Boletim Municipal da Amadora n.º 39 by Câmara Municipal da Amadora

www.facebook.com/municipioamadora

TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

SUMÁRIO AMADORA MUNICÍPIO

AMADORA TERRITÓRIO

AMADORA EDUCA

• Diretora

CARLA TAVARES

• Editora

SÍLVIA RODRIGUES

• Produção

TKS - Innovation Agency

AMADORA SOLIDÁRIA

AMADORA SAUDÁVEL AMADORA CULTURA

• Colaboradores

NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas

• Fotografias

NUNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA MARTA CAEIRO

• Design

TKS - Innovation Agency

• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

SOGAPAL, S.A.

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

74.000 EXEMPLARES

• ISSN

2183-8097

• Depósito Legal

315293/10

• Publicação anotada na ERC

Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 AMADORA Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

EDITORIAL Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes, Ao reforçar a competitividade do Município no contexto da região, investindo na criação de oportunidades económicas para a instalação de novas empresas e criação de emprego, estamos a dar continuidade a uma das principais linhas estratégicas de atuação do presente mandato autárquico. A nossa Amadora é, hoje, um território em que se encontram todas as grandes vias da área metropolitana - a CREL, a CRIL, a A5, o IC 19 e a Nacional 117. E, ao mesmo tempo, tem à disposição de inúmeros utilizadores, uma excelente rede de transportes públicos: a ferrovia e a ligação do metropolitano na estação da Reboleira à linha de Sintra. Esta mobilidade, intra e inter metropolitana, potencia as condições adequadas ao desenvolvimento de projetos de revitalização e de reestruturação da zona industrial da Venda Nova e a criação de um novo eixo de localização empresarial na Amadora. Depois de, no final do ano passado, termos estabelecido um protocolo com 14 empresas nacionais e internacionais sediadas no concelho, com vista à promoção de uma atuação mais integrada entre o Município e o tecido empresarial, através da dinamização de formas de cooperação estreita e eficiente na definição de projetos e iniciativas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do concelho, continuamos, em 2017, este trabalho profícuo junto dos parceiros empresariais, sob o desígnio estratégico da dinamização da economia local, atraindo o apoio e a captação de novos investimentos e novos projetos empresariais, de diferentes setores da atividade económica e social. Vertido nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017 está a aprovação do Plano Estratégico para a Regeneração da Venda Nova, a respetiva operacionalização de intervenções na zona industrial colocando em evidência as vantagens desta área face aos sistemas rodoviário e de transportes públicos, a elaboração do estudo prévio do eixo estruturante Venda Nova - Falagueira e a dinamização da incubadora de start ups e de microempresas, através da empresa municipal Amadora Inovation. E porque queremos continuar a investir numa nova centralidade e acreditamos numa cidade dinâmica, inovadora e que continue a acompanhar os desafios dos tempos modernos, continuaremos a defender o nosso posicionamento estratégico no contexto metropolitano e nacional.

AMADORA MUNICÍPIO

Amadora aprova

redução de IMI A Assembleia Municipal da Amadora aprovou, por maioria, a aplicação de taxas reduzidas de Imposto Municipal de Imóveis (IMI) para 2017, proposta do executivo da Câmara Municipal. Deste modo, deliberou-se fixar a taxa do IMI em 0,8% para prédios rústicos e em 0,35% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI. Com esta redução, a Autarquia volta a contribuir para a redução fiscal sobre os munícipes, prescindindo de mais de meio milhão de euros de receita face ao ano anterior. O Município da Amadora decide assim reduzir o IMI para todas as famílias amadorenses, em vez de optar pela redução em função do número de dependentes do agregado familiar, medida que abrangeria apenas 30% das famílias que pagam IRS e que representaria uma quebra na receita de pouco mais de 300 mil euros. Esta é então uma medida que descrimina positivamente o universo das famílias residentes no nosso território, e por isso mesmo, mais equitativa. A adoção da taxa de IMI de 0,35%, em detrimento da taxa máxima de 0,45% permitida por lei, representa ainda uma poupança média por família, de 142 euros anuais. Com a aplicação desta redução, a Amadora continua a ser um dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa com menor taxa de IMI.

AMADORA MUNICÍPIO

IRS e Derrama aprovados IRS:

autarquia devolve 2,1 milhões de euros às famílias O Município da Amadora aprovou o lançamento de uma taxa reduzida de 3,8% de participação no IRS, reduzindo em 1,2% a participação variável estipulada pela Lei das Finanças Locais. A taxa relativa aos rendimentos de 2017, cobrável em 2016, representa uma forte redução de receita, abdicando a Câmara Municipal de cerca de 2,1 milhões de euros de receita em prol das famílias com menores rendimentos. A não adoção da taxa máxima de 5% na participação do IRS representa uma poupança média, por família, de 71 euros.

DERRAMA:

Isenção para pequenas e médias empresas Numa clara medida de apoio a um número significativo de pequenas e médias empresas do concelho, a Câmara Municipal da Amadora decidiu de novo isentar o lançamento de derrama sobre o lucro tributável sujeito, e não isento de IRC, aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios abaixo dos 150 mil euros. Esta isenção insere-se na estratégia municipal de apoio ao emprego e de incentivo à criação de empresas. Por último, ainda foi aprovado o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150 mil euros, de modo a reforçar a capacidade financeira necessária à concretização dos investimentos de qualificação urbanística, à elevação da qualidade de vida dos munícipes e à promoção da coesão social e territorial da cidade.

Câmara e tecido empresarial estreitam formas de cooperação Com o objetivo de proporcionar um melhor conhecimento das valências e potencialidades da Amadora, a Câmara Municipal da Amadora realizou uma visita guiada a locais requalificados e intervencionados de raiz pelo Município com um conjunto de empresas nacionais e internacionais sedeadas no concelho, as mesmas que, em outubro passado, estabeleceram um protocolo de colaboração com vista à criação e formalização do Conselho Estratégico Empresarial do Município da Amadora. A dinamização da economia local é uma das áreas estratégicas em que o Município continua a apostar, atraindo e potenciando o tecido económico através da captação de novos investimentos e projetos empresariais de diferentes setores da atividade económica e social. Esta visita foi a forma encontrada pela Autarquia para dar a conhecer aos empresários alguns projetos futuros, tais como a reestruturação da zona industrial da Venda Nova e a criação de um novo eixo de localização empresarial na Amadora.

AMADORA MUNICÍPIO

Protocolo com Academia Militar da Amadora

A Câmara Municipal da Amadora e o Exército Português, através da Academia Militar da Amadora, assinaram um protocolo de colaboração, cujo objetivo é o de garantir a requalificação da parada do Aquartelamento da Amadora, assim como disponibilizar as diversas instalações da Academia Militar, da Amadora, a atividades promovidas pelo Município. Firmado no dia 13 de janeiro pela Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, e pelo Comandante da Academia Militar, Sr. Major-General João Jorge Botelho Vieira Borges, na presença do Secretário de Estado de Defesa Nacional, Marcos Perestrello, o protocolo permite às duas entidades complementarem-se no âmbito da sua responsabilidade na proteção civil da população que reside e trabalha da Amadora. “Este é um dia muito importante para a Amadora, onde se celebra a ligação estreita entre civis e militares. A intervenção que a autarquia vai fazer na Parada Gentil Beça, inaugurada em 1986 pelo Dr. Mário Soares, reveste-se de grande importância por este ser um espaço de excelência caso, algum dia, seja necessário acionar o Plano Municipal de Emergência”, salienta a Presidente da Autarquia, Carla Tavares. Para o Major-General João Jorge Botelho Vieira Borges “a parada é a alma de uma unidade e um local sagrado”, este resultado, “é

AMADORA MUNICÍPIO

um sonho acalentado desde 1951”, data da instalação do Aquartelamento da Amadora da Academia Militar. Marcos Perestrello, Secretário de Estado da Defesa Nacional, assistiu à assinatura deste protocolo que, do seu ponto de vista, é um exemplo de como a sociedade, civil e militar, pode unir esforços. “Com o fim do serviço militar obrigatório, quebrou-se o elo entre as instituições militares e a população que elas servem, pelo que todos os atos que reforcem estes laços são de salutar, porque a missão da defesa nacional é uma responsabilidade de todos”, congratula-se. O protocolo visa, entre outras matérias, regular o acesso às instalações do Aquartelamento da Amadora por parte do Serviço Municipal de Proteção Civil da Amadora (SMPC), em situações de emergência, assim como as instalações desportivas e os auditórios, a iniciativas municipais, bem como a requalificação da parada Coronel Gentil Beça.

Participação ativa dos munícipes e dos trabalhadores da autarquia distinguida A Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, foi a anfitriã da cerimónia de atribuição dos Diplomas no âmbito da participação no Orçamento Participativo 2017 e no concurso Fábrica de Ideias 2016. A sessão, realizada a 24 de janeiro no auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, contou com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca. “Democratizar a gestão da Cidade” afirmou Carla Tavares, sendo a razão maior para a realização deste Orçamento Participativo local. Com a implementação deste instrumento, “procuramos incentivar a participação dos munícipes na construção da Amadora”, destacou, avançando que a autarquia vai continuar a apostar nesta iniciativa da democracia participativa. “É importante que a organização Câmara Municipal da Amadora se envolva, porque os trabalhadores são o nosso primeiro rosto” para o exterior, frisou a autarca sobre a importância da Fábrica de Ideias, cuja 2.ª edição foi recentemente apresentada aos seus trabalhadores. A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, associou-se a

esta distinção pública e salientou a importância da promoção de programas inovadores como a Fábrica de Ideias. Os Orçamentos Participativos representam um “enorme potencial transformador das Cidades e do país”, disse ainda. São “processos graduais, com alterações e afinações”, e que “nos fazem repensar a forma como pensamos a Democracia”, concluiu a governante.

Recordamos os Projetos Vencedores ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2017: • “Uma nova VECI para os Bombeiros. Uma cidade mais segura!”, proponente Rui Fonseca; • “Pavilhão do CEMA – Alfragide (Quinta Grande)”, proponente José Lagoas; • “Parque Infantil –Villa Park”, proponente Rui Santos; • “Mobilidade Sustentável – Bicicletas de Uso Partilhado”, proponente Pedro Dias. FÁBRICA DE IDEIAS 2016: • “BETA”, proponente Luís Serafim.

AMADORA MUNICÍPIO

PRACETA FÉLIX CORREIA REQUALIFICADA A Câmara Municipal da Amadora está a requalificar a Praceta Félix Correia, junto à Esquadra da PSP da Reboleira. Depois de ter desmantelado o polidesportivo ali existente, espaço que em tempos foi alvo de vandalismo, a Autarquia decidiu reperfilar a via e criar novos lugares de estacionamento, Esta intervenção permitirá ainda dotar a zona de melhor iluminação pública e proceder à plantação de novas árvores em caldeira.

RECREIO DA EB1 ALICE VIEIRA INTERVENCIONADO No âmbito das intervenções da Autarquia no seu parque escolar, está a ser ultimada a obra de requalificação do espaço exterior da EB1 Alice Vieira na Buraca, na freguesia de Águas Livres. A zona dos antigos canteiros deu lugar a novos pavimentos porosos, que impedem a acumulação de lamas, e foram colocados novos bancos de estadia em redor das árvores. A última fase da obra será a criação de uma zona de jogos no pátio de recreio da escola.

AMADORA MUNICÍPIO

PISTA DE CAMINHADA EM ALFRAGIDE Após a construção da pista de caminhada na Avenida das Laranjeiras, na Quinta Grande, em Alfragide, a Câmara Municipal da Amadora vai proceder à sua extensão em cerca de 500 metros, de modo a ligá-la à Alameda dos Moinhos, através da Praceta do Comércio e da Travessa dos Moinhos. Com esta intervenção, vai ser possível requalificar a Travessa dos Moinhos, reperfilando a mesma e ordenando o estacionamento, ao mesmo tempo que é valorizado o espaço público e de lazer da Alameda, junto ao Moinho, recentemente, requalificado pela Autarquia.

Parque Fonte das Avencas, um pulmão verde da Cidade

A Câmara Municipal da Amadora iniciou a reabilitação da Fonte das Avencas, uma das principais manchas florestais do concelho, transformando-a num espaço de lazer para a população. “A Fonte das Avencas é um pulmão verde da cidade muito importante e estamos a recuperar o espaço com pequenas infraestruturas de apoio para a população, das quais destaco as pistas para caminhadas”, explica a Presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares. Após a aquisição da propriedade por parte da Autarquia, o espaço será devolvido à população, permitindo a prática de desporto ao ar livre, de atividades lúdicas, proporcionando um local aprazível de bem-estar e em harmonia com a natureza.

Para além do espaço florestal, onde predomina o pinhal e minas de água, a Câmara Municipal também iniciou o processo de requalificação do prédio urbano, repartido por dois edifícios, onde funcionavam o serviço de engarrafamento de água, o armazém e os escritórios. A requalificação patrimonial da Fonte das Avencas reveste-se de grande importância para o Município, quer em termos naturais, quer na preservação da memória industrial do espaço. Recorde-se que a água da propriedade era comercializada em pequenos copos de plástico vedados com uma película de proteção, semelhante às embalagens de iogurte. A propriedade, com cerca de 4,5 hectares, situa-se entre a Serra da Mira e A-da-Beja, na freguesia da Mina de Água, e deverá estar aberta à população dentro de, aproximadamente, 4 meses.

AMADORA MUNICÍPIO

Novos Agentes Seniores de Proteção Civil A Academia Sénior - Proteção Civil Amadora conta com 20 novos agentes que, no final de janeiro, terminaram o III Curso Academia Sénior. Esta formação capacita-os a um desempenho mais ativo, nomeadamente na partilha de conceitos de prevenção, e também contribui para a participação ativa de todos os intervenientes, na concretização de uma cultura de segurança no Município.

O projeto Academia Sénior – Proteção Civil Amadora tem como base o voluntariado e é dirigido à população sénior que pretenda dispor do seu tempo de forma voluntária e colaborar com o Serviço Municipal de Proteção Civil da Amadora (SMPC). Face ao carácter transversal das questões que envolvem a Proteção Civil é fundamental criar canais de comunicação, discussão, sensibilização e formação para este segmento específico da população. Com a formação destes 20 novos agentes, a Academia Sénior dispõe agora de um total de 38 elementos que têm as seguintes missões:

AMADORA MUNICÍPIO

- Apoio logístico em situação de intervenção operacional do SMPC; - Dinamização da ação de sensibilização “Educar para Prevenir” destinada aos Jardins de Infância; - Dinamização e apoio a eventos no município relacionados com a redução do risco de desastre; - Promoção e divulgação de campanhas de informação e sensibilização sobre proteção civil à população sénior. Para ser Agente Sénior de Proteção Civil é necessário ser associado de uma instituição/associação com resposta social de apoio aos seniores ou ser reformado/ pensionista.

Bombeiros da Amadora assinalam aniversário

A anteceder este momento solene, a Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, o Comandante dos bombeiros, Mário Conde e a presidente da Associação Humanitária, Maria Ivone Simões, batizaram a nova ambulância da corporação, oferecida pela Câmara Municipal, no âmbito do Orçamento Participativo 2016. Recorde-se que a aquisição desta ambulância, no valor de 60 mil euros, foi uma das propostas mais votadas na edição de 2015 e, consequentemente, integrada nas Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016.

Os Bombeiros Voluntários Amadora comemoraram o seu 112.º aniversário com uma sessão solene realizada no dia 16 de janeiro, e presidida pelo Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes.

Ainda no âmbito do seu 112.º aniversário, os Bombeiros Voluntários da Amadora realizaram, no dia 21 de janeiro, um simulacro nas instalações dos Recreios da Amadora. Este tipo de iniciativa permite testar no local a resposta de todos os meios operacionais da Proteção Civil Municipal. Como órgão máximo da Proteção Civil Municipal, a Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, esteve presente neste simulacro.

AMADORA MUNICÍPIO

AMADORA TERRITÓRIO

Nova entrada da Cidade A Autarquia concluiu, recentemente, um novo pórtico de entrada na Amadora, na zona de Queluz/Carenque, dando continuidade à ação municipal na área da requalificação

Obras em lojas no Casal do Mira

urbana, de que são exemplo as obras na Avenida Santos Mattos, na Rua Elias Garcia, nas Portas de Benfica, na Estrada da Correia ou no Borel/EN117.

As intervenções no espaço público, particularmente, as zonas de entrada da cidade consideradas áreas emblemáticas do concelho, contribuem para uma vivência de cidade mais plena, em que todos os que nela se movimentem possam encontrar um espaço modernizado, que apresenta novos conteúdos e que se traduz numa efetiva valorização do território. Esta intervenção teve diferentes fases de requalificação, permitindo ainda introduzir no local diversos arranjos da área envolvente, com a criação de um espaço ajardinado e caminhos pedonais.

AMADORA TERRITÓRIO

Por razões que decorrem do modelo de financiamento à construção as áreas não habitacionais integradas em bairros municipais ficaram em tosco. Esta realidade vem constituindo um obstáculo à ocupação, pelo investimento inicial que comporta. Assim, a edilidade vai levar a cabo obras de acabamentos em três espaços comerciais englobando instalações técnicas, redes de água, esgotos, eletricidade, ventilação, telecomunicações e segurança, por forma a criar um espaço com as condições essenciais a uma grande variedade de ocupações. Prevê-se que a médio prazo a concretização de trabalho idêntico nos demais espaços. Ao mesmo passo vai-se promover a desocupação das áreas atualmente ocupadas indevidamente. Pretende-se com estas ações incentivar o comércio de proximidade e melhorar a vivência nos bairros municipais.

Regulamento de atribuição dos Fogos A prossecução da estratégia local de habitação e o crescente número de pedidos de acesso a habitação que chega à edilidade determinaram a elaboração de um Regulamento Municipal de Acesso e de Atribuição de Habitação. O acesso a uma habitação municipal, em regime de renda apoiada, depende, nos termos deste regulamento, da apresentação de uma candidatura, cujos formulários se encontram disponíveis para consulta no sítio institucional da Câmara Municipal. O regulamento municipal rege-se por critérios de proporcionalidade, transparência e imparcialidade na distribuição de recursos, que se materializam na aplicação de um modelo que categoriza as candidaturas apresentadas. Com este regulamento, a edilidade dá mais um passo no sentido da diversificação de respostas aos problemas e desafios que as questões demográficas e territoriais colocam sem prejuízo da sempre presente prioridade dada à conclusão do programa especial de realojamento. Prevê-se que curto prazo a alocação de dez fogos municipais a este projeto.

Seminário Smart Cities para o Ambiente e para o Território

A Câmara Municipal da Amadora e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) promoveram, no passado dia 14 de dezembro, o seminário ”Smart Cities para o Ambiente e para o Território”, iniciativa que teve lugar no auditório da Escola Secundária Seomara da Costa Primo.

Ambiente, urbanismo, ordenamento do território, economia circular e resiliência do território foram alguns dos eixos em debate neste encontro decorrido na Amadora, cidade integrante da Rede “Smart Cities Portugal”. Na sessão de abertura, a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, destacou a importância de alguns projetos implementados no Município, exemplificativos da integração da tecnologia na vida das cidades, como a “recente cobertura em todo o concelho de fibra óptica, que irá permitir, por exemplo, uma melhor gestão dos resíduos através da telemetria nos contentores, e o controlo de regas dos espaços verdes através de tecnologias de informação e comunicação”. No que respeita ao futuro do território, Carla Tavares, deu nota de que “a reabilitação e a regeneração da Venda Nova e da Falagueira fazem parte da estratégia da cidade”. A abertura contou ainda com a intervenção do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), João Pereira Teixeira, e do Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins.

AMADORA TERRITÓRIO

AMADORA EDUCA

Amadora Inovation: ao serviço da Amadora e próxima das pessoas No quadro de uma nova estratégia do Município da Amadora, mas também perante os novos desafios que o contexto socioeconómico da cidade foi colocando, aquela que foi até 26 de julho de 2016 a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, é agora a Amadora Inovation! “É nosso propósito, marcar a diferença e contribuir para que, através do nosso dinamismo e criatividade, se encontrem novas soluções e respostas para os desafios do concelho. Para isso queremos trazer novas ideias e inovação para o concelho da Amadora, queremos captar investimentos, desenvolver novos serviços e transformar projetos em práticas de referência”, anuncia a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares. A Amadora Inovation E.M Unipessoal Lda., é uma instituição pública, detida integralmente pela Câmara Municipal da Amadora, com o estatuto de empresa municipal, e que possui a sua sede no concelho da Amadora. Fundada em 1999 enquanto Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora E.M. adotou, em 2016, a sua nova designação. Detém património próprio e autonomia administrativa e financeira e desenvolve atualmente as suas atividades em dois polos. A sua sede, na Falagueira Venda-Nova e o edifício da Reboleira. Esta é agora uma empresa focada em três áreas estratégicas de intervenção:

e operacionalizar projetos e ferramentas educativas inovadoras e apoiar, quer a rede de escolas do concelho, quer a comunidade educativa, posicionando a instituição como plataforma de apoio a intervenções que marquem a diferença e definam o concelho como uma referência no combate ao insucesso e abandono escolar. Neste âmbito, a Amadora Inovation desenvolve, em parceria com o Ministério da educação/ Agrupamento de escolas de Alfornelos e a Câmara Municipal da Amadora, um projeto que é uma referência no concelho nesta área. Trata-se de um projeto educativo que, tendo por base o currículo oficial do 2 º ciclo, assenta numa abordagem metodológica que procura enquadrar no processo de aprendizagem atividades de apoio às famílias e atividades extracurriculares que consigam garantir o regresso à escola, estimulando nas crianças e adolescentes, o gosto pela aprendizagem e procurando resolver comportamentos agressivos, desadequados e desviantes. O projeto funciona com 60 alunos, distribuídos por 4 turmas de 15 alunos.

• AMADORA TECH O pilar do apoio ao empreendedorismo e ao desenvolvimento do tecido empresarial do concelho, uma nova Incubadora no centro da área metropolitana de Lisboa. Nos espaços disponíveis no edifício da instituição pode encontrar um auditório com capacidade para 90 pessoas, salas de formação e de reunião, um centro de recursos, um centro de formalidades empresariais, um bar/restaurante, um ginásio e uma sala de acolhimento, entre outros espaços. A Amadora Inovation tem à disposição dos empreendedores e PME’s um conjunto diversificado de espaços de trabalho modulares: 16 espaços destinados à instalação de empresas de serviços; 6 espaços para a instalação de pequenas empresas industriais (com acesso para esgoto e corrente trifásica); 24 pontos de trabalho em coworking;

• AMADORA CUIDA Este é o pilar da inovação social com diversos projetos de referência, como por exemplo a Oficina Amadora Multisserviços, que tem como principais objetivos prestar um serviço de apoio a grupos vulneráveis da população do Município da Amadora. O projeto é dirigido a idosos com 65 ou mais anos, pessoas portadoras de deficiência e pessoas em situação de dependência e de precariedade económica, que necessitem de pequenas reparações ou arranjos nas suas casas. Nesta área existe ainda o ESPAÇO SORRI onde pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade social e ou carência económica, que sejam beneficiários de Rendimento Social de Inserção, vítimas de catástrofes naturais, desempregados de longa duração, utentes dos serviços sociais, entre outros devidamente sinalizados pelas entidades locais, podem dispor de bens ou produtos doados por particulares, empresas ou comerciantes, tais como, vestuário, calçado, pequenos eletrodomésticos, brinquedos e material didático, alimentos, entre outros bens.

• AMADORA SORRI O Amadora Sorri é o pilar de intervenção para a área do abandono e insucesso escolar. Trata-se de uma área onde se pretende desenvolver

AMADORA EDUCA

Agrupamento de Escolas recebe Selo Intercultural O Agrupamento de Escolas da Damaia vai receber o Selo Intercultural atribuído pela Direção-Geral da Educação (DGE) e pelo Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI, I.P.). Criado, em 2012, este distintivo visa premiar as Escolas que se destacam no desenvolvimento de projetos educativos que abordem temáticas como o reconhecimento e a valorização da diversidade como uma oportunidade, e que se revela uma fonte de aprendizagem para todos. Parabéns a toda a comunidade educativa do Agrupamento de Escolas da Damaia.

Oficinas de Leitura e Criatividade Promovidas pela Câmara Municipal da Amadora no âmbito do Programa de Promoção da Leitura, do Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares, as escolas básicas do 1.º ciclo receberam as oficinas de Leitura e Criatividade, desenvolvidas por Marina Palácio, ilustradora, autora de banda desenhada, realizadora de cinema de animação e artista-educadora. Os conteúdos abordados eram referentes a variados temas. Através da observação singular do elemento água, os alunos descobriram o silêncio no desenho e, através das palavras, descobriram a beleza e a estranheza dos habitantes bioluminescentes do mar profundo. Foram exploradores, biólogos-cientistas, e posteriormente, numa palestra, através da ilustração e da escrita criativa, apresentaram as suas descobertas de novos animais marinhos bioluminescentes que vivem até 5000 metros no silêncio do mar profundo. Estas oficinas irão continuar a decorrer nas escolas do concelho.

AMADORA EDUCA

AMADORA SOLIDÁRIA

Voluntários homenageados pela autarquia no Dia Internacional do Voluntariado No presente ano, a Câmara Municipal da Amadora assinalou a data com a organização de uma cerimónia onde homenageou todos os voluntários que dedicam parte do seu tempo a ajudar o próximo, evento que teve lugar no Grande Auditório da Escola Superior de Teatro e Cinema. Como símbolo de agradecimento e reconhecimento, a autarquia entregou diplomas de mérito aos cerca de 200 voluntários, numa sessão que contou com a presença da Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, que desde

A 5 de Dezembro, comemora-se o Dia Internacional do Voluntariado, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1985.

AMADORA SOLIDÁRIA

logo enalteceu a disponibilidade de todos os voluntários e instituições locais, agradecendo “particularmente aos mais jovens pelo seu desempenho no Projeto Porta a Porta, mostrando que as gerações mais novas são cada vez mais sensíveis às questões do voluntariado”. Carla Tavares lembra que o “voluntariado é uma forma de exercer a cidadania” e que, desde 2008, com a criação do Banco Local de Voluntariado e agora com o Programa Municipal Voluntariado Amadora, o município da Amadora já contou com o trabalho de cerca de 800 voluntários.

Amadora acolheu Encontro Anual do Programa Mentores para Migrantes

No dia 13 de dezembro, a cidade da Amadora acolheu o Encontro Anual do Programa Mentores para Migrantes, uma iniciativa levada a cabo pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P., em parceria com a Câmara Municipal da Amadora.

Na abertura da sessão, a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, destacou a importância deste Encontro na cidade da Amadora, devido à tipologia populacional, pois nela residem cerca de 40 nacionalidades diferentes. Carla Tavares considerou a enorme “relevância deste tipo de programas”, a importância de mentores sobretudo “dentro das comunidades, dentro de bairros” e referiu que “ainda há um longo caminho a percorrer”. “São pequenas, grandes coisas que sem recursos financeiros, podem fazer toda a diferença nos nossos concelhos”, disse. A autarca fez um balanço da adesão ao Programa Mentores Para Migrantes na cidade, uma iniciativa promovida pelo Alto Comissariado para as Migrações que visa promover experiências de troca, entreajuda e apoio entre voluntários e mi-

grantes e/ou refugiados, lembrando que houve um total de 52 inscrições tendo sido concretizadas 22 mentorias, pelo que, dada a dimensão do concelho, considerou Carla Tavares, “é preciso fazer muito mais nesta área”. “Estas iniciativas podem fazer toda a diferença na vida das famílias”, disse e acrescentou ainda, que “este é um caminho essencial para a integração”. A intervenção da Secretária de Estado, Catarina Marcelino, pautou-se pelo importante recurso que são as pessoas e pela importância do voluntariado, considerando que o Programa representa “muito mais do que isso”. Catarina Marcelino acrescentou que “este Programa tem o espírito certo”, e que pode “ajudar muito o Migrante e fazer toda a diferença na integração para quem escolhe Portugal para viver”. Após o reconhecimento oficial, e a entrega de um diploma a 10 mentores, o Encontro terminou com a intervenção do Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Calado, lembrando a audiência que os pressupostos deste Programa assentam em “alimentar o que de melhor há no nosso coração”, pois a promoção destes valores contribuem para a existência de “ melhores bairros, melhores comunidades, melhor país e quem sabe, um Mundo melhor”.

AMADORA SOLIDÁRIA

Câmara Municipal da Amadora reconhecida por políticas familiares

O Município da Amadora foi distinguido, pelo 6.º ano consecutivo, como ”Autarquia Familiarmente Responsável”, distinção atribuída pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis. A entrega da bandeira verde de «Autarquia + Familiarmente Responsável 2016», decorreu na tarde de 7 de dezembro, em Coimbra, numa cerimónia onde foram distinguidos os 58 municípios portugueses vencedores deste prémio. O galardão foi recebido pela Vereadora Rita Madeira, que reconheceu que esta atribuição é um estímulo para um compromisso cada vez mais estreito entre poder local e família. Para a conquista deste prémio, contribuíram as políticas estabelecidas pela Autarquia e com impacto no universo familiar, tais como: • Requalificação do Parque Escolar; • Boa cobertura de rede pré-escolar; • Creches Municipais; • Creches municipais de gestão IPSS com apoio da Segurança social e Câmara da Amadora; • Recuperação de habitações degradadas, arranjos nos domicílios; • Atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos, banco alimentar; • Celebração de protocolos com instituições para apoio integrado às famílias; • Apoio na saúde através de rastreios, aquisição de medicamentos, banco de ajudas técnicas,

apoio à mobilidade, aconselhamento e atendimentos sociais a famílias com fracos recursos; • Visitas de estudo de alunos do pré-escolar e 1.º ciclo; • Fornecimento de refeições de almoço, lanche e pequenos-almoços a alunos referenciados e carenciados; • Entrega de manuais escolares a todos os alunos/famílias de alunos dos 2.º, 3.º e 4.º anos; • Atribuição de material escolar a alunos de pré-escolar e 1.º ciclo de escalões A e B; • Apoio a famílias com crianças com Necessidades Educativas Especiais – implementação/criação de 6 salas de ensino estruturado com apoio especializado em diferentes áreas; • Parceria com IPSS’s, Juntas de Freguesia e Associações para enquadramento de crianças com componente de apoio à família (ATL para todos) e gestão das atividades de enriquecimento curricular; • Campos de férias e OTL Jovem para residentes; • Dinamização de projetos no âmbito educacional; • Desporto na rua, caminhadas para a saúde; • Atividades Intergeracionais. No plano interno, são de destacar os horários flexíveis, a licença de maternidade e gozo de férias seguidas à licença parental, a creche para os filhos dos trabalhadores, cantina própria e a permissão para abandonar local de trabalho devido a uma urgência familiar, entre outros apoios.

DELIBERAÇÕES NOVEMBRO 2016 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 23/2016 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artº. 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Novembro de 2016, realizada 17 de novembro de 2016: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano para o Ano 2017 (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Ações Municipais) (Proposta nº 472/2016)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Orçamento Ordinário para o Ano 2017 (Proposta nº 473/2016)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Grandes Opções do Plano e Orçamento para o Ano 2017 (Proposta nº 475/2016)”; 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento de Cargo de Direção Intermédia de 3º Grau, do Chefe do Gabinete de Apoio Jurídico – Composição do Júri (Proposta nº 463/2016)”; 5. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento do Prémio Empresa Solidária – Distinção Municipal ‘Empresa Solidária’ (Proposta nº 481/2016)”. Amadora, 18 de Novembro de 2016 O Presidente Joaquim Moreira Raposo EDITAL Número: 24/2016 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artº. 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 7.ª Sessão Extraordinária de 2016, realizada 24 de novembro de 2016: 1. Aprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP, com a alteração proposta pelo Grupo Municipal do PS e referente a “Pelo Reforço da Segurança no Concelho da Amadora” (Recomendação nº 03/AMA/2016); 2. Reprovada por maioria a proposta apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP referente a “Saudação ao 25 de Novembro de 1975 e ao Triunfo da Democracia Pluralista” (Proposta nº 04/AMA/2016); 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Estrutura Orgânica – Revisão do Regulamento (Proposta nº 444/2016)”; 4. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa à “Desafetação do Domínio Público para o Domínio Privado de uma Parcela de Terreno do Parque Delfim Guimarães (Proposta nº 489/2016)”; 5. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia das Águas Livres – Alteração e Republicação (Proposta nº 490/2016)”; 6. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Alfragide – Alteração e Republicação (Proposta nº 491/2016)”; 7. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Encosta do Sol – Alteração e Republicação (Proposta nº 492/2016)”; 8. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova – Alteração e Republicação (Proposta nº 493/2016)”; 9. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Mina de Água – Alteração e Republicação (Proposta nº 494/2016)”; 10. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Venteira – Alteração e Republicação (Proposta nº 495/2016)”; 11. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa ao “Acordo de Execução relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia das Águas Livres – Retificação e Republicação (Proposta nº 511/2016)”; 12. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa ao “Acordo de Execução relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Alfragide – Alteração e Republicação (Proposta nº 497/2016)”; 13. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa ao “Acordo de Execução relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Encosta do Sol – Retificação e Republicação (Proposta nº 512/2016)”; 14. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa ao “Acordo de Execução relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova – Retificação e Republicação (Proposta nº 513/2016)”; 15. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa ao “Acordo de Execução relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Mina de Água – Alteração e Republicação (Proposta nº 500/2016)”; 16. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa ao “Acordo de Execução relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Venteira – Retificação e Republicação (Proposta nº 514/2016)”; 17. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa à “Criação do Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Grande Lisboa e Oeste – Emissão de Parecer e Acordo Parassocial (Proposta nº 515/2016)”. Amadora, 25 de Novembro de 2016 O Presidente Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 2 DE NOVEMBRO DE 2016 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2016 – 8.ª MODIFICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho emanado pela Senhora Presidente a 21 de outubro de 2016 e pelo qual autorizou a 8ª modificação às Grandes Opções do Plano (PPI e PAM) e Orçamento da Despesa. PROC. Nº 23490/15-PV (REQ. 34756/15) – REQUERENTE: MARIA LEONOR CARDOSO SILVA SOTTOMAYOR MEGRE – INFORMAÇÃO PRÉVIA. Aprovada, por maioria. O pedido de Informação Prévia relativo ao Alvará de Loteamento n.º 1/01, e apresentado por Maria Leonor Cardoso Silva Sottomayor Megre, nos termos do requerimento da Informação Técnica dos Serviços, de 16.09.2016, do DAU. PROC. Nº 1222-PL/70 – ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 3/83 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. Submeter a discussão pública a presente proposta de alteração à licença

de loteamento titulada pelo Alvará n.º 03/83 nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 27.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 136/14 de 9 de setembro, bem como notificar os proprietários dos lotes constantes do referido Alvará, concedendo-se, em ambos os casos, o prazo de 10 dias para pronúncia. DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA DOMÍNIO PRIVADO DE UMA PARCELA DE TERRENO DO PARQUE DELFIM GUIMARÃES. Aprovada, por maioria. 1. Desafetar do domínio público para o domínio privado municipal da parcela de terreno com a área de 416,50 m2, onde se encontra implantado um edifício municipal, à qual se atribui o valor de 56.840,00 €. 2. Submeter, a presente deliberação à Assembleia Municipal, ao abrigo das disposições conjugadas na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º e da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES – ALTERAÇÃO E REPUBLICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações ao contrato interadministrativo celebrado com a junta de freguesia das Águas Livres, no que respeita às competências delegadas nas áreas da manutenção dos espaços de jogo e recreio e de intervenção social e cultural; 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para competente autorização, a alteração ao contrato interadministrativo melhor identificado no 1.º ponto propositivo, para os efeitos previstos na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE ALFRAGIDE – ALTERAÇÃO E REPUBLICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações ao contrato interadministrativo celebrado com a junta de freguesia de Alfragide, no que respeita às competências delegadas na área de intervenção social e cultural; 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para competente autorização, a alteração ao contrato interadministrativo melhor identificado no 1.º ponto propositivo, para os efeitos previstos na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL – ALTERAÇÃO E REPUBLICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações ao contrato interadministrativo celebrado com a junta de freguesia da Encosta do Sol, no que respeita às competências delegadas na área de intervenção social e cultural; 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para competente autorização, a alteração ao contrato interadministrativo melhor identificado no 1.º ponto propositivo, para os efeitos previstos na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA – ALTERAÇÃO E REPUBLICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações ao contrato interadministrativo celebrado com a junta de freguesia da Falagueira-Venda Nova, no que respeita às competências delegadas na área de intervenção social e cultural; 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para competente autorização, a alteração ao contrato interadministrativo melhor identificado no 1.º ponto propositivo, para os efeitos previstos na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA – ALTERAÇÃO E REPUBLICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações ao contrato interadministrativo celebrado com a junta de freguesia da Mina de Água, no que respeita às competências delegadas na área de intervenção social e cultural; 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para competente autorização, a alteração ao contrato interadministrativo melhor identificado no 1.º ponto propositivo, para os efeitos previstos na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA – ALTERAÇÃO E REPUBLICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações ao contrato interadministrativo celebrado com a junta de freguesia da Venteira, no que respeita às competências delegadas na área de intervenção social e cultural; 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para competente autorização, a alteração ao contrato interadministrativo melhor identificado no 1.º ponto propositivo, para os efeitos previstos na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES – ALTERAÇÃO E REPUBLICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações ao acordo de execução celebrado com a junta de freguesia das Águas Livres, no que respeita às competências delegadas referentes à gestão e manutenção dos espaços verdes e limpeza pública (vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros); 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para competente autorização, a alteração ao acordo de execução melhor identificado no 1.º ponto propositivo, para os efeitos previstos na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE ALFRAGIDE – ALTERAÇÃO E REPUBLICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações ao acordo de execução celebrado com a junta de freguesia de Alfragide, no que respeita às competências delegadas referentes à

DELIBERAÇÕES

gestão e manutenção dos espaços verdes e limpeza pública (vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros); 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para competente autorização, a alteração ao acordo de execução melhor identificado no 1.º ponto propositivo, para os efeitos previstos na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL – ALTERAÇÃO E REPUBLICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações ao acordo de execução celebrado com a junta de freguesia da Encosta do Sol, no que respeita às competências delegadas referentes à gestão e manutenção dos espaços verdes e limpeza pública (vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros); 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para competente autorização, a alteração ao acordo de execução melhor identificado no 1.º ponto propositivo, para os efeitos previstos na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA – ALTERAÇÃO E REPUBLICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações ao acordo de execução celebrado com a junta de freguesia da Falagueira-Venda Nova, no que respeita às competências delegadas referentes à gestão e manutenção dos espaços verdes e limpeza pública (vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros); 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para competente autorização, a alteração ao acordo de execução melhor identificado no 1.º ponto propositivo, para os efeitos previstos na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA – ALTERAÇÃO E REPUBLICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações ao acordo de execução celebrado com a junta de freguesia da Mina de Água, no que respeita às competências delegadas referentes à gestão e manutenção dos espaços verdes e limpeza pública (vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros); 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para competente autorização, a alteração ao acordo de execução melhor identificado no 1.º ponto propositivo, para os efeitos previstos na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA – ALTERAÇÃO E REPUBLICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações ao acordo de execução celebrado com a junta de freguesia da Venteira, no que respeita às competências delegadas referentes à gestão e manutenção dos espaços verdes e limpeza pública (vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros); 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para competente autorização, a alteração ao acordo de execução melhor identificado no 1.º ponto propositivo, para os efeitos previstos na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. SIMAS – RECLAMAÇÃO GRACIOSA APRESENTADA POR JOÃO MATA CORRETORES E CONSULTORES DE SEGUROS, LDA, NO ÂMBITO DO CP1482015 – DECISÃO FINAL – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou o indeferimento da reclamação graciosa apresentada pela empresa João Mata – Corretores e Consultores de Seguros, Lda. e relativa ao ato da sua exclusão do concurso melhor identificado no 1.º considerando e da decisão de admissão da proposta da MSE – Corretores e Consultores, S.A. e respetiva adjudicação. SIMAS - ABATE DE BENS/ALIENAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, pelo qual aprovou o abate/alienação dos bens discriminados, através da informação n.º 22/2016/SPS/DCONT, de 13.10.2016. SIMAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES DAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS NOS CONCELHOS DE OEIRAS E AMADORA – ANOS 2017 A 2020 – ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, APROVAÇÃO DAS PEÇAS PROCEDIMENTOS E COMPOSIÇÃO DO JÚRI – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS e através dos quais: a) Aprovou a abertura de procedimento por concurso público com publicidade internacional, para a prestação de serviços destinada à manutenção dos espaços verdes das instalações dos SIMAS, nos concelhos de Oeiras e Amadora, para os anos de 2017 a 2020, eventualmente renovável, cuja despesa plurianual será repartida da seguinte forma: - Ano de 2017: 69.333,34 €; - Ano de 2018: 104.000,00 €; - Ano de 2019: 104.000,00 €; - Ano de 2020: 34.666,66 €. b) Definiu como preço base do procedimento, o valor de 312.000,000 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; c) Aprovou as peças do aludido procedimento; d) Nomeou o júri do procedimento e aprovou a sua composição, com a faculdade de delegação, de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo. SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 2ª DO CONTRATO Nº 59/2016 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS, pelos quais aprovaram a alteração à Cláusula Segunda com a epígrafe “Prazo” do contrato para a prestação de serviços de seguros. SIMAS - PROCEDIMENTO PARA CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA, EM LECEIA – APROVAÇÃO DE MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através

DELIBERAÇÕES

do qual aprovou a minuta de contrato a celebrar com a empresa NORCEP CONSTRUÇÕES, S.A., entidade adjudicatária do concurso público para a empreitada destinada à construção do novo edifício dos serviços técnicos dos SIMAS, em Leceia. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIOS” – EMPREITADA N.º 38/2016 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o concurso público para a empreitada designada por “Execução da Obra de Construção dos Balneários” à empresa Loviril – Construção Civil, Lda., pelo valor de 829.293,77 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal. REABILITA + - PROCESSO N.º 30/2016. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1672/2016; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Maria Luisa Ferrão Pegado de Oliveira, na qualidade de proprietária do imóvel sito na Estrada de Alfragide, nº 30 (Antiga Estrada Nacional 6-2), na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 1.230,25 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 246,05 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO À REALIZAÇÃO DE OBRAS – REABILITA PLUS - CONSULTA PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. 1. O projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Realização de Obras – Reabilita Plus; 2. Submeter o referido projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Realização de Obras – Reabilita Plus a consulta pública, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 100.º e n.ºs 1 e 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo. CONCURSO PÚBLICO PARA “FORNECIMENTO DE DUAS VIATURAS DE REMOÇÃO DE CASCO DE VIDRO” – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Aprovar: 1.1. A abertura de procedimento de Concurso Público, com publicitação no Diário da República, que tem por objeto a aquisição de duas viaturas para recolha de casco de vidro, com o preço base de 170.000,00 € (+ IVA); 1.2. As peças do concurso em anexo, nomeadamente, o programa e o caderno de encargos; 1.3. A seguinte composição do júri: Membros efetivos: Presidente: Jurista Inês Daniela Costa; 1.ª Vogal: Manuela Fernandes (que substitui a presidente nas faltas e impedimentos); 2.ª Vogal: Paulo Felizardo. Membros suplentes: 1.ª Vogal: Domingos Borges; 2.º Vogal: Rui Alves. 1.4. A delegação no Júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para prestação de esclarecimentos. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio económico, no valor global de 1.871,80 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 83945, de 19.10.2016, do DEDS/DIS. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 DELIBERAÇÕES ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES – RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Retificar as alterações ao acordo de execução a celebrar com a junta de freguesia das Águas Livres, no que respeita às competências delegadas referentes à gestão e manutenção dos espaços verdes e limpeza pública (vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros); 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para competente autorização, a alteração ao acordo de execução melhor identificado no 1.º ponto propositivo, para os efeitos previstos na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL – RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Retificar as alterações ao acordo de execução a celebrar com a junta de freguesia da Encosta do Sol, no que respeita às competências delegadas referentes à gestão e manutenção dos espaços verdes e limpeza pública (vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros); 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para competente autorização, a alteração ao acordo de execução melhor identificado no 1.º ponto propositivo, para os efeitos previstos na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA – RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Retificar as alterações ao acordo de execução a celebrar com a junta de freguesia da Falagueira-Venda Nova, no que respeita às competências delegadas referentes à gestão e manutenção dos espaços verdes e limpeza pública (vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros); 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para competente autorização, a alteração ao acordo de execução melhor identificado no 1.º ponto propositivo, para os efeitos previstos na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA – RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Retificar as alterações ao acordo de execução a celebrar com a junta

de freguesia da Venteira, no que respeita às competências delegadas referentes à gestão e manutenção dos espaços verdes e limpeza pública (vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros); 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para competente autorização, a alteração ao acordo de execução melhor identificado no 1.º ponto propositivo, para os efeitos previstos na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. CRIAÇÃO DO SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DA GRANDE LISBOA E OESTE – EMISSÃO DE PARECER E ACORDO PARASSOCIAL. Aprovada, por maioria. 1. Emitir parecer favorável à criação do Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Grande Lisboa e Oeste, bem como à constituição da Sociedade Concessionária da exploração e gestão do sistema, nos termos enunciados nos considerandos da presente proposta. 2. O Acordo Parassocial a celebrar entre todos os acionistas da Água do Tejo Atlântico, S.A., e que visa regular algumas matérias relativas à sociedade. 3. Submeter, a presente proposta à Assembleia Municipal, solicitando nomeadamente a confirmação da manutenção do Município da Amadora na Sociedade Concessionária da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Grande Lisboa e Oeste,Águas do Tejo Atlântico, S.A., - com o capital social de 113.527.680,00 €, detendo nela o Município a participação acionista. LINHA MUNICIPAL DE SAÚDE – APOIO A PARCEIRO – 2ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A descentralização da 2.ª tranche, no valor de 2.000,00 €, à Associação de Socorros Médicos “O Vigilante”, no âmbito do protocolo de colaboração celebrado para a prossecução da Linha Municipal de Saúde e nos termos da Informação n.º 83994, de 19.10.2016, do DEDS/DIS. ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A MOVIJOVEM, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CARTÃO JOVEM MUNICIPAL – ALTERAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 8 de novembro de 2016, através do qual autorizou a alteração à redação do Ponto 3 da Cláusula 9.ª, da minuta do acordo de colaboração celebrado com a MOVIJOVEM Lda., para criação, implementação e comercialização do Cartão Jovem Municipal. CONSELHOS GERAIS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO – ALTERAÇÃO DOS REPRESENTANTES NOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS DE ALFORNELOS E FERNANDO NAMORA. Aprovada, por unanimidade. A alteração aos representantes da Autarquia, nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas de Alfornelos e Fernando Namora, nos termos constantes da informação n.º 90653, de 9.11.2016, do DEDS/DIE.

PROGRAMA AMASÉNIOR LAZER: PROJETO IDENTIDADES – APOIO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA – ANO LETIVO 2016/2017. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de comparticipação financeira à AAESTC, no montante de 10.945,00 €, para prossecução do projeto AmaSénior Lazer – Projeto Teatro Identidades, no ano de 2016/2017 e conforme a Informação n.º 82955, de 17.10.2016, do DEDS/DIS. 42.ª CORRIDA SÃO SILVESTRE DA AMADORA/2016. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo (CPDD), em anexo, a celebrar entre o Município da Amadora e o Desportivo Operário Rangel, no âmbito da 42.ª Edição da Corrida de São Silvestre da Amadora. 2. A atribuição de uma verba no montante total de 90.000,00 € ao Desportivo Operário Rangel, para pagamento das despesas inerentes à organização da 42.ª Edição da Corrida de São Silvestre da Amadora, nos termos e condições do n.º 2 da informação melhor identificada no 10.º considerando da presente proposta. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. A concessão de apoio económico no valor de 560,00 €, e nos termos da Informação n.º 84627, de 21.10.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. A concessão de apoio económico no valor de 420,00 €, e nos termos da Informação n.º 85049, de 14.10.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. A concessão de apoio económico no valor de 149,90 €, nos termos da Informação n.º 89350, de 7.11.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. A concessão de apoio económico no valor de 600,00 €, nos termos da Informação n.º 88116, de 2.11.2016, do DEDS/DIS. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REBAIXAMENTO DE RAMAIS NAS RUAS CONFLUENTES À AV. PADRE HIMALAIA, NA FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES, CONCELHO DA AMADORA, ANO DE 2015 (CP 101/2015) - ORDEM DE NÃO EXECUÇÃO DE TRABALHOS PREVISTOS NO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS, pelos quais: 1. Ratificou a ordem de não execução de trabalhos previstos no contrato de empreitada destinada à substituição das redes de abastecimento de água e rebaixamento de ramais nas ruas confluentes à Av. Padre Himalaia, na freguesia de Águas Livres, concelho da Amadora, para o ano 2015, no montante de 29.534,76 €, correspondentes a trabalhos a menos e com vista ao encerramento administrativo da obra. 2. Aprovou a redução do valor das garantias prestadas pelo empreiteiro, libertando-se o valor remanescente, e a redução do cabimento e do compromisso financeiro, para o montante já pago de 169.665,25 € libertando-se o saldo remanescente. SIMAS - MINUTA DO CONTRATO REFERENTE À EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DA AUTOCONSTRUÇÃO, EM PORTO SALVO, NO CONCELHO DE OEIRAS

E ALTERAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA E DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO EM OBRA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos do Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais: 1. Aprovou a minuta do contrato a celebrar com a entidade adjudicatária e no âmbito da empreitada destinada à remodelação de redes de abastecimento de água no Bairro da Autoconstrução, em Porto Salvo, Concelho de Oeiras. 2. Alterou as nomeações do Coordenador de Segurança em Obra e Diretor de Fiscalização em Obra, passando as respetivas funções a ser atribuídas à Sra. Eng.ª Teresa Mendonça. SIMAS - EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DESTINADA À REMODELAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO NAS TRASEIRAS DA RUA AMÉLIA REY COLAÇO, EM CARNAXIDE, NO CONCELHO DE OEIRAS - ABERTURA DE PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL POR CONCURSO PÚBLICO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação da rede de saneamento nas traseiras da Rua Amélia Rey Colaço, em Carnaxide, Concelho de Oeiras, pelo preço base de 223.100,00 €, acrescido de IVA, para um prazo máximo de execução de 6 (seis) meses, a executar entre março e agosto de 2017; b) Aprovou a composição e nomeou o júri e respetiva delegação de competências para todos os atos processuais que lhe são inerentes; c) Aprovou as peças do procedimento; d) Nomeou o Coordenador de Segurança em fase de projeto. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ ZONAS VERDES 2017/2018 – ZONA CENTRO” EMPREITADA N.º 55/2016 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - Nos termos da Informação n.º 551, de 10.11.2016, do DOM/DAIPEV, a abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 55/2016, designada por “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2017/2018 – ZONA CENTRO”, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 281.943,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação dos serviços; - Delegar no referido Júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Dr. Francisco Sousa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ ZONAS VERDES 2017/2018 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 56/2016 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - Nos termos da Informação n.º 552, de 10.11.2016, do DOM/DAIPEV, a abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 56/2016, designada por “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2017/2018 – ZONA NORTE”, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 281.943,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação dos serviços; - Delegar no referido Júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Dr. Francisco Sousa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ ZONAS VERDES 2017/2018 – ZONA SUL” EMPREITADA N.º 57/2016 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - Nos termos da Informação n.º 553, de 10.11.2016 do DOM/DAIPEV, a abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 57/2016, designada por “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2017/2018 – ZONA SUL” ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 281.943,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação dos serviços; - Delegar no referido Júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Dr. Francisco Sousa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2017/2018 – ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 58/2016 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - Nos termos da Informação n.º 554/2016, de 10.11.2016, do DOM/DAIPEV, a abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 58/2016, designada por “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2017/2018 – ZONA CENTRO”, sendo o preço base de 281.975,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação dos serviços; - Delegar no referido Júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Dr. Francisco Sousa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2017/2018 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 59/2016 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - Nos termos da Informação n.º 555, de 10.11.2016, do DOM/DAIPEV, a abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 59/2016, designada por “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2017/2018 – ZONA NORTE”, sendo

DELIBERAÇÕES

o preço base de 281.975,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação dos serviços; - Delegar no referido Júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Dr. Francisco Sousa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2017/2018 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 60/2016 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. - Nos termos da Informação n.º 556, de 10.11.2016, do DOM/DAIPEV, a abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 60/2016, designada por “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2017/2018 – ZONA SUL”, sendo o preço base de 281.975,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação dos serviços; - Delegar no referido Júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Dr. Francisco Sousa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público. CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2017/2018 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 36/2016 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. - O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; Adjudicar o concurso público para a empreitada n.º 36/2016, designada por Sinalização Horizontal 2017/2018 – Aquisição e Instalação na Zona Norte à empresa Trafiurbe – Sinalização, Construção e Engenharia, S.A. pelo valor de 238.000,50 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 1. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA” – EMPREITADA N.º 39/2016 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual, referente à empreitada n.º 39/2016, designada por “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Obras Diversas de Impermeabilização e Pintura”. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – DRENAGENS” – EMPREITADA N.º 41/2016 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual, referente à empreitada n.º 41/2016, designada por “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Drenagens”. CONCURSO PÚBLICO PARA “MUROS DE SUPORTE NA VIA PÚBLICA, CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS” – EMPREITADA N.º 43/2016 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual, referente à empreitada n.º 43/2016, designada por “Muros de Suporte na Via Pública, Conservação, Beneficiação e Execução de Obras”. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 10/RF/16), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar à trabalhadora identificada no primeiro considerando da proposta n.º 532/2016, e tendo em conta os factos constantes do relatório final, a sanção disciplinar de multa fixada na quantia de 184,68 €. AMPLIAÇÃO DE NÚMERO DE COMPARTES DE PARTE RÚSTICA DO PRÉDIO MISTO SITO NA FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA – EMISSÃO DE PARECER. Aprovada, por unanimidade. Emitir parecer desfavorável, à pretensão da requerente Teresa Isabel Caetano Pereira Pimenta e relativamente à ampliação do número de compartes da parte rústica de um prédio misto, sito na freguesia da Mina de Água, nos termos da informação n.º 175, de 27.10.2016, do DAU/DJA. CONCURSO PÚBLICO PARA O “FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICOS PARA CONTENTORES SEMIENTERRADOS” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. O relatório final elaborado pelo júri; 2. A adjudicação do fornecimento de sacos de plásticos descartáveis para contentores semienterrados (moloks) ao concorrente n.º 1 – SOPSA – ECO INOVATION, S.A., pelo preço total de 180.450,00 €, acrescido do IVA, à taxa legal em vigor; 3. A minuta do contrato, elaborado pela Divisão de Gestão Administrativa e Contratação. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA LUTEGARDA PROENÇA MARTINS JUSTO. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de Maria Lutegarda Proença Martins Justo. 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FIDEL ALEJANDRO CASTRO RUZ. Aprovado, por maioria. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de Fidel Alejandro Castro Ruz; 2. Expressar o profundo pesar ao povo de Cuba, ao Governo e ao Partido Comunista de Cuba e ao Presidente Raúl Castro; 3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado; 4. Endereçar à Embaixada de Cuba cópia do documento aprovado. DELIBERAÇÕES REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA.

DELIBERAÇÕES

Aprovada, por unanimidade. Ponderar as propostas apresentadas, para os efeitos do n.º 4 do artigo 6.º do RJIGT, concordando com o teor do Relatório de Participação Pública, elaborado no âmbito do processo de revisão do PDM, com a consequente resposta fundamentada aos pedidos de esclarecimentos formulados. PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 2 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. Iniciar o procedimento de alteração do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 2 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, alterando a redação do artigo 8.º do referenciado Regulamento, que passará a constar em número único com a seguinte redação:“A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”. 2. Fixar, nos termos do artigo 76.º e n.º 2 do artigo 88.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o prazo de conclusão do procedimento de alteração, em 6 meses e o período de participação em 15 dias. PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 10 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. Iniciar o procedimento de alteração do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 10 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, alterando a redação do artigo 18.º do referenciado Regulamento, que passará a constar em número único com a seguinte redação:“A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”. 2. Fixar, nos termos do artigo 76.º e n.º 2 do artigo 88.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o prazo de conclusão do procedimento de alteração, em 6 meses e o período de participação em 15 dias. PLANO DE PORMENOR DOS QUARTEIRÕES 15 E 16 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. Iniciar o procedimento de alteração do Regulamento do Plano de Pormenor dos Quarteirões 15 e 16 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, alterando a redação do artigo 19.º do referenciado Regulamento, que passará a ter a seguinte redação:“A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”. 2. Fixar, nos termos do artigo 76.º e n.º 2 do artigo 88.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o prazo de conclusão do procedimento de alteração, em 6 meses e o período de participação em 15 dias. PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 17 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. Iniciar o procedimento de alteração do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 17 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, alterando a redação do artigo 6.º do referenciado Regulamento, que passará a constar em número único com a seguinte redação: “A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”. 2. Fixar, nos termos do artigo 76.º e n.º 2 do artigo 88.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o prazo de conclusão do procedimento de alteração, em 6 meses e o período de participação em 15 dias. PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 21 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. Iniciar o procedimento de alteração do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 21 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, alterando a redação do artigo 18.º do referenciado Regulamento, que passará a constar em número único com a seguinte redação:“A altura mínima, piso a piso, e o pé direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”. 2. Fixar, nos termos do artigo 76.º e n.º 2 do artigo 88.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o prazo de conclusão do procedimento de alteração, em 6 meses e o período de participação em 15 dias. PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 32 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. Iniciar o procedimento de alteração do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 32 da Brandoa, ao abrigo do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, alterando a redação do artigo 6.º do referenciado Regulamento, que passará a constar em número único com a seguinte redação:“A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”. 2. Fixar, nos termos do artigo 76.º e n.º 2 do artigo 88.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o prazo de conclusão do procedimento de alteração, em 6 meses e o período de participação em 15 dias. PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 51 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. Iniciar o procedimento de alteração do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 51 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, alterando a redação do artigo 6.º do referenciado Regulamento, que passará a constar em número único com a seguinte redação: “A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”. 2. Fixar, nos termos do artigo 76.º e n.º 2 do artigo 88.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o prazo de conclusão do procedimento de alteração, em 6 meses e o período de participação em 15 dias. PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 52 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. Iniciar o procedimento de alteração do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 52 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, alterando a redação do artigo 18.º do referenciado Regulamento, que passará a constar em número único com a seguinte redação: “A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”. 2. Fixar, nos termos do artigo 76.º e n.º 2 do artigo 88.º do Regime Jurídico

dos Instrumentos de Gestão Territorial, o prazo de conclusão do procedimento de alteração, em 6 meses e o período de participação em 15 dias. CONCURSO PÚBLICO PARA “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSPEÇÃO, DE REINSPECÇÃO, DE REALIZAÇÃO DE INQUÉRITOS, DE PERITAGENS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS E PARECERES NO ÂMBITO DA MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DOS ASCENSORES, MONTA-CARGAS, ESCADAS MECÂNICAS E TAPETES ROLANTES” – EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO E ABERTURA DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de concurso público com publicitação no Diário da República, para a aquisição de serviços técnicos de inspeção, de reinspecção, de realização de inquéritos, de peritagens e emissão de relatórios e pareceres no âmbito da manutenção e inspeção dos ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, com o preço base 133.698,60 € (acrescido do IVA, à taxa legal em vigor), para o período de 3 (três) anos; 2. As peças do concurso, nomeadamente, o programa e o caderno de encargos; 3. A seguinte composição do júri: Membros efetivos: Presidente: Inês Daniela Costa; 1.ª Vogal: Dr. Pedro Jesus Costa (que substitui a presidente nas faltas e impedimentos); 2.ª Vogal: Dr. Carlos Madeira. Membros suplentes: 1.ª Vogal: Arq.º Rui Leitão; 2.ª Vogal: Eng.ª Helena Marques. 4. Delegar no Júri, as competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para prestação de esclarecimentos. REGULAMENTO DO FÓRUM SÉNIOR DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. Submeter, o projeto de Regulamento do Fórum Sénior da Amadora, à Assembleia Municipal. GALA DO DESPORTO DA AMADORA 2016 – HOMENAGEADOS. Aprovada, por unanimidade. A realização da Gala do Desporto da Amadora 2016, com a atribuição de: a) Prémios e distinções aos agentes desportivos da Amadora, constantes da Informação n.º 92895, de 15.11.2016, do DEDS/DD; b) Troféu Prestígio Amadora Desporto, às personalidades que infra se indicam: i) Carlos Lopes – Atletismo; ii) Tiago Apolónia – Ténis de Mesa; iii) Cecília Carmo – Jornalismo Desportivo; c) Menção Honrosa Amadora Desporto, à coreografa Margarida Martins. REGULAMENTO PARA REFEITÓRIOS ESCOLARES – INÍCIO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade. O início de procedimento e participação procedimental referente ao Regulamento Municipal dos Refeitórios Escolares. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada por unanimidade. A concessão de apoio económico no valor de 500,00 €, e nos termos da Informação n.º 91294, de 10.11.2016, do DEDS/DIS. CONCURSO PÚBLICO PARA “PARQUE DA FONTE DAS AVENCAS - EXECUÇÃO DA OBRA” - EMPREITADA N.º 19/2016 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; - Adjudicar o concurso público para a empreitada designada por “Parque da Fonte das Avencas – Execução da Obra” à empresa GARDINUS – Construção e Manutenção de Espaços Verdes, Unipessoal, Lda., pelo valor de 311.284,17 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 2. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

CONCURSO PÚBLICO PARA A “EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – ELETRICIDADE” – EMPREITADA N.º 45/2016 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, a minuta contratual, referente à empreitada n.º 45/2016, designada por “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Eletricidade”. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIOS” – EMPREITADA N.º 38/2016 – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, a minuta contratual, referente à empreitada n.º 38/2016, designada por “Execução da Obra de Construção dos Balneários”. EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Desportivo Cá-Te-Espero, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 9 de novembro de 2016. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Desportivo Operário do Rangel, Corrida de São Silvestre da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 24 de novembro de 2016. A Presidente, Carla Tavares

DELIBERAÇÕES DEZEMBRO 2016

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 DELIBERAÇÕES PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DE CÂMARA PARA O ANO DE 2017. Aprovada, por unanimidade. A realização das reuniões ordinárias para o ano de 2017, nas datas constantes do quadro infra:

CONCURSO PÚBLICO PARA “REPERFILAMENTO DA AV. DE CEUTA” – EXECUÇÃO DA OBRA” – EMPREITADA N.º 26/2016 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo Júri do procedimento em causa; 2. O concurso público para a empreitada designada por “REPERFILAMENTO DA AVENIDA DE CEUTA – EXECUÇÃO DA OBRA” à empresa Florindo Rodrigues Júnior & Filhos, S.A., pelo valor de 152.592,35 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal. CONCURSO PÚBLICO “PARQUE DESPORTIVO DO MONTE DA GALEGA – SUBSTITUIÇÃO DE RELVADO E REQUALIFICAÇÃO DE PISTA” – EMPREITADA N.º 50/2016 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo Júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o concurso público para a empreitada designada por “Parque Desportivo do Monte da Galega – Substituição de relvado e requalificação de pista” à empresa M. Couto Alves - PSS, S.A., pelo valor de 224.151,15 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente (s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal. CONCURSO PÚBLICO PARA “REPERFILAMENTO DA RUA D. JOÃO V” – 2.ª FASE – EXECUÇÃO DA OBRA” – EMPREITADA N.º 28/2016 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, a minuta contratual, referente à empreitada n.º 28/2016, designada por “Reperfilamento da Rua D. João V – 2.ª Fase – Execução da obra”.

DENÚNCIA DO PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A AFID PARA GESTÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL – RETIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1.Denunciar o Protocolo de Colaboração inicialmente celebrado com a AFID – Associação Nacional de Famílias para a Integração da Pessoa Deficiente no dia 26 de fevereiro de 2002 e cujos direitos e obrigações foram posteriormente transmitidos para a Fundação AFID - Diferença, nos termos da deliberação de Câmara Municipal (Proposta nº 286/2007); 2. Que a presente deliberação seja notificada, por carta registada com aviso de receção, constando daquela a manutenção dos efeitos da denúncia anteriormente notificada no dia 7 de outubro de 2016. IPSS GESTORAS DAS CRECHES MUNICIPAIS – ANO LETIVO 2016/2017 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade. Os montantes a descentralizar, correspondentes à 1ª, 2ª e 3ª Tranches, as quais serão libertados respetivamente em dezembro de 2016, fevereiro e junho de 2017, e nos termos do quadro da Informação nº 93525, de 17.11.2016, do DEDS/DAFA.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIOS” – EMPREITADA N.º 38/2016 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, a minuta contratual, referente à empreitada n.º 38/2016, designada por “Execução da Obra de Construção dos Balneários”. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – CARPINTARIAS E PINTURAS” – EMPREITADA N.º 40/2016 - MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, a minuta contratual, referente à empreitada n.º 40/2016, designada por “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Carpintarias e Pinturas”.

DELIBERAÇÕES

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR – MATERIAL ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2016/2017 – 2ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A descentralização da 2ª e última tranche, pelos doze agrupamentos de escolas do Concelho, no valor de 8.108,25 €, conforme quadro nº 2, constante da Informação nº 94002 de 18.11.2016, do DEDS/DAFA.

1. Aprovou a minuta do contrato a celebrar com a entidade adjudicatária e no âmbito da empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes domésticas em vários locais do município de Oeiras. 2. Alterou as nomeações do Coordenador de Segurança em Obra e Diretor de Fiscalização em Obra, passando as respetivas funções a ser atribuídas ao Sr. Eng.º Bernardo Aboim. SIMAS – ABATE/ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, PARA FORNECIMENTO DE ESTAÇÃO ROBÓTICA TOTAL COM LASER SCANNING E UNIDADE MÓVEL GNSS, MEDIANTE RETOMA DE EQUIPAMENTO SEMELHANTE. Aprovada, por unanimidade. Autorizar o abate/alienação e consequente retoma, pelo adjudicatário, dos bens móveis compostos por um equipamento recetor GNSS, marca Leica ATX1230+GNSS e estação robótica total, marca Leica TCRP1205+R1000, atualmente existentes nos SIMAS, e no âmbito do procedimento para fornecimento de Estação Robótica Total com Laser Scanning e Unidade Móvel GNSSS, aprovado por deliberação dos SIMAS (PD N.º 260-SIMAS/2016). SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS NO CONCELHO DA AMADORA PARA OS ANOS DE 2017 E 2018 - ABERTURA DE PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL POR CONCURSO PÚBLICO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura do procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação de redes de águas residuais no Concelho da Amadora para os anos de 2017 e 2018, pelo preço base de 368.737,00 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor (com inversão do sujeito passivo), a desenvolver no prazo máximo de 12 (doze) meses, prevendo-se que a mesma decorra entre maio de 2017 a abril de 2018; b) Aprovou a constituição do júri do procedimento e respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes; c) Aprovou as peças do procedimento; d) Nomeou o Coordenador de Segurança em fase de projeto. SIMAS – ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REGULAMENTO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E RECOLHA DE ÁGUAS RESIDUAIS – INÍCIO DO PROCEDIMENTO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através do qual aprovou a elaboração do Projeto de Regulamento de Abastecimento de Água e Recolha de Águas Residuais dos SIMAS, a aplicar nos concelhos de Oeiras e Amadora, mediante publicitação para a constituição como interessados, nos termos e para efeitos do previsto no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo. 2. Revogar a Proposta n.º 73/2016, aprovada na Reunião de Câmara de 24 de fevereiro do ano em curso e relativa ao início do procedimento identificado no 1.º considerando.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. A concessão de apoio económico no valor de 118,00 €, e nos termos da Informação nº 92542, de 15.11.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. A concessão de apoio económico no valor de 275,00 €, e nos termos da Informação nº 94166/16, de 21.11.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade A concessão de apoio económico no valor de 855,00 €, e nos termos da Informação nº 94297, de 21.11.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. A concessão de apoio económico no valor de 129,00 €, e nos termos da Informação nº 94720, de 22.11.2016, do DEDS/DIS. PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” - ANO LETIVO DE 2016/2017 - PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA A CELEBRAR COM ENTIDADES PARCEIRAS – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A minuta de protocolo no âmbito das Atividades de Componente de Apoio à Família, do Programa Aprender & Brincar, Ano Letivo 2016/2017, a celebrar com as entidades parceiras, nos termos da Informação nº 96304, de 25.11.2016, do DEDS/DAFA. ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DAS CIDADES EDUCADORAS – MANIFESTO. Aprovada, por unanimidade. A Proposta de Manifesto remetido pela Associação Internacional das Cidades Educadoras, nos termos da Informação nº 95462, de 23.11.2016, do DEDS/DIE. CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E O CLUBE DE NATAÇÃO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo de Gestão de Piscinas Municipais e Desenvolvimento de Atividades Desportivas Aquáticas, a celebrar com o CNA e nos termos da Informação nº 95548, de 23.11.2016, do DEDS GERAL. 2. A atribuição de apoio financeiro ao CNA, ao abrigo do referido CPDD, cujo valor fica sujeito a posterior cabimentação, até aprovação da proposta da 9ª Modificação Orçamental. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDES DOMÉSTICAS EM VÁRIOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE OEIRAS - MINUTA DO CONTRATO E ALTERAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA E DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO EM OBRA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos do Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais:

DELIBERAÇÕES

CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2017/2018 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 37/2016 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. - O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; Adjudicar o concurso público para a empreitada n.º 37/2016, designada por Sinalização Horizontal 2017/2018 – Aquisição e Instalação na Zona Sul à empresa Trafiurbe – Sinalização, Construção e Engenharia, S.A. pelo valor de 238.000,50 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 1. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86º, artigo 87º, n.º 2 do artigo 91º, n.º 2 do artigo 93º e n.º 2 do artigo 105º, todos daquele diploma legal. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTE TÉCNICO – ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS ESCOLAS. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo das disposições supraditas a Câmara Municipal, delibere, aprovar a presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de Assistente Técnico, na categoria de Assistente Técnico (área de apoio administrativo nas escolas), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 7/PO/16), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER GERAL DE OBEDIÊNCIA. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 575/2016, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de pena de multa, no valor de 58,35 €, a qual deverá ficar suspensa pelo período de 6 (seis) meses. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 6/AG/16), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, LEALDADE, OBEDIÊNCIA E CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar à trabalhadora identificada no 1.º considerando da proposta n.º 576/2016, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de pena de multa, no valor de 216 €, a qual deverá ficar suspensa pelo período de 12 (doze) meses. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 4/CP/16), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, OBEDIÊNCIA E DE LEALDADE. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 577/2016, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de pena de multa, no valor de 100,00 €, a qual deverá ficar suspensa pelo período de 6 (seis) meses. REABILITA + - PROCESSO N.º 36/2016. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1813/2016; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Joaquim Sousa Silva, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Rua Luis Gomes, nº 37, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 19.500,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.900,00 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. COMEMORAÇÕES DE EFEMÉRIDES – FESTAS DA CIDADE 2016 – APOIO – RE-

TIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A transferência de 1000,00 € para a SFRAA-Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora, pela organização do Dia do Alentejo através do Grupo Coral Alentejano da Amadora, nos termos constantes das informações n.ºs 62055 e 82937, de 28.07.2016 e 17.10.2016, do DEDS/DIC. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2016 – 9.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A 9.ª modificação às Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) e ao Orçamento da Despesa referentes ao ano de 2016, constantes da informação n.º 98365, de 5.12.2016, do DF.

a descentralização de verba num total de 25.091,21 €, correspondente a: a) 2ª tranche da verba, para os agrupamentos de escolas de Alfornelos, Amadora Oeste e José Cardoso Pires, correspondente a 25% da verba total a atribuir, ou seja, 625,00 €/agrupamento, num total de 1875,00 €, relativamente ao Eixo II do PAPSE – Ano Letivo 2015/2016; b) 23.216,21 € correspondente às candidaturas apresentadas ao PAPSE Ano Letivo 2016/2017, nos três eixos de atuação, conforme os valores expressos no quadro, num total de 23.216,21 €.

PROGRAMA APRENDER & BRINCAR – ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA ANO LETIVO 2016/2017 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA ENTIDADES PARCEIRAS – 1ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba correspondente à 1.ª tranche, para as entidades parceiras do Programa Aprender & Brincar – Programa de Atividades de Componente de Apoio à Família, no montante total de 56.800,00 €, dividido nos termos dos quadros constantes da Informação nº 98146, datada de 2.12.2016, do DEDS/DAFA. Quadro n.º 1 ano letivo 2016/2017 – 1.ª Tranche- IPSS e Associações

QUADRO N.º 2 – JUNTAS DE FREGUESIA

XVIII MOSTRA DE TEATRO DAS ESCOLAS – APOIO. Aprovada, por unanimidade. A descentralização do montante total de 8.205,77 €, correspondendo ao valor de 357,14 €/escola pública, nos termos do quadro constante da Informação nº 98143, de 2.12.2016, do DEDS/DIE, e cujo valor fica sujeito a posterior cabimentação, após a aprovação da proposta da 9ª Modificação Orçamental.

PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2016/2017 – 1ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A descentralização da 1.ª tranche da verba para os parceiros, no âmbito do protocolo de colaboração do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), no montante de 103.916,80 €, dividido nos termos do quadro constante da Informação nº 98107, de 2.12.2016, do DEDS/DIE, e cujo valor fica sujeito a posterior cabimentação, após aprovação da proposta da 9ª Modificação Orçamental.

2.ªS VISITAS DE ESTUDO EFETUADAS PELAS ESCOLAS DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR E BÁSICO DO 1.º CICLO EM AUTOCARROS DAS JUNTAS DE FREGUESIA – ANO LETIVO 2015/2016 – TRANSFERÊNCIA DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade. O pagamento às juntas de freguesia do montante de 16.200,00 €, nos termos do quadro constante da Informação nº 95602, de 24.12.2016, do DEDS/DIE, e cujo valor fica sujeito a posterior cabimentação, após a aprovação da proposta da 9ª Modificação Orçamental.

PROGRAMA DE APOIO AOS PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS (PAPSE) – COMPARTICIPAÇÃO DE VERBA RELATIVA AO EIXO II - ANO LETIVO 2015/2016 E ANÁLISE DE CANDIDATURAS PARA O ANO LETIVO 2016/2017. Aprovada, por unanimidade. Nos termos da Informação nº 97869, datada de 2.12.2016, do DEDS/DIE,

DELIBERAÇÕES

SIMAS - ABATE/ALIENAÇÃO DE BENS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e relativa à alienação dos bens constantes na informação n.º 24/2016/SPS/ Divisão de Contabilidade, de 23.11.2016. SIMAS - 6.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DOS SIMAS PARA 2016 – ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a 6.ª alteração ao Orçamento de 2016 – PPI, Orçamento das Despesas Correntes, no valor de 1.210.000,00 €. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA APOIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO E JARDIM-DE-INFÂNCIA – APOIO PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES - ANO LETIVO 2015/2016 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBA. Aprovada, por unanimidade. A descentralização do montante total de 94.526,69 €, dividido pelos agrupamentos de escolas, nos termos do quadro constante da Informação nº 96133, de 25.12.2016, do DEDS/DIE, e cujo valor fica sujeito a posterior cabimentação, após a aprovação da proposta da 9ª Modificação Orçamental.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 DELIBERAÇÕES PROC. Nº 3-PL/96 (REQ. 8651/16) – REQUERENTE: BANCO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 7/01 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. Submeter a discussão pública a presente proposta de alteração à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 07/01 nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 27.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 136/14 de 9 de setembro, nos termos da informação técnica de 06.12.2016, do DAU. PROC. N.º 152-PL/81 (REQ.8482/16) – REQUERENTE: ÁLVARO CARLOS PEREIRA CANEÇAS – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade. 1. No âmbito do alvará de loteamento n.º 1/85 e referente ao Proc. n.º 152-PL/81, a redução/manutenção da garantia bancária com o n.º 176 886 datada de 30 de julho de 1992, emitida pelo Banco Espírito Santo para o valor de 28.477,39 €. 2. Notificar o requerente e a Instituição Bancária competente. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O EXÉRCITO E O MUNICÍPIO DA AMADORA REFERENTE À UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO AQUARTELAMENTO DA AMADORA DA ACADEMIA MILITAR, PELOS SERVIÇOS MUNICIPAIS. Aprovada, por unanimidade. A minuta do protocolo de colaboração, a celebrar entre o Exército Português e o Município da Amadora, relativo à utilização das instalações do Aquartelamento da Amadora da Academia Militar pelos Serviços Municipais. PROJETO PASSA A PALAVRA – APOIO À URPIA. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba no valor de 5.000,00 €, para a URPIA, no âmbito do projeto Passa a Palavra. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO RELATIVO À CEDÊNCIA DO ESPAÇO EXISTENTE NO ANTIGO MERCADO DOS MOINHOS DA FUNCHEIRA, À JUNTA DE FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA. Aprovada, por unanimidade. A minuta de protocolo de colaboração a celebrar com a Junta de Freguesia de Mina de Água e relativo à cedência do uso da sala polivalente existente no edifício construído na Rua Mário Dionísio, Lote E-1, Moinhos da Funcheira, na freguesia de Mina de Água; Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal da Amadora, para os efeitos do previsto na alínea j) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. UTILIZAÇÃO DOS RECINTOS DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO DA AMADORA (2015/2016) – 3º PEDIDO. Aprovada, por unanimidade. O pagamento do valor total de 3.402,50 €, a distribuir nos termos do quadro nº 2, constante da Informação nº 96830, de 29.11.2016, do DEDS/DD, e referente à utilização dos recintos desportivos escolares, pelas associações respetivas.

SIMAS - EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DESTINADA A PEQUENAS INTERVENÇÕES NÃO PLANEÁVEIS NA REDE DE ÁGUAS RESIDUAIS NA ÁREA DO CONCELHO DE OEIRAS - ABERTURA DE PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL POR CONCURSO PÚBLICO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada a pequenas intervenções não planeáveis na rede de águas residuais na área do Concelho de Oeiras, pelo preço base de 360.000,00 €, acrescido de IVA (com inversão do sujeito passivo) e um prazo máximo de execução de 12 (doze) meses, a executar durante os meses de junho de 2017 a maio de 2018; b) Aprovou as peças do procedimento; c) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento com a faculdade de delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo. d) Nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto. SIMAS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DA CONDUTA ADUTORA DA FIGUEIRINHA, NA RUA ENG. ÁLVARO ROQUETE, NO CONCELHO DE OEIRAS/RATIFICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE ERROS E OMISSÕES E CORREÇÃO DO MAPA DE TRABALHOS – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Ratificou o deliberado pelo júri do procedimento no que respeita às correções do mapa de trabalhos da empreitada destinada à substituição da conduta adutora da Figueirinha, na Rua Eng.º Álvaro Roquete, no concelho de Oeiras; b) Adjudicou o procedimento por concurso público para a empreitada identificada na alínea anterior, à empresa TEKNOTHURI, S.A pelo valor de 156.145,45 €, acrescido de IVA, com um prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias, a desenvolver no ano de 2017; c) Nomeou a Coordenadora de Segurança em Fase de Obra e Diretora de Fiscalização da obra; d) Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução, no valor de 5% do preço contratual; e) Autorizou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos, cuja minuta será objeto de aprovação posterior, após a prestação de caução, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE COLETOR UNITÁRIO NA RUA DA PAIÃ E RUA DOUTOR ABEL VARZIM, FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL, CONCELHO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Adjudicou o procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação/ampliação de coletor unitário na Rua da Paiã e Rua Doutor Abel Varzim, freguesia da Encosta do Sol, concelho da Amadora, à empresa Mafragua, Lda., pelo valor de 197.656,00 €, acrescido de IVA, com a inversão do sujeito passivo, com um prazo de execução de 6 (seis) meses; b) Nomeou a Coordenadora de Segurança em Fase de Obra e Diretora de Fiscalização da obra; c) Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução, no valor de 5% do preço contratual; d) Autorizou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos, cuja minuta será objeto de aprovação posterior, após a prestação de caução, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS - ESTRUTURA ORGÂNICA DOS SIMAS – CRIAÇÃO DE UNIDADES ORGÂNICAS FLEXÍVEIS E DEFINIÇÃO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS. Aprovada, por maioria. 1. A criação, das seguintes unidades orgânicas flexíveis, como serviços de assessoria: - Divisão de Controlo e Proteção da Qualidade da Água – DCPA; - Unidade Laboratorial - ULab; - Divisão de Auditoria e Apoio Jurídico – DAAJ. 2. A criação das seguintes unidades orgânicas flexíveis, no âmbito do Departamento de Gestão Organizacional: - Unidade de Gestão do Conhecimento, Informação e Documentação – UCID. - Divisão de Gestão e Valorização de Pessoas – DGVP; - Divisão de Informática e Sistemas de Informação – DISI; - Divisão de Comunicação e Sustentabilidade – DCS; 3. A criação das seguintes unidades orgânicas flexíveis, no âmbito do Departamento Financeiro e Comercial: - Unidade de Controlo Orçamental - UCO; - Divisão Comercial - DCom; - Unidade de Suporte ao Cliente- USC; - Divisão de Leituras e Serviços Operacionais – DLSO; - Divisão de Contratação Pública – DCP; - Divisão de Contabilidade – DCont.

4. A criação das seguintes unidades orgânicas flexíveis, no âmbito do Departamento de Gestão de Infraestruturas: - Unidade de Gestão de Frota – UGFrot; - Unidade de Fiscalização — UFisc; - Divisão de Gestão de Infraestruturas e Equipamentos – DGIE; - Divisão de Controlo de Perdas e Cadastro – DCPC. 5. A criação das seguintes unidades orgânicas flexíveis, no âmbito do Departamento de Gestão e Exploração de Redes: - Divisão de Planeamento e Projetos – DPP; - Divisão de Água de Oeiras — DAO; - Divisão Saneamento de Oeiras — DSO; - Divisão de Água da Amadora — DAA; - Divisão de Saneamento da Amadora — DSA. 6. O articulado onde se definem e densificam as competências das unidades orgânicas flexíveis supra referidas. CONCURSO PÚBLICO PARA “REPERFILAMENTO DA RUA D. JOÃO V” – 2.ª FASE – EXECUÇÃO DA OBRA” – EMPREITADA N.º 28/2016 – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade. O Desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde elaborado pela empresa Ideal Jardins, Construção e Manutenção, Lda., no âmbito da empreitada n.º 28/2016, designada por “Reperfilamento da Rua D. João V – 2.ª Fase – Execução da Obra” nos termos da referida Informação n.º 619, de 14.12.2016, do DOM/DAIPEV. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICO SUPERIOR – ÁREA DE DIREITO. Aprovada, por unanimidade. A presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (área de apoio jurídico), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 09/AG/16), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, OBEDIÊNCIA, LEALDADE E CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da Proposta n.º 602/2016, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão pelo período de 30 (trinta) dias, a qual deverá ficar suspensa pelo período de 18 (dezoito) meses. REABILITA + - PROCESSO N.º 31/2016. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1984/2016; A candidatura ao REABILITA+, requerida por João Rafael Marçal Chinita de Abreu Vieira, na qualidade de administradora do condomínio do imóvel sito na Rua D. João de Castro nº 13, na freguesia da Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 16.186,60 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.237,32 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 34/2016. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1927/2016; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Maria do Céu Saias dos Santos, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Praceta Maria Luisa Caneças, nº 3, na freguesia das Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 18.854,13 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.770,83€; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA - APOIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Aprovada, por unanimidade. Que seja autorizado o pagamento da verba de 27.038,90 €, com IVA incluído à taxa legal, correspondente ao valor total da aquisição do equipamento de proteção individual. CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E O CLUBE PORTUGUÊS DE BANDA DESENHADA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Contrato-Programa Desenvolvimento da Banda Desenhada, a celebrar entre o Município da Amadora e O Clube Português de Banda Desenhada, permitindo fomentar o apoio à formação, investigação, divulgação ou eventos de Banda Desenhada, nas áreas desenvolvidas pela associação. 2. A atribuição de apoio financeiro ao Clube Português de Banda Desenhada no valor total de 10.000,00 € em 2016. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. A concessão de apoio económico no valor de 200,00 €, e nos termos da Informação nº 100527, de 13.12.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. A concessão de apoio económico no valor de 69,00 €, e nos termos da Informação nº 99807, de 9.12.2013, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. A concessão de apoio económico no valor de 880,00 €, e nos termos da Informação nº 100499, datada de 13.12.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. A concessão de apoio económico no valor de 550,00 €, e nos termos da Informação nº 101308, datada de 14.12.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. A concessão de apoio económico no valor de 85,00 €, e nos termos da Informação nº 101241, datada de 14.12.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

A concessão de apoio económico no valor de 129,20 €, e nos termos da Informação nº 101362, datada de 14.12.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. A concessão de apoio económico no valor de 2.061,72 €, e nos termos da Informação nº 101960, datada de 16.12.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. A concessão de apoio económico no valor de 155,00 €, e nos termos da Informação nº 101221, datada de 14.12.2016, do DEDS/DIS. PROJETO AMASÉNIOR – APOIO ALIMENTAR A IDOSOS. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba no montante global de 15.530,00 €, para as Instituições envolvidas no Projeto AmaSénior – Apoio Alimentar a Idosos, nos termos constantes da Informação n.º 100966, de 13.12.2016, do DEDS/ DIS. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO COM A ESCOLA DE MÚSICA DO CONSERVATÓRIO NACIONAL RELATIVO AO PÓLO DE ENSINO DA AMADORA – APOIO (ANO LETIVO 2016/2017). Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba no montante global de 2.500,00 € para a Escola de Música do Conservatório Nacional, com vista a apoiar nas despesas de funcionamento, designadamente no que se refere à manutenção do telefone e fax, manutenção e renovação dos instrumentos musicais e realização do espetáculo anual dos alunos do Pólo de Música da Amadora ao longo do ano letivo 2016/2017, bem como, e à semelhança dos anos anteriores, disponibilizar um(a) auxiliar de educação educativa no mesmo horário, e nos termos constantes da Informação n.º 101058, de 14.12.2016, do DEDS/DIS. SISTEMA TELEFÓNICO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO (STAPA) – APOIO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO COM SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. O pagamento à Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA) no valor de 12.358,30 € correspondente ao 2.º semestre de 2016 e no âmbito do protocolo de colaboração identificado no 1.º considerando da proposta 621/2016, e nos termos da informação n.º 101360, de 14.12.2016, do DEDS/DIS. CONTRATO-PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR COM O SPORT FUTEBOL DAMAIENSE. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, a celebrar entre o Município da Amadora e o Sport Futebol Damaiense, para o desenvolvimento do Futebol, com particular incidência no futebol de 7 e futebol de 11. 2. A atribuição de apoio financeiro ao Sport Futebol Damaiense no valor total de 25.000,00 €, nos termos do Contrato-Programa. CONCURSO PÚBLICO PARA “PARQUE DA FONTE DAS AVENCAS - EXECUÇÃO DA OBRA” - EMPREITADA N.º 19/2016 – MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 19 de dezembro de 2016 e através do qual aprovou a minuta de contrato a celebrar com a Gardinus – Construção e Manutenção de Espaços Verdes, Unipessoal, Lda. entidade adjudicatária do concurso público para a empreitada designada por “Parque da Fonte das Avencas – Execução da Obra”. CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2017/2018 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 36/2016 – MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do nº 3 do artigo 35º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 19 de dezembro de 2016 e através do qual aprovou a minuta de contrato a celebrar com a empresa Trafiurbe – Sinalização, Construção e Engenharia, S.A., entidade adjudicatária do concurso público para a empreitada designada por Sinalização Horizontal 2017/2018 – Aquisição e Instalação na Zona Norte. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ ZONAS VERDES 2017/2018 – ZONA CENTRO” EMPREITADA N.º 55/2016 – ANULAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A revogação da decisão de contratar relativamente ao concurso público de empreitada n.º 55/2016, designada por “Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes 2017/2018 – Zona Centro” e consequente anulação do mesmo procedimento concursal, aprovado pela Proposta n.º 452/2016, de 16 de novembro, nos termos da Informação n.º 625, de 16.12.2016, do DOM/DAIPEV. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ ZONAS VERDES 2017/2018 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 56/2016 – ANULAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A revogação da decisão de contratar relativamente ao concurso público de empreitada n.º 56/2016, designada por “Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes 2017/2018 – Zona Norte” e consequente anulação do mesmo procedimento concursal, aprovado pela Proposta n.º 453/2016, de 16 de novembro, nos termos da Informação n.º 626, de 16.12.2016, do DOM/DAIPEV. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2017/2018 – ZONA SUL” EMPREITADA N.º 57/2016 – ANULAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A revogação da decisão de contratar relativamente ao concurso público de empreitada n.º 57/2016, designada por “Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes 2017/2018 – Zona Sul” e consequente anulação do mesmo procedimento concursal, aprovado pela Proposta n.º 454/2016, de 16 de novembro, nos termos da Informação n.º 627, de 16.12.2016, do DOM/DAIPEV. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2017/2018 – ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 58/2016 – ANULAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A revogação da decisão de contratar relativamente ao concurso público de empreitada n.º 58/2016, designada por “Requalificação de Pavimentos 2017/2018 – Zona Centro” e consequente anulação do mesmo procedimento concursal, aprovado pela Proposta n.º 455/2016, de 16 de novembro, nos termos da Informação n.º 628, de 16.12.2016, do DOM/DAIPEV. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2017/2018 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 59/2016 – ANULAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A revogação da decisão de contratar relativamente ao concurso público

DELIBERAÇÕES

de empreitada n.º 59/2016, designada por “Requalificação de Pavimentos 2017/2018 – Zona Norte” e consequente anulação do mesmo procedimento concursal, aprovado pela Proposta n.º 456/2016, de 16 de novembro, nos termos da Informação n.º 629, de 16.12.2016, do DOM/DAIPEV. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2017/2018 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 60/2016 – ANULAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A revogação da decisão de contratar relativamente ao concurso público para a empreitada n.º 60/2016, designada por “Requalificação de Pavimentos 2017/2018 – Zona Sul” e consequente anulação do mesmo procedimento concursal, aprovado pela Proposta n.º 457/2016, de 16 de novembro, nos termos da Informação n.º 630, de 16.12.2016, do DOM/DAIPEV.

do CCP, nomeadamente no que diz respeito à realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos. ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2016 – 10.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A 10.ª modificação ao Orçamento da Despesa referente ao ano de 2016. TARIFA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. Aprovada, por maioria. As tarifas de gestão de resíduos sólidos urbanos, nos termos da Informação do Departamento Financeiro com o nº 104954, de 27.12.2016, e constante do seguinte quadro:

CRIAÇÃO DE UNIDADE ORGÂNICA DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3.º GRAU NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL – GABINETE DE DESPORTO E JUVENTUDE. Aprovada, por unanimidade. A proposta de criação da unidade orgânica identificada pelos serviços, com a denominação de Gabinete de Desporto e Juventude, com direção intermédia de 3º grau, com as competências previstas no n.º 5.4 do art.º 16º do supraidentificado Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 DELIBERAÇÕES JOGOS JUVENIS ESCOLARES 2015/2016 – APOIO FINANCEIRO. Aprovada, por unanimidade. A atribuição da verba no valor total de 16.500,00 €, às escolas intervenientes na 29.ª Edição dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora, e nos termos constantes do quadro n.º 2 da informação n.º 98512, de 5.12.16, do DEDS.

XVIII MOSTRA DE TEATRO DAS ESCOLAS – APOIO – RETIFICAÇÃO.

Aprovada, por unanimidade. Retificar o valor a descentralizar para os estabelecimentos de ensino da rede pública, no âmbito da realização da XVIII Mostra de Teatro das Escolas e constantes da Proposta n.º 585/2016, aprovada na reunião realizada a 7 de dezembro, sendo aquele de 8.102,11 € e conforme a informação n.º 101299, de 1.12.2016, do DEDS/DIE. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL–ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. A concessão de apoio económico no valor de 2.503,41,00 €, e nos termos da Informação nº 95496, datada de 23.11.2016, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL–ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. A concessão de apoio económico no valor de 530,00 €, e nos termos da Informação nº 97615, datada de 30.11.2016, do DEDS/DIS. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 DELIBERAÇÕES FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DA AMADORA ALIMENTADAS EM BTE, BTN E MT – CONVITE PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS AO ABRIGO DO “ACORDO QUADRO PARA SELEÇÃO DE FORNECEDORES DE ENERGIA ELÉTRICA EM REGIME DE MERCADO LIVRE” DA CCE-AML. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de procedimento nos termos do disposto no artigo 259.º do CCP, ao abrigo do “Acordo quadro para seleção de fornecedores de energia elétrica em regime de mercado livre” celebrado através da CCE-AML, com convite à apresentação de proposta aos dois cocontratantes, Galp Power, S.A. e EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A., para fornecimento de energia elétrica para os locais de consumo do Município da Amadora, abastecidos em BTE, BTN e MT, por lotes, para um período de 24 meses, com o preço base de 1.759.981,66 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor, com a seguinte repartição por lotes: - Lote 1 (BTE): € 1.545.250,84 + IVA; - Lote 2 (BTN): € 33.743,82 + IVA; - Lote 3 (MT): € 180.987,00 + IVA. 2. O convite e caderno de encargos, em anexo; 3. A composição do júri nos termos do n.º 1, do artigo 67.º do CCP: Membros efetivos: Presidente: Dra. Inês Costa; 1º Vogal: Eng.º José Fonseca (que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos); 2º Vogal: Eng.º Armindo Matias. Membros suplentes: 1º Vogal: Eng.º Pedro Gonçalves; 2º Vogal: Engª Ana Góis. 4. A delegação de competências no júri ao abrigo do n.º 2 do artigo 69.º

DELIBERAÇÕES

CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO AMAVITA FOOT. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo de Atividade Desportiva de Futebol, em anexo, a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação Amavita Foot, para o desenvolvimento do Futebol, com particular incidência no futebol de 7, 9 e futebol 11. 2. A atribuição de apoio financeiro à Associação Amavita Foot no valor total de 25.000,00 €. EDITAL N.º 7/2016 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, FAZ PÚBLICO que, de acordo com o disposto no n.º 1 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto, os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA) bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Concelho da Amadora nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, são os constantes nos mapas anexos. No controlo efetuado foram implementados os requisitos legais, a frequência de amostragem de acordo com a população servida, a localização de pontos de amostragem em função de caudais e consumos, bem como, a distribuição geográfica dos mesmos de modo a assegurar uma boa monitorização da rede de distribuição. Além do “PCQA” é realizado um “Controlo Operacional” constituído pela realização extra de análises, que contribuem para uma melhor monitorização de todos os pontos da rede de distribuição principalmente os considerados sensíveis. E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais. Amadora, 2 de dezembro de 2016 A Presidente, Carla Tavares

EDITAL N.º 8/2016 (Este edital substitui o edital n.º 6/2016) CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, esta Câmara, em reunião extraordinária datada de 28 de outubro de 2016, deliberou, de harmonia com a alínea e) do n.º 1 do art.º 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, ratificar a deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, tomada em reunião de 17 de outubro de 2016 (PD 228), a atualização dos valores do tarifário existente, que seguidamente se indicam: TARIFA FIXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA* Tarifa Fixa de Abastecimento – Domésticos / Municípios / Freguesias / Associações Beneficência

EDITAL N.º 9/2016 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, de acordo com o disposto na alínea e) do n.º 1 do Artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sequência da deliberação de Câmara tomada na Reunião Extraordinária de 28 de dezembro de 2016, foram aprovadas as tarifas de gestão de resíduos sólidos urbanos para o ano de 2017, constantes do seguinte quadro:

Tarifa Fixa de Abastecimento - Não-Domésticos / Estado E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais. E eu, Chefe da Divisão e Gestão Administrativa e Contratação, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, Despacho n.º 04/DDAG/2013, de 07/11, Boletim Municipal, Edição Especial de 18/11/2013, o subscrevi. Amadora, 28 de dezembro de 2016 A Presidente,Carla Tavares TARIFA VARIAVEL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA* Tarifa Variável de Abastecimento - Domésticos 1.º Escalão Social (0-10 m3) --------------------------------------€0,4202 1.º Escalão (0-5 m3) ---------------------------------------------€0,5420 2 º Escalão (6-15 m3) --------------------------------------------€0,6504 3.º Escalão (16-25 m3) -------------------------------------------€1,5610 4.º Escalão (+25 m3) ---------------------------------------------€2,1853 Tarifa Variável de Abastecimento - Não-Domésticos Comércio e Indústria (Escalão Único) -----------------------------€1,5610 Tarifa Variável de Abastecimento - Outros Não-Domésticos Associações de Beneficência (Escalão Único) --------------------€0,6233 Estado (Escalão Único) ------------------------------------------€3,9024 Município de Oeiras, Município da Amadora, Freguesias (Escalão Único) €0,6233 Municípios Limítrofes (Escalão Único) ---------------------------€0,6504 *Aos valores acima indicados, acrescerá IVA à taxa legal em vigor. TARIFA FIXA DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS Tarifa Fixa de Saneamento - Domésticos e Não domésticos

TARIFA VARIÁVEL DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS Tarifa Variável de Saneamento – Domésticos 1.º Escalão Social (0-10 m3) --------------------------------------€0,2893 1.º Escalão (0-5 m3) ---------------------------------------------€0,3732 2.º Escalão (6-15 m3) --------------------------------------------€0,4829 3.º Escalão (16-25 m3) -------------------------------------------€1,2873 4.º Escalão (+25 m3) ---------------------------------------------€2,1045 Tarifa Variável de Saneamento - Não-Domésticos Comércio e Indústria (Escalão Único) ----------------------------€1,2873 Tarifa Variável de Saneamento - Outros Não-Domésticos Associações de Beneficência (Escalão Único) --------------------€0,4600 Estado (Escalão Único) ------------------------------------------€3,9687 Município de Oeiras, Município da Amadora, Freguesias (Escalão Único) Isento Municípios Limítrofes (Escalão Único) ----------------Isento MAIS SE FAZ PÚBLICO que, o presente edital entrará em vigor a partir de 01/01/201 E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais. Amadora, 6 de dezembro de 2016 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Sport Futebol Damaiense, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora. pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Chefe da Divisão e Gestão Administrativa e Contratação, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, Despacho n.º 04/DDAG/2013, de 07/11, Boletim Municipal, Edição Especial de 18/11/2013, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 23 de dezembro de 2016. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube de Natação da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, (Assinatura Ilegível), Chefe da Divisão e Gestão Administrativa e Contratação, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, Despacho n.º 04/DDAG/2013, de 07/11, Boletim Municipal, Edição Especial de 18/11/2013, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 23 de dezembro de 2016. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento da Banda Desenhada entre o Município da Amadora e o Clube Português de Banda Desenhada, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Chefe da Divisão e Gestão Administrativa e Contratação, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, Despacho n.º 04/DDAG/2013, de 07/11, Boletim Municipal, Edição Especial de 18/11/2013, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 27 de dezembro de 2016. A Presidente, Carla Tavares

EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e A Associação Amavita Foot, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/ editais-avisos-comunicados” para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Chefe da Divisão e Gestão Administrativa e Contratação, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, Despacho n.º 04/DDAG/2013, de 07/11, Boletim Municipal, Edição Especial de 18/11/2013, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 29 de dezembro de 2016. A Presidente,Carla Tavares EDITAL N.º 8/2016 (Este edital substitui o edital n.º 6/2016) CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, esta Câmara, em reunião extraordinária datada de 28 de outubro de 2016, deliberou, de harmonia com a alínea e) do n.º 1 do art.º 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, ratificar a deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, tomada em reunião de 17 de outubro de 2016 (PD 228), a atualização dos valores do tarifário existente, que seguidamente se indicam: TARIFA FIXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA* Tarifa Fixa de Abastecimento – Domésticos / Municípios / Freguesias / Associações Beneficência

Tarifa Fixa de Abastecimento - Não-Domésticos / Estado

TARIFA VARIAVEL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA* Tarifa Variável de Abastecimento - Domésticos 1.º Escalão Social (0-10 m3) -------------------------------------€0,4202 1.º Escalão (0-5 m3) --------------------------------------------€0,5420 2 º Escalão (6-15 m3) -------------------------------------------€0,6504 3.º Escalão (16-25 m3) -------------------------------------------€1,5610 4.º Escalão (+25 m3) --------------------------------------------€2,1853 Tarifa Variável de Abastecimento - Não-Domésticos Comércio e Indústria (Escalão Único) ----------------------------€1,5610 Tarifa Variável de Abastecimento - Outros Não-Domésticos Associações de Beneficência (Escalão Único) --------------------€0,6233 Estado (Escalão Único) ------------------------------------------€3,9024 Município de Oeiras, Município da Amadora, Freguesias (Escalão Único) €0,6233 Municípios Limítrofes (Escalão Único) ---------------------------€0,6504 *Aos valores acima indicados, acrescerá IVA à taxa legal em vigor. TARIFA FIXA DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS Tarifa Fixa de Saneamento - Domésticos e Não Domésticos

DELIBERAÇÕES

AMADORA SAUDÁVEL

SÃO SILVESTRE DA AMADORA 2016

A GRANDE FESTA Catarina Ribeiro voltou a subir ao lugar mais alto do pódio da São Silvestre da Amadora, repetindo o triunfo do ano passado. A atleta terminou a 42.ª edição com o tempo de 34’05” e foi a primeira a chegar à meta. Salomé Rocha, que já ganhou a prova em 2013, ficou na segunda posição (34’58”), enquanto Cláudia Pereira completou o pódio com o tempo de 35’40”.

No setor masculino, Rui Pinto, atleta do Sport Lisboa e Benfica, brilhou novamente na prova, vencendo pelo segundo ano consecutivo (30’25”) com três segundos de vantagem sobre o colega de equipa Samuel Barata. Hugo Correia, do Sporting Clube de Portugal, fechou o pódio com o tempo de 30’47”. Rosa Mota completou os 10 km em 42’34”, sendo a 15ª classificada no setor feminino, teve um desempenho muito aplaudido por todos os amadorenses que, nas ruas da cidade, acompanharam a prova e demonstrou que valeu a pena o convite da Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, a esta grande atleta para regressar à prova onde foi vencedora em 1989, e se assinalava a 15ª edição. A São Silvestre mais antiga de Portugal deu brilho especial à cidade da Amadora, celebrando a 42ª edição com um percurso renovado, que envolveu o regresso à mítica subida dos Comandos, e com muita animação em diferentes locais, ao longo

AMADORA SAUDÁVEL

dos 10 km. Com organização da Câmara Municipal da Amadora e do Desportivo Operário do Rangel, a prova reuniu cerca de 1.500 inscritos e provou que a despedida do ano deve ser feita em passo de corrida!

DO ATLETISMO A grande campeã Rosa Mota acabou por ser a estrela da prova, pela empatia que mostrou ter com o público e pela alegria que espalhou em seu redor. No final da corrida confessou que esta lhe correu muito bem. “Tive o público a aplaudir-me e a acarinhar-me durante todo o percurso, fez-me lembrar a edição de 1989, quanto aqui estive e era para ganhar. Agora não era, mas as pessoas não quiseram saber disso, queriam apenas a minha presença para me dar carinho e incentivar-me ‘força Rosinha’. Muito obrigado a todos que vieram para a rua para me aplaudir e que participaram na prova”, disse Rosa Mota aos jornalistas no final da prova. A antiga campeã olímpica confessou ter sido difícil superar a fase mais crítica da prova, a conhecida subida dos Comandos, mas, com toda a agente a aplaudi-la, disse “não ter sentido a subida, só o calor humano”. Rosa Mota revelou que ainda hoje corre e gosta de o fazer, razão pela qual decidiu aceitar o desafio da presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares, para participar na prova: “Gosto de correr, de me divertir, de passar momentos como o de hoje. Quero aproveitar para desejar a todos os portugueses um feliz ano”.

Fotos: HMS SPORTS | Gustavo Figueiredo Photography e Paulo A. Lopes

Rosa Mota, a mais aplaudida na Amadora

AMADORA SAUDÁVEL

2 a

Gala do Desporto da Amadora

A atmosfera vivida durante a Gala do Desporto foi de festa, de enorme convívio e de emoção. O evento, que contou com a apresentação dos jornalistas Cecília Carmo e Joaquim Franco, foi palco do reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos agentes desportivos do Município da Amadora, percursos maiores ao longo da vida, ou e em particular nesta época, destacando-se no panorama desportivo municipal, nacional ou internacional. 32

AMADORA SAUDÁVEL

O auditório Marquês Sá da Bandeira da Academia Militar da Amadora encheu de gente ligada ao desporto, para testemunhar a entrega das 136 distinções atribuídas pela autarquia, com a seguinte designação: • Diplomas de Mérito Amadora Desporto – a atribuir a títulos de Campeão Regional; • Troféu Amadora Desporto – a atribuir a títulos nacionais ou internacionais; • Troféu de Distinção Amadora Desporto – a concurso, para os seis troféus, estão os agentes com percurso desportivo de relevo, nas seguintes categorias: Esperança Feminina 2016, Esperança Masculina 2016, Atleta Feminina 2016, Atleta Masculino 2016, Equipa 2016 e Treinador 2016.

Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, lembrou a todos os presentes que “a cidade da Amadora tem coisas muito boas e o desporto é uma delas”. Num agradecimento especial a todas as organizações desportivas que trabalham na cidade, a autarca fez questão de mencionar ”o enorme esforço das associações na valorização da atividade desportiva” acrescentando que “através do desporto também nos projetamos para fora do país”.

lónia no Ténis de Mesa (ausente do país, fez-se representar pelos pais, tendo sido mostrado um vídeo seu de agradecimento). No discurso, os três laureados com o Troféu Prestígio Amadora Desporto manifestaram, em comum, o afeto pela Amadora, cidade que os acompanhou durante a vida. Também Margarida Martins, a coreógrafa que recebeu a Menção Honrosa, fez questão de manifestar o orgulho que sente fora de Portugal, ao

“Forte Articulação” foi a expressão usada por João Paulo Rebelo, Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, para reiterar a importância da cooperação entre os diversos parceiros existentes na comunidade, desde o município, as escolas, as associações, os clubes e outras entidades, e afirmou, “ao otimizar recursos, potenciamos a prática desportiva”. “E a Câmara Municipal da Amadora”, acrescentou,” é um bom exemplo que deve ser replicado por todo o país”. Durante a Gala, na qual esteve presente o Presidente do Comité Olímpico de Portugal, José Manuel Constantino, foram homenageadas três personalidades do desporto com ligação à cidade da Amadora. Cecília Carmo, (jornalismo desportivo), Carlos Lopes (atletismo) e Tiago Apo-

representar o seu país e a sua cidade que “leva no coração”. Durante a Gala, a plateia pôde assistir a várias atuações de dança, levadas a cabo por diversas entidades, tais como, Fusões Academia – Contemporânea; Universidade Sénior Intergeracional da Amadora/Sevilhanas; Quorum Academy/Contemporânea; Egzit Dance – Associação Cultural/Hip Hop, Associação Sakofa Unidos pela Dança/Sankofa Black Gold/Danças Africanas e Clube Desportivo do Agrupamento de Escolas Amadora Oeste.

AMADORA SAUDÁVEL

30.ª edição dos Jogos Juvenis Escolares A 30. ª edição dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora /2017 teve início a 17 de janeiro com a prova de Corta-Mato, na Pista do Regimento de Lanceiros 2 ( ex-Comandos da Amadora). Durante toda a manhã, mais de 1400 participantes, com idades compreendidas entre os 8 e os 18 anos, provenientes de todas as escolas do 1º, 2º e 3º Ciclos e Secundárias da Amadora, disputaram a prova nos escalões Infantis, Iniciados, Juvenis e Juniores. A prova de Corta-Mato concelhio funciona como apuramento das representações locais para a fase seguinte do Corta-Mato do Desporto Escolar (Corta-Mato Distrital de Lisboa). Esta prova desportiva é uma iniciativa da Câmara Municipal da Amadora, com organização técnica da Escola Secundária Seomara da Costa Primo, e tem o apoio do Regimento de Lanceiros 2. Os Jogos Juvenis Escolares da Amadora/ 2017, dirigidos a alunos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário, assentam numa estratégia de apoio complementar aos programas de Educação Física e planos de atividades das escolas da cidade. Com esta iniciativa, a autarquia pretende contribuir para a prática desportiva local e incrementar estilos de vida mais saudáveis entre crianças e jovens em idade escolar.

AMADORA SAUDÁVEL

Obras no Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega

Devido a obras de requalificação e beneficiação, as instalações do Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega estarão encerradas até ao final do mês de maio. Esta intervenção, a decorrer desde janeiro, prevê a substituição do relvado por um tapete sintético, aumentando a capacidade de utilização do espaço. “Até agora a relva tem uma utilização limite de 24 horas por semana por forma a não se desgastar. Com o relvado sintético, o Monte da Galega vai aumentar a sua oferta de utilização”, refere Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora. A par da intervenção no campo de futebol, a pista de tartan será também alvo de requalificação por já ter zonas muito desgastadas. A Câmara Municipal da Amadora agradece a melhor compreensão pelos incómodos causados durante o período referido.

A Bedeteca da Amadora tem patente a exposição ‘Horizonte, azul tranquilo – retrospetiva da obra de Fernando Relvas’, que homenageia o trabalho de mais de quatro décadas de um dos maiores autores nacionais de Banda Desenhada. Esta mostra integra o programa da Bedeteca “Os Cinco Sentidos da Banda Desenhada”. “A multifacetada obra de Fernando Relvas apresentar-se-á numa retrospetiva abrangente, mostrando trabalhos éditos e inéditos, de banda desenhada, ilustração, cartoon, esboços, algum material do qual jamais foi exposto. Com obras desde 1970 a 2016, haverá espaço para compreender a longa viagem autoral que atravessou fanzines, revistas especializadas de banda desenhada (da Fungagá da Bicharada à Tintin), jornais e publicações periódicas (acima de todas, o jornal Se7e), álbuns de projetos institucionais e a autoedição, e mesmo outras linguagens artísticas, inclusive a animação. Um percurso nervoso por entre géneros e humores, métodos e técnicas, veículos de publicação e modos de produção e circulação servirá de retrato de uma incessante e intranquila busca pela expressividade própria da banda desenhada, e outros ter-

ritórios contíguos, mas cuja leitura e apreciação atenta desvendará um autor que é um verdadeiro sismógrafo da sociedade portuguesa e global das últimas décadas. A sua imensa galeria de personagens, nenhuma das quais assumiria o papel de “herói clássico”, são igualmente um espelho das gentes comuns que se tentam eclipsar às imposições dessa mesma sociedade. Tumultuosa, variegada, por vezes virulenta e quase sempre sarcástica, a lavra de Relvas é uma obra-maior no panorama nacional, ainda que sob muitos aspetos fragmentária. O que não deixa de contribuir para um horizonte coeso, vincado, pessoalíssimo, onde repousará a tranquilidade do leitor.” Pedro Moura - programador cultural da Bedeteca. Exposição patente até 29 de abril de 2017. Entrada livre.

AMADORA CULTURA

Exposição de Fernando Relvas

AGENDA CULTURAL | FEVEREIRO

BIBLIOTECA MUNICIPAL PITEIRA SANTOS E BEDETECA Av. Conde Castro Guimarães, 6, Venteira, 2720-119 Amadora Telefone: 214 369 054

3.ª feiras das 10h30 às 11h30 VISITA GUIADA À BIBLIOTECA E BEDETECA Pretende-se sensibilizar os jovens para a utilização da Biblioteca Publica e Bedeteca, dando-lhes a conhecer o espaço, formas de organização dos fundos documentais nos diversos suportes da informação existente. Para pré-escolar, 1.º Ciclo e Famílias com crianças maiores de 2 anos. Gratuito mas sujeito a inscrições na Biblioteca por telefone: 21 436 90 54 ou pelos e-mails: bibliotecas@cm-amadora. pt ou isabel.arsenio@cm-amadora.pt ORG: CMA

3.ª feiras das 10h30 às 12h00 HORA DO CONTO “A COISA PERDIDA” DE SHAUN TAN, SEGUIDA DE ATELIÊ RECICLAR E CRIAR Projeto de promoção de leitura. Baseia-se na obra do escritor e ilustrador australiano Shaun Tan. A cenografia conduz através do estilo de vida de uma grande cidade, geradora de desperdícios humanos. A obra permite desenvolver competências na área da literacia visual, da interpretação relação entre texto e imagem, fomentar a reflexão e o espirito crítico desde a primeira infância, abordar o comportamento do homem em termos ecológicos e relacionais a poluição, o ruído provocado pela pseudo-organização urbana, a educação pela sensibilidade, a atenção ao pormenor como espelhos da realidade. Para pré-escolar, 1.º Ciclo e Famílias com crianças maiores de 2 anos ORG: CMA Gratuito mas sujeito a inscrições na Biblioteca por telefone: 21 436 90 54 ou pelos e-mails: bibliotecas@cm-amadora.pt ou isabel.arsenio@cm-amadora.pt

3º sábado de cada mês das 14h30 às 16h00 (3.º sábado de cada mês) ATELIÊ ORIGAMI PARA ADULTOS Técnica oriental de dobrar papéis, sem recortes e sem colagens. Público em geral | ORG: CMA 3º sábado de cada mês das 16h30 às 17h30 SESSÃO INTERATIVA PARA BEBÉS Sessões interativas para bebés, que incluem narrativa, poesia e música (com a utilização de instrumentos musicais). Bebés dos 6 meses aos 36 meses Gratuito mas sujeito a inscrições na Biblioteca por telefone: 21 436 90 54 ou pelos e-mails: bibliotecas@cm-amadora.pt ou isabel.arsenio@cm-amadora.pt ORG: CMA

AGENDA CULTURAL

Nas duas primeiras 2ª feiras de cada mês das 10h00 às 12h00 e das 15h00 às 17h00 SÉNIORES N@ NET Desenvolver competências de utilização e navegação na Internet Público em geral ORG: CMA

BEDETECA

Av. Conde Castro Guimarães, 6, Venteira, 2720-119 Amadora Telefone: 214 369 054 até 29 abril “HORIZONTE, AZUL – TRANQUILO. RETROSPETIVA DA OBRA DE FERNANDO RELVAS” A multifacetada obra de Fernando Relvas apresentar-se-á numa retrospectiva abrangente, mostrando trabalhos éditos e inéditos, de banda desenhada, ilustração, cartoon, esboços, algum material do qual jamais foi exposto. Público em geral | ORG: CMA até 4 março das 10h00 às 18h00 “BANDA ESCRITA: JOÃO PAULO COTRIM” UMA EXPOSIÇÃO EM TORNO DO TRABALHO DO ARGUMENTISTA Esta é a quarta exposição, de um ciclo de cinco, dedica a argumentistas contemporâneos da banda desenhada portuguesa. João Paulo Cotrim nasceu em Lisboa em 1965 e a sua ligação com a banda desenhada não é apenas indelével como a própria banda desenhada portuguesa contemporânea não teria ganhado muitos dos seus contornos se não tivesse atravessado o vulto de Cotrim. Público em geral | ORG: CMA

CASA ROQUE GAMEIRO

Pct. 1.º Dezembro, 2, Venteira, 2700-688 Amadora | Telefone: 214 369 058 Até 26 fevereiro 2017 EXPOSIÇÃO “FLOR DE ÁGUA – HELENA ROQUE GAMEIRO (1895-1986) – AGUARELA E ARTES APLICADAS” Esta mostra tem como objetivo apresentar, pela primeira vez, uma retrospetiva breve sobre a obra da artista, tendo em conta não só a extensa produção como aguarelista, mas também a sua atividade como mestra de várias gerações. A exposição encontra-se disposta em duas salas e estruturada em cinco núcleos: «Helena Roque Gameiro em retratos e Helena representando o feminino»; «Das flores e dos frutos»; «Toca: uma casa encantada»; «Paisagens: janelas para outros lugares»; «Artes Aplicadas e muito bem aplicadas: a Professora Helena Roque Gameiro». O Catálogo apresenta, também pela primeira vez, estudos sobre a pintora. Público geral – Entrada Gratuita ORG: CMA

EXPOSIÇÃO “VIDA, OBRA E FAMÍLIA DE ALFREDO ROQUE GAMEIRO” Na casa que construiu e viveu mais de duas décadas, está patente uma exposição de alguns originais a aguarela e desenho do pintor a par de objetos pessoais, manuscritos e fotografias do álbum de família como suporte documental ao visitante. Público geral – Entrada Gratuita ORG: CMA

4 de fevereiro às 15h00 A PARTIR DA AGUARELA AO ENCONTRO DA FLOR DE ÁGUA, NA EXPOSIÇÃO MONITOR – TIAGO COSTA Gratuito, mas sujeito a inscrição para o endereço eletrónico: Vera.Ferreira@cm-amadora.pt Limite: 15 participantes. Atenção: Traga o seu material. Sugerimos: papel aguarela, pincéis adequados, e aguarelas Público em geral | ORG: CMA 18 de fevereiro às 15h00 “HELENA ROQUE GAMEIRO PELO OLHAR DE QUEM A CONHECEU” Com a participação de Ana Mantero, Clara Ogando, Inês Mantero, Joana Leitão de Barros e Sandra Leandro (como moderadora). Entrada Gratuita.Público em geral ORG: CMA 25 de fevereiro às 15h00 “MUSEUS DE MULHERES” – POR AIDA RECHENA (MUSEU NACIONAL DE ARTE CONTEMPORÂNEA – MUSEU DO CHIADO. (Integrada na Programação da Exposição “Flor de Água – Helena Roque Gameiro (1895-1986) – Aguarela e Artes Aplicadas Flor de água: Helena Roque Gameiro (1895-1986) – Aguarela e Artes Aplicadas Entrada Gratuita. Público em geral | ORG: CMA 14 a 27 de fevereiro e 1 de março terça a sexta – 10h00-12h30 – 14h00- 17h30 CARNAVAL NA CASA ROQUE GAMEIRO Atividades de contextualização e sensibilização para o património cultural e artístico através de atividades para descobrir a Casa e o Jardim subordinadas ao tema do Carnaval. Atividade gratuita. Inscrições na Casa Roque Gameiro por telefone: 21 436 90 58 ou pelos e-mails: eugenia.ribeiro@cm-amadora.pt ou vera.ferreira@cm-amadora.pt Grupos / Associações/ ATL/ Jardim de Infância e escolas do 1º e 2º ciclos do Ensino Básico – máximo 25 participantes. ORG: CMA

CINETEATRO D. JOÃO V

Largo da Igreja - Damaia (Águas Livres), 2700-295 Amadora Telefone: 214 975 187 4 de fevereiro, sábado, às 21h30 MÚSICA | LENE LOVICH Nascida em Detroit, USA, mudou-se para o Reino Unido aos 13 anos. Em 1979 conseguiu o seu primeiro êxito mundial - Lucky Number - transformando-se numa pop star da então new wave e do pós-punk. Seguiram-se êxitos como Bird song e The Angels. Albuns como Flex e No Man`s Land são hoje clássicos da pop dos nos 80 e da sua carreira que continuou pelo mundo fora. A tour europeia de 2017 passa pelo Cineteatro D. João V na Damaia. M6 | € 25 ORG: AVENTURA DA CULTURA e CMA

11 de fevereiro, sábado, às 21h30 MÚSICA | IVAN PEDREIRA ”FuzaMiura” é o seu 1º álbum, lançado em Outubro de 2016. Tem uma sonoridade Pop/Rock e é cantado em Português. Ivan Pedreira é Baixista, Compositor, Produtor, Cantor e fundador da marca “Arte dos Sons”, direcionada para composição, produção e ensino. Em palco poderemos contar com:

18 e 19 de fevereiro, sábado, às 21h30 | Domingo, às 16h00 “CASOS DO BECO DAS SARDINHEIRAS” – TEATRO DOS ALOÉS CASOS DO BECO DAS SARDINHEIRAS é uma das obras mais populares de Mário de Carvalho - um conjunto de contos que têm como cenário comum um Beco que “”…uns dizem que é Alfama, outros que já é Mouraria...”. M12 | € 10 | ORG: AVENTURADACULTURAe CMA 25 e 26 de fevereiro, sábado, às 21h30 | Domingo, às 17h00 TEATRO DE COMÉDIA TEMPESTADE NUM COPO D’ÁGUA Tempestade num Copo d’Água’ é uma comédia teatral protagonizada por Marina Mota, que decorre durante um copo d’água de um casamento. Através de um sem número de personagens, e de um ritmo constante de entradas e saídas, vamos conhecendo a história de vários casais, de várias idades, que, embora apaixonados, escondem terríveis segredos uns dos outros, mas que durante o copo d’água vão sendo revelados. M6 | € 15 | ORG: CMA e AVENTURA DA CULTURA

GALERIA MUNICIPAL ARTUR BUAL CASA APRIGIO GOMES

R. Luís de Camões, n.º 2, Venteira , 2700-535 Amadora | Telefone: 214 369 000 Até 26 de junho de 2017 MOSTRA DE ESCULTURA DE AR LIVRE AMADORA 2016 A Mostra de Escultura de Ar Livre conta, nesta edição, com a participação de nove escultoras -Andreia Mateus, Beatriz Cunha, Luísa Barros Amaral, Maria Leal da Costa, Maria Morais, Olga Neves, Susana Miranda, Susana Piteira e Teresa Frazão - que, com a diversidade de técnicas e materiais e a liberdade criativa, apresentam as suas obras no passeio en-

Até 19 de fevereiro, de terça a domingo das 10h00 às 18h00, incluindo feriados. EXPOSIÇÃO DE PIN-HOLE, COLAGENS E PINTURA A exposição – Olhar De(s)perto – apresenta-se na Galeria Municipal no âmbito de uma parceria entre a Câmara Municipal da Amadora e a Fundação AFID Diferença. Este ano, abrem-se as portas a trabalhos de desenho, numa escala reduzida, a fotografias de pinhole (feitas com câmaras sem lente), a colagens e a pintura. Inauguração: dia 21 de janeiro, às 16 horas Público em geral; Entrada gratuita ORG: CMA De 23 de fevereiro a 19 de março, de terça a domingo das 10h00 às 18h00, incluindo feriados EXPOSIÇÃO DE PINTURA DE SANDRA SEQUEIRA A exposição - A Terra das Pequenas Coisas - surge como resultado da exploração de um novo território pessoal, onde imagens reais de conceitos abstratos se encontram num diálogo com mil estradas deixando tudo em aberto, inclusive a base do trabalho, onde tela e tinta rivalizam com todos os outros materiais, dando origem tanto a pinturas como a instalações, numa linguagem que visa cristalizar as emoções do momento através de um processo criativo sem preconceitos. Inauguração: dia 23 de fevereiro, às 18.30h Público em geral; Entrada gratuita ORG: CMA

MUSEU MUNICIPAL DE ARQUEOLOGIA

Parque Aventura, Beco do Poço, Falagueira-Venda Nova, 2700 Amadora Telefone: 214 369 090

1 a 28 de fevereiro, das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30 (3ª a 6ª) OFICINAS PEDAGÓGICAS DE CARNAVAL Museu em Ação “Máscaras com História” Construção de máscaras de Carnaval a partir de alguns personagens históricos representativos das diferentes ocupações humanas da Amadora, desde o Homem Pré-Histórico ao saloio.Vamos brincar ao Carnaval! Escolas e grupos organizados Gratuito | ORG: CMA NOTA: Necessita de inscrição prévia

RECREIOS DA AMADORA - ESPAÇO CULTURAL

Av. Santos Mattos, 2, Venteira, 2700-748 Amadora | Telefone: 214 369 055 15 a 19 de fevereiro, 16h00 (quarta-feira a domingo), 21h00 (sexta-feira e sábado) 4ª MOSTRA DE CINEMA DA ESCOLA SUPERIOR TEATRO E CINEMA Consultar a programação nos locais habituais. Entrada Livre, limitada à lotação da sala. ORG: ESTC e CMA 24 a 26 de fevereiro, 21h30 (sexta-feira e sábado), 16h00 (domingo) ASSOCIAÇÃO CULTURAL (REPOSIÇÃO) “THE ELEMENTS” DANÇA Daniel Cardoso apresenta mais uma nova criação para o Quorum Ballet:“The Elements” pretende levar o espectador numa viagem à essência de cada um, demonstrando que a terra, o ar, o fogo e a água são imprescindíveis para a harmonia e equilíbrio do nosso ser e, como facilmente o ser humano esquece a importância desses elementos perante o fascínio e preferência pelo materialismo oriundo da evolução tecnológica. Mas, será que esse materialismo é a realidade final de cada um? M6 | € 10 [Consultar a tabela de descontos nos locais habituais] ORG: AQK – Associação Cultural e CMA

Até maio de 2017, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 (3ª a sábado) e 14h30 às 17h30 (domingo) “O G.E.A.R. – GRUPO DE ESQUADRILHAS AVIAÇÃO REPÚBLICA” Criado em 1919, o G.E.A.R. Grupo de Esquadrilhas de Aviação República, estava sediado na Amadora e aqui funcionou até 1938. Durante quase 20 anos a Amadora foi o palco da partida e de alguns regressos, de várias viagens aéreas com destino às colónias portuguesas em África e na Ásia. Nas instalações do G.E.A.R. decorreram também grandes festivais aéreos que trouxeram à Amadora inúmeros visitantes. Propomo-nos recordar os acontecimentos mais relevantes que decorreram nesta unidade e que espalharam o nome da Amadora pelo país e por vezes, além-fronteiras. Público em geral | 0,99€ | Sábados de manhã gratuito ORG: CMA Ano letivo 2016/2017, das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30 (3ª a 6ª) OFICINAS PEDAGÓGICAS E VISITAS GUIADAS “MUSEU EM AÇÃO” Projeto de animação sociocultural “Museu em Ação” com a realização de oficinas pedagógicas de temática patrimonial e visitas guiadas Escolas e grupos organizados Gratuito | ORG: CMA NOTA: Necessita de inscrição prévia

AGENDA CULTURAL | FEVEREIRO

12 de fevereiro, domingo, às 11h00 MUSICAL INFANTIL VITÓRIA, VITÓRIA, VEM AÍ OUTRA HISTÓRIA! Vitória, vitória vem aí outra história!» apresenta uma pequena seleção de contos e lendas de Portugal e do Mundo, através de uma dramatização pensada para os mais pequenos. Com uma estrutura cénica simples, mas envolvente, conta com a performance de duas personagens, que contam, cantam e dramatizam, procurando desenvolver bastante interação com o pequeno público, de modo a torna-los parte integrante da performance. M3 | € 5 ORG: AVENTURA DA CULTURA e CMA

volvente à Galeria Municipal Artur Bual. Público em geral; Entrada gratuita ORG: CMA

NÚCLEO MONOGRÁFICO DA NECRÓPOLE DE CARENQUE Abertura regular, sábado e domingo Horário de funcionamento: Verão das 10h00 às 13h00 e das 15h00 às 18h00 | Inverno das 10h00 às 16h00 Exposição permanente sobre a Necrópole de Carenque e visita ao sítio arqueológico Público em geral - Entrada Gratuita

Toda a programação e horários estão sujeitos a alterações sem aviso prévio

Ivan Pedreira - Baixo e Voz Nozes - Guitarra e Coros Cláudia Correia - Teclado Rafael Burguete - Bateria e Coros Bruno Pedreira - Percussão e Coros M6 | € 6 | ORG:AVENTURA DA CULTURA e CMA

AGENDA CULTURAL

Jovens da AFID mostram trabalhos A Fundação AFID Diferença, que apoia jovens com deficiência, crianças e idosos no concelho da Amadora, inaugurou, como o apoio da Câmara Municipal da Amadora, a exposição ‘Olhar De (s) Perto’, com trabalhos elaborados pelos jovens da instituição.

AMADORA CULTURA

Patente na Galeria Municipal Artur Bual, esta mostra de pintura é um encontro intimista com o imaginário dos autores desta seleção, através das suas telas, desenhos e livros de artista, que podem ser manuseados ou dispostos de pé como expositores. “Convidamos assim o público, não apenas a deixar-se surpreender com os trabalhos expostos na parede, mas também a fazer uma espécie de arqueologia, procurando tesouros escondidos nos livros por abrir, a imergir nas suas páginas e a deambular através dos gestos, das cores, das histórias com um olhar mais próximo, mais atento, mais desperto”, explica o coordenador do atelier de pintura da Fundação AFID Diferença, Nuno Lacerda. A cerimónia de inauguração foi animada pelo grupo de percussão AFID Ritmo e contou com a presença de muitos utentes, familiares e amigos da instituição, bem como do presidente da mesma, Domingos Rosa, do Vereador da Cultura, António Moreira, e da Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares. A exposição ‘Olhar De (s) Perto’ vai estar patente na Galeria Municipal Artur Bual até ao dia 19 de fevereiro, podendo ser visitada de terça a domingo, das 10 às 18 horas. A zona expositiva está preparada para a visita de invisuais.

BREVES O MAIOR BOLO-REI DA AMADORA No Dia de Reis, a 6 de janeiro último, o Mercado Municipal da Brandoa encheu-se de miúdos e graúdos que ali se deslocaram para provarem um bolo-rei com cerca de 150 metros de comprimento. A iniciativa da Junta de Freguesia de Encosta do Sol contou com a presença do seu presidente, Armando Paulino, e do seu respetivo executivo, e da Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares.

ESCOTEIROS DA DAMAIA COM NOVA SEDE A Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, e o Presidente da Junta de Freguesia das Águas Livres, Jaime Garcia, em conjunto com a direção do Grupo 48 da Damaia da Associação de Escoteiros de Portugal, inauguraram, no passado mês de dezembro, a nova sede do grupo. Os jovens escoteiros desenvolvem agora as suas atividades num espaço cedido pela autarquia no Edificio Multifunções, junto ao Parque do Neudel.

MUNICÍPIO PROMOVEU GASTRONOMIA EM “AMADORA PALADARES DO MUNDO”

Com o objetivo de assinalar o Dia Internacional dos Migrantes, que se comemorou no dia 18 de dezembro, a Câmara Municipal da Amadora, fez uma demonstração de culinária intercultural, em modo de show cooking. A iniciativa teve lugar no Parque Delfim Guimarães, numa carrinha adaptada para o efeito, onde o Chef Fábio Bernardino, em colaboração com alguns elementos da autarquia e um grupo de munícipes, preparou várias iguarias gastronómicas das comunidades com maior representatividade na cidade da Amadora, com o intuito de promover a interculturalidade através da gastronomia. Desta forma, foi possível conhecer um pouco mais sobre a diversidade de práticas alimentares das nacionalidades ali presentes, que também habitam na cidade. O evento “Paladares do Mundo”, foi uma experiência integrada na Campanha Não alimente o Rumor!, implementada no município em 2014, com o objetivo de promover a diversidade cultural, a coesão social e a desconstrução de estereótipos, rumores, comportamentos e atitudes negativas na relação entre os imigrantes e a população residente na Amadora. “Num município que acolhe mais de 40 nacionalidades, onde a multiculturalidade é um dos maiores patrimónios da cidade, iniciativas como esta fazem todo o sentido, principalmente para dar a conhecer a toda a comunidade a gastronomia, os costumes e os saberes dos seus vizinhos”, salientou a Vereadora Rita Madeira, presente na iniciativa. Esta iniciativa promovida pelo município foi financiada pela Comissão Europeia, no âmbito da Rede Portuguesa das Cidades Interculturais.

BREVES