Boletim Municipal da Amadora n.º 26 by Câmara Municipal da Amadora

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TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

SUMÁRIO AMADORA MUNICÍPIO

AMADORA TERRITÓRIO

DELIBERAÇÕES

• Diretora

CARLA TAVARES

AMADORA SOLIDÁRIA

• Produção

TKS - Innovation Agency

AMADORA AMBIENTE

• Colaboradores

AMADORA CULTURA

AMADORA SAUDÁVEL ______________36

• Editora

SÍLVIA RODRIGUES

NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas

• Fotografias

NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira

• Design

TKS - Innovation Agency

• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

Yellowmaster SA.

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

74.000 EXEMPLARES

• ISSN

1647-8096

• Depósito Legal

315293/10

• Publicação anotada na ERC

Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

EDITORIAL Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes. O ano de 2015 está aí à porta e com ele um novo e vasto conjunto de desafios pela frente. Ciente das dificuldades económicas que o país ainda atravessa, a Câmara Municipal da Amadora aprovou o seu orçamento para o ano de 2015, um orçamento que se mantém estável em relação ao do ano que agora acaba, e que prossegue investimentos em áreas determinantes e importantes para o concelho, como a educação, ação social e habitação. Um orçamento que assegura ainda como aposta da autarquia a reabilitação, a requalificação e manutenção do espaço público, bem como a promoção da eficiência energética e do reaproveitamento de águas. O alívio da carga fiscal dos munícipes foi outra das medidas aprovadas por esta câmara, um esforço financeiro extremamente necessário numa altura em que as famílias se sentem financeiramente sobrecarregadas. O Município da Amadora fez opções em matéria de política fiscal que pretendem contribuir para o não agravamento fiscal que já incide sobre as famílias e as empresas, e que se repercutirão no nível de cobrança dos impostos diretos, numa redução expressiva na arrecadação de receita, em dois anos consecutivos, de menos 3,2 milhões de euros. As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2015 primam pela aposta contínua e sistemática na prossecução dos objetivos estratégicos municipais, assente numa gestão criteriosa, rigorosa e responsável dos meios financeiros de que a autarquia dispõe. Integram um leque diversificado de projetos e ações que visam contribuir para a prossecução dos grandes objetivos estratégicos do atual mandato autárquico, tal como o reforço da coesão social e territorial, da competitividade do Município, a promoção da sustentabilidade ambiental e a modernização do quadro de gestão municipal. Chegados ao final de mais um ano quero ainda, não só em meu nome pessoal mas de todo o executivo municipal, fazer votos de uma quadra natalícia repleta de felicidade, paz e saúde. Boas Festas e um Ano Novo cheio de paz, saúde e prosperidade para todos.

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2015 aprovados A Assembleia Municipal da Amadora aprovou no dia 20 de novembro o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2015.

O Orçamento do Município para 2015 não sofre redução relativamente ao executado este ano e será de 84,999 milhões de euros. No entanto, o Orçamento Municipal reflete naturalmente a redução expressiva de transferências do Estado que, no caso da Amadora, ascende a 2,5 milhões de euros. Mesmo com estas dificuldades acrescidas, a Câmara Municipal aprovou uma taxa reduzida de participação no IRS e uma taxa reduzida de IMI, entendidas como contributos significativos na redução da carga fiscal sobre os munícipes. A estes fatores junta-se a isenção de derrama sobre os sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150 mil euros, uma medida que se insere na estratégia municipal de apoio às pequenas empresas, nomeadamente ao comércio local, ao emprego e de incentivo à criação de novas empresas. O Município da Amadora fez opções em matéria de política fiscal que pretendem contribuir para o não agravamento fiscal que já incide sobre as famílias e as empresas, e que se repercutirão no nível de cobrança dos impostos diretos, numa redução expressiva na arrecadação de receita, em dois anos consecutivos, de menos 3,2 milhões de euros. A somar a esta redução está ainda o aumento substancial de custos inerentes à atividade da autarquia, designadamente por via do aumento do IVA para a restauração em 23%, com incidência no domínio do fornecimento das refeições escolares, e aos consumos de eletricidade e gás com taxa máxima de 23%, bem como as restrições ao crédito que perspetivam que a realização de todos os investimentos municipais em 2015 será assegurada com recurso exclusivo ou

dominante de auto financiamento. As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2015 integram um leque diversificado de projetos e ações que visam contribuir para a prossecução dos grandes objetivos estratégicos do atual mandato autárquico: - Reforçar a coesão social e territorial; - Reforçar a competitividade do Município; - Promover a sustentabilidade ambiental; - Modernizar o quadro de gestão municipal. O investimento em áreas tão importantes para o bem-estar da população como a ação social, a educação, a habitação, a promoção da sustentabilidade ambiental e a requalificação do espaço público são, sem dúvida, as grandes prioridades das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2015.

Educação e Ação Social:

Apesar de todos os constrangimentos financeiros, as pessoas continuam a ser o bem mais precioso deste município, cujo bem-estar tem um valor inestimável. É a pensar nos milhares de famílias que escolheram o nosso território como seu lar que continuaremos a desenvolver uma série de políticas nesta área. Na área da Educação, as GOP e Orçamento de 2015 consagram projetos tão significativos como a criação de um Centro para a Qualificação e Ensino Profissional e a elaboração de um diagnóstico prospetivo para a definição da Estratégia Educativa para o Sucesso Escolar e para a definição da oferta formativa nas escolas. Para além disso, a Acão Social Escolar, o apoio ao desenvolvimento dos projetos educativos, o projeto “Aprender a Brincar” e o projeto “Escola a

Tempo Inteiro” mobilizam grande fatia do Plano de Acão Municipal, num investimento claro que a Câmara Municipal continua a fazer na sua geração futura. A Câmara Municipal vai ainda continuar a apostar na qualificação e conservação do seu parque escolar. No campo da ação social importa destacar a manutenção, em 2015, do Fundo de Coesão Social, que se destina à concessão de apoios pontuais às famílias para fazer face a situações de emergência social que possam surgir no quadro da atual crise económica e financeira, e que será gerido com preocupações de equidade social e elevado grau de rigor. As situações de precariedade económica e habitacional, a par do isolamento social e da solidão, refletem o crescendo das necessidades da população mais idosa do concelho. É a pensar nela que a autarquia decidiu alargar o serviço de apoio domiciliário 7 dias – Amadora Sénior e da prestação de serviços de manutenção e pequenas reparações prestados no âmbito da “Oficina Multisserviços”. Neste campo urge ainda elevar a conclusão, em 2015, da Unidade Residencial Aristides Sousa Mendes, nos Moinhos da Funcheira. Composta por 42 unidades residenciais e por um Centro de Dia integrando áreas administrativas, de apoio médico, ajudas complementares, espaços polivalentes de lazer e atividades, refeitório, cozinha e lavandaria, a Unidade Residencial vai colmatar uma necessidade da população, designadamente no que respeita à população idosa.

Requalificação, Ordenamento e Qualificação do espaço público: A Câmara Municipal da Amadora tem vindo a promover e pretende aprofundar ao longo do mandato a sua estratégia de promoção de coesão social e territorial. Para tal, a regeneração urbana e a qualificação do espaço público e a resolução de carências habitacionais constituem eixos prioritários. Apesar de não ter sido possível contratualizar com o Estado um novo ciclo de financiamento à construção de custos controlados, ou de outros projetos que possibilitem a eliminação das áreas habitacionais degradadas que ainda persistem, o compromisso para 2015 consiste no desenvolvimento de um programa de investimentos plurianual com vista ao realojamento dos núcleos degradados da Mina, bem como a aplicação do programa municipal de apoio financeiro ao auto realojamento. Importa destacar que estas ações serão totalmente financiadas através de receitas próprias da autarquia. O ano de 2015 ficará ainda marcado por uma avaliação/atualização do Esquema Diretor da Falagueira/Zona Empresarial da Venda Nova.

Com as novas condições de acessibilidades criadas ao longo dos últimos anos, a constituição de uma nova centralidade metropolitana naquela zona apresenta-se como um projeto estratégico para a afirmação competitiva do município na região, pelo que, apesar do contexto económico e financeiro adverso, é necessário avaliar e atualizar o trabalho anteriormente desenvolvido pelo consórcio inicial que reuniu diversos atores públicos e privados. De realçar ainda, neste campo, o investimento que a autarquia vai promover na qualificação do espaço público no Neudel e na Urbiargus, em substituição do urbanizador, dando resposta a um anseio antigo da população residente daquela zona da freguesia das Águas Livres. Ainda neste campo, e depois de um aprofundamento do exercício de cidadania, a Câmara Municipal promoveu, pela quinta vez, o Orçamento Participativo.

Sustentabilidade ambiental: A Câmara Municipal tem vindo a desenvolver boas práticas no sentido da sustentabilidade ambiental local. As GOP e o Orçamento para 2014 definem uma série de novas políticas de promoção da sustentabilidade ambiental do concelho: - Elaboração do Plano Estratégico para a sustentabilidade ambiental e energética; - Elaboração do Programa plurianual de obras de captação e racionalização do sistema de rega em jardins e parques urbanos disseminados no território tendo em vista a diminuição dos custos de consumo de água para rega; - Elaboração do plano/programa plurianual de otimização da eficiência energética da rede de iluminação pública instalada; - Elaboração de plano/programa plurianual para a instalação de sistemas para a redução de consumos de energia em edifícios escolares; - Elaboração de um regulamento das hortas urbanas quanto aos materiais a utilizar nas divisórias e armação do terreno, sebes vegetais, estacarias, instalações de apoio, sistemas de rega; - Estruturação de uma rede de percursos pedonais, assegurando boas condições para as deslocações a pé entre as zonas de residência e os equipamentos públicos, os parques e jardins e os interfaces de transportes públicos, requalificando o espaço público e tornando-o inclusivo, sem barreiras. Em suma, as GOP e o Orçamento para 2015 primam pela aposta contínua e sistemática na prossecução dos objetivos estratégicos municipais, assente numa gestão criteriosa, rigorosa e responsável dos meios financeiros de que a autarquia dispõe.

Câmara Municipal da Amadora mantém reduções nas taxas de IMI, IRS e Derrama, aliviando a carga fiscal sobre os munícipes e empresas do concelho Seguindo uma política adotada há já alguns anos, a Câmara Municipal da Amadora aprovou as taxas de IMI, IRS e Derrama, mantendo a redução na carga fiscal sobre os munícipes e as pequenas e médias empresas do concelho. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): redução das taxas sobre avaliados e não avaliados O Orçamento de Estado para 2014 prevê que a taxa de IMI pode variar entre os 0,5% e os 0,8% para os imóveis não avaliados e entre os 0,30% e os 0,5% sobre os avaliados. Nos últimos 5 anos, a Câmara Municipal da Amadora deliberou não aplicar as taxas máximas, prosseguindo uma política de apoio às famílias residentes no concelho e tendo em conta a atual crise financeira. Assim, as taxas aplicadas em 2015 serão de 0,80% para os prédios rústicos e 0,37% para os urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. IRS: autarquia devolve cerca de 1,7 milhões de euros às famílias Segundo a Lei das Finanças Locais, os municípios têm direito, a cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal. Nos últimos anos, a Câmara Municipal da Amadora tem prescindido de parte desta percentagem de forma a contribuir para a redução da carga fiscal com maior impacto ao nível das famílias com menores rendimentos. Já nos últimos dois anos, e tendo em conta a atual crise financeira, a Câmara Municipal da Amadora decidiu ir mais longe e aprovar o lançamento de uma taxa reduzida de 3,8% de participação no IRS, reduzindo em 1,2% a participação variável. Uma taxa que se mantém relativamente aos rendimentos de 2015, cobrável em 2016, e que implica uma forte redução de receita, abdicando assim a Câmara Municipal de cerca de 1,7 milhões de euros. A não adoção da taxa máxima de 5% na participação dos impostos do estado/IRS representa, no pressuposto de que à semelhança dos dados

nacionais recentemente divulgados, 53% das famílias não pagam IRS por não terem rendimentos suficientes, uma poupança média, por família, de quarenta e três euros. Esta medida representa uma redução substancial na receita da Autarquia, mas torna-se extremamente necessária por ser considerada uma medida social importante numa altura em que se pede um esforço financeiro de todos. Derrama: Isenção para pequenas e médias empresas Numa clara medida de apoio às largas centenas de pequenas e médias empresas do concelho, a Câmara Municipal da Amadora decidiu de novo isentar o lançamento de derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios abaixo dos 150 mil euros. Esta isenção insere-se na estratégia municipal de apoio ao emprego e de incentivo à criação de empresas e estima-se que represente uma poupança fiscal média para estas empresas na ordem dos 11%. Esta medida configura, no quadro atual de recessão económica e desemprego, uma mais-valia para as pequenas e médias empresas do concelho. Sublinha-se, finalmente, que o impacto desta medida representa uma redução do produto de cobrança de derrama no município na ordem dos 13%. A Câmara Municipal aprovou ainda o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150 mil euros, de modo a reforçar a capacidade financeira necessária à concretização dos investimentos de qualificação urbanística, à elevação da qualidade de vida dos munícipes e à promoção da coesão social e territorial da cidade. Todas estas medidas visam reforçar a coesão social e territorial do concelho, reforçar a competitividade do Município no contexto da região e apoiar as famílias residentes no concelho.

Orçamento Participativo da cidade da Amadora 2015 Divulgação dos projetos vencedores A cidade da Amadora já conhece os onze projetos vencedores do Orçamento Participativo (OP) para o ano 2015. As onze propostas vencedoras constam das Grandes Opções do Plano 2015/Anos seguintes aprovadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 30 de outubro e submetidas a deliberação da Assembleia Municipal em reunião de dia 20 de novembro, e são as seguintes:

Proposta 24 Recuperação do Pátio da Alameda dos Moinhos (contíguo à Av. da Quinta Grande) – Alfragide.

Proposta 13 Reabilitação do Moinho da Quinta Grande em Alfragide.

Proposta 16 Construção de Campo Polidesportivo Exterior na Escola Secundária Mães D’Água – Falagueira/ /Venda Nova.

Proposta 01 Arranjo do estacionamento na Av. da Quinta Grande, n.º 87 – Alfragide.

Proposta 19 Criação de infantário social na Escola Secundária Seomara da Costa Primo – Venteira. Proposta 15 Arranjo do passeio público da Praça D. Maria II. Proposta 14 Teatro Intergeracional.

Proposta 02 Criação de zona de caminhada em Alfragide. Proposta 04 Melhoramento da circulação pedonal na R. da Liberdade – Encosta do Sol. Proposta 21 Requalificação da Praceta Pedro Menezes – Mina de Água.

Proposta 05 Requalificação do parque Infantil da Praceta da Quinta da Conceição – Falagueira/Venda Nova.

As doze propostas consideradas viáveis em função da sua exequibilidade técnica e do ajustamento à dimensão financeira do OP 2015 foram colocadas a votação, de 22 de setembro a 12 de outubro, tendo sido registadas, na fase de participação, 23 propostas. Os resultados da votação podem ser consultados na página do OP 2015 da Amadora - op.cm-amadora.pt. O orçamento inicial definido para executar em

2015 e 2016 era de 500.000€. Face aos resultados da votação, a Câmara Municipal entendeu ajustar o valor do orçamento inicial e aumentá-lo para 505.500€, por forma a acolher as onze propostas mais votadas e não apenas as dez que, em conjunto, cumpriam o montante inicial, mas que correspondiam a um investimento de valor inferior ao montante máximo atribuído nesta edição do OP.

AMADORA MUNICÍPIO

Presidência aberta

Amadora privilegia o conta

Visita à freguesia de Mina de Água A quinta visita de trabalho no âmbito do ciclo de presidências abertas levou a presidente da câmara a percorrer várias localidades da freguesia e a auscultar vários munícipes. A visita começou em Carenque onde foi solicitado no local, pela junta de freguesia, a construção de um passeio pedonal de ligação entre Carenque e o Casal de S. Vicente (1). A proposta será avaliada tecnicamente pelos serviços da câmara que no local apuraram ainda a necessidade de se colocar um gradeamento de proteção junto à estrada. De seguida, a comitiva visitou as obras de construção do Parque do Vento (2) na Urbanização Serra das Brancas. O parque, com cerca de 4 hectares, será composto por uma pista de caminhada, uma zona de ginásio ao ar livre, torres de iluminação, um sistema de rega e serão ainda plantadas várias árvores. Em Vila Chã, a presidente da câmara visitou o novo edifício da AMORAMA e deu a conhecer ao executivo da junta o projeto de construção do jardim envolvente (3) ao novo equipamento, uma obra que vai durar 2 meses e que custará à autarquia cerca de 85 mil euros. Ainda na freguesia de Mina de Água, mais concretamente nos Moinhos da Funcheira, visitou-se a construção da superfície comercial que vai ocupar o espaço do antigo mercado. A construção do Pingo

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Doce (4) vai permitir requalificar a zona e criar áreas de estacionamento. Para além disso, no novo edifício existirá um espaço polivalente para ser usufruído pela população bem como um jardim suspenso. Mais no coração da cidade, o grupo de trabalho conheceu o projeto de requalificação da zona norte do Parque Central (5 e 6). Esta requalificação, a ser concretizada em 2015, prevê a substituição do piso da pista de caminhada, de modo a ser ligada à existente no restante parque. Para além disso, parte dos bancos de jardim vão ser pintados com temas alusivos à banda desenhada, dando continuidade à aposta da câmara em reforçar a BD como património do Município. Por fim, mas não menos importante, a zona relvada vai ser nivelada e ali serão criados pequenos degraus naturais com cerca de 20 cm e lajetas coloridas por forma a criar um auditório ao ar livre. A visita de trabalho terminou em A-da-Beja onde a presidente da Câmara, Carla Tavares, auscultou a população que solicita apoio para a recuperação da Capela Nossa Senhora do Rosário de A-da-Beja (7). Visitado o antigo templo, a câmara vai apurar a viabilidade de comparticipar a recuperação da capela mortuária.

cto direto com a população Na reta final de 2014 realizaram-se as duas últimas presidências abertas deste ano, terminando assim o 1.º ciclo de presidências abertas por todas as freguesias do concelho. A presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, acompanhada pelos seus vereadores e técnicos municipais, visitaram as freguesias de Mina de Água e da Venteira.

No terreno, e acompanhada também pelos executivos das respetivas juntas de freguesia, a presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, percorreu as ruas das duas freguesias privilegiando o contacto direto com a população de modo a avaliar e conhecer as valências e necessidades da freguesia.

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Visita à freguesia da Venteira A presidência aberta à freguesia da Venteira iniciou-se com uma visita à obra de construção do Equipamento de Apoio ao Desenvolvimento de Práticas Desportivas no Parque Urbano do Borel (8 e 9), uma obra do Orçamento Participativo 2013. A execução da Casa Clube vai valorizar e requalificar o Parque Urbano do Borel e a cidade da Amadora. Trata-se de uma edificação pública de valência desportiva e de vivência social, nomeadamente para o funcionamento de Assembleias de Voto desta zona da cidade da Amadora, bem como garantia de maior segurança e apoio aos utentes do Parque da Fantasia e polo de fomento à atividade desportiva e social do Complexo Municipal de Ténis do Borel. Ainda no âmbito desta visita de trabalho, acompanhou-se no local as obras de construção do parque de estacionamento na Av. Marconi (10), um parque com capacidade para 200 viaturas e que vai permitir aumentar a capacidade de estacionamento naquela zona empresarial do concelho. Já na localidade da Reboleira, o executivo municipal decidiu o destino a dar ao ringue de futebol (11) existente junto à esquadra da PSP, na Rua Correia Teles. Dado o estado de degradação do espaço, o mesmo será demolido e dará lugar a uma zona de estacionamento arborizada. Por fim, e entre outras várias obras a serem concretizadas na freguesia, a presidente da Câmara Municipal deu a conhecer o projeto do Parque da Juventude (12). A ser executado em 2015 num terreno nas traseiras da Escola Secundária da Amadora, o Parque da Juventude permitirá uma utilização multifuncional para estudo, jogos, recreio e conversação. O espaço será também dotado de um equipamento de fitness para usufruto da população sénior. 12

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Os rumores aliados à imigração em debate na Amadora

Com as intervenções valiosas de agentes que lidam diariamente com a imigração, e todos os problemas associados a essa condição, foi importante perceber como nascem determinados rumores e de que forma podem ser combatidos socialmente. Num encontro em que se falou abertamente de educação, criminalidade e emprego, o objetivo foi o alerta para uma tomada de consciência da existência de rumores que, na realidade, não assentam em factos concretos, O auditório da Escola Superior de Teatro e como a criminalidade associada à imigração, a pressuposta recusa Cinema, na Amadora, encheu para debater a dos imigrantes em trabalhar, ou temática dos rumores associados à imigração, a alegada indisciplina escolar das no âmbito do Fórum Teatro-Debate “Caminhos crianças imigrantes, com a intenção de provocar uma mudança de para a Integração – O Valor dos Factos”. atitude em relação aos imigrantes, uma vez que a Amadora se mostra orgulhosa em ser uma cidade multicultural. O apoio no lançamento de cada painel teve a preciosa ajuda dos alunos do 3.º ano do curso de teatro, que apresentaram dramatizações sobre cada um dos temas. O objetivo é continuar Durante a intervenção de abertura, a presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, salientou a intenção da autarquia em “continuar a trabalhar nesta área, mesmo depois de terminado o projeto, uma vez que a Amadora é uma cidade acolhedora, facto provado pela escolha de cidadãos provenientes de 41 nacionalidades diferentes”. Já a encerrar, o mesmo objetivo foi abordado pela vereadora Cristina Farinha, que chamou a atenção para o facto de este projeto estar a ser levado a cabo em 12 cidades europeias, apesar de ter consciência de que “esta campanha não tem por objetivo mudar o mundo, mas contribuir para mudar um bocadinho a cidade da Amadora”. AMADORA MUNICÍPIO

Avenida e Praça dr. Mário Soares inauguradas na Amadora

O ex-Presidente da República, dr. Mário Soares, esteve a 2 de dezembro na Amadora para a cerimónia de descerramento da placa toponímica com o seu nome, localizada na freguesia da Encosta do Sol (junto ao início da Estrada da Correia/Rotunda de Alfornelos), numa homenagem prestada pela Câmara Municipal da Amadora. “Sempre gostei muito da Amadora e estou muito sensibilizado e lisonjeado com esta homenagem”. Foi desta forma que o dr. Mário Soares começou por se dirigir aos presentes. Apesar de não se considerar uma pessoa “especial”, destacou que sempre se bateu pela democracia e pela liberdade. Esses são valores “fundamentais numa sociedade aberta”, destacou. “Seja bem-vindo à cidade da Amadora”, saudou Carla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora, dirigindo-se ao homenageado. “Estamos num local emblemático do concelho, esta grande avenida que faz a ligação à grande obra que é a CRIL”, continuou. “Quero agradecer tudo o que fez pelo nosso país e pela democracia. É um privilégio tê-lo hoje aqui na nossa cidade, e uma grande honra ter o seu nome associado à Amadora”, finalizou.

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AMADORA TERRITÓRIO

Inauguração do troço final do IC16 – Radial da Pontinha A presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, esteve presente na cerimónia de inauguração do troço final do IC16 – Radial da Pontinha. A obra de conclusão deste troço de 800 metros do IC16, que incluiu a construção de mais uma via local (Azinhaga dos Besouros), com mais 700 metros de extensão, começou no passado mês de maio e foi adjudicada ao consórcio Armando Cunha/Arouconstrói, por 4,259 milhões de euros, verba integralmente financiada por fundos comunitários. A cerimónia de inauguração foi presidida por Pires de Lima, ministro da Economia, e contou com a presença de António Ramalho, presidente da EP, e de grande parte do executivo municipal da Amadora. O IC16 constitui a última radial de entrada na cidade de Lisboa, com perfil de autoestrada, fundamental para as acessibilidades na Área Metropolitana, articulando-se com os vários níveis de rede rodoviária (A1, A8, A16, IC22, IC19 e A5), com elevado impacto na redistribuição do tráfego. Estas vias radiais são, por seu lado, atravessadas e complementadas pelas infraestruturas circulares como a CRIL, CREL e a 2.ª Circular.

A conclusão desta autoestrada assegura o fecho da malha rodoviária da área metropolitana de Lisboa.

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ENQUADRAMENTO DO PROJETO DO ALTO DO MADURO

Pinturas Murais (Arte Urbana) alusivas ao Amadora BD

Tendo como mote o Festival Internacional de Banda Desenhada – Amadora BD, já com 25 anos de existência, integrado no calendário internacional de eventos da especialidade, e um símbolo cultural da cidade, a Câmara Municipal reabilitou as empenas e os muros do eixo urbano da Rua Gonçalves Ramos, Avenida D. Filipa de Lencastre e Estrada de Queluz (Alto Maduro) e ilustrou-as com pinturas murais alusivas a este Festival, num projeto audacioso e criativo, prestando assim a devida homenagem à 9.ª arte, e, ao mesmo tempo, destacando uma importante entrada da cidade. Este projeto enquadra-se na Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana do município, no âmbito do eixo I – Intervir, medida 5 – intervenções de valorização de edifícios e muros -, em que foi definida como área de intervenção prioritária o eixo entre as Portas de Benfica e a Rotunda (porta) do Lido. As ilustrações foram desenvolvidas a partir dos vários cartazes que anunciaram o festival da Banda Desenhada ao longo dos anos, com respeito pela diversidade do tema, características plásticas, técnicas e materiais utilizados, permitindo que quem atravessa este eixo urbano seja acompanhado, nesse percurso, pela própria história do Festival. Os trabalhos criativos destes projetos foram desenvolvidos a partir dos cartazes que historica-

AMADORA TERRITÓRIO

mente vêm anunciando o Festival Internacional de Banda Desenhada da Amadora e executados por artistas da APAURB – Associação Portuguesa de Arte Urbana. Autor do projeto Pedro Soares Neves, (1976, Lisboa) formação académica multidisciplinar e pós graduada em Design e Urbanismo (Lisboa, Barcelona e Roma), como académico foi ainda co-organizador da conferência “Lisbon Street Art & Urban creativity” e tópico de pesquisa Internacional associado (urbancreativity.org). Autor, designer urbano e consultor de vários municípios e instituições, (ex: CM de Lisboa com projecto CRONO ou com Estradas de Portugal no IC19). Co-fundador da APAURB (Associação Portuguesa de Arte Urbana, 2012) e da AP2 (Associação para a Participação Pública, 2009) filial de língua portuguesa da IAP2 (International Association for Public Participation). Entidade executora – APAURB A Associação Portuguesa de Arte Urbana (APAURB) tem como fim a difusão do conhecimento, promoção e defesa da Arte / Criatividade urbana e seus intervenientes. A APAURB surge da necessidade de união de um conjunto de autores que têm vindo a desenvolver ações no âmbito da intervenção mural contemporânea. Octávio Pinho, membro

da APAURB e experiente autor, foi o responsável pela coordenação da execução. Este projeto foi ainda patrocinado pela CIN, que forneceu as tintas e materiais, no âmbito do protocolo celebrado com a autarquia. Esta intervenção desenvolve-se em 3 secções diferenciadas, de acordo com as caraterísticas de continuidade e uniformidade do território, e por 2 fases, ocorrendo primeiro a regularização dos muros e empenas que servirão como tela de fundo e em segundo lugar a aplicação das pinturas murais,

secção 3

com soluções específicas para cada uma delas. Assim, a Secção 1 corresponde à Rua Gonçalves Ramos; a Secção 2 localiza-se na Av. D. Filipa de Lencastre; e a Secção 3 situa-se na Estrada de Queluz (Alto Maduro). As características de cada secção territorial podem enquadrar-se em dois tipos; as secções 1 e 3, onde é possível desenvolver uma intervenção com continuidade linear, e a secção 2 com intervenções pontuais.

secção 2

secção 1

Secção 1

Rua Gonçalves Ramos Este eixo é composto maioritariamente por habitações de piso térreo, que se desenvolvem linearmente em banda, com ritmos muito repetidos de vãos, duas janelas e uma porta para cada habitação. A intervenção estabelece um compromisso entre o respeito pelas características individuais de cada edifício e uma leitura de continuidade entre todos, através da aplicação da mesma cor ao longo das bandas inferiores e superiores de todas as fachadas.

ANTES

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Secção 2

Av. D. Filipa de Lencastre Esta secção compõe-se por edificações em altura em que o embasamento se apresenta tratado de forma diferenciada, impossibilitando uma proposta que se desenvolva linearmente (à semelhança das demais secções). Privilegiou-se a aplicação pontual de composições gráficas, em locais selecionados, permitindo-se uma leitura de continuidade com o ambiente gerado pelas secções 1 e 3.

secção 3

secção 2

secção 1

Secção 3

Estrada de Queluz ANTES

ANTES

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As superfícies disponíveis nesta secção são os muros que delimitam os pátios dos edifícios, acompanhando o declive da via e produzindo um efeito de escada entre os lotes. A expressão é marcadamente horizontal, optando-se por adaptações de alongamento das ilustrações que acompanham tematicamente toda a superfície disponível. A composição de fundo, às ilustrações, assume-se como algo bastante discreto, em que, no caso da secção 3, consiste num grande dégradé de cores que têm como referência os tons dos edifícios pré-existentes.

Arte Urbana no Centro de Saúde

Concluído o projeto de Pinturas Murais (Arte Urbana) alusivas ao Amadora BD e com o fito de conferir uma imagem de unidade e continuidade, quer ao próprio projeto, quer à entrada da cidade, a Câmara Municipal propõe-se executar uma intervenção similar no edifício do Centro de Saúde da Amadora (edifício B), sito na Rua Capitão Plácido Abreu, n.º 4, tornejando com a Rua Gonçalves Ramos, na Amadora, com a aplicação de uma imagem construída a partir do cartaz da edição de 2014 do Festival Internacional de Banda Desenhada da Amadora.

A proposta consiste na aplicação da ilustração na empena (cega) lateral do edifício, que se irá desenvolver e simplificar gradualmente ao longo da fachada frontal. Na empena lateral (Rua 27 de Junho) haverá lugar à aplicação de alguns elementos pontuais retirados do cartaz original.

Com estes projetos, a Câmara Municipal dá mais um passo para a reabilitação de vários edifícios e equipamentos localizados em áreas estratégicas, de relevante visibilidade no concelho, fazendo da linguagem da BD uma constante no território e divulgando o que a nossa cidade tem de melhor.

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DELIBERAÇÕES AGOSTO 2014 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 20/2014 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 6.ª Sessão Extraordinária de 2014, realizada a 31 de julho de 2014: 1. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Req. n.º 18578 – Requerente: Paula Cristina Vaz Albino – Isenção de Pagamento das Taxas devidas pela Emissão de Certidão (Proposta n.º 182/2014)”; 2. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Processo Cestug n.º 53206/12 – Cedência de Terreno para o Domínio Público Municipal (Proposta n.º 278/2014)”; 3. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Processo Gestug n.º 40585/13 – Cedência de Terreno para o Domínio Público Municipal (Proposta n.º 279/2014)”; 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Req. n.º 34023 e 34024 – Requerente: Ana Margarida Coelho Correia – Isenção de Pagamento de Taxas devidas pela Emissão de Certidão (Proposta n.º 319/2014)”; 5. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Req. n.º 44992/14 – Requerente: Paróquia da Nossa Senhora da Conceição – Pedido de Isenção de Taxas (Proposta n.º 320/2014)”. 6. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “SIMAS – Procedimentos Concursais para Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público Por Tempo Indeterminado – Autorização para Prossecução dos Procedimentos - Ratificação (Proposta n.º 286/2014)”. Amadora, 01 de agosto de 2014 O Presidente Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARADE 27 DE AGOSTO DE 2014 DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO DE INGLÊS NO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO – RECURSO HIERÁRQUICO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara datado de 08.08.2014, através do qual concordou com o indeferimento do recurso hierárquico interposto por Espalha Ideias – Atividades de Tempos Livres, Lda., no âmbito do Concurso Público para a Prestação de Serviços de Desenvolvimento do Ensino do Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico, com base nos fundamentos constantes do parecer jurídico n.º 197/CT/14, de 08.08.2014, bem como a notificação ao interessado. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DO BOLETIM MUNICIPAL “AMADORA SEMPRE EM MOVIMENTO” – RETIFICAÇÕES ÀS PEÇAS DO CONCURSO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara datado de 01.08.2014, através do qual autorizou as retificações às peças do procedimento de concurso público, para a Prestação de Serviços de Impressão do Boletim Municipal “Amadora Sempre em Movimento”, com publicação no JOUE, nos termos propostos pelo Júri, na sua ata datada de 30.07.2014 e a prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas, por um período de 47 dias a contar da data da comunicação da resposta aos pedidos formulados e das retificações propostas aos interessados. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE FÍSICA E DESPORTIVA NO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO (AEC) – ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO JÚRI – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 18 de agosto do presente ano e através do qual concordou com alteração à composição do júri, nos termos do 3.º considerando da proposta n.º 375/2014, e relativo ao concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a prestação de serviços de desenvolvimento da atividade física e desportiva no 1.º Ciclo do ensino básico (AEC). CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE FÍSICA E DESPORTIVA NO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO (AEC) – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 21 de agosto do presente ano e através do qual aprovou o relatório final e consequente adjudicação do concurso público para a prestação de serviços de desenvolvimento da atividade física e desportiva no 1.º ciclo do ensino básico (AEC), à firma ATELIER DE SABERES – CENTRO DE ESTUDOS E EXPLICAÇÕES,

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LDA., pelo preço total de 190.685,52 €, isento de IVA, com o preço unitário/hora de prestação de serviços de 10.07 €. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AOS SISTEMAS LUMINOSOS AUTOMÁTICOS DE TRÂNSITO (SLAT) DO CONCELHO DA AMADORA – REJEIÇÃO DE ERROS E OMISSÕES – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 20 de agosto do presente ano e através do qual autorizou a rejeição dos “falsos” erros e omissões do caderno de encargos que foram apresentados pelos interessados Eyssa-Tesis – Tecnologia de Sistemas Eletrónicos, S.A., e Soltráfego – Soluções de Trânsito, Estacionamento e Comunicações, S.A., com a comunicação aos interessados através de colocação de um aviso na plataforma eletrónica. CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA CERTIFICAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO E NOMEAÇÃO DE AUDITOR EXTERNO. Aprovada, por unanimidade. 1. Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 21 de agosto do presente ano e através do qual aprovou o relatório final e consequente adjudicação para a prestação de serviços de certificação de contas do Município da Amadora, à firma UHY & ASSOCIADOS, SROC, LDA., pelo preço total retificado de 33.466,20 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor, bem como autorizei a minuta do contrato a celebrar com a referida entidade adjudicatária. 2. Solicitar à Assembleia Municipal, a nomeação da firma UHY & ASSOCIADOS, SROC, LDA., como auditor externo responsável pela certificação legal de contas do Município. CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS, E.P.E. PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar os despachos proferidos pela Senhora Presidente da Câmara respetivamente nos dias 1 e 21 de agosto do presente ano e através dos quais: • Indeferiu o recurso hierárquico interposto pela concorrente n.º 3 STRONG – Segurança, S.A.; • Aprovou o relatório final e consequente adjudicação do procedimento com vista à apresentação de convites aos cocontratantes selecionados no âmbito do AQ_VS_2010, à empresa PRESTIBEL – Empresa de Segurança, S.A., pelo preço total de 2.413.753,36 € + IVA; CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2014/2015/ 2016 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 23/2014 – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara datado de 21 de agosto do presente ano, através do qual autorizei a adjudicação do concurso público, para a “Requalificação de Pavimentos 2014/2015/2016 – Zona Norte” - Empreitada N.º 23/2014, à empresa TEKNOTHURI, S.A., pelo valor de 203.201,22 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2014/2015/ 2016 – ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 24/2014 – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara, datado de 21 de agosto do presente ano, através do qual autorizou a adjudicação do concurso público, para a “Requalificação de Pavimentos 2014/2015/2016 – Zona Centro” – Empreitada N.º 24/2014, à empresa TEKNOTHURI, S.A., pelo valor de 203.215,24 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2014/2015/ 2016 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 25/2014 – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara datado de 21 de agosto do presente ano, através do qual autorizou a adjudicação do concurso público, para a “Requalificação de Pavimentos 2014/2015/2016 – Zona Sul” – Empreitada N.º 25/2014, à empresa IDEAL JARDINS, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO, LDA., pelo valor de 196.500,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA AMADORA – APOIO. Aprovada, por unanimidade. Atribuir um apoio no valor de 70.000,00 € à Fábrica da Igreja Paroquial da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição da Amadora, para comparticipar nas obras de requalificação das capelas mortuárias. FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE ALFORNELOS – APOIO. Aprovada, por unanimidade. Atribuir um apoio no valor de 134.000,00 € à Fábrica da Igreja Paroquial de Alfornelos, para comparticipar na execução das obras destinadas aos acabamentos, instalações e equipamentos do Complexo do Centro Paroquial de Alfornelos. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO.

Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 300,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 58708, de 17.07.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 250,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 58714, de 17.07.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 800,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 58718, de 17.07.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 481,95 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 58719, de 17.07.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 260,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 61139, de 25.07.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 79,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 61145, de 25.07.2014, do DEDS/DIS.

DELIBERAÇÕES SETEMBRO 2014 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 22/2014 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de setembro de 2014, realizada a 18 de setembro de 2014: 1. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Concurso Público para a Prestação de Serviços no âmbito da Certificação de Contas do Município da Amadora – Adjudicação e Minuta do Contrato – Ratificação e Nomeação de Auditor Externo (Proposta n.º 378/2014)”; 2. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento para a Atribuição do Direito ao Arrendamento do Estabelecimento destinado a Restauração e Atividades Culturais, sito no Parque Central – Amadora (Proposta n.º 363/2014)”; 3. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Loteamento Municipal da Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos (Proc. 34953/09) – Integração de Parcela de Terreno no Domínio Público Municipal (Proposta n.º 394/2014)”; 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “SIMAS - Concessão de Apoios Educacionais e Sociais ao CCD 477 (Proposta n.º 399/2014)”; 5. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Procedimento Concursal para a Contratação, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, de Agentes da Polícia Municipal (Proposta n.º 408/2014)”. 6. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Regulamento Municipal sobre o Programa AmaSénior Lazer Após Discussão Pública (Proposta n.º 418/2014)”. Amadora, 19 de setembro de 2014 O Presidente Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO (ORÇAMENTO DE DESPESA) DE 2014 – 9.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. As alterações aos documentos previsionais de gestão (9.ª Modificação). PROC. N.º 99-PL/94 (REQ. 29999/14) – REQUERENTE: LISCOM-

PRA – INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS, LDA. – LIBERTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade. 1. A libertação da garantia bancária n.º 1896600023 emitida pelo Banco Comercial Português a 31 de outubro de 1996, atualmente no valor de 10.492,39 € e relativa às obras de urbanização do loteamento, tituladas pelo alvará n.º 2/96; 2. Dar conhecimento deste facto à entidade bancária e ao requerente. PROC. N.º 8525/87 (REQ. 78950/13) – REQUERENTE: PAULO HENRIQUES – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 10/88 - ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO. Aprovada, por unanimidade. A alteração à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 10/88, e relativa ao Lote 107, que consiste na criação de uma cave exclusivamente para estacionamento, confinada ao polígono de implantação, nos termos do quadro de parâmetros urbanísticos constante da Informação Técnica do Departamento de Administração Urbanística, datada de 31.07.2014, a qual teve por base o Requerimento n.º 78950/13 e junção de elementos efetuados através do requerimento n.º 42782/14, datado de 23.05.2014, bem como a comunicação dos factos à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento, mantendo-se tudo o restante anteriormente aprovado e constante do referido Alvará de Loteamento e respetivos aditamentos. LOTEAMENTO MUNICIPAL DA AV. DR. TEÓFILO CARVALHO DOS SANTOS (PROC. 34953/09) – INTEGRAÇÃO DE PARCELA DE TERRENO NO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. Submeter, para competente aprovação da Assembleia Municipal, a integração no domínio público municipal da área total de 9.481,33 m2, por acréscimo de 77,32 m2, no âmbito do loteamento municipal sito na Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos. ASSOALFRA – ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE SOCIAL DE ALFRAGIDE – ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE URBANISMO. Aprovada, por unanimidade. O pedido de isenção do pagamento de taxas de urbanismo, requerido por Assoalfra – Associação de Solidariedade de Alfragide, nos termos e ao abrigo do artigo 4.º, do Regulamento Municipal de Taxas Licenças e Autorizações da Administração Urbanística, e relativo ao licenciamento das obras de alteração num edifício onde funciona o Centro Social Dr. Francisco Sá Carneiro, localizado na Rua Dr. João Grácio, n.º 1, no Plano Integrado do Zambujal, na freguesia de Alfragide. PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” – EXTENSÃO DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR NAS INTERRUPÇÕES LETIVAS. Aprovada, por unanimidade. A extensão dos escalões referentes à Ação Social Escolar para além do período letivo (interrupções letivas) para o ano letivo de 2014/2015, para os alunos dos Escalões A e B, que frequentem a Componente de Apoio à Família (Programa Aprender & Brincar) e nos termos constantes da informação n.º 57569, de 14.07.2014, do DEDS/DAFA. PAMA/2014 – ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS. Aprovada, por unanimidade. O montante das comparticipações municipais a atribuir às associações, conforme mapa publicado no boletim municipal no site da Câmara Municipal, no valor global de 291.245,75 €, no âmbito do PAMA 2014. SIMAS – MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE OS SIMAS E O FIPAG. Aprovada, por unanimidade. Autorizar a subscrição, por parte do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), do Memorando de Entendimento entre o FIPAG e os SIMAS de Oeiras e Amadora, nos termos constantes do projeto de memorando, com as eventuais alterações que venham a ocorrer no decurso das subsequentes conversações com aquela Entidade. SIMAS – CONCESSÃO DE APOIOS EDUCACIONAIS E SOCIAIS AO CCD 477. Aprovada, por unanimidade. Submeter à Assembleia Municipal a presente proposta, no sentido de autorizar que o Conselho de Administração dos SIMAS delibere sobre a concessão de apoio financeiro ao C.C.D. 477 e concessão de benefícios sociais aos trabalhadores e seus familiares. CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DOS “MUROS DE SUPORTE NA VIA PÚBLICA, CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS” - EMPREITADA N.º 32/2014 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada designada por “Muros de suporte na via pública, conservação, beneficiação e execução de obras” à empresa “XIX – Construção, projetos e gestão, Lda.”, pelo valor 226.280,01 €, acrescido de IVA à taxa legal; 3. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s). CONCURSO PÚBLICO – EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS NO PARQUE URBANO

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DO BOREL/ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2013 – SEDE DO CLUBE DE TÉNIS – EMPREITADA N.º 7/2014 – APROVAÇÃO DE PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade. Nos termos da informação n.º 100/UC, de 26.08.2014, do DAG/ DGRH/PHST, o Plano de Segurança e Saúde apresentado pela empresa “Cofan – Construções e Investimentos, Lda.”, no âmbito da empreitada denominada “Equipamento de apoio ao desenvolvimento de práticas desportivas no Parque Urbano do Borel/Orçamento participativo 2013 – Execução de obra/Casa Clube”. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO DE NUNO CRUZ - DEVIDO A BURACO NO PAVIMENTO. Aprovada, por unanimidade. Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Nuno Cruz, nos termos das informações n.ºs 162/AG/14, de 26.06.2014 e 186/AG/14, de 28.07.2014, do DAG/GAJ. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO DE RUI GONÇALVES - DEVIDO A BURACO NO PAVIMENTO. Aprovada, por maioria. Indeferir o pedido de indeminização por danos sofridos, requerido por Rui Gonçalves, nos termos das informações n.ºs 173/ AG/14, de 14.07.2014 e 203/AG/14, de 12.08.2014, do DAG/GAJ. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO DE SÉRGIO MIGUEL FRAGUEIRO AFONSO - DEVIDO A BURACO NO PAVIMENTO. Aprovada, por maioria. Indeferir o pedido de indeminização por danos sofridos, requerido por Sérgio Miguel Fragueiro Afonso, nos termos das informações n.ºs 167/ AG/14, de 2.07.2014 e 214/AG/14, de 25.08.2014, do DAG/GAJ. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE AGENTES DA POLICIA MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. 1. A proposta de abertura de concurso externo de ingresso. 2. Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excecional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito. 3. Que a presente proposta seja remetida, pelo órgão executivo ao órgão deliberativo, para competente autorização. PROCESSO DISCIPLINAR (Nº 14/CT/13) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO E DE LEALDADE. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao funcionário, identificado no 1.º considerando da proposta n.º 409/2014, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de despedimento por facto imputável ao trabalhador. PROCESSO DISCIPLINAR (Nº 21/CT/13) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ASSIDUIDADE E DE ZELO. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao funcionário, identificado no 1.º considerando da proposta n.º 410/2014, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de multa, fixando-se a mesma em valor correspondente a 106.44 €, equivalente a 6 remunerações base diárias. REABILITA + - PROCESSO N.º 14/2013. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1385/2014; 2. A candidatura ao REABILITA +, requerida por Ema Maria de Almeida Ferreira, na qualidade de administradora do condomínio do imóvel sito na Rua Elias Garcia, n.º 6-B, C e D, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 21.962,00 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.392,40 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 19/2014. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1412/2014; 2. A aprovação da candidatura ao REABILITA +, requerida por Maria de Lurdes Brito de Almeida, na qualidade de proprietária do imóvel sito na Travessa da Quinta do Pau, n.º 10, na freguesia da Falagueira – Venda Nova, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 38.295,60 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.659,12 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. O Protocolo de Colaboração, a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Amadora para a manutenção, conservação e beneficiação do equipamento e apoio às ações de ocorrência de riscos coletivos resultantes de acidentes, catástrofe ou calami-

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dade da população do concelho da Amadora através da corporação dos Bombeiros Voluntários da Amadora. PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE A CMA E O CENTRO DE INVESTIGAÇÕES REGIONAIS E URBANAS – CIRIUS/GABINETE DE ORIENTAÇÃO AO ENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES – GOEC. Aprovada, por unanimidade. A celebração de um Protocolo de Colaboração entre o Município da Amadora e o GOEC/CIRIUS/ISEG, nos termos e para os efeitos previstos na Minuta de Protocolo de Colaboração, apresentada na informação n.º 60790, de 24.07.2014, do DEDS/DIS. IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DE APOIO À INCLUSÃO NAS ESCOLAS E.B. 2/3 JOSÉ CARDOSO PIRES E E.B. 1/JI CONDES DA LOUSÃ - ANO LETIVO 2014/2015 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBA. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba no valor total de 6.000,00 €, para as Unidades de Apoio à Inclusão das Escolas E.B. 2,3 José Cardoso Pires (Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires) e E.B.1/J.I. Condes da Lousã (Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves), nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 59204, de 18.07.2014, do DEDS/DIE. PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” - ANO LETIVO DE 2014/2015 - CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES PARCEIRAS. Aprovada, por unanimidade. A Câmara Municipal da Amadora delibere aprovar a Minuta do Protocolo de Colaboração no âmbito das atividades de apoio à família para o ano letivo 2014/2015, conforme informação n.º 67545, de 20.08.2014 do DEDS/DAFA. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR COM AS ENTIDADES GESTORAS DO PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2104/2015. Aprovada, por unanimidade. A Minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e as Entidades Gestoras do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular para o ano 2014/2015, conforme informação n.º 67405, de 20.08.2014, do DEDS/DIE. REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE O PROGRAMA AMASÉNIOR LAZER – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração ao Regulamento do Programa AmaSénior Lazer, nos termos e para os efeitos considerados na informação n.º 67568, de 20.08.2014, do DEDS/DIS. 2. Submeter, o Regulamento do Programa AmaSénior Lazer contendo as alterações propostas, para aprovação da Assembleia Municipal. HOMENAGEM AOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA ORLANDO GASPAR GUERREIRO DE ALMEIDA E JOAQUIM MOREIRA RAPOSO. Aprovada, por unanimidade. Atribuir, como símbolo de reconhecimento, a chave da Cidade da Amadora ao Senhor Orlando Guerreiro de Almeida e ao Senhor Joaquim Moreira Raposo. PERMUTA DE TERRENOS ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA – ALTERAÇÃO À MINUTA DE ESCRITURA. Aprovada, por unanimidade. A alteração à minuta de escritura de permuta de terrenos a celebrar entre o Município da Amadora e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora. CONCURSO PÚBLICO – EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS NO PARQUE URBANO DO BOREL/ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2013 – SEDE DO CLUBE DE TÉNIS – EMPREITADA N.º 7/2014 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual, referente à empreitada designada por “Equipamento de apoio ao desenvolvimento de práticas desportivas no Parque Urbano do Borel/Orçamento Participativo 2013 – Execução de obra/Casa clube”. PROJETO MISP-AMADORA UMA CIDADE INTERCULTURAL DO FUTURO” - APROVAÇÃO DO PROTOCOLO BIPARTIDO E TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA AS ASSOCIAÇÕES AJPAS E ASSACM. Aprovada, por unanimidade. 1. O protocolo bipartido com as associações parceiras AJPAS – Associação de intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde e ASSACM – Associação de Solidariedade Social Alto Cova da Moura, com efeitos de 1 de julho de 2014, a 30 de junho de 2015; 2. Autorização para efetuar as seguintes transferências: • AJPAS - Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde, o montante de 21.279,78 €, correspondente a 100 % das duas primeiras tranches do orçamento total aprovado para a Associação – 1.ª tranche: julho e agosto e 2.ª tranche: setembro e outubro; • ASSACM – Associação de Solidariedade Social Alto Cova da Moura, o montante de 5.323,76 €, correspondente a 100% das duas primeiras tranches do orçamento total aprovado para a Associação – 1.ª tranche: julho e agosto e 2.ª tranche: setembro e outubro. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

DELIBERAÇÕES CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS, E.P.E. PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA – MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por Unanimidade. Ratificar a minuta do contrato a celebrar com a PRESTIBEL – Empresa de Segurança, S.A., enquanto entidade adjudicatária da prestação de serviços de vigilância e segurança privada em diversas instalações do Município. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE FÍSICA E DESPORTIVA NO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO (AEC) – MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar a minuta do contrato a celebrar, no âmbito da adjudicação do concurso público internacional para a prestação de serviços de desenvolvimento da atividade física e desportiva no 1.º ciclo do ensino básico (AEC), à empresa Atelier de Saberes – Centro de Estudos e Explicações Lda.. PROC. 183-PL/99 (REQ. 43318/14) – REQUERENTE: SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES ADELINO DIAS E DIAS, LDA. – ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 3/03 (LOTE 16). Aprovada, por unanimidade. O deferimento do pedido efetuado pela Sociedade de Construções Adelino Dias e Dias, Lda., enquanto proprietário do Lote 16, nos seguintes termos: a) Criação de uma cave exclusivamente para estacionamento, dentro do polígono de implantação, de acordo com quadro de parâmetros urbanísticos apresentado, para o lote 16, do alvará de loteamento n.º 3/03; b) Correções de valores referentes a áreas brutas de Com./Serv. Relativas aos lotes n.ºs 36, 45 e 55, dando lugar a aditamento ao alvará n.º 3/03 e comunicação à Conservatória do registo predial competente, para efeitos de averbamento, mantendo-se tudo o restante anteriormente aprovado e constante do alvará de loteamento n.º 3/03 e respetivos aditamentos. PROC. 36166/14-PV (REQ. 56071/14) – REQUERENTE: EDICLUBE – EDIÇÃO E PROMOÇÃO DO LIVRO, LDA. – INFORMAÇÃO PRÉVIA. Aprovada, por unanimidade. Deferir o pedido de Informação Prévia relativo ao Alvará de Loteamento n.º 1/84, e apresentado pela Ediclube – Edição e Promoção do Livro, Lda., nos termos dos seus Requerimentos e com as condições enunciadas na Informação Técnica n.º 56071, de 2.09.2014, do DAU. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2014/2015/2016 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 23/2014 – MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar a minuta do contrato a celebrar, no âmbito da adjudicação do concurso público para a empreitada n.º 23/14 designada “Requalificação de Pavimentos 2014/2015/2016 – Zona Norte”, à empresa Teknothuri, S.A.. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2014/2015/2016 – ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 24/2014 – MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar a minuta do contrato a celebrar, no âmbito da adjudicação do concurso público para a empreitada n.º 24/14 designada “Requalificação de Pavimentos 2014/2015/2016 – Zona Centro”, à empresa Teknothuri, S.A.. SIMAS – REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE ABERTURA DO PROCEDIMENTO POR CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À GESTÃO CONTRATUAL DE FORNECIMENTO DE ÁGUA A CLIENTES – COLOCAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CONTADORES, FECHOS E ABERTURAS E LEITURAS DE CONTADORES E OUTROS SERVIÇOS CONEXOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Ratificar os atos do Concelho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora que: a) Procedeu à revogação da PD n.º 189-SIMAS/2014, tomada em reunião deste órgão de 5 de junho de 2014, que aprovou a abertura de procedimento por Concurso Limitado por Prévio Qualificação para a prestação de serviços destinados à gestão contratual de fornecimento de água a clientes – colocação e substituição de contadores, fechos e aberturas, leituras de contadores e outros serviços conexos; b) Anulou a cabimentação da despesa no regime plurianual, com previsão da repartição das respetivas verbas para o ano de 2014 (4.º trimestre) no valor de 306.250,00 €, para o ano de 2015 no valor de 1.225.000,00 €, para o ano de 2016 no valor de 1.225.000,00 € e para o ano de 2017 (1.º, 2.º e 3.º trimestres) no valor de 918.750,00 €, todos acrescidos de IVA. 2. Revogar a Proposta n.º 262/2014, aprovada na Reunião Ordinária de 18 de junho, através da qual foi conferida a necessária emissão do parecer prévio vinculativo e da correspondente abertura do procedimento. SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TERCENA, NO CONCELHO DE OEIRAS – MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO.

Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Concelho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar, no âmbito do procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação das redes de abastecimento de água em Tercena, no Concelho de Oeiras. SIMAS – ATUALIZAÇÃO DE TARIFÁRIO RELATIVO À TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS – ÁGUAS OEIRAS E AMADORA - ÚLTIMO BIMESTRE DE 2014 E ANO DE 2015 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora através dos quais aprovou: 1. A atualização do tarifário para a TRH – Água – Concelho de Oeiras e Concelho da Amadora para o valor de € 0,0242/m3, a partir de novembro de 2014 e ano de 2015; 2. A revisão do tarifário no final do 1.º semestre de 2015 e, posteriormente, com uma periocidade semestral, para eventuais alterações; 3. Manter o Método de repercussão e demais situações já aprovadas. SIMAS – ATUALIZAÇÃO DE TARIFÁRIO RELATIVO À TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS SANEAMENTO – AMADORA – ÚLTIMO BIMESTRE DE 2014 E ANO DE 2015 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar os atos do Conselho de Administração através dos quais aprovou: 1. A atualização do tarifário para a TRH – Saneamento (Concelho Amadora) para o valor de € 0,0185/m3, a partir de novembro de 2014 e 1.º semestre de 2015, consubstanciando uma redução de 37,1 % face ao valor atual de € 0,0294/m3; 2. A revisão do tarifário no final do 1.º semestre de 2015 e, posteriormente com uma periodicidade semestral, para eventuais alterações; 3. Manutenção do método de repercussão e demais situações já aprovadas. SIMAS – ABATE DE BENS – MATERIAL INFORMÁTICO. Aprovada, por unanimidade. O abate de bens informáticos, vertido na proposta de deliberação do Conselho de Administração dos SIMAS (PD n.º 256-SIMAS/2014). SIMAS – ABATE DE BENS. Aprovada, por unanimidade. O abate de bens, vertido na proposta de deliberação do Conselho de Administração dos SIMAS (PD n.º 257-SIMAS/2014). CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2014/2015/2016 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 25/2014 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual, referente à empreitada designada por “Requalificação de pavimentos 2014/2015/2016 – Zona Sul”. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA” - EMPREITADA N.º 5/2014 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada designada por “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Obras Diversas de Impermeabilização e Pintura” à empresa “Aragão Seia, Lda.”, pelo valor 198.000,01 €, acrescido de IVA à taxa legal; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s). CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – ELETRICIDADE” - EMPREITADA N.º 6/2014 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada designada por “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Eletricidade” à empresa “Omnistal – Eletricidade, S.A., pelo valor 197.988,01 €, acrescido de IVA à taxa legal; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação prevista no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s). CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – REDE DE ESGOTOS E DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA” - EMPREITADA N.º 8/2014 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada designada por “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Rede de Esgotos e de Distribuição de Água” à empresa “XIX – Construção, Projetos e Gestão, Lda.”, pelo valor 197.988,01 €, acrescido de IVA à taxa legal;

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3. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s). CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – PINTURAS E CARPINTARIAS - EMPREITADA N.º 35/2014 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada designada por “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Pinturas e Carpintarias” à empresa “Samuel Bernardo – Escavações, Lda.”, pelo valor 198.339,21 €, acrescido de IVA à taxa legal; 3. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe á proposta ordenada em lugar subsequente(s). CONCURSO PÚBLICO – EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS NO PARQUE URBANO DO BOREL/ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2013 – SEDE DO CLUBE DE TÉNIS – EMPREITADA N.º 7/2014 – ALTERAÇÃO DE REPARTIÇÃO DE ENCARGOS E ADENDA À MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A nova minuta contratual, referente à empreitada designada por “Equipamento de apoio ao desenvolvimento de práticas desportivas no Parque Urbano do Borel/Orçamento Participativo 2013 – Execução de obra/Casa clube”. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 73-GP-31 – ACIDENTE NA ESTRADA DE SANTO ELOI. Aprovada, por maioria. Indeferir o pedido de indeminização por danos sofridos, requerido por Atlas Seguros, nos termos das informações n.ºs 144/RF/14, de 6.06.2014 e 200/RF/14, de 11.08.2014, do DAG/GAJ. ILUMINAÇÃO DE NATAL/2014. Aprovada, por unanimidade. 1. Atribuir um subsídio à ACECOA, no montante de 115.000,00 €, com IVA já incluído; 2. Autorizar que esse subsídio seja transferido para a ACECOA; 3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, na sequência da alteração orçamental a ser submetida à apreciação do Executivo Municipal a 15 de outubro. REABILITA + - PROCESSO N.º 03/2014. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 740/2014; A candidatura ao REABILITA+, requerida por Fernando Caseiro Lopes, na qualidade de Administrador do Condomínio do imóvel sito na Avenida Marquês de Pombal, n.º 4, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 19.744,00 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.948,80 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 23/2014. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1440/2014; A candidatura ao REABILITA+, requerida por Quirino Baptista Rosa Lourenço, na qualidade de Administrador do Condomínio do imóvel sito na Praça de Angola, n.º 40, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 10.312,82 €; -Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.062,56 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PARA CONTENTORES SEMIENTERRADOS (SACOS MOLOK) – RELATÓRIO FINAL – ADJUDICAÇÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA. Aprovada, por unanimidade. 1. O relatório final elaborado pelo júri; 2. A adjudicação do fornecimento de sacos plásticos descartáveis para contentores semienterrados (sacos molok) CONCORRENTE N.º 2 – SOPSA – Representações e Comércio, S.A., pelo preço total de 174.725,00 €, acrescido do IVA, à taxa legal em vigor); 3. A minuta do contrato, elaborada pela Divisão de Gestão Administrativa e Contratação. ASSOCIAÇÃO AMAVITA FOOT - ISENÇÃO PARCIAL DAS TAXAS DE UTILIZAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL MONTE DA GALEGA. Aprovada, por unanimidade. 1. O pedido de isenção parcial de taxas de utilização do campo de futebol relvado do Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega, na época de 2014/2015, de acordo com o proposto na informação n.º 69400, de 28.08.2014, da GDJ; 2. Que a proposta, seja submetida à Assembleia Municipal. SISTEMA SIGE (SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ESCOLAR) –

DELIBERAÇÕES

AGRUPAMENTOS AMADORA 3. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante total de 3.624,45 €, para apoio à instalação do Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE) no Agrupamento de Escolas Amadora 3. PROGRAMA “FÉRIAS NA CIDADE” 2014 – 2.º PAGAMENTO ÀS ASSOCIAÇÕES. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no valor global de 19.897,25 € para as Entidades Parceiras envolvidas no Programa Férias na Cidade 2014, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 66224, de 14.08.2014, do DEDS/DD. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CMA E A ESCOLA DE MÚSICA DO CONSERVATÓRIO NACIONAL PARA A MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO PÓLO DA AMADORA - FUNCIONAMENTO NO ANO LETIVO 2014/2015. Aprovada, por unanimidade. 1. A continuidade do Pólo da Amadora, da Escola de Música do Conservatório Nacional; 2. A alteração ao Protocolo de Colaboração para a Manutenção do Funcionamento do Pólo de Ensino da Escola de Música do Conservatório Nacional, conforme informação n.º 59008, de 18.07.2014, da GAG. COMEMORAÇÕES DO MÊS DO IDOSO – 2014. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no valor total de 7.900,00 € para União de Reformados Pensionistas e idosos da Amadora (URPIA), entidade que gere financeiramente o Programa de Atividades referente à Comemoração do Mês do Idoso, nos termos da informação n.º 69592, de 29.08.2014, do DEDS/DIS. PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE O PROGRAMA AMASÉNIOR – VIVA + - ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração ao Regulamento do Programa AmaSénior Viva+, nos termos e para os efeitos considerados na informação n.º 68137, de 22.08.2014, do DEDS/DIS; 2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora o Regulamento do Programa AmaSénior Viva+, conforme informação n.º 68137, de 22.08.2014, do DEDS/DIS. PROGRAMA AMASÉNIOR – VIVA + - COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA O ANO LETIVO 2014/2015. Aprovada, por unanimidade. A atribuição do montante global de 47.815,00 € para as Instituições parceiras do Programa AmaSénior Viva+, referente ao ano letivo 2014/2015, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 70341, de 02.09.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 650.00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 70816, de 03.09.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor de 450,00 €, nos termos e para efeitos previstos na informação n.º 70826, de 03.09.2014, do DEDS/DIS. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS EM CASACO OCORRIDO NA BIBLIOTECA DR. FERNANDO PITEIRA SANTOS. Aprovada, por maioria. Indeferir o pedido efetuado e melhor identificado nos 1.º e 4.º considerandos da proposta n.º 86/2014, pelo Sr. António Severino, por danos causados numa peça de vestuário, nos termos constantes da informação dos serviços n.ºs 98513, de 16.12.2013, do DEDS/DIC, 46/AG/13, de 20.12.2013, 84/AG/2014 de 02.04.2014 e 20/AG/14, de 12.06.2014, do DAG/GAJ. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 DELIBERAÇÕES CONCURSO PUBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DO BOLETIM MUNICIPAL DA AMADORA – RETIFICAÇÕES ÀS PEÇAS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o despacho da Senhora Presidente da Câmara proferido a 19 de setembro de 2014 e através do qual autorizou, no âmbito do concurso público internacional para a prestação de serviços de impressão do boletim municipal “Amadora Sempre Em Movimento”, a retificação da sua designação para Boletim Municipal da Amadora, bem como a prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas. PATRONO PARA A EB 1/JI CASAL DA MIRA DO AGRUPAMENTO JOSÉ CARDOSO PIRES – DESIGNAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A mudança do nome da EB1/JI Casal da Mira, pertencente ao Agrupamento José Cardoso Pires, para EB1/JI Brito Pais, nos termos previstos na informação n.º 60223, de 23.07.2014, do DEDS/GAG.

DELIBERAÇÕES OUTUBRO 2014 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 23/2014 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: No uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do Artigo 30.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a 7.ª Sessão Extraordinária de 2014, a realizar no próximo dia 16 de outubro de 2014, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho. Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais. Amadora, 06 de outubro de 2014 O Presidente Joaquim Moreira Raposo EDITAL N.º 24/2014 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: No uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do Artigo 30.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a 8.ª Sessão Extraordinária de 2014, a realizar no próximo dia 23 de outubro de 2014, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho. Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais. Amadora, 13 de outubro de 2014 O Presidente Joaquim Moreira Raposo EDITAL N.º 25/2014 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 7.ª Sessão Extraordinária de 2014, realizada a 16 de outubro de 2014: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Lançamento do Imposto Municipal Sobre Imóveis para o ano 2015 (Proposta n.º 469/2014)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Lançamento da Derrama para o Ano 2015 (Proposta n.º 470/2014)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Participação do Município no IRS (Proposta n.º 471/2014)”; 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Associação AmavitaFoot – Isenção parcial das Taxas de Utilização do Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega (Proposta n.º 445/2014)”. 5. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Projeto de Regulamento Municipal sobre o Programa AmaSénior – Viva+ - Alteração (Proposta n.º 450/2014)”. 6. Reprovada por maioria a moção apresentada pelo Grupo Municipal do BE e relativa a “Condenação Pela Utilização de Contrato de Emprego Inserção (CEI) e Contratos de Emprego Inserção+ (CEI+)”. Amadora, 17 de outubro de 2014 O Presidente Joaquim Moreira Raposo EDITAL N.º 26/2014 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: No uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do Artigo 30.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a 9.ª Sessão Extraordinária, a realizar no próximo dia 30 de outubro de 2014, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho, com a seguinte Ordem do Dia: Ponto Único: Apreciação e votação nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do art.º 26 da Lei n.º 75/2013 de 12/09, do Regimento da Assembleia Municipal. Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais. Amadora, 20 de outubro de 2014 O Presidente Joaquim Moreira Raposo 9.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2014 ORDEM DO DIA Nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 29.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Mesa da Assembleia Municipal da Amadora, reunida em 20 de outubro, resolveu elaborar para a 9.ª Sessão Extraordinária de 2014, a realizar no próximo dia 30 de outubro, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho, a seguinte Ordem do Dia: Ponto Único - Apreciação e votação nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, do Regimento da Assembleia Municipal. Amadora, 20 de outubro de 2014 O Presidente Joaquim Moreira Raposo EDITAL N.º 27/2014 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da

Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 8.ª Sessão Extraordinária de 2014, realizada a 23 de outubro de 2014: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) de 2014 – Anos Seguintes – 10.ª Modificação (Proposta n.º 473/2014) ”; 2. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Procedimento para a Prestação de Serviços para a Execução de Diversas Ações no Âmbito da Manutenção e Inspeção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes – Autorização Prévia para a Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta n.º 476/2014)”; 3. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Procedimento para Fornecimento de Energia Elétrica – Autorização Prévia para a Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta n.º 477/2014)”; 4. Reprovada por maioria a moção apresentada pelos Grupos Municipais do BE e da CDU e relativa a “Moção sobre Educação”. Amadora, 24 de outubro de 2014 O Presidente Joaquim Moreira Raposo EDITAL N.º 28/2014 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 9.ª Sessão Extraordinária de 2014, realizada a 30 de outubro de 2014: Ponto Único – Aprovado por maioria a proposta da A.M.A relativa ao Regimento da Assembleia Municipal. Amadora, 31 de outubro de 2014 O Presidente Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 1 DE OUTUBRO DE 2014 DELIBERAÇÕES REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA – 10.º MANDATO – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Alterar a redação do n.º 4 do artigo 19.º do Regimento da Câmara Municipal da Amadora, nos seguintes termos: “Artigo 19.º 4 – A aprovação das opções do Plano e da Proposta do orçamento para o ano seguinte serão discutidas e aprovadas em reunião extraordinária a realizar-se durante o mês de outubro, devendo a convocatória ser efetuada com a antecedência mínima de oito dias”. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS SITOS NA FONTE DAS AVENCAS – RETIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Retificar a minuta de contrato de compra e venda aprovada pela Proposta n.º 276/2014, no que concerne à parte de vendedora, devendo o mesmo ser celebrado com a Massa Insolvente da empresa “Fonte das Avencas, Lda.”, mantendo-se em tudo o restante, o anteriormente aprovado. RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DISCIPLINAR Nº 1/RF/2013 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pela Senhora Presidente da Câmara a 24 de setembro de 2014, consubstanciando-se na resolução fundamentada, através da qual reconheceu que o deferimento da execução da deliberação de 16 de julho de 2014, que decidiu aplicar ao requerente a pena única de despedimento, tomada com base na Proposta n.º 333/2014 e no relatório final, no âmbito do processo disciplinar que lhe foi instaurado, seria gravemente prejudicial para o interesse público. SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REPARAÇÃO DE ROTURAS NA REDE E EM RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO DE OEIRAS, ANOS 2014/2015 – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a)Os Relatórios Preliminar e Final do procedimento concursal e consequentemente as deliberações do júri do procedimento e ordenação de propostas constante naqueles documentos; b) Adjudicou o aludido procedimento ao concorrente “António Filipe Teodósio & Companhia, Lda.”, pelo valor de 297.387,50 €, acrescido de IVA, para um prazo de execução de 9 (nove) meses após consignação; c) Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução no valor de 5% do preço contratual; d) Nomeou o Eng.º Pedro Alves, como Coordenador de Segurança em fase de obra e Diretor de Fiscalização; CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DOS “MUROS DE SUPORTE NA VIA PÚBLICA, CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS” - EMPREITADA N.º 32/2014 – MINUTA DE CONTRATO.

DELIBERAÇÕES

Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual, referente à empreitada designada por “Muros de suporte na via pública, conservação, beneficiação e execução de obras”. PROJETO DO CÓDIGO REGULAMENTAR DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por maioria. 1. Nos termos do artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º conjugada com a alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o presente projeto do Código Regulamentar do Município da Amadora, a Tabela de Tarifas e as alterações e retificações à tabela de taxas e outras receitas municipais; 2. A Tabela de Taxas Urbanísticas e o respetivo Estudo Económico-Financeiro e Incentivos e Desincentivos, elaborado no cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro; 3. Ouvir, nos termos do artigo 117.º do CPA, a ACECOA, a PSP e os AHBVA; 4. Submeter a apreciação pública o referido projeto de Código Regulamentar, a Tabela de Tarifas, as alterações à Tabela de Taxas e outras Receitas Municipais e a Tabela de Taxas Urbanísticas e respetivo Estudo Económico-Financeiro, nos termos do artigo 118.º do CPA, pelo período de 30 dias úteis; 5. Após esse período, submeter a presente proposta à apreciação da Assembleia Municipal para aprovação. CONSELHOS GERAIS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO – DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O ANO LETIVO 2014/2015. Aprovada, por unanimidade. A representação nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas, dos Técnicos do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural (DEDS/DIE), para o Ano Letivo 2014/2015, nos termos e para efeitos da informação n.º 74218, de 17.09.2014, do DEDS/DIE. UTILIZAÇÃO DOS PAVILHÕES DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ANO LETIVO 2013/14 – 3.º PEDIDO. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante total de 1.650,00 € aos Agrupamentos de Escolas, de acordo com a utilização dos recintos desportivos escolares pelo Movimento Associativo da Amadora, nos termos e para os efeitos apresentados na informação n.º 73906, de 17.09.2014, do DEDS/DD.

25.ª EDIÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL BD’ 2014 - PROGRAMA, ORÇAMENTO, FUNDO DE MANEIO, NORMAS DE PARTICIPAÇÃO DOS CONCURSOS DE BD E TROFÉU ZÉ PACÓVIO E GRILINHO HONRA. Aprovada, por unanimidade. 1. O Programa e Orçamento do 25.º Amadora BD – Festival Internacional de Banda Desenhada e Imagem 2014, e constante da informação n.º 76849/BD, de 26.09.2014. 2. As Normas de Participação dos Concursos referidos no considerando cinco, da proposta n.º 468/2014. 3. A atribuição do Troféu Zé Pacóvio e Grilinho Honra ao Carlos Baptista Mendes, um dos mais destacados autores nacionais de banda desenhada. 4. Construir um Fundo Extraordinário, com as características dos Fundos Permanentes no montante global de 2990.00 €, para a resolução de emergências no âmbito do aludido evento. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 8 DE OUTUBRO DE 2014 DELIBERAÇÕES LANÇAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS PARA O ANO 2015. Aprovada, por maioria. Submeter, nos termos e ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da NLAL, o que infra se enuncia: 1. Fixar, no ano de 2015, as seguintes taxas de Imposto Municipal sobre imóveis: a) Para os prédios rústicos – 0,8%; b) Para os prédios urbanos – 0,37%; 2. Aplicar, no ano de 2015, minorações às seguintes áreas habitacionais: Mina Sudoeste – Freguesia da Mina de Água Parque Aventura – Bosque – Freguesia da Falagueira/Venda Nova Venteira Centro – Freguesia da Venteira Nos termos do n.º 7 do artigo 112.º do CIMI e aos prédios constantes da listagem anexa:

XXVII EDIÇÃO DOS JOGOS JUVENIS ESCOLARES DA AMADORA, ANO LETIVO 2013/2014 – RELATÓRIO DE ATIVIDADE E APOIO FINANCEIRO. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no montante global de 16.154,90 € às escolas envolvidas na 27.ª Edição dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora (JUE), nos termos e para efeitos da Informação n.º 70960, de 04.09.2014, do DEDS/DD. SISTEMA SIGE (SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ESCOLAR) – AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS AMADORA OESTE, MÃES DE ÁGUA, DR. AZEVEDO NEVES E JOSÉ CARDOSO PIRES. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante total de 36.473,96 €, para apoio à instalação do Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE) em onze estabelecimentos de ensino dos agrupamentos de escolas Amadora Oeste, Mães de Água, Dr. Azevedo Neves e José Cardoso Pires, de acordo com a informação n.º 74972, de 19.09.2014, do DEDS/DAFA. CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E O CLUBE DE NATAÇÃO DA AMADORA NO ÂMBITO DA GESTÃO DAS PISCINAS MUNICIPAIS. Aprovada, por unanimidade. 1. A celebração do Contrato Programa de Desenvolvimento (CPDD) entre o Município da Amadora e o Clube de Natação da Amadora (CNA), no âmbito da gestão das piscinas municipais, nos termos e para os efeitos expostos na informação n.º 75506, de 22.09.2014, do DEDS/DD; 2. A atribuição de apoio financeiro ao Clube de Natação da Amadora (CNA) através da cedência da gestão e uso das piscinas municipais de Alfornelos, Damaia e Venteira, nos termos e para os efeitos expostos na informação n.º 75506, de 22.09.2014, do DEDS/DD; 3. A atribuição de apoio financeiro ao Clube de Natação da Amadora (CNA) no valor total de 45.000,00 €, respetivamente 11.250 € em 2014 e 33.750 € em 2015, nos termos e para os efeitos expostos na informação n.º 75506, de 22.09.2014, do DEDS/DD. PROJETO REDES PARA O DESENVOLVIMENTO: DA GEMINAÇÃO A UMA COOPERAÇÃO MAIS EFICIENTE – PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA - II FASE. Aprovada, por unanimidade. A participação do Município da Amadora no projeto financiado pela União Europeia e Camões – Instituto da Cooperação e da Língua I.P. – “Redes para o Desenvolvimento: Educação Global para uma Cooperação mais eficiente”, como entidade beneficiária.

DELIBERAÇÕES

LANÇAMENTO DA DERRAMA PARA O ANO 2015. Aprovada, por maioria. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da NLAL, a presente proposta para autorização de: 1. O lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, para o ano de 2015, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150.000,00 €, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do RFALEI; 2. O lançamento de uma taxa reduzida de derrama de 0%, para os sujeitos passivos com um volume de negócios, que no ano anterior não ultrapasse os 150.000,00 €, conforme o previsto no n.º 4 do artigo 18.º do RFALEI. PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO IRS. Aprovada, por maioria. 1. Fixar em 3,8%, a sua participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área do município da Amadora, dos rendimentos relativos a 2015 e a aplicar em 2016, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 26.º do RFALEI; 2. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da NLAL, à aprovação da Assembleia Municipal, para os efeitos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º daquele diploma legal. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ÉLIO ANTÓNIO TEIXEIRA CERQUEIRA. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de Élio António Teixeira Cerqueira: 2. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade; 3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTI-

MENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO (ORÇAMENTO DE DESPESA) DE 2014 – 10.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (10.ª Modificação). GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2014 – ANOS SEGUINTES – 10.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (10.ª Modificação). 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 10.ª Modificação relativa ao Plano de Atividades Municipais – Anos Seguintes. SOCIEDADE FILARMÓNICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DA AMADORA - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE URBANISMO. Aprovada, por unanimidade. O pedido de isenção do pagamento de taxas de urbanismo, requerido por Sociedade Filarmónica de Comércio e Indústria da Amadora, nos termos e ao abrigo do artigo 4.º do Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Autorizações da Administração Urbanística, e relativo à alteração à comunicação prévia de obras de edificação, referente ao edifício onde está sediada a aludida Associação, na Rua dos Bombeiros Voluntários, Lote 7, na freguesia da Mina de Água. PROCESSO N.º OCP – 811/64 (CONTRATO DE URBANIZAÇÃO N.º 50) – LIBERTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade. A libertação das garantias bancárias n.ºs 1292/70, 3287/78, 3447/79, e 3446/79 relativas ao Processo n.º OCP-811/64 e Contrato de Urbanização n.º 50 e melhor identificadas nas alíneas a), b), c) e d) do 2.º considerando da proposta n.º 475/2014, e nos termos constantes da informação n.º 166, de 1.10.2014, do DAU. PROCEDIMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE DIVERSAS AÇÕES NO ÂMBITO DA MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DE ASCENSORES, MONTA-CARGAS, ESCADAS MECÂNICAS E TAPETES ROLANTES – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS. Aprovada, por unanimidade. Submeter à Assembleia Municipal, para emissão de competente autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais que resultarem do procedimento concursal na modalidade de ajuste direto, para a prestação de serviços de execução de ações de inspeção, reinspecção, inquéritos, peritagens, relatórios e pareceres, no âmbito da manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, nos seguintes termos: • Ano de 2014: 20.000,00 €, + IVA à taxa legal em vigor; • Ano de 2015: 30.000,00 €, + IVA à taxa legal vigente; PROCEDIMENTO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS. Aprovada, por unanimidade. Submeter à Assembleia Municipal, para emissão de competente autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais inerentes aos procedimentos melhor identificados no 1.º e 2.º considerandos da proposta n.º 477/2014, nos seguintes termos: • Ano de 2015: Até ao montante máximo de 827.500,00 €, + IVA à taxa legal em vigor; • Ano de 2016: Até ao montante máximo de 830.000,00 €, + IVA à taxa legal em vigor; • Ano de 2017: Até ao montante máximo de 207.500,00 €, + IVA à taxa legal em vigor; PROC. 5513 – AL/2011 – REQUERENTE: REPSOL PORTUGUESA S.A. – LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO/ALTERAÇÕES. Aprovada, por unanimidade. O pedido de licenciamento de alterações ao posto de abastecimento de combustível localizado na Estrada Velha de Queluz, na freguesia da Venteira, requerido por “Repsol Portuguesa, S.A.”, no âmbito do processo 5513-AL/2011, nos termos da informação do Senhor Diretor do DAU, de 25.07.2014. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA” - EMPREITADA N.º 5/2014 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual, referente à empreitada designada por “Conservação e beneficiação de edifícios municipais / parque escolar municipal – Obras diversas de impermeabilização e pintura”. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – REDE DE ESGOTOS E DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA” - EMPREITADA N.º 8/2014 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual, referente à empreitada designada por “Conservação e beneficiação de edifícios municipais / parque escolar municipal – Rede de esgotos e distribuição de água”.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2014/2015/2016 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 29/2014 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada designada por “Requalificação de espaços urbanos / zonas verdes 2014/2015/2016 – Zona norte” à empresa “Magoflôr – Jardins do Magoito, Lda.”, pelo valor 169.958,28 €, acrescidos de IVA à taxa legal; 3. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s). CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2014/2015/2016 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 31/2014 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. O Concurso Público para a empreitada designada por “Requalificação de espaços urbanos / zonas verdes 2014/2015/2016 – Zona sul” à empresa “Magoflôr – Jardins do Magoito, Lda.”, pelo valor de 169.958,28 €, acrescido de IVA à taxa legal; 3. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s). CONCURSO PÚBLICO – EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS NO PARQUE URBANO DO BOREL/ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2013 – SEDE DO CLUBE DE TÉNIS – EMPREITADA N.º 7/2014 – SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade. Nos termos da informação n.º 356, de 07.10.214, do DOM/DCE, a nomeação do Sr. Eng.º João Manuel Carlos Mação, como coordenador de segurança em obra, no âmbito da empreitada de “Equipamento de apoio ao desenvolvimento de práticas desportivas no Parque Urbano do Borel / Orçamento Participativo 2013 – Execução de obra / Casa clube”. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO DE MARIA ISABEL DIAS GONÇALVES - DEVIDO A BURACO NO PAVIMENTO. Aprovada, por maioria. Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Maria Isabel Dias Gonçalves, nos termos das informações n.ºs 175/AG/14, de 15.07.2014 e 235/AG/14, de 1.10.2014, do DAG/GAJ. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA DE MATRÍCULA 46-FR-57 - DEVIDO A BURACO NA ESTRADA. Aprovada, por unanimidade. Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Cláudio Félix Vaz, nos termos das informações n.ºs 149/ CP/14, de 12.06.2014 e 217/CP/14, de 27.08.2014, do DAG/GAJ. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 02/AG/14) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO E DE OBEDIÊNCIA. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar à trabalhadora identificada na proposta n.º 486/2014, a pena de repreensão escrita. REABILITA + - PROCESSO N.º 13/2014. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1686/2014; 2. A candidatura ao REABILITA+, requerida por Helena Maria Bastos Almeida, na qualidade de administradora do condomínio do imóvel sito na Rua Conselheiro Pequito, n.º 9, na freguesia da Mina de Água, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 12.154,34 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.430,86 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 31/2014. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1704/2014; 2. A candidatura ao REABILITA+, requerida por Maria Amélia dos Santos Teixeira, na qualidade de proprietária do imóvel sito na Rua 27 de junho, n.º 9, na freguesia da Venteira, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 16.120,75 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.224,15 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada à proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PROJETO AMASÉNIOR – APOIO ALIMENTAR A IDOSOS AOS FINS-DE-SEMANA E FERIADOS. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba no montante global de 45.480,00 €, para as instituições envolvidas no Projeto AmaSénior – Apoio Alimentar a Idosos, designada-

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mente, 14.124,00 € para a Fundação AFID Diferença, 15.160,00 € para a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora (SFRAA) e 16.196,00 € para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA) de acordo com a informação n.º 75639, de 23.09.2014, do DEDS/DIS.

“Conservação e beneficiação de edifícios municipais / parque escolar municipal – Pinturas e carpintarias”.

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E O ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MENTORES PARA IMIGRANTES. Aprovada, por unanimidade. 1. A adesão ao Programa Mentores para Imigrantes, através da celebração de Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal da Amadora (CMA) e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), nos termos e para os efeitos da informação n.º 77210, de 26.09.2014, do DEDS/DIS. 2. A afetação da Técnica responsável pelo Banco Local de Voluntariado da Amadora (BLVA) como gestora do Programa, nos termos e para os efeitos da informação n.º 77210, de 26.09.2014, do DEDS/DIS;

VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO ATOR TIAGO RODRIGUES. Aprovado, por unanimidade. 1. Nos termos da alínea d) do número 1 do artigo 26.º do Regimento da CMA, congratular-se com a nomeação de Tiago Rodrigues como Diretor Artístico do Teatro Nacional D. Maria II. 2. Que deste voto seja dado conhecimento ao ator, à sua família e ao Teatro Nacional D. Maria II.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 1.056,55 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 79080, de 02.10.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 740,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 79186, de 03.10.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 2.100,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 79113, de 02.10.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 346,50 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 79189, de 03.10.2014, do DEDS/DIS. SIMAS – EMPREITADA DE INSTALAÇÃO DAS CONDUTAS DE ADUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO SUBSISTEMA DO ALTO DA MIRA - CP N.º 134/2012, AUTO DE SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS e através do qual aprovou a suspensão dos trabalhos associados à empreitada de instalação das condutas de adução e distribuição do subsistema do Alto do Mira – CP 134/2012, até à data de inico do fornecimento de energia elétrica no recinto do novo reservatório do Alto do Mira e consequente entrada em exploração do mesmo. SIMAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADICIONAIS PARA LEITURAS, INTERRUPÇÕES E RESTABELECIMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OUTROS SERVIÇOS CONEXOS COM A EMPRESA HABITÁGUA, SERVIÇOS DOMICILIÁRIOS LDA. – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS e pelo qual aprovou a extensão dos serviços de leituras, interrupções e restabelecimento do abastecimento de água e outros serviços conexos, para o ano de 2014, através de celebração de adenda ao contrato estabelecido com a empresa Habitágua – Serviços Domiciliários, Lda., pelo valor de 260.000,00 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 20 DE OUTUBRO DE 2014 DELIBERAÇÕES SUBSTITUIÇÃO DE URBANIZADOR NA EXECUÇÃO DE OBRAS NO ÂMBITO DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 3/2001. Aprovada, por unanimidade. A realização das obras de urbanização em substituição da titular do alvará de loteamento n.º 3/2001, acionando para o efeito, as garantias prestadas pela titular. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – PINTURAS E CARPINTARIAS - EMPREITADA N.º 35/2014 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual, referente à empreitada designada por

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REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

DELIBERAÇÕES SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, PARA A EMPREITADA DESTINADA À REPARAÇÃO DE ROTURAS NA REDE E EM RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO CONCELHO DE OEIRAS – ANOS 2014/2015 – RETIFICAÇÃO DE VALORES RELATIVOS À PROGRAMAÇÃO DA OBRA PARA O ANO DE 2015 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual foi retificado o erro no que respeita aos valores relativos à programação da obra, para o ano de 2015, referente à empreitada destinada à reparação de roturas na rede e em ramais de abastecimento de água, no concelho de Oeiras – Anos 2014/2015. SUBSCRIÇÃO DA DECLARAÇÃO “EM DEFESA DA GESTÃO PÚBLICA DOS RESÍDUOS – NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA EGF” – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar, a subscrição efetuada pela Senhora Presidente da Câmara, da declaração denominada por “Em Defesa da Gestão Pública dos Resíduos, Não à Privatização da EGF (Valorsul) ”. AMORAMA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES PROFUNDOS - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE URBANISMO. Aprovada, por unanimidade. O pedido de isenção do pagamento de taxas de urbanismo, requerido por Amorama – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos, nos termos e ao abrigo do artigo 4.º do Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Autorizações da Administração Urbanística, e relativo à alteração à comunicação prévia de obras de edificação, referente ao edifício sito na Urbanização Casal de Vila Chã, Parcela H, freguesia de Mina de Água, na Amadora. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – ELETRICIDADE” - EMPREITADA N.º 6/2014 – ADJUDICAÇÃO – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual, referente á empreitada designada por “Conservação e beneficiação de edifícios municipais / parque escolar municipal – Eletricidade”. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2014/2015/2016 – ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 30/2014 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. O Concurso Público para a empreitada designada por “Requalificação e espaços urbanos / zonas verdes 2014/2015/2019 – Zona centro” à empresa “Ideal Jardins, Construção e Manutenção, Lda.”, pelo valor 169.958,28 €, acrescido de IVA à taxa legal; 3. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s). REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE “CANDIDATURA DO PROJETO MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE – AMADORA, UMA CIDADE PARA TODOS” – APÓS APRECIAÇÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. 1. O Regulamento Municipal referente ao Projeto Mobilidade e Acessibilidade, nos termos e para os efeitos considerados na informação n.º 82160, de 13.10.2014, do DEDS/DIS. 2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora o Regulamento do Projeto de Mobilidade e Acessibilidade conforme informação n.º 82160, de 13.10.2014, do DEDS/DIS. REGULAMENTO MUNICIPAL PARA ATRIBUIÇÃO DE APOIOS SOCIAIS A GRUPOS DESFAVORECIDOS DA POPULAÇÃO - FUNDO PARA A COESÃO SOCIAL – APÓS APRECIAÇÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração ao Regulamento do Fundo de Coesão Social, nos termos e para os efeitos considerados na informação n.º 82343, de 13.10.2014, do DEDS/DIS. 2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora o Regulamento do Fundo de Coesão Social conforme informação n.º 82343, de 13.10.2014, do DEDS/DIS. TARIFA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E TARIFA DE ÁGUAS RESIDUAIS.

Aprovada, por maioria. As tarifas de tratamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, nos termos constantes dos quadros da informação n.º 86181, de 23.10.2014, da DF.

ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES – MINUTA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Acordo de Execução de Delegação de Competências de Gestão e a manutenção corrente de feiras e mercados na Junta de Freguesia das Águas Livres. 2. Submeter, à Assembleia Municipal para autorização de celebração do aludido acordo de execução. ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL – MINUTA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Acordo de Execução de Delegação de Competências de Gestão e a manutenção corrente de feiras e mercados na Junta de Freguesia da Encosta do Sol. 2. Submeter, à Assembleia Municipal para autorização de celebração do aludido acordo de execução. ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA– MINUTA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Acordo de Execução de Delegação de Competências de Gestão e a manutenção corrente de feiras e mercados na Junta de Freguesia da Mina de Água. 2. Submeter, à Assembleia Municipal para autorização de celebração do aludido acordo de execução.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 DELIBERAÇÕES CONTRATO INTERADMINISTRATIVO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES – MINUTA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta de Contrato Interadministrativo relativo à delegação de competências na Junta de Freguesia das Águas Livres, referentes à manutenção de pavimentos em calçada. 2. Submeter, à Assembleia Municipal para efeitos de autorização da celebração do referido contrato. CONTRATO INTERADMINISTRATIVO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE ALFRAGIDE – MINUTA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta de Contrato Interadministrativo relativo à delegação de competências na Junta de Freguesia de Alfragide, referentes à manutenção de pavimentos em calçada. 2. Submeter, à Assembleia Municipal para efeitos de autorização da celebração do referido contrato. CONTRATO INTERADMINISTRATIVO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL – MINUTA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta de Contrato Interadministrativo relativo à delegação de competências na Junta de Freguesia da Encosta do Sol, referentes à manutenção de pavimentos em calçada. 2. Submeter, à Assembleia Municipal para efeitos de autorização da celebração do referido contrato. CONTRATO INTERADMINISTRATIVO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA – MINUTA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta de Contrato Interadministrativo relativo à delegação de competências na Junta de Freguesia da Falagueira/Venda Nova, referentes à manutenção de pavimentos em calçada. 2. Submeter, à Assembleia Municipal para efeitos de autorização da celebração do referido contrato. CONTRATO INTERADMINISTRATIVO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA – MINUTA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta de Contrato Interadministrativo relativo à delegação de competências na Junta de Freguesia da Mina de Água, referentes à manutenção de pavimentos em calçada. 2. Submeter, à Assembleia Municipal para efeitos de autorização da celebração do referido contrato. CONTRATO INTERADMINISTRATIVO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA – MINUTA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta de Contrato Interadministrativo relativo à delegação de competências na Junta de Freguesia da Venteira, referentes à manutenção de pavimentos em calçada. 2. Submeter, à Assembleia Municipal para efeitos de autorização da celebração do referido contrato.

ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA – MINUTA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Acordo de Execução de Delegação de Competências de Gestão e a manutenção corrente de feiras e mercados na Junta de Freguesia da Falagueira/Venda Nova. 2. Submeter, à Assembleia Municipal para autorização de celebração do aludido acordo de execução. ACORDOS DE EXECUÇÃO CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E AS JUNTAS DE FREGUESIA – ALTERAÇÃO AOS ARTIGOS 10.º E 13.º . Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração aos Acordos de Execução de Delegação de Competências celebrados com as Juntas de Freguesia das Águas Livres, Alfragide, Encosta do Sol, Falagueira/Venda Nova, Mina de Água e Venteira. 2. Submeter, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização da celebração da presente alteração aos mencionados Acordos de Execução. GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO 2015 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE AÇÕES MUNICIPAIS). Aprovada, por maioria. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, os documentos previsionais de gestão relativos ao ano 2015. ORÇAMENTO ORDINÁRIO PARA O ANO 2015. Aprovada, por maioria. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, o Orçamento para o ano de 2015, bem como o mapa de pessoal. SIMAS – GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA O ANO 2015. Aprovada, por maioria. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2015 dos SIMAS, bem como solicitar aquele órgão deliberativo a autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais a realizar em 2015. Voto de Louvor Ao terminar a sua carreira por aposentação, é de toda a justiça reconhecer o relevante desempenho que a trabalhadora Maria Jesuína Reigones Taramouco Torrão demonstrou no desenvolvimento das funções que desempenhou na Divisão de Remunerações e Cadastro do Departamento de Administração Geral do Município da Amadora. Dotada de forte tenacidade e apurado sentido crítico e de análise, alicerçada em excelente competência técnica e sólidos conhecimentos profissionais, marcou a instituição pela forma com que notavelmente desempenhou as funções e ultrapassou sempre os desafios propostos, com elevado sentido de dever, de responsabilidade , de lealdade, de isenção e de empenho na causa pública. É, pois, pelas excecionais qualidades profissionais e humanas e demonstrado mérito, que atribuo o presente louvor. Amadora, 21 de novembro de 2014. A Vereadora responsável pelos Recursos Humanos, Rita Madeira

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AMADORA SOLIDÁRIA

Amadora é “ Autarquia + Familiarmente Responsável” A Câmara Municipal da Amadora foi distinguida, pelo quarto ano consecutivo, como ”autarquia familiarmente responsável” pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), e recebeu a “Bandeira Verde com Palma” no último dia 19 de novembro, numa cerimónia que decorreu na Associação Nacional de Municípios, em Coimbra.

A bandeira foi recebida pela vereadora Cristina Farinha, responsável pelo pelouro do desenvolvimento social, numa cerimónia onde estiveram presentes o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, o secretário-geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Rui Solheiro, o Presidente da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas, Luís Cabral e a representante da OAFR, Margarida Neto. Uma das medidas tomadas pela Câmara da Amadora, que lhe deu acesso ao prémio, foi a tarifa familiar de água, que tem em consideração o número de pessoas por agregado familiar e não penaliza, assim, as famílias mais alargadas. A Câmara da Amadora foi uma das 102 autarquias a responder ao inquérito realizado pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis a nível nacional e onde foram analisadas as políticas de família dos municípios em dez áreas de atuação: 1. apoio à maternidade e paternidade; 2. apoio às famílias com necessidades especiais; 3. serviços básicos; 4. educação e formação; 5. habitação e urbanismo; 6. transportes;

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7. saúde; 8. cultura, desporto, lazer e tempo livre; 9. cooperação, relações institucionais e participação social; 10. outras iniciativas. São ainda analisadas as boas práticas das autarquias para com os seus funcionários autárquicos em matéria de conciliação entre trabalho e Família. Desde a primeira edição do OAFR, em 2009, tem-se verificado um alargamento sucessivo na adesão das autarquias ao projeto: a primeira edição registou 38 inquéritos finalizados e, nesta sexta edição, foram 102 as edilidades que completaram os seus inquéritos. Das 102 Câmaras com inquéritos completos, 39 foram distinguidas por medidas concretas de apoio às famílias, algumas das quais com distinção de “Palma”. A Bandeira Verde tem como principal objetivo dar visibilidade às autarquias com boas práticas e incentivar as restantes a fazerem mais e melhor no âmbito das políticas de apoio à família. A iniciativa favorece o diagnóstico interno e promove a cooperação entre as autarquias.

Autarquia promove ações de sensibilização de proximidade com idosos do concelho Considerando o trabalho que tem sido desenvolvido pela autarquia e, numa ótica de maior proximidade à população sénior, realizou-se dia 12 de novembro, em parceria com as juntas de freguesia da Mina de Água e Falagueira-Venda Nova, mais uma ação de voluntariado “AmaSénior Porta-a-Porta”. Nesta iniciativa estiveram envolvidos cerca de 100 voluntários, procedentes do Banco Local de Voluntariado da Amadora, Escola de Formação Profissional ALBIFOR, Associação Juvenil Espírito de Mudança e Santa Casa da Misericórdia da Amadora. Todos os voluntários frequentaram, antecipadamente, uma ação de informação/formação. Ao longo de todo o dia foram visitadas 757 habitações (386 no território da Falagueira e 371 na Mina) e abordadas 548 pessoas na rua (231 Mina e 317 Falagueira). Ao todo foram realizados cerca de 1305 contactos com seniores. Fruto desta iniciativa foram sinalizadas 16 situações (5 na Mina e 11 na Falagueira). As situações de vulnerabilidade social referem-se a seniores que se encontram em estado de dependência com reduzida mobilidade e isolados. Esta iniciativa teve como principal objetivo divulgar os projetos de intervenção social do município, promovidos e dinamizados pela autarquia, assim como identificar situações de vulnerabilidade social para posterior referenciação aos serviços competentes.

Sobre a razão da iniciativa Numa sociedade paulatinamente envelhecida, impõem-se as questões associadas à promoção do bem-estar e da qualidade de vida daqueles que se encontram no seu último ciclo de vida. O aumento da esperança média de vida tem, na maioria das vezes, como consequências subjacentes, situações de grande vulnerabilidade social quer ao nível do isolamento e da solidão da população sénior, quer ao nível da precariedade económica e da progressiva dependência física. No município da Amadora, e segundo os Censos de 2011, o segmento da população sénior representa 19% da população residente, dos quais 42% têm idades superiores a 75 anos e 65% residem só. Decorrente deste contexto, foi realizado, entre maio de 2012 e abril de 2013, o 1º recenseamento de seniores em situação de isolamento e/ou dependência da Amadora. Presentemente estão sinalizados e georreferenciados 607 seniores residentes, sendo os mesmos acompanhados pela Divisão de Intervenção Social. AMADORA SOLIDÁRIA

Fundação AFID Diferença

Jardim Geração e presépios inaugurados A presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, acompanhada pelos vereadores Gabriel Oliveira e Cristina Farinha, marcaram presença na inauguração do Jardim Geração, num espaço cedido pela autarquia junto ao edifício AFID Geração. Para a presidente da câmara, a Fundação Afid Diferença continua a primar por ser “uma instituição de referência da cidade” e pela “colaboração que vai mantendo com o Município”, referiu Carla Tavares. Para o presidente da fundação, Domingos Rosa, este novo jardim “será um espaço de convívio intergeracional”, desejando que seja usufruído durante muitos anos. O responsável destacou ainda o apoio da CMA na construção deste espaço cuja manutenção está a cargo da empresa de inserção social AFID Green. A instituição aproveitou ainda esta iniciativa para, simbolicamente, inaugurar o presépio à porta do edifício intergeracional.

Dia Internacional do Voluntariado Para comemorar o Dia Internacional do Voluntariado, e também, como reconhecimento do trabalho dinamizado pelos voluntários neste Município e nas várias Organizações Promotoras, realizou-se, dia 9 de dezembro, uma Sessão Comemorativa com entrega de Diplomas de Mérito a todos os voluntários que este ano contribuíram para uma Amadora mais humana e mais solidária.

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No âmbito da Semana Europeia da Prevenção de Resíduos, foram assinados, a 27 de novembro, dois protocolos de colaboração entre a autarquia e a Cáritas Diocesana de Lisboa e a VALORMED. “Com a assinatura destes protocolos, assinalamos uma semana muito importante para o município”, explicou Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, referindo-se à Semana Europeia da Prevenção de Resíduos. Preocupada com as carências que grassam pelo município, a autarca vê neste protocolo com a Cáritas mais um instrumento para ajudar quem mais precisa. Frisou ainda que o protocolo com a VALORMED formaliza um trabalho que já vem sendo feito há algum tempo, especialmente com as escolas da Amadora. O Protocolo com a Cáritas destina-se à adesão da autarquia ao Projeto Amigo, que envolve a promoção da sustentabilidade ambiental através da adoção de objetivos ambientais de reutilização de roupas usadas e, simultaneamente, objetivos de caráter social, designadamente através da angariação de roupa para redistribuição nas lojas sociais da Cáritas e outras instituições que o solicitem, nomeadamente pelas instituições identificadas pela CMA.

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Assinatura de Protocolos celebra Semana Europeia da Prevenção de Resíduos

O Presidente da Cáritas Diocesana de Lisboa, José Frias Gomes, realçou a importância da missão da Cáritas, que inclui, em termos genéricos, a redistribuição e reutilização de roupa usada, o Fundo Social Solidário Diocesano e a promoção da Cooperativa Social.

Com a VALORMED, a autarquia firmou um protocolo que visa dar um encaminhamento adequado aos resíduos e embalagens de medicamentos, prevenindo a sua deposição nos contentores de recolha de resíduos sólidos urbanos e descarga nas águas residuais domésticas, fomentando a sua entrega nas Farmácias, e contribuindo, dessa forma, para uma melhor qualidade ambiental das populações.

Luís Figueiredo, Diretor Geral da VALORMED, salientou a valia deste protocolo. “É uma forma interessante e importante de retirarmos esses resíduos perigosos dos resíduos sólidos urbanos”, destacou.

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No âmbito do protocolo celebrado entre a Câmara Municipal e a Cáritas, referente à adesão da autarquia ao Projeto Amigo, pretende-se angariar roupa para redistribuição nas lojas sociais da Cáritas e outras instituições que o solicitem, nomeadamente pelas instituições identificadas pela CMA. Este projeto envolve a promoção da sustentabilidade ambiental através da adoção de objetivos ambientais de reutilização de roupas usadas e, simultaneamente, objetivos de caráter social, designadamente através da angariação de roupa. Assim sendo, a Cáritas tem vindo a instalar no concelho dezenas de contentores para depósito de roupa.

Lista de localização de contentores para recolha de roupa usada Águas Livres • Rua Maria Lamas (final) • Av. João Paulo II / Praça Pierre Curie • Av. S. Jorge da Mina / Rua Pascoal de Melo • Largo Cristóvão da Gama • Rua Bartolomeu Dias / Praça das Águas Livres • Av. Camilo Castelo Branco / Rua Trindade Coelho • Rua Luís de Camões • Av. Manuel Alpedrinha / Av. Cravos Vermelhos • Largo da Igreja Alfragide • Av. da Quinta Grande / Rua das Torres • Av. das Laranjeiras • Estrada do Zambujal / Av. Dom Luís I • Av. da Força Aérea Portuguesa Encosta do Sol • Rua Capitães de Abril • Rua Luís Gomes /Rua Damião de Góis • Rua Capitães de Abril / Praceta Manuela Porto • Rua da Liberdade / Rua Nicolau Tolentino • Rua Catarina Eufémia • Rua Luís Vaz de Camões (átrio da Igreja) Falagueira - Venda Nova • Rua João de Deus / Rua Latino Coelho • Av. Chaby Pinheiro / Praceta Alves da Cunha • Rua Elias Garcia / Av. do Brasil • Av. do Brasil • Rua Dª Sílvia Cardoso • Rua São João de Deus Mina de Água • Av. Cottinelli Telmo • Av. Luís Sá / Rua Abade Baçal - Serra das Brancas • Estrada das Águas Livres – Carenque • Av. General Humberto Delgado / Rua Conselheiro Pequito • Av. Cardoso Lopes • Av. Amália Rodrigues / Rua Jacinto Ferreira • Av. José Saramago / Rua Ruben A • Largo Visconde de Asseca • Estrada Serra da Mira/Rua Dr. Joaquim Namorado • Estrada Serra da Mira / Rua 25 de Abril • Rua da Pedreira / Rua Cesar Oliveira • Rua Francisco Bugalho • Av. Dr. Fernando Piteira Santos Venteira • Rua Baden Powell - Casas do Lago • Rua Dr. Francisco Sá Carneiro - Borel • Praça da Igreja / Rua Pio XII • Rua Elias Garcia • Praça D. João I • Rua Elias Garcia / Jardim Delfim Guimarães • R. João Pinto Ribeiro • Av. Dom Nuno Álvares Pereira / Rua Elias Garcia • Estrada Salvador Allende/Av. da Aviação Portuguesa • Rua Pedro Del Negro • Av. Conde de Oeiras / Rua Carlos Mardel • Largo D. Constantino de Bragança

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Visite a Bedeteca da Amadora na Biblioteca Municipal

A Inauguração da Bedeteca dá continuidade à aposta da Banda Desenhada na Amadora durante todo o ano. A cidade da Amadora está, cada vez, mais ligada à Banda Desenhada! Quem o afirma é Carla Tavares, presidente da autarquia, que esteve presente na inauguração da Bedeteca da Amadora, na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, no dia 8 de novembro. A inauguração deste espaço conta com duas exposições: “O Resto da Revista – o que (quase) fica de fora das histórias da banda desenhada”, e “25 Anos, 25 Autores, 25 Cartazes”, dedicada aos cartazes das 25 edições do AmadoraBD, que podem ser visitadas até dia 31 de março de 2015. Acolhendo mais de 40 mil publicações, entre álbuns, livros, revistas e fanzines, a Bedeteca assume-se como um espaço privilegiado de oferta de Banda Desenhada ao longo de todo o ano, apostando igualmente nas novas tecnologias e na BD digital. Segundo a presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, a criação da Bedeteca “é mais um passo no reconhecimento da importância da Nona Arte para a Amadora, que pretende continuar a afirmar-se como a capital da

Banda Desenhada e apresenta-se como mais uma peça na construção contínua deste projeto desafiante, pretendendo ser um espaço pensado para a difusão da BD nos seus vários suportes e que ambiciona chegar a pessoas de todas as idades, durante todo o ano”. Além das áreas dedicadas a álbuns, livros e revistas, a Bedeteca tem duas zonas de exposições (uma maior com uma programação expositiva entre os quatro e os seis meses e outra mais pequena, para exposições que permanecem entre as três e as seis semanas), uma área dedicada à Bedeteca Júnior, com publicações destinadas aos mais pequenos e uma sala que será a futura Fanzineteca, que acolherá um inúmero conjunto de fanzines, do qual fará também parte a extensa coleção doada por Geraldes Lino. A Bedeteca pode ser visitada no piso 2 da Biblioteca Municipal, de terça-feira a sábado, das 10.00h às 18.00h. Bedeteca na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Av. Conde Castro Guimarães 2720-119 Amadora

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AGENDA CULTURAL DEZ | JAN

Terça a domingo, das 14h00 às 17h30 Exposição Permanente sobre a Necrópole de Carenque Visita ao sítio arqueológico. Organização: DEDS|DIC|MMA Entrada gratuita, mediante marcação prévia (214 369 090) Núcleo Monográfico da Necrópole de Carenque - Topo da Av. Luís de Sá

Até 30 de janeiro de 2015 Exposição “José Ruy, A Arte e o Ofício da BD” José Ruy (1930) é um dos autores portugueses com mais obra publicada na área da banda desenhada e da ilustração. Organização: DEDS|DIC|RA|MMAR Entrada livre Recreios da Amadora - Salão Nobre

17 de dezembro Dramatização teatral - “A cadeira que queria ser sofá” de Clovis Levi Quarta-feira, das 10h30 às 11h15 e das 14h30 às 15h15 Destin.: 1.º Ciclo do Ensino Básico Organização: DEDS|DIC|BMFPS Participação gratuita, mediante marcação prévia Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Sala da Hora do Conto Até 30 de dezembro Oficinas de Natal “O Natal da Família Roque Gameiro…” Terça a sexta, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 Organização: DEDS|DIC|CRG Particip. gratuita, mediante marcação prévia (214 369 058) Casa Roque Gameiro Até 2 de janeiro de 2015 Exposição coletiva dos alunos da aula de pintura da Universidade Sénior Intergeracional da Amadora (USIA) Org: DEDS|DIC|BMFPS e USIA Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Até 11 de janeiro de 2015 Exposição Coletiva da AFID Terça a domingo e feriados, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h00. Em parceria com finalistas e mestres da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa Organização: DEDS|DIC|GMAB e AFID|FBAUL Entrada gratuita Galeria Municipal Artur Bual – Casa Aprígio Gomes Até 25 de janeiro de 2015 Exposição Comemorativa dos 150 Anos do Nascimento do Pintor Alfredo Roque Gameiro “Retorno à Casa da Venteira…” Terça a sábado, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 Domingo, das 14h30 às 17h30 Organização: DEDS|DIC|CRG Entrada gratuita Visita guiada à Exposição, de terça a sexta, mediante marcação prévia (214 369 058) Casa Roque Gameiro

Até 9 de maio de 2015 Exposição “Pela Estrada da Porcalhota: A Venda Nova” Segunda a sábado, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 Visitas guiadas e oficinas temáticas sobre património para grupos organizados. Organização: DEDS|DIC|MMA Participação gratuita, mediante inscrição prévia (214 369 090) Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira. Parque Aventura

Até junho de 2015 Workshop “Pintura em Porcelana” Terças-feiras, das 14h00 às 17h30 Organização: DEDS|DIC|CRG Participação gratuita Casa Roque Gameiro Até junho de 2015 Workshop “Pintura em Tecido” Quintas-feiras, das 10h00 às 12h30 Organização: DEDS|DIC|CRG Participação gratuita Casa Roque Gameiro Até junho de 2015 Curso de Técnicas de Pintura “Arte em percurso artístico…” Quartas-feiras, das 14h30 às 17h30 Sábados, das 10h00 às 12h30h e das 14h30 às 17h30 Organização: DEDS|DIC|CRG Mensalidade: 25€ Casa Roque Gameiro

16, 23 e 30 de dezembro Hora do Conto “Os presentes” de Maria Keil, seguido de ateliê de escrita criativa, no âmbito do centenário do nascimento de Maria Keil Terça-feira, das 10h30 às 11h45 Destin.: crianças dos 8 aos 10 anos. Organização: DEDS|DIC|BMFPS Participação gratuita, mediante marcação prévia Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Sala da Hora do Conto

17 a 19 de dezembro “Férias no Museu Jovem Explorador” Quarta a sexta, das 9h00 às 17h00 Serão realizadas atividades relacionadas com a ocupação humana do território da Amadora, com o objetivo de iniciar os mais jovens nas temáticas do património histórico e arqueológico de modo divertido. Destinatários: Crianças e jovens entre os 6 e os 12 anos e entre os 13 e os 21 anos. Organização: DEDS|DIC|MMA Participação gratuita, mediante inscrição prévia (museu.arqueologia@ cm-amadora.pt ou 214 369 090) Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira. Parque Aventura

18 de dezembro Hora do Conto com Fantoches “Pai! Não consigo dormir” de Michel Foreman Quinta-feira, das 10h30 às 11h30 Desti.: Crianças até aos 6 anos Organização: DEDS|DIC|BMFPS Participação gratuita, mediante marcação prévia Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Sala da Hora do Conto 19 de dezembro Hora do Conto “Anjos de pijama” de Matilde Rosa Araújo Sexta-feira, das 10h30 às 11h15 Destin.: Crianças dos 4 aos 6 anos Organização: DEDS|DIC|BMFPS Participação gratuita, mediante marcação prévia Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Sala da Hora do Conto

A partir de janeiro Museu em Ação Visitas guiadas e oficinas temáticas sobre património para grupos organizados. Segunda a sexta, às 10h00 e às 14h00 Organização: DEDS|DIC|MMA Participação gratuita, mediante inscrição prévia (214 369 090) Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira. Parque Aventura 5 e 12 de janeiro SEniores n@ Net Segunda-feira, das 10h00 às 12h00 e das 15h00 às 17h00 Destinatários: Público Sénior Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos 5, 12, 19 e 26 de janeiro Visita guiada à Biblioteca e Bedeteca Segunda-feira, das 10h30 às 11h30 Pretende-se sensibilizar os jovens para a utilização da Biblioteca Pública, dando-lhes a conhecer o espaço, formas de organização e arrumação, os fundos documentais nos diversos suportes da informação existentes, serviços e valências que lhes disponibilizamos. Destinatários: Crianças do 3º e 4º ano do 1º ciclo e do 5º e 6º ano do 2º ciclo do Ensino Básico. Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

6, 13, 20 e 27 de janeiro Hora do conto seguida de Ateliê de Reciclar e Criar “O pirilampo mágico de Maria João Carvalho, il. Raquel Pinheiro da Editora Cercica. Terça-feira, das 10h30 às 11h45 e das 15h15 às 16h30 Destin.: Crianças dos 3 aos 6 anos Com a Matilde, o Tomás e a Maria aprendemos que, com muita amizade e um pouco de imaginação, o querer e o poder não têm limites. Ateliê: Criação de Pirilampos Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Sala Hora do Conto 6, 13, 20 e 27 de janeiro Dramatização teatral seguida de Ateliê Reciclar e Criar - “A ovelhinha que veio para o jantar” de Joelle Dreidemy Terça-feira, das 9h30 às 10h30 e das 14h00 às 15h00 Destinatários: 1.º Ciclo do Ensino Básico Ateliê: Criação de marcadores de livros Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Sala Hora do Conto 6, 13, 20 e 27 de janeiro Sorriso Feliz – Aquisição de Competências de Higiene Oral Terça-feira, das 10h30 às 11h30 e das 14h00 às 15h00 Destinatários: Crianças dos 4 aos 12 anos Parceria: Legião da Boa Vontade Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Sala Hora do Conto 10 de janeiro Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora - Concerto de Ano Novo Música | Sábado, às 21h30 Organização: DEDS|DIC|RA e SFCIA M6 | Entrada gratuita, mediante levantamento de ingresso e limitada à lotação da sala Recreios da Amadora 11 de janeiro Orquestra Geração Concerto de Ano Novo Música | Domingo às 16h30 e às 18h30 Organização: DEDS|DIE|DIC|RA M6 | Entrada gratuita, mediante levantamento de ingresso e limitada à lotação da sala Recreios da Amadora

17 de janeiro Apresentação do livro “A Imagem” de Joel Gomes Sábado, às 16h00 Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Auditório Organização: DEDS|DIC|BMFPS Entrada Livre 24 de janeiro às 15h00 Apresentação da plataforma “Cartografia do Graffiti na Amadora” Painel de convidados: Catarina Valente, autora do projeto e investigadora na área da cultura e da comunicação; Nuno Pires Soares, professor auxiliar do Departamento de Geografia e Planeamento Regional da FCSH da UNL; Pedro Soares Neves, investigador da Faculdade de Belas Artes de Lisboa; SLAP, Artista Plástico. Destinatários: Público em geral Organização: Iniciativa conjunta da Divisão de intervenção Cultural e da Divisão de Informação Geográfica Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Auditório 30 de janeiro Apresentação do livro “Estou tranquilo” de Johnson Semedo Sexta-feira, às 18h30 Organização: DEDS|DIC|BMFPS Entrada Livre Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos - Auditório 30 de janeiro a 1 de fevereiro XIV Fórum Permanente de Teatro O Fórum Permanente de Teatro é um projeto da responsabilidade da Federação Portuguesa de Teatro, que semestralmente congrega estruturas teatrais de todo o país, numa intensa jornada de formação e reflexão teatral, a qual é complementada por um programa de espetáculos e atividades paralelas. Nesta 14.ª edição, organizada em parceria com a caixanegra Colectivo de Criação e com o Teatro Passagem de Nível, com apoio institucional da Câmara Municipal da Amadora, será, ainda, homenageada a vida e obra literária do dramaturgo Fernando Augusto. Organização: DEDS|DIC|RA e FPTA|CAIXANEGRA|TPN Participação mediante inscrição prévia | Informações em: www.forum.fpteatro.pt Recreios da Amadora

Programa sujeito a alterações, sem aviso prévio.

20 e 21 de dezembro Rights - Quorum Ballet 9º Aniversário Dança | Sábado, às 21h30 Domingo às 16h00 Para comemorar o 9º aniversário, o Quorum Ballet apresenta um programa com novas criações de Donald Byrd, coreógrafo norte-americano e diretor artístico da companhia Spetrum em Seattle e de Daniel Cardoso, diretor artístico do Quorum Ballet. Organização: DEDS|DIC|RA e QUORUM BALLET | M12 | 10 € Recreios da Amadora

6, 13, 20 e 27 de janeiro Hora do Conto seguida de Ateliê Reciclar e Criar “O bebé que não queria ir para a cama” de Helen Cooper, Editora Caminho Terça, das 14h00 às 15h30 Destinatários: Jardins de Infância Organização: DEDS|DIC|BMFPS Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Sala Hora do Conto

AGENDA CULTURAL DEZ | JAN

20 de dezembro Sábados na Biblioteca… Conto Contigo na Biblioteca! Sábado, das 10h30 às 11h30 e das 14h30 às 15h30 Promove o desenvolvimento da literacia e da escrita através de jogos divertidos que envolvem as famílias e as crianças Destinatários: dos 4 aos 6 anos Organização: DEDS|DIC|BMFPS e FUNDAÇÃO AGA KHAN Participação gratuita, mediante marcação prévia Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Piso Infanto-Juvenil

15 a 25 de janeiro Teatro dos Aloés - Damas e Varões Illustres da Amadora Teatro | Terça a sexta, às 10h30 e 14h30 Sábado, às 21h30 Domingo, às 16h00 Recreios da Amadora Organização: DEDS|DIC|RA e TEATRO DOS ALOÉS M12 | A definir

AGENDA CULTURAL

AMADORA SAUDÁVEL

Celebrar o atletismo Entrega de prémios da 29.ª Edição do Torneio “Cidade da Amadora” em Atletismo

O culminar da 29.ª edição do Torneio “Cidade da Amadora” em Atletismo decorreu nos Recreios da Amadora com a entrega dos prémios finais aos primeiros classificados de cada faixa etária, bem como às melhores equipas do concelho da Amadora e do exterior.

AMADORA SAUDÁVEL

Foram 6 provas de estrada, nas quais todos os atletas, de diversos escalões, deram o máximo de si, com o objetivo de dignificar as cores dos seus clubes, ao mesmo tempo que participavam na promoção da prática desportiva.

A grande festa do atletismo A cidade da Amadora vai voltar a ser palco, no último dia do ano, da corrida de São Silvestre da Amadora, organizada pelo Desportivo Operário do Rangel com o apoio habitual da Câmara Municipal da Amadora.

Para esta 40.ª edição prevê-se a participação de alguns dos melhores praticantes nacionais e estrangeiros que irão percorrer algumas ruas e avenidas do concelho da Amadora, e que serão, certamente, apoiados pelos muitos milhares de espectadores que todos os anos assistem a uma prova que já passou fronteiras, reconhecida internacionalmente. A S. Silvestre da Amadora é uma das mais importantes provas do calendário do Atletismo nacional e internacional, sendo reconhecida internacionalmente pela IAAF (Federação Internacional de Atletismo), Federação Portuguesa de Atletismo e pela Associação de Atletismo de Lisboa.

Para a presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, a S. Silvestre da Amadora “tem sabido afirmar-se no panorama nacional e internacional, fruto de uma aposta do Desportivo Operário do Rangel que, com todo o seu empenho, tem colocado o nome da Amadora como uma referência no calendário nacional e internacional das provas de atletismo, levando o nome da nossa Cidade para fora de portas. Apesar de todo o apoio prestado pela Câmara Municipal da Amadora é, sem dúvida, graças ao empenho e à dedicação de todas as direções e associados deste clube da cidade, que a S. Silvestre da Amadora é e continuará a ser uma referência desportiva da nossa Amadora”.

AMADORA SAUDÁVEL

BREVES

Cante Alentejano é património da humanidade A Câmara Municipal da Amadora aprovou um voto de congratulação pela Classificação do Cante Alentejano a Património Cultural Imaterial da Humanidade, da UNESCO. A candidatura do cante alentejano a Património Cultural Imaterial da Humanidade, promovida pelo Município de Serpa e apoiada por diversos municípios, entre os quais o da Amadora, deu formalmente entrada a 28 de março de 2013 no comité internacional da UNESCO. Recorde-se que já em fevereiro de 2012, a Câmara Municipal da Amadora deliberou reconhecer oficialmente o Cante Alentejano como Património Cultural Imaterial de Interesse Municipal na sequência da manifestação de colaboração entre o Município da Amadora e os Grupos Corais Alentejanos da Damaia, Falagueira e Brandoa. Nessa mesma altura formalizou o apoio ao Município de Serpa relativo à Candidatura do Cante Alentejano a Património Cultural Imaterial da Humanidade.

Atualização Geral de Rendas O número de fogos do Parque Habitacional Municipal (PHM) é atualmente constituído por 2098 fogos. Os agregados familiares que usufruem do regime de renda apoiada (RRA) foram notificados através de ofício do valor da renda a ser aplicado a partir de 1 de janeiro de 2015, resultado da alteração do valor da renda em função da alteração do coeficiente de atualização anual. Realizada a Atualização Geral de Rendas 2014 e validados os resultados, verificamos que: - 61,44% das rendas descem, abarcando 1 246 agregados familiares; - 21,20% das rendas sobem, abarcando 430 agregados familiares; - 17,36% das rendas mantém-se, abarcando 352 agregados familiares. O número das rendas que desce reflete diretamente a diminuição do rendimento disponível, dado que as rendas são calculadas em função do rendimento declarado pelos agregados familiares e a conjuntura económica e social dos residentes do parque habitacional municipal pela fragilidade intrínseca que apresenta é das mais afetadas pelas mudanças económicas e sociais de âmbito mais lato que atingem o país.

Bicicletas desfilaram pela cidade em passeio noturno

Sábado, dia 22 de novembro, e a pretexto da promoção da atividade física através da utilização de meios suaves de locomoção, as ruas da Amadora foram palco de mais uma Prova da Castanha, passeio de cicloturismo organizado pelo Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora com o apoio da Câmara Municipal da Amadora. Com o céu estrelado pelas iluminações públicas da cidade, mais de cem participantes, de idades compreendidas entre os 7 e os 77 anos, partiram do Parque Central e, durante 20 Kms, percorreram as principais artérias da cidade. No final, junto à sede do clube organizador, realizou-se um magusto de convívio entre todos.

Iluminações de Natal dão novo brilho à cidade da Amadora De modo a dinamizar o pequeno comércio local, ajudando a minimizar fatores de crise que o referido setor atravessa, bem como criar espaços públicos de convivência, a Câmara Municipal da Amadora volta este ano a apoiar a ACECOA – Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora na colocação de iluminações de Natal um pouco por todo o concelho. As iluminações de Natal vão manter-se acesas, como tradicionalmente, até ao Dia de Reis, a 6 de janeiro. São iniciativas destas que, pela positiva, permitem ajudar o comércio local a não sentir tão profundamente a crise e, consequentemente, a não aumentar o desemprego. As iluminações de Natal são um elemento valorativo do nosso imaginário natalício, reforçam a caracterização desta época festiva no espaço urbano e representam uma tradição que importa manter no nosso Município.

No presente ano foi preocupação do Município não aumentar os custos inerentes à iluminação de Natal garantindo, porém, a mesma qualidade dos anos anteriores. A própria iluminação é feita através de leds, o que permite ainda reduzir os custos de eletricidade ao longo deste período. 39