Boletim Municipal da Amadora n.º 24 by Câmara Municipal da Amadora

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TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

SUMÁRIO AMADORA MUNICÍPIO

AMADORA TERRITÓRIO

AMADORA EDUCA

• Diretora

CARLA TAVARES

AMADORA SOLIDÁRIA

• Produção

TKS - Innovation Agency

DELIBERAÇÕES

• Colaboradores

AMADORA CULTURA

FESTAS DA CIDADE ______________27

• Editora

SÍLVIA RODRIGUES

NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas

• Fotografias

NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira

• Design

TKS - Innovation Agency

• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

Yellowmaster SA.

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

74.000 EXEMPLARES

• ISSN

1647-8096

• Depósito Legal

315293/10

• Publicação anotada na ERC

Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

EDITORIAL Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caros e caras munícipes. Setembro é o mês de celebrarmos mais um aniversário do nosso Município. São já 35, os anos que marcam o crescimento da Amadora como um concelho que tem sabido responder, ao longo dos últimos anos, aos desafios que se lhe foram impondo. Hoje, é claramente uma cidade mais atrativa e competitiva, uma cidade que se foi renovando e afirmando no contexto metropolitano e nacional. O balanço que entendo positivo aumenta a responsabilidade e exigência mas deve ser também motivo de orgulho, partilhado com inúmeras mulheres e homens que independentemente das suas orientações políticas, convicções cívicas, região de origem ou orientação religiosa deram o melhor de si pela Cidade e ajudaram com o seu empenho e dedicação na construção da nossa Cidade. A cada um deles e a todos vós um sentido e profundo agradecimento. Uma palavra especial aos meus antecessores, que nos últimos 34 anos lideraram os destinos desta jovem Cidade. Este mês vamos celebrar a Cidade, convido todos os Amadorenses a participarem nas celebrações do 35.º aniversário, cujo programa se encontra explanado no presente boletim e que conta com o envolvimento empenhado das Juntas de Freguesia e associações do nosso Concelho. Antecedendo o Festival Internacional de Banda Desenhada e numa homenagem á 9ª arte, é já visível a intervenção de arte urbana que estamos a desenvolver em algumas artérias da Cidade e que reproduz os trabalhos de autores de banda desenhada premiados nos últimos anos. Prestes a iniciar-se um novo ano letivo, desejo aos alunos, Pais e restante comunidade educativa um bom ano escolar.

AMADORA MUNICÍPIO

Presidência aberta

Amadora privilegia o contacto direto com a população Depois das freguesias de Águas Livres e de Alfragide, a presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, realizou no passado dia 15 de julho, a sua terceira presidência aberta, desta feita na freguesia da Encosta do Sol. A presidente da Câmara Municipal da Amadora iníciou, em março, um ciclo de presidências abertas nas várias freguesias do concelho como forma de auscultação das populações. Tal como nas anteriores, a autarca fez-se acompanhar pelos vereadores, dirigentes, equipa técnica e pelo executivo da junta de freguesia, numa visita de trabalho onde se privilegiou o contacto direto com a população, promovendo o diálogo e a interação com os munícipes e as instituições locais, procurando no local respostas aos anseios dos cidadãos.

AMADORA MUNICÍPIO

ENCOSTA DO SOL Durante todo o dia, a presidente da Câmara Municipal percorreu as ruas da freguesia e interagiu com munícipes. Na sequência desse contacto e tomadas em conta as sugestões, a Câmara Municipal da Amadora vai avançar, em breve, com algumas obras que são de grande importância para os munícipes da Encosta do Sol.

Na Rua José Régio (1), a autarquia vai reparar parte do passeio para permitir uma circulação em segurança dos peões. O mesmo vai acontecer na Rua Fernando Pessoa (2) onde, para além do passeio, será construída uma nova zona de estacionamento. O terreno existente na Rua Bento Gonçalves (3) será aproveitado para criar uma zona verde e de lazer, assim como mais lugares de estacionamento. Não muito distante, na Rua Bento de Jesus Caraça (4), a Câmara Municipal foi alertada para a perigosidade da circulação no passeio que, pela sua inclinação é propenso a quedas. A autarquia vai proceder á substituição da calçada por lajetas antiderrapantes.

Nas traseiras do Centro de Saúde (5), será reparado o piso e feito o arranjo paisagístico da zona.

Acessos vão ser melhorados PARA melhorar as condições de segurança rodoviária e a mobilidade de peões nos acessos ao IC16 e à zona Norte da Brandoa, será requalificado o espaço envolvente ao entroncamento da Rua Seara Trigo, Avenida Álvaro Cunhal e Rua Bernardo Santareno, na freguesia da Encosta do Sol. Esta intervenção é composta pela construção de uma rotunda, novos passeios e a criação de novos lugares de estacionamento junto ao complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega.

AMADORA MUNICÍPIO

Ideias de negócio avançam na Amadora

5.ª Edição do Programa Municipal “Amadora EMPREENDE”

“Estamos sempre disponíveis para ser agentes facilitadores”. Foi com estas palavras que a presidente da Câmara Municipal da Amadora (CMA), Carla Tavares, enfatizou a posição da autarquia no âmbito da apresentação pública dos projetos empresariais implementados na 5.ª Edição do Programa Municipal “Amadora EMPREENDE”, iniciativa que teve lugar a 22 de julho, na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos. A autarca congratulou-se ainda pelo empenho revelado pelos empreendedores, que “tiveram a capacidade de sonhar e de sair da sua zona de conforto”. São “um motivo de orgulho para um município que apoia estas ideias de negócio”, frisou. Luís Matos Martins, Diretor Geral da AUDAX-IUL, parceiro da CMA neste projeto, destacou a importância do empreendedorismo, que é “uma forma inconformada de olhar o mundo”. Realçou ainda o facto do “Amadora EMPREENDE” ter sido o 1.º programa de empreendedorismo local do país. “O futuro é de quem o faz”, finalizou. Após uma apresentação sumária do programa municipal, seguiu-se a apresentação de 6 pro-

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jetos: 3 concluídos e em curso e 3 negócios em desenvolvimento. Os empreendedores expuseram as suas ideias de negócio, que integram uma loja especializada em bicicletas para crianças; uma lavandaria self-service; uma empresa de reparação, modificação e construção de equipamento musical eletrónico; uma frutaria; uma plataforma online de utilização e gestão de parques desportivos ao ar livre; e uma academia de Parkour.

Nesta edição foram apresentados 64 projetos, dos quais 16 foram apoiados no seu desenvolvimento e implementação pelo ISCTE: AUDAX-IUL. Foram ainda promovidos workshops sobre temáticas de empreendedorismo, contabilizando-se um total de 158 participações nas 6 sessões desenvolvidas.

Quantik Effects Reparação e Customização de Material Eletrónico para Músicos Eduardo Krithinas edukrithinas@gmail. com Rua José Afonso, Nº 5B Venteira 2720-316 Amadora Tel: (+351) 933938839 Loja de reparação, modificação e construção de material profissional ligado à música. Destinada a músicos profissionais e amadores, técnicos de estúdio e som ao vivo, empresas de aluguer de backline e PA, audiófilos, “Hobbystas”, estudantes.

Acqua & Pass Lavandaria Self Service e serviços relacionados

Park4Sports Plataforma on-line de parques desportivos ao ar livre

Sónia Feio e Helena Monteiro sonia_feio@sapo. pt; terenohelena@ hotmail.com Morada: Rua Dr. Joaquim Namorado, Nº10B Casal de São Brás, Mina-Amadora Telefone: 967431124/ 961333376 Lavandaria self-service com apoio de engomadoria na fase inicial, crescendo para outros serviços relacionados que poderão ser assegurados por outros empreendedores.

Luis Moreira e Helena Moreira vilarmoreira@gmail. com (plataforma on-line em desenvolvimento, projeto em preparação para Crowdfunding) Plataforma com informação dinâmica e atualizada que identifica, caracteriza e orienta a prática desportiva nos parques desportivos urbanos. Trata-se de um projeto que está a nascer a nível local (Amadora, Cascais, Oeiras, Lisboa) e progressivamente vai abranger o território nacional passando rapidamente para o nível internacional

Projetos concluídos e em curso

Bicicleta Amarela Loja de Bicicletas para crianças Jorge Carvalho jorgegcarvalho77@ gmail.com (Em desenvolvimento do Plano de Negócios) A Bicicleta Amarela será a primeira loja de bicicletas exclusiva para crianças, onde o layout da loja estará direcionado para o seu campo visual. Com isto pretende-se que a criança se sinta especial e consiga ter acesso aos vários artigos da loja. A Bicicleta Amarela propõe, assim, criar um mundo em torno da bicicleta para as crianças.

Frutaria Cristina Pedro e Zita Silva ana.cris.pedro@ gmail.com; zitacsilva@gmail.com (Em desenvolvimento do Plano de Negócios) Venda de fruta e legumes frescos, posteriormente incluir produtos como sumos e ingredientes para sopas e saladas. A futura loja pretende proporcionar produtos de qualidade a preço justo; criar emprego; bens com desconto e/ou gratuitos em troca de colaboração; consciencializar a população para uma alimentação saudável, entre outros.

Move Academy Academia indoor de Parkour e outros desportos radicais Hilário Freire; Ângelo Morais; Ricardo Jorge - muvacademy@ gmail.com O projeto consiste na criação de um espaço indoor com condições para a prática de Parkour e de outros desportos radicais. Destinado a amantes de desportos radicais, praticantes das modalidades existentes na academia, que procuram um espaço para a prática da sua modalidade e também outras pessoas interessadas em iniciar numa destas modalidades. O projeto encontra-se em fase de procura de apoios institucionais e de parte do financiamento.

negócios em desenvolvimento

AMADORA MUNICÍPIO

Amadora mantém eficiência financeira Autarquia gere com rigor e trabalha a pensar nas pessoas O Município da Amadora ocupa o 1.º lugar do ranking global dos 10 melhores municípios portugueses de grande dimensão em eficiência financeira, através da soma da pontuação obtida nos últimos 4 anos (2010, 2011, 2012 e 2013), reafirmando assim uma política de gestão criteriosa dos dinheiros públicos. Simultaneamente, a Amadora voltou a alcançar a 1.ª classificação dos municípios com endividamento líquido negativo. Ainda referente ao município, os SMAS de Oeiras e Amadora conseguiram, em 2013, manter o 1.º lugar dos serviços municipalizados com resultados económicos positivos em todo o país. A referência é feita no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, referente às contas consolidadas de 2013, lançado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Conta e elaborado pelo Centro

Amadora

enriquece portfólio Dados.Gov O portfólio do portal nacional de dados abertos, Dados.Gov, acaba de ser enriquecido com a adesão da Câmara Municipal da Amadora. A partir de agora, os utilizadores do Dados.Gov passam a ter à sua disposição datasets dedicados a diversas vertentes do concelho da Amadora. As informações podem ser consultadas em www.dados.gov.pt

AMADORA MUNICÍPIO

de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA). Estes resultados decorrem de uma política de gestão criteriosa dos dinheiros públicos ao serviço do desenvolvimento e apoio de projetos e ações centrais para a prossecução da estratégia global de qualificação do quadro de vida das pessoas e das empresas que aqui trabalham e vivem. Uma Câmara Municipal que gere financeiramente com rigor e que continua a trabalhar para a construção de uma cidade centrada nas pessoas, fazendo da Amadora um referencial na área da coesão e inclusão social e, simultaneamente, uma cidade preparada para ganhar os desafios da competitividade, da inovação e da modernidade.

AMADORA TERRITÓRIO

NOVA ZONA DE LAZER NO

PARQUE CENTRAL Zonas de areal com espreguiçadeiras e brinquedos para os mais novos são as novas atrações do Parque Central da Amadora

A Câmara Municipal da Amadora construiu, no Parque Central, duas zonas com areia de praia onde os mais novos se podem deliciar a construir castelos com os baldes e as pás cedidas gratuitamente. Neste espaço é ainda possivel usufruir das cadeiras ou espreguiçadeiras ali existentes. Com vista sobre o lago do Parque Central, já equipado de jangadas e gaivotas, estas novas zonas convivem em harmonia com o restante parque, caracterizado pelos seus espaços verdes, zonas de estadia, pista de caminhada e parques infantis, reforçando assim o seu papel de principal parque urbano em pleno coração da cidade, a apenas 100 metros da estação de comboios da Amadora.

AMADORA TERRITÓRIO

Banda Desenhada a cidade

AMADORA homenageia 9.ª arte e destaca uma das principais entradas da cidade através de Pinturas Murais (Arte Urbana).

AMADORA TERRITÓRIO

“

invade

“

Tendo como mote o Festival Internacional de Banda Desenhada – Amadora BD, já com 25 anos de existência, integrado no calendário internacional de eventos da especialidade e um símbolo cultural da cidade, a Câmara Municipal da Amadora tem vindo a qualificar empenas e muros do eixo urbano da Rua Gonçalves Ramos, Avenida D. Filipa de Lencastre e Estrada de Queluz (Alto Maduro) e a ilustrá-las com pinturas murais.

As pinturas murais foram desenvolvidas pela Associação Portuguesa de Arte Urbana – APAURB a partir dos cartazes que foram anunciando o Festival da Banda Desenhada ao longo dos anos, com respeito pela diversidade do tema, características plásticas, técnicas e materiais utilizados, tendo sido, anteriormente, feita a devida regularização dos muros e empenas. O projeto tem o apoio das tintas CIN.

Trata-se de um projeto audacioso e criativo, prestando homenagem à 9.ª arte, ao mesmo tempo que destaca uma importante entrada da cidade da Amadora.

Esta intervenção foi desenvolvida nas ruas Gonçalves Ramos (Alto Maduro), Av. D. Filipa de Lencastre e Estrada de Queluz.

AMADORA TERRITÓRIO

Maior necrópole romana e da antiguidade tardia

DESCOBERTA NA AMADORA A ocupação humana do território, que nos dias de hoje constitui a Amadora, recua há milhares de anos e muitos são os vestígios arqueológicos descobertos. Alguns deles são de tal importância que mereceram a classificação de Monumento Nacional, como a Necrópole de Carenque, ou de Imóvel de Interesse Público, como a villa romana da Quinta da Bolacha. A Câmara Municipal através do Museu Municipal de Arqueologia investiu, nos últimos anos, no conhecimento desta ocupação mais remota, através da realização de escavações arqueológicas, com o apoio de estudantes de Arqueologia da Universidade Nova de Lisboa e de jovens entre os 13 e os 21 anos no âmbito do programa “Férias na Cidade”.

local

conhecido

como

“Moinho do Castelinho” foram realizadas 4 campanhas de escavações, entre 2011 e 2014, que tiveram a colaboração da “Sociedade Portuguesa de Carvão Animal”, proprietária do terreno, tendo sido identificada uma zona habitacional de período romano republicano, que remonta ao século II a.C. e uma necrópole romana e da antiguidade utilizada entre os séculos III e V d.C.

AMADORA TERRITÓRIO

Comunidade Educativa No dia 25 de setembro, a Escola Secundária Seomara da Costa Primo será palco da Receção à Comunidade Educativa. Com o objetivo de dar as boas-vindas a todos os que intervém na educação na nossa cidade, esta iniciativa integra, anualmente, a homenagem a docentes e pessoal não docente aposentado, num agradecimento público que visa congratular o contributo destes homens e mulheres na promoção da educação na Amadora. Nesta cerimónia, a Câmara Municipal da Amadora e o SIMAS – Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora premeiam o sucesso dos alunos finalistas do 9º. e 12.º ano dos Agrupamentos de Escolas da rede pública municipal, bem como o melhor aluno do Projeto 12-15 da Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, demonstrado o reconhecimento da cidade pelo mérito obtido.

AMADORA EDUCA

Amadora dá as boas-vindas à

Amadora pela inclusão!

A Amadora é uma cidade cada vez mais inclusiva. A grande aposta na criação de unidades de ensino especial nas escolas da rede pública do município motivou a apresentação de novas candidaturas à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, para implementação de três novas Unidades Especializadas para integração e acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais: • 1 Unidade de Apoio Especializado em Multi-

deficiência e Surdo-cegueira congénita de 2.º e 3.º ciclo, na EB2,3 José Cardoso Pires; • 1 Unidade de Ensino Estruturado para crianças com Perturbações do Espectro do Autismo de 1.º ciclo, na EB1/JI Condes da Lousã; • 1 Unidade de Ensino Estruturado para crianças com Perturbações do Espectro do Autismo (UEE) de pré-escolar na EB1/JI José Ruy. Estas respostas diferenciadas de apoio especializado permitem dar respostas adequadas aos nossos alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente. Atualmente, a rede pública municipal dispõe de sete unidades de ensino especial: • 3 Unidades de Apoio Especializado em Multideficiência e Surdo-cegueira congénita (EB1/JI Águas Livres e EB1/JI José Garcês e EB2/3 Pedro d’Orey da Cunha); • 4 Unidades de Ensino Estruturado para crianças com Perturbações do Espectro do Autismo (EB1/JI Santos Mattos, EB1/JI José Ruy, EB2/3 de Alfornelos e EB2/3 e Secundária Dr. Azevedo Neves); Para mais informações sobre Unidades de Ensino Estruturado na Amadora consulte o portal da educação http://educa-amadora.pt

AMADORA TERRITÓRIO

ADQUIRIR refeições dos alunos

do pré-escolar e 1.º ciclo é agora mais fácil! Assistentes Operacionais especializam competências

A Câmara Municipal da Amadora aposta na formação contínua dos seus colaboradores, de modo a capacitá-los para as tarefas e aperfeiçoar as suas competências profissionais e pessoais. Em colaboração estreita com o Centro de Formação da Associação de Escolas do Concelho da Amadora – CFAECA, a autarquia promove nos dias 10 e 12 de setembro um Seminário “Capacitar para a Ação Educativa”, na Escola Secundária D. João V, que contará com a participação da totalidade dos Assistentes Operacionais das escolas da rede pública da cidade da Amadora.

Enquadrado no processo de modernização e inovação do parque escolar municipal, entrou em funcionamento, no ano letivo 2013/14, o cartão de gestão de refeições de alunos do pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico. Esta experiência piloto foi iniciada nas três escolas do Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa, demonstrando ser um sucesso. Trata-se de um Sistema Integrado de Gestão Escolar – SIGE 3 que permite a gestão e controlo das refeições escolares, sendo possível comprar refeições via multibanco ou através da internet, facilitando a gestão familiar e evitando deslocações desnecessárias. Pais e encarregados de educação podem assim adquirir e marcar refeições, bem como consultar os consumos efetuados comodamente, bastando apenas ligação à internet.

No decorrer do ano letivo 2014/2015, este sistema será alargado aos Agrupamentos de Escolas Almeida Garrett e Miguel Torga, sendo intenção do Município da Amadora expandir brevemente este sistema à totalidade dos Agrupamentos.

AMADORA EDUCA

Amadora atribui bolsas de estudo a professores O Município da Amadora vai atribuir cinco bolsas de estudo para a frequência de Mestrados em Ensino de Matemática, durante o próximo biénio 2014/2016. Os destinatários são professores do 1.º ciclo do ensino básico, que pertençam ao quadro de agrupamento de escolas públicas do Concelho da Amadora. Após reflexão conjunta da autarquia, agrupamentos de escolas da Rede Pública da Amadora e Centro de Formação da Associação de Escolas do Concelho da Amadora – CFAECA sobre os resultados escolares dos últimos anos, tornou-se clara a necessidade de potenciar as aprendizagens dos alunos ao nível da Matemática. Trata-se de uma parceria entre a CMA (entidade promotora) e CFAECA (entidade responsável pela seleção e acompanhamento dos candidatos), cuja estratégia passa por aprofundar o conhecimento de quem tem a responsabilidade de ensinar, numa ótica de formação de competências, sustentada com o apoio académico do CESNOVA da Universidade Nova de Lisboa. Mais informação disponível no Portal da Educação http://educa.cm-amadora.pt

Os seniores desempenham, hoje em dia, na família e na sociedade um papel importante, quer como complemento de apoio às famílias, quer na transmissão de saberes às gerações mais novas. No dia 1 de outubro comemora-se o Dia Internacional das Pessoas Idosas e a autarquia, em parceria com as juntas de freguesia e as instituições sociais do município que trabalham com este grupo populacional, irá dinamizar um Programa de Atividades:

AMADORA SOLIDÁRIA

Comemorações da População maior

Informações e Inscrições: CMA/ Divisão de Intervenção Social e Juntas de Freguesia Telef: 21 436 90 53 E-mail: accao.social@cm-amadora.pt

AVÓS E NETOS juntos no Dia dos Avós A proximidade intergeracional e a valorização dos seniores têm sido uma preocupação do Município da Amadora, através do desenvolvimento de atividades que promovam o respeito pelo outro e o estabelecimento de relações vindouras. Simultaneamente, pretende-se valorizar a figura dos avós na educação dos netos, na transmissão de saberes e evocar o seu desempenho na família e na Sociedade. Assim, a Câmara Municipal da Amadora em parceria com as juntas de freguesia do concelho, assinalaram o Dia dos Avós, que se comemorou a 26 de julho, realizando a iniciativa “Passeio Avós e Netos”, com uma visita ao Jardim Zoológico de Lisboa.

AMADORA SOLIDÁRIA

Fazia falta um cartão assim! Está disponível para consulta em www.cm-amadora.pt o Guia de Aderentes do Cartão Amadora 65 + Sabia que se tiver 65 ou mais anos e residir no concelho da Amadora pode ter acesso a inúmeros benefícios em bens e serviços em diversas áreas como saúde, apoio domiciliário, restauração, lazer, serviços de beleza, entre outros? O Cartão 65+ destina-se a idosos, pensionistas e reformados, com idade igual ou superior a 65 anos, bem como a pessoas com incapacidade permanente, pensionistas ou reformados, independentemente da idade, residentes no Município da Amadora. Neste momento são já 102 as empresas aderentes cujos descontos e benefícios podem ser consultadas no Guia de Aderentes disponibilizado no site da Câmara Municipal da Amadora. Os utilizadores do Cartão Amadora 65+, beneficiam ainda de acesso exclusivo à Linha Municipal de Saúde (214 930 010), através da qual é disponibilizado o atendimento médico de Clínica Geral no domicílio, de forma gratuita, durante o período noturno, fins-de-semana e feriados. N.º verde: 800 207 632

Alfornelos Conclusão do Centro Social e Paroquial A presidente da Câmara Municipal da Amadora participou em julho na cerimónia que assinalou a conclusão do Centro Social e Paroquial de Alfornelos. Acompanhada pelo executivo municipal e pelo presidente da Assembleia Municipal, Carla Tavares visitou o centro, cujas infraestruturas ficaram concluídas. O Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, e o pároco Sidónio Peixe, inauguraram assim as infraestruturas concluídas, nomeadamente um auditório, dois gabinetes de acolhimento, e seis salas para catequese.

AMADORA SOLIDÁRIA

DELIBERAÇÕES ABRIL 2014

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 10/2014 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 3.ª Sessão Extraordinária de 2014, realizada 21 de abril de 2014: 1. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Prédio sito na Rua Alfredo Keill, Freguesia da Venteira – Declaração de Utilidade Pública (Proposta n.º 90/2014)”; 2. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Fundação AFID “DIFERENÇA” – Isenção de Pagamento de Taxa da Licença de Utilização do Edifício “AFID GERAÇÃO” (Proposta n.º 94/2014”; 3. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Procedimento Concursal Comum para a Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado para Provimento de Um Posto de Trabalho para a Carreira de Técnico Superior na Divisão de Água de Oeiras – Ratificação (Proposta n.º 96/2014)”; 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento Concursal para a Contratação, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, de Assistentes Operacionais – área de Higiene e Salubridade (Proposta n.º 102/2014)”; 5. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento Concursal para a Contratação, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado de Técnico Superior – Áreas de Relações Públicas/ Comunicação Social/Ciências da Comunicação (Proposta n.º 103/2014)”; 6. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “ Regulamento do Concurso para Atribuição de Fogos do Empreendimento da Azinhaga dos Besouros, Quinta da Figueira, Encosta do Sol – Após Apreciação Pública (Proposta n.º 104/2014)”; 7. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Estatutos da CD-ARICD Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento – Alteração (Proposta n.º 144/2014)”; 8. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo e Acordo de Execução relativos a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Mina de Água – Minuta (Proposta n.º 148/2014)”; 9. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo e Acordo de Execução relativos a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Venteira – Minuta (Proposta n.º 149/2014)”; 10. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo e Acordo de Execução relativos a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Águas Livres – Minuta (Proposta n.º 150/2014)”; 11. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo e Acordo de Execução relativos a Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Alfragide – Minuta (Proposta n.º 151/2014)”; 12. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo e Acordo de Execução relativos a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Encosta do Sol – Minuta (Proposta n.º 152/2014)”; 13. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo e Acordo de Execução relativos a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova – Minuta (Proposta n.º 153/2014)”; 14. Aprovada por maioria a saudação do Grupo Municipal da CDU e relativa a “40 Anos da Revolução de Abril 1974”. Amadora, 22 de abril de 2014 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo EDITAL N.º 11/2014 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de abril de 2014, realizada a 28 de abril de 2014: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Documentos de Prestação de Contas (Proposta n.º 145/2014)”. Amadora, 29 de abril de 2014 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 02 DE ABRIL DE 2014 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FERNANDO RIBEIRO E CASTRO. Aprovado, por unanimidade. A Câmara Municipal da Amadora, agradece a Fernando Ribeiro e Castro a dedicação à causa pública que o destacou como figura notável da Sociedade Portuguesa, como também pela sua colaboração a muitas famílias Amadorenses, e apresenta a toda a sua família, APFN e amigos as sentidas condolências.

DELIBERAÇÕES CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE SOBRE O TERRENO ONDE SE SITUA O MERCADO DOS MOINHOS DA FUNCHEIRA – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. 1. Submeter a discussão pública, por um período de quinze dias, as alterações aos Alvarás de Loteamento n.ºs 10/88 e 1/92 identificadas na presente proposta e nas informações que dela fazem parte integrante. 2. Submeter a pronúncia dos proprietários dos Lotes, por um período de 10 dias, as referidas alterações aos Alvarás de Loteamento n.ºs 10/88 e 1/92. 3. Que caso não ocorra, qualquer pronúncia durante o período de discussão pública, sejam as integrações no domínio público municipal e desafetação do mesmo domínio público elencadas na presente proposta, submetidas a aprovação da Assembleia Municipal. PROC. N.º 17-PL/92 (REQ. 13765/13) – REQUERENTE: COMISSÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BAIRRO DOS MOINHOS DA FUNCHEIRA – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/02 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. Submeter, a discussão pública, pelo prazo de 10 dias, para consulta dos interessados, o pedido de alteração à operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 1/02, nos seguintes termos: a) Divisão do lote 12/13 em dois lotes, o lote 12 e o lote 13, traduzindo-se no aumento de 1 lote e 2 fogos; b) Correção do número de pisos do lote 221 de (2) para (3+sótão); c) Correção gráfica do polígono de implantação do lote 234; d) Correção do tipo de utilização atribuído ao lote 259 para habitação + comércio, mantendo-se os restantes parâmetros definidos anteriormente no alvará de loteamento n.º 1/02 e respetivos aditamentos. PEDIDO DE INDEMINIZAÇÃO DE PAULO JORGE DOS SANTOS VICENTE - QUEDA SINAL EM VIATURA. Aprovada, por maioria. Indeferir o pedido de indeminização por danos sofridos em virtude da alegada queda de sinal vertical requerido por Paulo Jorge dos Santos Vicente, nos termos dos Pareceres n.ºs 13/AG/14, de 17.01.2014 e 62/AG/14, de 12.03.2014, do GAJ. AJUSTE DIRETO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORÇO ESTRUTURAL DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO E EDIFÍCIO ADJACENTE – REVOGAÇÃO PARCIAL DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. Revogar parcialmente o contrato de prestação de serviços denominado “Elaboração de Projetos de reforço estrutural dos corpos principal e adjacente do edifício dos paços do município”, nos termos da informação n.º 99/2014, do DOM, aprovando a respetiva minuta. PH + 10/2013. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação n.º 419/2014; 2. A candidatura ao Programa PH+ requerida por Plantília Maria Ramos, na qualidade de administradora do imóvel sito na Praceta Mário Azevedo Gomes, n.º 2, na freguesia das Águas Livres, Amadora de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da Obra: 11.923,01 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.384,60 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por Técnicos Municipais. REABILITA + 8/2013. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação n.º 494/2014; 2. A candidatura ao REABILITA +, requerida por Artur Martins Fernandes, na qualidade de proprietário do imóvel sito na Rua Dr. Egas Moniz, n.º 17, na freguesia das Águas Livres, Amadora de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da Obra: 56.281,99 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 11.256,39 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por Técnicos Municipais. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 532,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 23037, de 18.03.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 79,99 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 23041, de 18.03.2014, do DEDS/DIS.

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PROGRAMA DE APOIO AOS PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS – ANO LETIVO 2013/2014 – EIXO 1 - 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante de 55.513,11 €, atribuindo, para o efeito, o respetivo valor aos Agrupamentos de Escolas que viram aprovadas as Candidaturas ao referido Programa, de acordo com o discriminado na informação n.º 23993, de 20.03.2014, DEDS/DIE. ESTATUTOS DA CD-ARICD REDE INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Submeter à Assembleia Municipal as alterações aos Estatuto da Associação “Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento (CD-ARICD). REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 14 DE ABRIL DE 2014 DELIBERAÇÕES DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Aprovada, por maioria. 1. Os documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2013. 2. Submeter à Assembleia Municipal, a presente deliberação para aprovação dos referidos documentos de prestação de contas. INVENTÁRIO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS. Aprovada, por unanimidade. 1. O inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais. 2. Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal, para apreciação do mencionado documento. ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2014 (ORÇAMENTO DE DESPESA) – 4.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. As alterações aos referenciados documentos previsionais de gestão (4.ª Modificação). CONTRATO INTERADMINISTRATIVO E ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVOS A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA – MINUTA. Aprovada, por maioria. 1. Delegar na Junta de Freguesia da Mina de Água as competências a que as ditas minutas se reportem; 2. As minutas do Contrato Interadministrativo e do Acordo de Execução de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Mina de Água; 3. Submeter, ao abrigo da alínea m), do n.º 1 do artigo 33, conjugado com a alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do NRJAL, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização de celebração dos referidos documentos.

DELIBERAÇÕES

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO E ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVOS A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA – MINUTA. Aprovada, por maioria. 1. Delegar na Junta de Freguesia da Venteira as competências a que as ditas minutas se reportem; 2. As minutas do Contrato Interadministrativo e do Acordo de Execução de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Venteira; 3. Submeter, ao abrigo da alínea m), do n.º 1 do artigo 33, conjugado com a alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do NRJAL, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização de celebração dos referidos documentos. CONTRATO INTERADMINISTRATIVO E ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVOS A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES – MINUTA. Aprovada, por maioria. 1. Delegar na Junta de Freguesia da Mina de Água as competências a que as ditas minutas se reportem; 2. As minutas do Contrato Interadministrativo e do Acordo de Execução de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Águas Livres; 3. Submeter, ao abrigo da alínea m), do n.º 1 do artigo 33, conjugado com a alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do NRJAL, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização de celebração dos referidos documentos. CONTRATO INTERADMINISTRATIVO E ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVOS A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE ALFRAGIDE – MINUTA. Aprovada, por maioria. 1. Delegar na Junta de Freguesia de Alfragide as competências a que as ditas minutas se reportem; 2. As minutas do Contrato Interadministrativo e do Acordo de Execução de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Alfragide; 3. Submeter, ao abrigo da alínea m), do n.º 1 do artigo 33, conjugado com a alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do NRJAL, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização de celebração dos referidos documentos. CONTRATO INTERADMINISTRATIVO E ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVOS A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL – MINUTA. Aprovada, por maioria. 1. Delegar na Junta de Freguesia da Encosta do Sol as competências a que as ditas minutas se reportem; 2. As minutas do Contrato Interadministrativo e do Acordo de Execução de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Encosta do Sol; 3. Submeter, ao abrigo da alínea m), do n.º 1 do artigo 33, conjugado com a alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do NRJAL, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização de celebração dos referidos documentos. CONTRATO INTERADMINISTRATIVO E ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVOS A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA – MINUTA. Aprovada, por maioria. 1. Delegar na Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova as competências a que as ditas minutas se reportem; 2. As minutas do Contrato Interadministrativo e do Acordo de Execução de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova; 3. Submeter, ao abrigo da alínea m), do n.º 1 do artigo 33, conjugado com a alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do NRJAL, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização de celebração dos referidos documentos. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 16 DE ABRIL DE 2014 DELIBERAÇÕES DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. Delegar na Presidente da Câmara Municipal, nos termos do disposto nos artigos 35.º a 37.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), com a faculdade de subdelegação, os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro, nomeadamente a competência para ordenar a determinação do nível de conservação de um prédio ou de uma fração, e a designação dos trabalhadores, nos termos e para os efeito do artigo 3.º do referido diploma. PROC. 543-PUB/02 – REQUERENTE: SOCIEDADE COMERCIAL EDICAIS, LDA. – ISENÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO NO ÂMBITO DO PAGAMENTO DA TAXA DE PUBLICIDADE EM PRESTAÇÕES. Aprovada, por unanimidade. Nos termos do n.º 6 do artigo 18.º do Regulamento Municipal de Cobrança de Taxas e Outros Receitas Municipais, a dispensa de prestação de caução, no âmbito do pagamento da taxa de publicidade em quatro prestações trimestrais e referentes ao Processo n.º 543-PUB/02. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/LOE 2014 – REQUISITOS DO PARECER PRÉVIO VINCULATIVO - PARECER GENÉRICO FAVORÁVEL. Aprovada, por unanimidade. 1. Considerar como impossibilidade prática de demonstração

do requisito do parecer prévio vinculativo “(…) inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial apto para o desempenho das funções subjacentes à contratação em causa (…)”, por falta de constituição da EGRA e a inexistência de lista de trabalhadores da área do Município da Amadora, colocados em situação de requalificação, até obtenção dos esclarecimentos solicitados por parte das entidades competentes; 2. No caso de não obtenção dos esclarecimentos solicitados por parte das entidades competentes e no caso de constituição da EGRA, que o Município da Amadora proceda à sua consulta prévia quando à celebração ou renovação de contratos de prestação de serviços, durante o ano de 2014, apenas para as prestações de serviços suscetíveis, pela sua natureza ou características, de recurso a qualquer modalidade jurídica em emprego público. PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO AO ABRIGO DA ALÍNEA A) DO N.º 1, DO ARTIGO 27.º, DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS À PRESTIBEL – EMPRESA DE SEGURANÇA, S.A, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NAS DIVERSAS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de procedimento de ajuste direto para a prestação de serviços de vigilância nas diversas instalações do Município, pelo preço base de 282.001,23 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor; 2. As peças do procedimento, nomeadamente o ofício-convite e o caderno de encargos. CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS, E.P.E. PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS – RELATÓRIO FINAL – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O relatório final, com a adjudicação do presente procedimento de combustíveis rodoviários (gasóleo e gasolina sem chumbo 95 octanas) à Repsol Portugal, S.A., ao abrigo do acordo quadro n.º12.02.02.03, pelo preço total de 2.072.916,00 €, ao qual à taxa em vigor, para o período de 36 meses; 2. Nomear a Dra. Ana Lucas, da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, para efeitos de gestão do contrato e comunicação de quaisquer alterações ao abrigo daquele, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do CE_AQ_CR_2012 – Combustíveis Rodoviários. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DAS REDES DE ESGOTOS DOMÉSTICOS E PLUVIAIS NO CONCELHO DE OEIRAS – ZONA NORTE – MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta de contrato a celebrar no âmbito da empreitada destinada à remodelação/ampliação das redes de esgotos domésticos e pluviais, no concelho de Oeiras – Zonas Norte, para os anos de 2014/2015. SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À REPARAÇÃO/CONSERVAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA, NOS CONCELHOS DE OEIRAS E AMADORA – ANOS 2014 A 2016 – ABERTURA DO PROCEDIMENTO, APROVAÇÃO DAS PEÇAS PROCEDIMENTAIS E COMPOSIÇÃO DE JÚRI – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho e Administração dos SIMAS, através dos quais: a) A despesa e aprovou a abertura de concurso público para a empreitada destinada à reparação/conservação dos reservatórios dos SIMAS, nos concelhos de Oeiras e Amadora, com a repartição de despesa plurianual conforme o vertido no 3.º considerando da proposta n.º 160/2014; b) Como preço base do procedimento, o valor de 395.000,00 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor; c) As peças do aludido procedimento; d) A constituição do júri, com delegação neste de todos os atos processuais inerentes ao procedimento; e) O Coordenador de segurança em fase de projeto.

QUADRO CELEBRADO PELA EX-ANCP – AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS – ABERTURA DE PROCEDIMENTO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais: a) Autorização da despesa e aprovação da abertura de procedimento com convite às três entidades melhor identificadas no 1.º considerando da proposta n.º 162/2014 e relativo ao fornecimento de energia elétrica em baixa tensão especial (BTE) e média tensão (MT), ao abrigo de acordo quadro, para o edificado dos SIMAS, pelo período compreendido entre 16 de março de 2015 a 31 de dezembro de 2017; b) Definir como preço base do procedimento, o valor de 1.650.000,00 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente; c) As peças do aludido procedimento; d) Nomeação da constituição do júri, com delegação neste de todos os atos processuais inerentes ao procedimento, designadamente no âmbito da abertura, elaboração de relatório preliminar e final, resposta e respetivas aprovações sobre a eventual apresentação de reclamação e de listas de erros ou omissões; SIMAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – 2.º TRIMESTRE DE 2014. Aprovada, por unanimidade. Emitir parecer prévio vinculativo favorável à abertura dos procedimentos relativos às diversas prestações de serviços, melhor identificadas no anexo à informação n.º 101/DA/2014, de 12 de março e a realizar no 2.º trimestre do ano de 2014. SIMAS – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL – 3.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2014 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora, através do qual aprovou a 3.ª Alteração ao Orçamento de 2014, PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de 416.947,00 €. SIMAS – PROCEDIMENTO AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS (ANCP) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADA À SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: I) Os relatórios preliminar e final, do procedimento ao abrigo do Acordo Quadro da Agência Nacional de Compras Públicas para a Prestação de Serviços destinada à Segurança e Vigilância nas Instalações dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e da Amadora e, consequentemente, as deliberações do júri do procedimento e ordenação de propostas constantes naqueles documentos. II) Adjudicação ao concorrente “Comansegur – Segurança Privada, S.A., pelo valor de 476.088,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, por um período de 12 meses, eventualmente renovável por igual período, fazendo o valor mencionado, refletir a prestação do serviço pelo prazo de 24 meses. III) Autorização da notificação ao adjudicatário para a prestação de caução no valor de 5% do preço contratual. SIMAS – FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS ATRAVÉS DE CARTÕES MAGNÉTICOS PARA A FROTA DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA – ALTERAÇÃO AO CADERNO DE ENCARGOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) A alteração, no que respeita ao prazo de início, do fornecimento contínuo de combustíveis líquidos através de cartões magnéticos para a frota dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora, passando o mesmo a produzir efeitos a 01 de janeiro de 2015, para um prazo de execução de 14 meses. b) A retificação do caderno de Encargos do procedimento melhor identificado no 2.º considerando da proposta n.º 166/2014.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REBAIXAMENTO DE RAMAIS NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS 2014/2015 – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos do Conselho de Administração através dos quais: a) Os relatórios preliminar e final do procedimento em causa; b) Adjudicação do Concurso Público para a empreitada destinada à substituição das redes de abastecimento de água e rebaixamento de ramais, no concelho da Amadora, pelo valor de 199.797,01 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor, à empresa António Filipe Teodósio & Companhia, Lda., com um prazo de execução de 10 meses após consignação; c) A notificação à entidade adjudicatária para prestação da caução no valor de 5% do preço contratual e no modo previsto no programa do procedimento; d) Nomeação da Eng.ª Maria Julieta Marques como coordenadora de segurança em fase de obra.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2014/2015/ 2016 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 23/2014 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - A abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 23/2014, denominada por “Requalificação de pavimentos – 2014/2015/2016 – Zona Norte”, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 219.138,50 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante na informação SPHST n.º 43/UC, de 21.03.2014; - Delegar no referido Júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação da Sra. Dra. Úrsula Carrasco como coordenadora de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público.

SIMAS – PROCEDIMENTO COM CONVITE A TRÊS ENTIDADES PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BAIXA TENSÃO ESPECIAL (BTE) E MÉDIA TENSÃO (MT) PARA O EDIFICADO DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA, AO ABRIGO DO ACORDO

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2014/2015/2016–ZONA CENTRO”–EMPREITADA N.º 24/2014–ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - A abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 24/2014,

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denominada por “Requalificação de pavimentos – 2014/2015/2016 – Zona Centro”, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 219.138,50 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante na informação SPHST n.º 45/UC, de 21.03.2014; - Delegar no referido Júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; A nomeação da Sra. Dra. Úrsula Carrasco como coordenadora de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2014/2015/ 2016 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 25/2014 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - A abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 25/2014, denominada por “Requalificação de pavimentos – 2014/2015/2016 – Zona Sul”, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 219.138,50 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante na informação SPHST n.º 44/UC, de 21.03.2014; - Delegar no referido Júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; A nomeação da Sra. Dra. Úrsula Carrasco como coordenadora de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO PARA “DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES E EDIFÍCIOS ILEGAIS” – EMPREITADA N.º 3/2014 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada “Demolições de construção e edifícios ilegais” à empresa “Socodefil – Sociedade de Construção Manuel Delgado & Filhos, Lda.” pelo valor 209.911,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal; 3. Que em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s). FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 480,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 26012, de 26.03.2014, DEDS/DIS. PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2013/2014 – PAGAMENTO DA 3.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba inerente à operacionalização do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular – Ano Letivo 2013/2014 (3.ª tranche), no valor global de 79.846,80 € dos quais 15.917,60 €, para as juntas de freguesia de 63.929,20 €, para as associações, conforme discriminado na informação n.º 29731, de 07.04.2014, do DEDS/DIE. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 30 DE ABRIL DE 2014 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE VASCO NAVARRO DA GRAÇA MOURA. Aprovado, por unanimidade. 1. Um voto de pesar pela morte de Vasco Navarro da Graça Moura; 2. Considerar o seu nome no plano toponímico da cidade; 3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE GABRIEL JOSÉ GARCÍA MÁRQUEZ. Aprovado, por unanimidade. 1. Um voto de pesar pela morte de Gabriel José García Márquez; 2. Considerar o seu nome no plano toponímico da cidade; 3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. DELIBERAÇÕES PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO AO ABRIGO DA ALÍNEA A) DO N.º 1, DO ARTIGO 27.º, DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS À PRESTIBEL – EMPRESA DE SEGURANÇA, S.A, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NAS DIVERSAS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DA AMADORA – PROJETO DE DECISÃO DE ADJUDICAÇÃO – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, os despachos por mim proferidos e datados respetivamente de 24 e 28 de abril de 2014, e através dos quais foram aprovados o projeto de decisão de adjudicação, a respetiva adjudicação do procedimento à empresa PRESTIBEL – Empresa de Segurança, S.A., pelo preço total de 282.001,23 €, acrescidos de IVA

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à taxa legal em vigor, para a prestação de serviços de vigilância nas diversas instalações do Município, pelo período de 3 meses, com inicio no mês de maio, bem como a minuta do contrato a celebrar com a entidade adjudicatária. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À EMPREITADA DE INSTALAÇÃO DE COLETORES NA RUA DA INDÚSTRIA E RUA BEATRIZ COSTA, EM ALFRAGIDE, NO CONCELHO DA AMADORA – APROVAÇÃO DE MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Simas, através do qual aprovou a minuta de contrato a celebrar no âmbito da empreitada destinada à instalação de coletores na Rua da Indústria e Rua Beatriz Costa, em Alfragide, concelho da Amadora. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TERCENA, NO CONCELHO DE OEIRAS – ABERTURA DO PROCEDIMENTO, APROVAÇÃO DAS PEÇAS PROCEDIMENTAIS E COMPOSIÇÃO DE JÚRI – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais: a) Autorizar a despesa e a abertura de concurso público para a empreitada destinada à remodelação das redes de abastecimento de água em Tercena, concelho de Oeiras, pelo preço base de 180.945,56 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor, e com um prazo de execução de 6 meses; b) As peças do procedimento; c) A composição e nomeação do júri, bem como a delegação neste de competências para todos os atos processuais do procedimento; d) Nomear o coordenador de segurança em fase de projeto. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REABILITAÇÃO DO RESERVATÓRIO DA ZONA MÉDIA E DO RESERVATÓRIO DA ZONA ALTA DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO DO PROCEDIMENTO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Os relatórios preliminar e final, do Concurso Público, para a Empreitada destinada à Reabilitação do Reservatório da Zona Média e do Reservatório da Zona Alta da Amadora e consequentemente as deliberações do júri do procedimento e ordenação de procedimento e ordenação de propostas constantes naqueles documentos. b) Adjudicar ao concorrente “Redecor – Revestimentos de Proteção e Decoração, S.A.”, pelo valor de 177.484,02 €, acrescidos de IVA, para um prazo de execução de 8 meses, após consignação. c) Autorizar a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução no valor de 5% do preço contratual. d) Nomear o técnico superior Eng.º Bernardo Aboim, como Coordenador de Segurança em fase de obra e Diretor de Fiscalização. SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDES DE ESGOTOS DOMÉSTICOS E PLUVIAIS NO CONCELHO DE OEIRAS – ANOS DE 2009/2010 – CP48/2009 – REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato de aprovação, por parte do Conselho de Administração dos SIMAS, da revisão definitiva de preços efetuada no âmbito da empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes de esgotos domésticos e pluviais no Concelho de Oeiras – Anos de 2009/2010, pelo valor de 13.864,23 €, acrescidos de IVA. REFEIÇÕES ESCOLARES NOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS PIONEIROS DA AVIAÇÃO PORTUGUESA E DAMAIA – 2.º PERÍODO DO ANO LETIVO 2013/2014 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBA. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no montante global de 4.806,56 € aos agrupamentos de escolas envolvidos, designadamente: 1.666,60 € ao Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa e 3.139,96 € ao Agrupamento de Escolas da Damaia, de acordo com a informação n.º 31158, de 11.04.2014, do DEDS/DAFA. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 500,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 102, de 09.04.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 89,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 103, de 09.04.2014, do DEDS/DIS. ACORDO TRIPARTIDO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, A DGARTES E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TEATRO ALOÉS – ADENDA À MINUTA. Aprovada, por unanimidade.

A adenda ao Acordo Tripartido a celebrar entre o Ministério da Cultura, através da Direção-Geral das Artes, a Autarquia da Amadora e a Associação Cultural-Teatro dos Aloés para a promoção e consolidação da atividade teatral, referente ao ano 2014, nos termos constantes da informação n.º 34316, de 24.04.201. DESPACHOS - Os Despachos n.ºs 7, 8, 9, 10, 11 e 12, foram publicados no Boletim Municipal de Edição Especial, de 11 de abril de 2014. - Os Despachos n.ºs 13, 14 e 15, foram publicados no Boletim Municipal de Edição Especial, de 22 de abril de 2014. - O Despacho n.º 16, foi publicado no Boletim Municipal de Edição Especial, de 09 de maio de 2014. EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, nos termos do disposto no número 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sequência da deliberação de Câmara de 26 de março de 2014, através da proposta 129/2014, foi aprovado por unanimidade, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, com o seguinte teor: CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO É celebrado o presente contrato-programa entre: O MUNICÍPIO DA AMADORA, titular do cartão de identificação de pessoa coletiva número 505456010, com sede na Avenida Movimento das Forças Armadas, n.º 1, Freguesia da Mina – Amadora, representado neste ato pela Presidente da Câmara, Carla Maria Nunes Tavares, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, com poderes para este ato, doravante designado por Primeiro Outorgante. E O GRUPO DE CICLOTURISMO ESTRELAS DA AMADORA, associação sem fins lucrativos constituída em 31 de janeiro de 1988, titular do cartão de identificação de pessoa coletiva número 502164662, com sede na Praceta Terra Bonita, n.º1, 2700-134, Falagueira Amadora e representado neste ato pelo seu Presidente da Direção, Pedro Miguel Cheicho Marques, doravante designado por Segundo Outorgante. Celebra-se o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, de acordo com os artigos 46.º, e 47.º, da Lei n.º 5/2007, 16 de janeiro, e o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo estabelecido no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, que se rege pelas cláusulas seguintes: CLÁUSULA 1.ª (Objeto do Contrato-Programa) Constitui objeto do presente contrato-programa o apoio financeiro, material e logístico ao Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora para apoio às despesas de produção das seguintes ações: • AUDACE – Estrelas da Amadora – Prova de Resistência de Cicloturismo; • Roteiro 25 de Abril / 25 km – “Passeio de Bicicleta” • Bike – Paper - “Volta dos Parques”; • Prova da Castanha – “Prova de Bicicleta Noturna”; • Open de BTT da Amadora. CLÁUSULA 2.ª (Apoio Financeiro) 1. O Primeiro Outorgante atribui ao Segundo Outorgante a verba de 2.000,00 € (Dois mil euros), no âmbito do apoio referido na cláusula anterior, nos seguintes termos: I. 1.000 €, Contra entrega de relatório do Roteiro 25 de Abril; II. 1.000 €, Contra entrega do relatório final do conjunto das restantes ações. 2. O apoio financeiro referido no número anterior destina-se a comparticipar os encargos inerentes à organização dos eventos em causa, os quais estão contemplados no respetivo plano de custos, apresentado pelo Segundo Outorgante e exposto em anexo no Programa de Desenvolvimento Desportivo em apreço. CLÁUSULA 3.ª (Obrigações do Primeiro Outorgante) É obrigação do Primeiro Outorgante verificar o exato desenvolvimento da atividade que justificou a celebração do presente contrato-programa, procedendo ao acompanhamento, fiscalização e controlo da sua execução, com a observância do disposto no artigo 19.º do Decreto-lei n.º 273/2009, de 1 de outubro. CLÁUSULA 4.ª (Obrigações do Segundo Outorgante) 1. Organizar as atividades mencionadas no programa de desenvolvimento desportivo do presente contrato-programa conforme referido na Cláusula 1.ª; 2. Cooperar com o Município no acompanhamento e fiscalização do cumprimento do presente contrato programa e facultar todos os elementos contabilísticos ou outros que venham a ser solicitados pela Câmara Municipal da Amadora, no âmbito do seu objeto. 3. Apresentar um relatório de atividades até 30 dias após o fim de cada atividade incluída no Programa Desportivo em causa com expressa referência à execução material e financeira do mesmo nos Termos das Cláusulas 2.ª e 4.ª, no qual deverá constar: • Resultados alcançados; • Documentos justificativos das despesas. 4. Aplicar e administrar corretamente o apoio financeiro tendo em conta o objeto do presente contrato-programa; 5. Atender na sua atuação, aos critérios de economia, eficácia e eficiência na gestão do apoio atribuído; 6. Publicitar as atividades objeto do presente contrato-programa, fazendo referência ao apoio pelo Município, através da menção expressa “Com o apoio da Câmara Municipal da Amadora”,

e inclusão do respetivo logótipo, em todos os suportes gráficos de promoção ou divulgação das atividades, bem como em toda a informação difundida nos diversos meios de comunicação. CLÁUSULA 5.ª (Indicadores do Programa de Desenvolvimento Desportivo) No âmbito das atividades objeto do presente contrato são definidos os seguintes indicadores: I. Realização das atividades propostas; II. Número de participantes envolvidos nas provas; CLÁUSULA 6.ª (Controlo e Fiscalização da Execução do Contrato - Programa) O controlo e fiscalização da execução do contrato-programa competem ao Primeiro Outorgante, assistindo-lhe o direito de mandatar terceiros para os devidos efeitos, nos termos do disposto no artigo 19º n.º 1, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro. CLÁUSULA 7.ª (Revisão do Contrato-Programa) O presente contrato-programa pode ser modificado ou revisto por livre acordo das partes, em conformidade com o estabelecido n.º 21 do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro. CLÁUSULA 8.ª (Incumprimento, Rescisão e Sanções) 1. O incumprimento por qualquer das partes, das obrigações assumidas no âmbito do presente contrato-programa, dará origem à sua resolução, por iniciativa da outra parte; 2. O incumprimento culposo das obrigações assumidas no âmbito do presente contrato-programa pelo Segundo Outorgante implica a restituição da verba transferida pelo Primeiro Outorgante, nos termos do disposto no artigo 29.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro. 3. Caso as comparticipações financeiras concedidas pelo Primeiro Outorgante não tenham sido aplicadas na execução da competente atividade, o Segundo Outorgante obriga-se a restituir ao Primeiro Outorgante o montante não aplicado. CLÁUSULA 9.ª (Vigência do Contrato-Programa) Sem prejuízo de eventual revisão, por acordo das partes contratantes, o período de vigência do presente contrato-programa tem início na data da sua publicação no Boletim Municipal e termina a 31 de dezembro de 2014. CLÁUSULA 10.ª (Litigância) 1. Os litígios emergentes da execução do presente contrato-programa serão submetidos a arbitragem nos termos da Lei n.º 31/86, de 29 de agosto; 2. Da decisão arbitral cabe recurso, de facto e de direito, para o tribunal administrativo de círculo, nele podendo ser reproduzidos todos os meios de prova apresentados na arbitragem. CLÁUSULA 11.ª (Disposições Finais) A tudo o que não esteja especialmente previsto no presente contrato-programa, aplica-se subsidiariamente, as disposições previstas no respetivo enquadramento legal. E por ambas as partes estarem de acordo com o presente contrato, constituído por quatro páginas, vai o mesmo ser assinado, em duplicado, destinando-se um exemplar a cada um dos signatários. Amadora, 17 de março de 2014 Pelo Município da Amadora (Carla Maria Nunes Tavares) Pelo Grupo Desportivo Estrelas da Amadora (Pedro Miguel Cheicho Marques) E eu, ___________________________, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 1 de abril de 2014 A Presidente, EDITAL N.º 5/2014 CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA CARLA MARIA NUNES TAVARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA FAZ PÚBLICO que, esta Câmara, em reunião ordinária datada de 26 de março de 2014, deliberou, de harmonia com a alínea e) do n.º 1 do art.º 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, ratificar a deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, tomada em reunião ordinária de 17 de março de 2014 (PD 72), de aprovação da fixação de um preço de serviço, a cobrar pelo “Aviso de Corte”, remetido aos devedores em mora, o qual engloba os encargos administrativos e postais, que se refletirá na fatura subsequente, conforme se discrimina: “Aviso de Corte”----------------------------------------€ 2,00 Ao valor acima indicado acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. MAIS SE FAZ PÚBLICO que, o presente edital entrará em vigor após a sua publicação. E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais. Amadora, 30 de abril de 2014 A Presidente, Carla Tavares

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DELIBERAÇÕES MAIO 2014

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 13/2014 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor da deliberação tomada pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 4.ª Sessão Extraordinária de 2014, realizada 15 de maio de 2014: Ponto Único – Aprovado por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Relatório e Contas dos SIMAS de Oeiras e Amadora de 2013 (Proposta n.º 183/2014) ”; Amadora, 16 de maio de 2014 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 07 DE MAIO DE 2014 DELIBERAÇÕES RELATÓRIO E CONTAS DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA DE 2013. Aprovada, por unanimidade. Submeter, nos termos do vertido na alínea c) do artigo 17.º do Regulamento de Organização dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, a aprovação da Assembleia Municipal, o Relatório e Conta de 2013 dos SIMAS. CONCURSO PÚBLICO – EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS NO PARQUE URBANO DO BOREL/ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2013 – SEDE DO CLUBE DE TÉNIS – EMPREITADA N.º 7/2014 – ERRO E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. A aceitação de erros e omissões apresentados pelos interessados, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 143, de 30.04.2014, do DOM/DCE; 2. Retificar as peças do procedimento; 3. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publicitação da decisão de aceitação de erros e omissões; 4. A retificação da designação da empreitada para “Equipamento de Apoio ao Desenvolvimento de Práticas Desportivas no Parque Urbano do Borel/Orçamento Participativo 2013 – Execução de Obra/Casa Clube”. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2014/2015/2016 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 29/2014 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - A abertura de Concurso Público para a “Requalificação de espaços urbanos/zonas verdes 2014/2015/2016 – Zona norte”, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 199.950,90 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 136, de 29.04.2014, do DOM/DAIPEV. - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação da Sr.ª Dr.ª Úrsula Carrasco como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2014/2015/2016 – ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 30/2014 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - A abertura de Concurso Público para a “Requalificação de espaços urbanos/zonas verdes 2014/2015/2016 – Zona Centro” ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base 199.950,90 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos. - Designar, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 137, de 29.04.2014, do DOM/DAIPEV. - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação da Sr.ª Dr.ª Úrsula Carrasco como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2014/2015/2016 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 31/2014 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - A abertura de Concurso Público para a “Requalificação de espaços urbanos/zonas verdes 2014/2015/2016 – Zona Sul”, ao abri-

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go do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 199.950,90 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 138, de 29.04.2014, do DOM/DAIPEV; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação da Sr.ª Dr.ª Úrsula Carrasco como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. REABILITA+ 1/2014. Aprovada, por unanimidade. 1) A informação n.º 508/14; 2) A candidatura ao REABILITA+, requerida por ICONE-G Administração de Condomínios, Lda., na qualidade de Administrador do imóvel sito na Rua Primeiro de Maio, n.ºs 27-C e 27-D, na freguesia da Venteira, Amadora de acordo com os seguintes valores; - Custo do orçamento da obra: 91.072,66 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 18.214,53 €; 3) Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E O INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A alteração do Protocolo de Colaboração celebrado entre a Câmara Municipal da Amadora e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. QUINTA DE SÃO MIGUEL – COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA À SOCIEDADE FILARMÓNICA DE APOIO SOCIAL E RECREIO ARTÍSTICO DA AMADORA, REFERENTE AO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DO ANO DE 2014. Aprovada, por unanimidade. a) A atribuição do valor de 28.971,65 €, para a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio da Amadora (SFRAA), referente ao serviço de vigilância na Quinta de São Miguel, para o ano de 2014, de acordo com a informação n.º 31097, de 11.04.2014, da PRESTIBAL, Empresa de Segurança, S.A.; b) A Proposta fique sujeita a cabimentação posterior. PROGRAMA AMASÉNIOR LAZER/2014. Aprovada, por unanimidade. A atribuição do valor de 30.000,00 €, para a União de Reformados, Pensionistas e Idosos da Amadora (URPIA), referente ao Programa AmaSénior Lazer, para o ano de 2014, de acordo com a informação n.º32052, de 16.04.2014, do DEDS/DIS. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO (ORÇAMENTO DE DESPESA) DE 2014 – 5.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. As alterações aos referenciados documentos previsionais de gestão (5.ª Modificação). REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 21 DE MAIO DE 2014 DELIBERAÇÕES CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA SOBRE O PRÉDIO N.º 1345/20081013, 1.ª CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL DA AMADORA – APÓS AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS. Aprovada, por unanimidade. 1. Submeter à Assembleia Municipal, a proposta n.º 194/2014 para, emitir competente declaração de utilidade pública de uma área de terreno, impondo sobre a mesma um ónus de passagem em aqueduto de infraestruturas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, e para acesso às viaturas dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), para a realização dos trabalhos de manutenção das redes, com a descrição infra: Área total: 667 metros quadrados. Localização: Na extrema norte do terreno. Orientação: De nascente para poente. Comprimento total: Ocupa todo o limite norte do Prédio. A largura da extensão é variável, pelo que se subdivide toda a extensão em 4 faixas com as seguintes dimensões: Faixa 1 - Faixa de terreno retangular com 167 metros quadrados de área, com aplicação de 5 cm de camada betuminosa de regularização (blinder), que se localiza frente ao n.º 5 da Estrada da Azinhaga dos Besouros. Esta faixa tem início no limite norte do perímetro da propriedade de coordenadas geográficas X, Y (-93058.6205, -99544.5180) e estende-se para oeste com comprimento de 41,88 metros e para sul com largura de 4,00 metros; Faixa 2 - Faixa de terreno retangular com 90 metros quadrados de área, com aplicação de 5 cm de camada de blinder. Esta faixa tem inico no final da faixa anterior, no limite norte do perímetro da propriedade, de coordenadas X, Y (-93097.8071, -99557.9504) e desenvolve-se numa extensão de 9,00 metros para oeste e de 10,00 metros para sul a 90º; Faixa 3 - Faixa de terreno poligonal com 184 metros quadrados

de área, em terreno natural. Esta faixa tem inico no final da faixa anterior, no limite norte do perímetro da propriedade de coordenadas X, Y (-93106.5226, -99559.6514), e desenvolve-se numa extensão de 3,00 metros para sul a 90.º e de 52,63 metros para oeste. Termina com largura de 4,00 metros entre o ponto de coordenadas X, Y (-93146.5085, -99567.3522) e o limite norte da propriedade; Faixa 4 - Faixa de terreno com a forma de um polígono irregular, com 226 metros quadrados de área, em terreno natural. Esta faixa tem início no final da faixa anterior, demarcada pelo limite norte da propriedade e o ponto de coordenadas X, Y (-93146.5085, -99567.3522). A partir deste ponto, inflete a 49.º para sul numa extensão de 21,11 metros até ao ponto de coordenadas X, Y (-93168.0520, -99590.9044), depois segue para norte até ao limite da propriedade no ponto de coordenadas X, Y (-93181.9902, -99577.7396), fechando o polígono de implantação da servidão; 2. Que após a deliberação da AMA, os interessados sejam notificados da mesma, procedendo-se ao dito registo, decorridos os prazos legais para impugnação da decisão e antes de decorrido o prazo para registo junto da conservatória, ainda que de mera anotação ao registo possa tratar-se. CRITÉRIOS DE CATEGORIZAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE – PORTARIA N.º 82/2014, DE 10 DE ABRIL. Aprovada, por maioria. 1. A revisão da Portaria por parte do Ministério da Saúde, nomeadamente, que os hospitais com áreas de influência direta superiores a 500.000 habitantes, sejam classificados dentro do Grupo II. Desta forma, o HFF deveria ser reclassificado e passaria a pertencer ao Grupo II, mantendo as valências atualmente existentes, garantindo assim, o acesso aos cuidados de saúde, a promoção da qualidade clínica e a satisfação dos utentes da nossa área da referência constituída pelos concelhos da Amadora e Sintra. 2. Que o HFF e as autarquias, por este servido sejam envolvidos na discussão e análise desta Portaria, de forma a poder contribuir para a implementação de uma estratégia efetiva, em termos de reorganização hospitalar, que permita obter ganhos em saúde, garantindo o acesso aos cuidados de saúde, a promoção da qualidade clínica e a satisfação dos utentes. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA COVA DA MOURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A intenção de proceder à resolução sancionatória do contrato celebrado com o Consórcio Vasco da Cunha/TIS, com fundamento na alínea h), do n.º 1, do artigo 333.º do CCP e tendo em consideração os fundamentos de facto e de direito anteriormente expostos; 2. Proceder à notificação das empresas da intenção da resolução sancionatória do contrato, através de carta registada com aviso de receção, dando cumprimento ao prazo de audiência previsto no n.º 2, do artigo 308.º, do CCP, conjugado com o artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDES DE ESGOTOS DOMÉSTICOS E PLUVIAIS NO CONCELHO DE OEIRAS - ANOS DE 2011/2012 – REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS e relativo à aprovação da revisão definitiva de preços efetuada no âmbito da empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes de esgotos domésticos e pluviais no concelho de Oeiras, referente aos trabalhos executados nos anos de 2011/2012, no valor de 499,86€, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDES DE ESGOTOS DOMÉSTICOS E PLUVIAIS NO CONCELHO DE OEIRAS - ANOS DE 2010/2011 – REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS e relativo à aprovação da revisão definitiva de preços efetuada no âmbito da empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes de esgotos domésticos e pluviais no concelho de Oeiras, referente aos trabalhos executados nos anos de 2010/2011, no valor de 7.987,38€, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDES DE ESGOTOS DOMÉSTICOS E PLUVIAIS NO CONCELHO DE OEIRAS – ANO DE 2012 – REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual foi aprovada a revisão definitiva de preços efetuada no âmbito da empreitada destinada à remodelação/ ampliação de redes de esgotos domésticos e pluviais no Concelho de Oeiras - Ano de 2012, no valor de 6.793,28 €, acrescido de IVA. SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EM QUEIJAS, NO CONCELHO DE OEIRAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar no âmbito do procedimento por Concurso Público para a Empreitada destinada à Remodelação das Redes de Abasteci-

mento de Água, em Queijas, no Concelho de Oeiras CONCURSO PÚBLICO PARA “DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS E CONSTRUÇÕES ILEGAIS” – EMPREITADA N.º 3/2014 – APROVAÇÃO DE MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta do contrato a celebrar com a empresa Socodefil – Sociedade de Construções Manuel Delgado & Filhos, Lda., relativa “Empreitada n.º 3/2014 – Demolição de Edifícios e Construções Ilegais”. PROCEDIMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE DIVERSAS ZONAS VERDES NO CONCELHO DA AMADORA – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO URGENTE. Aprovada, por unanimidade. 1. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de contrato de aquisição de serviços de manutenção de zonas verdes no Município da Amadora pelo preço máximo de 158.682,24€ correspondente ao somatório de 89.673,72€ (+IVA, à taxa legal em vigor) para o Lote 1, e de 69.008,52€ (+IVA, à taxa legal em vigor), para o Lote 2 e considerando os preços unitários por m2, ao abrigo do disposto nos n.ºs 2, 4 e 8, do artigo 75.º, da LOE de 2014; 2. Aprovar: 2.1 A abertura de procedimento de Concurso Público Urgente, com publicação no Diário da República, para a aquisição de serviços de manutenção de zonas verdes no Município da Amadora pelo preço máximo de 158.682,24€ (+IVA, à taxa legal em vigor), ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 16.º, e na alínea b), do n.º1, do artigo 20.º, e artigo 155.º e ss., todos do CCP e para o período de 6 (seis) meses; 2.2 As peças do concurso, nomeadamente, o programa e respetivo Caderno de Encargos. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICO SUPERIOR – ÁREA DE ANIMAÇÃO SOCIOCULTURAL. Aprovada, por unanimidade. 1. A ocupação dos lugares identificados, através do recurso a recrutamento de entre trabalhadores em situação de requalificação. 2. Caso não sejam satisfeitas total ou parcialmente as necessidades de recrutamento de pessoal pelo meio identificado no n.º 1, que desde já seja autorizada a abertura de procedimento concursal, a candidatos que possuam relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DA UNIDADE RESIDENCIAL MOINHOS DA FUNCHEIRA” – ALTERAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade. Nomear, nos termos da informação n.º 895, de 13.05.2014, do DHRU/DPRH, a Técnica Superior de Segurança e Higiene do Trabalho, Eng.ª Teresa Guerreiro, como coordenadora de segurança em obra no âmbito da empreitada “Construção da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira” (Empreitada 04/DHRU/2012). CONTRATO DE COMODATO PARA A CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A TAXIFONE – COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE RÁDIO-TAXI RODOVIÁRIOS UNIDOS DA AMADORA, CRL. Aprovada, por unanimidade. A minuta do contrato de comodato a celebrar entre o Município da Amadora e a Taxifone – Cooperativa de Serviços de Rádio- Taxi Rodoviários Unidos da Amadora, CRL, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º28436, de 03.04.2014, DAG/DGAC. CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A ACADEMIA DE ESGRIMA JOÃO GOMES – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre a Autarquia e a Academia de Esgrima João Gomes – Associação Desportiva, de acordo com o exposto na informação n.º 38029, de 09.05.2014, do DEDS/DD; 2. A transferência de verba no montante total de 3.600,00 €, para a Academia de Esgrima João Gomes – Associação Desportiva de acordo com o exposto na informação n.º 38029, de 09.05.2014, do DEDS/DD; 3. Garantir o apoio financeiro solicitado, de acordo com o exposto na informação n.º 38029, de 09.05.2014, do DEDS/DD. LINHA MUNICIPAL DE SAÚDE – APOIO A PARCEIRO – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba, no montante de 1.500,00€, para a Associação de Socorros Médicos O Vigilante (1.ª tranche), no âmbito do projeto Linha Municipal de Saúde. PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE O PROGRAMA AMASÉNIOR LAZER. Aprovada, por unanimidade. 1. O Projeto de Regulamento Municipal referente ao Programa AmaSénior - Lazer nos termos do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea k) do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; 2. Submeter a apreciação pública o Projeto de Regulamento supra mencionado, ao abrigo do artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo, pelo período de trinta dias úteis, contados a partir da data da sua publicação em Boletim Municipal da Amadora.

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PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE O PROGRAMA AMASÉNIOR – VIVA + . Aprovada, por unanimidade. 1.O Projeto de Regulamento Municipal referente ao Programa AmaSénior – Viva+, nos termos do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea k) do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; 2. Submeter a apreciação pública o Projeto de Regulamento supra mencionado, ao abrigo do artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo, pelo período de trinta dias úteis, contados a partir da data da sua publicação em Boletim Municipal da Amadora. PROJETOS PARA A POPULAÇÃO SÉNIOR – ALTERAÇÃO DOS ESCALÕES DE RENDIMENTOS. Aprovada, por maioria. A adaptação das comparticipações dos Projetos Banco Municipal de Ajudas Técnicas, Sistema Telefónico de Atendimento Permanente da Amadora (STAPA) e AmaSénior – Apoio alimentar aos fins-de-semana e feriados de acordo com a tabela de escalões de rendimentos per capita baseada no valor definido anualmente para o Indexante de apoios Sociais (IAS), de acordo com a informação n.º 39555, de 13.05.2014, do DEDS/DIS. PROJETO “MEDIAÇÃO INTERCULTURAL EM SERVIÇOS PÚBLICOS” (MISP) - ADITAMENTO AO PROTOCOLO E TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA A AJPAS E A ASSACM. Aprovada, por unanimidade. A atribuição do valor total de 3.027,10 € às instituições, integradas no Projeto de Mediação Intercultural em serviços Públicos (MISP), por forma a garantir a comparticipação dos vencimentos dos cinco agentes de mediação intercultural. A atribuição de 2.421,68 € à Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS) e 605,42 € à Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura (ASSACM) – 13.º transferência – conforme informação n.º 40190 de 15.05.2014 do GPE. ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR NO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DO INGLÊS – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO E ABERTURA DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de desenvolvimento do ensino do inglês no 1.º Ciclo do ensino básico (AEC), durante o ano letivo 2014/2015, pelo preço base 189.738,72€, isento de IVA; 2. Aprovar: 2.1 A abertura de procedimento de concurso público para a prestação de serviços de desenvolvimento do ensino do Inglês no 1.º Ciclo do ensino básico (AEC), durante o ano letivo 2014/2015, com o preço base de 189.738,72€, isento de IVA; 2.2 As peças do concurso, designadamente o Programa e o Caderno de Encargos; 2.3 A seguinte composição do júri; Membros efetivos: Presidente: Anabela Oliveira, 1.ª Vogal: Liliana Cruz (que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos), 2.º Vogal: Marisa Durão, Membros suplentes: 1.ª Vogal: Clara Figueiredo, 2.ª Vogal: Inês Costa, Um elemento da Divisão de Aprovisionamento para secretariar o júri. 2.4 A delegação no Júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos. ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR NO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE FÍSICA E DESPORTIVA – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO E ABERTURA DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de desenvolvimento da atividade física e desportiva no 1.º Ciclo do ensino básico (AEC), durante o ano letivo 2014/2015, pelo preço base 225.149,04€, isento de IVA; 2. Aprovar. 2.1 A abertura de procedimento de concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a prestação de serviços de desenvolvimento da atividade física e desportiva no 1.º Ciclo do ensino básico (AEC), durante o ano letivo 2014/2015, com o preço base de 225.149,04€, isento de IVA; 2.2 As peças do concurso, designadamente o programa e o caderno de encargos; 2.3 A seguinte composição do júri; Membros efetivos: Presidente: Anabela Oliveira; 1.ª Vogal: Liliana Cruz (que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos); 2.ª Vogal: Marisa Durão. Membros suplentes: 1.ª Vogal: Clara Figueiredo; 2.ª Vogal: Inês Costa; Um elemento da Divisão de Aprovisionamento para secretariar o júri. 2.4 A delegação no Júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos.

DELIBERAÇÕES

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 250.00€, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 37253, de 07.05.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 159.00€, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 37264, de 07.05.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 550.00€, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 37297, de 07.05.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 192.00€, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 37314, de 07.05.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 279.00€, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 37325, de 07.05.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 164.00€, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 37351, de 07.05.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 230.00€, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 37346, de 07.05.2014, do DEDS/DIS. COMEMORAÇÕES DO XXXV ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO – CONSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO E DA COMISSÃO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. 1. Constituir uma Comissão Municipal para promover as Comemorações do XXXV Aniversário do Município. 2. Que aquela Comissão seja constituída pela Presidente da Câmara Municipal da Amadora, o Vereador do pelouro da Cultura e um Vereador de cada força política representada na Câmara Municipal. 3. Constituir um Grupo de Trabalho que colabore com a referida Comissão, com a seguinte composição: - Dr. Luís Vargas (Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural) - Dr.ª Paula Maçaneiro (Gabinete de Imprensa e Relações Públicas) - Dr.ª Vanda Santos (Divisão de Intervenção Cultural) - Dr. Nuno Trancoso (Divisão de Desporto) - Dr. Pedro Simões (Coordenador da Animação Cultural/Recreios da Amadora) 4. Convidar a participar na referida comissão, o Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, um membro de cada força política representada naquele órgão municipal e os Presidentes de Junta de Freguesia. CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS, E.P.E., PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO. Aprovada por Unanimidade. A minuta do contrato a celebrar com a Repsol Portuguesa, S.A., no âmbito do procedimento para o fornecimento de combustíveis rodoviários (gasóleo e gasolina sem chumbo 95 octanas), ao abrigo do acordo quadro AQ_CR_2012 – Combustíveis Rodoviários.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 28 DE MAIO DE 2014 DELIBERAÇÕES MANUTENÇÃO DE DIVERSAS ZONAS VERDES NO CONCELHO DA AMADORA – CONCURSO PÚBLICO URGENTE – RETIFICAÇÕES AO CADERNO DE ENCARGOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35.º , da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara e datado de 23 de maio de 2014, e através do qual aprovou as retificações aos n.ºs 4 e 9 da alínea A) Cláusulas Técnicas Gerais, da Parte II.ª – Cláusulas Técnicas, do caderno de encargos do concurso público urgente, para a manutenção de diversas zonas verdes no concelho da Amadora, e conforme o vertido no 2.º considerando da proposta n.º 224/2014. SIMAS – PROCEDIMENTO AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DE AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS, ANCP PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADA À SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a minuta de contrato a celebrar no âmbito do Procedimento ao Abrigo do Acordo Quadro da Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) para a prestação de serviços destinados à segurança e vigilância nas instalações dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora. CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DOS “MUROS DE SUPORTE NA VIA PÚBLICA, CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS” - EMPREITADA N.º 32/2014 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - A abertura de Concurso Público designado por “Muros de suporte na via pública, conservação, beneficiação e execução de obras”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 282.850,00€, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 42769, de 23.05.2014, do DOM/DME; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação da Sr.ª Dr.ª Úrsula Carrasco como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE DIVERSAS ZONAS VERDES – EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO E ABERTURA DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de contrato (s) de aquisição de serviços de manutenção de zonas verdes no Município da Amadora com o preço base de 952.093,44 € (+IVA, à taxa legal em vigor) e considerando os preços unitários por m2, ao abrigo do disposto nos n.ºs 2, 4 e 8 do artigo 75.º, da LOE de 2014, com publicitação do respetivo anúncio no Jornal Oficial da União Europeia; 2. Aprovada: 2.1 A abertura de procedimento de Concurso Público com publicitação no JOUE para aquisição de serviços de manutenção de zonas verdes no Município da Amadora pelo preço máximo de 952.093,44€ (+IVA, à taxa legal em vigor), ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 16.º, e na alínea b), do n.º 1, do artigo 20.º, e artigo 155.º e ss., todos do CCP e para o período de 12 meses, prorrogável por igual período até ao limite máximo de 3 (três) anos. 2.2 As peças do concurso, designadamente o programa do concurso e o caderno de encargos. 2.3 A seguinte composição do júri: Membros efetivos: Presidente: Inês Daniela Costa; 1.º Vogal: Arquiteto Manuel Gonçalves (que substitui a presidente nas sua faltas ou impedimentos); 2.º Vogal: Arquiteta Celeste Batista; Membros suplentes: 1.º Vogal: Arquiteta Ângela Santos; 2.º Vogal: Dr.ª Anabela Mendes; Um elemento da Divisão de Aprovisionamento para secretariar o Júri. 2.4 A delegação no júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos. CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AOS SISTEMAS LUMINOSOS AUTOMÁTICOS DE TRÂNSITO (SLAT) DO MUNICÍPIO DA AMADORA - EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO E ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de assistência técnica e manutenção aos SLAT do Município da Amadora, para um período de 24 meses, com um preço base de 262.934,91€ (+IVA), o qual foi calculado tendo em consideração a aplicação de uma taxa de redução remuneratória de 12%, ao abrigo do disposto nos n.ºs 4, 5, 11 e 16 do artigo 73.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (LOE/2014); 2. Nos termos da informação n.º 43388, de 26.05.2014, da DF/DA; 2.1 A abertura de procedimento de concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a prestação de serviços de assistência técnica e manutenção aos SLAT do Município da Amadora, para um período de 24 meses, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, alínea b), do Código dos Contratos Públicos, pelo preço base de 262.934,91€ (+IVA); 2.2 As peças do concurso, nomeadamente, o programa e respetivo caderno de encargos. 2.3 A seguinte composição do júri: Membros efetivos: Presidente: Dr.ª Anabela Oliveira; 1.º Vogal: Eng.ª Cecília Reis (que substitui a presidente nas sua faltas ou impedimentos); 2.º Vogal: Eng.ª Júlia Matos; Membros suplentes: 1.º Vogal: Eng.º Raimundo Dantas; 2.º Vogal: Dr.ª Inês Costa; 2.4 A delegação no júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA” - EMPREITADA N.º 5/2014 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - A abertura de Concurso Público para a “Conservação e beneficiação de edifícios municipais/parque escolar municipal – obras diversas de impermeabilização e pintura”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 247.500,00€, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 42759, de 23.05.2014, do DOM/DME; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação da Sr.ª Dr.ª Úrsula Carrasco como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – ELETRICIDADE” - EMPREITADA N.º 6/2014 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - A abertura de Concurso Público para a “Conservação e beneficiação de edifícios municipais/parque escolar municipal – eletricidade”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 247.500,00€, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 42754, de 23.05.2014, do DOM/DME; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação da Sr.ª Dr.ª Úrsula Carrasco como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. PROJETO DE MEDIAÇÃO INTERCULTURAL EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MISP) – ADITAMENTO AO PROTOCOLO. Aprovada, por unanimidade. 1. Revogar a Proposta 212/2014, aprovada em Reunião de Câmara de 21.05.2014: 2. O aditamento ao Protocolo de Cooperação entre o Município da Amadora, o Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM), a Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS) e a Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura (ASSACM), conforme informação n. 42414, de 22.05.2014, do GPE; 3. A atribuição do valor total de 3.027,10€ às instituições, integradas no Projeto de Mediação Intercultural em Serviços Públicos (MISP), por forma a garantir a comparticipação dos vencimentos dos cinco agentes de mediação intercultural. Propõe-se pois a atribuição de 2.421,68€ à Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS) e 605,42€ à Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura (ASSACM) –13.ª transferência - conforme informação n.º 42414, de 22.05.2014, do GPE. DESPACHOS - O Despacho n.º 18, revoga o Despacho 17, foi publicado no Boletim Municipal, Edição Especial, de 15 de maio de 2014.

DELIBERAÇÕES

AMADORA CULTURA

Centenário dos Recreios da Amadora (1914-2014) Este ano celebra-se o Centenário dos Recreios da Amadora (1914-2014), espaço municipal que acolhe variadas expressões artísticas e que ano após ano, traz à Cidade da Amadora diversos artistas e muitos visitantes e espetadores.

Os Recreios da Amadora datam do primeiro quartel do século XX, tendo o edifício principal sido inaugurado em agosto de 1914, por iniciativa dos industriais José Santos Mattos e António Correia, proprietários da Fábrica de Espartilhos Santos Mattos. Ao longo dos anos foi objeto de diversas remodelações, das quais se destaca a de 1943, da autoria de Raul Lima, que o dotou de um auditório para espetáculos e cinema, com capacidade para 600 pessoas. Em finais dos anos 80 do século XX, e após ter funcionado como cinema comercial, é adquirido pela Câmara Municipal da Amadora, passando a funcionar como espaço polivalente. Em 1997, e após profundas obras de remodelação, que mantiveram a sua fachada principal e foyer e deram lugar a um moderno auditório construído de raiz, reabre ao público como espaço cultural. Para comemorar da melhor forma esta efeméride, a Autarquia promove nos próximos meses um vasto programa de atividades, como os “Bailes Centenário”, a Exposição Retrospetiva do Centenário dos Recreios, ou ainda a Gala do Centenário dos Recreios da Amadora, entre outras.

AMADORA CULTURA

20 de setembro, entre as 16h30 e as 18h30

Animação de Rua “Baile”

Parque Delfim Guimarães e Av. Santos Mattos De 20 setembro a 1 de fevereiro de 2015

Exposição Centenário

Recreios da Amadora

28 de setembro, durante a manhã

Corrida do Aqueduto Centenário dos Recreios da Amadora

Ruas da Amadora com passagem pelos Recreios da Amadora Setembro – outubro (data e local a definir)

Demonstração de Judo

11 e 12 de outubro

Damas e Varões

Espetáculo Auditório dos Recreios da Amadora Sábado às 21h30 e domingo às 16 horas. Novembro (data a definir)

Gala do Centenário dos Recreios Desportivos

Auditório dos Recreios da Amadora

PROGRAMA 2014

COMEMORAÇÕES DO 35.º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DA AMADORA Exposição“A Estrada da Porcalhota: A Venda Nova”

Exposição Permanente Segunda a sábado, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira Org: CMA

5 a 21 de setembro

XXXIV Feira do Livro da Amadora

5 a 7 de setembro

“Correr o Fado” Dança - Quorum Ballet Abertura: segunda a sexta, às 12h00 / sábado e domingo, às 14h00 Encerramento: segunda a quinta, às 20h00 / sexta, sábado e domingo, às 21h00 Parque Delfim Guimarães Org: CMA 5 a 21 de setembro

Sexta e sábado, às 21h30 Domingo, às 16h00 Fado, a mais representativa forma de expressão da cultura tradicional Portuguesa. Numa multiplicidade de movimentos, sons, sensações e sentimentos, os bailarinos transmitem-nos com a sua arte, extrema beleza, inexcedível sensibilidade e aparente facilidade, tudo o que os nossos sentidos percebem e o nosso coração apreende. Desmistifica-se a conotação saudosista e melancólica que o Fado carrega consigo. Recreios da Amadora Org: CMA

FESTAS DA CIDADE

XXX Feirarte - Feira de Artesanato, Artes, Antiguidades e Colecionismo da Amadora

Abertura: segunda a sexta, às 12h00 / sábado e domingo, às 14h00 Encerramento: segunda a quinta, às 20h00 / sexta, sábado e domingo, às 21h00 Parque Delfim Guimarães Org: Centro Cultural Roque Gameiro / Apoio: CMA

6 de setembro

Baile “Centenário”

Domingo, das 16h00 às 19h00 Recreios da Amadora Org: CMA

6 de setembro a 19 de outubro

Exposição“0 Figura (zero figura)de Homenagem ao Mestre José Pádua”

Terça a sexta, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h00 Sábados, domingos e feriados, das 15h00 às 18h00 Galeria Municipal Artur Bual – Casa Aprígio Gomes Org: CMA 7 de setembro

Festival de Folclore

12 de setembro

Ondas da Lusofonia – Angola: Gerson Marta; Brasil: Jefferson Negreiros; Cabo

Verde: Dany Silva e Rolando Semedo; Guiné Bissau: Karyna Gomes; Moçambique: Costa neto; Sexta, às 21h30 Parque Central - Estátua José Afonso Org: CMA

A Naifa

13 de setembro

Domingo, às 16h00 Anfiteatro do Parque Central Org: Rancho Folclórico Dançar é Viver / Apoio: CMA 11 de setembro

Hastear da Bandeira

Quinta, às 10h00 Paços do Concelho Org: CMA 11 de setembro

Sessão Solene

Quinta, às 11h00 Recreios da Amadora Org: CMA 11 de setembro

Banda da Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora

Quinta, às 21h30 Concerto - Música Recreios da Amadora M/6 Org: Banda da Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora / Apoio: CMA

Sábado, às 21h00 | Concerto – Música Após o sucesso alcançado pelo quarto trabalho de originais, “não se deitam comigo canções obedientes” – distinguido pela Sociedade Portuguesa de Autores com o Prémio Autores para Melhor Disco de 2012 – A NAIFA está de regresso aos álbuns. “As Canções d’A NAIFA” surge como o encerrar de um ciclo. Como tal, é um disco diferente dos quatro anteriores, estas canções são originais de outros artistas que A NAIFA sentiu como suas e que foi tocando ao vivo durante os seus quase 10 anos de existência. Nele podem ouvir-se “Sentidos Pêsames” (GNR), “Subida aos Céus” (Três Tristes Tigres), “Bolero do Coronel Sensível que fez Amor em Monsanto” (Vitorino), “Alfama” (Mler If Dada), “A Tourada” (Fernando Tordo), “Libertação” (Amália Rodrigues), “Imenso” (Paulo Bragança), “Desfolhada Portuguesa” (Simone de Oliveira), “Inquietação” (José Mário Branco). Nove canções que fazem parte da história d’A NAIFA, nove canções que ganharam nova vida durante as várias tours que a banda realizou na década passada e que agora chegam ao registo fonográfico. Parque Central/ Estátua José Afonso Org: CMA

FESTAS DA CIDADE

13 de setembro

Sérgio Godinho

14 de setembro

Passeio de Cicloturismo Estrelas da Amadora

Domingo, 08h às 13h Passeio de cicloturismo, com percurso de 55 kms, em circuito urbano inter-municipal Org: Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora / Apoio: CMA 14 de setembro

Desfile de Fanfarras de Bombeiros

Sábado, às 22h45 “Liberdade” é de todas as palavras e conceitos que uso na minha vida, e por arrasto nas canções, a que mais acarinho e que mais defendo, aquela que dá ao norte a sua bússola. Sérgio Godinho Em “Liberdade”, Sérgio Godinho revê, através do seu repertório, os quarenta anos do Portugal democrático. Desde a música empenhada, bandeira de causas e consciência social, ao diário íntimo e plural, uma visão de nós próprios a partir do trabalho de um dos mais importantes criadores de imaginário destas últimas quatro décadas. Local: Parque Central/ Estátua José Afonso Entrada livre | M/6 Org: CMA 13 e 14 de setembro

Torneio de Ténis Cidade da Amadora

Sábado e Domingo, 10h às 17h Complexo Municipal de Ténis do Borel Org: Clube de Ténis da Amadora / Apoio: CMA

FESTAS DA CIDADE

Domingo, às 15h00 Av. General Humberto Delgado Org: Bombeiros Voluntários da Amadora/Apoio: CMA 19 a 29 de setembro

Exposição de Arte Digital e Pintura Naif

Maria Melo e Carlos Cardoso Luís Segunda e sábado, das 10h00 às 18h00 Terça a sexta, das 10h00 às 19h00 Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Org: CMA

19 de setembro

Algodão Carlos Nobre (Pacman dos Da Weasel)

20 de setembro

Dia do Alentejo

Sábado, às 15h00 Parque Aventura Org: Associação Unitária de Reformados, Pensionista e Idosos da Falagueira / Apoio: CMA 20 de setembro

Animação de Rua “Baile”

Sexta, às 21h30 | Concerto – Música Numa altura em que os concertos passam cada vez mais por uma noção de espetáculo algo circense do que pela partilha da música, ALGODÃO propõe-nos atuações onde a proximidade do público e a cumplicidade que daí advém são altamente privilegiadas. Aqui não há espaço para muita distração. Há a entrega de um trio de músicos com Carlos Nobre (o aparentemente eterno “Pacman dos Da Weasel) à cabeça, de alma e entranhas viradas do avesso - não porque essa seja uma opção calculada mas porque é o único caminho que o letrista/vocalista consegue trilhar, por desconfortável que aquele se possa tornar. Olhos nos olhos. Há poesia elevada e prosa de sarjeta. De olhos nos olhos e microfone no coração, com alguma manha mas sem truques até porque, como se sabe, O ALGODÃO NÃO ENGANA. Recreios da Amadora. M/6 - € 5 Org: CMA 20 de setembro

V Feira de Ervas Medicinais, Aromáticas e Condimentares

Sábado, das 10h30 às 18h00 Casa Roque Gameiro Org: CMA

Sábado, das 16h30 às 18h30 No Baile toda a gente dança. Num improvisado salão de baile a céu aberto, bailarinos, atores e músicos começam por dar as boas vindas às famílias, vizinhos e amigos, antes de desafiar todos os interessados a experimentar bailes coreográficos simples mas contagiantes. Neste acontecimento performativo a comunidade local participa de uma forma especial. Pretende acima de tudo envolver os vizinhos, moradores, trabalhadores e até associações da área circundante ao local onde decorrerá o Baile, onde podem escolher entre descer até à Rua ou participar da sua própria janela ou porta. Av. Santos Mattos Org: CMA

20 de setembro

Recital “Carlos Paredes em Cravo” por Joana Bagulho

Sábado, às 19h00 A música de Carlos Paredes tem muitas referências ao que parece ser a linguagem idiomática do cravo. Carlos Paredes conhecia e tocava as obras barrocas para guitarra. Tinha um fascínio pelo repertório ibérico para cravo chegando a propor a Rui Veira Nery um programa para guitarra portuguesa e cravo. A incorporação de peças barrocas neste concerto comentado permite a realização de uma associação direta dos elementos que tornam estas composições tão próximas.” Recreios da Amadora Org: CMA

FESTAS DA CIDADE

20 de setembro a 29 de outubro

Exposição Documental “Recreios da Amadora – Através da Imprensa” Segunda e sábado, das 10h00 às 18h00 Terça a sexta, das 10h00 às 19h00 No âmbito do Centenário dos Recreios da Amadora. Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos. Org: CMA

20 e 21 de setembro

XI Torneio de Basquetebol João Serrano

20 de setembro a 1 de fevereiro de 2015

Exposição “Centenário dos Recreios da Amadora”

Sexta e sábado, 09h às 21h Pavilhão desportivo da EB 2,3 Cardoso Lopes Org: Clube de Basquetebol da Escola Secundária da Amadora / Apoio: CMA 20 e 21 de setembro

O Grupo de Teatro Ocasional (grupo de trabalhadores da CMA) - peça AMA(DOR)AH Sábado, às 21h30 e domingo às 16h00 Recreios da Amadora. Org: CMA 21 de setembro

Festival de Bandas Filarmónicas

Terça a domingo, das 14h00 às 19h00 Pretende-se que seja uma exposição retrospetiva do centenário dos Recreios, assinalando os momentos chave que marcaram a sua existência, através do uso de fotografias, documentos e objetos que chegaram aos nossos dias: • 1912 - 1917 - A Sociedade Recreios Desportivos da Amadora • 1918 - 1943 - Os Recreios como Centro da Atividade Desportiva e Cultural da Amadora • 1943 - Nova Gestão - A primazia do Cinema • 1979 - Nova Gestão - O Cine-Plaza • 1987-1997 - Aquisição pela Câmara e requalificação do espaço, preservando a fachada principal e adaptando o edifício a sala de espetáculos polivalente. Recreios da Amadora Org: CMA

FESTAS DA CIDADE

Domingo, às 16h00 Parque Central – Zona do Lago Org: Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora / Apoio: CMA

24 a 28 de setembro

Teatro dos Aloés Canção de Setembro Teatro

27 de setembro

Amadora Caminha

Quarta a sábado, às 21h30 Domingo, às 16h00 A terceira peça da “Trilogia do Jazz” escrita por Marcela Costa e que inicia um novo ciclo do Teatro dos Aloés, que visa apostar na nova dramaturgia portuguesa. Recreios da Amadora Org: CMA 25 de setembro a 17 de outubro

Bienal de Humor Luiz d’Oliveira Guimarães Segunda a sexta, das 9h30 às 12h30 e das 14h00

às 17h30. Centro Nacional de Banda Desenhada e Imagem. Produção: Humorgrafe/Câmara Municipal de Penela. Org: CMA

Caminhar por uma Amadora Solidária

Sábado, às 19h00. Partida: Portas de Benfica / Chegada: Parque Central Org: CMA e Comissões Sociais de Freguesia 27 de setembro a 24 de janeiro 2015

26 a 28 de setembro

V Feira de Arte Contemporânea da Amadora

Exposição Comemorativa dos 150 anos do Nascimento de Roque Gameiro Segunda a sábado, das 10h00h às 12h30 e das 14h00 às 17h30. Casa Roque Gameiro Org: CMA

Corrida do Aqueduto

Horário a definir Parque Delfim Guimarães Org: CMA 27 de setembro

Volta dos Parques em Bicicleta Sábado, 16h00 às 19h00. Circuito urbano entre par-

ques da cidade. Org: Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora / Apoio: CMA

Domingo, 10h00. Partida e chegada na Av. Conde Castro Guimarães junto à Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos - Prova principal constituída por uma corrida de 15 kms em circuito urbano. Mini-corrida de 5 kms comemorativa do Centenário dos Recreios da Amadora. Org: CMA

FESTAS DA CIDADE

Programa sujeito a alterações, sem aviso prévio.

28 de setembro

PROGRAMA PROGRAMAS DAS JUNTAS DE FREGUESIA 2014

COMEMORAÇÕES DO 35.º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DA AMADORA JUNTA DE FREGUESIA DE

ÁGUAS LIVRES 5 de setembro

13 de setembro

HORÁRIO: 9h00 às 13h00 LOCAL: Inscrições nas secretarias da Junta ORGANIZAÇÃO: JF Águas Livres

HORÁRIO: 9h30 LOCAL: Águas Livres ORGANIZAÇÃO: Damaia Futsal Clube

6 de setembro

13, 14, 20 e 21 de setembro

Caminhada/Passeio Marginal

Torneio Padbol

HORÁRIO: 15h00 LOCAL: a definir ORGANIZAÇÃO: Damaia Futsal Clube 7 de setembro

Torneio Ténis de Mesa

HORÁRIO: 10h00 LOCAL: Espaço Cultural Fernando António Godinho (Setor da Buraca) ORGANIZAÇÃO: Damaia Futsal Clube 11 a 14 de setembro

I Feira do Fumeiro e Produtos Regionais

HORÁRIO: Dia 11 – 16h00 às 22h00 Dia 12 – 10h00 às 23h00 Dia 13 – 10h00 às 24h00 Dia 14 – 10h00 às 20h00 LOCAL: Largo da Igreja (Setor da Damaia) ORGANIZAÇÃO: JF Águas Livres

FESTAS DA CIDADE

Águas Livres têm pedalada

Jogos Tradicionais Petanca, Malha, Snooker e Jogos de Mesa

HORÁRIO: 9h00 às 19h00 LOCAL: Sede do Damaia Ginásio Clube ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube 14 de setembro

Torneio Sueca

HORÁRIO: 16h00 LOCAL: Praceta 1º de Maio ORGANIZAÇÃO: Damaia Futsal Clube 20 de setembro

Torneio de Pesca /Convívio

HORÁRIO: 7h00 às 20h00 LOCAL: Rio Tejo/Sede do Damaia Ginásio Clube ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube

20 e 21 de setembro

Torneio de Futsal

HORÁRIO: 10h00 LOCAL: Polidesportivo da Reboleira ORGANIZAÇÃO: Damaia Futsal Clube 20, 21, 27 e 28 de setembro

Torneio das Gerações Futebol de 5

HORÁRIO: 9h00 às 12h00 LOCAL: Ringue da Damaia ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube 25 e 26 de setembro

Visita Cultural às Grutas Fátima

27 e28 de setembro

Torneio 35º AniversÁrio da Amadora

HORÁRIO: 9h00 às 19h00 Inscrições nas secretarias da Junta LOCAL: Parque Desportivo do Damaiense ORGANIZAÇÃO: Damaiense/ C.M. Amadora 27 e 28 de setembro / 4 e 5 de outubro

Torneio de Futebol Feminino Futebol 5

HORÁRIO: 9h00 às 21h00 LOCAL: Ringue da Damaia ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube

HORÁRIO: 9h00 às 13h00 ORGANIZAÇÃO: JF Águas Livres

JUNTA DE FREGUESIA DE

ALFRAGIDE

6 de setembro

Cruzeiro Enoturistico Wine Sun Set

HORÁRIO: 17h30 LOCAL: Largo da JF Alfragide ORGANIZAÇÃO: JF Alfragide 11 de setembro

Dia da População Festa de Convívio com a população de Alfragide

14 de setembro

Insufláveis, feira de artesanato e velharias, jogos, atuação de uma Tuna, noite de cinema

HORÁRIO: 10h00 LOCAL: Parque do Moinho ORGANIZAÇÃO: JF Alfragide 19 de setembro

Visita ao Castelo de Palmela

HORÁRIO: 19h00 LOCAL: Parque da Ribeira ORGANIZAÇÃO: JF Alfragide

HORÁRIO: 9h30 LOCAL: Partida do largo da JF Alfragide ORGANIZAÇÃO: JF Alfragide

13 e 14 de setembro

20 de setembro

Festa da Família

HORÁRIO: 10h00 LOCAL: Parque do Moinho ORGANIZAÇÃO: JF Alfragide 13 de setembro

Insufláveis, feira de artesanato e velharias, jogos e tarde de cinema para crianças

HORÁRIO: 10h00 LOCAL: Parque do Dinossauro ORGANIZAÇÃO: JF Alfragide

Torneio de Ténis de Mesa

HORÁRIO: 9h30 LOCAL: Centro Cívico - Av. Almeida Garret ORGANIZAÇÃO: JF Alfragide 20 de setembro

Festival de Artes Marciais e Capoeira

HORÁRIO: 15h00 LOCAL: Centro Cívico - Av. Almeida Garret ORGANIZAÇÃO: JF Alfragide

FESTAS DA CIDADE

20 de setembro

26 de setembro

II Concurso de Karaoke

Espetáculo Musical

HORÁRIO: 21h00 LOCAL: Centro Cívico - Av. Almeida Garret ORGANIZAÇÃO: JF Alfragide

HORÁRIO: 21h00 LOCAL: Centro Cívico - Av. Almeida Garret ORGANIZAÇÃO: JF Alfragide 27 de Setembro

21 de setembro

Torneio de Futebol e Exposição de Carros Antigos

HORÁRIO: 10h00 LOCAL: Parque Desportivo 10 de Junho ORGANIZAÇÃO: JF Alfragide 25 de setembro

Ida ao Teatro Politeama “Portugal à Gargalhada”

Dia do Desporto em Alfragide Aulas de Zumba, Demonstração de Defesa Pessoal, Torneio de Basquetebol, Torneio de Xadrez, Torneio de Sueca, Torneio de Setas e Matraquilhos

HORÁRIO: 10h00 LOCAL: Centro Cívico - Av. Almeida Garret ORGANIZAÇÃO: JF Alfragide

HORÁRIO: 20h30 LOCAL: Lisboa ORGANIZAÇÃO: JF Alfragide

JUNTA DE FREGUESIA DE

ENCOSTA DO SOL 1 a 30 de setembro

Exposição de Trabalhos “Arte Sénior”

HORÁRIO: 10h00 às 18h00 LOCAL: Sede da Associação (Fórum Luis de Camões, Espaço 1) ORGANIZAÇÃO: Associação Unitária de Reformados Pensionistas e Idosos da Brandoa 6 de setembro

Feira de Artesanato

HORÁRIO: 9h00 às 18h00 LOCAL: Jardim Luis Camões ORGANIZAÇÃO: Associação Unitária de Reformados Pensionistas e Idosos da Brandoa 6 de setembro

Quadrangular de Futsal

HORÁRIO: 9h00 às 12h00 e 15h00 às 18h00 LOCAL: Polidesportivo Manuel Guerra ORGANIZAÇÃO: Clube de Futebol Ferniana da Brandoa e Sporting Clube da Paiã

6 de setembro

Torneio de Abertura de futebol

HORÁRIO: 10h00 às 13h00 e 14h00 às 17h00 LOCAL: Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega ORGANIZAÇÃO: AMAVITA Foot 7 de setembro

Torneio de Abertura de futebol

HORÁRIO: 10h00 às 13h00 e 14h00 às 17h00 LOCAL: Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega ORGANIZAÇÃO: AMAVITA Foot 7 de setembro

Quadrangular de Futsal

HORÁRIO: 15h00 às 18h00 LOCAL: Polidesportivo Manuel Guerra ORGANIZAÇÃO: Clube de Futebol Ferniana da Brandoa e Sporting Clube da Paiã 7 de setembro

Torneio de Chinquilho

HORÁRIO: 9h00 às 18h00 LOCAL: Rua Bento Gonçalves ORGANIZAÇÃO: Grupo Amigos do Chinquilho da Brandoa

FESTAS DA CIDADE

7 de setembro

14 de setembro

HORÁRIO: LOCAL: Polidesportivo 1º de Maio ORGANIZAÇÃO: Rancho Folclórico Infantil e Juvenil da Brandoa

HORÁRIO: 10h00 às 13h00 e 14h00 às 17h00 LOCAL: Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega ORGANIZAÇÃO: AMAVITA Foot

9 de setembro

14 de setembro

HORÁRIO: 16h30 LOCAL: Sede da Associação (Fórum Luis de Camões, Espaço 1) ORGANIZAÇÃO: Associação Unitária de Reformados Pensionistas e Idosos da Brandoa

HORÁRIO: 14h00 LOCAL: Sede da Associação (Fórum Luis de Camões, Espaço 1) ORGANIZAÇÃO: Associação Unitária de Reformados Pensionistas e Idosos da Brandoa

9 de setembro

14 de setembro

Jogo de Futebol

Atuação de Grupo de Dança Terapêutica

Visita Cultural “Parque dos Monges” Alcobaça

HORÁRIO: 8h00 LOCAL: Sede da Associação (Fórum Luis de Camões, Espaço 1) ORGANIZAÇÃO: Associação Unitária de Reformados Pensionistas e Idosos da Brandoa 11 de setembro

Quadrangular de Futsal

HORÁRIO: 20h00 às 22h00 LOCAL: Polidesportivo Manuel Guerra ORGANIZAÇÃO: Clube de Futebol Ferniana da Brandoa e Sporting Clube da Paiã 13 de setembro

Torneio de Abertura de futebol

HORÁRIO: 10h00 às 13h00 e 14h00 às 17h00 LOCAL: Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega ORGANIZAÇÃO: AMAVITA Foot 13 de setembro

Concurso Popular de Sueca

HORÁRIO: 14h00 LOCAL: Sede da Associação (Fórum Luis de Camões, Espaço 1) ORGANIZAÇÃO: Associação Unitária de Reformados Pensionistas e Idosos da Brandoa 13 de setembro

Torneio de Chinquilho

Torneio de Abertura

Concurso Popular de Damas

Torneio de Chinquilho

HORÁRIO: 14h00 LOCAL: Sede da Associação (Rua da Paiã) ORGANIZAÇÃO: Sporting Clube da Paiã 14 de setembro

Programa de Fados

HORÁRIO: 15h30 às 20h00 LOCAL: Fórum Luis de Camões, Espaço 3 ORGANIZAÇÃO: Escola de Fado da Brandoa Associação 20 de setembro

Torneio de Abertura

HORÁRIO: 10h00 às 13h00 e 14h00 às 17h00 LOCAL: Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega ORGANIZAÇÃO: AMAVITA Foot 20 de setembro

Baile com Musica ao Vivo

HORÁRIO: 21h00 LOCAL: Sede da Associação (Fórum Luis de Camões, Espaço 1) ORGANIZAÇÃO: Associação Unitária de Reformados Pensionistas e Idosos da Brandoa 20 de setembro

Teatro “Fernando Pessoa contado às Crianças Adultas”

HORÁRIO: 21h30 LOCAL: Auditório de Alfornelos (Pç. José Afonso, 15 E – C.C. Colina do Sol, Lj. 55) ORGANIZAÇÃO: Teatro Passagem de Nível

HORÁRIO: 14h00 LOCAL: Sede da Associação (Rua da Paiã) ORGANIZAÇÃO: Sporting Clube da Paiã

21 de setembro

14 de setembro

HORÁRIO: 9h00 LOCAL: Belém ORGANIZAÇÃO: Associação Unitária de Reformados Pensionistas e Idosos da Brandoa

Caminhada

HORÁRIO: 9h00 LOCAL: Sede da Associação (Fórum Luis de Camões, Espaço 1) ORGANIZAÇÃO: Associação Unitária de Reformados Pensionistas e Idosos da Brandoa

Concurso de Pesca Desportiva

FESTAS DA CIDADE

21 de setembro

27 de setembro

HORÁRIO: 10h00 às 13h00 e 14h00 às 17h00 LOCAL: Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega ORGANIZAÇÃO: AMAVITA Foot

Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega HORÁRIO: 10h00 às 13h00 e 14h00 às 17h00 ORGANIZAÇÃO: AMAVITA Foot

Torneio de Abertura de futebol

27 de setembro

21 de setembro

Teatro “Fernando Pessoa contado às Crianças Adultas”

HORÁRIO: 16h00 LOCAL: Auditório de Alfornelos (Pç. José Afonso, 15 E – C.C. Colina do Sol, Lj. 55) ORGANIZAÇÃO: Teatro Passagem de Nível 26 de setembro

Serão dos Poetas

HORÁRIO: 21h30 LOCAL: Auditório de Alfornelos (Pç. José Afonso, 15 E – C.C. Colina do Sol, Lj. 55) ORGANIZAÇÃO: Teatro Passagem de Nível

Tarde Alentejana

HORÁRIO: 16h00 às 20h00 Jardim Luis de Camões ORGANIZAÇÃO: Grupo Coral Alentejano da Brandoa 27 de setembro

Noite de Karaoke

HORÁRIO: 22h00 LOCAL: Sede da Associação (Fórum Luis de Camões, Espaço 7) ORGANIZAÇÃO: Rancho Folclórico Infantil e Juvenil da Brandoa 28 de setembro

Torneio de Abertura de futebol

HORÁRIO: 10h00 às 13h00 e 14h00 às 17h00 LOCAL: Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega ORGANIZAÇÃO: AMAVITA Foot

JUNTA DE FREGUESIA DA

FALAGUEIRA VENDA NOVA 14 de setembro

1º Grande Prémio de Carrinhos de Rolamentos “Esferas no Asfalto” HORÁRIO: 15h30 LOCAL: Ruas da Freguesia ORGANIZAÇÃO: JF Falagueira-Venda Nova e PSP 20 de setembro

Aniversário do Espaço Sénior da Falagueira

HORÁRIO: 15h00 LOCAL: Praceta do Bosque ORGANIZAÇÃO: JF Falagueira-Venda Nova

FESTAS DA CIDADE

21 de setembro

Festival Intercultural

HORÁRIO: 16h00 LOCAL: Parque Aventura ORGANIZAÇÃO: JF Falagueira-Venda Nova 27 e 28 de setembro

Torneio de Futsal “Galácticos do Bairro”

HORÁRIO: 14h00 LOCAL: Pavilhão Escola Secundaria Mães d’Água ORGANIZAÇÃO: JF Falagueira-Venda Nova e PSP

JUNTA DE FREGUESIA DA

MINA DE ÁGUA 13 de setembro

Jogos Mina de Água

HORÁRIO: 10h00 LOCAL: Parque Central – Zona do Lago ORGANIZAÇÃO: JF Mina de Água 15 a 28 de setembro

Exposição do Pequeno Formato

HORÁRIO: 9h00 às 17h30 LOCAL: Biblioteca Artur Martinho Simões/Centro Cultural da Mina ORGANIZAÇÃO: JF Mina de Água 20 de setembro

I Festival de Folclore da Freguesia da Mina de Água

21 de setembro

Desfile de Bandas pelas ruas do concelho

HORÁRIO: 11h00 LOCAL: Ruas do Concelho ORGANIZAÇÃO: SFCIA – Sociedade Filarmónica Comercio e Industria da Amadora 21 de Setembro

Festival de Bandas

HORÁRIO: 15h00 LOCAL: Parque Central – Zona do Lago ORGANIZAÇÃO: SFCIA – Sociedade Filarmónica Comercio e Industria da Amadora

HORÁRIO: 15h00 LOCAL: Parque Central – Zona do Lago ORGANIZAÇÃO: Assorpim – Associação de Reformados da Mina

JUNTA DE FREGUESIA DA

VENTEIRA

Venteira Até Tarde

HORÁRIO: 19h00 às -22h00 LOCAL: Centro da Venteira ORGANIZAÇÃO: JF Venteira e Comerciantes da Freguesia 9 de setembro

Exposição – Arte Postal “Construir o Futuro” (patente de 9 a 29 Set) HORÁRIO: 18h30 LOCAL: Biblioteca José Régio ORGANIZAÇÃO: JF Venteira e ArteVer 13 de setembro

Venteira Brinca… Regresso às Aulas

HORÁRIO: 15h00 LOCAL: Espaço Infantil “A Casinha” ORGANIZAÇÃO: JF Venteira

16 de setembro

Exposição Bibliográfica Sobre Roque Gameiro integrada nas Com. dos 150 anos do Roque Gameiro

HORÁRIO: 18h30 (patente de 16 Setembro a 31 Outubro) LOCAL: Biblioteca José Régio ORGANIZAÇÃO: JF Venteira e CMA 18 de setembro

Cinema ao Ar Livre – Projeção do Filme “Gaiola Dourada”

HORÁRIO: 21h30 LOCAL: Exterior dos Recreios da Amadora ORGANIZAÇÃO: JF Venteira

FESTAS DA CIDADE

Programa sujeito a alterações, sem aviso prévio.

5, 12 e 19 Setembro