Boletim Municipal da Amadora n.º 38

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TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

SUMÁRIO AMADORA MUNICÍPIO

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AMADORA TERRITÓRIO

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AMADORA EDUCA

• Diretora

CARLA TAVARES

• Editora

14

SÍLVIA RODRIGUES

• Produção

TKS - Innovation Agency

AMADORA SOLIDÁRIA

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AMADORA AMBIENTE

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AMADORA SAUDÁVEL AMADORA CULTURA

• Fotografias

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• Colaboradores

NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas

NUNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA MARTA CAEIRO

• Design

TKS - Innovation Agency

• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

SOGAPAL, S.A.

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

74.000 EXEMPLARES

• ISSN

2183-8097

• Depósito Legal

315293/10

• Publicação anotada na ERC

Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 AMADORA Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

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EDITORIAL Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes, Com o aproximar do Ano Novo, celebramos conquistas, renovamos sonhos e metas e reafirmamos parcerias. O nosso olhar é em frente, com determinação e otimismo, lembrando sempre as lições e as experiências vividas.

Dando continuidade ao trabalho realizado nos três últimos anos, destacamos as principais opções assumidas nos instrumentos de gestão municipal - Grandes Opções do Plano e Orçamento’ 2017 - que traduzem uma aposta clara e realista na defesa da qualidade de vida e no bem-estar dos nossos munícipes.

A nossa matriz de governação da cidade segue uma estratégia de intervenção concertada, na definição de projetos de qualificação urbana, ambiental e funcional.

Assim, e como contributo para continuar a tornar este concelho moderno, inclusivo e aberto ao mundo, apostamos na construção dos equipamentos de saúde, na reabilitação e manutenção do espaço público, na criação de mais zonas de lazer e na dinamização dos equipamentos culturais.

Este orçamento apresenta ainda como prioridade, a instalação do sistema de videovigilância e um conjunto de projetos educativos, sociais e habitacionais, que consolidam a coesão do território.

Procurámos ainda envolver a população nas tomadas de decisão da autarquia através do orçamento participativo, consagrando uma verba de mais de meio milhão de euros para as suas ações, porque importa criar uma forte dinâmica com os diferentes atores da cidade e beneficiar todas as gerações.

A todos vós - o nosso maior património - quero ainda, não só em meu nome pessoal mas de todo o executivo municipal, desejar um Feliz Natal e um Ano Novo muito próspero. Com a esperança de partilhar convosco mais alegrias, grandes momentos e novas conquistas.

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AMADORA MUNICÍPIO

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017 aprovados REFORÇAR A COESÃO SOCIAL E TERRITORIAL DA CIDADE

Elevar os níveis de coesão social e territorial significa promover as condições efetivas de igualdade no acesso aos recursos indispensáveis para a manutenção de padrões dignos de qualidade de vida das pessoas, aumentando a oferta de espaços públicos e de equipamentos mais qualificados, com incidência particular nas áreas da educação e formação e da terceira idade, atenuando os défices habitacionais dispersos no tecido edificado ou concentrados em zonas urbanisticamente segregadas, aprofundando as dimensões do combate ao abandono escolar, da promoção da formação e da educação ao longo da vida e da procura da afirmação de uma identidade verdadeiramente multicultural.

As Grandes Opções do Plano para 2017 voltam a refletir o investimento da Autarquia na prossecução do Programa Especial de Realojamento, com a consequente erradicação de núcleos degradados do concelho, e na estratégia municipal de reabilitação, com o incentivo à realização de obras particulares, e na qualificação de áreas que, pela sua localização ou natureza emblemática, possam constituir motores de qualificação da imagem e vivência da Cidade.

Destaca-se em 2017 o financiamento alocado a programas habitacionais alternativos ao realojamento, com particular enfoque para o PAAR 06.05 incidente no Bairro 6 de Maio e o lançamento de um programa específico e de apoio reforçado, com o intuito de alavancar a reabilitação de edifícios privados na área de influência da zona estratégica da Venda Nova/Falagueira.

Ainda nesta linha estratégica da intervenção municipal, a Autarquia vai desenvolver uma série de políticas nas áreas da educação e da ação social, ferramentas essenciais para reforçar a coesão social.

No seguimento do anteriormente referido, o instrumento de gestão agora aprovado, contempla a elaboração de um diagnóstico educativo municipal com vista à construção de um Plano Estratégico Educativo, a construção de um plano concelhio da rede de oferta formativa, a manutenção e promoção do princípio da excelência educativa através do projeto ESCXEL – Estratégia educativa para o sucesso escolar, com o reforço do investimento nas novas tecnologias, entre outras iniciativas.

Para além disso, a Ação Social Escolar, o apoio ao desenvolvimento dos projetos educativos, o projeto “Aprender a Brincar” e o projeto “Escola a Tempo Inteiro” mobilizam grande fatia do Plano de Ação Municipal, num investimento claro que a Câmara Municipal continua a fazer na sua geração futura.

As situações de precariedade económica e habitacional, a par do isolamento social e da solidão, refletem o crescendo das necessidades da população mais idosa do concelho. De acordo com os Censos 2011, este segmento da população com mais de 65 anos cifra-se nos 18,7%, colocando ao Município diversos desafios à intervenção social.

O Fundo de Coesão Social será um instrumento de apoio às famílias a manter em 2017, bem como a implementação do Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável e a implementação da Plataforma de Gestão Integrada de Serviços Sociais e de Saúde.

Neste eixo destaca-se ainda a execução dos contratos-programa celebrados entre o Município e a ARSLVT, tendo em vista a construção de duas unidades de saúde, a da Reboleira e a da Buraca, nas freguesias da Venteira e Águas Livres, respetivamente.

A Assembleia Municipal da Amadora aprovou, dia 17 de novembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2017. A Câmara da Amadora apresentou uma proposta de orçamento de 87,221 milhões de euros para 2017, mais 4% do que este ano, e que tem como linhas estratégicas da atuação municipal prosseguir o reforço da coesão social e territorial da cidade e a competitividade do Município, promover a sustentabilidade ambiental e modernizar o quadro de gestão municipal.

REFORÇAR A COMPETITIVIDADE DA CIDADE NO CONTEXTO DA REGIÃO

A conclusão da obra do fecho da CRIL – IC 17 e a construção dos Nós da Damaia, da Falagueira/ Estrada dos Salgados e de Benfica/Alfornelos, em 2010, bem como a criação das estações ferroviárias de Santa Cruz e a extensão da linha de metro até à Falagueira e da Reboleira, alteraram as condições de acessibilidade intra e inter metropolitanas e, nessa medida, criaram as condições adequadas ao desenvolvimento dos projetos de revitalização e de reestruturação da zona industrial da Venda Nova e a criação de um novo eixo de localização empresarial na Amadora.

Em 2017, a ação do Município concentrar-se-á na aprovação do Plano Estratégico para a Regeneração da Venda Nova, na operacionalização de intervenções na zona industrial da Venda Nova e na promoção das vantagens locativas desta área, face aos sistemas rodoviário e de transportes públicos e na aposta no crescimento, favorecendo o sistema produtivo e a especialização inteligente da região, a elaboração do estudo prévio do eixo estruturante Venda Nova Falagueira, a dinamização da incubadora de start ups e de micro empresas – Amadora Inova e a constituição do Conselho Empresarial Setorial do Município da Amadora.

PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

A Câmara Municipal tem vindo a desenvolver boas práticas no sentido da sustentabilidade ambiental local. As GOP e o Orçamento para 2017 definem uma série de políticas de promoção da sustentabilidade ambiental do concelho, nomeadamente: • A elaboração do plano/programa plurianual de otimização da eficiência energética da rede de iluminação pública instalada;

• A elaboração de plano/programa plurianual para a redução dos consumos energéticos nos edifícios municipais, designadamente em edifícios escolares; • O alargamento da rede seletiva de ecopontos; • A estruturação de uma rede de percursos pedonais, assegurando boas condições para as deslocações a pé entre as zonas de residência e os equipamentos públicos, os parques e jardins e os interfaces de transportes públicos, requalificando o espaço público e tornando-o inclusivo, sem barreiras; • A criação de espaços públicos de qualidade e diversificados, com estacionamento e equipados em função das necessidades das diversas faixas etárias da população.

Destaque ainda para a conclusão, em 2017, da obra de construção do Parque Urbano do Neudel, e para o arranque de projetos como o Parque do Desporto e das Artes da Boba e a Fonte das Avencas.

MODERNIZAR O QUADRO DE GESTÃO MUNICIPAL

Na ótica de fomento da democracia participativa através da adoção de práticas inovadoras de boa governação, de aproximação com os munícipes e da sua integração de uma forma direta no processo de tomada de decisão da vida da cidade, a Câmara Municipal da Amadora promoveu, pelo 7º ano consecutivo, a iniciativa Orçamento Participativo.

O investimento consagrado ao orçamento participativo, com o objetivo de “aprofundar o exercício da cidadania”, vai financiar as 4 propostas mais votadas para 2017 e 2018, de entre 20 projetos que passaram à fase final, com uma despesa de 515.000 euros, repartidos pelos próximos dois anos.

Ainda neste eixo, destaca-se a colocação de wireless em espaços públicos do Município, fruto da recente cobertura de fibra ótica em todo o concelho, base da instalação do sistema de videovigilância.

Orçamento Participativo 2017 A 7.ª edição do Orçamento participativo terminou a sua fase de análise e seleção, e já são conhecidas as propostas vencedoras.

Na primeira fase da presente edição foram submetidas 93 propostas, as quais foram objeto de um processo de avaliação da exequibilidade técnica e financeira. Foram validadas e submetidas a votação 20 propostas que, no total, obtiveram 1811 votos, dos quais 338 via SMS grátis e 1473 na página do OP da Amadora.

Os resultados da votação podem ser consultados na página do Orçamento Participativo, em http://op.cm-amadora.pt.

As 4 propostas vencedoras, cujo valor conjunto de investimento previsto a realizar em 2017 e 2018 é de 515.000€, são as seguintes: UMA NOVA VECI PARA OS BOMBEIROS. Uma cidade mais segura! – Apoio financeiro à aquisição.

“A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Amadora assegura a prestação do socorro à população da cidade. Contudo as suas viaturas de combate a incêndio já se encontram muito degradadas e envelhecidas, podendo colocar em causa a prestação desse mesmo socorro”.

Investimento: 260.000€

PARQUE INFANTIL - VILLA PARK: Elaboração de projeto e execução de obra.

“Apesar de recente, esta zona carece de algum tipo de parque infantil. Tendo em conta o aumento de crianças na zona, a construção de um parque infantil iria melhorar a utilização da praça central da urbanização Villa Park. Existem vários espaços vazios e abandonados na zona.”

Investimento: 30.000€ MOBILIDADE SUSTENTÁVEL – BICICLETAS DE USO PARTILHADO: Elaboração de projeto e instalação.

“Criação piloto de um sistema de última geração de partilha de bicicletas (Bike Sharing) no concelho da Amadora. Já criado noutros concelhos com resultados satisfatórios, os equipamentos destinam-se a proporcionar uma forma agradável, saudável e ecológica de passear ou de deslocação para o trabalho/escola”.

Investimento: 25.000€

PAVILHÃO DO CEMA – ALFRAGIDE: Elaboração do projeto, execução de obra e instalação de equipamentos.

“Requalificar e dotar o pavilhão do CEMA dos melhores e mais modernos equipamentos para treino e segurança de várias disciplinas da Ginástica. Esta intervenção transformará o Pavilhão num dos mais modernos e completos centros de treino de Ginástica do nosso país”.

Investimento: 200.000€

POR UMA CIDADE MAIS PRÓXIMA DOS CIDADÃOS! 6

AMADORA MUNICÍPIO

OP' 2017

Amadora vai ter duas novas Unidades de Saúde: Buraca e Reboleira

Amadora, congratulou todos os envolvidos nestes projetos, que resultam de uma “parceria estreita entre o Município e o Ministério da Saúde”. “São dois equipamentos muito esperados pela comunidade e muito necessários ao desenvolvimento do trabalho dos profissionais de saúde”, referiu a Os contratos-programa celebrados entre o Muautarca. “Este é um dia muito importante para nicípio da Amadora e a Administração Regional a cidade da Amadora e muito importante para o de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (ARSLVT), Serviço Nacional e homologados pelo Ministro da Saúde, No passado dia 7 de novembro, foram assinados de Saúde (SNS).

O acesso à saúde implicam um invesos contratos-programa para a construção/ é um direito de timento total de 2,36 milhões de euros, sen- instalação de duas novas unidades de saúde no todos e compete do que a autarquia Município - Unidade de Saúde da Buraca, na a todos nós acarinhar e lutar pelo investe €710.400,00, freguesia de Águas Livres e a Unidade de Saúde SNS”, rematou a executa as obras e Presidente. cede os terrenos. Os da Reboleira, na freguesia da Venteira. edifícios onde vão fi“Este é um bom momento para a Amadora”, cocar instaladas as novas unidades de saúde terão meçou por dizer o Ministro da Saúde, Adalberto capacidade de abranger cerca de 23 mil utentes, Campos Fernandes, que espera que estas unidaem cada uma das referidas unidades. des de saúde sejam inauguradas no último trimesA assinatura destes contratos-programa representam um importante passo para a melhoria tre de 2017, defendendo ainda que as novas unidades de saúde vão trazer mais qualidade e mais da qualidade da prestação de cuidados de saúde respostas positivas ao nível da saúde na Amadora. prestados à população abrangida.

Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da A cerimónia, que teve lugar no auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, contou com a presença do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

AMADORA MUNICÍPIO

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Parque Urbano do Neudel Atentos à necessidade de proporcionar à população a utilização de espaços públicos com qualidade, levou a que se iniciasse a intervenção que teve lugar a 17 de outubro, na Freguesia das Águas Livres. Depois de um longo processo jurídico-administrativo, a Câmara Municipal deu início à construção do Parque Urbano do Neudel, substituindo-se ao promotor da urbanização e investindo mais de um milhão de euros na sua concretização.

Ao longo de sete hectares de área, o parque vai ficar dotado de espaços destinados a jogos, zonas de estar e a diferentes equipamentos lúdicos, para além do edifício multifunções ali existente, parte do qual já está ocupado pelo Grupo 48 Damaia, da Associação de Escoteiros de Portugal, que ali poderá realizar as suas atividades.

A obra está prevista decorrer até ao final do primeiro semestre de 2017, e engloba a construção de acessos pedonais com zonas de estar, terraços ajardinados, espelhos de água, um relvado para recreio informal e conjuntos de equipamentos infantis, entre outros.

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AMADORA MUNICÍPIO

Requalificação das pracetas envolventes Ao longo do último ano, a Câmara Municipal da Amadora promoveu a requalificação de cinco pracetas envolventes à Urbanização do Neudel, criando na zona bolsas de estacionamento, nova iluminação pública e mobiliário urbano, pequenas zonas de lazer e melhoramentos do sistema de drenagem.

PRACETA CORREIA GARÇÃO - Criação de estacionamento; - Eliminação dos muros; - Infraestruturas para a futura sede do Damaia Ginásio Clube.

PRACETA LUIS VERNEY - Estacionamento; - Reforço da iluminação pública.

PRACETA D. JOSÉ BARBOSA - Estacionamento; - Reforço da iluminação pública; - Pequenas zonas verdes.

PRACETA LEONARDO FERREIRA - Estacionamento; - Reforço da Iluminação pública.

PRACETA AGOSTINHO DA SILVA - Estacionamento; - Reforço da Iluminação pública.

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Amadora aposta na arte urbana A entrada da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos ganhou uma nova vida com a recente intervenção da autoria do artista plástico Nuno Alecrim. O trabalho ali efetuado representa um templo sagrado, numa alusão clara à literatura como uma arte ancestral. Através de dois padrões desenvolvidos propositadamente para o espaço, o artista recupera a pena que, durante mais de dois milénios, representou um importante instrumento de escrita das sociedades ditas civilizadas, e a geometria aludindo aos manuscritos ancestrais.

Esta intervenção surge no âmbito da segunda edição do evento Conversas na Rua, cujo objetivo é convidar um conjunto de artistas portugueses a intervir em diferentes suportes urbanos do concelho da Amadora.

Parque Infantil recuperado Promover a segurança e, simultaneamente, dotar o espaço de novos equipamentos adequados aos mais novos, é o objetivo da intervenção que está a ser feita no Parque Infantil Quinta da Conceição, na freguesia da Falagueira-Venda Nova.

O parque infantil, localizado a escassos metros de uma escola básica do 1.º ciclo, vai receber um novo piso, cumprindo assim a legislação em matéria de segurança, ao mesmo tempo que irá ser dotado de novas estruturas para as brincadeiras dos mais novos.

Novas rotundas A Câmara Municipal da Amadora está a acompanhar a construção de duas novas rotundas na zona industrial da Venda Nova, por forma a melhorar a circulação automóvel. As rotundas estão a ser construídas na antiga Rua A que liga as Fontainhas à Rua Latino Coelho e à Rua das Indústrias e, simultaneamente, está a ser realizado o reperfilamento da via.

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AMADORA MUNICÍPIO

Município e empresas dinamizam desenvolvimento económico e social A Câmara Municipal da Amadora e 14 empresas nacionais e internacionais sediadas no concelho assinaram, no passado dia 18 de outubro, um protocolo de colaboração, com o objetivo de promover e dinamizar o desenvolvimento económico e social do território.

Este protocolo visa ainda a promoção de uma atuação mais integrada entre o Município e o tecido empresarial, através da dinamização de formas de cooperação estreita e eficiente na definição de projetos e iniciativas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do concelho.

“A nossa cidade precisa de investimento e tem de valorizar as potencialidades do seu território”, assume Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal. “Com a assinatura deste protocolo estamos a dar forma a uma estratégia que, em primeiro lugar, passará pela criação e formalização do Conselho Estratégico Empresarial do Município da Amadora, um órgão consultivo munici-

pal, que funcionará numa primeira fase de forma sectorial”, acrescenta.

O protocolo foi firmado com empresas das áreas das tecnologias de informação e da indústria farmacêutica, dois clusters empresariais de primeira linha a nível nacional, sediados na Amadora.

A estratégia a prosseguir passa ainda pela inovação e pelo desenvolvimento tecnológico, pela qualificação e formação dos recursos humanos e pela captação de investimento e promoção do empreendedorismo, bem como pela criação de um polo tecnológico.

Na assinatura do protocolo estiveram presentes representantes das 14 empresas (ABBOTT, GENERIS, MEDINFAR, INDRA, NOKIA Portugal, NOVAGEO, OM PHARMA, REDITUS, SIBS, SIEMENS Portugal, SYONE, TOTALSTOR, VITÓRIA, Laboratórios e WEST PHARMA, bem como José Vale, em representação do IAPMEI, e José Vital Morgado, pelo AICEP.

Amadora acolhe investimento No dia 24 de outubro último, foi lançada a primeira pedra da nova fábrica da Vifor Pharma, na Amadora, dedicada exclusivamenteàproduçãodeummedicamento para o tratamento da hipercaliemia, num investimento da multinacional farmacêutica de cerca de 10 milhões de euros.

A cerimónia contou com as presenças do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, do Secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, do Diretor-geral da OM Pharma Portugal & Head of Southern Europe Vifor Pharma, António Jordão, do CEO Vifor Pharma, Gianni Zampieri, do Presidente do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, Henrique Luz Rodrigues, e da Presidente da Câmara Muni-

cipal da Amadora, Carla Tavares.

O projeto prevê a construção de uma fábrica de raiz, com uma área coberta de 3.900 metros quadrados, e a criação de empregos altamente qualificados. O investimento será realizado através da OM Pharma, sendo que o grupo escolheu Portugal para a instalação desta fábrica pelas condições únicas apresentadas pelo país.

AMADORA MUNICÍPIO

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BREVES

AMADORA ASSOCIA-SE A PROJETO SOBRE MGF A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA A Câmara Municipal da Amadora é uma das intervenientes no desenvolvimento de um Projeto sobre Mutilação Genital Feminina (MGF) em parceria com a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, a Câmara Municipal de Sintra e a Associação de Mulheres Contra a Violência. A assinatura do protocolo de colaboração teve lugar numa cerimónia que contou com a presença da Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, da Senhora Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, do vereador Eduardo Casanova do Município de Sintra e de representantes da Associação de Mulheres Contra a Violência, tais como a Dr.ª Margarida Martins.

Este protocolo tem como objetivo dar a conhecer a realidade da mutilação genital feminina em Portugal, e criar uma consciencialização sobre as práticas da mesma, promovendo o debate social através da realização de um documentário a utilizar em campanhas de sensibilização.

COOPERAÇÃO FOMENTAR A SOLIDARIEDADE EM PARCERIA

O Município da Amadora acolheu, no dia 11 de novembro, uma reunião de trabalho entre o Governo Regional do Príncipe e os municípios portugueses de Oeiras, Faro e Odivelas, territórios geminados com esta região autónoma.

Participaram neste encontro o Presidente do Governo Regional do Príncipe, José Cassandra, a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, e representantes dos municípios de Faro, Odivelas e Oeiras.

Em 2011, e no quadro das geminações com países da CPLP, a Amadora celebrou um Protocolo de Geminação com o Governo Regional do Príncipe, atenta à expressiva população santomense residente na Amadora, cuja integração social importa promover e, no presente momento, foram definidas ações de cooperação para o desenvolvimento, em domínios como a requalificação urbanística, educação, higiene urbana e saúde.

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BREVES

MERCADO DE NATAL Até ao dia 23 de dezembro, o Parque Delfim Guimarães acolhe o Mercado de Natal, um local mágico e acolhedor, onde estarão concentradas inúmeras atrações que prometem complementar o espírito natalício de pequenos e graúdos.

Neste espaço poderão encontrar expositores de doçaria variada, produtos regionais portugueses, artesanato ou joalharia, entre outros, razão suficiente para uma visita, sem esquecer que a partilhar o mesmo lugar, está todo o universo da Aldeia do Pai Natal. Para as crianças estão programadas inúmeras atividades, tais como animação de rua, pinturas faciais, espetáculos de magia, andas e malabarismo, música itinerante, carrosséis infantis, a presença indiscutível do palhaço Ramones, e, claro está, o Pai Natal.

Os três Reis Magos vão estar presentes no local nos dias 17 e 18 de dezembro, momento em que irão interagir com os visitantes mais jovens, e visitar, com muito interesse, a exposição de artesanato urbano que está a decorrer no local.

Esta iniciativa é dinamizada pela Junta de Freguesia da Venteira e conta com o apoio da Câmara Municipal da Amadora.

Com a intenção de otimizar as intervenções já efetuadas nas portas de Benfica e no túnel do alto maduro, a Câmara Municipal promoveu a colocação de seixo rolado de cor branca junto ao pórtico horizontal existente nas Portas de Benfica e junto ao separador central no túnel do alto maduro, onde também foram instaladas caleiras, tendo em vista a supressão de infiltrações nas paredes laterais.

Foi ainda aplicado o nome da cidade em letras de grandes dimensões no interior do túnel, com o lettering representativo da cidade, em linguagem similar aos trabalhos já executados noutros locais.

Limpeza das hortas na estrada

AMADORA TERRITÓRIO

Entradas da cidade Pequenas intervenções

No âmbito das suas competências de manutenção e limpeza do seu território, a Câmara Municipal tem vindo a desenvolver várias ações de limpeza.

Nesse sentido, foi levada a cabo uma intervenção para limpeza dos espaços ocupados com hortas nas ilhas localizadas junto ao IC 19 e à EN 117.

Estas vias constituem eixos de atravessamento do concelho e o volume de tráfego que comportam exige uma especial atenção no sentido de salvaguardar a segurança das suas condições de utilização. Assim, foi levada a cabo uma ação cujo foco principal assentou na segurança dos cidadãos que utilizam estas vias, repondo as condições de visibilidade das vias envolvidas.

Projeto olhó Kiosque Remoção de elementos degradados e obsoletos A Câmara Municipal, no âmbito da Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana, promoveu um levantamento dos quiosques existentes no território, uma vez que estas estruturas colocadas no espaço público, podem configurar um motor de reabilitação do espaço onde se inserem, ou, pelo contrário, podem contribuir para a sua degradação, dependendo do seu estado de conservação, do seu uso e da sua atividade.

Este trabalho partiu de uma leitura consolidada do território e dos elementos aí existentes e tem como objetivo, requalificar o seu uso e potencialidades.

Numa primeira fase, proceder-se-á à remoção dos 14 quiosques abandonados e / ou degradados que constituem um obstáculo à circulação na via pública e desqualificam a paisagem urbana, trabalhos que estarão concluído até ao final do mês de Novembro.

AMADORA TERRITÓRIO

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AMADORA EDUCA

Amadora Cidade Educadora!

Intercultural! Sustentável!

O Município da Amadora aderiu à Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE), em 2004. Organização sem fins lucrativos fundada em 1994, que conta com a participação de 480 cidades de 35 países de todos os continentes. Cidades que assumiram o seu compromisso com os princípios inscritos na Carta das Cidades Educadoras.

Paralelamente, integra a Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras, atualmente composta por 61 municípios, que promove a realização de encontros/congressos nacionais sobre temáticas relevantes; a dinamização de grupos de trabalho e a publicaçãoo de materiais de divulgação.

O envolvimento em redes internacionais e nacionais, constitui uma mais-valia para a Cidade, pois contribui para a reflexão conjunta de estratégias, projetos e atividades que se tem procurado incorporar na definição de medidas e de boas práticas indutoras de mudanças.

Perspetivando uma intervenção local e simultaneamente global, o trabalho realizado diariamente pelo Município assenta em políticas e práticas participativas e inclusivas e em ações concertadas que procuram responder às necessidades das pessoas e a uma sociedade em que o conhecimento e a modernização constituem pilares basilares da excelência na Cidade.

No dia 30 de novembro celebrámos a primeira edição do Dia Internacional das Cidades Educadoras, reforçando as nossas convições de que a educação constitui um eixo primordial e estratégico de intervenção e que é transversal a uma sociedade que acredita no seu potencial e na valorização do seu património imaterial… pois a Cidade são as Pessoas!

Participação democrática, igualdade, interculturalidade, inclusão, cidadania ativa… Palavras-

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AMADORA EDUCA

-chave na construção de uma cidade mais competitiva, tolerante e solidária.

Dia cheio de atividades que enriqueceram o nosso concelho, onde a partilha, o sentido de pertença, a cooperação, o diálogo, o reconhecimento e a valorização da diferença individual e de grupo foram uma realidade: • Encontro “Educação de Adultos: Que Desafios?”

Tarde de reflexão e de trabalho que teve subjacente a desafiante temática da educação de adultos, e que contou com um painel de oradores composto por representantes de diversas entidades que aceitaram o amável convite de partilharem o seu saber e conhecimento, nomeadamente, Dr. Paulo Feliciano, Vice-Presidente do IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional; Prof. Doutor José Manuel Castro, da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Universidade do Porto e Técnico Superior Assessor no IEFP; Doutora Carmen Cavaco, do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa; Dr. Rui Fontinha, do CQEP da Amadora – Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional e Diretor do Agrupamento de Escolas Amadora Oeste; Eng.º Gonçalo Xufre, Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional; Dr.ª Catarina Paulos, do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa; Prof. Doutora Lucília Salgado, da Escola Superior de Educação de Coimbra, Dr. José Biscaia,

do CQEP da Amadora e Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves e o Eng.º Pedro Rodrigues do CQEP da Amadora e Diretor Pedagógico da Escola Profissional Gustave Eiffel.

Momento que culminou com a entrega dos certificados de certificação de competências dos candidatos que concluíram a sua escolaridade no âmbito do Centro para a Qualificação e Ensino Profissional da Amadora (CQEP).

Acreditando na importância da qualificação da população enquanto prioridade estratégia, encontro foi enriquecido com momentos culturais dinamizados no âmbito de dois projetos artísticos muito relevantes na nossa cidade – Projeto Orquestra

PROJETO FUTURO

Geração e Projecto Quorum/Quorum Academy.

Paralelamente, foi iniciada uma campanha promocional de sensibilização e de divulgação, visível na Cidade por alguns meses, e dirigida à população adulta. Plano de comunicação estratégica e de valorização do ensino e integração dos adultos no sistema de qualificações.

APRENDER DIGITAL

BIBLIOTECAS ESCOLARES

Os alunos do 3º ano da EB1 Padre Himalaia foram presenteados com uma manhã diferente que transpôs o espaço tradicional da sala de aula.

Convidados a assistirem, no espaço da biblioteca escolar, à oficina “3, 2, 1… vamos evitar um BUUM!” foram conduzidos a refletirem, entre outros aspetos, sobre os desequilíbrios ambientais existentes na terra, no mar e no ar e no papel que cada um de nós desempenha na sua preservação.

Manhã de partilha e de aprendizagem dinamizada pela empresa Cabeçudos, onde os alunos através da projecção de filmes de animação inspirados em obras literárias descobriam, igualmente, o encanto e o prazer da leitura.

Atividade integrada no Programa Viajar nas Letras, desenvolvido desde 2012 nas Bibliotecas Escolares das Escolas Básicas do 1º ciclo do Parque Escolar Municipal, que procura dinamizar estes espaços, promovendo-os como locais de apoio ao currículo, de incentivo à leitura autónoma e de fruição cultural.

Os pais, encarregados de educação e familiares dos alunos da EB1/JI Águas Livres, surpreenderam os seus filhos participando ativamente numa aula de judo. Modalidade desportiva que para além do treino físico, trabalha valores e competências como o respeito, a concentração, a cortesia e a disciplina fundamentais para o crescimento pessoal de cada um individualmente.

Momento dinamizado pelo Instituto do Judo e que fomentou a aproximação e motivação das famílias, fortalecendo a relação com a escola e a comunidade. Aula aberta onde não faltou diversão e boa disposição.

Os alunos do 4º ano das quatro escolas do Agrupamento de Escolas Amadora Oeste, através dos tablets e da aplicação skype, contactaram com alunos de outras escolas. Estabeleceram uma rede de comunicação que facilitou a aproximação ao outro, o contacto, a partilha de experiências e de conhecimentos e o trabalho colaborativo.

Atividade que, igualmente, contribuiu para ajudar na transição dos alunos para o 2º ciclo ao eliminar barreiras relacionais originadas pelas distância e localização das próprias escolas.

Projeto desenvolvido no âmbito das tecnologias digitais com vista à dinamização e integração pedagógica das tecnologias nas escolas do 1º ciclo da rede pública municipal.

Numa lógica de Excelência na Escola, o Município aposta no desenvolvimento de atividades promotoras do sucesso educativo e do potencial humano das crianças e jovens, consciencializando-os para uma maior compreensão e interiorização de valores e conceitos que contribuem para a formação de cidadãos mais autónomos, participativos e civicamente responsáveis.

Amadora, cidade em constante movimento que encara o futuro como janelas de oportunidade para a capacitação de todos e para a construção de uma sociedade que se quer conetada ao futuro, onde a proximidade e o compromisso com as pessoas é uma realidade.

AMADORA EDUCA

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AMADORA SOLIDÁRIA 16

Município lançou Guia de Recursos para a área da Deficiência A Câmara Municipal da Amadora lançou, dia 2 de dezembro, um Guia de Recursos para a área da Deficiência, na Escola 2/3 José Cardoso Pires.

Após uma visita à Unidade de Ensino Estruturado deste estabelecimento de ensino, a abertura da sessão contou com a intervenção da Diretora do Agrupamento das Escolas José Cardoso Pires, Cristina Madaleno, que lembrou o papel de inclusão feito pela escola. “O trabalho de inclusão feito na escola não pode descurar a socialização, que acontece em todo o espaço escolar”. “Na escola, o espaço de inclusão é o espaço de todos”, acrescentou.

O lançamento deste Guia de Recursos, tem, segundo Ana Moreno, Chefe da Divisão de Intervenção Social da Câmara Municipal da Amadora “a mais valia” de envolver informação de serviços públicos, centros de saúde, instituições particulares de solidariedade social, a autarquia, nas suas áreas de intervenção, o Instituto de Emprego e Formação Profissional e a Segurança Social.

Constituído por oito capítulos, o Guia de Recursos, teve, além do objetivo “de apoiar pessoas portadoras de deficiência e as suas famílias, o de facilitar o acesso à igualdade de oportunidades

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a pessoas portadoras de deficiência”, explicou.

A Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, classificou a publicação como uma “ferramenta importante” e lembrou que o seu lançamento aconteceu num dia “especial”, pois é véspera do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Carla Tavares acrescentou também que “a cidade da Amadora tem a sorte de ter instituições com um espírito extraordinário, com diversas valências, nomeadamente na área da deficiência”.

No seu discurso, a Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, afirmou que o Guia de Recursos é um “modelo guia que teria interesse para todos os concelhos organizarem”, pois assim, haveria “forças ativas em cada município, na área da inclusão”. Ana Sofia Antunes acrescentou que esta publicação foi mais um “bom trabalho à semelhança de muitos outros que a Câmara Municipal da Amadora já nos habitou, na área da inclusão”.

A cerimónia encerrou, com um momento lúdico, de dança artística, da Afid Dance.

Autarquia assume compromisso com os mais idosos

O Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável (PEES) 2016 - 2025 foi apresentado, publicamente, no final do mês de outubro e decorre da reflexão aprofundada por um conjunto diversificado de parceiros sociais, sobre as políticas desenvolvidas na Amadora, no domínio do envelhecimento e pretende, fundamentalmente, encontrar respostas e definir objetivos estratégicos de intervenção no apoio à população sénior da Amadora.

Para a Presidente da Câmara Municipal, “este é o primeiro dia de um compromisso com a cidade, e que todos - Autarquia, Instituições Particulares de Serviço Social e setor privados - devemos levar a bom porto”, de forma a “conseguirmos uma cidade com melhor qualidade de vida para os nossos seniores”.

Com o apoio do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), este processo teve início há um ano, mas “está longe de estar concluído”, considera Carla Tavares, que não deixou, no entanto, de elogiar todos quantos contribuíram para a elaboração do PEES, uma vez que “ registámos a forma como todas as instituições se envolveram neste processo, principalmente porque conseguimos dar voz a muitos idosos da Amadora - mais de 700 - que, através das respostas dadas aos questionários, nos alertaram para muitos problemas

que enfrentam no dia a dia”.

O mesmo foi destacado por Fernando Serra, coordenador da equipa do ISCSP, quando considerou que “este Plano deriva de políticas já desenvolvidas na Amadora, não só pela Câmara Municipal, como por todas as entidades parceiras, mas o envelhecimento na Amadora está a ser encarado não só como um problema, mas também como uma oportunidade de trabalhar melhor, com políticas orientadas para a melhoria da qualidade de vida dos mais idosos.”

No final da sessão, houve ainda oportunidade para mais 7 entidades se associarem a este projeto, e assinarem o Pacto Local de Envelhecimento Sustentável. Juntaram-se assim, às 43 instituições e empresas que o haviam feito no passado dia 15 de abril.

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Amadora já tem um Cartão Jovem Municipal

Foi lançado, no dia 7 de novembro, o Cartão Jovem Municipal da Amadora, uma iniciativa desenvolvida em parceria entre a Câmara Municipal e a Movijovem.

Dirigido a jovens entre os 12 e os 29 anos, este cartão alia todos os benefícios do Cartão Jovem a vantagens no acesso a espaços culturais e a serviços prestados pela Autarquia, nomeadamente ao nível da primeira habitação e do emprego.

Para a Presidente da Câmara Municipal, “as cidades constroem-se com todos, e os jovens não podem estar fora das nossas preocupações ao nível do desenvolvimento de políticas locais”, por isso “tentámos ir ao encontro das preocupações dos mais jovens”.

Carla Tavares salientou ainda o benefício da parceria com a Movijovem, dado que se conseguiu “aproveitar a experiência e o trabalho desenvolvido pela Movijovem”, acrescentando “políticas locais”.

Em representação da Movijovem, o Presidente da Direção, Ricardo Araújo, destacou o produto que celebra este ano o seu 30.º aniversário, e que foi “um dos mais antigos instrumentos em termos de política para a juventude”, não deixando de destacar as vantagens promovidas pela Amadora, por irem “ao encontro de muitas preocupações dos jovens de hoje”.

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QUEM PODE ADQUIRIR • O Cartão Jovem Municipal pode ser adquirido por jovens com idade entre os 12 e os 29 anos (inclusive).

• Tem validade de 1 ano e o custo de 10 €.

• Documentação necessária Bilhete de identidade e fotografia.

LOCAIS DE VENDA E INFORMAÇÃO • Gabinete de Desporto e Juventude Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega Rua Seara Trigo 2700-020 Amadora 2ª a 6ª feira das 10h00 às 12h30 e das 14h30 às 17h00 • Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Av. Conde Castro Guimarães, 6, 2720-119 Amadora De 2ª a 6ª feira das 10.00 às 12h30 e das 14h30 às 18h00 • Museu Municipal de Arqueologia Parque Aventura, Beco do Poço 2700-000 Amadora – Portugal 3ª a Sábado das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.

INFORMAÇÕES: Gabinete de Desporto e Juventude Telf- 214 369 051 E-mail – desporto.juventude@cm-amadora.pt

Arte urbana promove intergeracionalidade No dia 31 de outubro realizou-se o workshop intergeracional de arte urbana, iniciativa que teve lugar no Centro da Juventude Multigeracional da Amadora, no âmbito das Comemorações da População Maior, cujo programa decorreu durante todo o mês de outubro.

No workshop de técnicas de pintura de arte urbana participaram 7 seniores e 12 jovens da Escola Secundária Fernando Namora, com o apoio de três formadores. No final, todos puderam colocar em prática as técnicas aprendidas, aplicando os novos conhecimentos num mural, ao qual foi dado o nome de Hall of Fame.

Cidades devem preparar-se para os desafios da integração É este o grande objetivo da Rede Portuguesa de Cidades Interculturais (RPCI), que se reuniu na Amadora, no dia 3 de novembro, para a realização do 3.º workshop da Rede.

Partindo deste mote, o Vereador António Moreira, em representação da Câmara Municipal da Amadora na sessão de abertura, não deixou de salientar a “vasta experiência da cidade, no desenvolvimento de ações através da participação em redes de desenvolvimento e cooperação”, fruto do trabalho que tem vindo a ser praticado pela Autarquia nos últimos anos, de forma a promover a interculturalidade e a minimizar o estereótipo, numa cidade com mais de 40 nacionalidades, e onde a população imigrante representa 10% da população.

A Amadora, assim como as suas congéneres nacionais, “tem que estar preparada para fazer face aos desafios existentes num processo de integração sustentável, principalmente numa altura em

que o movimento migratório é bastante expressivo”, defendeu António Moreira, enaltecendo o mérito da RPCI no que toca à partilha de experiências e promoção de boas práticas, no contexto da gestão da diversidade e diálogo intercultural.

Incluída no programa desta sessão de trabalho, esteve ainda a apresentação do projeto comunitário Arrival Cities, do qual a Amadora faz parte em conjunto com outras nove cidades europeias - e do qual é parceiro central - e que tem como objetivo geral a formação de uma rede de parceiros em diferentes Estados-Membros para que participem num programa de intercâmbio transnacional, facilitador da transferência de políticas e práticas relacionadas com os desafios colocados pelos fluxos migratórios (imigração) e pela emergência de novas formas de migração e mobilidade, com reflexos na estrutura das populações e nas interações entre indivíduos e grupos sociais.

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DELIBERAÇÕES SETEMBRO 2016 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 18/2016 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artº. 56º. da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de setembro de 2016, realizada 29 de setembro de 2016: 1. Aprovado por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “AMEGA – Associação de Municípios para Estudos e Gestão de Água – Alteração aos Estatutos (Proposta nº 394/2016) ”; 2. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento Municipal de Acesso e de Atribuição de Habitação – Após Consulta Pública e Audiência de Interessados (Proposta nº 406/2016) ”; 3. Aprovada por unanimidade com a alteração introduzida pela Assembleia Municipal, a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento do Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito (Proposta nº 409/2016) ”.

Amadora, 30 de Setembro de 2016 O Presidente Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 7 DE SETEMBRO DE 2016 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2016 - 7ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A 7.ª modificação às Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimento e Plano de Atividades Municipais) e ao Orçamento da Despesa referentes ao ano de 2016, nos termos da informação n.º 70551, de 05.09.2016, do DF. PROC. N.º 723-PL/72 (REQ. 34334/16) – REQUERENTE: OM-PHARMA, S.A. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 3/75 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. a) A alteração à licença relativa à operação de loteamento, titulada pelo alvará de loteamento n.º 3/75, e que consiste: b) Integração do prédio urbano n.º 620 na operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 3/75, correspondendo a um aumento da área total de terreno dos lotes em mais 6.000 m2 em relação ao existente, totalizando 64.000 m2 e respetiva alteração dos limites do loteamento de acordo com a planta síntese; c) Junção dos lotes 5 e 6 com o prédio urbano n.º 620 (confinante com o lote 5), num único lote a ser designado por Lote 5/6, traduzindo-se na redução de um lote em relação aos 15 lotes aprovados; 2. Determinar o aditamento ao respetivo Alvará de loteamento, bem como a comunicação dos factos à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento. Mantendo-se em tudo o restante anteriormente aprovado e constante do referido Alvará.

PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A AFID PARA GESTÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL – DENÚNCIA. Aprovada, por unanimidade.

1. Denunciar o Protocolo de Cooperação celebrado no dia 26 de fevereiro de 2002 entre o Municipio da Amadora e a Associação Nacional de Famílias para a Integração da Pessoa Deficiente – AFID, no âmbito da gestão de equipamentos sociais; 2. Que a presente deliberação seja comunicada à aludida associação, através de carta registada com aviso de receção.

ARRENDAMENTO DA “CASA DA PORTEIRA” SITO NA RUA SACADURA CABRAL, Nº 8, BOREL NA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

Manifestar, na qualidade de condómino, o seu assentimento ao arrendamento da “Casa da Porteira”, sem prejuízo do cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor em matéria de execução de obras particulares, nos termos da informação n.º 57596, de 14.07.2016, do DAG/DGAC. CONCURSO PÚBLICO “PARQUE DESPORTIVO DO MONTE DA GALEGA – SUBSTITUIÇÃO DE RELVADO E REQUALIFICAÇÃO DE PISTA” – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

- O projeto de execução elaborado pelos serviços do Departamento DAIPEV, nos termos da informação n.º 398, de 29.08.2016, do DOM/DAIPEV; - Nos termos da informação n.º 398, de 29.08.2016, do DOM/

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DELIBERAÇÕES

DAIPEV, a abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 50/2016, designada por “Parque Desportivo do Monte da Galega – Substituição de relvado e requalificação de pista”, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 246.030,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - Aprovar o Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, o júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação dos serviços; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º , as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Dr. Francisco Sousa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – ELETRICIDADE” – EMPREITADA N.º 45/2016 – ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade.

- A não aceitação dos erros e omissões apresentadas pelos interessados “Construções Borges & Cantante, Lda., ISQ – Instituto Soldadura e Qualidade”, no âmbito da empreitada denominada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Eletricidade”, nos termos exatos da ata do júri e da informação n.º 408, de 01.09.2016, do DOM/DCE; - A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publicação da decisão de não aceitação de erros e omissões.

PEDIDO DE INDEMINIZAÇÃO NA SEQUÊNCIA DE QUEDA NA VIA PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

Indeferir o pedido de indeminização por danos sofridos, requerido por Maria Odete Matilde Carvalho Gamito, nos termos das informações 77/CP/16, de 22.06.2016 e 96/CP/16, de 02.08.2016, do DAG/GAJ. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS EM VIATURA, DEVIDO A QUEDA DE RAMOS DE ÁRVORE. Aprovada, por maioria.

Indeferir o pedido de indeminização por danos sofridos, requerido por Vítor Manuel Mendes Silva, nos termos das informações 79/CP/16, de 24.06.2016 e 98/CP/16, de 03.08.2016, do DAG/GAJ. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 03/PO/16) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, OBEDIÊNCIA E LEALDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 380/2016, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de repreensão escrita.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 13/RF/14) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E ASSIDUIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 302/2016, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa fixada na quantia de 106.38 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 4/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 1151/2016; A candidatura ao REABILITA +, requerida por António Miranda Pera, representante da Firma Miranda 2 – Investimentos Imobiliários, Lda., na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Rua Eça de Queirós, n.º 4, na freguesia de Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 85.246,87 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 17.049,37 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 5/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 1176/2016; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Jorge Miguel Nunes da Silva, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Praça da Igreja, n.º 3, 3A e 3B, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 26.500,00 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.300,00 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 11/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 1113/2016;

A candidatura ao REABILITA +, requerida por Carlos Fernando Ramalho Nico, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Praceta José Carlos Ary dos Santos, n.º 10, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 8.614,32 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.014,52 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 12/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 1165/2016; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Daniel Albino Abrantes, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Rua Herculano de Carvalho, n.º 64, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 6.999,30 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.399,86 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 13/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 1156/2016; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Maria José da Silva Nunes Marques e Daniel Joaquim Richau Barradas, na qualidade de administradores do condomínio do imóvel sito no Largo da Igreja, n.º 1, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.744,91 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.754,98 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 14/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 1096/2016; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Hermenegildo Dias Matias, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Rua Adelino Amaro da Costa, n.º 3, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 14.553,00 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.910,60 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 15/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 1141/2016; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Vera Maria Monteiro Moura, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Avenida Bartolomeu de Gusmão, n.º 21, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 10.664,92 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.132,98 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 17/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 1161/2016; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Nuno Casalinho, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Rua Herculano de Carvalho, n.º 13 e 13A, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 10.884,00 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.368,80 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 18/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 1193/2016; A candidatura ao REABILITA +, requerida por João Manuel Farias de Sousa, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Praça da Igreja, n.º 11, 11-A e 11-B, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 10.247,82 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.049,56 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 19/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 1224/2016; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Carlos Miguel Freitas Cardoso, na qualidade de administrador do imóvel sito na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 20, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 27.072,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.414,40 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 758,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 69020, de 30.08.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 390,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 69107, de 30.08.2016, do DEDS/DIS. BIBLIOTECA MUNICIPAL FERNANDO PITEIRA SANTOS (BEDETECA) – ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE FANZINES DE GERALDES LINO. Aprovada, por unanimidade.

Aceitar a doação referida no considerando 3 da proposta n.º 393/2016, a favor do Município da Amadora.

AMEGA - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIO PARA ESTUDOS E GESTÃO DE ÁGUA – ALTERAÇÃO AOS ESTATUTOS. Aprovada, por unanimidade.

Remeter à Assembleia Municipal, o projeto de revisão dos Estatutos da AMEGA, para competente aprovação.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICAÇÃO NO JOUE, PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO, 1º CICLO E PRÉ-ESCOLAR (ANO LETIVO 2016/2017) – MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

O despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 7 de setembro de 2016 e através do qual aprovou a minuta de contrato a celebrar com a UNISELF – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A., entidade adjudicatária do concurso público, com publicação no JOUE, para fornecimento de refeições escolares nas escolas do ensino básico do 1º ciclo e pré-escolar.

PATRIMÓNIO MUNICIPAL – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA VILA MARTELO. Aprovada, por unanimidade.

O início de procedimento de classificação da Vila Martelo.

PROC. N.º 606-PL/88 (REQ. N.º 90441/14) – REQUERENTE: JACINTO MANUEL CARDOSO LOURO – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 6/91 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

1. A alteração à licença relativa à operação de loteamento, titulada pelo alvará n.º 6/91 (Proc. Nº 606-PL/98), requerida por Jacinto Manuel Cardoso Louro, proprietário do Lote 25, sito nos Moinhos da Funcheira, freguesia da Mina de Água e relativa à redução da área do referido lote em 87,30 m2 com a consequente integração no domínio público municipal, mantendo-se no restante; 2. Determinar o aditamento ao respetivo Alvará de loteamento, bem como a comunicação dos factos à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento, mantendo-se em tudo o restante anteriormente aprovado e constante do referido Alvará.

SIMAS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BAIXA TENSÃO ESPECIAL (BTE) E EM MEDIA TENSÃO (MT) PARA O EDIFICADO SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA, PARA O PERÍODO 16 DE MARÇO DE 2015 A 31 DE DEZEMBRO DE 2017 – AUMENTO DE TAXAS DE ACESSO ÀS REDES (TAR) – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a atualização do valor contratual, no âmbito do contrato celebrado com a EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A., com o acrescimento do montante de 68.100,00 €, correspondente a 62.100,00 € para prover a atualização das TAR e de 6.000,00 € para o aumento estimado da energia reativa, todos os valores acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

DELIBERAÇÕES

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SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DE AUTOCONSTRUÇÃO, EM PORTO SALVO, NO CONCELHO DE OEIRAS – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Adjudicou o procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação das redes de abastecimento de água no Bairro de Autoconstrução, em Porto Salvo, no concelho de Oeiras, à empresa Mafragua, Lda, pelo valor de 247.520,41 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor (com inversão do sujeito passivo) com o prazo de execução de 270 (duzentos e setenta) dias, a desenvolver nos anos de 2016 e 2017; b) Autorizou a notificou ao adjudicatário para a prestação de caução, no valor de 5% do preço contratual; c)Autorizou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos, cuja minuta será aprovada posteriormente, após a prestação de caução, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; d) Autorizou o Coordenador de Segurança em fase de obra e como Diretor de Fiscalização da obra.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA, EM LECEIA – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Aprovou o Relatório Final elaborado pelo júri e adjudicou o procedimento por concurso público, para a empreitada destinada à construção do novo edifício dos Serviços Técnicos dos SIMAS de Oeiras e Amadora, em Leceia, à empresa NORCEP CONSTRUÇÕES, S.A., pelo valor de 3.534.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, (com inversão do sujeito passivo), com um prazo de execução de 540 (quinhentos e quarenta) dias, a desenvolver nos anos de 2016, 2017 e 2018; b) Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução, no valor de 5% do preço contratual; c) Autorizou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos contratos Públicos, cuja minuta será objeto de aprovação posterior, após a prestação de caução, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTO 2016/2017 – ZONA NORTE – EMPREITADA N.º 35/2015 – ALTERAÇÃO DA REPARTIÇÃO DE ENCARGOS. Aprovada, por unanimidade.

1. Alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 434, de 14.09.2016, do DOM/DAIPEV; 2. Aprovar a minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTO 2016/2017 – ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 36/2015 – ALTERAÇÃO DA REPARTIÇÃO DE ENCARGOS. Aprovada, por unanimidade.

1. Alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 435, de 14.09.2016, do DOM/DAIPEV; 2. Aprovar a minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTO 2016/2017 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 37/2015 – ALTERAÇÃO DA REPARTIÇÃO DE ENCARGOS. Aprovada, por unanimidade.

1. Alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 436, de 14.09.2016, do DOM/DAIPEV; 2. Aprovar a minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

REGULAMENTO MUNICIPAL DE ACESSO E DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÃO – APÓS CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS. Aprovada, por unanimidade.

1. Aprovar o projeto de regulamento municipal de acesso e de atribuição de habitação; 2. Submeter o presente projeto de regulamento municipal de acesso e de atribuição de habitação à Assembleia Municipal.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA, AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS, IPSS’S, ASSOCIAÇÕES E JUNTAS DE FREGUESIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DAS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2016/2017.

Aprovada, por unanimidade.

A Minuta de Protocolo de Colaboração entre o Município da Amadora, os doze Agrupamentos de Escolas do Concelho e as IPSS’s, Associações e juntas de Freguesia do Município com res-

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DELIBERAÇÕES

ponsabilidade na implementação de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s) para o ano letivo 2016/2017, de acordo com a Minuta disponibilizada pela DGEstE, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 71429, de 08.09.2016, do DEDS/DIE. REGULAMENTO DO PROGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE MÉRITO. Aprovada, por maioria.

1. O Regulamento do Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 74191, de 19.09.2016, do DEDS/DIE; 2. Submeter o Regulamento do Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito, à Assembleia Municipal, para a competente aprovação, conforme o exposto na informação n.º 74191, de 19.09.2016, do DEDS/DIE. COMEMORAÇÕES DO MÊS DO IDOSO – PROPOSTA DE ATIVIDADES. (PROPOSTA N.º 410/2016) - Aprovada, por unanimidade.

1. A transferência de verba no valor de 7.750,00 € para a União de Reformados Pensionistas e Idosos da Amadora (URPIA), Entidade que gere financeiramente o Programa de Atividades refente à Comemoração do Mês do Idoso, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 73609, de 15.09.2016, do DEDS/DIS; 2. A cedência dos apoios não financeiros, técnicos e logísticos, necessários à realização do Programa de Atividades referente à Comemoração do Mês do Idoso, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 73609, de 15.09.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 239,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 70839, de 06.09.2016, do DEDS/DIS. 27.ª EDIÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL BD’2016 – PROGRAMA E ORÇAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

O programa e Orçamento do 27º Amadora BD – Festival Internacional de Banda Desenhada e Imagem 2016, nos termos constantes da informação n.º 73604, de 15.09.2016, do DEDS. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA “PARQUE DA FONTE DAS AVENCAS EXECUÇÃO DA OBRA” - EMPREITADA N.º 19/2016 – ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade.

- A não aceitação dos erros e omissões apresentadas pelos interessados “Advanced Green – Engenharia Natural e Urbana, Lda., Miniterras, Lda. e Protecnil – Sociedade Técnica de Construções, S.A.”, no âmbito da empreitada denominada “FONTE DAS AVENCAS – EXECUÇÃO DA OBRA”, nos termos exatos da ata do júri e da informação n.º 441, de 22.09.2016, do DOM/DAIPEV; - A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao atraso verificado.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIOS” – EMPREITADA N.º 38/2016 - ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade.

- A aceitação dos erros e omissões apresentadas pelos interessados “Norcep – Construções, S.A., Habitamega – Construções, S.A., Loviril – Construção Civil, Lda., QTCivil – Engenharia e Reabilitação, S.A. e Teixeira, Pinto & Soares, Lda.”, no âmbito da empreitada denominada “Execução da Obra de Construções dos Balneários”, nos termos exatos da ata do júri e da informação n.º 432, de 22.07.2016, do DOM/DCE; - A retificação das peças do procedimento; - A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à comunicação das retificações e concomitante publicitação da decisão de aceitação de erros e omissões.

CONSELHOS GERAIS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO – DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O ANO LETIVO 2016/2017.

Aprovada, por unanimidade.

A representação nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas, dos Técnicos do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural, para o Ano Letivo 2016/2017, nos termos e para os efeitos expostos na informação n.º 73706, de 16.09.2016, do DEDS/DIE. REGULAMENTO DO FÓRUM SÉNIOR DA AMADORA – INÍCIO DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

O início do procedimento administrativo referente ao Projeto de Regulamento do Fórum Sénior da Amadora, nos termos e para

os efeitos considerandos na informação n.º 75671, de 23.09.2016, do DEDS/DIS. PROJETO AMASÉNIOR – APOIO ALIMENTAR A IDOSOS. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba no montante global de 39.375,00 €, para as instituições envolvidas no Projeto AmaSénior – Apoio Alimentar a Idosos, designadamente, 11.793,00 € para a Fundação AFID Diferença, 13.791,00 € para a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora (SFRAA) e 13.791,00 € para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA), de acordo coma informação n.º 73434, de 15.09.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 750,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 72453, de 12.09.2016, do DEDS/DIS EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Desportivo Estrela, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 9 de setembro de 2016.

A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Amadora Gimno Clube, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2016.

A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube de Basquetebol da Escola Secundária da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2016.

A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Desportivo Metralhas da Damaia, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 14 de setembro de 2016.

A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o

regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Atlético S. Brás, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 14 de setembro de 2016.

A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Centro de Aeromodelismo da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora. pt/editais-avisos-comunicados” para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 21 de setembro de 2016.

A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 26 de setembro de 2016.

A Presidente, Carla Tavares

DELIBERAÇÕES SETEMBRO 2016 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 20/2016 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artº. 56º. da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 6ª Sessão Extraordinária de 2016, realizada 20 de outubro de 2016: 1. Aprovado por maioria o voto de pesar apresentado pelo Grupo Municipal do PS e subscrito pelo Grupo Municipal do CDS-PP referente a “Pelo Falecimento de Shimon Peres” (Voto de Pesar nº 09/AMA/2016); 2. Aprovado por unanimidade o voto de pesar apresentado pelo Grupo Municipal do PS e subscrito pelo Grupo Municipal do CDS-PP referente a “Pelo Falecimento de Mário Wilson” (Voto de Pesar nº 10/AMA/2016); 3. Aprovado por unanimidade o voto de congratulação apresentado pelo Grupo Municipal do PS e subscrito pelo Grupo Municipal do CDS-PP referente a “Pela eleição de António Guterres, pela Assembleia Geral, para o cargo de Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas” (Voto de Congratulação nº 02/AMA/2016); 4. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Lançamento do Imposto Municipal Sobre Imóveis para o Ano 2017 (Proposta nº 439/2016)”; 5. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Lançamento da Derrama para o Ano 2017 (Proposta nº 440/2016)”; 6. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Participação do Município no IRS (Proposta nº 441/2016)”; 7. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento para Fornecimento de Energia Elétrica – Autorização Prévia para a Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta nº 442/2016)”; 8. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento de Cargo de Direção Intermédia de 2º Grau, de Chefe de Divisão de Equipamentos Mecânicos – Composição do Júri (Proposta nº 429/2016)”;

DELIBERAÇÕES

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9.Aprovada por unanimidade a proposta da A.M.A. relativa a “Designação dos Representantes para o Conselho Municipal de Segurança” (Proposta nº 03/AMA/2016); 10. Reprovada por maioria a moção apresentada pelo Grupo Municipal do BE e referente a “Condenação pela Detenção de Deputado Municipal pela PSP” (Moção nº 05/AMA/2016).

Amadora, 21 de Outubro de 2016 O Presidente Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 6 DE OUTUBRO DE 2016 DELIBERAÇÕES PROC. Nº 27-PL/99 (REQ. 68009/15) – REQUENTE: JOÃO FRANCISCO GARCIA – ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 1/13 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

1. A alteração à licença relativa à operação de loteamento, titulada pelo alvará n.º 1/13 (Proc. n.º 27-PL/99), requerida por João Francisco Garcia, proprietário do Lote 13, sito na Rua Terra dos Canos, na freguesia da Mina de Água e consubstanciada na retificação gráfica do polígono de implantação e da respetiva área de implantação do referido lote, do qual é proprietário, aumentando-a em mais de 7m2, mantendo-se inalteráveis os restantes parâmetros urbanísticos aprovados no referido alvará de loteamento.

2 . Determinar o aditamento ao respetivo Alvará de loteamento, bem como a comunicação dos factos à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 7 do mencionado artigo e diploma legal, mantendo-se em tudo o restante anteriormente aprovado e constante do referido Alvará.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A COMUNICAÇÃO DE VOZ FIXA, MÓVEL E DADOS MÓVEIS – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais aprovou: a) A adjudicação do concurso público para a prestação de serviços destinados a comunicações de voz fixa, móvel e dados móveis, à empresa Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A., pelo valor de 113.139,72 €, com um prazo de execução de 3 (três) anos, a desenvolver nos anos de 2017, 2018 e 2019; b) A celebração de contrato escrito e respetiva minuta contratual.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDES DOMÉSTICAS EM VÁRIOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE OEIRAS – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Adjudicou o procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes domésticas em vários locais do município de Oeiras, à empresa Olico, Materiais para Construção, Construção Civil e Obras Públicas, Lda., pelo valor de 316.200,00 € acrescido de IVA (com inversão do sujeito passivo), para um prazo de execução de 12 (doze) meses; b) Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução, no valor de 5% do preço contratual; d) Autorizou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos, cuja minuta será objeto de aprovação posterior, após a prestação de caução, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos.

SIMAS - EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DA CONDUTA ADUTORA DA FIGUEIRINHA, NA RUA ENGº ÁLVARO ROQUETE, CONCELHO DE OEIRAS – ABERTURA DE PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL POR CONCURSO PÚBLICO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à substituição da conduta adutora da Figueirinha, na Rua Eng.º Álvaro Roquete, no concelho de Oeiras, pelo preço base de 224.127,60 €, acrescido de IVA (com inversão do sujeito passivo) e um prazo máximo de execução de 120 (cento e vinte dias), a executar durante o ano de 2017. b) Aprovou as peças do procedimento; c) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento com a faculdade de delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo. d) Nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto.

SIMAS – 5.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2016 – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos

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DELIBERAÇÕES

SIMAS, através do qual aprovou a 5.ª Alteração ao Orçamento de 2016 – PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de 620.500,00 €; 2. Dar conhecimento do teor da presente deliberação à Assembleia Municipal.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REPERFILAMENTO DA AV. DE CEUTA” – EXECUÇÃO DA OBRA” – EMPREITADA N.º 26/2016 – ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade.

- A não aceitação dos erros e omissões apresentadas pelos interessados “Protecnil – Sociedade Técnica de Construções, S.A. e Submerci – Construção e Urbanizações, Lda”, no âmbito da empreitada denominada “REPERFILAMENTO DA AVENIDA DE CEUTA – EXECUÇÃO DA OBRA”, nos termos exatos da ata do Júri e da informação n.º 461, de 29.09.2016, do DOM/DAIPEV; - A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publicitação da decisão de não aceitação de erros e omissões.

REGULAMENTO INTERNO DE PREVENÇÃO E DETEÇÃO DO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS SUBSTÂNCIAS EM MEIO LABORAL NA AUTARQUIA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

O Regulamento de Prevenção e Deteção do consumo excessivo de álcool e outras substâncias em meio laboral na Autarquia da Amadora.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTES OPERACIONAIS – ÁREA DE HIGIENE E SALUBRIDADE. Aprovada, por unanimidade.

A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 4 postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (área de higiene e salubridade), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DE CARGO, DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2.º GRAU, DE CHEFE DA DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS – COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade.

1. A proposta de composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da DEM da Câmara Municipal da Amadora: Presidente: Sr. Professor Engº. Miguel Perez Neves Águas, do Instituto Superior Técnico de Lisboa 1º vogal efetivo: Sr. Diretor do Departamento de Administração Geral, Dr. Arlindo Osvaldo Cerejo Pinto 2º vogal efetivo: Sr.ª Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Engª Cristina Maria Bordalo Pinto Pereira 2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012.

REABILITA + - PROCESSO N.º 40/2015.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 1484/2016; A candidatura ao REABILITA +, já aprovada, requerida por João de Jesus Simões, na qualidade de representante legal de condomínio do imóvel sito na Avenida da República, n.º 16 a 24, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 77.407,56 €, já aprovado ao qual acresce o valor de 14.267,70 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 15.481,51 €, já aprovada à qual acresce o valor de 2.853,54 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 16/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 1523/2016; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Aurora Isabel Alves Teixeira dos Santos, na qualidade de administradora do condomínio do imóvel sito na Rua Henrique Nogueira, n.º 17, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 7.261,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.452,20 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 21/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 1525/2016; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Clivia – Administração Gestão de Imoveis, Unipessoal, lda., na qualidade de repre-

sentante legal de condomínio do imóvel sito na Rua Gonçalves Ramos n.º 138, 138 A, 138 B, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 33.923,93 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.784,79 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 23/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 1470/2016; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Ana do Rosário Mourato Cordeiro e Carlos Martinho Soares de Almeida, na qualidade de administradores do condomínio do imóvel sito na Praça dos Aliados, n.º 1, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 14.100,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.820,00 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 24/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 1540/2016; A candidatura ao REABILITA +, requerida por José Vieira Mota, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Avenida General Humberto Delgado, n.º 151, 151A e 151B, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 28.000,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.600,00 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 27/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 1503/2016; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Janelas do Cais, Lda, na qualidade de proprietário do imóvel sito na Rua dos Bombeiros Voluntários, n.º 7 e 7A, na freguesia de Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 48.984,97 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 9.796,99 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO PARA O “FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICOS PARA CONTENTORES SEMIENTERRADOS” – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Aprovar: 1.1 A abertura de procedimento de Concurso Público, com publicitação no Diário da República, para o fornecimento de sacos plásticos descartáveis para contentores semienterrados (moloks), ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 16.º, na alínea b), do n.º 1, do artigo 20.º e no artigo 130.º, todos do CCP, com o preço base 191.085,00 €(acrescido do IVA, à taxa legal em vigor); 1.2 As peças do concurso, nomeadamente, o programa e o caderno de encargos, para o efeito do disposto na alínea b), do n.º 1 e no n.º 2, do artigo 40.º, do CCP; 1.3 A seguinte composição do júri (cf. o disposto no n.º 1, do artigo 67.º, do CCP): Membros efetivos: Presidente: Drª Inês Daniela Costa, 1.ª Vogal: Eng.ª Cristina Pereira (que substitui a presidente nas faltas e impedimentos), 2.ª Vogal: Eng.º Pedro Rocha.

Membros suplentes: 1.ª Vogal: Eng.ª Paula Neves, 2.ª Vogal: Engª. Sandra Neves.

1.4 A delegação no Júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para prestação de esclarecimentos (nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 69.º, conjugado com o n.º 1, do artigo 109.º, do CCP).

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 415,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 73799, de 16.09.2016, do DEDS/DIS. CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE PARCERIA ESTRATÉGICA ENTRE A CMA E A CNAF. Aprovada, por unanimidade.

O Protocolo de Parceria Estratégica entre a Câmara Municipal da Amadora (CMA) e a Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF), nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 76721, de 27.09.2016, do DEDS/DAFA. PROCEDIMENTO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS. Aprovada, por unanimidade.

Submeter, nos termos e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da LCPA, conjugado com os n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de junho, ambos os diplomas na sua atual redação, a presente proposta à assembleia municipal, para emissão de competente autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais inerente ao procedimento melhor identificado no 1.º considerando, nos seguintes termos: • Ano de 2017: até ao montante máximo de 806.666,67 €+ IVA à taxa legal em vigor; • Ano de 2018: até ao montante máximo de 880.000,00 €+ IVA à taxa legal vigente; • Ano de 2019: até ao montante máximo de 73.333,33 €+ IVA à taxa legal em vigor.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 12 DE OUTUBRO DE 2016 DELIBERAÇÕES LANÇAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS PARA O ANO 2017.

Aprovada, por maioria.

Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º, Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o que infra se enuncia: 1. Fixar, no ano de 2017, as seguintes taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis: a) Prédios rústicos – 0,8% b) Prédios urbanos – 0,35% 2. Aplicar, no ano de 2017, nos termos do n.º 6 do artigo 112.º do CIMI e aos prédios constantes da listagem em anexo, que integra a presente proposta, minorações de 30% da taxa do IMI, às seguintes áreas habitacionais: a) Freguesia Mina de Água - Mina Sudeste; b) Freguesia Venteira - Avenida D. José I e Venteira Centro c) Freguesia Água Livres - Avenida D. João V e Buraca Velha; LANÇAMENTO DA DERRAMA PARA O ANO 2017.

Aprovada, por maioria.

Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta para autorização de: 1. Lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, para o ano de 2017, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150.000,00 €, nos termos do nº 1 do artigo 18º do RFALEI; 2. Lançamento de uma taxa reduzida de derrama de 0%, para os sujeitos passivos com um volume de negócios, que no ano anterior não ultrapasse os 150.000,00 €, conforme o previsto no nº. 10 do artigo 18.º do RFALEI. PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO IRS. Aprovada, por unanimidade.

1. Fixar em 3,8%, a sua participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicilio fiscal na área do município da Amadora, dos rendimentos relativos a 2017 e a aplicar em 2018, conforme o estipulado no n.º 2 do artigo 26.º do RFALEI; 2. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta à aprovação da assembleia municipal, para os efeitos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º daquele diploma legal.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 DELIBERAÇÕES CONTRATO-PROGRAMA CELEBRADO COM A A.R.S.L.V.T., I.P. E O MUNICÍPIO DA AMADORA, PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE BURACA – ÁGUAS LIVRES – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

As alterações ao Contrato-Programa de Colaboração celebrado no dia de 21 de janeiro de 2016 entre o Município da Amadora e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale e do Tejo, I.P., no âmbito da instalação da Unidade de Saúde da Buraca-Águas Livres.

CONTRATO-PROGRAMA CELEBRADO COM A A.R.S.L.V.T., I.P. E O MUNICÍPIO DA AMADORA, PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA REBOLEIRA, NA FREGUESIA DA VENTEIRA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

As alterações ao Contrato-Programa de Colaboração celebrado no dia de 21 de janeiro de 2016 entre o Município da Amadora e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo,

DELIBERAÇÕES

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I.P., no âmbito da instalação da Unidade de Saúde da Reboleira-Venteira.

ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA – APOIO NO ÂMBITO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO/2015 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora para a aquisição de uma ambulância e no âmbito do Orçamento Participativo de 2015.

SIMAS – ESTRUTURA ORGÂNICA – REVISÃO DO REGULAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

O projeto de Regulamento de Organização dos SIMAS, que propõe as seguintes alterações na sua estrutura orgânica e nos termos da PD n.º 121-SIMAS/2016: a) Adoção de um modelo de estrutura orgânica mista, composta por uma componente hierarquizada e por uma componente matricial, sendo definido na estrutura hierarquizada, um número máximo de vinte e duas unidades orgânicas flexíveis e quinze subunidades orgânicas, dirigidas respetivamente por chefe de divisão municipal ou por um chefe de unidade, que correspondem a cargo de direção intermédia de 2º ou 3º grau e por um coordenador técnico e no âmbito da estrutura matricial, a definição de um número máximo de duas equipas multidisciplinares, cujo estatuto remuneratório do chefe, será equiparado ao de chefe de divisão municipal; b) Direção Técnica e Administrativa dos serviços assegurada por um Diretor Delegado, cujo cargo será equiparado a cargo de direção superior de 1º grau; c) Adoção de uma estrutura nuclear, composta por cinco unidades nucleares, cuja direção será assegurada por cargo equiparado a direção intermédia de 1º grau, a saber: 1. Gabinete de Estratégia, Controlo de Gestão e Apoio à Decisão; 2. Departamento de Gestão Organizacional; 3. Departamento Financeiro e Comercial; 4. Departamento de Gestão de Infraestruturas; 5. Departamento de Gestão e Exploração de Redes.

CONCURSO PÚBLICO PARA “PARQUE DESPORTIVO E CULTURAL DA BOBA” – EXECUÇÃO DA OBRA” – EMPREITADA N.º 1/2016 – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade.

O Desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde – Fase Obra elaborado pela empresa “VEDAP – Espaços Verdes, Silvicultura e Vedações, S.A.”, no âmbito da empreitada n.º 1/2016, designada por “Parque Desportivo e Cultural da Boba – Execução da Obra”, nos termos da informação n.º 377, de 08.08.2016, do DOM/DAIPEV. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA” – EMPREITADA N.º 39/2016 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo Júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o concurso público para a empreitada designada por “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Obras Diversas de Impermeabilização e Pintura” à empresa E-Projects, Lda., pelo valor de 234.775,05 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – DRENAGENS” – EMPREITADA N.º 41/2016 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o concurso público para a empreitada designada por “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Drenagens” à empresa Optibuilding, Lda., pelo valor de 233.376,01 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE COBERTURAS” – EMPREITADA N.º 42/2016 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. O concurso público para a empreitada designada por “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Limpeza e Conservação de Coberturas” à empresa E-Projects, Lda., pelo valor de 147.640,04 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor;

26

DELIBERAÇÕES

3. A minuta de contrato; 4. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

CONCURSO PÚBLICO PARA “MUROS DE SUPORTE NA VIA PÚBLICA, CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS” – EMPREITADA N.º 43/2016 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo Júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o concurso público para a empreitada designada por “Muros de Suporte na Via Pública, Conservação, Beneficiação e Execução de Obras” à empresa XIX Construção, Projectos e Gestão, Lda., pelo valor de 169.748,01 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

CONCURSO PÚBLICO PARA A “EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – ELETRICIDADE” – EMPREITADA N.º 45/2016 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo Júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o concurso público para a empreitada designada por Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Eletricidade à empresa “Omninstal – Eletricidade, S.A., pelo valor de 235.600,03 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

CONCURSO PÚBLICO “PARQUE DESPORTIVO DO MONTE DA GALEGA – SUBSTITUIÇÃO DE RELVADO E REQUALIFICAÇÃO DE PISTA” – EMPREITADA N.º 50/2016 – ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade.

-A não aceitação dos erros e omissões apresentadas pelos interessados “Recolte – Serviços e Meio Ambiente, S.A. e M. Couto Alves – PSS, S.A.”, no âmbito da empreitada denominada “PARQUE DESPORTIVO DO MONTE DA GALEGA – Substituição de Relvado e Requalificação de Pista”, nos termos exatos da ata do Júri e da informação nº 505, de 13.10.2016, do DOM/DAIPEV. -A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publicitação da decisão de não aceitação de erros e omissões.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO DECORRENTE DE QUEDA NA VIA PÚBLICA. Aprovada, por maioria.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Mariana Guerreiro Duarte Rosa.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO DECORRENTE DE QUEDA NA VIA PÚBLICA. Aprovada, por maioria.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Maria Filomena Curado Ferreira da Silva Pires.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTES OPERACIONAIS – ÁREA DE CONDUÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS ESPECIAIS. Aprovada, por unanimidade.

A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 4 postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (área de condução de máquinas pesadas e veículos especiais), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICO SUPERIOR – ÁREA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA. Aprovada, por unanimidade.

A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (área de informação Geográfica), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DE CARGO, DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3º GRAU, DE CHEFE DO

GABINETE DE APOIO JURÍDICO – COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade.

1. A composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo, de direção intermédia de 3.º grau, de Chefe do Gabinete de Apoio Jurídico, da Câmara Municipal da Amadora: Presidente: Sr. Diretor do Departamento de Administração Geral, Dr. Arlindo Osvaldo Cerejo Pinto Vogais efetivos: Sr. Chefe do Gabinete Jurídico-Administrativo do Serviço de Policia Municipal, Dr. João Paulo Alves da Silva e Sr. Chefe da Divisão Jurídica e Administrativa, do Departamento de Administração Urbanística, Dr. Pedro Miguel de Jesus Costa Vogais efetivos: Sr.ª Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Dr.ª Maria de Fátima Braga Valente e Sr.ª Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, Dr.ª Ana Paula Pereira dos Santos Viana.

2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização.

JUNTA DE FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL – APOIO À AQUISIÇÃO DE AUTOCARRO. Aprovada, por unanimidade.

A conceção do apoio no valor de 45.140,00 € correspondente ao valor de aquisição do autocarro usado, estando nesse valor incluído o IVA à taxa legal, à Junta de Freguesia de Encosta do Sol. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA, A SECRETARIA DE ESTADO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE, O MUNICÍPIO DE SINTRA E A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA (AMCV), NO ÂMBITO DO PROJETO SOBRE MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA (MGF).

Aprovada, por unanimidade.

1. A Minuta do Protocolo de Cooperação para o desenvolvimento de um Projeto sobre Mutilação Genital Feminina (MGF), a estabelecer entre o Município da Amadora, a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, o Município de Sintra e a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 76581, de 27.09.2016, do DEDS/DIS; 2. A atribuição de verba no montante total de 5.000,00 € à Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), de acordo com o exposto na alínea c), da cláusula quarta da Minuta do Protocolo de Cooperação para o desenvolvimento de um Projeto sobre Mutilação Genital Feminina (MGF), a estabelecer entre o Município da Amadora, a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, o Município de Sintra e a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 76581, de 27.09.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

A proposta de apoio económico, no valor global de 990,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 76384, de 26.09.2016, do DEDS/DIS.

UNIDADE DE SAÚDE DA VENTEIRA – APROVAÇÃO DOCarla PROJETO. A Presidente, Tavares Aprovada, por unanimidade.

O projeto de especialidades elaborado pela empresa PROFICO – Fiscalização e Consultadoria, Lda., nos termos da Informação n.º 519, de 20.10.2016, do DOM/DCE. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – CARPINTARIAS E PINTURAS” – EMPREITADA N.º 40/2016 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o concurso público para a empreitada designada por “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Carpintarias e Pinturas” à empresa Samuel Bernardo - Escavações, Lda., pelo valor de 235.600,01 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

CONCURSO PÚBLICO PARA “REPERFILAMENTO DA RUA D. JOÃO V” – 2.ª FASE – EXECUÇÃO DA OBRA” – EMPREITADA N.º 28/2016 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo Júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o concurso público para a empreitada designada por “Reperfilamento da Rua D. João V – 2.ª Fase – Execução da obra” à empresa Ideal Jardins – Construções e Manutenção, Lda., pelo valor de 170.617,28 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

CONTRATO DE COMODATO A CELEBRAR ENTRE A CMA E A ASSOCIAÇÃO MOINHO DA JUVENTUDE, NO ÂMBITO DA CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES DE CRECHE MUNICIPAL PARA CRECHE MUNICIPAL DE GESTÃO IPSS. Aprovada, por unanimidade.

A celebração do Contrato de Comodato entre o Município da Amadora e a Associação Moinho da Juventude, por forma a regularizar a utilização da E.B.1/ J.I. Cova da Moura, sediada na Rua do Sal, 2610-244 Amadora, Freguesia de Água Livres, pela Entidade, conforme Minuta de Contrato de Comodato apresentada na informação n.º 83354, de 18.10.2016, do DEDS/DAFA.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

A proposta de apoio económico, no valor global de 105,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 77203, de 28.09.2016, do DEDS/DIS.

REGULAMENTO DO PRÉMIO EMPRESA SOLIDÁRIA – DISTINÇÃO MUNICIPAL “EMPRESA SOLIDÁRIA”.

Aprovada, por unanimidade.

1. O Regulamento Municipal do Prémio Empresa Solidária, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 82350, de 14.10.2016, do DEDS/DIS; 2. Submeter o Regulamento Municipal do Prémio Empresa Solidária, à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, conjugado com a alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, para a competente aprovação, conforme o exposto na informação n.º 82350, de 14.10.2016, do DEDS/DIS.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

A proposta de apoio económico, no valor global de 590,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 79759, de 07.10.2016, do DEDS/DIS.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 320,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 81368, de 12.10.2016, do DESDS/DIS.

CONCURSO PÚBLICO PARA O “PARQUE URBANO DO NEUDEL – EXECUÇÃO DAS OBRAS EM SUBSTITUIÇÃO DO PROMOTOR” EMPREITADA N.º 49/2015 – ALTERAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade.

A nomeação como coordenador de segurança em obra, no âmbito da empreitada n.º 49/2015 designada por “Parque Urbano do Neudel – Execução das obras em substituição do promotor”, O Eng.º João Paulo André Heleno, em substituição do Dr. Francisco Sousa.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 330,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 81548, de 13/10/2016, do DEDS/DIS.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 68-30-JP. Aprovada, por maioria.

O indeferimento do pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Eliseu Dias Mendes Furtado.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 DELIBERAÇÕES UNIDADE DE SAÚDE DAS ÁGUAS LIVRES – APROVAÇÃO DO PROJETO. Aprovada, por unanimidade.

O projeto de especialidades elaborado pela empresa ACRIBIA – Projetos e Desenho Técnico, Lda., nos termos da Informação n.º 518, de 20.10.2016, de 20.10.2016, do DOM/DCE.

JUNTA DE FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL – APOIO À AQUISIÇÃO DE AUTOCARRO – RETIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Retificar o valor do apoio financeiro a conceder à Junta de Freguesia da Encosta do Sol para a aquisição de um autocarro, de 145.140,00 €, para o montante de 118.000,00 €.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 28 DE OUTUBRO DE 2016 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO 2017 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE AÇÕES MUNICIPAIS).

Aprovado, por maioria.

Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 33.º conjugado com a alínea a) do n.º 1 do Artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro,

DELIBERAÇÕES

27

na sua atual redação, os referidos documentos previsionais de gestão relativos ao ano de 2017.

ORÇAMENTO ORDINÁRIO PARA O ANO 2017.

Aprovado, por maioria.

Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 33.º conjugado com a alínea a) e o) do n.º 1 do Artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o Orçamento para o ano de 2017, bem como o mapa de pessoal.

SIMAS – TARIFÁRIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS PARA 2017 – RATIFICAÇÃO. Aprovado, por maioria.

Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou os valores das tarifas a aplicar, propostas pela Informação nº 025 DEPCG-2016, datada de 7 de outubro e nos termos do Mapa 7CA – Tarifário 2017.

SIMAS – GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA O ANO 2017.

Aprovado, por maioria.

Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º, e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro na sua atual redação e da alínea c) do artigo 17º do Regulamento de Organização dos SIMAS, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2017 dos SIMAS de Oeiras e Amadora, bem como solicitar aquele órgão deliberativo, a autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais a realizar em 2017, nos termos do artigo 12.º da LCPA. EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, nos termos do disposto no artigo 56.º do Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que alterou a Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 79.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI), aprovado pela Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, na sequência da deliberação de Câmara tomada na Reunião Extraordinária de 12 de outubro de 2016, aprovada pela Assembleia Municipal da Amadora na 6.ª Sessão Extraordinária de 20 de outubro de 2016, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e alínea b) do artigo 14.º conjugado com o n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, o “Lançamento da Derrama para o ano 2017”, com o seguinte teor: 1. Lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, para o ano de 2017, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150.000,00 €, nos termos do nº 1 do artigo 18º do RFALEI; 2. Lançamento de uma taxa reduzida de derrama de 0%, para os sujeitos passivos com um volume de negócios, que no ano anterior não ultrapasse os 150.000,00 €, conforme o previsto no nº. 10 do artigo 18º do RFALEI. E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Ana Paula Viana, Chefe da Divisão e Gestão Administrativa e Contratação, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, Despacho n.º 04/DDAG/2013, de 07/11, Boletim Municipal, Edição Especial de 18/11/2013, o subscrevi.

Amadora, 26 de outubro de 2016.

A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, nos termos do disposto no artigo 56.º do Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que alterou a Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 79.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI), aprovado pela Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, na sequência da deliberação de Câmara tomada na Reunião Extraordinária de 12 de outubro de 2016, aprovada pela Assembleia Municipal da Amadora na 6.ª Sessão Extraordinária de 20 de outubro de 2016, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e alínea a) do artigo 14.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro o “Lançamento do Imposto Municipal Sobre Imóveis para o ano 2017”, com o seguinte teor: 3. Fixar, no ano de 2017, as seguintes taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis: c) Prédios rústicos – 0,8% d) Prédios urbanos – 0,35% 4. Aplicar, no ano de 2017, nos termos do nº 6 do artigo 112º do CIMI e aos prédios constantes da listagem em anexo, que integra a presente proposta, minorações de 30% da taxa do IMI, às seguintes áreas habitacionais: d) Freguesia Mina de Água - Mina Sudeste; e) Freguesia Venteira - Avenida D. José I e Venteira Centro; f) Freguesia Água Livres - Avenida D. João V e Buraca Velha;

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DELIBERAÇÕES

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Ana Paula Viana, Chefe da Divisão e Gestão Administrativa e Contratação, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, Despacho n.º 04/DDAG/2013, de 07/11, Boletim Municipal, Edição Especial de 18/11/2013, o subscrevi.

Amadora, 26 de outubro de 2016 A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, nos termos do disposto no artigo 56.º do Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que alterou a Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, e em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 79.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI), aprovado pela Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, na sequência da deliberação de Câmara tomada na Reunião Extraordinária de 12 de outubro de 2016, aprovada pela Assembleia Municipal da Amadora na 6.ª Sessão Extraordinária de 20 de outubro de 2016, nos termos do artigo 26.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, a “Participação do Município no IRS”, com o seguinte teor: 5. Fixar em 3,8%, a sua participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicilio fiscal na área do município da Amadora, dos rendimentos relativos a 2017 e a aplicar em 2018, conforme o estipulado no nº 2 do artigo 26º do RFALEI; 6. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do nº 1 do artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta à aprovação da assembleia municipal, para os efeitos da alínea c) do nº 1 do artigo 25º daquele diploma legal.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Ana Paula Viana, Chefe da Divisão e Gestão Administrativa e Contratação, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, Despacho n.º 04/DDAG/2013, de 07/11, Boletim Municipal, Edição Especial de 18/11/2013, o subscrevi.

Amadora, 26 de outubro de 2016

NOVOS AGENTES DE POLÍCIA MUNICIPAL O Serviço de Polícia Municipal foi reforçado com 14 novos agentes. Em cerimónia realizada no dia 19 de outubro, a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, deu as boas - vindas e entregou os diplomas e certificados de frequência no curso de formação de Polícia Municipal a cada um dos novos agentes que vêm integrar e, assim, reforçar este serviço municipal na cidade.

Na cerimónia realizada no auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, Carla Tavares lembrou a importância que os agentes de Polícia Municipal têm numa “cidade cheia de desafios, onde o trabalho desenvolvido por estes homens e mulheres se torna imprescindível e onde os seus rostos são muito visíveis e representam a imagem da Câmara Municipal da Amadora, o que acarreta mais responsabilidade”, referiu. “Espero que se deem muito bem por cá, e que fiquem cá, pois a cidade da Amadora é uma cidade fantástica e tenho a certeza que desempenharão muito bem as vossas funções”, acrescentou.

A presidente da autarquia não terminou o seu discurso de boas - vindas sem antes enaltecer a articulação muito estreita e agradecer o excelente relacionamento institucional existente entre a Polícia de Segurança Pública e a Polícia Municipal, fundamental para a segurança na cidade.

Nos dias 4, 5 e 6 de novembro, decorreu o Congresso Internacional de Animação Sociocultural, Globalização, Multiculturalidade, Educação Intercultural e Intervenção Comunitária, organizado pela Intervenção – Associação para a Promoção e Divulgação Cultural, em parceria com a Câmara Municipal da Amadora. O Cineteatro D. João V foi o local escolhido para a realização da iniciativa.

Na sessão de abertura estiveram presentes a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, Carlos Manuel Pereira, Vogal do Conselho Diretivo do IPDJ e em representação do Secretário de Estado da Juventude, o Diretor da Casa do Professor, Hilário Sousa, a Coordenadora do Departamento de Política e Trabalho Social da Escola Superior de Saúde do Alcoitão e membro da Comissão coordenadora do congresso, Maria da Luz Cabral, o Presidente da Intervenção, Marcelino Sousa Lopes e o coordenador do congresso, José Dantas Lima Pereira.

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MULTICULTURALIDADE DEBATIDA EM CONGRESSO

SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA APELA À PARTICIPAÇÃO A página oficial de internet da Câmara Municipal da Amadora é a 1.ª classificada de entre os municípios de maior dimensão (mais de 100 mil habitantes), em ex aequo com Lisboa, Braga e Barcelos, e a 11.ª dos 308 municípios portugueses na vertente da “Participação”.

Esta é uma das conclusões do relatório “Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas em 2014”, divulgado em outubro. Este documento reporta o resultado do estudo efetuado aos sítios Web das câmaras municipais portuguesas, realizado com o intuito de retratar o estado da modernização Web das câmaras municipais e do nível da sua relação eletrónica com os munícipes.

Trata-se da oitava edição de um estudo bienal que é realizado desde 1999 pelo GÁVEA – Laboratório de Estudo e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, da Universidade do Minho.

A Câmara Municipal da Amadora alcançou ainda a 2.ª posição no Critério 1 do estudo – “Conteúdos: Tipo e Atualização”, destinado aos municípios de maior dimensão – que analisa os conteúdos disponíveis nos sítios Web das câmaras municipais a dois níveis, nomeadamente, a existência de determinados conteúdos considerados importantes e a atualidade desses conteúdos.

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AMADORA SAUDÁVEL

Prova da Castanha reuniu ciclistas Realizou-se no dia 19 de novembro o 4.º passeio noturno em bicicleta “Prova da Castanha”, um evento organizado pelo Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora, com o apoio da Câmara Municipal da Amadora, da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicletas (FPCUB).

A partida foi dada em pelotão junto ao Parque Central da Amadora, e a chegada, duas horas depois, teve lugar na sede do Grupo de Ciclotu-

rismo Estrelas da Amadora, na Praceta da Terra da Bonita.

Este passeio de bicicleta, realizado na rede viária da Amadora, ao longo de um percurso urbano de 25 km, contemplou a passagem pelos pontos mais emblemáticos da cidade.

No final, decorreu o célebre magusto de confraternização, junto à sede do Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora.

Dicas para uma alimentação saudável No âmbito do Dia Europeu da Alimentação e da Cozinha Saudável, que teve lugar no dia 8 de novembro, a Câmara Municipal da Amadora promoveu um show cooking de cozinha saudável, com demonstração de receitas que contribuem para uma alimentação equilibrada, confecionadas pelo Chef Fábio Bernardino.

Ainda neste dia, a Autarquia e o Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora organizaram um encontro de trabalho conjunto, dirigido a técnicos especializados nesta área de trabalho, subordinado ao tema da promoção de uma alimentação saudável na população em geral, dando particular atenção à especificidade alimentar da pessoa idosa.

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AMADORA SAUDÁVEL

Corrida de São Silvestre da Amadora Mantendo a tradição, a corrida de São Silvestre da Amadora realiza-se no último dia do ano, mas, nesta 42.ª edição, a São Silvestre apresenta alterações ao modelo existente, nomeadamente um percurso mais atrativo, em que os participantes vão poder assistir a inúmeras surpresas.

Este ano, os 10 km da prova terão dois palcos distintos de partida e de chegada. O arranque é dado na Estrada dos Salgados, enquanto a consagração de todos os participantes será na Praça São Silvestre, junto à estação de metro Amadora Este. A reestruturação do percurso recuperou a passagem pela mítica e desafiante “subida dos Comandos”.

Com certificação europeia 3 estrelas da European Athletics Quality Road Race, a São Silvestre da Amadora têm novidades ao nível dos prémios. Além dos troféus para os três primeiros atletas masculinos e femininos vencedores do desafio, os 25 primeiros classificados masculinos e femininos, irão receber prémios monetários, tendo por base a classificação geral.

A MAIS POPULAR CORRIDA DE PORTUGAL Com 41 edições já realizadas, a São Silvestre da Amadora é uma prova com História. Teve Carlos Lopes, campeão olímpico da maratona, como vencedor da edição inaugural em 1975, Rita Borralho a primeira atleta feminina a subir ao lugar mais alto do pódio, em 1980 e, em 1996, Fernanda Ribeiro somou a quarta vitória na prova no ano em que foi campeã olímpica dos 10.000 metros.

Na última edição, Rui Silva, medalha de bronze

nos 1.500 metros nos Jogos Olímpicos de Atenas 2004, e Catarina Ribeiro subiram ao lugar mais alto do pódio. O palmarés completo do evento pode ser consultado no website oficial.

31 DE DEZEMBRO PROGRAMA:

17:05 – Desfile de carros antigos 17:50 – Partida das senhoras 18:00 – Partida dos homens 19:00 – Cerimónia de pódio Oferta de medalha de participação a todos os atletas que terminarem a prova

ENTREGA DOS KIT’S DE ATLETA:

Praça São Silvestre (junto à estação de metro Amadora) 30 de dezembro | 10:00 – 19:00 31 de dezembro | 10:00- 16:00 Edifício Paços do Concelho 03 de dezembro a 30 de dezembro | 10:00 – 18:00

INFORMAÇÃO:

Website oficial: www.saosilvestredaamadora.pt Facebook oficial: saosilvestredaamadora

ORGANIZAÇÃO:

CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E DESPORTIVO OPERÁRIO DO RANGEL APOIO TÉCNICO: HMS SPORTS

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AMADORA CULTURA

Amadora, a capital portuguesa da BD A programação concentrou-se no Fórum Luís de Camões, e contou ainda com outros eventos importantes em vários locais da Amadora e Almada.

No Fórum foi possível visitar a exposição central sobre “O Espaço e o Tempo na BD”, uma exposição evocativa dos 70 anos da criação de Lucky Luke, e uma mostra sobre o autor em destaque, Marco Mendes, vencedor do Prémio Melhor Álbum de Autor Português, em 2015.

Realizaram-se ainda exposições sobre o processo criativo dos álbuns vencedores dos Prémios em 2015, e ainda, uma exposição sobre o novo álbum Democracia (ed. Bertrand). Nesta edição AmadoraBD foi ainda possível conhecer a obra do notável desenhador Pasquale Frisenda, autor da

obra-prima Patagónia na exposição “TEX e a BD de Pasquale Frisenda” (Polvo Editora).

A par das várias exposições que tiveram lugar no Fórum Luís de Camões, houve a possibilidade de conhecer duas importantes coleções privadas, a coleção de Rico Sequeira, na Galeria Municipal Artur Bual, que reúne pranchas originais do séc. XX de vários autores norte-americanos e europeus, tais como o Tio Patinhas, Flash Gordon, Félix The Cat, Batman, Anita Diminuta e Superman, e a coleção de Glenn Bray, que retratou um dos mais importantes capítulos da história da banda desenhada moderna norte-americana, os Underground Comix.

De 21 de outubro a 6 de novembro, a cidade da Amadora foi, uma vez mais, a capital portuguesa da BD, que contou com um vasto programa de exposições e atividades numa efetiva promoção da Nona Arte.

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AMADORA CULTURA

Prémios Nacionais de Banda Desenhada 2016 Os Prémios Nacionais de Banda Desenhada 2016, promovidos pela Câmara Municipal da Amadora, no âmbito do Amadora BD - Festival Internacional de Banda Desenhada, foram entregues no passado dia 29, numa cerimónia que decorreu ao final da tarde nos Recreios da Amadora.

Estes prémios distinguem, anualmente, os melhores trabalhos no domínio da Banda Desenhada e Ilustração, obras que foram sendo publicadas ao longo do ano.

O prémio de maior destaque, intitulado Prémio para o Melhor Álbum Português, foi este ano atribuído a Tudo Isto é Fado, edição da EGEAC e do Museu do Fado, da autoria de Nuno Saraiva.

O prémio de Melhor Argumento para Álbum Português foi entregue a Mário Freitas pelo trabalho Fósseis das Almas Belas, das edições Kingpin Books, enquanto João Sequeira recebeu o prémio de Melhor Desenho para Álbum Português com a publicação Tormenta, editado pela Polvo.

Sleepy Hollow da autoria de Jorge Coelho, edições Boom!, recebeu o prémio de Melhor Álbum de Autor Português em Língua Estrangeira e Presas Fáceis, do autor Miguelanxo Prado, editado pela Levoir, foi galardoado com o Melhor Álbum de Autor Estrangeiro.

Houve ainda prémios para o Melhor Álbum de Tiras Humorísticas, entregue a Henrique Maga-

lhães pelo Seu Nome Próprio… Maria! Seu Apelido, Lisboa, editado pela Polvo, para Melhor Desenhador Português de Livro de Ilustração, entregue a Joana Estrela em Mana, edição Planeta Tangerina, para Melhor Desenhador Estrangeiro de Livro de Ilustração atribuído a Ana Pez, pela sua obra O Meu Irmão Invisível, edições Orfeu Negro.

O prémio Clássicos da Nona Arte foi entregue a duas publicações, Revisão – Bandas Desenhadas dos Anos 70, coletânea de autores, da editora Chili com Carne e V de Vingança de Alan Moore e David Lloyd, edições Levoir. O júri atribuiu ainda nesta cerimónia o prémio de Melhor Fanzine de 2016 a Shock, edições El Pep. Destacaríamos, por fim, a entrega do Troféu de Honra, este ano atribuído a António Dâmaso Afonso, pela relevância e mérito do seu trabalho no universo da Nona Arte.

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AGENDA CULTURAL | DEZEMBRO

BIBLIOTECA MUNICIPAL PITEIRA SANTOS E BEDETECA Av. Conde Castro Guimarães, 6, Venteira, 2720-119 Amadora Telefone: 214 369 054

SÉNIORES N@ NET 5 e 12 de dezembro | 10h00 às 12h00 e das 15h00 às 17h00 (nas duas primeiras 2.ª feiras de cada mês) Desenvolver competências de utilização e navegação na Internet.

Público em geral | ORG: CMA

16 de dezembro a 4 de fevereiro 10h às 18h00 EXPOSIÇÃO BANDA ESCRITA: DAVID SOARES Visa apresentar documentos e materiais diversos, como objetos pessoais, imagens, etc., associados ao trabalho de escrita para banda desenhada, desenvolvido nos últimos anos por quatro autores significativos na paisagem desta disciplina. Mostra de livros respetivos dos autores.

Maiores de 16 anos | ORG: CMA 17 de dezembro | 14h30 às 16h00 (3.º sábado de cada mês) ATELIÊ ORIGAMI PARA ADULTOS Técnica oriental de dobrar papéis, sem recortes e sem colagens.

Público em geral | ORG: CMA 17de dezembro | 16h30 às 17h30 (3.º sábado de cada mês) BEBETECA: VRRUM, VRRUM, VRRUM, BIP, BIP Palavras que passam a grande velocidade, sons que se fazem e desfazem. Jogos fonéticos e articulatórios, silêncios e gestos que a poesia traz. Vrrr, vrrrum, bip, bip! Deixem passar!

Público em geral | ORG: CMA 17 de dezembro | 15h30 às 16h30 (3.º sábado de cada mês) TEATRO MUSICAL NORAH, UM CONTO DE INVERNO Público em geral | ORG: CMA 3.ª feiras | 10h30 às 12h00 HORA DO CONTO “A COISA PERDIDA” DE SHAUN TAN, SEGUIDA DE ATELIÊ RECICLAR E CRIAR A cenografia conduz através do estilo de vida de uma grande cidade, geradora de desperdícios dos comportamentos humanos.

Para pré-escolar, 1.º Ciclo e Famílias com crianças maiores de 2 anos ORG: CMA

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AGENDA CULTURAL

CASA ROQUE GAMEIRO

CINETEATRO D. JOÃO V

Pct. 1.º Dezembro, 2, Venteira, 2700-688 Amadora | Telefone: 214 369 058

Largo da Igreja - Damaia (Águas Livres), 2700-295 Amadora Telefone: 214 975 187

13 de dezembro EXPOSIÇÃO PERMANENTE “VIDA, OBRA E FAMÍLIA DE ALFREDO ROQUE GAMEIRO” Na casa que construiu e viveu mais de duas décadas, está patente uma exposição de alguns originais a aguarela e desenho do pintor a par de objetos pessoais, manuscritos e fotografias do álbum de família como suporte documental ao visitante.

Roque Gameiro, sendo um artista da segunda geração do Naturalismo, registou o mundo em que viveu e que desejava preservar nos seus desenhos e aguarelas. Atento sobretudo à realidade rural, às tradições populares e também às paisagens, os seus ideais estéticos têm um grande paralelo na cultura portuguesa contemporânea.

Público geral | ORG: CMA

9 de dezembro, sexta-feira | 21h00 Música Clássica CONCERTO PER LA NOTTE DI NATALE (ORQUESTRA METROPOLITANA DE LISBOA - DIREÇÃO MUSICAL: ANA PEREIRA) Ouvir hoje música dos séculos XVII e XVIII pode ser uma experiência ambígua. Por um lado, é música de apreensão imediata, que nos desperta emoções com a facilidade de uma chave mestra. Por outro, reporta-nos a uma existência distante, carregada de representações que não sabemos interpretar. Ambas as situações contribuem para o fascínio deste repertório, maior ainda quando são peças que se tornaram familiares na paisagem sonora dos nossos dias. São os casos do Concerto Grosso Fatto per la Notte di Natale de Corelli e da serenata de Mozart Eine kleine Nachtmusik, que todos reconhecemos de imediato.

M 6 | 10,00 € | Orquestra Metropolitana de Lisboa e CMA

GALERIA MUNICIPAL ARTUR BUAL CASA APRIGIO GOMES

R. Luís de Camões, n.º 2, Venteira , 2700-535 Amadora | Telefone: 214 369 000 20 a 23 de dezembro terça a sexta – 09h00-17h00 PROJETO “JOVEM CRIATIVO” Atividades de contextualização e sensibilização para o património cultural e artístico através de atividades para descobrir a Casa e o Jardim.

Atividade paga – 20,00€ Inscrições na Casa Roque Gameiro (Preenchimento de Ficha de inscrição e pagamento). Inscrições limitadas.

Dos 6 aos 12 anos | ORG: CMA

Até 26 de junho de 2017 EXPOSIÇÃO AO AR LIVRE MOSTRA DE ESCULTURA DE AR LIVRE AMADORA 2016 A Mostra de Escultura de Ar Livre conta, nesta edição, com a participação de nove escultoras: Andreia Mateus, Beatriz Cunha, Luísa Barros Amaral, Maria Leal da Costa, Maria Morais, Olga Neves, Susana Miranda, Susana Piteira e Teresa Frazão que, com a diversidade de técnicas e materiais e a liberdade criativa, apresentam as suas obras no passeio envolvente à Galeria Municipal Artur Bual.

Público em geral; Entrada gratuita ORG: CMA

Ano letivo 2016/2017 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30 (3ª a 6ª) OFICINAS PEDAGÓGICAS E VISITAS GUIADAS “MUSEU EM AÇÃO” Projeto de animação sociocultural “Museu em Ação” com a realização de oficinas pedagógicas de temática patrimonial e visitas guiadas.

Escolas e grupos organizados | Gratuito ORG: CMA | Necessita de inscrição prévia

MUSEU MUNICIPAL DE ARQUEOLOGIA

Parque Aventura, Beco do Poço, Falagueira-Venda Nova, 2700 Amadora Telefone: 214 369 090 Até maio de 2017 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 (3ª a sábado) e 14h30 às 17h30 (domingo) EXPOSIÇÃO “O G.E.A.R. – GRUPO DE ESQUADRILHAS AVIAÇÃO REPÚBLICA” SINOPSE: Criado em 1919, o G.E.A.R. Grupo de Esquadrilhas de Aviação República, estava sediado na Amadora e aqui funcionou até 1938. Durante quase 20 anos a Amadora foi o palco da partida e de alguns regressos, de várias viagens aéreas com destino às colónias portuguesas em África e na Ásia. Nas instalações do G.E.A.R. decorreram também grandes festivais aéreos que trouxeram à Amadora inúmeros visitantes.

Propomo-nos recordar os acontecimentos mais relevantes que decorreram nesta unidade e que espalharam o nome da Amadora pelo país e por vezes, além-fronteiras.

Público em geral | 0,99€| Sábados de manhã gratuito ORG: CMA

27 a 30 de dezembro 9h00 às 17h00 (3ª a 6ª) JOVEM EXPLORADOR Noções básicas de arqueologia; Noções de património local; Oficinas de Pré-história, Proto-história e romanização; Visita a sítios arqueológicos municipais 6-12 anos | 20€ (Trazer almoço e lanche) ORG: CMA Necessita de inscrição prévia. Inscrições limitadas

16 a 18 de dezembro 21h30 (sexta e sábado) e 16h00 (domingo) ANIVERSÁRIO QUORUM BALLET 11 ANOS Para comemorar o 11º aniversário, o Quorum Ballet apresenta um programa que incluirá uma nova criação de Daniel Cardoso, diretor artístico da Companhia e alguns excertos das peças que mais relevâncias tiveram durante o ano de 2016. O Quorum Ballet pretende desta forma e mais uma vez, agradecer a todos aqueles que colaboraram e colaboram com a companhia, em especial à Câmara Municipal da Amadora, aos seus parceiros e o público em geral por todo o apoio prestado à companhia ao longo da sua existência.

CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA E VALOR PREVISTO PARA INGRESSO: M 6 | 10,00 € [Consulte a tabela de descontos nos locais habituais] ORG: AQK – Associação Cultural e CMA

AGENDA CULTURAL | DEZEMBRO

Até 8 de janeiro de 2017 de terça a domingo das 10h00 às 18h00, incluindo feriados EXPOSIÇÃO RETROSPETIVA DE PINTURA, ESCULTURA E GRAVURA DE THEYS WILLEMSE Inauguração no dia 12 de novembro, às 17h.

Público em geral; Entrada gratuita ORG: CMA

RECREIOS DA AMADORA - ESPAÇO CULTURAL

Av. Santos Mattos, 2, Venteira, 2700-748 Amadora | Telefone: 214 369 055 10 e 11 de dezembro 16h00 (sábado e domingo) “ALICE NO PAÍS DAS MARAVILHAS” Dança - Espetáculo para a infância e família É uma obra escrita por Lewis Carroll (pseudónimo de Charles Lutwidge Dodgson), em 1865, e inserida no género literário “nonsense”. A história desenvolve-se numa lógica característica dos sonhos, tendo o autor utilizado recursos linguísticos e charadas matemáticas como forma de sátira dirigida tanto às pessoas das suas relações como à sociedade da época. O livro conta a história de Alice, uma menina muito curiosa que, a perseguir um coelho, cai na sua toca, sendo transportada para um mundo de fantasia, habitado por seres estranhos e onde vive aventuras fantásticas.

Uma peça destinada a todos, dos mais pequenos aos mais graúdos, com muitas peripécias por desvendar!

Inês Godinho (Dezembro 2012).

M6 | 7,00 € (Pub. em geral) e 4,00€ (Pub. Escolar) [Consulte a tabela de descontos nos locais habituais] ORG: AQK – Associação Cultural e CMA

Toda a programação e horários estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

AGENDA CULTURAL

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Álbum ‘Mundo’ de Mariza vence Prémio José Afonso 2016 A Câmara Municipal da Amadora atribuiu o Prémio José Afonso 2016 ao álbum Mundo, da fadista Mariza.

O júri da 28.ª edição do Prémio José Afonso, constituído pelo Vereador da Cultura da Câmara Municipal da Amadora, António Moreira, pela pianista Olga Prats, pelo compositor Sérgio Azevedo, e por Vanda Santos, Chefe da Divisão de Intervenção Cultural da autarquia, considerou ainda dignos de menção os álbuns Caixa Negra dos GNR, Infinito Presente de Camané e Moura de Ana Moura.

O Prémio José Afonso premeia, anualmente, um álbum discográfico publicado no ano anterior e em língua portuguesa, correspondendo esta edição a um trabalho de 2015.

O álbum Mundo de Mariza insere-se perfeitamente nas premissas do regulamento e o júri considerou que aquele representa “não somente a evidente consolidação de uma já longa e consagrada carreira, mas também uma clara e conseguida vontade de alargar e tornar ainda mais universal a raiz da arte de Mariza, o fado. Insere-se assim a artista numa contemporaneidade que se mostra cada vez mais aberta a outras culturas e por elas se deixa influenciar, fundamentos de uma tolerância mútua para a qual a música tanto pode contribuir”.

Sobre o Prémio José Afonso Este prémio foi instituído pela autarquia em 1988, em homenagem ao músico Zeca Afonso, um dos mais importantes cantores portugueses do século XX, conhecido pela luta contra a ditadura e pelo célebre tema Grândola Vila Morena, ícone da Revolução dos Cravos e da Liberdade.

Com esta iniciativa, o município procura ainda incentivar a criação musical de raiz portuguesa, bem como fomentar a promoção do turismo e a atividade cultural, na cidade da Amadora.

Recordar o artista plástico Theys Willemse na nossa cidade

A Galeria Municipal Artur Bual (GMAB) inaugurou, no passado dia 12 de novembro, uma exposição retrospetiva de pintura, escultura e gravura de Theys Willemse, intitulada “Theys Willemse, um Artista que veio do Norte”.

Theys Willemse (Roterdão 1939-2011), escultor que moldava a madeira com o espírito de um arquiteto, estudou Arquitetura em Amesterdão e foi professor na Academia Rijks. Em Portugal, co-

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AMADORA CULTURA

nheceu Artur Bual e criou laços com a cidade da Amadora, com muitos dos seus artistas, escolas e associações culturais e, na Galeria Municipal, foi curador de exposições de outros pintores, nomeadamente o holandês Frans Schuursma, Artur Bual e Costa Camelo.

A inauguração da exposição foi precedida do descerramento de uma placa toponímica com o seu nome, localizada na freguesia da Mina de Água (Parque Central - zona desportiva). A esta cerimónia marcaram presença o Vereador António Moreira, a Adida Cultural da Embaixada dos Países Baixos, em representação do Senhor Embaixador, Anke Schaeffers, a viúva do artista, Nicole Willemse, bem como alguns amigos da família.

A exposição estará patente na GMAB de 12 de novembro de 2016 a 8 de janeiro de 2017.

Entrada livre

Iluminações de Natal dão novo brilho à cidade De modo a dinamizar o pequeno comércio local, ajudando a minimizar fatores de crise que o referido setor atravessa, bem como criar espaços públicos de convivência, a Câmara Municipal da Amadora voltou este ano a apoiar a ACECOA – Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora, na colocação de iluminações de Natal em vários locais do concelho.

As iluminações de Natal acenderam-se no Dia de S. Martinho, a 11 de novembro, e manter-se-

-ão acesas, como tradicionalmente, até ao Dia de Reis, a 6 de janeiro.

As iluminações de Natal são um elemento valorativo do nosso imaginário natalício, reforçam a caracterização desta época festiva no espaço urbano e representam uma tradição que importa manter no nosso Município. Todas as freguesias foram contempladas com as referidas instalações, bem como as zonas de entrada da cidade e as áreas com forte presença de comércio tradicional.

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