Boletim Municipal da Amadora n.º 32 by Câmara Municipal da Amadora

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TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

SUMÁRIO AMADORA MUNICÍPIO

AMADORA TERRITÓRIO

AMADORA HABITA

• Diretora

CARLA TAVARES

• Editora

SÍLVIA RODRIGUES

• Produção

AMADORA EDUCA

TKS - Innovation Agency

AMADORA SOLIDÁRIA

• Colaboradores

AMADORA AMBIENTE

AMADORA SAUDÁVEL

NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas

• Fotografias

NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira

• Design

TKS - Innovation Agency

AMADORA CULTURA

• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

SOGAPAL, S.A.

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

74.000 EXEMPLARES

• ISSN

1647-8096

• Depósito Legal

315293/10

• Publicação anotada na ERC

Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

EDITORIAL Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes, Ao chegar ao final de mais um ano, gostaria de, em meu nome pessoal, e em nome do executivo municipal, desejar a todos uma quadra natalícia repleta de felicidade, paz e saúde nas vossas famílias. O ano de 2015 que agora termina ficou, uma vez mais, marcado por desafios significativos para todos nós, na procura de uma cidade mais justa e solidária. A construção de uma cidade centrada nas pessoas continua a ser a prioridade deste executivo municipal. Por isso, neste Boletim Municipal damos-lhe a conhecer as prioridades da Câmara Municipal contempladas nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento para 2016. Com um orçamento 1,5% inferior ao presente ano, os instrumentos de gestão aprovados traduzem o nosso objetivo de prosseguir o reforço da coesão social e territorial da cidade, a promoção da sustentabilidade ambiental e a modernização do quadro de gestão municipal. Nesta edição, pode ainda conhecer o conjunto de obras de requalificação, sugeridas pelos munícipes e escolhidas por si, através do Orçamento Participativo. Porque todos podemos fazer da Amadora uma cidade melhor! E, porque é natural o nosso orgulho pela Amadora, revelamos algumas intervenções realizadas nas principais entradas da cidade, onde a nossa marca, a nossa cultura e o nosso património estão patentes em apontamentos únicos e inovadores e transmitem uma imagem mais moderna e competitiva da nossa Cidade! Na nossa família, no nosso trabalho e no nosso concelho podemos promover a mudança, ao sermos mais tolerantes, mais cooperativos e ao realizarmos as nossas ações com empenho, atitude reveladora de um verdadeiro espírito de pertença aos outros e ao nosso território. Que 2016 seja um ano de esperança na prossecução de todos os vossos desejos e anseios.

AMADORA MUNICÍPIO

Grandes Opções do Plano A Assembleia Municipal da Amadora aprovou, dia 12 de novembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2016. A Câmara da Amadora apresentou uma proposta de orçamento de 83,685 milhões de euros para 2016, menos cerca de 1,5% do que este ano, instrumentos de gestão que traduzem o objetivo de prosseguir o reforço da coesão social e territorial da cidade, a promoção da sustentabilidade ambiental e a modernização do quadro de gestão municipal. O Orçamento e as GOP’s 2016 refletem, naturalmente, a redução expressiva de transferências do Estado que, no caso da Amadora ascende, por efeito acumulado dos Orçamentos de Estado entre 2010 e 2015, a um montante que ronda os 2,5 milhões de euros. Mesmo com estas dificuldades acrescidas, a Câmara Municipal aprovou uma taxa reduzida de participação no IRS e de IMI, entendidas como contributos significativos na redução da carga fiscal sobre os munícipes, não esquecendo a isenção de derrama sobre os sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150 mil euros, uma medida que se insere na estratégia municipal de apoio às pequenas empresas, nomeadamente ao comércio local, ao emprego e de incentivo à criação de novas empresas. Reforçar a coesão social e territorial da Cidade Elevar os níveis de coesão social e territorial significa promover as condições efetivas de igualdade no acesso aos recursos indispensáveis para a manutenção de padrões dignos de qualidade de vida por parte das pessoas, aumentando a oferta qualificada de espaços públicos e de equipamentos, com incidência particular nas áreas da educação e formação e da terceira idade, atenuando os défices habitacionais dispersos no tecido edificado ou concentrados em zonas urbanisticamente segregadas, aprofundando as dimensões do combate ao abandono escolar, da promoção da formação e da educação ao longo da vida e da procura da afirmação de uma identidade verdadeiramente multicultural. Assim, as GOP’s para 2016 voltam a refletir o investimento da Autarquia na prossecução do Programa Especial de Realojamento, com a consequente erradicação de núcleos degradados do concelho, e na Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana, com incidência na intervenção em edifícios municipais e no incentivo à realização de obras particulares, e na qualificação de áreas que, pela sua localização ou natureza emblemática, possam constituir motores de qualificação

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da imagem e vivência da Cidade. Apesar de todos os constrangimentos financeiros, as pessoas são, efetivamente, o bem mais precioso deste Município, cujo bem-estar tem um valor inestimável. É a pensar nos milhares de famílias que escolheram o nosso território como seu lar que continuaremos a desenvolver uma série de políticas nas áreas da educação e da ação social, ferramentas essenciais para reforçar a coesão social. Nesta matéria, as GOP’s 2016 consagram a construção de um plano concelhio da rede de oferta formativa, a estruturação de uma estratégia concelhia de orientação vocacional a desenvolver pelos serviços de psicologia e orientação dos agrupamentos de escolas (Centro para a Qualificação e Ensino Profissional), a adoção de um Plano Municipal de Desenvolvimento Educativo, a promoção do princípio da excelência educativa através do projeto ESCXEL – Estratégia educativa para o sucesso escolar, onde está previsto o reforço do investimento nas novas tecnologias. Para além disso, a Ação Social Escolar, o apoio ao desenvolvimento dos projetos educativos, o projeto “Aprender a Brincar” e o projeto “Escola a Tempo Inteiro” mobilizam grande fatia do Plano de Ação Municipal, num investimento claro que a Câmara Municipal continua a fazer na sua geração futura. As situações de precariedade económica e habitacional, a par do isolamento social e da solidão, refletem o crescendo das necessidades da população mais idosa do concelho. A intervenção social municipal privilegia o foco nas estratégias de intervenção promotoras do desenvolvimento social, dirigidas à comunidade e, em particular, aos grupos mais vulneráveis da população, contribuindo para a inclusão, coesão territorial e participação. Assim, as principais linhas de atuação, em 2016, são a elaboração do Plano Estratégico para o Envelhecimento 2016-2020, o alargamento sustentado do serviço de teleassistência, o prosseguimento do investimento no Banco Municipal de Ajudas Técnicas, a continuidade na dinamização da Oficina Multisserviços - manutenção e pequenas reparações nos domicílios e a dinamização de projetos promotores de estilos de vida saudáveis e do envelhecimento ativo. No campo da ação social importa destacar a manutenção, em 2016, do Fundo de Coesão Social, que se destina à concessão de apoios pontuais às famílias para fazer face a situações de emergência social que possam surgir no quadro da atual crise económica e financeira, fundo esse que será gerido com preocupações de equidade social e elevado grau de rigor.

o e Orçamento para 2016 O ano de 2016 ficará também marcado pela instalação e entrada em funcionamento do sistema de videovigilância do concelho. O projeto aprovado, prevê a instalação de 103 câmaras de videovigilância nos locais que foram identificados pela PSP como necessários, abrangendo as artérias do concelho onde, nos últimos anos, se verificou um maior índice de criminalidade, nomeadamente ao nível dos crimes de furto e de roubo. As áreas definidas são principalmente as zonas urbanas, junto aos parques e meios de transporte. A videovigilância servirá para a proteção de pessoas e bens, aumentando o sentimento de segurança e prevenindo a criminalidade e o apoio à investigação criminal, enquanto meio de dissuasão e investigação na área da prevenção e repressão criminais. Um investimento consagrado no orçamento e que se cifra em um milhão e 85 mil euros. Reforçar a competitividade da cidade no contexto da região A conclusão da obra do fecho da CRIL – IC 17 e a construção dos Nós da Damaia, da Falagueira/ Estrada dos Salgados e de Benfica/Alfornelos, em 2010, bem como a criação das estações ferroviárias de Santa Cruz e a extensão da linha de metro até à Falagueira e da Reboleira (a concluir em 2016) alteraram as condições de acessibilidade intra e inter metropolitanas e, nessa medida, criaram as condições adequadas ao desenvolvimento dos projetos de revitalização/reestruturação da zona industrial da Venda Nova e de criação de um novo eixo de localização empresarial na Amadora. No quadro atual de recessão económica e das novas dinâmicas económicas, urbanísticas e do mercado imobiliário, os planos em que a ação do Município, em 2016, se concentrará são os seguintes: - Avaliação/atualização do Esquema Diretor da Falagueira/Zona Empresarial da Venda Nova no quadro estratégico do PROTAML, do PDM e do Programa Territorial Integrado da Área Metropolitana de Lisboa; - Estudo, planeamento e análise de viabilidade de uma intervenção de regeneração em área específica inserida numa lógica de regeneração progressiva da zona industrial da Venda Nova, de potenciação das vantagens locativas desta área face aos sistemas rodoviário e de transportes públicos e promoção do crescimento, favorecendo o sistema produtivo e a especialização inteligente da região; - Elaboração do Plano Estratégico para a Regeneração da Venda Nova;

- Proposta de criação/qualificação de espaços para a instalação de uma incubadora de start ups e de micro empresas vocacionadas para a produção, de bens e serviços culturais e criativos, entre outros; - Elaboração do estudo prévio do eixo estruturante Venda Nova/Falagueira. Promover a sustentabilidade ambiental A Câmara Municipal tem vindo a desenvolver boas práticas no sentido da sustentabilidade ambiental local. As GOP’s e o Orçamento para 2016 definem uma série de novas políticas de promoção da sustentabilidade ambiental do concelho: - Elaboração do programa plurianual de obras de captação e racionalização do sistema de rega em jardins e parques urbanos disseminados no território tendo em vista a diminuição dos custos de consumo de água para rega; - Elaboração do plano/programa plurianual de otimização da eficiência energética da rede de iluminação pública instalada; - Elaboração de plano/programa plurianual para a instalação de sistemas para a redução de consumos de energia em edifícios escolares; - Elaboração de um regulamento das hortas urbanas quanto aos materiais a utilizar nas divisórias e armação do terreno, sebes vegetais, estacarias, instalações de apoio, sistemas de rega; - Estruturação de uma rede de percursos pedonais, assegurando boas condições para as deslocações a pé entre as zonas de residência e os equipamentos públicos, os parques e jardins e os interfaces de transportes públicos, requalificando o espaço público e tornando-o inclusivo, sem barreiras. Modernizar o quadro de gestão municipal Na ótica de fomento da democracia participativa através da adoção de práticas inovadoras de boa governação, de aproximação com os munícipes e da sua integração de uma forma direta no processo de tomada de decisão quanto à vida da cidade, a Câmara Municipal da Amadora promoveu, pela sexta vez consecutiva, o Orçamento Participativo 2016. O investimento consagrado ao orçamento participativo, com o objetivo de “aprofundar o exercício da cidadania”, vai financiar as 15 propostas mais votadas para 2016 e 2017, de entre 25 projetos que passaram à fase final, com uma despesa de 451.000 euros, repartidos em 186.000 no próximo ano, e o restante no ano seguinte.

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POR UMA CIDADE MAIS PRÓXIMA DOS CIDADÃOS! A 6.ª edição do Orçamento Participativo terminou a sua fase de análise e seleção, e já são conhecidas as propostas vencedoras. Na fase anterior, depois de um processo de avaliação da exequibilidade técnica e financeira, foram colocadas a votação 25 propostas que, no total, obtiveram 655 votos, dos quais 123 via SMS e 532 na página do OP da Amadora. Os resultados da votação podem ser consulta-

dos na página do Orçamento Participativo, em http://op.cm-amadora.pt. As 15 propostas vencedoras, cujo valor conjunto de investimento previsto é de 451.000€, situando-se dentro do orçamento de 500.000€, constam das Grandes Opções do Plano 2016 / Anos seguintes, aprovadas pela Câmara Municipal, na sua reunião de 30 de outubro e submetidas a deliberação da Assembleia Municipal, em reunião de dia 12 de novembro.

Projetos vencedores do Orçamento Participativo 2016

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Amadora com rede de fibra ótica

O projeto de instalação de fibra ótica, investimento de cerca de 900 mil euros e suportado pela REN (Redes Energéticas Nacionais), resulta de um protocolo que regulou a contrapartida pelo atravessamento de linhas de alta tensão no município. “Vamos ficar com o concelho todo coberto ao nível da fibra ótica e vamos aproveitar este facto para a instalação de ‘wi-fi’ [redes sem fios] em todos os parques públicos. Estamos a estudar, igualmente, a otimização dos circuitos de recolha de resíduos”, explica a autarca.

Com vista à implementação do sistema de videovigilância, começou a ser instalada a rede de fibra ótica na Amadora. “A instalação da fibra ótica começou em novembro e estará concluída em fevereiro de 2016, ao mesmo tempo que está a decorrer o concurso para todo o processo de aquisição e instalação das câmaras de videovigilância”, anuncia Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal.

Segundo Carla Tavares, existe “uma infinidade de áreas por explorar” como a rede de fibra ótica, nomeadamente através de “mecanismos que possibilitem medir o estado de deposição de resíduos e, com isso, acertar circuitos, reduzindo também custos”, e ainda, por exemplo, produzir avaliações “ao nível do controlo de tráfego rodoviário”. A rede de fibra ótica permitirá, também, a instalação de 103 câmaras de videovigilância, destinadas a prevenir a criminalidade urbana, em locais com maior incidência de furtos e roubos, principalmente nas zonas urbanas, junto aos parques e meios de transporte.

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Requalificação da Av. dos Combatentes da Grande Guerra A Câmara Municipal da Amadora está a proceder à requalificação da Av. dos Combatentes da Grande Guerra, numa empreitada que se vai prolongar até ao próximo mês de janeiro de 2016. A intervenção contempla o reperfilamento de via, o reordenamento de estacionamento, a requalificação de pavimentos (passeios e betuminoso), a criação de espaços verdes e a colocação de sinalização, horizontal e vertical. Por este motivo, a Câmara Municipal da Amadora apresenta, desde já, desculpas por qualquer incómodo causado e solicita a melhor compreensão para a realização dos trabalhos.

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Novo espaço de lazer nos Moinhos da Funcheira

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De forma a dotar a zona dos Moinhos da Funcheira com novos espaços de convívio e lazer, fomentando a prática de desporto ao ar livre, a Câmara Municipal da Amadora realizou uma série de obras naquela zona do concelho. Uma das intervenções passou pela execução de troço de pista de caminhada em betuminoso, desde o moinho no Parque dos Eucaliptos até ao troço de pista já existente. Ao longo da pista estão ainda a ser colocados equipamentos de fitness para complementar a prática de exercício. Simultaneamente, a Câmara Municipal está a requalificar o parque infantil localizado junto à pista de caminhada, na Rua José Galvão, colocando pavimento de borracha adequado para a segurança dos pequenos utilizadores, lajetas e um novo equipamento de baloiço.

Rua Catarina Eufémia pavimentada Na sequência da visita da Presidente da Câmara Municipal da Amadora ao Casal da Mira, no âmbito da última presidência aberta à freguesia de Mina de Água, foi identificada pelos serviços camarários a necessidade de intervir na Rua Catarina Eufémia. Dando resposta aos anseios da população local, a Autarquia executou o troço da rua de forma a permitir a ligação entre a Rua Principal e a Rua Catarina Eufémia no Casal da Mira, inexistente até ao momento. Foram ainda realizados trabalhos de movimentação de terras por forma a executar a caixa de pavimento e posterior pavimentação da mesma.

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Amadora é “Autarquia + Familiarmente Responsável” A Câmara Municipal da Amadora foi distinguida como ”Autarquia + Familiarmente Responsável”, pelo quinto ano consecutivo, num total de 41 municípios portugueses, pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR). Este reconhecimento resulta do trabalho realizado ao nível das políticas de família, avaliação obtida através de um inquérito realizado pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis a nível nacional. Um conjunto de 104 autarquias respondeu ao inquérito, onde foi analisada a referida política de família dos municípios, ações divididas em 11 áreas de atuação, a saber: 1. Apoio à maternidade e paternidade; 2. Apoio às famílias com necessidades especiais; 3. Serviços básicos; 4. Educação e formação; 5. Habitação e urbanismo; 6. Transportes; 7. Saúde; 8. Cultura, desporto, lazer e tempo livre; 9. Cooperação e participação social; 10. Facilitadores; 11. Medidas

de conciliação entre trabalho e família. A cada município vencedor foi entregue a bandeira verde de «Autarquia + Familiarmente Responsável 2015», numa cerimónia que teve lugar em Coimbra, a 18 de novembro, no Auditório da Associação Nacional dos Municípios Portugueses. Os dados recolhidos através dos inquéritos encontram-se disponíveis no site do Observatório, em www.observatorioafr.org, permitindo a todos os interessados ficar a conhecer o trabalho desenvolvido pelos municípios vencedores, bem como dos restantes participantes.

Serviços da Autarquia distinguidos pela APCER e pela IQNET

No dia 11 de novembro, decorreu a cerimónia de entrega da bandeira e dos Certificados n.º 2014/ CEP.4637 emitidos pela APCER – Associação Portuguesa de Certificação e pela IQNET - The International Certification Network, pelo referencial ISO 9001:2008, à Câmara Municipal da Amadora (CMA), na sequência da implementação do Sistema de Gestão da Qualidade em vários serviços da autarquia. A cerimónia teve lugar no auditório da BMFPS. Esta distinção foi atribuída às atividades e competências dos seguintes serviços camarários: - Divisão de Sistemas, Tecnologias da Informação e Comunicação / Gabinete de Formação e Investigação / Gabinete de Qualidade e Inovação - Departamento de Modernização, Tecnologias de

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Informação e Comunicação; - Gabinete Operacional e Gabinete Jurídico e Administrativo - Serviço de Polícia Municipal; - Serviço de Atendimento da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação / Divisão de Gestão dos Recursos Humanos / Divisão de Remunerações e Cadastro - Departamento de Administração Geral; - Divisão de Intervenção Social - Departamento de Educação e Desenvolvimento Sócio Cultural. A Câmara Municipal da Amadora aposta na Qualidade como condição inequívoca na criação de novos métodos de gestão e novas formas de prestação de serviços, potenciados pelas mudanças tecnológicas em curso e pela qualificação dos recursos humanos.

No desenvolvimento do eixo 2 da Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana, sob o lema INTERVIR, concretizou-se a intervenção na entrada da cidade pela EN117 (Borel).

Bem-vindo

à Amadora!

Para o local foi concebida e implementada a aplicação do nome da cidade em letras de grandes dimensões, tendo esta instalação a particularidade de a letra “O” comportar decorações que variam em função das estações do ano ou de efemérides. Os materiais e a linguagem utilizados estão em harmonia com os trabalhos já executados noutras entradas principais da cidade, pretendendo-se também, por esta via, incrementar uma imagem de cidade moderna, apelativa e inovadora.

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Das Portas de Benfica ao Lido… uma nova Cidade

Centro de Saúde da Amadora (edifício B) Intervenção Alto Maduro / Lido (3 secções)

Porta do Lido A par do viaduto da Salvador Allende, desta entrada nobre da cidade, foram utilizados elementos em consonância com a entrada das Portas de Benfica.

Tendo como mote o Festival Internacional de Banda Desenhada – Amadora BD, com 25 anos de existência, a Câmara Municipal reabilitou as empenas e os muros do eixo urbano da Rua Gonçalves Ramos, Avenida D. Filipa de Lencastre e Estrada de Queluz (Alto Maduro) e ilustrou-as com pinturas murais alusivas a este Festival, num projeto audacioso e criativo, prestando assim a devida homenagem à Nona arte, e, ao mesmo tempo, destacando uma importante entrada da cidade.

A intervenção no edifício passou pela aplicação de uma imagem construída a partir do cartaz da autoria de Ricardo Cabral para a edição de 2014 do Festival Internacional de Banda Desenhada da Amadora, que foi trabalhada pela APAURB (Associação Portuguesa de Arte Urbana) mediante projeto de Pedro Soares Neves e aplicação dos artistas Slap, Uber, Kurtz, Ephan e Dome.

Ainda no âmbito da Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana, no desenvolvimento do eixo 2 sob o lema INTERVIR, concretizaram-se, recentemente, as intervenções na entrada da cidade por Queluz (Lido) e no viaduto da Estrada Salvador Allende. Nas duas intervenções foram utilizados materiais e linguagens consonantes com os elementos já

aplicados nas Portas de Benfica. Estas obras, a par com as já efetuadas nos edifícios do Alto Maduro / Lido e no edifício do Centro de Saúde, reforçam o eixo Portas de Benfica / Porta do Lido, pela sua localização e notoriedade, intervenção estratégica que resulta numa imagem de cidade mais cuidada e apelativa, associada à marca Banda Desenhada.

Intervenção nos edifícios da Rua Elias Garcia, junto à porta da Amadora

Viaduto da Salvador Allende Neste ponto de passagem diário de centenas de automobilistas, é referenciada a Amadora como cidade da Banda Desenhada.

A intervenção foi realizada nas fachadas dos edifícios n.ºs 4 a 10-H, da Rua Elias Garcia, na Falagueira-Venda Nova, junto às “Portas de Benfica”. Este tipo de intervenções conduzidas em locais estratégicos, além de dinamizarem a reabilitação urbana e testarem soluções inovadoras reproduzíveis noutros contextos, pretendem, acima de tudo, contribuir para a criação de uma nova imagem urbana da cidade da Amadora.

Porta da Amadora O projeto compreendeu a aposição de palavras soltas, mas representativas, do concelho e da sua dinâmica, e a construção de uma imagem diferenciada da cidade para quem nela vive e visita. Assim, o símbolo “Porta da Amadora”, instalado num dos seus acessos principais, é o marco de entrada num novo espaço qualificado, transmitindo a ideia de uma cidade moderna e competitiva.

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AMADORA HABITA

Unidade Residencial Moinhos da Funcheira concluída A Câmara da Amadora concluiu a construção da Unidade Residencial dos Moinhos da Funcheira, dotada de centro de dia e alojamento para idosos, estrutura/espaço que deve entrar em funcionamento até ao final do ano. Este equipamento é composto por 45 unidades residenciais e por um Centro de Dia, integrando áreas administrativas, de apoio médico, ajudas complementares, espaços polivalentes de lazer e atividades, refeitório, cozinha e lavandaria. Concluída que está a obra, encontram-se em curso os últimos testes de segurança dos equipamentos de forma a dar-se início à utilização para que se encontra vocacionada. Segundo a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, a unidade representa um investimento “de cerca de três milhões de euros” e a sua gestão está a cargo da Santa Casa da Misericórdia da Amadora. O centro de dia vai funcionar no primeiro piso do edifício, onde serão instalados os serviços administrativos, refeitório, sala polivalente, cozinha, lavandaria e gabinete de saúde, enquanto os restantes três pisos superiores serão utilizados para as 45 unidades residenciais, a maioria de tipologia T1 e três alojamentos T2. A SCMA já está a receber inscrições de munícipes para a unidade e espera-se que até ao final do ano entre em funcionamento.

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Seminário ESCXEL A Amadora foi a anfitriã do XVIII Seminário ESCXEL, que se realizou a 20 de novembro, no Seminário de Alfragide, sob o tema “Práticas e Estratégias de Promoção do Sucesso Escolar”. Este seminário visou ser um momento formativo, de debate e de confronto de perspetivas, envolvendo participantes com responsabilidade na Educação, em diferentes níveis (gestão, políticas, investigação).

Na abertura do encontro, a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, referiu que a Amadora “tem feito um longo caminho na área da educação, e agora temos outros desafios. É nas Escolas que se constrói a Cidade, e é na Escola que conseguimos mudar a Cidade”, reiterou. A autarca destacou ainda a importância destes seminários como momentos de partilha e de reflexão, “que nos ajudam a todos a encontrar os melhores caminhos e estratégias para atingirmos o nosso objetivo: o sucesso do processo educativo e que os nossos alunos tenham igualdade no acesso à educação”, finalizou. A sessão, muito participada, focou-se nas reflexões sobre “como se gerem e adequam os normativos que pretendem promover o sucesso escolar”, e “como é apropriado o crédito horário em projetos organizacionais que promovem a diferenciação pedagógica”. Esta iniciativa contou com a presença de David Justino, Professor da Universidade Nova de Lisboa e Coordenador do Projeto ESCXEL, que se congratulou com os quase 8 anos da rede ESCXEL.

Este seminário foi organizado pelos Municípios da Amadora e de Oeiras, em conjunto com o Centro de Formação da Associação de Escolas do Concelho da Amadora (CFAECA). Sobre a ESCXEL – Rede de Escolas de Excelência A Câmara Municipal da Amadora integrou a Rede ESCXEL no ano letivo 2013/14. Desde essa altura tem desenvolvido um trabalho conjunto com os doze agrupamentos de escolas do concelho no âmbito deste projeto, que tem como objetivo a disponibilização de informação que capacite as escolas e as ajude a identificar as suas forças e fraquezas, de forma a promover o sucesso escolar. O principal objetivo da Rede de Escolas de Excelência centra-se no projeto comum de mobilizar os recursos afetos a cada parceiro para, de forma sustentada, promover processos escolares de maior qualidade e desempenhos educativos mais avançados. A excelência é entendida como a busca continuada de melhores práticas e melhores resultados, independentemente do nível de organização e de desempenho de cada uma das escolas.

AMADORA EDUCA

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Praça inaugurada em memória de todas as vítimas Como forma de homenagem a todas as vítimas, a Câmara Municipal da Amadora descerrou, no dia 28 de novembro, a placa toponímica Praça Maria Manuela Santos “Em memória das vítimas de violência doméstica”. Maria Manuela Santos foi uma das mulheres vítima de atos de violência grave no município, tendo falecido às mãos do seu agressor. Através desta sentida homenagem, “esperamos conseguir alertar e despertar consciências para este flagelo social, bem como homenagear todas as pessoas que, de algum modo, vivenciaram qualquer forma de violência doméstica”, anuncia Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal.

Trabalho em rede na área da violência doméstica De forma a assinalar o Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, realizou-se, no dia 25 de novembro, um encontro de informação e sensibilização sobre esta temática. O encontro dirigido a todos os profissionais de saúde foi realizado no Auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos e teve como principal objetivo dotar os participantes de conhecimentos e competências na área da violência doméstica e no trabalho em rede desenvolvido na cidade da Amadora. A iniciativa, organizada pelo Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Amadora em par-

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ceria com a Câmara Municipal e o Ministério Público da Amadora, foi palco de importantes reflexões e a Presidente da Camara Municipal, Carla Tavares, realçou a importância de “não deixar cair no esquecimento” matérias sensíveis como esta, mas sobretudo “envolver a comunidade no trabalho de prevenção, nomeadamente junto das crianças e jovens, para evitar que estes comportamentos se repliquem”. De acordo com os dados da Autarquia, só este ano, já foram sinalizados 110 casos de violência no concelho, sendo 104 as vítimas, mulheres com média de idade de 42 anos.

Projeto “Gerações Solidárias” A Câmara Municipal da Amadora criou mais um instrumento de apoio à população sénior. O Projeto “Gerações Solidárias” visa promover o bem-estar dos seniores, quebrando a sua solidão e isolamento, através do acolhimento de estudantes do ensino superior no seu domicílio, bem como, fomentar as relações entre gerações. Pretende-se também que os estudantes possam prestar algum tipo de acompanhamento e apoio aos seniores, mantendo uma estreita ligação com os serviços da Autarquia. Para quem se destina? • Seniores: com 60 ou mais anos de idade, residentes no município da Amadora, com autonomia para realizarem as suas atividades de rotina diária, com uma habitação que ofereça condições de habitabilidade para acolherem um estudante do ensino superior; • Estudantes do ensino superior: que frequentam o Instituto Politécnico de Lisboa, residentes fora de Lisboa, com domínio da língua portuguesa, com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos de idade.

Sou Sénior e estou interessado neste projeto, quais as condições de admissão? • Ter 60 ou mais anos de idade; • Viver só ou com cônjuge/familiar; • Residir no município da Amadora; • Ter condições de habitabilidade adequadas ao acolhimento do estudante do ensino superior, nomeadamente: - Ter um quarto individual para o estudante. - Ter instalações sanitárias completas e com água quente na habitação. - Ter uma cozinha equipada com os eletrodomésticos necessários para a confeção de refeições. • Possuir um telefone fixo ou de rede móvel. E quais são as condições de admissão para o Estudante do Ensino Superior? • Frequência do Ensino Superior no Instituto Politécnico de Lisboa (IPL); • Jovens nacionais e estrangeiros, com domínio da língua portuguesa, com idade compreendida, entre os 18 e os 35 anos de idade; • Residir fora de Lisboa; • Ser responsável pelo apoio e acompanhamento do sénior, zelando pelo seu bem-estar; • Cuidar e manter em bom estado a habitação do sénior; • Comparticipar nas despesas de água, luz e gás, com o valor fixo mensal de 50 euros; • Possuir um telefone fixo ou de rede móvel.

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Primeiro encontro do projeto Arrival Cities lança sementes para trabalho futuro Nos passados dias 28 e 29 de outubro, teve lugar na cidade da Amadora, a primeira reunião de trabalho com as cidades que integram o projeto Arrival Cities. Ao longo de dois dias de trabalho intenso, os representantes das cidades de Vantaa (Finlândia), Thessaloniki (Grécia), Riga (Letónia), Roquetas de Mar (Espanha), e da Amadora, que lidera esta parceria, tiveram oportunidade de se conhecerem e de partilharem boas práticas, nomeadamente as suas experiências de apoio e integração de imigrantes, além do enorme desafio que constitui o apoio aos refugiados. A Presidente da Câmara Municipal, no momento de encerramento do encontro, referiu que “trabalhar estes assuntos na cidade da Amadora tem sido muito profícuo em diversas áreas, de salientar a justiça e a saúde”. Carla Tavares assumiu que “estes projetos são extremamente enriquecedores, devido à partilha de experiências com outras cidades. O projeto Arrival Cities é efetivamente importante para a Amadora, uma vez que o desafio de trabalhar com as comunidades imigrantes é um desafio enorme.”

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O projeto Arrival Cities Este projeto, cofinanciado pelo URBACT III, tem como objetivo geral a formação de uma rede de parceiros em diferentes Estados-Membros de forma a participarem num programa de intercâmbio transnacional, facilitador da transferência de políticas e práticas relacionadas com os desafios colocados pelos fluxos migratórios (imigração) e pela emergência de novas formas de migração e mobilidade, com reflexos na estrutura das populações e nas interações entre indivíduos e grupos sociais. Nesta primeira fase, pretendeu-se tomar contacto com as realidades existentes nas várias cidades participantes, bem como os projetos já desenvolvidos em cada uma delas, com vista a encontrar pontos comuns, que permitam o desenvolvimento de estratégias de atuação para a elaboração de um plano de ação local, que será implementado numa fase posterior.

Voluntários divulgam projetos da Autarquia Cerca de 200 voluntários participaram na iniciativa Amasénior Porta-a-Porta, que decorreu em todas as freguesias do concelho, no dia 29 de outubro. Esta atividade, realizada em parceria com as juntas de freguesia, teve como objetivo principal a divulgação dos projetos de intervenção social do Município junto da população sénior, bem como a identificação de situações de vulnerabilidade social.

Ao longo de toda a tarde, os voluntários conseguiram divulgar os projetos de intervenção social junto de 2477 pessoas, abordadas na rua ou visitadas no seu domicílio. Desde o seu lançamento, em junho de 2014, a iniciativa Amasénior Porta-a-Porta resultou na visita de voluntários a 5496 habitações e na sinalização de 89 seniores em situação de vulnerabilidade social, para posterior referenciação aos serviços competentes. As questões associadas à promoção do bem-estar e da qualidade de vida impõem-se numa sociedade paulatinamente envelhecida. As consequências do aumento da esperança média de vida, impulsionaram situações de vulnerabilidade social, nomeadamente, de isolamento e solidão, de progressiva dependência física e de precariedade económica.

AMADORA SOLIDÁRIA

DELIBERAÇÕES SETEMBRO 2015 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 17/2015 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de setembro de 2015, realizada 24 de setembro de 2015: 1. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Proc. N.º 34111/15 – GESTUG – Requerente: Valorsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A. – Reconhecimento do Interesse Público Municipal na Regularização da Estação de Tratamento e Valorização Orgânica (ETVO) (Proposta n.º 350/2015)”; 2. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento Concursal para a Contratação em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, de um Assistente Operacional – Área de Carpintaria (Proposta n.º 469/2015)”; 3. Aprovado por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Constituição de Propriedade Horizontal e Afetação de Área ao Domínio Público Municipal, de Imóvel sito na Av. D. José I (Proposta n.º 476/2015)”; 4. Aprovado por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento Municipal do Programa de Apoio ao Auto Realojamento 06/05 (PAAR 06/05) (Proposta n.º 477/2015)”; 5. Aprovado por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Mapa de Pessoal – Alteração (Proposta n.º 493/2015)”; 6. Reprovada por maioria recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do CDS – PP, relativa a “Pela Revitalização da Feira do Livro da Amadora” (Recomendação n.º 02/AMA/2015). Amadora, 25 de setembro de 2015 O Presidente Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 2 DE SETEMBRO DE 2015

2. As respetivas peças, designadamente o convite e o caderno de encargos; 3. A seguinte composição do júri: Membros Efetivos Presidente: Drª. Inês Daniela Costa 1.º Vogal: Dr. Paulo Oliveira (que substituirá a Presidente nas suas faltas e/ou impedimentos) 2.º Vogal: Drª. Ana Monteiro Membros Suplentes 1.º Vogal: Drª. Marisa Durão 2.º Vogal: Eng.º José Viegas Um elemento da DA para secretariar o Júri. 4. Delegar no júri do procedimento, as competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos. FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E DEMAIS SERVIÇOS ASSOCIADOS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO PARA A SELEÇÃO DE FORNECEDORES DE COMUNICAÇÕES – SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE – CCE-AML – ADJUDICAÇÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. O projeto de decisão de adjudicação e consequente adjudicação do procedimento por ajuste direto, ao abrigo do Acordo Quadro para a Seleção de Fornecedores de Comunicações – Serviço Móvel Terrestre, para o fornecimento de comunicações para o Município da Amadora, por um período de 36 (trinta e seis) meses, ao concorrente MEO – Serviços de Comunicações Multimédia S.A., pelo valor total de 193.969,99 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor; 2. A minuta do contrato a celebrar com a entidade adjudicante. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2015 – 9.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (9.ª Modificação). RECEÇÃO À COMUNIDADE EDUCATIVA 2015/2016 –TRANSFERÊNCIA DE VERBA. Aprovada, por unanimidade. No âmbito da Receção à Comunidade Educativa 2015/2016, a transferência de verba, no valor de 4.800,00 €, para a EB 2,3/Secundária Dr. Azevedo Neves. BENEFICIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAS ESCOLAS SEDE DOS AGRUPAMENTOS, AO ABRIGO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO – APOIO FINANCEIRO. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no valor de 80.082,60 €, aos oito agrupamentos de escolas, conforme o quadro constante na informação n.º 68256, de 18.08.2015, do DEDS/DIE.

DELIBERAÇÕES AUTORIZAÇÃO GENÉRICA AO ABRIGO DA PORTARIA Nº 149/2015 DE 26 DE MAIO – CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS. Aprovada, por unanimidade. Autorizar, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 149/2015 de 26 de maio, a Presidente da Câmara Municipal a celebrar os contratos de aquisição de serviços, com dispensa de parecer prévio e discriminados no quadro da informação n.º 69945, de 24.08.2015, da DF/DA.

PROJETO PASSA A PALAVRA – APOIO À URPIA. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no valor de 5.000,00 €, para a URPIA, no âmbito do projeto Passa a Palavra. PROGRAMA AMASÉNIOR VIVA+ - COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA O ANO LETIVO 2015/2016. Aprovada por unanimidade. A transferência de verba no valor de 51.100,00 €, para as instituições parceiras do programa AmaSénior Viva +, referentes ao ano letivo 2015/2016, conforme previsto no quadro constante na informação n.º 69339, de 21.08.2015 do DEDS/DIE.

AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA – CONVITE AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA ESPAP, I.P. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de procedimento, ao abrigo do Acordo Quadro para a Prestação de Serviços de Higiene e Limpeza (AQ-HL 2015), com convite aos cocontratantes que integram o Lote 11 - Prestação de Serviços de Higiene e Limpeza para a Região de Lisboa e Vale do Tejo, constante do ponto iii), do Grupo 2, alínea b), para a prestação de serviços de higiene e limpeza, para o período de 12 (doze) meses, com a possibilidade de renovação até ao limite máximo de 36 (trinta e seis) meses, com o preço base de 1.219.958,30 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor e repartido por 4 (quatro) anos económicos;

DELIBERAÇÕES

- Planta de localização; - Memória descritiva; - Plantas PE-ARQ-01; - Cortes PE-ARQ-02; - Alçados PE-ARQ-03; - Declaração da Ordem dos arquitetos. c) Para constituição da propriedade horizontal: - Título Constitutivo; - Quadro Síntese; - Planta da Implantação (Des. N.º 1/4); - Planta do Rés-do-chão (Des. N.º 2/4); - Planta do 1.º ao 4.º andar (Des. N.º 3/4); - Planta do vão do telhado (Des. N.º 4/4). REGULAMENTO MUNICIPAL DO CARTÃO AMADORA 65+ - ADITAMENTO. Aprovada, por unanimidade. O início do procedimento administrativo de alteração ao Regulamento do Cartão Amadora 65 +. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM ASSISTENTE OPERACIONAL – ÁREA DE CARPINTARIA. Aprovada, por unanimidade. 1. A proposta de abertura de procedimento concursal. 2. Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excecional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito. 3. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 03/CT/14) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE OBEDIÊNCIA. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 470/2015, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de repreensão escrita, suspensa de registo pelo período de 6 (seis) meses, todos do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 04/CT/14) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE OBEDIÊNCIA. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 471/2015, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de repreensão escrita, suspensa de registo pelo período de 6 (seis) meses, todos do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas. REABILITA + 5/2015. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 895/2015; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Mário Joaquim dos Santos Mendes, na qualidade de Proprietário do imóvel sito na Avenida General Humberto Delgado, n.º 147, na freguesia de Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 72.896,20 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 14.579,24 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + 13/2015. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 959/2015; A candidatura ao REABILITA +, requerida por José António Conceição Rocha, na qualidade de Administrador de Condomínio do imóvel sito na Rua Conselheiro Pequito, n.º 7, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 20.053,55 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.010,71 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + 14/2015. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 854/2015; A candidatura ao REABILITA +, requerida por José Eduardo Almeida Correia e Norberto Freitas Ferreira, na qualidade de Administradores de Condomínio do imóvel sito na Rua António Janeiro, n.º 3, na freguesia de Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 14.196,52 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.839,30 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + 17/2015. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 948/2015; A candidatura ao REABILITA +, requerida por António Cardoso e António Pedro Mendes Paraíso Guerreiro, na qualidade de Administradores de Condomínio do imóvel sito na Rua Gonçalves Lobato, n.º 2, na freguesia de Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 14.773,50 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.954,70 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL E AFETAÇÃO DE ÁREA AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMÓVEL SITO NA AV.D. JOSÉ I. Aprovada, por unanimidade. 1. A constituição do edifício em propriedade horizontal e o consequente registo do edifício composto por dez frações A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e Zonas Comuns, bem como, a promoção de todas as diligências necessárias ao seu efetivo registo (ié. celebração escritura pública de propriedade horizontal), nos termos do previsto no Código Civil e do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. 2. Submeter à Assembleia Municipal a afetação ao domínio público municipal do artigo urbano 796 da freguesia das Águas Livres descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora com o n.º 732, sito na Avenida Dom José I, n.º 65 de acordo com a planta de localização, nos termos e para os efeitos da informação n.º 894, de 16.07.2015, do DHRU/DIUGR; Anexos a) Para afetação do domínio público: - Planta de localização; - Planta de Implementação com áreas de cedência: - Levantamento fotográfico das fachadas; b) Para registo de construção do edifício:

REGULAMENTO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE APOIO AO AUTO REALOJAMENTO 06/05 (PAAR 06/05). Aprovada, por unanimidade. 1. O Regulamento Municipal do Programa de apoio ao auto realojamento 06/05 (PAAR 06/05); 2. Submeter o Regulamento Municipal do Programa de apoio ao auto realojamento 06/05 (PAAR 06/05), ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, à Assembleia Municipal da Amadora. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 34-JE-98. Aprovada, por unanimidade. Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Teodósio Sezinando Nóbrega Patrocínio, nos termos dos pareceres n.ºs 96/ CT/15, de 03.06.2015 e 131/CT/15, de 16.07.2015, do DAG/GAJ. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 29-27-JV. Aprovada, por unanimidade. Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Joaquim Mendes dos Santos, nos termos dos pareceres n.ºs 94/RF/15, de 01.06.2015 e 154/RF/15, de 10.08.2015, do DAG/GAJ. PROCESSO Nº 51803/14-AL – REQUERENTE SALES & PEDROSA, LDª – RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE EXPLORAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos da informação n.º 81030, de 09.10.2014, do DAU/DGU, a emissão de licença de exploração a favor de “Sales e Pedrosa, Lda.”, referente ao posto de abastecimento sito na Avenida Conde Castro Guimarães, freguesia da Venteira, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei n.º 267/2002, na sua atual redação. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 DELIBERAÇÕES INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA NO CORPO DE ASSOCIADOS DA LISBOA E-NOVA. Aprovada, por unanimidade. A integração do Município da Amadora no corpo de Associados da Lisboa E-Nova, com a adesão aos respetivos Estatutos e pagamento de quota anual de 12.500,00 €. PROC. 183-PL/99 (REQ. 63744/14) – REQUERENTE: CARLOS MANUEL TEIXEIRA DOS REIS – ALVARÁ Nº 3/03 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do artigo 27.º do RJUE, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, aplicável por força do vertido no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, a alteração ao alvará de loteamento n.º 03/03. SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 3 e 4 da Cláusula 13.ª do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências n.º 550/2015, conjugado com o previsto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 169/2015 de 24 de agosto, do disposto no Decreto-Lei n.º 30/2015 de 12 de fevereiro e no artigo 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, subdelegar na Presidente da Câmara Municipal, com a faculdade de subdelegar nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas pertencentes à área geográfica do Município da Amadora, as competências necessárias para a prática dos atos previstos no Decreto-Lei n.º 169/2015 de 24 de agosto para efeitos de seleção, recrutamento e contratação de técnicos para as atividades de enriquecimento curricular. 2. Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 1 e 3 da Cláusula 19.ª do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências n.º 550/2015, no Decreto-Lei n.º 30/2015 de 12 de fevereiro e no artigo 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, subdelegar na Presidente da Câmara Municipal, com a faculdade de Subdelegar nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas pertencentes à área geográfica do Município da Amadora, as competências necessárias para a prática dos atos relativos à gestão, ao recrutamento, afetação, colocação, remuneração, homologação da avaliação de desempenho e poder disciplinar de aplicação de pena superior a multa e decisão de recursos hierárquicos do pessoal não docente transferido em mobilidade para o Município ao abrigo do contrato interadministrativo. 3. Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 144/2008 de 28 de julho e no artigo 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, subdelegar na Presidente da Câmara Municipal, com a faculdade de subdelegar nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas pertencentes à área geográfica do Município da Amadora, as competências necessárias para a prática dos atos relativos à instauração de procedimento disciplinares e à aplicação de pena superior a multa ao pessoal não docente transferido para o Município da Amadora ao abrigo do Decreto-Lei n.º 144/2008 de 28 de julho. 4. Retroagir os efeitos da presente subdelegação à data de entrada em vigor do Contrato Interadmnistrativo de Delegação de Competências n.º 550/2015 e ratificar todos os atos entretanto praticados no âmbito das competências ora subdelegadas. PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE CEDÊNCIA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE DE TERRENOS MUNICIPAIS NO LOTEAMENTO DA AV. DR. TEÓFILO CARVALHO DOS SANTOS – INÍCIO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade. O início do procedimento administrativo do Projeto de Regulamento Municipal de Cedência do Direito de Superfície de Terrenos Municipais no Loteamento Municipal da Avenida Doutor Teófilo Carvalho dos Santos, sito na freguesia de Águas Livres. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 28-26-JI. Aprovada, por maioria. Indeferir o pedido de indeminização por danos sofridos, requerido por Carla Paulino, nos termos dos pareceres n.ºs 111/CP/15, de 17.06.2015 e 132/CP/15, de 16.07.2015, do DAG/GAJ. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 07-BH-54. Aprovada, por maioria. Indeferir o pedido de indeminização por danos sofridos, requerido por Fernando Maria Jesus Barreto, nos termos dos pareceres n.ºs 110/CP/15, de 17.06.2015 e 159/CP/15, de 12.08.2015, do DAG/GAJ.

DELIBERAÇÕES

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 42-61-JE. Aprovada, por maioria. Indeferir o pedido de indeminização por danos sofridos, requerido por Luís Miguel Pereira da Graça, nos termos dos pareceres n.ºs 43/RF/15, de 12.03.2015 e 155/RF/15, de 10.08.2015, do DAG/GAJ. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 54-60-DC. Aprovada, por maioria. Indeferir o pedido de indeminização por danos sofridos, requerido por Fernando Maria Jesus Barreto, nos termos dos pareceres n.ºs 134/AG/15, de 22.07.2015 e 168/AG/15, de 25.08.2015, do DAG/GAJ. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO REFEITÓRIO E COZINHA” - EMPREITADA N.º 17/2015 - ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. A não aceitação de erros e omissões apresentados pelos interessados “Habitâmega – Construções, S.A.”, “ QTCivil – Engenharia e Reabilitação, S.A., Teixeira, Pinto & Soares, Lda.” e “Norcep – Construções e Empreendimentos, Lda.”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 418, de 09.09.2015, do DOM/DCE. 2. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, a prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publicitação da decisão de aceitação de erros e omissões. CONCURSO PÚBLICO PARA “CORREDOR PEDONAL – METRO AMADORA ESTE/CENTRO DA AMADORA/ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2014 – EXECUÇÃO DAS OBRAS” - EMPREITADA N.º 33/2015 - ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. A não aceitação da lista de erros e omissões apresentada pelo interessado “Protecnil – Sociedade Técnica de Construções, S.A.”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 421, de 10.09.2015, do DOM/DCE. 2. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, a prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publicitação da decisão de aceitação de erros e omissões. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO DO URBANIZADOR NA URBANIZAÇÃO DO NEUDEL-DAMAIA” - EMPREITADA N.º 34/2015 - ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. A não aceitação de erros e omissões apresentados pelos interessados “Oliveiras, S.A.”, “Azinheiro - Engenharia, S.A., e “Obragoito – Construções e Obras Públicas, Lda.”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 423, de 14.09.2015, do DOM/DCE. 2. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, a prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publicitação da decisão de aceitação de erros e omissões. REGULAMENTO ORGÂNICO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Que o artigo 22.º do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais em vigor, passe a ter a seguinte redação: Artigo 22.º Unidades orgânicas flexíveis dependentes diretamente da presidente da câmara A estrutura flexível dos serviços é composta pelas seguintes unidades orgânicas dependentes diretamente da presidente da câmara, com cargos de direção intermédia de 2.º grau: a) Divisão de Apoio à Câmara e Assembleia Municipais (DACAM); b) Serviço Veterinário Municipal (SVM); c) Divisão de Informação Geográfica (DIG); d) Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC); e) Gabinete de Imprensa e Relações Públicas (GIRP). 2. Que a unidade orgânica Gabinete de Imprensa e Relações Públicas (GIRP), com direção intermédia de 2.º grau, suceda à unidade orgânica com direção intermédia de 3.º grau com a mesma designação e competências (artigo 28.º do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais), nos termos do artigo 36.º, n.º 2 do ROSM. MAPA DE PESSOAL – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, a alteração ao mapa de pessoal.

CONCURSO PÚBLICO PARA “VIDEOVIGILÂNCIA – EXECUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓTICA” – EMPREITADA N.º 27/2015 – ABERTURA. Aprovada, por maioria. Nos termos da informação n.º 404, de 27.08.2015, do DOM/DAIPEV, a abertura de Concurso Público com prévia qualificação para a empreitada n.º 27/2015, designada por “ Videovigilância - Execução da infraestrutura de fibra ótica”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 953.089,61 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, o júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 404, de 27.08.2015, do DOM/DAIPEV. - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º e 166.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação da Sr.ª Dr.ª Úrsula Carrasco como coordenadora de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. EXTENSÃO DA LINHA AZUL ENTRE A ESTAÇÃO DA AMADORA ESTE E A REBOLEIRA – APROVAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DOS ARRANJOS EXTERIORES, REDE VIÁRIA E PARQUE ARMANDO ROMÃO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos da informação n.º 1550, de 14.09.2015, do DOM, o projeto de execução dos arranjos exteriores sitos na Rua das Indústrias e zonas envolventes e no Parque Armando Romão, na sequência das obras de expansão da Linha Azul do metropolitano entre a Estação da Amadora – Este e a Reboleira. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E OS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA (SAS-IPL) NO ÂMBITO DO PROJETO “GERAÇÕES SOLIDÁRIAS”. Aprovada, por unanimidade. A Minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre a Autarquia e os Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Lisboa (SAS-IPL) para efeitos de implementação no Município do Projeto-piloto Gerações Solidárias, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 73632, de 09.09.2015, do DEDS/DIS. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 DELIBERAÇÕES SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO (CONTRATO INTERADMINISTRATIVO N.º 550/2015). Aprovada, por unanimidade. 1. Subdelegar na Presidente da Câmara Municipal, com a faculdade de subdelegar nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas pertencentes à área geográfica do Município da Amadora, das competências necessárias à gestão das transferências financeiras do Governo relacionadas com as seguintes matérias e no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências n.º 550/2015: a) Transferências correntes (Cláusula 31.ª); b) Outras transferências correntes (Cláusula 32.ª); c) Transferências de capital (Cláusula 34.ª); d) Gestão e conservação das infraestruturas escolares (Cláusula 35.ª); e) Equipamentos e material didático na educação pré-escolar (Cláusula 36.ª); f) Outras parcelas da componente funcionamento (Cláusula 37.ª). 2. Retroagir os efeitos da presente subdelegação à data de entrada em vigor do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências n.º 550/2015 e ratificar todos os atos entretanto praticados no âmbito das competências ora subdelegadas. AUTORIZAÇÃO GENÉRICA AO ABRIGO DA PORTARIA N.º 149/2015 DE 26 DE MAIO – CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS. Aprovada, por unanimidade. Autorizar a Senhora Presidente da Câmara Municipal a celebrar os contratos de aquisição de serviços, discriminados no quadro da informação n.º 78619, de 25.09.2015, da DF/DA.

REABILITA + - PROCESSO N.º 16/2015. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1073/2015; A aprovação da candidatura ao REABILITA+, requerida por Ricardo Manuel Monteiro Leitão, na qualidade de Administrador de Condomínio do imóvel sito na Rua Duarte Pacheco, n.º 33, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores; - Custo do orçamento da obra: 7.473,96 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.494,79 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA APOIO AO PROGRAMA MUSICAL E CULTURAL “VIVER A CIDADE”. Aprovada, por unanimidade. 1. O protocolo de colaboração, a celebrar entre o Município da Amadora e a Junta de Freguesia da Venteira, tendo em vista a organização do Programa Musical e Cultural de Verão “Viver a Cidade”, com a transferência de uma verba de 1.500,00 €; 2. A presente proposta fica sujeita a cabimentação, estando a respetiva verba incluída na modificação orçamental de 21.10.2015. COMEMORAÇÕES DO MÊS DO IDOSO – PROPOSTA DE ATIVIDADES. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no valor total de 7.750,00 € para a União de Reformados Pensionistas e Idosos da Amadora (URPIA), entidade que gere financeiramente o Programa de Atividades referente à Comemoração do Mês do Idoso, nos termos e para os efeitos expostos na informação n.º 70838, de 27.08.2015, do DEDS/DIS. FÉRIAS NA CIDADE 2015 - PAGAMENTO DE 2ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no valor global de 20.082,06 € para as entidades parceiras envolvidas no Programa Férias na Cidade 2015, nos termos para os efeitos previstos na informação n.º 70094, de 25.08.2015, do DEDS/DD. AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCEPÇÃO E EXECUÇÃO DE EXPOSIÇÃO “B.D. DIGITAL” NA BEDETECA – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços para a conceção e execução da exposição “B.D. DIGITAL” – BEDETECA, pelo preço base de 9.350,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

DELIBERAÇÕES

SIMAS – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL - 4ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2015 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a 4.ª Alteração ao Orçamento de 2015 – PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de 88.000,00 €; 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. SIMAS – EMPREITADA DE SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E REPARAÇÃO DE RAMAIS E CAIXAS DE VISITA DE SANEAMENTO NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS 2014/2015 – RESOLUÇÃO SANCIONATÓRIA – ACIONAMENTO DE GARANTIA BANCÁRIA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais determinou:

a) Aplicar a resolução sancionatória do contrato de empreitada de obras públicas n.º 178/2014, para a “Substituição de tampas, reparação de ramais e caixas de visita de saneamento no concelho da Amadora – anos 2014/2015”, celebrado com a Pavilancil – Sociedade de Construções de Pavimentos e Lancil Unipessoal, Lda., a 1 de setembro de 2014, por manifesto incumprimento contratual imputável à empresa referida; b) Aplicar à entidade inadimplente, as sanções pecuniárias devidas desde a data do abandono dos trabalhos, no valor de 45.013,20 €, valor este correspondente a 20% do valor contratual, com o eventual acerto a final, dos trabalhos executados e não faturados, atentos os prejuízos causados; c) Acionar a garantia bancária, prestada pela Pavilancil, Lda., emitida pelo Banco Popular a 27 de julho de 2014, com o n.º 5040000063, para cumprimento dos trabalhos em falta; d) Anular o cabimento n.º 20140214, com a informação de fundo disponível n.º P140020 de 18.02.2014, no valor de 159.000,00 € da informação de fundo disponível n.º 201440662 de 13.05.2014, no valor de 119.284,99 €, bem como o fecho das respetivas requisições; e) Cumprir a comunicação obrigatória da resolução sancionatória, à inspeção Geral das Obras Públicas e Comunicações, bem como ao instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (anterior INCI). SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDES DOMÉSTICAS E UNITÁRIAS NO CONCELHO DA AMADORA PARA OS ANOS DE 2015 A 2017 – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos do Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais aprovou: a) A adjudicação do concurso público para a empreitada destinada à Remodelação/Ampliação de Redes Domésticas e Unitárias, no concelho da Amadora, para os anos de 2015 a 2017, à empresa Mafragua, Lda., no valor de 600.000,01 € ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor (com inversão do sujeito passivo), para um prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses; b) A nomeação do Eng.º Bernardo Aboim como coordenador de segurança em fase de obra e como diretor de fiscalização de obra; c) A notificação a efetuar ao adjudicatário, para prestação de competente caução, no valor de 5 % do valor contratual; d) A celebração de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º, cuja minuta será alvo de aprovação posterior, aquando da prestação de caução, conforme vertido no n.º 1 do artigo 98.º do CCP, ambos os artigos do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua atual redação. CONCURSO PÚBLICO PARA “REORDENAMENTO DA AV. D. CARLOS I E TRATAMENTO PAISAGÍSTICO DAS ÁREAS ENVOLVENTES – EMPREITADA N.º 38/2015 - ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. A não aceitação de erros e omissões apresentados pelos interessados “Vedap – Espaços Verdes, Silvicultura e Vedações, S.A.”, “Oliveiras, S.A.”, “Vibeiras, S.A.”, e “Luís Frazão – Construções Civis e Obras Públicas, S.A.”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 426, de 15.09.2015, do DOM. 2. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, a prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publicitação da decisão de aceitação de erros e omissões. CONCURSO PÚBLICO PARA “VIDEOVIGILÂNCIA – EXECUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓTICA” – EMPREITADA N.º 27/2015 – REVOGAÇÃO DA PROPOSTA N.º 383/2015. Aprovada, por unanimidade. Revogar, nos termos do disposto no artigo 169.º do Código do Procedimento Administrativo, a proposta n.º 383/2015, aprovada pelo Executivo Municipal em 16.09.2015 e que aprovou a abertura do concurso limitado por prévia qualificação, para a empreitada n.º 27/2015, designada por “Videovigilância – Execução da Infraestrutura de fibra ótica”. CONCURSO PÚBLICO PARA “VIDEOVIGILÂNCIA – EXECUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓTICA” – EMPREITADA N.º 27/2015 – ABERTURA. Aprovada, por maioria. - Nos termos da informação n.º 404, de 27.08.2015, do DOM/DAIPEV, a abertura de Concurso limitado por prévia qualificação para a empreitada n.º 27/2015, designada por “Videovigilância – Execução da infraestrutura de fibra ótica”, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 953,089,61 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos; - Designar, o júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 404, de 27.08.2015, do DOM/DAIPEV; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º e 166.º, do n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação da Sr.ª Dr.ª Úrsula Carrasco como coordenadora de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. REGULAMENTO MUNICIPAL DO CARTÃO AMADORA 65+ - ADITAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração ao Regulamento Municipal do Cartão Amadora 65 +. 2. Submeter o Regulamento Municipal do Cartão Amadora 65 + à Assembleia Municipal, para a competente aprovação. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A JUNTA DE FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES NO ÂMBITO DA CEDÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DA ANTIGA CRECHE MUNICIPAL SITA NA RUA TRINDADE COELHO. Aprovada, por unanimidade. 1. A celebração de Protocolo de Colaboração entre o Município da Amadora e a Junta de Freguesia de Águas Livres por forma a regularizar a cedência do imóvel situado na Rua Trindade Coelho, Freguesia de Águas Livres, à respetiva Junta, conforme Minuta de Protocolo de Colaboração apresentado na informação n.º 76988, de 22.09.2015, do DEDS/DAFA. 2. Submeter o Protocolo de Colaboração referido em 1. à Assembleia Municipal, para a competente aprovação, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 76988, de 22.09.2015, do DEDS/DAFA. CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO PROJETO DE PROMOÇÃO DO BOCCIA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta de contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município da Amadora e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência (FPDPD), nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 73382, de 08.09.2015, do DEDS/DD. 2. Atribuir à Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência (FPDPD), verba no montante total de 2000,00 €, com vista à comparticipação de despesas de apetrechamento e acompanhamento técnico, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 73382, de 08.09.2015, do DEDS/DD.

CONSELHOS GERAIS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO – DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O ANO LETIVO 2015/2016. Aprovada, por unanimidade. A representação nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas, dos Técnicos do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural (DEDS/DIE), para o Ano Letivo 2015/2016, nos termos e para os efeitos expostos na informação n.º 76797, de 21.09.2015 do DEDS/DIE. CONTRATO DE PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DAS AEC NA ÁREA DAS EXPRESSÕES/PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO COM OS DOZE AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. 1. A Minuta Contrato de Parceria entre a Câmara Municipal da Amadora (CMA) e as IPSS’s, Associações e Juntas de Freguesia do Município com responsabilidade na implementação de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s) na área das Expressões, no 1.º ciclo do ensino básico público nas Escolas do Município da Amadora, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 78374, de 25.09.2015, do DEDS. 2. A Minuta do Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal da Amadora (CMA) e os Agrupamentos de Escolas do Município, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 78374, de 25.09.2015, do DEDS. DESPACHOS Despacho n.º 36/P/2015 Considerando: Que ao gabinete de apoio à presidência da câmara municipal estão afetas várias viaturas ligeiras cuja condução está destinada à prossecução das competências deste órgão do município. Que é necessário prover o número de motoristas essencial às funções deste órgão, determino: A transferência do gabinete de apoio à presidência para o Departamento de Obras Municipais do motorista, Fernando Jorge da Conceição Alves. A afetação ao gabinete de apoio à presidência do seguinte motorista: • Fernando Paulo Barreto Alves; Que os limites fixados pela prestação de trabalho suplementar possam ser ultrapassados desde que não impliquem uma remuneração por trabalho suplementar superior a 60% da remuneração base do trabalhador, ao abrigo do n.º 3 do artigo 120.ª da Lei 35/2014 de 20 de junho, determino: Que o funcionário, seja abonado de importâncias até 60% da respetiva remuneração base mensal. Amadora, 29 de setembro de 2015 A Presidente Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora: Faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre a Câmara Municipal da Amadora e a Associação de Artes Marciais Yang Portugal, o qual se encontra disponível em “www. cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Concelho da Amadora, 15 de setembro de 2015 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora: Faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre a Câmara Municipal da Amadora e a Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Carenque, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta.Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Concelho da Amadora, 15 de setembro de 2015 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora: Faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre a Câmara Municipal da Amadora e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Amadora, o qual se encontra disponível em “www. cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Concelho da Amadora, 15 de setembro de 2015 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora: Faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre a Câmara Municipal da Amadora e o Grupo Desportivo e Cultural Del Negro, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Concelho da Amadora, 15 de setembro de 2015 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora: Faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre a Câmara Municipal da Amadora e o Centro de Aeromodelismo da Amadora, o qual se encontra disponível em “www. cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Concelho da Amadora, 15 de setembro de 2015 A Presidente, Carla Tavares

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES OUTUBRO 2015

EDITAL | Número: 20/2015 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 5.ª Sessão Extraordinária de 2015, realizada 08 de outubro de 2015: Ponto Único – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. “Resolução Fundamentada relativa à Providência Cautelar no âmbito da Delegação de Competências na Área da Educação (Proposta n.º 513/2015) ”. Amadora, 09 de outubro de 2015 O Presidente Joaquim Moreira Raposo EDITAL | Número: 21/2015 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 6.ª Sessão Extraordinária de outubro de 2015, realizada 15 de outubro de 2015: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Lançamento do Imposto Municipal Sobre Imóveis para o Ano 2016 (Proposta n.º 519/2015)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Lançamento da Derrama para o Ano 2016 (Proposta n.º 521/2015)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Participação do Município no IRS (Proposta n.º 522/2015)”; 4. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) de 2015 – Anos Seguintes – 10.ª Modificação (Proposta n.º 515/2015)”; 5. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento Municipal do Cartão Amadora 65 + - Aditamento (Proposta n.º 508/2015)”; 6. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e a Junta de Freguesia das Águas Livres, no âmbito da Cedência das Instalações da Antiga Creche Municipal sita na Rua Trindade Coelho (Proposta n.º 509/2015)”; 7. Aprovada por unanimidade a proposta apresentada por todos os Grupos Municipais relativa a “Situação dos Trabalhadores do Bingo do Estrela da Amadora” (Proposta n.º 08/AMA/2015)”. Amadora, 16 de outubro de 2015 O Presidente Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 5 DE OUTUBRO DE 2015 DELIBERAÇÕES RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA RELATIVA À PROVIDÊNCIA CAUTELAR NO ÂMBITO DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. Aprovada, por maioria. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal para que este Órgão reconheça, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 128.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, consubstanciada na Resolução Fundamentada, que a suspensão da eficácia da deliberação da Assembleia Municipal da Amadora tomada em 28 de abril de 2015, mediante a qual aprovou a celebração do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências - Contrato de Educação e Formação Municipal, se revela gravemente prejudicial para o interesse público. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 7 DE OUTUBRO DE 2015 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2015 – 10.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (10.ª Modificação), constantes da informação n.º 81091, de 05.10.2015, do DF. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2015 – ANOS SEGUINTES – 10.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (10.ª Modificação), constantes da informação n.º 81165, de 06.10.2015, do DF. 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 10.ª Modificação relativa ao Plano de Atividades Municipais – Anos Seguintes. PROC. 1390-PL/79 (REQ. 87316/14) – REQUERENTE: YAMAHA MOTOR PORTUGAL, LDA. – ALVARÁ N.º 1/84 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. Submeter a discussão pública, por um período de 10 (dez) dias, para consulta dos interessados, o pedido de alteração à licença relativa à operação de loteamento, titulada pelo alvará de loteamento n.º 1/84, a qual consiste na criação de um novo lote (a atribuir com o n.º 28) com uma área de 379,00 m2, retirados do prédio municipal n.º 89/1987011, sendo alienado à requerente Yamaha, Motor Portugal, S.A., para posterior anexação ao lote 23 (5.618,00m2), passando a constituir o lote n.º 29, com a área total de 5.997,00 m2. PROC. 3-PL/96 – REQUERENTE: MACONFER (ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 7/01) – DEVOLUÇÃO DE VALOR REMANESCENTE DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade. 1. Devolver ao Banco Espirito Santo, entidade bancária que satisfez o encargo em substituição do devedor original, o remanescente não utilizado na execução das obras de infraestruturas sitas na Urbanização da Serra de Carnaxide e no âmbito do Proc. n.º 3-PL/96, no valor de 255.033,33 €. 2. Notificar o Administrador da Massa Insolvente da Maconfer e o Banco Espírito Santo. RELATÓRIO DO ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (REOT) – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. Submeter à Assembleia Municipal, o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), para competente apreciação. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO DE MARIA FERNANDA DOS SANTOS COSTA – QUEDA DE SINAL PUBLICITÁRIO EM VIATURA. Aprovada, por unanimidade. O pedido de indemnização subscrito por Maria Fernanda dos Santos Costa relativamente a danos no seu veículo automóvel provocados pela queda de painel publicitário, propriedade do Município da Amadora, no Largo D. João I, na Venteira.

DELIBERAÇÕES

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E SERVIÇOS ACESSÓRIOS ATRAVÉS DE CARTÕES MAGNÉTICOS PARA A FROTA AUTOMÓVEL DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA, PARA UM PERÍODO DE 20 MESES – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Adjudicou o procedimento por concurso público internacional para o fornecimento contínuo de combustíveis líquidos e serviços acessórios através de cartões magnéticos para a frota automóvel dos SIMAS de Oeiras e Amadora, à empresa BP Portugal – Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S.A., pelo valor de 312.242,75 € acrescido de IVA, com um prazo de execução de 20 (vinte) meses, com a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; b) Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução no valor de 5% do preço contratual. SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZMC REBOLEIRA NORTE, NO CONCELHO DA AMADORA - ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Adjudicou o procedimento por concurso público para a empreitada destinada à substituição das redes de abastecimento de água na ZMC Reboleira Norte, no concelho da Amadora à empresa António Filipe Teodósio & C.ª Lda. pelo valor de 139.931,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor (com inversão do sujeito passivo), para um prazo de execução de 4 (quatro) meses, com a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; b) Nomeou o Coordenador de Segurança em fase de obra e Diretor de Fiscalização da Obra; c) Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução no valor de 5% do preço contratual. SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE TELEGESTÃO, AUTOMAÇÃO, INSTRUMENTAÇÃO E SUPERVISÃO DAS REDES DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E DA AMADORA, PELO PERÍODO DE TRÊS ANOS – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Adjudicou o procedimento por concurso público para a prestação de serviços destinada à manutenção dos sistemas de telegestão, automação, instrumentação e supervisão das redes de água e saneamento dos SIMAS dos municípios de Oeiras e Amadora à empresa Instrutex-Engenharia e Serviços, Lda., pelo valor de 105.000,01 € acrescido de IVA, com um prazo de execução de 3 (três) anos, com a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; b) Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução no valor de 5% do preço contratual. SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À DUPLICAÇÃO DO TROÇO DO CANEIRO DA FALAGUEIRA, NA ZONA DO BAIRRO DO BOSQUE, NO CONCELHO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO- RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Adjudicou o procedimento por concurso público para a empreitada destinada à duplicação do troço do Caneiro da Falagueira, na zona do Bairro do Bosque, no concelho da Amadora à empresa Sanestradas, S.A., pelo valor de 139.000,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor (com inversão do sujeito passivo), para um prazo de execução de 3 (três) meses, com a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; b) Nomeou a Coordenadora de Segurança em fase de obra e Diretora de Fiscalização da Obra; c) Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução no valor de 5% do preço contratual. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REBAIXAMENTO DE RAMAIS NAS RUAS CONFLUENTES À AV. PADRE HIMALAIA, NA FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES, CONCELHO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos do Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais aprovou: a) A adjudicação do concurso público para a empreitada destinada à substituição de redes de abastecimento de água e rebaixamento de ramais nas ruas confluentes à Av. Padre Himalaia, na freguesia das Águas Livres, no concelho da Amadora, à empresa OPEF – Obras Públicas e Empreendimentos, Lda., pelo valor de 199.200,01 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor, (com inversão do sujeito passivo), para um prazo de execução de 9 (nove) meses; b) A nomeação do coordenador de segurança em fase de obra e diretor de fiscalização de obra; c) A notificação a efetuar ao adjudicatário, para prestação de competente caução no valor de 5% do valor contratual. d) A celebração de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º, cuja minuta será alvo de aprovação posterior, aquando da prestação de caução. SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E REPARAÇÃO DE RAMAIS E CAIXAS DE VISITA DE SANEAMENTO NO CONCELHO DA AMADORA PARA OS ANOS DE 2015 E 2016 – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos do Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais aprovou: a) A adjudicação do concurso público para a empreitada destinada à substituição de tampas e reparação de ramais e caixas de visita de saneamento, no concelho da Amadora, para os anos de 2015 e 2016, à empresa OLICO, Materiais para Construção Civil e Obras Públicas, Lda., pelo valor de 240.000,01 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor (com inversão do sujeito passivo), para um prazo de execução de 12 (doze) meses; b) A nomeação da coordenadora de segurança em fase de obra e diretora de fiscalização de obra; c) A notificação ao adjudicatário, para prestação de competente caução no valor de 5% do valor contratual. d) A celebração de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º, cuja minuta será alvo de aprovação posterior, aquando da prestação de caução. SIMAS – CONCURSO PÚBLICO COM VISTA À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE SEGUROS – EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO E RATIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO.

Aprovada, por unanimidade. 1. Emitir parecer prévio vinculativo à abertura de procedimento por concurso público, para a celebração de contratos de seguros, para um prazo de 1 (um) ano, pelo preço base de 250.000,00 €, isento de IVA e nos termos da Informação n.º 656-DAAJ/2015 de 10 de setembro; 2. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a abertura do procedimento melhor identificado no número anterior, bem como as peças concursais e nomeação do júri com possibilidade de delegação de competências para todos os atos que lhe sejam próprios. PROCEDIMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO AO ARRENDAMENTO DO ESTABELECIMENTO DESTINADA A RESTAURAÇÃO E ATIVIDADES CULTURAIS, SITO NO PARQUE CENTRAL, NA AMADORA – DESERÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Declarar a deserção do procedimento para atribuição do direito ao arrendamento do estabelecimento destinado a restauração e atividades culturais, sito no Parque Central, na Amadora, por inexistência de apresentação de propostas, nos termos da Ata n.º 2 elaborada pelo respetivo júri. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ ZONAS VERDES 2016/2017 – ZONA NORTE – EMPREITADA N.º 30/2015 ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. A não aceitação das lisitas de erros e omissões apresentadas pelos interessados “Armando Cunha, S.A.”, “Constradas – Estradas e Construção Civil, S.A.”, “Recolte, serviços e meio ambiente, S.A.” e “Fabrigimno – Fabricação de material de desporto, Lda,”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 437, de 28.09.2015, do DOM. 2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publicitação da decisão de aceitação de erros e omissões. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ ZONAS VERDES 2016/2017 – ZONA CENTRO – EMPREITADA N.º 31/2015 ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. A não aceitação das listas de erros e omissões apresentadas pelos interessados “Recolte, serviços e meio ambiente, S.A.”, “Constradas – Estradas e Construção Civil, S.A.”, “Fabrigimno – Fabricação de material de desporto, Lda,” e “Advanced Green – Engenharia Natural e Urbana, Lda.”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 437, de 28.09.2015, do DOM. 2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publicitação da decisão de aceitação de erros e omissões. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ ZONAS VERDES 2016/2017 – ZONA SUL – EMPREITADA N.º 32/2015 - ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. A não aceitação das lisitas de erros e omissões apresentadas pelos interessados “Recolte, serviços e meio ambiente, S.A.”, “Armando Cunha, S.A.”, “Fabrigimno – Fabricação de material de desporto, Lda,” e “Arquijardim, S.A.”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 442, de 28.09.2015, do DOM. 2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publicitação da decisão de aceitação de erros e omissões. REABILITA + - PROCESSO N.º 23/2015. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1123/2015; A candidatura ao REABILITA+, requerida por Nuno António Canova de Magalhães Xavier, na qualidade de proprietário do imóvel sito na Rua Infanta D. Maria, n.º 10 e 12, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 8.442,87 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.076,95 €; 2. Que a Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 24/2015. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1124/2015; A candidatura ao REABILITA+, requerida por Nuno António Canova de Magalhães Xavier, na qualidade de proprietário do imóvel sito na Rua Infanta D. Maria, n.º 14 e 16, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 10.594,16 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.606,16 €; 2. Que a Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PARA CONTENTORES SEMIENTERRADOS (SACOS MOLOK) – ADJUDICAÇÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. O relatório final elaborado pelo júri; 2. A adjudicação do fornecimento de sacos plásticos descartáveis para contentores semienterrados ao concorrente n.º 2 – SOPSA – Representações e Comércio, S.A., pelo preço total de 186.450,00 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor; 3. A minuta do contrato, elaborada pela Divisão de Gestão Administrativa e Contratação. PROGRAMA APRENDER & BRINCAR - EXTENSÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA ALUNOS - ANO 2015/2016. Aprovada, por unanimidade. A extensão dos escalões referentes à Ação Social Escolar (ASE) para além do período letivo (interrupções letivas) para o ano letivo de 2015/2016, aos alunos de Escalão A e B de Abono de Família que frequentem a Componente de Apoio à Família (Programa Aprender & Brincar), nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 74597, de 14.09.2015, do DEDS/DAFA. 2.ªS VISITAS DE ESTUDO EFETUADAS PELAS ESCOLAS DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR E BÁSICO DO 1.º CICLO EM AUTOCARROS DAS JUNTAS DE FREGUESIA – ANO LETIVO 2014/2015 - TRANSFERÊNCIA DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade. O pagamento das segundas visitas de estudo efetuadas pelas escolas públicas do 1.º ciclo do ensino básico e Jardins-de-Infância da Amadora às Juntas de Freguesia do Concelho no valor global de 14.400,00 €, de acordo com o discriminado na informação n.º 75934, de 17.09.2015, do DEDS/DIE. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA APOIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO E JARDIM-DE-INFÂNCIA – APOIO PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES - ANO LETIVO 2015/2016. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba no valor total de 71.387.74 € aos Agrupamentos de Escolas do Concelho, no âmbito do Protocolo de Colaboração para Apoio ao Funcionamento das Escolas Públicas do 1.º Ciclo do Ensino Bá-

sico e Jardins-de-Infância Municipais – ano letivo 2015/2016, nos termos e para os efeitos da informação n.º 74603, de 14.09.2015, do DEDS/DIE. BENEFICIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ESCOLAS, AO ABRIGO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO – APOIO FINANCEIRO. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de 51.725,45 € aos Agrupamentos de Escolas da Damaia, Fernando Namora e Pioneiros da Aviação Portuguesa, ao abrigo de intervenções programadas no âmbito da beneficiação das instalações das escolas sede dos Agrupamentos de Escolas inseridos no contrato de Execução existente entre o Município da Amadora e o Ministério da Educação, nos termos e para os efeitos expostos na informação n.º 75261, de 16.09.2015, do DEDS/DIE. REPRESENTANTE LEGAL DA AUTARQUIA NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE ESCOLAS (CFAECA). Aprovada, por unanimidade. Que a representação da Autarquia no Centro de Formação da Associação de Escolas do Concelho da Amadora (CFAECA) seja delegada no Diretor do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural (DEDS), nos termos e para os efeitos expostos na informação n.º 78093, de 24.09.2015, do DEDS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL –ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 400,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 77560, de 23.09.2015, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL –ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 500,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 77567, de 23.09.2015, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL –ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 830,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 77587, de 23.09.2015, do DEDS/DIS. AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENOGRAFIA NO ÂMBITO DO 26.º AMADORA BD - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços no âmbito do 26.º Amadora BD para Projeto e execução da cenografia da Exposição Central, com um preço de 3.000,00 € acrescido de IVA á taxa legal em vigor. PROCEDIMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – REJEIÇÃO DE “FALSOS” ERROS E OMISSÕES DO CADERNO DE ENCARGOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 5 de outubro do presente ano e através do qual autorizou a rejeição dos “falsos” erros e omissões do caderno de encargos que foram apresentados pela empresa EUROMEX – Facility Services, Lda., bem como a comunicação da decisão aos interessados, através de aviso publicado na plataforma eletrónica, com o recomeço da contagem do prazo para apresentação de propostas, desde a data da publicitação da decisão e pelo número de dias correspondente ao último sexto do prazo para apresentação daquelas. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTO 2016/2017 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 35/2015 – ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. A não aceitação das listas de erros e omissões apresentadas pelos interessados “Armando Cunha, S.A.,” e “Constradas – Estradas e construção civil, S.A.”, no âmbito da empreitada denominada “Requalificação de pavimentos 2016/2017 – Zona Norte”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 454, de 01.10.2015, do DOM; 2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publicitação da decisão de aceitação de erros e omissões. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTO 2016/2017 – ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 36/2015 – ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. A não aceitação das listas de erros e omissões apresentadas pelo interessado “Constradas – Estradas e construção civil, S.A.”, no âmbito da empreitada denominada “Requalificação de pavimentos 2016/2017 – Zona Centro”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 455, de 01.10.2015, do DOM; 2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publicitação da decisão de aceitação de erros e omissões. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTO 2016/2017 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 37/2015 – ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. A não aceitação das listas de erros e omissões apresentadas pelo interessado “Nicolau de Macedo, Lda.”, no âmbito da empreitada denominada “Requalificação de pavimentos 2016/2017 – Zona Sul”, nos termos exatos da ata do júri, da informação n.º 456, de 01.10.2015, do DOM; 2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à publicitação da decisão de aceitação de erros e omissões. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 DELIBERAÇÕES LANÇAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS PARA O ANO 2016. Aprovada, por maioria. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º, Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a seguinte proposta: 1. Fixar, no ano de 2016, as seguintes taxas de Imposto Municipal sobre imóveis: a) Para os prédios rústicos – 0,8 %; b) Para os prédios urbanos – 0,36 %, 2. Aplicar, no ano de 2016, nos termos do n.º 6 do artigo 112.º do CMI e aos prédios constantes da listagem em anexo, que integra a presente proposta, minorações (taxa de 30%) às seguintes áreas habitacionais: a) Freguesia Mina d’ Água – Mina Sudeste e Parque Aventura-Bosque; b) Freguesia Venteira – Venteira Centro; c) Freguesia Águas Livres – Buraca Velha. REDUÇÃO DO VALOR DO IMI EM FUNÇÃO DO NÚMERO DE DEPENDENTES. Reprovada. Os Vereadores do PSD na Câmara Municipal da Amadora propõem: A diminuição da taxa do IMI a cobrar pelo Município da Amadora em função do número de dependentes:

DELIBERAÇÕES

Um dependente - redução até 10% | Dois dependentes - redução até 15% | Três dependentes - redução até 20% A informação da aprovação desta medida à Assembleia Municipal da Amadora para que também neste Órgão seja deliberada esta medida, de acordo com os termos legais e regulamentares em vigor. LANÇAMENTO DA DERRAMA PARA O ANO 2016. Aprovada, por unanimidade. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta para autorização de: 1. Lançamento de uma derrama de 1,5 % sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, para o ano de 2016, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150.000,00 €, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do RFALEI; 2. Lançamento de uma taxa reduzida de derrama de 0%, para os sujeitos passivos com um volume de negócios, que no ano anterior não ultrapasse os 150.000,00 €, de acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 18.º e n.º 2 do artigo 16.º ambos do RFALEI. PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO IRS. Aprovada, por unanimidade. 1. Fixar em 3,8 %, a sua participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área do município da Amadora, dos rendimentos relativos a 2016 e a aplicar em 2017, conforme o estipulado no n.º 2 do artigo 26.º do RFALEI; 2. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta à aprovação da assembleia municipal, para os efeitos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º daquele diploma legal. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 DELIBERAÇÕES AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE VIATURAS, NA MODALIDADE DE FORNECIMENTO CONTÍNUO - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de Reparação e manutenção de viaturas pesadas da marca volvo, com um preço base de 10.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, repartido por dois anos económicos, do seguinte modo: Ano 2015 – 5.000,00 € + IVA; Ano 2016 – 5.000,00 € + IVA. PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A REN – REDE ELÉTRICA NACIONAL, S.A., EM 30 DE JANEIRO DE 2008 – CONCRETIZAÇÃO DA CLÁUSULA 6ª. Aprovada, por maioria. A concretização do protocolo celebrado entre o Município da Amadora e a REN – Rede Elétrica Nacional, S.A., em 30 de janeiro de 2008, mediante a realização de obras de infraestruturas no subsolo, conexas e necessárias à implementação de um sistema de videovigilância, e nos termos do projeto de execução disponibilizado pela Edilidade e aprovado por esta empresa. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 15/CT/14) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar à trabalhadora identificada no 1.º considerando da proposta 553/2015, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de repreensão escrita, suspensa de registo pelo período de 6 (seis) meses. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 16/CT/14) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar à trabalhadora identificada no 1.º considerando da proposta 554/2015, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de repreensão escrita, suspensa de registo pelo período de 6 (seis) meses. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 5/RF/14) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta 555/2015, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de pena de multa, no valor de 44,38 €. IPSS GESTORAS DAS CRECHES MUNICIPAIS – ANO LETIVO 2015/2016 DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba para as IPSS’s gestoras das Creches Municipais, no montante global de 142.081,52 €, respeitante ao ano letivo 2015/2016, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 79212, de 29.09.2015, do DEDS/DAFA. SISTEMA TELEFÓNICO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO – APOIO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO COM SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba, no montante total de 19.010,87 € para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA), no âmbito do apoio financeiro ao Sistema Telefónico de Assistência Permanente (STAPA), correspondente ao período de abril a agosto de 2015, e a acertos de IVA em falta de períodos anteriores, conforme dados disponibilizados na informação n.º 78739, de 28.09.2015, do DEDS/DIS. UTILIZAÇÃO DOS RECINTOS DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO DA AMADORA (2014/15) – 3.º PEDIDO. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba, no montante total de 2.527,50 € aos Agrupamentos de Escolas de acordo com a utilização dos recintos desportivos escolares pelo Movimento Associativo Desportivo da Amadora, nos termos e para os efeitos apresentados na informação n.º 67291, de 13.08.2015, do DEDS/DD. JOGOS JUVENIS ESCOLARES 2014/2015: APOIO FINANCEIRO. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no montante global de 16.155,00 € às escolas envolvidas na 28.ª Edição dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora (JJE), nos termos e para os efeitos da informação n.º 81402, de 06.10.2015, do DEDS/DD. PROJETO ARRIVAL CITIES: 1ST CALL FOR PROPOSALS FOR ACTION PLANNING: 1ª REUNIÃO DE COORDENAÇÃO/RECEÇÃO DA COMITIVA ARRIVAL CITIES – APOIO. Aprovada, por unanimidade. No âmbito da 1.ª Reunião de Parceria do Projeto Arrival Cities, a transferência de verba, no valor global de 300,00 €, para a Escola Básica 2,3 e Secundária Dr. Azevedo Neves, nos termos e para os efeitos apresentados na informação n.º 85561, de 19.10.2015, do GPE. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL–ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 922,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 77539, de 23.09.2015, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL –ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 995,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 77554, de 23.09.2015, do DEDS/DIS. PROTOCOLO DE CEDÊNCIA TEMPORÁRIA DE BENS MUSEOLÓGICOS ENTRE O EXÉRCITO PORTUGUÊS E A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. A minuta de protocolo de cedência temporária de bens museológicos, a celebrar entre o Exército Português e a Câmara Municipal da Amadora, nos termos da informação n.º 82439, de 08.10.2015, do DEDS. NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS SIMAS. Aprovada, por escrutínio secreto. a) Nomear como Presidente do Conselho de Administração dos SIMAS o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Dr. Paulo César Sanches Casinhas da Silva Vistas; b) Nomear como vogal do mesmo Conselho de Administração, o Senhor Vereador Carlos Alberto Ferreira Morgado, mantendo-se como vogal por parte desta Câmara Municipal, o Vereador Eng.º José Agostinho Marques; c) Notificar a Câmara Municipal de Oeiras do Conteúdo desta deliberação. CONTRATO DE EXECUÇÃO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO – RESTITUIÇÃO DE VERBA AO MEC RELATIVA A PESSOAL NÃO DOCENTE. Aprovada, por maioria. Restituir ao Ministério da Educação e Ciência, o montante de 916.345,73 €, recebido durante o hiato de tempo compreendido entre janeiro de 2009 e agosto de 2015, ao abrigo do contrato de execução relativo à transferência de competências para o Município, em matéria de educação, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 144/2008 de 28 de julho, em vigor à data, saldando desta forma as contas respeitantes ao pessoal não docente. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 DELIBERAÇÕES AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato de prestação de serviços de limpeza nos serviços municipais, pelo preço de 26,075,24 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE VIATURA DE RECOLHA DE RSU – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por unanimidade. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato de prestação de serviços de reparação da viatura de resíduos sólidos urbanos IVECO 45-CM-33, pelo preço base total de 5.810,48 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE COMPUTADORES, MONITORES E TABLETS – ABERTURA DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de procedimento de Concurso Público, com publicitação no Diário da República, para o fornecimento de computadores, monitores e tablets, com o preço base 104.362,87 €, acrescido do IVA, à taxa legal em vigor. 2. As peças do referenciado concurso, nomeadamente, o programa e o caderno de encargos. 3. A composição do júri: Membros efetivos: Presidente: Dr.ª Inês Daniela Costa; 1.ª Vogal: Eng.º Informático José Farinha (que substitui a presidente nas faltas e impedimentos); 2.ª Vogal: Dr.ª Maria Vitorino Costa. Secretariado: Eng.º Informático Paulo Domingos. Membros suplentes: 1.ª Vogal: Eng.ª Informática Graça Pires; 2.ª Vogal: Dr.ª Anabela Oliveira. 4. Delegar no júri as competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos. AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA– CONVITE AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA DA ESPAP, I.P. – RELATÓRIO FINAL – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O relatório final, elaborado pelo júri, com a adjudicação da prestação de serviços de higiene e limpeza em diversas instalações municipais, à empresa CLECE – Sucursal em Portugal, S.A., com o preço total de 1.216.260,96 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 2. Notificar o adjudicatório CLECE – Sucursal em Portugal, S.A., para prestação da caução. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES A CELEBRAR ENTRE O PINGO DOCE – MOINHOS DA FUNCHEIRA E O MUNÍCIO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. A celebração de protocolo de colaboração relativo à cedência de instalações, a celebrar entre o CONSÓRCIO EXTERNO denominado por: “PINGO DOCE – MOINHOS DA FUNCHEIRA”, constituído pelas sociedades anónimas com as Firmas: “Pingo Doce – Distribuição Alimentar, S.A.” e “Imoretalho – Gestão de Imóveis, S.A.”, em que “IMORETALHO GESTÃO DE IMÓVEIS, S.A.”, é a Chefe do Consórcio e o MUNICÍPIO DA AMADORA. SIMAS – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL - 5.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2015 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a 5.ª alteração ao Orçamento de 2015 – PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de 131.000,00 €. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. SIMAS – PROCEDIMENTO AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS DO ESTADO (ANCP) – ATUAL ESPAP (ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À HIGIENE E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA PARA OS ANOS DE 2016 A 2018 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS e através dos quais: a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura do procedimento ao abrigo do acordo quadro da Agência Nacional de Compras Públicas do Estado (ANCP) – atual eSPap (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública) – para a prestação de serviços destinados à higiene e limpeza

das instalações dos SIMAS de Oeiras e Amadora, para os anos de 2016 a 2018, com o preço base de 432.000,00 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente, a desenvolver num prazo de 12 (doze) meses, com possibilidade de renovação por um período não superior a 12 (doze) meses, até ao limite de 24 (vinte e quatro) meses; b) Definiu como preço base o valor de 432.000,00 €; c) Aprovou as peças do procedimento em causa; d) Nomeou o júri do procedimento e aprovou a sua composição, com a faculdade de delegação, as competências para todos ao atos processuais inerentes ao mesmo; e) Autorizou a celebração de contrato escrito, nos termos do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS – PROCEDIMENTO AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS DO ESTADO (ANCP) – ATUAL ESPAP (ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADA À SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA - ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS e através dos quais: a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura do procedimento ao abrigo do acordo quadro da Agência Nacional de Compras Públicas do Estado (ANCP) – atual eSPap (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública) – para a prestação de serviços de segurança e vigilância das instalações dos SIMAS, pelo preço base de 594.000,00 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor, a desenvolver no prazo de 12 (doze) meses, com possibilidade de renovação por um período não superior a 12 (doze) meses, até ao limite de 24 (vinte e quatro) meses; b) Definiu como preço base o valor de 594.000,00 €; c) Aprovou as peças do procedimento em causa; d) Nomeou o júri do procedimento e aprovou a sua composição, com a faculdade de delegação, as competências para todos ao atos processuais inerentes ao mesmo; e) Autorizou a celebração de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 30 DE OUTUBRO DE 2015 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO 2016 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE AÇÕES MUNICIPAIS). Aprovada, por maioria. Os documentos previsionais de gestão relativos ao ano de 2016 e que constituem as Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Ações Municipais), à Assembleia Municipal. ORÇAMENTO ORDINÁRIO PARA O ANO 2016. Aprovada, por maioria. O Orçamento para o ano de 2016, bem como o mapa de pessoal, à aprovação da Assembleia Municipal. SIMAS – GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA O ANO 2016. Aprovada, por maioria. Submeter à Assembleia Municipal, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2016 dos SIMAS de Oeiras e Amadora, bem como solicitar aquele órgão deliberativo a autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais a realizar em 2016. SIMAS – TARIFÁRIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS PARA 2016 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a atualização dos tarifários existentes para vigorar no ano 2016, nos termos do documento CA1 em anexo.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO REFEITÓRIO E COZINHA” – EMPREITADA N.º 17/2015 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada designada por “Execução da obra de construção do refeitório e cozinha” à empresa “QTCivil – Engenharia e Reabilitação, S.A.”, pelo valor de 699.984,20 €, acrescido de IVA à taxa legal; 3. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s). REDE DE ESCOLAS DE EXCELÊNCIA (REDE ESCXEL) – APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DIVERSAS. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no valor global de 4.500,00 € para o Agrupamento de Escolas D. João V, sede do Centro de Formação da Associação de Escolas do Conselho da Amadora (CFAECA), para comparticipação de despesas inerentes ao Projeto Rede de Escolas de Excelência (ESCXEL), de acordo com o exposto na informação n.º 84721, de 15.10.2015, do DEDS/DIE. CONTRATO DE COMODATO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO DE INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAÚDE (AJPAS) NO ÂMBITO DE CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES PARA CRECHE DO CASAL DA BOBA. Aprovada, por unanimidade. A celebração do Contrato de Comodato entre o Município da Amadora e a Associação de Intervenção Comunitária de Desenvolvimento Social e Saúde (AJPAS), por forma a regularizar a utilização do Bloco C – fração “U” – R/C com entrada pelos n.ºs 1-A da Rua António Gabriel de Quadros Ferro e 4-A da Praceta Duarte, no Casal da Boba, Freguesia de Mina de Água pela Entidade, conforme minuta de Contrato de Comodato apresentada na informação n.º 85112, de 16.10.2015, do DEDS/DAFA. MANUTENÇÃO DO PROTOCOLO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES COM A DGESTE NAS ESCOLAS ROQUE GAMEIRO & PEDRO D’OREY DA CUNHA - ANO LETIVO 2015/2016. Aprovada, por unanimidade. A manutenção do Protocolo de fornecimento de refeições escolares com a DGEstE – DSRLVT nas Escolas Roque Gameiro e Pedro d’Orey da Cunha, para o ano letivo 2015/2016, nos termos e para os efeitos apresentados na informação n.º 85381, de 19.10.2015, do DEDS/DAFA FESTA DO DESPORTO – GALA DO DESPORTO DA AMADORA 2015. Aprovada, por unanimidade. A realização da Gala Amadora Desporto 2015, nos termos a para os efeitos apresentados na informação n.º 86396, de 22.10.2015, do DEDS/DD. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL–ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 550,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 84505, de 15.10.2015, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL–ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 400,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 84694, de 15.10.2015, do DEDS/DIS. TARIFA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. Aprovada, por maioria. As tarifas de gestão de resíduos sólidos urbanos, nos termos da informação n.º 87685, de 26.10.2015, do DF, e constante do seguinte quadro:

DESPACHOS Despacho n.º 37/P/2015 Delegação e Subdelegação de Competências Despacho n.º 38/P/2015 No uso da faculdade prevista no art.º 38 n.º 1 da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, e no n.º 47 n.º 2 do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego no Diretor do Departamento de Administração Geral, Dr. Arlindo Pinto, a competência para “Praticar os atos necessários à administração corrente do património do município e à sua conservação;” prevista na al. h) do n.º 2 do art.º 35 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no que se refere às frações da propriedade do Município sitas na Avenida Gago Coutinho n.º 49, Amadora e exclusivamente para que possa, se for o caso, fazer parte da respetiva administração de condomínio em nome do Município da Amadora. Amadora, 30 de outubro de 2015 A Presidente Carla Tavares AVISO Regulamento Municipal de Cedência do Direito de Superfície de Terrenos Municipais no Loteamento Municipal da Avenida Doutor Teófilo Carvalho dos Santos Em cumprimento do disposto no n.º 1 do art.º 98.º do CPA, o Município da Amadora torna público que por deliberação do executivo municipal de 16 de setembro de 2015, foi desencadeado o início do procedimento administrativo tendente à elaboração do Projeto de Regulamento Municipal de Cedência do Direito de Superfície de Terrenos Municipais no Loteamento Municipal da Avenida Doutor Teófilo Carvalho dos Santos, sito na freguesia de Águas Livres. Os interessados poderão constituir-se como tal e apresentar os seus contributos, através de proposta contendo nome completo, morada ou sede, profissão e número de identificação fiscal. A constituição como interessados e o envio de contributos deverão ser dirigidos à Presidente da Câmara e remetidos para o seguinte endereço eletrónico: geral@cm-amadora.pt ou entregues pessoalmente, até 17h 30m na Secção de Atendimento sita na Av. do Movimento das Forças Armadas, 2700-595 Amadora. Amadora, Paços do Município 2 de outubro de 2015 A Presidente Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora: Faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre a Câmara Municipal da Amadora o Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes e a Associação Escola de Judo Nuno Delgado, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.Paços do Concelho da Amadora, 7 de outubro de 2015. A Presidente Carla Tavares

DELIBERAÇÕES

AMADORA AMBIENTE

Amadora celebra

Semana Europeia de Prevenção de Resíduos

No âmbito da adesão do Município da Amadora à Semana Europeia de Prevenção de Resíduos, realizou-se, nos dias 21 e 28 de novembro, a iniciativa Vamos despejar a Arrecadação! - Venda de bens usados, no Parque Delfim Guimarães.

Esta iniciativa serviu de alerta para a redução de resíduos, através da venda de bens de pequenas dimensões, em bom estado e a preços reduzidos, prolongando assim a vida útil de muitos produtos, aliando a componente ambiental à poupança das famílias. Esta venda foi uma das muitas atividades que decorreram no concelho para celebrar a Semana Europeia de Prevenção de Resíduos, realizada no período de 21 a 29 de novembro. A Autarquia promoveu ainda outras iniciativas ligadas à reutilização de materiais, direcionadas à comunidade escolar, tal como a realização de ações de educação ambiental, a promoção de um workshop sobre hortas horizontais e o arranque do Projeto “Vermicompostagem na Escola”.

AMADORA AMBIENTE

Obras de requalificação no Cemitério da Amadora

A Câmara Municipal procedeu recentemente a um conjunto de intervenções de requalificação no Cemitério da Amadora, com vista ao melhoramento deste espaço.

A intervenção contemplou a requalificação da capela, encerrada há vários anos devido ao estado avançado de degradação do seu interior. Com esta recuperação, a capela do cemitério pode ser de novo utilizada para os fins religiosos para que foi erguida. As obras realizadas pela Autarquia contemplaram ainda a pintura exterior do muro do Cemitério, a requalificação do acesso, através da constrição de caminhos de betão, a algumas zonas de ossários, bem como a regularização do terreno a algumas zonas de acesso aos talhões.

Pagamento de taxas até 31 de dezembro As taxas anuais relativas ao cemitério municipal, referentes ao ano 2016, encontram-se a pagamento até ao dia 31 de dezembro deste ano. Nestas, incluem-se as taxas anuais devidas pela ocupação de ossários, gavetões e columbários municipais. Os corpos, ossadas e cinzas depositados em compartimentos municipais, são considerados abandonados quando as taxas devidas não forem pagas, no prazo estabelecido.

AMADORA AMBIENTE

AMADORA SAUDÁVEL

Amadora celebrou o desporto e o associativismo Foi em noite de festa que se viveu, a 4 de novembro último, nos Recreios da Amadora, a realização da Gala do Desporto da Amadora. Nesta cerimónia procedeu-se à entrega de prémios de reconhecimento desportivo a atletas, equipas e treinadores da Amadora que “procuram de forma permanente pelo melhor resultado feito à custa de imensa dedicação, muita competência e, por vezes, com sacrifícios inimagináveis”, destacou a Presidente da Câmara Municipal.

Diplomas de Mérito

Homenageados e Executivo Municipal

AMADORA SAUDÁVEL

Para Carla Tavares, esta festa pretendeu “reconhecer e gratificar aqueles que suportam, de muitas e importantes maneiras, a realidade desportiva do concelho da Amadora”, sem, no entanto, deixar de destacar “o papel fortíssimo que o desporto desempenha na Amadora, nomeadamente a nível social.” Do conjunto das 160 distinções atribuídas, englobando atletas, equipas, treinadores e árbitros, integrados em competições do desporto adaptado, desporto escolar e desporto federado, foram entregues os seguintes prémios:

• 107 Diplomas de Mérito Amadora Desporto - a atribuir a títulos de campeão regional; • 34 Troféus Amadora Desporto - a atribuir a títulos nacionais ou internacionais; • 6 Troféus de Distinção Amadora Desporto – a concurso para os seis troféus, estiveram os agentes com percurso desportivo de realce, nas seguintes categorias: Esperança Feminina 2015, Esperança Masculina 2015, Atleta Feminina 2015, Atleta Masculino 2015, Equipa 2015 e Treinador 2015. Além dos prémios atribuídos, foram ainda homenageadas três figuras que se destacaram ao longo da sua carreira e com ligação à cidade da Amadora, a saber: Professor Doutor Luis Monteiro (investigador na área do judo), Rui Costa (ex- jogador de futebol e atual dirigente do Sport Lisboa e Benfica) e Pedro Nunes (treinador de hóquei em patins do Sport Lisboa e Benfica).

Troféus Amadora Desporto

Troféu de Distinção Amadora Desporto

Diplomas de Mérito Amadora Desporto

AMADORA SAUDÁVEL

41.ª Corrida São Silvestre:

a grande festa do atletismo Já teve início o período de inscrição para a 41.ª Edição da Corrida São Silvestre da Amadora, a ter lugar no dia 31 de dezembro, pelas 18 horas. A prova, por onde já passaram e venceram os campeões olímpicos Carlos Lopes, Rosa Mota e Fernanda Ribeiro, entre outros campeões mundiais e europeus, tem partida na Rua Elias Garcia e chegada na Rua Manuel Ribeiro Pavia, na freguesia de Falagueira/Venda Nova, num percurso total de 10 km. Esta competição tem ganho, ao longo dos últimos anos, cada vez mais participantes, e no ano passado contou com a presença de cerca de 1242 atletas (1039 masculinos e 203 femininos). A Corrida São Silvestre da Amadora é uma das mais importantes provas de atletismo de estrada, sendo reconhecida pela Federação Internacional de Atletismo (IAAF), Federação Portuguesa de Atletismo e pela Associação de Atletismo de Lisboa. É organizada pelo Desportivo Operário do Rangel, com o apoio da Câmara Municipal da Amadora. Mais informações: www.saosilvestredaamadora.pt.vu www.facebook.com/são-silvestre-da-amadora

São Martinho celebrado por 150 ciclistas A Prova da Castanha foi, uma vez mais, um sucesso onde pudemos contar com a participação de 150 ciclistas que cumpriram o circuito urbano de 25 quilómetros pelas ruas da cidade, realizado no passado dia 21 de novembro.

A prova, organizada pela Câmara Municipal da Amadora em parceria com o Grupo Cicloturismo Estrelas da Amadora, teve início no Parque Central da Amadora terminando na sede do clube, local onde decorreu o já famoso magusto. Esta prova noturna é uma forma diferente de pedalar pela cidade da Amadora, e entrou já no calendário de muitos adeptos da bicicleta que, por desporto, ou apenas pelo convívio, se juntam para promover o desporto.

AMADORA CULTURA

Mais de 5 mil visitantes na exposição Portugal e a Grande Guerra A exposição Portugal e a Grande Guerra, organizada e produzida pela Câmara Municipal da Amadora, e apresentada na Academia Militar da Amadora, encerrou a 11 de novembro, Dia do Armistício, assinalando assim, simbolicamente, o final da I Guerra Mundial. Neste dia foi pintado um mural com a participação de grupos de crianças e jovens de várias escolas do país que, durante todo o dia, visitaram a exposição. Ao longo de um mês, Portugal e a Grande Guerra recebeu mais de 5 mil visitantes, tornando-se assim numa das maiores mostras realizadas no país sobre este tema. Num hangar, com mais de 1000m2, foi criado um circuito de visita que revela a História e as histórias da Grande Guerra, construiu-se uma trincheira e foram apresentadas inúmeras peças originais. Este contexto

expositivo, confrontando e interpelando os visitantes, contribuiu para o conhecimento deste período da nossa História e do património cultural que a representa. Organizada pela Câmara Municipal da Amadora, Portugal e a Grande Guerra foi preparada em parceria com o Instituto de História Contemporânea (FCSH-Universidade Nova de Lisboa), a Comissão Coordenadora das Evocações do Centenário da Primeira Grande Guerra e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, contando, igualmente, com a participação da Direção de História e Cultura Militar, Museus Militares de Lisboa e Elvas, da Guarda Nacional Republicana, da Cruz Vermelha Portuguesa e o apoio da Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema e da RTP.

A Biblioteca vai a Casa A Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos promove, através do projeto “A Biblioteca Vai a Casa”, um serviço de empréstimo domiciliário aos residentes do concelho da Amadora que, por terem mobilidade reduzida, se encontram impossibilitados de frequentar este equipamento municipal. Quinzenalmente, o serviço de transporte da Biblioteca leva a casa do munícipe leitor as obras por ele selecionadas, e recolhe, nesse momento, os livros do empréstimo anterior. Os munícipes poderão requisitar gratuitamente as obras desejadas até ao dia anterior à visita, através de contacto prévio, junto dos Serviços da Biblioteca Municipal.

Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Av. Conde Castro Guimarães – Venteira Telefone: 21 4 369 054 | Fax: 214 948 777 E-mail: bibliotecas@cm-amadora.pt www.cm-amadora.pt/bibliotecas

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Prémios Nacionais de Banda Desenhada

A cerimónia de entrega dos Prémios Nacionais de Banda Desenhada do Amadora BD 2015, organizado pela Câmara Municipal da Amadora, realizou-se no dia 31 de outubro, no auditório dos Recreios da Amadora.

Nessa noite foram conhecidos os vencedores deste ano em 12 categorias: • Melhor Álbum Português: Zombie, de Marco Mendes (Turbina/Mundo Fantasma); • Melhor Argumento para Álbum Português: André Oliveira, Volta - O Segredo do Vale das Sombras (Polvo); • Melhor Desenho para Álbum Português: Nunsky, Erzsébet (Chili com Carne); • Melhor Álbum de Autor Português em Língua Estrangeira: Crumbs, de Afonso Ferreira, Ana Matias, André Caetano, André Oliveira, André Pereira, Bernardo Majer, David Soares, Fernando Dordio, Francisco Sousa Lobo, Inês Galo, Joana Afonso, Mário Freitas, Nuno Duarte, Osvaldo Medina, Pedro Cruz, Pedro Serpa, Ricardo Venâncio, Sérgio Marques, Zé Burnay (Kingpin Books); • Melhor Álbum Estrangeiro de Autor Português: Loki - Agent of Asgard, de Jorge Coelho (Marvel); • Melhor Álbum de Autor Estrangeiro: Papá em África, de Anton Kannemeyer (MMMNNNRRRG);

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• Melhor Álbum de Tiras Humorísticas: Toda a Mafalda, de Quino (Verbo); • Melhor Ilustração de Livro Infantil (Autor Português): Daqui Ninguém Passa! (Planeta Tangerina) de Bernardo P. Carvalho; • Melhor Ilustração de Livro Infantil (Autor Estrangeiro): O Tempo do Gigante, de Manuel Marsol (Orfeu Negro); • Prémio Clássicos da 9.ª Arte: O Diário do Meu Pai, de Jiro Taniguchi (Levoir/Público); • Melhor Fanzine: Terrea, de Ricardo Cabral (Edição de Autor); • Troféu de Honra: Pedro Massano. Este ano, o juri do Amadora BD que escolheu os álbuns e os autores vencedores foi constituído por Nelson Dona, diretor do Amadora BD, Pedro Massano, autor de BD, Bruno Caetano, colecionador de BD, Luís Salvado e Sara Figueiredo Costa, jornalistas e comissários da exposição do Ano Editorial.

Novas instalações do Clube Português de Banda Desenhada na Amadora O espaço, cedido pela Câmara Municipal da Amadora, situa-se no local onde funcionou o Centro Nacional de Banda Desenhada e Imagem (CNBDI), e acolhe as seguintes exposições: • Comemoração dos “100 Anos do Aparecimento de Quim e Manecas”, dois endiabrados garotos criados por Stuart Carvalhais - patente até 27 de dezembro. • Exposição que recorda algumas obras de “José de Lemos 20 Anos Depois da Sua Morte” - patente até 27 de dezembro. • “Historial dos (quase) 40 Anos da Existência do CPBD” - exposição permanente. As exposições podem ser visitadas quinzenalmente, aos sábados, das 15h00 às 19h00. O CPBD promove a sua atividade para todos aqueles que têm alguma ligação à banda desenhada, nomeadamente autores, leitores, editores, livreiros, divulgadores, investigadores, curiosos e simpatizantes, bem como em diferentes áreas da BD, a destacar as tiras jornalisticas, os comics, as novelas gráficas e o mangá.

A 7 de novembro foram inauguradas as novas instalações do Clube Português de Banda Desenhada, localizadas no Município da Amadora. Clube Português de Banda Desenhada Av. Brasil, 52 - Falagueira-Venda Nova (Amadora)

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AGENDA CULTURAL | DEZEMBRO

BIBLIOTECA MUNICIPAL PITEIRA SANTOS E BEDETECA Av. Conde Castro Guimarães, 6, Venteira, 2720-119 Amadora Telefone: 214 369 054

CASA ROQUE GAMEIRO

EXPOSIÇÕES

Pct. 1.º Dezembro, 2, Venteira, 2700-688 Amadora | Telefone: 214 369 058

Até 29 janeiro de 2016 Exposição Documental “As viagens portuguesas e o encontro de civilizações” Exposição cedida Camões - Instituto da Cooperação e da Língua CICLO DE MÚSICA NA BIBLIOTECA 12 de dezembro às 21h30 Música na Biblioteca …Coro Gospel de Lisboa DEDS| DIC| Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos e Coro Gospel de Lisboa | Público em geral 11 de dezembro 14h30 às 15h30 Um Natal especial Para crianças do Pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico. Dinamizado por Teatro Infantil Didático Muzumbos DEDS| DIC| Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos e Teatro Infantil Didático Muzumbos | Pré Inscrição

BEDETECA BIBLIOTECA MUNICIPAL FERNANDO PITEIRA SANTOS Av. Conde Castro Guimarães, 6, Venteira, 2720-119 Amadora Telefone: 214 369 054

EXPOSIÇÕES Até 31 de março de 2016 “BDFacebook a culpa é do Like” Patente até 2 de janeiro de 2016 “Antes do livro” de Diniz Conefrey GRUPOS DE LEITURA 12 de dezembro das 15h30 às 17h30 Grupos de Leitura Dinamizado por Sandy Gageiro Destinatários: 7 aos 10 anos DEDS| DIC| Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos FILMINHOS INFANTIS À SOLTA PELO PAÍS 12 de dezembro 16h00 às 17h00 Filminhos infantis à solta pelo país… Destinatários: Famílias DEDS| DIC| Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos. Limitada à capacidade da sala / Pré Inscrição 14 de dezembro 15h30 às 16h30 Filminhos infantis à solta pelo país…

Destinatários: Escolas DEDS| DIC| Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos. Limitada à capacidade da sala / Pré Inscrição

AGENDA CULTURAL

A decorrer até 17 janeiro 2016 Exposição “Casa (na) Amadora – Vivência e Pensamento – de Roque Gameiro a Raul Lino” Um olhar (a partir da arquitetura) sobre a Casa do Pintor Aguarelista Alfredo Roque Gameiro na Amadora, de Raul Lino seu amigo, arquiteto e pensador. DEDS| DIC| Casa Roque Gameiro Entrada livre VISITAS GUIADAS À CASA Horários: terça a sexta: 10h00 às 12h30 e 14h00 às 17h30 Marcações prévias: 21 436 90 58 [Max. 25 Participantes] Visita guiada à Casa – Monumento de Interesse Público - e à Exposição: “Casa (na) Amadora – Vivência e Pensamento – de Roque Gameiro a Raul Lino”. Destinatários: grupos escolares do pré-escolar até ao 3º ciclo, secundário, superior, associações culturais, etc… Atividade gratuita Oficinas infanto-juvenis No âmbito da Exposição “Casa (na) Amadora – Vivência e Pensamento – de Roque Gameiro a Raul Lino Horários: terça a sexta: 10h00 às 12h30 e 14h00 às 17h30 Marcações prévias: 21 436 90 58 [Destinatários: grupos escolares do pré-escolar até ao 3º ciclo] Estas oficinas terão como ponto de partida a visita guiada à Casa e à Exposição aí patente. No início, será apresentada a família Roque Gameiro e o seu amigo, o arquiteto Raul Lino. É uma forma de facilitar a apreensão dos espaços na sua vivência original, como uma habitação familiar. Durante a visita, serão abordados os conceitos arquitetónicos (linguagem adaptada à faixa etária do grupo visitante) de proporção, linha, volume, cor. A distribuição dos espaços de acordo com a sua função, diversidade e simbolismo dos elementos decorativos. (Max. 25 Participantes) Atividade gratuita

A decorrer (até junho 2016) Curso Técnicas de Pintura “Arte em Percurso Artístico” Formador Henrique Faria Duração do curso: de outubro 2015 a junho 2016 3 Turnos para inscrições: Sábados de manhã - 10h00-12h30 Sábados de tarde - 14h30-17h30 Quartas de tarde - 14h30-17h30. Inscrições abertas: 21 436 90 58 Frequência: 25,00€ / mensal Destinatários: Público em geral (a partir dos 15 anos)

CINETEATRO D. JOÃO V

Largo da Igreja - Damaia (Águas Livres), 2700-295 Amadora Telefone: 214 975 187

12 de dezembro Sábado, às 21h30 “Pró Diabo Kús Carregue” Teatro de Revista Um verdadeiro festival de gargalhada para nos fazer esquecer a crise! Espetáculo de Teatro de Revista à Portuguesa, servido por um Elenco de Luxo bem querido do nosso público, é a nova aposta em Produção da C2E, com um nível que pretendemos ainda superior ao de anteriores projetos artísticos, que vai certamente percorrer muitos palcos do nosso País, assegurando atuações do maior apreço público. ANITA GUERREIRO. DEDS|DIC|DJV e Espanta Espíritos M6 | € 12,5

Parque Aventura, Beco do Poço, Falagueira-Venda Nova, 2700 Amadora Telefone: 214 369 090

12 de dezembro Sábado, 10h00-13h00 / 14h00-17h00 Workshop SIG II – Sistemas de Informação Geográfica aplicados à Arqueologia Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira DEDS|DIC|MMAR e Divisão de Informação Geográfica - CMA Estudantes, Arqueólogos e todos os interessados nestas matérias | Participação gratuita Necessita inscrição prévia para museu. arqueologia@cm-amadora.pt ou 214 369 090 Destina-se a estudantes, arqueólogos e todos os interessados nestas matérias. Será necessário trazer computador portátil, com o software livre Quantum Gis instalado.

GALERIA MUNICIPAL ARTUR BUAL CASA APRIGIO GOMES R. Luís de Camões, n.º 2, Venteira , 2700-535 Amadora Telefone: 214 369 000

Até dia 10 de janeiro de 2016 de terça a domingo e feriados, das 10h00 às 18h00. Exposição Coletiva de Artes Plásticas da AFID “Retro - Expetativa - Sonhar um futuro olhando o passado” (Pintura, Tecelagem e Cerâmica) e Prémio Fundação AFID 2015 - Fotografia DEDS|DIC| Galeria Municipal Artur Bual e AFID | Entrada Livre

RECREIOS DA AMADORA - ESPAÇO CULTURAL

Av. Santos Mattos, 2, Venteira, 2700-748 Amadora | Telefone: 214 369 055

O Amor é um sentimento universal, é uma linguagem compreendida por todos os seres vivos. Desde ao ser humano a um pequeno girino sabem o que é o amor, o afeto e o carinho. O Amor é a força que move a comunicação, a união e a protecção. O que sentimos quando amamos alguém? O que é isto na barriga que sentimos? Porque bate tão rápido o meu coração ao pé daquela pessoa? A ciência do amor tem resposta para estas perguntas e para as outras todas que nos surgem….o amor tem cheiro? sabe a goma? chovem corações quando amamos? porque que o amor sorri para mim? os avós também são namorados? Amor à primeira vista, o primeiro encontro, um coração partido, uma escolinha do amor até uma poção do amor, entres muitas outras situações amorosas. Esta peça propõe aos pequenos grandes curiosos apaixonados uma explicação sobre o esqueleto do amor. Tirar dúvidas, como por exemplo, como dar o primeiro beijinho é a nossa especialidade, tenham 3, 12, 20 ou 80 anos. E sim, o amor sabe a goma…shiuuu.

18 de dezembro Sexta-feira, 21h30 Concerto de Natal Música O Cravo é o centro deste concerto e J. S. Bach é o compositor em destaque. Os concertos brandeburgueses são obras-primas de toda a música ocidental e o N.º 5 é um dos mais famosos. É um exemplo de invenção e de capacidade técnica em prol da beleza. Neste concerto cantam os instrumentos e nada melhor do que contrapor os dois instrumentos favoritos da música barroca: o violino e o cravo. O solista Cristiano Holtz e os solistas da OCCO num diálogo musical de excelência. DEDS|DIC|RA e OCCO - Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras M6| € 5

19 e 20 de dezembro Sábado e Domingo, ambos às 16h00 Cinderela Musical e Teatro para a Infância Recreios da Amadora DEDS|DIC|RA e Companhia Rituais dell Arte M3 | € 3

Até dia 01 de abril de 2016 Exposição ao ar livre Escultura de Ar Livre Amadora 2015 Espaço envolvente da Galeria Municipal Artur Bual - Casa Aprígio Gomes DEDS|DIC| Galeria Municipal Artur Bual Acesso Livre

Amor | Dança 12 e 13 de dezembro Quarta a sexta, 10h30 e 15h00 Sábado, 16h00 Domingo, 15h00 e 18h00 DEDS|DIC|RA e Quorum Ballet M3| € 5

AGENDA CULTURAL | DEZEMBRO

19 de dezembro Sábado, às 16h00 “Casa de Chocolate” Teatro para a Infância Um dos mais célebres contos infantis baseado na obra dos Irmãos Grimm adaptados ao teatro musical numa versão mágica dedicada à infância. Maria e João fogem de casa e vivem uma aventura inesquecível no bosque das mil maravilhas até encontrar… a Casa de Chocolate! DEDS|DIC|DJV e Espanta Espíritos M3 | € 5

MUSEU MUNICIPAL DE ARQUEOLOGIA

Programação sujeita a alterações, sem aviso prévio.

13 de dezembro Sábado, às 16h00 Coro de Santo Amaro de Oeiras Concerto de Natal Música DEDS|DIC|DJV e Espanta Espíritos M6 | € 5

AGENDA CULTURAL

BREVES

Nova sede do Rancho Folclórico Alegria do Minho

A Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, e membros do executivo municipal, estiveram, ao final da tarde do dia 20 de novembro, na inauguração da nova sede do Rancho Folclórico Alegria do Minho, da Assorpim. O novo espaço, cedido pela Junta de Freguesia da Mina de Água, está localizado no edifício do Jardim das Águas Livres, nesta freguesia.

Alunos de pintura da AFID expõem trabalhos A Galeria Municipal Artur Bual acolhe, até 10 de janeiro de 2016, a exposição coletiva “Retro-expetativa”, uma mostra retrospetiva dos trabalhos realizados pelos alunos de pintura da Fundação AFID-Diferença. Algumas destas obras pertencem já a coleções particulares e foram cedidas especificamente para a exposição. Esta exposição, realizada em parceria com a Câmara Municipal, na qual são apresentados os trabalhos elaborados ao longo do ano por estes alunos. É uma parceria já antiga com a Autarquia, e que tem passado por diversos espaços expositivos municipais, mas que, nos últimos anos, tem fixado residência na Galeria Municipal Artur Bual. A par da exposição de pintura, será igualmente possível admirar a exposição O tempo através da lente, com alguns dos trabalhos concorrentes ao Prémio Fundação AFID 2015 – Fotografia, uma antiga aspiração desta instituição, este ano concretizada.

BREVES

Refletir sobre a saúde mental no seio da família No âmbito do Plano de Local de Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude 2013-2015, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora e a Câmara Municipal da Amadora promovem o I encontro, subordinado ao tema “Família e Saúde Mental na Amadora: contributos para a reflexão”, que se realiza no próximo dia 15 de dezembro, entre as 9h00 e as 16h00, no auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos. Pretende-se com este encontro proporcionar um espaço de partilha e debate entre as diversas entidades e organizações que intervêm ao nível da saúde mental nas crianças, nos adolescentes e suas famílias, de modo a favorecer uma cultura colaborativa e de intervenção em rede, através da partilha de boas práticas, mas também de reflexão sobre os limites e possibilidades, com vista a encontrar respostas integradas de qualidade e adequadas às necessidades sentidas pela população da Amadora. As inscrições podem ser feitas até ao dia 10 de dezembro para o endereço de correio eletrónico secretariadocpcjamadora@gmail.com.

Ruas da Cidade ganham novo brilho Ao anoitecer, as principais ruas da Amadora iluminam-se com as tradicionais luzes de Natal. Por forma a dinamizar o pequeno comércio local, bem como a criar espaços públicos de convivência, a Câmara Municipal da Amadora volta, este ano, a apoiar a ACECOA – Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora, na colocação de iluminações de Natal em diversos lugares do concelho. As iluminações de Natal acenderam-se no dia 6 de novembro, e vão manter-se acesas, como tradicionalmente, até ao Dia de Reis, a 6 de janeiro. No presente ano, o Município teve a preocupação de não aumentar os custos inerentes à iluminação de Natal, pelo que o subsídio a transferir à ACECOA será igual ao ano transato, no valor de 115 mil euros, garantindo, porém, a mesma qualidade, e onde podemos verificar a existência de elementos decorativos novos. O sistema de iluminação é feito através de leds, o que permite ainda reduzir os custos de eletricidade ao longo deste período.