Boletim Municipal da Amadora n.º 41

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TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

SUMÁRIO AMADORA MUNICÍPIO

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AMADORA EDUCA

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AMADORA SAUDÁVEL

• Diretora

CARLA TAVARES

• Editora

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SÍLVIA RODRIGUES

• Produção

TKS - Innovation Agency

AMADORA SOLIDÁRIA

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AMADORA AMBIENTE AMADORA CULTURA

35

• Colaboradores

NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas

• Fotografias

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NUNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA MARTA CAEIRO

• Design

TKS - Innovation Agency

• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

SOGAPAL, S.A.

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

74.000 EXEMPLARES

• ISSN

2183-8097

• Depósito Legal

315293/10

• Publicação anotada na ERC

Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 AMADORA Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

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EDITORIAL Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes, O Município da Amadora tem como referencial da sua ação o desenvolvimento do seu território pela adoção de políticas de ordenamento, planeamento e gestão territoriais coerentes e sustentadas.

Por isso, a Amadora é hoje, claramente, uma cidade mais atrativa e competitiva, uma cidade que se foi renovando e afirmando no contexto metropolitano e nacional.

Com uma localização geográfica de excelência, a escassos minutos da capital, servida por uma excelente rede de transportes, com serviço de autocarros, comboio e metro, a Amadora alberga hoje no seu território, um sem número de empresas nacionais e multinacionais de renome, com predominância nas áreas farmacêutica e tecnológica.

Com o intuito de promover a participação das empresas no processo de reflexão, análise e desenvolvimento de políticas e medidas que contribuam para o desenvolvimento económico e revitalização do concelho, foi empossado recentemente o Conselho Estratégico Empresarial da Amadora.

De igual modo, as novas condições de acessibilidades criadas ao longo dos últimos anos, vão permitir a constituição de uma nova centralidade metropolitana na zona da Falagueira – Venda Nova, uma área que se apresenta como um projeto estratégico para a afirmação competitiva do município na região.

E um dos primeiros passos dados para revitalização empresarial daquela zona foi a criação, através da Empresa Municipal Amadora Inova, de uma incubadora de negócios que pretende, através da inovação e criatividade, disponibilizar aos empreendedores, ao longo do processo de desenvolvimento das suas ideias de negócio, condições adequadas ao seu fomento, arranque e aceleração.

Fique a conhecer este e outros projetos do Município da Amadora nesta edição do Boletim Municipal, crente de que a partilha e a difusão da informação tem sempre como objetivo máximo a total informação aos nossos munícipes.

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Amadora TECH

Promoção do empreendedorismo e apoio ao tecido empresarial da Amadora A Câmara Municipal da Amadora, através da Empresa Municipal Amadora Inova, criou a incubadora Amadora TECH. Com uma localização privilegiada na zona industrial da Venda-Nova, junto às principais vias de comunicação da área metropolitana de Lisboa, a Amadora TECH é uma incubadora de negócios que pretende, através da inovação e criatividade, disponibilizar aos empreendedores, ao longo do processo de desenvolvimento das suas ideias de negócio, condições adequadas ao seu fomento, arranque e aceleração.

Foi o caso de Patrícia Andrade que, desde 2012, se encontrava em situação de desemprego. Socorrista de formação e após um período a trabalhar como auxiliar de educação, esta jovem decidiu, após uma nova formação no Instituto de Emprego e Formação Profissional, criar a Rocky Style &Scissors. Agora, de tesoura e escova na mão, tenta afirmar-se e fazer crescer o seu negócio.

“Temos ótimas condições e permite-nos atender por marcações, já que apostei igualmente num serviço ao domicílio”, explica.

Desde a sua criação, em 2016, a Amadora TECH tem ajudado a criar e a promover startups e empresas já existentes, disponibilizando-lhes espaços físicos, gabinetes e/ou laboratórios, e pondo ao seu dispor, um conjunto de serviços e apoios

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que lhe proporcionem a inserção num ecossistema dinâmico e mobilizador das suas competências e capacidades, garantindo-lhes assim o suporte adequado ao seu desenvolvimento e sustentabilidade futura.

São já 11 as startup/empresas instaladas nesta incubadora acreditada pelo IAPMEI no âmbito da rede nacional de incubadoras. José Miguel Oliveira, sócio da K-Train, foi um dos empreendedores a ocupar um dos espaços disponíveis para empresas. Depois de algum tempo com a empresa sediada em Lisboa, na zona de Alcântara, encontrou na Amadora o espaço ideal para desenvolver o seu negócio. “Em termos de acessibilidades estamos muito melhor situados”, começa por referir, já que a incubadora situa-se nas proximidades dos nós da CRIL das Portas de Benfica e de Alfornelos e a cerca de 500 metros das estações da Amadora Este (metro) e Reboleira (metro e comboio).

A possibilidade de ter acesso a várias infraestruturas “em corelação com outros empresários que estejam aqui instalados”, é outra das mais-valias para este empresário.

Isto porque, a Amadora TECH disponibiliza aos empreendedores e empresas que se venham a instalar o seguinte conjunto de serviços:

1. Serviços básicos (consumos água e luz); 2. Serviço administrativo; 3. Serviço de comunicações (inclui internet até 50mb); 4. Serviço de fotocópias e impressão; 5. Serviço de consultoria; No quadro dos serviços de consultoria de que dispõe para apoio às empresas e empreendedores, destaca-se ainda: • Serviços de Gestão: apoio na definição/consolidação do modelo de negócios; acompanhamento na gestão operacional do negócio (incluindo gestão comercial, planeamento financeiro e controlo de gestão) e tutoria e capacitação na gestão); • Serviços de Marketing: apoio na estruturação da estratégia de comunicação/marketing; apoio na divulgação da atividade, produtos e serviços; apoio na estruturação/consolidação do processo de internacionalização); • Serviços de Assessoria Jurídica; • Desenvolvimento de produtos e serviços: apoio à digitalização de processos de negócios; apoio à proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;

trabalho modulares: • 16 espaços para a instalação de empresas de serviços; • 6 espaços para a instalação de pequenas empresas industriais (com acesso para esgoto e corrente trifásica); • 24 pontos de trabalho em coworking; Para além das empresas/empreendedores já instalados, estão em conclusão de processo de pré-incubação mais 4 negócios para posterior instalação na incubadora (2 na área da cozinha, um na área da eletricidade/energia e lavandaria), mais um para incubação virtual, na área da educação e apoio à infância. Em breve instalar-se-á também uma PME, em processo de expansão para a região de Lisboa. A Amadora Inova apoia, igualmente, o desenvolvimento do projeto de 3 equipas de empreendedores inseridos no concurso STARTUP VOUCHER, do IAPMEI. A Amadora Tech, neste momento dá apoio à criação de vários negócios fora da incubadora, nomeadamente a nível de elaboração do plano de negócios e do plano de marketing/comunicação.

• Serviços de Financiamento: apoio a candidaturas a concursos de empreendedorismo e inovação; apoio no contacto com investidores e entidades financeiras.

• Serviços de Contabilidade/Fiscalidade: prestado por um Gabinete de Contabilidade externo, com parceria estabelecida com a Amadora TECH. A incubadora Amadora TECH dispõe de diversos espaços, seja para a incubação de novas empresas, seja para a instalação de empresas já constituídas, como o auditório com 90 lugares, salas de formação e de reunião, um centro de recursos, um centro de formalidades empresariais (serviço integrado nos serviços municipais), um bar/restaurante, um ginásio e uma sala de acolhimento para crianças.

Para a instalação e incubação de empresa, dispõe de um conjunto diversificado de espaços de

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ROCKY STYLE & SCISSORS CabeleireiroUnissexo; Estética; Tatuagens; Workshops; Maquilhagem; Serviço ao Domicílio.

INÊS ADELINO ARQUITETURA E DESIGN Atelier de Arquitetura direcionado para o desenvolvimento de diversos projetos com incidência inovadora em espaços comerciais. A empresa tem como objeto de negócio a arquitetura e o design de interiores, em especial no Comércio a Retalho, Restauração, Saúde e Bem-Estar e Hotelaria.

HOMEM LIVRE Equipa dinâmica e com competências multidisciplinares nas áreas de Multimédia; Web Design e Informática.

K-TRAIN Empresa de formação dedicada ao desenvolvimento do individuo enquanto ser global. Aposta na formação relacional e na conceção de ferramentas de suporte e facilitação do desenvolvimento pessoal de profissionais, pais, famílias e educadores.

SHOECOLOURS Conceção de modelos de calçado, bem como a venda em loja física e em on-line da sua linha própria de produtos de calçado. Tem neste momento três lojas em funcionamento (Amoreiras, Colombo e Oeiras Parque).

SOLVASTO Criada para atender à crescente procura, pela parte de entidades financiadoras, de projetos na área da eficiência energética para investir. Consultoria e engenharia aplicada a projetos de eficiência energética e produção de energia através de fontes renováveis.

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MARIA CEGONHA – INCUBAÇÃO VIRTUAL Promoção do desenvolvimento saudável e bem-estar físico e psicológico de crianças, jovens e adultos. Promoção da saúde mental (prevenção/ terapia). Apoiar a inclusão escolar de crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE) e/ ou Necessidades de Saúde Especiais (NSE).

UNDA ROOFING SYSTEM Projeto a ser desenvolvido com o apoio do programa startup Voucher.

Produção e comercialização de um novo sistema de revestimento de cobertura & fachada curvas, com Design contemporâneo com material tradicional (cerâmica), que permite a simplificação da construção da cobertura, com redução do custo final da construção da cobertura.

IT TECH BUZ Atua na performance do marketing digital, potenciando o investimento das empresas e organizações no Marketing Digital de uma forma profissional e eficiente em três eixos: Consultoria, implementação e formação.

LINQUE Cooperativa de solidariedade social que exerce a sua atividade nos concelhos de Amadora, Lisboa, Odivelas e Oeiras. Presta cuidados paliativos no domicílio com uma equipa composta por técnicos com formação e experiência nas áreas da medicina, enfermagem, apoio psicoexistencial, serviço social, fisioterapia e terapias complementares.

EKONEKSA Procura reduzir o desperdício de energia útil em edifícios de serviços (hotéis, hospitais, escolas, etc) providenciando uma plataforma Cloud com capacidade para monitorizar consumos e requisitos energéticos (eletricidade, água ou gás), detetar e aprender padrões e irregularidades, e controlar equipamentos de forma inteligente.

Conselho Estratégico Empresarial da Amadora toma posse

Decorreu no dia 30 de maio a tomada de posse dos membros do Conselho Estratégico Empresarial da Amadora.

Este órgão, constituído por diversas empresas do concelho e pela Câmara Municipal, tem como prioridades de atuação a definição e identificação de projetos de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, a qualificação e formação de recursos humanos, a captação de investimento e a promoção do empreendedorismo, promovendo as estruturas e infraestruturas existentes e a produção e gestão de informação e conhecimento, em diferentes setores de atividade económica relevantes no, e para, o concelho da Amadora.

Após a tomada de posse dos membros, a Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, realçou a importância da cooperação entre a Autarquia e as empresas do concelho. “Para a Amadora se afirmar na Área Metropolitana de Lisboa é fundamental este trabalho e esta proximidade com o tecido empresarial, por forma a alcançarmos sucesso numa Cidade que tem hoje outros desafios”.

Integram o Conselho Estratégico Empresarial da Amadora, para além do Município da Amadora, as seguintes empresas: BA Vidros S.A. ABBOTT, Laboratórios, Lda. Associação Portuguesa de Operadores Logísticos GENERIS Farmacêutica, S.A. Hospital Fernando Fonseca INDRA, Sistemas Portugal, S.A. Grupo MEDINFAR Malas Peixoto Soares, Lda. Mário J. Pires, Lda. NOVAGEO Solutions, S.A. NOKIA Portugal, S.A. OM PHARMA, S.A. REDITUS, Business Solutions, S.A. SIBS, Forward Payment Solutions, S.A. SIEMENS Portugal, S.A. SYONE SBS SOFTWARE - Tecnologia e Serviços de Informática, S.A. TOTALSTOR, Soluções de Armazenamento de Dados, S.A. VITÓRIA, Laboratórios, S.A. WEST PHARMA, Produções de Especialidades Farmacêuticas, S.A. O Conselho tem ainda como Membro Observador a Academia Militar da Amadora, representada pelo Comandante Vieira Borges, e quatro conselheiros: • Dr. Almeida Guerra (Empresa ROCKBUILDING) • Prof. Dr. David Justino (Conselho Nacional de Educação/Universidade Nova de Lisboa) • Dr. Jorge Portugal (COTEC) • Prof. Sandro Mendonça (ISCTE)

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Amadora vence prémio por trabalho na redução de risco de catástrofes O Município da Amadora foi o grande vencedor do prémio Sasakawa para a redução do risco de desastres, prémio atribuído a cada 2 anos pela Estratégia Internacional para a Redução de Desastres das Nações Unidas (UNISDR) e pela Nippon Foundation (Japão). Para a edição deste ano concorreram 204 personalidades ou instituições.

O “Sasakawa Award” é atribuído a uma personalidade ou instituição que tenha implementado ações de reconhecido mérito para melhoria da resiliência das comunidades. Os nomeados concorrem nas categorias de “Cidades e Municípios”, “Indivíduos” e “Instituições e Projetos”.

O Município da Amadora, pelo trabalho desenvolvido junto dos grupos mais vulneráveis a desastres, venceu este prémio, que destacou o trabalho desenvolvido pela Academia Sénior, pela Proteção Civil da Amadora e Juventude da Cruz Vermelha Portuguesa (Delegação Local da Amadora).

Recorde-se que a Amadora venceu este galardão num universo de mais de duas centenas de candidaturas analisadas, o que denota um trabalho de qualidade, proximidade e de cooperação com as instituições e entidades do município, em matéria de redução do risco de desastre.

O prémio foi entregue no México, dia 25 de maio, onde decorreu a conferência global sobre a redução do risco resultante de catástrofes provocadas por riscos naturais e tecnológicos, o fórum multilateral mais importante no seu género.

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OP' 2018

Balanço da execução do Orçamento Participativo Em pleno lançamento da edição de 2018, fazemos o balanço do Orçamento Participativo (OP) que, no Município da Amadora, teve início em 2010 com o OP 2011 e tem possibilitado aos cidadãos intervirem ativamente na proposta do orçamento municipal.

As sete edições do OP contaram com um total de 699 propostas apresentadas. As duas primeiras edições foram consultivas, sendo escolhidas 44 propostas. A partir do OP 2013 foi introduzido o modelo co-decisional e das 283 propostas apresentadas 99 foram a votação, da qual 40 saíram vencedoras.

O balanço é de 84 propostas vencedoras, traduzindo-se a execução dos projetos vencedores, a 31 de dezembro de 2016, num investimento no valor de 2.888.670,96€, conforme o quadro sintetiza:

OBRAS EM FASE DE CONCLUSÃO Duas das propostas vencedoras do OP 2016, situadas no Parque Urbano do Zambujal, estão já na sua reta final. Referimo-nos à criação de um equipamento infantil neste parque e de uma zona de que vão ficar enquadrados numa nova zona arborizada.

O objetivo consiste em dotar o parque de novas valências dinamizadoras da vivência da comunidade, como zonas de estadia, mobiliário urbano, plantação de novas árvores e um parque infantil.

Recuando à edição de 2015, ficou também recentemente concluída a requalificação do Parque Infantil da Praceta Quinta da Conceição, na freguesia da Falagueira – Venda Nova.

* As propostas não concluídas do OP 2011 revelaram-se inviáveis quanto à sua execução técnica, pelo que se considera totalmente executado; As propostas do OP 2012 foram todas concluídas, sendo o investimento realizado inferior ao inicialmente estimado; As propostas não concluídas dos OP 2013, 2014 e 2015 ainda estão em execução e/ou obra; As propostas não concluídas dos OP 2016 e 2017 estão na fase de execução e/ou obra. ** Não foi atribuído orçamento inicial. *** Orçamento plurianual repartido por 2 anos.

(1) As propostas vencedoras são as mais votadas cujo valor total de investimento estimado não ultrapasse o limite do orçamento atribuído, salvo casos pontuais em que as propostas mais votadas não atinjam o orçamento e a Câmara Municipal considere pertinente incluir a proposta seguinte mais votada e que ultrapassa o orçamento.

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Videoproteção, um inst “Prevenção!” É a palavra-chave, na ótica do Comandante da Divisão da Amadora da PSP, que melhor descreve o sistema de videoproteção que entrou em funcionamento no dia 11 de maio. Conforme descrito pelo Comandante Luís Pebre “este sistema pretende abranger os pontos mais importantes, funciona como um mecanismo de prevenção, e, no caso de ocorrer um crime, tal como pode acontece num estabelecimento, as imagens ajudam no processo da investigação”. É na sede da Divisão da Amadora que está instalado o centro de comando e controlo, existindo ainda ligação ao Comando Metropolitano de Lisboa, localizado em Moscavide, através da Rede Nacional de Segurança Interna.

No total, existem 103 câmaras de videoproteção urbana, instaladas pela Câmara Municipal da Amadora no território que abrange o Município, “em locais estratégicos definidos pela Polícia de Segurança Pública, abrangendo artérias onde existe uma maior incidência de criminalidade, ou de pequena criminalidade, nomeadamente furtos e roubos”, refere a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares.

A videoproteção serve para a proteção de pessoas e bens, aumentando o sentimento de segurança, prevenindo a criminalidade e apoiando a investigação criminal, enquanto meio de dissuasão e investigação na área da prevenção e repressão criminais. “As câmaras por si só não trazem mais segurança para a cidade, são, efetivamente, um instrumento de trabalho adicional para a PSP, à semelhança do que acontece noutras cidades europeias, e não retira a importância do policiamento de proximidade”, acrescenta a Presidente da Câmara Municipal, reafirmando que este investimento visa, essencialmente, garantir “que a população se sinta mais segura”.

As câmaras de vídeo captam, exclusivamente, imagens, excluindo assim a captação de som, e estão equipadas com um algoritmo de encrip-

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rumento de prevenção FIBRA ÓTICA PERMITE MELHORAR GESTÃO DA CIDADE

tação da imagem, por forma a não focar áreas privadas, como janelas, varandas ou terraços de edifícios de habitação. “Além disso, as imagens recolhidas são visualizadas unicamente por efetivos policiais com formação adequada, trabalhando em equipas de dois, 24 horas por dia”, acrescenta o Comandante Luís Pebre.

EXEMPLO DA AMADORA DEVE SER REPLICADO Após alguns dias da entrada em funcionamento do sistema, e a convite da Câmara Municipal, a Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, participou num encontro com a comunicação social onde foram explicadas as mais-valias deste sistema único em Portugal. A responsável assinalou “a importância para a PSP” de poder contar com a videoproteção como mais um instrumento na prevenção e investigação da criminalidade, advogando que o exemplo da Amadora “possa ser estendido a outros pontos do país”.

Já o Diretor Nacional da PSP, Luís Farinha, salientou que a videovigilância ou “vídeoproteção”, como preferiu designar este sistema, é “mais um dos mecanismos” na prevenção da segurança pública. O superintendente-chefe notou que as câmaras “permitem retirar do anonimato um conjunto de situações”, em zonas de concentração de casos de criminalidade ou áreas de circulação de muitas pessoas.

A Câmara Municipal da Amadora investiu neste projeto cerca de 1 milhão de euros, existindo ainda um investimento de 900 mil euros na instalação da fibra ótica em todo o concelho. “Com a maior cobertura de fibra ótica no concelho permite-nos ter mecanismos da gestão da cidade”, revela Carla Tavares. “Vamos aproveitar, desde logo, para a instalação de [redes sem fios] ‘wi-fi’ em todos os parques públicos, e estamos a estudar também a otimização dos circuitos de recolha de resíduos”, explica a Autarca. Segundo Carla Tavares, existe “uma infinidade de áreas por explorar” com a rede de fibra ótica, nomeadamente através de “mecanismos que possibilitem medir o estado de deposição de resíduos e, com isso, acertar circuitos, reduzindo também custos”, outra possibilidade ainda, é, por exemplo, uma intervenção “ao nível do controlo de tráfego rodoviário”.

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA

Com o objetivo de promover a discussão sobre a temática da segurança no concelho foi constituído, recentemente, o Conselho Municipal de Segurança.

Este órgão de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação entre entidades do concelho que tenham intervenção ou que estejam envolvidas na garantia da segurança e tranquilidade da população, é presidido pela Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, composto por um vasto leque de organizações da cidade e por um grupo de cidadãos pela Assembleia Municipal.

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ESTACIONAMENTO E ZONAS VERDES NA ENCOSTA DO SOL Entraram na reta as obras de construção do parque de estacionamento e áreas de enquadramento paisagístico na na interseção entre as ruas Bento de Jesus Caraça, Bento Gonçalves e Almada Negreiros, na freguesia da Encosta do Sol. Por forma a dotar o espaço de organização funcional e responder às expectativas dos moradores, o parque de estacionamento automóvel tem capacidade para 81 viaturas. Para além do estacionamento, o espaço terá uma zona verde com um percurso FITNESS equipado com cinco aparelhos de manutenção.

REQUALIFICAÇÃO NA DAMAIA A Câmara Municipal da Amadora está a proceder à requalificação do espaço público da Av. Gorgel do Amaral, na freguesia das Águas Livres, tendo em vista o reperfilamento da via com o reordenamento do estacionamento e devolução da área de passeios ao cidadão tendo em vista aumentar a qualidade ambiental das avenidas e seu usufruto pela população.

ALFORNELOS VAI TER CIRCUITO DE FITNESS No âmbito da estratégia municipal de ampliação e consolidação da rede de pistas de caminhada existentes no território do concelho e da necessidade de diversificação e aumento da área de espaços públicos destinados à prática de desporto ao ar livre, a Autarquia está a requalificar a Rua de Alfornelos.

Atualmente com um acesso viário bastante descaracterizado, a sua reformulação tem em vista uma utilização de carácter pedonal, através da criação de uma pista de manutenção que vai estabelecer a ligação entre o núcleo urbano de Alfornelos e o Parque de Fitness e a pista pedonal já existente.

A intervenção prevê ainda a instalação de equipamentos desportivos e mobiliário urbano diverso, ao longo do parque desportivo, nomeadamente, a criação de um miradouro equipada com mesas de piquenique e de diversas zonas de estadia.

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Durante 5 dias, o Parque da Ilha Mágica do Lido recebeu mais uma edição do AmadoraEduca, iniciativa organizada pela Câmara Municipal da Amadora e que reúne anualmente todas as escolas e alunos da Amadora.

AMADORA EDUCA

A grande Festa da Educação Destinado à comunidade educativa dentro e fora do município, bem como à comunidade em geral, o AmadoraEduca é realizado no âmbito do Programa Municipal de Apoio aos Projetos Socioeducativos e assume-se como um espaço de troca de experiências, de partilha de conhecimentos e saberes, com o objetivo de se estabelecerem redes de comunicação e de trabalho integrado entre as várias escolas da rede pública do Município dos diferentes graus de ensino.

De 31 de maio a 4 de junho, centenas de crianças visitaram o AmadoraEduca 2017 e participaram em ateliês de experiências, na mostra de oferta formativa, nos workshops temáticos, assistiram a espetáculos de dança, de ginástica e de música, e brincaram nos insufláveis, entre outras atividades animadas.

AMADORA EDUCA

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Semana da Prevenção Rodoviária No âmbito das celebrações da 4.ª Semana Mundial para a Segurança Rodoviária, que se realizou de 8 a 14 de maio, teve lugar na manhã do dia 8, na Rotunda do Monumento ao Bombeiro, uma operação STOP para sensibilização dos condutores, com a distribuição de flyers alusivos ao tema.

Esta iniciativa, que contou com a presença da

Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, e da Vereadora Rita Madeira, foi uma ação conjunta da PSP e da Polícia Municipal da Amadora, e que teve ainda a participação de alunos da EB1 da Mina que desempenharam o papel de agentes de serviço por um dia.

“Newton gostava de Ler” O Projeto “Newton gostava de Ler” já arrancou no Concelho da Amadora.

Este projeto da Autarquia, a implementar nas Bibliotecas Escolares do Concelho, foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro – Fábrica da Ciência com o objetivo de comunicar ciência desde a mais tenra idade, conciliando a leitura dos textos literários, com a experimentação científica.

Os 5 kits que foram disponibilizados a todos os agrupamentos de escolas englobam, livros infanto-juvenis que de alguma forma perpassem um tema da ciência, um guião das atividades a desenvolver em torno da leitura, materiais específicos para as replicações das experiências científicas e um guião de experimentação com propostas de execução adaptado aos currículos dos diferentes ciclos de ensino.

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AMADORA EDUCA

Parabéns aos alunos do Projeto 12-15!

Foram entregues, no dia 17 de maio, os prémios de assiduidade aos alunos do projeto 12-15, bem como a graduação para cinto amarelo do ateliê de Karaté. Como reconhecimento do esforço e dedicação destes jovens, realizou-se uma cerimónia no auditório do Amadora Inova, com a presença da Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, do Diretor-Geral da empresa municipal, Adelino Serras, e do Diretor do Agrupamento de Escolas de Afornelos, Duarte Alão.

Esta iniciativa enquadra-se no Amadora Sorri, que é o pilar de intervenção do AMADORA INOVA para a área do abandono e insucesso escolar.

O projeto tem por base o currículo oficial do 2 º ciclo, assenta numa abordagem metodológica que procura enquadrar no processo de aprendizagem atividades de apoio às famílias e atividades extracurriculares que consigam garantir o regresso à escola, estimulando nas crianças e adolescentes, o gosto pela aprendizagem e procurando resolver comportamentos agressivos, desadequados e desviantes.

O projeto inclui uma equipa de especialistas: técnicos de apoio psicopedagógico, mediadores, professores e formadores e tem como base de trabalho o par pedagógico.

O projeto funciona com 60 alunos, distribuídos por 4 turmas com 15 alunos.

Geração completa uma década Por forma a comemorar os 10 anos de existência do Projeto Geração, iniciativa pioneira em Portugal, que leva a aprendizagem da música clássica às crianças e jovens oriundos de meios socioeconómicos desfavorecidos, a Orquestra Municipal Geração Amadora e o grupo Gerajazz protagonizaram um concerto memorável no logradouro dos Recreios da Amadora, no final de tarde do dia 8 de junho.

Para além destes 2 grupos, o M município da Amadora conta atualmente com três núcleos da orquestra geração nos agrupamentos de escolas Miguel Torga, Almeida Garrett e da Damaia.

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AMADORA SAUDÁVEL

FÉRIAS NA CIDADE A Câmara Municipal da Amadora organiza mais uma edição do Férias na Cidade, uma iniciativa que pretende promover a oferta de ocupação de tempos livres para crianças e jovens, durante as férias escolares de verão, altura em que muitos pais se veem confrontados com o problema de não terem onde deixar os seus filhos. Numa tentativa de minimizar este problema, e ao mesmo tempo proporcionar experiências diferentes e divertidas, a Câmara Municipal da Amadora organiza o projeto Férias na Cidade, destinado a crianças e jovens entre os 6 e os 25 anos.

FÉRIAS NA CIDADE SUB 15 Dirigido a crianças entre os 6 e os 15 anos, e em parceria com várias Associações e Clubes da Amadora, que trabalham em projetos juvenis, este programa propõe, em condições vantajosas para os munícipes, um conjunto de atividades, desfrutadas principalmente ao ar livre e em turnos semanais. Desporto, artes, passeios, praia e aventura, são algumas das propostas para 2017.

Inscrições abertas.

Nota: os 3 primeiros turnos da atividade Férias no Ténis, já estão preenchidos.

FÉRIAS NA CIDADE 16+ Paralelamente, e dando continuidade ao sucesso do ano passado, também os mais velhos terão oportunidade de não ficarem parados este verão. O programa Férias na Cidade 16+, proporciona aos jovens, entre os 16 e os 25 anos, uma experiência de ocupação de tempos livres em contexto de trabalho. Através da sua participação em projetos propostos pelos serviços municipais, nas áreas da cultura, ambiente e património, é atribuída uma bolsa no valor máximo de 100 euros por turno.

Inscrições abertas.

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AMADORA SAUDÁVEL

Amadora caminhou por uma boa causa!

Cerca de 500 pessoas participaram, no dia 20 de maio, em mais uma edição do Amadora Caminha, uma iniciativa da Câmara Municipal da Amadora que pretende incutir a prática do desporto na população, ao mesmo tempo que apela à solidariedade, uma vez que o valor apurado do total das inscrições será utilizado para o apoio de famílias carenciadas.

A caminhada, com 4 km de extensão, iniciou-se nas Portas de Benfica, e o Parque Central da Amadora foi o local escolhido para a chegada.

Antes da partida, o instrutor de Zumba Ricky Andrade dirigiu a sessão de aquecimento. No final da iniciativa, os participantes puderam ainda realizar alguns rastreios, nomeadamente à diabetes, glicemia, colesterol e pressão arterial.

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Caminhada pelo Património Histórico da Amadora “Sabia que a construção da linha de caminho-de-ferro, em 1887, levou à transformação do atual território da Amadora? Venha conhecer estas e outras histórias sobre a Amadora, numa caminhada através do tempo.”

Se é adepto de realizar caminhadas pela nossa Cidade, não perca a iniciativa que o Museu Municipal de Arqueologia está a preparar para si, no próximo dia 24 de junho (sábado), entre as 15h00 e as 17h30.

Uma caminhada pelo património histórico da Amadora é a proposta da Câmara Municipal da Amadora e da Associação de Arqueologia da Amadora, e destina-se a participantes individuais e famílias.

A participação gratuita, mediante inscrição prévia.

Museu Municipal de Arqueologia Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira Núcleo Sede Parque Aventura, Beco do Poço - Falagueira-Venda Nova - 2700 Amadora Telefone: +351 214 369 090 | E-mail: museu.arqueologia@cm-amadora.pt GPS: 38.764556, -9.230205 Horário: 3.ª feira a sábado, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 Domingo, das 14h30 às 17h30

Nuno Delgado gradua jovens judocas A Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, participou, no dia 20 de maio, na Gala de Graduações da Escola de Judo Nuno Delgado.

Foram muitos os jovens judocas, e as suas famílias, que participaram nesta Gala do Judo no Pavilhão da Escola Cardoso Lopes.

A Escola de Judo Nuno Delgado é uma associação desportiva, sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover a prática desportiva do Judo, em crianças e adolescentes, como instrumento de formação de carácter e de combate à exclusão social em populações atual ou potencialmente desfavorecidas.

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AMADORA SAUDÁVEL

Torneio Cidade da Amadora em Atletismo No âmbito do Torneio Cidade da Amadora em Atletismo decorreu em maio mais um Corta-Mato “José Duarte”, prova organizada pelo Sporting Clube da Reboleira e Damaia, com o apoio da Câmara Municipal da Amadora.

A prova realizou-se na pista do Regimento de Lanceiros N.º 2 (ex-Comandos) com distâncias entre os 450 metros para o escalão dos Benjamins e os 5 mil e quatrocentos metros para os escalões de Júniores, Séniores e Veteranos.

Realizou-se ainda no último dia 11 de junho a 4.ª prova do 32.º Torneio Cidade da Amadora em Atletismo. Organizada pelo Clube Desportivo Estrela com o apoio da Câmara Municipal da Amadora, o Grande Prémio Armando Tavares decorreu na Reboleira, com partida e chegada junto ao Estádio José Gomes, em distâncias que variaram entre os 500 e os 6 mil metros.

Até ao final do ano irão ainda realizar-se as seguintes provas: 2 de julho G.P. DA REBOLEIRA Org: Grupo Desportivo da Reboleira 9 de julho G. P. EDUARDO PONTES Org: Ass. Cultural do Moinho da Juventude 17 de setembro CORRIDA DO AQUEDUTO Org: Câmara Municipal da Amadora

AMADORA SAUDÁVEL

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DELIBERAÇÕES MARÇO 2017 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 06/2017 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 2.ª Sessão Extraordinária de 2017, realizada 24 de março de 2017: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2017 – Anos Seguintes – 2.ª Modificação (Proposta nº 67/2017)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato-Programa a Celebrar entre a CMA e a Amadora Inovation, E.M., Unipessoal Lda. (Proposta nº 44/2017)”; 3. Aprovada por unanimidade a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do PSD e subscrita pelos restantes Grupos Municipais com as alterações introduzidas referente a “CARRIS: Em Defesa do Direito à Mobilidade dos Amadorenses” (Recomendação nº 01/AMA/2017).

Amadora, 27 de Março de 2017 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 1 DE MARÇO DE 2017 MOÇÃO SOBRE OS TRANSPORTES PÚBLICOS. Aprovada, por maioria. a) Alargar o acesso aos descontos de 60% para a 3.ª idade, reformados e pensionistas, aos titulares dos cartões Navegante Rede, para assim poderem aceder ao Metropolitano, Carris e CP dentro do Município da Amadora; b) Estender o acesso gratuito à rede da CP das crianças dos 4 aos 12 anos a todas as estações da cidade de Lisboa e da Amadora – linha de Sintra; c) Incitar o Governo a alargar o acesso aos descontos a todos os operadores de transportes rodoviários de passageiros; d) Que o acesso à dedução, em sede de IRS, do IVA aplicado nos passes seja automaticamente obtido por aqueles que ao adquiri-lo solicitem fatura com NIF, sem necessidade de recorrer à plataforma criada para esse fim, diminuindo a burocracia e, consequentemente, aumentando o número de abrangidos.

DELIBERAÇÕES PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 22-QP-80.

Aprovada, por maioria.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Carlos Manuel Naita de Carvalho, nos termos das informações n.ºs, 02/AG/17, de 04.01.2017 e 20/AG/17, de 01.02.2017, do DAG/GAJ. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 77-AO-59.

Aprovada, por maioria.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido pela Requerente SERVIADE Assistência e Serviços, Lda., nos termos das informações n.ºs, 01/CP/17, de 04.01.2017 e 24/ CP/17, de 10.02.2017, do DAG/GAJ. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NO VEICULO 42-52-SO. Aprovada, por maioria.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Paulo Alexandre Henriques Teles, nos termos das informações n.ºs 10/RF/17, de 18.01.2017 e 28/RF/17, de 15.02.2017, do DAG/GAJ. ELIMINAÇÃO DE SÉRIES DOCUMENTAIS DO ARQUIVO DE ALFORNELOS. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos da alínea f), do artigo 6.º, do Regulamento do Arquivo do Município da Amadora e do número 3, do artigo 6.º, do Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais: 1. O reconhecimento de que as séries documentais constantes das relações anexas às informações nºs. 17, de 22.06.2016 e 1, de 04.01.2017, do DAG/DGAC, são desprovidas de qualquer in-

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teresse arquivístico, de acordo com as referidas informações; 2. Que, em conformidade com tal decisão e por razões de descongestionamento do espaço destinado a arquivo e da racionalização de procedimentos, as referidas séries documentais existentes no Arquivo de Alfornelos, sejam eliminadas; 3. Que, o serviço de arquivo do Departamento de Administração Geral superintenda na eliminação da dita documentação, cujo processo deverá atender a critérios de confidencialidade e racionalidade de meios e custos, para o que o Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos deverá dar a colaboração necessária.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM ASSISTENTE OPERACIONAL – ÁREA DE SERRALHARIA. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo das disposições supraditas a Câmara Municipal, delibere, aprovar a presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (área de serralharia), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

REABILITA + - PROCESSO N.º 40/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 166/2017; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Francisco João Maneta Baltazar, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Avenida D. Nuno Álvares Pereira, nº 28, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 22.163,65 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.432,73 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO PARA “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO DE PRAGAS URBANAS NO CONCELHO DA AMADORA” – AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EXTERNA E PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade. a) Autorizar, ao abrigo dos n.ºs 2 e 3, do artigo 50.º, da LOE 2017, aprovada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro, a contratação externa de trabalho especializado para a realização dos Serviços de Controlo de Pragas (Desratização, Desbaratização e Desinsectização) no Concelho da Amadora, pelos fundamentos e pela demonstração de impossibilidade invocados pelo Serviço Veterinário Municipal. b) A abertura de procedimento de Concurso Público, com publicação no Diário da República para a Prestação de Serviços de Controlo de Pragas (Desratização, Desbaratização e Desinsectização) no Concelho da Amadora, ao abrigo dos artigos 36.º e 38.º e do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 16.º, na alínea b), do n.º 1, do artigo 20.º e do artigo 130.º e seguintes, todos do CCP (conjugados com a alínea b), do n.º 1, do artigo 18.º e n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, ambos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho), com o preço base de 111.979,92 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para o período de 12 meses, renovável por igual período, até ao máximo de 24 meses de vigência de contrato. c) As peças do concurso, designadamente o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos. d) A seguinte composição do júri, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 67.º do CCP: Membros efetivos: Presidente: Dra. Mafalda Afonso, 1.º Vogal: Dra. Susana Gonçalves (que substitui a presidente nas faltas e impedimentos), 2.º Vogal: Bárbara Cordeiro, Membros Suplentes: Vogal: Dra. Inês Costa, Vogal: João Seguro, Um elemento da Divisão de Aprovisionamento para secretariar o júri. e) Delegar no Júri competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes, para a prestação de esclarecimentos e para a pronúncia sobre erros e omissões identificados pelos concorrentes, ao abrigo do n.º 2, do artigo 69.º, conjugado com o n.º 1 do, artigo 109.º, ambos do CCP.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2017 – 2.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A 2.ª modificação às GOP’S, PPI e PAM e Orçamento, referentes ao ano de 2017.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2017 – ANOS SEGUINTES – 2.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (2.ª Modificação); 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 2.ª Modificação – anos seguintes e relativa às GOP’S, PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e PAM (Plano de Atividades Municipais).

CONCURSO PÚBLICO PARA “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSPEÇÃO, DE REINSPECÇÃO, DE REALIZAÇÃO DE INQUÉRITOS, DE PERITAGENS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS E PARECERES NO ÂMBITO DA MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DOS ASCENSORES, MONTA-CARGAS, ESCADAS MECÂNICAS E TAPETES ROLANTES” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 148.º do CCP, o relatório final; 2. Adjudicar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP e alínea f) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o concurso público com publicitação no Diário da República, para a aquisição de serviços técnicos de inspeção, de reinspecção, de realização de inquéritos, de peritagens e emissão de relatórios e pareceres no âmbito da manutenção e inspeção dos ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, à empresa Bureau Veritas Rinave – Sociedade Unipessoal, Lda., pelo preço total de 127.332,00 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor; 3. Nos termos do n.º 2 do artigo 98.º do CCP, a minuta do contrato a celebrar com a entidade adjudicatária.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 15 DE MARÇO DE 2017 DELIBERAÇÕES CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE A CMA E A AMADORA INOVATION, E.M., UNIPESSOAL LDA. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta de contrato-programa a celebrar com a Amadora Inovation, E.M., Unipessoal, Lda; 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, o presente contrato-programa.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DA AMADORA ALIMENTADAS EM BTE, BTN E MT – CONVITE AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA CCE-AML – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 09.03.2017 e através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com a Galp Power, SA., no âmbito do Fornecimento de Energia Elétrica para as Instalações do Município da Amadora Alimentadas em BTE, BTN MT ao abrigo do Acordo Quadro da CCE-AML. PROTOCOLO A CELEBRAR COM A COMUNIDADE VIDA E PAZ, IPSS, PARA PRESTAÇÃO DE APOIO A GRUPOS VULNERÁVEIS DA POPULAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de protocolo de colaboração a celebrar com a Comunidade Vida e Paz, IPSS, no âmbito de prestação de apoio social a grupos vulneráveis da população, nomeadamente no que respeita às pessoas sem-abrigo e toxicodependentes/alcoólicos, com a atribuição do apoio, no montante de 7.500,00 €.

PROTOCOLO A CELEBRAR O CONSELHO PORTUGUÊS PARA OS REFUGIADOS, NO ÂMBITO DE ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO DE REFUGIADOS. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de protocolo de colaboração a celebrar com o Conselho Português para os Refugiados, no âmbito do Plano de Acolhimento e Integração dos Refugiados, com a atribuição do

apoio, no montante de 8.000,00 €.

32.ª EDIÇÃO DO TORNEIO “CIDADE DA AMADORA” EM ATLETISMO. Aprovada, por maioria.

1. A realização da 32.ª Edição do Torneio Cidade da Amadora em Atletismo, nos termos da informação n.º 18781, de 24.02.2017, do DEDS/DD; 2. As minutas dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, a celebrar com as entidades melhor identificadas no 4.º considerando da proposta n.º 72/2017; 3. Atribuir a verba no montante total de 6.250,00 €, da qual 4.500,00 € corresponde ao valor dos prémios imputados ao Troféu Jovem; 4. Ceder os meios não financeiros, técnicos e logísticos, necessários à realização da 32.ª Edição do Torneio Cidade da Amadora em Atletismo e constantes da informação n.º 18781, de 24.02.2017, do DEDS/DD. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 550,00 €, nos termos da informação n.º 16734, de 20.02.2017, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 469,00 €, nos termos da informação n.º 16746, de 20.02.2017, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 970,00 €, nos termos da informação n.º 19362, de 27.02.2017, do DEDS/DIS. SIMAS – PROCEDIMENTO AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO ENTRE A ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ESPAP) E OS VÁRIOS PARCEIROS COMERCIAIS MICROSOFT, PARA LICENCIAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO MICROSOFT – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento ao abrigo do acordo quadro celebrado entre a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) e os vários parceiros comerciais Microsoft, para licenciamento da utilização de produtos Microsoft, pelo preço base de 600.000,00 €, acrescido de IVA, com um prazo de execução de 36 (trinta e seis) meses; b) Aprovou as peças do procedimento; c) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais que são inerentes SIMAS – ABATE/ALIENAÇÃO DE BENS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e relativa à alienação dos bens, com base na informação n.º 6/2017/SPS/Divisão de Contabilidade, de 20.02.2017, do SIMAS. CONCURSO PÚBLICO PARA A “MANUTENÇÃO DE FONTES ORNAMENTAIS E SUAS COMPONENTES, LIMPEZA DE LAGOAS E ÓRGÃO HIDRÁULICO E REPARAÇÕES” – AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EXTERNA E PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

-Nos termos da Informação n.º 22785, de 13.03.2017, da DF/DA, a abertura de procedimento de concurso público, com o preço base de 136.112,80 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, designada por “Concurso Público Para a Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Fontes Ornamentais e suas Componentes e Limpeza de Lagoas e Órgão Hidráulico – Autorização para o Recurso a Contratação Externa e para Abertura de Procedimento” -O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos, sendo parte integrante da presente proposta; -Designar, o júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação dos serviços; -Delegar no referido Júri, as competências para a realização

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da audiência prévia dos concorrentes e para prestar esclarecimentos.

CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2017/2018 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 37/2016 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, a minuta contratual, referente à empreitada n.º 37/2016, designada por “Reperfilamento Sinalização Horizontal 2017/2018 – Aquisição e Instalação na Zona Sul”.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DA REBOLEIRA (VENTEIRA) – EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO” – EMPREITADA N.º 15/2017 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

-O projeto de execução elaborado pelos serviços, nos termos da Informação n.º 97, de 08.03.2017, do DOM/DCE; -Nos termos da informação n.º 97, de 08.03.2017,do DOM/DCE, a abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 15/2017, designada por “Unidade de Saúde Familiar da Reboleira (Venteira) – Execução da Obra de Construção”, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base no valor de 1.278.268,95 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; -O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos, sendo parte integrante da presente proposta; -Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação dos serviços; -Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; -A nomeação do Dr. Francisco Sousa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 20-78-IG. Aprovada, por maioria.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Paulo Cunha Santos César, nos termos das informações n.ºs 15/RF/17, de 24.01.2017 e 40/RF/17, de 27.02.2017, do DAG/GAJ. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 98-HZ-92.

Aprovada, por maioria.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por José Pedro Quintas Maia e Silva, nos termos das informações n.ºs 11/ AG/17, de 19.01.2017 e 37/AG/17, de 23.02.2017, do DAG/GAJ. REABILITA + - PROCESSO N.º 38/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 325/2017; A candidatura ao REABILITA+, requerida por HOMETRUST-Gestão de Condomínio, Lda., na qualidade de administrador do imóvel sito na Avenida Pedro Álvares Cabral, n.º 30, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: -Custo do orçamento da obra 30.850,80 €; -Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora 6.170,16 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local por técnicos municipais.

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PROC. 66-PL/2001 (REQ. 15992/17) - REQUERENTE: CONSTRUÇÕES ADELINO SOARES E FERREIRA, LDA. – SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade.

A substituição da garantia bancária n.º 606/2006-S, emitida pelo BPN - Banco Português de Negócios, S.A., em 04/07/2006, no valor de 83.393,77 €, por uma hipoteca sobre os Lotes n.ºs 12, 13 e 14 no valor de 86.564,60 €, a qual se manterá válida até à receção definitiva das obras e projetos do Plano de Pormenor do Rebentão, de acordo com o n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro.

AMADORA BIKES 2017 - CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR COM O GRUPO DE CICLOTURISMO ESTRELAS DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

1. A realização do Amadora Bikes 2017; 2. A minuta do contrato-programa de desenvolvimento desportivo, a celebrar com o Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora, com a atribuição do apoio referido na Cláusula 3.ª, no montante de 2.500,00 €.

DINAMIZAÇÃO DOS CENTROS LOCAIS PARA A INTEGRAÇÃO DOS MIGRANTES (CLAIMS) AO ABRIGO DO FUNDO PARA ASILO, MIGRAÇÕES E INTEGRAÇÃO (FAMI).

Aprovada, por unanimidade.

Comparticipar financeiramente com o montante de 59.764,20 €, para o ano de 2017, no âmbito da candidatura apresentada e aprovada e relativa à dinamização dos CLAIMS Norte e Sul, existentes no Município, transferindo o valor referente ao primeiro trimestre, no montante total de 15.518,64 €, para as instituições responsáveis (AJPAS e ASSACM) e nos termos da Informação n.º 15066/17, de 14.02.2017, do DEDS/DIS.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE COLETOR UNITÁRIO NA RUA DA PAIÃ E RUA DR. ABEL VARZIM, FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL, CONCELHO DA AMADORA – REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual revogou o ato administrativo de adjudicação da empreitada melhor identificada no 1.º considerando da proposta n.º 87/2017, pondo termo à mesma e no sentido de formulação de nova proposta para a adjudicação da “empreitada destinada à remodelação/instalação do coletor unitário na Rua da Paiã e Rua Dr. Abel Varzim, na freguesia da Encosta do Sol, no concelho da Amadora”, bem como anulou o cabimento, revogando-se desta forma igualmente a deliberação da Câmara Municipal, tomada sobre a presente matéria e através da Proposta n.º 598/2016.

CONCURSO PÚBLICO PARA “FORNECIMENTO DE DUAS VIATURAS DE REMOÇÃO DE CASCO DE VIDRO” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. O Relatório Final; 2. A proposta de adjudicação do presente para aquisição de serviços ao abrigo do Decreto-Lei n.º 320/2012, de 28 de dezembro ao Concorrente n.º 1 - a adjudicação da presente aquisição de duas viaturas de vasco de vidro, seja efetuada ao concorrente Vecorent – Aluguer de veículos sem condutor e comercialização de equipamento ecológico, Lda., com o preço total de 169.800,00 € (+IVA, à taxa legal em vigor); 3. A minuta do contrato, elaborada pela Divisão de Gestão Administrativa e Contratação.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE COLETORES DOMÉSTICOS E PLUVIAIS DE LIGAÇÃO DO LOTEAMENTO MARCONI-PARQUE (ZONA SUL), NA FREGUESIA DA VENTEIRA, NO CONCELHO DA AMADORA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à instalação de coletores domésticos e pluviais de ligação do loteamento Marconi-Parque (Zona Sul), na freguesia da Venteira, concelho da Amadora, pelo preço base de 1.014.320,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a executar no prazo máximo de 10 meses e a desenvolver no decurso dos anos de 2017 e 2018; b) Aprovou as peças do aludido procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento, delegando neste as competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 29 DE MARÇO DE 2017 DELIBERAÇÕES

CONCURSO PÚBLICO PARA A “ES SOPHIA DE MELLO BREYNER – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA N.º 17/2017 – ABERTURA.

DELIBERAÇÕES

Aprovada, por unanimidade.

- Nos termos da Informação n.º 125, de 23.03.2017, do DOM/ DCE, a abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 17/2017, designada por “ES Sophia de Mello Breyner – Execução de Obra”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 673.474,13 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos, sendo parte integrante da presente proposta; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação dos serviços; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Dr. Francisco Sousa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DA BURACA/ÁGUAS LIVRES – EXECUÇÃO DA OBRA” – EMPREITADA N.º 18/2017 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

- O projeto de execução elaborado pelos serviços, nos termos da Informação n.º 124, de 22.03.2017, do DOM/DCE; - Nos termos da Informação n.º 124, do DOM/DCE, de 22.03.2017, a abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 18/2017, designada por “Unidade de Saúde Familiar da Buraca/Águas Livres – Execução da Obra”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base no valor 1.378.073,79 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos, sendo parte integrante da presente proposta; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação dos serviços; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Dr. Francisco Sousa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público.

CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AOS SISTEMAS LUMINOSOS DE TRÂNSITO (SLAT), DO CONCELHO DA AMADORA – AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EXTERNA E ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

- Emitir autorização para a externalização dos serviços de trabalho especializado para a prestação de serviços de assistência técnica e manutenção aos SLAT, do Concelho da Amadora, atentos os fundamentos e impossibilidade demonstrada da sua satisfação com recursos próprios pela Divisão de Trânsito e Mobiliário Urbano do Departamento de Obras Municipais – DOM, nos termos do disposto nos n.ºs 2 e 3, do artigo 50.º, da Lei de Orçamento de Estado para 2017; - Nos termos da informação n.º 28162, de 27.03.2017, da DF/DA; - Nos termos da Informação n.º 190, de 09.06.2016, do DOM/ DTMU, a abertura de Concurso Público n.º 17/2017, designada por “Concurso Público Internacional para a assistência técnica e manutenção aos sistemas luminosos automáticos de trânsito (SLAT), do Concelho da Amadora – autorização para recurso a contratação externa e abertura de procedimento”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, sendo o preço base de 192.309,68 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação dos serviços; - A delegação no Júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 69.º, do Código dos Contratos Públicos;

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICITAÇÃO INTERNACIONAL PARA O FORNECIMENTO DE DUAS VARREDOURAS ASPIRADORAS E DE UMA VIATURA DE REMOÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS MOVIDAS A DIESEL – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Abertura de procedimento de concurso público, com publicitação do aviso de abertura no Diário da República e no Jornal oficial da União Europeia e que tem por objeto o fornecimento de duas varredouras aspiradoras compactas e de uma viatura de RSU equipada com grua e compactador, com o preço base de 547.000,00 € (+ IVA).

2. A delegação no júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos.

3. A seguinte composição do júri: Membros efetivos: Presidente: Inês Daniela Costa; 1.ª Vogal: Manuela Fernandes (que substitui a presidente nas faltas e impedimentos); 2.ª Vogal: Paulo Felizardo.

Membros suplentes: Vogal: Mafalda Afonso; Vogal Domingos Borges.

CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TEATRO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TEATRO DOS ALOÉS. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do Contrato Programa, a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação Cultural Teatro dos Aloés, nos termos e para os efeitos constantes da informação n.º 24342, de 14.03.2017, do DEDS/DIC. 2. A atribuição de apoio financeiro à Associação Cultural Teatro dos Aloés no valor total de 20.000,00 € em 2017, nos termos da Cláusula 2.ª do Contrato Programa e da informação n.º 24342, de 14.03.2017, do DEDS/DIC. CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO QUORUM CULTURAL – AQK. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do Contrato Programa, a celebrar entre o Município da Amadora e a AQK – Associação Quorum Cultural, nos termos e para os efeitos constantes da informação n.º 24262, de 14.03.2017, DEDS/DIC. 2. A atribuição de apoio financeiro à AQK – Associação Quórum Cultural, no valor total de 35.000,00 € em 2017, nos termos da Cláusula 2.ª do Contrato Programa e da informação n.º 24262, de 14.03.2017, DEDS/DIC. COMEMORAÇÕES DO XLIII ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL – PROGRAMA E ORÇAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

O Programa e os custos referentes às Comemorações do XLIII Aniversário do 25 de Abril, nos termos da informação n.º 23089/C, e 10.03.2017, do DEDS/DIC. CONCURSO PÚBLICO PARA “ESCOLA MÃES DE ÁGUA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 10/2017 – ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade.

- A não aceitação dos erros e omissões apresentadas pelos interessados “M.L. Moita – Sociedade Geral de Construção Civil, Lda.”, no âmbito da empreitada denominada “Escola Mães de Água – Execução de Obra”, nos termos exatos da ata do Júri e da informação n.º 127, de 27.03.2017, do DOM/DCE. - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, a prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à comunicação da decisão de não aceitação de erros e omissões.

CONCURSO PÚBLICO PARA “E.B. 2+3 MIGUEL TORGA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 11/2017 – ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade.

- A não aceitação dos erros e omissões apresentadas pelos interessados “M.L. Moita – Sociedade Geral de Construção Civil, Lda.”, no âmbito da empreitada denominada “Escola EB 2+3 Miguel Torga”, nos termos exatos da ata do Júri e da informação n.º 128, de 27.03.2017, do DOM/DCE. - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, a prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à comunicação da decisão de não

DELIBERAÇÕES

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EDITAL N.º 1/2017 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, FAZ PÚBLICO que, de acordo com o disposto no n.º 1 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto, os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA) bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Concelho da Amadora nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, são os constantes nos mapas anexos.

No controlo efetuado foram implementados os requisitos legais, a frequência de amostragem de acordo com a população servida, a localização de pontos de amostragem em função de caudais e consumos, bem como, a distribuição geográfica dos mesmos de modo a assegurar uma boa monitorização da rede de distribuição.

Além do “PCQA” é realizado um “Controlo Operacional” constituído pela realização extra de análises, que contribuem para uma melhor monitorização de todos os pontos da rede de distribuição principalmente os considerados sensíveis.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

Amadora, 6 de março de 2017 A Presidente, Carla Tavares

EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Sporting Clube da Reboleira e Damaia, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 27 de março de 2017.

A Presidente,Carla Tavares

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DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES ABRIL 2017

aceitação de erros e omissões.

CONCURSO PÚBLICO PARA “E.B. 2+3 ROQUE GAMEIRO – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 12/2017 – ERROS E OMISSÕES. A não aceitação dos erros e omissões apresentadas pelos interessados “M.L. Moita – Sociedade Geral de Construção Civil, Lda.”, no âmbito da empreitada denominada “Escola EB 2+3 Roque Gameiro”, nos termos exatos da ata do Júri e da informação n.º 128, de 27.03.2017, do DOM/DCE. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, a prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à comunicação da decisão de não aceitação de erros e omissões.

EDITAL Número: 10/2017 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artº. 56º. da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Abri de 2017, realizada 27 de abril de 2017: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Documentos de Prestação de Contas – Ano 2016 (Proposta nº 117/2017)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2017 – Anos Seguintes - 4.ª Modificação (Proposta nº 120/2017)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS Relatório e Conta de 2016 (Proposta nº 127/2017)”; 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Grande Lisboa e Oeste – Novo Acordo Parassocial (Proposta nº 121/2017)”; 5. Reprovada por maioria o voto de protesto apresentado pelos Grupos Municipais do CDS-PP e do PSD relativa a “Redução da Oferta do Metropolitano de Lisboa no Município da Amadora” (Voto de Protesto nº 01/AMA/2017); 6. Aprovada por maioria - a proposta apresentada pelo Grupo Municipal da CDU relativa a “Contra o Corte de Composições do Metro que servem o Município da Amadora” (Proposta nº 01/AMA/2017).

Amadora, 28 de Abril de 2017 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo

1. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, a celebrar entre o Município da Amadora, o Agrupamento de Escolas da Damaia e a Associação Instituto do Judo – IJPF, para o desenvolvimento do Projeto Futuro nos anos letivos 2016/2017 e 2017/2018.

2. A atribuição de apoio financeiro à Associação Instituto do Judo – IJPF no valor de 3.985,28 €, isento de IVA, nos termos do ponto 4. da Cláusula Segunda do Contrato-Programa e com vista à operacionalização do Projeto em causa.

CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ACADEMIA DE ESGRIMA JOÃO GOMES - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, a celebrar entre o Município da Amadora e a Academia de Esgrima João Gomes – Associação Desportiva, para a organização do Campeonato Nacional de Iniciados de Florete, Espada e Sabre, Masculino e Feminino, Individual e Equipas.

2. A atribuição de apoio financeiro à Academia de Esgrima João Gomes – Associação Desportiva no valor de 3.600,00 €, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 27983, de 24.03.2017, do DEDS/DD. 3. O apoio não financeiro à realização do aludido Campeonato, nos termos da informação identificada no ponto anterior.

PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2016/2017 – 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos e ao abrigo das alíneas u) e hh) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a descentralização da 2.ª tranche da verba para os parceiros, no âmbito do protocolo de colaboração do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), no montante de 83.580,80 €, dividido nos termos do quadro constante da Informação n.º 27750, de 24.03.2017, do DEDS/DIE.

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 5 DE ABRIL DE 2017 DELIBERAÇÕES PATRIMÓNIO MUNICIPAL – CLASSIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS MINA DE ÁGUA, PENSÃO PRIMAVERA, PADARIA DA VENTEIRA E EDIFÍCIO TORREADO DA FÁBRICA DOS CABOS DE ÁVILA – CATEGORIZAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, conjugado com a alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, ambos os diplomas na sua atual redação, da seguinte classificação de imóveis de interesse municipal: - Mina de Água – Sítio de Interesse Municipal (SIM); - Pensão Primavera (Fachada) – Monumento de Interesse Municipal (MIM); - Padaria da Venteira (Fachada) – Monumento de Interesse Municipal (MIM); - Edifício Torreado da Fábrica dos Cabos de Ávila - Monumento de Interesse Municipal (MIM).

2. Notificar os interessados, proceder à publicitação e comunicar ao IGESPAR, o teor da presente deliberação nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 29.º e n.º 4 do artigo 94.º, ambos da LBPC. CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA, O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA DAMAIA E A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DO JUDO – IJPF, PARA APOIO À ATIVIDADE DESPORTIVA DOS ANOS LETIVOS 2016/2017 E 2017/2018.

Aprovada, por unanimidade.

SISTEMA TELEFÓNICO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO (STAPA) – APOIO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO COM A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

Atribuir à Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA) o valor de 11.905,46 € correspondente ao 1.º Trimestre de 2017 e acertos referentes ao 1.º e 2.º semestres do ano transato, no âmbito do protocolo de colaboração identificado no 1.º considerando da proposta n.º 102/2017, e nos termos da informação dos serviços com o n.º 26607, de 21.03.2017, do DEDS/DIS. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDES DOMÉSTICAS E UNITÁRIAS NO CONCELHO DA AMADORA PARA OS ANOS 2015 A 2017 – ORDEM DE NÃO EXECUÇÃO DE TRABALHOS PREVISTOS NO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração

DELIBERAÇÕES

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dos SIMAS, pelos quais: 1. Ratificou a ordem de não execução de trabalhos previstos no contrato de empreitada destinada à Remodelação/Ampliação de Redes Domésticas e Unitárias no concelho da Amadora, anos de 2015 a 2017, no montante de 380.612,51 €, correspondente a trabalhos a menos, com vista ao encerramento administrativo da obra.

2. Aprovou a redução do valor das garantias prestadas pelo empreiteiro e a redução do cabimento e do compromisso financeiro, os quais deverão corresponder ao montante de 219.387,50 €, com libertação dos respetivos remanescentes.

SIMAS – ABATE/ALIENAÇÃO DE BENS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e relativa à alienação dos bens constantes na informação melhor identificada no 1.º considerando da proposta 104/2017.

SIMAS – 2ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2017 – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a 2.ª Alteração ao Orçamento de 2017 – PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de 1.234.038,00 €; 2. Dar conhecimento do teor da presente deliberação à Assembleia Municipal.

SIMAS - EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DESTINADA À REMODELAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO NAS TRASEIRAS DA RUA AMÉLIA REY COLAÇO, EM CARNAXIDE, NO CONCELHO DE OEIRAS – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais adjudicou o concurso público para a empreitada destinada à remodelação da rede de saneamento nas traseiras da Rua Amélia Rey Colaço, em Carnaxide, concelho de Oeiras, à empresa TEKNOTHURI, S.A., pelo valor de 208.770,07 €, com o prazo de execução de seis meses, a realizar integralmente no ano de 2017, aprovou a celebração de contrato escrito e nomeou a coordenadora de segurança em fase de obra e a diretora de fiscalização.

SIMAS - TARIFAS ASSOCIADAS AO SANEAMENTO – ISENÇÃO DO PAGAMENTO PELAS ASSOCIAÇÕES DE BOMBEIROS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA. Aprovada, por maioria.

1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou isentar as Associações de Bombeiros dos concelhos de Oeiras e da Amadora da faturação e pagamento da atual tarifa de ligação e de todas as tarifas associadas ao saneamento.

2. Submeter à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e ao abrigo do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, a isenção das associações de bombeiros dos concelhos de Oeiras e da Amadora da faturação e pagamento da atual tarifa de ligação e de todas as tarifas associadas ao saneamento.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA FORNECIMENTO DE UM SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL DA ÁGUA E RESPETIVOS SERVIÇOS CONEXOS – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais adjudicou o concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional, para fornecimento de um sistema de gestão comercial da água e respetivos serviços conexos, ao agrupamento de empresas constituído pela EPAL – Empresa Portuguesa de Águas Livres, S.A., CTT – Correios de Portugal, S.A. e Altran Portugal S.A., pelo valor de 2.442.526,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de três anos, com eventual prorrogação, no máximo duas vezes, por períodos de um ano, bem como aprovou a celebração de contrato escrito.

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DELIBERAÇÕES

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICO SUPERIOR ÁREA DE ENGENHARIA ELETROTÉCNICA. Aprovada, por unanimidade.

A proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (engenharia eletrotécnica), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 07/CT/15), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE ASSIDUIDADE E DE ZELO. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 110/2017, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de pena de multa, no valor de 107.80,00 €, equivalente a 6 (seis) remunerações base diárias, nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 181.º e do artigo 185.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho).

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 16/RF/16), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, LEALDADE E DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar à trabalhadora identificada no 1.º considerando da proposta n.º 111/2017, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão pelo período de 90 (noventa) dias, a qual deverá ficar suspensa pelo período de 2 (dois) anos, nos termos e para os efeitos do disposto do n.º 4 do artigo 181.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 192.º, ambos da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho).

REABILITA + - PROCESSO N.º 18/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1.A informação dos serviços 413/2017; O acréscimo excecional à candidatura ao REABILITA +, já aprovada, requerida por João Manuel Farias de Sousa, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Praça da Igreja, n.º 11, 11-A e 11-B, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 10.247,82 €, já aprovado à qual acresce o valor de 5.830,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.049,56 €, já aprovado à qual acresce o valor de 1.166,00 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 32/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 352/2017; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Maria Barreiros de Caldas Antão, na qualidade de proprietária do imóvel sito na Rua Alfredo Keil, n.ºs 20, 22 e 24, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 25.927,60 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.185,52 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 5/2017.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 302/2017; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Nair Vanessa Paulino Ferreira, na qualidade de administradora do condomínio do imóvel sito na Rua Alfredo Keil, n.º 18, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 45.007,60 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 9.001,52 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 1/2017.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 401/2017; A candidatura ao REABILITA +, requerida por José Filipe de Couto Bordalo, na qualidade de proprietário do imóvel sito na Rua Professor Dr. Egas Moniz, n.º 12, na freguesia da Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 54.060,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 10.812,00 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

PETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE ALFRAGIDE – ALTERAÇÃO E REPUBLICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. As alterações ao contrato interadministrativo celebrado com a junta de freguesia de Alfragide, no que respeita às competências delegadas na área de manutenção e dinamização do património cultural existente naquela freguesia, com a respetiva republicação; 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para competente autorização, a alteração ao contrato interadministrativo melhor identificado no 1.º ponto propositivo, para os efeitos previstos na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2017 – 3.ª MODIFICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 31 de março de 2017 e pelo qual autorizou a 3.ª modificação ao Orçamento da Despesa, referente ao ano de 2017.

REGULAMENTO PARA REFEITÓRIOS ESCOLARES – APÓS CONSULTA PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

Submeter, ao abrigo da alínea ccc) n.º 1 do artigo 33.º, o projeto de Regulamento Municipal dos Refeitórios Escolares, à Assembleia Municipal, para os efeitos do previsto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 12 DE ABRIL DE 2017 DELIBERAÇÕES DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ANO 2016.

Aprovada, por maioria.

1. Nos termos e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, os documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2016; 2. Submeter à Assembleia Municipal os referidos documentos de prestação de contas, para competente aprovação, atento o vertido na alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

INVENTÁRIO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS – ANO 2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais; 2. Submeter à Assembleia Municipal a presente deliberação, para competente apreciação, atento o vertido na alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 19 DE ABRIL DE 2017 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2017 – 4.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

A 4.ª modificação GOP’S, PPI e PAM e ao Orçamento da Despesa, referente ao ano de 2017.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2017 – ANOS SEGUINTES - 4.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (4.ª Modificação); 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 4.ª Modificação relativa às Grandes Opções do Plano de 2017, PPI e PAM – Anos Seguintes.

SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DA GRANDE LISBOA E OESTE – NOVO ACORDO PARASSOCIAL. Aprovada, por unanimidade.

1. O novo acordo parassocial, no âmbito da exploração e gestão em regime exclusivo, do sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais da Grande Lisboa e Oeste, por parte da Águas do Tejo Atlântico, S.A., revogando-se desta forma o 2.º ponto propositivo da Proposta n.º 515/2016, mantendo-se no restante, o anteriormente aprovado; 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, para os efeitos previstos na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º, ambos os artigos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o acordo parassocial, para competente aprovação.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COM-

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 449.00 € nos termos e ao abrigo da alínea v) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação e nos termos da Informação n.º 30814, de 04.04.2017, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 530.00 € nos termos e ao abrigo da alínea v) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação e nos termos da Informação n.º 30821, de 04.04.2017, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 640.00 € nos termos e ao abrigo da alínea v) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação e nos termos da Informação n.º 30846, de 04.04.2017, DEDS/DIS. SIMAS – RELATÓRIO E CONTA DE 2016.

Aprovada, por maioria.

Submeter à Assembleia Municipal o Relatório e Conta de 2016 dos SIMAS, nos termos da alínea c) do artigo 17.º do Regulamento de Organização dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora.

SIMAS – TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁGUA ABASTECIMENTO E ÁGUAS RESIDUAIS DE OEIRAS E AMADORA – ATUALIZAÇÃO 2017 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) através do qual aprovou a atualização do valor da Taxa de Recursos Hídricos para ambos os Concelhos, para vigorar a partir de maio de 2017, nos seguintes termos: a) TRH Água – valor de € 0,0260/m3 (aumento de € 0,0018); b) TRH Saneamento – valor de € 0,0135/m3 (redução de € 0,0010).

REABILITA + - PROCESSO N.º 26/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 552/2017; O acréscimo excecional à candidatura ao REABILITA +, já aprovada, requerida por Nuno Miguel Dias Lopes, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Rua Elias Garcia, n.ºs 64, 66 e 68, na freguesia da Falagueira – Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 25.721,33 €, já aprovado à qual acresce o valor de 2.287,68 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.144,27 €, já aprovado à qual acresce o valor de 457,53 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

DELIBERAÇÕES

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REABILITA + - PROCESSO N.º 32/2015.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 520/2017; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Paulo Jorge Rodrigues Dourado, na qualidade de Administrador de Condomínio do imóvel sito na Rua António Sardinha, n.º 27, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 14.230,50 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.846,10 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 28/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 492/2017; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Maria Madalena da Silva de Araújo, na qualidade de Administradora do Condomínio do imóvel sito na Avenida Chaby Pinheiro, n.º 3, na freguesia da Falagueira/Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 25.020,17 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.004,03 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 17/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 468/2017; O acréscimo excecional à candidatura ao REABILITA +, já aprovada, requerida por Nuno Casalinho, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Rua Herculano Carvalho, n.ºs 13 e 13 A, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 10.884,00 €, já aprovado à qual acresce o valor de 2.211,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.368,80 €, já aprovado à qual acresce o valor de 250,20 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CRIAÇÃO DE UNIDADE ORGÂNICA DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3.º GRAU NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL – GABINETE DE APOIO À GESTÃO DAS ESCOLAS. Aprovada, por maioria.

- A criação da unidade orgânica identificada pelos serviços, com a denominação de Gabinete de Apoio à Gestão das Escolas, com direção intermédia de 3.º grau, com as seguintes competências: a. Articular e colaborar com os serviços municipais competentes com vista ao desenvolvimento dos procedimentos adequados para efeitos de contratação do pessoal não docente necessário ao cumprimento do rácio previsto na Portaria n.º 1049-A/2008 de 16 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 29/2015 de 12 de fevereiro; b. Assegurar a distribuição do pessoal não docente ao serviço das escolas em colaboração com os órgãos de direção, administração e gestão dos Agrupamentos de Escolas; c. Articular e colaborar com os serviços municipais competentes e com os órgãos de direção, administração e gestão dos Agrupamentos de Escolas no âmbito da gestão do pessoal não docente; d. Articular e colaborar com as entidades e com os serviços municipais competentes, bem como com os órgãos de direção, administração e gestão dos Agrupamentos de Escolas, para efeitos de identificação das necessidades e aquisição da formação a ministrar ao pessoal não docente; e. Articular e colaborar com os serviços municipais competentes, bem como com os órgãos de direção, administração e gestão dos Agrupamentos de Escolas, com vista ao desenvolvimento dos procedimentos adequados para efeitos de realização das transferências financeiras para os Agrupamentos de Escolas, no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências n.º 550/2015; f. Articular e colaborar com as entidades e os serviços munici-

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DELIBERAÇÕES

pais competentes no âmbito do projeto “Escola Segura”; g. Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação e o apoio à representação autárquica nos Conselhos Gerais de Escola e Agrupamentos de Escolas; h. Articular e colaborar e com outros serviços municipais nas tarefas de planeamento, manutenção e construção dos equipamentos educativos e desportivos, adequados quantitativa e qualitativamente ao prosseguimento dos programas e das atividades nas diversas áreas de intervenção do departamento; i. Desenvolver contactos, propor e acompanhar a celebração de acordos e protocolos com instituições públicas e particulares, coletividades e outras entidades consideradas de interesse para a melhoria do sistema educativo e desportivo; j. Promover a implementação da carta educativa no âmbito da concretização das ações programadas; k. Promover e manter atualizados sistemas permanentes de informação e diagnóstico da realidade educativa e desportiva com vista à elaboração de propostas de implementação de equipamentos desportivos, equipamentos escolares e gestão da rede escolar.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL DA VIATURA COM A MATRÍCULA 87-86-OE E DOAÇÃO À AMADORA INOVATION E.M., UNIPESSOAL, LDA. Aprovada, por unanimidade.

Que seja autorizado o abate ao património municipal e a doação do mesmo bem, do Município da Amadora para a “Amadora Inovation, EME Unipessoal, Ld.ª” do autocarro de matrícula 87-86-OE. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA - APOIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Aprovada, por unanimidade.

1. Que seja autorizado o pagamento da verba de 33.159,98 €, com IVA incluído à taxa legal, correspondente ao valor total da aquisição do equipamento de proteção individual; 2. Que a despesa seja cabimentada após a presente reunião onde está agendado o respetivo reforço orçamental.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 26 DE ABRIL DE 2017 DELIBERAÇÕES ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA – ADITAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. O aditamento ao acordo de execução celebrado com a junta de freguesia da Venteira, relativo à gestão e manutenção dos espaços verdes; 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para competente autorização, o aditamento melhor identificado no 1.º ponto propositivo da proposta n.º 136/2017, para os efeitos previstos na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes na Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO E DOAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A alineação, a título de doação, à Associação CO(op)RAÇÃO – Cooperativa de Solidariedade Social e à Feixe Luminoso Associação, do material informático, constante da informação n.º 21, de 9.03.2017, do DMTIC/DSTIC. CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2017/2018 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 37/2016 - FICHAS DO PLANO DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

As fichas de procedimentos de segurança elaboradas pela empresa Trafiurbe – Sinalização, Engenharia e Construção, S.A., no âmbito da empreitada n.º 37/2016, designada por “Sinalização Horizontal 2017/2018 – Aquisição e Instalação na Zona Sul”, nos termos da informação n.º 158, de 12.04.2017, do DOM/ DAIPEV. CONVITE AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO PELA CCE-AML PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS.

Aprovada, por unanimidade.

Submeter, a presente proposta à Assembleia Municipal da Amadora, para emissão de competente autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais inerente à abertura de procedimento por convite melhor identificado no 1.º considerando e nos seguintes termos: • Ano de 2018: até ao montante máximo de 663.601,51 € + IVA à taxa legal em vigor; • Ano de 2019: até ao montante máximo de 580.651,32 € + IVA à taxa legal em vigor.

EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Desportivo Estrela, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora. pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 2 de abril de 2017.

A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Associação Cultural Teatro dos Aloés, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 6 de abril de 2017.

A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a AQK- Associação Quórum Cultural, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 6 de abril de 2017.

A Presidente, Carla Tavares

EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e Desportivo Operário do Rangel, o qual se encontra disponível em “www. cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 6 de abril de 2017.

A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 10 de abril de 2017.

A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Academia de Esgrima João Gomes – Associação Desportiva, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 26 de abril de 2017.

A Presidente, A Presidente, Carla Tavares

EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 6 de abril de 2017.

A Presidente, Carla Tavares

DELIBERAÇÕES

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AMADORA SOLIDÁRIA

Empresas solidárias distinguidas As empresas Abbvie, Nokia e Valorsul são as vencedoras do Prémio Empresa Solidária, distinção atribuída pela Câmara Municipal às empresas que mais se destacaram durante o ano de 2016, tendo em conta o seu desempenho ao nível das práticas de Responsabilidade Social no concelho, e para o qual concorreram 13 empresas.

A cerimónia de entrega do prémio decorreu no dia 23 de maio, nos Recreios da Amadora, e contou com a presença de um número significativo de empresas, que receberam, igualmente, o Selo Empresa Solidária. Este é um certificado atribuído pela Autarquia às empresas que participem, de forma continuada, em projetos e ações de responsabilidade social, que envolvam a comunidade.

Para a Presidente da Câmara Municipal, esta cerimónia “é um reconhecimento e um agradecimento, de toda a cidade, às empresas homenageadas”, uma vez que “a Amadora é uma cidade que nos desafia a todos”, sendo que o objetivo de melhorar a vida das pessoas será cumprido “se todos trabalharmos em conjunto”.

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AMADORA SOLIDÁRIA

SOBRE O PRÉMIO EMPRESA SOLIDÁRIA O Selo Empresa Solidária tem como objetivos reconhecer e premiar o trabalho das empresas do município, ao nível das suas práticas de responsabilidade social, sensibilizar, envolver e mobilizar empresas do concelho para uma participação sistemática e concertada em projetos e que desenvolvam ações de responsabilidade social envolvendo a comunidade, e partilhar e divulgar as boas práticas de responsabilidade social das empresas desenvolvidas na Amadora.

Conforme definido no Regulamento do Prémio Empresa Solidária, “as empresas socialmente responsáveis contribuem para a satisfação das necessidades dos seus clientes, gerindo simultaneamente as expetativas dos trabalhadores, dos fornecedores e da comunidade local. Trata-se de contribuir, de forma positiva, para a sociedade e de gerir os impactes ambientais da empresa, o que poderá proporcionar vantagens diretas para o negócio e assegurar a competitividade a longo prazo.

A atribuição de um Selo Solidário a todas as empresas que tenham intervenção nesta área, e de um Prémio para as três empresas que mais se destaquem ao nível da Responsabilidade Social no Município, permite evidenciar o envolvimento contínuo das empresas e constituir uma forma de motivar outras entidades a participar também em projetos cujo objetivo é promover o bem comum, permitindo ainda às empresas partilharem conhecimento e experiências entre si, abrindo caminho para futuras parcerias.”

Para a definição dos critérios de avaliação de atribuição do prémio, foi estabelecida uma parceria com a Associação Portuguesa para a Ética Empresarial.

Prematuros do Amadora-Sintra receberam prenda especial no Dia da Criança

No Dia Mundial da Criança, o Hospital Fernando Fonseca, recebeu cerca de 300 gorros, 60 mantas, 24 almofadas de amamentação e 50 fronhas para as almofadas, que serão utilizados para garantir um maior conforto aos bebés prematuros ao cuidado do serviço de Neonatologia. Estes artigos foram elaborados por idosas, utentes de diversas associações da Amadora, e que depositaram todo o carinho necessário na confeção destes materiais.

Para a Presidente da Câmara Municipal, este desafio transformou-se “num caso de sucesso”, uma vez que foi plenamente aceite por todos, sendo gratificante ver “todo o carinho e amor com que se empenharam as senhoras que aceitaram participar”. Carla Tavares salientou, no entanto, que esta atitude “deve ser entendida como um ato de cidadania e não uma qualquer forma de caridade”, no que foi secundada por Carla Chambel, que considera “este projeto, que surgiu como um desafio, se tornou num projeto de toda a comunidade”.

Do Maior para o Mais Pequeno, assim se chama o projeto, iniciou-se com um desafio da atriz Carla Chambel à Câmara Municipal, e está atualmente a ser desenvolvido no âmbito do Programa AmaSénior Viva+, pelas Juntas de Freguesia das Águas Livres e Mina de Água, Associação Casal Popular da Damaia, SFRAA- Quinta de S. Miguel e Associação Feixe Luminoso.

O Programa AmaSénior Viva+ é um programa de caráter ocupacional, dirigido a todos os munícipes do concelho, com idade igual ou superior a 55 anos.

Promovido pela Câmara Municipal, em parceria com instituições locais, inclui ateliês ocupacionais, cursos teóricos e atividades físicas diversas.

No âmbito da Responsabilidade Social, foi ainda lançado o desafio a várias empresas da Amadora para se associarem ao projeto, através da doação de kits de amamentação. Para já, foram oferecidos 30 kits de amamentação e 35 embalagens para recolha do leite, entregues pela empresa farmacêutica Roche.

AMADORA SOLIDÁRIA

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AmaSénior Porta a Porta: intervenção social de proximidade Cerca de 100 voluntários percorreram as ruas da cidade para divulgar os projetos de intervenção social do Município da Amadora junto da população sénior, numa ótica de proximidade, bem como identificar situações de vulnerabilidade social, que não se encontrem referenciadas junto dos serviços.

O AmaSénior Porta a Porta decorreu em todas as freguesias do município e em estreita articulação com as Comissões Sociais de Freguesia e a Policia de Segurança Pública – Polícia de Proximidade.

Deu-se prioridade aos mercados, farmácias, centros de saúde e comércio local, locais maioritariamente frequentados pelos mais idosos.

Juntos, fazemos a diferença!

No âmbito da campanha “Seja Solidário”, recolhemos cerca de 4,5 toneladas de alimentos e 900 produtos de higiene pessoal e artigos de bebé que vão ser distribuídos pelas famílias mais desfavorecidas.

Entre os dias 27 de março e 1 de abril, o Conselho Local de Ação Social da Amadora promoveu uma campanha de recolha de bens, ação concertada entre os vários parceiros da cidade. Participaram na campanha as seis comissões sociais de freguesia do concelho e a Câmara Municipal da Amadora, que irão disponibilizar os bens às famílias em situação de vulnerabilidade, que se encontram em acompanhamento social.

As Juntas de Freguesia, várias IPSS, escolas, centros de formação profissional, outros serviços públicos (segurança social, centro de emprego, centros de saúde, tribunal) e as empresas do concelho participaram, igualmente, nesta iniciativa.

Os parceiros do CLAS da Amadora irão dinamizar nova campanha de recolha de bens em outubro.

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Amadora já tem um espaço onde os mais sábios têm voz ativa Na Amadora, chegou o momento de dar a voz aos mais idosos. Saber quais os problemas diários que sentem por viver nesta cidade, quais as suas preocupações e, não menos importante, quais as propostas que têm a apresentar.

Após a apresentação, em outubro do ano passado, do Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável (PEES), decorreu no dia 27 de abril, a primeira sessão plenária do Fórum Sénior da Amadora (FSA). É neste local que os mais idosos têm acesso a um canal de comunicação privilegiado com a Câmara Municipal e demais instituições da Amadora.

O FSA reúne, pelo menos, duas vezes por ano e nele têm assento, além da Autarquia, o Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora, os Bombeiros Voluntários da Amadora, a Polícia de Segurança Pública, o Instituto de Segurança Social, o Ministério Público, as Juntas de Freguesia e alguns idosos

da cidade, em representação de Centros de Dia, Universidades Sénior e outras Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

O objetivo destes encontros é, principalmente, “auscultar a opinião de todos e encontrar caminhos para trabalhar uma cidade que está a envelhecer”, conforme apontou a Presidente da Câmara Municipal, salientando que, atualmente, para a Autarquia, “as preocupações são ao nível de isolamento”, daí as respostas já encontradas em parceria com algumas IPSS, para que exista um serviço de apoio domiciliário 7 dias por semana, embora Carla Tavares considere que a resposta deve ser total “para que os idosos possam continuar a viver nas suas casas e se consiga evitar, sempre que possível, o recurso à institucionalização”.

Mobilidade, saúde, segurança e transportes, foram as principais preocupações manifestadas pelos representantes dos seniores nesta primeira reunião, apesar de terem saído com a missão de, junto dos vizinhos, amigos e familiares procurarem não apenas saber do que os aflige, mas também de propostas a serem apresentadas em encontros futuros.

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É possível fazer mais e melhor pela promoção e proteção dos direitos das crianças

É esta a convicção da Presidente da Câmara Municipal da Amadora. Para Carla Tavares, a “proteção das crianças e jovens é uma obrigação de todos os membros da comunidade”, pois “não se pode apontar sempre a responsabilidade às CPCJ, sem as organizações fazerem também o que lhes compete”. Convicta de que o título deste Seminário é “o lema com que temos de encarar a nossa missão”, Carla Tavares não deixou de salientar o “enorme trabalho que a equipa da CPCJ da Amadora faz todos os dias”, salientado o “orgulho pela forma com que ambas as instituições colaboram” diariamente.

O desafio da qualidade no sistema de promoção e proteção - Confiança. Colaboração. Inspiração. Vidas - foi o mote do 5.º seminário organizado pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora (CPCJA), com o apoio da Câmara Municipal da Amadora, que decorreu no dia 18 de abril, nos Recreios da Amadora.

Com um leque diversificado de oradores, o enfoque foi sobre a forma de como se pode fazer, mais e melhor, pela promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens, apesar de todos os avanços civilizacionais já alcançados e dos casos de sucesso obtidos, ainda existe uma grande maioria deles desconhecidos da população em geral.

Filipa Domingos, Presidente da CPCJ da Amadora, começou por abrir a sessão salientando a colaboração necessária entre todas as organizações da cidade, condição necessária para “resolver os casos das cerca de duas mil crianças acompanhadas pela Comissão, em 2016”. No entanto, e apesar de tantos casos complicados e sensíveis, há ainda espaço para desenvolver ideias com vista à prevenção. Foi isso que se pretendeu, quando se “efetuou a audição de três mil crianças, nas escolas do concelho, para a

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auscultação de ideias de como melhor promover os seus direitos”.

Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, optou por destacar o “exemplo da Amadora, como comunidade na construção de um conjunto de pessoas e organizações que trabalham para a proteção das crianças” e que “apesar da urgência na resolução dos problemas, nunca desistiu da prevenção”.

Da parte do Governo, a Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, lembrou que “Portugal tem um sistema de promoção e proteção dos direitos das crianças, bastante desenvolvido”, sendo as CPCJ “a representação de uma comunidade, cujo objetivo é o de promover e proteger os direitos dessas mesmas crianças”.

Nesta data foi ainda lançado o livro que retrata o estudo de caso da CPCJ da Amadora, realizado por Rui Marques, do Fórum para a Governação Integrada.

LAÇO AZUL HUMANO REVELA SOLIDARIEDADE O Município da Amadora e a CPCJ Amadora agradecem ainda a todos os que, em diversos locais do concelho, se mobilizaram e formaram um Laço Humano, numa demonstração pública pela prevenção dos maus tratos na infância.

A Vereadora Rita Madeira e a presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, Filipa Domingos, juntaram-se, no dia 24 de abril, à Presidente da Junta de Freguesia da Venteira, Carla Neves, e às várias dezenas de participantes de várias instituições do concelho, no Parque Delfim Guimarães, onde foi ainda colocado um laço azul para relembrar que abril é o mês dedicado a esta causa.

No dia em que foi celebrado o Dia Mundial da Terra ( 22 de abril ), a Câmara Municipal da Amadora e a Liga para a Proteção da Natureza promoveram o seminário “Novos Desafios e Estratégias na Educação Ambiental - Atividades Implementadas Fora da Escola”, no Salão Nobre dos Recreios da Amadora.

A iniciativa contou com a presença de Eduardo Rosa, Vereador com o pelouro do Ambiente da Câmara Municipal da Amadora, Francisco Teixeira, da Agência Portuguesa do Ambiente, e Miguel Geraldes, da Liga para a Proteção da Natureza (LPN).

A sessão teve início com a intervenção de Francisco Teixeira, da Agência Portuguesa do Ambiente, que explicou à audiência a importância da educação ambiental na sociedade, nas escolas e outras organizações, a fim de “promover estilos de vida saudáveis”.

Por sua vez, Miguel Geraldes, da LPN, considerou que em matéria de sustentabilidade “é fácil falar para os convertidos, mas para os não convertidos é difícil” e defendeu que a educação

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Novos Desafios e Estratégias na Educação Ambiental debatidos na Amadora

ambiental deve “intervir em diferentes fases da vida da população”.

Eduardo Rosa, Vereador da CMA, afirmou que o Município já vem ao longo do tempo e, “de forma multidisciplinar”, a introduzir vários temas nos quais está a sustentabilidade. A aposta do município continua a ser “provocar mudanças no comportamento do cidadão”. A intervenção do Estado, a nível central, local e das organizações não-governamentais, “são extremamente importantes” nesta temática.

Este seminário na Amadora pretendeu ser um fórum de discussão e de reflexão transdisciplinar, nomeadamente quanto à importância da educação ambiental e da conservação da natureza nos contextos educativos.

Rota das Eco-Escolas percorre o Município A Rota das Eco-Escolas terminou no passado dia 28 de abril com a entrega dos testemunhos ao Vereador responsável pelo Pelouro do Ambiente, momento protagonizado pelos alunos das escolas Seomara da Costa Primo e D. Francisco Manuel de Melo.

O Município da Amadora e as suas Eco-Escolas aderiram novamente ao projeto da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), denominado “ROTA das Eco-Escolas - por uma mobilidade mais sustentável”, que visa alertar a comunidade escolar para a importância de uma mobilidade mais segura, eficiente e inclusiva, através do envolvimento das crianças e jovens, professores, assistentes e auxiliares, encarregados de educação e município.

Na Amadora, a iniciativa contou com a participação das 20 Eco-Escolas do município, impli-

cando a passagem de testemunhos por alunos, que a pé ou por outro meio, põem em contacto as Eco-Escolas da Amadora, promovendo desta forma a mobilidade sustentável, além de lhes possibilitar intervir na comunidade local identificando problemas e soluções.

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AGENDA CULTURAL | JULHO

BIBLIOTECA MUNICIPAL PITEIRA SANTOS E BEDETECA Av. Conde Castro Guimarães, 6, Venteira, 2720-119 Amadora Telefone: 214 369 054

3 e 10 de julho SÉNIORES N@ NET Formação | Estas ações de formação visam desenvolver, especialmente, na população sénior competências de utilização e navegação na Internet.

Das 10h00 às 12h00 e das 15h00 às 17h00, nas duas primeiras 2ª feiras de cada mês Público em geral | Gratuito

10 de julho ENCONTROS IMAGINÁRIOS Teatro | O confronto de ideias através de personagens marcantes da História da Humanidade.

Desta vez estarão em palco: Afonso Costa (1871-1937), Totò (1898-1967) e Randolph Hearst (1863-1951).

Primeira 2ª feira do mês, das 21h30 às 23h00 | Público em geral | Gratuito ORG: CMA e Associação Amadora, Passado, Presente e Futuro 15 de julho ATELIÊ ORIGAMI PARA ADULTOS Das 14h30 às 16h00, no 3º sábado de cada mês Ateliê de Formação | Público em geral Gratuito

15 de julho TRONCO (BARRIGA, UMBIGO, OMBROS, PEITO, COSTAS) Ana Isabel e Paula Pina, de SóHistórias, proporcionam aos bebés e seus cuidadores o contacto com jogos, poemas e canções que contribuem para a construção da noção de corpo. Das 16h30 às 17h30, no 3º sábado de cada mês Sessão interativa para bebés dos 6 meses aos 36 meses | Gratuito

AGENDA CULTURAL

GALERIA MUNICIPAL ARTUR BUAL CASA APRÍGIO GOMES

R. Luís de Camões, n.º 2, Venteira , 2700-535 Amadora | Telefone: 214 369 059

Até 26 de agosto ROQUE GAMEIRO NA IMPRENSA “A DESENHAR E DOCUMENTAR GRAFICAMENTE” Exposição temporária | Nesta mostra apresenta-se alguns dos aspetos mais substantivos do trabalho litográfico e editorial e a presença de Roque Gameiro na imprensa, enquanto colaborador mas, também, os ecos que a sua vida, familia e obra, tiveram nos jornais e revistas entre o final do século XIX e início do século XX. Público geral | Entrada Gratuita ORG: CMA, com a colaboração da Biblioteca Nacional de Portugal/Museu de Lisboa/ Hemeroteca Municipal de Lisboa

Até 9 de julho 10 DOMEDITERRÂNEO Exposição Coletiva de Pintura, Escultura e Cerâmica Exposição com obras dos seguintes autores: Fernando Barrué, Mariona Brines, Fuencisla Francés, Pasqual Gomes, Martí Rom, Pablo Noguera, Joan Paton, Francisca Revert, Carmen Sánchez, Hans-Dieter Zingraff. Público em geral | Entrada gratuita de terça a domingo das 10h00 às 18h00, incluindo feriados Inauguração: 8 de junho, às 18.30 horas

De maio a agosto OFICINAS TEMÁTICAS Oficinas de atividades práticas desenvolvidas no âmbito da Exposição Roque Gameiro na Imprensa, a desenhar e documentar graficamente.

Oficinas Temáticas Terça a sexta-feira – 10h00-12h30 e 14h00-17h00 Público geral – atividade gratuita grupos escolares do pré-escolar até ao 3º ciclo, grupos organizados,… (máximo 25 participantes).

Marcação prévia: telf. 21 436 90 58 ORG: CMA

Largo da Igreja - Águas Livres (Damaia), 2700-295 Amadora | Telefone: 214 975 187

Terças-feiras, 10h30 às 12h00 A ARCA DE NOÉ Dramatização teatral e ateliê sobre o livro de Pedro Strech, ilustrado por Carla Pott, recomendado pelo Plano Nacional de Leitura, para apoio a projetos de cidadania, amizade, entreajuda e perseverança.

Para pré-escolar, 1.º Ciclo e Famílias com crianças maiores de 2 anos | Gratuito Terças-feiras, das 14h30 às 16h00 HORA DO CONTO E ATELIÊ Com a obra Queridos livros, de Ana Faria, integrada no Plano Nacional de Leitura e recomendado para leitura autónoma no 4º ano de escolaridade.

Para pré-escolar, 1.º Ciclo e Famílias com crianças maiores de 2 anos | Gratuito

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CASA ROQUE GAMEIRO

Pct. 1.º Dezembro, 2, Venteira, 2700-688 Amadora | Telefone: 214 369 058

De junho a julho FÉRIAS DE VERÃO NA CASA Projeto Jovem Criativo Atividades diversas com grupos de crianças no sentido de as sensibilizar para o património cultural e artístico através de oficinas temáticas – Descobrir os Jardins e a Casa da Família de Roque Gameiro.

3 turnos: 1º turno: 27 a 30 de junho 2º turno: 4 a 7 de julho 3º turno: 11 a 14 de julho Terça a sexta-feira – 9h00 às 17h00 Atividade paga – 20,00€ / criança Crianças entre os 6 e os 12 anos (máximo 12 participantes).

Inscrições na Casa Roque Gameiro – Praceta 1 Dezembro, nº 2 Venteira, telf. 21 436 90 58 | ORG: CMA

De 20 de julho a 20 de agosto EXPOSIÇÃO DO ACERVO MUNICIPAL Nesta mostra, a Galeria Municipal Artur Bual apresenta uma parte do seu valioso acervo de artes plásticas que conta com obras de Artur Bual, Cruzeiro Seixas, Luís Vieira-Baptista, Fernanda Páscoa, Gil Teixeira Lopes, Guilherme Parente, entre muitos outros. | Público em geral Entrada gratuita de terça a domingo das 10h00 às 18h00, incluindo feriados Inauguração: 20 de julho, às 18.30 horas

CINETEATRO D. JOÃO V - JULHO

8 e 9 de julho ESPETÁCULO FINAL QUORUM ACADEMY 2017 Dança | Fruto de uma parceria com a Câmara Municipal da Amadora e em colaboração com o Quorum Ballet, a Quorum Academy apresenta o espetáculo final do ano letivo 2016/17 onde será exibido o trabalho de todos os professores e alunos ao longo de mais um ano letivo repleto de criatividade e dedicação.

Sábado, às 15h00 e 19h00 | Domingo, às 19h00 | M6 | € 8 (sujeito a descontos) ORG: CMA e AQK – ASSOCIAÇÃO CULTURAL

AGENDA CULTURAL | JULHO

RECREIOS DA AMADORA - ESPAÇO CULTURAL

MUSEU MUNICIPAL DE ARQUEOLOGIA

Av. Santos Mattos, 2, Venteira, 2700-748 Amadora | Telefone: 214 369 055

Parque Aventura, Beco do Poço, Falagueira-Venda Nova, 2700 Amadora Telefone: 214 369 090 Até julho MUSEU EM AÇÃO É um projeto de animação sociocultural que realiza oficinas pedagógicas de temática patrimonial e visitas guiadas para escolas e grupos organizados.

Terça a sexta-feira–10h00-12h00 e 14h30-16h30 Oficinas pedagógicas e visitas guiadas Gratuito| Necessita de inscrição prévia Das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30 (3ª a 6ª) 4 a 28 de julho VISITA GUIADA ÀS ESCAVAÇÕES EM CURSO, NA VILLA ROMANA DA QUINTA DA BOLACHA E NO SÍTIO DO MOINHO DO CASTELINHO Vamos conhecer os trabalhos arqueológicos, a cargo da Câmara e do Museu Municipal de Arqueologia, e a sua importância para a preservação e conhecimento da ocupação humana do Município da Amadora, nomeadamente, a romana.

De 2ª a 6ª, Visitas guiadas Público em geral | Gratuito Das 09h30 às 16h00 (2ª a 6ª)

AMADORAMOSTRA, JOVENS CRIADORES DE TEATRO 2017 Teatro dos Aloés (Acolhimento) Três espetáculos originais para diferentes públicos concebidos por jovens criadores teatrais que escrevem os seus próprios textos e são capazes de trabalhar sem rede a partir do improviso.

Morrer é Divertido (7 julho) E AGORA? (8 julho) A Princesa Aborrecida (9 julho) 7 a 9 de julho 21h30 (sexta-feira e sábado),16h00 (domingo) M6, M16, M12 respetivamente |10€ (sujeito a descontos) ORG: Teatro dos Aloés, Delphos – Núcleo de Intervenção Cultural, Os Paus Mandados, Terceira Linha e CMA 13 de julho MÚSICA PARA A ALMA Concerto Solidário Encontro entre a música e a palavra. Concerto de Violino e Piano pelas professoras Bogumila Burfin e Helena von Oertzen e seus alunos. 18h00 (quinta-feira) Todos | Contribuição voluntária ORG: Escola Tutti Appassionati e LInQUEe CMA 15 de julho ORIENTALISM Inspirado na obra de Edward Said, este espetáculo visa desmistificar e ilustrar o clamado Oriente demográfico através das suas sonoridades e movimento.

Dança Oriental: Safiyah Música: Nilson Dourado (Brasil) – clarinete | Gulami Yesildal (Turquia) - saz, oud, voz | Tiago Santos - darbuka, davul | Baltazar Molina - darbuka, riqq, davul, tar | Fakir (a confirmar) | Stefano Bottai (Itália) Dança 21h30 (sábado) M6 | 7€ ORG: Irina Almeida (Safiyah) e CMA

4 a 7 julho JOVEM EXPLORADOR Atividades relacionadas com a ocupação humana do território da Amadora, com o objetivo de iniciar os mais jovens, de modo divertido, nas temáticas do património histórico e arqueológico.

18 a 21 de julho Atividades para famílias Oficinas pedagógicas e visitas guiadas M6 a 12 | 20€| Necessita de inscrição prévia Não inclui almoço e lanche Das 09h00 às 17h00 (3ª a 6ª) ORG: CMA/Atalaia Plural

3 turnos de: 4 a 7, 11 a 14, 18 a 21 de julho JOVEM EXPLORADOR ESCAVAÇÃO ARQUEOLÓGICA O Município da Amadora é rico em vestígios arqueológicos de diferentes épocas, existindo, na Freguesia da Falagueira-Venda Nova, uma parte considerável de sítios de época romana, onde se vão centrar os trabalhos arqueológicos do Museu Municipal. Participação dos jovens numa escavação arqueológica e em trabalho de laboratório Oficinas pedagógicas e visitas guiadas M13 a 15 | 20€| Necessita de inscrição prévia Não inclui almoço e lanche Das 09h00 às 17h00 (3ª a 6ª) ORG: CMA/Atalaia Plural

Toda a programação e horários estão sujeitos a alterações sem aviso prévio

29 de julho das 10h30 às 12h00 VISITA GUIADA À VILLA ROMANA DA QUINTA DA BOLACHA e ao sítio do Moinho do Castelinho Vamos visitar dois sítios romanos de importância considerável, no panorama nacional e regional e conhecer os últimos resultados obtidos nas escavações que decorreram em 2017. Público em geral | Gratuito Necessita de inscrição prévia Das 10h30 às 12h00 (sábado)

AGENDA CULTURAL

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AMADORA CULTURA

Ateliês na Casa Roque Gameiro A Casa Roque Gameiro, uma das mais notáveis referências do património histórico e cultural do Concelho da Amadora, promove, ao longo do ano, um conjunto diversificado de atividades dirigidas a diferentes públicos.

Até final de junho, irão decorrer os seguintes ateliês, de participação gratuita: ATELIÊ DE PINTURA EM PORCELANA 3.ªs feiras Das 14h00 às 17h30 Formadora: Albertina Jorge Destinatários: Público sénior TERTÚLIA LITERÁRIA “GRUPO DE LEITORES DA CASA ROQUE GAMEIRO” 3.ªs feiras Das 14h00 às 17h30 Responsável: Feliciana Caleiro Destinatários: Público em geral ATELIÊ DE ARTES DECORATIVAS 5.ªs feiras Das 10h00 às 12h30 Formadora: Anunciação Pinho Destinatários: Público sénior

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AMADORA CULTURA

Tendo herdado este espaço, e reconhecendo o seu valor arquitetónico e patrimonial, a Câmara Municipal da Amadora empenhou-se na sua reutilização como Casa da cultura, da educação permanente e do lazer. Pode, por isso, participar nas “Visitas Guiadas à Casa” que se realizam todo o ano, incluindo os períodos de interrupção letiva e férias escolares, mediante marcação prévia.

As visitas guiadas são destinadas a grupos organizados, dirigidas à população e à comunidade escolar (no número máximo de 25 participantes), com o objetivo de divulgar o valor histórico e patrimonial da Casa. As visitas realizam-se de terça a sexta no horário de funcionamento da Casa Roque Gameiro.

Atividades gratuitas e sujeitas a marcação prévia (telefone: 214 369 058).

CASA ROQUE GAMEIRO Pct. 1.º Dezembro, 2 – Venteira (2700-688) Telefone: 214 369 058 Horário: 3.ª feira a sábado, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 Domingo, das 14h30 às 17h00 Encerra 2.ª feira e feriados

AUTARQUIA PERCORRE CONCELHO PARA ADMINISTRAÇÃO DE VACINA ANTIRRÁBICA

Durante o mês de junho, A Câmara Municipal da Amadora irá percorrer as 6 freguesias do nosso concelho para promover a administração da vacinação antirrábica e a identificação eletrónica dos cães, no âmbito da campanha nacional de profilaxia da raiva e outras zoonoses.

O serviço veterinário municipal estará em vários locais definidos para o efeito, em dias e horas específicos, para administrar a vacina antirrábica e proceder à identificação eletrónica, mediante o pagamento de uma taxa no valor de 5 euros (vacina) e de 13 euros (identificação eletrónica). No caso dos cães ou dos gatos de estimação que não possuam ainda o boletim sanitário, o mesmo pode ser adquirido nesse momento, pelo valor de 1 euro.

Além destas datas, os donos dos animais podem ainda deslocar-se às instalações do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município da Amadora, aos sábados, durante todo o ano, entre as 10h00 e as 11h00, para a administração da vacina ou proceder à identificação eletrónica dos seus animais.

Relembramos que os canídeos, com três ou mais meses de idade, têm a obrigatoriedade de vacinação contra a Raiva, de acordo com o Plano Nacional de Luta e vigilância da raiva e outras zoonoses e que a identificação eletrónica é obrigatória para todos os cães nascidos a partir de 1 de julho de 2008, bem como para os seguintes, independentemente da sua data de nascimento, a saber, cães potencialmente perigosos e cães perigosos, cães de caça, cães de exposição, para fins comerciais ou lucrativos, cães de publicidade, concursos, feiras, cães de criação e cães em estabelecimentos de venda (lojas de animais).

ESPAÇO DO CIDADÃO NOS PAÇOS DO CONCELHO

A Câmara Municipal da Amadora volta a promover o projeto AmaSénior Lazer, cuja organização é desenvolvida em parceria com as Juntas de Freguesia do Município.

Vila Nova de Cerveira, Vila Ruiva (Fornos de Algodres), Luso, Santa Maria da Feira e Albufeira, são os destinos selecionados para o desenvolvimento do programa no presente ano, e em que se prevê venham a participar mais de trezentos idosos da Amadora.

Serão organizados 5 turnos, todos com 48 munícipes, mais dois turnos com 46 participantes, todos a decorrer entre os meses de junho e outubro (excetuando o mês de agosto) e distribuídos pelos locais acima descritos. Cada turno tem a duração de 7 noites (8 dias).

Esta iniciativa traduz-se num programa de férias organizado para a população idosa – reformados e pensionistas com idade superior a 60 anos – residente no Concelho da Amadora, e proporciona aos participantes uns dias de descanso fora do seu ambiente quotidiano. Ao mesmo tempo, tem por objetivo proporcionar condições para o bem-estar físico dos participantes, fomentar o aprofundamento das relações humanas entre grupos que já se conhecem e a criação de novas relações de amizade, criar um espaço criativo e cultural enriquecedor, quebrar a solidão e a monotonia e minimizar situações de exclusão social, a preços condizentes com a situação económica de cada participante.

Organizado desde 1982 (até ao ano 2000, tinha a designação de Programa Férias Séniores Veteranos), o AmaSénior Lazer tem vindo a ganhar importância junto da população, facto comprovado pelo número crescente de inscrições ao longo dos anos. Dos cerca de cem participantes em 1982, esta atividade contabilizou, em 2016, mais de 3 centenas.

As visitas a monumentos, museus, equipamentos sociais, passeios com itinerário selecionado pela sua dimensão turística, idas à praia, jogos de interior e exterior e festas são alguns exemplos das atividades previstas.

Os interessados devem inscrever-se na sua Junta de Freguesia.

BREVES

SÉNIORES VÃO DE FÉRIAS COM APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Os Paços do Concelho acolhem o Espaço do Cidadão, que funciona no balcão de atendimento do município, representando um passo significativo para a cidade da Amadora, porque permite gerir sinergias e trazer os serviços da administração central para próximo dos cidadãos.

Neste posto de atendimento integrado é possível ao cidadão aceder a vários serviços, tais como, a alteração de morada, revalidação e substituição da carta de condução, obtenção de documentos para pagamento às Finanças, solicitar a alteração de morada do Cartão de Cidadão e pedidos de certidões de registo civil, predial e comercial, entre outros.

O Espaço do Cidadão da Amadora funciona, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

BREVES

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