Boletim Municipal da Amadora n.º 45 by Câmara Municipal da Amadora

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TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

SUMÁRIO AMADORA TERRITÓRIO

AMADORA EDUCAÇÃO

AMADORA SOLIDÁRIA

• Diretora

CARLA TAVARES

• Editora

SÍLVIA RODRIGUES

MOVIMENTO ASSOCIATIVO PROTECÇÃO CIVIL

AMADORA AMBIENTE AMADORA CULTURA

• Produção

NR - Nuno Resende

• Colaboradores

NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas

• Fotografias

NUNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA MARTA CAEIRO

• Design

NR - Nuno Resende

• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

MULTIPONTO, S.A.

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

74.000 EXEMPLARES

• ISSN

2183-8097

• Depósito Legal

315293/10

• Publicação anotada na ERC

Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 AMADORA Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

EDITORIAL Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes, Ao longo dos anos, o Município da Amadora tem investido na construção e manutenção de diversos espaços verdes, construídos a pensar nos momentos de lazer, para passear ou simplesmente relaxar, e que se traduzem em locais aprazíveis para quem procura zonas alternativas ao bulício da cidade. A dimensão urbana do nosso território contribui para a criação de soluções inovadoras, e que respondam à crescente preocupação dos cidadãos em usufruírem dos benefícios da prática desportiva. A criação de uma rede de vias pedonais, localizadas em espaços privilegiados junto a instalações e equipamentos de lazer e desporto são de uma utilidade singular e exemplo de uma cidade que potencia a promoção da saúde e do bem-estar. O mais recente exemplo desse investimento é a reabilitação do parque Fonte das Avencas, devolvendo à cidade e aos seus munícipes uma área de excelência e que, para muitos de nós, habitava o lugar das memórias. Alguns ainda se recordam da água da propriedade comercializada em pequenos copos de plástico, vedados com uma película de proteção. No entanto, muitos desconheciam a importante mancha florestal adjacente à mina de água ali existente. Sendo responsabilidade do município a preservação do património da nossa Cidade, procedeu-se à compra da propriedade de características únicas, ainda mais evidentes num território densamente urbano, importando assim preservar um verdadeiro pulmão verde, onde se pudesse estar em verdadeira harmonia com a natureza. Por tudo o que aqui foi descrito, faço um apelo aos nossos munícipes, mas também, a todos aqueles que nos visitam; não deixem de ir até este espaço de enorme beleza e usufruir desta pequena maravilha natural. Estamos perante um parque urbano de elevada qualidade ambiental para benefício de toda a população!

AMADORA MUNICÍPIO

Venha descobrir Parque Fonte da Além do espaço florestal, onde predomina o pinhal e as minas de água, a Câmara Municipal requalificou também o prédio urbano, repartido por dois edifícios onde funcionavam o serviço de engarrafamento de água, armazém e escritórios. A propriedade da Fonte das Avencas, em A-da-Beja, foi comprada pela Câmara Municipal em 2014, por 170 mil euros, numa hasta pública, tendo em conta que o espaço pertencia a uma empresa privada que entrou em insolvência. A recuperação dos edifícios e a reabilitação do espaço florestal tiveram um investimento de cerca de 500 mil euros.

Os espaços verdes foram mantidos praticamente intactos, para que a população possa “respirar numa zona que não existe na cidade, um bosque, um pulmão verde de que a população precisava”, afirmou Carla Tavares, no dia da abertura do espaço. Foi dada prioridade à natureza em detrimento dos equipamentos desportivos, com a abertura de caminhos, o corte de árvores e a criação de um circuito de manutenção básico. “É um parque para caminhar, para correr e para andar de bicicleta”, acrescenta a edil.

AMADORA MUNICÍPIO

O Parque Fonte das Avencas já abriu, permitindo a prática de desporto ao ar livre, de atividades lúdicas, e proporcionando um local aprazível de bem-estar, em harmonia com a natureza.

o as Avencas o pulmão verde da cidade No último ano, o prédio urbano onde se fazia o engarrafamento de água proveniente das minas foi alvo de obras de requalificação e convertido em dois edifícios. Num dos edifícios funcionará um espaço polivalente, ao serviço do município e da população, e no outro ficará alojado o Eco Espaço, que atualmente está instalado no Parque Central da Amadora, destinado a atividades de formação e sensibilização ecológica dirigidas às escolas. Também o agrupamento 1264 do Corpo Nacional de Escutas, da Falagueira, terá no bosque um espaço “onde poderá desenvolver todas as suas atividades, um espaço onde podem acampar”, ressalva.

No que diz respeito à tradição de engarrafar água proveniente da mina em copos semelhantes aos de um iogurte, cobertos por uma película de plástico, está nos planos da autarquia recuperá-la, mas para já o consumo de água continua interditado. O Parque Fonte das Avencas situa-se entre a Serra da Mira e A-da-Beja, na freguesia da Mina de Água. Horário de funcionamento: Inverno (outubro a fevereiro): das 10 às 17 horas Verão (março a setembro): das 9 às 18 horas

AMADORA MUNICÍPIO

Por uma política de proximidade

Neste novo mandato autárquico, a Presidente da Câmara Municipal da Amadora retomou o ciclo de presidências abertas pelas freguesias do concelho, com vista ao contacto direto com a população, promovendo o diálogo e a interação com os munícipes e as instituições locais, verificando ainda, no terreno, alguns projetos municipais e auscultando as necessidades num contexto de proximidade. Acompanhada pelos seus vereadores, técnicos municipais, e por todo o executivo das juntas de freguesia, entre os quais os respetivos presidentes de junta, Carla Tavares iniciou este novo ciclo com visitas às freguesias da Venteira e da Mina de Água. Ainda durante este ano serão realizadas visitas de trabalho às restantes quatro freguesias do Município da Amadora.

AMADORA MUNICÍPIO

Novos centros de saúde

Depois da assinatura dos autos de consignação dos trabalhos respeitantes às unidades de saúde familiar da Reboleira (Venteira) e da Buraca (Águas Livres), celebrados pela Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, e pelos representantes das duas empresas adjudicatárias, deram início as obras de construção das duas novas unidade de saúde, essenciais para a criação de melhores soluções de serviços de saúde no nosso território.

ÁGUAS LIVRES

A Unidade de Saúde da Buraca irá substituir a atual instalação da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) da Buraca. O terreno disponibilizado pela autarquia para a construção deste equipamento situa-se entre a Rua Andrade Corvo e a Avenida Camilo Castelo Branco, no espaço atualmente ocupado pelos dois campos desportivos descobertos. Este novo centro irá dar resposta ao nível dos cuidados de saúde a 22.800 utentes e irá custar cerca de 1,3 milhões de euros, dos quais 30% são financiados pela autarquia. Já a Unidade de Saúde da Reboleira, que irá integrar a UCSP da Reboleira e a USF Alma Mater e substituir as suas atuais instalações, ficará situada no Largo da Igreja da Reboleira. Esta unidade irá também prestar cuidados de saúde a 22.800 utentes. Esta obra está orçada em pouco mais de 1,1 milhões de euros, custeados pela Câmara Municipal e pela ARSLVT na proporção de 30% e 70%, respetivamente. A construção das duas unidades deverá ficar concluída no final do presente ano. AMADORA MUNICÍPIO

AMADORA TERRITÓRIO

Intervenção na Praceta do Moinho A Praceta do Moinho, em Alfragide, foi alvo, recentemente, de obras de requalificação do espaço público. O objetivo destes trabalhos foi o de melhorar as condições de circulação pedonal e rodoviária e criar mais estacionamento na zona.

Estrada de Alfragide com mais segurança para peões A Câmara Municipal da Amadora procedeu à execução de um novo passeio e de uma passadeira sobrelevada na Estrada de Alfragide, dois elementos que irão certamente contribuir para uma maior segurança dos peões que circulam junto a esta artéria.

A SUA RUA ES Estacionamento no Monte da Galega

A Câmara Municipal interveio recentemente na Rua Moinho da Galega, junto ao Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega, com o objetivo de aumentar a oferta de estacionamento na zona, bem como melhorar as condições de acessibilidade pedonal. Simultaneamente foi construída uma pequena rotunda para auxiliar o fluxo de trânsito local.

Rua João Pinto Ribeiro em obras A Rua João Pinto Ribeiro sofreu obras de melhoramento, que visam melhorar as condições de acessibilidade pedonal, aumentar a oferta de lugares de estacionamento, reforçar a iluminação pública e plantar novas árvores.

AMADORA TERRITÓRIO

Estacionamento Rua Cerrado das Oliveiras A Câmara Municipal da Amadora deu início aos trabalhos de reordenamento do estacionamento na Rua Cerrado das Oliveiras, na freguesia de Alfragide. Esta intervenção vai permitir criar mais e melhores condições de parqueamento nesta zona da freguesia.

STÁ A MUDAR Novo arruamento Praça São Silvestre liga Travessa da Quinta do Pau

A Câmara Municipal iniciou a construção de uma nova ligação viária entre a Estação de Metro Amadora Este e a Travessa da Quinta do Pau, na freguesia da Falagueira-Venda Nova. Esta nova via irá facilitar o acesso automóvel à zona Norte da Amadora, desviando-se o trânsito da zona urbana mais habitacional. A obra irá constar na criação de um novo arruamento viário e pedonal, no reforço da iluminação pública e na colocação de sinalização vertical e horizontal.

Parque do Neudel Os utilizadores do Parque do Neudel, na freguesia das Águas Livres, têm um novo equipamento de apoio à disposição. A Câmara Municipal da Amadora instalou naquele parque urbano um equipamento de instalações sanitárias, devidamente adaptado para todos os utilizadores do parque.

AMADORA TERRITÓRIO

Estratégia Municipal de Uma gestão eficaz para assegurar a sustentabilidade do parque habitacional público-municipal.

Intervenção no parque habitacional No âmbito do Eixo 3 – Gerir da Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana, a Câmara Municipal concretizou uma intervenção profunda nos prédios de sua propriedade sitos na R. de S. José, Alfragide. Principais trabalhos desenvolvidos • Reparação e Pintura das Paredes Exteriores • Pintura de Paredes e Tetos dos Espaços Interiores Comuns • Substituição da rede comum de abastecimento de água • Substituição da rede comum de abastecimento de gás • Reparação da Iluminação da caixa-de-escadas • Reparação dos Intercomunicadores De assinalar a instalação de claraboias na cobertura para iluminação e ventilação natural que constituem uma forma eficaz e duradoura de suprimir eventuais falhas de iluminação ou ventilação das caixas de escadas.

Criado sistema de certificação para redução de IVA em obras de reabilitação Atendendo a que a quase totalidade do território municipal, está classificado como Área de Reabilitação Urbana, qualquer empreitada de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação em imóveis habitacionais, poderá beneficiar de uma redução do Iva de 23% para 6% desde que cumpridos determinados requisitos. Este benefício pode ser requerido em conjunto com um pedido de comparticipação financeira no âmbito dos programas municipais “Reabilita +” e “Reabilita PLUS” ou autonomamente. SÃO ABRANGIDOS OS EDIFÍCIOS QUE: • tenha pelo menos duas frações/unidades autónomas; • pelo menos 50% das frações assumam função habitacional;

AMADORA TERRITÓRIO

• tenha licença de utilização emitida há pelo menos 26 anos; • não tenha beneficiado de subvenções públicas, a fundo perdido, para o mesmo fim, nos últimos 15 anos; • as obras realizadas determinem pelo menos a subida de um nível na Escala de Conservação do Edificado, passando este a ser igual ou superior a BOM. O pedido terá que ser apresentado antes da realização das obras. Para mais informações contacte o Departamento de Habitação e Reabilitação Urbana através do telefone 214369035, do email dhru@cm-amadora.pt ou presencialmente nas s instalações sitas na Rua Infante D. Henrique, nº 2 Venteira.

e Reabilitação Urbana Reabilitação Energética dos edifícios do Bairro Casal da Boba O projeto tem como objeto de intervenção os Lotes 8, 9 e 10 do bairro do Casal da Boba que constitui um empreendimento de habitação municipal com um total de 700 fogos, sito na atual Freguesia de Mina de Água (antiga Freguesia de

São Brás), na Amadora. Construído no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER), acolheu, no princípio do ano 2000, cerca de 500 famílias recenseadas no PER, na maioria oriundas de núcleos habitacionais degradados.

Esplanadas PREMIUM No âmbito da Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana, esta Câmara Municipal tem vindo a apostar – para além da intervenção no edificado - na valorização e requalificação do espaço público. É neste contexto que, desde 2012, o Programa “Esplanadas PREMIUM – Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento e Implementação de Esplanadas na Cidade da Amadora”, visa a disseminação de Esplanadas Qualificadas pelo território da Amadora, valorizando a iniciativa dos atores locais. Através deste Programa, a Câmara Municipal, concede: • Esboço do projeto da esplanada e da sua implantação;

• Articulação inter-Serviços Municipais com vista à concretização do projeto; • Redução de 25% da Taxa de Ocupação de Espaço Público. Para beneficiar deste Programa, as Esplanadas: • Não devem ser compostas por estruturas fixas; • Devem seguir o projeto de implantação previamente definido e aprovado pelos Serviços; • Não podem utilizar mobiliário ou materiais com publicidade a marcas comerciais; Em conjunto, favorecemos a revitalização económica e a dinamização cultural, e ampliamos o leque de possibilidades de “apropriação” do espaço público, porque almejamos uma nova imagem de cidade: mais Moderna, mais Cuidada, mais Harmoniosa.

AMADORA TERRITÓRIO

AMADORA EDUCA

Rede ESCXEL promove seminário na Amadora

A Cidade da Amadora acolheu o XXV Seminário da Rede ESCXEL, onde foi debatido o tema da “Promoção do sucesso educativo em contextos multiculturais”, com conferências de especialistas e partilha de boas práticas das escolas da Amadora. O Município da Amadora integrou a Rede ESCXEL no ano letivo 2013/2014 de forma a melhorar as condições da educação das escolas da rede pública da Amadora, com o intuito de dispor de novos instrumentos que permitam procurar caminhos para a melhoria dos resultados escolares. O encontro teve lugar a 2 de março, na Escola Básica e Secundária D. João V.

Sobre a Rede ESCXEL A Rede ESCXEL funciona como uma parceria entre os investigadores do projeto ESCXEL sob direção do Professor Doutor David Justino do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA, anterior CESNOVA), os Municípios da Amadora, Batalha, Castelo Branco, Constância, Loulé, Mação, Oeiras, Sardoal e Vila de Rei e os seus Agrupamentos escolares e Escolas não agrupadas do ensino público, num total de 40. Esta rede tem por missão elevar todos os alunos no seu desempenho trabalhando com todos aque-

les que fazem parte das escolas ESCXEL, numa constante e persistente busca de melhores soluções, melhores processos e melhores desempenhos que sejam coerentes com o potencial que cada aluno, cada escola e que cada comunidade demonstra ter. Todos os agrupamentos de escolas da rede pública da Amadora fazem parte desta rede, sob coordenação concelhia do Centro de Formação da Associação de Escolas do Concelho da Amadora (CFAECA).

Reabilitação do espaço de recreio da EB1 Moinhos da Funcheira Porque aprender e brincar andam de mãos dadas, a Câmara Municipal da Amadora reabilitou o espaço de recreio da EB1 Moinhos da Funcheira. O pavimento do recreio foi substituído por um novo, sem qualquer barreira arquitetónica, e foi ainda construído um minicampo de jogos, em relva sintética. Na Creche/JI dos Moinhos da Funcheira foram ainda substituídos os brinquedos degradados, bem como o piso amortecedor, e instaladas duas peças de equipamentos infantis, para substituição de elementos degradados. Com este novo espaço, as crianças da escola podem fazer aquilo em que são verdadeiramente especialistas: BRINCAR!

AMADORA EDUCA

Dia Internacional da Não Violência e da Paz nas Escolas Mais de 20 escolas do concelho assinalaram no dia 30 de janeiro - o Dia Internacional da Não Violência e da Paz nas Escolas. Promover os valores do respeito e solidariedade foi um dos objetivos da iniciativa que decorreu, no final do mês de janeiro, um pouco por toda a comunidade escolar da Amadora. Esta ação de sensibilização da população escolar - jardins-de-infância até ao secundário - está inserida no Plano Municipal contra a Violência, e contou com várias iniciativas de carácter simbólico, como o uso de uma peça de roupa branca pelos alunos e pessoal docente e não-docente, a realização de um cordão humano à volta das escolas, e a colocação de mensagens e/ou desenhos sobre a temática por alunos e professores num espaço/local.

Semana da leitura Tal como em anos letivos anteriores, o Agrupamento de Escolas Fernando Namora promoveu a Semana da Leitura, que decorreu de 19 a 23 de fevereiro. Durante essa semana as escolas do Agrupamento celebraram o gosto pela leitura e o prazer de ler ao organizar diversas iniciativas com a presença de convidados, entre os quais a Presidente da Câmara Municipal que participou numa das iniciativas previstas, lendo uma história na biblioteca para crianças do 1.º ano, do 1.º Ciclo da EB1 Sacadura Cabral.

AMADORA EDUCA

Projeto 12-15 trilha o caminho do sucesso Como forma de responder às problemáticas do abandono e insucesso escolar, a empresa municipal Amadora Inovation, E.M Unipessoal Lda, continua a apostar no Projeto 12-15. O projeto educativo tem por base o currículo oficial do 2. º Ciclo e assenta numa abordagem metodológica que procura enquadrar, no processo de aprendizagem, as atividades de apoio às famílias e as atividades extracurriculares que consigam garantir o regresso à escola, estimulando nas crianças e adolescentes, o gosto pela aprendizagem e procurando resolver comportamentos agressivos, desadequados e desviantes. Findo o 1º período do ano letivo de 2017/2018, estes são os números e resultados do Projeto 12-15: O projeto inclui uma equipa de especialistas: técnicos de apoio psicopedagógico, mediadores, professores e formadores, e tem como base de trabalho, o par pedagógico. Estão envolvidos docentes do 1.º e 2.º ciclo e, paralelamente, e em complemento ao currículo escolar do 2.º Ciclo, são desenvolvidos ateliers de Robótica, Artes, Artes Marciais e Cozinha, havendo também inúmeras outras atividades como a prevenção e primeiros socorros e o desporto escolar. No presente ano letivo, o projeto funciona com 66 alunos, sendo que o seu desenvolvimento e a sua operacionalização resultam de uma parceria entre a empresa municipal, o agrupamento de escolas de Alfornelos e a Câmara Municipal da Amadora e prevê, na sua configuração atual, a permanência dos alunos até 2 anos.

AMADORA EDUCA

No âmbito da parceria entre a Câmara Municipal da Amadora e a Comunidade Vida e Paz, a Autarquia disponibilizou um espaço não habitacional na freguesia da Falagueira – Venda Nova, para que esta associação possa realizar acompanhamento social individualizado às pessoas em situação de sem-abrigo e com problemas de toxicodependência.

AMADORA SOLIDÁRIA

Comunidade Vida e Paz com espaço de atendimento na Amadora

No recenseamento efetuado no ano de 2017, foram referenciadas 31 pessoas em situação de sem-abrigo, a maioria devido a problemas de toxicodependência. A Comunidade Vida e Paz tem atuado na Amadora com uma Unidade Móvel, duas vezes por semana, e uma equipa de rua, uma vez por semana. Neste novo espaço de intervenção social, será possível aos utentes proceder à troca de roupa, efetuar a higiene pessoal e dar início a um processo de reinserção. Numa fase inicial, o local – que se situa no bairro do Casal do Silva – irá funcionar às terças-feiras, das 10h00 às 13h00 e às quintas-feiras, das 14h00 às 17h00. Este horário poderá ser ajustado ao longo do tempo, consoante as necessidades verificadas.

DIVULGAÇÃO PAMA 2018 De acordo com o Regulamento municipal em vigor, as entidades que cumpram os critérios de Acreditação definidos, podem apresentar a sua candidatura aos apoios financeiros deste Programa, seja para o Eixo 1 de apoio ao desenvolvimento de atividades, seja para o Eixo 2 de apoio ao investimento. Assim, lembramos algumas questões fundamentais para apresentação da candidatura aos apoios financeiros em: 1º PASSO - REGISTO DA ENTIDADE E OU ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES Em http://pama.cm-amadora.pt : As entidades devem efetuar o Registo prévio na plataforma do PAMA, que permite aceder aos Formulários de Candidatura. As entidades que já possuem Registo devem atualizar a respetiva informação, na sua Área Pessoal. 2º PASSO - PERÍODO DE CANDIDATURA: 1 A 15 DE MAIO DE 2018 Preenchimento online em http://pama.cm-amadora.pt. GABINETE DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO Rua Capitão Plácido de Abreu, nº4, Venteira, 2700-156 Amadora (Antiga Biblioteca Municipal) E-mail: gabassociativo@cm-amadora.pt | Tel: 214369052 Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira – das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 18h00.

AMADORA SOLIDÁRIA

DO MAIOR PARA O MAIS PEQUENO

Estamos perante o encontro perfeito de boas vontades. A Associação Migos foi criada em abril de 2017, e o projeto municipal “Do Maior para o Mais Pequeno” iniciou o seu segundo ano de atividade no final do verão passado, em que a atriz Carla Chambel continua a ser o rosto empenhado deste projeto de amor e carinho aos bebés prematuros. E assim, depois de no ano passado se ter oferecido 280 gorros, 60 mantas e 24 almofadas de amamentação ao serviço de neonatologia do Hospital Fernando da Fonseca, o projeto cresceu, não só em número de associações participantes, mas também no volume de materiais entregues. Às quatro associações envolvidas (Feixe Luminoso, Casal Popular da Damaia, SFRAA – Quinta de S. Miguel e Centro Social e Paroquial de S. Brás) juntaram-se as juntas de freguesia da Encosta do Sol, Falagueira – Venda Nova e Mina de Água, através dos seus espaços seniores, e, depois de um workshop promovido pela Associação Migos puseram mãos à obra na confeção de polvos de croché para doar aos bebés prematuros em unidade de tratamento intensivo neonatal. Para Clara Lopes, Presidente da Associação Migos, esta parceria surgiu numa altura fulcral, com a associação a necessitar de “mão-de-obra” para produzir os amigos polvos. “Desde o início da nossa associação já doámos 800 polvos”, refere enumerando as vantagens deste pequeno objeto de croché. “A textura rugosa do útero é muito parecida com a do polvo. Quando os bebés prematuros se agarram ao boneco sentem-se mais confortáveis e o seu desenvolvimento é melhor”, acrescenta. Carla Chambel, madrinha do projeto na Amadora, conheceu esta vertente do projeto na Dinamarca e há muito que ambicionava encontrar quem soubesse produzir manualmente estes polvos. Depois do workshop inicial, “as mãos hábeis”, como a atriz gosta de apelidar as dezenas de voluntárias das várias associações e juntas de freguesia, puseram mãos à obra para elaborarem 100 polvos, a entregar ao Hospital Fernando da Fonseca, no Dia Mundial da Criança. “Para além dos polvos, este ano vamos também confecionar e entregar cobertas para as incubadoras, para além dos restantes materiais”, revela Carla Chambel. Para além das “mãos hábeis”, o projeto municipal “Do Maior para o Mais Pequeno” conta, no presente ano, com o apoio da empresa patrocinadora Mez Craft através das lãs/ linhas Anchor Creativa e Schachenmayr. AMADORA SOLIDÁRIA

BREVES

NOVA UNIDADE DE SAÚDE O Município da Amadora tem no seu território uma nova unidade da saúde, inaugurada a 22 de fevereiro em Alfragide. O Hospital Monsanto, um investimento da Clínica Senhor da Serra, é dedicado à saúde mental e dispõe de duas unidades de internamento, nomeadamente uma unidade de curta duração – destinada a doentes psiquiátricos agudos, para tratamento de depressões, doenças bipolares, anorexias, bulimias, neuroses, psicoses e adições, e uma unidade residencial de média e longa duração – destinada a doentes em fase pós-aguda, para tratamento de doenças degenerativas e/ou com causas geriátricas, tais como demências, Alzheimer, Parkinson e alterações comportamentais.

ALFRAGIDE COMEMORA 38 ANOS DE FREGUESIA A Freguesia de Alfragide assinalou, no dia 22 de fevereiro, o seu 38.º aniversário com a realização de uma sessão solene, que teve lugar no Centro Rainha Santa Isabel. Depois de um pequeno concerto intitulado “The Simon and Garfunkel Experience”, que contou com a atuação dos músicos Jaime Santiago e Miguel Efe, todos os presentes puderam assistir às intervenções do Presidente da Junta de Freguesia de Alfragide, António Paulo, e da Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares.

EXECUTIVO VISITA ETVO Sabia que restos de comida de algumas cantinas, restaurantes e mercados da área metropolitana de Lisboa (norte), entre os quais os da nossa cidade, são encaminhados para a Estação de Tratamento e Valorização Orgânica da Valorsul (ETVO)? No final do mês passado, e a convite da Valorsul, o executivo municipal visitou esta instalação situada no nosso território, demonstrando assim, que é responsabilidade de todos contribuir para um futuro mais saudável e ambientalmente mais sustentável.

BREVES

O Município da Amadora esteve representado na BTL 2018 (Bolsa de Turismo de Lisboa), que se realizou de 28 de fevereiro a 4 de março na FIL – Feira Internacional de Lisboa, no Parque das Nações. A Amadora integrou o stand da ERT-RL - Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, naquela que é a maior feira de turismo do país, com a missão integradora de valorização e de

NOVO HORÁRIODO ACES AMADORA

Desde o dia 1 de março que o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Amadora tem um novo horário de Atendimento Complementar: • Dias úteis das 20 às 22 horas; • Sábados das 10 às 18 horas; • Domingos das 10 às 16 horas. Local: UCSP Amadora: Largo Dr. Dário Gandra Nunes, n.º 1, 2704 – 511 Amadora

APLICAÇÃO MÓVEL INCENTIVA RECICLAGEM

A Valorsul, a Amarsul e a Valorlis, com o apoio do Fundo Ambiental e da ENEA 2020, acabam de lançar uma campanha de divulgação do Recycle BinGo – uma aplicação móvel que promete deixar cada vez mais famílias portuguesas empenhadas em reciclar. O Recycle BinGo já está disponível na App Store e no Google Play. Conheça melhor o Recycle BinGo em www.recyclebingo.pt e descarregue para o seu telemóvel gratuitamente na App Store ou na Google Play.

desenvolvimento das potencialidades turísticas da Área Regional de Turismo de Lisboa, dando ao mesmo tempo a conhecer a todos os participantes (empresas e particulares) os recursos existentes no nosso concelho, desde as acessibilidades, parques de lazer e os equipamentos culturais.

BREVES

Amadora presente na BTL

CÂMARA E LINQUE MANTÊM COLABORAÇÃO

A parceria entre a Câmara Municipal da Amadora e a Cooperativa LinQUE terá continuidade durante este ano, sendo que o projeto foi desenhado tendo como principais destinatários os cuidadores formais - equipa técnica de Serviço de Apoio Domiciliário e de intervenção social – e os cuidadores informais – munícipes que prestam cuidados a familiares e voluntários de proximidade. Ainda no âmbito do projeto de apoio ao cuidador, vão ser realizadas algumas ações, da responsabilidade da Métis, Comunicação em Gerontologia. “As minhas emoções desconfortáveis, como lidar com elas?” – 20 de março “Quando já não me cuido... O que pode acontecer?” – 05 de abril Para mais informações e inscrições: Divisão de Intervenção Social Telf. 214 369 053 E-mail: accao.social@cm-amadora.pt

BREVES

DELIBERAÇÕES DEZEMBRO 2017 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 20/2017 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Dezembro de 2017, realizada 21 de dezembro de 2017: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Lançamento do Imposto Municipal Sobre Imóveis – Ano 2018 (Proposta n.º 452/2017)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Lançamento da Derrama – Ano 2018 (Proposta n.º 453/2017)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Participação do Município no IRS – Ano 2018 (Proposta n.º 454/2017)”; 4. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano para o Ano 2018 (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Ações Municipais) (Proposta n.º 455/2017)”; 5. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Orçamento Ordinário para o Ano 2018 (Proposta n.º 456/2017)”; 6. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Grandes Opções do Plano e Orçamento para o Ano 2018 (Proposta n.º 457/2017)”; 7. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Plano Diretor Municipal da Amadora – Alteração ao Regulamento – Após Consulta Pública (Proposta nº 444/2017)”; 8. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Celebrado com a Junta de Freguesia das Águas Livres – Alteração (Proposta n.º 494/2017)”; 9. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Celebrado com a Junta de Freguesia da Venteira – Alteração (Proposta n.º 495/2017)”; 10. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia das Águas Livres – Alteração (Proposta n.º 496/2017)”; 11. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Alfragide – Alteração (Proposta n.º 497/2017)”; 12. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Encosta do Sol – Alteração (Proposta n.º 498/2017)”; 13. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Falagueira/Venda Nova – Alteração (Proposta n.º 499/2017)”; 14. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Mina de Água – Alteração (Proposta n.º 500/2017)”; 15. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução Relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Venteira – Alteração (Proposta n.º 501/2017)”; 16. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza em Diversas Instalações Municipais – Autorização Prévia para a Assunção de Compromissos Plurianuais e da Atualização Extraordinária do preço do Contrato (Proposta n.º 503/2017)”; 17. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Projeto de Revisão ao Código Regulamentar do Município da Amadora (Título XIX) (Proposta nº 449/2017)”; 18. Reprovada por maioria a moção apresentada pelo Grupo Municipal da CDU referente a “Em defesa do interior e da fileira agro-florestal, por um combate eficaz à desertificação e aos fogos florestais” (Moção nº 04/AMA/2017); 19. Aprovado por unanimidade o voto de pesar apresentado pelo Grupo Municipal do BE e subscrito pelas restantes forças políticas representadas na Assembleia Municipal, referente a “Pelo Falecimento de Zé Pedro” (Voto de Pesar nº 09/AMA/2017); 20. Aprovado por maioria o voto de pesar apresentado pelos Grupos Municipais do PSD e do CDS-PP referente a “Pelo Falecimento de Belmiro Azevedo” (Voto de Pesar nº 10/AMA/2017); 21. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do BE referente a “Assinalar institucionalmente os dias internacionais de promoção dos Direitos Humanos” (Recomendação nº 07/AMA/2017). Amadora, 22 de Dezembro de 2017 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 DELIBERAÇÕES PROC. N.º 68073/16 (REQ. 100354/16) – REQUERENTE: NEXTPLACE – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 13/79 – INFORMAÇÃO PRÉVIA RELATIVA A ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por maioria. O pedido de informação prévia requerido pela NEXTPLACE – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA e relativo a alteração à licença

DELIBERAÇÕES

da operação de loteamento, titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 13/79, incidente sobre o lote designado como “Centro Comercial”, de acordo com a planta de síntese e nos termos da Informação Técnica dos serviços, de 24.10.2017, do DAU. PROC. N.º 143-PL/89 (REQ. N.º 49283/17) – REQUERENTE: SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES FERTOFIL, LDA - ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 4/97 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por maioria. O pedido de alteração do licenciamento relativo à operação de loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 4/97, requerida por SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES FERTOFIL, LDA. CONSERVAÇÃO DA REDE ESCOLAR – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS Aprovada, por unanimidade. A atribuição de uma verba para o Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa, no valor total de 13.050,00 €, e nos termos da informação n.º 91038, de 09.11.2017, do DEDS/DIE. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO COM A ESCOLA DE MÚSICA DO CONSERVATÓRIO NACIONAL RELATIVO AO PÓLO DE ENSINO DA AMADORA – APOIO (ANO LETIVO 2017/2018). Aprovada, por unanimidade. 1. Disponibilizar um (a) auxiliar de ação educativa, com o mesmo horário. 2. A descentralização de verba no montante global de 2.500,00 €, para a Escola de Música do Conservatório Nacional, e relativo ao ano letivo 2017/2018, com vista à manutenção do telefone e fax, manutenção e renovação dos instrumentos musicais e realização do espetáculo anual dos alunos do Pólo de Música da Amadora, e nos termos constantes do quadro da Informação n.º 94632, de 21.11.2017, DEDS/DIE. Orçamento Previsional para o ano letivo 2017-2018

IPSS GESTORAS DAS CRECHES MUNICIPAIS – ANO LETIVO 2017/2018 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade. 1. A transferência de verba para as IPSS´s gestoras das Creches Municipais, no montante total de 118.182,48 €, e nos termos constantes da informação n.º 96351, de 27.11.2017, do DEDS. 2. Que a presente proposta fique sujeita a posterior cabimentação, após aprovação da 10.ª Modificação.

PROGRAMA “APRENDER&BRINCAR”ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA ANO LETIVO 2017/2018 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA ENTIDADES PARCEIRAS – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba correspondente à 1.ª tranche do ano letivo 2017/2018, para as entidades parceiras do Programa Aprender & Brincar – Programa de Atividades de Componente de Apoio à Família, no montante total de 61.696,00 €, nos termos do quadro constante da Informação n.º 97154, de 29.11.2017, do DEDS/DAFA.

Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no primeiro considerando da proposta n.º 468/2017, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão de 40 (quarenta) dias, suspensa pelo período de 2 (dois anos).

PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DE CÂMARA PARA O ANO DE 2018. Aprovada, por unanimidade. A realização das reuniões ordinárias para o ano de 2018, nas datas constantes do quadro infra:

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PESADA DE 19 TONELADAS, COM SUPERESTRUTURA DE LIMPEZA/ DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS, COM SISTEMA DE RECICLAGEM, PARA OS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Adjudicou o procedimento por concurso público com publicidade internacional para aquisição de uma viatura pesada de 19 toneladas, com superestrutura de limpeza/desobstrução de esgotos, com sistema de reciclagem, à empresa CERTOMA – Comércio Técnico de Máquinas, Lda., pelo valor de 347.500,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com prazo de entrega de 29 (vinte e nove) dias; b) Aprovou a celebração do contrato escrito. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/INSTALAÇÃO DO COLECTOR UNITÁRIO NA RUA DA PÃIA E RUA DR. ABEL VARZIM, NA FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL, NO CONCELHO DA AMADORA – SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS e relativo à ratificação da ordem de suspensão dos trabalhos realizados na empreitada de obras públicas, destinada à remodelação/instalação do coletor unitário na Rua da Paiã e Rua Dr. Abel Varzim, na freguesia da Encosta do Sol, concelho da Amadora. SIMAS - EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDES DOMÉSTICAS E UNITÁRIAS NO CONCELHO DA AMADORA, ANOS DE 2015 A 2017” - CP75/2015 - ALTERAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA E DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a alteração da nomeação do Eng.º Bernardo Luz Aboim como Coordenador de Segurança em Obra e de Diretor de Fiscalização de Obra pelo Eng.º Gonçalo Machado, no âmbito da empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes domésticas e unitárias no Concelho da Amadora, nos anos de 2015 a 2017. SIMAS - EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DESTINADA À “REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PORTO SALVO – BAIRRO AUTO CONSTRUÇÃO – OEIRAS ” – ORDEM DE NÃO EXECUÇÃO DE TRABALHOS PREVISTOS NO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS, pelos quais: 1. Proferiu ordem de não execução de trabalhos previstos no contrato de empreitada n.º 116/2016 de 27 de dezembro de 2016, destinada à Remodelação da Rede de Abastecimento de Água em Porto Salvo – Auto Construção – Oeiras, à firma “Mafragua, Lda.”, sendo o regime de retribuição do empreiteiro por série de preços, pelo valor de 247.520,41 € acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 9 (nove) meses, e de acordo com a informação INT-SIMAS/2017/926 – Unidade de Fiscalização, de 31.11.2017; 2. Aprovou a redução do valor das garantias prestadas pelo empreiteiro a 10% do valor dos trabalhos executados libertando-se o valor do saldo remanescente, e a redução do cabimento e do compromisso financeiro, para o montante de 238.624,50 €. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 15/CP/16), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, LEALDADE E CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no primeiro considerando da proposta n.º 440/2017, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa, no valor de 136,00 €. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 5/RF/17), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE ZELO.

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E O GABINETE NACIONAL DE SEGURANÇA/CENTRO NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA. Aprovada, por maioria. A minuta de protocolo a celebrar entre o Município da Amadora e o Gabinete Nacional de Segurança/Centro Nacional de Cibersegurança. REABILITA + - PROCESSO N.º 25/2016. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 1922, de 16.10.2017, do DHRU/DIUGE; A candidatura ao REABILITA +, requerida pela proprietária do imóvel sito na Rua Óscar Monteiro Torres, n.º 38 e 40, tornejando para a Rua Florbela Espanca, n.º 2, 4 e 6, na freguesia da Falagueira – Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 109.157,73 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 21.831,55 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 12/2017. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 1832, de 02.10.2017, do DHRU/DIUGE; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito na Praça do Comercio, N.º 14, na freguesia de Alfragide, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 12.909,82 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.581,96 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 35/2017. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 2039, de 27.10.2017, do DHRU/DIUGE; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito na Avenida D. José I, Nº 61, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 4.837,60 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 967,52 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 37/2017. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 2006, de 24.10.2017, do DHRU/DIUGE; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito na Rua Avenida Pedro Álvares Cabral, Nº 29, na freguesia de Mina de Água Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 14.821,92 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.964,38 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. JUNTA DE FREGUESIA DE ALFRAGIDE – APOIO À AQUISIÇÃO DE AUTOCARRO. Aprovada, por unanimidade. Atribuir um apoio à Junta de Freguesia de Alfragide no valor de 116.850,00 €, para aquisição de um autocarro, conforme proposta da Junta de Freguesia. PROJETO DE REVISÃO AO CÓDIGO REGULAMENTAR DO MUNICÍPIO DA AMADORA (TÍTULO XIX). Aprovada, por unanimidade. 1. A revisão do Título XIX - Da utilização do Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega, do Código Regulamentar do Município da Amadora, bem como a alteração da Tabela de Tarifas do Município da Amadora, no que respeita ao Complexo Desportivo; 2. A submissão do Regulamento à aprovação da Assembleia Municipal. PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE LISBOA, PARA A UTILIZAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO DO MONTE DA GALEGA. Aprovada, por unanimidade. O Protocolo a Celebrar entre o Município da Amadora e a Associação de Futebol de Lisboa, para utilização do Complexo Desportivo do Monte da Galega. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A AJPAS – ASSOCIAÇÃO DE INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DA AMADORA, NO ÂMBITO DO PROJETO “RASTREAR PARA PREVENIR 2”. Aprovada, por unanimidade. A minuta de Protocolo, a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e a Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvi-

DELIBERAÇÕES

mento Social e Saúde, no âmbito do Projeto “Rastrear para Prevenir 2”. PROGRAMA AMASÉNIOR LAZER: PROJETO IDENTIDADES – APOIO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA – ANO LETIVO 2017/2018. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de comparticipação financeira à AAESTC, no montante de 5.000,00 €, para prossecução do projeto Amasénior Lazer – Identidades, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 89128, de 03.11.2017, do DEDS/DIS.

PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2017/2018 – 1ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A descentralização da 1.ª tranche da verba para os parceiros, no âmbito do protocolo de colaboração do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), no montante total de 99.189,00 €, e nos termos do quadro constante da Informação n.º 97012, de 28.11.2017, do DEDS/DIE.

CERIMÓNIA DE CONDECORAÇÃO DOS MELHORES AGENTES DESPORTIVOS DA AMADORA 2017. Aprovada, por unanimidade. A realização da Cerimónia de Condecoração dos Melhores Agentes Desportivos da Amadora 2017, com a atribuição do Trofeu Prestígio Amadora Desporto, às seguintes personalidades: 1. Fernando Santos – Futebol; 2. Simão Morgado – Natação. CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO NO ÂMBITO DA REALIZAÇÃO DA 43.ª CORRIDA SÃO SILVESTRE DA AMADORA/2017. Aprovada, por unanimidade. 1. A Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Município da Amadora e o Desportivo Operário do Rangel, de modo a assegurar o apoio financeiro, material e logístico à organização da Corrida de São Silvestre da Amadora; 2. A atribuição do apoio financeiro no valor de 90.000,00 €, ao Desportivo Operário do Rangel, para pagamento das despesas inerentes à organização da 43.ª Edição da Corrida de São Silvestre da Amadora, nos termos e condições do n.º 2 da informação n.º 94050, de 20.11.2017, do DEDS. LINHA MUNICIPAL DE SAÚDE – APOIO A PARCEIRO – 3.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A transferência de comparticipação municipal, no valor de 2.000,00 € à Associação de Socorros Médicos “O Vigilante”, no âmbito do protocolo de colaboração celebrado para a prossecução da Linha Municipal de Saúde, nos termos e para os efeitos da Informação n.º 92859, de 15.11.2017, do DESDS/DIS. REDE INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO (RICD) – PROJETO “MUNICÍPIOS RUMO A 2030”. Aprovada, por unanimidade. A Declaração de intenção em associar-se ao Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) no projeto “Municípios rumo a 2030: campanha para a promoção e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, a apresentar para cofinanciamento do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2017 – 10.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão para o ano 2017 (10.ª Modificação). 2. Dar conhecimento à Assembleia Municipal do teor da presente deliberação.

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR - MATERIAL ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2017/2018 – ACERTO DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade. 1. A descentralização do total de 7.334,25 €, relativa ao acerto de verbas descentralizadas para os agrupamentos de escolas e no âmbito da ação social escolar para o ano letivo de 2017/2018 (1.ª tranche), e nos termos da informação n.º 97323, de 29.11.2017, do DEDS/DAFA. 2. A devolução do valor total de 1.500,00 €, por parte do Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, nos termos e com os fundamentos enunciados na informação identificada no ponto anterior. 3. Que a presente proposta fique sujeita a posterior cabimentação, após a aprovação da 10.ª Modificação Orçamental.

JOGOS JUVENIS ESCOLARES 2016/2017 – APOIO FINANCEIRO. Aprovada, por unanimidade. A atribuição da verba no valor total de 16.500,00 € às escolas intervenientes na 30.ª Edição dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora 2016/2017, e nos termos constantes do quadro da informação n.º 97122, de 29.11.2017, do DEDS/DD.

TRANSPORTE ESCOLAR – AGRUPAMENTO AMADORA OESTE. Aprovada, por unanimidade. 1. A descentralização da verba no valor total de 3.726,94 € para o Agrupamento Amadora Oeste no âmbito do transporte escolar, e nos termos enunciados na informação dos serviços com o n.º 96817, de 28.11.2017, do DEDS/DAFA. 2. Que a presente proposta fique sujeita a posterior cabimentação, após a aprovação da 10.ª Modificação Orçamental.

DELIBERAÇÕES

PROC. N.º 27-PL/89 (REQ. N.ºs 101375/16 e 74760/17) – REQUERENTE: AUGUSTO CRUZ COSTA - ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/2013 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. O pedido de alteração do licenciamento relativo à operação de loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 1/2013, requerida por Augusto Cruz Costa e nos termos da Informação Técnica, de 17.11.2017, do DAU. SIMAS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BAIXA TENSÃO NORMAL (BTN), BAIXA TENSÃO ESPECIAL (BTE) E MÉDIA TENSÃO (MT) PARA O EDIFICADO DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA, PARA O PERÍODO DE 1 DE JANEIRO DE 2018 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 (PROCEDIMENTO AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO PELA ESPAP – ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, I. P. [AQ-ELE 2015 – LOTE 8 AGREGADO (BTN, BTE E MT)] – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com o adjudicatário do procedimento. REABILITA + - PROCESSO N.º 36/2017. Aprovada, por unanimidade. 1.A informação dos serviços n.º 2172, de 16.11.2017, do DHRU/DIUGE; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo proprietário do imóvel sito na Rua Cândido dos Reis, n.º 30, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 34.450,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.890,00 €; 2.Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. CERIMÓNIA DE CONDECORAÇÃO DOS HOMENAGEADOS DA ÁREA DO DESPORTO/AMADORA 2017 – CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR COM A AGC – AMADORA GIMNO CLUBE. Aprovada, por maioria. 1. A realização da Cerimónia de Condecoração dos Melhores Agentes Desportivos da Amadora 2017 nos termos e para os efeitos apresentados na Informação n.º 97029, de 28.11.17, do DEDS/DD; 2. A minuta do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo de enquadramento ao apoio municipal, com as correções propostas no Parecer Jurídico n.º 186/CP/17, de 30.11.2017, do DAG/GAJ; 3. A atribuição de um subsídio de 30,000.00 € ao Amadora Gimno Clube como comparticipação nos custos de organização e produção da iniciativa. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 670,00 €, nos termos da informação n.º 92326, de 13.11.2017, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 239,00 €, nos termos da informação n.º 92330, de 13.11.2017, do DEDS/DIS. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 DELIBERAÇÕES LANÇAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS – ANO 2018. Aprovada, por maioria. Ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, e para os efeitos da alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, e nos termos do artigo 112º do CIMI, na sua atual redação, a seguinte proposta: 1. Fixar as taxas do IMI, a liquidar em 2018, nos seguintes termos: - Prédios rústicos – 0,8% - Prédios Urbanos – 0,34% 2. Aplicar, nos termos do n.º 6 do artigo 112.º do CIMI, minorações de 30% da taxa do IMI, às seguintes áreas habitacionais: a) Freguesia Águas Livres – Av. D. José I e Buraca Velha b) Freguesia Falagueira-Venda Nova – Parque Aventura-Bosque c) Freguesia Mina de Água – Mina Sudeste d) Freguesia Venteira – Venteira Centro LANÇAMENTO DA DERRAMA – ANO 2018. Aprovada, por maioria. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta para autorização de: 1. Lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, para o ano de 2018, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150.000,00 €, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do RFALEI; 2. Lançamento de uma taxa reduzida de derrama 0% para os sujeitos passivos com um volume de negócios, que no ano anterior não ultrapasse os 150.000,00 €, conforme o previsto no n.º 12 do artigo 18.º do RFALEI. PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO IRS – ANO 2018. Aprovada, por unanimidade. 1. Fixar em 3,8% a sua participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área do município da Amadora, aos

rendimentos relativos a 2018 e a aplicar em 2019, nos termos do artigo do n.º 2 do artigo 26.º do RFALEI. 2. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta à aprovação da assembleia municipal, para os efeitos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do mencionado diploma legal. GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO 2018 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE AÇÕES MUNICIPAIS). Aprovada, por maioria. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 33.º conjugado com a alínea a) do n.º 1 do Artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, os referidos documentos previsionais de gestão e relativos ao ano de 2018. ORÇAMENTO ORDINÁRIO PARA O ANO 2018. Aprovada, por maioria. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 33.º conjugado com a alínea a) e o) do n.º 1 do Artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o Orçamento para o ano de 2018, bem como o mapa de pessoal. SIMAS – GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA O ANO 2018. Aprovada, por maioria. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º, e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação e da alínea c) do artigo 17.º do Regulamento de Organização dos SIMAS, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2018 dos SIMAS de Oeiras e Amadora, bem como solicitar aquele órgão deliberativo, a autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais a realizar em 2018, nos termos do artigo 12.º da LCPA. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 DELIBERAÇÕES CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS CELEBRADO COM A JUNTA DE FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações ao contrato Interadministrativo celebrado com a Junta de Freguesia de Águas Livres, com a respetiva republicação; 2. A proposta à Assembleia Municipal para autorização da alteração do presente Contrato Interadministrativo. CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS CELEBRADO COM A JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações ao contrato interadministrativo celebrado com a junta de freguesia da Venteira, com a respetiva republicação; 2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, e para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a alteração ao contrato interadministrativo. ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações ao acordo de execução a celebrar com a junta de freguesia das Águas Livres, com a respetiva republicação; 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, e para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a alteração ao presente acordo de execução. ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE ALFRAGIDE – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações ao acordo de execução a celebrar com a junta de freguesia de Alfragide, com a respetiva republicação; 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, e para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a alteração ao acordo de execução. ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações ao acordo de execução a celebrar com a junta de freguesia da Encosta do Sol, com a respetiva republicação; 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, e para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a alteração ao acordo de execução. ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA/VENDA NOVA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Aprovar as alterações ao acordo de execução a celebrar com a

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junta de freguesia da Falagueira-Venda Nova, com a respetiva republicação; 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, e para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a alteração ao acordo de execução. ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações ao acordo de execução a celebrar com a junta de freguesia da Mina de Água, com a respetiva republicação; 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, e para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a alteração ao acordo de execução. ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações ao acordo de execução a celebrar com a junta de freguesia da Venteira, com a respetiva republicação; 2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, e para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais constantes da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a alteração ao acordo de execução. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. 1. Delegar na Presidente da Câmara, ao abrigo do n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, em conjugação com o n.º 1 dos artigos 44.º e 47.º, ambos da Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo, com a faculdade de subdelegação, nos termos do artigo 46.º do CPA, as seguintes competências: • Os poderes conferidos pela alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de fevereiro no tocante à fiscalização das matérias previstas no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-lei n.º 114/94, de 3 de maio, na sua redação atual, bem como a aplicação das sanções nele previstas nos parques de estacionamento sob jurisdição do Município da Amadora; • Os poderes conferidos ao dono de obra, previstos no Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro, que estabelece as regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros de construção; • No âmbito da execução do contrato, as competências cometidas ao contraente público/dono da obra pelo referido diploma legal, salvo em matéria de modificação, resolução e revogação do contrato, bem como, e no que se refere ao contrato de empreitadas de obras públicas, as competências previstas no Decreto-Lei nº 190/2012 de 22 de agosto (aplicável a contratos celebrados até 1 de julho de 2016) e no Decreto-Lei nº 59/99, de 02.03 (aplicável a contratos de empreitada celebrados até 30 de julho de 2008). 2. Ratificar todos os atos praticados pelo ora delegado, no âmbito das competências objeto da proposta. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS E DA ATUALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PREÇO DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. a) Nos termos e para os efeitos previstos na Portaria 216/2017,de 20 de julho, autorização para a atualização extraordinária requerida pela Clece, SA., que se traduz num aumento de cada um dos preços unitários homem/hora em 4,41%, no aumento do preço mensal da limpeza programada regular de 33.486,17 € + IVA para 34.963,53 € + IVA e num aditamento ao contrato no valor total de 33.979,28 € + IVA para o período entre 1 de janeiro de 2017 e 30 de novembro de 2018; b) Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c), do n.º 1, art.º 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro (LCPA), autorização para a assunção do correspondente compromisso plurianual para 2018 no valor de 16.250,96 € + IVA. PROJETO AMASÉNIOR – APOIO ALIMENTAR. Aprovada, por unanimidade. Atribuir a comparticipação financeira, no montante global de 37.754,12 € às seguintes entidades: 10.199,03 € à AFID, 13.709,51 € à SFRAA e 13.845,58 € à SCMA, no âmbito do Projeto AmaSénior – Apoio Alimentar, nos termos da Informação dos serviços n.º 97166, de 29.11.2017, DEDS/DIS. UTILIZAÇÃO DOS RECINTOS DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO DA AMADORA (2016/2017) – 3.º PEDIDO. Aprovada, por unanimidade. O pagamento no total de 1.260,00 €, ao Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Agrupamento de Escolas Fernando Namora e Agrupamento de Escolas Mães D’Água, nos termos do quadro da Informação n.º 97835, de 30.11.2017, do DEDS/DD.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 DELIBERAÇÕES TARIFA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. Aprovada, por maioria. a) As tarifas de gestão de resíduos sólidos urbanos, no termos da informação n.º 102539, de 18.12.2017, do DF e constantes do seguinte quadro:

b) Nomear um grupo de trabalho para análise e revisão do tarifário ao abrigo da Deliberação n.º 928/2014, publicada na 2.ª série do Diário da República de 15 de abril de 2014, que aprova o Regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos e nos termos das recomendações da ERSAR. PROC. N.º RG-8525/87 (REQ. 29266/17) – REQUERENTE: BRUNO MANUEL ROCHA CASTRO – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 10/88 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO. Aprovada, por unanimidade. A alteração à licença da operação de loteamento que consiste no aumento da área bruta de construção de habitação até 3% e na criação de uma cave confinada ao polígono de implantação, destinada exclusivamente para estacionamento para o Lote 123 do Alvará de Loteamento n.º 10/88 de acordo com o quadro da informação técnica, de 22.11.2017, do DAU.

CONSERVAÇÃO DA REDE ESCOLAR – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS CARDOSO LOPES. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de uma verba para o Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes, no valor total de 2.900,00 €, no âmbito da conservação da rede escolar, e nos termos da informação n.º 97884, de 30.11.2017, do DEDS/DIE. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA APOIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO E JARDIM-DE-INFÂNCIA – APOIO PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES - ANO LETIVO 2016/2017 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBA. Aprovada, por unanimidade. A descentralização do montante total de 58.506,04 €, para os Agrupamentos de Escolas, no âmbito do Protocolo de Colaboração para Apoio ao Funcionamento das Escolas Públicas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardim de Infância e nos termos do quadro constante da informação n.º 99635, de 7.12.2017, do DEDS/DIE.

PROJETO “A EXCELÊNCIA NA ESCOLA” – CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS CARDOSO LOPES E A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE JUDO NUNO DELGADO. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, a celebrar entre o Município da Amadora, o Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires e a Associação Escola de Judo Nuno Delgado, no âmbito do projeto Centro de Treinos da Amadora “Campeões para a Vida”. 2. A atribuição de apoio financeiro à Associação Escola de Judo Nuno Delgado no valor de 8.032,80 €, nos termos da Cláusula Segunda do supramencionado Contrato-Programa. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 600,00 €, nos termos da informação n.º 99735, de 7.12.2017, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 249,00 €, nos termos da informação n.º 99737, de 7.12.2017, do DEDS/DIS.

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FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 187,00 €, nos termos da informação n.º 99745, de 7.12/.017, do DEDS/DIS.

b) Aprovou as peças do procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais que lhe são inerentes; d) Nomeou o Coordenador de Segurança em Fase de Projeto.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 164,50 €, nos termos da informação n.º 92321, de 13.11.2017, do DEDS/DIS.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À EXECUÇÃO DOS COLETORES DA AV. ENG.º BONNEVILLE FRANCO E DO FORTE DE SÃO JOÃO DAS MAIAS NO CONCELHO DE OEIRAS - ABERTURA DE PROCEDIMENTO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à execução dos coletores da Av. Eng.º Bonneville Franco e do Forte de São João das Maias, em Oeiras pelo preço base de 533.130,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelo SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo) a executar para um prazo máximo de execução de 240 (duzentos e quarenta dias), a desenvolver nos anos de 2018 e de 2019; b) Aprovou as peças do procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais que lhe são inerentes; d) Nomeou o Coordenador de Segurança em Fase de Projeto.

REABILITA + - PROCESSO N.º 24/2017. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 2191, de 14.12.2017, do DHRU/DIUGE; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito na Rua Dr. Azevedo Neves, n.º 94, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 2.645,80 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 529,16 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 28/2017. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 2129, de 14.12.2017, do DHRU/DIUGE; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito na Rua dos Bombeiros Voluntários, n.º 18, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 11.283,70 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.256,74 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. CONCURSO PÚBLICO PARA O “EIXO ESTRUTURANTE VENDA NOVA/FALAGUEIRA” - EMPREITADA N.º 45/2017 - RETIFICAÇÃO DAS PEÇAS DO CONCURSO. Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração ao Mapa de Quantidades afeto ao procedimento concursal denominado “Eixo Estruturante Venda Nova/Falagueira – Execução da Obra”. 2. A retificação oficiosa dos lapsos detetados nos pontos 1.4, 2.1, 4. e 18.3 do Programa de Concurso. SIMAS – TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS – ABASTECIMENTO DE ÁGUA E RECOLHA DE ÁGUAS RESIDUAIS DE OEIRAS E AMADORA – 2018 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) através dos quais: 1. Atualizou o tarifário da Taxa de Recursos Hídricos para ambos os Concelhos, para o ano de 2018, nos seguintes termos: a) TRH Água – aumento do valor para 0,0275 €/m3 (mais € 0,0015); b) TRH Saneamento – redução do valor para 0,0125 €/m3 (menos € 0,0010). 2. Aprovou a redefinição do valor da TRH de modo sistemático, com a periodicidade semestral, de acordo com a legislação em vigor. SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À DUPLICAÇÃO DE UM TROÇO DO CANEIRO DA FALAGUEIRA – VENDA NOVA, NA ZONA DO BAIRRO DO BOSQUE, NO CONCELHO DA AMADORA –1ª FASE – ABERTURA DE PROCEDIMENTO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada de obras públicas destinada à duplicação de um troço do caneiro da Falagueira-Venda Nova, na Zona do Bairro do Bosque – Amadora 1.ª Fase; b) Aprovou as peças do procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais que lhe são inerentes; d) Autorizou a celebração de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou o Coordenador de Segurança em Fase de Projeto. SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE RAMAIS DE LIGAÇÃO NO CONCELHO DA AMADORA, PARA OS ANOS 2018 E 2019 - ABERTURA DE PROCEDIMENTO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à instalação ou substituição de redes de abastecimento de água e de ramais de ligação no concelho da Amadora, para os anos de 2018 e 2019, pelo preço base de 346.000,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelo SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo) a executar para um prazo máximo de execução de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), a decorrer durante os anos de 2018 e 2019;

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DA CONDUTA ADUTORA DA FIGUEIRINHA, NA RUA ENG.º ÁLVARO ROQUETE, NO CONCELHO DE OEIRAS – MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com o adjudicatário do procedimento. SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE COLETORES DOMÉSTICOS E PLUVIAIS DE LIGAÇÃO DO LOTEAMENTO MARCONI-PARQUE (ZONA SUL), NA FREGUESIA DA VENTEIRA, NO CONCELHO DA AMADORA – MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com o adjudicatário do procedimento. PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO, DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3.º GRAU, DE CHEFE DO GABINETE DE APOIO À GESTÃO DAS ESCOLAS – APROVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade. 1. A composição do júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo, de direção intermédia de 3.º gau, de Chefe do Gabinete de Apoio à Gestão das Escolas, da Câmara Municipal da Amadora: Presidente: Sr. Diretor do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural, Luís Miguel Serpa Soares Vargas; Vogais efetivos: Sr.ª Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Dr.ª Maria de Fátima Braga Valente e Sr.ª Chefe da Divisão de Intervenção Social, Dr.ª Ana Vitória Moreno Casaca Fialho. Vogais Suplentes: Sr.ª Chefe da Divisão de intervenção Cultural, Dr.ª Vanda Lúcia Tavares Santos e Sr. Chefe do Gabinete de Desporto, Dr. Hugo Ricardo Amarante Crispim. 2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012. SISTEMA TELEFÓNICO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO (STAPA) – APOIO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO COM SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. Atribuir à Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA) o valor de 3.997,00 €, no âmbito do protocolo de colaboração celebrado com a SCMA, nos termos da informação n.º 102953, de 19.12.2017, do DEDS/DIS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A COMUNIDADE VIDA E PAZ, NO ÂMBITO DE ESPAÇO NÃO HABITACIONAL E APOIO FINANCEIRO. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do contrato de arrendamento de espaço não habitacional, a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e a Comunidade Vida e Paz; 2. Atribuir à Comunidade Vida e Paz o apoio financeiro de 3.500,00 €, nos termos da informação n.º 102385, de 15.12.2017, do DEDS/DIS. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ PEDRO AMARO DOS SANTOS REIS. Aprovado, por unanimidade. Manifestar à família, amigos e aos Xutos & Pontapés o mais profundo pesar pelo desaparecimento de Zé Pedro. DELIBERAÇÕES PAPSE – PROGRAMA DE APOIO AOS PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS – ANÁLISE DE CANDIDATURAS – ANO LETIVO 2017/2018. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba num total de 26.244,92 € para os Agru-

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pamentos de Escolas, no âmbito do Programa de Apoio aos Projetos Socioeducativos do Município da Amadora (PAPSE), nos termos da informação n.º 98009, de 30.11.2017, do DEDS/DIE.

Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora o Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires e a Associação Escola de Judo Nuno Delgado, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Paula Ascensão, MARIA PAULA CORDEIRO ASCENSÃO, Técnica Superior de Direito da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, Despacho n.º 08/DDAG/2017, de 20/12, Separata n.º 30, de 29/12/2017, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 29 de dezembro de 2017. A Presidente, Carla Tavares Edital N.º 8/2017 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, de acordo com o disposto na alínea e) do n.º 1 do Artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sequência da deliberação de Câmara tomada na Reunião Ordinária de 20 de dezembro de 2017, foram aprovadas as tarifas de gestão de resíduos urbanos para o ano de 2018, constantes do seguinte quadro:

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 206,00 €, nos termos da informação n.º 99660, de 07.12.2017, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 299,00 €, nos termos da informação n.º 99731, de 07.12.2017, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 249,00 €, nos termos da informação n.º 99746, de 07.12.2017, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 105.90 €, nos termos da informação n.º 101130, de 12.12.2017, do DEDS/DIS. Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Egzit Dance – Associação Cultural, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 07 de dezembro de 2017. A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a AGC - Amadora Gimno Clube, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 18 de dezembro de 2017. A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Desportivo Operário do Rangel, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 18 de dezembro de 2017. A Presidente, Carla Tavares

DELIBERAÇÕES

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 21 de dezembro de 2017 A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, nos termos do disposto no artigo 56.º do Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que alterou a Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, e em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 79.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI), aprovado pela Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, na sequência da deliberação de Câmara tomada na Reunião Extraordinária de 11 de dezembro de 2017, aprovada pela Assembleia Municipal da Amadora na Sessão Ordinária de 21 de dezembro de 2017, nos termos do artigo 26.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, a “Participação do Município no IRS”, com o seguinte teor: Fixar em 3,8% a sua participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área do município da Amadora, aos rendimentos relativos a 2018 e a aplicar em 2019, nos termos do artigo do n.º 2 do artigo 26.º do RFALEI. E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 27 de dezembro de 2017 A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, nos termos do disposto no artigo 56.º do Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que alterou a Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 79.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI), aprovado pela Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, na sequência da deliberação de Câmara tomada na Reunião Extraordinária de 11 de dezembro de 2017, aprovada pela Assembleia Municipal da Amadora na Sessão Ordinária de 21 de dezembro de 2017, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e alínea b) do artigo 14.º conjugado com o n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, o “Lançamento da Derrama para o ano 2018”, com o seguinte teor: 1 – Lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, para o ano de 2018, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150.000,00 €, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do RFALEI; 2 – Lançamento de uma taxa reduzida de derrama 0% para os sujeitos passivos com um volume de negócios, que no ano anterior não ultrapasse os 150.000,00 €, conforme o previsto no n.º 12 do artigo 18.º do RFALEI. E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 27 de dezembro de 2017 A Presidente, Carla Tavares

Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, nos termos do disposto no artigo 56.º do Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que alterou a Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 79.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI), aprovado pela Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, na sequência da deliberação de Câmara tomada na Reunião Extraordinária de 11 de dezembro de 2017, aprovada pela Assembleia Municipal da Amadora na Sessão Ordinária de 21 de dezembro de 2017, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e alínea a) do artigo 14.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro o “Lançamento do Imposto Municipal Sobre Imóveis para o ano 2018”, com o seguinte teor: 1 – Fixar as taxas do IMI, a liquidar em 2018, nos seguintes termos: - Prédios rústicos – 0,8% - Prédios Urbanos –0,34% 2 – Aplicar, nos termos do n.º 6 do artigo 112.º do CIMI e aos prédios constantes da listagem em anexo, minorações de 30% da taxa do IMI, às seguintes áreas habitacionais: a) Freguesia Águas Livres – Av. D. José I e Buraca Velha b) Freguesia Falagueira-Venda Nova – Parque Aventura-Bosque c) Freguesia Mina de Água – Mina Sudeste d) Freguesia Venteira – Venteira Centro

DELIBERAÇÕES JANEIRO 2018

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 10 DE JANEIRO DE 2018 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE DESPESA DE 2017 – 11.ª MODIFICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 21 de dezembro de 2017, pelo qual autorizou a 11.ª modificação referente ao ano de 2017. PROC. N.º RG-8525/87 (REQ. N.º 29269/17) REQUERENTE:NUNO MIGUEL AZINHEIRO BELO – ALVARÁ DE LOTEAMENTO 10/88 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por maioria. Submeter a discussão pública, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, o pedido de alteração do licenciamento relativo à operação de loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 10/88, e incidente sobre o Lote 52 requerida por Nuno Miguel Azinheiro Belo. PROC. N.º32-PL/96 (REQ. N.º 62222/16) – REQUERENTE: INVESFUNDO II - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por maioria. 1. A redução da garantia bancária n.º 334612, emitida pelo Banco Espirito Santo, para o valor de 6.477.219,53 € garantia prestada no âmbito do Alvará de Loteamento n.º 9/00 (Processo n.º 32PL/96) ao abrigo da alínea b) do n.º 4 e do n.º 5 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação e na sequência das informações e pareceres emitidos pelos serviços camarários e entidades externas. 2. Comunicar à respetiva entidade bancária e à requente o teor da presente deliberação. XIX MOSTRA DE TEATRO DAS ESCOLAS – APOIO. Aprovada, por unanimidade. A descentralização do montante total de 9.447,04 €, correspondendo ao valor de 434,78 €/escola pública, nos termos do quadro constante da Informação n.º 101521, de 13.12.2017, do DEDS/DIE.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 27 de dezembro de 2017 A Presidente, Carla Tavares

CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS DE MANEIO PARA O ANO DE 2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A constituição dos fundos de maneio para o ano de 2018; 2. A atribuição pelo seu valor global (anual), em regime de duodécimos, os quais poderão, em casos devidamente justificados, ser ultrapassados; 3. Que o valor total dos fundos não possa, em caso algum ser ultrapassado. PROCEDIMENTO COM CONVITE AO ABRIGO DO “ACORDO-QUADRO PARA LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E SERVIÇOS CONEXOS“ (AQ – LS) DA ESPAP, IP – RELATÓRIO FINAL – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O relatório final elaborado pelo júri do procedimento.

DELIBERAÇÕES

2. Adjudicar, no âmbito do procedimento com convite ao abrigo do “Acordo-Quadro para licenciamento de software e serviços conexos “ (AQ – LS), celebrado pela eSPap, IP, os 4 lotes ao Concorrente º 3, MEO – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, S.A., pelo preço total de 485.683,29 € (+ IVA), a que correspondem os seguintes preços totais/ano e para 36 meses, por lote: LOTE 1 - Pacotes de software (Lote 68 do AQ – LS) Preço total anual - 153.322,80 € (+ IVA) Preço total 36 meses - 459.968,40 € (+ IVA); LOTE 2 - Desktop virtualization (Lote 6 do AQ – LS) Preço total anual - 939,50 € (+ IVA) Preço total 36 meses - 2.818,50 € (+ IVA); LOTE 3 - Gráficos e diagramas (Lote 56 do AQ – LS) Preço total anual - 3.884,00 € (+ IVA) Preço total 36 meses - 11.652,00 € (+ IVA); LOTE 4 - Project and portfolio management (Lote 49 do AQ – LS) Preço total anual - 3.748,13 € (+ IVA) Preço total 36 meses - 11.244,39 € (+ IVA); CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PARA CONTENTORES SEMIENTERRADOS – RELATÓRIO FINAL – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. O Relatório Final elaborado pelo júri. 2. A adjudicação do fornecimento de sacos plásticos descartáveis para contentores semienterrados ao CONCORRENTE N.º 1 – SOPSA – ECO INOVATION, S.A, pelo preço total de 179.550,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 3. A respetiva minuta do contrato. CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DO BOLETIM MUNICIPAL – RELATÓRIO FINAL – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por maioria. 1. O Relatório Final elaborado pelo júri do procedimento. 2. A adjudicação da prestação de serviços de impressão do boletim municipal ao CONCORRENTE N.º 1 – MULTIPONTO, S.A., pelo preço total de 165.870,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço unitário por edição de 9.215,00 € + IVA. 3. A respetiva minuta do contrato. PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A LIGA PORTUGUESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. Aprovada, por unanimidade. O Protocolo de Colaboração, a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e a LPDA – Liga Portuguesa dos Direitos do Animal para a colaboração na esterilização de animais pertencentes ao Município da Amadora e animais pertencentes a pessoas desfavorecidas, o tratamento de animais recolhidos pelo CROAMA, gravemente feridos e esterilização de animais no âmbito do programa CED/RED. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 24 DE JANEIRO DE 2018 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ CORREIA TAVARES. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de José Correia Tavares. 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. 3. Endereçar à Associação Portuguesa de Escritores (APE) cópia do documento aprovado. DELIBERAÇÕES PROC. N.º 95-PL/02 (REQTºS. N.ºS 74628/17,80625/17, 91158/17, 101598/17 E 5099/18) - REQUERENTE: DOLCE VITA TEJO, INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, S.A. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/05 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – PROJETOS DE ESPECIALIDADES. Aprovada, por maioria. Os projetos de especialidades apresentados pela requerente Dolce Vita Tejo, Investimento Imobiliário, S.A e relativos às obras de urbanização, na sequência das alterações do projeto de loteamento, nas condições enunciadas na Informação Técnica dos Serviços, mantendo-se tudo o anteriormente aprovado e constante do Alvará de Loteamento n.º 2/05 e respetivos aditamentos ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação. SIMAS - “CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA O FORNECIMENTO DE UM SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL DE ÁGUA E RESPETIVOS SERVIÇOS CONEXOS” – 2.ª ADENDA AO CONTRATO Nº 62/2017 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. A 2.ª Adenda ao Contrato n.º 62/2017 do procedimento por concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional para fornecimento de um sistema de gestão comercial de água e respetivos serviços conexos; 2. Os atos previstos na proposta de deliberação melhor identificada no 7.º considerando, incluindo a denúncia do Contrato de Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços n.º 11/97. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA À SOLUÇÃO DE SIG G/INTERAQUA E À SOLUÇÃO AQUAFIELD – ABERTURA DE PROCEDIMENTO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais:

DELIBERAÇÕES

a) Aprovou a abertura de procedimento por Concurso Público destinado à contratação de serviços de manutenção evolutiva e assistência técnica à solução SIG G/Interqua e à solução Aquafield, pelo preço base de 288.000,00 €, acrescido de IVA, repartido entre licenciamento e manutenção (219.000,00 € acrescido de IVA) e assistência técnica (69.999,00 € acrescido de IVA), pelo prazo de execução a decorrer nos anos de 2018, 2019 e 2020 e respetivas peças; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À HIGIENE E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA PARA OS ANOS DE 2018 A 2020 – ABERTURA DE PROCEDIMENTO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Aprovou a abertura de procedimento por Concurso Público com publicidade internacional para a prestação de serviços destinados à higiene e limpeza das instalações dos SIMAS de Oeiras e Amadora para os anos 2018 a 2020, pelo preço base de 631.600,00 €, acrescido de IVA, pelo prazo de 12 meses, prevendo-se a possibilidade de renovação até ao total máximo de 30 (trinta) meses, a executar nos anos de 2018 a 2020 e com a repartição do valor nos termos do 2.º considerando; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA, PARA OS ANOS DE 2018 A 2020, AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO COM A ESPAP – ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, I.P. (AQ-SV-LOTE 4) - ABERTURA DE PROCEDIMENTO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Aprovou a abertura de procedimento para a prestação de serviços destinados à segurança e vigilância nas instalações dos SIMAS de Oeiras e Amadora, ao abrigo do Acordo Quadro celebrado pela ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (AQ-SV-Lote 4), pelo preço base de 709.500,00 €, a desenvolver no prazo de 12 (doze) meses, prevendo-se a possibilidade de renovação até ao limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses, a executar nos anos de 2018 a 2020 com a repartição de valores nos termos do 2.º considerando; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA ZMC DELFIM GUIMARÃES, FREGUESIA DA VENTEIRA, CONCELHO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: 1. Autorizou a adjudicação da empreitada destinada à substituição de condutas e ramais existentes na ZMC Delfim Guimarães, Freguesia da Venteira, Concelho da Amadora, à empresa MAFRAGUA, Lda., pelo valor de 277.230,89 €, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), pelo prazo de execução de 240 (duzentos e quarenta) dias, após consignação; 2. Aprovou a celebração do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; 3. Nomeou o Coordenador de Segurança em Obra e Diretor de Fiscalização da mesma obra. SIMAS - PROPOSTA DE TARIFÁRIO SIMAS PARA 2018 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou os valores do novo tarifário para 2018, que constam da informação INT-SIMAS/2017/2017, de 18.12.2017; 2. Dar sequência aos procedimentos legais, nomeadamente publicitação da presente deliberação e envio à ERSAR. SIMAS - EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS 2017 E 2018” – CP 5/2017 - ALTERAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA E DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual: Aprovou a nomeação do Eng.º Gonçalo Machado para Coordenador de Segurança em Obra e Diretor de Fiscalização. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE SEGUROS NÃO VIDA – MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com a adjudicatária do procedimento identificado no 1.º considerando da proposta n.º 19/2018. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO REMODELAÇÃO/INSTALAÇÃO DE COLECTORES DOMÉSTICOS E PLUVIAIS NA RUA AUGUSTO GIL E NA ESTRADA DA SERRA DA MIRA, NA FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA, NO CONCELHO DA AMADORA – ABERTURA DE PROCEDIMENTO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Aprovou a abertura de procedimento por Concurso Público para a empreitada destinada à remodelação/instalação de coletores domésticos e pluviais na Rua Augusto Gil e na Estrada da Serra da Mira, na freguesia da Mina de Água, no concelho da Amadora, pelo preço base de 363.600,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 300 (trezentos) dias, a ocorrer no ano de 2018; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a nomeação do Coordenador de Segurança em Fase de Projeto. REABILITA + - PROCESSO N.º 30/2017. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 2317, de 20.12.2017, do DHRU/ DIUGE: A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito na Avenida D. Nuno Álvares Pereira, n.º 49, na freguesia de Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores; – Custo do orçamento da obra: 27.628,90 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.525,78 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 32/2017. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 2264, de 07.12.2017, do DHRU/DIUGE: A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito na Rua Casal do Choupo, n.º 3, na freguesia de Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores; – Custo do orçamento da obra: 7.603,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.520,60 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 1/2017. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 18, de 04.01.2018, do DHRU/DIUGE: A candidatura ao REABILITA PLUS, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito na Rua Dr. António José de Almeida, n.º 14, na freguesia de Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores; – Custo do orçamento da obra: 6.592,80 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.296,40 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA - APOIO PARA MANUTENÇÃO DO COMPRESSOR DE ALTA PRESSÃO DE AR RESPIRÁVEL - POWER COMPRESSOR. Aprovada, por unanimidade. Que seja autorizado o pagamento da verba de 460,02 € correspondente ao valor total da manutenção do compressor de alta pressão para ar respirável instalado no quartel dos Bombeiros da Amadora. COMPLEXO DESPORTIVO MONTE DA GALEGA – VALORES DE UTILIZAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Os valores de utilização do Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega, nos termos propostos na informação n.º 4647,de 12.01.2018, do DEDS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A AURPIR. Aprovada, por unanimidade. A minuta do contrato de arrendamento, de acordo com a deli-

beração municipal de 21.06.2017 (proposta n.º 218), a celebrar entre a Câmara Municipal de Amadora e a AURPIR, nos termos da informação n.º 6741,de 19.01.2018, do DEDS/DIS. DINAMIZAÇÃO DOS CENTROS LOCAIS PARA A INTEGRAÇÃO DOS MIGRANTES (CLAIMS) AO ABRIGO DO FUNDO PARA ASILO, MIGRAÇÕES E INTEGRAÇÃO (FAMI) – 4.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A transferência da 4.ª tranche de verba para as instituições responsáveis – AJPAS e ASSACM, no valor total de 14.748,52 €, a distribuir nos termos do quadro constante da Informação n.º 4205, de 11.01.2018, do DEDS/DIS.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE DESPESA DE 2018 – 1.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Aprovar a 1ª modificação às GOP’S, PPI e PAM e ao Orçamento da Despesa, referente ao ano de 2018. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) – ANOS SEGUINTES - 1.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (1.ª Modificação). 2.Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 1.ª Modificação relativa às GOP’S, PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e PAM (Plano de Atividades Municipais). ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA - APOIO PARA REPARAÇÃO DO VEÍCULO ESCADA. Aprovada, por unanimidade. Que seja autorizado o pagamento da verba de 6.620,76 € correspondente ao valor total da avaria do equipamento do veículo escada dos Bombeiros da Amadora. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA - APOIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Aprovada, por unanimidade. 1.Que seja autorizado o pagamento da verba de 59.278,38 €, com IVA incluído à taxa legal de 6 %, correspondente ao valor total da aquisição do equipamento de proteção individual. 2. Que a despesa seja cabimentada após a presente reunião onde está agendado o respetivo reforço orçamental. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 31 DE JANEIRO DE 2018 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO AUGUSTO BORGES LOPES. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de António Augusto Borges Lopes. 2. Endereçar ao Executivo da Junta e à Assembleia de Freguesia da Encosta do Sol cópia do documento aprovado. 3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE EDMUNDO PEDRO. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de Edmundo Pedro. 2. Considerar o seu nome no plano toponímico da cidade. 3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. 4. Endereçar ao Partido Socialista cópia do documento aprovado. EDITAL N.º 1/2018 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, esta Câmara, em reunião ordinária de 20 de dezembro de 2017, deliberou, de harmonia com a alínea e) do n.º 1 do art.º 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 97/2008 de 11 de Junho e Despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional n.º 484/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 5, de 08 de janeiro, ratificar a deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, tomada em reunião de 11 de dezembro de 2017, titulada pela Proposta de Deliberação n.º 251/2017, relativo à atualização dos valores decorrentes do Cálculo da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) para o ano de 2018, que seguidamente se indicam: TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS – ÁGUA Ano de 2018 (média/unitária correspondente) .....€ 0,0275/m3. TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS – SANEAMENTO Ano de 2018 (média/unitária correspondente) ….....€ 0,0125/m3 . MAIS SE FAZ PÚBLICO, que os novos valores começam a ser aplicados no âmbito dos Concelhos de Oeiras e da Amadora, após a publicação deste Edital. E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais. Amadora, 5 de janeiro de 2018 A Presidente, Carla Tavares

DELIBERAÇÕES

PROTEÇÃO CIVIL

Subscrição de avisos e alertas Estar preparado para enfrentar situações relacionadas com fenómenos meteorológicos extremos pode fazer toda a diferença! Sabe que pode receber toda a informação sobre as condições meteorológicas, avisos e alertas da Proteção Civil para o Município da Amadora no seu telemóvel, via SMS? Para isso, basta enviar-nos uma mensagem de correio eletrónico para protecao.civil@cm-amadora.pt ou enviar mensagem privada via facebook (www.facebook.com/ amadora.resiliente) e indicar o seu número de contacto. Mais informações | SMPC Amadora Tel.: 21 436 90 15 protecao.civil@cm-amadora.pt

Prevenção de incêndios florestais

Formação na comunidade Escolar

Com o objetivo de sensibilizar os alunos para as causas e consequências dos incêndios florestais e, consequentemente, para as medidas preventivas a adotar, estão a decorrer, até ao próximo mês de junho, um conjunto de ações de sensibilização e informação, dirigidas à comunidade escolar. As ações, ministradas pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, decorrerão nos povoamentos florestais existentes no município, Quinta da Fonte Santa e Fonte das Avencas, e contam com o apoio dos Bombeiros Voluntários da Amadora.

Desde Novembro de 2017, que a ação de informação e sensibilização “Prevenir para Proteger” destinada aos alunos do 4º ano do 1º ciclo, está a decorrer pelas escolas do municipio. A ação aborda os procedimentos a ter em conta em caso de incêndio e sismo e as funcionalidades do kit de emergência.

PROTEÇÃO CIVIL

Câmara Municipal apoia Bombeiros da Amadora Sendo a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora a única corporação a atuar no nosso território, onde em 24 quilómetros quadrados habitam cerca de 176 mil pessoas, é fundamental dotar esta corporação de todos os meios necessários por forma a garantir a salvaguarda de pessoas e bens no nosso concelho. Para além do subsídio anual atribuído pela Câmara Municipal, foi aprovado, em reunião de câmara, o pagamento de 60 mil euros para apoiar

a aquisição de novos equipamentos de proteção individual, modernizando o fardamento e privilegiando as normas de segurança. A Autarquia vai ainda financiar na sua totalidade a reparação do Veículo Escada, o único meio de socorro para acesso aos pisos mais elevados dos edifícios da nossa Cidade, e do compressor de alta pressão para ar respirável instalado no Quartel. Apoio que ronda os 7 mil euros.

Mês da Proteção Civil 2018 na Amadora

A 1 de março comemorou-se o Dia Internacional da Proteção Civil, instituído pela Organização Internacional de Proteção Civil (OIPC), que tem como finalidade alertar todas as comunidades para a importância da proteção e salvaguarda da vida humana, propriedade e ambiente, face à ocorrência de desastres naturais e tecnológicos. Para celebrar a efeméride, a Câmara Municipal da Amadora, através do Serviço Municipal de Proteção Civil, promoveu o Mês da Proteção Civil 2018, com diversas iniciativas relacionadas com a atividade da proteção civil municipal, com o objetivo de aumentar a consciencialização da população para as temáticas da proteção civil.

AMADORA AMBIENTE

Pelos direitos dos animais A Câmara Municipal da Amadora e a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal (LPDA) assinaram um protocolo de colaboração, com vista a estabelecer uma parceria na manutenção e esterilização de animais que se encontrem nas instalações do Centro de Recolha Oficial de Animais (CROAMA) do Município da Amadora, no tratamento de animais gravemente feridos, a ser efetuado nas clínicas da LPDA e, inclusivamente, na realização de cirurgias nas instalações das clínicas veterinárias da Liga.

O protocolo foi assinado por Maria do Céu Sampaio, presidente da LPDA, e por Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, que deixou um repto a todos os presentes na cerimónia de assinatura do acordo. “Esta causa não é uma causa exclusiva da autarquia que agora encontra na Liga um alicerce, mas de toda a sociedade que se tem de empenhar de forma organizada. Temos de nos unir todos em redor desta causa e todos juntos avançar neste projeto!”

Este acordo, único no país, visa igualmente a colaboração e apoio da LPDA na esterilização de animais pertencentes a pessoas desfavorecidas, bem como na colaboração na esterilização de animais no âmbito do programa CED/RED – Programas de Recolha, Esterilização e Devolução de colónias de gatos.

AMADORA AMBIENTE

Luís Lopes, Vereador com o pelouro do Serviço Veterinário Municipal, anunciou também, durante a cerimónia, alguns projetos a desenvolver, a curto e médio prazo para o CROAMA – Centro de Bem Estar Animal, tais como um Seminário sobre Bem-Estar Animal a realizar em abril, a celebração do Dia Animal, a instalação do primeiro DOG PARK da Amadora em meados de maio deste ano, a criação do 1.º Gatil (colónia controlada de gatos) no Parque Aventura, a realização de campanhas de Esterilização e Adoção responsável e de sensibilização para a promoção do bem-estar animal.

Dia Mundial da Floresta

O Dia Mundial da Floresta foi comemorado na Amadora com um conjunto de atividades de educação ambiental, nomeadamente a Iniciativa “Rota pela Floresta”, que envolveu 17 escolas do concelho, e que se estruturou em torno de uma atividade que visa promover a mobilidade sustentável, e pôr em prática o exercício da cidadania alertando para os direitos, deveres e responsabilidades de cada um dos intervenientes. A “Rota pela Floresta” implicou a realização de percursos entre as Eco-escolas da Amadora, numa ação de sensibilização para a importância dos espaços verdes, quer florestais, quer urbanos,

promovendo ainda a intervenção dos munícipes nesses espaços. Os participantes registaram num pergaminho as suas sugestões, opiniões e compromissos, com vista à proteção e gestão dos espaços verdes. Estes testemunhos foram entregues pelos alunos ao Vereador do Ambiente no dia 22 de março, no Parque Fonte das Avencas. Foram ainda plantadas árvores e arbustos nos recintos escolares e nas instalações do Regimento de Lanceiros n.º 2, e efetuadas visitas de alunos do município aos viveiros municipais, com semeação em vaso.

Amadora, cidade amiga do ambiente

No âmbito de uma parceria com a empresa Águas do Tejo Atlântico – Grupo Águas de Portugal, a Câmara Municipal da Amadora vai passar a usar água reciclada para várias atividades, entre as quais a lavagem de ruas e de viaturas municipais e em determinadas zonas de rega. Depois de utilizarmos a água no nosso dia-a-dia para inúmeras atividades (cozinhar, limpar, tomar banho, etc.), a mesma transforma-se em água residual (esgoto) e necessita de ser tratada para poder ser reutilizada. A Estação de Tratamento de Águas Residuais tem como principal função receber e tratar as águas residuais, de forma a serem devolvidas ao meio ambiente, em condições ambientalmente seguras. Os autotanques do Município têm capacidade para 5 mil litros de água e depois de a recolherem na estação podem utilizá-la, como aconteceu pela primeira vez a 22 de fevereiro, na lavagem de ruas na urbanização de Vila Chã.

AMADORA AMBIENTE

AMADORA CULTURA

Amadora cidade do jazz

Entre os dias 28 de fevereiro e 3 de março, realizou-se o 8.º Amadora Jazz, evento importante para a divulgação e promoção do Jazz na cidade, que reuniu valores sólidos do panorama nacional e internacional, bem como os novos projetos que exibiram a vitalidade deste género musical em Portugal.

A Amadora foi assim, durante quatro dias, a cidade do jazz. Com programação a cargo do Jazz ao Centro Clube (JACC), estiverem em palco projetos variados, para públicos com gostos heterogéneos. Tal como na edição passada, este ano voltou a juntar-se aos Recreios da Amadora – casa habitual do evento, um concerto no Cineteatro D. João V que, desta feita, esteve a cargo do grupo GeraJazz, um projeto da Orquestra Geração. As atuações estiveram a cargo de Desidério Lázaro com o Projeto Moving, na abertura do Amadora Jazz e, nos restantes dias, pudemos assistir ao Alexandre Coelho Quarteto, Carlos Martins Quarteto e, no último dia, do grupo Cornettada.

AMADORA CULTURA

Exposição “O Elixir da Eterna Juventude”

A Bedeteca da Amadora tem patente a exposição O Elixir da Eterna Juventude - mútuo consentimento, mostra realizada a partir do livro de banda desenhada de Fernando Dordio, com ilustrações de Osvaldo Medina, e que tem Sérgio Godinho como personagem principal. O livro, publicado pela editora Kingpin Books, retrata Sérgio Godinho, um dos nomes emblemáticos da música e cultura portuguesas, numa aventura povoada pelas criações de quarenta anos de carreira, em que o músico vive uma intensa disputa entre o ato criativo e a banalidade mediática. Exposição patente até 26 de maio. Entrada livre. «Uma curiosa personagem e amigo de longa data, entrega a SÉRGIO GODINHO um misterioso diário que contém informações codificadas sobre a localização do mítico Elixir da Eterna Juventude. Intrigado por ser apontado como a chave desse mistério, Sérgio aventura-se numa jornada em busca do Elixir, num universo povoado pelas suas criações de mais de quarenta anos de carreira. Rapidamente, apercebe-se que não embarcou numa jornada qualquer, mas numa

violenta disputa entre o ato criativo e a banalidade mediática.» Fernando Dordio (Franco: Caos e Ordem) presta uma homenagem singular a um dos nomes maiores da música e cultura portuguesas, ilustrada pelo multipremiado Osvaldo Medina (A Fórmula da Felicidade, Roleta Nipónica, Kong The King). Edição Kingpin Books

Bedeteca da Amadora Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (piso 2) Av. Conde Castro Guimarães, Nº 6 – Venteira 2720 - 119 Amadora GPS: 38.752483, -9.2337572 Telefone: 214 369 054 | Fax: 214 948 777 E-mail: bedeteca@cm-amadora.pt bibliotecas@cm-amadora.pt Horário da Bedeteca: 3.ª-feira a sábado: das 10h00 às 18h00 Horário da Biblioteca: 2.ª feira e sábado: das 10h00 às 18h00 3.ª a 6.ª feira: das 10h00 às 19h00 For@ D’Horas: 20h00 às 24h00

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Dia Nacional dos Moinhos A Câmara Municipal da Amadora associou-se, uma vez mais, à comemoração do Dia Nacional dos Moinhos e Dia dos Moinhos Abertos, promovido pela Rede Portuguesa de Moinhos, e organizou, dia 7 de abril, duas iniciativas que visam a divulgação do património molinológico municipal. Da parte da manhã realizou-se, no Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira, a oficina “Ao sabor do Vento”, onde foi possível saber mais sobre a Amadora do séc. XVIII e a importância que o vento tinha na sociedade, na obtenção da farinha e do pão, fundamentais na alimentação das famílias desta época, e onde serão explicados os motivos da existência de tantos moinhos nesta região. No período da tarde, foi realizada uma visita orientada ao Moinho do Penedo, localizado no Alto da Rua Dr. Azevedo Neves, na freguesia da Mina, onde será dada a conhecer a sua história e a importância que teve nesta localidade.

Venha fazer tricot e crochet no jardim em frente à Biblioteca Municipal!

A Câmara Municipal da Amadora lança a iniciativa Biblioteca de Tricot no Jardim, um projeto que pretende decorar o equipamento urbano do jardim em frente à Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, nomeadamente bancos e floreiras, através da criação de um movimento artístico de crochet e tricot urbano. Este projeto tem como objetivos preservar as tradições de manualidades como o tricot e o crochet, aproximar os munícipes aos serviços da biblioteca municipal, incentivando o gosto pelo livro e pela leitura, e promover encontros regulares e tertúlias na Biblioteca, que permitam a criação de laços entre a comunidade e o reforço do sentimento de pertença e identidade. Participação gratuita | Inscrições abertas Destinatários: público em geral Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Av. Conde Castro Guimarães, Nº 6 – Venteira Telefone: 214 369 054 | E-mail: bibliotecas@cm-amadora.pt

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Exposição “Gente da Amadora, História e Memória Ilustradas” A exposição “Gente da Amadora, História e Memória Ilustradas” foi inaugurada a dia 14 de abril, na Casa Roque Gameiro. Nesta exposição, são apresentadas mais de 40 personagens que Nuno Saraiva (ilustrador e autor de BD) desenhou e a forma como o fez. A escolha das figuras obedeceu a vários critérios. Cronológicos, das primeiras ocupações conhecidas do território até à atualidade, e económicos e sociais, da classe trabalhadora à aristocracia, recuperando alguns elementos mais populares. Existem pessoas que aqui nasceram ou viveram ou outras que, por motivos circunstanciais, se cruzaram um dia com a Amadora, elementos singulares que representam todo um grupo, e até uma personagem fictícia foi desenhada para o efeito. Entrada Livre | Patente até 26 de agosto. Casa Roque Gameiro Pct. 1.º Dezembro, 2 – Venteira (2700-668) Telefone: 214 369 058 | Fax: 214 929 239

Biblioteca Temática no Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira O Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira possui uma biblioteca de temática arqueológica, que conta com mais de mil e novecentos títulos, encontrando-se disponível para todos os interessados, no seguinte horário: • 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 • Sábado, mediante marcação prévia e entrega de listagem com as publicações a consultar. Para pesquisa de títulos, consulte o catálogo da Biblioteca Municipal da Amadora: http://catalogo.cm-amadora.pt/wordsearch.aspx Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira Parque Aventura, Beco do Poço Telefone: 214 369 090 Fax: 214 986 776 E-mail: museu.arqueologia@cm-amadora.pt

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Amadora caminha por uma boa causa A Câmara Municipal da Amadora, em parceria com as Comissões Sociais de Freguesia, vai dinamizar no próximo dia 19 de maio, pelas 17h, mais uma edição da iniciativa Amadora Caminha – Caminhar por uma Amadora Solidária. Trata-se de uma caminhada, que terá o seu início nas Portas de Benfica e ponto de chegada o Parque Central, passando pelas principais artérias da Cidade. Com esta iniciativa pretende-se promover a prática regular de exercício físico e hábitos de vida saudável e simultaneamente promover a solidariedade e o convívio. As inscrições decorrem nas Juntas de Freguesia, tendo o Kit Caminhada um valor de €5. Este valor reverterá para aquisição de bens a serem distribuídos às famílias acompanhadas e sinalizadas pelo atendimento social.

Jogos Juvenis escolares Decorreu no dia 20 de março, com o apoio da Câmara Municipal da Amadora, a competição de Voleibol da 31.ª edição dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora. O torneio jogou-se nas escolas secundárias Mães d’Água – que recebeu as 24 equipas dos escalões de Infantis e Iniciados, masculinos e femininos – e Fernando Namora, onde jogaram também 24 equipas Juvenis e Juniores, masculinas e femininas. No total, estiveram envolvidos cerca de 420 alunos, provenientes de 12 escolas da Amadora. Envolvidos na organização e acompanhamento das provas, estiveram alunos do Curso Profissional de Apoio à Gestão Desportiva.

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Escolhas de portas abertas De portas abertas, o Projeto Escolhas mostrou em abril, no edifício multiusos do Parque Delfim Guimarães, algumas das atividades protagonizadas por mais de 60 jovens. Música, dança e

boa disposição não faltaram no evento que contou com a presença da Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, e da Vereadora Susana Nogueira.

O Mundo na Amadora Decorreu na noite de 5 de abril o debate “Religião e Política: Entre a convivência, a tensão e a indiferença”, o terceiro da iniciativa “O Mundo na Amadora - Religiões e Culturas em Debate”, projeto de parceria entre a Câmara Municipal da Amadora e a Área de Ciência das Religiões da Universidade Lusófona. O debate, moderado por Joaquim Franco, contou com a intervenção dos autarcas Bernardino Soares e Luís

Projeto distinguido

O projeto “BeyondSilos – Learning from Integrated eCare practice and promoting deployment in European regions”, resultante de uma candidatura conjunta da Câmara Municipal, da Santa Casa da Misericórdia da Amadora e da Portugal Telecom ao “ICT Policy Support Programme – Competitiveness and innovation Framework Programme” foi considerado pela Comissão Europeia como um dos 25 projetos com maior influência para o envelhecimento sustentável. Para saber mais acerca deste projeto, visite o site em: http://beyondsilos.eu/norm/home/

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