes da realização da prova, em conferência de imprensa de apresentação da 40.ª S. Silvestre da Amadora, foram prestadas algumas homenagens a pessoas e entidades que, ao longo dos últimos 40 anos, têm dado um importante contributo para manter viva a mais antiga S. Silvestre do país e, denominada entre a classe, como a “prova dos campeões”. Na conferência de imprensa, que contou com a presença e o apoio efetivo de figuras como Carlos Lopes, Rosa Mota e Rita Borralho, foram ainda homenageados o Professor António Fonseca e Costa (treinador de atletismo) e a Rádio e Televisão de Portugal (RTP), pelo seu contributo no desenvolvimento desta modalidade no país.

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