Boletim Municipal da Amadora n.º 36

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TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

SUMÁRIO AMADORA MUNICÍPIO

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AMADORA EDUCA

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AMADORA TERRITÓRIO

• Diretora

CARLA TAVARES

• Editora

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SÍLVIA RODRIGUES

• Produção

TKS - Innovation Agency

AMADORA SOLIDÁRIA

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AMADORA AMBIENTE

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AMADORA SAUDÁVEL

• Fotografias

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FESTAS DA CIDADE

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• Colaboradores

NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas

NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira MARTA CAEIRO

• Design

TKS - Innovation Agency

AMADORA CULTURA

• Propriedade

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MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

SOGAPAL, S.A.

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

74.000 EXEMPLARES

• ISSN

2183-8097

• Depósito Legal

315293/10

• Publicação anotada na ERC

Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

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EDITORIAL Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes.

A cidade da Amadora comemorará o seu 37.º aniversário no dia 11 de setembro e, à semelhança de anos anteriores, pretendemos celebrar esta efeméride de forma relevante, oferecendo um programa com inúmeras iniciativas, suscetível de dar grande visibilidade ao acontecimento e procurando unir os amadorenses em torno da sua identidade como comunidade.

São diversas as atividades de natureza cultural, desportiva e recreativa que integram o programa deste ano, repleto de novidades, onde não podemos deixar de dar destaque à atuação dos Xutos & Pontapés, na noite de 10 de setembro, no parque de estacionamento do Metro da Falagueira.

Este ano apostámos numa programação diferente, é um convite a uma maior participação e ao envolvimento de todos. Destacamos como exemplo, a Festa do Livro, o Sunset Amadora em Festa ou a instalação do Palco Mundo no Jardim Delfim Guimarães, local onde poderá assistir a atuações de grupos folclóricos e de grupos de cante alentejano.

Um programa que irá certamente agradar aos amantes de diferentes tendências musicais e artísticas e que pode ser consultado na íntegra nesta edição do Boletim Municipal. Venha e participe!

Porque a Amadora está em festa!

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A administração central mais próxima dos cidadãos O primeiro Espaço do Cidadão na Amadora foi inaugurado a 20 de julho, nos Paços do Concelho, numa cerimónia que contou com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, e da Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, entre outros eleitos locais.

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A abertura deste espaço, a funcionar no balcão de atendimento do município, representa um passo significativo para a cidade da Amadora, porque permite gerir sinergias e trazer os serviços da administração central para próximo dos cidadãos.

pela cidade. A inauguração deste Espaço do Cidadão representa “uma resposta de maior proximidade aos cidadãos”, destacou a autarca, que acrescentou que a modernização da Administração Pública “é essencial”.

Neste posto de atendimento integrado será possível ao cidadão aceder a vários serviços, como por exemplo, proceder a alteração de morada, revalidação e substituição da carta de condução, obter documentos para pagamento das Finanças, pedir a alteração de morada do Cartão de Cidadão e pedir certidões de registo civil, predial e comercial, entre outros serviços.

Graça Fonseca, Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, informou que com o Espaço do Cidadão inaugurado nos Paços do Concelho e com os dois inaugurados na Freguesia da Encosto do Sol, perfaz uma rede de 400 Espaços do Cidadão e todo o país. Há uma lógica de proximidade e também de dimensão pedagógica, já que os cidadãos são informados de como podem aceder aos serviços, de forma autónoma e via online. Há um objetivo de “aproximar os serviços públicos aos cidadãos”, dentro e fora do país, reiterou a governante.

O Espaço do Cidadão da Amadora vai funcionar, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

A Amadora “tem particularidades em termos de território. Temos muita população, mas pouco território”, começou por dizer Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, que frisou a importância de existirem vários Espaços do Cidadão espalhados

Serviços descentralizados A Câmara Municipal da Amadora e as Juntas de Freguesia optaram pela instalação de Espaços do Cidadão, ao invés da colocação de uma única Loja do Cidadão. “Não fazia sentido, estando vários serviços do Estado, como as Finanças, a Segurança Social e os Registos Prediais e Civil instalados aqui no centro da cidade, abrir uma Loja do Cidadão que, pela sua natureza, teria que funcionar numa zona central”, refere Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal.

Assim, para além do Espaço do Cidadão da Amadora, entraram ainda em funcionamento durante o mês de julho, mais dois espaços na Freguesia da Encosta do Sol, um nas instalações da Junta de Freguesia na Brandoa e outra na delegação de Alfornelos, estando ainda prevista a abertura em breve de mais espaços nas freguesias de Águas Livres e Venteira. Estima-se ainda que, até ao final do ano, todas as freguesias do concelho terão nas suas instalações postos de atendimento integrados na rede dos Espaços do Cidadão.

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MAI Bairros chega ao Casal do Silva e à Quinta da Lage O Município da Amadora foi um dos dez municípios que, na tarde do dia 14 de julho, assinaram com o Governo a nova geração de Contratos Locais de Segurança (CLS), que têm como objetivo reduzir as vulnerabilidades sociais e a prevenção da criminalidade e da delinquência juvenil.

Tendo como uma das características inovadoras as suas diferentes tipologias, o CLS assinado pela Câmara Municipal da Amadora insere-se na iniciativa MAI Bairro, tendo como áreas de intervenção os bairros Casal do Silva e Quinta da Lage. O contrato pretende responder às diferentes realidades sócio criminais, num esforço conjunto entre administração central, autarquias e comunidades.

Para a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, esta nova geração de contratos destaca-se também pelo envolvimento de vários departamentos do Estado, permitin-

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do “otimizar recursos e sinergias na promoção da confiança dos cidadãos”, acrescentando que “os efeitos destes CLS vão ser visíveis a médio e longo prazo”.

Para o Primeiro-Ministro António Costa, “as autarquias e os autarcas têm muito mais a dar do que apenas aquilo que lhes é pedido”, porque são quem está mais próximo das suas comunidades. “As autarquias dispõem da capacidade única de integração de informação que está dispersa - algo que não possui nenhum serviço do Estado, cuja informação é necessariamente setorial”, justificou o líder do executivo. Por isso, segundo António Costa, “a aproximação entre as forças de segurança e os autarcas muda radicalmente a qualidade do serviço prestado por uns e por outros”. “É um contrato que vai obrigar a um grande envolvimento das entidades locais, não só a Câmara e as forças de segurança, naturalmente, mas também de todos os parceiros que estão no terreno, parceiros escolares, IPSS’s e clubes desportivos”, acrescenta ainda Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora.

Secretária de Estado visita bairros A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, e a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, visitaram dia 27 de julho os bairros Quinta da Lage e Casal do Silva, no âmbito do Contrato Local de Segurança recentemente assinado.

Após uma reunião de trabalho com diversos agentes locais, as duas responsáveis foram ao terreno delinear estratégias para a implementação da iniciativa MAI Bairros, conhecendo de perto a realidade local destes dois núcleos habitacionais. .

Videovigilância instalada no concelho

A Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, e a SICE S.A. Sucursal em Portugal, na pessoa do seu representante legal, Eng.º Gil Pascual, assinaram dia 21 de julho, o auto de consignação para a instalação das 103 câmaras de videovigilância no concelho. A obra tem um prazo de seis meses de execução.

As câmaras de videovigilância vão ser instaladas nos locais identificados pela PSP como sendo necessários, abrangendo as artérias do concelho onde, nos últimos anos, se verificou um maior índice de criminalidade, nomeadamente ao nível dos crimes de furto e de roubo. As áreas definidas são principalmente as zonas urbanas, junto aos parques e meios de transporte.

A videovigilância servirá para a proteção de pessoas e bens, aumentando o sentimento de segurança e prevenindo a criminalidade, apoiando a investigação criminal, enquanto meio de dissuasão e investigação na área da prevenção e repressão criminais.

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A sua Rua es

Um pouco por todo o concelho estão a ser realizadas diversas obras que visam melhorar a qualidade de vida, não só dos que habitam na nossa Cidade, mas também dos que, diariamente, se deslocam à Amadora para trabalhar ou, simplesmente, para passear.

Parque Dr. Armando Romão reabre Este espaço de lazer da freguesia de Águas Livres foi inaugurado em 1993. O nome Armando Romão surgiu em homenagem ao Vereador da Câmara Municipal da Amadora, entretanto falecido.

O Parque esteve entretanto encerrado no âmbito das obras de prolongamento do metropolitano à Reboleira, sendo agora devolvido à população com novas áreas de lazer. No local existem novos equipamentos infantis, zonas relvadas, passeios e zonas de estadia.

Zona Industrial Siemens/Nokia Após um mês e meio de obras, está concluída a recuperação do esquema viário para sentidos únicos de três artérias que se interligam sob a forma de triângulo: a Avenida Marconi e a Estrada do Casal do Canas (ambas em troços específicos) e a Rua Carlos Pinto Coelho (na sua totalidade). “Ao passarem a ter sentidos únicos, as ruas em causa também deixam de oferecer tantos conflitos de trânsito e com isso vamos reduzir acidentes e a ocorrência de engarrafamentos”, refere Gabriel

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Oliveira, vereador da Câmara da Amadora com o pelouro do Trânsito.

Para além da mudança do esquema viário, foram criados 470 lugares de estacionamento aproveitando-se o espaço libertado com a adoção do sentido único nos troços em questão. Um estacionamento fulcral nesta zona industrial onde estão sedeadas diversas empresas como a Siemens e a Nokia.

está a mudar Pista de Caminhada Av. General Humberto Delgado A Câmara Municipal da Amadora está a realizar obras de requalificação na Av. General Humberto Delgado, uma das principais artérias da cidade.

A intervenção contempla a construção de uma pista de caminhada, que fará a ligação da estação de Metro Amadora Este ao Parque Central, e de um circuito pedonal, com equipamentos de fitness, e ainda a revitalização do espaço urbano através do abate e reposição de árvores e a revisão da sinalização vertical e horizontal.

Esta ação, a decorrer nas freguesias da Falagueira-Venda Nova e Mina de Água, vai ao encontro do plano de investimento que a autarquia tem vindo a realizar na requalificação do espaço público, por forma a garantir a acessibilidade pedonal para todos, bem como incentivar à prática de atividade física e de lazer.

Ainda no âmbito da construção de circuito pedonal desde a estação da Amadora Este até ao Parque Central, estão a ser criadas zonas verdes junto ao Aqueduto das Águas Livres e áreas de estacionamento, em especial junto ao Parque da Turma da Mônica, com 80 novos lugares.

Requalificação na santos mattos Seguindo a linha de ação de investimento que a Câmara Municipal da Amadora tem vindo a realizar na requalificação do espaço público, de modo a proporcionar uma melhor qualidade de vida, está a proceder-se à substituição do pavimento na via de circulação automóvel e à reparação de pavimento das zonas pedonais na Avenida Gago Coutinho e Avenida Santos Mattos, na freguesia da Venteira. Face a sucessivos pequenos abatimentos decorrentes das infraestruturas que atravessam o subsolo naquela via, a Câmara Municipal optou por uma requalificação que passa pela substituição de lajetas por betuminoso na via de circulação, pela reparação do pavimento nas zonas pedonais, colocação de sinalização horizontal e recolocação de pilaretes.

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Escolas requalificadas

EB1 Gago Coutinho

EB1 Maria Irene Lopes de Azevedo

À semelhança de anos anteriores e aproveitando o período de interrupção letiva, a Câmara Municipal da Amadora está a proceder a obras de requalificação no parque escolar, de modo a melhorar as condições físicas dos locais de aprendizagem de largas centenas de crianças.

Ao longo deste verão, serão cinco escolas do concelho alvo de uma intervenção de maior relevo, nomeadamente a EB1 Maria Irene Lopes de Azevedo, a EB1 Gago Coutinho, a EB1 Padre Himalaia e o Jardim de Infância da Damaia.

Na EB1 Maria Irene Lopes de Azevedo a intervenção incide na revisão/substituição de algumas janelas, pintura do anexo, alteração de instalações sanitárias, impermeabilização de zonas degradadas e a reconstrução de muro de suporte. Uma empreitada a rondar os 146 mil euros.

Na EB1 Gago Coutinho estão a ser realizadas pinturas interiores, melhoramentos de rodapés, e intervenção da limpeza e de manutenção da cobertura. O valor previsto da obra é de 141 mil euros.

Trabalho similar está a ser feito na EB1 Padre Himalaia, com a pintura exterior de fachadas e dos muros e a impermeabilização de cobertura, obras orçadas em cerca de 150 mil euros.

Na EB1/JI da Brandoa, os trabalhos têm como fim a impermeabilização da cobertura da escola, bem como a pintura interior de algumas salas de aula.

Por fim, no JI da Damaia, a Câmara Municipal da Amadora está a investir cerca de 63 mil euros na pintura exterior de fachadas, muros e revisão/alteração de algerozes.

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EB1 Padre Himalaia

EB1/JI da Brandoa JI da Damaia

Amadora aprender digital

O projeto “Amadora aprender digital (1.º ciclo) ” foi apresentado aos professores das escolas públicas do Município da Amadora, na abertura do Seminário “Ensinar e Aprender Com Tecnologias Digitais”, que decorreu no dia 23 de junho, no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

Este novo projeto da Câmara Municipal, que conta com a parceria de uma equipa de investigadores do Instituto de Educação, aposta na criação de condições que permitam a exploração e integração pedagógica dos recursos tecnológicos existentes nas escolas ou a adquirir

num futuro próximo.

Na sessão de abertura estiveram presentes a Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, o diretor do Instituto de Educação João Pedro Ponte, e o coordenador do projeto Fernando Albuquerque Costa.

Câmara Municipal disponibiliza manuais escolares

No próximo ano letivo (2016/2017), a Câmara Municipal da Amadora irá entregar manuais escolares a todos os alunos do 2.º ao 4.º ano do 1.º ciclo da rede pública do ensino básico do concelho.

Como forma de complementaridade à medida anunciada pelo Governo, da gratuitidade dos manuais escolares para o 1.º ano do ensino básico, a autarquia da Amadora vai disponibilizar os livros escolares dos restantes anos do 1.º ciclo do ensino básico. “Entendemos que os municípios devem trabalhar em articulação com o Governo, e tendo

o Ministério da Educação anunciado a medida da gratuitidade dos livros do 1.º ano, fazia sentido a autarquia associar-se e disponibilizar os dos restantes anos”, anuncia Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, relembrando que a autarquia já apoiava financeiramente, no âmbito da Ação Social Escolares, os manuais dos alunos dos escalões A e B. A entrega de manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, constitui um contributo para o cumprimento ao acesso à educação e ao ensino, independentemente da condição económica das famílias.

Mais informações: Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural | Gabinete de Apoio à Família Telefone: 214 369 052 Email: educa@cm-amadora.pt e /ou nos agrupamentos de escolas dos vossos educandos.

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Amadora aposta numa educação inclusiva

Sendo a escola e a integração indissociáveis como pilares da coesão social, a Câmara Municipal da Amadora tem vindo a construir a Cidade integrando pessoas com aspirações em contexto multicultural.

Nesta perspetiva de inclusão, o Município tem investido em Unidades Especializadas destinadas a crianças com necessidades educativas especiais nas áreas da Multideficiência e Surdo cegueira Congénita (UAM) e da Perturbação do Espectro do Autismo (UEE).

No próximo ano letivo vão abrir duas novas unidades, uma UAM para alunos do 1.º ciclo na EB1 Brito Pais e uma UEE na Escola Secundária Dr. Azevedo Neves.

Estas unidades complementam a rede já existente no Município da Amadora.

Alfornelos UEE de 1º Ciclo - EB 1/JI Santos Mattos UEE de 2º/3º Ciclos - EB2,3 de Alfornelos Damaia UAM de 1º Ciclo - EB 1/JI Águas Livres UAM de 2º/3º Ciclo - EB 2,3 Pedro D’Orey da Cunha Dr. Azevedo Neves UEE de 1º Ciclo - EB1/JI José Ruy UEE de 1º Ciclo - EB1/JI Condes da Lousã UEE de 2º/3º Ciclo - EB2,3/Sec. Dr. Azevedo Neves José Cardoso Pires UAM de 1º Ciclo - EB 1/JI José Garcês UAM de 2º/3º Ciclo - EB 2,3 Pedro D’Orey da Cunha

A “nova” Escola Seomara Costa Primo Está concluída a última fase das obras de requalificação da Escola Secundária Seomara Costa Primo a cargo da Parque Escolar.

Os últimos 4 pavilhões, compostos por 42 salas de aulas e pelos serviços administrativos, estão prontos para receber os alunos já em setembro, no início do ano letivo, estando apenas na reta final de obra a construção do campo desportivo. Esta foi a última fase dos trabalhos de modernização da escola que capacitou a mesma com 69 salas de aula adaptadas aos cursos existentes.

O Programa de Modernização do Parque Escolar incidiu em três objetivos principais: recuperar e modernizar o edifício; abrir a escola à comunidade e criar um sistema eficiente e eficaz de gestão dos edifícios.

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O apoio na reabilitação urbana mantém-se como uma das linhas orientadoras da atuação da Câmara Municipal, apoiando e incentivando a ação dos particulares para a conservação dos seus imóveis, através da atribuição de subvenções financeiras, incentivos e compensações fiscais, bem como na prestação de assistência

técnica, aplicados a cada projeto concreto, de forma individual e personalizada.

Esta dinâmica motiva intervenções como a agora concluída no edifício sito na Avenida da República 16 a 24 – Parque Delfim Guimarães, na freguesia da Venteira, que expressa de forma emblemática o produto da colaboração entre os particulares e os serviços municipais, apostando na preservação das características do edificado e destacando a presença deste edifício nesta artéria da cidade.

Foram aplicadas soluções técnicas de sustentabilidade ambiental e durabilidade dos materiais, otimizando o desempenho energético e funcional do imóvel, melhorando as suas condições de segurança, colmatando as deficiências existentes sem descurar as soluções estéticas que melhor se adequam ao edifício em causa, através da recuperação e regularização das fachadas e escada de emergência exterior, aplicação de nova cobertura e de novas caixilharias eficientes.

Estas ações conjuntas traduzem-se na melhoria da qualidade de vida dos munícipes e na construção de uma imagem urbana da cidade mais moderna, funcional e sofisticada.

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Reabilitação de edifício na Avenida da República

Para mais informações sobre a Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana e os apoios disponíveis consulte: [http://www.cm-amadora.pt/ reabilitacao-urbana-1]

Arte Urbana homenageia Gustave Eiffel De 10 a 13 de junho, teve lugar uma intervenção artística de Arte Urbana na fachada da Escola Profissional Gustave Eiffel - polo da Amadora , pelos artistas 2CarryOn e MAMB. Esta pintura mural representa um tributo a Alexandre Gustave Eiffel, que se notabilizou pela construção de grandes infraestruturas históricas, como é o caso da Torre Eiffel, em Paris, e da Ponte

D. Maria, no Porto. O nome da Escola pretende homenagear o contributo do engenheiro francês nas artes, nas ciências e na tecnologia.

Esta pintura mural integra o acervo do “Mapa do Graffiti na Amadora”. http://geoportal.cm-amadora.pt /graffiti/ Arte_Urbana/index.html

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Amadora celebrou

Dia dos Avós A Câmara Municipal da Amadora promoveu o “Passeio Avós e Netos”, no Dia dos Avós, que se comemorou no dia 26 de julho.

Esta iniciativa apoiada pela autarquia pretendeu fomentar o elo de ligação entre avós e netos, incrementar o respeito pelos mais velhos, e gerar uma boa troca de experiências entre estas duas gerações.

Ao longo de todo o dia, avós e netos passearam no barco “Mil Andanças”, na observação de golfinhos no Sado e visitaram a Galeria Municipal da Câmara Municipal de Setúbal.

A iniciativa contou com a presença de 150 participantes, entre avós e netos.

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Reforço de meios na CPCJ da Amadora

Os Acordos de Cooperação celebrados entre a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CNPDPCJ), 11 municípios da Área Metropolitana de Lisboa e do Algarve e uma IPSS, foram assinados a 11 de julho, na Escola Secundária Dr. Azevedo Neves. Esta iniciativa contou com a presença da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, do Presidente da CNPDPCJ, Armando Leandro, e da Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, entre outros autarcas e técnicos.

Sobre os Acordos de Cooperação Durante o mês de julho, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em articulação com a CNPDPCJ, reforça as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) com 81 técnic os. Estes novos elementos vão integrar as 42 CPCJ de 38 municípios.

A CPCJ da Amadora será reforçada com quatro técnicos, para o acompanhamento e resposta rápida de situações de crianças e jovens em eventual situação de perigo.

“Estamos aqui pelas crianças de todo o país, para um ato de justiça, um ato de grande responsabilidade e de grande esperança “. Foi desta forma que o Presidente da CNPDPCJ, Armando Leandro, vincou a importância da assinatura destes acordos.

Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, município que acolheu a cerimónia, destacou o papel da prevenção da violência doméstica e dos maus tratos a crianças e jovens. “Apostar na defesa das crianças é uma obrigação de todos”, defendeu a autarca, que acrescentou: “Haja vontade e criatividade para trabalharmos em prol da promoção dos direitos das nossas crianças”.

Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência reforçou a importância do momento, pois “esta é uma área dura, porque a realidade é dura”. E o reforço de técnicos é “fundamental”, frisou.

Cada criança que “possamos ajudar a reconstruir o seu projeto de vida é mais um adulto com que podemos contar para construir uma sociedade melhor”, concluiu a governante.

Escolas foram o foco em encontro com a CPCJA

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora (CPCJA) organizou, em conjunto com a Câmara Municipal da Amadora, mais um encontro, o quinto, com os Agrupamentos de Escolas da Amadora, com o objetivo de juntar professores e técnicos especializados das escolas, para debater os constrangimentos atuais em torno da educação e dos jovens.

Realizado no dia 1 de julho, no Auditório da Escola Secundária Seomara da Costa Primo, o destaque deste ano foi para A Educação, a Escola, a Criança e os Direitos e contou com a presença de Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e Álvaro Laborinho Lúcio, Juíz Conselheiro Jubilado.

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Amadora assinou protocolo para criação do “Eixo Verde e Azul”

Os municípios da Amadora, de Oeiras e de Sintra e a Parques de Sintra - Monte da Lua, assinaram a 14 de julho, no auditório do Palácio Nacional de Queluz, um protocolo para a criação do “Eixo Verde e Azul”, que visa requalificar a bacia hidrográfica do Jamor e a área circundante do Palácio Nacional de Queluz, de forma a valorizar toda a região. Numa primeira fase, o investimento estimado é de cerca de 11 milhões de euros.

Manuel Baptista, presidente do Conselho de Administração da Parques de Sintra – Monte da Lua, enalteceu a importância deste projeto, que vê como “uma oportunidade para repensar o espaço envolvente do Palácio Nacional de Queluz”.

Carla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora, visivelmente satisfeita, saudou a iniciativa, que “é demonstrativa que quando os municípios querem, juntam sinergias, neste caso para qualificar, potenciar e valorizar esta área”.

“O empenhamento da Amadora neste projeto é total, e é assim que os municípios devem trabalhar, para potenciar o que é de todos”, concluiu.

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Sobre o Projeto “Eixo Verde e Azul” Este projeto, que inclui a criação de áreas verdes, a requalificação do espaço urbano e o estabelecimento de um circuito de mobilidade suave, envolve um programa conjunto de ações de cariz intermunicipal, que atende às necessidades de cada território, e define como objetivo comum a melhoria da qualidade de vida das populações e a dinamização da economia local.

O “Eixo Verde e Azul” estabelece uma estratégia integrada de intervenção destinada a criar e consolidar um eixo ecológico, que atravessa os concelhos da Amadora, de Oeiras e de Sintra.

A requalificação da bacia hidrográfica do Jamor, e a consequente prevenção do risco de cheias, assume-se como um objetivo prioritário.

O projeto integra, assim, um conjunto de ações que irá promover a melhoria da qualidade das massas de água do Jamor e seus afluentes e assegurar o controlo dos caudais, tendo em vista a segurança de pessoas e bens nas áreas atualmente sujeitas a risco de inundação.

Pretende-se ainda proceder à requalificação do espaço público em redor do Rio Jamor e da ribeira de Carenque, bem como à valorização ecológica, paisagística e funcional da área envolvente do Palácio Nacional de Queluz.

O “Eixo Verde e Azul” contribuirá para a melhoria do acesso das populações ao bem-estar que o contacto com a natureza e com o património proporcionam, na medida em que está prevista a criação de espaços verdes e da implementação de um circuito de mobilidade suave ao longo dos concelhos signatários.

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Amadora recebeu o Europeu dos mais novos O Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega voltou a ser a sede do Euro Jovem 2016, que se realizou nos dias 10, 11 e 12 de junho.

Esta iniciativa, promovida pela Associação AMAVITA Foot com o apoio da Câmara Municipal da Amadora, teve como objetivo a reprodução do Campeonato da Europa 2016, realizado em França. Vários clubes nacionais de formação de futebol foram convidados a “vestir” as cores das 24 seleções presentes neste Europeu.

Cerca de 336 atletas participantes nesta iniciativa tinham 10 e 11 anos de idade.

Classificações 1.º lugar - Hungria (Almada A) 2.º lugar - Albânia (1.º de Dezembro) 3.º lugar - República Checa (Estoril Praia) 4.º lugar - Turquia (Sintrense)

Distinções Melhor Jogador Bruno Neves, Albânia (1.º de Dezembro) Melhor Marcador 16 golos, Bruno Neves, Albânia, (1.º de Dezembro) Melhor Guarda-redes Diogo Matanço, Portugal (Amavita A) Fair-Play - Suíça (Amavita B) Melhor Claque - Amavita

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Jovens envolvem-se

Lembra-se de, adolescente, ir bater à porta do café do bairro e perguntar se o “contratavam” por umas semanas? O trabalho de verão está de volta. Não colocámos os “miúdos” a tirar cafés, mas a ideia é que aprendam, participem de forma ativa e cívica na preservação da cidade, enquanto, claro, recebem dinheiro por isso.

Durante as décadas de 80 e 90 do século passado, não era estranho entrar num qualquer café e pedir uma imperial ao “miúdo” atrás do balcão.

A legislação laboral estava avançada, em comparação com tempos já idos, em que o trabalho infantil era visto como uma necessidade económica familiar, mas o facto de um adolescente trabalhar durante um ou dois meses de verão não era considerado chocante. Pelo contrário, a ideia de “ganhar uns trocos” para um verão mais confortável, era até bem vista, principalmente pelos pais, que encaravam a iniciativa como uma forma de educação financeira dos adolescentes. Além disso, evitava-se passar o dia inteiro de olhos colados na caixa mágica, e ainda havia tempo para, terminada a “jorna”, ir dar uns pontapés na bola com os amigos lá da rua.

As sociedades foram avançando, as ofertas tecnológicas de entretenimento são muitas e bastante diversificadas e, os pais de hoje, foram crescendo a achar que os meninos têm muito

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AMADORA SAUDÁVEL

tempo para trabalhar, terminada a faculdade.

Enquanto isso, a obesidade infantil cresce, os jovens sabem tudo sobre as várias edições dos jogos de consola e embrenham-se no Instagram, enquanto as ruas estão desertas e não há uma vizinha que reclame porque a bola bateu na janela lá de casa.

Por isso, na sequência de uma proposta vencedora do Orçamento Participativo, a Câmara Municipal da Amadora lançou este ano, pela primeira vez, o programa Férias na Cidade 16+, dirigido a jovens entre os 16 e os 25 anos. Com turnos de 10 dias, de segunda a sexta, e uma remuneração de 100 euros por turno, esta primeira edição conta com 72 vagas, totalmente preenchidas, em atividades como conservação de património desportivo, escavação arqueológica, jardinagem, apoio aos animais, manutenção de mobiliário urbano e análise da utilização dos ginásios de ar livre.

na vivência da Cidade

Catalin, com 18 anos de idade, foi um desses 72 jovens e escolheu a atividade “manutenção de mobiliário urbano”. Uma escolha fácil na sua opinião. “Já que vivo na Amadora pensei que podia ajudar a minha cidade”, começa por dizer. De espátula, escova e esfregão na mão, este jovem munícipe não dá tréguas aos cartazes e panfletos indevidamente colados no mobiliário urbano da cidade. “Todos gostamos de ter uma cidade limpa e com este programa estou a dar o meu contributo”, acrescenta.

Itamara foi uma das jovens que participou na atividade “conservação de património desportivo”. Durante 10 dias teve como tarefa inventariar e limpar algumas das perto de mil peças do espólio da Associação Académica da Amadora, recentemente adquirido pela Câmara Municipal. Uma atividade que gostou de experimentar.

“Para além da ajuda monetária, gostei de participar porque tive uma experiência nova e é sempre útil aprendermos coisas diferentes”, explica.

O sucesso da iniciativa, não só pelo elevado número de inscrições, mas pelo feedback positivo dos jovens e da população, leva a que o Município equacione a repetição do projeto. “Correu de tal modo bem que, com certeza, iremos repetir a iniciativa no próximo verão, com um número maior de vagas”, revela Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora.

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DELIBERAÇÕES MAio 2016

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 4 DE MAIO DE 2016 DELIBERAÇÕES SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA A TRABALHOS GERAIS DE INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE ACESSÓRIOS, RAMAIS DE LIGAÇÃO E REDES DE DRENAGEM DE ESGOTOS DOMÉSTICOS, NO CONCELHO DE OEIRAS, PARA O ANO DE 2016 – MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com a entidade adjudicatária e no âmbito da empreitada destinada a trabalhos gerais de instalação ou substituição de acessórios, ramais de ligação e redes de drenagem de esgotos domésticos, no concelho de Oeiras, para o ano de 2016.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Adjudicou o procedimento por concurso público para a prestação de serviços de seguros, à empresa MSE, S.A., pelo valor de 217.581,80 € isento de IVA, com um prazo de execução de 1 ano; b) Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução, no valor de 5% do preço contratual; c) Autorizou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos, cuja minuta será aprovada posteriormente, após a prestação de caução, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REPARAÇÃO DE ROTURAS NA REDE E EM RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO DE OEIRAS – MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com a entidade adjudicatária e no âmbito do procedimento de empreitada destinada à reparação de roturas na rede e em ramais de abastecimento de água no concelho de Oeiras.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À EXECUÇÃO DE TRABALHOS GERAIS DE INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE ACESSÓRIOS, RAMAIS DE LIGAÇÃO E REDES ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO CONCELHO DE OEIRAS PARA OS ANOS DE 2016 E 2017 – MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com a

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DELIBERAÇÕES

entidade adjudicatária e no âmbito da empreitada destinada à execução de trabalhos gerais de instalação ou substituição de acessórios, ramais de ligação e redes de abastecimento de água, no concelho de Oeiras para os anos de 2016 e 2017.

CONCURSO PÚBLICO PARA “PARQUE DESPORTIVO E CULTURAL DA BOBA – EXECUÇÃO DA OBRA” – EMPREITADA N.º 1/2016 – NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade.

Nomear como coordenador de segurança em obra, no âmbito da empreitada designada por “Parque Desportivo e Cultural da Boba – Execução de Obra”, o Dr. Francisco Sousa, em substituição da Dra. Úrsula Carrasco.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REDE PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO – EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO DA REDE EM DIVERSOS LOCAIS” – EMPREITADA N.º 5/2016 - NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade.

Nomear como coordenador de segurança em obra, no âmbito da empreitada designada por “Rede Pública de Iluminação – Execução de Obras de extensão da Rede em Diversos Locais”, o Dr. Francisco Sousa, em substituição da Dra. Úrsula Carrasco.

REGULAMENTO MUNICIPAL DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL, EM REGIME DE ARRENDAMENTO APOIADO – INÍCIO DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

O início do procedimento administrativo do regulamento municipal de atribuição de habitação municipal, em regime de arrendamento apoiado.

REABILITA + - PROCESSO N.º 3/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 493/2016; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Jaime Saraiva Fernandes, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Rua Elias Garcia, nº 90, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 13.997,40 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.799,48 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

PROTOCOLO DE CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES MUNICIPAIS COM O CEBESA (CENTRO DE BEM-ESTAR SOCIAL DA AMADORA), SITAS NO CASAL DA MIRA – RESCISÃO. Aprovada, por unanimidade.

A rescisão do Protocolo de Cedência de Instalações estabelecido entre a Autarquia e o Centro de Bem-Estar Social da Amadora (CEBESA), ao abrigo do exposto na informação dos serviços nº 27296, datada de 01.04.2016, do DEDS. PROTOCOLO PARA MANUTENÇÃO E PEQUENAS REPARAÇÕES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO E PRÉ-ESCOLAR – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA 2016.

Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba no montante global de 68.741,47 € para os Agrupamentos de Escolas do Município, nos termos e para os efeitos do exposto nos termos do quadro da informação dos serviços nº 29065, datada de 07.04.2016, do DEDS.

PROGRAMA DE APOIO AOS PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS (PAPSE) – COMPARTICIPAÇÃO ANO LETIVO 2015/2016 - EIXO I - 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de verba no montante total de 56.764,51 € aos Agrupamentos de Escolas que apresentaram candidaturas válidas ao Eixo I de intervenção do Programa de Apoio aos Projetos socioeducativos (PAPSE) – Ano Letivo de 2015/2016, conforme o descriminado nos termos do quadro da informação dos serviços nº 31259, datada de 14.04.2016, do DEDS/DIE.

vidades de Apoio à Família – Programa Aprender & Brincar, referentes às Entidades Gestoras ABCD, Associação de Pais da E.B.1/J.I. da Venteira, Centro de Bem-Estar Social da Amadora (CEBESA) e Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA), nos termos e para os efeitos do exposto na informação dos serviços nº 33535, datada de 21.04.2016, do DEDS/DAFA. PROGRAMA AMASÉNIOR LAZER - ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CMA, AS JUNTAS DE FREGUESIA E A FUNDAÇÃO INATEL. Aprovada por, maioria.

1. A Minuta do Acordo de Colaboração a estabelecer entre a Autarquia, as Juntas de Freguesia do Concelho e a Fundação INATEL – Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, nos termos e para os efeitos do exposto na informação dos serviços nº 36243, datada de 03.05.2016, do DEDS/DIS; 2. O Programa AmaSénior Lazer para o ano de 2016, nos termos e para os efeitos do exposto na informação nº 36243, datada de 03.05.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 448,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação dos serviços nº 31623, datada de 15.04.2016, do DEDS/DIS.

PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2015/2016 – PAGAMENTO DA 3.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A aprovação da descentralização de verba inerente à operacionalização do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC’ s) – Ano Letivo 2015/2016 (3ª tranche), no valor global de 81.710,00 € dos quais, 15.741,60 € para Juntas de Freguesia do Concelho e 65.968,40 € para Associações, nos termos e para os efeitos previstos dos quadros da informação dos serviços nº 31689, datada de 15.04.2016, do DEDS/DIE.

PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” – ADENDA AOS PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO CELEBRADOS COM AS ENTIDADES GESTORAS ABCD, ASSOCIAÇÃO DE PAIS DA E.B.1/J.I. DA VENTEIRA, CENTRO DE BEM-ESTAR SOCIAL DA AMADORA (CEBESA) E SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA (SCMA).

Aprovada, por unanimidade.

A adenda aos Protocolos de Colaboração no âmbito das Ati-

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 224,70 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação dos serviços nº 32004, datada de 18.04.2016, do DEDS/DIS. LEI DO ORÇAMENTO DE ESTADO/2016 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CELEBRAR OU RENOVAR APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR. Aprovada, por unanimidade.

1. Aplicar aos contratos de prestação de serviços, no período de tempo compreendido entre 31 de março e 31 de dezembro de 2016, a seguinte metodologia: a) Sujeição a parecer prévio vinculativo por parte da Presidente da Câmara Municipal da Amadora, os contratos de aquisição de serviços com valor anual superior a 10.000,00 € ou que revistam a natureza de contrato de tarefa ou contrato de avença, independentemente do valor, a celebrar ou renovar pelo Município; b) Comunicação à Presidente da Câmara Municipal, até ao último dia de cada mês, da lista de contratos de aquisição de serviços, celebrados e/ou renovados ao abrigo do disposto no nº 12 do artigo 35º da LOE/2016, até ao montante anual de 10.000,00 €.

2. Ser da responsabilidade do Departamento Financeiro/Divisão de Aprovisionamento, a verificação e demonstração dos requisitos previstos no nº 6 do artigo 35º da LOE/2016, aplicável, com as devidas adaptações, por força do vertido no nº 10 do mesmo artigo e no nº 2 do artigo 3º da Portaria nº 149/2015 de 26 de maio e que infra se elencam: a) Se trate da execução de trabalho não subordinado, para a qual se revele inconveniente o recurso a qualquer modalidade da relação jurídica de emprego público; b) Existência de cabimento orçamental; c) Inexistência de impedimento à celebração ou renovação do contrato quando a eventual contraparte seja determinável (isto é, cumprimento do disposto nos artigos 113.º, n.º2 do CCP e do artigo 69.º do CPA), sendo que, no caso de contrato de tarefa e avença, acresce ainda a comprovação de não divida à Autoridade Tributária e à Segurança Social, conforme vertido na alínea c) do nº 1 do artigo 32º da Lei nº 35/2014 de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua atual redação; d) Cumprimento do disposto no n.º1 do artigo 35.º da LOE/2016, ou seja, que os valores pagos por contratos de aquisição de serviços que, em 2016, venham a renovar-se ou a celebrar-se com idêntico objeto e ou contraparte de contrato vigente em 2015, não ultrapassam os valores pagos em 2015, juntando para o efeito, os elementos e cálculos relevantes, face ao contrato em renovação ou anteriormente celebrado sempre que a prestação de serviços tenha idêntico objeto e ou contraparte; e) Autorização para assunção de encargos plurianuais, quando a despesa inerente ao contrato a celebrar ou renovar dê

DELIBERAÇÕES

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origem a encargo orçamental em ano económico que não seja o da sua realização.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 18 DE MAIO DE 2016 DELIBERAÇÕES CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE MANEIO - DIG. Aprovada, por unanimidade.

A constituição de um fundo de maneio para o corrente ano afeto à Divisão de Informação Geográfica, e em nome de Maria Deolinda Andrade Rodrigues Teixeira da Costa, pelo valor global de 480€, e nos termos da deliberação identificada no 2.º considerando da proposta.

PRÉDIO SITO NA AVENIDA MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS, FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA – AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. Adquirir por usucapião, nos termos do artigo 1287º e 1296º, ambos do Código Civil, o prédio urbano sito na Avenida Movimento das Forças Armadas, nºs 14 a 14-C e 16 a 16-A, inscrito na matriz em nome do Município da Amadora, sob o artigo 526 da freguesia da Mina de Água (anteriormente inscrito na matriz sob o artigo 401 da extinta freguesia da Mina), composto de prédio de rés-do-chão e primeiro andar, para serviços, com a área total de oitocentos e cinquenta e dois virgula oitenta e dois metros quadrados e a área coberta de seiscentos e quinze virgula catorze metros quadrados, que confronta do norte com o prédio número dezoito da Avenida Movimento das Forças Armadas, do sul com o prédio número doze da Avenida Movimento das Forças Armadas, do nascente com Câmara Municipal da Amadora (Parque Central) e do poente com Avenida Movimento das Forças Armadas, com o valor patrimonial tributário de 706.030,00 €, realizando-se a competente escritura pública de justificação notarial, tendente ao registo predial; 2. Que, em cumprimento do disposto no artigo 96º, nº1 do Código do Notariado, outorguem na referida escritura como declarantes três pessoas com idoneidade e conhecimento dos factos que servem de base à usucapião.

PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA, NO ÂMBITO DO REGIME JURÍDICO DO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. Aprovada, por maioria.

1. A minuta de Protocolo de Delegação de Competências a celebrar com a Área Metropolitana de Lisboa, o qual tem a natureza de contrato Interadministrativo, na área dos serviços de transportes, conforme documento anexo e que faz parte integrante da presente proposta.

2. Submeter, ao abrigo da alínea m), do n.º 1 do artigo 33.º e para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente deliberação à Assembleia Municipal para autorização da celebração do referido protocolo.

PROTOCOLO-QUADRO A CELEBRAR COM O MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTRO-ADJUNTO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E OS MUNICÍPIOS DE LISBOA, SINTRA, CASCAIS, LOURES, ALMADA E OEIRAS PARA A PROMOÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA, A DEFESA E A PAZ. Aprovada, por unanimidade.

Celebrar um protocolo-quadro com o Ministério da Defesa Nacional, com o Ministro-adjunto, com o Ministério da Educação e com os municípios de Lisboa, Sintra, Cascais, Loures, Almada e Oeiras, para a promoção de implementação do “Referencial de Educação para a Segurança, Defesa e Paz. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 09/AG/15), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, CORREÇÃO, OBEDIÊNCIA E LEALDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1º considerando da proposta 191/2016, a sanção disciplinar de multa, valorada em 105,00 €, sanção esta que ficará suspensa pelo período de seis meses.

SIMAS – RELATÓRIO E CONTA DE 2015.

Aprovada, por maioria.

Aprovar e submeter à Assembleia Municipal, nos termos da alínea c) do artigo 17.º do Regulamento de Organização dos SIMAS, o Relatório e Conta de 2015, para competente aprovação.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO COM VISTA À AQUISIÇÃO DE 8.550 CONTADORES DN15, PARA MEDIÇÃO DE CONSUMOS

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DELIBERAÇÕES

DOMÉSTICOS DE ÁGUA LIMPA E FRIA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE CONTADORES INSTALADOS – RETIFICAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a retificação, datada de 15 de abril do ano em curso, ao relatório final do procedimento melhor identificado no 1º considerando, no qual constam as reclamações e a forma como as mesmas foram tidas em conta pelo júri do referido concurso público, em nada alterando o sentido de adjudicação anteriormente deliberado.

SIMAS – ABATE/ALIENAÇÃO DE BENS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e relativa ao abate/ alienação dos bens constantes nas listagens anexas à informação melhor identificada no 1.º considerando da proposta nº 194/2016.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA, EM LECEIA, OEIRAS – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à construção do novo Edifício dos Serviços Técnicos dos SIMAS de Oeiras e Amadora, em Leceia, no concelho de Oeiras, a executar no prazo máximo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, a desenvolver nos anos de 2016, 2017 e 2018; b) Definiu o preço base em 3.900.000,00 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor a suportar pelo SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IVA (inversão do sujeito passivo); c) Aprovou as peças do procedimento; d) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento com a faculdade de delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo, designadamente no âmbito da abertura das propostas, elaboração de relatórios preliminar e final a que haja lugar, bem como de resposta e respetivas aprovações de eventuais reclamações e de listas de erros ou omissões, os quais, a verificaram-se, deverão ser objeto de ratificação pelo órgão competente para o efeito, sendo que o primeiro dos vogais efetivos substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos; e) Nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto.

ATRIBUIÇÃO DE TOPÓNIMO A ARRUAMENTO DA CIDADE. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição do nome Praça João Picoito – Engenheiro e Empreendedor, a uma artéria do Município.

CONTRATO DE COMODATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A OMEP – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, RELATIVO À CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES – RESCISÃO. Aprovada, por unanimidade.

Aprovação da rescisão do Contrato de Comodato estabelecido entre a Autarquia e a Organização Mundial de Educação Pré-Escolar (OMEP), ao abrigo do exposto na informação dos serviços n.º 36923, datada de 04.05.2016, do DEDS. IMPLEMENTAÇÃO DO SIGE EM AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS DO CONCELHO - COMPARTICIPAÇÃO DE VERBA. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de verba no montante total de 7.495,62 €, para apoio à implementação do Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE) nos Agrupamentos de Escolas Cardoso Lopes e Damaia, nos termos e para os efeitos do exposto na informação dos serviços n.º 36696, datada de 04.05.2016, do DEDS/DAFA.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de

Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 1.237,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação dos serviços n.º 36376, datada de 03.05.2016, do DEDS/DIS. REGULAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL FERNANDO PITEIRA SANTOS. Aprovada, por unanimidade.

Submeter à Assembleia Municipal ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 33º conjugada com a alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o presente Projeto de Regulamento da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, para a competente aprovação.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 25 DE MAIO DE 2016 DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO ESCOLAR EB1/JI BRANDOA (EX-BRANDOA 2)” – EMPREITADA N.º 7/2016 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada designada por “EB1/JI Brandoa (Ex-Brandoa 2) – Execução das Obras de Requalificação do Edifício Escolar” à empresa “A. Morgado Gama, Lda.”, pelo valor de 185.240,90 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86º, artigo 87º, n.º 2 do artigo 91º, nº 2 do artigo 93º e n.º 2 do artigo 105º, todos daquele diploma legal.

COMPETIÇÕES NACIONAIS DE GINÁSTICA - FESTIVAL DE GINÁSTICA, FITNESS E DANÇAS 2016 & ENCONTRO DE CLASSES DE FORMAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. A Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município da Amadora e o Clube Desportivo do Agrupamento de Escolas Amadora Oeste, no âmbito da realização do Festival de Ginástica, Fitness e Danças 2016 e do Encontro de Classes de Formação – Competições Nacionais de Ginástica, nos termos e para os efeitos do exposto na informação dos serviços n.º 40082, datada de 16.05.2016, do DEDS/DD; 2. Apoiar financeiramente a realização do Festival de Ginástica, Fitness e Danças 2016 e do Encontro de Classes de Formação – Competições Nacionais de Ginástica atribuindo ao Clube Desportivo do Agrupamento de Escolas Amadora Oeste a verba no montante total de 1.000,00 €, nos termos e para os efeitos do exposto na informação dos serviços n.º 40082, datada de 16.05.2016, do DEDS/DD; 3. Ceder os apoios não financeiros, técnicos e logísticos, necessários à realização do Festival de Ginástica, Fitness e Danças 2016 e do Encontro de Classes de Formação – Competições Nacionais de Ginástica, nos termos e para os efeitos do exposto na informação dos serviços n.º 40082, datada de 16.05.2016, do DEDS/DD. CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A ASSOCIAÇÂO AMAVITA FOOT, NO ÂMBITO DO EURO JOVEM 2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Associação AMAVITA Foot no âmbito do Euro Jovem 2016, possibilitando a realização do evento nos termos e para os efeitos expostos na informação dos serviços n.º 38661, datada de 11.05.2016, do DEDS/DD; 2. A atribuição de verba no valor de 2.000 € à Associação AMAVITA Foot, nos termos e para os efeitos previstos na informação dos serviços n.º 38661, datada de 11.05.2016, do DEDS/DD; 3. Ceder os apoios não financeiros, técnicos e logísticos necessários à realização do evento, de acordo com a informação dos serviços n.º 38661, datada de 11.05.2016, do DEDS/DD.

ção dos serviços n.º 37654, datada de 06.05.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO Aprovada, por unanimidade.

Aprovar, ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 402,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação dos serviços n.º 38519, datada de 10.05.2016, do DEDS/DIS. ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE TITULAR DO FUNDO DE MANEIO AFETO À DEM Aprovada, por unanimidade.

Designar como titular responsável pela gestão do fundo de maneio afeto à Divisão de Equipamentos Mecânicos, a Eng.ª Manuela Carneiro Pires.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REDE PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO – EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO DA REDE EM DIVERSOS LOCAIS” – EMPREITADA N.º 5/2016 – ADJUDICAÇÃO Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada designada por “Rede Pública de Iluminação – Execução de Obras de Extensão da Rede em Diversos Locais” à empresa “C.M.E. – Construção e Manutenção Electromecânica, S.A.”, pelo valor 196.874,85 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86º, artigo 87º, nº 2 do artigo 91º, n.º 2 do artigo 93º e nº 2 do artigo 105º, todos daquele diploma legal.

ALTERAÇÃO SIMPLIFICADA AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA AMADORA – APROVAÇÃO FINAL Aprovada, por unanimidade.

Submeter, nos termos e para os efeitos do nº7 do artigo 123º do RJIGT, à Assembleia Municipal, a proposta de alteração simplificada ao PDM, consubstanciada numa alteração parcial da Via L5 da Rede Municipal Principal Projetada.

EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Desportivo Operário do Rangel, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 05 de maio de 2016.

A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Núcleo de Árbitros de Futebol Brandoa Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 20 de maio de 2016.

A Presidente, Carla Tavares

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 660,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informa-

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DELIBERAÇÕES JUNHO 2016 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 12/2016 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artº. 56º. da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 4ª Sessão Extraordinária de 2016, realizada 14 de junho de 2016: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2016 – 1ª Revisão (Proposta nº 219/2016)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2016 – 5ªModificação – Anos Seguintes (Proposta nº 221/2016)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Relatório e Conta 2015 (Proposta nº 192/2016)”; 4. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora – E.M. (EIPDA) – Alteração da Designação Social e dos Estatutos (Proposta nº 210/2016”; 5. Aprovada por maioria com a alteração introduzida pela Assembleia Municipal, a proposta da C.M.A. relativa a “Alteração Simplificada ao Plano Diretor Municipal da Amadora – Aprovação Final (Proposta nº 209/2016)”; 6. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Mapa de Pessoal - Alteração (Proposta nº 152/2016)”; 7. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (Proposta nº 201/2016)”; 8. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento Municipal sobre o Programa AmaSénior – Viva + - Alteração (Proposta nº 170/2016)”; 9. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo de Direção Intermédia de 1º Grau, de Comandante do Serviço da Polícia Municipal da Câmara Municipal da Amadora (Proposta nº 215/2016)”; 10. Aprovada por maioria a moção apresentada pelos Grupos Municipais da CDU e do BE referente a “Pela Defesa da Escola Pública (Moção nº 03/AMA/2016)”.

Amadora, 15 de junho de 2016 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo EDITAL Número: 14/2016 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artº. 56º. da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Junho de 2016, realizada 30 de junho de 2016: 1. Aprovado por maioria o voto de pesar apresentada pelos Grupos Municipais da CDU e do BE, relativo a “Pelas Vítimas do Crime Homofóbico de Orlando, EUA” (Voto de Pesar nº 7/ AMA/2016); 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Prestação de Contas Consolidadas 2015 (Proposta nº 243/2016)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Aplicação de Resultados Transitados (Proposta n.º 244/2016)”; 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais - Alteração (Proposta nº 241/2016)”; 5. Reprovada por maioria a moção apresentada pelos Grupos Municipais do BE e da CDU, relativa a “Amadora Município Livre do Tratado TTIP” (Moção nº 04/AMA/2016); 6.Aprovada por unanimidade a proposta apresentada pelos Grupos Municipais da CDU e do BE, relativa a “Pela Defesa e Valorização do Passe Social Intermodal” (Proposta nº 01/ AMA/2016).

Amadora, 1 de Julho de 2016 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 1 DE JUNHO DE 2016 MOÇÃO RELATIVA À ESCOLA PÚBLICA, GRATUITA, UNIVERSAL, INCLUSIVA E DE QUALIDADE. Aprovada, por maioria.

1. Manifestar o apoio às medidas que visem moralizar a celebração dos contratos de associação enquanto instrumento

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supletivo da Escola Pública; 2. Repudiar a campanha de desinformação promovida pela Associação de Escolas do Ensino Particular, com o acompanhamento cúmplice do PSD e do CDS e com a cobertura mediática de alguns órgãos de comunicação social, com o objetivo de descredibilizar a Escola Pública e os seus profissionais.

3. Exigir do governo o conjunto de medidas que visem concretizar um investimento consentâneo com o desígnio constitucional de garantir uma Escola Pública, Gratuita, Universal, Inclusiva e de Qualidade para todos os Cidadãos, e assim garantir o acesso à educação e ao conhecimento a todas as crianças e jovens em idade de frequentar a escolaridade obrigatória.

DELIBERAÇÕES ESCOLA INTERCULTURAL DAS PROFISSÕES E DO DESPORTO DA AMADORA – E.M. (EIPDA) - ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO SOCIAL E DOS ESTATUTOS. Aprovada, por unanimidade.

1. Alterar a denominação social da Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, E.M. (EIPDA), para AMADORA INOVATION, E.M., UNIPESSOAL LDA. 2. A alteração aos Estatutos da Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, E.M. (EIPDA) para a ora designada AMADORA INOVATION, E.M., UNIPESSOAL LDA,.

3. Revogar as deliberações tomadas nas reuniões de câmara de 6 e 20 de abril do ano em curso, através das Propostas n.ºs 127/2016 e 166/2016 e relativas à matéria em causa e melhor identificada no 4.º considerando.

4. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e para os efeitos do artigo 22.º-A da Lei n.º 50/2012 de 31 de agosto, na sua atual redação, o projeto de alteração dos referidos Estatutos.

AMADORA INOVATION, E.M., UNIPESSOAL, LDA. - DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES. Aprovada, por escrutínio secreto.

1. Designar para a AMADORA INOVATION, E.M., UNIPESSOAL LDA, os seguintes representantes: •Assembleia Geral: Senhor Vereador Eduardo Rosa.

•Gerência: - Presidente: Senhora Presidente Carla Tavares; - Vogal: Senhor Vereador Antónia Moreira; - Vogal: Senhor Vereador Agostinho Marques.

2. Revogar a deliberação tomada na reunião de 6 de abril do ano em curso, através da Proposta n.º 128/2016, e relativa à designação dos representantes na AMADORA INOVA, E.M. SIMAS – 4.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2016 – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a 4.ª alteração ao Orçamento de 2016 – PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de 319.000,00€.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICO SUPERIOR – ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL. Aprovada, por unanimidade.

1. A presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (área de Engenharia Civil), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2. Tendo em conta os princípios da economia, eficácia e eficiência que devem presidir à atividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excecional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO, DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1º GRAU, DE COMANDANTE DO SERVIÇO DA POLICIA MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA – COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade.

1. A aprovação da presente proposta de composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo, de direção intermédia de 1º grau, de Comandante do Serviço de Polícia Municipal da Câmara Municipal da Amadora: Presidente: Sr. Diretor do Departamento de Administração Geral, Dr. Arlindo Osvaldo Cerejo Pinto

1º vogal efetivo: Sr. Intendente Luís Alberto Serreira Pebre Pereira, Comandante da PSP da Amadora 2º vogal efetivo: Sr.ª Diretora do Departamento de Habitação e Requalificação Urbana, Dr.ª Telma Susana Rodrigues Correia 1º vogal suplente: Sr. Diretor do Departamento de Obras Municipais: Eng. Norberto de Almeida Santos Monteiro 2º vogal suplente: Sr. Diretor do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural, Dr. Luís Miguel Serpa Soares Vargas 2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13º da Lei n.º 49/2012.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS A TERMO RESOLUTIVO CERTO, DE ASSISTENTE OPERACIONAL – ÁREA DE ATENDIMENTO TELEFÓNICO. Aprovada por Unanimidade.

1. A presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (área de atendimento telefónico), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

2. Tendo em conta os princípios da economia, eficácia e eficiência que devem presidir à atividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excecional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

PROJETO ARRIVAL CITIES - REDE DE PLANEAMENTO DE AÇÃO APROVADA PELO PROGRAMA URBACT III - TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA A SHARED ENTERPRISE CIC. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba no montante global de € 1.393,14€ para a Shared Enterprise CIC, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 43055, de datada de 25.05.2016 do GPE. CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LUMINOTECNIA, SONOPLASTIA, MULTIMÉDIA, MAQUINARIA DE CENA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOS RECREIOS DA AMADORA – ABERTURA DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. A abertura do concurso público, para a prestação de serviços de luminotécnica, sonoplastia, multimédia, maquinaria de cena e manutenção de equipamentos nos Recreios da Amadora, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), com o preço base de 98.841.60 € acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

2. As peças do aludido concurso público, nomeadamente, o programa e respetivo caderno de encargos, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.

3. A seguinte composição do júri, nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 67.º do CCP: Membros efetivos: Presidente: Inês Daniela Costa; 1.º Vogal: Dra. Vanda Santos (que substitui a presidente nas suas faltas ao impedimentos); 2.º Vogal: Dr. Pedro Simões.

Membros suplentes: 1.º Vogal: Dr. Paulo Duarte; 2.º Vogal: Dra. Anabela Oliveira.

Um elemento da Divisão de Aprovisionamento para secretariar o Júri.

4. Delegar no Júri as competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 69.º do CCP. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2016 – 1.ª REVISÃO. Aprovada, por maioria.

A 1ª Revisão aos documentos previsionais de gestão identificados no 2º considerando e anexos à presente proposta, submetendo os mesmos à aprovação da Assembleia Municipal, para os efeitos da alínea a) do nº 1 do artigo 25º do NRJAL. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2016 – 5.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

As alterações aos citados documentos previsionais de gestão para o ano 2016 (5.ª Modificação).

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) – 5ª MO-

DIFICAÇÃO – ANOS SEGUINTES. Aprovada, por maioria.

1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão para o ano 2016 (5.ª Modificação), constantes dos documentos em anexo e que fazem parte integrante da presente proposta.

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 5.ª Modificação relativa ao PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e ao PAM (Plano de Atividades Municipais) – Anos Seguintes.

CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE MANUAIS ESCOLARES PARA ALUNOS DO 1 º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DA AMADORA, ANO LETIVO 2016-2017 – ABERTURA DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e no artigo 130.º, todos do CCP, a abertura de procedimento de Concurso Público, com publicitação no Diário da República, para o fornecimento de manuais escolares para os alunos do 2º., 3º. e 4º. ano de escolaridade do 1.º ciclo do ensino básico público do município da Amadora, com o preço base de 160.246,80 €, acrescido do IVA, à taxa legal em vigor.

2. As peças do concurso em anexo, nomeadamente, o programa e o caderno de encargos, para o efeito do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 40.º do CCP. 3. A seguinte composição do júri, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 67.º, do CCP: Membros efetivos: Presidente: Dra. Inês Daniela Costa, 1.ª Vogal: Dra. Manuela Nogueira (que substitui a presidente nas faltas e impedimentos), 2.ª Vogal: Dra. Liliana Moura, Secretariado: Um elemento da D.A. Membros suplentes: 1.ª Vogal: Dra. Manuela Martins, 2.ª Vogal: Dra. Anabela Oliveira.

4 . Delegar no Júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para prestação de esclarecimentos, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 69.º conjugado com o n.º 1 do artigo 109.º do CCP. IPSS GESTORAS DAS CRECHES MUNICIPAIS – ANO LETIVO 2014/2015 - DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS – 2ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba para as IPSS’s gestoras das Creches Municipais (2ª tranche), no montante global de € 81.181,28€, respeitante ao ano letivo 2015/2016, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 40838, datada de 17.05.2016 do DEDS/DAFA.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 15 DE JUNHO DE 2016 DELIBERAÇÕES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA – CONVITE AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA – ABERTURA DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. A abertura de procedimento para a Prestação de Serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes em diversas instalações municipais, no âmbito do AQ_VS_2014 Vigilância e Segurança, ao abrigo do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 259º do CCP, pelo preço base de 2.599.420,90€, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, repartido por três anos económicos e nos termos que infra se enunciam: → Ano de 2016: 390.075,63€ + IVA à taxa legal em vigor; → Ano de 2017: 1.299.710,45€ + IVA à taxa legal em vigor; → Ano de 2018: 909.634,81€ + IVA à taxa legal em vigor.

2. Nos termos e ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 33º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o convite e o caderno de encargos; 3. De acordo com o vertido no nº 1 do artigo 67º do CCP, a seguinte composição do júri: Membros Efetivos: Presidente: Dra. Inês Costa

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1º Vogal: Ana Carla Tavares que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos) 2º Vogal: Dr. Pedro Simões Membros Suplentes 1º Vogal: Dra. Anabela Oliveira; 2º Vogal: Eng.ª Manuela Pires Um elemento da DA para secretariar o júri.

4. Delegar, conforme o disposto no nº 2 do artigo 69º do CCP, no júri, as competências para a realização de audiências prévias e para a prestação de esclarecimentos.

LEI DO ORÇAMENTO DE ESTADO/2016 (ARTIGO 35.º) – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ADITAMENTO À PROPOSTA N.º 186/2016.

Aprovada, por unanimidade.

As premissas vertidas no 2.º considerando da presente proposta e relativas à aplicação do disposto no artigo 35.º da LOE/2016, em matéria de contratos de prestação de serviços, constituindo as mesmas um aditamento às premissas constantes da deliberação de câmara de 04.05.2016.

PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE AS CÂMARAS MUNICIPAIS DE SINTRA, AMADORA E OEIRAS E A PARQUES DE SINTRA – MONTE DA LUA, S.A., E RELATIVO À CRIAÇÃO DO EIXO VERDE E AZUL DO JAMOR. Aprovada, por unanimidade.

A minuta do protocolo a celebrar com as Câmaras Municipais de Sintra e Oeiras e a Parques de Sintra – Monte da Lua, S.A., e para o desenvolvimento do Projeto Eixo Verde e Azul do Jamor.

PROC. N.º 723-PL/72 (REQ. 34334/16) – REQUERENTE: OM-PHARMA, S.A. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 3/75 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

Submeter a discussão pública, pelo prazo de 10 dias, para consulta dos interessados, o pedido de alteração à licença relativa à operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 3/75, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, requerido por OM-PHARMA, S.A., e que consiste: a) Integração do prédio urbano n.º 620 na operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 3/75, correspondendo a um aumento da área total de terreno dos lotes em mais 6.000m2 em relação ao existente, totalizando 64.000m2 e respetiva alteração dos limites do loteamento de acordo com a planta síntese; b) Junção dos lotes 5 e 6 com o prédio urbano n.º 620 (confinante com o lote 5), num único lote a ser designado por Lote 5/6, traduzindo-se na redução de um lote em relação aos lotes 15 aprovados, mantendo-se os restantes parâmetros definidos para o alvará de loteamento n.º 3/75.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS - MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta de contrato, a celebrar com a empresa MSE, S.A., entidade adjudicatária do concurso público para a prestação de serviços de seguros.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DE AUTOCONSTRUÇÃO, EM PORTO SALVO, NO CONCELHO DE OEIRAS – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS e através dos quais: a) Aprovou a abertura de procedimento por concurso público, para a empreitada destinada à remodelação das redes de abastecimento de água no Bairro da Autoconstrução, em Porto Salvo, no concelho de Oeiras, a desenvolver nos anos de 2016 e 2017, para um prazo máximo de execução de 270 (duzentos e setenta) dias; b) Definiu como preço base do procedimento, o valor de 412.534,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a suportar pelos SIMAS; c) Aprovou as peças do aludido procedimento; d) Nomeou o júri do procedimento e aprovou a sua composição, com a faculdade de delegação, as competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo: e) Nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto.

CONCURSO PÚBLICO PARA O “PARQUE URBANO DO NEUDEL EM SUBSTITUIÇÃO DO PROMOTOR – EXECUÇÃO DAS OBRAS” - EMPREITADA N.º 49/2015 – ADJUDICAÇÃO.

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Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o concurso público para a empreitada designada por “Parque Urbano do Neudel – Execução das obras em substituição do promotor” à empresa VEDAP – Espaços Verdes, Silvicultura e Vedações, S.A., pelo valor de 1.197.567,02€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86º, artigo 87º, n.º 2 do artigo 91º, n.º 2 do artigo 93º e n.º 2 do artigo 105º, todos daquele diploma legal.

PROCESSO DISCIPLINAR (08/AG/15), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO, CORREÇÃO, LEALDADE, OBEDIÊNCIA, ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar à trabalhadora, identificada no 1º considerando da proposta 229/2016, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de despedimento, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 180.º, do n.º 5 do artigo 181.º, do artigo 187.º e da alínea g) do n.º 3 do artigo 297.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 10/RF/15), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador, identificada no 1º considerando da proposta 229/2016, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de despedimento, nos termos do disposto nas alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 297.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

REABILITA + - PROCESSO N.º 6/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A Informação dos serviços 742/2016; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Ana Maria Chelo de Amaral e António José Figueiredo e Silva, na qualidade de administradores do condomínio do imóvel sito na Avenida D. Nuno Álvares Pereira, nº 29, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 22.444,01; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.488,80; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE POLÍCIA MUNICIPAL DA AMADORA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos da na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a revogação do n.º 4 do artigo 15.º do Regulamento de Organização e Funcionamento do Serviço da Polícia Municipal da Amadora.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 475,00€, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 29386, datada de 08.04.2016 do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 1.325,00€, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 44266, datada de 31.05.2016 do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 500,00€, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 40958, datada de 17.05.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de

Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 460,00€ nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 42305, datada de 23.05.2016, do DEDS/DIS.

do Oeste, S.A..

2. Dar conhecimento do teor da presente deliberação à Assembleia Municipal.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 355,00€, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 39180, datada de 12.05.2016 do DEDS/DIS.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 22 DE JUNHO DE 2016 DELIBERAÇÕES

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 404,43€, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 40690, de 17.05.2016, do DEDS/DIS. CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS E DE SERVIÇOS DE LUMINOTECNIA, SONOPLASTIA, MULTIMÉDIA, MAQUINARIA DE CENA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO CINETEATRO D. JOÃO V – ABERTURA DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. A abertura do concurso público para a prestação de serviços de luminotécnica, sonoplastia, multimédia, maquinaria de cena e manutenção de equipamentos e realização de espetáculos no Cineteatro D. João V, pelo período de 18 (dezoito) meses, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com o preço base de 156.150,57€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

2. As peças do aludido concurso público, nomeadamente, o programa e respetivo caderno de encargos, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos; 3. A seguinte composição do júri, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos: Membros efetivos: Presidente : Inês Daniela Costa; 1.º Vogal: Dra. Vanda Santos (que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos); 2.º Vogal: Dr. Luis Mendes.

Membros suplentes: 1.º Vogal: Dr. Telmo Sousa; 2.º Vogal: Dra. Anabela Oliveira.

Um elemento da Divisão de Aprovisionamento para secretariar o Júri.

4. Delegar no Júri as competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 69.º do Código dos Contratos Públicos.

REGULAMENTO ORGÂNICO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 21.º ambos da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e da alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), que a Câmara Municipal proponha à Assembleia Municipal a definição na estrutura dos serviços municipais de um total de 25 unidades orgânicas flexíveis, com efeitos retroativos de 16 de setembro de 2016 inclusive; 2. Que, nos termos do n.º 1 do artigo 173.º do CPA, se proceda à alteração da Proposta n.º 492/2015, aprovada pelo executivo em 16 de setembro de 2015, eliminando-se os seus números 7, 8 e 9 e dando ao seu número 6 a seguinte redação: “6 – Nos termos do artigo 7.º, alínea a) do Decreto-Lei n.º 305/2009, e tendo em conta a importância da unidade orgânica em questão e as responsabilidades exigidas a quem a dirija, se considera adequado que a mesma seja reintegrada nas unidades orgânicas com cargo de direção intermédia de 2.º grau, a qual sucederá à atualmente existente, mantendo-se nos termos do artigo 36.º, n.º 2 do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, a comissão de serviço do atual dirigente.”

ACORDO PARASSOCIAL A CELEBRAR ENTRE OS ACIONISTAS DA VALORSUL – VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DAS REGIÕES DE LISBOA E DO OESTE, S.A..

Aprovada por unanimidade.

1. A minuta do Acordo Parassocial, em anexo, a celebrar entre a Empresa Geral do Fomento, S.A.(EGF), Município da Amadora (CMAMADORA), Município de Lisboa (CMLISBOA), Município de Loures (CMLOURES), Município de Odivelas (CMODIVELAS), Município de Vila Franca de Xira (CMVFXIRA) e Associação de Fins Específicos-AMO MAIS, acionistas da VALORSUL-Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e

PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS 2015.

Aprovada, por maioria.

1. Nos termos e ao abrigo da alínea i) do nº 1 do artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, os documentos de prestação de contas consolidadas do ano de 2015; 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, ao abrigo e para os efeitos da alínea l) do nº 2 do artigo 25º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com o nº 2 do artigo 76º da RFALEI, os referidos documentos de contas.

APLICAÇÃO DE RESULTADOS TRANSITADOS. Aprovada, por maioria.

1. Aplicar os Resultados Transitados até 31 de dezembro de 2015, no montante de 2.832.132,81€, na conta 571 “Reservas Legais”; 2. Aplicar o Resultado Liquido do Exercício de 2015, no montante de € 8.802.911,66€, na conta 571 “Reservas Legais”; 3. Submeter a presente proposta, ao abrigo da alínea ccc) do nº 1 do artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com o Ponto 2.7.3.1 do POCAL, à aprovação da Assembleia Municipal.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO ESCOLAR EB1/JI BRANDOA (EX-BRANDOA 2)” – EMPREITADA N.º 7/2016 - MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o despacho por mim proferido a 16 de junho de 2016 e através do qual aprovei a minuta do contrato, em anexo, a celebrar com a empresa “A. Morgado Gama, Lda.” no âmbito Concurso Público para a empreitada designada por “EB1/JI Brandoa (Ex-Brandoa 2) – Execução das Obras de Requalificação do Edifício Escolar”.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 29 DE JUNHO DE 2016 DELIBERAÇÕES SIMAS – ABATE/ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS – RATIFICAÇÃO Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, na sua deliberação de 20 de junho de 2016 (PD 128-SIMAS/2016) e relativo à alienação de 6200 contadores, no âmbito do procedimento melhor identificado no 1º considerando.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDES DE ESGOTOS NO CONCELHO DE OEIRAS PARA OS ANOS DE 2015/2016 – ORDEM DE NÃO EXECUÇÃO DE TRABALHOS PREVISTOS NO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS, pelos quais: a) Proferiu, nos termos e ao abrigo do no nº 1 do artigo 379º do CCP, ordem de não execução dos trabalhos previstos na empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes de esgotos no concelho de Oeiras para os anos de 2015/2016, no montante de 77.711,73€; b) Aprovou a redução da garantia bancária prestada, ficando esta em 10% do valor efetivamente pago ao empreiteiro (271.488,28€), libertando o valor remanescente.

CONCURSO PÚBLICO PARA “PARQUE DESPORTIVO E CULTURAL DA BOBA – EXECUÇÃO DA OBRA” – EMPREITADA N.º 1/2016 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o concurso público para a empreitada designada por “Parque Desportivo e Cultural da Boba – Execução da obra” à empresa VEDAP – Espaços Verdes, Silvicultura e Vedações, S.A., pelo valor de 676.742,31€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86º, artigo 87º, n.º 2 do artigo 91º, n.º 2 do artigo 93º e n.º 2 do artigo 105º, todos daquele diploma legal.

DELIBERAÇÕES

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PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO CIVIL. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de protocolo a celebrar com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Amadora, (AHBVA), em anexo, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de Dezembro.

PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” - EXTENSÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA ALUNOS - ANO 2016//2017.

Aprovada, por unanimidade.

A extensão de refeições escolares para além do período letivo (interrupções letivas) aos alunos com Escalão A e B de Abono de Família que frequentem a Componente de Apoio à Família (Programa Aprender & Brincar) no ano letivo de 2016/2017, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 49822, datada de 20.06.2016, do DEDS/DAFA. PROGRAMA “FÉRIAS NA CIDADE SUB 15” - 2016 – PAGAMENTO DA 1.ª TRANCHE. Aprovada por Unanimidade.

A transferência de verba no valor global de 17.625,50€, para as Entidades Parceiras envolvidas no Programa Férias na Cidade (Sub-15), para o ano 2016, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 44729, datada de 1.06.2016, do DEDS/DD.

MELHOR STAND 2016 - PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de verba no montante global de 1.000€, ao Agrupamento de Escolas Amadora Oeste, referente à eleição do mesmo como o participante com o melhor stand AmadoraEduca 2016, nos termos da Informação n.º 49223, datada de 16.06.2016, do DEDS/DIE. UTILIZAÇÃO DOS PAVILHÕES DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ANO LETIVO 2015/2016 – 2.º PEDIDO. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de verba no montante total de 3.342,50€, aos Agrupamentos de Escolas, de acordo com a utilização dos recintos desportivos escolares pelo Movimento Associativo da Amadora, nos termos e para os efeitos apresentados na informação n.º 49526, datado de 17.06.2016, do DEDS/DD.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 1080,00€, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 44754, datado de 1.06.2016, do DEDS/DIS FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 443,20€, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 45663, datada de 3.06.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO.

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DELIBERAÇÕES

Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 500,00€, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 48289, datado de 14.06.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 305,00€, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 48413, datada de 14.06.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 600,00€, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 47956, datada de 13.06.2016, do DEDS/DIS. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA PRESIDENTE DA CÂMARA, NO ÂMBITO DO REGIME DE ARRENDAMENTO APOIADO. Aprovada, por unanimidade.

Delegar na Senhora Presidente da Câmara Municipal, com a possibilidade de subdelegação no Vereador com o Pelouro, todas as competências atribuídas ao senhorio, previstas no Regime do Arrendamento Apoiado, aprovado pela Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, nomeadamente e entre outras, as para atribuição de habitação, verificação de condições de impedimento e acesso ao arrendamento apoiado, determinação do valor de renda, condições de mobilidade, resolução dos contratos, bem como a determinação de outras formas de cessação dos contratos de arrendamento apoiado, recuperação da posse dos fogos, e, quando não se verifique a desocupação e entrega da habitação ao senhorio, ordenar e mandar executar o despejo, podendo, para o efeito, requisitar as autoridades policiais competentes, bem como mandar executar os valores, correspondentes a rendas, encargos e despesas que se encontrem em dívida, em resultado do arrendamento apoiado.

EDITAL N.º 30/2016 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, FAZ PÚBLICO que, de acordo com o disposto no n.º 1 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto, os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA) bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Concelho da Amadora nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, são os constantes nos mapas anexos.

No controlo efetuado foram implementados os requisitos legais, a frequência de amostragem de acordo com a população servida, a localização de pontos de amostragem em função de caudais e consumos, bem como, a distribuição geográfica dos mesmos de modo a assegurar uma boa monitorização da rede de distribuição.

Além do “PCQA” é realizado um “Controlo Operacional” constituído pela realização extra de análises, que contribuem para uma melhor monitorização de todos os pontos da rede de distribuição principalmente os considerados sensíveis.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

Amadora, 6 de junho de 2016 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Desportivo do Agrupamento de Escolas Amadora Oeste, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 09 de junho de 2016.

A Presidente, Carla Tavares

FESTAS DA CIDADE FESTAS DA CIDADE

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PROGRAMA 2016

COMEMORAÇÕES DO 37.º ANIV DO MUNICÍPIO DA AMADORA

setembro | Segunda a domingo

Projeto “Conversas na Rua”

Arte Urbana em diversos espaços da Cidade 1 a 18 de setembro

Festas no Parque

Segunda a quinta e domingo, das 10h00 às 22h00; sexta e sábado, das 10h00 às 24h00 Divertimentos - Carrocel infantil, 2 pistas infantis comboio e insufláveis. Bebidas, farturas e pipocas.

Parque Central / Polidesportivo Org.: Junta de Freguesia da Mina de Água | Apoio: CMA 3 de setembro a 16 de outubro

Homenagem informal 0 (zero) Figura - Fernanda Páscoa

Terça a domingo, das 10h00 às 18h00, incluindo feriados.

Homenagem Informal à Professora, Pintora e Ceramista Fernanda Páscoa, artista residente na Amadora desde 1946.

Galeria Municipal Artur Bual Público em geral - Entrada Gratuita

8, 9, 10 e 11 de setembro

Festa do Livro

Abertura no dia 8 de setembro: 18h00 Abertura: 10h00 | Encerramento: 22h00 Jardim da Biblioteca Municipal / Tenda em frente da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Público em geral – Entrada Gratuita 8 a 18 de setembro

Festa do Mundo

Segunda a quinta e domingo: 10h00/22h00; sexta e sábado: 10h00/24h00 Área de Stands Nacionais e Internacionais, pequena área de artesanato em Bancas, Área de Espetáculos e Animação, Área de Restauração) Avenida da Republica / Parque Delfim Guimarães Org.: Junta de Freguesia da Venteira | Apoio: CMA

3 e 4 de setembro

Dança Quorum Ballet - “Impacto”

Sábado e domingo, 21h30 (dia 3) e 16h00 (dia 4) Recreios da Amadora M6 | 10 € [Consulte a tabela de descontos nos locais habituais] Org: Quorum Ballet e CMA

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FESTAS DA CIDADE

10 de setembro

Dia do Alentejo

Sábado, às 15h00 Parque Delfim Guimarães / Palco Mundo Entrada Livre Org: Associação Unitária de Reformados, Pensionista e Idosos da Falagueira / Apoio: CMA

VERSÁRIO

10 de setembro | concerto

Sam Alone & the Gravediggers [21h00]

Sábado, a partir das 21h00 A música para Poli Correia (Sam Alone) é uma forma de contar histórias sinceras sobre pessoas comuns com que todos nos podemos relacionar.

Sobre o crescimento, lutas quotidianas e heróis do dia-a-dia.

Sam Alone está armado com a sua “Working Class Rifle“, uma velha guitarra áspera, e acompanhado pelos Gravediggers, um grupo de pessoas com pensamento similar e que partilham a mesma visão de tocar música orgânica, música para o povo.

Com um enraizamento na folk americana e nas canções de protesto clássicas, trazem uma abordagem fresca e contemporânea. O cantor e guitarrista, que foi nomeado como a personalidade a ter em conta na música em 2016 pelo Notícias Magazine, não é novato no mundo da música internacional. Ele e o guitarrista Pedro Matos costumam tocar pelo mundo com a banda de hardcore Devil In Me. Em Sam Alone, a mensagem é: manter uma atitude positiva, enquanto se lida com a frustração das injustiças sociais, lutando para que o mundo se torne num lugar melhor. A estrada, amigos e família são algumas das principais influências da banda de cinco músicos.

Estacionamento Metro Amadora Este (Falagueira) Entrada Livre Org: CMA / Apoio: SIMAS

10 de setembro | concerto

Xutos & Pontapés [22h30]

Mais de 3 décadas depois do arranque, os Xutos & Pontapés são o emblema do que significa rock & roll em português, por portugueses, para portugueses. Donos de um acervo de clássicos que faria muitas bandas roerem-se de inveja.

Verdadeiros “animais de palco” que vivem para a festa dos concertos que cimentam a sua ligação indestrutível com um público sempre presente à chamada, braços cruzados em X a celebrar a maior longevidade de uma carreira rock neste cantinho à beira-mar plantado. Duas guitarras a abrir, uma bateria a bombar, o baixo a marcar a pulsação, 1-2-3-4, três acordes básicos e a correria desenfreada do cavalo à solta.

Há 37 anos que é assim e vai continuar a sê-lo enquanto Tim, Zé Pedro, Kalú, João Cabeleira e Gui continuarem a acreditar na força do rock’n’roll, na energia de estar em palco e a partilhar estas canções com o público que fez deles hinos. Os Xutos continuam a ser a locomotiva rock’n’roll que arrasta multidões; gerações inteiras, pais e filhos, juntos a celebrarem canções que já fazem parte da nossa história. Da nossa vida.

Estacionamento Metro Amadora Este (Falagueira) Entrada Livre Org: CMA / Apoio: SIMAS

FESTAS DA CIDADE

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16 a 18 de setembro 11 de setembro

Passeio de Cicloturismo Estrelas da Amadora

Domingo, de manhã Passeio de Cicloturismo com cerca de 60 Km em redor do Concelho da Amadora Ruas da Cidade Organização: Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora / Apoio: CMA 11 de setembro

Hastear da Bandeira

Domingo, às 12h00 | Paços do Concelho Org: CMA / Apoio: SFCIA 11 de setembro

Festival de Folclore

Domingo, às 15h00 Parque Delfim Guimarães / Palco Mundo Entrada Livre Org: Rancho Folclórico Dançar é Viver/Apoio: CMA 12, 13 e 14 de setembro

21h30 (sexta e sábado) e 16h00 (domingo) Recreios da Amadora M12 | 10 € [Consulte a tabela de descontos nos locais habituais] Org: Teatro dos Aloés e CMA 17 de setembro

XII Encontro de Concertinas

Sábado, às 15h00 Parque Delfim Guimarães / Palco Mundo Entrada Livre Org: Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Carenque / Apoio: CMA 17 e 18 de setembro

Torneio de Ténis

Sábado e domingo, das 14h00 às 21h00 (dia 17) e das 9h00 às 17h30 (dia 18) Campos de Ténis do Borel Org.: Clube de Ténis da Amadora | Apoio: CMA

Sunset Amadora em Festa

18 de setembro

16, 17 a 18 de setembro

Domingo, às 10h00 Prova de Atletismo com 10 Km de distância e caminhada solidária com 5 Km a decorrer na Cidade da Amadora.

Final da tarde Jardim Municipal da Amadora/Tenda em frente à Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Entrada Livre. Org: CMA

VII Feira de Arte Contemporânea da Amadora

Abertura no dia 16 de setembro: 18h00 Abertura nos restantes dias: 10h00 Encerramento: 22h00 Jardim da Biblioteca Municipal/Tenda em frente da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Público em geral - Entrada Gratuita Org: Círculo Artístico e Cultural Artur Bual / Apoio: CMA

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Teatro dos Aloés “Variações à Beira de um Lago”

FESTAS DA CIDADE

Corrida do Aqueduto e Caminhada PELA IGUALDADE

18 de setembro

Momento Musical da Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora

Domingo, às 10h00 Parque Delfim Guimarães / Palco Mundo Entrada Livre Org: Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora / Apoio: CMA

18 de setembro

Desfile de Fanfarras de Bombeiros

Domingo, às 15h00 Av. General Humberto Delgado - Parque Aventura [Monumento ao Bombeiro] - Quartel dos B. V. Amadora Org: Bombeiros Volunt. da Amadora / Apoio: CMA

Danças Urbanas e Hip Hop

Domingo, 17h00 Parque Delfim Guimarães / Palco Mundo Org: Associação Juvenil Espírito de Mudança/ Egzit e Quorum Ballet / Apoio: CMA 20 de setembro

Torneio de Boccia Municipal

Terça das 09h30h às 13h30 Escola Secundária da Seomara da Costa Primo Org: Câmara Municipal da Amadora / Apoio: Escola Secundária da Seomara da Costa Primo 22 de setembro a 10 dezembro

Exposição “Underground Comix”

Terçaa sábado das 10h00 às 18h00 Bedeteca. Público em geral - Entrada Gratuita 23 de setembro

Orquestra Metropolitana de Lisboa

Sexta-feira, às 21h00 A Câmara Municipal da Amadora renova a parceria com a AMEC | Metropolitana e, assim, a Orquestra Metropolitana de Lisboa (OML) volta o Cineteatro D. João V para a apresentação da Sinfonia N.º 6 (Pastoral) e a N.º 5, ambas de Ludwig van Beethoven.

Cineteatro D. João V | M3 | 10 €. Org: OML e CMA

24 de setembro a 26 de fevereiro de 2017

Exposição “Flor de Água – Helena Roque Gameiro (1895-1986) – Aguarela e Artes Aplicadas” Inauguração: 24 setembro às 15h30 Casa Roque Gameiro 24 e 25 de setembro

6.º Torneio de Futebol Infantil José Torres

Sábado e domingo, das 9h00 às 15h00 Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega Org.: CMA | Apoio: Associação AMAVITA Foot 24 e 25 de setembro

12.º Torneio João Serrano

Sábado e domingo, das 9h00 às 18h00 Pavilhão Municipal José Caeiro Org.: Clube de Basquetebol da Escola Secundária da Amadora | Apoio: CMA

25 de setembro

XXXII Festival de Bandas Filarmónicas

Domingo, às 15h00 Parque Central / Polidesportivo Entrada livre Org: Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora / Apoio: CMA

FESTAS DA CIDADE

Programa sujeito a alterações, sem aviso prévio.

18 de setembro

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PROGRAMA DAS JUNTAS DE FREGUESIA 2016

JUNTA DE FREGUESIA DE

ÁGUAS LIVRES 04 de setembro de 2016

19 de setembro de 2016

HORÁRIO: 08H15 LOCAL: Jardim dos Aromas (Setor da Buraca) ORGANIZAÇÃO: Damaia Futsal Clube

HORÁRIO: 19H30 LOCAL: Complexo Socio desportivo (Setor da Buraca) ORGANIZAÇÃO: JF Aguas Livres

10 a 30 de setembro de 2016

22 de setembro de 2016

HORÁRIO: 09H00 – 22H00 LOCAL: Polidesportivo da Damaia (Setor da Damaia) ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube

HORÁRIO: 18H15 LOCAL: Complexo Socio desportivo (Setor da Buraca) ORGANIZAÇÃO: JF Aguas Livres

10 a 17 de setembro de 2016

24 a 30 de setembro de 2016

HORÁRIO: 15H00 – 20H00 LOCAL: Polidesportivo da Damaia (Setor da Damaia) ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube

HORÁRIO: 15H00 – 20H00 LOCAL: Polidesportivo da Damaia (Setor da Damaia) ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube

10 a 24 de setembro de 2016

25 de setembro de 2016

HORÁRIO: 15H00 – 20H00 LOCAL: Polidesportivo da Damaia (Setor da Damaia) ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube

HORÁRIO: 08H15 LOCAL: Largo da Igreja (Setor da Damaia) ORGANIZAÇÃO: Damaia Futsal Clube

11 de setembro de 2016

22 a 25 de setembro de 2016

HORÁRIO: 08H15 LOCAL: Jardim 25 de Abril (Setor da Damaia) ORGANIZAÇÃO: Damaia Futsal Clube

HORÁRIO: 08H00 – 19H00 LOCAL: Rio Tejo/Belém ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube

12 de setembro de 2016

22 a 25 de setembro de 2016

Água Livres tem Pedalada I

5º Torneio das Gerações Futsal

Torneio da Sueca

Torneio Kingue

Águas Livres têm Pedalada II

Caminhada/Passeio - Marginal

HORÁRIO: 09H00 – 12H00 LOCAL: Praia de Santo Amaro/Oeiras ORGANIZAÇÃO: JF Agua Livres

Aula aberta de Zumba

Torneio de Damas

Águas Livres têm Pedalada IV

Torneio de Pesca

III Feira do Fumeiro e Produtos Regionais Mostra e Venda de Produtos Regionais e Artesanais

17 a 24 de setembro de 2016

HORÁRIO: ***** LOCAL: Largo da Igreja (Setor da Damaia) ORGANIZAÇÃO: JF Aguas Livres

HORÁRIO: 15H00 – 20H00 LOCAL: Polidesportivo da Damaia (Setor da Damaia) ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube

22 de setembro de 2016

Torneio de Xadrez

18 de setembro de 2016

Águas Livres têm Pedalada III

HORÁRIO: 08H15 LOCAL: Jardim dos Aromas (Setor da Damaia) ORGANIZAÇÃO: Damaia Futsal Clube 19 de setembro de 2016

Aula aberta de Dança Oriental

HORÁRIO: 18H15 LOCAL: Complexo Socio desportivo (Setor da Buraca) ORGANIZAÇÃO: JF Aguas Livres

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Aula aberta de Natação

FESTAS DA CIDADE

Abertura da III Feira do Fumeiro e Produtos Regionais Noite “Fado de Coimbra”

HORÁRIO: 18H00 LOCAL: Largo da Igreja (Setor da Damaia) ORGANIZAÇÃO: JF Aguas Livres 23 de setembro de 2016

III Feira do Fumeiro e Produtos Regionais Tarde Solidaria

HORÁRIO: 15H00 LOCAL: Largo da Igreja (Setor da Damaia) ORGANIZAÇÃO: JFAL/ CSF AL

24 de setembro de 2016

III Feira do Fumeiro e Produtos Regionais Noite Musical

HORÁRIO: *** LOCAL: Largo da Igreja (Setor da Damaia) ORGANIZAÇÃO: JF Aguas Livres

25 de setembro de 2016

Encerramento da III Feira do Fumeiro e Produtos Regionais Tarde de Folclore

HORÁRIO: *** “ II Festival de Folclore de Aguas Livres” Desfile de Gigantones de Ovar Desfile de Bombos LOCAL: Largo da Igreja (Setor da Damaia) ORGANIZAÇÃO: JF Aguas Livres

JUNTA DE FREGUESIA DE

ALFRAGIDE

09 de setembro de 2016

21 de setembro de 2016

HORÁRIO: 09H00 LOCAL: Centro Cívico de Alfragide ORGANIZAÇÃO: Velas da Juventude

HORÁRIO: 18H30 | LOCAL: Auditório J.F.A. ORGANIZAÇÃO: Reorganização e J.F.A.

Karaoke de Alfragide

10 de setembro de 2016

Festival Folclore Alfragide

HORÁRIO: 21H00 | LOCAL: Parque da Ribeira ORGANIZAÇÃO: Associação Moradores Alto Moinho 11 de setembro de 2016

Festa Tarde Dançante

Workshop Dr. Finanças

22 de setembro de 2016

Manhã Cultural

HORÁRIO: 09H30 | LOCAL: Belém ORGANIZAÇÃO: Junta Freguesia de Alfragide 23 de setembro de 2016

Cinema ao Ar Livre (Gaiola Dourada)

HORÁRIO: 16H00 | LOCAL: Parque da Ribeira ORGANIZAÇÃO: Junta Freguesia de Alfragide

HORÁRIO: 21H00 | LOCAL: Bairro Zambujal ORGANIZAÇÃO: Junta Freguesia de Alfragide

16 de setembro de 2016

24 de setembro de 2016

HORÁRIO: todo dia | LOCAL: Sintra ORGANIZAÇÃO: Junta Freguesia de Alfragide

HORÁRIO: 09H00 LOCAL: Centro Cívico de Alfragide ORGANIZAÇÃO: Velas da Juventude

Passeio Cultural Sintra

17 de setembro de 2016

Torneio de Ténis Mesa Alfragide

HORÁRIO: 21H00 | LOCAL: Centro Cívico de Alfragide ORGANIZAÇÃO: Velas da Juventude

Torneio de Damas de Alfragide

29 de setembro de 2016

Passeio Freeport 5ª feira louca

HORÁRIO: 10H00 | LOCAL: Alcochete c/Almoço Livre ORGANIZAÇÃO: Junta Freguesia de Alfragide

JUNTA DE FREGUESIA DE

ENCOSTA DO SOL A definir

3 e 4 de setembro de 2016

HORÁRIO: A definir LOCAL: Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega ORGANIZAÇÃO: AMAVITA Foot

HORÁRIO: 15H00 LOCAL: Sede da Associação ORGANIZAÇÃO: Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa

3 de setembro de 2016

10 de setembro de 2016

HORÁRIO: 22H00 | LOCAL: Sede da Associação (Fórum Luís de Camões, Espaço 7) ORGANIZAÇÃO: Rancho Folclórico Infantil e Juvenil da Brandoa

HORÁRIO: 16H00 LOCAL: Recinto da Igreja Paroquial de Alfornelos ORGANIZAÇÃO: Moto Clube Manjericos de Alfornelos União Desportiva de Alfornelos

Torneio de Futebol 7 Feminino

Noite de Karaoke

Torneio de DominÓ

II Encontro Cultural

FESTAS DA CIDADE

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10 de setembro de 2016

17 de setembro de 2016

HORÁRIO: 21H00 LOCAL: Sede da Associação (Fórum Luís de Camões, Espaço 7) ORGANIZAÇÃO: Rancho Folclórico Infantil e Juvenil da Brandoa

HORÁRIO: 13H00 LOCAL: Sede da Associação (Fórum Luís de Camões, Espaço 7) ORGANIZAÇÃO: Rancho Folclórico Infantil e Juvenil da Brandoa

10 de setembro de 2016

17 de setembro de 2016

HORÁRIO: 14H30 LOCAL: Sede da Associação (Rua da Paiã) ORGANIZAÇÃO: Sporting Clube da Paiã

HORÁRIO: 21H00 LOCAL: Jardim Luís de Camões ORGANIZAÇÃO: Associação Rancho Folclórico Dançar é Viver

PROGRAMA DAS JUNTAS DE FREGUESIA 2016

Noite de Cinema Infantil

Torneio de Chinquilho

10 de setembro de 2016

Torneio de Futebol

Tarde de Jogos

Rusgas à Moda do Minho

17 de setembro de 2016

HORÁRIO: 15H00 LOCAL: Polidesportivo 1º de Maio ORGANIZAÇÃO: Clube de Futebol Ferniana da Brandoa 11 de setembro de 2016

Torneio de Chinquilho

HORÁRIO: 14H30 LOCAL: Sede da Associação (Rua da Paiã) ORGANIZAÇÃO: Sporting Clube da Paiã 11 de setembro de 2016

Torneio de Futebol

HORÁRIO: 15H00 LOCAL: Polidesportivo 1º de Maio ORGANIZAÇÃO: Clube de Futebol Ferniana da Brandoa 11 de setembro de 2016

Festival Folclore

HORÁRIO: 15H00 LOCAL: Parque de Estacionamento frente ao Centro Comercial Babilonia ORGANIZAÇÃO: Associação Rancho Folclórico Dançar é Viver 16 de setembro de 2016

Encontros Imaginários

HORÁRIO: 21H00 LOCAL: Auditório de Alfornelos (Pç. José Afonso, 15 E – C.C. Colina do Sol, Lj. 55) ORGANIZAÇÃO: Teatro Passagem de Nível

Teatro “Pessoa” adaptação da obra de Jorge Chichorro Rodrigues

HORÁRIO: 21H30 LOCAL: Auditório de Alfornelos (Pç. José Afonso, 15 E – C.C. Colina do Sol, Lj. 55) ORGANIZAÇÃO: Teatro Passagem de Nível 18 de setembro de 2016

Almoço Convívio

HORÁRIO: 13H00 LOCAL: Sede da Associação (Fórum Luís de Camões, Espaço 7) ORGANIZAÇÃO: Rancho Folclórico Infantil e Juvenil da Brandoa 18 de setembro de 2016

Teatro “Pessoa” adaptação da obra de Jorge Chichorro Rodrigues

HORÁRIO: 16H00 LOCAL: Auditório de Alfornelos (Pç. José Afonso, 15 E – C.C. Colina do Sol, Lj. 55) ORGANIZAÇÃO: Teatro Passagem de Nível 24 de setembro de 2016

Tarde Coral

HORÁRIO: 15H00 | LOCAL: Recreios da Amadora ORGANIZAÇÃO: Coral Clave de Sol 25 de setembro de 2016

Almoço de Convívio

HORÁRIO: 13H00 | LOCAL: A definir ORGANIZAÇÃO: Associação Desportiva e Recreativa da Brandoa

JUNTA DE FREGUESIA DA

FALAGUEIRA VENDA NOVA 25 de setembro de 2016

Festival Intercultural

HORÁRIO: 17H00 | LOCAL: Parque Aventura ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia da Falagueira – Venda Nova

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FESTAS DA CIDADE

JUNTA DE FREGUESIA DA

MINA DE ÁGUA Mina de Água

1 a 18 de setembro de 2016

Festas no Parque E Divertimentos

HORÁRIO: 2ªS A 5ªS e Domingos 10H00 – 22H00 6ªS e Sábados – 10H00 às 24H00 LOCAL: Parque Central | Polidesportivo ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Mina de Água | APOIO: CMA 12 de setembro de 2016

Inauguração da Exposição local de Trabalhos – Programa Ama Sénior Viva +

HORÁRIO: 16H00 LOCAL: Sede da Junta de Freguesia de Mina de Água ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Mina de Água/Comissão Social de Freguesia de Mina de Água 17 de setembro de 2016

Hora do Conto

HORÁRIO: 10H30 LOCAL: Parque Central Junto ao Parque Infantil ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Mina de Água 23 de setembro de 2016

Mina de Água: Gerações em Movimento

HORÁRIO: 10H00 às 18H00 LOCAL: Parque Central Polidesportivo ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Mina de Água/Comissão Social de Freguesia de Mina de Água 24 de setembro de 2016

4º Festival de Folclore da

HORÁRIO: 15H00 LOCAL: Parque Central Polidesportivo ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Mina de Água/ Associação Rancho Folclórico Alegria do Minho 25 de setembro de 2016

Desfile das Bandas – XXXII Festival de Bandas Filarmónicas “Cidade da Amadora”

HORÁRIO: 11H00 LOCAL: Ruas da Cidade ORGANIZAÇÃO: Câmara Municipal da Amadora/ SFCIA/Junta de Freguesia de Mina de Água 25 de setembro de 2016

Saudação e Marcha de Conjunto – XXXII Festival de Bandas Filarmónicas “Cidade da Amadora”

HORÁRIO: 11H30 LOCAL: Paços do Concelho ORGANIZAÇÃO: Câmara Municipal da Amadora/ SFCIA/Junta de Freguesia de Mina de Água 25 de setembro de 2016

Concertos – XXXII Festival de Bandas Filarmónicas “Cidades da Amadora”

HORÁRIO: 15H00 LOCAL: Parque Central Polidesportivo ORGANIZAÇÃO: Câmara Municipal da Amadora/ SFCIA/Junta de Freguesia de Mina de Água

VENTEIRA

8 a 18 de setembro de 2016

Festa do Mundo

HORÁRIO: 2ªS A 5ªS e Domingos 10H00 – 22H00 6ªS e Sábados – 10H00 às 24H00 (Área de Stands Nacionais e Internacionais, pequena área de artesanato em Bancas, Área de Espetáculos e Animação, Área de Restauração) LOCAL: Avenida da Republica/Parque Delfim Guimarães ORGANIZAÇÃO: JFV | APOIO: CMA 8 a 18 de setembro de 2016

Exposição Final dos Ateliês da Venteira e Exposição AmaSénior Viva + (integradas na Festa do Mundo)

HORÁRIO: 2ªS A 5ªS e Domingos 10H00 – 22H00 6ªS e Sábados – 10H00 às 24H00 LOCAL: Espaço Internet ORGANIZAÇÃO: JFV 10 de setembro de 2016

“Venteira Brinca”…

Regresso às Aulas

HORÁRIO: 15H00 – 18H00 LOCAL: Espaço Infantil “A Casinha”/Parque Infantil ORGANIZAÇÃO: JFV

FESTAS DA CIDADE

Programa sujeito a alterações, sem aviso prévio.

JUNTA DE FREGUESIA DA

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AMADORA CULTURA

Escultura Ar Livre AMADORA 2016

A mostra de escultura ao ar livre está de volta ao coração da cidade, localizado no espaço envolvente à Galeria Municipal Artur Bual (Casa Aprígio Gomes), onde o sentido estético, as formas e os materiais são distintos, e, também por isso, criadores de uma mostra heterogénea no resultado, mas homogénea na inspiração e dedicação destes artistas plásticos.

Esta mostra, comissariada pelo escultor Carlos Andrade, traz à Amadora obras de nove mulheres, artistas que traduzem a sua Arte através de diversos materiais e técnicas: Andreia Mateus, Beatriz Cunha, Luísa Barros Amaral, Maria Leal da Costa, Maria Morais, Olga Neves, Susana Miranda, Susana Piteira e Tereza Frazão.

A exposição ‘Escultura Ar Livre AMADORA 2016’ está patente até 26 de junho do próximo ano no espaço envolvente da Galeria Municipal Artur Bual | Casa Aprígio Gomes.

Galeria Municipal Artur Bual Casa Aprígio Gomes R. Luís de Camões, 2, Venteira (2700) Telefone: 214 369 000 | Ext: 5190 gmabual@cm-amadora.pt

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AMADORA CULTURA

Amadorenses em destaque E porque alguns munícipes da Amadora continuam a mostrar por esse Mundo fora o seu incrível talento, o Município da Amadora não podia deixar de congratular várias pessoas que, nas suas áreas de atuação, levaram o nome da Cidade fora de portas!

Jovem da Orquestra Geração vence concurso

João Pedro Gonçalves ganhou o Concurso Capela na classe Jovem (violoncelo) que decorreu no passado dia 26 de junho, na Escola Superior de Música de Lisboa. João Pedro integra a Orquestra Juvenil Geração e é antigo aluno da Escola EB 2,3 Miguel Torga (onde concluiu o 9.º ano de escolaridade), tendo posteriormente ingressado no curso profissional de música, na Metropolitana, onde terminou este ano letivo o 10º ano.

Muitos parabéns ao João Pedro, à família, à professora Ana Cláudia Serrão e a todos aqueles que o têm acompanhado neste percurso repleto de sucessos.

Parabéns Tiago Rodrigues

O espetáculo Bovary, de Tiago Rodrigues, foi distinguido pela crítica francesa com o prémio de Melhor Criação de uma Peça em Língua Francesa.

Tiago Rodrigues nasceu na nossa Cidade, estudou no Liceu da Amadora e frequentou a Escola Superior de Teatro e Cinema. Ator, dramaturgo, produtor teatral e encenador português, é atualmente, o diretor artístico do Teatro Nacional D. Maria II.

Amadorense sagra-se Campeão Nacional de Snooker aos 15 Anos

Amadorense no Europeu de Futebol Foto de: Diogo Simões

Margarida Martins tem 30 anos e é natural da Amadora. Durante sete anos praticou ginástica rítmica, e depois começou a dançar. Formada em Ciências do Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana, foi professora de Educação Física até que, há três anos, se tornou dançarina profissional.

Margarida Martins foi uma das seis coreógrafas - e única portuguesa - das cerimónias de abertura e encerramento do Euro 2016.

Diogo Badalo é campeão nacional de snooker depois de vencer Tiago Silva, na última partida da prova que decidiu o título (3-2). Com apenas 15 anos, Diogo conseguiu levar a melhor, ao atleta do Sanjoanense, tendo, assim conquistado a possibilidade de representar Portugal nos Europeus do próximo ano. Este jovem é atleta do Cue Action, da Amadora, e tem como treinador Nelson Batista.

Uma boa notícia para o snooker português, bem como para a Amadora.

AMADORA CULTURA

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