Boletim Municipal da Amadora n.º 44

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TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

SUMÁRIO AMADORA MUNICÍPIO

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AMADORA TERRITÓRIO

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AMADORA SOLIDÁRIA

• Diretora

CARLA TAVARES

• Editora

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SÍLVIA RODRIGUES

• Produção

TKS - Innovation Agency

AMADORA AMBIENTE

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AMADORA EDUCAÇÃO

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AMADORA CULTURA AMADORA SAUDÁVEL

• Fotografias

31 35

• Colaboradores

NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas

NUNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA MARTA CAEIRO

• Design

TKS - Innovation Agency

• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

SOGAPAL, S.A.

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

74.000 EXEMPLARES

• ISSN

2183-8097

• Depósito Legal

315293/10

• Publicação anotada na ERC

Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 AMADORA Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

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EDITORIAL Presidente da Câmara Municipal da Amadora Caras e caros munícipes, Na primeira edição do Boletim Municipal que agora lhe apresentamos, gostaríamos de realçar as linhas de ação da Câmara Municipal da Amadora para 2018.

Numa altura em que o nosso território se prepara para os novos desafios da competitividade, inovação e modernidade, no quadro de um desenvolvimento sustentável, é vital iniciar-se um conjunto de intervenções, nomeadamente a concretização do Plano Estratégico Falagueira – Venda Nova, relativo à reabilitação e à regeneração desta zona, que reúne condições ímpares para se impor como um polo empresarial de excelência, multiplicador de postos de trabalho qualificados e com impacto significativo no atual contexto Metropolitano.

A reabilitação do edificado privado, através de programas municipais, a par da intervenção no espaço público, continuará também a ser uma prioridade: o Parque das Artes e do Desporto e a Fonte das Avencas vão juntar-se, em breve, aos parques de excelência já existentes.

Continuamos a atuar em outras áreas municipais, destaque para a construção dos Centros de Saúde da Buraca e da Reboleira, que irão tornar-se uma realidade ainda este ano, e para a elaboração do projeto de reabilitação do Palácio Condes da Lousã, imóvel de interesse público, que será recuperado e devolvido à cidade.

Uma Cidade só conseguirá ser mais coesa quanto maior for o seu grau de qualificação, por esse facto, é determinante que se reforce o investimento numa rede de ensino profissional, articulada com as necessidades do tecido empresarial, assegurando o sucesso escolar e a empregabilidade de cidadãos qualificados.

Na área social, de destacar a manutenção do Fundo de Coesão Municipal e da implementação do Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável da Amadora 2018-2025, respondendo ao desafio do envelhecimento da população.

E porque continuamos a defender a manutenção da sustentabilidade financeira, permitindo assim aliviar a carga fiscal dos nossos munícipes e a realização de investimentos em áreas prioritárias, reduzimos de novo o IMI e mantemos a devolução de 1,2% da taxa de IRS, permitindo, assim, um desagravamento fiscal num contexto económico e financeiro, por si já difícil, representando uma poupança média por família de 162 euros e 54 euros anuais, respetivamente.

No interior deste boletim, poderá encontrar notícias relativas à realização de iniciativas e de projetos desenvolvidos no território que mobilizaram muitos de vós neste final de ano; e damos nota da programação das próximas atividades municipais, a ter lugar em diferentes equipamentos, para as quais convidamos, desde já, a participação de todos.

Estas são as linhas orientadoras do Orçamento para 2018 e que agora lhe damos a conhecer neste espaço - com a promessa de continuar a trabalhar para a construção de uma cidade, cada vez, mais justa, coesa e solidária.

Um Bom Ano a todos, cumulado de bênçãos, saúde e alegria.

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AMADORA MUNICÍPIO

Grandes Opções do Plano e Or A Assembleia Municipal da Amadora aprovou no dia 21 de dezembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2018. A Câmara da Amadora apresentou uma proposta de orçamento de 90,806 milhões de euros para 2018, mais 4% do que o ano em curso, e que tem como linhas estratégicas da atuação municipal prosseguir o reforço da coesão social e territorial da cidade e a competitividade do Município, promover a sustentabilidade ambiental e modernizar o quadro de gestão municipal.

REFORÇAR A COESÃO SOCIAL E TERRITORIAL DA CIDADE Elevar os níveis de coesão social e territorial significa promover as condições efetivas de igualdade no acesso aos recursos indispensáveis para a manutenção de padrões dignos de qualidade de vida por parte das pessoas.

Neste sentido, a estratégia para o concelho não pode ser dissociada da estratégia para a região de Lisboa, e o município será mais equilibrado do ponto de vista funcional, menos desigual e socialmente mais coeso, se tiver a capacidade de articular a estratégia municipal com a estratégia Lisboa 2020.

Neste contexto, o Município celebrou um contrato com a Autoridade de Gestão do PORL que resultou da aprovação da candidatura do “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Amadora” – PEDUA, um instrumento de estratégia e programação política urbana local que encerra diferentes ângulos de abordagem de uma estratégia comum para os problemas da cidade. É neste quadro que se situam os planos de ação de Regeneração Urbana da Venda Nova (PARU-VN), para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) e para a Comunidade Desfavorecida do Casal da Mina (AI PAICD).

As GOP para 2018 voltam a refletir o investimento da Autarquia na continuação do Programa Especial de Realojamento, com a consequente erradicação de núcleos degradados do concelho, e da prossecução da estratégia municipal de reabilitação, com o incentivo à realização de obras particulares, e na qualificação de áreas que, pela sua

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localização ou natureza emblemática, possam constituir motores de qualificação da imagem e vivência da Cidade.

Destaca-se em 2018 o financiamento alocado a programas habitacionais alternativos ao realojamento, com particular enfoque para o PAAR 06.05 incidente no Bairro 6 de Maio e o lançamento de um programa específico e de apoio reforçado com o intuito de alavancar a reabilitação de edifícios privados na área de influência da zona estratégica da Venda Nova/Falagueira.

Ainda nesta linha estratégica da atuação municipal, a Autarquia vai desenvolver uma série de políticas nas áreas da educação e da ação social, ferramentas essenciais para reforçar a coesão social.

Nesta matéria, as GOP 2018 consagram a elaboração de um diagnóstico educativo municipal com vista à construção de um Plano Estratégico Educativo, a construção de um plano concelhio da rede de oferta formativa, a continuação da promoção de uma resposta inclusiva para crianças com necessidades educativas especiais, entre outras iniciativas.

Para além disso, a Ação Social Escolar, o apoio ao desenvolvimento dos projetos educativos, o projeto “Aprender a Brincar” e o projeto “Escola a Tempo Inteiro” mobilizam grande fatia do Plano de Ação Municipal, num investimento claro que a Câmara Municipal continua a fazer na sua geração futura.

As situações de precariedade económica e habitacional, a par do isolamento social e da solidão, refletem o crescendo das necessidades da população mais idosa do concelho. De acordo com os Censos 2011, este segmento da população com mais de 65 anos cifra-se nos 18,7%, colocando ao Município diversos desafios à intervenção social.

O Fundo de Coesão Social será um instrumento de apoio às famílias a manter em 2018, bem como o Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável e a implementação da Plataforma de Gestão Integrada de Serviços Sociais e de Saúde. Ainda em 2018 serão executados os contratos-programa celebrados entre o Município e

çamento para 2018 aprovados a ARSLVT, tendo em vista a construção de duas unidades de saúde, a da Reboleira e a da Buraca, nas freguesias da Venteira e Águas Livres, respetivamente.

REFORÇAR A COMPETITIVIDADE DA CIDADE NO CONTEXTO DA REGIÃO A conclusão da obra do fecho da CRIL – IC 17 e a construção dos Nós da Damaia, da Falagueira/ Estrada dos Salgados e de Benfica/Alfornelos, em 2010, bem como a criação das estações ferroviárias de Santra Cruz e a extensão da linha de metro atá à Falagueira e Reboleira, alteraram as condições de acessibilidade intra e inter metropolitanas e, nessa medida, criaram as condições adequadas ao desenvolvimento dos projetos de revitalização/reestruturação da zona industrial da Venda Nova e de criação de um novo eixo de localização empresarial na Amadora.

Em 2018, os planos em que a ação do Município se concentrará serão a aprovação do Plano Estratégico para a Regeneração da Venda Nova, a operacionalização de intervenções na zona industrial da Venda Nova de potenciação das vantagens locativas desta área face aos sistemas rodoviário e de transportes públicos e promoção do crescimento, favorecendo o sistema produtivo e a especialização inteligente da região, o lançamento do processo de construção do eixo estruturante Venda Nova Falagueira, a dinamização da incubadora de start ups e de micro empresas – Amadora Inova e o desenvolvimento das atividades do Conselho Empresarial Sectorial do Município da Amadora.

PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL A Câmara Municipal tem vindo a desenvolver boas práticas no sentido da sustentabilidade ambiental local. As GOP e o Orçamento para 2018 definem uma série de políticas de promoção da sustentabilidade ambiental do concelho, tais como: • Elaboração do plano/programa plurianual de otimização da eficiência energética da rede de iluminação pública instalada;

• Elaboração de plano/programa plurianual para a redução dos consumos energéticos nos edifícios municipais, designadamente em edifícios escolares; • Alargamento da rede seletiva de ecopontos; • Estruturação de uma rede de percursos pedonais, assegurando boas condições para as deslocações a pé entre as zonas de residência e os equipamentos públicos, os parques e jardins e os interfaces de transportes públicos, requalificando o espaço público e tornando-o inclusivo, sem barreiras; • Criação de espaços públicos de qualidade e diversificados, com estacionamento e equipados em função das necessidades das diversas faixas etárias da população.

MODERNIZAR O QUADRO DE GESTÃO MUNICIPAL Na ótica de fomento da democracia participativa através da adoção de práticas inovadoras de boa governação, de aproximação aos munícipes e da sua integração de uma forma direta no processo de tomada de decisão quanto à vida da cidade, a Câmara Municipal da Amadora promoveu, pelo oitavo ano consecutivo, o Orçamento Participativo.

O investimento consagrado ao orçamento participativo, com o objetivo de “aprofundar o exercício da cidadania”, vai financiar as 2 propostas mais votadas, entre 16 projetos que passaram à fase final.

Estas 2 propostas totalizam um valor de investimento previsto de 439.000€, situando-se dentro do orçamento inicial de 500.000€ definido para executar em 2018 e 2019. Apresentamos os 2 projetos vencedores do OP 2018: Proposta 2 – Veículo de Socorro e Assistência Especial para os Bombeiros Voluntários da Amadora - Apoio Financeiro; Proposta 40 – Ambulância de Socorro para a Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação da Amadora Apoio Financeiro; Ainda neste eixo, destaca-se a colocação de wireless em espaços públicos do Município.

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Município da Amadora reduz impostos Redução de IMI A Assembleia Municipal da Amadora aprovou, por maioria, a proposta do executivo da Câmara Municipal de aplicar taxas reduzidas de Imposto Municipal de Imóveis (IMI) a aplicar em 2018.

Deste modo, deliberou-se fixar a taxa do IMI em 0,8% para prédios rústicos e em 0,34% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI. Seguindo a tendência de desagravamento fiscal, particularmente importante no contexto económico e financeiro para as famílias sujeitas já a uma carga fiscal significativa e/ou a níveis consideráveis de desemprego, a Autarquia prescinde de uma receita de 6,1 milhões de euros permitida por lei.

A adoção da taxa de IMI de 0,34%, em detrimento da taxa máxima de 0,45% permitida por lei, representa ainda uma poupança média por família de 162 euros anuais.

Com a aplicação desta redução, a Amadora continua a ser um dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa com menor taxa de IMI.

IRS e Derrama aprovados • IRS: AUTARQUIA DEVOLVE 2,1 MILHÕES DE EUROS ÀS FAMÍLIAS O Município da Amadora aprovou o lançamento de uma taxa reduzida de 3,8% de participação no IRS, reduzindo em 1,2% a participação variável estipulada pela Lei das Finanças Locais. Esta taxa, que incidirá sobre os rendimentos dos contribuintes de 2017, representa uma forte redução de receita, abdicando a Câmara Municipal de cerca de 2 milhões de euros de receita em prol das famílias com menores rendimentos.

A não adoção da taxa máxima de 5% na participação do IRS representa uma poupança média, por família, de 54 euros.

• DERRAMA: ISENÇÃO PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Numa clara medida de apoio a um número significativo de pequenas e médias empresas do concelho, a Câmara Municipal da Amadora decidiu de novo isentar o lançamento de derrama sobre o lucro tributável sujeito, e não isento de IRC, aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios abaixo dos 150 mil euros. Esta isenção insere-se na estratégia municipal de apoio ao emprego e de incentivo à criação de empresas.

Foi ainda aprovado o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150 mil euros, de modo a reforçar a capacidade financeira necessária à concretização dos investimentos de qualificação urbanística, à elevação da qualidade de vida dos munícipes e à promoção da coesão social e territorial da cidade.

Orçamento Participativo 2018 elegeu duas propostas Estas 2 propostas totalizam um valor de investimento previsto de 439.000€, situando-se dentro do orçamento inicial de 500.000€ definido para executar em 2018 e 2019, e constam das Grandes Opções do Plano 2018 aprovadas pela Câmara Municipal, na sua reunião de 11 de dezembro, e submetidas a deliberação da Assembleia Municipal, em reunião de 21 de dezembro.

A 8.ª edição do OP Amadora obteve uma votação de 2.575 votos, que resultaram em 2 propostas vencedoras.

Os 2.575 votos registados - 2181 por SMS grátis e 394 online - foram distribuídos pelas 16 propostas colocadas a votação.

O número de votos resultou de 2.255 votantes, sendo que apenas 320 cidadãos usaram o seu segundo voto.

Nesta edição, registou-se a maior votação no OP Amadora e o SMS grátis foi, pela primeira vez, o método favorito, abrangendo um total de 85% dos votos.

OP' 2018

Na fase de apresentação, foram submetidas 61 propostas, enquadradas em diversas áreas de intervenção, nomeadamente, as áreas da proteção civil, proteção do meio ambiente, ordenamento do território, cultura, desporto e lazer.

APRESENTAMOS OS 2 PROJETOS VENCEDORES DO OP 2018: Proposta 2 Veículo de Socorro e Assistência Especial para os Bombeiros Voluntários da Amadora - Apoio Financeiro | 1041 Votos Proposta 40 Ambulância de Socorro para a Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação da Amadora - Apoio Financeiro | 706 Votos

Obrigado a todos pela participação!

AMADORA MUNICÍPIO

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Regeneração urbana das áreas residenciais adjacentes à zona industrial da Venda Nova Na prossecução da Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana, e tendo como mote o Plano Estratégico de Regeneração Urbana da Zona Industrial da Venda Nova, a Câmara Municipal da Amadora criou o Programa Reabilita PLUS – Programa de Apoio à Realiza-

Por um Município mais sustentável No âmbito da revisão do contrato de concessão entre a câmara municipal da Amadora e a EDP, está a ser implementada a aplicação de 580 luminárias LED em várias zonas do município.

Esta alteração inovadora surge no âmbito do desenvolvimento de políticas de sustentabilidade do Município, uma vez que a iluminação LED permite obter mais de 70% de poupança de energia elétrica, comparativamente à tecnologia de vapor de sódio de alta pressão, atualmente utilizada.

Para além da redução de custos, o sistema LED permite obter uniformidade na iluminação pública, originando uma otimização na visualização noturna dos locais intervencionados, beneficiando as condições de utilização das artérias em que são aplicadas.

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AMADORA TERRITÓRIO

ção de Obras.

Este Programa, em vigor durante dois anos, procura dinamizar a reabilitação de edifícios com função habitacional, em áreas residenciais adjacentes à zona industrial da Venda Nova - Damaia de Baixo e Falagueira - Venda Nova (vide áreas delimitadas), canalizando recursos e saberes para apoiar os condóminos/proprietários na sua obrigação de reabilitar as partes comuns/ espaços de uso comum dos edifícios, comparticipando em 50%, e a fundo perdido, obras em partes comuns.

Se é proprietário de um imóvel nas áreas delimitadas, não hesite, dirija-se ao Departamento de Habitação e Requalificação Urbana e obtenha mais informações.

Em conjunto, teremos a satisfação de criar uma nova imagem da Amadora e de promover uma cidade mais moderna, mais cuidada e mais harmoniosa.

Saiba mais em http://bit.ly/2oVhlQl

Amadora finalista dos Green Project Awards O Município da Amadora foi um dos finalistas da 10ª edição dos Green Project Awards (GPA), na categoria de “Cidades e Mobilidade Sustentáveis”. O Parque Urbano do Neudel foi escolhido pela organização como um projeto referência da Câmara Municipal da Amadora que, com esta nomeação, foi distinguida pela inovação dos seus projetos e pela promoção de boas práticas ambientais.

Aberto ao público desde o Verão passado, o Parque Urbano do Neudel é um projeto da Câmara Municipal da Amadora, que engloba espaços recreativos destinados a jogos e situações de exposições e lazer, incluindo um edifício multifunções, zonas de estar, uma esplanada, terraços ajardinados, pérgulas, equipamentos destinados ao recreio ativo, equipamentos infantis tradicionais, um quiosque, espelhos de água, fontes, espaços pedonais, linhas de água, um parque aquático, uma cascata, um lago biológico, uma zona de ervas aromáticas, e, ao longo de todo o parque, cerca de 400 árvores de várias espécies.

Novas Intervenções na cidade

O Green Project Awards, iniciativa de referência nacional da Agência Portuguesa do Ambiente, GCI e Quercus ANCN, reconhece as boas práticas em projetos que promovam o desenvolvimento sustentável. São já 10 anos a premiar os projetos mais inovadores que se fazem na área da sustentabilidade em Portugal. Desde 2008, a iniciativa já recebeu mais de 1200 candidaturas e distinguiu mais de 120 projetos, criando um movimento de desenvolvimento sustentável, mobilizando a sociedade civil, incluindo os jovens, e as empresas em torno da agenda da sustentabilidade.

No mês de dezembro, e aproveitado o período de interrupção escolar, a Câmara Municipal da Amadora requalificou a via pública frente à EB 23 Roque Gameiro Na Av. da Aviação Portuguesa, entre a Rotunda da Rua do Moinho Velho e a Rua Marechal Sá da Bandeira, realizou-se o reperfilamento da via e o reordenamento do estacionamento desordenado, que ocorria nos períodos críticos de utilização (matinal e vespertino), acrescentando às duas vias rodoviárias existentes, uma outra, com características particulares de utilização denominada de “Kiss & Ride”.

Esta nova via permite aos condutores deixar os alunos na escola, evitando saírem do veículo e efetuarem paragens prolongadas (com duração média estimada de 1 minuto), contribuindo desta forma para a redução das filas de espera e do estacionamento em paralelo na faixa de rodagem, minimizando o atravessamento dos alunos entre os veículos, em condições de segurança dos utilizadores da passadeira.

Para além desta intervenção foi criado um parqueamento destinado a motociclos/ciclomotores e maximizada a área pedonal.

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“Operação Festas Seguras 2017” apresentada na Amadora O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, esteve na Amadora no dia 19 de dezembro, no âmbito da apresentação da “Operação Festas Seguras 2017”.

A Escola Fixa de Trânsito acolheu esta sessão, onde foi apresentada a Campanha de Natal e Ano Novo, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), bem como os dispositivos de prevenção e fiscalização das Forças de Segurança que visam garantir, neste período, o reforço da segurança nas estradas portuguesas.

Durante a apresentação, a GNR e a PSP, deram a conhecer aos presentes a “Operação Festas Seguras 2017”, que arrancou a 19 de dezembro, em todo o país.

Jorge Jacob, Presidente da ANSR realçou a importância desta operação, acrescentando que entre 2010 e 2015, Portugal foi o país que, no contexto europeu, registou uma maior redução da sinistralidade na estrada.

“No lançamento destas operações, as Autarquias têm a obrigação de demonstrar um papel ativo e proactivo, em conjunto com as forças de segurança”, realçou Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora.

Sublinhando a importância da sensibilização e da prevenção rodoviárias, a autarca destacou ainda o projeto Escola Segura, com os “Patrulheiros das Escolas”, que consiste na colocação de uma pessoa, devidamente credenciada, junto às escolas da Amadora, no local de passadeiras para peões e, cuja função, é garantir o atravessamento, em segurança, dos alunos.

O Ministro Eduardo Cabrita encerrou a sessão, reforçando a ideia de que, de forma global, Portugal é considerado um dos países mais seguros do mundo, “e isso estende-se à segurança rodoviária”.

A dimensão de proximidade das Autarquias Locais tem de ser aumentada, destacou o governante, salientando que é fundamental que, a evolução que o país tem realizado neste domínio, seja consolidada e reafirmada.

De seguida, teve lugar uma visita à Escola Fixa de Trânsito, para acompanhar as atividades de alguns alunos do concelho da Amadora, e uma ação de sensibilização de crianças com elementos da PSP, junto dos condutores.

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Bombeiros assinalam aniversário

Os Bombeiros Voluntários da Amadora celebraram o seu 113.º aniversário no presente mês de janeiro. No dia 14 decorreram as tradicionais cerimónias, com destaque para a sessão solene, com a bênção de uma viatura e a atribuição de emblemas a pessoas, pelos seus 25 e 50 anos de associados.

A Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, esteve presente na cerimónia onde reiterou o agradecimento ao trabalho das largas de dezenas de profissionais que, diariamente, zelam pela segurança dos amadorenses.

Ainda no âmbito desta efeméride, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora vai realizar, no próximo dia 28 de janeiro, o Seminário Incêndios Urbanos “Comportamentos Extremos”, a ter lugar no Auditório dos Recreios da Amadora,

A jogar se previne Iniciou-se no mês de janeiro a ação de sensibilização “A Jogar se Previne”, destinada aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

A ação ministrada pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, com a colaboração dos Agentes Seniores de Proteção Civil da Amadora - Academia Sénior, tem como objetivo divulgar, de uma forma lúdica e interativa, as medidas de autoproteção a ter em conta em situação de acidente grave ou catástrofe.

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BREVES

REABERTURA DA PISTA DE ATLETISMO Após a conclusão dos trabalhos de implementação do novo relvado sintético e da remodelação da Pista de Atletismo, a instalação dispõe agora de mais e melhores soluções para servir os utentes, encontrando-se ainda em curso as obras de melhoramento dos espaços de apoio (bancadas, balneários, corredores de acesso e fachada exterior).

A utilização livre da pista é feita de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sendo que o complexo desportivo funciona diariamente até às 23 horas.

Para mais informações contacte o Gabinete de Desporto e Juventude através dos contactos abaixo indicados: Telefone: 214 369 051 Email: desporto.juventude@cm-amadora.pt

GPS... GUIA PARA O SUCESSO! PROGRAMA CONCELHIO DE INTERVENÇÃO VOCACIONAL Este Programa visa desenvolver as competências básicas de carreira necessárias a cada aluno, com vista à tomada de decisões, escolares e profissionais, de modo esclarecido.

Tem como destinatários os alunos que frequentam o 9.º ano de escolaridade da totalidade das escolas públicas do concelho da Amadora e respetivos encarregados de educação.

O GPS está organizado em 8 sessões em sala de aula, dinamizadas pelo psicólogo escolar para apoiar o aluno na tomada de uma decisão consciente sobre o percurso escolar a realizar no nível secundário, e engloba as competências de planeamento, exploração, tomada de decisão e confiança na resolução de problemas.

SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE

AMADORA É “AUTARQUIA + FAMILIARMENTE RESPONSÁVEL 2017” A Câmara Municipal da Amadora foi distinguida, pelo sétimo ano consecutivo, pelo observatório da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.

A bandeira verde de «Autarquia + Familiarmente Responsável 2017», foi recebida em Coimbra pela Vereadora Susana Santos Nogueira, numa cerimónia onde foram distinguidos os 61 municípios portugueses vencedores deste prémio.

O galardão reconhece o estimulo para um compromisso cada vez mais estreito entre poder local e família.

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BREVES

A Câmara Municipal da Amadora renovou a certificação da Norma NP EN ISO 9001:2008 – Sistemas de Gestão da Qualidade, em 2017.

Estão abrangidos pela referida norma os serviços que integram o Departamento de Modernização e Tecnologias da Informação e Comunicação, designadamente a Divisão de Sistemas e Tecnologias da Informação e Comunicação, o Gabinete de Inovação e Qualidade e o Gabinete de Formação e Investigação.

A Certificação constitui uma manifestação direta da preocupação no aumento da eficácia e da eficiência dos seus processos e consequente melhoria das referidas áreas de trabalho.

A aplicação da Norma constitui, igualmente, uma ferramenta estratégica para reduzir custos, por procurar minimizar erros e desperdícios, e aumentar a produtividade.

A Divisão de Sistemas e Tecnologias da Informação e Comunicação foi ainda certificada pela Norma ISO/IEC 27001:2013 – Tecnologia de Informação – Técnicas de Segurança – Sistemas de Gestão de Segurança da Informação, sendo a segunda Câmara do País a obter a referida certificação.

A norma ISO 27001 é o padrão e a referência Internacional para a gestão da Segurança da informação e tem como princípio geral a adoção de um conjunto de requisitos, processos e controlos aplicados pela Divisão de Sistemas e Tecnologias da Informação e Comunicação, com o objetivo de mitigarem e gerirem adequadamente os riscos que possam surgir na organização.

O sucesso obtido contou com a participação de uma equipa multidisciplinar e com a formação adequada, promovida pela Câmara Municipal da Amadora aos seus colaboradores.

No âmbito do Dia Internacional do Voluntariado, que se comemorou no dia 5 de dezembro, a Câmara Municipal da Amadora entregou os Diplomas de Mérito aos voluntários que participaram, no corrente ano, nas ações de voluntariado inscritas no Programa Municipal de Voluntariado da Amadora (PMVA). No presente ano estiveram envolvidos no PMVA cerca de 200 voluntários e 40 organizações promotoras de voluntariado.

SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO DA AMADORA Este programa pretende impulsionar a prática do voluntariado através de projetos dinamizados em parceria com as organizações promotoras de voluntariado na cidade da Amadora. O projeto funcionou entre 2007 e 2013 através de ações individuais, mas em 2013 foi tomada a decisão de criar o Programa Municipal, uma vez que houve necessidade de conferir ao projeto uma estrutura organizativa diferente, dado o número elevado de voluntários.

Para participar, deve inscrever-se no Banco Local de Voluntariado da Amadora (BLVA): Voluntariado Jovem | Faz Parte! – Promoção do voluntariado enquanto desenvolvimento pessoal e social dos jovens e na construção da sua identidade solidária. Este projeto realiza-se em articulação com os estabelecimentos de ensino do município.

Voluntariado de Proximidade | Mais Perto – Propicia um envelhecimento ativo, através de iniciativas que valorizam o sénior e que combatem a solidão e o isolamento. Funciona em parceria com Instituições Privadas de Solidariedade Social com valência de SAD.

AMADORA SOLIDÁRIA

Amadora homenageia Voluntários

Programa Mentores para Imigrantes – Estimula a troca de experiências e o apoio entre cidadãos nacionais e migrantes através de um protocolo estabelecido entre a Autarquia e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

Academia Sénior – Promove a participação dos seniores numa cultura de segurança, proporcionando conhecimentos sobre prevenção e proteção civil. Este é um projeto desenvolvido em parceria com o Serviço Municipal de Proteção Civil.

Voluntariado Pontual – Apoio de voluntários para campanhas de natureza diversa: recolha de alimentos, angariação de fundos e outras.

A missão do Banco Local de Voluntariado da Amadora é propiciar o encontro entre pessoas com disponibilidade e entidades que integrem e coordenem o seu trabalho. Tem como objetivo central a dinamização de ações de sensibilização, valorização, e qualificação de voluntários e técnicos responsáveis por projetos de voluntariado, e destina-se a todos os indivíduos que, de forma desinteressada e responsável, trabalhem voluntariamente no âmbito de uma organização promotora.

Organizações promotoras: Entidades públicas da administração central, regional ou local, ou outras pessoas coletivas de direito público ou privado, legalmente constituídas, com atividades de voluntariado de interesse social e comunitário.

Informações: Divisão de Intervenção Social: 214 369 053 E-mail: accao.social@cm-amadora.pt

AMADORA SOLIDÁRIA

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Festa de Natal para seniores Cumprindo uma tradição anual, a Câmara Municipal voltou a promover uma festa de Natal para cerca de 350 seniores do concelho da Amadora que, vindos de todas as freguesias, assistiram ao espetáculo de revista “Quero Ir Para a Ilha”, no Cineteatro D. João V, seguido de um lanche convívio.

A câmara ofereceu ainda gorros, cachecóis e luvas polares como lembrança para este Natal.

Amadora Solidária promove mais uma campanha de recolha de bens

No âmbito da campanha “Seja Solidário”, que decorreu entre os dias 9 e 14 de outubro, foram angariadas cerca de 3,8 toneladas de alimentos e 700 artigos de higiene. Esta iniciativa, que teve início em outubro de 2015, é destinada à recolha concertada de bens de primeira necessidade, posteriormente organizados e geridos pelas Comissões Sociais de Freguesia, são no momento seguinte, distribuídos por famílias em situação de vulnerabilidade, que se encontram em acompanhamento social, pelas instituições do concelho da Amadora.

Uma vez mais, a população da Amadora respondeu a este apelo solidário, ao qual as famílias destinatárias destes bens, com certeza agradecem.

O Município da Amadora agradece a resposta imediata de todos e a enorme generosidade das pessoas que contribuíram para o sucesso desta campanha.

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AMADORA SOLIDÁRIA

A Rede Social como instrumento de proximidade

A Câmara Municipal da Amadora, em parceria com a Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) e o apoio da Rede Social, promoveu no passado dia 28 de novembro, um encontro subordinado ao tema A Rede Social e a Promoção de Serviços de Proximidade de Apoio às Famílias. (itálico) Para a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, a Rede Social “teve um papel muito importante quando foi lançada, porque permitiu criar confiança institucional entre os serviços e os cidadãos”. Na Amadora, Carla Tavares destacou o envelhecimento como “fator de mobilização da atuação da Autarquia”, salientando que a “Rede Social tem possibilitado o prosseguimento de políticas de apoio ao envelhecimento ativo e de qualidade”. “Esta é uma cidade que nos continua a desafiar, mas, em conjunto, encontraremos as melhores soluções”, concluiu Carla Tavares, no que foi secundada pela Presidente da Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF), Teresa Costa Macedo, quando afirmou que a Amadora “tem feito um trabalho notável ao nível do apoio social”.

Esta iniciativa traduz o trabalho desenvolvido pela Rede Social no concelho da Amadora e está inserida nas comemorações do 40.º Aniversário da CNAF.

AMADORA SOLIDÁRIA

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AMADORA AMBIENTE

CROAMA Algumas competências e ações desenvolvidas O CROAMA – Centro de Recolha Oficial de Animais do município da Amadora (ex-canil/gatil municipal) é o Centro de Recolha Oficial de animais abandonados e acolhidos, espaço de bem-estar animal e de controlo de zoonoses.

O CROAMA foi edificado ao longo do ano 2006, e obteve a licença (PT 05 003 CGM) da Direção Geral de Veterinária no dia 21 de fevereiro de 2008 (entretanto já renovada em 2013), tendo sido o primeiro Centro de Recolha Oficial de Animais licenciado na Área Metropolitana de Lisboa.

Trata-se de um complexo composto por várias valências, entre as quais, canil, gatil e estábulos.

Dispõe de uma área social, sala de triagem/enfermaria, posto de vacinação, armazém, lavandaria, cozinha e balneários.

Promove a recolha e tratamento de animais abandonados, executa ações tendentes à redução do seu abandono e fomenta a adoção responsável.

A par dessa atividade, assegura as tarefas inerentes à profilaxia da raiva e outras doenças transmissíveis por animais (zoonoses). E na Primavera (mês móvel), é realizada a campanha de vacinação antirrábica e identificação, a ter lugar em cada freguesia). A Médica Veterinária Municipal desloca-se a cada uma das freguesias, mediante aviso prévio, através da publicitação de Edital da Direção Geral de Alimentação e Veterinária.

A gestão do CROAMA é efetuada de acordo com o MANUAL De NORMAS INTERNAS DO CROAMA tendo por objetivo a promoção do bem-estar animal e do controlo de zoonoses.

O Centro dispõe de um veículo de recolha de animais abandonados que cumpre todas as normas de bem-estar animal e está contemplada com ar condicionado no recetáculo de transporte, proporcionando mais conforto aos animais transportados.

Horário de visitas: Dias Úteis – 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h00 Sábados – 10h00 às 11h00 Contactos Av. Regimento de Comandos Alto das Cabaças – entre a rotunda do “Lido” e a rotunda do Hospital Dr. Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) – Venteira (2700-192) – Em frente à paragem do autocarro.

Telefone: 214 928 412 / Fax: 214 931 507 E-mail: veterinario@cm-amadora.pt

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ADOÇÃO DE ANIMAIS Os animais recebidos ou recolhidos no CROAMA, devem permanecer no espaço, no mínimo, 15 dias após a sua entrada.

Ao longo da quinzena, apenas o seu legal detentor poderá solicitar a sua restituição, mediante apresentação de provas de posse.

Passado o período acima referido, os animais que se encontram no CROAMA podem ser adotados gratuitamente.

Para o efeito é necessário que os animais: • Sejam errantes/abandonados • Não tenham dono conhecido • Sejam vacinados contra a raiva, mediante o pagamento de taxa de vacinação, determinada pela Direção Geral de Veterinária e de acordo com o Plano Nacional de Luta e vigilância da raiva e outras • Sejam identificados eletronicamente. A identificação eletrónica implica o pagamento de taxa, determinada pela Direção Geral de Veterinária • Estejam desparasitados para adotar um animal poderá dirigir-se ao CROAMA (dias úteis das 9h30-12h00 e das 14h00-16h00 e ao sábado das 10h00 às 11h00).

Para adotar, deverá apresentar o Bilhete de Identidade ou o Cartão de Cidadão.

AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ADOÇÃO DE ANIMAIS • AmadoraEduca de 30 de maio a 04 de junho de 2017 • PETFAMA – Dia 09.07.2017 • Dia Mundial do animal – Comemorações na EB1 da Mina, no dia 04.10.2017

AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO O Centro de Recolha Oficial de Animais do Município da Amadora desenvolve, em conjunto com o Eco Espaço, um projeto de sensibilização, dirigido a crianças do 1.º ciclo do ensino básico das escolas da Amadora e que tem como principal ação uma visita às instalações do Centro. Aqui chegados, procede-se a uma apresentação pedagógica acerca dos animais e dos cuidados a ter com os mesmos, seguindo-se uma visita ao gatil e ao canil municipais. Estas ações de sensibilização decorrem há mais de 10 anos.

Este programa tem por objetivo principal, despertar nas crianças o gosto pelos animais, sejam eles de estimação, de quinta, ou selvagens e sensibilizá-los para os cuidados de saúde e higiene a ter, nomeadamente, alimentação, desparasitação, vacinação e esterilização. As ações decorrem durante todo o ano letivo, e abrangem centenas de alunos do 1º Ciclo (1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos), dos Agrupamentos de Escolas da Amadora.

Sob o mote Animais Saudáveis, Donos Saudáveis, são explicadas quais as doenças que podem ser transmitidas pelos animais e quais os procedimentos a ter presentes, quando se tem ou se vai adotar animais animais. As crianças são ensinadas a tratar bem os animais e a respeitá-los como seres sencientes.

Numa ação, que se pretende de prevenção junto das crianças, procura-se também consciencializar as famílias para a importância dos cuidados a ter com a saúde do animal de estimação e, ao mesmo tempo, sensibilizar para o não abandono dos animais. As crianças são os nossos aliados na passagem da palavra.

A visita é acompanhada pelos professores, auxiliares e tratadores do Centro.

Com todo o carinho, atenção, responsabilidade e profissionalismo cuidamos dos animais que não têm uma lar.

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Amadora Aprender Digital

O Projeto AMADORA APRENDER DIGITAL [1ºCICLO] é uma iniciativa da Câmara Municipal da Amadora com o apoio e coordenação científica do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

Com este projeto pretende-se promover a integração das tecnologias digitais nas atividades de ensino e de aprendizagem das escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, contribuindo dessa forma para a atualização e transformação dos processos de ensinar e aprender nas escolas do Município da Amadora.

No ano passado, e com esse mesmo propósito,

foram apresentados Projetos de Escola visando a utilização de tablets no 1.º CEB, tendo sido premiadas as escolas EB1/JI Alice Vieira, EB1/JI Brito Pais, EB1/JI Manuel Heleno, EB1/JI Raquel Gameiro, EB1/JI Venteira, e EB1/JI Artur Martinho Simões, com a oferta de 87 tablets.

Este ano, num segundo momento de apresentação de propostas, foram premiadas, com Kits de 16 tablets, as escolas EB1/JI Moinhos da Funcheira, EB1 Artur Bual, EB1 Padre Himalaia, EB1/JI Vasco Martins Rebolo e EB1/JI José Garcês, num total de 80 equipamentos.

2000 crianças já Viajaram nas Letras O Programa de Promoção da Leitura “Viajar nas Letras” 2017/2018, promovido pela Câmara Municipal da Amadora, trouxe Oficinas do Livro e da Leitura, Contadores de Histórias e Teatro de Marionetas às Bibliotecas Escolares das escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico.

Com estas atividades, pretendemos motivar as crianças para a leitura, desenvolver competências leitoras e incentivar a aquisição de conhecimentos, através da arte e da criatividade. De setembro a dezembro, cerca de 2000 crianças participaram em momentos lúdicos, culturais e artísticos muito ricos, sempre acompanhados de sorrisos e boa disposição. Neste 2.º período letivo, continuaremos a nossa Viagem!

Inscrições: 21 436 9054 | bibliotecas@cm-amadora.pt

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Tiveram início os Jogos Juvenis Escolares Mil e duzentos alunos participaram, no dia 17 de janeiro, na primeira iniciativa dos Jogos Juvenis Escolares de 2018, a prova de corta-mato.

A prova decorreu no Regimento de Lanceiros 2 (ex-Comandos da Amadora), e contou com a presença do atleta do Sport Lisboa e Benfica, Rui Silva, bem como a Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, que, em conjunto, procederam à entrega de algumas medalhas.

Decorrente da atividade interna das escolas, esta competição funciona como apuramento das representações locais para a fase seguinte do Corta-Mato do Desporto Escolar (Corta-Mato Distrital de Lisboa).

Nesta 31.ª edição estiveram em prova, os escalões Infantis A (1200 metros), Infantis B (1600 metros), Iniciados (2000 metros Feminino / 2400 metros Masculino), Juvenis e Juniores (2400 metros Feminino / 3200 metros Masculino), Femininos e Masculinos, tendo participado cerca de 1200 alunos, com idades compreendidas entre os 8 e os 18 anos, provenientes de todas as escolas da Amadora.

Paralelamente às provas desportivas, decorreram diversas atividades de entretenimento, como Dynamic Bungee, Trampolim Elástico e Matraquilhos Humanos.

Esta iniciativa da Câmara Municipal da Amadora contou com a organização técnica da Escola Secundária Seomara da Costa Primo e com o apoio do Regimento de Lanceiros 2.

SOBRE OS JOGOS JUVENIS ESCOLARES Os Jogos Juvenis Escolares são uma iniciativa da Câmara Municipal da Amadora, desenvolvida em conjunto com todos os agrupamentos de escolas, com a Escola Profissionais Gustave Eiffel, com Escola Luís Madureira e o Colégio de Alfragide.

Assentes numa estratégia de apoio complementar aos programas de Educação Física e aos planos de atividades das escolas, os Jogos desenvolvem-se através da realização de competições interescolares, em diferentes modalidades, procurando incentivar nos jovens a criação de hábitos de prática física e desportiva regular, contribuindo para a promoção de estilos de vida mais ativos e responsáveis e potenciando, igualmente, o aparecimento de novos praticantes desportivos.

No plano para 2018 estão previstas as competições de Corta-Mato, Basquetebol, Ténis de Mesa, Futebol, Atletismo de Pista, Andebol, Voleibol e Boccia Inclusivo.

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DELIBERAÇÕES OUTUBRO 2017

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 4 DE OUTUBRO DE 2017 DELIBERAÇÕES PAMA/2017 – RECLAMAÇÕES. Aprovada, por unanimidade.

1. Manter em tudo a deliberação tomada na reunião de 5 de julho e relativa à Edição 2017 do PAMA, nomeadamente no tocante à exclusão da Associação Unidos de Cabo Verde (AUCV) e Associação Pressley Ridge, e com base nos fundamentos constantes dos pareceres jurídicos n.ºs 134/AG/2017 e 138/ LG/2017, datados respetivamente de 22 e 30 de agosto de 2017, do DAG/GAJ. 2. Notificar as Associações supramencionadas do teor da presente deliberação.

SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO NA AVENIDA FLORÊNCIO DOS SANTOS E RUAS ADJACENTES, EM CAXIAS, NO CONCELHO DE OEIRAS – MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com o adjudicatário do procedimento.

PRIMEIRA REUNIÃO DE CÂMARA DO EXECUTIVO DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 DELIBERAÇÕES FIXAÇÃO DE NÚMERO DE VEREADORES EM REGIME DE TEMPO INTEIRO. Aprovada, por maioria. Fixar em 6 (seis) o número de Vereadores em regime de tempo inteiro.

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovada, por maioria.

Delegar na Presidente da Câmara, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, em conjugação com o n.º 1 do artigo 44.º e n.º 1 do artigo 47.º, ambos do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, que aprovou o Código de Procedimento Administrativo (CPA), com a faculdade de subdelegação, nos termos do artigo 46.º do CPA, as seguintes competências: A) As consagradas nos artigos 33.º e 39.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação: 1. Executar as opções do plano e orçamento, assim como aprovar as suas alterações; 2. Aprovar as peças dos procedimentos, nomeadamente os programas de concurso e cadernos de encargos, bem como proceder à adjudicação, até ao limite a autorizar pela Câmara [B. 1. i)]; 3. Adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor até 1000 vezes a RMMG, bem como o exercício do direito de preferência até ao limite atrás estipulado e nas seguintes matérias: i) Artigo 37.º da Lei de Bases do Património Cultural, aprovada pela Lei n.º 107/2001 de 8 de setembro, no que se refere à venda ou dação em pagamento de bens classificados ou em vias de classificação, ou dos bens situados na respetiva zona de proteção; ii) Artigo 58.º do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 88/2017 de 27 de julho e no que respeita às transmissões a título oneroso, entre particulares, de terrenos, edifícios ou frações situados em área de reabilitação urbana; iii) Artigo 29.º n.º 1 da Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, aprovado pela

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Lei n.º 31/2014 de 30 de maio, alterada pela Lei n.º 74/2017 de 16 de agosto, no que alude às transmissões onerosas de prédios entre particulares, tendo em vista a prossecução de objetivos da política pública de solos; iv) Artigo 155.º n.º 1 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, no que respeita às transmissões de prédios, realizadas ao abrigo do direito privado e a título oneroso, no âmbito da execução de planos de pormenor ou de unidades de execução, nomeadamente para reabilitação, regeneração ou reestruturação da propriedade; v) Artigo 83.º n.º 2 do Regime Jurídico do Património Imobiliário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, alterado pela Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro e no que se refere à alienação, por hasta pública, dos imóveis sitos no respetivo concelho; vi) Artigo 27.º n.º 1 do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 163/93 de 7 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 271/2003 de 28 de outubro; 4. Discutir e preparar com os departamentos governamentais e com as juntas de freguesia, contratos de delegação de competências e acordos de execução, nos termos previstos na presente lei; 5. Colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central; 6. Assegurar, incluindo a possibilidade de constituição de parcerias, o levantamento, classificação, administração, manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do município, incluindo a construção de monumentos de interesse municipal; 7. Ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas; 8. Emitir licenças, registos e fixação de contingentes, relativamente a veículos, nos casos legalmente previstos; 9. Exercer o controlo prévio, designadamente nos domínios da construção, reconstrução, conservação ou demolição de edifícios, assim como relativamente aos estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos; 10. Executar as obras, por administração direta ou empreitada; 11. Alienar bens móveis; 12. Proceder à aquisição e locação de bens e serviços; 13. Criar, construir e gerir instalações, equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no património do município ou colocados por lei, sob administração municipal; 14. Assegurar, organizar e gerir os transportes escolares; 15. Proceder à captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos; 16. Deliberar sobre a deambulação e extinção de animais considerados nocivos; 17. Declarar prescritos a favor do município, após publicação de avisos, os jazigos, mausoléus ou outras obras, assim como sepulturas perpétuas instaladas nos cemitérios de propriedade municipal, quando não sejam conhecidos os seus proprietários ou relativamente aos quais se mostre que, após notificação judicial, se mantém desinteresse na sua conservação e manutenção, de forma inequívoca e duradoura; 18. Participar em órgãos de gestão de entidades da administração central; 19. Administrar o domínio público municipal; 20. Deliberar sobre o estacionamento de veículos nas vias pú-

blicas e demais lugares públicos; 21. Estabelecer as regras de numeração dos edifícios; 22. Enviar ao Tribunal de Contas as contas do município; 23. Dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição; 24. Promover a publicação de documentos e registos, anais ou de qualquer outra natureza, que salvaguardem e perpetuem a história do município; 25. Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal; 26. Proceder à marcação e justificação das faltas dos seus membros.

B) As constantes em legislação específica aplicável: 1. Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2018: i) No âmbito da formação de contratos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas, as competências conferidas à entidade adjudicante, com autorização da realização de despesa até ao limite de 748.196,86 €, por aplicação dos n.ºs 1 e 3 do artigo 109.º do referido diploma legal, conjugado com o n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, aplicável por força do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do preâmbulo do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 28 de janeiro; ii) No âmbito da execução do contrato, as competências cometidas ao contraente público/dono da obra pelo referido diploma legal, salvo em matéria de modificação, resolução e revogação do contrato, bem como, e no que se refere ao contrato de empreitadas de obras públicas, as competência previstas no Decreto-Lei n.º 190/2012 de 22 de agosto (aplicável a contratos celebrados até 1 de julho de 2016); 2. Código de Procedimento e Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99 de 26 de outubro, com a última alteração dada pela Lei n.º 100/2017 de 28 de agosto, nos artigos 189.º n.º 4 e 202.º; 3. Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com as alterações dadas pela Lei n.º 79/2017 de 18 de agostos, nos artigos 5.º n.º 1 e 4, 6.º n.º 9, 7.º n.º 2, 13.º n.º 12, 20.º n.º 3, 21.º, 23.º n.ºs 1 e 6, 35.º n.º 8, 44.º n.º 3, 49.º n.ºs 2 e 3, 58.º n.º 1, 59.º n.º 1, 66.º n.º 3, 71.º n.º 5, 73.º n.º 2, 74.º n.º 2, 79.º n.º 4, 84.º n.ºs 1, 3 e 4, 85.º n.º 9, 86.º n.º 2, 87.º n.º 1, 89.º e seguintes, 90.º n.º 1, 91.º n.º 1, 92.º n.º 1, 94.º n.º 5, 102.º n.º 3, 102.º-A n.ºs 1, 3, 6 e 8, 105.º n.º 3, 108.º n.º 2, 109.º n.ºs 2, 3 e 4, 110.º n.ºs 1 e 5, 120.º n.º 1, com a exceção de todas as operações urbanísticas referidas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 4.º e ainda a prevista no artigo 5.º n.º 3 da Portaria n.º 349/2008 de 5 de maio; 4. Reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, aprovado pela Lei n.º 91/95 de 2 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 70/2015 de 16 de julho nos artigos 3.º n.º 7, 17.º-A n.º 3, 18.º n.º 3, 19.º, 22.º n.ºs 1 e 3, 29.º nº 1, 32.º n.º 5 e 34.º n.º 1; 5. Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382 de 7 de agosto de 1951, nos artigos 7.º,12.º, 58.º, 60.º, 61.º, 78.º, 82.º, 87.º, 124.º, 125.º e artigos 135.º a 139.º; 6. Plano Diretor Municipal da Amadora, no artigo 85.º; 7. Regime de Manutenção e Inspeção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as Condições de Acesso às Atividades de Manutenção e de Inspeção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320/2002 de 28 de dezembro, nos artigos 7.º n.º 1, 8.º n.º 6, 11.º n.º 1 e 26.º n.º 1; 8. Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifí-

cios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 224/2015 de 9 de outubro no que se refere à fiscalização do cumprimento das condições de segurança contra incêndios em edifícios; 9. Regime de Prevenção de Acidentes Graves que envolvem Substâncias Perigosas e de Limitação das suas Consequências para a Saúde Humana e para o Ambiente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 150/2015 de 5 de agosto, nos artigos 4.º n.ºs 3 e 4, 29.º n.º 1 e 30.º n.º 4; 10. Baldios e demais Meios de Produção Comunitários, aprovado pela Lei n.º 75/2017 de 17 de agosto, no artigo 40.º n.º 3; 11. Construção, Acesso e Instalação de Redes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 123/2009 de 21 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 92/2017 de 31 de julho, no artigo 81.º n.º 2; 12. Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2015 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 102/2017 de 23 de agosto, no tocante à apreciação, decisão, fiscalização e sancionamento do procedimento de autorização; 13. Licenciamento de Áreas de Serviço que se pretendem instalar na Rede Viária Municipal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2002 de 23 de novembro e as Licenciamento e Fiscalização de Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Instalações de Postos de Abastecimento de Combustíveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 267/2002 de 26 de novembro, alterado pela Lei n.º 15/2015 de 16 de fevereiro, em matéria de fiscalização no âmbito das áreas de serviço na rede viária municipal e das instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo; 14. Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 163/93 de 7 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 271/2003 de 28 de outubro, no que respeita à demolição de barracas, verificação e atualização de recenseamento e demais questões atinentes ao realojamento; 15. Regime do Arrendamento Apoiado, aprovado pela Lei n.º 81/2014 de 19 de dezembro, alterado e republicado pela Lei n.º 32/2016 de 24 de agosto, no que concerne à celebração e rescisão de contratos de arrendamento, despejos, definição e alteração da renda a aplicar, gestão da composição do agregado e demais questões atinentes à celebração e gestão do arrendamento; 16. Determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas, arrendados ou não, para os efeitos previstos em matéria de arrendamento urbano, de reabilitação urbana e de conservação do edificado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 266-B/2012 de 31 de dezembro, nos artigos 2.º e 3.º quanto à competência para ordenar a determinação do nível de conservação de um prédio ou fração e a designação dos trabalhadores; 17. Regime Jurídico das obras em Prédios Arrendados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 157/2006 de 8 de agosto, republicado pela Lei n.º 43/2017 de 14 de junho nos artigos 2.º e 12.º a 22.º, no que respeita à intimação do senhorio para a realização de obras ou proceder à sua realização coerciva e relativos às obras coercivas executadas pelo Município; 18. Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89 de 1 de julho, alterado pela Lei nº 85/2017 de 18 de agosto, nos artigos 45.º nº 5 e 71.º n.º 23; 19. Regime relativo às Condições de Utilização dos Parques e Zonas de Estacionamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81/2006 de 20 de abril e no que respeita à fiscalização e contraordenação previstos nos artigos 7.º n.º 5, 8.º n.º 5 e 12.º n.º 6; 20. Regime das Operações de Gestão de Resíduos, resultantes de obras ou demolições de edifícios ou derrocadas, designados por RCD – Resíduos de Construção e Demolição, aprovado

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pelo Decreto-Lei n.º 46/2008 de 12 de março e alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011 de 17 de junho, nas matérias referentes à fiscalização, instrução de processos e aplicação de sanções; 21. Regime Geral Aplicável à Prevenção, Produção e Gestão de Resíduos, republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011 de 17 de junho, nas matérias referentes à fiscalização, instrução de processos e aplicação de sanções; 22. Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de janeiro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 278/2007 de 1 de agosto, nos artigos 1.2º n.º 5, 15.º n.ºs 1 e 8 e 30.º n.º 2; 23. Regime Aplicável aos Grafitos, Afixações, Picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das Caraterísticas Originais de Superfícies Exteriores de Edifícios, Pavimentos, Passeios, Muros e outras Infraestruturas, aprovado pela Lei n.º 61/2013 de 23 de agosto, no que se refere à emissão de licenças e instrução de processos de contraordenação; 24. Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra incêndios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006 de 29 de junho, republicado pela Lei n.º 76/2017 de 17 de agosto, nas matérias referentes à autorização, fiscalização e autos de contraordenação de queimadas, foguetes e outras formas de fogo; 25. Licenciamento e Fiscalização pelas Câmaras Municipais de Atividades Cometidas aos Governos Civis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 310/2002 de 18 de dezembro, alterado pela Lei n.º 105/2015 de 25 de agosto, no artigo 52.º n.º 1 e no que se refere à fiscalização das matérias constantes dos artigos 42.º a 45.º (proteção contra quedas em resguardos, coberturas de poços, fossas, fendas e outras irregularidades no solo, bem como no tocante à fiscalização e contraordenação da atividade de exploração das máquinas de diversão previsto nos artigos 27º e 50º nº 1; 26. Regime Jurídico de Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/2008 de 7 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2017 de 30 de junho, no que respeita às competências atribuídas à Câmara Municipal; 27. Regime Jurídico de Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014 de 29 de agosto, nos artigos 8º n.º 1 e 9.º n.º 3; 28. Sistema da Indústria Responsável (SIR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012 de 1 de agosto, republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2015 de 11 de maio, no que respeita a fiscalização e regime sancionatório; 29. Regulamento que Estabelece as Condições de Segurança a observar na Localização, Implantação, Conceção e Organização Funcional dos Espaços de Jogo e Recreio, Respetivo Equipamento e Superfícies de Impacto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 203/2015 de 17 de setembro e no que se refere à fiscalização, intervenção, encerramento e sancionamento deste tipo de espaços ou para retirada coerciva de equipamentos neles instalados; 30. Adaptação do SIADAP à Administração Autárquica, aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º 18/2009 de 4 de setembro, no que alude à atribuição da distinção Desempenho Excelente, bem como ratificar a avaliação das unidades orgânicas atribuídas pelo membro do órgão executivo de que dependam; 31. Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais aprovado pela Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto e alterado pela Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro no que respeita à fixação da remuneração devida aos membros do júri que não estejam vinculados à Administração Pública, nos limites fixados pelo n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011 de 22 de dezembro; 32. Proteção dos Animais de Companhia e Regime Especial para a Detenção de Animais Potencialmente Perigosos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 276/2001 de 17 de outubro, alterado

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pela Lei n.º 95/2017 de 23 de agosto, no que concerne à recolha, captura e abate compulsivo de animais de companhia, bem como o controlo da reprodução, venda em feiras/mercados e ainda quanto à fiscalização das matérias ali reguladas; 33. Regime Jurídico da Criação, Reprodução e Detenção de Animais Perigosos e Potencialmente Perigosos enquanto Animais de Companhia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 315/2009 de 29 de outubro e alterado pela Lei n.º 110/2015 de 26 de agosto, no que se refere ao procedimento a adotar em caso de agressão por animais; 34. Sistema de Identificação e Registo de Caninos e Felinos (SICAFE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 313/2003 de 17 de dezembro e alterado pela Lei n.º 49/2007 de 31 de agosto, relativos à identificação eletrónica de caninos e felinos, bem como à fiscalização naquela matéria; 35. Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses e as Regras Relativas à Posse e Detenção, Comércio, Exposições e Entrada em Território Nacional de Animais Suscetíveis à Raiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 314/2003 de 17 de dezembro, no que respeita à remoção, captura e circulação de animais na via pública ou em frações urbanas por motivos de salubridade/higiene, bem como sobre o destino dos animais capturados; 36. Regime Jurídico da Atividade de Guarda Noturno, aprovado pela Lei n.º 105/2015 de 25 de agosto, no que respeita à instrução de processo contraordenacional, revogação de licença e fiscalização; 37. Instalação das Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Respetivos Acessórios definidos no Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho e Mecanismos para Fixação dos Níveis de Referência relativos à Exposição da População a Campos Eletromagnéticos (0 hz - 300 ghz), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2003 de 18 de janeiro, relativo à emissão de certidão, promoção das consultas, notificação para remoção da estação e respetiva fiscalização; 38. Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais, aprovado pela Lei n.º 50/2006 de 29 de agosto, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 42-A/2016 de 12 de agosto, no que concerne à fiscalização.

C) As constantes em Regulamentos Municipais: 1. Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras – Reabilita +, no que respeita à designação dos técnicos para o acompanhamento e controlo da intervenção, nas componentes física e financeira, incluindo a verificação documental; 2. Regulamento Municipal de Apoio à Realização de Obras – Reabilita Plus, no que se refere à designação de técnicos para análise e aprovação de orçamentos e obtenção do nível de conservação adequado em obra; 3. Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento Tarifado e de Duração Limitada da Venteira, no que alude à concessão da isenção do pagamento de taxas, requeridos por veículos de deficientes motores, operações de carga e descarga e de tomada e largada de passageiros, dentro dos horários estabelecidos e na área e lugares demarcados para esse fim, à emissão dos cartões de residentes e quanto à fiscalização.

D) As constantes no Código Regulamentar do Município da Amadora (CRMA): Nos termos do artigo 29.º do CRMA, todos os poderes e competências ali conferidos à Câmara Municipal, com exceção do artigo 403.º n.º 1, 434.º n.º 2 e 701.º n.º 1.

SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. Subdelegar na Senhora Presidente da Câmara Municipal, com a faculdade de subdelegação nos Senhores Diretores dos Agrupamentos de Escolas pertencentes à área geográfica do Município da Amadora:

a) As competências necessárias para a gestão das transferências financeiras do Governo relacionadas com as seguintes matérias, no âmbito do contrato interadministrativo de delegação de competências n.º 550/2015: i. Transferências correntes (cláusula 31.ª); ii. Outras transferências correntes (cláusula 32.ª); iii. Transferências de capital (cláusula 34.ª); iv. Gestão e conservação das infraestruturas escolares (cláusula 35.ª); v. Equipamentos e material didático na educação pré-escolar (cláusula 36.ª); vi. Outras parcelas da componente funcionamento (cláusula 37.ª). b) As competências necessárias para a prática dos atos previstos no Decreto-Lei n.º 121/2009 de 13 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 169/2015 de 24 de Agosto para efeitos de seleção, recrutamento e contratação de técnicos para as atividades de enriquecimento curricular; c) As competências necessárias para a prática dos atos relativos à gestão, ao recrutamento, afetação, colocação, remuneração, homologação da avaliação de desempenho e poder disciplinar de aplicação de pena superior a multa e decisão de recursos hierárquicos do pessoal não docente transferido em mobilidade para o Município ao abrigo do contrato interadministrativo.

2. Ratificar todos os atos entretanto praticados no âmbito das competências ora subdelegadas.

PERIOCIDADE, HORA E LOCAL DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.

1. Reunir ordinariamente no dia de quarta-feira da 1.ª, 3.ª e última semana de cada mês; 2. Que as reuniões ordinárias da 1.ª e 3.ª semana de cada mês, se realizem pelas 9 horas e 30 minutos, na Sala de Reuniões do 4.º piso da Biblioteca Fernando Piteira Santos, sendo que a reunião pública tem início pelas 18 horas, no Auditório do Edifico dos Paços do Concelho; 3. Que até ao final do corrente ano sejam fixadas as seguintes datas para as reuniões ordinárias do Executivo Municipal:

34/2017 – RETIFICAÇÃO DE PEÇAS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS. Aprovada, por unanimidade.

1. Retificar as peças do procedimento relativo ao Concurso Público para a Empreitada n.º 34/2017 denominada “Execução de Obras para a Melhoria de Acessibilidade em Modos Suaves aos Interfaces de Transportes Públicos e Qualificação dos Percursos Pedonais – Lote 1 e Lote 2; 2. Nos termos do disposto nos n.ºs 2 e 4 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, a prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à comunicação das retificações e concomitante publicitação da decisão de aceitação de erros e omissões em Diário da República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 130.º do CCP, sendo a nova matriz de quantidades junta às peças do procedimento e notificada a todos os interessados inscritos no presente concurso público através da plataforma eletrónica “SAPHETY”.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E SERVIÇOS ACESSÓRIOS ATRAVÉS DE CARTÕES MAGNÉTICOS PARA A FROTA AUTOMÓVEL DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA - ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação do procedimento por Concurso Público com Publicidade Internacional para o fornecimento contínuo de combustíveis líquidos, através de cartões magnéticos para o abastecimento da frota automóvel dos SIMAS de Oeiras e Amadora, à empresa “Petróleos de Portugal PETROGAL, S.A.”, por um período de 18 meses, com início a 1 de novembro de 2017, pelo valor de 255.476,56 € acrescidos de IVA à taxa legal em vigor,

b) A celebração do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos.

DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO DAS REUNIÕES DE CÂMARA. Aprovada, por maioria.

1. Designar como Secretário das reuniões de câmara, a funcionária Elisa Maria Paulino Chaves Rodrigues, com competências para lavrar as atas.

2. Que em caso de faltas e impedimentos do funcionário identificado no considerando anterior, sejam os funcionários, Rosa Maria Sebastião Fialho Rego ou Paula Maria Raminhos Martins de Oliveira Amaro, assumir o secretariado das reuniões de câmara.

CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS DE MANEIO/2017.

Aprovada, por unanimidade.

A constituição dos fundos de maneio até ao final do ano de 2017.

PROC. N.º 11-PD/84 – REQUERENTE: PETROGAL - PETRÓLEOS DE PORTUGAL, S.A – RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE EXPLORAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Nos termos do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 267/2002 de 26 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 217/2012 de 9 de outubro, a renovação da licença de exploração do posto de abastecimento de combustíveis GALP, sito na Praceta Avelar Brotero, na freguesia da Falagueira-Venda Nova e requerido pela Petrogal – Petróleos de Portugal, S.A.

Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Desportivo do Agrupamento de Escolas Amadora Oeste, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, (Assinatura Ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 3 de outubro de 2017.

A Presidente, Carla Tavares

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A MELHORIA DE ACESSIBILIDADE EM MODOS SUAVES AOS INTERFACES DE TRANSPORTES PÚBLICOS E QUALIFICAÇÃO DE PERCURSOS PEDONAIS – LOTE 1 E LOTE 2” - EMPREITADA N.º

DELIBERAÇÕES

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DELIBERAÇÕES NOVEMBRO 2017 ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL Número: 18 /2017 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 4.ª Sessão Extraordinária de 2017, realizada 30 de novembro de 2017: 1. Aprovada por maioria mediante votação secreta a proposta apresentada pelo Grupo Municipal do PS relativa a, Designação do Presidente de Junta de Freguesia e seu suplente para integrar o XXIII Congresso Nacional da ANMP em representação de todas as juntas de freguesia do Município da Amadora (Proposta n.º 03/AMA/2017); 2. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Projeto Regulamento do Programa de Apoio aos Projetos Socioeducativos (PAPSE) (Proposta n.º 414/2017)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS - 2.ª Revisão Orçamental 2017 – Modificações no Orçamento da Receita e da Despesa (Proposta n.º 418/2017)”; 4. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal da CDU referente a “Realojamento dos munícipes dos bairros degradados” (Recomendação n.º 03/ AMA/2017); 5. Reprovada por maioria o voto de saudação apresentado pelo Grupo Municipal do CDS-PP referente “Ao 25 de Novembro e ao triunfo da democracia pluralista” (Voto de Saudação n.º 01/ AMA/2017).

Amadora, 04 de Dezembro de 2017 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017 DELIBERAÇÕES CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA – NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por escrutínio secreto.

1. Nomear, nos termos do disposto na alínea pp) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o n.º 3 do artigo 15.º do Regulamento de Organização dos SIMAS, para o seu Conselho de Administração, os seguintes membros: a) Dra. Carla Maria Nunes Tavares, como Presidente do Conselho de Administração dos SIMAS; b) Eng.º José Agostinho Marques, vereador desta Câmara Municipal, para vogal.

2. Notificar a Câmara Municipal de Oeiras do conteúdo desta deliberação.

AMADORA INOVATION, E.M., UNIPESSOAL, LDA. - DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES. Aprovada, por escrutínio secreto.

Designar para a AMADORA INOVATION, E.M., UNIPESSOAL LDA, os seguintes representantes: •Assembleia Geral: Senhor Vereador José Agostinho Marques.

•Gerência: - Presidente: Senhora Presidente Carla Tavares; - Vogal: Senhora Vereadora Susana Nogueira; - Vogal: Senhor Vereador Luis Lopes.

TRANSPORTE ESCOLAR - ANO LETIVO 2017/2018.

Aprovada, por unanimidade.

As condições para a atribuição de apoio no âmbito do transporte escolar para o ano letivo 2017-2018, e nos termos enunciados na informação dos serviços com o n.º 75531, de 15.09.2017, do DEDS. PROJETO REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS (PAPSE).

Aprovada, por unanimidade.

Submeter, ao abrigo da alínea ccc) n.º 1 do artigo 33.º da Lei

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DELIBERAÇÕES

n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o projeto de Regulamento do Programa Municipal de Apoio aos Projetos Socioeducativos (PAPSE), à Assembleia Municipal, para os efeitos do previsto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do referido diploma legal.

PROC. N.º 1-PL/2017 – PROJETO DE LOTEAMENTO DA OPERAÇÃO DE RECONVERSÃO DA AUGI DO BAIRRO DO CASAL BRANCO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

O processo de reconversão por iniciativa municipal através da operação de loteamento do Bairro do Casal Branco, que integra o perímetro da AUGI D, e melhor identificado no 1.º considerando da presente proposta, devendo a presente deliberação ser objeto de publicitação no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no artigo 28.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 31.º da LAUGI, e nos termos constantes da Informação n.º 193, de 23.10.2017, do DAU. PROC. N.º 2-PL/2017 – PROJETO DE LOTEAMENTO DA OPERAÇÃO DE RECONVERSÃO DA AUGI DO CASAL DA MIRA DO MEIO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

O processo de reconversão por iniciativa municipal através da operação de loteamento do Casal da Mira do Meio, que integra o perímetro da AUGI D, e melhor identificado no 1.º considerando da proposta n.º 416/2017, devendo a presente deliberação ser objeto de publicitação no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no artigo 28.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 31.º da LAUGI, e nos termos constantes da Informação n.º 204, de 24.10.2017, do DAU. CONCURSO PÚBLICO PARA A “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE 18 NÚMEROS DO BOLETIM MUNICIPAL” – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. A externalização dos serviços de Impressão do Boletim Municipal, ao abrigo da interpretação conjugada do n.º 2 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 25/17, de 3 de março, com a alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; 2. Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e 130.º do CCP, a abertura de procedimento de concurso público, para a Prestação de Serviços de Impressão do Boletim Municipal, para um período de 36 (trinta e seis) meses, pelo preço base de 205.194,60 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente; 3. Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento, designadamente, o seu programa e caderno de encargos; 4. A composição do júri e de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 67.º do CCP: Membros Efetivos: Presidente: Inês Daniela Costa; 1.º Vogal: Paula Maçaneiro (que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos); 2.º Vogal: Dra. Sílvia Rodrigues.

Membros Suplentes: Vogal: António Fogaça; Vogal: Anabela Mendes.

5. Delegar no júri, de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 69.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 109.º, todos do CCP, as competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos.

SIMAS - 2.ª REVISÃO ORÇAMENTAL 2017 – MODIFICAÇÕES NO ORÇAMENTO DA RECEITA E DA DESPESA. Aprovada, por maioria.

Submeter, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, à aprovação da Assembleia Municipal a 2.ª Revisão Orçamental dos SIMAS/2017, que contempla Modificações no Orçamento da Receita e da Despesa.

SIMAS - AUTORIZAÇÃO GENÉRICA PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, COM DISPENSA DO PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – 2.º SEMESTRE. Aprovada, por unanimidade.

A emissão de uma autorização genérica para os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios

de Oeiras e Amadora, através de deliberação do Conselho de Administração ou de decisões dos seus administradores e do diretor delegado, no âmbito das delegações de competências existentes, procederem à celebração e renovação de contratos de aquisição de serviços, com dispensa do parecer prévio vinculativo, a qual abrange a celebração de contratos de aquisição de serviços, nas modalidades de tarefa e de avença, e cujo objeto seja de consultadoria técnica, nomeadamente jurídica, financeira, arquitetónica, informática, de engenharia, formação de recursos humanos e manutenção de equipamentos, para um número máximo de 80 contratos, até ao montante anual de 149.639,36 € sem IVA e um prazo máximo de execução de 12 meses.

SIMAS – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BAIXA TENSÃO NORMAL, BAIXA TENSÃO ESPECIAL E MÉDIA TENSÃO PARA O EDIFICADO DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA PARA O PERÍODO DE 1 DE JANEIRO DE 2018 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 – ADJUDICAÇÃO DE PROCEDIMENTO AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO PELA ESPAP - ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, I.P. – LOTE 8 AGREGADO (BTN, BTE E MT) – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação do procedimento para o fornecimento de energia elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN), Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT) para o edificado dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora, para o período de 1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020, ao abrigo do Acordo Quadro celebrado pela ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.[AQ-ELE 2015 – Lote 8 Agregado (BTN, BTE E MT)], à empresa EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A., pelo valor de 1.620.615,17 €, acrescido de IVA, com a afetação pelos anos de 2018 a 2020, melhor identificados no 3.º considerando; b) A celebração do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OS CIRCUITOS DE DADOS E INTERNET – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por Concurso Público para prestação de serviços destinados aos circuitos de dados e Internet, pelo preço base de 300.000,00 € acrescido de IVA, com um prazo de execução de 3 (três) anos e a desenvolver nos anos de 2018, 2019 e 2020; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa.

PROCESSO DISCIPLINAR N.º 18/RF/16, INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, OBEDIÊNCIA E DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar à trabalhadora identificada no primeiro considerando da proposta n.º 422/2017, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa, no valor de 110,00 €.

PROCESSO DISCIPLINAR N.º 1/CP/17, INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO E DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar à trabalhadora identificada no primeiro considerando da proposta n.º 423/2017, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão de 40 (quarenta) dias.

PROCESSO DISCIPLINAR N.º 07/AG/17, INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, OBEDIÊNCIA, CORREÇÃO, ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no primeiro considerando

da proposta n.º 424/2017, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa, no valor de 150,00 €.

PROCESSO DISCIPLINAR N.º 08/AG/17, INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE OBEDIÊNCIA E DE LEALDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no primeiro considerando da proposta n.º 425/2017, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de repreensão escrita.

PROCESSO DISCIPLINAR N.º 09/AG/17, INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, OBEDIÊNCIA, CORREÇÃO, ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no primeiro considerando da proposta n.º 426/2017, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão de 90 (noventa) dias.

PROCESSO DISCIPLINAR N.º 10/RF/17, INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE ZELO E DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar à trabalhadora identificada no primeiro considerando da proposta n.º 427/2017, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa no valor de 140,00 €.

PROCESSO DISCIPLINAR N.º 12/LG/17, INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE ZELO E DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no primeiro considerando da proposta n.º 428/2017, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa, no valor de 111,36 €.

CONCURSO PÚBLICO PARA O “FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PARA CONTENTORES SEMIENTERRADOS” – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. A abertura de procedimento de Concurso Público para o fornecimento de sacos plásticos descartáveis para contentores semienterrados, ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 16.º, na alínea b), do n.º 1, do artigo 20.º e no artigo 130.º, todos do CCP, com o preço base 184.950,00 €, valor acrescido do IVA, à taxa legal em vigor, para o período de 12 (doze) meses; 2. Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento, designadamente, o seu programa e caderno de encargos.

3. A composição do júri e de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 67.º do CCP: Membros Efetivos: Presidente: Inês Daniela Costa; 1.ª Vogal: Eng.ª Cristina Pereira (que substitui a presidente nas faltas e impedimentos); 2.º Vogal: Eng.º Pedro Rocha.

Membros Suplentes: Vogal: Dra. Anabela Mendes; Vogal: Eng.ª Paula Neves.

4. Delegar no júri, de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 69.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 109.º, ambos do CCP, as competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para prestação de esclarecimentos.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 15 DE NOVEMBRO DE 2017 DELIBERAÇÕES PROC. N.º 143-PL/89 (REQ. 49277/17) – REQUERENTE: NABANSIL CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 4/97 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

Submeter a discussão pública, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, o pedido de alteração do licenciamento relativo à operação de loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 4/97, requerida

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por NABANSIL CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA, e nos termos do quadro da Informação Técnica dos serviços, de 12.10.2017, do DAU, mantendo-se inalteráveis os restantes parâmetros aprovados no supramencionado alvará de loteamento e respetivos aditamentos.

com as necessidades identificadas pela Câmara Municipal e pelos Agrupamentos de Escolas do Município.

2. Ao abrigo do Protocolo de Colaboração em vigor, aprovar a transferência de uma verba de 13.000,00 € para o CFAECA, para viabilização de formação enunciada no ponto anterior.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NO VEÍCULO AUTOMÓVEL COM A MATRÍCULA 48-LZ-91.

Aprovada, por maioria.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos no veículo automóvel, requerido por Marco Ivo da Rosa Grilo, nos termos dos pareceres jurídicos de 20.09.2017 e 16.10.2017, do DAG/GAJ.

PROC. N.º 85-PL/72 (REQ. 43590/17) – REQUERENTE: GEREXPOTEL, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 78/73 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

Submeter a discussão pública, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, o pedido de alteração do licenciamento relativo à operação de loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 78/73, e incidente sobre o Lote “O”, requerida por Gerexpotel, Lda, e relativa à transformação do estabelecimento de hospedagem em estabelecimento hoteleiro, na modalidade de hotel com 77 unidades de alojamento/quartos, mantendo-se inalteráveis os restantes parâmetros aprovados no supramencionado alvará de loteamento.

PROC. N.º 121-PL/94 (REQ. 47549/16) – REQUERENTE: MARIA IRENE SOARES FERREIRA DIAMANTINA – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/98 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

Indeferir o pedido de alteração à licença de operação de loteamento, apresentado pela requente Maria Irene Soares Ferreira Diamantina, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, e nos termos enunciados na Informação Técnica, de 13.10.2017, do DAU. 2.ªS VISITAS DE ESTUDO EFETUADAS PELAS ESCOLAS DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR E BÁSICO DO 1.º CICLO EM AUTOCARROS DAS JUNTAS DE FREGUESIA – ANO LETIVO 2016/2017 – TRANSFERÊNCIA DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade.

O pagamento às juntas de freguesia, da Encosta do Sol e da Mina de Água, o montante total de 6 200,00 €, nos termos do quadro constante da Informação n.º 89110, de 02.11.2017, do DEDS/DIE.

ÁREAS DE FORMAÇÃO PRIORITÁRIAS PARA O PESSOAL NÃO DOCENTE A EXERCER FUNÇÕES NOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS DO CONCELHO PARA O BIÉNIO 2016/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. As áreas de formação prioritárias para o pessoal não docente a exercer funções nos Agrupamentos de Escolas do Concelho para o biénio 2016/2018, definidos pelo CFAECA, sem prejuízo de se reverem e ajustarem os conteúdos das ações programadas e de se incluírem outras ações de formação, de acordo

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DELIBERAÇÕES

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICITAÇÃO INTERNACIONAL PARA O FORNECIMENTO DE DUAS VARREDOURAS ASPIRADORAS E DE UMA VIATURA DE REMOÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS MOVIDAS A DIESEL – MINUTA DO CONTRATO – LOTE 1.

Aprovada, por unanimidade.

A minuta contratual referente ao “Concurso Público Internacional para o Fornecimento de Varredoras Aspiradoras e de Uma Viatura de Remoção de Resíduos Urbanos Movidas Diesel” (DA/21/2017/35316) Lote 1, ao abrigo do artigo 98.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICITAÇÃO INTERNACIONAL PARA O FORNECIMENTO DE DUAS VARREDOURAS ASPIRADORAS E DE UMA VIATURA DE REMOÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS MOVIDAS A DIESEL – MINUTA DO CONTRATO – LOTE 2.

Aprovada, por unanimidade.

A minuta contratual referente ao “Concurso Público Internacional para o Fornecimento de Varredoras Aspiradoras e de Uma Viatura de Remoção de Resíduos Urbanos Movidas Diesel” (DA/21/2017/35316) Lote 2, ao abrigo do artigo 98.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 20/AG/17), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, LEALDADE E CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no primeiro considerando da proposta n.º 441/2017, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de despedimento.

CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR COM A EGZIT DANCE – ASSOCIAÇÃO CULTURAL, NO ÂMBITO DO ENCONTRO DE DANÇAS URBANAS DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município da Amadora e a Egzit Dance – Associação Cultural, no âmbito da realização do 2.º Encontro de Danças Urbanas.

2. Apoiar financeiramente a realização do 2.º Encontro de Danças Urbanas atribuindo à Egzit Dance – Associação Cultural a verba no montante total de 1.600,00 €, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 86751, de 25.10.2017, do DEDS/DD. 3. Ceder os apoios não financeiros, técnicos e logísticos, necessários à realização do 2.º Encontro de Danças Urbanas, nos termos do exposto na informação melhor identificada no ponto anterior da presente proposta.

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “EIXO ESTRUTURANTE VENDA NOVA/FALAGUEIRA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 45/2017 – APROVAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO, COORDENADOR DE SEGURANÇA E ABERTURA DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. O projeto de execução referente à empreitada designada por Eixo Estruturante da Venda Nova/Falagueira – Execução de Obra (Empreitada n.º 45/2017) elaborado por Mendes dos Reis, Projetos e Consultadoria, Lda. e revisto por Rui Tavares Rodrigues – Engenharia e Construção, Lda.; 2. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada no ponto anterior, pelo preço base de 1.559.899,43 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente, com o prazo máximo de execução de 364 dias;

3. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado; 4. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 548, de 9.11.2017, do DOM/ DAIPEV; 5. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 1 do artigo 69.º do CCP, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos e à retificação de erros ou omissões das peças do procedimento, bem como para decidir sobre as prorrogações do prazo fixado para a apresentação de propostas; 6. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO AUTOR DE BANDA DESENHADA, CARICATURISTA, ILUSTRADOR E PUBLICITÁRIO, FERNANDO CARLOS NUNES DE MELO RELVAS. Aprovado, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pela Morte de Fernando Carlos Nunes de Melo Relvas.

2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA AMADORA – ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO – APÓS CONSULTA PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

Submeter à Assembleia Municipal da Amadora, nos termos e ao abrigo do nº. 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, uma alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal da Amadora traduzida na introdução de um novo artigo (artigo 33.º - A) com a seguinte redação: Artigo 33º-A Categoria de espaço de uso especial – espaço de infraestruturas estruturantes 1- O espaço de uso especial para infraestruturas estruturantes encontra-se delimitado na carta de ordenamento, e destina-se a equipamentos abrangidos pelo regime extraordinário de regularização e de alteração ou ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras incompatíveis com instrumentos de gestão territorial e ou condicionantes ao uso do solo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 05 de novembro.

2- Os parâmetros urbanísticos definidos para cada lote/parcela, são os seguintes: - Coeficiente volumétrico de 5 m3/m2; - Afastamento mínimo da construção nos limites laterais do lote de 5 m; - Altura máxima de fachada: 19 m.

FORMAÇÃO PRÁTICA DOS CURSOS PROFISSIONAIS DE COZINHA E PASTELARIA – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA A ESCOLA SECUNDÁRIA DR. AZEVEDO NEVES. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de uma verba para a Escola Secundária Dr. Azevedo Neves, no montante total de 1.440,00 €, de forma a permitir a realização de formação prática dos cursos profissionais de cozinha e pastelaria para os alunos daquela escola, e nos termos da informação n.º 92389, de 13.11.2017, do DEDS/DIE.

TIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 23 de novembro de 2017 e pelo qual autorizou a 9.ª modificação, relativa às Grandes Opções do Plano, PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e Orçamento da Despesa referente ao ano de 2017.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE SEGUROS NÃO VIDA – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação do procedimento por concurso público, para prestação de serviços destinados à Contratação de Seguros não Vida, à empresa Willis – Corretores de Seguros, S.A., pelo valor de 243.912,58 €, isento de IVA, com o prazo de 12 meses, a desenvolver integralmente no ano de 2018; b) Aprovou a celebração do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E SERVIÇOS ACESSÓRIOS ATRAVÉS DE CARTÕES MAGNÉTICOS PARA A FROTA AUTOMÓVEL DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com o adjudicatário do procedimento.

Edital N.º 7/2017 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, FAZ PÚBLICO que, de acordo com o disposto no n.º 1 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto, os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA) bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Concelho da Amadora nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de julho, agosto e setembro de 2017, são os constantes nos mapas anexos.

De acordo com a informação prestada pela Unidade Laboratorial, foram efetuadas análises que cumprem a legislação, a frequência de amostragem de acordo com a população servida, a localização de pontos de amostragem em função de caudais e consumos, bem como, a distribuição geográfica dos mesmos de modo a assegurar uma boa monitorização da rede de distribuição.

Além do “PCQA” é realizado um “Controlo Operacional” constituído pela realização extra de análises, que contribuem para uma melhor monitorização de todos os pontos da rede de distribuição principalmente os considerados sensíveis.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

Amadora, 23 de novembro de 2017 A Presidente, Carla Tavares

CONSELHOS GERAIS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO – DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O ANO LETIVO 2017/2018.

Aprovada, por unanimidade.

A representação nos Conselhos Gerais dos doze Agrupamentos de Escolas do Município, dos Técnicos do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural (DEDS/DIE), para o Ano Letivo 2017/2018, nos termos da informação n.º 93441, de 16.11.2017, do DEDS/DIE. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2017 – 9.ª MODIFICAÇÃO – RA-

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Cabine de Leitura na Amadora De portas já abertas, a Cabine de Leitura – Doar, Levar, Ler e Devolver, funciona de segunda a domingo, entre as 10 e as 24 horas.

Fruto de um protocolo entre a autarquia e a Fundação Portugal Telecom, nesta antiga cabine telefónica foi criada uma micro-biblioteca onde só existe uma regra para aceder aos livros. Basta trazer um livro e levar outro, para que a leitura tenha uma dinâmica informal, sem prazos e sem penalizações.

A funcionar junto ao jardim da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (Av. Conde Castro Guimarães), a cabine é mais um veículo de promoção hábitos de leitura entre a população, através da partilha e da cidadania, fortalecendo a relação entre a biblioteca municipal e a comunidade.

Coletiva Arte Nostra Damus na Galeria Municipal Artur Bual

Nesta mostra de desenho, pintura, escultura, cerâmica, collage, assemblage e fotografia, podem ser admiradas obras de Alberto D’Assumpção, Alexandre Magno, Ana Camilo, Anabela Calado, Carlos Piecho, Carlos Saramago, Carolina Vouga, Cristina Vouga, Ergeela Aviáras, Humberto Ribeiro, Luís Dias Ribeiro, Luiz Morgadinho, Maria Rito, Miguel de Carvalho, Ricardo Cardoso, Rik Lina, Roberto, Sérgio Reis e Vitor Zapa.

Arte Nostra Damus é uma exposição “que reúne um conjunto de obras de linguagens muito próprias e diversificadas, produto da criação livre e despudorada de cada artista participante, à margem de princípios doutrinários e de dominantes movimentos artísticos.” - Cristina Vouga (Coordenadora das artes plásticas do GEIC – Grupo Experimental de Intervenção Cultural) Exposição patente até 18 de fevereiro Entrada livre

A inauguração deste novo equipamento contou com a presença da Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, e de Ana Catarina Graça, da Fundação PT, e foi ainda abrilhantado com um momento de poesia a cargo de Manuel Rodrigues Lopes, um momento musical com a Escola de Cavaquinhos da CUTLA – Universidade Sénior da Amadora e ainda a troca de livros entre alunos da E.B. Gago Coutinho.

Biblioteca Temática no Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira O Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira possui uma biblioteca de temática arqueológica, que conta com mais de mil e novecentos títulos, encontrando-se disponível para todos os interessados, no seguinte horário: 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 Sábado, mediante marcação prévia e entrega de listagem com as publicações a consultar.

Para pesquisa de títulos, consulte o catálogo da Biblioteca Municipal da Amadora: http:// catalogo.cm-amadora.pt/wordsearch.aspx O Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira integra o Museu Municipal de Arqueologia, entidade que se dedica à divulgação e estudo do Património histórico e arqueológico do Município da Amadora.

Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira Parque Aventura, Beco do Poço Telefone: 214 369 090 Fax: 214 986 776 E-mail: museu.arqueologia@cm-amadora.pt

AMADORA CULTURA

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AGENDA CULTURAL | FEVEREIRO

BIBLIOTECA MUNICIPAL PITEIRA SANTOS E BEDETECA

18h30 às 19h30 Proporciona a vivência do teatro a pessoas mais idosas, revelando, como a construção de personagens promove o autoconhecimento e desbloqueia e exercita sentimentos.

Público em geral | Gratuito

Fevereiro e março TRICOT NO JARDIM Vamos tricotar e decorar o equipamento urbano que se encontra no jardim em frente à Biblioteca na Avenida Conde Castro Guimarães.

Os bancos, os cestos do lixo, as floreiras e a vedação do parque infantil, ficarão bem mais bonitos com as peças de tricot, e crochet, feitas em grupo, ou individualmente.

Público em geral e tricotadeiras em particular

27 fevereiro 14h30 - 16h00 HORA DO CONTO E ATELIÊ Com a obra Queridos livros, de Ana Faria, integrada no Plano Nacional de Leitura e recomendado para leitura autónoma no 4º ano de escolaridade.

1.º Ciclo e famílias com crianças maiores de 6 anos | Gratuito

Av. Conde Castro Guimarães, 6, Venteira, 2720-119 Amadora Telefone: 214 369 054

MANUALIDADES JAPONESAS ATELIÊ ORIGAMI Ateliê de Formação Todas as terças-feiras 16h00 3º sábado do mês 14h30 -16h00 O origami é uma técnica oriental que consiste em criar determinadas figuras dobrando uma folha de papel, sem cortá-la ou colá-la. Normalmente o papel usado é quadrado, a as faces podem ou não ser de cores e/ou estampas diferentes.

Público em geral | Gratuito 5 e 12 fevereiro SÉNIORES N@ NET 10h00 - 12h00 e 15h00 às 17h00, Duas primeiras 2ª feiras do mês Estas ações de formação visam desenvolver, especialmente na população sénior da Amadora, competências de utilização e navegação na Internet também como estratégias de combate à solidão.

Público em geral | Gratuito

BEDETECA

Av. Conde Castro Guimarães, 6, Venteira, 2720-119 Amadora Telefone: 214 369 054 8 fevereiro ILUSTRAÇÃO E CIDADANIA: 50 ANOS APÓS MAIO DE 68 COM NUNO SARAIVA Debate Público em geral | Entrada gratuita 24 de fevereiro a 27 de maio O ELIXIR DA ETERNA JUVENTUDE Uma exposição a partir do livro de banda desenhada de Fernando Dordio e Osvaldo Medina. Público em geral | Entrada gratuita

CASA ROQUE GAMEIRO

10 fevereiro MÁSCARAS DE CARNAVAL Terças-feiras 10h30 - 12h30 O que seria o Carnaval sem mascaras?

Deixa a tua criatividade fluir e vem construir a tua própria máscara.

Crianças dos 5 aos 10 anos Máximo 10 participantes | Inscrições abertas 12 fevereiro STEFAN ZWEIG,TAMARADE LEMPIKAEWAGNER ENCONTROS IMAGINÁRIOS -TEATRO 21h30 - 23h00 Primeira 2ª feira do mês.

Aqui não há textos decorados, não há cenários, não há iluminação. O confronto de ideias através de personagens marcantes da história da humanidade. Desta vez estarão em palco Stefan Zweig (1881-1942), Tamara de Lempika e Wagner.

Público em geral Gratuito. ORG: CMA e Associação Amadora, Passado, Presente e Futuro 14 e 28 fevereiro ACORDAR PARA O TEATRO… SÉNIORES ADAPTAÇÃO DO LIVRO BENDITO APAGÃO, DE FERNANDO VALE

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AGENDA CULTURAL

R. Luís de Camões, n.º 2, Venteira , 2700-535 Amadora | Telefone: 214 369 059 Até 18 fevereiro ARTE NOSTRA DAMUS DESENHO, PINTURA, ESCULTURA, CERÂMICA, COLLAGE, ASSEMBLAGE E FOTOGRAFIA Esta iniciativa integra a 18ª MoitaMostra encontro de artes em meio rural, promovida pelo GEIC - grupo experimental de intervenção cultural. Público geral – Entrada livre

27 fevereiro A ARCA DE NOÉ Terças-feiras 10h30 - 12h00 Dramatização Teatral e ateliê baseado no livro de Pedro Strech, ilustrado por Carla Pott e recomendado pelo Plano Nacional de Leitura e destinado a apoiar projetos de cidadania, amizade, entreajuda e perseverança.

Para pré-escolar, 1º ciclo e famílias com crianças maiores de 2 anos | Gratuito

Pct. 1.º Dezembro, 2, Venteira, 2700-688 Amadora | Telefone: 214 369 058

6 e 20 fevereiro ACORDAR PARA O TEATRO Terças-feiras 18h30 - 19h30 Neste ateliê proporcionamos o contato de crianças e jovens com a linguagem teatral, recorrendo a estratégias da prática artística.

Crianças dos 7 aos 14 anos | Gratuito

GALERIA MUNICIPAL ARTUR BUAL CASA APRÍGIO GOMES

Até 26 de fevereiro 2018 “MÃO INTELIGENTE”: RAQUEL ROQUE GAMEIRO (1899-1970) ILUSTRAÇÃO E AGUARELA Exposição, comissariada por Sandra Leandro, que apresenta pela primeira vez, um olhar retrospetivo sobre a vasta obra de Raquel Roque Gameiro (1889 – 1970).

Público geral – Entrada livre ORG: CMA Colaboração: MNAC- Museu do Chiado; Museu Nacional do Teatro e da Dança; Museu José Malhoa; Museu dos Condes de Castro Guimarães; Museu de Aguarela Roque Gameiro; Museu Municipal de Coimbra; Família Roque Gameiro e colecionadores particulares.

24 fevereiro - sábado às 15h00 O VESTIR PELA MÃO DE RAQUEL ROQUE GAMEIRO, APONTAMENTOS ETNOGRÁFICOS Conferência de Pedro Augusto, Doutorando da Universidade Nova de Lisboa.

Entrada livre | sujeita a inscrição para: Telf. 21 436 90 58 vera.ferreira@cm-amadora.pt eugenia.ribeiro@cm-amadora.pt

De 24 fevereiro a 18 março EXPOSIÇÃO DE ARTISTAS AFID – AMORAMA - CERCIAMA – RECOMEÇO Quatro instituições diferentes unidas em torno de um projeto comum: o desenvolvimento pessoal e artístico como um exercício de cidadania para todos, apresentam as suas obras na Amadora. Público geral Entrada livre

CINETEATRO D. JOÃO V

Largo da Igreja - Águas Livres (Damaia), 2700-295 Amadora | Telefone: 214 975 187 2 fevereiro, 21h30 TEATRO DE REVISTA QUE GRANDE CALDEIRADA COM FLORBELA QUEIROZ Elenco: Florbela Queiroz, Isabel Damatta, Marisa Carvalho, Gonçalo Brandão , Raquel Caneca e Ricardo Miguel Texto: César de Oliveira, Francisco Nicholson, Isabel Damatta, José Niza, Flávio Gil e Renato pino.

Música: Carlos Dionísio, Redes Cruz, José Cabeleira e José Calvário M14 | € 12,50/€10,00

3 de fevereiro 21h30 THE FLOYD PORTUGAL Tributo a Pink Floyd M16 | € 7,00 10 fevereiro 21h30

16 fevereiro 21h30 STAND-UP COMEDY GUILHERME DUARTE - POR FALAR NOUTRA COISA O primeiro espectáculo a solo de Guilherme Duarte, autor do blogue Por Falar Noutra Coisa. Durante uma hora, o comediante promete fazer o público rir com o seu humor carregado de ironia e sarcasmo, onde nos irá falar de várias e até diversas coisas. M16 |€ 12,50

Auditório | Cinema 5ª MOSTRA DE CINEMA DA ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA 14 e 15, às 16h00 (Quarta e quinta-feira), 16 e 17 de fevereiro, 16h00 e 21h00 (Sexta-feira e sábado)

MUSEU MUNICIPAL DE ARQUEOLOGIA

Parque Aventura, Beco do Poço, Falagueira-Venda Nova, 2700 Amadora Telefone: 214 369 090 O G.E.A.R. – GRUPO DE ESQUADRILHAS AVIAÇÃO REPÚBLICA Terça a sábado - 9h00 -13h00 e 14h00 -17h00 Domingo - 14h30 - 17h30 Sábados de manhã gratuito Exposição permanente Criado em 1919, o G.E.A.R. Grupo de Esquadrilhas de Aviação República, estava sediado na Amadora e aqui funcionou até 1938. Público em geral |0,99€|

Até 10 maio 2018 A FÁBRICA DE ESPARTILHOS SANTOS MATTOS Terça a sábado 9h00 - 13h00 e 14h00 -17h00 Domingo - 14h30 - 17h30 Sábados de manhã gratuito A Fábrica de Espartilhos Santos Mattos instalou-se em 1895, na Amadora, então Porcalhota, e teve uma fase de grande expansão no início do século XX. Público em geral |0,99€|

3 fevereiro 10h00 às 12h00 “DEI A VOLTA À PRAÇA E ENCONTREI UMA CARAÇA” SÁBADOS EM FAMÍLIA Vamos construir máscaras de Carnaval através de diversas técnicas a partir de algumas personagens históricos representativos das diferentes ocupações humanas da Amadora, desde o homem pré-histórico ao saloio. Vamos brincar ao Carnaval! Para público em geral e famílias | Gratuito

5ª MOSTRA DE CINEMA 14 e 15 fevereiro às 16h00 16 e 17 fevereiro às 16h00 e 21h00 Da Escola Superior de Teatro e Cinema Filmes escritos, produzidos e realizados por alunos do curso de Cinema, no ano letivo 2017/2018, muitos deles filmados na Amadora. O programa completo está disponível nos locais habituais.

ENTRADA LIVRE limitada à lotação da sala Auditório dos Recreios

24 fevereiro 15h00 às 16h30 A FÁBRICA DE ESPARTILHOS SANTOS MATTOS E A INDÚSTRIA NO FINAL DO SÉC. XIX E INÍCIO DO XX - PALESTRA Este encontro tem como objetivo dar a conhecer a Fábrica de Espartilhos Santos Mattos na perspetiva da arqueologia industrial. A tipologia do edifício, o tipo de maquinaria e tecnologia aplicadas foram essenciais para o sucesso desta fábrica que laborou intensamente entre o final do séc. XIX e início do XX. Público em geral Gratuito

2 SÉCULOS | DANÇA 24 e 25 fevereiro Sábado às 21h20 e domingo às 16h00 Reposição do espetáculo do Quorum Ballet No ano da celebração do centenário da República, o Quorum Ballet promoveu um (re) encontro com a vida e obra de Manuel Teixeira Gomes que agora traz de novo à cena.

M6 | 10€. Consultar a tabela de descontos da companhia Org: CMA e AQK – Associação cultural

NÚCLEO MONOGRÁFICO DA NECRÓPOLE DE CARENQUE Abertura regular Horário de Inverno sábado das 13h00 às 17h00 domingo das 10h00 às 15h00 Exposição permanente sobre a Necrópole de Carenque e visita ao sítio arqueológico localizado no topo da Av. Luís Sá, Serra das Brancas, Mina. [NÚCLEO MONOGRÁFICO DA NECRÓPOLE DE CARENQUE] Público em geral - Entrada Gratuita

RECREIOS DA AMADORA - ESPAÇO CULTURAL

Av. Santos Mattos, 2, Venteira, 2700-748 Amadora | Telefone: 214 369 055

AGENDA CULTURAL | FEVEREIRO

SOPAS DE PÃO - NOVO ALENTEJANO CIRCO TRADICIONAL M6 |€ 5

De 28 fevereiro a 3 março 8º AMADORA JAZZ | MÚSICA O Ciclo de Jazz da Amadora é um evento importante para a divulgação e promoção do Jazz na cidade, reunindo tanto os valores sólidos do panorama nacional e internacional como os novos projetos que exibem a vitalidade deste género musical em Portugal.

O seu espaço de intervenção habitualmente circunscrito, aos Recreios da Amadora, será alargado com a realização de um concerto no Cineteatro D. João V. A Amadora será assim e durante quatro dias, a cidade do Jazz. Com programação a cargo do Jazz ao Centro Clube estarão em palco projetos variados para públicos com gostos heterogéneos.

Consulte o programa completo nos locais habituais RECREIOS DA AMADORA M6 | € 5 Desconto 50% para: cartão jovem e cartão 65+

AMADORA EM CENA | TEATRO De 1 a 4 fevereiro Quinta-feira a domingo A sétima edição de “Amadora em Cena” apresenta quatro espetáculos teatrais, em paralelo com conferências, animações para a infância, encontros imaginários e um workshop de mimo, pantomima.

A Companhia Casa Cheia, abre este ciclo no dia 1, “Je Suis Werther”, com adaptação e dramaturgia de Fernando Pinto do Amaral e direção de Miguel Mateus. Do Teatro Experimental de Mortágua pode ver-se no dia 3 a peça Péricles, com texto de William Shakespeare, encenado por Claudio Hochman. O programa completo está disponível nos locais habituais. M6 | € 5 ORG: CMA e Teatro Passagem de Nível

TODA A PROGRAMAÇÃO E HORÁRIOS ESTÃO SUJEITOS A ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO

AGENDA CULTURAL

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Amadora celebra o Teatro A cidade da Amadora celebra o Teatro, através da realização da 7.ª edição do Amadora em Cena, a ter lugar entre os dias 1 e 4 de fevereiro, nos Recreios da Amadora.

Ao longo de quatro dias serão apresentadas peças de teatro, nomeadamente uma peça infanto-juvenil, uma palestra sobre técnicas de representação, um workshop de pantomima (teatro gestual), uma sessão de encontros imaginários com personagens da História e uma atividade da hora do conto para os mais novos.

Esta iniciativa é organizada pela Câmara Municipal da Amadora e pelo Teatro Passagem de Nível, e conta com o apoio da Junta de Freguesia da Encosta do Sol.

Cantar as Janeiras

Nos primeiros dias do ano, foram várias as associações que se deslocaram aos Paços do Concelho para interpretar um conjunto de músicas e cantares populares e, desta forma, desejaram um Feliz Ano Novo à Presidente da Câmara Municipal da Amadora, a todo o executivo e a todos os colaboradores da autarquia.

O Dia de Reis foi assim assinalado pelo Clube Universitário Tempo Livre da Amadora (CUTLA), pela Universidade Sénior Intergeracional da Amadora (USIA) e pelo Coro Sénior Arco-íris da Junta de Freguesia de Encosta do Sol.

Concerto de Ano Novo A banda da Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora (SCFIA) protagonizou, dia 14 de janeiro, no Cineteatro D. João V, o tradicional concerto de Ano Novo. Sob a batuta do maestro Hélder Gonçalves, a banda selecionou um interessante programa musical para assinalar a entrada do Novo Ano.

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AMADORA CULTURA

Decorreu no dia 11 de dezembro a entrega de prémios da 32.ª Edição do Troféu “Cidade da Amadora” em Atletismo.

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Torneio Cidade da Amadora em Atletismo premiou vencedores

Além de um prémio, em formato cheque-prenda da Decathlon, para aquisição de equipamento desportivo, de acordo com a sua classificação final, 72 atletas receberam o Troféu “Cidade da Amadora”.

As 10 equipas vencedoras receberam o Troféu “Cidade da Amadora” como prémio coletivo.

Entre as provas de corta-mato, pista e de estrada, participaram ao longo deste 32.º Torneio, 50 equipas diferentes e cerca de mil atletas.

A entrega do Troféu “Cidade da Amadora” é o ponto alto de uma das principais iniciativas municipais do desporto na Amadora e no âmbito do atletismo, no contexto da Área Metropolitana de Lisboa.

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Gala do Desporto 2017 Decorreu no dia 13 de dezembro a 3.ª Edição da Gala do Desporto, iniciativa que pretende distinguir e premiar os agentes desportivos locais com percursos e resultados desportivos de mérito, e dignos de destaque no ano de 2017, conforme lembrou a Presidente da Câmara Municipal da Amadora.

“O vosso mérito é a razão de nos encontrarmos aqui hoje. Para a cidade da Amadora, esta gala é a forma da nossa cidade dizer que é possível atingir o topo, quando o esforço e a dedicação se superam.” Para Carla Tavares, “a Amadora pode ser pequena em tamanho, mas é gigante em talento. E é do esforço dos atletas e da sabedoria dos treinadores, que se consegue atingir os resultados.”

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AMADORA SAUDÁVEL

Foram atribuídos os seguintes prémios: 82 Diplomas de Mérito Amadora Desporto - a atribuir a títulos de campeão regional, 52 Troféus Amadora Desporto - a atribuir a títulos nacionais ou internacionais e 6 Troféus de Distinção Amadora Desporto – os vencedores foram, nas respetivas categorias: ESPERANÇA FEMININA 2017 Beatriz Sequeira (Campeã Nacional e Vice Campeã Europeia de Pentatlo Moderno) ESPERANÇA MASCULINA 2017 Duarte Taleiga (Campeão Nacional e Campeão Europeu de Pentatlo Moderno) ATLETA FEMININA 2017 Eugénia Ribeiro (Campeã Mundial de Lazer Run), Atleta Masculino 2017 - Eusébio Camacho (Campeão Europeu de Biatlo e Pódio Europeu em Pentatlo Moderno) EQUIPA 2017 Equipa de Juniores de Futsal do Clube Atlético de São Brás (Subida de Divisão) TREINADOR 2017 Edison Madureira (2 Campeonatos do Mundo de Lazer Run) Foram ainda homenageadas duas figuras de destaque, com ligação à cidade da Amadora, a saber: Fernando Santos (selecionador nacional de futebol) e Simão Morgado (ex-nadador), que não deixaram de relembrar a forte marca que a passagem pela Amadora imprimiu nas suas carreiras.

Simão Morgado lembra o ano em que chegou ao Clube de Natação da Amadora sem expressão na competição, mas que “com muito trabalho e dedicação conseguiu chegar ao topo, que é onde se mantém”.

Já o selecionador nacional de futebol lembra que o convite para treinar o Estrela da Amadora surgiu numa altura em que pensava deixar o futebol e dedicar-se à engenharia. “O que é certo - é que - passados 4 anos” - e após ter levado o clube da Amadora ao mais alto lugar da classificação da 1.ª Divisão - “estava a treinar o F.C. do Porto e hoje, estou aqui, como Campeão Europeu de futebol”. E é por isso que “muito devo a esta cidade, na qual tenho também ligações familiares”, reforçou Fernando Santos.

A atriz Carla Chambel e o jornalista Joaquim Franco foram os ilustres apresentadores da Gala do Desporto. Um enorme obrigado do Município da Amadora a estes dois embaixadores da nossa Amadora Cidade.

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Fim de ano a correr na SĂŁo Silvestre mais antiga do paĂ­s

Com mais de 1.600 inscritos, a 43.ª São Silvestre da Amadora voltou a fechar o ano desportivo em termos de corridas. Rui Pinto, do Sport Lisboa e Benfica, somou a terceira vitória consecutiva na São Silvestre mais antiga de Portugal Continental, enquanto Inês Monteiro, do Sporting Clube de Portugal, foi a mais rápida entre as senhoras a cumprir os 10 km. Este ano, a prova promovida pela Câmara Municipal da Amadora e pelo Desportivo Operário Rangel estreou a Corrida das Crianças.

Rui Pinto voltou a ser o protagonista da corrida masculina; atacou na subida dos Comandos e manteve a liderança até ao final, vencendo com o tempo de 30m10s. Licínio Pimentel, do Sporting Clube de Portugal, foi o segundo classificado com 30m41s. Eduardo Mbengani, também do Sport Lisboa e Benfica, completou o pódio com 31m04s. Dez minutos antes da partida geral, a

elite feminina começou a prova. A discussão pelo triunfo teve como protagonistas duas atletas do Sporting Clube de Portugal: Inês Monteiro e Ana Ferreira, ficando apenas separadas por quatro segundos. Inês Monteiro juntou o seu nome à lista de vencedoras, com o registo de 34m39s.

Atrás de Ana Ferreira, ficou Carla Martinho, do Recreio Desportivo de Águeda, com 34m58s.

Este ano, a São Silvestre da Amadora teve um encanto ainda mais especial com a estreia da Corrida das Crianças, prova exclusiva para crianças nascidas entre 2004 e 2012. Os pequenos grandes atletas deram início ao programa do evento, seguindo-se o tradicional desfile de carros clássicos e motociclos.

Os resultados e os diplomas de participação da 43.ª São Silvestre da Amadora podem ser consultados no síte oficial da prova: saosilvestredaamadora.pt.

Com organização da Câmara Municipal da Amadora e do Desportivo Operário do Rangel, a prova reuniu toda a família e despediu-se de 2017 da melhor forma - a correr!

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