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TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO
SUMÁRIO AMADORA EDUCA
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AMADORA MUNICÍPIO
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AMADORA SOLIDÁRIA
• Diretora
CARLA TAVARES
• Editora
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SÍLVIA RODRIGUES
• Produção
TKS - Innovation Agency
AMADORA TERRITÓRIO
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AMADORA AMBIENTE
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AMADORA SAUDÁVEL AMADORA CULTURA
• Fotografias
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• Colaboradores
NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas
NUNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA MARTA CAEIRO
• Design
TKS - Innovation Agency
• Propriedade
MUNICÍPIO DA AMADORA
• Impressão
SOGAPAL, S.A.
• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem
74.000 EXEMPLARES
• ISSN
2183-8097
• Depósito Legal
315293/10
• Publicação anotada na ERC
Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 AMADORA Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt
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EDITORIAL Presidente da Câmara Municipal da Amadora
Caras e caros munícipes, É sempre com um sentimento de esperança que iniciamos mais um ano letivo mantendo a convicção de que a escola continua a ser o pilar fundamental na construção da Cidade da Amadora, onde a valorização do conhecimento e a defesa da escola pública foram e continuam a ser os grandes desígnios de toda a política educativa do concelho. E porque os desafios de hoje exigem novas respostas, procuramos desenvolver uma estratégia de intervenção concertada, articulando com todos os atores no território, promovendo a corresponsabilização na ação, de forma a conjugar esforços, vontades de mudança e de desenvolvimento local. E porque queremos que a nossa cidade seja mais justa e mais coesa procuramos respostas integradas, numa dinâmica multidimensional e interdisciplinar. O concelho da Amadora é um território onde privilegiamos a criação de projetos participativos, no exercício de uma democracia efetiva, em que todos se unem em criatividade, em entreajuda e em parceria. Nesta edição do Boletim Municipal deixamos-lhe ainda o convite para visitar a 27.ª edição do Amadora BD – Festival Internacional de Banda Desenhada. Ao longo de 27 anos consolidamos o investimento municipal na promoção da nona arte, que fazem deste evento uma marca da identidade da Amadora e reafirmam a cidade como a capital portuguesa da Banda Desenhada.
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Ministro da Educação assinalou início do ano letivo na Amadora
O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, assinalou o início do ano letivo 2016/2017 no Município da Amadora, mais concretamente na EB 1/JI Brito Pais – Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires onde, acompanhado pela Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, visitou diversas salas do 1.º ciclo e do ensino pré-escolar, desejando um bom ano letivo aos alunos e à restante comunidade educativa.
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Aproveitando a visita a esta escola da Amadora no primeiro dia de aulas, o Ministro da Educação distribuiu os manuais escolares pelos alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico, tendo a Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, e a Vereadora com o pelouro da Educação, Cristina Farinha, distribuído os restantes manuais aos alunos do 2.º ao 4.º ano, num ato simbólico replicado por todas as escolas públicas do 1.º ciclo da Amadora. “O Ministério assegura o primeiro ano e o Município da Amadora entendeu complementar e associar-se a esta medida do Governo e do Ministério da Educação, assumindo a autarquia os restantes anos de escolaridade do primeiro ciclo”, explicou Carla Tavares. A autarca adiantou que a medida representa um investimento de “cerca de 130 mil euros”, no sentido do “esforço de complementaridade e de interajuda” que o Município tem seguido com qualquer Governo na área
da educação, para “não haver desigualdade em termos de distribuição dos manuais escolares dentro de cada uma das escolas”. Com esta medida, a Câmara Municipal da Amadora apoia diretamente cerca de 4500 crianças e respetivas famílias do concelho. O empréstimo dos manuais escolares de Português, Estudo do Meio, Matemática e Inglês (3.º e 4.º anos) a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, constitui um contributo para o cumprimento ao acesso à educação e ao ensino, independentemente da condição económica das famílias. Mais informação: Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural - Gabinete de Apoio à Família Telefone: 214 369 052 Email: educa@cm-amadora.pt e /ou nos agrupamentos de escolas dos vossos educandos.
Câmara Municipal atribui bolsas de estudo e de mérito A Câmara Municipal da Amadora vai atribuir bolsas de estudo para que, anualmente, dez jovens residentes no concelho possam ingressar ou manter a frequência no ensino superior. A Autarquia tem dado prioridade ao investimento em políticas sociais de promoção da educação, do ensino e da formação profissional dos jovens do concelho, investimento agora valorizado com a atribuição de auxílios económicos a estudantes residentes na cidade. A atribuição de bolsas de estudo aos alunos que pretendem prosseguir a sua formação académica e ingressar no ensino superior contribuirá
para minimizar as situações de carência económica dos respetivos agregados familiares, e as bolsas de mérito premeiam e apoiam a formação dos jovens munícipes que se destaquem pelo seu elevado potencial académico no prosseguimento de estudos no ensino superior. Desta forma, a Câmara Municipal vai atribuir cinco bolsas de estudo por insuficiência económica e cinco bolsas de mérito, a disponibilizar, mensalmente, durante os dez meses do ano letivo, com o valor de 35% do valor indexante dos apoios sociais (IAS).
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Investimento em escolas acordado na Amadora
A Escola Seomara Costa Primo foi o palco da celebração de acordos entre o Ministério da Educação e dez municípios “A Educação é um fator de coesão territorial”, foi desta forma que a Presidente da Câmara Municipal da Amadora deu início à cerimónia de assinatura dos Acordos de Colaboração para a execução dos investimentos em treze escolas situadas nos municípios de Amadora, Alcobaça, Almada, Batalha, Figueira da Foz, Mealhada, Odivelas, Sardoal, Torres Novas e Torres Vedras, celebrados com o Ministério da Educação no âmbito do Portugal 2020. Assumindo a educação como um dos pilares fundamentais de “desenvolvimento das cidades e, por consequência, do país”, assume que “a educação é uma missão que deve ser de todos”, pelo que “é fundamental envolver toda a comunidade”. Para Carla Tavares, a assinatura destes acordos resulta no compromisso de “redução do abandono escolar e promoção do sucesso edu-
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cativo”, crença corroborada pelo Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, ao assumir que a “qualificação dos portugueses é um dos pilares reformadores do governo”. Opinião partilhada pelo Ministro da Educação, para quem “este investimento não vai apenas beneficiar os alunos, mas também as suas famílias e, consequentemente, toda a comunidade”. Tiago Brandão Rodrigues foi igualmente perentório ao afirmar que a educação é o “setor do Estado mais disseminado pelo território nacional”, esperando que “este investimento possa servir como fortalecimento do Serviço Nacional de Educação”. No território da Amadora serão intervencionadas as escolas EB 2/3 Roque Gameiro, EB 2/3 Miguel Torga, Secundária Mães D’Água e Secundária Sophia de Mello Breyner. Presente na cerimónia, que terminou com a atuação da Orquestra Geração, esteve ainda a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.
“O Futuro é agora, dá o teu melhor”
Amadora dá as boas-vindas ao ano letivo 2016/2017
O Município da Amadora deu as boas-vindas ao ano letivo 2016/2017, numa sessão bastante concorrida, animada e emotiva, realizada a 29 de setembro no Pavilhão Desportivo Escolar do Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes. Durante a sessão, que contou com diversos momentos musicais, foram homenageados os melhores alunos do secundário da Amadora do ano letivo anterior e vários profissionais de educação, recentemente aposentados. “Também fui aluna na Amadora”, referiu, com orgulho, Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, que salientou na sua intervenção a importância da Escola na construção da Cidade, a “enorme paixão pela educação” e a defesa da escola pública. O forte investimento no pré-escolar e a rede de bibliotecas escolares na Amadora, que fez 20 anos, foram alguns dos exemplos apresentados, de desafios passados que foram superados. No entanto, “hoje os desafios são outros”, escla-
receu a autarca, que destacou a promoção do sucesso escolar, a diminuição do abandono escolar e a continuação da reabilitação do parque escolar concelhio como desafios “que nos continuam a mobilizar a todos”. “Temos uma juventude fantástica nas nossas escolas, mas que tem de ser valorizada”, referiu o Secretário de Estado da Educação, João Costa, adiantando que “a escola não pode ser só para alguns” e “que crescer com realismo não é crescer numa bolha”, porque “tudo são aprendizagens”. Quando “apostamos na educação estamos a apostar em todos os cidadãos”, reforçou o governante, que não se esqueceu de mencionar a enorme importância dos professores em todo o processo educativo. “Não gosto de estudar, gosto de aprender!”. Foi desta forma que Rúben Simões, um dos seis melhores alunos do secundário no ano letivo 2015/2016, resumiu o seu meritoso percurso escolar na Amadora. Agora, a aventura escolar é outra!
MELHORES ALUNOS DO SECUNDÁRIO 2015/2016:
Emanuel Brilhante Dias Escola Secundária Mães d’Água
Filipa Brito Escola Secundária Azevedo Neves
Inês Santos Escola Secundária D. João V
Jessica Parsotamo Escola Secundária Seomara da Costa Primo
Pedro Santos Escola Secundária da Amadora
Ruben Simões Escola Secundária Fernando Namora
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Câmara renova a segurança junto às escolas e nos espaços verdes Custódio dos Santos e Francisco Tavares são patrulheiros em duas escolas na Damaia separadas por poucos metros: a Padre Himalaia e a Pedro D’Orey da Cunha. Ambos estão reformados e aceitaram um novo desafio: Custódio há cinco anos, Francisco há seis. Está nas suas mãos e nos olhos atentos à estrada a segurança das crianças que vão para a escola. António Amaral, mais conhecido pelos petizes da EB1 Terra dos Arcos como o “Avô Bigodes” assume as mesmas funções há 11 anos e Alpídio Lima há 12 anos na Escola Básica Santos Mattos. Todos vestem a camisola, como quem diz, o colete, e de raquete sinalizadora em punho cumprem a sua missão “de ajudarem os mais novos a chegarem à escola em segurança. Velar pela segurança das crianças é o mais importante”, dizem. Estes são apenas quatro dos 51 patrulheiros existentes na cidade. São 29 os idosos/reformados que, durante este ano letivo, estão afetos ao projeto “Escola Segura”, 20 dos quais fazem parte do “Jardim Seguro” e 2 elementos vão assegurar o projeto “Horta Segura”. Na sessão de receção de acolhimento aos patrulheiros, realizada a 12 de setembro, a Presidente da Câmara Municipal da Amadora deu as boas-vindas aos patrulheiros e recordou a importância deste projeto, nomeadamente nas “zonas 30”
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reduzindo a sinistralidade junto das escolas. Carla Tavares classificou a tarefa de patrulheiro como sendo “essencial para a cidade da Amadora. Estamos aqui para trabalhar em conjunto e melhorar a qualidade da cidade”, sublinhou a Presidente. Durante todo o ano letivo, incluindo nas pausas letivas do Natal e da Páscoa, os patrulheiros ajudam as crianças a atravessar as passadeiras junto às escolas do concelho, auxiliando os mais novos e transmitindo regras preciosas sobre prevenção e segurança rodoviária. Na receção também foram dadas as boas-vindas aos 20 patrulheiros dos parques públicos municipais. A presença destes patrulheiros evita atos de vandalismo nos parques, nomeadamente garantir que os equipamentos sejam devidamente utilizados e contribuir para a segurança desses mesmos locais. A Horta Urbana da Falagueira conta novamente com a presença de 2 patrulheiros este ano, cuja função é garantir igualmente a segurança do espaço. A iniciativa de envolver idosos em atividades de vigilância e patrulha de parques e jardins e no acompanhamento de crianças à escola, é pioneira pela Câmara Municipal da Amadora desde 1997/1998, e faz parte de um projeto social e de inclusão da autarquia.
Secretário de Estado da Administração Interna conhece realidade da Amadora
O Secretário de Estado da Administração Interna visitou, no passado dia 11 de outubro, as infraestruturas da proteção civil da Amadora. A convite da Câmara Municipal da Amadora, Jorge Gomes realizou visitas de trabalho na Associação dos Bombeiros Voluntários da Amadora e nas instalações do Serviço Municipal de Proteção Civil. “Foi bastante positivo vir ao terreno conhecer a realidade destes serviços”, refere o Secretário de Estado fazendo um balanço positivo da visita. “A área do Serviço Municipal de Proteção Civil da Amadora está muito bem realizada e equipada, dotada de técnicos que sabem o que querem e para onde querem caminhar”, congratula Jorge Gomes. Relativamente aos Bombeiros da Amadora, o Secretário de Estado enalteceu o facto de serem voluntários e a única corporação num concelho com cerca de 176 mil habitantes que, “apesar de terem algumas dificuldades, têm um corpo ativo forte, grande e muito motivado”. No final da vi-
sita Jorge Gomes deixou a promessa de trabalho futuro na tentativa da resolução de alguns desses problemas, nomeadamente na reprogramação dos fundos comunitários para as corporações de bombeiros nos meios urbanos. Uma intenção que em muito satisfaz a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, para quem esta visita “assume uma enorme importância de reconhecimento do trabalho no terreno”.
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Redução de Desastres Naturais em debate na Amadora Eduardo Rosa, vereador do Serviço de Proteção Civil da Amadora, destacou a importância desta conferência e das ações sobre Proteção Civil no território da Amadora. “Vamos continuar a caminhar para evoluir em outras áreas de ação, pois a sensibilização e o conhecimento que o cidadão deve ter sobre esta temática é decisivo”, realçou o autarca, acrescentando que cada um de nós “é um agente de Proteção Civil”. “É absolutamente essencial que todos tenham conhecimento de um conjunto de regras e de formas de estar, de modo a mitigar os efeitos destes fenómenos”, frisou ainda. A Conferência terminou com a cerimónia de entrega de certificados aos elementos da Academia Sénior - Proteção Civil Amadora e às instituições no âmbito do Programa de Informação e Sensibilização para a Redução do Risco de Desastres no Município da Amadora 2015-2016. Esta conferência, realizada a 13 de outubro, contou com o Alto Patrocínio da Estratégia Internacional para a Redução de Desastres da Organização das Nações Unidas (UNISDR). “Amadora. Liga à Resiliência.”
Os Recreios da Amadora foram o palco da XI Conferência “Dia Internacional para a Redução de Desastres Naturais”, cuja temática de reflexão foi a importância da redução da mortalidade.
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Amadora aderiu à Semana Europeia da Mobilidade De modo a fomentar a utilização dos transportes públicos, o Município da Amadora assinalou, no dia 22 de setembro, o Dia Europeu Sem Carros, com uma série de iniciativas direcionadas, principalmente, aos mais novos. Neste dia, alunos de várias escolas do concelho, acompanhados pela Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, e pelo Vereador Gabriel Oliveira, realizaram visitas guiadas ao Interface da Reboleira, onde foi possível perceber melhor o funcionamento do metropolitano, conhecer os bastidores deste meio de transporte e efetuar uma viagem de metro. Ainda junto ao Interface da Reboleira, um troço da Rua das Indústrias esteve fechado ao trânsito automóvel para que os mais novos pudessem circular em bicicletas e em karts da Escola Fixa de Trânsito da Amadora. Esta iniciativa enquadrou-se na Semana Europeia da Mobilidade, cujo tema para este ano foi o da “Mobilidade sustentável e inteligente - um investimento para a Europa”, e que, de acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), visa chamar a atenção para os benefícios de um correto planeamento e de uma utilização racional dos transportes”, para a economia local.
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Parque do Neudel avança A Câmara Municipal da Amadora e a Vedap, SA, assinaram no passado dia 15 de outubro o Auto de Consignação para a construção do Parque Urbano do Neudel. A execução da obra em substituição do promotor vai decorrer durante sete meses e está orçada em cerca de 1,4 milhões de euros. O parque vai ser implementado numa área de cerca de sete hectares e tem previsto várias componentes: espaços públicos destinados a jogos e situações de exposições, zonas de estar, nomeadamente uma esplanada, terraços ajardinados e um conjunto diversificado de equipamentos lúdicos. O Parque Urbano do Neudel tem como grande objetivo a valorização urbanística daquela área do município, através da criação de um novo espaço verde urbano equipado, que alia a função de proteção e enquadramento paisagístico à componente recreativa e lúdica.
Estacionamento e circuito de manutenção em Alfornelos Em Alfornelos, na Freguesia da Encosta do Sol, a Câmara Municipal da Amadora construiu uma nova zona de estacionamento, melhorando assim esta oferta numa zona consolidada do concelho. O parque, construído no fim da Rua Capitães de Abril, em frente às Pracetas Beatriz Ângelo e Abel Salazar, dispõe agora de mais 36 lugares de estacionamento. Na envolvente do parque foram criados pela Autarquia erigiu ainda um parque infantil, zonas de estadia e uma pista de caminhada.
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Ribeira da Amadora A Câmara Municipal da Amadora realizou uma intervenção ao longo das margens da Ribeira da Amadora. Os trabalhos englobaram a renaturalização da linha de água, com a plantação de espécies ripícolas, ou seja, adequadas às linhas de água, o melhoramento de acessos, a construção de um percurso pedonal com equipamentos para a prática de exercício ao ar livre e a colocação de bancos ao longo do troço da ribeira compreendido entre o pontão da Ilha Mágica do Lido e as traseiras da Escola Seomara da Costa Primo. A obra ficará terminada com a colocação de novas colunas de iluminação quer permitirão o reforço da iluminação pública no local, tornando o espaço mais seguro.
Este foi o sentimento geral constatado na sessão de acolhimento dos 10 novos médicos de medicina geral e familiar, e 1 de saúde pública, que decorreu no dia 14 de setembro, na Amadora. Com o objetivo de receber os 11 novos médicos que agora iniciam funções na Amadora, a Câmara Municipal promoveu um encontro com estes profissionais de saúde, com o objetivo de lhes dar a conhecer a “cidade hospitaleira, com um estereótipo negativo que é necessário desconstruir”. Para Carla Tavares, a Amadora deve representar um desafio, no sentido da “dignificação do Serviço Nacional de Saúde, em cujo objetivo a Autarquia é também um parceiro muito importante”, a autarca não deixou de destacar o trabalho profícuo que tem sido desenvolvido com o Agrupamento dos Centros de Saúde da Amadora e com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
A vinda destes novos médicos para o concelho da Amadora representa uma diminuição de 9% no número de utentes sem médico de família, percentagem que se encontra agora nos 19%, segundo Vanessa Gouveia, Diretora Executiva do Agrupamento dos Centros de Saúde da Amadora, e para quem “a parceria com a Câmara Municipal na prestação de informações aos médicos concorrentes às 10 vagas a concurso, foi de vital importância”.
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A dignificação do Serviço Nacional de Saúde deve ser o objetivo dos novos profissionais de saúde
Já Rosa Matos, Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, salientou o aniversário do Serviço Nacional de Saúde - 37 anos, celebrados no dia 15 de setembro - enfatizando o “desejo de que todos os que agora se iniciam na carreira de médico de família, procurem valorizá-lo e torná-lo ainda melhor”, numa cidade como a Amadora, que descreveu como “uma cidade cheia de vida”.
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Câmara Municipal aposta numa intervenção social de proximidade A Câmara Municipal da Amadora apostou de novo na iniciativa Amasénior Porta a Porta, com o objetivo de divulgar os recursos dirigidos aos mais idosos, existentes no município, bem como sinalizar situações vulneráveis que ainda não foram referenciadas junto dos serviços competentes. Assim, no dia 14 de outubro, cerca de 100 voluntários percorreram as ruas da cidade e divulgaram os projetos de intervenção social do município junto da população alvo, que são os seniores, numa ótica de proximidade, identificando ainda situações de vulnerabilidade social, que não se encontrem referenciadas junto dos serviços. Nesta ação, decorrida em todas as freguesias do município e em estreita articulação com as Comissões Sociais de Freguesia, deu-se prioridade aos mercados, farmácias, centros de saúde e comércio local, locais maioritariamente frequentados pelos mais idosos. Nesta atividade estiveram envolvidas, para além das Juntas de Freguesia e da Câmara Municipal, diversas entidades sediadas em cada uma das freguesias, a Polícia de Segurança Pública e cerca de 100 voluntários.
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Outubro marca comemorações da População Maior A Câmara Municipal da Amadora levou a cabo, uma vez mais, um conjunto de atividades dirigidas aos mais idosos durante todo o mês de outubro. Esta foi uma forma de promover o convívio entre uma faixa etária que está muitas vezes só, ao mesmo tempo que se comemorou o Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado anualmente a 1 de outubro. Teatro, música, sessões de promoção da saúde, passeios, muito convívio e, principalmente, a sensibilização para uma vida ativa, fizeram parte do programa deste ano. Com a implementação deste projeto pretendeu-se sensibilizar a população residente na Amadora para os problemas das pessoas idosas, promover o convívio entre idosos, dinamizar o intercâmbio e a troca de informação entre as diversas Instituições e promover ações que estimulem a criatividade dos mais velhos.
Campanha de recolha de bens Seja Solidário Dando continuidade à iniciativa iniciada em outubro de 2015, irá realizar-se entre os dias 17 e 22 de outubro, a Campanha ‘Seja Solidário’ destinada à recolha concertada de bens de primeira necessidade, a serem posteriormente entregues e selecionados pelas Comissões Sociais de Freguesia e distribuídos por famílias em situação de vulnerabilidade, em acompanhamento social pelas instituições do concelho da Amadora. São necessários bens alimentares não perecíveis, produtos de higiene pessoal e do lar e artigos de bebé: fraldas, papas, leite em lata, produtos de higiene, entre outros. Pode entregar os donativos, entre os dias 17 e 22 de outubro, nas Juntas de Freguesia ou nos espaços comerciais devidamente identificados.
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Arte urbana a Amadora continua a mudar
A Amadora continua a embelezar-se através da Arte Urbana e do projeto Conversas na Rua, ao mesmo tempo que homenageia figuras emblemáticas da nossa cultura.
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Este projeto tem por objetivo a promoção da atividade cultural, artística e social da cidade, tornando-a um polo atrativo, reconhecido e com potencial de crescimento no que diz respeito à Arte Urbana. Durante todo o mês de setembro e no início de outubro, realizaram-se diversas intervenções artísticas, nomeadamente pinturas murais em diversos locais da cidade. Depois do sucesso do ano passado, o Conversas na Rua regressou este ano e afirmou-se como um festival onde histórias contadas pela arte urbana invadem as paredes da cidade. Todos estes trabalhos irão integrar o Mapa do Graffiti na Amadora, um acervo virtual que apresenta os principais registos de graffiti existentes no município da Amadora.
ARTISTAS CONVIDADOS: HUGO LUCAS: Pintura da Empena do Edifício da Biblioteca Municipal - localização para a Av. Conde de Oeiras. ELSA PEDROSA E ANA DIAS: Pintura dos Muros do túnel de acesso à Casa Roque Gameiro. TIAGO SALGADO (aka Reeg) e SARA MORAIS: Pintura dos Muros do Logradouro dos Recreios da Amadora. GONÇALO MAR: Pintura da Empena de acesso ao Logradouro dos Recreios da Amadora. ODEITH: Pintura de empena de prédios na Rua António Duarte Caneças - Falagueira (frente ao Metro Amadora Este) com homenagem a Amália Rodrigues e José Afonso.
Reabilitação de eixos estratégicos Zona Antiga da Buraca A Câmara Municipal da Amadora tem apostado fortemente na reabilitação urbana designadamente através de programas de apoio aos particulares para realização de obras. Estes incentivos, exclusivamente municipais, concretizam a estratégia municipal e contribuem decisivamente para a construção de uma nova imagem de cidade, mais coesa e apelativa. Um dos exemplos mais significativos dos resultados já obtidos é a zona antiga da Buraca, na Freguesia de Águas Livres, núcleo composto por 53 edifícios. Nesta zona destacam-se, ainda, as ruas Egas Moniz e Padre Cruz nas quais se verificou um maior número de intervenções, abarcando cerca de uma dezena dos edifícios, num investimento na ordem dos € 750.000.
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Programa de Educação Ambiental A Câmara Municipal da Amadora apresentou o Programa de Educação Ambiental 2015/2016 aos professores das escolas do concelho, no passado dia 12 de outubro. Nesta sessão, decorrida no Eco Espaço, o Vereador do Pelouro do Ambiente, Eduardo Rosa, agradeceu o empenho ativo dos professores e de toda a comunidade educativa, e relembrou que o sucesso do programa ambiental “está nas mãos dos professores e da comunidade educativa”. Durante a apresentação, Eduardo Rosa fez um balanço muito positivo quanto à participação das escolas, pois no ano letivo 2015/2016 participaram no Programa de Educação Ambiental um total de 12 400 alunos do concelho, num total de 520 turmas, desde o pré – escolar ao secundário, dos estabelecimentos de ensino da cidade. Como Vereador do Ambiente, recordou a todos, o orgulho que a autarquia tem na atribuição da Bandeira Verde ao nosso Município desde 2007. Por esse motivo, “ estamos no caminho independente da sustentabilidade ambiental”, afirmou.
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A responsabilidade da apresentação dos temas e das atividades que compõem o Programa de Educação Ambiental para as escolas para este ano letivo (2016/2017) esteve a cargo da Engª. Cristina Marinho, do Eco-Espaço, que apresentou um total de 63 atividades previstas para este ano destinados à comunidade educativa e duas ações de formação em “Plantas Aromáticas” e “Horticultura Biológica”, para professores e educadores. Ao longo do ano letivo, está prevista a realização dos concursos, Separa e Ganha, e o Papel – Cartão, nas escolas participantes. Dos treze temas que este ano integram o Programa de Educação Ambiental, destacam-se novas e diversas atividades relacionadas com a importância das minhocas no ecossistema e a vermicompostagem, tais como, “À descoberta das minhocas”, “Minhocas - os arados do solo”, “As minhocas recicladoras”, e “Fantásticas Oligoquetas!”, subjacentes ao tema Resíduos, indicadas para alunos do 1.º e 2.ºs ciclos, até ao ensino secundário. Para assinalar o Dia Mundial da Floresta (21 de março), foi proposta a realização de plantações nas escolas e uma visita aos Viveiros Municipais, e no Dia Mundial do Ambiente, comemorado a 5 de junho, será organizada a “Semana do Ambiente” com atividades lúdicas, jogos e experiências, que integram uma programação própria, desenvolvida pela autarquia.
Reforço da rede de Ecopontos
NOVAS LOCALIZAÇÕES: ALFRAGIDE • Largo Movimento das Forças Armadas • Av. Almeida Garrett / Rua Faustino da Fonseca • Av. da Força Aérea Portuguesa • Av. da Quinta Grande / Rua da Indústria • Rua Nuno Ferrari ÁGUAS LIVRES • Av. da República • Rua da Palmeira ENCOSTA DO SOL • Rua 25 de Abril • Rua do Município • Rua Maria Archer • Rua Mário Sacramento
A Câmara Municipal reforçou a rede de ecopontos com a colocação de mais 27 novos pontos de recolha de resíduos valorizáveis. A instalação deste equipamento é composto por contentores diferenciados para a deposição de papel e cartão, de embalagens de vidro e de embalagens de plástico e de metal. Com este reforço, o território ficou coberto com um total de 453 ecopontos. Os resíduos provenientes da recolha seletiva são transportados para o Centro de Triagem da Valorsul, localizado em Vale do Forno, Lisboa, onde são separados por tipo de material por forma a serem entregues à Sociedade Ponto Verde, para reciclagem. Deposite corretamente os resíduos nos ecopontos de acordo com as regras de separação. Nunca os deposite em redor dos contentores, porque assim não serão encaminhados para valorização.
FALAGUEIRA - VENDA NOVA • Rua Ant. Duarte Caneças / Av. Eduardo Jorge • Rua Vice Almirante Azevedo Coutinho/R. Elias Garcia • Praceta Luís Augusto Palmeirim / Rua João de Deus MINA DE ÁGUA • Rua Branquinho da Fonseca • Rua Casal Vicente – Carenque • Praceta Quinta do Pomar de Cima – Carenque • Rua do Rebentão • Rua António Freitas • Rua Filipinas / Rua 26 de Abril • Rua São Clemente • Av. Dr. Fernando Piteira Santos VENTEIRA • Rua Casal da Serra - Valejas • Rua Gomes Freire • Av. Conde de Oeiras • Av. da Aviação Portuguesa • Av. Dr. José Pontes
Comemoração do Dia da Água No âmbito da comemoração do dia Nacional da Água, os SIMAS de Oeiras e Amadora realizaram o seu evento comemorativo no dia 1 de outubro, no Parque da Mónica, na Amadora. Uma vez mais esta comemoração foi repleta de atividades e muita animação para os mais novos.
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DELIBERAÇÕES JULHO 2016 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 16/2016 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artº. 56º. da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 5ª Sessão Extraordinária de 2016, realizada 28 de julho de 2016: 1. Aprovado por unanimidade o voto de pesar apresentado pelo Grupo Municipal do PSD e subscrito pela Mesa da Assembleia e pelos restantes Grupos Municipais relativo a “Voto de Pesar pelo Falecimento de José Teodoro” (Voto de Pesar nº 8/AMA/2016); 2. Aprovado por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências na Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito do Regime Jurídico do Sistema Público de Transporte de Passageiros (Proposta nº 189/2016)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) de 2016 – Anos Seguintes – 6ª Modificação (Proposta nº 320/2016)”; 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza em Diversas Instalações Municipais – Alteração do Co-contratante e Autorização para Aditamento ao Valor do Contrato (Proposta nº 321/2016)”; 5. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – 1ª Revisão Orçamental de 2016 – Modificação no Orçamento da Receita, da Despesa, PPI e Aplicação de Parte do Saldo da Gerência Anterior (Proposta nº 291/2016)”; 6.Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Resultados Transitados/Transferências Correntes para a Câmara Municipal de Oeiras e para a Câmara Municipal da Amadora – Ratificação (Proposta nº 292/2016)”; 7. Aprovada por unanimidade a proposta da Assembleia Municipal relativa a “Regulamento do Conselho Municipal de Segurança – Versão Provisória” (Proposta nº 2/AMA/2016). Amadora, 29 de Julho de 2016 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 6 DE JULHO DE 2016 DELIBERAÇÕES PROC. 114-PL/96 (REQ. 81562/15) – REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO – TDF – LIBERTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade. 1. A libertação da garantia bancária n.º 125-02-0566521, emitida pelo Millennium BCP, no valor de 146.580,21 €, garantia prestada no âmbito do Alvará de Loteamento n.º 2/04, referente ao Processo de Loteamento n.º 114-PL/96, na sequência dos autos de receção definitiva, informações e pareceres emitidos pelos serviços camarários e entidades externas; 2. Comunicar à respetiva entidade bancária e à requente o teor da presente deliberação.
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 34-22-VI. Aprovada, por maioria. Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Evanilda Saozinha dos Santos Vaz, nos termos das informações n.ºs 54/AG/16, de 29.04.2016 e 73/AG/16, de 20.06.2016, do DAG/GAJ. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 01/RF/16), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO, OBEDIÊNCIA CORREÇÃO, ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1º considerando da proposta n.º 231/2016, a sanção disciplinar de multa, no valor de 106,38 €. REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À REALIZAÇÃO DE OBRAS – REABILITA PLUS – INÍCIO DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade. O início do procedimento administrativo do regulamento do programa municipal de apoio à realização de obras – REABILITA PLUS. REABILITA + - PROCESSO N.º 7/16. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 893/2016; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Manuel José Ferreira de Araújo, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Rua Pedro Franco, n.ºs 31, 31-A e 31 B, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 10.305,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.061,00 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 9/16. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 943/2016; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Ana Cristina Ranha dos Santos, na qualidade de administradora do condomínio do imóvel sito na Praça D. João I, n.ºs 1, 1A, 1B e 1C, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 12.463,38 €; –Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.492,68 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. AÇÃO SOCIAL ESCOLAR – MATERIAL ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2016/2017 – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante global de 30.318,00 €, para efeitos de comparticipação para material escolar (1.ª tranche), no âmbito da Ação Social Escolar – ano letivo 2016/2017, nos termos e para os efeitos previstos no quadro da informação n.º 50787, de 22.06.2016, do DEDS/DAFA.
CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE MANUAIS ESCOLARES PARA ALUNOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DA AMADORA, ANO LETIVO 2016-2017 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O Relatório Final elaborado pelo Júri do procedimento de Concurso Público, com publicitação no Diário da República, para o fornecimento de manuais escolares para os alunos do 2.º, 3.º e 4.º ano de escolaridade do 1.º ciclo do ensino básico público do município da Amadora; 2. Adjudicar o fornecimento de manuais escolares para os alunos do 2.º, 3.º e 4.º ano de escolaridade do 1.º ciclo do ensino básico público do município da Amadora ao concorrente n.º 1 - Vítor Escada – Comércio e Serviços, Unipessoal, Lda., com o preço base de 138.502,39 € (+ IVA à taxa legal em vigor); 3. A minuta de contrato a celebrar com a entidade adjudicatária identificada e relativo ao procedimento em causa. CONCURSO PÚBLICO PARA “PARQUE DA FONTE DAS AVENCAS - EXECUÇÃO DA OBRA” - EMPREITADA N.º 19/2016 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - O projeto de execução elaborado por “TANHAGARDEN – Espaços Verdes, Lda.”, nos termos da Informação n.º 268, de 04.07.2016, do DOM/DAIPEV; - Nos termos da Informação n.º 254/2016 do DOM/DAIPEV, a abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 19/2016, designada por “Parque da Fonte das Avencas – Execução da Obra”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 366.216,66 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação dos serviços; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64º e nos nºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Dr. Francisco Sousa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público.
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SISTEMA TELEFÓNICO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO (STAPA) – APOIO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO COM SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba, no montante total de 10.321,83 €, para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA), no âmbito do apoio financeiro ao Sistema Telefónico de Assistência Permanente da Amadora (STAPA), correspondente ao período de janeiro a junho de 2016, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 50827, de 22.06.2016, do DEDS/DIS. PROJETO AMASÉNIOR – APOIO ALIMENTAR A IDOSOS. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba no montante global de 40.818,00 €, para as Instituições envolvidas no Projeto AmaSénior – Apoio Alimentar a Idosos, designadamente, 13.088,00 € para a Fundação AFID Diferença, 13.606,00 € para a Sociedade Filarmónica de Apoio
Social e Recreio Artístico da Amadora (SFRAA) e 14.124,00 € para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA), de acordo com a informação n.º 50548, de 22.06.2016, do DEDS/DIS. COMPARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA NA INSCRIÇÃO DE ATLETAS DE CLUBES DA AMADORA EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS FEDERADAS 2015/2016 – 2.ª FASE. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba no montante global de 863,10 €, designadamente, 32,60 € para a Associação de Ténis de Lisboa, 29,00 € para a Federação de Andebol de Portugal, 222,50 € para a Associação de Futebol de Lisboa, 68,00 € para a Associação de Basquetebol de Lisboa, 140,00 € para a Federação Portuguesa de Esgrima e 371,00 € para a Associação de Atletismo de Lisboa, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 50899, de 22.06.2016, do DEDS/DD. PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” - ANO LETIVO 2015/2016 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA AS IPSS E JUNTAS DE FREGUESIA – 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no montante global de 70.645,00 €, para as Entidades parceiras no Programa Aprender & Brincar – ano letivo 2015/2016 (2.ª tranche), nos termos e para os efeitos previstos no quadro da informação n.º 52516, de 29.06.2016, do DEDS/DAFA.
tes da informação n.º 41373/B, de 19.05.2016, DEDS/DIC. BIBLIOTECA MUNICIPAL FERNANDO PITEIRA SANTOS (BEDETECA) – ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE FANZINES. Aprovada, por unanimidade. Aceitar, a doação referida no considerando 3 da proposta n.º 277/2016, a favor do Município da Amadora, e constituída pelos elementos constantes da informação n.º 46368/B, de 07.06.2016, do DEDS/DIC. FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SÃO BRÁS – APOIO. Aprovada, por unanimidade. Atribuir, nos termos e ao abrigo da alínea u) do nº 1 do artigo 33.º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, à Fábrica da Igreja Paroquial de São Brás, o valor de 36.924,18 €. CONCURSO PÚBLICO PARA O “PARQUE URBANO DO NEUDEL EM SUBSTITUIÇÃO DO PROMOTOR – EXECUÇÃO DAS OBRAS” EMPREITADA N.º 49/2015 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual, referente à empreitada n.º 49/2015, designada por “Parque Urbano do Neudel – Execução das obras em substituição do promotor”. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PROVOCADOS PELA EXISTÊNCIA DE UM PEDAÇO DE METAL NO PAVIMENTO. Aprovada, por maioria. Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por João M. S. Águas, nos termos das informações n.ºs 30/RF/16, de 01.03.2016 e 76/RF/16, de 22.06.2016, do DAG/GAJ. PRÉMIO JOSÉ AFONSO/2016 – CONSTITUIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade. A composição do Júri do Prémio José Afonso/2016, sendo este constituído, designadamente, pela Senhora Presidente da CMA ou em quem delegar, que preside, e pelas seguintes personalidades: • Olga Prats – Pianista; • Sérgio Azevedo – Músico; • Vanda Santos (Chefe da Divisão de Intervenção Cultural). REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 20 DE JULHO DE 2016
PROGRAMA “FÉRIAS NA CIDADE 16 +” – 2016 – ATRIBUIÇÃO DE VERBA. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de uma bolsa de participação aos jovens envolvidos no Programa Férias na Cidade 16 + (2016), no valor de 100,00 € por cada jovem participante, num montante global de 7.200,00 €, ao abrigo do exposto na informação n.º 52639, de 29.06.2016, do DEDS/DAF. TABELA DE MENSALIDADES DAS CRECHES MUNICIPAIS – ANO LETIVO 2016/2017. Aprovada, por unanimidade. A Tabela de Mensalidades a aplicar nas Creches Municipais para o ano letivo 2016/2017, nos termos e para os efeitos do exposto no quadro da informação n.º 52750, de 29.06.2016, do DEDS/DAFA.
VOTO DE PESAR PELO ATENTADO DE NICE. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela morte de 84 pessoas; 2. Endereçar à Embaixada de França cópia do documento aprovado. VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MILITARES NO ACIDENTE OCORRIDO NO MONTIJO. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pelo falecimento dos militares Fernando Manuel Geraldes Castro, André Francisco de Amaral Saramago e Amândio Miguel Correia de Novais; 2. Endereçar ao Estado- Maior da Força Aérea cópia do documento aprovado. DELIBERAÇÕES CONTRATO LOCAL DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DA AMADORA CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o Contrato Local de Segurança, outorgado pela Senhora Presidente da Câmara entre o Ministério da Administração Interna e o Município da Amadora, para a redução de vulnerabilidade socias, prevenção da delinquência juvenil e eliminação dos fatores criminógenos no Município. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE A COMISSÃO NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E JOVENS E O MUNICÍPIO DA AMADORA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o Protocolo de Cooperação outorgado pela Senhora Presidente da Câmara entre a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e o Município da Amadora, com o objetivo de afetar técnicos para apoio à atividade da CPCJ da Amadora, na modalidade restrita, conforme previsto no artigo 20.º-A da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em perigo.
FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 139,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 49519, de 17.06.2016, do DEDS/DIS. BIBLIOTECA MUNICIPAL FERNANDO PITEIRA SANTOS - ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE LIVROS DA EDITORA ÂNCORA. Aprovada, por unanimidade. Aceitar, nos termos da alínea j) do nº. 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a doação referida no considerando 2, da proposta n.º 275/2016, a favor do Município da Amadora, e constituída pelos elementos constantes das informações n.ºs 41768/B de 20.05.2016 e 49451 de 17.06.2016 do DEDS/DEC. BIBLIOTECA MUNICIPAL FERNANDO PITEIRA SANTOS (BEDETECA) – ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE LIVROS. Aprovada, por unanimidade. Aceitar, nos termos da alínea j) do nº. 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a doação referida no considerando 3, da proposta n.º 276/2016 a favor do Município da Amadora, e constituída pelos elementos constan-
CONCURSO PÚBLICO PARA “PARQUE DA FONTE DAS AVENCAS - EXECUÇÃO DA OBRA” - EMPREITADA N.º 19/2016 – RETIFICAÇÃO DAS PEÇAS DO CONCURSO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 13 de julho p.p. e através do qual autorizou, no âmbito do concurso público para a empreitada n.º 19/2016 designada por Parque da Fonte das Avencas – Execução da Obra, as retificações a efetuar no Ponto 2 do Anúncio – Descrição Sucinta do Objeto do Contrato e nos Pontos 1.12 e 5.1.1, ambos do Caderno de Encargos, melhor descritas no 2.º considerando da proposta n.º 284/2016. ADESÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA À REDE DE AUTARQUIAS PARTICIPATIVAS. Aprovada, por maioria. A adesão do Município da Amadora à Rede de Autarquias Participativas. AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA – CONVITE AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA DA ESPAP, I.P. – SUBSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A substituição da caução prestada ab initio sob a forma de garantia bancária, pelo seguro caução com a apólice n.º 100016938/200, emitida pela COSEC – Companhia de Seguros de Créditos, S.A, da-
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tada de 21 de janeiro de 2016 e no valor de 60.813,05 €, consequentemente libertando a inicialmente prestada.
ção n.º 276, de 08.07.2016, do DOM/DAIPEV; 2. Aprovar a minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.
FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DA BRANDOA – APOIO. Aprovada, por unanimidade. Atribuir um apoio no valor de 12.300,00 € à Fábrica da Igreja Paroquial da Brandoa, para comparticipar na requalificação das capelas mortuárias.
CONCURSO PÚBLICO PARA O “PARQUE URBANO DO NEUDEL – EXECUÇÃO DAS OBRAS EM SUBSTITUIÇÃO DO PROMOTOR” EMPREITADA N.º 49/2015 - NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade. Nomear como coordenador de segurança em obra, no âmbito da empreitada designada por “Parque Urbano do Neudel – Execução das obras em substituição do promotor”, o Dr. Francisco Sousa, em substituição da Dra. Úrsula Carrasco.
SIMAS – ABATE/ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, pelo qual aprovou o abate/alienação dos bens discriminados na proposta de deliberação do Conselho de Administração dos SIMAS (PD nº 140-SIMAS/2016). SIMAS – CONCURSO PÚBLICO COM VISTA À AQUISIÇÃO DE 8.550 CONTADORES DN15, PARA MEDIÇÃO DE CONSUMOS DOMÉSTICOS DE ÁGUA LIMPA E FRIA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE CONTADORES INSTALADOS – MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com a entidade adjudicatária e no âmbito do concurso público destinado à aquisição de 8550 contadores DN15, para medição de consumos domésticos de água limpa e fria e contratação de serviços de substituição de contadores instalados. SIMAS – CONCURSO PÚBLICO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A COMUNICAÇÃO DE VOZ FIXA, MÓVEL E DADOS MÓVEIS – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura do procedimento por concurso público para a prestação de serviços destinados a comunicações de voz fixa, móvel e dados móveis, pelo preço base de 170.000,00 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, com o prazo de 3 anos, a desenvolver nos anos de 2017, 2018 e 2019; b) Aprovou as peças do procedimento; c) Aprovou a constituição do júri do procedimento e respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo, designadamente no âmbito da abertura das propostas, elaboração de relatório preliminar e final a que haja lugar, bem como de resposta e respetivas aprovações de eventuais reclamações e de listas de erros ou omissões, os quais, a verificarem-se, deverão ser objeto de ratificação pelo Conselho de Administração, sendo que o primeiro dos vogais efetivos substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos. SIMAS – 1.ª REVISÃO ORÇAMENTAL DE 2016 – MODIFICAÇÃO NO ORÇAMENTO DA RECEITA, DA DESPESA, PPI E APLICAÇÃO DE PARTE DO SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR. Aprovada, por maioria. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea c) do artigo 17.º do Regulamento de Organização dos SIMAS, a 1.ª Revisão Orçamental dos SIMAS/2016 – Modificações no Orçamento da Receita, da Despesa, PPI e Aplicação de parte do Saldo de Gerência Anterior. SIMAS – RESULTADOS TRANSITADOS/TRANSFERÊNCIAS CORRENTES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS E PARA A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a seguinte aplicação dos valores da conta de Resultados Transitados: - 655.973,16 € a débito para a conta 5741 (Reservas Livres), por contrapartida de: 1) 175.713,61 €, correspondente ao crédito do saldo das contas 5902 (Resultados Transitados Diversos); 2) 870.962,80 €, correspondente ao crédito saldo das contas 5903 (Resultados Transitados - Incobráveis); 3) 39.276,03 €, correspondente ao débito das contas 590111 (Resultados Transitados de 2015); - A título de transferências correntes; 1) 4.000.000,00 € para a Câmara Municipal da Amadora; 2) 4.000.000,00 € para a Câmara Municipal de Oeiras. 2. Submeter, nos termos do vertido no Ponto 2.7.3.1 do POCAL, a presente deliberação, a aprovação da Assembleia Municipal. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2016/2017 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 30/2015 – ALTERAÇÃO DA REPARTIÇÃO DE ENCARGOS E ADENDA À MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 277, de 08.07.2016, do DOM/DAIPEV; 2. Aprovar a minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2016/2017 – ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 31/2015 - ALTERAÇÃO DA REPARTIÇÃO DE ENCARGOS E ADENDA À MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 287, de 12.07.2016, do DOM/DAIPEV: 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2016/2017 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 32/2015 - ALTERAÇÃO DA REPARTIÇÃO DE ENCARGOS E ADENDA À MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade 1. A alteração da repartição de encargos nos termos da Informa-
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CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA “VIDEOVIGILÂNCIA – EXECUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓTICA” – EMPREITADA N.º 27/2015 – NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por maioria. Nomear como coordenador de segurança em obra, no âmbito da empreitada designada por “Parque Urbano do Neudel – Execução das obras em substituição do promotor”, o Dr. Francisco Sousa, em substituição da Dra. Úrsula Carrasco. CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2017/2018 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 36/2016 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - A abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 36/2016, denominada por “Sinalização Horizontal 2017/2018 – Aquisição e instalação na Zona Norte”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 264.000,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação dos serviços; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos nºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Sr. Dr. Francisco Sousa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2017/2018 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 37/2016 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - A abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 37/2016, denominada por “Sinalização Horizontal 2017/2018 – Aquisição e instalação na Zona Sul”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 264.000,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 284, de 13.072016, do DOM/DTMU ; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Sr. Dr. Francisco Sousa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. PEDIDO DE INDEMINIZAÇÃO NA SEQUÊNCIA DE QUEDA NA VIA PÚBLICA. Aprovada, por maioria Indeferir o pedido efetuado pela Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., relativo a Dercineida Rocha Cruz, nos termos das informações n.ºs 66/AG/16, de 03.06.2016 e 86/AG/16, de 07.07.2016, do DAG/GAJ. UNIDADES ORGÂNICAS FLEXÍVEIS DE 3.º GRAU – CRIAÇÃO DO GABINETE DE APOIO JURÍDICO. Aprovada, por unanimidade. A criação, no âmbito do Departamento de Administração Geral, de uma unidade orgânica flexível de 3.º grau, denominada Gabinete de Apoio Jurídico, com as atribuições e competências previstas no n.º 8 do artigo 13.º do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais. PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE ACESSO E DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÃO – AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS/ CONSULTA PÚBLICA. Aprovada, por maioria. 1. O projeto de Regulamento Municipal de Acesso e de Atribuição de Habitação; 2. Submeter o referido projeto de Regulamento Municipal de Acesso e de Atribuição de Habitação a consulta pública para recolha de sugestões e audição dos interessados, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 100.º e n.ºs 1 e 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo prazo de 30 dias a contar a publicação do projeto nos termos legais. REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE A INSCRIÇÃO E AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DA AMADORA – INÍCIO DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por maioria. O início do procedimento administrativo do regulamento sobre a inscrição e afixação de propaganda no Município da Amadora. REABILITA + - PROCESSO N.º 10/2016. Aprovada, por unanimidade. 1) A informação dos serviços 1045/2016;
A candidatura ao REABILITA +, requerida por João Manuel Salgueiro da Silva Mouta, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Avenida Camilo Castelo Branco, n.º 10, na freguesia das Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 31.694,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.338,80 €; 2) Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PROJETO ARRIVAL CITIES – ENQUADRAMENTO E GESTÃO DO PROJETO. Aprovada, por unanimidade.
A execução das despesas previstas em Candidatura do Projeto Arrival Cities, nos montantes máximos, nos termos e para os efeitos do exposto na informação dos serviços n.º 58162, de 15.07.2016, do GPE. PAMA/2016 – ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS. Aprovada, por unanimidade. 1. O montante das comparticipações municipais a atribuir às Entidades acreditadas do Movimento Associativo do Município, no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA) para o ano 2016, no valor global de 410.570,86 €, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 59208, de 19.07.2016, do DEDS; 2. Que a presente deliberação fique condicionada a posterior cabimentação.
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REGULAMENTO DO PROGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE MÉRITO – INÍCIO DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade. O início do procedimento administrativo referente ao Projeto de Regulamento do Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito, ao abrigo do exposto na alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do n.º 1, do artigo 98.º, do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, nos termos e para os efeitos considerados na informação n.º 57944, de 14.07.2016, do DEDS/DIE. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 420,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 51715, de 24.06.2016, do DEDS/DD. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 659,20 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 52473, de 28.06.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 480,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 52224, de 28.06.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 415,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 53012, de 30.06.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 770,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 54314, de 05.07.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 307,19 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 54547, de 05.07.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 877,50 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 55616, de 07.07.2016, do DEDS/DIS. CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LUMINOTECNIA, SONOPLASTIA, MULTIMÉDIA, MAQUINARIA DE CENA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOS RECREIOS DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade 1. O Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso público, para a prestação de serviços de luminotecnia, sonoplastia, multimédia, maquinaria de cena e manutenção de equipamentos nos Recreios da Amadora; 2. Adjudicar a prestação de serviços de luminotécnica, sonoplastia, multimédia, maquinaria de cena e manutenção de equipamentos nos Recreios da Amadora, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, ao concorrente n.º 2 - Pro-Audio – Sistemas Profissionais de Audio, Lda., com o preço base de 86.160,00 € valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor; 3. A minuta de contrato a celebrar com a entidade adjudicatária identificada e relativo ao procedimento em causa. 19.ª EDIÇÃO PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVES - REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. Nomear para membro do Júri da 19.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, e na qualidade de representante do Município da Amadora, o jornalista Rogério Rodrigues. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2016 – 6.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. A 6.ª modificação às Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) e ao Orçamento da Despesa e Receita referentes ao ano de 2016. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2016 – ANOS SEGUINTES – 6.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão para o ano 2016 (6.ª Modificação); 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 6.ª Modificação relativa às Grande Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) de 2016 – Anos Seguintes. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM DI-
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DELIBERAÇÕES
VERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – ALTERAÇÃO DO CO-CONTRATANTE E AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO AO VALOR DO CONTRATO. Aprovada, por maioria. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal para autorização da atualização extraordinária do preço requerida pelo cocontratante, nos termos e para os efeitos previstos no art.º 35.º do Decreto-Lei n.º 18/2016 de 13 de Abril. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DAS MATÉRIAS REGULADAS PELO CÓDIGO REGULAMENTAR DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por maioria. a) Delegar na Presidente da Câmara, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com os artigos 44.º, n.º 4 e artigo 46.º, n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado em anexo ao Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e o artigo 29.º do Código Regulamentar, com a faculdade de subdelegação, as seguintes competências consagradas no Código Regulamentar da Amadora do Município da Amadora: b) A competência prevista no artigo 30.º do Título I do Código; c) As competências previstas nos artigos 33.º a 78.º do título II do Código Regulamentar sobre a Cobrança de taxas, tarifas e outras receitas municipais; d) As competências previstas nos artigos 136.º a 200.º do Título V do Código Regulamentar sobre a Ocupação do espaço público, semipúblico e privado municipal, em matéria de fiscalização, remoção e demolição na via pública, de todos os objetos e equipamentos previstos no referido título e que ali sejam implantados ilegalmente; e) As competências previstas nos artigos 201.º a 214.º do Título VI do Código Regulamentar sobre a Instalação e exploração de quiosques em domínio municipal; f) As competências previstas nos artigos 215.º a 259.º do Título VII do Código Regulamentar sobre a afixação de Mensagens Publicitárias; g) As competências previstas nos artigos 382.º a 394.º do Título XII do Código Regulamentar sobre os períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, em matéria de fixação dos horários de funcionamento, sua restrição e alargamento, bem como à emissão de mandatos de notificação atinentes àquela matéria; h) As competências previstas nos artigos 395.º a 417.º do Título XIII do Código Regulamentar sobre o Transporte em Táxis, à exceção da fixação dos contingentes; i) As competências previstas nos artigos 457.º a 466.º do Título XVII do Código Regulamentar sobre a Utilização Ilegal de Edifícios ou Frações, Desenvolvimento de Atividades não Licenciadas e Limpeza de Fogos; j) As competências previstas nos artigos 467.º a 489.º do Título XVIII do CR sobre a Utilização dos Recreios da Amadora, relativos à superintendência das atividades e seu funcionamento; k) As competências previstas nos artigos 490.º a 516.º do Título XIX do Código Regulamentar sobre a Utilização do complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega, com exceção do disposto no artigo 516.º relativos aos protocolos de utilização; l) As competências previstas nos artigos 626.º a 633.º do Título XXII do Código Regulamentar sobre os Espaços Verdes; L) As competências previstas nos artigos 642.º a 706.º do Título XXIV do Código Regulamentar sobre os resíduos Urbanos, relacionados com a fiscalização, manutenção e conservação da higiene e limpeza dos lugares públicos e da deposição de entulhos, bem como da deposição, recolha, transporte e remoção dos resíduos sólidos urbanos, valorizáveis e especiais; 2. Ratificar todos os atos entretanto praticados, ao abrigo das competências ora delegadas. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 27 DE JULHO DE 2016 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO MENDES INVERNO. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de António Mendes Inverno. 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. DELIBERAÇÕES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA – CONVITE AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O relatório final elaborado pelo júri; 2. Adjudicar, ao abrigo do vertido na alínea f) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o procedimento para a prestação de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes em diversas instalações municipais, no âmbito do AQ_VS_2014 Vigilância e Segurança, à empresa Prestibel – Empresa de Segurança, S.A., pelo preço total de 2.520.610,52 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor. SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, DESTINADA À REMODELAÇÃO/ INSTALAÇÃO DO COLETOR UNITÁRIO NA RUA DA PAIÃ E RUA DOUTOR ABEL VARZIM, FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL, CONCELHO DA AMADORA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS e através dos quais: a) Aprovou a abertura de procedimento por concurso público para empreitada de obras públicas, destinada à remodelação/ instalação do coletor unitário na Rua da Paiã e Rua Dr. Abel Varzim, freguesia da Encosta do Sol, concelho da Amadora, a desenvolver num prazo máximo de 6 (seis) meses, com execução prevista entre dezembro de 2016 e maio de 2017; b) Definiu como preço base do procedimento, o valor de 235.100,000 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a suportar pelos SIMAS; c) Aprovou as peças do aludido procedimento; d) Nomeou o júri do procedimento e aprovou a sua composição, com a faculdade de delegação, as competências para todos os
atos processuais inerentes ao mesmo; e) Nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto. SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDES DOMÉSTICAS EM VÁRIOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE OEIRAS – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS e através dos quais: a) Aprovou a abertura de procedimento por concurso público para empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes domésticas em vários locais do Município de Oeiras, a desenvolver no prazo máximo de 12 (doze) meses; b) Definiu como preço base do procedimento, o valor de 465.000,000 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a suportar pelo SIMAS; c) Aprovou as peças do aludido procedimento; d) Nomeou o júri do procedimento e aprovou a sua composição, com a faculdade de delegação, as competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; e) Nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto. SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZMC REBOLEIRA NORTE, AMADORA – ORDEM DE NÃO EXECUÇÃO DE TRABALHOS PREVISTOS NO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS, pelos quais: a) Proferiu, nos termos e ao abrigo do no n.º 1 do artigo 379.º do CCP, ordem de não execução dos trabalhos previstos na empreitada destinada à substituição das redes de abastecimento de água na ZMC Reboleira Norte, no concelho da Amadora, no montante de 29.157,61 €; b) Aprovou a redução da garantia bancária prestada, ficando esta em 10% do valor efetivamente pago ao empreiteiro (110.773,39 €), libertando o valor remanescente. CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA “VIDEOVIGILÂNCIA – EXECUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓTICA” – EMPREITADA N.º 27/2015 – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por maioria. Nos termos da informação n.º 319, de 20.07.2016, do DOM/DAIPEV, o Plano de Segurança e Saúde apresentado pela empresa “SICE Portugal – Sociedad Iberica de Construcciones Electricas, S.A.”, no âmbito da empreitada denominada “Videovigilância – Execução da Infraestrutura de Fibra Ótica”. CONCURSO PÚBLICO PARA O “PARQUE URBANO DO NEUDEL – EXECUÇÃO DAS OBRAS EM SUBSTITUIÇÃO DO PROMOTOR” - EMPREITADA N.º 49/2015 - PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade. Nos termos da informação n.º 318, de 20.07.2016, do DOM/DAIPEV, o Plano de Segurança e Saúde apresentado pelo consórcio “VEDAP – Espaços Verdes, Silvicultura e Vedações, S.A. e a Ideal Jardins – Construção e Manutenção, Lda.”, no âmbito da empreitada denominada “Urbano do Neudel – Execução das obras em substituição do promotor”. CONCURSO PÚBLICO PARA “REDE PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO – EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO DA REDE EM DIVERSOS LOCAIS” – EMPREITADA N.º 5/2016 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, a minuta contratual, referente à empreitada nº 5/2016, designada por “Rede Pública de Iluminação – Execução de Obras de Extensão da Rede em Diversos Locais”. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIOS” – EMPREITADA N.º 38/2016 – ABERTURA. Aprovada por unanimidade - O projeto de execução elaborado por “DNSJ.arq, Lda.”, nos termos da Informação n.º 327, de 22.07.2016, do DOM/DCE; - Nos termos da Informação mencionada anteriormente, a abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 38/2016, designada por “ Execução da Obra de Construção dos Balneários”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 879.920,43 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação dos serviços; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - Nos termos da informação dos serviços, o Plano de Segurança e Saúde apresentado, no âmbito da presente empreitada; - Aprovar a nomeação do Dr. Francisco Sousa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA” – EMPREITADA N.º 39/2016 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade - Nos termos da Informação n.º 311, de 20.07.2016, do DOM/ DME, a abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 39/2016, designada por “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Obras Diversas de Impermeabilização e Pintura”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 293.468,80 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
- O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação dos serviços; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos nºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Dr. Francisco Sousa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – CARPINTARIAS E PINTURAS” – EMPREITADA N.º 40/2016 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - Nos termos da Informação n.º 312, de 20.07.2016 do DOM/DME, a abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 40/2016, designada por “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Carpintaria e Pinturas”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 294.500,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação dos serviços; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos nºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Dr. Francisco Sousa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – DRENAGENS” – EMPREITADA N.º 41/2016 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - Nos termos da Informação n.º 313, de 20.07.2016 do DOM/DME, a abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 41/2016, designada por “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Drenagens”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 291.720,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação dos serviços; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Dr. Francisco Sousa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE COBERTURAS” – EMPREITADA N.º 42/2016 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - Nos termos da Informação n.º 314, de 20.07.2016, do DOM/ DME, a abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 42/2016, designada por “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Limpeza e Conservação de Coberturas” ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 184.550,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação dos serviços; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos nºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Dr. Francisco Sousa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO PARA “MUROS DE SUPORTE NA VIA PÚBLICA, CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS” – EMPREITADA N.º 43/2016 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - Nos termos da Informação n.º 315, de 20.07.2016, do DOM/DME, a abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 43/2016, designada por “Muros de Suporte na Via Pública, Conservação, Beneficiação e Execução de Obras”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 212.185,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação dos serviços; -Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos nºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Dr. Francisco Sousa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO PARA A “EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MU-
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NICIPAL – ELETRICIDADE” – EMPREITADA N.º 45/2016 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - Nos termos da Informação n.º 329/2016 da Divisão de Manutenção de Equipamentos do Departamento de Obras Municipais – DOM, a abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 45/2016, designada por “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Eletricidade”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 294.500,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação dos serviços; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Dr. Francisco Sousa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. ILUMINAÇÃO DE NATAL/2016. Aprovada, por unanimidade 1. Atribuir um subsídio à ACECOA, no montante de 115.000,00 €; 2. Autorizar que esse subsídio seja transferido para a ACECOA, conforme cláusula 7.ª do referido protocolo. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DAS MATÉRIAS REGULADAS PELO CÓDIGO REGULAMENTAR DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. 1. Delegar na Presidente da Câmara, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com os artigos 44.º, n.º 4 e artigo 46.º, n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado em anexo ao Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e o artigo 29.º do Código Regulamentar, com a faculdade de subdelegação, as seguintes competências consagradas no Código Regulamentar da Amadora do Município da Amadora: a) As competências previstas nos artigos 260.º a 293.º do Título VIII do Código Regulamentar sobre a regulamentação e gestão dos Mercados Municipais; b) As competências previstas nos artigos 294.º a 311.º do Título IX do Código Regulamentar sobre a regulamentação da atividade de comércio a retalho não sedentária e de atividade de restauração ou de bebidas não sedentária; c) As competências previstas nos artigos 312.º a 340.º do Título X do Código Regulamentar sobre a regulamentação da atividade de comércio a retalho não sedentária em Feiras; d) As competências previstas nos artigos 418.º a 428.º do Título XIV do Código Regulamentar sobre a intervenção sobre situações de existência de viaturas estacionadas indevida ou abusivamente na via pública; e) As competências previstas nos artigos 439.º a 456.º do Título XVI do Código Regulamentar sobre o licenciamento, instalação, funcionamento, remoção e fiscalização de postos de abastecimento de combustíveis; f) As competências previstas nos artigos 536.º a 625.º do Titulo XXI do Código Regulamentar sobre a utilização e gestão do Cemitério Municipal da Amadora; g) As competências previstas nos artigos 730.º a 746.º do Título XXVI do Código Regulamentar sobre a captura e recolha de animais e sua circulação na via pública; 2. Ratificar todos os atos entretanto praticados, ao abrigo das competências ora delegadas. CONTRATO DE PARCERIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AEC NA ÁREA DAS EXPRESSÕES PARA O ANO 2016/2017. Aprovada, por unanimidade. A Minuta de Contrato de Parceria entre a Câmara Municipal da Amadora (CMA) e as IPSS’s, Associações e Juntas de Freguesia do Município com responsabilidade na implementação de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s) na área das Expressões, no 1.º ciclo do ensino básico público nas Escolas do Município da Amadora, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 60061, de 21.07.2016, do DEDS/DIE. ABERTURA DE NOVAS UNIDADES DE APOIO À INCLUSÃO – ANO LETIVO 2016/2017 – TRANSFERÊNCIA DE VERBA. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba no valor total de 6.000 € para as Unidades de Apoio à Inclusão das Escolas EB1/JI Brito Pais (Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires) e Básica e Secundária Dr. Azevedo Neves (Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves), nos termos e para os efeitos previstos no quadro da informação n.º 58125, de 15.07.2016, do DEDS/DIE.
FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 1.310,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 56373, de 11.07.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por Unanimidade Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 120,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação
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n.º 56914, de 12.07.2016, do DEDS/DIE. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 265,66 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 56948, de 12.07.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 948,20 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 57150, de 13.07.2016, do DEDS/DIS. COMEMORAÇÕES DO XXXVII ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO – PROGRAMA E ORÇAMENTO. Aprovada, por unanimidade. O Programa e o Orçamento das iniciativas, a realizar no âmbito das Comemorações do XXXVII Aniversário do Município, e constante da informação n.º 59183, de 19.07.2016, do DEDS/DIC. CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE A CMA E A SOCIEDADE FILARMÓNICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DA AMADORA (SFCIA) NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO DA MÚSICA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Contrato-Programa, em anexo, a celebrar entre o Município da Amadora e a Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora, de acordo com a informação n.º 58172, de 15.07.2016, do DEDS/DIC; 2. A atribuição de apoio financeiro à Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora no valor total de 10.000,00 € em 2016, nos termos da Cláusula 2.ª do Contrato-Programa. CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR COM O CLUBE DESPORTIVO ESTRELA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, a celebrar com o Clube Desportivo Estrela; 2. Atribuir, e nos termos da cláusula 3.ª do referido Contrato-Programa, a comparticipação financeira, no montante de 25.000 € ao Clube Desportivo Estrela, destinada a comparticipar os custos com a utilização de instalações desportivas adequadas à prática de futebol, com particular incidência no futebol de 11. CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA “VIDEOVIGILÂNCIA – EXECUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓTICA” – EMPREITADA N.º 27/2015 – NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA – RETIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Retificar a proposta n.º 297/2016, aprovada pelo Executivo Municipal, em 20 de julho de 2016, considerando que no último parágrafo onde se lê “empreitada designada por Parque Urbano do Neudel – Execução de Obras em substituição do promotor” deverá ler-se “Videovigilância – Execução da Infraestrutura de Fibra Ótica”. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTO 2016/2017 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 35/2015 – ALTERAÇÃO DA REPARTIÇÃO DE ENCARGOS E ADENDA À MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 324/2016, de 27 de julho, da Divisão de Arruamentos, Iluminação Pública e Espaços Verdes do Departamento de Obras Municipais - DOM, que se junta e se dá por integramente reproduzida, sendo parte integrante da presente contrato; 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTO 2016/2017 – ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 36/2015 – ALTERAÇÃO DA REPARTIÇÃO DE ENCARGOS E ADENDA À MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 325, de 27.07.2016, do DOM/DAIPEV; 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTO 2016/2017 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 37/2015 – ALTERAÇÃO DA REPARTIÇÃO DE ENCARGOS E ADENDA À MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 326, de 27.07.2016, DOM/DAIPEV; 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM ASSISTENTE OPERACIONAL – ÁREA DE APOIO EDUCATIVO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo das disposições supraditas a Câmara Municipal, delibere, aprovar a presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (área de Apoio Educativo), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS E DE SERVIÇOS DE LUMINOTECNIA, SONOPLASTIA, MULTIMÉDIA, MAQUINARIA DE CENA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO CINETEATRO D. JOÃO V – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. O Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso público para
a prestação de serviços de luminotécnica, sonoplastia, multimédia, maquinaria de cena e manutenção de equipamentos e realização de espetáculos no Cineteatro D. João V; 2. A presente prestação de serviços ao concorrente n.º 1 - Aventura da Cultura, Lda. pelo preço total de 155.628,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 3. A minuta de contrato, em anexo, a celebrar com a entidade adjudicatária identificada e relativo ao procedimento em causa.
DELIBERAÇÕES AGOSTO 2016
REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 31 DE AGOSTO DE 2016 | DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO 1.º CICLO E DO PRÉ-ESCOLAR (ANO LETIVO 2016/2017) – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 12.08.2016, através do qual aprovou o Relatório Final e autorizou a adjudicação do procedimento para fornecimento de refeições escolares nas escolas do ensino básico do 1.º ciclo e pré-escolar, à UNISELF – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A., pelo valor total de 4.051.286,60 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor. CONCURSO PÚBLICO PARA “PARQUE DESPORTIVO E CULTURAL DA BOBA” – EXECUÇÃO DA OBRA” – EMPREITADA N.º 1/2016 – MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 29.07.2016, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com a empresa VEDAP – Espaços Verdes, Silvicultura e Vedações, S.A., no âmbito do Concurso Público para a empreitada designada “Parque Desportivo e Cultural da Boba – Execução da Obra. CONCURSO PÚBLICO PARA “REPERFILAMENTO DA AV. DE CEUTA” – EXECUÇÃO DA OBRA” – EMPREITADA N.º 26/2016 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 29.07.2016, através do qual autorizou a abertura de concurso público para a empreitada denominada de “Reperfilamento da Av. de Ceuta – Execução de Obra” – Empreitada n.º 26/2016, nos exatos termos constantes da informação n.º 339, de 25.07.2016, do DOM/DAIPEV, bem como aprovou as suas peças, a constituição do júri e a nomeação do coordenador de segurança em obra. CONCURSO PÚBLICO PARA “REPERFILAMENTO DA RUA D. JOÃO V” – 2.ª FASE – EXECUÇÃO DA OBRA” – EMPREITADA N.º 26/2016 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 29.07.2016, através do qual autorizou a abertura de concurso público para a empreitada denominada de “Reperfilamento da Rua D. João V – 2.ª Fase – Execução de Obra” – Empreitada n.º 28/2016, nos exatos termos constantes da informação n.º 340, de 25.07.2016, do DOM/DAIPEV, bem como aprovou as suas peças, a constituição do júri e a nomeação do coordenador de segurança em obra. PROGRAMA AMASÉNIOR VIVA+ - COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA O ANO LETIVO 2016/2017. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no valor de 51.000,00 €, para as instituições parceiras do programa AmaSénior Viva+, referentes ao ano letivo 2016/2017, conforme previsto no quadro constante da informação n.º 66704, de 17.08.2016, do DEDS/DIS.
RECEÇÃO À COMUNIDADE EDUCATIVA 2016/2017 – TRANSFERÊNCIA DE VERBA. Aprovada, por unanimidade. No âmbito da Receção à Comunidade Educativa 2016/2017, a transferência de verba, no valor de 4.800,00 €, para o Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves. ACORDOS DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA A REQUALIFICAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO. Aprovada, por unanimidade. 1. As minutas de Acordos de Colaboração, a celebrar com o Ministério da Educação, para a Requalificação e Melhoria da Eficiência Energética dos estabelecimentos de ensino melhor identificados no 4.º considerando da proposta n.º 360/2016; 2. A presente deliberação fique sujeita a cabimentação. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA – CONVITE AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta de contrato, a celebrar com a PRESTIBEL – Empresa de Segurança, S.A., entidade adjudicatária do procedimento para a prestação de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes em diversas instalações municipais, no âmbito do AQ_ VS_2014 Vigilância e Segurança. CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA “VIDEOVIGILÂNCIA – EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE FIBRA ÓTICA” - EMPREITADA N.º 27/2015 – SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por maioria. Nomear como coordenador de segurança em obra a Sr.ª Dr.ª Maria Salete Mendes Pinto Figueiredo Gandara, no âmbito da empreitada designada por “Videovigilância – Execução da infraestrutura de fibra ótica”, em substituição do Sr. Dr. Francisco Sousa. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 630,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 61723, de 28.07.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 657,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 62169, de 29.07.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 420,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 60046, de 21.07.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 610,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 61126, de 26.07.2016, do DEDS/DIS. ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A S.P.D.A.D. – SOCIEDADE PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE DESPORTO, LDA. (DECATHLON), NO ÂMBITO DE INICIATIVAS DESPORTIVAS. Aprovada, por unanimidade. A minuta de acordo de parceria a celebrar entre o Municipio da Amadora e a S.P.D.A.D. – Sociedade Portuguesa de Distribuição de Artigos de Desporto, Lda. (Decathlon), nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 58903, de 19.07.2016, do DEDS/DD. REGULAMENTO DO PRÉMIO “EMPRESA SOLIDÁRIA” - INÍCIO DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade. O início do procedimento administrativo referente ao Projeto de Regulamento do Programa Empresa Solidária, nos termos e para os efeitos considerados na informação n.º 65077, de 09.08.2016, do DEDS/DIS. PROGRAMA “FÉRIAS NA CIDADE SUB 15” - 2016 – PAGAMENTO DA 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no valor global de 16.319,45 € para as Entidades Parceiras envolvidas no Programa Férias na Cidade (Sub-15), para o ano 2016, nos termos do quadro da informação n.º 65081, de 09.08.2016, do DEDS/DD.
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VII FEIRA D’ ARTE CONTEMPORÂNEA DA AMADORA 2016. Aprovada, por unanimidade. 1. A realização da VII Feira de Arte Contemporânea da Amadora 2016, nos termos constantes da informação n.º 60161/C, de 22.07.2016, do DEDS/DIC; 2. O apoio de 2.000,00 € à Associação Círculo Artístico e Cultural Artur Bual, para a organização da iniciativa. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO ARTIGO 35.º DA LOE/2016 – RETIFICAÇÃO DAS PREMISSAS. Aprovada, por unanimidade. A aplicação das premissas constantes do ponto 26 da informação n.º 66026, de 12.08.2016, do DF/DA, e relativas ao artigo 35.º da LOE/2016, no que respeita aos contratos de prestação de serviços. EDITAIS CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento da Música entre o Município da Amadora e a Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora, o qual se encontra disponível em “www. cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Chefe da Divisão e Gestão Administrativa e Contratação, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, Despacho n.º 04/DDAG/2013, de 07/11, Boletim Municipal, Edição Especial de 18/11/2013, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 04 de agosto de 2016. Presidente, Carla Tavares CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Desportivo Operário do Rangel, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Chefe da Divisão e Gestão Administrativa e Contratação, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, Despacho n.º 04/DDAG/2013, de 07/11, Boletim Municipal, Edição Especial de 18/11/2013, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 19 de agosto de 2016. A Presidente, Carla Tavares CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Associação Cultural Moinho da Juventude, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 19 de agosto de 2016. A Presidente, Carla Tavares CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Associação Amavita Foot, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 23 de agosto de 2016. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Academia de Esgrima João Gomes, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora. pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 23 de agosto de 2016. A Presidente, Carla Tavares CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a União e Progresso da Venda Nova, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/ editais-avisos-comunicados” para consulta.
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DELIBERAÇÕES
Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, , Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 23 de agosto de 2016. A Presidente, Carla Tavares CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Sporting Clube da Reboleira e Damaia, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora. pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 23 de agosto de 2016. A Presidente, Carla Tavares CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Grupo Desportivo e Recreativo da Reboleira, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora. pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 23 de agosto de 2016. A Presidente, Carla Tavares CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Grupo Desportivo e Cultural Del Negro, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/ editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 23 de agosto de 2016. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Falagueira Atlético Clube, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 23 de agosto de 2016. A Presidente, Carla Tavares CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Damaia Ginásio Clube, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 23 de agosto de 2016. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Recreativo Bairro Janeiro, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/ editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 23 de agosto de 2016. A Presidente, Carla Tavares CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Desportivo do Agrupamento de Escolas Amadora Oeste, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.
Paços do Município da Amadora, 23 de agosto de 2016. A Presidente, Carla Tavares CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube de Ténis da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 23 de agosto de 2016. A Presidente, Carla Tavares CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Bilharista da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 23 de agosto de 2016. A Presidente, Carla Tavares CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Circulo de Esgrima da Escola Secundária da Amadora, o qual se encontra disponível em “www. cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 23 de agosto de 2016. A Presidente, Carla Tavares CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Munici-
pal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Desportivo Estrela, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 23 de agosto de 2016. A Presidente, Carla Tavares CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora (SFRAA), o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 23 de agosto de 2016. A Presidente, Carla Tavares N.º 5/2016 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, FAZ PÚBLICO que, de acordo com o disposto no n.º 1 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto, os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA) bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Concelho da Amadora nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de abril, maio e junho de 2016, são os constantes nos mapas anexos. No controlo efetuado foram implementados os requisitos legais, a frequência de amostragem de acordo com a população servida, a localização de pontos de amostragem em função de caudais e consumos, bem como, a distribuição geográfica dos mesmos de modo a assegurar uma boa monitorização da rede de distribuição. Além do “PCQA” é realizado um “Controlo Operacional” constituído pela realização extra de análises, que contribuem para uma melhor monitorização de todos os pontos da rede de distribuição principalmente os considerados sensíveis. E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais. Amadora, 30 de agosto de 2016 A Presidente, Carla Tavares
DELIBERAÇÕES
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AMADORA EM FESTA O Município da Amadora celebrou durante todo o mês de setembro o seu 37.º aniversário com diversas atividades direcionadas a toda a população.
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FESTAS DA CIDADE
Concertos reúnem 30 mil pessoas
Cerca de 30 mil espetadores fizeram, no passado dia 10 de setembro, a festa com os Xutos & Pontapés. Um concerto memorável, onde as gargantas se mostraram afinadas e conhecedoras do vasto repertório da banda e as memórias, essas, foram com certeza muitas, passados que estavam 37 anos desde a primeira, e única, visita dos Xutos à Amadora. Todos deram por certo o sucesso deste dia quando a noite começou com um competente e profissional Sam Alone que, com os seus Gravediggers, aqueceu o público para a avalanche de rock’n’roll em português que viria a seguir. Os Xutos & Pontapés, como se esperava, não desiludiram. Durante quase duas horas de concerto, cantaram, fizeram cantar e desfiaram recordações de quase 40 anos de carreira.
PRESIDENTE DEU AS BOAS-VINDAS AOS XUTOS Minutos antes do grande concerto dos Xutos & Pontapés, a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, deu as boas-vindas à banda, agradecendo a sua associação ao 37.º aniversário do Município da Amadora, os mesmos anos da carreira da banda atualmente composta por Zé Pedro, Tim, Kalú, Gui e João Cabeleira.
FESTAS DA CIDADE
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AMADORA SAUDÁVEL
Corrida do Aqueduto celebra o desporto na Amadora Sendo o momento alto desportivo das Festas da Cidade, a 3.ª edição da corrida que elege o Aqueduto das Águas Livres e as suas estruturas que atravessam a Amadora como uma das principais imagens de marca da cidade, contou com a participação de meio milhar de atletas. Com partida na Decathlon da Amadora e chegada na Avenida Conde Castro Guimarães, junto à Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos e à Academia Militar, a Corrida do Aqueduto teve uma extensão de 10 quilómetros.
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Pódio Masculino:
Pódio Feminino:
1.º CARLOS SILVA
1.ª SANDRA PROTÁSSIO
2.º HUGO GANCHAS
2.ª MICAELA LOPES
3.º HUGO CORREIA
3.ª RITA MINEIRO
AMADORA SAUDÁVEL
Pelo terceiro ano consecutivo, a Corrida do Aqueduto animou as ruas da cidade na manhã de 18 de setembro.
Caminhada pela Igualdade
Enquanto os cerca de 500 atletas percorriam o percurso desafiante da Corrida do Aqueduto, 400 participantes realizaram uma caminhada de cinco quilómetros de cariz social. Na Caminhada pela Igualdade o importante foi participar e, não menos importante, ajudar, uma vez que as receitas angariadas revertem a favor do apoio alimentar a famílias carenciadas, já sinalizadas, e em acompanhamento social pelas instituições do concelho da Amadora. A iniciativa contou este ano com o apoio de Francis Obikwelu, atleta do Sporting Clube de Portugal e detentor da medalha de prata nos Jogos Olímpicos de Atenas, conseguida na prova dos 100m. “Foi uma honra este convite da Câmara Municipal da Amadora para ser padrinho de uma iniciativa excelente para a prática do exercício físico destinada a todas as idades, mas também porque vai ajudar bastantes pessoas”, realçou o atleta.
AMADORA SAUDÁVEL
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Torneio de Ténis celebra aniversário da Amadora O Clube de Ténis da Amadora promoveu, durante o mês de setembro, o Torneio de Ténis da Amadora comemorativo do 37.º aniversário do Município da Amadora. A prova contou com o apoio da Câmara Municipal e contou com a participação de cerca de 60 tenistas nos seguintes escalões: miniténis, infantis, iniciados, cadetes, senhoras, seniores e pares. O torneio culminou com a entrega dos prémios, uma cerimónia onde estiveram presentes Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal, a Vereadora com o Pelouro do Desporto, Cristina Farinha, e o Vereador Francisco Santos.
Torneio de Boccia Sénior O pavilhão da Escola Secundária Seomara da Costa Primo recebeu o Torneio de Boccia Sénior, que decorreu no dia 20 de setembro, integrado nas comemorações do 37.º Aniversário do Município da Amadora. Com a participação de cerca de 70 pessoas, que representaram as instituições da Santa Casa da Misericórdia da Amadora, Junta de Freguesia Encosta do Sol, Sociedade Filarmónica de Apoio Social Recreio Artístico da Amadora – Quinta de S. Miguel, Centro Social Paroquial de S. Brás, Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Buraca, Centro de Bem Estar Social da Amadora, Casal Popular da Damaia, Junta de Freguesia de Águas Livres e AFID – Geração, esta iniciativa veio provar que o envelhecimento pode ser vivido de forma ativa, em que o desporto funciona não só para a promoção da saúde, mas também como uma forma de convívio e combate à solidão.
Torneio de Futebol Infantil José Torres O Sporting Clube de Portugal sagrou-se, uma vez mais, vencedor do Torneio de Futebol Infantil José Torres, que decorreu no Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega nos dias 24 e 25 de setembro. Esta iniciativa da Câmara Municipal, inserida nas comemorações do 37.º aniversário do Município da Amadora, foi uma excelente oportunidade para ver em competição todas as equipas do concelho que praticam futebol de 7, juntamente com alguns clubes de referência do panorama desportivo nacional, não esquecendo a justa homenagem ao antigo futebolista internacional e selecionador nacional de Portugal, José Augusto da Costa Sénica Torres, que viveu durante várias décadas no concelho da Amadora. Este ano participaram no Torneio o Damaia Ginásio Clube, a Associação AMAVITA FOOT, a Associação Cultural Recreativa e Desportiva de Carenque, o Sport Futebol Damaiense, o Clube Desportivo Estrela, o Clube de Futebol “Os Belenenses”, o Sport Lisboa e Benfica e o Sporting Clube de Portugal.
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AMADORA SAUDÁVEL
Classificação Final 1º Sporting Clube de Portugal 2º Sport Lisboa e Benfica 3º Clube de Futebol “Os Belenenses” 4º CDE - Clube Desportivo Estrela 5º Sport Futebol Damaiense 6º Associação AMAVITA FOOT 7º Damaia Ginásio Clube 8º Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Carenque
AMADORA CULTURA
Homenagem a Fernanda Páscoa Como já vem sendo hábito, e integrada nas Festas da Cidade, o mês de setembro ficou marcado através da homenagem informal, com uma exposição 0 (zero) Figura, a artista plástica, cuja carreira é merecedora de uma atenção especial.
Este ano, a honra coube a Fernanda Páscoa, uma das mais multifacetadas e reconhecidas artistas do nosso tempo, seja na pintura, na cerâmica ou nas artes decorativas. Antiga aluna de Querubim Lapa e sócia fundadora do Círculo Artístico Artur Bual, tem ajudado a promover as artes plásticas e a levar o nome da Amadora – a sua cidade – por esse país fora. 0 (zero) Figura é um formato especial, com telas de 18x14 cm. As telas são entregues a amigos e admiradores do homenageado, que nelas expressam o seu respeito pelo artista, seja através de pintura, colagens, palavras, fotos, ou outro qualquer material. Na inauguração da exposição, que esteve patente até 16 de outubro na Galeria Municipal Artur Bual, marcaram presença a Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, e o Vereador responsável pelo pelouro da Cultura, António Moreira, que não deixaram de salientar o justo reconhecimento da cidade à artista.
ESCULTORAS PORTUGUESAS HOMENAGEADAS EM EXPOSIÇÃO AO AR LIVRE A “Escultura Ar Livre Amadora” está de volta ao espaço público da cidade, este ano com uma exposição que reúne nove obras de artistas femininas. Comissariada pelo escultor Carlos Andrade, a exposição patente no espaço envolvente da Galeria Municipal Artur Bual | Casa Aprígio Gomes, traz à Amadora artistas que traduzem a sua arte através de diversos materiais e técnicas: Andreia Mateus, Beatriz Cunha, Luísa Barros Amaral, Maria Leal da Costa, Maria Morais, Olga Neves, Susana Miranda, Susana Piteira e Tereza Frazão. A não perder até 26 de junho de 2017. Galeria Municipal Artur Bual | Casa Aprígio Gomes R. Luís de Camões, 2, Venteira (2700) Telefone: 214 369 000 | Ext: 5190 gmabual@cm-amadora.pt
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Amadora BD regressa à cidade O Amadora BD – Festival Internacional de Banda Desenhada - está de regresso à Amadora, entre 21 de outubro e 6 de novembro, tendo como núcleo central o Fórum Luís de Camões, na Brandoa. Este ano, o Amadora BD é subordinado ao tema “Espaço e Tempo na Banda Desenhada”. No âmbito do Festival, a Câmara Municipal da Amadora promove a realização dos Prémios Nacionais de Banda Desenhada e os Concursos de Banda Desenhada e de Cartoon. Esperamos por si na maior festa de banda desenhada realizada a nível nacional!
Festa do Livro O programa das comemorações do 37.º aniversário do Município da Amadora trouxe este ano uma novidade. Durante 4 dias, a Festa do Livro foi um espaço de encontro e o livro o seu anfitrião. A Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos e o jardim envolvente foram os locais para ver e ouvir música, teatro e poesia. Encontros com escritores e conversas sobre vários temas, da literatura às questões europeias, passando pelo futebol e a BD. A Festa do Livro contou com a presença de escritores e diversas personalidades do panorama político e intelectual português, tais como Gonçalo M. Tavares, João Tordo, José Luís Peixoto, Filinto Elísio, Ana Paula Tavares, João Afonso, André Gago, Carlos Barretto, Aline Frazão, Pilar del Rio e Ana Gomes.
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AMADORA CULTURA
Catarina Gomes recebe Prémio Literário Orlando Gonçalves Catarina Gomes, jornalista do Público, recebeu no dia 10 de setembro, das mãos do Vereador da Cultura, António Moreira, o Prémio Literário Orlando Gonçalves 2016, este ano dedicado à modalidade de jornalismo, pela reportagem Quem foi o filho que António deixou na guerra, publicada no jornal Público a 21 de junho de 2015, e que conta a história da vida de um furriel português que, 40 anos depois, tenta encontrar o filho angolano que nunca conheceu.
“Gosto do nome deste prémio, porque tem “literário” e eu gosto muito de escrever”. Foi desta forma que a premiada começou por agradecer a entrega do 19.º Prémio Literário Orlando Gonçalves, e ao mesmo tempo relatar a dificuldade da preparação e da concretização desta reportagem, devido à sua dimensão, considerando-a mesmo “a reportagem mais difícil” da sua carreira. A dificuldade em encontrar mais reportagens de investigação e grandes reportagens, foi também salientada por Sofia Branco, Presidente do Sindicato dos Jornalistas, numa nota lida por Rogério Rodrigues, congratulando-se, no entanto, com o facto de existirem ainda jornalistas e meios de comunicação social que apostam neste tipo de trabalhos. E, para o júri, foi grande a qualidade dos trabalhos concorrentes, o que prova que vale a pena essa aposta.
O Vereador António Moreira salientou ainda a continuidade do Prémio Literário Orlando Gonçalves, “alguém que foi jornalista numa época em que não era fácil sê-lo”, uma vez que este galardão “significa o que entendemos por literatura e jornalismo”. O júri, constituído por Rogério Rodrigues, representante da Câmara Municipal da Amadora, Sofia Branco, representante do Sindicato dos Jornalistas e Tiago Torres da Silva, representante da Sociedade Portuguesa de Autores, atribuíram ainda uma Menção Honrosa à jornalista Lavínia Leal, autora de Fuga para a vida, uma reportagem exibida a 20 de junho de 2015, no programa Linha da Frente da RTP1, numa altura em que o mundo despertava para a crise dos refugiados na Europa.
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AGENDA CULTURAL | OUTUBRO//NOVEMBRO
BIBLIOTECA MUNICIPAL PITEIRA SANTOS E BEDETECA Av. Conde Castro Guimarães, 6, Venteira, 2720-119 Amadora Telefone: 214 369 054
Até 10 de dezembro | 10h às 18h00 EXPOSIÇÃO UNDERGROUND COMIX Esta exposição visa apresentar alguma da arte original de um dos mais importantes capítulos da história da banda desenhada moderna norte-americana, que seria decisiva nas transformações de cariz social desta arte naquele país mas que se revelaria influente para além desse país. Maiores de 16 anos ORG: CMA 27 de outubro | 18h30 (quinta-feira) DEBATES SOBRE HISTÓRIA AO FIM DO DIA PORTUGAL E A INTEGRAÇÃO EUROPEIA NOS 30 ANOS DA ADESÃO: A História por detrás dos documentos – Doutora Alice Cunha Público em geral | ORG: CMA
28 de outubro a 3 de dezembro | 10h às 18h00 EXPOSIÇÃO BANDA ESCRITA: RUI ZINK Visa apresentar documentos e materiais diversos, como objetos pessoais, imagens, etc., associados ao trabalho de escrita para banda desenhada, desenvolvido nos últimos anos por quatro autores significativos na paisagem desta disciplina. Maiores de 16 anos | ORG: CMA 29 de outubro | 15h30 às 16h30 (3.º sábado de cada mês) EM BUSCA DA PÉROLA DO CALOR Carlota e o Professor Pégaso descobrem que é preciso encontrar uma nova pérola do calor para voltar a aquecer o Planeta Terra com os raios do Sol. Começa uma emocionante aventura espacial à descoberta dos Planetas que giram à volta do Sol. Sabes qual é a cor de Neptuno? E quantos anéis tem Saturno? Aperta o cinto e vem conhecer os Planetas nesta viagem pelo Espaço! Para pré-escolar, 1.º Ciclo e Famílias com crianças maiores de 2 anos | ORG: CMA
19 de novembro | 14h30 às 16h00 (3.º sábado de cada mês) ATELIÊ ORIGAMI PARA ADULTOS Técnica oriental de dobrar papéis, sem recortes e sem colagens. Público em geral | ORG: CMA 19 de novembro | 16h30 às 17h30 (3.º sábado de cada mês) BEBETECA : POEMAS DA PALMA DA MÃO Poema de gente grande para gente pequena; poema para gente pequena se fazer grande. Poemas que cabem na palma da mão, aberta ou fechada, e em cada dedo, seu segredo Público em geral | ORG: CMA 24 de novembro | 18h30 (quinta-feira) DEBATES SOBRE HISTÓRIA AO FIM DO DIA PORTUGAL E A INTEGRAÇÃO EUROPEIA NOS 30 ANOS DA ADESÃO: A História de uma negociação: Portugal na CEE – Doutora Alice Cunha Público em geral | ORG: CMA 26 de novembro | 15h30 às 16h30 (3.º sábado de cada mês) DO PEQUENO AO GRANDE Um espetáculo único e inovador de Teatro de Marionetas de Luz Negra e Animação Visual, a não perder! Público em geral | ORG: CMA
3.ª feiras | 10h30 às 12h00 HORA DO CONTO “A COISA PERDIDA” DE SHAUN TAN, SEGUIDA DE ATELIÊ RECICLAR E CRIAR A cenografia conduz através do estilo de vida de uma grande cidade, geradora de desperdícios dos comportamentos humanos. Para pré-escolar, 1.º Ciclo e Famílias com crianças maiores de 2 anos ORG: CMA
CASA ROQUE GAMEIRO
Pct. 1.º Dezembro, 2, Venteira, 2700-688 Amadora | Telefone: 214 369 058 A decorrer (até 26 fevereiro 2017) EXPOSIÇÃO“FLOR DE ÁGUA – HELENA ROQUE GAMEIRO (1895-1986) – AGUARELA E ARTES APLICADAS” Público geral | ORG: CMA Até 11 de dezembro EXPOSIÇÃO“OS LIMITES DA PAISAGEM” – EXPOSIÇÃO SATÉLITE DA 4ª TRIENAL DE ARQUITETURA DE LISBOA / 2016 Arquitetos Participantes Manon Mollard; Nuno Cera ; Felipe di Ferrara Público em geral | ORG: CMA
3.ª feiras | 10h30 às 12h00 HORA DO CONTO “A COISA PERDIDA” DE SHAUN TAN, SEGUIDA DE ATELIÊ RECICLAR E CRIAR A cenografia conduz através do estilo de vida de uma grande cidade, geradora de desperdícios dos comportamentos humanos. Para pré-escolar, 1.º Ciclo e Famílias com crianças maiores de 2 anos | ORG: CMA 7 e 14 de novembro | 10h00 às 12h00 e das 15h00 às 17h00 (nas duas primeiras 2.ª feiras de cada mês) SENIORES N@ NET Desenvolver competências de utilização e navegação na Internet Público em geral | ORG: CMA
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AGENDA CULTURAL
22 de outubro, 15h00 WORKSHOP A partir da aguarela ao encontro da Flor de Água, na exposição. Monitora - Sílvia Lézico Gratuitos, mas sujeitas a inscrição para o endereço eletrónico: Vera.Ferreira@cm-amadora.pt Limite: 15 participantes. Atenção: Traga o seu material. Sugerimos: papel aguarela, pincéis adequados, e aguarelas. Público em geral | ORG: CMA
A decorrer (até 26 de fevereiro de 2017) terça a sexta – 10h00-12h30 e 14h00-17h30 OFICINAS TEMÁTICAS No âmbito da Exposição “ Flor de Água – Helena Roque Gameiro (1895-1986) – Aguarela e Artes Aplicadas)” Estas oficinas terão como ponto de partida a visita guiada à Exposição seguidas de oficina prática. Marcação prévia CRG – telefone 21 436 90 58. Atividade gratuita. grupos escolares do pré-escolar até ao 3º ciclo.(máx. 25 Participantes) | ORG: CMA
A decorrer (até 26 de fevereiro de 2017) terça a sexta – 10h00-12h30 e 14h00-17h30 VISITA GUIADA Visita Guiada à Casa – Monumento de Interesse Público - e às Exposições: “Vida, família e obra de Alfredo Roque Gameiro” ; “Flor de Água – Helena Roque Gameiro (1895-1986) –Aguarela e Artes Aplicadas” e “Os limites da Paisagem” Exposição satélite na CRG- integrada na 4ª Trienal de Arquitetura de Lisboa/2016. Marcação prévia – CRG – telefone 21 436 90 58 Atividade gratuita. Grupos escolares do pré-escolar até ao 3º ciclo, secundário, superior, associações culturais, grupos organizados, etc…(máx. 25 participantes) | ORG: CMA
outubro (2016) a junho (2017) 3ª Feira – 14h00-17h30 TERTÚLIA LITERÁRIA PELO GRUPO DE LEITORES DA CASA ROQUE GAMEIRO (MONITORA FELICIANA CALEIRO) Atividade gratuita.Público em geral ORG: CMA outubro (2016) a junho (2017) 3ª feira – 14h00-17h30 ATELIERS DE ARTES DECORATIVAS PINTURA EM PORCELANA (PROFESSORA ALBERTINA JORGE) Atividade gratuita. CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA Público em geral ORG: CMA outubro (2016) a junho (2017) 5ª feira – 10h00-12h30 ATELIERS DE ARTES DECORATIVAS (PROFESSORA ANUNCIAÇÃO PINHO) Atividade gratuita. Público em geral ORG: CMA 12 de novembro, 15h00 CONFERÊNCIA HELENA ROQUE GAMEIRO NO RIO DE JANEIRO EM 1920 Aguarela e Artes Aplicadas Gratuitos, mas sujeitas a inscrição para o endereço eletrónico: Vera.Ferreira@cm-amadora.pt Limite: 15 participantes. Atenção: Traga o seu material. Sugerimos: papel aguarela, pincéis adequados, e aguarelas. Público em geral | ORG: CMA 19 novembro, 15h00 CONFERÊNCIA (Integrados na Programação da Exposição “Flor de Água – Helena Roque Gameiro (1895-1986) – Aguarela e Artes Aplicadas” Flor de água: Helena Roque Gameiro
R. Luís de Camões, n.º 2, Venteira , 2700-535 Amadora | Telefone: 214 369 000 até 26 de junho de 2017 EXPOSIÇÃO MOSTRA DE ESCULTURA DE AR LIVRE AMADORA 2016 A Mostra de Escultura de Ar Livre conta, nesta edição, com a participação de nove escultoras -Andreia Mateus, Beatriz Cunha, Luísa Barros Amaral, Maria Leal da Costa, Maria Morais, Olga Neves, Susana Miranda, Susana Piteira e Teresa Frazão - que, com a diversidade de técnicas e materiais e a liberdade criativa, apresentam as suas obras no passeio envolvente à Galeria Municipal Artur Bual Público em geral; Entrada gratuita ORG: CMA
Largo da Igreja - Damaia (Águas Livres), 2700-295 Amadora Telefone: 214 975 187
23 out, domingo | 11h00 MUSICAL INFANTIL “THE MAGIC CONCERT” M 3 | 3-12 - €7,50 / >12 - €9,00 / Pack Família (3pax) - € 22,50 ORG: Aventura da Cultura, Lda. e CMA 28 a 30 out, sexta a domingo | 21h30, sexta e sábado | 16h00, domingo DANÇA “NOUS – INNER PERCEPTION” – QUORUM BALLET M 6 | 10,00 € ORG: Quorum Ballet. e CMA
22 de outubro a 6 de novembro | terça a domingo das 10h00 às 18h00, feriados EXPOSIÇÃO DE BANDA DESENHADA Esta exposição está integrada no AmadoraBD - Festival Internacional de Banda Desenhada. Público em geral; Entrada gratuita ORG: CMA 12 de novembro a 8 de janeiro de 2017 | terça a domingo das 10h00 às 18h00, incluindo feriados EXPOSIÇÃO RETROSPETIVA DE PINTURA, ESCULTURA E GRAVURA DE THEYS WILLEMSE – INAUGURAÇÃO NO DIA 12 DE NOVEMBRO, ÀS 17H Além da exposição dedicada ao artista plástico, a Câmara Municipal da Amadora irá, ainda, descerrar, no dia da inauguração mas em hora a agendar, uma placa toponímica numa rua da Freguesia da Mina d’Água, com a presença da viúva, Nicole Milhaud Willemse. Público em geral; Entrada gratuita ORG: CMA
26 de novembro | 15h00 às 16h30 (sábado) VISITA GUIADA AO NÚCLEO MUSEOGRÁFICO DO CASAL DA FALAGUEIRA Público em geral | Gratuito | ORG: CMA NOTA: Necessita de inscrição prévia e realiza-se com um número mínimo de 6 pessoas NÚCLEO MONOGRÁFICO DA NECRÓPOLE DE CARENQUE Abertura regular Sábado e Domingo Horário de funcionamento: Verão das 10h00 às 13h00 e das 15h00 às 18h00 | Inverno das 10h00 às 16h00 Exposição permanente sobre a Necrópole de Carenque e visita ao sítio arqueológico Público em geral - Entrada Gratuita
RECREIOS DA AMADORA - ESPAÇO CULTURAL
Av. Santos Mattos, 2, Venteira, 2700-748 Amadora | Telefone: 214 369 055 22 e 23 de outubro às 16h00 (sábado e domingo) “O PRINCIPEZINHO” Produção: Grupo de Animação e Teatro Espelho Mágico: M 3 | 3,00 € ORG: Grupo de Animação e Teatro Espelho Mágico e CMA
29 e 30 novembro | 10h30 e 15h00 DANÇA PARA INFÂNCIA “ALICE NO PAÍS DAS MARAVILHAS” M6 | 4,00 € (só para escolas–marcação prévia) ORG: Quorum Ballet e CMA 9 dezembro, sexta-feira | 21h00 MÚSICA CLÁSSICA CONCERTO PER LA NOTTE DI NATALE (Orquestra Metropolitana de Lisboa - Direção Musical: Ana Pereira) M 6 | 10,00 € ORG: Orquestra Metrop. de Lisboa e CMA
Ano letivo 2016/2017 | 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30 (3ª a 6ª) “MUSEU EM AÇÃO” Oficinas pedagógicas de temática patrimonial e visitas guiadas. Escolas e grupos organizados | Gratuito ORG: CMA Necessita de inscrição prévia
29 de outubro Das 21h00 às 23h00 (sábado) MUNDUS PATET (O DIA DAS BRUXAS DOS ROMANOS) Crianças dos 4 aos 12 anos (acompanhadas de 1 adulto) | Gratuito ORG: CMA NOTA: Necessita de inscrição prévia e realiza-se com um número mínimo de 5 equipas
CINETEATRO D. JOÃO V
22 out, sábado | 21h30 MÚSICA | ROGÉRIO CHARRAZ M 6 | 10,00 € ORG: Aventura da Cultura, Lda. e CMA
AGENDA CULTURAL | OUTUBRO//NOVEMBRO
GALERIA MUNICIPAL ARTUR BUAL CASA APRIGIO GOMES
MUSEU MUNICIPAL DE ARQUEOLOGIA
Parque Aventura, Beco do Poço, Falagueira-Venda Nova, 2700 Amadora Telefone: 214 369 090 Até maio de 2017 | 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 (3ª a sábado) e 14h30 às 17h30 (domingo) EXPOSIÇÃO “O G.E.A.R. – GRUPO DE ESQUADRILHAS AVIAÇÃO REPÚBLICA” Público em geral | 0,99€| Sábados de manhã | gratuito | ORG: CMA
16 a 27 de novembro 21h30 (quarta-feira a sábado) e 16h00 (domingo) | Dia 22, 14h30 (terça -feira) TEATRO “CASOS DO BECO DAS SARDINHEIRAS” M 12 | 10,00 € e 1,00 ORG: Companhia Teatro dos Aloés e CMA
Programação sujeita a alterações, sem aviso prévio.
(1895-1986) – Aguarela e Artes Aplicadas (conferência seguida de visita guiada) Sandra Leandro (Universidade de Évora; IHA, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa) Público em geral | ORG: CMA
AGENDA CULTURAL
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