Boletim Municipal da Amadora n.º 28

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TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

SUMÁRIO AMADORA MUNICÍPIO

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AMADORA EDUCA

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AMADORA SOLIDÁRIA

• Diretora

CARLA TAVARES

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• Editora

SÍLVIA RODRIGUES

• Produção

AMADORA TERRITÓRIO

TKS - Innovation Agency

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AMADORA AMBIENTE

• Colaboradores

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AMADORA SAUDÁVEL

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AMADORA CULTURA______________31

NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas

• Fotografias

NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira

• Design

TKS - Innovation Agency

• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

SOGAPAL, S.A.

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

74.000 EXEMPLARES

• ISSN

1647-8096

• Depósito Legal

315293/10

• Publicação anotada na ERC

Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

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EDITORIAL Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes, Abril é o mês em que comemoramos a Liberdade, a esperança num futuro mais solidário e partilhado.

Ao assinalar os 41 anos da Revolução dos Cravos, a Amadora, como primeiro município português criado após o 25 de abril de 1974, continua a perpetuar os valores democráticos alcançados pelos capitães de abril naquela “madrugada que eu esperava”, como nos lembra Sophia de Mello Breyner Andresen no seu poema e, empenhados em construir uma Cidade mais justa e coesa.

Para assinalar o 41.º aniversário do 25 de Abril, a Câmara Municipal, em parceria com as Juntas de Freguesia e o movimento associativo local, preparou para a população um conjunto vasto de iniciativas de âmbito cultural, recreativo e desportivo. Ao consultar esta edição poderá encontrar uma programação alusiva a esta efeméride, onde procurámos incluir um número diversificado de eventos, a ter lugar em vários equipamentos da cidade.

Abril é igualmente um mês singular porque é dedicado à prevenção dos maus tratos na infância e juventude. Este ano, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora voltou a associar-se ao Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude e lança uma importante campanha de sensibilização, designada, “Apenas o Coração Pode Bater”.

E, porque a melhor prenda para as nossas crianças e jovens é garantir os seus direitos, abrimos ao público, no passado mês de março, dois equipamentos infantis no Parque da BD - Turma da Mônica / Maurício de Sousa, totalmente direcionados para crianças com mobilidade reduzida. Estes equipamentos, pioneiros em Portugal, permitem que crianças e jovens que se deslocam em cadeiras de rodas, possam brincar livremente num parque infantil público, usufruindo de um espaço de excelência como é o Parque da BD.

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AMADORA MUNICÍPIO

Por uma política de proximidade

Presidência aberta na freguesia de Alfragide Após a visita à freguesia de Águas Livres, o executivo municipal deslocou-se à freguesia de Alfragide para a realização de mais uma presidência aberta, a segunda naquela freguesia desde o início deste mandato.

A Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, retomou o contacto direto com os seus residentes, privilegiando, uma vez mais, o diálogo com a população, promovendo a interação com os munícipes e as instituições locais.

Acompanhada pelos seus vereadores, dirigentes, técnicos municipais e pelo executivo da junta, a autarca promoveu o diálogo com os munícipes, onde se inteirou do desenvolvimento de obras e projetos em curso e auscultou propostas, ideias e anseios da população.

Estacionamento reordenado Durante o próximo ano, a Praceta das Gaias vai ser alvo de uma intervenção com vista à regularização do estacionamento local. No entanto, e a curto prazo, a Câmara Municipal vai realizar uma pequena obra na Rua Dr. Rui Grácio, com vista à eliminação do estacionamento irregular no passeio da referida artéria, onde se irá proceder à colocação de pilaretes e está a ser equacionada uma solução para ligação viária à Estrada de Alfragide.

Nova zona de lazer No terreno existente entre a Urbanização das Gaias e o edifício AFID Geração, a Câmara Municipal da Amadora vai reconverter aquele espaço numa zona de lazer simples, com zonas relvadas e áreas de estadia. Mais perto do edifício da Fundação AFID, importa dar nova utilização ao terreno existente, estando prevista a construção de um parque de estacionamento.

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AMADORA MUNICÍPIO

Parque de estacionamento A área junto ao polidesportivo do Bairro do Zambujal, nas traseiras do edifício AFID Geração, é já, nos dias de hoje, um local para o estacionamento dos veículos dos residentes locais, verificando-se, no entanto, uma utilização completamente desordenada. Por esse motivo, a Autarquia vai assumir aquele espaço como zona de estacionamento e intervir, de forma a criar um novo parque, que cumpra os requisitos de segurança.

Bairro Alto do Moinho ganha novo espaço verde A intervenção no espaço envolvente ao moinho consiste na limpeza e corte de vegetação natural, remoção de elementos, tais como móveis e outros monos, a implementação de zonas de circulação e estadia, bem como a instalação de equipamentos de fitness. Está prevista a plantação estratégica de árvores de forma a enquadrar o parque na envolvente urbana.

Parque Urbano do Borel/ Casa Clube

Inauguração do Equipamento de Apoio ao Desenvolvimento de Práticas Desportivas

A Presidente da Câmara Municipal inaugurou, no dia 22 de março, o Equipamento de Apoio ao Desenvolvimento de Práticas Desportivas no Parque Urbano do Borel/ Casa Clube, gerido pelo Clube de Ténis da Amadora.

Inserida no âmbito do Orçamento Participativo 2013, a execução da Casa Clube veio valorizar e requalificar o Parque Urbano do Borel e a cidade da Amadora. Trata-se de uma edificação pública de valência desportiva e de vivência social, nomeadamente para o funcionamento de Assembleias de Voto desta zona da cidade da Amadora, bem como garantia de maior segurança e apoio aos utentes do Parque da Fantasia e polo de fomento à atividade desportiva e social do Complexo Municipal de Ténis do Borel.

“Um dos grandes objetivos era a construção de uma

sede que viesse dar resposta às necessidades desportivas, sociais e de funcionamento administrativo do clube, mas também ir ao encontro dos anseios da comunidade que aspirava por um equipamento que contribuísse para a valorização da zona”, referiu Manuel Vieira, presidente do CTA, agradecendo ainda à comunidade, por se ter envolvido na votação do Orçamento Participativo, e à Câmara Municipal pela concretização deste projeto.

Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal, destacou a ampla participação cívica no decorrer deste processo, já que o equipamento foi um dos mais votados de sempre no Orçamento Participativo. “Para além de prestar apoio à prática desportiva, este edifício é uma mais-valia para toda a zona, para a comunidade e para toda a cidade”.

AMADORA MUNICÍPIO

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Todas as crianças têm o direito a brincar

Porque todas as crianças devem ter as mesmas oportunidades, a Câmara Municipal da Amadora instalou dois novos equipamentos infantis no Parque da BD - Turma da Mônica / Maurício de Sousa, totalmente direcionados para crianças com mobilidade reduzida.

Estes equipamentos, pioneiros em Portugal, vão permitir às crianças que se deslocam em cadeiras de rodas, brincar livremente num parque infantil público, usufruindo de um espaço de excelência como é o Parque da BD – Turma da Mônica / Maurício de Sousa.

Os utentes da AFID e da CERCIAMA foram os primeiros a utilizar estes novos equipamentos e o entusiasmo era bem visível nos olhares e sorrisos. “Nunca tinha andado de baloiço”, confessou Leonor, utente da CERCIAMA, com um sorriso rasgado e os olhos brilhantes de emoção. “Estão muito felizes, nota-se pela expressão de todos eles”, acrescentou Lurdes Carvalho, encarregada da AFID. Para Carla Tavares, o objetivo da Câmara Municipal em investir nestes equipamentos, passa “por dar à comunidade igualdade de oportunidades”, adianta a Presidente da Autarquia.

Foi ainda aberta publicamente, no dia 22 de março, a mini biblioteca da Turma da Mônica, um espaço localizado dentro do parque onde os mais novos podem ler as aventuras sempre divertidas da Turma da Mônica.

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AMADORA MUNICÍPIO

Sobre o parque...

O Parque da BD – Turma da Mônica / Maurício de Sousa foi inaugurado a 16 de novembro de 2013, em homenagem ao criador da Turma da Mônica, Maurício de Sousa.

A área tem cerca de 4 mil metros quadrados e foi construído com o recurso a vários materiais reciclados, alguns deles resultantes do desmantelamento das estruturas que estavam no local.

O Parque foi erigido no espaço onde se situava a Fábrica da Cultura onde, durante vários anos, se realizaram inúmeras edições do Festival Internacional de Banda Desenhada da Amadora.

A construção deste parque permitiu a requalificação de uma zona degradada da cidade e implementar uma nova referência urbana, com características e vocações únicas, que conta com a existência das personagens da Turma da Mônica, como a Mônica, o Cascão, o Cebolinha, a Magali, o Bidu, o Zé Lelé, o Chico Bento, entre outros, a uma escala aumentada, estrategicamente posicionadas em vários locais em zona verde, que possibilitam e incentivam o contacto direto e interativo com as crianças.

Recentemente, o parque foi um dos 7 finalistas dos Green Project Awards (GPA) em Portugal, prémios que destacam os projetos com contributos na promoção da partilha de boas práticas e no desenvolvimento do empreendedorismo, inovação, desenvolvimento sustentável e da economia verde.

Morada: Rua das Indústrias/Rua Maria Alda Barbosa Nogueira (Falagueira-Venda Nova) – Amadora Horário do Parque: 9.00h às 18.00h

Empresas da Amadora recebem distinção O IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. distinguiu, no passado mês de janeiro, 47 empresas do concelho da Amadora com o Estatuto PME Líder e PME Excelência, selos de reputação criados pelo IAPMEI para discriminar positivamente as empresas que, anualmente, apresentem os melhores desempenhos económico-financeiros, criando condições de visibilidade acrescida a um segmento empresarial com contributos ativos para a economia e o emprego nacionais.

“Foi com enorme satisfação que tomámos conhecimento da atribuição a 40 empresas com o estatuto de PME Líder, e 7 empresas com o estatuto PME Excelência, todas do concelho da Amadora, constituindo um motivo de superior orgulho para este Município o registo alcançado por estas empresas com reflexo nacional nos melhores desempenhos económico-financeiros e de gestão no

exercício de 2014”, refere Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal, e consubstanciado no Voto de Louvor a estas empresas, aprovado, recentemente, em reunião de câmara.

O Estatuto PME Excelência é atribuído anualmente pelo IAPMEI, numa parceria com o Turismo de Portugal e os principais bancos a operar em Portugal, Banco BPI, Banco Popular, Barclays, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, Millennium BCP, Montepio, Novo Banco e Santander Totta e insere-se num programa de qualificação de empresas lançado pelo IAPMEI, com o objetivo de dar notoriedade e otimizar condições de financiamento e de reforço competitivo ao segmento das PME Líder, empresas com perfis de risco superiores, que constituem, pelas suas características, importantes alavancas de desenvolvimento para a economia e o emprego do país.

Câmara Municipal da Amadora rejeita processo de privatização da Valorsul Os municípios da Amadora, de Lisboa, de Loures, de Odivelas, de Vila Franca de Xira e a Associação de fins específicos Amo Mais continuam a reiterar a sua oposição ao processo da privatização da EGF, SA, que se reflete na Valorsul, empresa responsável pelo tratamento e valorização dos resíduos produzidos pelos referidos municípios da Área Metropolitana de Lisboa.

Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, bem como os restantes autarcas, criticam, sobretudo, no quadro desta privatização, a violação gritante da lei e, em especial, o desrespeito pelo poder local, constitucionalmente garantido.

“Estamos a tentar travar este processo de privatização e continuaremos a fazê-lo, porque estamos empenhados na defesa dos nossos munícipes”, refere Carla Tavares, acrescentando que “serão utilizados todos os mecanismos legais possíveis”.

O processo da privatização da EGF, SA (acionista da Valorsul), promovido pelo governo, através da alienação de um lote indivisível de ações correspondente a 95%, tem vindo a merecer a contestação uníssona, por parte dos municípios

acionistas da Valorsul, tendo os mesmos intentado ações judiciais, per si, para valer o interesse público municipal.

Das várias diligências que as câmaras municipais têm desencadeado para inviabilizar esta privatização altamente gravosa para os munícipes dos seus concelhos, destaca-se o pedido de ação judicial de exclusão de sócio da EGF, na Valorsul, por deliberação tomada, em Assembleia Geral Extraordinária da Valorsul, a 2 de março de 2015. Posteriormente, ao arrepio do direito, a EGF revogou essa deliberação.

Os municípios exigem assim uma ação por parte da tutela, perante a atuação desrespeitosa, por parte da EGF, no âmbito das relações societárias e, em especial, pela confrontação de forma ilegal contra o poder local.

AMADORA MUNICÍPIO

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AMADORA EDUCA

Amadora Liga. À Formação e Qualificação.

Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional inaugurado “As questões da educação e da formação continuam a ser uma prioridade”. Foi desta forma que a autarca destacou a importância deste Centro, referindo igualmente que “é um passo muito importante para a Amadora e para a harmonização das ofertas existentes e das necessidades do nosso território”, frisou.

O CQEP Amadora resulta de uma parceria da Autarquia com as Escolas Secundárias Dr. Azevedo Neves e Seomara da Costa Primo, Escola Intercultural das Profissões e do Desporto e Escola Profissional Gustave Eiffel, tendo como objetivo identificar as necessidades de formação e/ou qualificação e posterior encaminhamento para as respostas mais adequadas aos perfis identificados.

“Amadora Liga. À Formação e Qualificação”. É este o mote do CQEP Amadora (Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional), inaugurado pela Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, no último dia 5 de março.

Amadora presente na Futurália 2015 O Município da Amadora marcou presença na Futurália, a maior Feira de Educação e Formação de âmbito nacional, que se realizou de 11 a 14 de março na FIL, no Parque das Nações.

A presença nesta iniciativa foi organizada no âmbito da atividade do CQEP Amadora (Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional), que atuando ao nível da educação e da formação, pretende dar a conhecer o Município nestas vertentes.

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AMADORA EDUCA

Este espaço disponibiliza um serviço de qualidade no domínio da orientação, com enfoque na informação de ofertas escolares, profissionais ou de dupla certificação, processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida.

Rua Gonçalves Ramos, n.º 54/B, (2700-437) Amadora (antiga loja do Centro de Ciência Viva) Tel: 214 369 052 | Mail: munamadora@cqep.gov.pt

“Não há cidade sem educação”

A publicação “AmadoraEduca: Oportunidade para Construir uma Cidade” foi apresentada, a 5 de março, no auditório da Escola Secundária Dr. Azevedo Neves.

Traduzindo 16 anos do percurso da área da educação desenvolvidos no território da Amadora, esta publicação traça o retrato das conquistas alcançadas. “Houve um investimento de toda a comunidade educativa na educação”, recordou Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, que durante 12 anos foi vereadora do pelouro da educação.

José António Tenedório, professor associado da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e coordenador da publicação, enalteceu a importância da educação. “Não há cidade sem educação. A cidade tem uma parte material, e depois, tem outra dimensão, que são as pessoas, que são a peça principal do puzzle na construção da cidade”, alertou.

“Hoje, a Escola e a Cidade da Amadora estão muito interligadas, mas temos novos desafios pela frente”, reforçou, destacando as questões do sucesso do processo educativo, a redução das retenções e os 12 anos de escolaridade, como alguns dos focos de preocupação, presente e futura.

Presente na sessão, David Justino, Presidente do Conselho Nacional da Educação, advogou que a Escola é a instituição com maior poder e capacidade de comunhão de propósitos e de pertença. “É aí que aprendemos a ser cidadãos que vivem em conjunto”, disse.

“Temos de ter uma oferta profissional que sirva os nossos jovens, que sirva os nossos adultos, que sirva as empresas, e é pela via da formação e da educação que construímos uma cidade melhor”, finalizou.

Gonçalo Xufre, Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, reforçou ainda a disponibilidade da ANQEP em continuar a trabalhar com a Câmara Municipal da Amadora na construção de projetos nas áreas da formação e qualificação.

AMADORA EDUCA

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Educação Rodoviária e Segurança Infantil promovidas nas escolas A educação rodoviária e a segurança infantil devem ser fomentadas e informadas desde a mais tenra idade, pelo que, a Câmara Municipal da Amadora, em parceria com a PSP, desenvolveram durante o mês de fevereiro, junto dos alunos do 2.º ano de todas as escolas do 1.º ciclo do ensino básico do município, um conjunto de ações de prevenção sobre estas temáticas.

Todos os dias as crianças deparam-se com situações que podem comprometer a sua segurança, e, em muitos caos, colocando-as em perigo.

Com estas ações de sensibilização, não só se alertaram as crianças para os perigos do dia-a-dia, como foram aconselhadas sobre qual a melhor forma de prevenção e reação às situações de risco.

As circunstâncias de como reagir perante desconhecidos na rua, no parque ou em casa, caminhar em segurança na via pública, atravessar a estrada em segurança e a necessidade de contar aos pais o que se passou durante o dia, foram alguns dos conselhos dados aos 1519 alunos das 65 turmas de 2.ºano do concelho.

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AMADORA EDUCA

Aluno da Amadora premiado Duarte Luís Maia Nascimento, aluno do 10.º ano da Escola Secundária da Amadora, conquistou uma medalha de bronze na categoria B (alunos do ensino secundário), das Olimpíadas Portuguesas de Matemática 2014/2015.

A final nacional das XXXIII Olimpíadas Portuguesas de Matemática (OPM), decorreu entre os dias 19 e 22 de março, na Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira, em Rio Maior.

As Olimpíadas Portuguesas de Matemática (OPM), organizadas anualmente pela Sociedade Portuguesa de Matemática, são um concurso de resolução de problemas de Matemática, dirigido aos estudantes do 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, e também aos que frequentam o ensino secundário, que visa incentivar e desenvolver o gosto pela Matemática.

Alimentação saudável nas escolas No âmbito da promoção de hábitos alimentares saudáveis, a Câmara Municipal da amadora tem vindo a realizar ações de sensibilização nas escolas do 1.º ciclo do concelho.

Estas ações, destinadas a alunos do 1.º e 3.º ano, pretendem ajudar a mudar atitudes e comportamentos em relação à alimentação das crianças das escolas da Amadora e, em simultâneo, sensibilizar as suas famílias, de forma a maximizar a sustentabilidade das mudanças propostas.

As ações tiveram lugar em 30 escolas do 1.º ciclo do concelho, abrangendo um número significativo de alunos.

Semana da Leitura

A Presidente da Câmara Municipal participou na Semana da Leitura, promovida pelo Agrupamento de Escolas Amadora 3, iniciativa que contou com a presença dos alunos da EB1/JI da Brandoa e da EB1/JI Sacadura Cabral e onde

Carla Tavares leu algumas histórias infantis.

A Semana da Leitura decorreu de 16 a 20 de março, sendo uma iniciativa da Rede de Bibliotecas Escolares, integrada no Plano Nacional de Leitura Ler +.

AMADORA EDUCA

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AMADORA SOLIDÁRIA

A melhor prenda para as nossas crianças e jovens é garantir os seus direitos Com o objetivo de despertar a consciência de todos os cidadãos para esta temática, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora vai lançar, este ano, a campanha de sensibilização “Apenas o Coração Pode Bater”. No âmbito desta campanha, associada à iniciativa do Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude, serão promovidos um conjunto de atividades durante todo o mês de abril, em parceria com as CPCJ de Oeiras, Cascais, Sintra Oriental e Sintra Ocidental.

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora (CPCJA) associa-se, novamente, à iniciativa do Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude (MPMTIJ), a decorrer no mês de abril em todo o país, à semelhança do que acontece em diversos países europeus.

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AMADORA SOLIDÁRIA

• 31 de março, pelas 10 horas, no Grande Auditório da Academia Militar da Amadora Apresentação pública das atividades de 2014, que inclui a apresentação dos resultados do Plano Local de Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude 2013-2015; •14 de abril, às 14 horas, junto das instalações da CPCJ Realização de um Laço Humano •Concurso para a elaboração de Cartazes alusivos à Prevenção e à Promoção dos Direitos da Crianças.

•Participação em Ações organizadas pelas escolas e entidades com competência em matéria de infância e juventude (ECMIJ); •30 de abril, no Grande Auditório da Academia Militar da Amadora III Seminário sobre Proteção à Infância e Juventude: A Criança e o Direito a uma Comunidade Protetora. Este Seminário contará com a participação do Sr. Juiz Álvaro Laborinho Lúcio, integra o Conselho Superior da Magistratura, foi Ministro da Justiça e é Juiz Conselheiro, e o Sr. Juiz Conselheiro Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.

Pretende-se, com estas iniciativas, tornar visível o interesse comum das instituições do concelho relativamente ao problema dos maus tratos na infância, consciencializando a comunidade para o seu papel na prevenção do abuso infantil, bem como, sensibilizar as famílias para o exercício de uma parentalidade positiva, sem recurso à violência verbal ou física.

Bandeira Autarquia + Familiarmente Responsável hasteada na Amadora

A bandeira Autarquia + Familiarmente Responsável foi hasteada no dia 19 de março, no edifício dos Paços do Concelho, pela Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares.

Recordamos que a Câmara Municipal da Amadora foi distinguida pelo quarto ano consecutivo como ”autarquia familiarmente responsável”, pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR).

“Temos procurado, nas mais diversas faixas etárias, desde a infância à terceira idade, concretizarmos um conjunto de políticas e projetos desenvolvidas na cidade, muitas delas em parceria com instituições, por forma a dar resposta às famílias da Amadora” , justifica Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal.

Das 102 câmaras que responderam ao inquéri-

to do OAFR, 39 foram distinguidas por medidas concretas de apoio às famílias, algumas das quais com distinção de “Palma”. Uma das medidas tomadas pela Câmara da Amadora que permitiu a atribuição do prémio, foi a tarifa familiar de água, que tem em consideração o número de pessoas por agregado familiar e não penaliza, assim, as famílias mais alargadas.

A Bandeira Verde tem como principal objetivo dar visibilidade às autarquias com boas práticas e incentivar as restantes a fazerem, mais e melhor, no âmbito das políticas de apoio à família.

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AMADORA TERRITÓRIO

Rebuçados Bayard

da Amadora para o Mundo Na Rua Gomes Freire, em pleno coração da cidade, são produzidas diariamente centenas de rebuçados peitorais Dr. Bayard. “Fazemos questão de manter o método artesanal. As nossas máquinas são adaptadas aos ingredientes, às temperaturas e aos nossos segredos”, confessa José António Matias, filho do criador da marca, Álvaro Matias.

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AMADORA TERRITÓRIO

A tradição mantém-se geração após geração A marca Rebuçados Dr. Bayard nascida na Amadora remonta ao século passado. Em 1939, Álvaro Matias trabalhava como marçano numa mercearia em Lisboa e foi ali que conheceu o Dr. Bayard, refugiado em Portugal, após o início da Segunda Guerra Mundial. “A família do Dr. Bayard ficou cá com muitas dificuldades, o meu pai acabou por ser o cicerone da família. Levava-os aos museus, a passear a Sintra, criando verdadeiros laços de amizade”, conta José António Matias.

Com o passar do tempo, a situação económica do Dr. Bayard alterou-se, passando Álvaro Matias a “ajudá-lo” com os produtos da mercearia. Com o fim da guerra, o francês e a família regressaram a França, mas antes “agradeceu” ao seu amigo português com a única coisa de valor que ainda possuía, a receita dos “Rebuçados do Dr. Bayard”.

“Nessa altura o meu pai pensou, se tenho em casa uma fórmula para fazer rebuçados, para quê ir comprar às fábricas?”, recorda o seu filho. Com o apoio da família começou a fazer experiências em casa. “Foi dando passos atrás de passos, aprendendo a fazer. Enfim, foi um autodidata”, revela com orgulho o agora responsável pela marca.

Coutinho mudaram-se para a Rua Gomes Freire para poderem aumentar a fabricação. “É uma marca nascida na Amadora que nunca foi feita noutro lado. Ganham-se raízes, e há o valor sentimental”, justifica José António.

Mas se não bastasse a vertente emocional, as questões logísticas também pesaram nesta decisão “Estamos perto de tudo, dos centros de decisão e das matérias-primas, bem como das acessibilidades. Temos tudo aqui e estamos bem organizados”, acrescenta.

José António Matias garante que o negócio se vai manter na família. “É impossível replicar os nossos rebuçados porque existe a tal fórmula que está guardada de geração em geração. É um segredo de família”, confessa. E já tem planos para que a marca que nasceu na Amadora mas que já é nacional, seja uma marca do Mundo. “O meu filho mais velho já está a trabalhar comigo, e o mais novo, está a pensar num projeto de e-comerce destinado a emigrantes, espalhadas por todo o mundo. É o mercado da saudade para quem já conhece o produto. Tenho tido o contacto de muitas pessoas que fizeram férias em Portugal e provaram o produto, gostaram e querem

Numa primeira fase, Álvaro Matias produzia os rebuçados em casa e vendia-os nas pastelarias e cinemas. A marca deu o grande salto nos anos 70, como o apoio dos Parodiantes de Lisboa. “Eles estavam no seu início e procuraram o meu pai para fazer publicidade porque não tínhamos uma fábrica. Eles ficaram entusiasmados com o facto de fazermos este esforço em casa. Fizeram a publicidade e foi aí que se deu um grande boom, e os rebuçados começaram a ser conhecidos pelo país. Fazíamos uma caixinha e enviávamos pelos correios”, recorda José António Matias.

Desde então, o negócio nunca parou de florescer. Do pequeno apartamento na Avenida Gago

consumir o produto; Vamos tentar colmatar esta falha, não com a intenção de alterar o mercado, mas para satisfazer a saudade e a necessidade desses clientes”, revela o responsável.

Recentemente, e no âmbito da criação da nova marca territorial da cidade, a Câmara Municipal da Amadora estabeleceu uma parceria com os Rebuçados Bayard, no sentido de valorizar a divulgação e prestigiar a marca nascida e consolidada da Amadora. “As parcerias são sempre boas, porque é um produto nosso, origem da Amadora. Podemos mostrar o nosso produto a outras pessoas, prestigiando a marca, a cidade e a Câmara Municipal. É uma parceria que tem tudo para andar”, concluiu José António Matias.

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Semana da Proteção Civil 2015

Aposta na prevenção é a melhor estratégia do Município que uma boa relação entre parceiros locais, há uma aproximação entre as pessoas que lideram essas instituições, criando-se sinergias que permitem a melhoria dos métodos de trabalho”.

Eduardo Rosa destacou ainda o facto de a Amadora ser uma “cidade resiliente e um caso de sucesso, cujo trabalho em matéria de proteção civil é acompanhado com interesse a nível internacional”. Além da presença do serviço de Proteção Civil da Amadora, o seminário contou com a presença de várias entidades cooperantes nesta área, do concelho da Amadora; destacamos: o Comando Distrital de Operações de Socorro, os Bombeiros Voluntários da Amadora, a Polícia de Segurança Pública da Amadora, a Cruz Vermelha Portuguesa da Amadora, a Delegação de Saúde da Amadora, o Hospital Fernando da Fonseca, a Equipa Comunitária de Resposta à Emergência, a Refer, o Comando das Forças Terrestres do exército português e o Estado Maior das Forças Armadas.

A 6 de março, teve lugar, no auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, o seminário “Segurança e Socorro do Município da Amadora”, que ficou pautado pela importância que todos os agentes de Proteção Civil do Município atribuem à prevenção de acidentes graves e catástrofes.

“Amadora Resiliente” e “os Clubes de Proteção Civil” foram alguns dos projetos referidos existentes no município, que promovem ações de sensibilização ao nível da prevenção e fomentam a participação da população nesta temática.

O Dia Internacional da Proteção Civil, comemorado a 1 de março, serviu de mote à realização deste encontro, sendo que o grande objetivo prendeu-se com o reforço da troca de experiências e sinergias, por forma a melhorar a interajuda e cooperação entre as diversas entidades, aperfeiçoando uma estratégia de sucesso já existente.

Durante o encontro, Eduardo Rosa, vereador da autarquia com o pelouro do Serviço Municipal de Proteção Civil, agradeceu o envolvimento de todos - funcionários e parceiros locais, pela entrega e dedicação a uma área essencial da sociedade. “O mais importante nestas coisas são mesmo as pessoas. Temos um núcleo pequeno, mas competente, que veste a camisola. Mais do

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AMADORA TERRITÓRIO

A Semana da Proteção Civil – Amadora 2015 teve início no dia 1 de março e contou com um conjunto de iniciativas alusivas à prevenção, socorro, e recuperação da comunidade da Amadora, face a uma situação de acidente grave ou catástrofe, com exposições, ações de sensibilização, simulacros e outras atividades.

BREVES

Câmara devolve IRS O prazo para a entrega de IRS de 2014 já começou e estende-se até ao final de maio. A Amadora é um dos 78 municípios que devolve parte deste imposto aos seus residentes fiscais. Segundo a Lei das Finanças Locais, os municípios têm direito, a cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal. Nos últimos anos, a Câmara Municipal da Amadora tem prescindido de parte desta percentagem de forma a contribuir para a redução da carga fiscal com maior impacto ao nível das famílias com menores rendimentos. Assim, um contribuinte com sede fiscal na Amadora terá direito a uma devolução 1,2% do seu IRS.

Amadora Resiliente na Conferência Mundial

Decorreu entre o dia 14 e 18 de março, na cidade de Sendai (Japão), a “III Conferência Mundial da Organização das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastre”, onde o trabalho desenvolvido pelo Município da Amadora, ao nível da Campanha Local “Sempre em Movimento, Amadora é Resiliente”, teve o natural destaque.

Além das reuniões bilaterais com municípios e instituições de vários países (Suécia, Tunísia, Reino Unido, Palestina, Jordânia, Japão e Líbano), da participação ativa na elaboração do próximo quadro de ação 2015-2025 para a redução do risco de desastre, a Amadora apresentou duas comunicações nas sessões plenárias: uma sobre os benefícios dos programas de sensibilização e informação relativos à redução do risco de desastre, no município da Amadora, e outra sobre a importância dos stakholders/parceiros na construção de uma cidade resiliente - o caso da Amadora.

No decorrer do evento, foram projetados os filmes realizados no âmbito da Campanha Local “Sempre em Movimento, Amadora é Resiliente”, material que foi objeto de uma menção honrosa na TV Film Competition.

Concurso de papagaios promove diversidade cultural No âmbito da campanha “Não Alimente o Rumor!”, lançada pela Câmara Municipal da Amadora em setembro passado, a Autarquia promove um concurso de papagaios de papel, dirigido a todas as escolas do pré-escolar e ensino básico do Concelho da Amadora.

O concurso decorre até 30 de abril, e a exposição dos trabalhos ao público irá decorrer no próximo dia 21 de maio, Dia Mundial da Diversidade Cultural, do Diálogo e do Desenvolvimento.

Após diversas campanhas de sensibilização já realizadas, incluindo um vídeo a que se associaram o judoca Nuno Delgado, a atriz Carla Chambel, a cantora Ana Bacalhau e o jornalista Joaquim Franco, pretende-se que esta iniciativa conte com a participação dos mais jovens, porque também eles podem fazer a diferença como “agentes anti rumor”.

Consulte as normas de participação em www.cm.amadora.pt

Receber para saber dar O DOAR BEN (S) é um projeto da Câmara Municipal da Amadora, que visa recolher bens para posterior cedência a famílias carenciadas residentes no município.

Todos nós, em qualquer momento, deixamos de utilizar algum eletrodoméstico, alguma peça de mobiliário ou qualquer outro artigo mas que ainda se encontra em bom estado ou a funcionar.

Ao fazer a sua doação ao Banco DOAR BEN (S), está a ajudar quem mais precisa.

Ofereça o que tem a mais, porque ao dar responde às necessidades dos cidadãos com menos recursos económicos.

No caso dos bens se encontrarem em boas condições, asseguramos a recolha e transporte dos mesmos.

Para mais informações contactar a CMA/Divisão de Intervenção Social : 21 4369053

BREVES

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DELIBERAÇÕES JANEIRO 2015 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL | Número: 02/2015 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 1.ª Sessão Extraordinária de 2015, realizada 29 de janeiro de 2015: 1. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Reforço da Participação no Capital Social da Valorsul (Proposta n.º 627/2014)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa às “Grandes Opções do Plano (Plano de Atividades Municipais) de 2015 – Anos Seguintes – 1.ª Modificação (Proposta n.º 4/2015)”; 3. Aprovado por unanimidade o “Voto de Pesar pelos acontecimentos ocorridos no Charlie Hebdo” (Voto de Pesar n.º 01/ AMA/2015); 4. Aprovada por unanimidade a proposta sobre “Constituição de Comissões Permanentes” (Proposta n.º 01/AMA/2015); 5. Reprovada por maioria a proposta apresentada pelos Grupos Municipais do BE e da CDU sobre “Constituição de Comissão Eventual de Acompanhamento dos Processos de Realojamento no Município da Amadora” (Proposta n.º 02/AMA/2015).

Amadora, 30 de janeiro de 2015 O Presidente Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 14 DE JANEIRO DE 2015 VOTO DE PESAR PELO OCORRIDO NO CHARLIE HEBDO. Aprovado, por unanimidade.

1. O presente Voto de Pesar.

2. Endereçar à Embaixada de França cópia do teor do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES SISTEMA DE CONTROLO INTERNO. Aprovada, por unanimidade.

1. O Sistema de Controlo Interno.

2. Dar conhecimento do teor da presente deliberação à Assembleia Municipal.

CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS DE MANEIO PARA O ANO DE 2015.

Aprovada, por unanimidade.

1. A constituição dos fundos de maneio para o ano de 2015, nos termos constantes da informação número 898, de 06.01.2015, do DF. 2. Que a atribuição se faça pelo seu valor global (anual), em regime de duodécimos, os quais poderão, em casos devidamente justificados, ser ultrapassados.

3. O valor total dos fundos não possa, em caso algum ser ultrapassado.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2015 – 1.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (1.ª Modificação), nos termos da informação n.º 2232, de 10.01.2015, do DF. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2015 – ANOS SEGUINTES – 1.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (1.ª Modificação), nos termos da informação n.º 2233, de 10.01.15, do DF. 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 1.ª Modificação relativa ao Plano de Atividades Municipais – Anos Seguintes.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – FOTOCOPIADORA XEROX WORK CENTRE M35.

Aprovada, por unanimidade.

O abate de uma máquina fotocopiadora da marca Xerox Work Centre M35, com o número de inventário 63897, nos termos da informação n.º 106301, de 30.12.2014, do DF/GGP. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – FOTOCOPIADORA CANON IR 1600.

Aprovada, por unanimidade.

O abate de uma máquina fotocopiadora da marca Canon IR 1600, com o número de inventário 53436, nos termos da informação n.º 106289, de 30.12.2014, do DF/GGP. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – MATERIAL INFORMÁTICO E CEDÊNCIA À POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

O abate do equipamento informático constante da informação n.º 1592/2015, do DF-GGP, datada de 08.01.2015 e sua alienação

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DELIBERAÇÕES

a título de cedência ao Comando Metropolitano de Lisboa – Divisão da Amadora – PSP. PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO POR CRITÉRIOS MATERIAIS À EDP COMERCIAL – COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A, NO ÂMBITO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES ALIMENTADAS EM MT (LOTE 1) E BTE (LOTE 2) DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 29 de dezembro de 2014, através do qual aprovou o projeto de decisão de adjudicação e autorizou a adjudicação do fornecimento de energia elétrica nas instalações alimentadas em Média Tensão (MT) e em Baixa Tensão Especial (BTE), para o período de 01 a 20 de janeiro de 2015, à EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A., pelo valor total de 45.300,00 € (acrescido de IVA à taxa legal em vigor).

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DA AMADORA ALIMENTADAS EM BTE, BTN E MT – CONVITE AO ABRIGO DO “ACORDO QUADRO PARA SELEÇÃO DE FORNECEDORES DE ENERGIA ELÉTRICA EM REGIME DE MERCADO LIVRE” DA CCE-AML – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 8 de janeiro de 2015, através do qual: a) Aprovou o relatório final; b) Autorizou a adjudicação do fornecimento de energia elétrica nas instalações do Município abastecidas nos lotes de BTE, BTN e MT, aos seguintes concorrentes: Lote 1 (BTE): Galp, Power, S.A., pelo preço total de 1.387.950,08 € (+IVA); Lote 2 (BTN): EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A., pelo preço total de 15.391,48 € (+IVA); Lote 3 (MT): Galp, Power, S.A., pelo preço total de 173.793,80 € (+IVA); c) Autorizou a notificação do adjudicatário Galp, Power, S.A., para prestar uma caução no valor de 5%, correspondente ao somatório dos dois preços contratuais (lote 1 – BTE e Lote 3 – MT).

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE DIVERSAS ZONAS VERDES – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara Municipal da Amadora, a 8 de janeiro de 2015, através do qual aprovou o relatório final e autorizou a adjudicação da prestação de serviços de manutenção de zonas verdes no Município da Amadora para os Lote 1 e 2, à MAGOFLOR – JARDINS DO MAGOITO, LDA, pelo preço total de 476.108,64 € (+IVA), bem como autorizou a notificação do adjudicatário para prestar uma caução no valor de 5% correspondente ao somatório dos dois preços contratuais (Lote 1 e 2).

SIMAS – REGULAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A alteração do Regulamento Interno de Segurança e Saúde no Trabalho dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, com base nas informações n.ºs 370/CFC DGRH-2014, de 24.11.2014 e 895-DAAJ/2014 de 15.12.2014.

SIMAS – ABATE DE BENS – MATERIAL DIVERSO. Aprovada, por unanimidade.

Autorizar, o abate dos bens constantes das listagens das informações n.ºs 34/2014/SPS de 10.11.2014 e 36/2014/SPS de 14.11.2014, Respetivamente no valor de 24.579,81 € e de 70.338,82 €.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA A REPARAÇÃO DE ROTURAS NA REDE E EM RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO DE OEIRAS, ANOS 2014/2015 – MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar, no âmbito do procedimento por concurso público, para a empreitada destinada à reparação de roturas na rede e em ramais de abastecimento de água, no concelho de Oeiras – Anos 2014/2015, com a empresa António Filipe Teodósio & Companhia, Lda., e com base nas informações n.ºs 559/DA/2014, de 27.11.2014 e 846-DAAJ/2014, de 03.12.2014.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DE REDES DOMÉSTICAS E UNITÁRIAS NA RUA DIOGO CÃO, NA FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL, NO CONCELHO DA AMADORA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimento por concurso público para empreitada destinada à remodelação de redes domésticas e unitárias na Rua Diogo Cão, na freguesia da Encosta do Sol, no concelho da Amadora, a desenvolver num prazo de 6 (seis) meses; b) Definiu o preço base em 370.000,00 €, acrescido de IVA, sujeito à regra de inversão do sujeito passivo; c) Aprovou as peças do procedimento; d) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento com

a faculdade de delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; e) Nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto; SIMAS – REGULAMENTO DE FARDAMENTO – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A alteração do Regulamento Interno de Fardamento dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, com base nas informações n.ºs 371/CPC DGRH-2014, de 24.11.2014 e 889/DAAJ/2014, de 15.12.2014.

SIMAS – REGULAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A alteração do Regulamento Interno de Equipamentos de Proteção Individual dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e com base nas informações n.ºs 402/CFC DGRH-2014, de 24.11.2014 e 892DAAJ/2014, de 15.12.2014.

SIMAS – REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

O Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Saúde dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, com base nas informações n.ºs 414/ CFC DGRH-2014, de 04.12.2014 e 893-DAAJ/2014, de 15.12.2014.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM DE SANEAMENTO DO BAIRRO DE AUTO CONSTRUÇÃO, EM PORTO SALVO, NO CONCELHO DE OEIRAS – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação das redes de drenagem de saneamento do Bairro da Auto Construção, em Porto Salvo, no concelho de Oeiras, com um prazo de execução de 4 (quatro) meses; b) Definiu o preço base em 245.007,00 €, acrescidos de IVA; c) Aprovou as peças do procedimento; d) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento com a faculdade de delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; e) Nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO/REMODELAÇÃO DE COLETORES DOMÉSTICOS NAS FREGUESIAS DE ÁGUAS LIVRES E FALAGUEIRA-VENDA NOVA, NO CONCELHO DA AMADORA – MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar, no âmbito do procedimento por concurso público, para a empreitada destinada à instalação/ remodelação de coletores domésticos, nas freguesias de Águas Livres e Falagueira – Venda Nova, na Amadora, com a empresa Armando Cunha, S.A., com base nas informações n.ºs 581/DA/2014, de 15.12.2014 e 897-DAAJ/2014, de 16.12.2014.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS ATRAVÉS DE CARTÕES MAGNÉTICOS PARA A FROTA AUTOMÓVEL DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA, POR UM PERÍODO DE 14 MESES – MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar, no âmbito do procedimento por concurso público com publicidade internacional, para o fornecimento contínuo de combustíveis líquidos, através de cartões magnéticos, para a frota automóvel dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora, por um período de 14 (catorze) meses, com a empresa Petróleos de Portugal – Petrogal, S.A., com base nas informações n.ºs 585/DA/2014 de 16.12.2014 e 903-DAAJ/2014, de 17.12.2014.

MANUTENÇÃO DE DIVERSAS ZONAS VERDES NO CONCELHO DA AMADORA – CONCURSO PÚBLICO URGENTE – REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRATAR. Aprovada, por unanimidade.

1. A decisão de não adjudicação, com os fundamentos constantes na informação dos serviços n.º 2015, de 09.01.2015, do DF/DA. 2. A notificação aos concorrentes do concurso público urgente da decisão, por aviso colocado na plataforma eletrónica da entidade adjudicante.

3. A revogação da decisão de contratar relativamente ao procedimento concursal a que se refere o anúncio publicado no Diário da República n.º 105/2014, II.ª Série, n.º 101, Parte L – Contratos Públicos, de 27 de maio de 2014, com a referência DA/068/2014/63700.

REABILITA + - PROCESSO N.º 26/14.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços n.º 2326, datada de 16.12.2014, re-

lativa ao pedido de apoio financeiro ao abrigo do Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras – REABILITA +, solicitado por Carlos Alberto Rodrigues Marcelino, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Avenida Conde Castro Guimarães, n.º 9, na freguesia da Venteira, Amadora; 2. A comparticipação da Câmara Municipal da Amadora, no valor de 8.985,40 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS/LOE 2015 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO, REDUÇÃO REMUNERATÓRIA E REVERSÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. Para os contratos de prestação de serviços a celebrar ou renovar durante o ano de 2015: a) de valor inferior a 5.000,00 €, nas modalidades de tarefa e avença, estão sujeitos a parecer prévio vinculativo do órgão executivo; b) de valor inferior a 5.000,00 €, que não revistam as modalidades de tarefa e avença, estão dispensados de parecer prévio vinculativo do órgão executivo; c) de valor superior 5.000,00 €, estão sujeitos a parecer prévio vinculativo do órgão executivo.

2. É da responsabilidade dos serviços “requisitantes” da CMA: a) Fundamentação da necessidade da aquisição de serviço; b) Demonstração de que se trata da execução de trabalho não subordinado, para a qual se revele inconveniente o recurso a qualquer modalidade da relação jurídica de emprego público, anexando, em caso de dúvida, parecer da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

3. É da responsabilidade do Departamento Financeiro/Divisão de Aprovisionamento: a) Verificar a existência da demonstração de que se trata da execução de trabalho não subordinado, para a qual se revele inconveniente o recurso a qualquer modalidade da relação jurídica de emprego público; b) Demonstrar a verificação dos restantes requisitos, de acordo com as premissas constantes dos pontos 13 e 14 da informação n.º 2741, de 12.01.2015, da DF/DA, designadamente: • Inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial apto para o desempenho das funções subjacentes à contratação em causa; • Declaração de cabimento orçamental; • Aplicação de redução remuneratória e da reversão de 20%, ou da sua não aplicação, ao contrato de aquisição de serviços a celebrar ou renovar; • Autorização para assunção de encargos plurianuais, quando aplicável.

AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO “CENTRALIDADE METROPOLITANA FALAGUEIRA/ZONA EMPRESARIAL DA VENDA NOVA” - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de “Elaboração de estudo centralidade metropolitana Falagueira/Zona empresarial da Venda Nova”, com um preço base de 69.880,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA, APOIO JURÍDICO E CONTENCIOSO REFERENTE A EMPRESA GERAL DO FOMENTO, S.A. - 2 FASE - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de “Consultadoria, apoio jurídico e contencioso referente à Empresa Geral do Fomento, S.A. (EGF), 2 fase”, com um preço base de 11.500,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA, APOIO JURÍDICO E CONTENCIOSO REFERENTE A SANEST SISTEMA MULTIMUNICIPAL AGUAS DE LISBOA E VALE DO TEJO - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de “Consultadoria , apoio jurídico e contencioso referente à SANEST – Sistema Multimunicipal Águas de Lisboa e Vale do Tejo”, com um preço base de 5.658,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA URBANA DO CONCELHO DA AMADORA - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por maioria.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de “Revisão do projeto de execução do sistema de videovigilância urbana no Concelho da Amadora”, com um preço base de 10.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE PASSES ESCOLARES - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de “Passes escolares”, com um preço base de 65.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

DELIBERAÇÕES

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS FONTES ORNAMENTAIS DO MUNICÍPIO AMADORA - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de “Manutenção Preventiva e Corretiva das Fontes Ornamentais do Município da Amadora”, com um preço base de 62.609,43 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de “Limpeza nas Instalações Municipais”, com um preço base de 30.090,13 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 28 DE JANEIRO DE 2015 INFORMAÇÕES VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DESIGNER DINAMARQUÊS NIELS FISHER. Aprovado, por unanimidade.

Reconhecendo tratar-se de um grande vulto na divulgação da vida e obra de Hans Christian Andersen, a Câmara Municipal da Amadora expressa o mais profundo pesar pelo seu falecimento.

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AOS SISTEMAS LUMINOSOS AUTOMÁTICOS DE TRÂNSITO (SLAT) DO CONCELHO DA AMADORA – MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 22 de janeiro de 2015 e através do qual autorizou e aprovou a minuta do contrato a celebrar com empresa Eyssa-Tesis-Tecnologia de Sistemas Electrónicos, S.A., enquanto entidade adjudicatária da Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Manutenção aos Sistemas Luminosos de Trânsito (SLAT) do Concelho da Amadora.

AJUSTE DIRETO PRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMÁTICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MÓDULO DE SENHAS NA INTRANET - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços informáticos para a implementação do módulo de senhas na intranet, com um preço base de 10.979,28 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REPARAÇÃO DE SISTEMAS DE AQUECIMENTO CENTRAL EM VÁRIOS LOCAIS - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de reparação de sistemas de aquecimento central e AQS em vários locais, com um preço base de 12.227,72 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESIGN PARA AS FARDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de Design para as fardas da Câmara Municipal da Amadora, com um preço base de 7,500,00 € acrescido de IVA à Taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INTERVENÇÃO MURAL/ARTE URBANA ALUSIVA AO FESTIVAL DE BANDA DESENHADA AMADORA NO CENTRO DE SAÚDE DA AMADORA E NO PARQUE CENTRAL - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de intervenção mural/arte urbana alusiva ao Festival de Banda Desenhada da Amadora, com um preço base de 20.240,00 € isento de IVA. AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA FONTE DAS AVENCAS - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de Elaboração de Projeto de Requalificação da Fonte das Avencas, com um preço base de 27.600,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DA AMADORA” – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO E ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato de prestação de serviços de limpeza em diversas instalações municipais, pelo período de 6 (seis) meses, pelo preço base de 180.540,78 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

2. A abertura de procedimento de concurso público com publicação do anúncio no Diário da República, para a prestação de ser-

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DELIBERAÇÕES

viços de limpeza em diversas instalações municipais, com o preço base de 180.540,78 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

3. As peças do concurso, nomeadamente, o programa e respetivo caderno de encargos.

4. A composição do júri, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos e nos seguintes termos: Membros efetivos: Presidente: Dr.ª Inês Daniela Costa, 1.º Vogal: Dr. Paulo Oliveira (que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos), 2.ª Vogal: Dr.ª Ana Monteiro.

Membros suplentes: 1.ª Suplente: Dr.ª Marisa Durão, 2.ª Suplente: Eng.º José Viegas.

Um elemento da D.A. para secretariar o júri do concurso.

5. Delegar no júri do procedimento, as competências para responder a pedidos de esclarecimento necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos, para decidir sobre a classificação de documentos das propostas, nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 66.º do mesmo diploma legal e para realizar a(s) audiência(s) prévia(s) dos concorrentes.

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS NO ANO DE 2015 (LCPA).

Aprovada, por unanimidade.

1. Solicitar emissão de autorização prévia genérica à Assembleia Municipal, para a assunção de compromissos plurianuais durante o ano de 2015, nas seguintes situações que: a) Resultem de projetos e/ou ações constantes das Grandes Opções do Plano para o ano de 2015; b) Se reportem a ações dotadas apenas ao nível do orçamento para o ano de 2015 e cujos encargos não excedam o limite de 99.759,58 €, em cada um dos anos económicos seguintes ao da sua contração e o prazo de execução de três anos.

2. Dar conhecimento à Assembleia Municipal, de todos os compromissos plurianuais que venham a ser assumidos, durante o ano de 2015, e relativos aos casos previstos na alínea b) do ponto anterior, até dia 31 de janeiro de 2016.

SIMAS – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL – 1.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2015 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a 1.ª alteração ao Orçamento de 2015 – PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de 1.922.710,00 €.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

PROCEDIMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO AO ARRENDAMENTO DO ESTABELECIMENTO DESTINADO A RESTAURAÇÃO E ATIVIDADES CULTURAIS SITO NO PARQUE CENTRAL – AMADORA – RETIFICAÇÃO DAS PEÇAS DOS CONCURSOS. Aprovada, por unanimidade.

1. O aditamento n.º 1, nos termos propostos pelo Júri; 2. A prorrogação do prazo para a entrega das propostas, sendo a data limite de entrega de propostas do dia 20.02.2015, com a abertura das mesmas a ter lugar no dia 23.02.2015.

DESPACHOS DESPACHO N.º 1/P/2015 Considerando que: 1. Na sequência da deliberação da Assembleia Distrital de Lisboa (ADL), nos termos do n.º 2, do artigo n.º 3.º, da Lei n.º 36/2014, de 26 de junho, o Município da Amadora foi indicado como Entidade recetora do património predial da ADL localizado na freguesia da Encosta do Sol – Amadora; 2. O referido património predial localizado no Município da Amadora é composto pela Quinta da Lage ou Casal da Lage e pela Quinta de Santo Eloy; 3. A Quinta da Lage encontra-se inscrita com o n.º 431, da freguesia da Brandoa (agora Freguesia da Encosta do Sol), na 1.ª conservatória do Registo Predial da Amadora, artigo n.º 9 – secção B (parcelas 2,3 e 11); 4. A Quinta de Santo Eloy encontra-se inscrita com o n.º 2253, da freguesia da Brandoa (agora Freguesia da Encosta do Sol), na 1.ª conservatória do Registo Predial da Amadora a que corresponde a descrição n.º 4000 do livro n.º 13, artigo n.º 9 – secção B (antigo prédio n.º 2 da mesma secção), desta Quinta ainda faz parte a descrição n.º 4001 do livro n.º 13, inscrita com o n.º 2252 da mesma freguesia, mas sem área indicada; 5. Importa avaliar o património predial acima referenciado; Nestes termos, determino: A criação de uma comissão de avaliação do património predial da Assembleia Distrital de Lisboa localizado na freguesia da Encosta do Sol – Município da Amadora, composto pela Quinta da Lage inscrita com o n.º 431, da freguesia da Brandoa (agora Freguesia da Encosta do Sol), na 1.ª conservatória do Registo Predial da Amadora, artigo n.º 9 – secção B (parcelas 2,3 e 11) e pela Quinta de Santo Eloy, inscrita com o n.º 2253, da freguesia da Brandoa (agora Freguesia da Encosta do Sol), na 1.ª conservatória do Registo Predial da Amadora a que corresponde a descrição n.º 4000 do livro n.º 13, artigo n.º 9 – secção B (antigo prédio n.º 2 da mesma secção), desta Quinta ainda faz parte a descrição n.º 4001 do livro n.º 13, inscrita com o n.º 2252 da mesma freguesia.

A Comissão de avaliação é constituída pelos seguintes elementos:

1.º Dr.º Aurélio Cunha; 2.º Eng. Rui Afonso; 3.º Arq. Victor Ferreira.

A revogação do Despacho n.º 25/P/2014, de 3 de novembro de 2014.

Amadora, 6 de janeiro de 2015 A Presidente Carla Tavares DESPACHO N.º 3/P/2015 Considerando que: O aumento da complexidade de procedimentos e meticuloso cumprimento do normativo vigente decorrente das inúmeras e crescentes competências das autarquias; A salvaguarda do interesse público impõe particular sensibilidade, experiência e rigor técnico na gestão diária das políticas públicas implementadas; A importância de dotar o Gabinete da Presidência de elementos com especiais conhecimentos e vasta experiência revela-se de enorme utilidade e avisada prudência na gestão da causa pública; O apoio e a colaboração profícua, desde há largos anos, conferida pelo Eng.º Civil e técnico superior desta edilidade, Sr.º Vitor Domingos Lopes, a este gabinete, em articulação com os demais serviços desta autarquia, em especial com o DOM, Proteção Civil e com o DAU; Se mantém a proficiência do exercício das sua funções no Gabinete da Presidência; Determino: A manutenção no exercício de funções do Eng.º Civil, Técnico Superior, Sr.º Vitor Domingos Lopes, no Gabinete da Presidência, com efeitos a 22 de outubro de 2013.

Amadora, 8 de janeiro de 2015 A Presidente Carla Tavares DESPACHO N.º 4/P/2015 Nos termos do disposto no artigo 49.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, foram introduzidas alterações à Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, que estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, designadamente ao artigo 59.º, no que se refere à designação da Comissão Paritária – Pessoal não Docente, cujo período passou de 2 para 4 anos.

Considerando que em 8 de janeiro de 2013, pelo despacho 2/P/2013, tinha sido constituída pelo período de 2 anos uma nova Comissão Paritária, na sequência do processo de eleição dos representantes dos trabalhadores e designação dos representantes da Administração, determino: Que a mesma Comissão Paritária se mantenha em funções até 31 de dezembro de 2015, em conformidade com os normativos legais em vigor.

Amadora, 12 de janeiro de 2015 A Presidente Carla Tavares DESPACHO N.º 5/P/2015 Nos termos do Art.º 80.º, da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro e na sequência de decisão favorável do Conselho de Coordenação da Avaliação, de 13 de março de 2013, foram, pelo despacho 09/P/2013, estabelecidas as regras a que deve obedecer a avaliação exclusivamente com base nas competências dos trabalhadores com a categoria de Assistente Técnico, relativamente ao desempenho do Biénio 2013/2014.

Neta conformidade determino: Que, nos termos do mesmo, possam os Assistentes Técnicos continuar a ser avaliados exclusivamente com base nas competências no processo avaliativo respeitante ao Biénio 2015/2016 e seguintes.

Amadora, 12 de janeiro de 2015 A Presidente Carla Tavares DESPACHO N.º 6/P/2015 Considerando que a manutenção ao serviço, para além do horário de trabalho, é indispensável, por forma a garantir e assegurar a normal atividade e funcionamento dos órgãos municipais, Câmara e Assembleia Municipal, não justificando a situação, a admissão de pessoal para o efeito, atento o superior esforço financeiro que tal determinaria.

Autorizo, ao abrigo da alínea a) do n.º 3 do artigo 120.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que os limites fixados no n.º 2 do referido artigo sejam ultrapassados, desde que não impliquem uma remuneração por trabalho suplementar, superior a 60% da remuneração base, relativamente às seguintes assistentes técnicas, afetas à Divisão de Apoio à Camara e à Assembleia Municipal (DACAM): - Rosa Fialho Rego; - Maria Matilde Roriz; - Maria de Fátima Rodrigues; - Carla Polici Oliveira E ao motorista afeto ao edifico da Biblioteca Municipal Piteira Santos: - Luís Costa O presente despacho revoga o despacho n.º 55/P/2013 de 28 de novembro de 2013.

Amadora, 22 de janeiro de 2015 A Presidente Carla Tavares DESPACHO N.º 19/P/2015 A norma ISO 27001 promove um modelo para estabelecer, implementar, operar monitorizar, rever, manter e melhorar um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI). A adoção de um SGSI é uma decisão estratégica para uma organização como a CMA. A especificação e Implementação do SGSI de uma organização como a CMA são influenciadas pelas suas necessidades e objetivos, exigências de segurança, processos empregues e a

complexidade e estrutura da organização.

Sendo a informação um recurso fundamental para a condução da atividade Municipal, é de crucial importância que os processos de suporte críticos para o exercício da sua atividade incorporem elementos de proteção, com o conforto adequado, da informação crítica de suporte bem como dos recursos de SI/TI e recursos humanos, seguindo as recomendações dos referenciais de excelência em matéria de Segurança da Informação, nomeadamente a NP ISO/IEC 27001:2013.

Nestes termos, determino: A criação de Comissão no âmbito da Gestão e Segurança da Informação, com o objetivo de serem propostas orientações considerando os limites e condições de Intervenção considerados na norma referida, de forma a serem criadas disposições para a salvaguarda da informação com melhor qualidade e em estrito cumprimento dos requisitos da norma NP ISO/IEC 27001:2013.

A Comissão terá a seguinte composição:

Documentação aprovada para o efeito: 1. Política de Segurança da Informação – Contêm os objetivos, princípios e responsabilidades para com a segurança da Informação da Câmara Municipal da Amadora; 2. Metodologia para Gestão do Risco – A utilizar para a análise e tratamento (gestão) do risco do SGSI – Sistema de Gestão de Segurança da Informação; 3. Política do Sistema de Gestão de Segurança da Informação – A utilizar para a gestão de todas as diretrizes que permitam preservar, salvaguardar e proteger a segurança dos ativos de Informação, melhorando a qualidade e valorizando os serviços que são prestados.

Amadora, 26 de janeiro de 2015 A Presidente Carla Tavares

DELIBERAÇÕES FEVEREIRO 2015 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 05/2015 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de fevereiro, realizada 26 de fevereiro de 2015: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Autorização Prévia Genérica para Assunção de Compromissos Plurianuais no Ano de 2015 (LCPA) (Proposta n.º 38/2015) ”; 2. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova - Adenda (Proposta n.º 44/2015)”; 3. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Mina de Água - Adenda (Proposta n.º 45/2015)”; 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia das Águas Livres - Adenda (Proposta n.º 46/2015)”; 5. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Encosta do Sol - Adenda (Proposta n.º 47/2015)”; 6. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova - Adenda (Proposta n.º 48/2015)”; 7. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Mina de Água - Adenda (Proposta n.º 49/2015)”; 8. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Venteira - Adenda (Proposta n.º 50/2015)”; 9. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – 1.ª Revisão Orçamental 2015 – Modificação no Orçamento da Receita e da Despesa (Proposta n.º 57/2015)”;

DELIBERAÇÕES

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10. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Pedido de Autorização para Abertura de Procedimento de Recrutamento pela Modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo (Proposta n.º 61/2015)”; 11. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Aquisição de Participações Sociais da Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora (Proposta n.º 80/2015)”; 12. Aprovada por maioria mediante votação secreta a proposta apresentada pelo Grupo Municipal da CDU relativa a “Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora – Substituição” (Proposta n.º 03/AMA/2015).

Amadora, 27 de fevereiro de 2015 O Presidente Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 4 DE FEVEREIRO 2015 DELIBERAÇÕES PROC. 245-PM/04 (REQ. 23499/14) - REQUERENTE: TDF – SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A., JAIME GOMES DUARTE – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA. E JOSÉ DA CONCEIÇÃO GUILHERME – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade.

1. A redução da garantia bancária n.º 125-020531140/0531159/0531168/0531177, emitida pelo Millenium BCP, em nome TDF – Sociedade Gestora de Fundos de Investimentos Imobiliários, S.A., Jaime Gomes Duarte – Investimentos Imobiliários, Lda. e José da Conceição Guilherme, no valor atual de 1.153.386,39 €, ficando retidos 585.961,30 €, montante equivalente a 10% do valor inicial da caução, e nos termos constantes da informação n.º 23499, de 19.01.2015, do DAU/DGU. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à respetiva entidade bancária e aos requerentes.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – AUDI A4 DE MATRÍCULA 39-57-RN. Aprovada, por unanimidade.

O abate ao património móvel uma viatura Audi com a matrícula 39-57-RN, com o número de inventário 13828, nos termos da informação n.º 2982, de 13.01.2015, do DF/GGP. CONTRATO INTERADMINISTRATIVO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA – ADENDA. Aprovada, por unanimidade.

1. O aditamento (n.º1) ao Contrato Interadministrativo celebrado e relativo à Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova, referente à manutenção do “Parque Infantil da Matinha da Venda Nova”, com a área de 143m2, tipologia I, nos termos da informação n.º 31, de 26.01.2015, do DOM/DAIPEV. 2. Submeter, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização da celebração do aditamento ao referido contrato.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA – ADENDA. Aprovada, por unanimidade.

1. O aditamento (n.º1) ao Contrato Interadministrativo celebrado e relativo à Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Mina de Água, referente à manutenção do “Parque Infantil da Praça Central de Vila Chã”, com a área de 435,00 m2, tipologia IV, nos termos da informação n.º 31, de 26.01.2015, do DOM/DAIPEV. 2. Submeter, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização da celebração do aditamento ao referido contrato.

ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES – ADENDA. Aprovada, por unanimidade.

1. O aditamento (n.º1) ao Acordo de Execução celebrado e relativo à Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Águas Livres no tocante à gestão e manutenção, designadamente, dos espaços verdes, nos termos da informação n.º 30, de 26.01.2015, do DOM/DAIPEV. 2. Submeter, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização da celebração do aditamento ao referido Acordo de Execução.

ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL – ADENDA. Aprovada, por unanimidade.

1. O aditamento (n.º1) ao Acordo de Execução de Delegação de Competências celebrado com a Junta de Freguesia da Encosta do Sol e relativo à gestão e manutenção, designadamente, dos espaços verdes, nos termos da informação n.º 30, de 26.01.2015, do DOM/DAIPEV. 2. Submeter, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização da celebração do aditamento ao referido Acordo de Execução.

ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA – ADENDA. Aprovada, por unanimidade.

1. O aditamento (n.º1) ao Acordo de Execução de Delegação de Competências celebrado com a Junta de Freguesia da Falagueira – Venda Nova, relativo à gestão e manutenção, designadamente, dos espaços verdes, nos termos da informação n.º 30, de 26.01.2015, do DOM/DAIPEV. 2. Submeter, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização da celebração do aditamento ao referido Acordo de Execução.

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DELIBERAÇÕES

ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA – ADENDA. Aprovada, por unanimidade.

1. O aditamento (n.º1) ao Acordo de Execução de Delegação de Competências celebrado com a Junta de Freguesia da Mina de Água, relativo à gestão e manutenção, designadamente, dos espaços verdes, nos termos da informação n.º 30, de 26.01.2015, do DOM/DAIPEV. 2. Submeter, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização da celebração do aditamento ao referido Acordo de Execução.

ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA – ADENDA. Aprovada, por unanimidade.

1. O aditamento (n.º1) ao Acordo de Execução de Delegação de Competências celebrado com a Junta de Freguesia da Venteira, relativo à gestão e manutenção, designadamente, dos espaços verdes, nos termos da informação n.º 30, de 26.01.2015, do DOM/DAIPEV. 2. Submeter, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização da celebração do aditamento ao referido Acordo de Execução.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE DIVERSAS ZONAS VERDES – MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 29 de janeiro de 2015 e através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com a empresa Magoflor – Jardins do Magoito, Lda., e autorizou a notificação enquanto entidade adjudicatária no âmbito do procedimento de Prestação de Serviços de Manutenção de Diversas Zonas Verdes no Concelho da Amadora.

AJUSTE DIRETO PARA REPARAÇÃO DE DIVERSAS VIATURAS DA FROTA MUNICIPAL - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de reparação de diversas viaturas da frota municipal, cum um preço base de 13.041,28 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA DO 26ºAMADORABD - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de Elaboração de Projeto de Arquitetura da 26.ª Amadora BD, cum um preço base de 19.942,80 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo para a aquisição de serviços de manutenção de equipamentos de combate a incêndio, com um preço base de 9.594,85 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IMPRESSÃO - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de manutenção de equipamentos de impressão, com um preço base de 5.857,74 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

SIMAS – ABATE DE BENS – MATERIAL DIVERSO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Autorizar, o abate dos bens constantes da informação n.º 42/ SPS/DCONT/DFA/14, no valor de 76.518,05 €.

SIMAS – 1.ª REVISÃO ORÇAMENTAL 2015 – MODIFICAÇÃO NO ORÇAMENTO DA RECEITA E DA DESPESA. Aprovada, por maioria.

Submeter à Assembleia Municipal, a 1.ª Revisão Orçamental de 2015 (Modificação no Orçamento da Receita e da Despesa) dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora.

SIMAS – EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO GENÉRICO FAVORÁVEL À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ANO DE 2015.

Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo genérico favorável, no âmbito dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora, à celebração de contratos de aquisição de serviços, desde que não ultrapasse o montante anual de 149.639,36 € sem IVA, a contratar com a mesma contraparte e o trabalho a executar se enquadre numa das seguintes situações: a) Ações de formação que não ultrapassem as cento e trinta e duas horas; b) Aquisição de serviços cuja execução se conclua no prazo de trezentos e sessenta e cinco dias a contar da notificação da adjudicação; c) Celebração ou renovação de contratos de prestação de serviços de manutenção ou assistência a máquinas, equipamentos ou instalações, pelo prazo máximo de um ano.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDES DE ESGOTOS NO CONCELHO DE OEIRAS PARA O ANO DE 2015/2016 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO.

Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes de esgotos no concelho de Oeiras para o ano de 2015/2016, com um prazo de execução de 9 (nove) meses; b) Definiu o preço base em 582.000,00 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor; c) Aprovou as peças do procedimento; d) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento com a faculdade de delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; e) Nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE SANEAMENTO DO ALTO DA BARRA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à substituição das redes de saneamento do Alto da Barra, com um prazo de execução de 9 (nove) meses; b) Definiu o preço base em 512.945,00 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor; c) Aprovou as peças do procedimento; d) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento com a faculdade de delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; e) Nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto.

SIMAS – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTOS DE RECRUTAMENTO PELA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS A TERMO RESOLUTIVO CERTO. Aprovada, por unanimidade.

Submeter, a presente proposta à Assembleia Municipal, para autorização para abertura de procedimento por parte dos SIMAS, para recrutamento, com vista à ocupação de 21 (vinte e um) postos de trabalho de carater temporário, pela modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Determinado.

SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO/REMODELAÇÃO DE COLETORES DOMÉSTICOS NAS FREGUESIAS DAS ÁGUAS LIVRES E FALAGUEIRA-VENDA NOVA, NO CONCELHO DA AMADORA – ALTERAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM FASE DE OBRA E DE DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO EM OBRA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual nomeou o Eng.º Bernardo Aboim, como coordenador de segurança em fase de obra e diretor de fiscalização em obra, no âmbito da empreitada destinada à Instalação/remodelação de coletores domésticos nas freguesias de Águas Livres e Falagueira-Venda Nova.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DE DADOS E VOZ PARA OS DIVERSOS LOCAIS DOS SIMAS – REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a revogação do ato administrativo de abertura do procedimento por Concurso Público com Publicidade Internacional para a aquisição de serviços de comunicações de dados de voz para os vários locais dos SIMAS, bem como, do respetivo cabimento orçamental.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 66-78-HL. Aprovada, por unanimidade.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por José Daniel Barata, nos termos das informações n.ºs 191/ AG/14, de 04.08.2014 e 279/CP/14, de 04.12.2014, do DAG/GAJ. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICO SUPERIOR – ÁREA DE PROTOCOLO E RELAÇÕES PÚBLICAS – REF. B – ANULAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. A cessação do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de Técnico Superior (área de Protocolo e Relações Públicas), aberto por aviso publicado, na 2.ª Série, do Diário da República, n.º 127, com fundamento na sua inutilidade superveniente.

2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para conhecimento.

PROJETO AMASÉNIOR – APOIO ALIMENTAR A IDOSOS. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba no montante global de 97.620,00 €, para as instituições envolvidas no Projeto AmaSénior - Apoio Alimentar a Idosos, designadamente, 30.246,00 € para a Fundação AFID Diferença, 32.540.00 € para a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora (SFRAA) e 34.834,00 € para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA) de

acordo com a informação n.º 4509, de 16.01.2015, do DEDS/DIS. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CMA E A ESTC E ACORDO DE PARCERIA ENTRE A CMA E A ESTC E A AAESTC. Aprovada, por unanimidade.

1. A Minuta de Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal da Amadora (CMA) e a Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC), nos termos e para os efeitos da informação n.º 6704, de 22.01.2015, do DEDS/DIS. 2. A Minuta de Acordo de Parceria entre a Câmara Municipal da Amadora (CMA), a Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC) e a Associação dos Amigos da Escola Superior de Teatro e Cinema (AAESTC), nos termos e para os efeitos da informação n.º 6704, de 22.01.2015, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 500,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 1193, de 07.01.2015, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 299,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 1220, de 07.01.2015, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 510,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 1294, de 07.01.2015, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 1.431,10 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 5073, de 19.01.2015, do DEDS/DIS. ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DE OBRAS DE ARTE AO MUNICÍPIO DA AMADORA/2014.

Aprovada, por unanimidade.

Aceitar, as doações, a favor do Município da Amadora, elencadas na listagem constante da informação n.º 623, de 06.01.2015, do DEDS/DIC. PRÉMIO JOSÉ AFONSO/2015 – CONSTITUIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade.

A composição do Júri do Prémio José Afonso/2014, sendo este constituído, designadamente, pela Senhora Presidente da CMA ou em quem delegar, que preside, e pelas seguintes personalidades: • Olga Prats – Pianista; • Sérgio Azevedo – Músico; • Dr.ª Vanda Santos – Chefe da Divisão de Intervenção Cultural.

COMEMORAÇÕES DO XLI ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL – CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL E GRUPO DE TRABALHO. Aprovada, por unanimidade.

1. Constituir uma comissão municipal para encabeçar as comemorações do XLI Aniversário do 25 de Abril, integrada pela Presidente da Câmara Municipal da Amadora e um Vereador de cada força política representada na Câmara Municipal da Amadora.

2. Convidar a participar na referida comissão, o Presidente da Assembleia Municipal, um membro de cada força política representada naquele órgão municipal e os Presidentes de Junta de Freguesia.

3. Constituir um grupo de trabalho que colaborará com a referida comissão, com a seguinte composição: • Dr. Luís Vargas – Diretor de Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural; • Dr.ª Vanda Santos – Chefe da Divisão de Intervenção Cultural; • Dr.ª Paula Maçaneiro - Chefe do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas, • Dr. Nuno Trancoso – Coordenador do Gabinete do Desporto; • Dr. Pedro Simões – Coordenador da Animação Cultural.

AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTO DE AVAC INSTALADOS NOS DIVERSOS EDIFÍCIOS PERTENCENTES A C.M.A - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de AVAC instalados nos diversos edifícios pertencentes à Câmara Municipal, com um preço base de 6.985,01 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 18 DE FEVEREIRO 2015 DELIBERAÇÕES PROC. 183-PL/99 (REQ. 63744/14) - REQUERENTE: CARLOS MANUEL TEIXEIRA DOS REIS – ALVARÁ N.º 3/03 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por maioria.

1. Submeter a discussão pública, por um período de 15 (quinze) dias, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º

DELIBERAÇÕES

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26/2010 de 30 de março e pela Lei n.º 28/2010 de 2 de setembro: - Alteração da redação da alínea c) do n.º 1 das Condicionantes do Alvará de Loteamento n.º 03/03, nos termos constantes do 4.º considerando da proposta n.º 41/2015; - Eliminação da alínea d) do n.º 1 das Condicionantes do Alvará de Loteamento n.º 03/03.

2. Submeter a pronúncia dos proprietários dos Lotes, em particular dos proprietários dos Lotes 19, 67 e 68, por um período de 10 (dez) dias, as referidas alterações ao Alvará de Loteamento n.º 03/03.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2015 – 2.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

As alterações aos documentos previsionais de gestão (2.ª Modificação), conforme informação n.º 14042, de 15.02.2015, do DF. CONCURSO PUBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DO BOLETIM MUNICIPAL “AMADORA SEMPRE EM MOVIMENTO” – MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar, o despacho da Senhora Presidente da Câmara Municipal da Amadora proferido a 4 de fevereiro de 2015 e através do qual autorizou e aprovou a minuta do contrato a celebrar com a empresa Sogapal – Comércio e Indústria de Artes Gráficas, S.A., enquanto entidade adjudicatária da Aquisição de Serviços de Impressão do Boletim Municipal “Amadora Sempre em Movimento”.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DA AMADORA” – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar, o despacho da Senhora Presidente da Câmara Municipal da Amadora proferido a dez de fevereiro de 2015 e através do qual autorizou a prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas por um período de 3 (três) dias a contar da data da comunicação da resposta aos “erros e omissões n.º 1”, apresentada pelo interessado, no âmbito do Concurso Público para a Prestação de Serviços de Limpeza em Diversas Instalações do Município da Amadora.

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.

1. Delegar na Presidente da Câmara, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com o n.º 3 do artigo 35.º e n.º 1 do artigo 37.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), com a faculdade de subdelegação, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do referido código, as seguintes competências consagradas no Código Regulamentar do Município da Amadora: a) A competência prevista no nºs 4 e 5 do artigo 20.º do Título I do Código: b) As competências previstas nos artigos 31.º a 74.º do Título II do CR sobre a Cobrança de taxas, tarifas e outras receitas municipais; c) As competências previstas nos artigos 134.º a 198.º do Título V do Código Regulamentar sobre a Ocupação do espaço público, semipúblico e privado municipal, em matéria de fiscalização, remoção e demolição na via pública, de todos os objetos e equipamentos previstos no referido título e que ali sejam implantados ilegalmente; d) As competências previstas nos artigos 199.º a 212.º do Título VI do Código sobre a Instalação e exploração de quiosques em domínio municipal; e) As competências previstas nos artigos 377.º a 389.º do Título XII do Código sobre os períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, em matéria de fixação dos horários de funcionamento, sua restrição e alargamento, bem como à emissão de mandatos de notificação atinentes àquela matéria; f) As competências previstas nos artigos 390.º a 412.º do Título XIII do Código sobre o Transporte em Táxis, à exceção da fixação dos contingentes; g) As competências previstas nos artigos 462.º a 484.º do Título XVIII do Código sobre a Utilização dos Recreios da Amadora, relativos à superintendência das atividades e seu funcionamento; h) As competências previstas nos artigos 485.º a 510.º do Título XIX do Código sobre a Utilização do Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega, com exceção do disposto no artigo 511.º relativo aos protocolos de utilização; i) As competências previstas nos artigos 621.º a 628.º do Título XXII do Código sobre os Espaços Verdes; j) As competências previstas nos artigos 637.º a 688.º do Título XXIV do Código sobre os Resíduos Urbanos, relacionadas com a fiscalização, manutenção e conservação da higiene e limpeza dos lugares públicos e da deposição de entulhos, bem como da deposição, recolha, transporte e remoção dos resíduos sólidos urbanos, valorizáveis e especiais; 2. Ratificar todos os atos entretanto praticados, ao abrigo das competências ora delegadas.

AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS DA ESCOLA INTERCULTURAL DAS PROFISSÕES E DO DESPORTO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

1. Adquirir as participações sociais da EIPDA, E.M., detidas pela Cooptécnica Gustave Eiffel, CRL no valor de 6.250,00 € e pela Associação Empresarial para a Região de Lisboa (AERLIS) no valor de 2.500,00 €, pelo preço total de 8.750,00 €.

2. Submeter à Assembleia Municipal, e no âmbito do RJAEL, a alteração dos Estatutos da EIPDA, E.M., decorrente da modificação operada pela aquisição das referidas participações.

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DELIBERAÇÕES

AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA DECORAÇÃO DE LOJA E 2 CARRINHAS AFETAS AO CENTRO PARA A QUALIFICAÇÃO E ENSINO PROFISSIONAL-CQEP - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços especializados para decoração de loja e 2 carrinhas afetas ao Centro de Qualificação e Ensino Profissional – CQEP, com um preço base de 6.405,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA REPARAÇÃO GERAL RETROESCAVADORA CAT RE-3 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de reparação geral de retroescavadora CAT RE-03, com um preço base de 12.636,29 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO V CICLO DE JAZZ DA AMADORA 2015 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços do V Ciclo de Jazz da Amadora 2015, com um preço base de 5.740,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por maioria.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a aquisição de serviços para a criação de Centro de Apoio ao Empreendorismo, com um preço base de 53.728,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de Limpeza nas Instalações Municipais, por um período de 20 dias compreendido entre 22.02.2015 a 13.03.2015, com um preço base de 20.060,09 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LUMINOTECNIA SONOPLASTIA MULTIMÉDIA MAQUINARIA DE CENA NOS RECREIOS DA AMADORA - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços técnicos de luminotecnia, sonoplastia, multimédia, maquinaria de cena e manutenção de materiais para os Recreios da Amadora, com um preço base de 39.124,80 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL E DOMÉSTICA NA RUA EUGÉNIO DOS SANTOS E NAS PRACETAS COMPREENDIDAS ENTRE AS RUAS JOSÉ RÉGIO E CARLOS MARDEL, EM OEIRAS – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à Remodelação das redes de drenagem pluvial e doméstica na Rua Eugénio dos Santos e nas Pracetas compreendidas entre as Ruas José Régio e Carlos Mardel, no concelho de Oeiras, para um prazo de execução de 9 (nove) meses, a ocorrer nos anos de 2015 e 2016; b) Definiu o preço base em 472.395,00 € ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor; c) Aprovou as peças do procedimento; d) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento com a faculdade de delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; e) Nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDES DOMÉSTICAS E UNITÁRIAS NO CONCELHO DA AMADORA, PARA O ANO DE 2015 – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Aprovou os Relatórios Preliminar e Final do procedimento concursal e consequentemente as deliberações do júri do procedimento e ordenação de propostas constantes naqueles documentos; b) Adjudicou o aludido procedimento ao concorrente “António Filipe Teodósio & C.ª, Lda.”, pelo valor de 234.000,01 € acrescido de IVA, para um prazo de execução de 12 (doze) meses, após consignação; c) Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução no valor de 5% do preço contratual; e) Nomeou a Coordenadora de Segurança em fase de obra e Diretora de Fiscalização da Obra.

SIMAS – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BAIXA TENSÃO (BTE) E MÉDIA TENSÃO (MT) PARA O EDIFÍCIO DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA À EMPRESA EDP COMERCIAL – COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A. – ADENDA AO

RELATÓRIO FINAL – MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos do Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais: a) Aprovou a Adenda ao Relatório Final efetuada pelo júri, datada de 6 fevereiro de 2015, em que é proposta a adjudicação do fornecimento de energia elétrica em baixa tensão (BTE) e média tensão (MT) para o edificado dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e da Amadora, para o período de 16 de março de 2015 a 31 de dezembro de 2007, à empresa EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A., pelo valor de 1.389.073,18 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; b) Aprovou a minuta do contrato a celebrar no âmbito do aludido procedimento.

SIMAS – 2.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2015 - ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a 2.ª alteração ao Orçamento de 2015 – Orçamento das Despesas Correntes no valor de 80.000,00 €.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

CONCURSO PÚBLICO PARA “DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS E CONSTRUÇÕES ILEGAIS” – EMPREITADA N.º 1/2015 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

- A abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 1/2015 “Demolições de edifícios e construções ilegais”, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 204.250,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 38, de 10.02.2015, do DOM/DCE; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação da Sr.ª Dr.ª Úrsula Carrasco como coordenadora de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DE QUATRO SALAS DE AULA DA E.B. 1 PADRE HIMALAIA” (PROC. 62/08) – EXECUÇÃO DA CAUÇÃO – RETIFICAÇÃO DA PROPOSTA N.º 285/2013.

Aprovada, por unanimidade.

Retificar a Proposta n.º 285/2013, aprovada pelo Executivo Municipal em 4 de setembro de 2013, nos termos da informação n.º 32, de 28.01.2015, do DOM/DCE, corrigindo; 1. O montante da caução a executar, que na proposta em causa se cifra em 17.998,11 € para o custo despendido na obra e montante efetivamente executado, 17.818,87 €; 2. A referência à garantia bancária n.º 125/2009-S, emitida pelo Banco Português de Negócios S.A., substituindo-a pelo seguro-caução, com a apólice 100015103/200, emitido em 14 de fevereiro de 2011, pela COSEC – Companhia de Seguros de Créditos, S.A. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – ELETRICIDADE” - EMPREITADA N.º 6/2014 – RETIFICAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA. Aprovada, por unanimidade.

1. A alteração do contrato, celebrado em 21.11.2014, entre o Município da Amadora e a Omistal – Eletricidade, Lda., nos termos da informação n.º 52, de 11.02.2015, do DOM/DME. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS EM VIATURA OCORRIDOS NA AV. JOSÉ SARAMAGO – ARQUIVAMENTO. Aprovada, por maioria.

Arquivar o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Pedro Cabrita, nos termos dos pareceres n.ºs 283/AG/14, de 10.12.2014 e 22/AG/15, de 04.02.2015, do DAG/GAJ. REABILITA + - PROCESSO N.º 34/2014.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 182/2015; A candidatura ao REABILITA+, requerida por Albano Gomes Fraga e Teresa de Jesus Ferreira Esteves Fernandes, na qualidade de Administradores de Condomínio do imóvel sito na Av. Cardoso Lopes, n.º 42 – 42 A, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 31.352,50 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.270,50 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 1/2015.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 138/2015; A candidatura ao REABILITA+, requerida por Janelas do Cais, Lda., na qualidade de proprietário do imóvel sito na Rua 1.º de Maio, n.º 10, na freguesia de Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 74.810,29 €;

- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 14.962,06 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA - APOIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Aprovada, por unanimidade.

1. Que seja autorizado o pagamento da verba de 14.370,21 €, com IVA incluído à taxa legal, correspondente ao valor total da aquisição do equipamento de proteção individual.

2. Que a despesa seja cabimentada após a presente reunião onde está agendado o respetivo reforço orçamental.

QUINTA DE SÃO MIGUEL – COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA À SOCIEDADE FILARMÓNICA DE APOIO SOCIAL E RECREIO ARTÍSTICO DA AMADORA, REFERENTE AO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DO ANO DE 2015.

Aprovada, por unanimidade.

1. A atribuição do valor total de 28.973,64 € à Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio da Amadora (SFRAA), referente ao serviço de vigilância e segurança na Quinta de São Miguel, para o ano de 2015, de acordo com a informação n.º 9082, de 30.01.2015, da SFRAA; 2. A Proposta fique sujeita a cabimentação posterior.

PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2014/2015 – PAGAMENTO DA 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba inerente à operacionalização do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular – Ano Letivo 2014/2015 (2.ª tranche), no valor global de 83.218,80 €, dos quais, 16.410,60 € para as Juntas de Freguesia e 66.808,20 € para as Associações parceiras do Programa.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 650,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 10712, de 04.02.2015, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 936,35 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 11342, de 06.02.2015, do DEDS/DIS. PROJETO MISP – “AMADORA UMA CIDADE INTERCULTURAL DO FUTURO” - TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA AS ASSOCIAÇÕES AJPAS E ASSACM – 5.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição do valor total de 13.301,77 € às instituições integradas no Projeto Amadora uma Cidade Intercultural do Futuro, nos termos e para os efeitos da informação n.º 12807, de 11.02.2015, do GPE. PROJETO DE REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DO MUNICÍPIO DA AMADORA - APÓS APRECIAÇÃO PÚBLICA. Aprovada, por maioria.

1. A alteração ao Regulamento do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA), nos termos e para os efeitos considerados na informação n.º 13060, de 11.02.2015, do DEDS/GAMA; 2. Submeter, à Assembleia Municipal da Amadora o Regulamento do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA), conforme informação n.º 13060, de 11.02.2015, do DEDS/GAMA; CAMPANHA NÃO ALIMENTE O RUMOR - 1º CONCURSO MUNICIPAL DE PAPAGAIOS DE PAPEL DA AMADORA “DAR ASAS À INTERCULTURALIDADE”.

Aprovada, por unanimidade.

1. A realização do 1.º Concurso Municipal de Papagaios de Papel da Amadora – Dar Asas à Interculturalidade, conforme informação n.º 13066, de 12.02.2015, do GPE; 2. As Normas 1.º Concurso Municipal de Papagaios de Papel da Amadora – Dar Asas à Interculturalidade, conforme informação n.º 13066, de 12.02.2015, do GPE. 18.ª EDIÇÃO PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVES. Aprovada, por unanimidade.

1. As Normas de Concurso, Minuta do Aviso Público e o Calendário da 18.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves.

2. Os custos inerentes à realização da referida iniciativa, no valor de 9.797,98 €.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “CONSTRUÇÃO DA UNIDADE RESIDENCIAL MOINHOS DA FUNCHEIRA” – ALTERAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação dos serviços n.º 231, de 13.02.2015, do DHRU/DIUGE, a nomeação da TSSHT, Sr.ª Eng.ª Rita Carvalheiro, como Coordenadora de Segurança em Obra, no âmbito da empreitada de “Construção da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira “ (Empreitada 04/DHRU/2012); 2. Ratificar todos os atos entretanto praticados.

DELIBERAÇÕES

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REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 25 DE FEVEREIRO 2015 DELIBERAÇÕES AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2015 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos – Orçamento Participativo 2015, com um preço base de 13.340,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO QUÍMICO DE INFESTANTES, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DE HERBICIDA SISTEMÁTICO, NO CONCELHO DA AMADORA - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a Prestação de Serviços de Controlo Químico de Infestantes, com um preço base de 20.000,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO DE LISBOA, NO ÂMBITO DAS JORNADAS DE ATLETISMO DA AMADORA 2015.

Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, a celebrar entre o Município e a Associação de Atletismo de Lisboa, no âmbito da realização das jornadas de Atletismo da Amadora 2015, nos termos e para os efeitos da informação n.º 11467, de 06.02.2015, do DEDS/DD; 2. A atribuição de verba no montante total de 2.000,00 € à Associação de Atletismo de Lisboa, no âmbito do apoio financeiro às Jornadas de Atletismo da Amadora 2015, nos termos e para os efeitos da informação n.º 11467, de 06.02.2015, do DEDS/DD; 3. Ceder os apoios não financeiros, técnicos e logísticos, necessários à realização das Jornadas de Atletismo da Amadora 2015, nos termos e para os efeitos da informação n.º 11467, de 06.02.2015, do DEDS/DD. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 355,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 13648, de 13.02.2015, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 428,04 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 13663, de 13.02.2015, do DEDS/DIS. DESPACHOS DESPACHO N.º 21/P/2015 1. Nos termos da alínea ss) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 18 de setembro, é competência da Câmara Municipal “estabelecer a denominação das ruas e praças das localidades e das povoações, após parecer da correspondente junta de freguesia”; 2. O Código Regulamentar do Município da Amadora, no título XXV, artigo 691.º, refere que os pedidos efetuados e as iniciativas municipais relativamente à atribuição de topónimos devem ser precedidos de pronúncia por parte da Comissão de Toponímia; 3. A Comissão de Toponímia é composta pela Presidente da Câmara Municipal da Amadora, que a preside, e por vereadores em proporção à representação partidária, à razão de 1 representante por cada 2 vereadores eleitos; 4. Importa constituir a Comissão de Toponímia.

Face ao disposto, determino; § A constituição da Comissão de Toponímia, prevista no artigo 691.º do Código Regulamentar do Município da Amadora, com a seguinte composição: 1. Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares; 2. Três vereadores indicados pelo PS, Gabriel Oliveira, António Moreira e Agostinho Marques; 3. Um vereador indicado pela CDU, Francisco José Santana Nunes dos Santos; 4. Um vereador indicado pela Coligação Amadora Mais, Carlos Manuel dos Santos Batista da Silva.

Amadora, 16 de fevereiro de 2015 A Presidente Carla Tavares EDITAL N.º 2/2015 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, esta Câmara, em reunião ordinária datada de 17 de dezembro de 2014, deliberou, de harmonia com a alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, ratificar a deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, tomada em reunião de 05 de Dezembro de 2014 (PD 315), a atualização dos tarifários existentes e das suas denominações, para duas tarifas, com parte fixa e variável, designadas por “Tarifa Fixa de Abastecimento de Água”, “Tarifa Variável de Abastecimento de Água”, “Tarifa Fixa de Saneamento de Águas Residuais” e “Tarifa Variável de Saneamento de Águas Residuais”, de acordo com as orientações da ERSAR, bem como dos valores a estas associadas”, que seguidamente se indicam:

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DELIBERAÇÕES

TARIFA FIXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA* Tarifa Fixa de Abastecimento - Domésticos

Tarifa Fixa de Abastecimento - Não-Domésticos

TARIFA VARIAVEL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA* Tarifa Variável de Abastecimento - Domésticos 1.º Escalão Social (0-5 m3) ------------------------------€0,4240 1.º Escalão (0-5 m3) ------------------------------------€0,5300 2 º Escalão (6-15 m3) -----------------------------------€0,7420 3.º Escalão (16-25 m3) ----------------------------------€1,6324 4.º Escalão (+25 m3) ------------------------------------€2,4486 Tarifa Variável de Abastecimento - Não-Domésticos 1.º Escalão (0-150 m3) -----------------------------------€1,6324 2.º Escalão (+150 m3) -----------------------------------€2,4486 Tarifa Variável de Abastecimento - Outros Não-Domésticos Associações de Beneficência (Escalão Único) -----------€0,6837 Estado (Escalão Único) ----------------------------------€3,9178 CMO, CMA, Juntas (Escalão Único) ----------------------€0,6837 Câmaras Limítrofes (Escalão Único) --------------------€0,8888 *Aos valores acima indicados, acrescerá IVA à taxa legal em vigor.

TARIFA FIXA DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS Tarifa Fixa de Saneamento - Domésticos

Tarifa Fixa de Saneamento - Não-Domésticos

TARIFA VARIÁVEL DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS Tarifa Variável de Saneamento - Domésticos 1.º Escalão Social (0-5 m3) ------------------------------€0,3053 1.º Escalão (0-5 m3) ------------------------------------€0,3816 2.º Escalão (6-15 m3) ------------------------------------€0,5342 3.º Escalão (16-25 m3) ----------------------------------€1,1753 4.º Escalão (+25 m3) ----------------------------------- €1,7630 Tarifa Variável de Saneamento - Não-Domésticos 1.º Escalão (0-150 m3) ----------------------------------€1,7956 2.º Escalão (+150 m3) -----------------------------------€2,6935 Tarifa Variável de Abastecimento - Outros Não-Domésticos Associações de Beneficência (Escalão Único) -----------€0,7863 Estado (Escalão Único) ---------------------------------€4,5054 CMO, CMA, Juntas (Escalão Único) ---------------------- Isento Câmaras Limítrofes (Escalão Único) --------------------- Isento MAIS SE FAZ PÚBLICO que, o presente edital entrará em vigor a partir de 01/03/2015.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

Amadora, 12 de fevereiro de 2015 A Presidente, Carla Tavares EDITAL N.º 3/2015 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, de acordo com o disposto no n.º 1 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto, os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA) bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Concelho da Amadora nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, são os constantes nos mapas anexos.

No controlo efetuado foram implementados os requisitos legais, a frequência de amostragem de acordo com a população servida, a localização de pontos de amostragem em função de caudais e consumos, bem como, a distribuição geográfica dos mesmos de modo a assegurar uma boa monitorização da rede de distribuição.

Além do “PCQA” é realizado um “Controlo Operacional” constituído pela realização extra de análises, que contribuem para uma melhor monitorização de todos os pontos da rede de distribuição principalmente os considerados sensíveis.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

Amadora, 16 de fevereiro de 2015 A Presidente, Carla Tavares

No âmbito do Dia Mundial da Floresta, que se comemorou no passado dia 20 de março, a Câmara Municipal da Amadora marcou presença na Escola Secundária Seomara da Costa Primo, para assinalar a data.

Com o apoio de alguns alunos, os Vereadores Eduardo Rosa, responsável pelo pelouro do Ambiente, e a Vereadora da Educação, Cristina Farinha, plantaram uma árvore no terreno da escola.

Dia Mundial da Água comemorado na Amadora com muita animação!

AMADORA AMBIENTE

Dia Mundial da Floresta celebrado com plantação de árvore

O dia 22 de março, domingo, entre as 10h e as 17h, no Parque da BD - Turma da Mônica / Maurício de Sousa foi a data escolhida para reunir um conjunto de atrações dirigidas à pequenada: a aldeia das gotas, um espetáculo de magia, um passeio de burrinhos para os mais pequenos, ateliês de modelagem de balões, pinturas faciais, jogos, insufláveis, o roadshow do programa de educação ambiental dos SIMAS e o Clube da Água fizeram as delícias das crianças que tiveram a oportunidade de marcar presença nesta iniciativa, de entrada livre.

No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Água, os SIMAS de Oeiras e Amadora celebraram este dia com toda a comunidade e, em especial, com os mais novos.

AMADORA AMBIENTE

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AMADORA SAUDÁVEL

Viva +

Promoção da Saúde e do Bem-Estar

Às primeiras horas da manhã, cerca de 20 seniores exercitam, ao som de músicas alegres e ritmadas, na piscina da Damaia. Esta é apenas uma das 7 turmas que, nas piscinas da Damaia, Alfornelos e Venteira, participam numa das várias aulas de hidroginástica destinadas à população sénior.

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AMADORA SAUDÁVEL

Testemunhos Porque o envelhecimento ativo apresenta-se como um requisito prioritário para responder ao prolongamento da disponibilidade física e psicológica, estimular a autonomia, valorizar competências e melhorar a qualidade de vida, a Câmara Municipal da Amadora estabeleceu uma parceria com o Clube de Natação da Amadora e dinamiza a atividade Hidroginástica para Seniores, destinada a munícipes com idades a partir dos 55 anos.

Atualmente, através desta parceria, 170 munícipes têm a possibilidade de praticar um exercício de atividade física regular, a preços mais acessíveis. “Há alunos com verdadeiras carências económicas e, se não fosse este programa, não poderiam pagar as aulas de hidroginástica”, realça Patrícia Cordeiro, uma das professoras do CNA. Segundo a professora, desde que a atividade foi implementada, “o número de utentes aumentou e tivemos mesmo que duplicar as turmas existentes.

Aliás, muitos destes seniores nunca tinham praticado qualquer exercício físico”, salienta.

IAS = € 419,22

Para qualquer informação adicional e horários, contactar a Divisão de Intervenção Social: E-mail: accao.social@cm-amadora.pt Telefone: 21 436 90 53

Francisco Borrego: Prestes a fazer 74 anos no próximo mês de abril, Francisco Borrego teve conhecimento deste programa através da sua filha. Com entusiasmo inscreveu-se conjuntamente com a sua esposa. “Como vimos os dois, é uma poupança muito grande na mensalidade”, destaca o munícipe. Habituado a fazer caminhadas diariamente, as aulas de hidroginástica vieram complementar um estilo de vida saudável que adotou. “Estas iniciativas são importantes porque ajudam a tirar as pessoas de casa e contribuem na criação de hábitos de vida saudáveis”, justifica.

Idalina Narciso: Com alguns problemas de saúde associados às suas 73 primaveras, Idalina Narciso assume-se como uma das mais assíduas alunas das aulas de hidroginástica da piscina da Damaia.

“A minha médica aconselhou-me a vir por causa dos ossos e, desde que comecei a praticar, não tenho tantas dores e tenho mais liberdade de movimentos”, refere. Para esta septuagenária, o projeto Hidroginástica para Seniores permitiu-lhe ainda” criar novas amizades e ter bons momentos de convívio”. A parte financeira também não é esquecida por esta utente. “Espero que esta iniciativa continue durante muito tempo, porque de outra forma, pagávamos o dobro de mensalidade”, apela Idalina Narciso.

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Caminhar e correr por uma boa causa A Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, e os Vereadores Rita Madeira, Cristina Ferreira e Agostinho Marques, participaram, na na Corrida e Caminhada Solidária da PSP, realizada no dia 15 de março.

Organizada por esta força de segurança pública, em parceria com a Câmara Municipal da Amadora, o apoio institucional da Santa Casa da Misericórdia da Amadora e as Juntas de Freguesia de Alfragide e das Águas Livres, a Corrida e Caminhada Solidária contou a participação de cerca de 2000 pessoas que, através do pagamento do valor da inscrição, se quiseram associar a esta causa solidária.

A angariação de fundos reverteu na sua totalidade para as famílias de três elementos policiais da Divisão Policial da Amadora que, por motivos de doença e ou acidente, se encontram ausentes do serviço em recuperação e reabilitação médica.

Zé Gaspar / AMMAgazine.pt

Meeting Jovem da Amadora em Atletismo de Pista Decorreu no passado dia 1 de março o Meeting Jovem da Amadora em Atletismo de Pista, iniciativa organizada pela Câmara Municipal da Amadora, em parceria com a Associação de Atletismo de Lisboa e com a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora.

O Meeting Jovem da Amadora em Atletismo foi a primeira de cinco provas de pista que compõem o calendário da presente época. Participaram atletas filiados na época 2014/2015, masculinos e femininos, em equipas ou individualmente, nos escalões de Benjamins B, Infantis, Iniciados, Juvenis, Juniores, Seniores e Veteranos e nas disciplinas de Velocidade, Meio-Fundo, Altura, Comprimento e Peso.

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AMADORA CULTURA

Tardes Lusófonas No dia 18 de abril, pelas 15 horas, decorre a primeira iniciativa das Tardes Lusófonas, um espaço de encontro - de experiências e vivências – a ter lugar nos Recreios da Amadora.

Em espírito de tertúlia, pretende-se demonstrar como é que diversas manifestações artísticas convivem, tendo como pano de fundo, a aproximação e a intensificação das relações entre países de língua Portuguesa, segundo a visão do Prof. Agostinho da Silva.

Nesse sentido, as tardes Lusófonas contam com a presença de ilustres académicos, nas áreas da história, literatura, pintura, escultura e música, passando também pela gastronomia.

LOCAL: Recreios da Amadora ORGANIZAÇÃO: DEDS/DIC/Animação Cultural e MIL - Movimento Internacional Lusófono M6 | Entrada livre, limitada à lotação da sala.

Prémio Literário Orlando Gonçalves A Câmara Municipal da Amadora lança a 18.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, este ano dedicada à modalidade de Ficção Narrativa. Esta iniciativa visa incentivar a produção literária, contribuindo desta forma para a defesa e enriquecimento da língua portuguesa, bem como homenagear a memória do jornalista e escritor Orlando Gonçalves.

Os trabalhos deverão ser entregues até ao dia 19 de junho de 2015.

Entre outros requisitos, as obras a concurso devem ser escritas em língua portuguesa, inéditas (trabalhos originais, não editados e que não foram objeto de prémios em concursos literários ou divulgados por qualquer outra forma). A escolha do tema fica a cargo do autor.

O júri que procederá à seleção da obra premiada é composto por três elementos: um representante da Câmara Municipal da Amadora, um representante da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e um representante da Associação Portuguesa de Escritores (APE).

Este ano, a sessão pública de entrega do galardão terá lugar no dia 15 de outubro, pelas 19.00h, no auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, onde será entregue ao autor vencedor um prémio de 5 mil euros. A autarquia patrocinará ainda a publicação da obra vencedora.

A origem: O Prémio Literário Orlando Gonçalves instituído em 1998, pela Câmara Municipal da Amadora, tem por objetivo homenagear a memória do escritor e jornalista Orlando Gonçalves e incentivar a produção literária, contribuindo para a defesa e enriquecimento da língua portuguesa.

Este prémio destina-se a galardoar, anualmente e de forma alternada, uma obra de ficção narrativa e um trabalho jornalístico de investigação ou grande reportagem.

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Literatura, pintura e muita música

Amadora palco de eventos culturais • No passado dia 3 de fevereiro, o amadorense José Ruy, autor de Banda Desenhada, ilustrador e pintor, apresentou na Bedeteca da Amadora na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, o seu livro O Juiz de Soajo. A obra de Mestre José Ruy retrata a história, os costumes e as tradições da vila de Soajo, em Arcos de Valdevez, preservando o registo do património cultural, paisagístico e patrimonial desta aldeia singular, outrora sede de concelho.

• No dia 5 de março, Mestre Guilherme Parente inaugurou a sua exposição intitulada Entre o Céu e o Mar, na Galeria Municipal Artur Bual. A iniciativa contou com a presença de inúmeros visitantes, entre os quais, munícipes e as suas famílias e pessoas com ligações às áreas das artes plásticas e da música.

Após a inauguração, seguiu-se um concerto de Jazz por “Alexandre Diniz Trio” e um momento de Fado por Dina do Carmo, acompanhada por Luís Ribeiro (guitarra) e Jaime Martins (viola).

• O Jazz regressou à Amadora, ao Auditório dos Recreios da Amadora nos dias 4, 5, 6 e 7 de março, para a realização do seu V Ciclo de Jazz da Amadora. Mais uma vez, pudemos contar com a presença de artistas de inegável qualidade artístico-musical, nomeadamente a referência do jazz nacional Júlio Resende, da formação Chibanga Groove ft. Brahima Galissa, do projeto Orquestra Geração (GeraJazz) e de Slow is Possible. Esta iniciativa é o resultado de uma parceria entre a autarquia e o Jazz ao Centro Clube de Coimbra.

• O palco dos Recreios da Amadora acolheu o espetáculo de música “Lusofonando… Lusofonias num só palco”, no passado mês de fevereiro. Este evento, organizado pela Câmara Municipal da Amadora e pelo MIL – Movimento Internacional Lusófono, contou com a participação d’ Os MANGA DI RONCO ORQUESTRA que tocaram temas originais e recriaram temas de compositores de grupos tradicionais da lusofonia. Os Manga Di Ronco Orquestra contam com a presença de artistas como: Zé Manel (Darko), Sandra Celas, Guto Pires, Lindu Mona, João Silva, Ramalho Sanhá, Zeca Canango, MC Morpheus, «Estrelas Alentejanas da Damaia» (grupo feminino de Canto Alentejano) e Tristany Timeold. O resultado foi uma fusão única de sons e ritmos, conseguido num só palco com artistas espalhados pelo mundo que cantam em português.

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PROGRAMA DOS SERVIÇOS | 2015

1 a 24 de abril Oficina “Cravos e mais cravos” HORÁRIO: às 10h00 e às 14h00 SINOPSE: Sabes o que se comemora no dia 25 de Abril? Aqui no museu vamos falar da liberdade e enfeitar tudo de cravos muito coloridos! São cravos e mais cravos e nunca mais se acabam!

LOCAL: Município da Amadora ORG: DEDS/DIC/Museu Municipal de Arqueologia 1 a 30 de abril Exposição do núcleo de Ilustrações para a “História de Portugal Ilustrada” de Manuel Pinheiro Chagas, de três autores/ ilustradores: Alfredo Roque Gameiro, Manuel Macedo e Alfredo Morais.

HORÁRIO: terça a sábado, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 e domingos, das 14h30 às 17h30 SLOCAL: Casa Roque Gameiro ORG: DEDS/DIC/ Casa Roque Gameiro 9 a 12 de abril Quorum Ballet “Linhas Escritas” (dança) HORÁRIO: 21h30 (9 a 11) e 16h00 (12) SINOPSE: O Quorum Ballet apresenta esta nova criação ligada a uma problemática social e atual, trabalhando e esmiuçando conceitos como a inclusão, a tolerância em oposição à irredutibilidade, a segregação, a intolerância entre muitos outros que, levados ao extremo, conduzem ao terrorismo. Pretendemos com este trabalho continuar a debruçar-nos sobre assuntos diretamente relacionados com a vida quotidiana e a sociedade em geral, sensibilizando o público para um problema cada vez mais presente na nossa sociedade.

LOCAL: Recreios da Amadora ORG: DEDS/DIC/Animação Cultural | M6| 8 € 18 de abril Serão na Biblioteca…No âmbito do Dia Mundial do Livro e do 25 de abril HORÁRIO: 20h00 às 23h00 LOCAL: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Auditório ORG: DEDS/DIC/Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos | Entrada Livre 18 de abril Concerto dos Boémia HORÁRIO: 21h30 SINOPSE: Com largos anos de existência sobre a sua formação inicial, os Boémia lançam o álbum Semente, em 2003, com a participação especial de Luis Represas, Luís Pastor e Fausto Bordalo Dias.

O estilo dos Boémia surge como evolução natural da música popular portuguesa e como reflexo de um conjunto de influências tais como Fausto Bor-

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dalo Dias, Zeca Afonso, Amélia Muge, José Mário Branco, Trovante, Jorge Palma, Sérgio Godinho, Tom Jobim, Chico Buarque, entre outros.

LOCAL: Recreios da Amadora ORG: DEDS/DIC/Animação Cultural M6 | 5 € 21 de abril Entrega do Prémio José Afonso 2015 a OqueStrada (música) HORÁRIO: 21h30 SINOPSE: Os OqueStrada nasceram em 2001, em Almada, por iniciativa de Marta Miranda e de Pablo. O convite que endereçam a João Lima veio definir o trio nuclear da banda, ocasionalmente enriquecido com a contribuição de acordeonistas, trompetistas e outros guitarristas.

LOCAL: Recreios da Amadora ORG: DEDS/DIC/Animação Cultural | M6 23 de abril Recital de Piano de Miran Devetak HORÁRIO: 21h30 SINOPSE: Este recital apresenta a totalidade dos Anos de Peregrinagem (Années de Pèlerinage Deuxième Année), dedicada a Itália, de Franz Liszt (1811-86), mais o suplemento a este ano, Venezia e Napoli. Estas peças de Liszt são umas das suas obras maestras e emblemáticas, tanto do ponto de vista de conteúdo como pianístico, compostas entre os anos 1830 e 1840.

LOCAL: Recreios da Amadora ORG: DEDS/DIC/Animação Cultural | M6 | 5 € 23 de abril a 31 de maio Exposição de alunos finalistas e mestrandos da Escola Superior de Teatro e Cinema, na área do Teatro e Cinema HORÁRIO: Terça a sexta, das 10h00 às 18h00 LOCAL:Galeria Municipal Artur Bual - Casa Aprígio Gomes ORG: DEDS/DIC/Galeria Municipal Artur Bual e Escola Superior de Teatro e Cinema Entrada livre DIAS: 25 de abril Hastear da Bandeira com a Banda da SFCIA HORÁRIO: 10h00 LOCAL: Paços do Concelho ORG: GIRP e DEDS/DIC/Animação Cultural 25 de abril Roteiro 25 de Abril HORÁRIO: 10h00 às 12h00 SINOPSE: Passeio de bicicleta no circuito urbano da Amadora, com partida e chegada no Parque Central e passagem pelo quartel da Pontinha

LOCAL: Ruas da Amadora ORG: DEDS/GDJ e Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora 25 de abril 1º Momento: Vídeo com depoimentos de crianças sobre o 25 de Abril HORÁRIO: 11h00 Momento Musical

Quorum Ballet “Linhas Escritas”

2º Momento: Sessão Solene Comemorações do 25 de Abril LOCAL: Recreios da Amadora ORG: GIRP e DEDS/DIE/DIC/Animação Cultural Entrada livre 25 de abril Passeio pedestre “Pela Estrada Real” HORÁRIO: 14h30 às 17h00 SINOPSE: Pretende-se dar a conhecer a Amadora de outros tempos, através de um passeio pedestre guiado, onde se vão destacar locais e momentos importantes para o conhecimento da História da Amadora e desenvolvimento do seu território como cidade.

LOCAL: Município da Amadora ORG: DEDS/DIC/Museu Municipal de Arqueologia com a colaboração da ARQA - Associação de Arqueologia da Amadora 25 de abril Apresentação da plataforma “Cartografia do Graffiti na Amadora” com pinturas de murais ao vivo HORÁRIO: 15h30 LOCAL: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos - Auditório ORG: DEDS/DIC/Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos e DIG | Entrada livre 25 de abril Concerto da Orquestra Municipal Geração Amadora (OMGA) HORÁRIO: 18h30 SINOPSE: Os OqueStrada nasceram em 2001, em Almada, por iniciativa de Marta Miranda e de Pablo. O convite que endereçam a João Lima veio definir o trio nuclear da banda, ocasionalmente enriquecido com a contribuição de acordeonistas, trompetistas e outros guitarristas.

LOCAL: Recreios da Amadora ORG: DEDS/DIE/DIC/Animação Cultural M6 | Entrada livre, mediante levantamento de ingresso e limitada à lotação da sala.

Programa sujeito a alterações, sem aviso prévio.

Entrega do Prémio José Afonso 2015 a OqueStrada

Recital de Piano de Miran Devetak

Roteiro 25 de Abril em bicicleta

Concerto da Orquestra Municipal Geração Amadora (OMGA)

PROGRAMA 25 DE ABRIL

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PROGRAMA DAS JUNTAS DE FREGUESIA | 2015

JUNTA DE FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES 6 de abril Caminhada pela Saúde - Marginal HORÁRIO: 9h00 às 12h30 LOCAL: Santo Amaro de Oeiras ORG: Junta de Freguesia de Águas Livres 7 de abril Tarde “Cantos e Encantos” HORÁRIO: 14h30 LOCAL: Instalações Sociais da AURPID ORGANIZAÇÃO: Associação de Reformados, Pensionista e Idosos da Damaia 6 a 10 e 13 a 17 de abril Torneios – Snooker, Xadrez, Damas e Sueca HORÁRIO: 20h00 às 23h00 LOCAL: Sede do Damaia Ginásio Clube ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube 9 a 12 de abril I Feira Setecentista HORÁRIO: 16h00 às 22h00 (9), 10h00 às 23h00 (10), 10h00 às 24h00 (11) e 10h00 às 20h00 (12) LOCAL: Jardim dos Aromas ORG: Junta de Freguesia de Águas Livres 11 de abril Torneio de Futebol Jovem Petizes, Traquinas, Benjamins e Infantis HORÁRIO: 9h00 às 22h00 LOCAL: Ringue da Damaia ORG: Damaia Ginásio Clube 12 de abril Baile – Música dos Anos 60 HORÁRIO: 17h00 LOCAL: Sede do Damaia Ginásio Clube ORG: Damaia Ginásio Clube 13 de abril Visita a Fátima com Almoço Convívio HORÁRIO: 8h00 às 17h00 LOCAL: Fátima | ORG: Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Buraca 17 e 21 de abril Visita Cultural Amasénior Viva + HORÁRIO: 8h00 às 19h00 LOCAL: Leiria | ORG: JF Águas Livres, CM Amadora e Associações de Reformados Locais

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18 de abril Noite de Fados HORÁRIO: 20h30 LOCAL: Sede do Damaia Ginásio Clube ORG: Damaia Ginásio Clube 19 de abril Torneio Quadrangular Veteranos, Seniores e Juniores HORÁRIO: 9h00 às 22h00 LOCAL: Escola Pedro D’Orey da Cunha ORG: Damaia Ginásio Clube 25 de abril Participação na Marcha da Avenida da Liberdade HORÁRIO: 14h00 LOCAL: Jardim 25 de Abril (Ponto de Encontro) ORG: Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Damaia 26 de abril Festa Convívio – Entrega de Prémios HORÁRIO: 15h00 às 19h00 LOCAL: Sede do Damaia Ginásio Clube ORG: Damaia Ginásio Clube A definir Encontro Intergeracional com Seniores da AURPID e Alunos da Escola Azevedo Neves, Alusivo ao 25 de Abril LOCAL: Instalações Sociais da AURPID ORG: Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Damaia A definir Apresentação de Atividades/Homenagem ao 25 de Abril (Intercâmbio entre AURPID, ARPIB e Casal Popular da Damaia) HORÁRIO: 14h00 LOCAL: Jardim 25 de Abril ORG: AURPID (Parceria com ARPIB e Casal Popular da Damaia)

JUNTA DE FREGUESIA DE ALFRAGIDE 25 de abril Visita ao Museu do Carmo e à Assembleia da República HORÁRIO: 15h00 LOCAL: Lisboa | ORG: Junta de Freguesia de Alfragide

JUNTA DE FREGUESIA DE ENCOSTA DO SOL A partir de 4 de abril Torneio de Sueca LOCAL: Sede da Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa (Rua Fernão Mendes Pinto) ORG: Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa A partir de 11 de abril Torneio de Cavalinhos LOCAL: Sede da Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa (Rua Fernão Mendes Pinto) ORG: Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Bradoa 11 de abril Jogo de Futebol HORÁRIO: 16h00 LOCAL: Polidesportivo 1º de Maio ORG: Rancho Folclórico Infantil e Juvenil da Brandoa 12 de abril Jogo de Futebol Atletas vs Ex-Atletas HORÁRIO: 16h00 LOCAL: Polidesportivo 1º de Maio ORG: Associação Amavita Foot 18 de abril Torneio de Chinquilho HORÁRIO: 9h00 às 19h00 LOCAL: Rua Bento Jesus Caraça ORG: Grupo Amigos do Chinquilho da Brandoa 18 de abril Torneio de Sueca HORÁRIO: 14h00 LOCAL: Sede do Sporting Clube da Paiã (Rua da Paiã) ORG: Sporting Clube da Paiã 19 de abril Jogo de Futebol HORÁRIO: 10h00 LOCAL: Polidesportivo 1º de Maio ORG: Rancho Folclórico Infantil e Juvenil da Brandoa 19 de abril Torneio de Sueca HORÁRIO: 14h00 LOCAL: Sede do Sporting Clube da Paiã (Rua da Paiã) ORG: Sporting Clube da Paiã

19 de abril 5º Encontro Intergeracional de Coros HORÁRIO: 15h00 LOCAL: Pavilhão do Fórum Luis de Camões ORG: Associação Coral Clave de Sol 19 de abril Juntos Somos Melhores HORÁRIO: 15h00 LOCAL: Sede da Associação de Reformados da Brandoa (Fórum Luis de Camões, Espaço 1) ORG: Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Brandoa 24 de abril HORÁRIO: 21h00 Sessão Comemorativa do 41º Aniversário do 25 de Abril LOCAL: Pavilhão do Fórum Luis de Camões ORG: Junta de Freguesia de Encosta do Sol 25 de abril Hastear da Bandeira e Distribuição de Cravos HORÁRIO: 9h00 LOCAL: Delegação da Junta de Freguesia de Alfornelos ORG: Junta de Freguesia de Encosta do Sol 25 de abril Hastear da Bandeira e Distribuição de Cravos HORÁRIO: 9h30 LOCAL: Sede da Junta de Freguesia ORG: Junta de Freguesia de Encosta do Sol 25 de abril Campo escotista, jogos tradicionais e insufláveis HORÁRIO: 10h00 às 17h00 LOCAL: Jardim Luis de Camões ORG: Grupo 236 Brandoa – Associação dos Escoteiros de Portugal 25 de abril Festa do Porco HORÁRIO: 13h00 LOCAL: Sede do Sporting Clube da Paiã (Rua da Paiã) ORGANIZAÇÃO: Sporting Clube da Paiã 25 de abril Tarde de Fados HORÁRIO: 16h00 LOCAL: Auditório de Alfornelos (Praça José Afonso,15 E) ORG: Escola de Fado da Brandoa e Teatro Passagem de Nível

PROGRAMA 25 DE ABRIL

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PROGRAMA DAS JUNTAS DE FREGUESIA | 2015

25 de abril Sessão de Apresentação de Yoga HORÁRIO: 21h00 LOCAL: Auditório de Alfornelos (Praça José Afonso,15 E) ORG: Academia Intergeracional de Alfornelos 25 de abril Sessão Especial do Serão dos Poetas HORÁRIO: 21h30 LOCAL: Auditório de Alfornelos (Praça José Afonso,15 E) ORG: Teatro Passagem de Nível 25 de abril Noite de Karaoke HORÁRIO: 22h00 LOCAL: Sede do Rancho Folclórico Infantil e Juvenil da Brandoa (Fórum Luis de Camões, Espaço 7) ORG: Rancho Folclórico Infantil e Juvenil da Brandoa 26 de abril Encontros Imaginários (Salazar, Soro Mariana e Humberto Delgado) HORÁRIO: 16h00 LOCAL: Salão da Junta de Freguesia de Encosta do Sol ORG: Teatro Passagem de Nível e Associação Amadora Passado, Presente e Futuro 26 de abril Torneio de Futebol para escalões Petizes e Traquinas HORÁRIO: 9h00 às 18h00 LOCAL: Polidesportivo 1º de Maio ORG: Associação Amavita Foot 26 de abril Aula de Zumba (participação livre) HORÁRIO: 15h00 às 16h30 LOCAL: Polidesportivo 1º de Maio ORG: Associação Amavita Foot 26 de abril Capoeira, Kickboxing, Muay Thai e Boxe Educativo HORÁRIO: 15h00 às 17h00 LOCAL: Pavilhão do Fórum Luis de Camões ORG: União Recreativa Brandoense

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JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA – VENDA NOVA 11 de abril Festa das Almuinhas HORÁRIO: 10h00 LOCAL: Escola Secundária Mães d’Água ORG: Junta de Freguesia, Escola Secundária Mães d’Água e Hortelãos 18 de abril 4º Encontro de Atletismo Jovem HORÁRIO:10h00 | LOCAL:Escola Secundária Mães d’Água ORG: Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova 25 de abril Distribuição de cravos à população HORÁRIO: 9h00 | LOCAL: Ruas da Freguesia ORG: Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova 25 de abril Desfile do Movimento Associativo da Freguesia HORÁRIO: 15h00 LOCAL: Ruas da Freguesia ORG: Movimento Associativo 25 de abril Convívio Popular HORÁRIO: 16h00 LOCAL: Santos Futebol Clube da Venda Nova ORG: Junta de Freguesia e Santos Futebol Clube 25 de abril Festa da Saúde LOCAL: Bairro 6 de Maio ORG: Centro Social 6 de Maio, Move-te+, CLDS+, AJPAS, Escolhas 5G, MISP, Bué Fixe, Mundo a Sorrir e Reto à Esperança 26 de abril Grande Prémio de Atletismo Jorge Soares HORÁRIO: 9h30 LOCAL: Rua Pedro Franco | ORG: SFRAA 26 de abril Encontros Imaginários HORÁRIO: 18h00 LOCAL: Escola Fixa de Trânsito ORG: Associação Amadora Passado, Presente e Futuro

JUNTA DE FREGUESIA DE MINA DE ÁGUA 7 de abril Comemoração do Dia Mundial da Saúde Rastreios e ações de sensibilização HORÁRIO: 9h30 às 17h30 LOCAL: Espaço Sénior de São Brás e Centro Cultural da Mina | ORG: Junta de Freguesia de Mina de Água 24 de abril Espetáculo de Variedades HORÁRIO: 21h00 LOCAL: Salão dos Bombeiros Vol. da Amadora ORG: Junta de Freguesia de Mina de Água 25 de abril Hastear da Bandeira HORÁRIO: 9h30 LOCAL: Sede da Junta de Freguesia de Mina de Água (São Brás) ORG: Junta de Freguesia de Mina de Água 25 de abril Hastear da Bandeira HORÁRIO: 9h50 LOCAL: Delegação da Junta de Freguesia de Mina de Água (Mina) ORG: Junta de Freguesia de Mina de Água 25 de abril Distribuição de Cravos HORÁRIO: 10h00 às 12h00 LOCAL: Ruas da Freguesia ORG: Junta de Freguesia de Mina de Água

JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA Até 19 de abril Exposição de pintura de F. Marques de Matos LOCAL: Biblioteca José Régio ORG: Junta de Freguesia da Venteira 9 de abril Espetáculo de Revista “Tudo isto é Fardo” HORÁRIO: 20h00 LOCAL: Teatro Maria Vitória - Lisboa ORG: Junta de Freguesia da Venteira

17 de abril Visita à Exposição de Fotografia de Sebastião Salgado HORÁRIO: 14h00 LOCAL: Cordoaria Nacional - Lisboa ORG: Junta de Freguesia da Venteira 21 de abril a 3 de maio Exposição 25 de Abril LOCAL: Biblioteca José Régio ORG: Junta de Freguesia da Venteira 22 de abril Espetáculo Musical com Ronda dos Quatro Caminhos HORÁRIO: 21h00 LOCAL: Recreios da Amadora ORG: Junta de Freguesia da Venteira 24 de abril Visita a Santarém HORÁRIO: 7h00 LOCAL: Santarém ORG: Junta de Freguesia da Venteira 25 de abril Venteira Brinca… à Liberdade HORÁRIO: 15h00 LOCAL: Espaço Infantil “A Casinha” ORG: Junta de Freguesia da Venteira 26 de abril Demonstração Ginástica de Manutenção HORÁRIO: 9h00 LOCAL: Pavilhão Municipal José Caeiro ORG: AADAS com o apoio da Junta de Freguesia da Venteira 26 de abril “Torneio de Abril” - FUTSAL HORÁRIO: 9h30 às 13h00 LOCAL: Pavilhão Municipal José Caeiro ORG: AADAS com o apoio da J. de Freguesia da Venteira

Programa sujeito a alterações, sem aviso prévio.

PROGRAMA 25 DE ABRIL

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