Boletim Municipal da Amadora n.º 25

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TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

SUMÁRIO AMADORA MUNICÍPIO

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AMADORA EDUCA

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AMADORA SOLIDÁRIA

• Diretora

CARLA TAVARES

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DELIBERAÇÕES

• Produção

TKS - Innovation Agency

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AMADORA AMBIENTE

• Colaboradores

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AMADORA SAUDÁVEL

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AMADORA CULTURA ______________35

• Editora

SÍLVIA RODRIGUES

NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas

• Fotografias

NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira

• Design

TKS - Innovation Agency

• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

Yellowmaster SA.

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

74.000 EXEMPLARES

• ISSN

1647-8096

• Depósito Legal

315293/10

• Publicação anotada na ERC

Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

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EDITORIAL Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes.

O Município da Amadora deu as boas-vindas a toda a comunidade escolar, quer através de visitas às escolas do concelho, quer na habitual Receção à Comunidade Educativa, onde os melhores alunos do concelho e vários profissionais de educação foram homenageados.

Durante o período de férias letivas do Verão, a Câmara Municipal da Amadora apostou na requalificação e qualificação de vários espaços escolares, criando mais e melhores condições às largas centenas de alunos que frequentam a rede pública escolar do concelho. Investindo nas pessoas, a educação sempre foi considerada por esta autarquia como um eixo prioritário no desenvolvimento da cidade e, ao longo dos últimos anos, foram muitos os investimentos desenvolvidos em prol de uma educação a tempo inteiro.

Nesse sentido, este ano letivo que agora iniciou, vai ficar pautado por um novo investimento da autarquia, nomeadamente ao nível das refeições escolares. Com um investimento de um milhão de euros, os alunos que frequentam o programa “Aprender&Brincar” vão poder fazer as suas refeições na escola durante as interrupções letivas, beneficiando dos respetivos escalões da Ação Social Escolar (ASE). Esta medida vai beneficiar cerca de mil alunos e aliviar financeiramente as respetivas famílias, muitas delas em situação económica vulnerável.

Porque não se constrói cidade sem escola, porque não se constrói escola sem educação. A escola é um lugar de oportunidades para todos.

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AMADORA MUNICÍPIO

Presidência aberta

Amadora privilegia o contacto direto com a população

A presidente da Câmara Municipal da Amadora deslocou-se, dia 14 de outubro, à freguesia da Falagueira – Venda Nova no âmbito do ciclo de presidências abertas que está a promover nas várias freguesias do concelho.

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AMADORA MUNICÍPIO

Acompanhada pelo seu executivo municipal, técnicos da autarquia e pelos membros do executivo da junta de freguesia, a presidente da CMA promoveu a sua quarta visita de trabalho onde privilegiou o contacto direto com a população de modo a avaliar e conhecer as valências e necessidades da freguesia.

Ao longo de todo o dia, a autarca visitou algumas coletividades e associações, como o Espaço Intergeracional da Venda Nova, o Espaço Sénior da Falagueira e as instalações da Associação Juvenil Espírito da Mudança.

Para além disso, Carla Tavares visitou ainda alguns espaços que serão, em breve, alvo de intervenções, tais como o terreno onde vai ser construída a Igreja da Venda Nova, o parque infantil na Praceta da Quinta da Conceição (1), na Falagueira, que será intervencionado no âmbito do Orçamento Participativo, e fez ainda o trajeto onde será construída, durante o próximo ano, a pista pedonal que ligará o Parque Aventura ao Metro, passando junto ao Parque Turma da Mônica.

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Ao longo deste último traçado, foi possível ver no terreno algumas das obras de requalificação a serem feitas na envolvente da pista de caminhada, tal como o reordenamento do estacionamento e o alargamento do passeio na Rua das Indústrias (2), ou ainda a construção de um parque de estacionamento com cerca de 40 lugares no entroncamento da Rua das Indústrias com a Rua Maria Alda Barbosa Nogueira (3).

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A presidente visitou ainda as obras de duplicação da Ribeira da Falagueira (4), uma empreitada a cargo da SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A., cujo investimento ronda os 3 milhões de euros. A obra deverá estar concluída no Verão do próximo ano.

Simultaneamente será feito pela autarquia um reordenamento de cruzamentos, através da construção de rotundas, entre as ruas Latino Coelho e a das Fontainhas (5).

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Novas esquadras da PSP inauguradas Foram inauguradas, a 3 de outubro, as novas instalações da Esquadra de Trânsito e de Investigação Criminal da Divisão Policial da Amadora. As novas instalações policiais ocuparam parte do antigo edifício do tribunal da Amadora, situado na Estrada Militar, freguesia de Águas Livres. A cerimónia contou com a presença do Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, do Diretor Nacional da PSP, Luís Farinha, e da Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares.

Para a presidente da Câmara Municipal, a inauguração das novas esquadras é a prova de que “quando há vontade, quando há conjugação de esforços, as questões financeiras são importantes, mas não são tão relevantes quanto isso”.

Carla Tavares reafirmou ainda a disponibilidade da autarquia para colaborar na melhoria das condições de serviço para os agentes que contribuem para a segurança no concelho e destacou o trabalho desenvolvido pelo atual comandante da Divisão da PSP da Amadora, Luís Pebre.

Durante a cerimónia, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, salientou a colaboração da autarquia no processo de reorganização do dispositivo de segurança na Área Metropolitana de Lisboa, ao ter cedido as instalações onde agora funcionam as duas esquadras. “É a prova de que este esforço que estamos

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a fazer, com muita colaboração das câmaras municipais, que é indispensável, tem permitido, apesar das dificuldades, resolver muitos problemas”, realçou o ministro.

As novas esquadras de Trânsito e de Investigação Criminal da Divisão da PSP da Amadora envolveram um investimento de cerca de 146 mil euros, acrescidos de IVA, na remodelação do espaço, para um efetivo total de 130 elementos.

Evolução da obra da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira

Tendo em conta a necessidade de dotar o Município de equipamentos com o objetivo de responder a determinadas necessidades da população, designadamente no que respeita à população idosa e/ou com algumas deficiências, encontra-se em construção a Unidade Residencial dos Moinhos da Funcheira.

Este equipamento será composto por 42 unidades residenciais e por um Centro de Dia, integrando áreas administrativas, de apoio médico, ajudas complementares, espaços polivalentes de lazer e atividades, refeitório, cozinha e lavandaria.

A obra, de valor superior a dois milhões de euros, encontra-se, atualmente, executada em cerca de 60%, decorrido o prazo de 589 dias. O edifício pretende ser um ponto de referência, com um desenho contemporâneo que deverá valorizar e dar urbanidade a esta zona da cidade. Pretende-se, através de uma volumetria e alinhamentos apropriados, uma integração urbanística e paisagística que respeite o espaço urbano envolvente.

“A unidade residencial tem a particularidade de ter a funcionar no primeiro piso uma IPSS, que vai gerir a parte de centro de dia e apoio domiciliário, dando desta forma resposta, não apenas aos utentes da unidade, mas também aos idosos das zonas envolventes”, explica Carla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora.

AMADORA MUNICÍPIO

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O papel da população sénior no ciclo da catástrofe

Teve lugar a 13 de outubro a IX Conferência “Dia Internacional para a Redução de Desastres”, nos Recreios da Amadora.

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional para a Redução dos Desastres Naturais tem como principal objetivo uma reflexão sobre a problemática dos desastres, tendo em conta as fases de prevenção, socorro e reabilitação.

Esta conferência deu especial atenção ao tema lançado pela ONU “Ageing People”, isto é, o papel da população sénior no ciclo da catástrofe.

Visou ainda apresentar o trabalho que a Campanha Local “Sempre em Movimento, Amadora é Resiliente” tem vindo a desenvolver com as várias associações do município no âmbito da temática em causa, corroborando a ideia da importância do trabalho em rede e de que a interdependência cria a força.

“A Amadora já vai tendo alguma experiência e know-how nestas questões, que vão capacitando todos os agentes que vão trabalhando connosco”, salientou Eduardo Rosa, vereador responsável pela Proteção Civil na CMA. Durante a sessão “Envelhecimento Resiliente”, as apresentações e debate versaram sobre as vulnerabilidades em situações de emergência no caso dos seniores e sobre o projeto pioneiro “Academia Sénior – Proteção Civil Amadora”.

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AMADORA EDUCA

Academia Sénior Proteção Civil Amadora O projeto Academia Sénior – Proteção Civil Amadora tem como base o voluntariado e é dirigido à população sénior que pretenda oferecer a sua disponibilidade de forma voluntária e colaborar com o Serviço Municipal de Proteção Civil da Amadora (SMPC).

Face ao carácter transversal das questões que envolvem a proteção civil, mais concretamente a adoção de medidas de autoproteção, e a criação de mecanismos multiplicadores para a proteção de pessoas e bens, é fundamental criar canais de comunicação, discussão, sensibilização e formação para este segmento específico da população.

Assim, o Serviço Municipal de Proteção Civil propõe a criação de Agentes Seniores de Proteção Civil com o objetivo da população sénior ter um papel mais ativo na partilha de conceitos de prevenção, e também ela participar mais ativamente na concretização de uma cultura de segurança no município.

O Agente Sénior de Proteção Civil receberá formação base na área da proteção civil e ficará responsável por captar o interesse aos seus pares (na instituição onde está inserido, por divulgar as recomendações regularmente difundidas por este serviço (vagas de frio, ondas de calor, incêndios urbanos, etc.), por transmitir orientações básicas relativamente à segurança e medidas de autoproteção e prevenção nas suas habitações e por fomentar uma maior relação de proximidade

AMADORA EDUCA

Amadora dá as boas-vindas ao novo ano escolar A presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, acompanhada pela vereadora responsável pelo pelouro da educação, Cristina Farinha, visitou, na manhã de 15 de Setembro, algumas escolas do concelho para desejar aos alunos, pais, pessoal docente e não docente, um bom ano letivo.

A presidente visitou as escolas EB1Manuel Heleno, em Carenque, onde ficou a conhecer alguns novos espaços criados pelo agrupamento para melhor organização da escola, tal como a nova biblioteca, e a EB 2,3 José Cardoso Pires, onde teve oportunidade de conhecer a nova sala da unidade de multideficiência. A visita terminou na Escola Secundária da Amadora, escola onde a presidente da Câmara estudou e onde teve a oportunidade de partilhar a sua experiência e memórias com os novos alunos.

Investimento em refeições escolares Desta forma, os alunos dos escalões A e B inscritos no programa vão poder fazer as suas refeições na escola no período de férias escolares, numa medida da Câmara Municipal da Amadora que visa ajudar as famílias mais vulneráveis numa altura em que a conjuntura socioeconómica não é a mais favorável.

Este investimento da autarquia, que se cifra em cerca de 1 milhão de euros, surge como continuidade da aposta que a Câmara da Amadora tem feito na educação, criando mais e melhores condições para as crianças que frequentam a rede de ensino pública.

A partir deste ano letivo, a Câmara Municipal da Amadora vai estender os escalões referentes à Ação Social Escolar (ASE) no que toca a refeições além do período letivo, nomeadamente para as cerca de mil crianças do jardim-de-infância e 1.º ciclo que frequentam o Programa Aprender&Brincar (componente de apoio à família).

A autarquia detetou que, na maioria das vezes, as famílias das crianças que estão abrangidas pelos escalões A e B, não têm a sustentabilidade socioeconómica necessária para adquirir as senhas de refeição de almoço e lanche nos valores não comparticipados (1,46 + 0,40 euros no escalão A e 0,93 e 0,20 no escalão B). Por tal fato optam por deixar os seus educandos em casa durante o período de férias escolares. Com este investimento da autarquia, os cerca de mil alunos poderão participar nas atividades do programa e tomarem refeições quentes e saudáveis.

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Receção à comunidade educativa

A cidade da Amadora deu as boas-vindas ao novo ano letivo 2014/2015, numa cerimónia bastante animada e emotiva, que decorreu dia 25 de setembro na Escola Secundária Seomara da Costa Primo, onde os melhores alunos do concelho e vários profissionais de educação aposentados, foram homenageados.

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“Não deixem de acreditar no vosso papel como agentes de mudança”, foi o apelo deixado pelo professor Rui Fontinha, diretor do Agrupamento de Escolas Amadora Oeste, a todos os profissionais de educação. Sobre os melhores alunos, diz: “eles são uma referência e um exemplo a seguir”, para de seguida apelar: “continuem a ser os melhores ao longo da vossa vida académica”.

A cerimónia contou com a presença de David Justino, presidente do Conselho Nacional de Educação, que, elogiando o investimento feito no concelho na área da educação, disse acreditar que só assim se pode construir o sucesso da geração futura, “mas sucesso não é só emprego, é ser feliz, ter saúde, ser um bom cidadão e ser uma pessoa bem formada”, acrescentou.

MELHORES ALUNOS 9.º ANO E PROJETO 12-15

Bárbara Morais – AE Almeida Garrett Beatriz Pereira – AE Amadora Este Joana Mota – AE Cardoso Lopes Diana Oliveira – AE D. João V Marta Cunha – AE da Damaia Inês Sousa – AE de Alfornelos Fátima Gerardo – AE Dr. Azevedo Neves Tiago Resende – AE José Cardoso Pires Fábio Azedo – AE Mães d’Água Inês Cardoso – AE Miguel Torga João Rocha – AE Pioneiros da Aviação Portuguesa Danilo Gomes–Escola das Profissões e do Desporto da Amadora

Na receção à comunidade educativa foram ainda premiados os melhores alunos do concelho.

Os seis alunos do 12.º ano receberam um prémio da autarquia, que contou com o apoio do SIMAS - Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora. Doze alunos do 9.º ano também viram reconhecido o seu mérito, bem como um aluno do Projeto 12-15, da Escola Intercultural das Profissões e do Desporto.

Surpresa foi a presença de Joaquim Franco, jornalista e autor da obra “Esplendores”, vencedora da edição deste ano do Prémio Literário Orlando Gonçalves, e antigo aluno da Escola Secundária Seomara Costa Primo (antiga Escola Secundária da Venteira), que contou aos presentes algumas das aventuras vividas naquela instituição, recordando professores, colegas e auxiliares, que, disse, terem contribuído para a construção da pessoa que hoje é. Para este amadorense, “a escola é uma oportunidade de sonhar alto, e, sobretudo, de construir afetos”.

MELHORES ALUNOS 12.º ANO

Ana Amoroso – AE Amadora Oeste Daniela Gírio – AE Amadora 3 Diogo Salsinha – AE D. João V Josiane Lima – AE Dr. Azevedo Neves Ricardo Santos – AE mães d’Água Carlos Tavares – AE Pioneiros da Aviação Portuguesa

Presente durante toda a cerimónia, Carla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora, garantiu que “não se constrói cidade sem escola, não se constrói escola sem educação”, garantindo que a educação será sempre uma prioridade na cidade da Amadora e que as escolas servem “para estar ao serviço das nossas crianças”, pois só educando se constrói cidadania. A escola é, segundo a edil, um local de oportunidades, para todos.

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Câmara Municipal da Amadora continua a apostar na segurança junto a escolas e em espaços verdes Como habitualmente, a Câmara Municipal da Amadora, em parceria com a PSP, promoveu a cerimónia de receção a 52 patrulheiros, com o objetivo de lhes dar as boas vindas e, ao mesmo tempo, alertar para a importante tarefa que têm em mãos. Na cerimónia estiveram presentes a presidente da Câmara, Carla Tavares, e o comandante da Divisão da Amadora da PSP, Intendente Luis Pebre.

São 30, os idosos/reformados que, durante este ano, estão afetos ao projeto Escola Segura, 22 os que fazem parte do Jardim Seguro e 2 os que asseguraram a Horta Segura.

Pioneira na iniciativa de envolver idosos em atividades de vigilância e patrulha de parques e jardins e no acompanhamento de crianças à escola, a Câmara Municipal da Amadora, tem vindo a contribuir para um significativo aumento da segurança da população escolar, promovendo, ao mesmo tempo, um convívio intergeracional saudável. Os 30 idosos/reformados recrutados estão, durante todo o ano letivo, a ajudar as crianças a atravessar as passadeiras junto às escolas do concelho, auxiliando os mais novos e dando-lhes ensinamentos preciosos sobre prevenção e segurança rodoviária.

Com este projeto, aliado à criação das denominadas ‘zonas 30’ junto às escolas, onde os automobilistas não podem ultrapassar os 30 quilómetros por hora, conseguiu-se reduzir drasticamente o número de acidentes rodoviários junto às escolas.

Na receção foram também dadas as boas vindas aos 22 patrulheiros dos parques públicos municipais. A presença destes patrulheiros evita atos de vandalismos nos parques, evita que os equipamentos sejam indevidamente utilizados e permite criar segurança nestes mesmos locais.

Mais recentemente, a Câmara Municipal alargou este método à vigilância noturna, com um grupo de seniores a assumir o serviço de patrulheiros noturnos no Parque Aventura, na Ilha Mágica do Lido, no Parque Luís de Camões, no Parque Central e no Parque da Fantasia.

Também a Horta Urbana da Falagueira conta com a presença de 2 patrulheiros, cuja função é garantir a segurança do espaço.

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AMADORA EDUCA

BREVES

Igreja da Brandoa reaberta Decorreu, dia 28 de setembro, a cerimónia de reabertura da Igreja Paroquial de Santa Teresa do Menino Jesus da Brandoa. A cerimónia foi presidida pelo Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, e contou com a presença da presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, e de alguns membros do executivo municipal e do presidente da Assembleia Municipal, Joaquim Raposo.

Serviços da autarquia alcançam certificação A Câmara Municipal da Amadora recebeu da APCER – Associação Portuguesa de Certificação a bandeira e os Certificados NP EN ISO 9001:2008, obtidos na sequência da Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade.

Esta distinção foi atribuída às atividades e competências do Departamento de Modernização, Tecnologias de Informação e Comunicação (Divisão de Sistema e Tecnologias da Informação e Comunicação, Gabinete de Formação e Investigação e Gabinete de Inovação e Qualidade), aos Serviços de Polícia Municipal (Gabinete Operacional e Gabinete Jurídico e Administrativo) e à Área de Atendimento Geral da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação do Departamento de Administração Geral.

Amadora assinala Dia sem Carros A Câmara Municipal da Amadora associou-se uma vez mais ao Dia Europeu Sem Carros, que teve lugar dia 22 de setembro. Nesse dia, a autarquia procedeu ao encerramento ao tráfego automóvel, entre as 9 e as 17 horas, na Av. Cardoso Lopes e na R. Major Cândido Pinheiro, tendo sido apenas permitido o acesso aos veículos ecológicos, de emergência, de deficientes e de transportes públicos.

Para além disso, decorreu uma ação de sensibilização na EB1 Gago Coutinho sobre transportes alternativos, conselhos para a redução de emissão de gases durante a condução de automóveis e regras de segurança a pé e de bicicleta.

Como medida permanente, a autarquia avança com o estudo da Pista de Caminhada entre o Interface Amadora Este e o Parque Central. O traçado da pista, com uma extensão de 2050m, irá estabelecer a ligação com o Parque da BD – Turma da Mônica / Maurício de Sousa e com as pistas da Estrada dos Salgados e do Parque Aventura, assegurando a interligação à rede de pistas existentes no Concelho.

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Campanha contra o preconceito já está na rua

Já ouviu falar de expressões como “Os imigrantes não querem e não gostam de trabalhar”, “Os imigrantes vivem à custa de subsídios do Estado” ou “As crianças imigrantes só trazem problemas às escolas”?

Estas ideias que, por norma, não assentam em factos e dados concretos, visam associar grupos específicos como “problemáticos” e são geradoras de desconfiança e conflito, principalmente numa cidade como a Amadora, em que 10% da população tem nacionalidade estrangeira.

Com o objetivo de combater estes preconceitos estereotipados, que levam muitas vezes a atos discriminatórios, a Câmara Municipal da Amadora lançou a campanha “Não Alimente o Rumor”, cuja característica fundamental é a participação ativa dos cidadãos como “agentes anti rumores.

“A Amadora é um território que se caracteriza essencialmente pela sua diversidade. Temos 41 nacionalidades no nosso território e, naturalmente, como em todas as grandes cidades, há um conjunto de preconceitos e de pré-ideias que muitas vezes temos relativamente às comunidades que escolheram a nossa cidade para viver e, por isso, entendemos que é de toda a per-

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tinência avançar com esta campanha”, explicou a presidente da Câmara, Carla Tavares, na apresentação da campanha.

Integrada no projeto C4i (Communication for integration: social networking for diversity), promovido pelo Conselho da Europa, nesta campanha será privilegiada a utilização de redes sociais e canais de informação virais para passar informação correta sobre a imigração e a diversidade e combater mitos e equívocos infundados (mas generalizados), que colocam em risco a coesão social.

Assim, irão ser criadas “redes anti rumores” em cada uma das cidades parceiras, envolvendo instituições públicas e privadas, nomeadamente administração local e central, escolas, associações locais, ONG, órgãos de comunicação social e cidadãos, convidando-os a serem agentes “anti rumores”. Para o efeito, realizar-se-ão atividades de sensibilização e informação inovadoras e participativas.

Com a participação de diversas personalidades, que dão a cara pelo projeto, como a atriz Carla Chambel, o jornalista Joaquim Franco, a artista Ana Bacalhau e o judoca Nuno Delgado, esta é uma iniciativa cujo objetivo é combater preconceitos estereotipados, que levam muitas vezes a atos discriminatórios sobre imigrantes.

Esta é uma ideia que devemos alimentar!

Joaquim Franco | Jornalista/Investigador “Aderi à campanha por dever de cidadania e imperativo de consciência. A iniciativa do Conselho da Europa, apadrinhada e desenvolvida na Amadora, é da maior relevância. Só podia dizer “sim” ao convite para dizer “não” ao “rumor” que mina a sã convivência social e a diversidade, que amplia os estereótipos e o preconceito para com a população imigrante. Há bons e maus rumores, naturalmente. Do “Rumor tão breve, mistério do Ser” de Alegre, ao “rumor dos fogos” de Al Berto, Joaquim Franco

Carla Chambel

que provoca insónias e magoa. Um rumor pode ter origem num facto. Mas a dinâmica de um rumor rapidamente ganha a alavanca perversa do exagero e da falsidade, para cavalgar sobre o desconhecimento e a ignorância. Procure os factos. “Não alimente o rumor”. Todos já fomos vítimas dele. E passe a mensagem.”

Carla Chambel | Atriz “Em primeiro lugar aceitei este desafio por ser da minha cidade. Tenho orgulho em ser amadorense e de poder contribuir de uma forma positiva na construção de uma cidade melhor para os seus cidadãos. Depois porque cresci na Amadora enquanto também cresceu a sua multiculturalidade e sempre tive experiências enriquecedoras que abateram por terra qualquer rumor. Conheci pessoas fantásticas, empenhadas em aproximar as diferenças com quem trabalhei e me ensinaram a ter uma perspetiva diferente. Por isso achei que seria importante partilhar essa experiência positiva e dar um passo simples: estar disponível para ouvir e escutar o que desconheço”.

Nuno Delgado | Judoca campeão olímpico “Todos nós somos alvo de rumor e muitas vezes somos nós que provocamos e fazemos a passagem desses rumores. Esta campanha é extremamente importante, em particular para a Amadora, porque poderá quebrar esses estigmas. Mas no fundo estes estigmas não são apenas da cidade da Amadora, toda a Europa é consumida por essa má energia que é o rumor e muitas vezes bloqueia o acesso de alguns campões ao seu sucesso”.

Nuno Delgado

Ana Bacalhau

Ana Bacalhau Cantora/Vocalista dos Deolinda Vivi na Amadora cerca de 10 anos. Parte desse tempo passei-o a trabalhar nos SMAS Oeiras e Amadora, na secção da Brandoa. Posso afirmar que conheço a cidade e o concelho com relativa profundidade. Por isso mesmo, por saber que as coisas boas e preciosas que guarda nos seus recantos são tantas ou mais do que as más que por vezes toldam o jugamento dos que não conhecem a Amadora tão bem, foi com muita honra que aceitei o convite da Câmara Municipal para participar nesta campanha tão importante, na minha perspectiva.

Uma das características mais marcantes da Amadora é a sua riqueza cultural, fruto das comunidades de diversos pontos do globo que aí habitam. Aprendi muita coisa importante na minha vida por ter vivido na Amadora. Aprendi, sobretudo, que julgamentos feitos a partir do medo do outro e de estereótipos apenas contribuem para o aumento desse medo e do isolamento e disfuncionalidade de uma sociedade que deve sempre procurar a justiça e igualdade de tratamento e oportunidades. Por tudo isto e muito mais, não hesitei em associar-me a esta campanha.”

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Caminhada noturna por uma Amadora Solidária No âmbito das comemorações do 35.º do Aniversário do Município da Amadora, decorreu, no passado dia 27 de setembro, uma Caminhada Noturna, com fins solidários.

Esta iniciativa teve como objetivos principais a promoção da prática regular de exercício físico e hábitos de vida saudável, mas com um forte incentivo à solidariedade.

Ao adquirir o kit caminhada, cujo valor unitário era de 2,5 euros, os cerca de 400 participantes ajudaram famílias carenciadas do concelho da Amadora, uma vez que as receitas arrecadadas irão servir para a aquisição de bens necessários a essas famílias, já referenciadas e acompanhadas pelas Comissões Sociais de Freguesia.

A caminhada iniciou-se nas Portas de Benfica, com o Parque Central da Amadora como local de chegada.

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Igreja e Centro Paroquial da Venda Nova avançam em breve Decorreu, no último dia 12 de outubro, a eucaristia e bênção da 1.ª pedra da Igreja e Centro Paroquial da Venda Nova. A cerimónia, presidida pelo Bispo Auxiliar de Lisboa, D. Nuno Brás Martins, contou com a presença da Presidente da Câmara Municipal da Amadora e de alguns membros do executivo municipal.

Recorde-se que a construção do templo e do centro paroquial é um anseio antigo da população daquela localidade e vai ocorrer num terreno cedido pela Câmara Municipal, junto à Matinha da Venda Nova.

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DELIBERAÇÕES JUNHO 2014

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 4 DE JUNHO DE 2014 DELIBERAÇÕES GESTUG (REQ. 24387/2014) – REQUERENTE: EFIMÓVEIS – IMOBILIÁRIA, S.A. – CEDÊNCIA DE TERRENO PARA O DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL. Aprovada, por maioria.

Submeter à Assembleia Municipal, a aceitação de uma parcela de terreno com a área total de 236,45 m2 que se destina a passeios públicos a construir pela Câmara Municipal da Amadora localizada na freguesia da Encosta do Sol, e melhor identificada na planta que consta no Proc. nº 24387/14, a integrar no domínio público municipal da Amadora.

PROC. N.º RG–8525/87 (REQ. 51123/13) – REQUERENTE: ARQUIPIR PROJETOS E CONSTRUÇÕES, S.A. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 10/88 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

A alteração à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 10/88, e relativa ao Lote 43, nos termos constantes da informação n.º 51123, de 21.05.2014, do DAU/DGU, e em consequência determinar o aditamento ao respetivo Alvará, bem como a comunicação dos factos à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento, mantendo-se tudo o restante anteriormente aprovado e constante do referido Alvará e respetivos aditamentos.

SIMAS – ADJUDICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DE DADOS DE VOZ PARA OS VÁRIOS LOCAIS DOS SIMAS. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos do Conselho de Administração através dos quais: a) Aprovou os relatórios preliminar e final do procedimento em causa; b) Adjudicou o concurso público com publicidade internacional, destinado à aquisição de serviços de comunicação de dados e voz para os vários locais dos SIMAS, com um prazo de execução de vinte e quatro meses e possibilidade de renovação automática por doze meses, num máximo de duas renovações, nos termos que infra se descrevem: • Lote 1 - Ar Telecom – Acessos e Redes de Telecomunicações, S.A., pelo valor de 198.480,00 €, ao qual acresce IVA à taxa legal vigente; • Lote 2 – PT Comunicações, S.A., pelo valor de 299.353,53 €, acrescido de IVA à taxa legal; c) Autorizou a notificação à entidade adjudicatária para prestação da caução, no modo previsto no programa do procedimento; SIMAS – ADJUDICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS, REPARAÇÃO DE RAMAIS E CAIXAS DE VISITA DE SANEAMENTO DO CONCELHO DA AMADORA – ANOS 2014/2015 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos do Conselho de Administração através dos quais: a) Aprovou os relatórios preliminar e final do procedimento em causa; b) Adjudicou o concurso público para a empreitada destinada à substituição de tampas, reparação de ramais e caixas de visita de saneamento, no concelho da Amadora, para os anos de 2014/2015, pelo valor de 225.066,01 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 12 meses após consignação; c) Autorizou a notificação à entidade adjudicatária para prestação da caução, no modo previsto no programa do procedimento; d) Nomeou Eng.ª Paula Saramago como coordenadora de segurança em fase de obra.

SIMAS – ADJUDICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO/REMODELAÇÃO DE REDES DE ÁGUA E REBAIXAMENTO DE RAMAIS NO CONCELHO DE OEIRAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos do Conselho de Administração através dos quais: a) Aprovou os relatórios preliminar e final do procedimento por Concurso Público, para a Empreitada destinada à Instalação/Remodelação de Redes de Água e Rebaixamento de Ramais no Concelho de Oeiras e consequentemente as deliberações do júri do procedimento e ordenação de propostas; b) Adjudicou o aludido procedimento concursal ao concorrente “António Filipe Teodósio & Companhia, Lda., pelo valor de 304.359,25 €, acrescido de IVA, para um prazo de execução de 14 (catorze) meses, após consignação; c) Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução, no valor de 5% do preço contratual; d) Nomeou o técnico superior Eng.º Pedro Alves, como Coordenador de Segurança em fase de Obra e Diretor de Fiscalização.

SIMAS - EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DO ALTO DA MIRA – APLICAÇÃO DE COIMAS E RESOLUÇÃO CONTRATUAL – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos do Conselho de Administração através dos quais: a) Aprovou a aplicação, à entidade executante, Habitâmega, Construções, S.A., das sanções pecuniárias devidas pelo incumprimento contratual relativamente à data acordada para a conclusão dos trabalhos, no valor de 326.189,40 €, apurados à data de 19 de maio de 2014; b) Aprovou a resolução do Contrato de Empreitada de Obras Públicas n.º 106/2012 para a “Construção do Reservatório do Alto da Mira”, celebrado com a referenciada empresa em 9 de abril de 2012.

SIMAS – EMPREITADA DE INSTALAÇÂO DAS CONDUTAS DE ADUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO SUBSISTEMA DO ALTO DA MIRA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA EMPREITADA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

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DELIBERAÇÕES

Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a prorrogação do prazo de execução da empreitada destinada à instalação das condutas de adução e distribuição do subsistema do Alto da Mira, pelo período de 4 (quatro) meses, fixando-se o prazo para a conclusão da mesma o dia 17 de outubro de 2014, sem quaisquer encargos adicionais em termos financeiros.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2014/2015/2016 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 29/2014 – RETIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

- Retificar o quarto parágrafo dos Considerandos da Proposta n.º 185/2014, no sentido de passar a ter a seguinte redação: - A faturação prevista para 2014 é de 11.323,52 €, para 2015 é de 94.313,69 € e para 2016 é de 94.313,69 €, valores a que acresce IVA à taxa legal, encontrando-se previsto nas GOP. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2014/2015/2016 – ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 30/2014 – RETIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

- Retificar o quarto parágrafo dos Considerandos da Proposta n.º 186/2014, no sentido de passar a ter a seguinte redação: - A faturação prevista para 2014 é de 11.323,52 €, para 2015 é de 94.313,69 € e para 2016 é de 94.313,69 €, valores a que acresce IVA à taxa legal, encontrando-se previsto nas GOP. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2014/2015/2016 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 31/2014 – RETIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

- Ratificar o quarto parágrafo dos Considerandos da Proposta n.º 187/2014, no sentido de passar a ter a seguinte redação: - A faturação prevista para 2014 é de 11.323,52 €, para 2015 é de 94.313,69 € e para 2016 é de 94.313,69 €, valores a que acresce IVA à taxa legal, encontrando-se previsto nas GOP. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – REDE DE ESGOTOS E DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA” - EMPREITADA N.º 8/2014 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

- A abertura de Concurso Público para a “Conservação e beneficiação de edifícios municipais/parque escolar municipal – rede de esgotos e de distribuição de água”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 247.485,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos.

- Designar, o júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 44658, de 29.05.2014, do DOM/DME. - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação da Sr.ª Dr.ª Úrsula Carrasco como Coordenador de Segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – PINTURAS E CARPINTARIAS - EMPREITADA N.º 35/2014 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

- A abertura de Concurso Público para a “Conservação e beneficiação de edifícios municipais/parque escolar municipal – pinturas e carpintarias”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 247.924,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos.

- Designar, o júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 44656, de 29.05.2014, do DOM/DME. - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação da Sr.ª Dr.ª Úrsula Carrasco como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA DE FRANCISCO SILVEIRA BARRETO - DEVIDO A BURACO NA ESTRADA – INDEFERIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Francisco Silveira Barreto, nos termos do Parecer n.º 127/CP/14, de 22.05.2014, do DAG/GAJ. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 86-JZ-46 DEVIDO A BURACO NA ESTRADA – INDEFERIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Alexandra da Conceição Vieira Marques Novo, nos termos do Parecer n.º 125/CP/14, de 21.05.2014, do DAG/GAJ. REABILITA + - PROCESSO N.º 04/2014.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 800/14, datada de 24 de abril de 2014; 2. A candidatura ao REABILITA+, requerida por Rita Borges de Sousa Formigal Lopes de Castro, na qualidade de representante legal dos proprietários do imóvel sito na Praça da Igreja, n.º 23 a 23 C, na freguesia de Venteira, Amadora de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 32.324,70 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.464,94 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DIVERSAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TREINADORES DE BASQUETEBOL NO ÂMBITO DO XXVI CLINIC INTERNACIONAL DA ANTB – AMADORA 2014.

Aprovada, por unanimidade.

1. A Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo referente ao XXVI Clinic Internacional da ANTB – Amadora 2014, possibilitando a realização do evento nos termos e para os efeitos expostos na informação n.º 42784, de 23.05.2014, do DEDS/DD; 2. A atribuição de verba no valor de 1.000,00 € à Associação Nacional de Treinadores de Basquetebol (ANTB), nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 42784, de 23.05.2014, do DEDS/ DD; 3. Ceder os apoios não financeiros, técnicos e logísticos, necessários à realização do evento, de acordo com a informação n.º 42784, de 23.05.2014, do DEDS/DD. CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A AMAVITA FOOT NO ÂMBITO DO MUNDIAL JOVEM 2014.

Aprovada, por unanimidade.

1. A Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo referente ao Mundial Jovem 2014, possibilitando a realização do evento nos termos e para os efeitos expostos na informação n.º 42786, de 23.05.2014, do DEDS/DD. 2. A atribuição de verba no valor de 3.400,00 € à Associação AMAVITA Foot, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 42786, de 23.05.2014, do DEDS/DD; 3. Ceder os apoios não financeiros, técnicos e logísticos, necessários à realização do evento, de acordo com a informação n.º 42786, de 23.05.2014, do DEDS/DD. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população - Fundo de Gestão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 260,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 31550, de 14.04.2014, do DEDS/DIS. 17.ª EDIÇÃO PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVES - REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.

Nomear para membro do Júri da 17.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, e na qualidade de representante do Município da Amadora, o jornalista João Grego Esteves.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 18 DE JUNHO DE 2014 DELIBERAÇÕES LEGALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM ÁREAS URBANAS DE GÉNESE ILEGAL (AUGI) – METODOLOGIA. Aprovada, por unanimidade.

1. Dispensar da apresentação de projetos de especialidades que não se reportem à estrutura ou segurança da edificação, em procedimentos de legalização, de edificações inseridas em AUGI, iniciados posteriormente à concretização da respetiva operação de reconversão, ou quando a reconversão em metros quadrados já se encontre consolidada, mediante declaração de responsabilidade de conformidade do construído com as exigências legais e regulamentares para o efeito, assinada por técnico, habilitado para subscrever os projetos dispensados; 2. Dispensar os pareceres a emitir pelas entidades que já forneçam os seus serviços à edificação a legalizar; 3. Nos termos do disposto na alínea y) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que a lei, a respeitar em procedimentos de legalização de edificações inseridas em AUGI, iniciados posteriormente à concretização da respetiva operação de reconversão ou quando a reconversão em metros quadrados já se encontre consolidada, seja o normativo vigente à data da construção, confirmado pela apresentação de caderneta predial atualizada e certificada; 4. A declaração de responsabilidade de conformidade do construído deverá reportar-se ao quadro legal e regulamentar aplicável à data da construção.

5. A obrigatoriedade de menção expressa, nos títulos de utilização das edificações legalizadas ao abrigo deste regime, de que se trata de uma legalização que não garante o conforto e a qualidade que outra edificação nova e erigida legalmente.

PROC. 314-PL/86 – REQUERENTE: ÁLVARO FERNANDO MARQUES ROSA – ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 12/88 – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

A Alteração ao alvará de loteamento n.º 12/88, no tocante ao processo de loteamento n.º 314-PL/86 e consequentemente o seu aditamento e posterior comunicação à conservatória de registo predial competente para efeitos de averbamento.

PROC. 715-PL/88 - REQUERENTE: JOSÉ DA CONCEIÇÃO GUILHERME – EXTINÇÃO DA GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade.

1. No âmbito do alvará de loteamento n.º 6/90 e referente ao processo de loteamento n.º 715-PL/88, a libertação da caução, prestada sob a forma de garantia bancária com o n.º 125/90 datada de 26 de fevereiro de 1990, emitida pelo Banco de Comércio e Indústria, S.A., no valor de 64.843,73 €.

2. Notificar o requerente e a instituição bancária da presente deliberação.

PROC. N.º 17-PL/92 – REQUERENTE: COMISSÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BAIRRO DOS MOINHOS DA FUNCHEIRA – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 1/02 – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

A alteração ao alvará de loteamento n.º 1/02, no tocante ao processo de loteamento n.º 17-PL/92 e consequentemente o seu aditamento e posterior comunicação à conservatória de registo predial

competente para efeitos de averbamento.

CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE SOBRE O TERRENO ONDE SE SITUA O MERCADO DOS MOINHOS DA FUNCHEIRA – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

Submeter à Assembleia Municipal, e no âmbito das alterações aos alvarás de loteamento n.ºs 10/88 e 1/92: a) Alvará de loteamento n.º 10/88: Integração no domínio público municipal de 2.712,50 m2 do total de 4.812,50 m2 que constituem a parcela de terreno denominada C, descrita sob o n.º 0468/19880916, da 1.ª CRP da Amadora, na freguesia da Mina, da propriedade do Município da Amadora, sendo os remanescentes 2.100,00 m2 da referida parcela de terreno, retirados deste Alvará de Loteamento e integrados em Lote (Lote E1) a construir no Alvará de Loteamento n.º 1/92, deixando, deste modo, de existir esta parcela no presente alvará de loteamento. b) Alvará de loteamento n.º 1/92: Integração no domínio público municipal de uma área de 626,25 m2, retirada da parcela A, descrita sob o n.º 3577/20110505 da 1.ª CRP da Amadora, na freguesia da Mina, propriedade do Município da Amadora, sendo a área remanescente de 248,75 m2, integrada no Lote a constituir no presente Alvará de Loteamento (Lote E1), destinado a Equipamento, deixando, deste modo, de existir a parcela A no presente alvará de loteamento.

Desafetação do domínio público municipal da área de 141,25 m2, cedida no âmbito do presente Alvará de Loteamento, a qual será integrada no Lote a constituir (E1) e destinada a Equipamento, ficando, desta forma este Lote (E1) com a área de 2.490,00 m2 (2.100,00 m2 + 248,75 m2 + 141,25 m2); Constituição em Lote (Lote E2), destinado a Equipamento, com a mesma área e confrontações, da designada parcela B do Alvará de Loteamento inicial 1/92, com a descrição predial n.º 3578 da Mina, da 1.ª CRP da Amadora, artigo matricial n.º 891, atual freguesia da Mina de Água, anterior freguesia da Mina; PROCEDIMENTO CONCURSAL PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA CERTIFICAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DA AMADORA – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO E ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS ADITAMENTO À PROPOSTA N.º 27/2014.

Aprovada, por unanimidade.

Solicitar autorização da Assembleia Municipal: Para a assunção dos compromissos plurianuais para efeitos do previsto na alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (LCPA), designadamente: Ano de 2015 – Até ao montante máximo de 22.630,00 € (+IVA, à taxa legal em vigor); Ano de 2016 – Até ao montante máximo de 22.630,00 € (+IVA, à taxa legal em vigor); Ano de 2017 – Até ao montante máximo de 13.235,00 € (+IVA, à taxa legal em vigor).

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES ALIMENTADAS EM MT (LOTE 1) E BTE (LOTE 2) DO MUNICÍPIO DA AMADORA – PROCEDIMENTOS DE AJUSTE DIRETO À EDP COMERCIAL – COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A. Aprovada, por unanimidade.

1. A Abertura de procedimento por ajuste direto, com convite à EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A., para fornecimento de energia elétrica nas instalações alimentadas em Média Tensão (Lote 1) e em Baixa Tensão Especial (Lote 2), para o período compreendido entre 1 de agosto a 31 de dezembro de 2014 (5 meses), com o preço base de 402.130,00 € ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor; 2. As peças do procedimento, nomeadamente o convite e caderno de encargos.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REBAIXAMENTO DE RAMAIS, NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS 2014/2015 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento do Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a minuta de contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público destinado à empreitada destinada à substituição das redes de abastecimento de água e rebaixamento de ramais, no concelho da Amadora.

SIMAS - AQUISIÇÃO DE TREZE VIATURAS LIGEIRAS DE PASSAGEIROS COM CINCO LUGARES A DIESEL MEDIANTE RETOMA DE DOZE VIATURAS AFETAS A ESTES SIMAS – APROVAÇÃO DA ABERTURA DO PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO E DAS PEÇAS PROCEDIMENTAIS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento, por concurso público, destinado à aquisição patrimonial de treze viaturas ligeiras de passageiros com cinco lugares, a diesel, para os SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora; b) Aprovou a entrega, para retoma, das viaturas de matrícula 7450-UJ, 74-51-UJ, 70-30-XU, 70-74-XU, 13-AA-35, 13-AA-36, 27-AC-70, 27-AC-72, 73-22-QO, 21-89-QP, 21-90-QP e 98-11-VP; c)Definiu o preço base em 152.000,00 €, acrescido de IVA; d) Aprovou as peças do procedimento bem como a composição e nomeação do júri do procedimento com a faculdade de delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DAS REDES DE SANEAMENTO NO CONCELHO DE OEIRAS – ZONA SUL – ANOS 2014/2015 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Aprovou os Relatórios Preliminar e Final do procedimento pré-

DELIBERAÇÕES

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-contratual por concurso público para a empreitada destinada à Remodelação/Ampliação das Redes de Saneamento, no Concelho de Oeiras – Zona Sul, para os anos de 2014/2015; b) Adjudicou o aludido procedimento ao concorrente Olico – Materiais para Construção, Construção Civil e Obras Públicas, Lda., pelo valor de 222.000,01 € ao qual acrescerá IVA, para um prazo de execução de 365 dias, após consignação; c) Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução no valor de 5% do preço contratual; d) Nomeou o Eng.º Henrique Urbano como Coordenador de Segurança em fase de obra e Diretor de Fiscalização.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À GESTÃO CONTRATUAL DE FORNECEDORES DE ÁGUA A CLIENTES – COLOCAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CONTADORES, FECHOS E ABERTURAS, LEITURAS DE CONTADORES E OUTROS SERVIÇOS CONEXOS – EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO E ABERTURA DE PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. Emitir parecer prévio vinculativo favorável à abertura do procedimento limitado por prévia qualificação para a prestação de serviços destinados à Gestão Contratual de Fornecimento de água a Clientes – Colocação e substituição de contadores, fechos e abertura de água, leituras de contadores e outros serviços conexos.

2. Ratificar os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora que: a) Aprovou a autorização, condicionada à emissão de parecer prévio vinculativo, para a abertura do procedimento limitado e identificado no número anterior, bem como a definição do preço base, fixado em 1.225.000,00 €, acrescido de IVA, para o período de um ano, renovado por iguais períodos até ao limite de três anos, num total de 3.675,000,00 € repartida de forma plurianual: Ano 2014 (4.º trimestre) – 306.250,00 €; Ano 2015 – 1.225.000,00 €; Ano 2016 – 1.225.000,00 € e Ano 2017 (1.º, 2.º e 3.º trimestres) – 918.750,00 €. b) Aprovou as peças do aludido procedimento; c) Aprovou a composição do júri, nos seguintes termos: Presidente – Dr. António Mascarenhas de Carvalho (DA); 1.º Vogal – Eng.ª Julieta Marques (DAAO); 2.º Vogal - Dr. Rui Gonçalves (CDC); Suplentes: Vogal – Dr.ª Susana Oliveira (DFA); Vogal – Dr.ª Margarida Correia (DAAJ) e respetiva delegação de competências.

CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO PARA A UTILIZAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL DO MONTE DA GALEGA. Aprovada, por maioria.

O Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo relativo à utilização das instalações do Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega, nos termos e para os efeitos da informação n.º 48910, de 16.06.2014, do DEDS/GDJ. REABILITA + - PROCESSO N.º 11/2013.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços n.º 981/14, datada de 21 de maio de 2014, relativa ao pedido de apoio financeiro ao abrigo do Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras – REABILITA+, solicitado por PRESTIEREGE – Hotelaria e Comércio SA, na qualidade de proprietário do imóvel sito na Avenida Miguel Bombarda, n.º 32, na freguesia da Mina de Água, desta cidade da Amadora; 2. O presente acréscimo ao valor do orçamento já aprovado em Reunião de Câmara de 5 de fevereiro de 2014, acréscimo esse, no montante de 10.949,80 €; 3. O correspondente acréscimo à comparticipação da Câmara Municipal da Amadora, já aprovada em 24.747,39 €, com um aditamento de 2.189,96 €, o que perfaz a quantia de 26.937,35 €; 4. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 02/2014.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 953/14; 2. A candidatura ao REABILITA+, requerida por Maria Clementina Cal Vaz Soares Baptista Maia, na qualidade de representante legal dos proprietários do imóvel sito na Rua 1.º de Dezembro, 40 A e B, na freguesia de Venteira, Amadora de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 24.220,19 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.844,03 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 10/2014.

Aprovada, por unanimidade.

1. 1. A informação dos serviços 973/14; 2. A candidatura ao REABILITA+, requerida por Teresa Maria Ramos Franco Feijoo, na qualidade de comproprietária do imóvel sito na Av. General Humberto Delgado, n.º 137 e 139, na freguesia Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 30.818,69 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.163,74 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PARA CONTENTORES SEMIENTERRADOS – ABERTURA DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1.Aprovar: 1.1 A abertura de procedimento de Concurso Público, com publicitação no Diário da República, para o fornecimento de sacos plásti-

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DELIBERAÇÕES

cos descartáveis para contentores semienterrados (moloks), com o preço base de 182.136,00 € (acrescido de IVA, à taxa legal em vigor); 1.2 As peças do concurso e o caderno de encargos; 1.3 A seguinte composição do júri: Membros efetivos: Presidente: Inês Daniela Costa; 1.ª Vogal: Cristina Pereira (que substitui a presidente nas faltas e impedimentos); 2.ª Vogal: Pedro Rocha.

Membros suplentes: 1.ª Vogal: Anabela Mendes; 2.ª Vogal: Paula Neves.

1.4 A delegação no júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 90,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 46980, de 06.06.2014, do DEDS/DIS. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO (ORÇAMENTO DE DESPESA) DE 2014 – 6.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

As alterações aos referenciados documentos previsionais de gestão (6.ª Modificação).

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 20 DE JUNHO DE 2014 DELIBERAÇÕES PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS 2013.

Aprovada, por maioria.

1. Os documentos de prestação de contas consolidadas; 2. Submeter à Assembleia Municipal os referidos documentos para aprovação.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 25 DE JUNHO DE 2014 DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2014/2015/2016 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA ZONA NORTE” EMPREITADA N.º 1/2014 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada “Sinalização Horizontal 2014/2015/2016 – Aquisição e instalação na zona norte” à empresa “Trafiurbe, S.A.”, pelo valor 166.036,90 €, acrescido de IVA à taxa legal; 3. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal.

CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2014/2015/2016 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA ZONA SUL” - EMPREITADA N.º 2/2014 – ADJUDICAÇÃO Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada “Sinalização Horizontal 2014/2015/2016 – Aquisição e instalação na zona sul” à empresa “Trafiurbe, S.A.”, pelo valor 166.036,90 €, acrescido de IVA à taxa legal; 3. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal.

PROJETO AMASÉNIOR – APOIO ALIMENTAR A IDOSOS. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba no montante global de 56.310,00 €, para as instituições envolvidas no Projeto Amasénior – Apoio Alimentar a Idosos, designadamente, 18.400,00 € para a Fundação AFID Diferença, 18.400,00€ para a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora (SFRAA) e 19.510,00 € para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA) de acordo com a informação n.º 44807, de 30.05.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL, PROJETO SAD PARA TODOS – APOIO FINANCEIRO A PARCEIROS. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição do valor total de 9.599,85 €, às instituições de solidariedade social, integradas no Projeto SAD para Todos, por forma a garantir o funcionamento eficaz das mesmas entre os meses de janeiro a março de 2014 sendo que, a Fundação AFID Diferença não prestou apoio a séniores no respetivo período, conforme informação n.º 43343, de 26.05.2014, do DEDS/DIS. PROGRAMA “FÉRIAS NA CIDADE” 2014 – 1.º PAGAMENTO ÀS ASSOCIAÇÕES. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba no valor global de 13.618,45 € para as Entidades Parceiras envolvidas no Programa Férias na Cidade 2014, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 46240, de 04.06.2014, do DEDS/DD. DESPACHOS - O Despacho n.º 20/P/2014, foi publicado no Boletim Municipal,

Edição Especial, de 26 de junho de 2014.

- O Despacho n.º 21/P/2014, foi revogado pelo Despacho n.º 22/P/2014, de 24 de junho de 2014.

DESPACHO/GAVRM/2014 Constituindo-se a mobilidade interna como um instrumento privilegiado de gestão de recursos humanos na medida em que permite a adequação entre as capacidades e aptidões dos funcionários e o perfil funcional dos diferentes postos de trabalho, dotando os serviços mais carenciados dos efetivos considerados necessários ao desenvolvimento da sua atividade com caráter de permanência; Considerando que, ao abrigo dos art.º 59.º e 60.º da Lei n.º 12A/2008, de 27 de fevereiro, a mobilidade pode efetuar-se dentro do mesmo serviço, para a mesma categoria e para o exercício da mesma atividade; Determino a afetação dos trabalhadores abaixo mencionados, ao Gabinete de Inovação e Qualidade, no Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação: • Ana Paula Serra Leiria (n.º 1111) • Susana Cristina Cardoso de Oliveira (n.º 971) • Teresa Maria Pinheiro Silva (n.º 6016) • Cidália Maria Esteves Cardoso Jorge (n.º 6028) • Vasco Manuel Palma Falardo (n.º 1028) Com efeitos a partir do dia 06 de junho de 2014.

Amadora, 05 de junho de 2014 Por delegação de competências da Sr.ª Presidente conferida pelo despacho n.º 26/P/2013, de 25.10.2013 A Vereadora dos Recursos Humanos Rita Madeira

DELIBERAÇÕES JULHO 2014 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 16/2014 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de junho de 2014, realizada a 30 de junho de 2014: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Prestação de Contas Consolidadas 2013 (Proposta n.º 252/2014)”; 2. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Procedimento Concursal Público para a Prestação de Serviços no Âmbito da Certificação de Contas do Município da Amadora – Autorização Prévia para Abertura de Procedimento e Assunção de Compromissos Plurianuais – Aditamento à Proposta n.º 27/2014 (Proposta n.º 257/2014)”; 3.Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Constituição de Servidão Administrativa sobre o Prédio n.º 1345/20081013, 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora – Após Audiência dos Interessados (Proposta n.º 194/2014)”; 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “GESTUG (REQ. 24387/2014) – Requerente: Efimóveis – Imobiliária, S.A. – Cedência de Terreno para o Domínio Público Municipal (Proposta n.º 232/2014)”; 5. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Constituição de Direito de Superfície sobre o Terreno onde se situa o Mercado dos Moinhos da Funcheira – Após Discussão Pública (Proposta n.º 256/2014)”.

Amadora, 1 de julho de 2014 O Presidente Joaquim Moreira Raposo EDITAL N.º 19/2014 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 5.ª Sessão Extraordinária de 2014, realizada a 28 de julho de 2014: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) de 2014 – Anos Seguintes – 7.ª Modificação (Proposta n.º 312/2014)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) e Orçamento de 2014 – 1.ª Revisão (Proposta n.º 313/2014)”; 3. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Procedimento Concursal Público para a Prestação de Serviços de Limpeza – Autorização Prévia para Abertura de Procedimento e Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta n.º 349/2014)”; 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Convite para a Apresentação de Propostas ao Abrigo do Acordo Quadro Celebrado com a Agência Nacional de Compras Públicas, EPE, para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança – Assunção de Compromissos Plurianuais – Aditamento à Proposta n.º 17/2014 (Proposta n.º 350/2014)”; 5. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “SIMAS - 1.ª Revisão Orçamental 2014 – Modificações no Orçamento da Receita, da Despesa, PPI, Aplicação de Parte do Saldo da Conta da Gerência Anterior e Alteração ao Mapa de Pessoal 2014 (Proposta n.º 290/2014)”.

6. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “SIMAS – Aplicação dos Resultados Transitados – Ratificação (Proposta n.º 289/2014)”.

7. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “SIMAS – Realização Autónoma da Certificação Legal de Contas (Proposta n.º 321/2014)”.

8. Aprovada por maioria a moção do Grupo Municipal da CDU e relativa a “Fundo de Apoio Municipal – Novo Ataque ao Poder Local”.

Amadora, 29 de julho de 2014 O Presidente Joaquim Moreira Raposo A Assembleia Municipal da Amadora reunida em 28 de julho de 2014

deliberou: - Expressar o seu mais profundo pesar pela morte de Joaquim Cândido Leite Moreira; - Dar disso conhecimento à sua família; Se aprovado este Voto de Pesar deverá ser divulgado pelos órgãos de comunicação social nacional e regional.

Este Voto de Pesar foi apresentado pelo Grupo Municipal do PS, subscrito pelos restantes Grupos Municipais (CDU, PSD, CDS-PP e BE) e aprovada por unanimidade.

Amadora, 29 de julho de 2014 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 2 DE JULHO DE 2014 DELIBERAÇÕES REQ. N.º 18578 – REQUERENTE: PAULA CRISTINA VAZ ALBINO – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DAS TAXAS DEVIDAS PELA EMISSÃO DE CERTIDÃO. Aprovada, por unanimidade.

Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e para os efeitos do preceituado no n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais e n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, o pedido de isenção de pagamento das taxas devidas pela emissão de certidão, no valor estimado de 30,24 € (trinta euros e vinte e quatro cêntimos), formulado pela Senhora Dr.ª Maria Manuela Ramalho.

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS SITOS À FONTE DAS AVENCAS – APROVAÇÃO DE MINUTA. Aprovada, por unanimidade.

A minuta do contrato de compra e venda, a celebrar entre o Município da Amadora e a Massa Falida de “Irena – Investimento e Aproveitamento de Recursos Naturais, S.A.”, permitido adquirir uma área verde que permitirá a prática de desporto ao ar livre, de atividades lúdicas e de promoção do bem-estar em geral.

PROC. 95-PL/2002 (REQ. 16498/13) – REQUERENTE: AUCHAN PORTUGAL HIPERMERCADOS, S.A. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/05 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

A alteração ao alvará de loteamento n.º 2/05, no tocante ao processo de loteamento n.º 95-PL/02 e consequentemente o seu aditamento e posterior comunicação à conservatória de registo predial competente para efeitos de averbamento.

PROCESSO GESTUG Nº. 53206/12 – CEDÊNCIA DE TERRENO PARA O DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.

Submeter à Assembleia Municipal, a aceitação de uma parcela de terreno com a área de 23,60 m2 a qual corresponde a passeios públicos, a ser integrada no domínio público municipal, localizada na freguesia da Mina de Água, e melhor identificada nas plantas que constam no Proc. n.º 53206/12.

PROCESSO GESTUG Nº. 40585/13 – CEDÊNCIA DE TERRENO PARA O DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.

Submeter à Assembleia Municipal, a aceitação de uma parcela de terreno com a área de 3,40 m2 a qual corresponde atualmente a passeio público, a ser integrada no domínio público municipal, localizada na freguesia da Mina de Água, anterior freguesia de São Brás e melhor identificada nas plantas que constam no Proc. n.º 61829/2013.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DO BOLETIM MUNICIPAL – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – ABERTURA DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. Emitir, parecer prévio vinculativo, para a celebração de contrato de Prestação de Serviços de Impressão do Boletim Municipal “Amadora Sempre em Movimento”, pelo preço base de 232.920,00 € ao qual acrescerá IVA á taxa legal vigente, sem aplicação da redução remuneratória e pelo período de 36 meses; 2. Aprovar: a) A abertura de procedimento de concurso público, para a Prestação de Serviços de Impressão do Boletim Municipal “Amadora Sempre em Movimento”, para um período de 36 (trinta e seis) meses, pelo preço base de 232.920,00 € ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente e com publicitação no JOUE; b) As peças do procedimento, designadamente, o seu programa e caderno de encargos; c) A seguinte composição do júri: Membros Efetivos: Presidente: Inês Daniela Costa 1.º Vogal: Paula Maçaneiro (que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos) 2.º Vogal: António Fogaça Membros Suplentes: 1.º Vogal: Susana Brissos 2.º Vogal: Anabela Mendes - Um Membro da DA para secretariar o júri. d) A delegação no júri, de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 69.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 109.º, todos do CCP, das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA CERTIFICAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DA AMADORA – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – ABERTURA DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. Emitir, parecer prévio vinculativo, para a celebração de contrato para a prestação de serviços de certificação de contas do Município da Amadora, pelo período de 3 (três) anos, pelo preço base de 67.890,00 € ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor; 2. Aprovar: a) A abertura de procedimento de concurso público para a prestação de serviços de certificação de contas do Município da Ama-

DELIBERAÇÕES

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dora, pelo período de 3 (três) anos, pelo preço base de 67.890,00 € ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente e com publicitação em Diário da República; b) As peças do procedimento, designadamente, o seu programa e caderno de encargos; c) A seguinte composição do júri: Membros Efetivos: Presidente: Inês Daniela Costa 1.º Vogal: Margarida Guimarães (que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos) 2.º Vogal: Aurélio Cunha Membros Suplentes: 1.º Vogal: Pedro Costa 2.º Vogal: Anabela Mendes - Um membro da DA para secretariar o júri. d) A delegação no júri, de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 69.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 109.º, todos do CCP, das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos.

EXTINÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE CONSTITUÍDO A FAVOR DA CASA DO CONCELHO DE ABRANTES. Aprovada, por unanimidade.

A reversão, a favor do Município, do direito de superfície sobre o prédio urbano, sito na Quinta da Amadora, Rua Elias Garcia, Lote 52, na Amadora, a formalizar através da celebração de escritura, com o subsequente cancelamento do registo na Conservatória do Registo Predial.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REPARAÇÃO/CONSERVAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DOS SIMAS NOS CONCELHOS DE OEIRAS E DA AMADORA A DECORRER ENTRE OS ANOS DE 2014 E 2016 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Aprovou os Relatórios, Preliminar e Final, do procedimento pré-contratual por concurso público, para a empreitada destinada à Reparação/Conservação dos Reservatórios dos SIMAS, nos Concelhos de Oeiras e da Amadora, a decorrer entre os anos de 2014 e 2016 e consequentemente as deliberações do júri; b) Adjudicou o aludido procedimento ao concorrente empresa “Olico – Materiais para Construção, Construção Civil e Obras Públicas, Lda., pelo valor de 237.000,01 €, acrescido de IVA, para um prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses, após consignação; c) Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução no valor de 5% do preço contratual; d) Nomeou o Eng.º Bernardo Aboim, como Coordenador de Segurança em fase de obra e Diretor de Fiscalização, por parte do dono da obra.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REABILITAÇÃO DO RESERVATÓRIO DA ZONA MÉDIA E DO RESERVATÓRIO DA ZONA ALTA DA AMADORA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a minuta do contrato para a empreitada destinada à reabilitação do Reservatório da Zona Média e do Reservatório da Zona Alta da Amadora.

SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À REPARAÇÃO DE ROTURAS NA REDE E EM RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO DE OEIRAS – ANOS 2014/2015 – ABERTURA DO PROCEDIMENTO E APROVAÇÃO DAS PEÇAS PROCEDIMENTAIS E COMPOSIÇÃO DE JÚRI – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) que através dos quais: a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à reparação de roturas na rede e em ramais de abastecimento de água, no Concelho de Oeiras, para os anos de 2014 e 2015; b) Definiu o preço base em 374.956,00 €, acrescidos de IVA, para um prazo máximo de execução de 9 (nove) meses, após consignação, estando prevista a sua realização nos anos de 2014 e 2015; c) Aprovou as peças do procedimento; d) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento com a faculdade de delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; e) Nomeou o Coordenador de Segurança em fase de projeto.

SIMAS – PROCEDIMENTOS CONCURSAIS PARA CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO – AUTORIZAÇÃO PARA PROSSECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. Ratificar o ato do Conselho de Administração através do qual autorizou a renovação da autorização para prosseguimento dos procedimentos concursais que melhor se descrevem infra: • Procedimento concursal para provimento de um posto de trabalho na categoria de assistente técnico, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos; • Procedimento concursal para provimento de quatro postos de trabalho na categoria de assistentes técnicos na Divisão de Comunicação e Apoio ao Cliente; • Procedimento concursal para provimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior na Divisão de Aprovisionamento; • Procedimento concursal para provimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior na Divisão de Contabilidade.

2. Submeter, à assembleia municipal, para competente aprovação dos procedimentos concursais supra referidos e consequente prosseguimento da sua tramitação legal.

SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DOS ARRANJOS EXTERIORES DAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS, NA BRANDOA, NO CONCELHO DA AMADORA – REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

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DELIBERAÇÕES

Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS e relativo à aprovação da revisão definitiva de preços efetuada no âmbito da empreitada destinada à “Construção dos Arranjos Exteriores das Instalações os SIMAS, na Brandoa, no Concelho da Amadora”, no valor de 32.839,74€, ao qual acrescerá IVA á taxa legal em vigor.

SIMAS – APLICAÇÃO DOS RESULTADOS TRANSITADOS - RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a seguinte aplicação dos valores da conta de Resultados Transitados: 6.360.641,87 € a crédito para a conta 5741 (Reservas Livres), por contrapartida dos seguintes débitos: • 17.741,88 € da conta 590108 (Resultados Transitados de 2012); • 44.945,62 € da conta 590109 (Resultados Transitados de 2013); Acrescido do saldo no valor de 6.297.954,37 proveniente da conta 5902 (Resultados Transitados Diversos).

2. Submeter, nos termos do vertido no Ponto 2.7.3.1 do POCAL, a presente deliberação a aprovação da Assembleia Municipal.

SIMAS – 1.ª REVISÃO ORÇAMENTAL 2014 – MODIFICAÇÕES NO ORÇAMENTO DA RECEITA, DA DESPESA, PPI, APLICAÇÃO DE PARTE DO SALDO DA CONTA DA GERÊNCIA ANTERIOR E ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL 2014.

Aprovada, por maioria.

1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a 1.ª Revisão Orçamental de 2014 (Modificação no Orçamento da Receita, da Despesa, PPI, Aplicação de Parte do Saldo da Gerência Anterior) e Alteração ao Mapa de Pessoal de 2014 dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora.

2. Remeter à Assembleia Municipal, órgão competente para a sua aprovação.

CONCURSO PÚBLICO PARA A MANUTENÇÃO DE DIVERSAS ZONAS VERDES NO CONCELHO DA AMADORA – RELATÓRIO FINAL – ADJUDICAÇÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho da Senhora Presidente da Câmara proferido a 24 de junho do presente ano e através do qual aprovou o relatório final e consequente adjudicação do concurso público in casu, à Vadeca Ambiente – Preservação e Controle, S.A., pelo preço de 52.842,48 € + IVA à taxa legal em vigor, para um prazo de execução de seis meses (Lote 1) e à ISS Facility Services – Gestão e Manutenção de Edifícios, Lda., pelo preço total de 36.152,52 € + IVA à taxa legal em vigor e com a duração de meio ano, bem como aprovou as minutas dos contratos a celebrar com as referidas entidades adjudicatárias.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2014/2015/2016 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 23/2014 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS. Aprovada, por unanimidade.

No âmbito do procedimento concursal para a celebração do contrato de empreitada denominado “Requalificação de pavimentos 2014/2015/2016 – zona norte”, a prorrogação do prazo para apresentação das propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o inico daquele prazo até à comunicação da decisão de prorrogação de prazo.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2014/2015/2016 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 29/2014 – ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade.

1. Rejeitar, as listagens de erros e omissões apresentadas pelos interessados no âmbito da empreitada n.º 29/2014, denominada “Requalificação de espaços urbanos/zonas verdes 2014/2015/2016 – zona norte”, nos termos da ata elaborada pelo júri do procedimento e pelos serviços; 2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o inico daquele prazo até à comunicação da decisão de rejeição de erros e omissões.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2014/2015/2016 – ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 30/2014 – ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade.

1.Rejeitar, as listagens de erros e omissões apresentadas pelos interessados no âmbito da empreitada n.º 30/2014, denominada “Requalificação de espaços urbanos/zonas verdes 2014/2015/2016 – zona centro”, nos termos da ata elaborada pelo júri do procedimento e pelos serviços.

2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o inico daquele prazo até à comunicação da decisão de rejeição de erros e omissões.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2014/2015/2016 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 31/2014 – ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade.

1. Rejeitar, as listagens de erros e omissões apresentadas pelos interessados no âmbito da empreitada n.º 31/2014, denominada “Requalificação de espaços urbanos/zonas verdes 2014/2015/2016 – zona sul”, nos termos da ata elaborada pelo júri do procedimento e pelos serviços.

2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o inico daquele prazo até à comunicação da decisão de rejeição de erros e omissões.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO DE NUNO MANUEL VIEIRA MEIRELES CORTE REAL - DEVIDO A BURACO NA ESTRADA. Aprovada, por maioria.

Declarar a deserção do procedimento relativo a um pedido de indeminização requerido por Nuno Manuel Vieira Meireles Corte Real, nos termos das Informações n.ºs 78, de 9.4.2013 e 21, de 12.06.2014, do DAG/GAJ. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO DE JOSÉ ELÍSIO LOPES DOS SANTOS DEVIDO A BURACO NA ESTRADA. Aprovada, por unanimidade.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por José Elísio Lopes dos Santos, nos termos das informações n.ºs 23, de 29.01.2014 e 145, de 09.06.2014, do DAG/GAJ. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO DE ANA CLÁUDIA BATALHA - DEVIDO A BURACO NA ESTRADA. Aprovada, por maioria.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Ana Cláudia Batalha, nos termos das informações n.ºs 72, de 24.03.2014 e 151, de 13.06.2014, do DAG/GAJ. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA DE MATRÍCULA 53-63-TI - DEVIDO A BURACO NA ESTRADA. Aprovada, por unanimidade.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Rute Isabel Pinheiro, nos termos das informações n.ºs 111, de 7.05.2014 e 152, de 13.06.2014, do DAG/GAJ. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO DE MARIA HELENA SILVA COELHO DEVIDO A BURACO NA VIA. Aprovada, por maioria.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Maria Helena Silva Coelho, nos termos das informações n.ºs 31, de 4.02.2014 e 146, de 09.06.2014, do DAG/GAJ. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO DE MARIA ILDA DE JESUS DE ALMEIDA GONÇALVES, POR DANOS NA VIATURA DE MATRÍCULA 76-41-ZU DEVIDO A BURACO NA FAIXA DE RODAGEM. Aprovada, por unanimidade.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Maria Ilda de Jesus de Almeida Gonçalves, nos termos das informações n.ºs 48, de 20.02.2014 e 114, de 08.06.2014, do DAG/GAJ. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO DE PEDRO MIGUEL LAMAS DO ROSÁRIO, POR DANOS NA VIATURA DE MATRÍCULA 35-JJ-49 - DEVIDO A BURACO NA VIA. Aprovada, por unanimidade.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Pedro Miguel Lamas do Rosário, nos termos das informações n.ºs 10, de 24.04.2014 e 142, de 06.06.2014, do DAG/GAJ. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO DE FILIPE MENDES - DEVIDO A ACUMULAÇÃO DE ÁGUA NA ESTRADA. Aprovada, por maioria.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Filipe Mendes, nos termos das informações n.ºs 259, de 3.12.2013 e 105, de 30.05.2014, do DAG/GAJ. REABILITA + - PROCESSO N.º 05/2014.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 935/14; 2. A candidatura ao REABILITA +, requerida por Domingos Azevedo Correia e Joaquim da Conceição Silva Monteiro, na qualidade de Administradores do condomínio do imóvel sito na Rua Heróis da Aviação, n.º 2, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 51.269,33 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 10.253,87 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 7/2014.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 995/14; 2. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Condomínio do imóvel sito na Rua Gonçalves Crespo, n.º 40, 40 A e 40 B, na freguesia de Falagueira – Venda Nova, Amadora, representado neste ato pelas Administradoras Maria Delfina Alves Nunes e Maria dos Prazeres Duarte Fernandes, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 12.665,40 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.533,08 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população - Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 190,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 45667, de 03.06.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população - Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 730,17 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 45668, de 03.06.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovado, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população - Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 500,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 48888, de 16.06.2014, do DEDS/DIS. AMADORAEDUCA 2014 – ELEIÇÃO DO MELHOR STAND. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de verba no montante global de 1.000,00 € ao Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes, referente à eleição do mesmo como o participante com melhor stand – AmadoraEduca2014, nos termos da informação n.º 46087, de 04.06.2014, do DEDS/DIE.

VALORIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBA PARA AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba no montante global de 79.893,40 € aos Agrupamentos de Escolas Almeida Garrett, Cardoso Lopes, Amadora Oeste, Damaia, Miguel Torga, José Cardoso Pires, Pioneiros da Aviação Portuguesa e Amadora Três, nos termos e para os efeitos da informação n.º 48609, de 13.06.2014, do DEDS/GAG. REFEIÇÕES ESCOLARES NAS EB 2/3 PEDRO D’OREY DA CUNHA E EB 2/3 ROQUE GAMEIRO – ALUNOS DAS EB 1 PADRE HIMALAIA E EB 1/JI VASCO MARTINS REBOLO (3.º PERÍODO DO ANO LETIVO 2013/2014) – APOIO. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba no montante global de 2.724,96 € aos agrupamentos de escolas envolvidas, designadamente: 972,58 € ao Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa e 1.752,38 € ao Agrupamento de Escolas da Damaia, de acordo com a informação n.º 51558, de 24.06.2014, do DEDS/DAFA. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 16 DE JULHO DE 2014 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO (ORÇAMENTO DE DESPESA) DE 2014 – 7.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (7.ª Modificação).

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2014 – ANOS SEGUINTES – 7.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (7.ª Modificação); 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 7.ª Modificação relativa ao Plano de Atividades Municipais - Anos Seguintes.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2014 – 1.ª REVISÃO. Aprovada, por unanimidade.

A revisão aos documentos previsionais de gestão enunciados no 3.º considerando da proposta n.º 313/2014, submetendo os mesmos, à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AOS SISTEMAS LUMINOSOS AUTOMÁTICOS DE TRÂNSITO (SLAT) DO CONCELHO DA AMADORA – RETIFICAÇÕES ÀS PEÇAS DO CONCURSO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara datado de 09.07.2014, através do qual autorizou as retificações às peças do procedimento de concurso público com publicação no JOUE para prestação de serviços de assistência técnica e manutenção aos Sistemas Luminosos Automáticos de Trânsito (SLAT) do concelho da Amadora, nos termos propostos pelo júri, na sua ata datada de 07.07.2014 e a prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas, por um período de 42 dias a contar da data da comunicação das respostas aos esclarecimentos e das retificações propostas aos interessados.

CONCURSO PÚBLICO PARA A MANUTENÇÃO DE DIVERSAS ZONAS VERDES NO CONCELHO DA AMADORA (LOTE 1) – DIREITO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 9 de julho do corrente ano e através do qual autorizou que fosse a entidade adjudicatária notificada para que se pronunciasse ao abrigo do direito de audição prévia, acerca da intenção de caducidade da adjudicação.

AJUSTE DIRETO AO ABRIGO DA ALÍNEA A) DO N.º1 DO ARTIGO 27.º DO CCP, PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES ALIMENTADAS EM MT (LOTE 1) E BTE (LOTE 2) DO MUNICÍPIO DA AMADORA, À EDP COMERCIAL – COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A. – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 9 de julho do corrente ano e através do qual aprovou o projeto de decisão de adjudicação, autorizou a adjudicação do presente procedimento para fornecimento de energia elétrica nas instalações alimentadas em Média Tensão (Lote 1) e em Baixa Tensão Especial (Lote 2), para o período compreendido entre 1 de agosto a 31 de dezembro de 2014, à EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A., pelo valor total de 402.130,00, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, bem como autorizou que se procedesse à notificação da entidade adjudicatária, para prestação de caução.

CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DO INGLÊS NO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO (AEC) – RELATÓRIO FINAL – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. Aprovar o relatório final elaborado pelo júri, de acordo com a informação n.º 57052, de 11.07.2014, da DF/DA; 2. Aprovar a adjudicação da presente prestação de serviços ao Concorrente n.º 1, C.L.A. - CENTRO DE LINGUAS DE ALVIDE, LDA., com o preço total de € 175.915,44, isento de IVA, de acordo com a informação n.º 57052, de 11.07.2014, da DF/DA; 3. Aprovar a minuta do contrato, elaborada pela Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, de acordo com a informação n.º 57052, de 11.07.2014, DF/DA. PERMUTA DE TERRENOS ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA – MINUTA DE ESCRITURA.

DELIBERAÇÕES

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Aprovada, por unanimidade.

A Minuta da Escritura de Permuta de terrenos identificados no 1.º considerando da proposta n.º 318/2014, a celebrar entre o Município da Amadora e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora.

ata do júri; 2. Prorrogar o prazo de entrega de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde a data de entrega das propostas até à comunicação da retificação.

REQ. N.º 34023 E 34024 – REQUERENTE: ANA MARGARIDA COELHO CORREIA - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DAS TAXAS DEVIDAS PELA EMISSÃO DE CERTIDÃO. Aprovada, por unanimidade.

Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, o pedido de isenção de pagamento das taxas devidas pela emissão de certidão, no valor estimado de € 5,31, formulado pela Senhora Ana Margarida Coelho Correia.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO DE LUCÍLIA MARIA S. PIRES POR DANOS NA VIATURA 06-32-IL - BURACO NO PAVIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Lucília Maria da Silva Pires, nos termos dos pareceres n.ºs 118, de 14/05/2014 e 171, de 8/07/2014, do DAG/GAJ.

REQ. N.º 44992/14 – REQUERENTE: PARÓQUIA DA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS. Aprovada, por unanimidade.

Submeter à assembleia Municipal, o pedido de isenção de taxas devidas pela emissão das licenças de obras de alteração à edificação e ocupação de via pública, no valor total de € 1.800,48.

SIMAS – REALIZAÇÃO AUTÓNOMA DA CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS. Aprovada, por unanimidade.

1. A certificação legal de contas dos SIMAS seja efetuada em termos autónomos relativamente às contas Individuais do Município; 2. Submeter à Assembleia Municipal a proposta n.º 321/2014, para autorização do referido no número anterior.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PUBLICO PARA EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO/REMODELAÇÃO DE REDES DE ÁGUA E REBAIXAMENTO DE RAMAIS NO CONCELHO DE OEIRAS – MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato do Concelho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta de contrato, com a empresa António Filipe Teodósio & C.ª, Lda., enquanto entidade adjudicatária da empreitada destinada à instalação/remodelação de redes de água e rebaixamento de ramais no Concelho de Oeiras.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DAS REDES DE SANEAMENTO NO CONCELHO DE OEIRAS – ZONA SUL – ANOS 2014/2015 - MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato do Concelho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato, a celebrar com a empresa Olico - Materiais para Construção, Construção Civil e Obras Públicas, Lda., enquanto entidade adjudicatária da empreitada destinada à remodelação/ampliação das redes de saneamento no Concelho de Oeiras - Zona Sul - Anos 2014/2015.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA” - EMPREITADA N.º 5/2014 – ERROS E OMISSÕES E RETIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCURSO. Aprovada, por unanimidade.

1. A não aceitação dos erros e omissões apresentados pelo interessado “Contenção - Engenharia e Construções, Lda.”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 197, de 02.07.2014, do DOM/ DME; 2. Retificar o Programa de Concurso, nos termos exatos da ata do júri; 3. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o inicio daquele prazo até à publicação da decisão de não aceitação de erros e omissões.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – ELETRICIDADE” - EMPREITADA N.º 6/2014 – ERROS E OMISSÕES E RETIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCURSO. Aprovada, por unanimidade.

1. A aceitação de erros e omissões apresentados pelo interessado “Cosmanlux, Unipessoal, Lda.”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 196, de 02.07.2014, do DOM/DME; 2. Retificar as peças de procedimento, nos termos exatos da ata do júri; 3. A prorrogação do prazo para a presentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publicação da decisão de aceitação de erros e omissões.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – REDE DE ESGOTOS E DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA” - EMPREITADA N.º 8/2014 – ERROS E OMISSÕES E RETIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCURSO. Aprovada, por unanimidade.

1.A aceitação de erros e omissões apresentados pelo interessado “josé Antunes Pinheiro - Construções, Lda.”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 219, de 09.07.2014, do DOM/DME; 2. Retificar o Programa de Concurso, nos termos exatos da ata do júri; 3. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publicação da decisão de aceitação de erros e omissões.

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DOS “MUROS DE SUPORTE NA VIA PÚBLICA, CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS” - EMPREITADA N.º 32/2014 – RETIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCURSO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo júri do procedimento, no âmbito da empreitada “Muros de suporte na via pública, conservação, beneficiação e execução de obras”.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – PINTURAS E CARPINTARIAS - EMPREITADA N.º 35/2014 – RETIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCURSO. Aprovada, por unanimidade.

1. A retificação do Programa de Concurso, nos termos exatos da

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DELIBERAÇÕES

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA APOIO AO PROGRAMA MUSICAL E CULTURAL DE VERÃO “VIVER A CIDADE”.

Aprovada, por unanimidade.

1. O Protocolo de colaboração, a celebrar entre o Município da Amadora e a Junta de Freguesia da Mina de Água, a Junta de Freguesia da Falagueira - Venda Nova e a Junta de Freguesia da Venteira, tendo em vista a organização do Programa Musical e Cultural de Verão “Viver a Cidade”, com a transferência de uma verba de 1.500,00 € para cada uma das Juntas de Freguesia referidas, no montante total de 4.500,00 €; 2. A presente proposta fica sujeita a cabimentação, estando a respetiva verba incluída na modificação orçamental de 16.07.2014.

PROCESSO DISCIPLINAR N.º 1/RF/2013 – RATIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar a decisão de autorização da prorrogação do prazo para elaboração do Relatório Final do Instrutor do processo disciplinar.

PROCESSO DISCIPLINAR N.º 1/RF/2013 – INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ASSIDUIDADE, ZELO, OBEDIÊNCIA, LEALDADE E CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao funcionário, identificado no 1.º considerando da proposta n.º 333/2014, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena única de despedimento por facto imputável ao trabalhador.

PROCESSO DISCIPLINAR N.º 19/CT/13 – INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO E LEALDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao funcionário, identificado no 1.º considerando da proposta n.º 334/2014, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de suspensão.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DA UNIDADE RESIDENCIAL DOS MOINHOS DA FUNCHEIRA” – MODIFICAÇÃO DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. A prorrogação do prazo contratual num total de 187 dias (consubstanciado em 24 dias de prorrogação legal e 163 dias de prorrogação graciosa); 2. A celebração de um acordo modificativo do contrato e respetiva minuta, que expresse que o adjudicatário não terá direito a qualquer acréscimo de valor de revisão de preços ou à reposição do equilíbrio financeiro do contrato em relação ao prazo acrescido, assumindo os custos da equipa de fiscalização durante o período de prorrogação e dos acréscimos de prazo até fecho de obra; 3. O novo plano de trabalho e respetivos mapas de mão-de-obra, equipamentos e cronograma financeiro/plano de pagamentos; 4. A não aplicação de qualquer multa contratual, em virtude da natureza graciosa da prorrogação do prazo em causa.

REABILITA + - PROCESSO N.º 6/2014.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos Serviços 1163/2014; 2. A candidatura ao REABILITA +, requerida por ARTUR MANUEL DE SOUSA ALVES, na qualidade de Proprietário do imóvel sito na Avenida D. João V, n.º37 e 37-A, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 17.225,00 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.445,00 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 8/2014.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos Serviços 1285/2014; 2. A candidatura ao REABILITA +, requerida por HELCONFRAN Construções, Lda., na qualidade de Comproprietário do imóvel sito na Rua 1º de Maio, nº 20 e 20-A, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 57.030,18 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 11.406,03 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 12/2014.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos Serviços 1203/2014; 2. A candidatura ao REABILITA +, requerida por Justino Mendes Gonçalves, na qualidade de Cabeça de Casal da Herança Indivisa do imóvel sito na Rua Infante D. Henrique, nº1, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 15.649,00 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.129,80 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

ADESÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA DESPORTIVA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar a Declaração de Compromisso assinada e datada de 07 de julho de 2014 pela Senhora Presidente, através da qual é subscrito

o Código de Ética Desportiva que incumbe a Autarquia a cumprir e a fazer cumprir as medidas apresentadas no mesmo, nos termos e para os efeitos expostos na informação n.º 51807, de 25.06.2014, do DEDS/GDJ. COMPARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA NA INSCRIÇÃO DE ATLETAS DE CLUBES DA AMADORA EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS FEDERADAS 2013-2014 – 2.ª FASE. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba no montante global de 897,75 €, designadamente, 62,50 € para a Federação Portuguesa de Esgrima, 192,00 € para a Associação de Ténis de Lisboa, 155,00 € para a Federação de Andebol de Portugal, 304,25 € para a Associação de Futebol de Lisboa e 184,00 € para a Associação de Atletismo de Lisboa, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 52385, de 26.06.2014, do DEDS/DD. UTILIZAÇÃO DOS PAVILHÕES DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ANO LETIVO 2013/14 – 2.º PEDIDO. Aprovada, por unanimidade.

A transferência no valor total de 2.485,00 € para os Agrupamentos de Escolas cujos Pavilhões Desportivos estão a ser utilizados, no corrente ano letivo, pelo Movimento Associativo Desportivo da Amadora, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 51244, de 23.06.2014, do DEDS/GDJ. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 570,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 52409, de 26.06.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 280,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 52474, de 26.06.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 1.228,50 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 52479, de 26.06.2014, do DEDS/DIS. COMEMORAÇÕES DO XXXV ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO – PROGRAMA E ORÇAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

O Programa e o Orçamento das iniciativas, a realizar no âmbito das Comemorações do XXXV Aniversário do Município, e constante da informação n.º 54703, de 03.07.2014, do DEDS/DIC. CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2014/2015/2016 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA ZONA SUL” - EMPREITADA N.º 2/2014 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

A minuta contratual, referente à empreitada designada por “Sinalização Horizontal 2014/2015/2016 – Aquisição e instalação na zona sul”.

PROCESSO DISCIPLINAR (Nº 20/CT/13) – INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ASSIDUIDADE, CORREÇÃO E ZELO. Aprovada, por escrutínio secreto.

1. Aplicar ao trabalhador, identificado no 1.º considerando da proposta n.º 347/2014, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de suspensão.

2. Suspender a aplicação da referida pena de suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, atento o disposto no Relatório Final.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 21 DE JULHO DE 2014 DELIBERAÇÕES CONVITE PARA A PARTICIPAÇÃO EM LEILÃO AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - DELEGAÇÃO NO JÚRI DE COMPETÊNCIAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada por unanimidade.

Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 16 de julho do corrente ano e através do qual autorizou que fossem delegadas no júri do procedimento lançado ao abrigo do Acordo Quadro da Vigilância e Segurança (AQ_VS_2010), as competências para proceder ao envio do convite à participação no leilão, bem como para a prática de todos os atos com aquele relacionados.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO E ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS. Aprovada por unanimidade.

Submeter à Assembleia Municipal, para emissão de competente autorização prévia para a abertura de concurso público internacional para a prestação de serviços de limpeza nas diversas instalações municipais, pelo período de 36 meses com o valor estimado de 1.117.440,00 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, com a seguinte repartição plurianual da despesa, atendendo aos possíveis constrangimentos elencados no 6.º considerando da proposta n.º 349/2014: Ano de 2015: até ao montante máximo de 392.480,00 € + IVA à taxa legal em vigor; Ano de 2016: até ao montante máximo de 392.480,00 € + IVA à taxa legal em vigor; Ano de 2017: até ao montante máximo de 392.480,00 € + IVA à taxa legal em vigor;

Ano de 2018: até ao montante máximo de 124.160,00 € + IVA à taxa legal em vigor; CONVITE PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS, EPE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA – ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS - ADITAMENTO À PROPOSTA N.º 17/2014.

Aprovada por unanimidade.

Submeter à Assembleia Municipal, para emissão de competente autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais que resultarem do procedimento para a prestação de serviços de vigilância e segurança, nos seguintes termos: Ano de 2015: até ao montante máximo de 1.221.919,72 € + IVA à taxa legal vigente; Ano de 2016: até ao montante máximo de 806.646,48 € + IVA à taxa legal vigente; REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 30 DE JULHO DE 2014 DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE DIVERSAS ZONAS VERDES NO CONCELHO DA AMADORA (LOTE 1) – CELEBRAÇÃO DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 17 de julho do presente ano e através do qual aceitou os motivos justificativos invocados pela entidade adjudicatária do concurso público urgente para a prestação de serviços de manutenção de diversas zonas verdes no concelho da Amadora, Lote 1, na sequência da notificação para se pronunciar, ao abrigo do direito de audição prévia, da intenção de caducidade da adjudicação, e consequentemente autorizou a celebração do contrato com a entidade adjudicatária.

AJUSTE DIRETO AO ABRIGO DA ALÍNEA A) DO N.º 1 DO ARTIGO 27.º DO CCP, PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES ALIMENTADAS EM MT (LOTE 1) E BTE (LOTE 2) DO MUNICÍPIO DA AMADORA, À EDP COMERCIAL – COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A. – MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara e datado de 25 de julho do ano em curso, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com a entidade adjudicatária do procedimento por ajuste direto para fornecimento de energia elétrica nas instalações alimentadas em Média Tensão (Lote 1) e em Baixa Tensão Especial (Lote 2), para o período compreendido entre 1 de agosto a 31 de dezembro de 2014.

CONSELHO GERAL DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS D. JOÃO V - DESIGNAÇÃO EXCECIONAL DE REPRESENTANTES – RATIFICAÇÃO. Aprovada por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 23 de julho do presente ano e através do qual autorizou a designação excecional de duas técnicas a integrar a reunião ordinária do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas D. João V, em representação da Câmara Municipal.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS, REPARAÇÃO DE RAMAIS E CAIXAS DE VISITA DE SANEAMENTO, NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS 2014/2015 – MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada por unanimidade.

Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta de contrato a celebrar no âmbito da empreitada destinada à substituição de tampas, reparação de ramais e caixas de visita de saneamento, no concelho de Oeiras para os anos de 2014/2015.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, PARA A EMPREITADA DESTINADA À REPARAÇÃO/CONSERVAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DOS SIMAS, NOS CONCELHOS DE OEIRAS E DA AMADORA, A DECORRER ENTRE OS ANOS DE 2014 E 2016 – MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada por unanimidade.

Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta de contrato a celebrar no âmbito da empreitada destinada à reparação/conservação dos reservatórios dos SIMAS, nos concelhos de Oeiras e Amadora a decorrer entre os anos de 2014 e 2016.

SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO/REMODELAÇÃO DE COLETORES DOMÉSTICOS NAS FREGUESIAS DE ÁGUAS LIVRES E FALAGUEIRA-VENDA NOVA, NO CONCELHO DA AMADORA – ABERTURA DE PROCEDIMENTO – RATIFICAÇÃO. Aprovada por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais: a) Aprovou abertura de procedimento concurso público para a empreitada destinada à instalação/remodelação de coletores domésticos nas freguesias de Águas Livres e Falagueira-Venda Nova, no concelho da Amadora, a executar num prazo de 6 (seis) meses, após consignação; b) Definiu como preço base do procedimento, o valor de 181.000,00 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente; c) Aprovou as peças do aludido procedimento; d) Nomeou a constituição do júri, com delegação neste de todos os atos processuais inerentes ao procedimento; e) Nomeou a Eng.ª Ana Paula Saramago como coordenadora de segurança em fase de projeto SIMAS – EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DO ALTO DO MIRA – POSSE ADMINISTRATIVA – RATIFICAÇÃO. Aprovada por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais aprovou: a) A dedução ao valor das sanções contratuais, do valor das quantias devidas à entidade adjudicatária e relativas aos Autos n.º 19, 20 e 21, por conta da responsabilidade da mesma no incumprimento do contrato, que representa um saldo a favor dos SIMAS no valor

DELIBERAÇÕES

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de 115.315,44 €; b) Aceitar a cessão dos créditos ao subempreiteiro de instalações hidráulicas, OVAVA, Engenharia, Lda., pelo valor dos trabalhos da sua especialidade já realizados no montante de 29.752,87 €, procedendo-se à respetiva ordem de pagamento e guia de receita; c) Acionar as garantias bancárias prestadas pela Habitâmega, Construções S.A., no valor total de 133.684,18 €, até ao montante do saldo existente a favor dos SIMAS, devendo o saldo remanescente de 11.384,13 €, a reclamar junto da entidade adjudicatária.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TERCENA, NO CONCELHO DE OEIRAS – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada por unanimidade.

Ratificar os atos do Conselho de Administração através dos quais aprovou: a) Os relatórios preliminar e final elaborados pelo júri do procedimento com a adjudicação do concurso público para a empreitada destinada à remodelação das redes de abastecimento de água em Tercena, concelho de Oeiras, à empresa António Filipe Teodósio & Companhia, Lda., pelo valor de 155.209,50 € acrescido de IVA, com um prazo de execução de seis meses; b) A notificação à entidade adjudicatária para prestação da caução; c) Nomeação do Eng.º Luís Amaro como coordenador de segurança em fase de obra e como diretor de fiscalização.

SIMAS – PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS – 3º TRIMESTRE DE 2014 – EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo favorável à abertura dos procedimentos relativos às diversas prestações de serviços, melhor identificadas na informação n.º 317, de 21.07.2014, da DF/DA a realizar no 3.º trimestre do ano de 2014.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, PARA A AQUISIÇÃO DE TREZE VIATURAS LIGEIRAS DE PASSAGEIROS, COM CINCO LUGARES, A DIESEL, PARA OS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA, COM RETOMA DE DOZE OUTRAS UNIDADES PROPRIEDADE DESTES SERVIÇOS – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada por unanimidade.

Ratificar os atos do Conselho de Administração através dos quais aprovou: a) O relatório final elaborado pelo júri do procedimento com a adjudicação do concurso público a aquisição de treze viaturas ligeiras de passageiros com cinco lugares, a diesel, à Renault Portugal S.A., pelo valor de 149.691,10 € acrescido de IVA, com um prazo de entrega de trinta dias após a assinatura do contrato; b) A retoma de doze viaturas com as matrículas 74-50-UJ, 74-51UJ, 70-30-XU, 70-74-XU, 13-AA-35, 13-AA-36, 27-AC-70, 27-AC-72, 73-22-QO, 21-89-QP, 21-90-QP e 98-11-VP, pelo valor de 12.050,00 €, com IVA incluído; c) A minuta do contrato a celebrar com a entidade adjudicatária.

CONCURSO PÚBLICO – EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS NO PARQUE URBANO DO BOREL/ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2013 – SEDE DO CLUBE DE TÉNIS – EMPREITADA N.º 7/2014 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada designada por “Equipamento de apoio ao desenvolvimento de práticas desportivas no Parque Urbano do Borel / Orçamento Participativo 2013 – Execução de obra / casa clube” à empresa “COFAN – Construções e Investimentos, Lda.”, pelo valor 201.851,83 €, acrescido de IVA à taxa legal; 3. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2014/2015/2016 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA ZONA NORTE” EMPREITADA N.º 1/2014 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada por unanimidade.

A minuta contratual, referente à empreitada designada por “Sinalização Horizontal 2014/2015/2016 – Aquisição e instalação na zona norte”.

PROCEDIMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO AO ARRENDAMENTO DO ESTABELECIMENTO DESTINADO A RESTAURAÇÃO E ATIVIDADES CULTURAIS SITO NO PARQUE CENTRAL – AMADORA. Aprovada por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 252, de 23.07.2014, do DOM/DAIPEV, a abertura de um “Procedimento para atribuição do direito ao arrendamento do estabelecimento destinado a restauração e atividades culturais, sito no Parque Central, na Amadora”; 2. O Caderno de encargos e o programa de procedimento; 3. Designar o júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante na informação n.º 252, de 23.07.2014, do DOM/DAIPEV; 4. Delegar no referido júri as competências para prestar esclarecimentos sobras as peças do concurso e o seu conteúdo, bem como para decidir sobre as prorrogações de prazo para apresentação das propostas; 5. Submeter à Assembleia Municipal.

PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE “CANDIDATURA DO PROJETO MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE – AMADORA, UMA CIDADE PARA TODOS”.

Aprovada por unanimidade.

A proposta de Regulamento Municipal de Candidatura ao Projeto Mobilidade e Acessibilidade – Amadora, uma Cidade para Todos e respetivos impressos, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 58891, de 18.07.2014, do DEDS/DIS, e que o Regulamento Municipal em questão fique sujeito a Consulta Pública, pelo período de 30 dias úteis.

PROGRAMA ESCOLHAS – 5.ª GERAÇÃO - APOIO FINANCEIRO AOS PROJETOS DA AMADORA. Aprovada por unanimidade.

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DELIBERAÇÕES

A atribuição de verba no montante total de 5.279,12 €, para apoio à intervenção dos Projetos integrados no Programa Escolhas – 5.ª Geração, atualmente a intervir na Amadora, nos termos e para os efeitos expostos na informação n.º 58496, de 17.07.2014, do DEDS/DIS. AÇÃO SOCIAL ESCOLAR – LIVROS E MATERIAL ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2014/2015 – 1.ª TRANCHE. Aprovada por unanimidade.

A atribuição de verba no montante total de 93.405,75 €, para comparticipação escolar de Livros e Material Escolar (1.ª Tranche), no âmbito da Ação Social Escolar, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 54922, de 04.07.2014, do DEDS/DAFA. SISTEMA SIGE (SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ESCOLAR) – AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS ALMEIDA GARRETT E MIGUEL TORGA. Aprovada por unanimidade.

A atribuição de verba no montante total de 18.333,65 €, para apoio à instalação do Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE) nos agrupamentos de escolas Almeida Garrett e Miguel Torga, de acordo com a informação n.º 57709, de 15.07.2014, do DEDS/DAFA. CAMPANHA DO CONSELHO DA EUROPA DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS CRIANÇAS (ONE IN LIVE) – ADESÃO. Aprovada por unanimidade.

A adesão do Município à Campanha do Conselho da Europa de Combate à Violência Sexual contra as Crianças – Pacto One in Five, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 58434, de 17.07.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios socias a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 1.300,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 58700, de 17.07.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios socias a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 260,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 58705, de 17.07.2014, do DEDS/DIS. REGULAMENTO MUNICIPAL PARA ATRIBUIÇÃO DE APOIOS SOCIAIS A GRUPOS DESFAVORECIDOS DA POPULAÇÃO - FUNDO PARA A COESÃO SOCIAL. Aprovada por unanimidade.

A proposta de alteração ao Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 58936, de 18.07.2014, do DEDS/DIS, e que o mesmo fique sujeito a Consulta Pública, pelo período de 30 dias úteis.

V FEIRA D’ ARTE CONTEMPORÂNEA DA AMADORA 2014.

Aprovada por unanimidade.

1. A realização da V Feira de Arte Contemporânea da Amadora 2014, nos termos constantes da informação n.º 55760/C, de 8.7.2014, do DEDS/DIS. 2. O apoio de 2000,00 à Associação Círculo Artístico Artur Bual, para realização da iniciativa.

DESPACHOS DESPACHO N.º 22/P/2014 Considerando que: 1. Decorre no Juízo da Comarca da Grande Lisboa – Noroeste o processo n.º 273/11.3TYLSB, referente ao processo de insolvência da Empresa Fonte das Avencas, Ld.ª.

2. No âmbito do referido processo vão ser colocadas no mercado os bens patrimoniais imóveis da Empresa Fonte das Avencas, Ld.ª, situados em A-da-Beja, Freguesia da Mina de Água – Amadora.

3. Os bens imóveis são constituídos por um edifício de rés-do-chão, um edifício de armazém e escritórios e ainda por um pinhal e minas de água, referentes a um prédio urbano e a um prédio rústico.

4. O Imóvel Urbano apresenta uma área total de 826,68 m2, sendo que o imóvel rústico possui uma área total de 44.840,00 m2.

5. O valor de referência para aquisição dos imóveis situa-se nos 170.000,00 (cento e setenta mil euros).

6. Importa avaliar o imóvel Urbano e Rústico acima referenciados, no sentido de verificar se o valor de referência para aquisição dos imóveis é ajustado e adequado aos valores de mercado.

Nestes termos, determino: A criação de uma comissão de avaliação do artigo matricial n.º 1473/Mina, com descrição na Conservatória do Registo Predial (CRP) 4159/Amadora, com confrontações a Norte com a Fonte Santa, a Sul com António Tavares Leote, a Nascente com a Estrada da Azinhaga e a Poente com Herdeiros de Maria Francisca e do artigo matricial n.º 8-C/Mina, com descrição na CRP 4160/Amadora, com confrontações a Norte com o Artigo 36 e 38-B, a Sul com o Artigo 10-C e urbano, a Nascente com o artigo 38-B e caminho e a Poente com o artigo 7,10 e 29-C, em A-da-Beja, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora. (localização nas imagens em anexo).

A Comissão de avaliação é constituída pelos seguintes elementos: 1.º Dr.º Aurélio Cunha; 2.º Eng. Rui Afonso; 3.º Arqt.º Victor Ferreira.

Revoga o despacho n.º 21/P/2014, de 20 de junho de 2014.

Amadora, 24 de junho de 2014 A Presidente Carla Tavares

Decorridos quase dois anos desde que a Câmara Municipal aprovou o Programa ESPLANADAS PREMIUM – Programa de Apoio e Incentivo à Implementação e Desenvolvimento de Esplanadas na Cidade da Amadora, a nossa cidade já conta com três esplanadas “Premium”, localizadas em importantes artérias do concelho: na Avenida Santos Mattos, no Largo Doutor Dário Gandra Nunes e na Praça da Igreja, todas na freguesia da Venteira.

Com este programa, que espelha a aposta municipal na reabilitação urbana, a autarquia oferece uma solução célere e eficaz para a implementação de esplanadas, com o objetivo de proporcionar à população e aos seus visitantes espaços agradáveis, acolhedores e de qualidade, onde o convívio e a socialização sejam a palavra de ordem. Desta forma, procura-se valorizar o espaço público e, acima de tudo, chamar os amadorenses a viver a sua cidade.

BREVES

Programa Esplanadas Premium na Amadora

Descobertas arqueológicas no Moinho do castelinho Tendo em vista a conclusão dos trabalhos arqueológicos no sítio do Moinho do Castelinho, a equipa do Museu Municipal de Arqueologia, regressou ao campo a 29 de setembro.

Atualmente estão identificadas 16 sepulturas, na sua maioria escavadas na rocha local e cobertas com lajes de calcário, naquela que é a maior necrópole romana, descoberta, até ao momento na Amadora, que poderá recuar, com as atuais descobertas, ao século II d.C..

Taxas do Cemitério Municipal Informa-se que, desde o dia 1 de setembro e até ao dia 31 de dezembro de 2014, se encontram a pagamento as taxas anuais relativas ao cemitério municipal, referentes ao ano 2015. Nestas incluem-se as taxas devidas pela ocupação de ossários, columbários e gavetões municipais.

AMADORA CULTURA

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FESTAS DA CIDADE

Amadora O Dia do Município, 11 de setembro, foi assinalado com o hastear da bandeira junto aos Paços do Concelho, e a Sessão Solene Comemorativa do 35.º aniversário do município. Durante a sessão solene, a presidente da Câmara Municipal da Amadora entregou as Chaves da Cidade aos dois presidentes de Câmara que governaram no município ao longo dos seus 35 anos de existência. “Destaco dois homens que levaram por diante a construção da nossa Cidade”, justificou Carla Tavares referindo-se a Orlando Almeida e Joaquim Raposo.

Mas, tal como acontece todos os anos, as Festas da Cidade da Amadora não se esgotam num só dia. A Câmara Municipal da Amadora, em parceria com as juntas de freguesia e o movimento associativo, proporcionaram aos amadorenses um mês repleto de atividades culturais, recreativas e desportivas. Ao longo de todo o mês, largas centenas de pessoas participaram nas várias iniciativas.

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FESTAS DA CIDADE

em festa O Município da Amadora celebrou durante todo o mês de setembro o seu 35.º aniversário com um sem número de atividades direcionadas a toda a população.

FESTAS DA CIDADE

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AMADORA AMBIENTE

Programa de Educação Ambiental Outra das atividades que continua em destaque, será “Óleos no Oleão – Combate à poluição!”, com prioridade para as Eco-escolas, de forma a incentivar a recolha de óleos usados.

Decorreu, no dia14 de outubro, a apresentação do Programa de Educação Ambiental para o ano letivo de 2014-2015, sendo de destacar este ano um novo tema dedicado ao Mar, com atividades experimentais como “Os porquês do mar”, “A poluição dos oceanos” ou “Um mar de pequenos nadas”.

Mantém-se, igualmente, a parceria com a Valorsul, através do Programa Ecovalor, com ações de sensibilização ministradas por técnicos da Valorsul e da atividade Media Lab (que decorre nas instalações do Diário de Notícias). Esta última, foi alargada do ensino secundário para os alunos do 2.º ciclo.

Este projeto é dirigido a todos os alunos do concelho da Amadora, desde o pré-escolar ao ensino secundário.

O Programa de Educação Ambiental tem vindo a crescer ao longo dos anos, não só no que toca ao número de atividades, mas, principalmente, no número de participações. No passado ano letivo, participaram 14.700 alunos - no conjunto de todas as atividades - em representação de 500 turmas.

Foram mais 61 turmas, em relação ao ano letivo de 2012/2013.

Foram ainda distinguidas as escolas vencedoras dos concursos do ano letivo 2013/2014, nos quais a Escola Básica 1/Jardim de Infância da Brandoa foi a grande vitoriosa. Os certificados foram entregues pelo Vereador com o pelouro do Ambiente, Eduardo Rosa e pela Diretora de Comunicação da Valorsul, Ana Loureiro.

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AMADORA AMBIENTE

Amadora distinguida pelas suas boas práticas ambientais Atribuição de bandeira verde no âmbito do galardão “Município ECOXXI 2014” A Amadora foi um dos 32 municípios portugueses que no ano passado se distinguiram pelas boas práticas ambientais e do desenvolvimento sustentável, tendo por isso recebido, no dia 19 de setembro, em Cantanhede, a bandeira verde referente ao galardão “Município ECOXXI 2014”.

O galardão é promovido pela Associação Bandeira Azul da Europa e pretende distinguir municípios que se destaquem em políticas de sustentabilidade.

O ECOXXI visa a identificação e o reconhecer as boas práticas de sustentabilidade desenvolvidas ao nível dos municípios, valorizando um conjunto de aspectos considerados fundamentais à construção do Desenvolvimento Sustentável, alicerçados em dois pilares - a educação no sentido da sustentabilidade e a qualidade ambiental.

Composto por 21 indicadores de sustentabilidade local, este Programa pretende avaliar a prestação dos municípios em torno de alguns temas

considerados chave: Educação Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável; Sociedade Civil; Instituições; Conservação da Natureza; Ar; Água; Energia; Resíduos; Mobilidade; Ruído; Agricultura; Turismo e Ordenamento do Território.

Mais informações em www.abae.pt

Foto de: ABAE

Festa da Água O Parque Turma da Mônica, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, recebeu este ano as comemorações do Dia Nacional da Água, promovidas pelos SIMAS de Oeiras e Amadora. Durante todo o dia, largas de dezenas de famílias amadorenses, desfrutaram das diversas atividades que o Clube da Água preparou para as famílias.

A presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, e simultaneamente presidente do Conselho de Administração do SIMAS, marcou presença nas comemorações e fez-se acompanhar do vereador José Agostinho Marques, responsável pelo pelouro das empresas participadas.

AMADORA AMBIENTE

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AMADORA SAUDÁVEL

Sporting Clube de Portugal vence Torneio de Futebol Infantil José Torres O Torneio de Futebol Infantil José Torres, decorreu nos dias 4 e 5 de outubro, no Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega.

Esta iniciativa da Câmara Municipal da Amadora combina uma excelente oportunidade para ver em competição todas as equipas do concelho que praticam futebol de 7 juntamente com alguns clubes de referência do panorama desportivo nacional, com a justa homenagem ao antigo futebolista internacional e selecionador nacional de Portugal, José Augusto da Costa Sénica Torres, que viveu durante décadas no concelho da Amadora.

A 4.ª edição deste torneio contou com a participação da Associação AMAVITA Foot, a Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Carenque, o Clube Desportivo Estrela, o Damaia Ginásio Clube e o Sport Futebol Damaiense, assim como o Clube de Futebol “Os Belenenses”, o Sport Lisboa e Benfica e o Sporting Clube de Portugal, equipa vencedora desta edição.

De realçar a colaboração do Núcleo de Árbitros de Futebol da Brandoa na direção dos 20 jogos que se disputaram ao longo das manhãs de sábado (Fase de Grupos) e de domingo (Jogos de Classificação).

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AMADORA SAUDÁVEL

Corrida do Aqueduto foi um sucesso Com o tempo de 46:55m nos 15km, Hermano Ferreira confirmou o favoritismo e levou de vencida Emiliano Vieira (RB Running) e Hugo Correira (Sporting), que completaram o pódio.

No lado feminino, Margarida Dionísio do Garmin Clube Olímpico de Oeiras, com 1:00:41m venceu, tendo ficado Lucília Soares (Benfica) e Sheila Marques (Garmin Clube Olímpico de Oeiras) na segunda e terceira posições, respetivamente.

O vencedor da mini de 5 quilómetros ‘Aqueduto em Família’ foi o atleta do Sport Lisboa e Benfica Miguel Moreira.

Neste evento marcaram presença algumas glórias do atletismo português (Alberto Chaiça, Alcídio Costa, António Travassos, Hermano Ferreira, João Marques, Manuel Matias, Miguel Moreira, Paulo Guerra e Sandy Martins) que foram homenageadas pelo Município, recebendo uma placa de agradecimento pelas mãos da vereadora responsável pelo desporto, Cristina Farinha.

A primeira edição da Corrida do Aqueduto, organizada pela Câmara Municipal da Amadora, contou com a presença de mais de 700 atletas.

Hermano Ferreira e Margarida Dionísio foram os grandes vencedores da 1.ª Corrida do Aqueduto.

AMADORA SAUDÁVEL

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AMADORA SAUDÁVEL

2.º open

de BTT

da Amadora

Domingo, dia 12 de outubro, 98 ciclistas participaram numa prova de 3 horas em regime de resistência, na pista da Unidade de Apoio à Área Militar Amadora-Sintra.

Esta prova, onde as condições climatéricas foram muito adversas, desafiou as capacidades físicas e de perseverança da cerca de centena de participantes.

A classificação do 2.º Open de BTT da Amadora pode ser consultada em: https://www.facebook.com/GrupoCicloturismoEstrelasDaAmadora

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AMADORA SAUDÁVEL

AMADORA CULTURA

Amadora na rota da Banda Desenhada há 25 anos

A decorrer até 9 de Novembro, o AmadoraBD 2014 - organizado pela Câmara Municipal da Amadora - comemora o 25.º aniversário e apresenta, no Fórum Luís de Camões, mais de 4.000 metros quadrados de área expositiva e uma programação diversificada. Para além da celebração desta data marcante, esta edição faz uma reflexão sobre a atualidade do Universo da BD, onde aborda a revolução que o setor tem sofrido com a introdução das novas tecnologias, incluindo a apresentação da exposição central, comissariada por Sara Figueiredo Costa e Luís Salvado.

A Autora em Destaque é Joana Afonso, vencedora do Prémio de Melhor Álbum, com “O Baile”, com argumento de Nuno Duarte e editado pela Kingpin Books, nos Prémios Nacionais de BD da Amadora, em 2013, apresentando, por isso, este ano, uma exposição retrospetiva e a ilustração que é a base da imagem do AmadoraBD 2014.

A par destes destaques, o Festival inclui também a comemoração dos 75 anos do Batman e dos 50 anos da Mafalda. Das exposições dos restantes álbuns premiados nas diferentes categorias nos Prémios Nacionais de Banda Desenhada 2013 fazem parte: Osvaldo Medina (“Super Pig Roleta Nipónica” - Kingpin Books/Melhor Desenho para Álbum Português), Catarina Sobral (“Achimpa” - Orfeu Mini/Melhor Ilustração de Livro Infantil), Henrique Monteiro (“Enorme, Brutal, Colossal 2012!” - Edições ASA/Melhor Álbum de Tiras Humorísticas), Moebius e John Buscema (“Surfista Prateado: Parábula” - Levoir/ Público/Prémio Clássicos da 9.ª Arte), João Mascarenhas (“BDLP#3” - Grupo Extractus (Portugal) e Estúdios Olindomar (Angola)/ Prémio Fanzine). Haverá ainda uma exposição dedicada a “Jim Curioso”, de Matthias Picard, recentemente editado pela Polvo.

Estão já confirmadas as presenças de diversos autores internacionais, nomeadamente François Ayroles (França), Eric Shanower (EUA) e Rafael Coutinho (Brasil), no âmbito da exposição central do AmadoraBD. Estarão também presentes Joe Staton (EUA) e Thomas Grindberg (EUA), ambos autores de Batman e de Silver Surfer, bem como Matthias Picard (França), autor de “Jim Curioso”.

Do programa deste ano fazem ainda parte visitas guiadas pelos comissários e autores, sessões de autógrafos com autores nacionais e estrangeiros, entre outras atividades paralelas, dirigidas a todas as idades: crianças, jovens, adultos e famílias.

Os bilhetes custam 3€ (geral), 2€ (estudantes, pensionistas, maiores de 65 anos, etc.), bem como as habituais entradas gratuitas (menores de 12 anos, etc.).

AMADORA CULTURA

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AMADORA CULTURA

Joaquim Franco recebeu Prémio Literário Orlando Gonçalves Joaquim Franco recebeu a 22 de outubro o galardão relativo à 17.ª edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves – Modalidade Jornalismo, pela reportagem “Esplendores” .

Durante a sessão, que decorreu na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, Ana Goulart, representante do Sindicato dos Jornalistas no júri desta edição destacou que este ano, não tinha sido fácil encontrar um vencedor.

“Os trabalhos presentes nesta 17.ª edição tinham grande qualidade”, avançou.

Para Joaquim Franco, este foi um prémio a três, pois a televisão é uma equipa, referindo-se a Hugo Neves e a Andrés Gutierrez, que respetivamente, trataram da imagem e edição de imagem da reportagem premiada. “É uma honra e um orgulho receber este prémio na cidade onde vivo e sempre vivi”.

Fez ainda uma breve análise do jornalismo atual.

“Estamos num tempo de riscos, de perplexidades, e os valores da deontologia são postos à prova a todo o momento. O jornalismo volta a exigir coragem e empenho”, enfatizou o jornalista.

Dirigindo-se a Joaquim Franco, Orlando César, filho do patrono deste prémio - Orlando Gonçalves -, disse: “O meu pai ficaria certamente agradado pelo trabalho que concretizou”.

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AMADORA CULTURA

Nesta edição, foram ainda atribuídas Menção Honrosa às seguintes obras concorrentes: - “Combate ao trabalho não declarado e à exploração de trabalhadores - apanha da azeitona sob investigação”, de Bruna Soares (Jornal “Diário do Alentejo”); - “Em busca do Pai Tuga”, de Catarina Gomes (Jornal “Público”); - “História de uma vida, história do País”, de Susana Moreira (Jornal “Público”).

Presente na sessão e bastante emocionada, Bruna Soares partilhou a forma como a reportagem “Combate ao trabalho não declarado e à exploração de trabalhadores - apanha da azeitona sob investigação” foi conduzida, e disse esperar que se tenha orgulho na nova geração de jornalistas.

Também Catarina Gomes destacou os efeitos que a sua reportagem teve na Guiné-Bissau: os filhos que os ex-combatentes deixaram no país formalizaram uma associação.

“Este ano, o prémio fica em casa. Fica na Amadora”. Foi desta forma que Carla Tavares, anfitriã da iniciativa e Presidente da Câmara Municipal da Amadora começou por se dirigir aos presentes, realçando a importância que este prémio tem para o Município. Destacou ainda a qualidade dos 12 trabalhos a concurso nesta edição, que dificultou a decisão do júri, que pela primeira vez atribuiu três menções honrosas.

Exposição “Alfredo Roque Gameiro: Retorno à Casa da Venteira” Sobre Alfredo Roque Gameiro

Está patente na Casa Roque Gameiro a Exposição “Alfredo Roque Gameiro: Retorno à Casa da Venteira”, integrada nas comemorações do 150.º aniversário do nascimento deste artista.

A inauguração da exposição decorreu dia 18 de outubro e contou com a presença da presidente da CMA, Carla Tavares, do vereador responsável pelo pelouro da cultura, António Moreira, e de vários membros da família do mestre Roque Gameiro.

Nesta exposição, além de outras peças, documentos e fotografias, destaque para a peça em baixo relevo de Ruy Roque Gameiro, filho de Alfredo Roque Gameiro, bem como do candeeiro desenhado por Raúl Lino e oferecido a Alfredo Roque Gameiro, que regressa agora à Casa onde foi uma das principais peças de decoração e iluminação.

Exposição patente até 25 de janeiro de 2015.

Alfredo Roque Gameiro nasceu em Minde, a 4 de abril de 1864 e faleceu em Lisboa, a 5 de agosto de 1935. Desde cedo se dedicou à litografia, tendo ficado conhecido como pintor aguarelista.

Enquanto viveu na Amadora, Roque Gameiro e a sua família participaram ativamente na vida associativa e cultural da localidade.

Ao longo da sua vida, produziu inúmeros trabalhos para reprodução litográfica e dirigiu muitas edições.

A obra de Roque Gameiro distingue-se pela técnica superior e grande espontaneidade que exprimia nas suas telas. Foi um expoente máximo na Aguarela Nacional e um dos maiores artistas a dominar esta técnica de pintura. Os vários prémios artísticos e condecorações com que foi distinguido atestam bem o seu reconhecimento internacional e o título de um dos maiores aguarelistas de todos os tempos.

Sobre a Casa Roque Gameiro

A Casa Roque Gameiro é uma das mais notáveis referências do património histórico e cultural do concelho da Amadora.

Foi mandada construir em 1898 por Alfredo Roque Gameiro. O projeto inicial do edifício, que corresponde ao piso da entrada principal e ao torreão, construído para habitação do pintor e sua família é vulgarmente atribuído ao próprio Roque Gameiro.

Em 1900, Roque Gameiro mandou ampliar o edifício com a construção de mais dois pisos. Este projeto de autoria de Raúl Lino, confere à Casa a imagem exterior que atualmente apresenta.

A Casa Roque Gameiro foi classificada pelo Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, como monumento de interesse público.

AMADORA CULTURA

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AGENDA CULTURAL OUT | NOV

Até 31 de janeiro de 2015 Exposição Documental Padre António Vieira(cedida pelo Instituto Camões) Produzida pela Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses Organização: DEDS|DIC|BMFPS e CNCDP Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Até 25 de janeiro de 2015 Exposição Comemorativa 150 anos Nascimento de Alfredo Roque Gameiro Terça a sábado, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 Domingos, das 14h30 às 17h30 “Retorno à Casa da Venteira” Organização: DEDS|DIC|CRG e Canto Redondo Entrada Livre | Casa Roque Gameiro

5 de novembro Encontros Imaginários na Amadora (Especial José Ruy) | Teatro Quarta-feira, às 21h Associação Amadora Passado Presente e Futuro / Teatro Passagem de Nível Organização: DEDS|DIC|AMADORABD|RA e AAPPF|TPN Classificação a definir | Entrada gratuita, mediante levantamento de ingresso e limitada à lotação da sala Recreios da Amadora 5, 12, 19 e 26 de novembro Dramatização teatral “A cadeira que queria ser sofá” de Clovis Levi Quartas-feiras, das 10h30 às 11h15 e das 14h30 às 15h15 Destinatários: 1.º Ciclo do Ensino Básico Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Sala da Hora do Conto

1 e 15 de novembro Sábados na Biblioteca Conto Contigo na Biblioteca!

Sábado, das 10h30 às 11h30 e das 14h30 às 15h30 Destinatários: dos 4 aos 6 anos Parceria: Fundação AGA KHAN Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Piso Infantil - Juvenil 1 de novembro Entrega de Prémios Nacionais de Banda Desenhada Sábado, às 17h00 e 19h00 Organização: DEDS|DIC|AMADORABD|RA Entrada livre, limitada à lotação da sala Recreios da Amadora 3 de novembro Apresentação do livro “O 25 de Abril e a Contra Revolução. “ Os Relatórios António Graça” sobre ELP e Aginter Press” das Edições Colibri Segunda-feira, às 18h00 Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos - Auditório 3, 10, 17 e 24 de novembro Visita guiada à biblioteca Segundas-feiras, das 10h30 às 11h30 Destinatários: Crianças do 3º e 4º ano do 1º ciclo e do 5º e 6º ano do 2º ciclo do Ensino Básico.

Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos 4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de novembro Histórias ao final do dia... para pais, avós, filhos e netos Terças e quintas-feiras, das 16h00 às 16h30 Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Sala da Hora do Conto

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4, 11, 18 e 25 de novembro Hora do Conto “Os presentes” de Maria Keil, seguido de ateliê de escrita criativa, no âmbito do centenário do nascimento de Maria Keil Terças-feiras, das 10h30 às 11h45 Destinatários: crianças dos 8 aos 10 anos.

Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Sala da Hora do Conto

AGENDA CULTURAL

6, 13, 20 e 27 de novembro Hora do Conto com Fantoches “Pai! Não consigo dormir” de Michel Foreman Quintas-feiras, das 10h30 às 11h00 Destinatários: Crianças até aos 6 anos Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Sala da Hora do Conto 7 e 21 de novembro Hora do Conto Livro Digital “Anjos de pijama” de Matilde Rosa Araújo Sextas-feiras, das 10h30 às 11h15 Destinatários: Crianças dos 4 aos 6 anos Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Sala da Hora do Conto Até 9 de novembro AmadoraCartoon 2014 Organização: DEDS|DIC|AMADORABD|GMAB Galeria Municipal Artur Bual 15 de novembro Sábados na Biblioteca - Bebeteca Sábado, das 16h30 às 17h30 Destinatários: Bebés dos 6 aos 36 meses e acompanhantes Dinamizado pela Associação Aprender em Parceria - A PAR Organização: DEDS|DIC|BMFPS e APAR Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Piso Infantil - Juvenil/ Bebeteca 19 a 23 de novembro Manhãs de... Quietude | Teatro Teatro dos Aloés Quarta a sábado, às 21h30 | Domingo, às 16h00 Organização: DEDS|DIC|RA e TEATRO DOS ALOÉS M12 | 10 € Recreios da Amadora 22 de novembro Sábados na Biblioteca - Ateliê Criar e Reciclar Sábado das 15h00 às 17h00 Destinatários: crianças dos 6 aos 10 anos Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Piso Infantil- Juvenil

Até 11 de janeiro de 2015 Exposição coletiva da AFID em parceria com Finalistas e Mestres da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa Organização: DEDS|DIC|GMAB|AFID e FBAUL Galeria Municipal Artur Bual

22 de novembro Workshop “Sistemas de Informação Geográfica aplicados à Arqueologia” [MMAR_2] Sábado, das 10 às 13 horas e das 14.30 às 17 horas Orientado por Fernando Ferreira, Geógrafo. A participação é gratuita.

A inscrição poderá ser feita por e-mail (museu.arqueologia@cm-amadora.pt) ou por telefone (21 436 90 90).

Organização: DEDS|DIC|MMAR Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira - Parque Aventura

A partir de novembro Museu em Ação Visitas guiadas e oficinas temáticas sobre património para grupos organizados, mediante marcação prévia.

Atividades gratuita. Marcações e informações para o nº 214 369 090. Segunda a Sexta, às 10 e às 14 horas Organização: DEDS|DIC|MMAR Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira - Parque Aventura

26 de novembro Ateliê Criar e Reciclar Quarta-feira, das 15h30 às 17h00 Destinatários: Crianças dos 6 aos 10 anos Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Piso Infantil-Juvenil

AGENDA CULTURAL OUT | NOV

22 de novembro Apresentação do Livro “O meu olhar” de Eduardo Alves Sábado, às 16h00 Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos - Auditório

Até 9 de maio 2015 Exposição “Pela Estrada da Porcalhota: A Venda Nova” Visitas guiadas e oficinas temáticas sobre património para grupos organizados, mediante marcação prévia.

Atividades gratuitas. Marcações e informações para o nº 214 369 090 Segunda a Sábado, das 9 às 13 horas e das 14 às 17 horas Aventura | Organização: DEDS|DIC|MMAR Abertura regular Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira - Parque

Outubro a dezembro “Retorno à Casa da Venteira” Terça a sexta, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 Visitas Guiadas e Oficinas temáticas no âmbito da Exposição Comemorativa 150 anos Nascimento de Alfredo Roque Gameiro Organização: DEDS|DIC|CRG e Canto Redondo Entrada livre, mediante marcação prévia ( 21 436 90 58) Casa Roque Gameiro Outubro a dezembro Oficinas de Artes Decorativas Pintura em Porcelana Terça- feira, das 14h00 às 17h30 Organização: DEDS|DIC|CRG Casa Roque Gameiro Outubro a dezembro Oficinas de Artes Decorativas Pintura em Tecido Quinta- feira, das 10h00 às 12h30 Organização: DEDS|DIC|CRG Casa Roque Gameiro Outubro a dezembro Curso Técnicas de Pintura “Arte em percurso artístico” Turnos (a partir dos 15 anos e adultos) Quarta-feira, das 14h30 às 17h30 Sábado, das 10h00 às 12h30 Sábados, das 14h30 às 17h30 Organização: DEDS|DIC|CRG Mensalidade: 25,00€ | Inscrições: 21 436 90 58 Casa Roque Gameiro

Terça a domingo, das 14 às 17.30 horas Exposição permanente sobre a Necrópole de Carenque e visita ao sítio arqueológico Núcleo Monográfico da Necrópole de Carenque - Topo da Av. Luis de Sá Organização: DEDS|DIC|MMAR Entrada gratuita (Informações para o nº 21 436 90 90) Até 1 de fevereiro de 2015 Exposição sobre o Centenário dos Recreios da Amadora Pretende-se que seja uma exposição retrospetiva do centenário dos Recreios, assinalando os momentos chave que marcaram a sua existência, através do uso de fotografias, documentos e objetos que chegaram aos nossos dias.

Terça a domingo, das 14h00 às 19h00 Organização: DEDS|DIC|RA|MMAR Entrada livre Recreios da Amadora - Salão Nobre

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