Boletim Municipal da Amadora n.º 46 by Câmara Municipal da Amadora

46 SUMÁRIO

• Diretora CARLA TAVARES • Editora SÍLVIA RODRIGUES • Produção NR Design • Colaboradores DEDS - Departamento de Educação e Desenvolvimento Social GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA

• Fotografias NUNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA MARTA CAEIRO • Design NR Design • Propriedade MUNICÍPIO DA AMADORA • Impressão MULTIPONTO, S.A. • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita

• Tiragem 74.000 EXEMPLARES • ISSN 2183-8097 • Depósito Legal 315293/10 • Publicação anotada na ERC Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

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AMADORA MUNICÍPIO

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Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes, Numa altura em que o nosso território se prepara para os novos desafios da competitividade, inovação e modernidade, no quadro de um desenvolvimento sustentável, é vital iniciar-se um novo ciclo de intervenções e de desafios. A concretização do Plano Estratégico da Falagueira-Venda Nova, relativo à reabilitação e à regeneração desta zona, a qual reúne condições ímpares para se impor como um polo empresarial de excelência, multiplicador de postos de trabalho qualificados e com impacto significativo no atual contexto metropolitano, é uma das intervenções prioritárias para o desenvolvimento estratégico da nossa cidade. Nesse âmbito, lançámos, recentemente, o “Fórum Venda Nova - Falagueira”, uma plataforma online, que tem por fim divulgar a estratégia, o programa e o progresso da execução do plano estratégico, bem como apoiar a comunicação entre os diversos atores envolvidos. Desta forma, a Autarquia assume-se como facilitadora no apoio e na dinamização da colaboração entre as instituições, empresas, organizações locais e a população. A construção desta nova centralidade metropolitana na zona empresarial da Venda Nova - Falagueira afigura-se, assim, como uma estratégia de afirmação competitiva, de referência e de excelência do Município da Amadora, numa simbiose entre investimento público e privado.

AMADORAMUNICÍPIO

Câmara Municipal distingue empresas líder e excelência da Amadora “Apesar de sermos uma

cidade com identidade própria, estamos geograficamente juntos a Lisboa, com uma boa rede de transportes e acessibilidades, e esse facto é muito relevante.”

Decorreu no dia 22 de maio a Cerimónia Pública de Reconhecimento Municipal às Empresas do Concelho distinguidas com o Estatuto PME Líder e PME Excelência atribuído pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, IP, no ano 2017. Para a Presidente da Câmara Municipal, este foi um “momento importante e de orgulho.” Não só por perceber que foi na Amadora que decidiram desenvolver as suas áreas de negócio, mas também “pelo papel importante que desempenham no concelho, nomeadamente na captação de novos investimentos.” Carla Tavares assumiu, ainda, diversos investimentos na qualificação do espaço público, como a reabilitação do eixo da Estrada Nacional 117 e da zona industrial da Falagueira-Venda Nova. Mais uma vez, a localização geográfica da Amadora foi destacada como uma importante vantagem para as empresas que aqui se estabelecem. “Apesar de sermos uma cidade com identidade própria, estamos geograficamente juntos a Lisboa, com uma boa rede de transportes e acessibilidades, e esse facto é muito relevante.” No início da sessão, o Diretor da Área de Capacitação Empresarial do IAPMEI, André Março, referiu que este reconhecimento é dado às “empresas que demonstram possuir bom desempenho financeiro, sendo estas empresas, importantes para a obtenção dos bons resultados económicos do país.”

PME LÍDER • A. V. K. - Soluções Audiovisuais, S.A. • A.V.V. Aroeira - Componentes e Sistemas Eléctricos, Lda • ABSignal - Sinalização Ferroviária, Engenharia e Manutenção, Lda. • Acessórios e Companhia - Bijuterias, Lda. • Actone, S.A. • Biosonda, Lda. • Confeitaria Elvina, Lda. • Contera - Sociedade de Representações e Instalações Telefónicas e de Rádio, Lda. • DDN - Gestão, Coordenação e Fiscalização, Lda. • Dec. Imagem - Sistemas de Vídeo, S.A. • Desafios Temáticos Unipessoal, Lda. • Dinâmica Prova, S.A. • E.I.E. - Electricidade e Instalações Especiais, Lda. • Effect - Comunicação, Lda. • Esteves & Vaz, Lda. • Estrela da Serra - Sociedade Comercial de Produtos Alimentares, Lda. • FAPIMEPE - Comércio de Ferragens para Móveis, Lda. • Farmácia Romeiro Irmãos, Lda. • Fresoft, Soluções Informáticas, Lda. • I A Patricio Prestação de Serviços de Saúde, Lda. • Ibertelco Electrónica, Lda. • Isótopos e Derivados, S.A. • Jóia do Campo - Comércio de Fruta, Lda.

• José António Cotrim Reis, Unipessoal, Lda. • Libânio Costa - Construções, Unipessoal, Lda. • Ligrate Atelier Gráfico, Lda • Lusoalimentos - Distribuição, S.A. • Manuel Amaro Caetano, Lda. • Manuel F. Miranda & Manuel S. Miranda, Lda. • Mário J. Pires, Lda. • Niusistemas - Power for Brands, S.A. • Novo Horizonte - Importação de Produtos Bio- Energéticos, Lda. • Papa Doce - Indústria e Comércio de Produtos Alimentares, S.A. • Pharmaverde - Sociedade Farmacêutica, Unipessoal, Lda. • Quadrante - Engenharia e Consultoria , S.A. • Rampage - Tecnologias de Informação, S.A. • Stand Queirós - Comércio e Indústria de Automóveis, Lda. • Stone by Stone - Comércio de Minerais e Gemas, Lda. • Tesel - Sistemas de Segurança, Lda. • UMM - União Metalo Mecânica, S.A. PME EXCELÊNCIA • A. V. K. - Soluções Audiovisuais, S.A. • Acessórios e Companhia - Bijuterias, Lda. • Desafios Temáticos Unipessoal, Lda. • FreSoft, Soluções Informáticas, Lda. • Jóia do Campo - Comércio de Fruta, Lda. • Libânio Costa - Construções, Unipessoal, Lda. • Mário J. Pires, Lda. • Stone by Stone - Comércio de Minerais e Gemas, Lda.

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Por uma política de proximidade Presidência Aberta - Encosta do Sol e Alfragide

Depois das freguesias da Venteira, Mina de Água e Falagueira – Venda Nova, a Presidente da Câmara Municipal da Amadora retomou o ciclo de presidências abertas nas freguesias da Encosta do Sol e Alfragide, tendo em vista o contacto direto com a população, promovendo, simultaneamente, o diálogo e a interação com os munícipes e as instituições locais. Tratou-se de mais uma oportunidade para verificar, no terreno, alguns projetos municipais e auscultar as necessidades, num contexto de proximidade. Acompanhada pelos seus vereadores, técnicos municipais e pelos executivos das Juntas de Freguesia, entre os quais os respetivos presidentes, Armando Paulino e António Paulo, a Presidente de Câmara avaliou, no local, projetos e ideias para melhorar a qualidade de vida dos munícipes.

AMADORAMUNICÍPIO

Videoproteção

em funcionamento há um ano O sistema de videoproteção da Amadora cumpriu um ano em 11 de maio e o balanço é bastante positivo. A Câmara Municipal e a PSP da Amadora sublinham a diminuição de crimes violentos e ponderam o alargamento deste sistema a outras zonas do concelho.

A instalação das 103 câmaras de videoproteção em funcionamento nos espaços públicos representou um investimento municipal de um milhão de euros, acrescido de cerca de 900 mil euros na rede de fibra ótica. Para Carla Tavares, o balanço “é muito positivo”, sublinhando que a videoproteção já faz parte do “dia-a-dia” dos cidadãos. Para o comandante da PSP da

Amadora, Resende da Silva, o sistema tem permitido descer os índices criminais do município. “O balanço é extremamente positivo com dados estatísticos que confirmam uma melhoria clara na descida dos índices de criminalidade, mas, acima de tudo, uma melhoria daquilo que é a segurança da população”, apontou. O responsável da PSP sublinhou que no primeiro ano de videoproteção no concelho da Amadora foi possível re-

duzir em 20% a criminalidade violenta e em 40% crimes como o roubo na via pública. A autarquia, em articulação com a PSP, pretende, no próximo ano, alargar este sistema a outras zonas do concelho. “O nosso objetivo é consolidar o trabalho que já existe e analisar, também, a necessidade de eventual alargamento para outras zonas territoriais da cidade”, explicou Carla Tavares.

Câmara Municipal lança

Fórum Venda Nova / Falagueira A Câmara Municipal da Amadora lançou, no final do mês passado, o Fórum “Venda Nova / Falagueira”, com o objetivo de apoiar e dinamizar a colaboração entre as instituições, empresas, organizações locais, demais população e a Autarquia, nos processos de regeneração da zona industrial da Venda Nova e de reestruturação urbana da área da Falagueira.

“Numa altura em que o nosso território se prepara para os novos desafios da competitividade, inovação e modernidade, no quadro de um desenvolvimento sustentável, é vital iniciar-se um conjunto de intervenções, nomeadamente a concretização do Plano Estratégico Falagueira-Venda Nova. Esta zona reúne condições ím-

pares para se impor como um polo empresarial de excelência, multiplicador de postos de trabalho qualificados e com impacto significativo no atual contexto metropolitano”, refere Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal. Este Fórum tem por fim divulgar a estratégia, o programa e o progresso da sua execução e apoiar a comunicação entre os diversos atores envolvidos. Entre as várias funcionalidades, esta ferramenta permite, ainda, aceder a informações sobre formação e oportunidade de emprego proporcionada pelas instituições do concelho, informação referente à disponibilidade de terrenos e de edifícios para venda pelos particulares na área de interven-

ção, assim como um diretório de empresas instaladas na área industrial. Saiba mais em: forum.cm-amadora.pt

AMADORATERRITÓRIO

Parque do Neudel

Um projeto ambicioso que aposta em novos equipamentos. Com a chegada do bom tempo, o Parque Urbano do Neudel oferece aos seus visitantes novos equipamentos para a prática do desporto ao ar livre. A Câmara Municipal instalou neste parque da freguesia de Águas Livres um circuito de equipamentos de fitness, que permitem à população a prática de exercício físico.

Nova variante de ligação Abre ao trânsito a variante de ligação da Praça São Silvestre à Travessa da Quinta do Pau.

A Câmara Municipal da Amadora procedeu, no dia 15 de junho, à abertura ao trânsito da variante de ligação da Praça São Silvestre à Travessa da Quinta do Pau, na freguesia da Falagueira – Venda Nova. Esta nova via facilita o acesso automóvel à zona Norte da cidade da Amadora e ao Interface Amadora Este, desviando, deste modo, o tráfego rodoviário periférico da zona urbana consolidada, predominantemente habitacional. Este novo arruamento dispõe de passeio pedonal, iluminação pública e sinalização horizontal e vertical.

Parque Linear de Alfornelos Novo espaço. Nova vida.

A Câmara Municipal da Amadora requalificou a Estrada de Alfornelos, criando um novo espaço de lazer para a população da freguesia da Encosta do Sol. Para além da requalificação paisagística, criou-se um parque linear com baixos custos de manutenção, através da plantação de espécies autóctones. Foi implementada, ainda, uma nova pista pedonal que permite reforçar a rede municipal existente, complementada por um circuito de manutenção com vários equipamentos de atividade de cardiofitness.

AMADORATERRITÓRIO

Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana Na senda da “Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana” têm vindo a ser implementados programas que visam apoiar os proprietários no cumprimento da sua obrigação de reabilitar os edifícios - e, dessa forma, melhorar a qualidade de vida de quem neles habita - bem como requalificar o espaço público, envolvendo diversos atores e promovendo novas formas de uso e apropriação do espaço/cidade.

Praça D. João I e Rua D. Duarte

Praça da Igreja A Praça da Igreja, na Freguesia da Venteira, espaço central da Amadora, inscreve-se na memória coletiva de muitos amadorenses. Rodeada e constituída por edifícios datados do início da década de 60, do século XX, a Praça da Igreja, tem vindo a ser palco de algumas parcerias, entre a iniciativa privada e os apoios públicos.

Nesse espaço, entre 2014 e 2017, a Câmara Municipal comparticipou a reabilitação de cinco edifícios, ao abrigo do Programa Municipal “Reabilita +” e certificou a realização de obras de reabilitação em seis edifícios que ficaram isentos do pagamento de IMI, pelo período subsequente de cinco anos. Ao abrigo do Programa “Esplanadas PREMIUM”, encontra-se ali em funcionamento uma pequena esplanada. Este Programa, que prevê a redução em 25% das taxas devidas pela ocu-

pação da via pública, procura promover a criação de espaços urbanos atrativos, que favoreçam as relações sociais, garantam serviços de proximidade e ajudem a enraizar a população.

A Praça Dom João I e a Rua de Dom Duarte, espaços contíguos localizados na Freguesia da Venteira, são constituídas por edifícios datados do início da década de 60, do século XX, e que têm vindo a ser palco de algumas parcerias, entre a iniciativa privada e os apoios públicos. Nesse espaço, entre 2012 e a presente data, num universo de dezasseis edifícios, a Câmara Municipal comparticipou a reabilitação de quatro edifícios, ao abrigo do Programa Municipal “Reabilita +”, encontrando-se mais dois edifícios a ser objeto de atenção dos Serviços, no âmbito do mesmo Programa. Nos mesmos espaços, entre 2012 e 2017 (inclusive), foi certificada a realização de obras de reabilitação em sete edifícios, que ficaram isentos do pagamento de IMI, pelo período subsequente de cinco anos.

AMADORASAUDÁVEL

Medinfar com novas instalações “É importante mantermos na cidade quem está na cidade.” O Grupo Medinfar, empresa sediada no concelho, inaugurou, no dia 2 de maio, as suas novas instalações. Esta inauguração contou com a presença da Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, e do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. Nas instalações renovadas da Venda Nova estão agora concentradas as áreas comerciais e de suporte desta farmacêutica. Daqui saem 15 milhões de unidades para serem distribuídas para todo o país e além-fronteiras. Para a Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, “este é um momento importante, porque tão importante como atrair investimento para a Amadora, é importante mantermos na cidade quem está na cidade”.

Novo atendimento urgente Grupo Lusíadas investe na Amadora.

A cidade da Amadora conta com uma nova unidade de atendimento urgente situada na Clínica de Santo António (Grupo Lusíadas). A Unidade de Atendimento Urgente oferece resposta imediata a situações de urgência ou a ocorrências menos urgentes, mas que necessitem de ava-

liação e intervenção não programada. Esta unidade tem quatro salas de triagem, seis consultórios, três salas de tratamento, quatro salas de observação de adultos e três pediátricas, uma sala de reanimação e duas salas de aerossóis.

A unidade pediátrica funciona, numa primeira fase, das 8 às 22 horas, sendo que o atendimento a adultos está disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano.

AMADORASAUDÁVEL

Cluster farmacêutico reforçado

OM Pharma inaugura fábrica em Alfragide. A OM Pharma inaugurou uma fábrica construída de raiz na freguesia de Alfragide, num investimento de 10 milhões de euros. A partir desta unidade, a empresa do grupo suíço “Vifor Pharma” vai exportar um medicamento inovador para todo o mundo, a primeira grande inovação terapêutica na área da hipercaliemia em 50 anos. Com a abertura desta fábrica, cuja construção começou em outubro de 2016, foi reforçado o forte cluster farmacêutico da cidade da Amadora A inauguração contou com a presença da Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e do Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral.

Apoio ao Cuidador Ações de formação continuam até final do ano.

No âmbito do projeto de apoio ao cuidador, a Câmara Municipal da Amadora prossegue com a divulgação das ações de formação, que estão a ser desenvolvidas pela Cooperativa “LinQUE” e, pela empresa “Métis”, Comunicação em Gerontologia.

tos específicos na área dos cuidados à pessoa dependente e contribuir para o aumento da qualidade de vida e bem-estar dos cuidadores de pessoas com doenças crónicas e incapacitantes, que se encontram em situação de dependência.

Os principais objetivos do projeto de apoio aos cuidadores são dotar os cuidadores de competências e conhecimen-

Com base nestes objetivos serão ministradas as seguintes ações, até ao final deste ano:

5 SETEMBRO Situações de urgência 19 SETEMBRO Terapias complementares 17 OUTUBRO Noções básicas de Nutrição 31 OUTUBRO Os últimos momentos de vida 14 NOVEMBRO Cuidados Paliativos 28 NOVEMBRO Abordagem da pessoa com demência Auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos • 14h30 – 17h30 Av. Castro Guimarães, 6 – Venteira INSCRIÇÕES: Divisão de Intervenção Social accao.social@cm-amadora.pt Telefone: 214 369 053

AMADORAEDUCAÇÃO

Parabéns a todos os finalistas! Ano letivo termina em festa

Centenas de finalistas do 4.º ano, do 1.º Ciclo do Ensino Básico, usufruíram da sua festa, no passado dia 9 de junho, no Pavilhão Desportivo, da Escola Secundária Fernando Namora. A Festa dos Finalistas, promovida anualmente pela Câmara Municipal da Amadora, visa felicitar os alunos pelo seu empenho e sucesso escolares, ao mesmo tempo que potencia um espaço de aproximação e de maior participação dos pais e encarregados de educação no processo de ensino / aprendizagem dos seus filhos e educandos. Ainda no âmbito desta celebração foi criado o hino da Festa de Finalistas, “Esperança Maior”, resultante de um desafio aceite pelo Agrupamento de Escolas Miguel Torga, na pessoa do Professor José Chambel (música e orquestração) e das Professoras Ana Sofia Cardoso e Cláudia Canho-

to (letra). Os alunos das Escolas EB1 Ricardo Alberty, EB1 Artur Martinho Simões e EB2,3 Miguel Torga deram voz ao hino.

Câmara Municipal da Amadora felicita os alunos e suas famílias, pelo empenho e sucesso escolar.

AMADORAEDUCAÇÃO

Amadora Educa

A grande festa da educação! Programa Municipal de Apoio aos Projetos Socioeducativos O Parque Fonte das Avencas recebeu, pela primeira vez, o “Amadora Educa”, iniciativa organizada pela Câmara Municipal da Amadora, em parceria com os doze Agrupamentos de Escolas, que reúne todos os estabelecimentos de ensino e todos os alunos da Amadora. Destinado à comunidade educativa, bem como à comunidade em geral, o “Amadora Educa” foi realizado no âmbito do Programa Municipal de Apoio aos Projetos Socioeducativos e promoveu a troca de experiências, a partilha de conhecimentos e saberes, com o objetivo de se estabelecerem redes de comunicação e de trabalho integrado entre as várias escolas da rede pública do Município dos diferentes graus de ensino.

De 29 de maio a 1 de junho este espaço foi palco de diversas ativi-

dades relacionadas com o espaço ambiental envolvente, como escalada, rappel, jogos tradicionais e arvorismo (passeios em trilhas instaladas em árvores), além de ateliês de experiências, mostra de oferta formativa, workshops temáticos, dança, ginástica, música e insufláveis.

“Amadora Educa” foi realizado no âmbito do Programa Municipal de Apoio aos Projetos Socioeducativos e promoveu a troca de experiências, a partilha de conhecimentos e saberes.

AMADORAEDUCAÇÃO

Projeto 12-15:

Modelo de avaliação foi apresentado O Projeto 12-15 é uma resposta socioeducativa e um recurso da rede escolar e social do Município da Amadora desenvolvida pela empresa “Amadora Inova”, em parceria com a Câmara Municipal e o Agrupamento de Escolas de Alfornelos, que visa o combate ao abandono e absentismo escolar, através da promoção de uma escola atrativa que motive novas atitudes, comportamentos e o gosto pela aprendizagem. No seu âmbito, e por forma a garantir o seu ajustamento constante e melhoria contínua, foi, recentemente, apresentado o seu modelo de avaliação-ação. O modelo será implementado ao longo dos anos letivos de 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020 e pretende:

• Monitorizar o projeto 12-15; • Avaliar os seus impactos; • Introduzir alterações que procurem potenciar o projeto e disseminá-lo; • Validar o projeto como medida de combate ao abandono e insucesso escolar.

SIMAS entrega prémios Mais de 5000 alunos participaram no passatempo.

“Planeta Sustentável” foi o tema do passatempo deste ano do Programa de Educação Ambiental do SIMAS, no qual participaram mais de 5000 alunos dos estabelecimentos de ensino dos concelhos da Amadora e Oeiras. No dia 6 de junho, o auditório da Escola Seomara da Costa Primo recebeu a entrega dos prémios aos melhores participantes da Amadora. Neste ano letivo, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SIMAS) visitaram 32 escolas, desde os Jardins de Infância até ao 3.º Ciclo, envolvendo 224 professores e 5607 alunos. Deste universo, 22 escolas aderiram ativamente ao PEA, sendo recolhidos 158 trabalhos, realizados por cerca de 457 alunos, e apoiados por 28 professores. Parabéns a todos os participantes!

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Plano Municipal para a Integração de Migrantes 2º Plano pretende promover diversidade cultural

gração de Imigrantes, que decorreu de uma candidatura ao Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros (FEINT), fonte de financiamento gerida pelo Alto Comissariado para as Migrações e que decorreu no período de 2015 a 2017. Após os bons resultados obtidos, foi elaborado o 2.º Plano, em conjunto com os parceiros do município na área das migrações.

Decorreu no dia 21 de maio, nos Recreios da Amadora, a apresentação pública do 2.º Plano Municipal para a Integração de Migrantes (PMIM), cerimónia que contou com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, e do Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado. Este novo documento vem colmatar algumas necessidades verificadas no Plano anterior, mas a tónica continua na diversidade cultural, como uma mais-valia, e não como uma desvantagem. Isso mesmo foi reforçado pela Presidente da Câmara Municipal da Amadora, ao afirmar “A Amadora é um concelho com 99 diversidades culturais e essa é a nossa maior riqueza”, referindo que uma boa integração depende de todos e não apenas da Autarquia. Salientou, ainda, o facto de a Amadora ser “uma cidade acolhedora”, no que foi secundada pela Secretária de Estado, Rosa Monteiro, quando destacou “o bom exemplo da Amadora, ao qual devemos estar atentos.”

Esse bom exemplo foi, também, destacado pelo Alto-Comissário para as Migrações, quando distinguiu o papel da cidade como uma “espécie de local de incubação de algumas políticas do Alto Comissariado para as Migrações (ACM)”, além de outros projetos “como o Arrival Cities e o

“Não Alimente o Rumor”, aos quais o ACM se associou. A iniciar a sessão, a Vereadora da área do Desenvolvimento Social classificou a Amadora como “uma cidade vibrante, fruto da sua diversidade”, não deixando de salientar o “longo trajeto que o concelho possui, em termos de receção de migrantes.” Quanto ao 2.º Plano Municipal para a Integração de Migrantes, Susana Santos Nogueira, salientou o “caráter colaborativo dos parceiros na elaboração do documento”, o que irá permitir colmatar algumas necessidades verificadas no anterior PMIM. A sessão pública terminou com a atuação da Orquestra Geração da Escola EB 2/3 Pedro D’Orey da Cunha e com a apresentação do painel sobre diversidade cultural, a cargo do ilustrador Vasco Costa. SOBRE O PLANO: A cidade da Amadora tem uma forte matriz multicultural decorrente de uma elevada presença de comunidades estrangeiras no seu território. De acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de 2016, representam cerca de 9% do total da população, divididas por 99 diferentes nacionalidades. Face a esta realidade e à valorização que a cidade e as suas instituições atribuem à diversidade, foi construído o 1.º Plano Municipal para a Inte-

Assim, durante o ano de 2017, e em colaboração com parceiros locais e nacionais, o município elaborou o 2.º Plano Municipal para a Integração de Migrantes, que irá ser implementado no período de 2018 a 2020 e é o instrumento de planeamento de referência na cidade para o desenvolvimento de ações que promovam a integração de imigrantes na Amadora. No âmbito desta estratégia ficou definido que o objetivo geral deste instrumento de planeamento na área das migrações seria o de combater os estereótipos e os preconceitos, o respeito pela diversidade, o reforço da coesão social, da igualdade de oportunidades, a melhoria dos serviços de acolhimento e integração e a aposta na capacitação das comunidades imigrantes e das suas instituições representativas, pelo que as áreas de intervenção prioritárias do Plano serão as seguintes:

-Serviços de Acolhimento, Integração e Solidariedade; - Emprego, Educação e Capacitação; - Cultura, Cidadania e Participação Cívica; - Media e Sensibilização da Opinião Pública.

AMADORASOLIDÁRIA

No dia 14 de junho foram entregues à Unidade de Neonatologia, do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), 500 gorros, 28 conjuntos de botas e gorros, 28 pares de botas, 57 mantas, 100 polvos e 3 cobertas de incubadoras, que serão utilizados pelos bebés prematuros ao cuidado daquele serviço. O evento contou com a presença da atriz Carla Chambel, Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Clara Lopes, da Associação Migos, Rosalina Barroso, Chefe da Unidade de Neonatologia, do HFF, e Francisco Roxo, do Conselho de Administração do Hospital. “Do Maior para o Mais Pequeno” vai já na sua 2.ª edição e, segundo a atriz Carla Chambel (a mentora do projeto), “está a intensificar-se”. A verdade é que continuam a surgir novas ideias de ma-

Do maior para o mais pequeno Instituições da Amadora confecionam aconchego para os prematuros do Hospital Amadora-Sintra teriais que podem ser confecionados pelas mãos hábeis destas senhoras, que fazem pequenas maravilhas com as agulhas de crochet. Para a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, “este é um projeto muito especial só possível, devido ao empenho de todos.” E é ainda mais especial, por ser “um trabalho da comunidade para a comunidade e que tem todas as condições para continuar.” Carla Tavares salientou, ainda, o mérito do projeto AmaSénior Viva+, que pretende “promover o convívio, em detrimento do iso-

lamento, pelo que os artigos produzidos para os bebés são também produtos dos afetos. ”E a cidade também se faz de afetos”, concluiu. Este ano a novidade foi a entrega de polvos elaborados em crochet. Ao reproduzir a sensação do cordão umbilical através dos seus tentáculos, o polvo promove no bebé prematuro uma regulação do seu batimento cardíaco, além de conservar o cheiro da mãe. A concretização destes polvos só foi possível graças à Associação Migos, parceiro fundamental, que partilhou com as artesãs o saber de criar este objeto tão especial que requer regras próprias na sua confeção. As entidades envolvidas no projeto são a Associação Migos, Casal Popular da Damaia, SFRAA - Quinta de S. Miguel, Associação Feixe Luminoso, Centro Social e Paroquial de S. Brás, JF das Águas Lives, JF Encosta do Sol, JF da Falagueira - Venda Nova, JF Mina de Água. Foram, ainda, envolvidas no corrente ano as seguintes empresas: Anchor Creative, Schachenmayr, IKEA e Leroy Merlin, Amadora.

AMADORASOLIDÁRIA

Susana Nogueira, vereadora com o pelouro da Ação Social, entrega o Selo e Certificado Empresa Solidária a Carlos Oliveira, da DDN, que na cerimónia, apresentou aos presentes uma boa prática no âmbito da responsabilidade social.

Autarquia distingue Responsabilidade Social das empresas

170 empresas premiadas com o selo e certificado Empresa Solidária A Câmara Municipal da Amadora atribuiu, uma vez mais, o Selo Empresa Solidária a empresas do concelho, que, durante o ano anterior à atribuição do prémio, participaram em projetos ou ações de responsabilidade social no município, com base nas suas práticas de Responsabilidade Social. A cerimónia, que decorreu a 21 de junho, nos Recreios da Amadora, contou com a presença de muitas das cerca de 170 empresas distinguidas com o Selo e Certificado Empresa Solidária, o que permitiu evidenciar o envolvimento contínuo das empresas e constituiu uma forma de motivar outras entidades a participar também em projetos cujo objetivo é promover o bem comum.

Esta iniciativa visou, ainda, permitir às empresas partilharem conhecimento e experiências entre si, abrindo caminho para futuras parcerias. Susana Nogueira, Vereadora da Autarquia com o pelouro do Desenvolvimento Social, enalteceu a presença dos representantes das dezenas de empresas, agradecendo todo o trabalho que estas têm desenvolvido em prol “do bem-estar na Cidade e dos munícipes que a compõem”.

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Obrigado! Recolha solidária foi uma vez mais um sucesso! 4,2 toneladas de alimentos e 680 produtos de higiene pessoal e artigos de bebé angariados

“Estes produtos irão ser entregues a todas as famílias do nosso concelho que necessitarem desse apoio.”

A recolha solidária realizada no mês de abril foi um sucesso. Com a sua ajuda, foi possível angariar cerca de 4,2 toneladas de alimentos e 680 pro-

dutos de higiene pessoal e artigos de bebé. Estes produtos irão ser entregues a todas as famílias do nosso concelho que necessitarem desse apoio e a metodologia utilizada para a sua distribuição está a cargo das Comissões Sociais de Freguesia. A campanha decorreu no período de 2 a 7 de abril e no dia 14 de abril,

Porque apenas o coração pode bater Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude Porque apenas o coração pode bater, realizaram-se a 27 de abril, em todas as freguesias do concelho, laços humanos, como forma de alertar para a necessária proteção das nossas crianças e jovens na sociedade. No âmbito do Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude, a Comissão de Proteção de Crian-

ças e Jovens da Amadora (CPCJA) promoveu, com o apoio da Câmara Municipal da Amadora e das Juntas de Freguesia, a realização desta iniciativa. Todos se vestiram de azul e formaram um laço simbólico, que pretendeu chamar a atenção para as crianças negligenciadas e vítimas de maus tratos.

com pontos de entrega nas Juntas de Freguesia e nos serviços da Câmara Municipal. Nos dias 7 e 14 de abril foram dinamizadas pelas Comissões Sociais de Freguesia campanhas de recolha de produtos em 6 lojas do grupo Jerónimo Martins da Amadora, nas quais participaram 134 voluntários.

Ainda neste mês foi realizado o Seminário subordinado ao tema “A Criança e o Direito a ser Amada”, com a presença de Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. No final da sessão foi, ainda, prestada homenagem ao antigo Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Armando Leandro, mediante testemunhos da Presidente da CPCJA e de todos os ex-Presidentes desta Comissão.

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES FEVEREIRO 2018

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 2/2018 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artº. 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Fevereiro de 2018, realizada 22 de fevereiro de 2018: 1. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo, de Direção Intermédia de 3º Grau, de Chefe do Gabinete de Apoio à Gestão das Escolas – Aprovação da Composição do Júri (Proposta n.º 530/2017)”; 2. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo, de Direção Intermédia de 2.º Grau, de Chefe da Divisão de Gestão Social do Parque Habitacional Municipal – Aprovação da Composição do Júri (Proposta n.º 48/2018)”; 3. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo, de Direção Intermédia de 2.º Grau, de Chefe da Divisão de Habitação e Realojamento – Aprovação da Composição do Júri (Proposta n.º 49/2018)”; 4. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) – Anos Seguintes – 1.ª Modificação (Proposta n.º 29/2018)”; 5. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Assunção de Compromissos Plurianuais no Ano de 2018 (LCPA) - Autorização Prévia e Delegação de Competências (Proposta n.º 35/2018)”; 6. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Atribuição da Gestão Integral de Redes Pluviais aos SIMAS (Proposta n.º 39/2018)”; 7. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato-Programa a Celebrar com Amadora Inovation, E.M. Unipessoal, Lda. (Proposta n.º 34/2018)”; 8. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Certificação de Contas do Município – Nomeação de Auditor Externo (Proposta n.º 56/2018); 9. Aprovada por unanimidade a proposta da A.M.A. referente ao “Regimento da Assembleia Municipal – Alteração” (Proposta n.º 01/AMA/2018); 10. Aprovada por unanimidade a proposta da A.M.A. referente a “Constituição de Comissões Permanentes” (Proposta n.º 02/AMA/2018); 11. Aprovada por maioria a recomendação da A.M.A. referente a “Participação do Município na Associação Nacional de Assembleias Municipais – ANAM ” (Recomendação n.º 01/AMA/2018); 12. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo PAN referente a “Implementação de uma Campanha de Sensibilização para a redução do consumo de carne e peixe nas cantinas do município” (Recomendação n.º 02/AMA/2018); 13. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo PAN referente a “Circo Sim, Crueldade Não - Proibição de Espetáculos Circenses com Animais. Pela não emissão de licenças a espetáculos circenses que incluam a exibição de Animais” (Recomendação n.º 03/AMA/2018); 14. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do BE referente a “Gratuitidade dos Manuais Escolares” (Recomendação n.º 04/AMA/2018); 15. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP referente a “Pela reabilitação e valorização da Cidade Desportiva da Reboleira” (Recomendação n.º 05/AMA/2018); 16. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal da CDU referente a “Reabertura da Av. Prof. Dr. Henrique de Barros” (Recomendação n.º 06/2018); 17. Aprovada por maioria a moção apresentada pelo Grupo Municipal da CDU referente a “Dia Internacional da Mulher – Manifestação Nacional de Mulheres” (Moção n.º 01/AMA/2018). Amadora, 23 de Fevereiro de 2018 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 DELIBERAÇÕES

PROC. N.º 2209-PL/73 (REQ. N.º 87367/17) – REQUERENTE: ÓSCAR RIBEIRO DOS SANTOS, CONSTRUÇÃO CIVIL, UNIPESSOAL, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/07 - ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO. Aprovada, por unanimidade. A alteração à licença da operação de loteamento referente ao Lote 4 do Alvará de Loteamento n.º 2/07, de acordo com a Informação Técnica dos

serviços, e nos termos dos n.ºs 1 e 8 do artigo 27.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na atual redação. CONTRATO PROGRAMA A CELEBRAR COM AMADORA INOVATION, E.M. UNIPESSOAL, LDA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta de contrato-programa, a celebrar entre o Município da Amadora e a Amadora Inovation, E.M., Unipessoal, Lda.. 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo do previsto no n.º 5 do artigo 47.º da Lei n.º 50/2012 de 31 de agosto, na sua atual redação, o presente contrato-programa. 3. Que a presente proposta fique sujeita a posterior cabimentação. ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS NO ANO DE 2018 (LCPA) – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. Aprovada, por unanimidade. 1. Solicitar à Assembleia Municipal da Amadora: a) A emissão de autorização prévia genérica para a assunção de compromissos plurianuais durante o ano de 2018, para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da LCPA e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012 de 21 de junho, ambos os diplomas na sua atual redação, nas situações que resultem de projetos e/ou ações constantes das Grandes Opções do Plano para o ano de 2018; b) A delegação, nos termos do vertido nos artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 3 do artigo 6.º da LCPA, na sua atual redação, da sua competência para autorização prévia na Presidente da Câmara Municipal da Amadora, nas situações em que o valor do compromisso anual seja de valor inferior a 99.759,58 € e que se reportem a ações dotadas ao nível do orçamento para 2018. 2. Dar conhecimento à Assembleia Municipal da Amadora, de todos os compromissos plurianuais que venham a ser assumidos durante o ano de 2018, no âmbito da delegação de competências mencionada na alínea b) do ponto propositivo anterior, na sua primeira sessão ordinária a realizar no ano de 2019. SIMAS - 1.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2018 – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a 1.ª alteração ao Orçamento de 2018 – PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de 2.381.805,00 €; 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS AOS CIRCUITOS DE DADOS E INTERNET – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: 1. Autorizou a adjudicação da prestação de serviços destinados aos circuitos de dados e internet, à empresa VODAFONE Portugal – Comunicações Pessoais, S.A., pelo valor de 178.200,00 €, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 3 (três) anos, a desenvolver nos anos 2018, 2019 e 2020, e com o valor de 59.400,00 € a cada ano a acrescer IVA. 2. Aprovou a celebração do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS – ATRIBUIÇÃO DA GESTÃO INTEGRAL DE REDES PLUVIAIS AOS SIMAS. Aprovada, por unanimidade. 1. A atribuição da gestão integral das redes pluviais dos concelhos de Oeiras e Amadora aos SIMAS, nos termos da proposta do CA dos Simas n.º 41/2018; 2. A submissão da pressente proposta a aprovação do órgão deliberativo deste Município. 3. A publicação e publicitação do teor da presente proposta nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. ELIMINAÇÃO DE SÉRIES DOCUMENTAIS DO ARQUIVO DE ALFORNELOS. Aprovada, por unanimidade. Nos termos da alínea f) do artigo 6.º do Regulamento do Arquivo do Município da Amadora e do número 3 do artigo 6.º do Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais: 1. O reconhecimento de que as séries documentais constantes da relação anexa à informação n.º 1, de 04.01.2018, do DAG/DGAC, são desprovidas de qualquer interesse arquivístico, de acordo com a referida informação; 2. Que, em conformidade com tal decisão e por razões de descongestiona-

DELIBERAÇÕES mento do espaço destinado a arquivo e da racionalização de procedimentos, as referidas séries documentais existentes no Arquivo de Alfornelos, sejam eliminadas; 3. Que o serviço de arquivo do Departamento de Administração Geral superintenda na eliminação da dita documentação, cujo processo deverá atender a critérios de confidencialidade e racionalidade de meios e custos, para o que o Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos deverá dar a colaboração necessária. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 27/RF/17), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO, ZELO, LEALDADE E CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 41/2018, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de despedimento. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICO SUPERIOR – ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo das disposições supraditas a Câmara Municipal, delibere, aprovar a presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (Intervenção Social), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

mentos afetos ao sistema de videovigilância. PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO, DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2.º GRAU, DE CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO SOCIAL DO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL – APROVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade. 1. A composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Gestão Social do Parque Habitacional Municipal, da Câmara Municipal da Amadora: Presidente: Sra. Diretora do Departamento Habitação e Requalificação Urbana, Dr.ª Telma Susana Rodrigues Correia; Vogais efetivos: Sr.ª Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Eng.ª Cristina Maria Bordalo Pinto Pereira e Sr. Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, Arq. Rui Pedro Cristão Leitão; Vogais Suplentes: Sr.ª Chefe da Divisão de Intervenção Educativa, Dr.ª Marisa Correia Pereira Fernandes Durão e Sr.ª Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Dr.ª Maria de Fátima Braga Valente. 2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTE OPERACIONAL – ÁREA DE ATENDIMENTO TELEFÓNICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo das disposições supraditas a Câmara Municipal, delibere, aprovar a presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (área de atendimento telefónico), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO, DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2.º GRAU, DE CHEFE DA DIVISÃO DE HABITAÇÃO E REALOJAMENTO – APROVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade. 1. A composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Habitação e Realojamento, da Câmara Municipal da Amadora: Presidente: Sra. Diretora do Departamento Habitação e Requalificação Urbana, Dr.ª Telma Susana Rodrigues Correia; Vogais efetivos: Sr.ª Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Eng.ª Cristina Maria Bordalo Pinto Pereira e Sr. Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, Arq. Rui Pedro Cristão Leitão; Vogais Suplentes: Sr.ª Chefe da Divisão de Intervenção Educativa, Dr.ª Marisa Correia Pereira Fernandes Durão e Sr.ª Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Dr.ª Maria de Fátima Braga Valente. 2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012.

PROGRAMA AMASÉNIOR LAZER: PROJETO IDENTIDADES – APOIO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA – ANO LETIVO 2017/2018 – 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de comparticipação financeira à AAESTC, no montante de 7.500,00 €, para prossecução do projeto Amasénior Lazer– Identidades, nos termos da Informação n.º 6634, de 18.01.2018, do DEDS/DIS.

LINHA MUNICIPAL DE SAÚDE – APOIO A PARCEIRO – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A transferência da primeira tranche relativa a 2018, no valor de 5.000,00 € à Associação de Socorros Médicos “O Vigilante”, no âmbito do protocolo de colaboração celebrado para a prossecução da Linha Municipal de Saúde, nos termos e para os efeitos da informação n.º 8823, de 25.01.2018, do DEDS/DIS.

CONCURSO PÚBLICO PARA O “EIXO ESTRUTURANTE VENDA NOVA/FALAGUEIRA” - EMPREITADA N.º 45/2017 – ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. De acordo com a legislação vigente à data da aprovação de lançamento do presente procedimento de concurso público, por aplicação do previsto no n.º 5 do artigo 61.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, aprovar os referidos erros e omissões constantes da ata do júri do procedimento. 2. A retificação das peças do procedimento, “in casu”, o Mapa de Quantidades (já retificado pelo referido projetista), Caderno de Encargos e Programa de Concurso. 3. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à comunicação da decisão de aceitação de erros e omissões, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 64.º, diretamente aplicável em conjugação com o previsto nos n.ºs 3 e 5 do artigo 61.º, ambos preceitos legais do CCP.

MEDIDAS DE APOIO AO BEM-ESTAR ANIMAL. Aprovada, por unanimidade. 1. Apoiar as famílias e/ou pessoas que tenham animais de estimação e que se encontrem em situação de carência económica devidamente identificada; 2. Promover a articulação entre os serviços municipais na identificação da existência de animais ao abrigo de famílias e/ou pessoas em situação de carência económica; 3. Promover campanhas de sensibilização sobre o Bem-Estar dos Animais junto das escolas, instituições e empresas do concelho; 4. Promover campanhas anuais de adoção de animais à guarda do CROAMA, criando condições através da desparasitação interna e a esterilização, cuidados veterinários básicos, identificação com microchip e licenciamento dos animais a colocar em regime de adoção.

CONTRATO DE COMODATO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA INSTALAÇÃO DA DIVISÃO POLICIAL DA AMADORA E DA 60.ª ESQUADRA DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. A minuta de contrato de comodato, a celebrar entre o Município da Amadora e a Polícia de Segurança Pública, para instalação da Divisão Policial da Amadora e da 60.ª Esquadra da Polícia de Segurança Pública. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA. Aprovada, por maioria. A minuta de protocolo de cooperação, a celebrar entre o Município da Amadora e a Polícia de Segurança Pública, no âmbito da utilização dos equipa-

PROIBIÇÃO DE ESPETÁCULOS COM ANIMAIS SELVAGENS. Reprovada. 1. Proibir o licenciamento de qualquer atividade que envolva a utilização de animais selvagens no município da Amadora; 2. Promover a participação do município em programas nacionais e mundiais de preservação da vida selvagem; 3. Utilizar a designação “Amadora Cidade Amiga dos Animais” em campanhas de promoção do município da Amadora. ESTATUTO DE ANIMAL COMUNITÁRIO. Reprovada. 1. Criar o Estatuto de Animal Comunitário; 2. Criar um Programa Municipal de Identificação e Registo das Colónias de Animais de Rua existentes na Amadora; 3. Apoiar e desenvolver Programas de Captura, Esterilização e Devolução (CED) dos animais que constituem estas colónias; 4. Promover o acompanhamento e controlo veterinário destas colónias

DELIBERAÇÕES através dos Serviços Municipais ou de protocolos com Entidades Não-Governamentais e/ou Associações Locais; 5. Criar Abrigos para as colónias de animais identificadas; 6. Criar a figura do Cuidador Informal para as Colónias de Animais identificadas, dando a formação adequada para o tratamento dos animais; REDE MUNICIPAL DE PARQUES PARA CÃES. Reprovada. Criar uma Rede de Parques para Cães que sirva todas as freguesias da Amadora, garantindo acessibilidades pedonais de curta duração para todos e todas que desejem utilizar estas instalações. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018 DELIBERAÇÕES CERTIFICAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO – NOMEAÇÃO DE AUDITOR EXTERNO. Aprovada, por unanimidade. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 77.º da Lei n.º 73/13, de 3 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta para nomeação da UHY, Paredes & ASSOCIADOS, SROC, Lda., na qualidade de auditor externo, no que respeita à certificação de contas quanto ao exercício económico de 2017, que inclui as contas individuais e as contas consolidadas. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 DELIBERAÇÕES CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – LEI DO ORÇAMENTO DE ESTADO 2018. Aprovada, por unanimidade. A metodologia constante dos pontos 23 e 27 da informação identificada no 4.º considerando da presente proposta e relativa à interpretação e aplicação prática do disposto no artigo 61.º da LOE/2018, quanto aos contratos de aquisição de serviços a celebrar ou renovar no ano de 2018. PROC. N.º 20-PL/98 (REQ. N.º 64879/15) – REQUERENTE: ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA DA AUGI “LETRA E” – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 6/01 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. A alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 6/01, nos termos do requerimento n.º 64879, de 31.07.2015, efetuado pela requerente ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA DA AUGI-“LETRA E”, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro. ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA ESTRADA NACIONAL 117, FREGUESIA DA VENTEIRA E RUA DA INDÚSTRIA, FREGUESIA DE ALFRAGIDE, AO MUNICÍPIO DA AMADORA – RETIFICAÇÃO DA PROPOSTA N.º 373/2015. Aprovada, por unanimidade. A retificação da Proposta n.º 373/2015, nomeadamente no, que respeita à descrição dos imóveis objeto da proposta de doação, mantendo-se em tudo o anteriormente aprovado. PROJETO ESCXEL – REDE DE ESCOLAS DE EXCELÊNCIA – APOIO A SEMINÁRIO. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba num total de 3.000 € para o Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, no âmbito do projeto ESCXEL – Rede de Escolas de Excelência, nos termos da informação n.º 13445, de 08.02.2018, do DEDS/DIE.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REPARAÇÃO DE ROTURAS NA REDE E RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO DA AMADORA, PARA OS ANOS DE 2018 E 2019 – ABERTURA DE PROCEDIMENTO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Aprovou a abertura de procedimento por Concurso Público, tendo em vista a celebração de acordo quadro, para a empreitada destinada à reparação de roturas na rede e ramais de abastecimento de água no concelho da Amadora, para os anos 2018 e 2019, pelo preço base de 337.730,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a desenvolver num prazo máximo de dois anos, devendo, face ao caráter plurianual da empreitada em causa, afetar os valores de 144.600,00 € e 193.130,00 €, respetivamente, nos anos de 2018 e 2019, acrescidos de IVA e sujeitos ao regime de inversão do sujeito passivo.

b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a nomeação da Eng.ª Cristina Neves como coordenadora de segurança em fase de projeto; e) Aprovou a designação da Eng.ª Paula Saramago como gestora do contrato; f) Aprovou a celebração de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS - “EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO NA AVENIDA FLORÊNCIO DOS SANTOS E RUAS ADJACENTES EM CAXIAS – OEIRAS” – CP 09/2017- RATIFICAÇÃO DO ATO DE SUSPENSÃO DOS TRABALHOS. Aprovada, por maioria. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual: Ratificou o ato de suspensão dos trabalhos da empreitada destinada à “remodelação da rede de saneamento na Avenida Florêncio dos Santos e Ruas Adjacentes, em Caxias – Oeiras – CP 09/2017”, pelo dono da obra, em virtude da necessidade de explorar eventuais alterações a introduzir ao projeto, permitindo suavizar o impacto da execução dos trabalhos na via pública e, por conseguinte, antecipar a pronúncia favorável da Câmara Municipal de Oeiras. REABILITA + - PROCESSO N.º 39/2017. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 191, de 23.01.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito na Praceta Teresa Gomes, n.º 4 a 4 B, na freguesia de Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 28.760,17 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.752,03 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 3/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 335, de 06.02.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pela administradora do condomínio do imóvel sito na Rua D. João de Castro, n.º 1 e 3, tornejando para a Av. General Humberto Delgado, 21 e 21 A, na freguesia de Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 14.840,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.968,00 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 15/RF/17), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E DE ASSIDUIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 65/2018, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão de 90 (noventa) dias, suspensa pelo período de 2 (dois) anos. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 23/RF/17), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E DE OBEDIÊNCIA. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 66/2018, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa, no valor de 80,00 €. ARRENDAMENTO DOS BENS IMÓVEIS DO DOMÍNIO PRIVADO DAS AUTARQUIAS LOCAIS – FRAÇÕES NÃO HABITACIONAIS – DETERMINAÇÃO DO VALOR DA RENDA. Aprovada, por unanimidade. 1. A aplicação de novos valores de renda, conforme informação n.º 263, de 30.01.2018, do DHRU, tendo por base a renda condicionada e contemplando a área e o valor base dos prédios edificados que é atualizado anualmente em portaria: 2. A aplicação de uma dedução de 40 % para as situações em que a Câmara Municipal executa as obras imprescindíveis ao funcionamento do espaço; 3. A aplicação de uma dedução de 70 % para as situações em que o futuro arrendatário executa as obras imprescindíveis ao funcionamento do espaço; 4. Que os arrendatários que efetuarem as obras nos espaços que arrendarem, beneficiem do acerto de rendas ora proposto, com efeito à data da sua aprovação.

DELIBERAÇÕES REGULAMENTO MUNICIPAL DE ACESSO E DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÃO – ALTERAÇÃO - INÍCIO DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade. O início do procedimento administrativo de alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Habitação Municipal, pelo prazo de 10 dias úteis. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A CVP – APOIO NA INTERVENÇÃO COM PESSOAS SEM-ABRIGO. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de comparticipação municipal anual, no valor de 7.500 €, conforme Informação n.º 13944, de 9.02.2018, do DEDS/DIS. PROJETO AMASÉNIOR BEM-ESTAR - ACORDO DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO OLHAR COM SABER. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do acordo de cooperação a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e a Associação “Olhar com Saber”, para prossecução do Projecto AmaSénior Bem-Estar; 2. A comparticipação municipal inicial de 6000 € para prossecução do referido projeto, nos termos da informação n.º 5924, de 17.01.2018, do DEDS/DIS. PROJETOS PARA POPULAÇÃO SÉNIOR - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AOS ESCALÕES E A COMPARTICIPAR. Aprovada, por unanimidade. Relativamente às comparticipações municipais atribuídas no âmbito dos projetos: Banco Municipal de Ajudas Técnicas, Sistema Telefónico de Assistência Permanente da Amadora (STAPA) e Amasénior- apoio alimentar aos fins-de-semana e feriados, e conforme Informação n.º 9269, de 29.01.2018, do DEDS/DIS: - A atualização dos valores dos escalões, atendendo ao valor do IAS definido na Portaria n.º 21/2018 de 18 de Janeiro; - A revisão anual do valor da comparticipação, de acordo com a taxa de inflação, observando-se em 2017 os valores referidos na informação n.º 9269, de 29.01.2018, do DEDS/DIS. SISTEMA TELEFÓNICO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO (STAPA) – APOIO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO COM A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA – 1.º TRIMESTRE DE 2018. Aprovada, por unanimidade. Atribuir à Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA) o valor de 16.988,86 €, no âmbito do protocolo de colaboração celebrado entre a Câmara Municipal da Amadora e a SCMA, nos termos da informação dos serviços n.º 9772, de 30.01.2018, do DEDS/DIS. PROJETO AMASÉNIOR - APOIO ALIMENTAR – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. Atribuir a comparticipação financeira, no montante global de 41.499,44 € às seguintes entidades: -11.242,85 € à AFI; -14.554,17 € à SFRAA; -15.702,42 € à SCMA, no âmbito do Projeto AmaSénior – Apoio Alimentar, nos termos da informação n.º 13595, de 08.02.2018, do DEDS/DIS. INSCRIÇÃO DE ATLETAS DE CLUBES DA AMADORA EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS FEDERADAS - 2017/2018 – 1.ª FASE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição da comparticipação municipal no montante total de 14.700,50 €, à Associação de Ténis de Lisboa, à Federação de Andebol de Portugal, à Associação de Futebol de Lisboa, à Associação de Basquetebol de Lisboa e à Federação Portuguesa de Esgrima, nos termos da informação n.º 13720, de 09.02.2018, do DEDS/DD. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 DELIBERAÇÕES PROCEDIMENTO COM CONVITE AO ABRIGO DO “ACORDO-QUADRO PARA LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E SERVIÇOS CONEXOS“ (AQ – LS) DA ESPAP, IP – MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, a minuta de contrato, a celebrar com a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. entidade adjudicatária do procedimento com convite ao abrigo do “Acordo-Quadro para licenciamento de softwaree serviços conexos” (AQ-LS), celebrado pela eSPap, IP – Lotes 1, 2, 3 e 4”. ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DE OBRAS DE ARTE AO MUNICÍPIO DA AMADORA/2017. Aprovada, por unanimidade. Aceitar, as doações a favor do Município da Amadora, elencadas na listagem constante da informação n.º 2730, de 09.01.2018, do DEDS/DIC.

Galeria Municipal Artur Bual Fundação AFID Helena Duarte Título: “Ver para crer” Tipo: Pintura Técnica: Óleo s/ madeira Dimensões: 60 x 100 cm Valor: 200 € Fundação AFID Marina Capela Título: “Flôr do Mundo Feliz” Tipo: Pintura Técnica: Acrílico s/ Tela Dimensões: 100 x 100 cm Valor: 200 € Hanz Dieter Zingraff Título: “MOGW 4 104/08” Tipo: Pintura Técnica: Mista / Colagem Dimensões: 68 x 81 cm Valor: 1.200 € Sandra Sequeira Título: “A Vida” Tipo: Pintura Técnica: Mista Dimensões: 80 x 200 cm Valor: 2.000 € Theys Willemse Título: “La Bataille de Paolo Uccelo” Tipo: Pintura Técnica: Pintura s/ madeira Dimensões: 240 x 158 cm Valor: 14.000 € II PLANO MUNICIPAL PARA A INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES DA AMADORA 2018-2020 – APROVAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O II Plano Municipal para a Integração de Migrantes 2018-2020, nos termos da informação n.º 16912, de 20.02.2018, do DEDS/DIS; 2. A submissão do II Plano Municipal para a Integração de Migrantes 20182020 à aprovação da Assembleia Municipal. UNIDADE RESIDENCIAL ARISTIDES SOUSA MENDES – CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL. Aprovada, por maioria. A pretensão da Santa Casa da Misericórdia da Amadora e relativa à manutenção da redução do valor da renda para os apartamentos tipologia T0 e T1 em 50%.

DELIBERAÇÕES MARÇO 2018

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 07 DE MARÇO DE 2018 CORREIOS DE PORTUGAL. Reprovada. 1. Solicitar ao governo que no âmbito das suas competências desenvolva ações que impeçam a destruição dos CTT, nomeadamente dando início a um processo de recuperação do controlo público desta empresa: 2. Exigir, entretanto, que a administração dos CTT mantenha em funcionamento todas as estações de correios do concelho da Amadora; 3. Solidarizar-se com as ações das populações e dos trabalhadores dos CTT, contra o encerramento das estações dos correios e pela reversão destes serviços para a esfera pública. MOÇÃO DIA INTERNACIONAL DA MULHER – MANIFESTAÇÃO NACIONAL DE MULHERES. Aprovada, por maioria. A Assembleia Municipal da Amadora na sua Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2018 deliberou: Saudar todas as mulheres e o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher como uma jornada de comemoração e de homenagem à luta pelos direitos das mulheres; Saudar a Manifestação Nacional de Mulheres promovida pelo Movimento Democrático de Mulheres, que assinala este ano 50 anos de atividade, para o próximo dia 10 de março, em Lisboa, jornada de celebração e afirmação de uma força social empenhada na promoção de valores como o respeito mútuo, a igualdade e a solidariedade; Remeter a presente Saudação à Câmara Municipal da Amadora, Juntas de Freguesia do Concelho da Amadora, Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e

DELIBERAÇÕES Garantias, Movimento Democrático de Mulheres, CGTP-IN, UGT, Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. A Moção foi apresentada pelo Grupo Municipal da CDU. VOTO DE LOUVOR ÀS EMPRESAS DO CONCELHO DE AMADORA DISTINGUIDAS COM O ESTATUTO PME LÍDER E PME EXCELÊNCIA 2017. Aprovado, por unanimidade. 1. O presente Voto de Louvor; 2. Endereçar o teor do documento aprovado a todas as empresas do concelho da Amadora distinguidas com o Estatuto PME Líder e PME Excelência 2017. VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ARTUR CORREIA. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de Artur Correia; 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOÃO VARELA GOMES. Aprovado, por unanimidade. 1. Prestar a sua homenagem à memória de João Varela Gomes, expressando o seu pesar à família e fazendo um minuto de silêncio em sua homenagem; 2. Enviar à comunicação social local e nacional. DELIBERAÇÕES PROC. N.º 164-PL/01 (REQT.ºS N.ºS 99691/17 E 11335/18) – REQUERENTE: VERGUI – ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/03 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. Submeter a discussão pública, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, o pedido de alteração do licenciamento relativo à operação de loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 2/03, requerida por VERGUI-ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, LDA, nos termos da Informação Técnica, de 07.02.2018, do DAU, mantendo-se inalteráveis os restantes parâmetros aprovados no supramencionado alvará de loteamento e respetivos aditamentos. 2.ªS VISITAS DE ESTUDO EFETUADAS PELAS ESCOLAS DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR E BÁSICO DO 1.º CICLO EM AUTOCARROS DA JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA – ANO LETIVO 2016/2017 – TRANSFERÊNCIA DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade. O pagamento à junta de freguesia, da Venteira, o montante total de 1 800,00 €, nos termos do quadro constante da Informação n.º 17307, de 21.02.2018, do DEDS/DIE.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTE TÉCNICO – ÁREA DE SONOPLASTA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Assistente Técnico, na categoria de Assistente Técnico (na área de sonoplastia), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 01/RF/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO, DE ZELO, LEALDADE E CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 81/2018, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de despedimento. REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À REALIZAÇÃO DE OBRAS – REABILITA + - ALTERAÇÃO – INICIO DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade. O início do procedimento administrativo de alteração do Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras – REABILITA +, pelo prazo de 10 dias úteis.

REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À REALIZAÇÃO DE OBRAS – REABILITA PLUS - ALTERAÇÃO – INICIO DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade. O início do procedimento administrativo de alteração do Regulamento Mu-

nicipal de Apoio à Realização de Obras – REABILITA PLUS, pelo prazo de 10 dias úteis. REABILITA + - PROCESSO N.º 10/2017. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 364, de 08.02.2018, do DHRU; O acréscimo excecional à candidatura ao REABILITA +, já aprovada, requerida pelo representante legal do proprietário do imóvel na Rua Joaquim Tim Tim, Lote 955 – Parcela 99, n.º 24, na freguesia da Encosta do Sol, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 114.506,70 €, já aprovado à qual acresce o valor de 38.348,30 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 22.901,34 €, já aprovado à qual acresce o valor de 7.669,66 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A MELHORIA DE ACESSIBILIDADE EM MODOS SUAVES AOS INTERFACES DE TRANSPORTES PÚBLICOS E QUALIFICAÇÃO DE PERCURSOS PEDONAIS – LOTE 1 E LOTE 2” - EMPREITADA N.º 34/2017 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no número 3 do artigo 148.º do Código dos Contratos Públicos o Relatório Final elaborado pelo júri do procedimento. 2. A adjudicação nos moldes seguintes: LOTE 1 - Proposta do concorrente FLORINDO RODRIGUES JÚNIOR & FILHOS, LDA., com o preço contratual de 366.687,06 €, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 308 (trezentos e oito) dias; LOTE 2 - Proposta do concorrente FLORINDO RODRIGUES JÚNIOR & FILHOS, LDA., com o preço contratual de 369.324,02 €, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 308 (trezentos e oito) dias. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2018 – 2.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. A 2.ª modificação às GOP’S, PPI e PAM e ao Orçamento da Despesa, referente ao ano de 2018. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) – ANOS SEGUINTES - 2.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (2.ª Modificação) anos seguintes. 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 2.ª Modificação relativa às GOP’S, PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e PAM (Plano de Atividades Municipais). SISTEMA DE CONTROLO INTERNO – APROVAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. A atualização do Sistema de Controlo Interno, nos termos explanados na informação n.º 21097, de 05.03.2018, do DF/DAF. 2. Dar conhecimento do teor da presente deliberação à Assembleia Municipal. 21.ª EDIÇÃO PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVES. Aprovada, por unanimidade. 1. As Normas de Concurso, Minuta do Aviso Público e o Calendário da 21. ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves. 2. Os custos inerentes à realização da referida iniciativa, no valor de 8.337,98 €. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 21 DE MARÇO DE 2018 DELIBERAÇÕES PROC. N.º RG-8525/87 (REQ. N.º 8262/18) – REQUERENTE: PAULO JOSÉ GONÇALVES BATISTA – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 10/88 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO. Aprovada, por unanimidade. A alteração à licença da operação de loteamento que consiste na criação de uma cave dentro do polígono de implantação do lote 24, destinada exclusivamente para estacionamento, de acordo com o quadro da Informação n.º 8262, de 24.01.2018, do DAU/DGU, e nos termos dos n.ºs 1 e 8 do artigo 27.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na atual redação, dando lugar ao aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/88, mantendo-se tudo o restante anteriormente aprovado e constante do referido alvará de loteamento e aditamentos.

DELIBERAÇÕES

PROC. N.º 784-PL/88 (REQ. N.º 101494/17) – REQUERENTE: EMBALIA BANGURA – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/92 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO. Aprovada, por maioria. A alteração à licença da operação de loteamento que consiste no aumento da área bruta de construção de habitação inferior a 3% (+5,30m2) e na criação de uma cave dentro do polígono de implantação do referido lote, destinada exclusivamente para estacionamento, de acordo com o quadro da Informação n.º 101494, de 13.12.2017, do DAU/DGU, e nos termos dos n.ºs 1 e 8 do artigo 27.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na atual redação, dando lugar ao aditamento ao supramencionado alvará de loteamento, mantendo-se tudo o restante anteriormente aprovado e constante do alvará de loteamento n.º 1/92 e aditamentos.

PROJETO “PLANOS INOVADORES DE COMBATE AO INSUCESSO ESCOLAR”. Aprovada, por maioria. A despesa relativa ao projeto “Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar”, com o custo máximo de 703.566,10 €, nos termos do Quadro I da informação n.º 26753/18, de 14.03.2018 do GPE. QUADRO I - Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar

PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA NA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS (ANAM). Aprovada, por maioria. 1. A participação do Município da Amadora no projeto consubstanciado na Associação Nacional de Assembleias Municipais; 2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora para que esta delibere definitivamente a adesão à ANAM; 3. Designar como representante do Município da Amadora na ANAM - atendendo aos estatutos em vigor desta associação de direito privado de municípios -, o Presidente da Assembleia Municipal; 4. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação orçamental. SIMAS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS VÍNCULOS PRECÁRIOS: RECONHECIMENTO DE FUNÇÕES CORRESPONDENTES A NECESSIDADES PERMANENTES E ALTERAÇÃO MAPA DE PESSOAL 2018. Aprovada, por unanimidade. 1. Reconhecer, com base na Proposta de Deliberação n.º 76 do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), as funções contantes da Informação n.º INT-SIMAS/2018/2083 enquanto correspondentes a necessidades permanentes exercidas com vínculo inadequado, com a subsequente alteração do Mapa de Pessoal 2018 daqueles Serviços Intermunicipalizados; 2. Submeter, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º e para os efeitos do disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, à aprovação da Assembleia Municipal, a proposta apresentada de alteração ao Mapa de Pessoal 2018 dos SIMAS, nos termos constantes da Informação n.º INT-SIMAS/2018/2083 e com vista à regularização dos vínculos precários na Administração Pública, determinada pela Lei n.º 112/2017 de 29 de dezembro.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À “SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE SANEAMENTO NO ALTO DA BARRA, EM OEIRAS – 2.ª FASE” (CP 152/2017) E PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À “REMODELAÇÃO/INSTALAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS NA RUA DAS FONTAÍNHAS, FREGUESIA DA FALAGUEIRA – VENDA NOVA, NO CONCELHO DA AMADORA” (CP 186/2017) – REVOGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: 1. Revogou os atos administrativos de abertura dos seguintes procedimentos: a) Concurso público para a empreitada destinada à Substituição das Redes no Alto da Barra em Oeiras – 2.ª Fase (CP 152/2017); b) Concurso público para a empreitada destinada à Remodelação/Instalação de Redes de Drenagem de águas Residuais Domésticas e Pluviais na Rua das Fontainhas – Freguesia da Falagueira – Venda Nova, Concelho da Amadora (CP 186/2017); 2. Autorizou a libertação dos cabimentos realizados ao abrigo dos procedimentos revogados, de modo a afetar as mesmas verbas aos novos procedimentos a abrir com o mesmo fim. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E RAMAIS DE LIGAÇÃO NO CONCELHO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: 1. Autorizou a adjudicação da empreitada destinada à instalação ou substituição de redes de abastecimento de água e ramais de ligação no concelho da Amadora, à empresa Mafrágua Lda., pelo valor de 309.940,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), com o prazo de execução de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, devendo ser afeto no ano de 2018 o valor de 155.398,04 € e no ano de 2019 o valor de 154.541,96 €, valores aos quais acresce IVA e sujeitos ao referido regime de inversão do sujeito passivo; 2. Aprovou a celebração do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. 3. Nomeou a Eng.ª Vânia Isabel da Silva Figueiredo, como Coordenadora de Segurança em Fase de Obra e Diretora de Fiscalização da Empreitada em Causa. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À DUPLICAÇÃO DE UM TROÇO DO CANEIRO DA FALAGUEIRA, NA ZONA DO BAIRRO DO BOSQUE, NO CONCELHO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: 1. Autorizou a adjudicação da empreitada destinada à duplicação de um troço do caneiro da Falagueira, na zona do Bairro do Bosque, no concelho da Amadora, à empresa SANESTRADAS, S.A., pelo valor de 177.000,00 €, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), com o prazo de execução de 90 (noventa) dias, a realizar integralmente no ano de 2018. 2. Aprovou a celebração do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. 3. Nomeou o Eng.º Gonçalo Machado, como Coordenador de Segurança em Fase de Obra e Diretor de Fiscalização da Empreitada em Causa. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA ZMC DELFIM GUIMARÃES, FREGUESIA DA VENTEIRA, CONCELHO DA AMADORA – MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com a adjudicatária do procedimento identificado no 1.º considerando da proposta n.º 99/2018. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADA À MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA À SOLUÇÃO DE SIG G/INTERAQUA E SOLUÇÃO AQUAFIELD – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços

DELIBERAÇÕES Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: 1. Autorizou a adjudicação da prestação de serviços destinada à manutenção evolutiva e assistência técnica à solução SIG G/Interaqua e à solução Aquafield, à empresa AQUASIS, Sistemas de Informação, S.A., pelo valor de 281.778,00 €, acrescido de IVA, com o prazo de execução a ocorrer nos anos de 2018, 2019 e 2020, a afetar nos montantes de 71.426,00 € referente a licenciamento e manutenção e de 22.500,00 € referente a assistência técnica no ano de 2018 e em iguais quantias nos anos de 2019 e 2020, a afetar nos montantes de 71.426,00 € (licenciamento e manutenção) e de 22.500,00 € (assistência técnica) no ano de 2018 e em iguais quantias e rubricas nos anos de 2019 e 2020, todos acrescidos de IVA. 2. Aprovou a celebração do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICO SUPERIOR – ÁREA DE ÁREA DE DESPORTO. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (área de desporto), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. CONTRATO DE DOAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ARQA – ASSOCIAÇÃO DE ARQUEOLOGIA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. A minuta de Contrato de Doação, a celebrar entre o Município da Amadora e a ARQA – Associação de Arqueologia da Amadora, relativa aos bens a doar por aquela Associação, e melhor identificados na listagem constante do presente contrato. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA DAS FONTAINHAS” – EMPREITADA N.º 2/2018 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. O projeto de execução referente à empreitada designada por Requalificação Urbana da Rua das Fontainhas (Empreitada nº 2/2018) elaborado por Mendes Dos Reis, projetos e Consultadoria, Lda., e revisto por Rui Tavares Rodrigues – Engenharia e Construção, Lda.; 2. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada no ponto anterior, pelo preço base de 1.055.561 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente, com o prazo máximo de execução de 210 (duzentos e dez) dias; 3. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 4. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 67, de 02.03.2018, do DOM/DAIPEV; 5. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP. 6. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa, incluindo-se o plano de Segurança e Saúde em projeto, no conjunto dos elementos que servem de base ao concurso.

CONCURSO PÚBLICO PARA “PERCURSOS PEDONAIS ENTRE O INTERFACE DA REBOLEIRA E O POLO EMPREGADOR E DE FORMAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL DA VENDA NOVA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 3/2018 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. O projeto de execução referente à empreitada designada por Percursos Pedonais Entre o Interface da Reboleira e o Pólo Empregador e de Formação da Zona industrial da Venda Nova – Execução de Obra (Empreitada nº 3/2018) elaborado por Betar, Estudos e Projetos e revisto pelos serviços; 2. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada no ponto anterior, pelo preço base de 1.492.133,16 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente, com o prazo máximo de execução de 280 (duzentos e oitenta) dias; 3. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 4. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 81, de 12.03.2018, emitida pelo DOM/DAIPEV; 5. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica

própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP. 6. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa, incluindo-se o plano de Segurança e Saúde em projeto, no conjunto dos elementos que servem de base ao concurso. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA” – EMPREITADA N.º 6/2018 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Obras Diversas de Impermeabilização e Pintura” (processo 06/2018), pelo preço base de 190.219,00 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente, com o prazo máximo de execução de 420 (quatrocentos e vinte) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do nº 1 do artigo 67º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 93, de 14.03.2018, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – ELETRICIDADE” – EMPREITADA N.º 7/2018 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Eletricidade” (processo 07/2018), pelo preço base de 190.626,10 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 420 (quatrocentos e vinte) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 94, de 14.03.2018, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – DRENAGENS” – EMPREITADA N.º 8/2018 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Drenagens” (processo 08/2018), pelo preço base de 190.633,50 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 420 (quatrocentos e vinte) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 95, de 14.03.2018, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do

DELIBERAÇÕES procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA A “UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DA BURACA/ÁGUAS LIVRES – EXECUÇÃO DA OBRA” – EMPREITADA N.º 18/2017 ERROS E OMISSÕES – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 16 de março de 2018 e através do qual, aprovou a não aceitação de quaisquer erros ou omissões reportados pelo cocontratante Teixeira, Pinto & Soares, S.A na fase de execução do contrato, no âmbito da empreitada “Unidade de Saúde Familiar da Buraca/Águas Livres – Execução da Obra”. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E O CONSELHO PORTUGUÊS PARA OS REFUGIADOS - COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Aprovada, por unanimidade. A atribuição da comparticipação financeira de 4.662,66 €, no âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado entre a Câmara Municipal da Amadora e o Conselho Português para os Refugiados, nos termos da Informação n.º 26588, de 13.03.2018, do DEDS/DIS. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 28 DE MARÇO DE 2018 DELIBERAÇÕES PROTOCOLO PARA MANUTENÇÃO E PEQUENAS REPARAÇÕES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO E PRÉ-ESCOLAR – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA 2018. Aprovada, por unanimidade. A descentralização do montante total de 68.274,07 €, repartido pelos 11 Agrupamentos de Escolas, nos termos do quadro constante da Informação nº 26571, de 13.03.2018, do DEDS/DIE.

QUINTA DE SÃO MIGUEL – COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA À SOCIEDADE FILARMÓNICA DE APOIO SOCIAL E RECREIO ARTÍSTICO DA AMADORA, REFERENTE AO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DOS ANOS DE 2017 E 2018. Aprovada, por unanimidade. A atribuição do valor de 59.669,16 € à SFRAA, relativo ao serviço de vigilância na Quinta de São Miguel, nos anos de 2017 e 2018. CONCURSO PÚBLICO “UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DA REBOLEIRA (VENTEIRA) – EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO” - EMPREITADA 15/2017 - NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Senhor Eng.º Pedro Miguel Luís Antunes, em substituição do Dr. Francisco Sousa, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 9.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (15/2017) designada “Unidade de Saúde Familiar da Reboleira (Venteira) – Execução da obra de Construção”. CONCURSO PÚBLICO “UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DA BURACA/ÁGUAS LIVRES – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA 18/2017 - NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Senhor Eng.º Pedro Miguel Luís Antunes, em substituição do Dr. Francisco Sousa, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (18/2017) designada “Unidade de Saúde Familiar da Buraca/Águas Livres – Execução da obra de Construção”. EDITAL N.º 3/2018 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, FAZ PÚBLICO que, de acordo com o disposto no n.º 1 e n.º 3 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA) bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Concelho da Amadora nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2017, são os constantes do mapa anexo. De acordo com a informação prestada pela Unidade Laboratorial da Divisão de Controlo e Proteção da Qualidade da Água, constante do mapa em anexo, são indicados o valor paramétrico, o número de análises previstas no PCQA, a percentagem de análises realizadas, os valores mínimo e máximo obtidos, bem como a percentagem de análises que cumprem a legislação. E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais. Amadora, 3 de março de 2018 A Presidente, Carla Tavares ANEXOS APRESENTADOS NA PÁGINA FINAL DAS DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES ABRIL 2018

ASSEMBLEIA MUNICIPAL REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALORSUL – VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DAS REGIÕES DE LISBOA E DO OESTE, S.A. – DESIGNAÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. Designar para o Conselho de Administração da Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A., o Dr. Nuno Miguel Guarda da Rocha. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 645.90 €, nos termos da informação n.º 27643, de 16.03.2018, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL - APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 265,00 €, nos termos da informação n.º 27648, de 16.03.2018, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL - APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. o apoio económico no valor de 250.00 €, nos termos da informação n.º 27653, de 16.03.2018, do DEDS/DIS.

EDITAL Número: 05/2018 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artigo 56º. da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Abril de 2018, realizada 26 de abril de 2018: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Documentos de Prestação de Contas – Ano 2017 (Proposta nº138/2018)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) – Anos Seguintes - 2.ª Modificação (Proposta nº 87/2018)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Relatório e Conta de 2017 (Proposta nº 140/2018)”; 4. Aprovada por maioria a proposta da A.M.A. referente a “Adesão à Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM)” (Proposta nº 03/ AMA/2018); 5. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários: Reconhecimento de Funções Correspondentes a Necessidades Permanentes e Alteração Mapa de Pessoal 2018 (Proposta nº 95/2018)”; 6. Aprovada por unanimidade a recomendação apresentada pelo PAN e com as alterações introduzidas, referente a “Pela racionalização do uso de papel e pela utilização de papel reciclado” (Recomendação nº 07/2018)”. Amadora, 27 de Abril de 2018 O Presidente António Ramos Preto

DELIBERAÇÕES CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 4 DE ABRIL DE 2018 DELIBERAÇÕES AÇÃO SOCIAL ESCOLAR – MATERIAL ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2017/2018 – ACERTO DE VERBAS DO AGRUPAMENTO DR. AZEVEDO NEVES. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba para o Agrupamento Dr. Azevedo Neves, no montante de 2.152,00 €, correspondente ao acerto de verbas e nos termos da Informação n.º 27909, de 19.03.2018, do DEDS/DIE. PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2017/2018 – 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A descentralização da 2.ª tranche da verba para as entidades parceiras, no âmbito do protocolo de colaboração do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular, no montante de 82.296,40 € distribuída nos termos dos quadros constantes da Informação n.º 28505, de 20.03.2018, do DEDS/DIE.

ção de 7500 contadores de água, correspondentes a 6500 contadores DN 15 e a 1000 contadores DN 20, pelo preço base de 170.000,00 €, acrescido de IVA, com o prazo de entrega de 15 (quinze) dias e respetivas peças; b) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento; c) Aprovou o Gestor do Contrato, Eng.º Nuno Linares Luís; d) Aprovou a celebração de contrato escrito, nos termos do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS - “EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO NA AVENIDA FLORÊNCIO DOS SANTOS E RUAS ADJACENTES EM CAXIAS – OEIRAS.” – CP 09/2017 – RATIFICAÇÃO DO ATO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual: Ratificou o ato de levantamento da suspensão dos trabalhos da empreitada destinada à “remodelação da rede de saneamento na Avenida Florêncio dos Santos e Ruas adjacentes, em Caxias – Oeiras – CP 09/2017”, pela cessação da causa que determinou a ratificação do ato de suspensão dos trabalhos a partir de 26 de fevereiro, determinando estarem reunidas todas as condições necessárias ao recomeço dos trabalhos, consubstanciado no levantamento da suspensão da empreitada de obras públicas, lavrado em auto. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA REDE À ESTRADA DE ACESSO AO CEMITÉRIO DE QUELUZ, NA FREGUESIA DA VENTEIRA, NO CONCELHO DA AMADORA – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com a empresa adjudicatária do procedimento.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À EXECUÇÃO DOS COLECTORES DA AV. ENG.º BONNEVILLE FRANCO E DO FORTE DE SÃO JOÃO DAS MAIAS, EM OEIRAS – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: 1. Autorizou a adjudicação da empreitada destinada à execução dos coletores da Av. Eng.º Bonneville Franco e do Forte de São João das Maias, em Oeiras, à empresa Mafrágua, Lda., pelo valor de 435.074,34 €, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), pelo prazo de execução de 240 (duzentos e quarenta) dias, a realizar integralmente no ano de 2018, cujo valor de adjudicação é imputado ao sistema de coletores domésticos (395.917,66 €) e ao sistema de coletores pluviais (39.156,68 €). 2. Aprovou a celebração do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. 3. Nomeou o Eng.º Gonçalo Machado como Coordenador de Segurança em Obra e Diretor de Fiscalização da mesma obra. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS AOS CIRCUITOS DE DADOS E INTERNET – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com a empresa adjudicatária do procedimento.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE 7500 CONTADORES DE ÁGUA, CORRESPONDENTE A 6500 CONTADORES DN 15 E A 1000 CONTADORES DN 20 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Aprovou a abertura de procedimento por Concurso Público para a aquisi-

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA ZMC DOS QUARTÉIS, FREGUESIA DA VENTEIRA, CONCELHO DA AMADORA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Aprovou a abertura de procedimento por Concurso Público para a empreitada destinada à substituição de condutas e ramais existentes na ZMC dos Quartéis, na freguesia da Venteira, no concelho da Amadora, pelo preço base de 171.000,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, prevendo-se que a mesma decorra entre 2018 e 2019; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou o Coordenador de Segurança em fase de projeto, Eng.º Gonçalo Serrão; e) Aprovou o Gestor do Contrato, Eng.º Bernardo Aboim. REGULAMENTO MUNICIPAL DE ACESSO E DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÃO – ALTERAÇÃO – CONSULTA PÚBLICA. Aprovada, por maioria. 1. O projeto de revisão do Regulamento Municipal de Acesso e de Atribuição de Habitação; 2. Submeter o referido projeto de alteração do Regulamento Municipal de Acesso e de Atribuição de Habitação a consulta pública para recolha de sugestões, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo prazo de 30 dias a contar da publicação do projeto nos termos legais. REABILITA + - PROCESSO N.º 1/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 511, de 06.03.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pela administradora do condomínio do imóvel sito na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 32, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 25.335,92 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.067,18 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 2/2018. Aprovada, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES 1. A informação dos serviços 506/2018; A candidatura ao REABILITA +, requerida pela administradora do condomínio do imóvel sito na Rua 9 de Abril, n.º 29, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 60.168,36 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 12.033,67 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ACADEMIA DE ESGRIMA JOÃO GOMES, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA. Aprovada, por unanimidade. 1. A Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município da Amadora e a Academia de Esgrima João Gomes – Associação Desportiva, de acordo com o exposto na informação n.º 21315, de 06.03.2018, do DEDS; 2. A transferência de verba no montante global de 3.600,00 €, a atribuir no âmbito do referido CPDD, para a Academia de Esgrima João Gomes – Associação Desportiva, nos termos da informação n.º 21315, de 06.03.2018, do DEDS; 3. A atribuição do apoio não financeiro necessário à realização do Campeonato Nacional de Cadetes, Florete, Espada, Sabre, Masculino e Feminino - Individual e Equipas, nos termos da informação n.º 21315, de 06.03.2018, do DEDS. CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E O CLUBE DE NATAÇÃO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo de Gestão de Piscinas Municipais e Desenvolvimento de Atividades Desportivas Aquáticas, a celebrar com o Clube de Natação da Amadora e nos termos da Informação n.º 24585, de 07.03.2018, do DEDS; 2. A atribuição de apoio financeiro ao CNA, no valor de 96.250,00 € ao abrigo do referido CPDD. AMADORA BIKES 2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A realização do programa desportivo Amadora Bikes 2018; 2. A minuta do contrato-programa de desenvolvimento desportivo, a celebrar com o Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora, com a atribuição do apoio não financeiro e financeiro no montante total de 3.000 €, nos termos das Cláusulas 3.º e 4.º do CPDD e da Informação n.º 29180, de 21.03.2018, do DEDS/DD. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL - APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 219,00 €, nos termos da informação n.º 27646, de 16.03.2018, do DEDS/DIS. PLANO MUNICIPAL DE POUPANÇA DE ÁGUA. Reprovada. 1. A elaboração de um Plano Municipal de redução do consumo e desperdício de água em todos os equipamentos sobre os quais tem responsabilidade, substituindo torneiras, autoclismos e outros equipamentos por materiais mais eficientes; 2. Em conjunto com as escolas do concelho, desenvolver ações de formação e sensibilização das crianças e das e dos encarregados de educação que incentivem a poupança de água no dia-a-dia; 3. Rever as práticas de gestão da água nas Piscinas Municipais, fomentando a poupança e a redução do desperdício e, sempre que possível, promova a reutilização da água utilizada nessas instalações, a qual pode ser usada nas lavagens de rua, no combate a incêndios e em tantas outras aplicações; 4. Como reforço ao “Plano de redução dos sistemas de rega nos espaços públicos do concelho”, apresentado pelo executivo em Novembro de 2017, a revisão e reparação de todos os sistemas de rega dos espaços públicos, de modo a assegurar que a água é usada apenas para regar os espaços verdes e não as estradas e passeios contíguos; 5. Como reforço ao “Plano de redução dos sistemas de rega nos espaços públicos do concelho”, apresentado pelo executivo em Novembro de 2017, a substituição dos sistemas de rega “por expressores” por mecanismos mais eficazes e que permitam reduzir o consumo de água, nomeadamente por sistemas de rega gota-a-gota, sempre que tal seja exequível a nível técnico; 6. Em articulação com os SIMAS, a criação de um plano de colocação de contadores de água nos sistemas de rega das zonas verdes, existentes no Município, para que possam ser medidos e contabilizados fielmente os consumos municipais, desse bem essencial; 7. A criação de um programa de estudo e possível recomposição das áreas verdes do concelho, por forma a reduzir a exigência de água para regar essas zonas.

CONCURSO PÚBLICO PARA O “EIXO ESTRUTURANTE VENDA NOVA/ FALAGUEIRA” - EMPREITADA N.º 45/2017 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3, do artigo 35.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 2 de abril de 2018 e através do qual foi aprovada a prorrogação do prazo para apresentação das propostas, por 10 dias. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA” – EMPREITADA N.º 6/2018 – RETIFICAÇÃO DE PEÇA DE CONCURSO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do n.º 2 do artigo 40.º do CCP, a retificação do Anúncio de Concurso da empreitada número 06/2018, denominada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Obras Diversas de Impermeabilização e Pintura”, referente à não exigência de prestação de caução. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – ELETRICIDADE” – EMPREITADA N.º 7/2018 – RETIFICAÇÃO DE PEÇA DE CONCURSO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do n.º 2 do artigo 40.º do CCP, a retificação do Anúncio de Concurso da empreitada número 07/2018, denominada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Eletricidade”, referente à não exigência de prestação de caução. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – DRENAGENS” – EMPREITADA N.º 8/2018 – RETIFICAÇÃO DE PEÇA DE CONCURSO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do n.º 2 do artigo 40.º do CCP, a retificação do Anúncio de Concurso da empreitada número 08/2018, denominada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Drenagens”, referente à não exigência de prestação de caução. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIO DE CÂMARA DE 13 DE ABRIL DE 2018 DELIBERAÇÕES DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ANO 2017. Aprovada, por maioria. 1. Nos termos e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, os documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2017; 2. Submeter à Assembleia Municipal os referidos documentos de prestação de contas, para competente aprovação, atento o vertido na alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. INVENTÁRIO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS – ANO 2017. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais; 2. Submeter à Assembleia Municipal a presente deliberação, para competente apreciação, atento o vertido na alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. SIMAS – RELATÓRIO E CONTA DE 2017. Aprovada, por maioria. Submeter à Assembleia Municipal o Relatório e Conta de 2017 dos SIMAS, ao abrigo da alínea c) do artigo 18.º do Regulamento de Organização dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e para os efeitos da alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 18 DE ABRIL DE 2018 DELIBERAÇÕES PROC. N.º 68073/16 (REQ. 100354/16) – REQUERENTE: NEXTPLACE – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 13/79 – INFORMAÇÃO PRÉVIA RELATIVA A ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por maioria. 1. O pedido de informação prévia, apresentado no requerimento n.º 100354, de 12 de dezembro de 2016, pela requerente, NEXTPLACE-Investimentos Imobiliários, Lda., nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, para os efeitos do disposto no artigo 17.º do mesmo diploma legal. 2. Comunicar à requerente que o subsequente procedimento de controlo

DELIBERAÇÕES prévio aplicável é a comunicação prévia. PROC. N.º 723-PL/72 (REQ. 49284/17) – REQUERENTE: JOSÉ PIRES TAVARES – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 13/79 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. A alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 13/79, nos termos do requerimento n.º 49284, datado de 7 de junho de 2017, efetuado pelo requerente José Pires Tavares, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, dando lugar a aditamento ao mencionado alvará de loteamento, e posterior comunicação à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento ao abrigo do n.º 7 do mesmo artigo e diploma legal. PROC. N.º 152-PL/81 (REQTOS. 105520/17 E 105525/17) – REQUERENTE: ÁLVARO CARLOS PEREIRA CANEÇAS – LIBERTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade. 1. A libertação da garantia bancária n.º 176 886, emitida pelo Banco Espirito Santo, ora Novo Banco, no valor de 28.447,39 €, garantia prestada no âmbito do Alvará de Loteamento n.º 1/85, referente ao Processo de Loteamento n.º 152-PL/81, ao abrigo da alínea b) do n.º 4 e do n.º 5 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação e na sequência dos autos de receção definitiva. 2. Comunicar à respetiva entidade bancária e ao requente o teor da presente deliberação. PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS, INCLUINDO OS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS. Aprovada, por unanimidade. O Plano de Prevenção e Gestão de Riscos, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas (PPGRCIC) do Município da Amadora. TRANSPORTE ESCOLAR – AGRUPAMENTO AMADORA OESTE – 2.ª DESCENTRALIZAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A descentralização da verba no valor total de 2.423,16 €, para o Agrupamento Amadora Oeste no âmbito do transporte escolar, e nos termos enunciados na informação dos serviços com o n.º 31466, de 28.03.2018, do DEDS. IPSS GESTORAS DAS CRECHES MUNICIPAIS – ANO LETIVO 2017/2018 – 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba para as IPSS´s gestoras das Creches Municipais, no montante total de 102.028,12 €, e nos termos constantes do quadro da informação n.º 32135, de 02.04.2018, do DEDS.

PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA ANO LETIVO 2017/2018 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA ENTIDADES PARCEIRAS – 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba para as entidades gestoras do Programa Aprender & Brincar – Programa de Atividades de Apoio à Família, no montante total 54.618,00 €, nos termos do quadro constante da Informação n.º 31350, de 28.03.2018, do DEDS.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DE COLETORES DOMÉSTICOS E PLUVIAIS NA RUA AUGUSTO GIL E NA ESTRADA DA SERRA DA MIRA, NA FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA, NO CONCELHO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: 1. Autorizou a adjudicação da empreitada destinada à remodelação de coletores domésticos e pluviais na Rua Augusto Gil e na Estrada da Serra da Mira, na freguesia da Mina de Água, no concelho da Amadora, à empresa Olico, Lda., pelo valor de 297.016,39 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), pelo prazo de execução de 300 (trezentos) dias, a executar nos anos de 2018 e 2019 da seguinte forma: Ano 2018 Coletores domésticos – 185.319,23 € Coletores pluviais – 20.362,04 € Ano 2019 Coletores domésticos – 82.292,96 € Coletores pluviais – 9.042,16 €. 2. Aprovou a celebração do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS - ABATE/ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e relativa à alienação dos bens móveis constantes na informação n.º INT-SIMAS/2018/3236, de 20.03.2018. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS A TERMO INCERTO, DE 3 TÉCNICOS SUPERIORES – ÁREA DE PSICOLOGIA E ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL. Aprovada, por unanimidade. A proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (área de Psicologia) e para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (área de Serviço Social), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto. REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À REALIZAÇÃO DE OBRAS – REABILITA + - ALTERAÇÃO – CONSULTA PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. 1. O projeto de revisão do Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Realização de obras – Reabilita + e modelos de candidatura; 2. Submeter o referido projeto de alteração do Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Realização de obras – Reabilita + e modelos de candidatura a consulta pública para recolha de sugestões, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo prazo de 30 dias a contar da publicação do projeto nos termos legais. REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À REALIZAÇÃO DE OBRAS – REABILITA PLUS - ALTERAÇÃO – CONSULTA PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. 1. O projeto de revisão do Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Realização de obras – Reabilita Plus e modelos de candidatura; 2. Submeter o referido projeto de alteração do Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Realização de obras – Reabilita Plus e modelos de candidatura a consulta pública para recolha de sugestões, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo prazo de 30 dias a contar da publicação do projeto nos termos legais. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA - APOIO PARA MANUTENÇÃO DO COMPRESSOR DE ALTA PRESSÃO DE AR RESPIRÁVEL - POWER COMPRESSOR. Aprovada, por unanimidade. O pagamento da verba de 754,61 €, correspondente ao valor total da manutenção do compressor de alta pressão para ar respirável instalado no quartel dos Bombeiros da Amadora.

CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR COM A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PENTATLO MODERNO AMADORA PENTATLO 2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A proposta de Programa de Desenvolvimento Desportivo Amadora Pen-

DELIBERAÇÕES tatlo 2018, bem com a minuta do CPDD Amadora Pentatlo 2018, com as alterações propostas no parecer n.º 70/RF/18, de 10.04.2018, do DAG/GAJ; 2. A atribuição de comparticipação municipal à FPPM, no valor de 3.000 €, nos termos da Cláusula 2.º do CPDD, constante da Informação n.º29477, de 22.03.2018, dos DEDS/DD; 3. A atribuição de apoio não financeiro à FPPM nos termos da Cláusula 3ª CPDD, constante da Informação n.º 29477, de 22.03.2018, dos DEDS/DD. SISTEMA TELEFÓNICO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO (STAPA) – APOIO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO COM A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA – 2.º TRIMESTRE DE 2018. Aprovada, por unanimidade. Atribuir à Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA) a comparticipação municipal no valor global de 9.719,79 €, nos termos da Informação n.º 32298, de 02.04.2018, do DEDS/DIS. 33.ª EDIÇÃO DO TORNEIO “CIDADE DA AMADORA” EM ATLETISMO. Aprovada, por unanimidade. 1. A realização da 33.ª Edição do Torneio “Cidade da Amadora”; 2. O Programa Desportivo e o Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo com vista à atribuição de apoio financeiro e não financeiro às seguintes entidades: SFRAA, Clube Desportivo Estrela, Desportivo Operário do Rangel, Grupo Desportivo Recreativo da Reboleira, Sporting Clube da Reboleira e Damaia e CNA, nos termos na Informação n.º 21730, de 06.03.2018, do DEDS/DD. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A MELHORIA DE ACESSIBILIDADE EM MODOS SUAVES AOS INTERFACES DE TRANSPORTES PÚBLICOS E QUALIFICAÇÃO DE PERCURSOS PEDONAIS – LOTE 1 E LOTE 2” - EMPREITADA N.º 34/2017 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, a minuta de contrato, a celebrar com a FLORINDO RODRIGUES JÚNIOR & FILHOS, LDA., entidade adjudicatária do procedimento de Concurso Público da empreitada número 34/2017, denominada “Execução de Obras para a melhoria de acessibilidade, em modos Suaves, aos Interfaces de Transportes Públicos e Qualificação de Percursos Pedonais”.

Paços do Município da Amadora, 9 de abril de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube de Natação da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 18 de abril de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 23 de abril de 2018. A Presidente, Carla Tavares

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2018 – 3.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. A 3.ª modificação às GOP’S, PPI e PAM e ao Orçamento da Despesa, referente ao ano de 2018. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 26 DE ABRIL DE 2018 MOÇÃO RELATIVA A SAUDAÇÃO AO 25 DE ABRIL E AO 1º DE MAIO. Aprovada, por maioria. Saudar o 25 de Abril e as comemorações realizadas a nível nacional e local e o dia do Trabalhador no 1º de Maio, como momentos determinantes da história do povo português na garantia e prossecução das liberdades e direitos de todos e todas. DELIBERAÇÕES FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL - APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 154,00 €, nos termos da informação n.º 36571, de 13.04.2018, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL - APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 276,24 €, nos termos da informação n.º 36578, de 13.04.2018, do DEDS/DIS. EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Academia de Esgrima João Gomes – Associação Desportiva, o qual se encontra disponível em “www. cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto , Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

DELIBERAÇÕES

AMADORAAMBIENTE

Semana do Ambiente

De 4 a 8 de junho o Eco Espaço foi palco de diversas iniciativas Realizou-se, entre os dias 4 e 8 de junho, na Amadora, a Semana do Ambiente, com diversas iniciativas no Parque Central, no Auditório Municipal e no Eco Espaço. No Dia Mundial do Ambiente - 5 de junho - a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, visitou, durante a manhã, o Eco Espaço e juntou-se a muitas das crianças que ali festejavam essa efeméride. Durante toda a semana os alunos do Município - do pré-escolar ao 3.º ciclo – estiveram envolvidos em diversas atividades, tais como espetáculos de teatro sobre canídeos, biodiversidade, o Ciclo da Água e sessões com aves de rapina e abelhas.

Programa Ecovalor Resíduos alimentares já não são lixo!

O Município da Amadora deu início, em colaboração com a Valorsul, o projeto de recolha seletiva de matéria orgânica em grandes produtores, designado Programa “+Valor”. Aos estabelecimentos aderentes são oferecidos contentores específicos para a deposição da matéria orgânica e é organizada uma ação de formação e sensibilização aos seus colaboradores. Existem dois circuitos diários de recolha destes resíduos, de 2.ª a 6.ª feira, e um circuito único ao sábado. O horário de recolha é das 14h00 às 2017 Resíduos urbanos biodegradáveis (RUB’s) • Total: 2005 toneladas • Média mensal: 167 toneladas

20h00. Estes circuitos abrangem um universo de 190 produtores: cantinas, mercados, supermercados, frutarias, restaurantes, etc. Após a sua recolha estes resíduos são transportados para a Estação de Tratamento e Valorização Orgânica da Valorsul, localizada na freguesia da Mina de Água. Nesta estação são submetidos a tratamento adequado, através de um processo de digestão anaeróbia, transformados em composto para utilização na agricultura, sendo que ainda é produzida energia elétrica. 2018 RUB’s • Janeiro: 179 toneladas • Subida de 4.0% face ao período homólogo de 2017

Desde a implementação do Programa “+ Valor” na Amadora (abril de 2005 a dezembro de 2017)

RUB’s • Total: 22.270 toneladas • Média anual: 1.713 toneladas • Meta anual definida com Valorsul: 1613 toneladas

Se pretender aderir a este Programa, deverá enviar o seu pedido à Divisão de Serviços Urbanos, com indicação da entidade, morada, freguesia, telefone e pessoa a contactar. Divisão de Serviços Urbanos Rua Luís Gomes, 5 B – Mina de Água (2700-529) • 214 369 040

higiene.urbana@cm-amadora.pt

AMADORAAMBIENTE

O bem-estar dos animais em debate A legislação de defesa e promoção dos

direitos dos animais foi o tema central

O debate subordinado ao tema “Direito e Bem-Estar Animal”, promovido pela Câmara Municipal da Amadora, no dia 12 de abril, juntou, nos Recreios da Amadora, médicos veterinários, responsáveis municipais e associações de defesa animal, vindos de diversos locais do país. O objetivo foi o debate da nova legislação de defesa e promoção dos direitos dos animais, bem como as competências e recursos dos Centros de Recolha Oficiais Municipais. Estiveram presentes, como oradores, a Chefe da Divisão de Bem-Estar Animal, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Dra. Maria Jorge Correia, o Vice-Presidente do Conselho

Profissional e Deontológico da Ordem dos Médicos Veterinários, Professor Doutor Manuel Sant’Ana, o Comandante da Divisão da PSP da Amadora, Subintendente António Resende da Silva, o Procurador da República, Dr. Hélder Cordeiro, e a Presidente da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal, Maria do Céu Sampaio. Na sessão de abertura, a Presidente da Câmara Municipal da Amadora destacou a importância da nova legislação, mas não deixou de salientar a necessidade de “tempo de aprendizagem, para a poder cumprir”, até porque “as realidades podem ser distintas, consoante a localização e caracterização dos vários concelhos”. Para Carla Tavares,

“Além de uma preocupação, é um grande desafio para todos e, para isso, Câmara e associações devem trabalhar em conjunto”, refere Carla Tavares.

o bem-estar dos animais, “além de uma preocupação, é um grande desafio para todos e, para isso, Câmara e Associações devem trabalhar em conjunto”.

Autarquia percorre concelho para administração de vacina antirrábica A Câmara Municipal da Amadora, por intermédio do Serviço Veterinário Municipal (SVM), irá percorrer as 6 freguesias do concelho, para promover a administração da vacinação antirrábica e a identificação eletrónica de cães, no âmbito do Despacho n.º 5081/2018, de 22 de maio, DR, 2.ª Série – N.º 98, podendo os detentores dar cumprimento a esta obrigação mediante apresentação dos animais para esse efeito à campanha ou a um médico veterinário de sua livre escolha. O SVM estará em locais definidos para

o efeito, em dias e horas específicos, durante o mês de julho, para administrar a vacina antirrábica e proceder à identificação eletrónica de cães, mediante o pagamento de uma taxa no valor de 5 euros (vacina) e de 13 euros (identificação eletrónica). Caso os cães não possuam, ainda, o boletim sanitário, este pode igualmente ser obtido, pelo valor de 1 euro. Além destas datas, os donos dos animais podem, ainda, deslocar-se às instalações do Centro de Recolha Oficial

de Animais do Município da Amadora, aos sábados, durante todo o ano, entre as 10h00 e as 11h00, para a administração da vacina ou proceder à identificação eletrónica dos seus animais. Aceda a: http:// www.cm-amadora.pt/images/NOTIC IAS/ MUNIC IPIO/2018/ PDF/vet_edital_campanha_vacinacao_2018.pdf para saber onde e quando poderá vacinar o seu cão.

AMADORACULTURA

Tricot no Jardim

O Dia Mundial de Tricotar em Público assinalou-se na Biblioteca Municipal

A Câmara Municipal da Amadora lançou a iniciativa “Biblioteca de Tricot no Jardim”. Trata-se de um projeto que pretende decorar o equipamento urbano do jardim em frente à Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, nomeadamente bancos e floreiras, através da criação de um

O projeto é integrado por 44 participantes, 13 dos quais são utentes do Centro de Dia Rainha Santa Isabel, 13 da Casa de Repouso Cilinha, 6 da Casa de Repouso Aristides Sousa Mendes, 1 do Espaço Sénior de São Brás e 1 da URPIA.

movimento artístico urbano de crochet e tricot. No Dia Mundial de Tricotar em Público, que se assinalou no dia 9 de junho, vários participantes desta 1.ª edição reuniram-se na Biblioteca Municipal, num encontro mensal de

convívio, que pretende incentivar a tertúlia e a permuta de conhecimentos na área do tricot / crochet. Neste dia, deslocaram-se à Biblioteca os utentes do Centro de Dia Rainha Santa Isabel, da Casa de Repouso Cilinha, bem como outros participantes.

AMADORACULTURA

Gente da Amadora

História e Memória Ilustradas

A exposição “Gente da Amadora, História e Memória Ilustradas” está patente na Casa Roque Gameiro até 26 de agosto. Nesta exposição são apresentadas mais de 40 personagens que Nuno Saraiva (ilustrador e autor de BD) desenhou e a forma como o fez. A escolha das figuras obedeceu a vários critérios: cronológicos, das primeiras ocupações conhecidas do território até à atualidade, e económicos e sociais, da classe trabalhadora à aristocracia, recuperando alguns elementos mais populares. Existem pessoas que aqui nasceram ou viveram ou outras que, por motivos circunstanciais, se cruzaram um dia com a Amadora, elementos singulares que representam todo um grupo e até uma personagem fictícia foi desenhada para o efeito.

ENTRADA LIVRE CASA ROQUE GAMEIRO Pct. 1.º Dezembro, 2 – Venteira (2700-668) 214 369 058 | Fax: 214 929 239 • 38º45’28.9’’N 9º14’31.8’’W HORÁRIO: 3.ª feira a sábado, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 Domingo, das 14h30 às 17h30 • Encerra 2.ª feira e feriados

Espetáculos a não perder! Neste mês de julho aproveite a oferta cultural que lhe proporcionamos no Cineteatro D. João V e nos Recreios da Amadora. 20 de julho, às 21h30 (Sexta-feira) 21 de julho, às 21h30 (Sábado) 22 de julho, às 16h00 (Domingo)

CINETEATRO D. JOÃO V Auditório • Dança ESPETÁCULO DE FINAL DE ANO LETIVO – QUORUM ACADEMY 7 de julho, às 15h00 e às 19h00 (Sábado) • 8 de julho, às 15h00 (Domingo)

Fruto de uma parceria com a Câmara Municipal da Amadora e em colaboração com o Quorum Ballet, a Quorum Academy apresenta o espetáculo final do ano letivo 2017/18 onde será revelado o trabalho de todos os professores e alunos ao longo de mais um ano letivo repleto de criatividade e dedicação.

M3 | € 10 [Consultar a tabela de descontos da companhia] • Org: CMA e AQK

Apresentação de três espetáculos de jovens criadores que desenvolvem projetos na área do teatro. Org: CMA e Teatro dos Aloés

RECREIOS DA AMADORA Auditório • Teatro “CATAMARÃ” TEATRO DO ELÉTRICO 7 de julho, às 16h00 (Sábado) 8 de julho, às 11h00 (Domingo) M8 | € 4 • Org: CMA e Teatro do Elétrico RECREIOS DA AMADORA Auditório • Teatro AMADORAMOSTRA - MOSTRA DE JOVENS CRIADORES DE TEATRO – 2ª EDIÇÃO

RECREIOS DA AMADORA Salão Nobre • Música JAZZ À QUINTA THE4TET 26 de julho, às 21h30 (Quinta-feira)

Desta vez o Clarinete. Instrumento com um percurso muito particular no Jazz foi tocado por nomes incontornáveis, como é o exemplo de Artie Show,Woody Herman, Anthony Braxton, Paquito D´Rivera entre tantos outros. M6 | Entrada livre limi-

tada à lotação da sala • Org: CMA

AMADORACULTURA

A Revista “Tintin” faz 50 anos Bedeteca da Amadora inaugurou exposição comemorativa

A Revista “Tintin” celebrou 50 anos no dia 1 de junho. Um dia depois, a Câmara Municipal da Amadora, em parceria com o CPBD - Clube Português de Banda Desenhada –, inaugurou uma exposição sobre esta revista portuguesa de referência na área da banda desenhada, que está patente na galeria da Bedeteca da Amadora, até 1 de setembro.

No mesmo dia foi apresentada a mais recente edição da obra de Banda Desenhada “O Espião Acácio”, de Fernando Relvas (1954 – 2017), um dos maiores nomes da BD portuguesa contemporânea.

A Bedeteca pode ser visitada no piso 2, da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, de terça a sexta-feira, das 10h00 às 18h00, e sábado, das 10h00 às 12h30 e das 13h30 às 18h00.

UMA EXPOSIÇÃO A NÃO PERDER!

Exposição Hugo Claro

O pintor traz à Amadora as criaturas mitológicas da Mesopotâmia A Galeria Municipal Artur Bual expõe, até ao dia 8 de julho, a exposição de pintura de Hugo Claro, “Mythos da Mesopotâmia”.

Nas palavras do artista, esta mostra “é inspirada na Mitologia do Médio Oriente, mais especificamente na Mitologia Assírio-babilónica. Os mitos de criação, o mundo dos deuses, os grandes deuses, as divindades siderais, os deuses das tempestades e dos ventos, as divindades do fogo, das águas, da terra, da vida huma-

na, a relação entre os deuses e os homens e, claro, os heróis, sendo Gilgamesh uma das primeiras obras da literatura mundial, a figura que mais me marcou.” Hugo Claro, um artista plástico natural de Oeiras, foi discípulo de Artur Bual, tendo realizado a sua primeira exposição de pintura em 1995.

EXPOSIÇÃO PATENTE ATÉ 8 DE JULHO • ENTRADA LIVRE

AMADORACULTURA

Programação cultural

A Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos mantém, durante o mês de julho, algumas das suas atividades regulares. Os “Encontros Imaginários na Amadora” decorrem no dia 9 de julho e as personagens da história a recordar serão Danton, Machado Santos e Kennedy. Os “Seniores n@ Net”, (formação em navegação na Internet), realiza-se nos dias 2 e 9 de julho e o ateliê de Origami mantém-se todas as terças-feiras (dias 3, 10, 17, 24 e 31) e no sábado, dia 21. As visitas guiadas à Biblioteca e Bedeteca acontecem nos dias 19 e 26. A Biblioteca garante, ainda, o horário “Fora d’Horas”, que permite a utilização das instalações do piso, 0 até às 24h00 (segunda e sábado: 18h00/24h00 e de terça a sexta-feira: 19h00/24h00). Além da programação regular dirigida a diversos públicos, este equipamento municipal mantém outros projetos ao serviço da comunidade.

São eles: A “Biblioteca vai a Casa” (serviço gratuito de empréstimo domiciliário de livros e outros documentos a pessoas com limitações de mobilidade), “A Biblioteca vai ao Centro de Dia” (funciona nos mesmos moldes que a “Biblioteca vai a

Casa”, mas dirigido aos Centros de Dia), a “Cabine de Leitura - Doar, Levar, Ler e Devolver”, antiga cabine telefónica, cedida pela Fundação PT, que funciona como uma micro-biblioteca no jardim e a leitura digital gratuita do jornal Público.

Venha conhecer o património histórico e arqueológico

Mantendo como objetivo a divulgação do património da Amadora, o Museu Municipal de Arqueologia realiza diversas atividades, abrangendo vários públicos. Durante o mês de julho estão previstas oficinas, visitas guiadas aos trabalhos arqueológicos e às exposições patentes. De 2 a 27 de julho os interessados em Arqueologia têm a oportunidade de participar numa visita guiada ao sítio

romano do Moinho do Castelinho e, no dia 28 (sábado), a visita inclui, ainda, a villa romana da Quinta da Bolacha, com a presença da arqueóloga Gisela Encarnação. Dia 7 de julho (sábado) as famílias e participantes individuais estão convidados a participar na oficina “No mundo dos aviões. Dando asas à imaginação, baseada na exposição “O GEAR - Grupo de Esquadrilhas de Aviação República”, que dá a conhecer este grupo de aviação, outrora sediado na Amadora, e que foi pioneiro na aviação em Portugal. De terça a sexta-feira, O Museu Municipal de Arqueologia promove a iniciativa “Museu em Ação”, onde são realizadas gratuitamente, mediante marcação prévia, várias oficinas temáticas e visitas guiadas, destinadas a escolas e grupos organizados. Atualmente, o Museu Municipal de Arqueologia tem patentes as seguintes Exposições: - “Antes da Amadora” e “Amadora Rural” | exposições permanentes - “Aqueduto das Águas Livres” | exposição permanente - Exposição “O GEAR - Grupo de Esquadrilhas de Aviação República” | exposição permanente - “A Av. da República – a primeira rua da Amadora” | exposição temporária.

AMADORADESPORTO

Amadora recria Mundial da Rússia

Iniciativa promovida pela Associação “Amavita Foot” em colaboração com a CMA O Campeonato Mundial de Futebol está a decorrer na Rússia, mas o Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega foi a sede do Mundial Jovem 2018, que se realizou nos fins-de-semana de 9 e 10 e de 16 e 17 de junho. Esta foi uma iniciativa promovida pela Associação “Amavita Foot”, com o apoio da Câmara Municipal da Amadora e da Junta de Freguesia da Encosta do Sol.

O torneio de Futebol de 7 seguiu o modelo desportivo do Mundial da Rússia 2018 e contou com a participação de 32 equipas, reunindo 500 atletas nascidos em 2005 e 2006 e uma assistência aproximada de 2000 pessoas durante o torneio. A equipa da casa, a Associação

“Amavita Foot”, representou a seleção das quinas e alcançou um excelente 3.º lugar, tendo o Mundial Jovem sido ganho pela Escola de Futebol Grupo Desportivo Fabril, que vestiu as cores da Polónia. A arbitragem do torneio esteve a cargo do Núcleo de Árbitros de Futebol da Brandoa. As equipas participantes foram as seguintes: AC Foot Grupo Desportivo Águias de Camarate / Amora Futebol Clube / Associação Amavita Foot / Associação Desportiva da Amadora / Associação Desportiva de Almada 2015, Escola de Futebol Benfica Almada / Associação Desportiva e Cultural da Encarnação e Olivais / Atlético Clu-

be de Porto Salvo / Atlético Clube do Cacém / Clube Associativo Desportivo Cinza Fénix / Clube Desportivo Estrela / Clube Desportivo Pinhalnovense / Clube Futebol Benfica / Colégio Marista de Carcavelos / Escola Academia Sporting Turcifal – Torres Vedras / Escola de Futebol Belenenses – Odivelas / Escola de Futebol Belenenses – Parque das Nações / Escola de Futebol Grupo Desportivo Fabril / Futebol Clube O Despertar de Casal de Cambra / Grupo Desportivo Rio de Mouro Rinchoa e Mercês / Operário Futebol Clube de Lisboa / Real Sport Clube / Sport Clube Vinhense / Sport Lisboa e Olivais, Escola de Futebol Benfica Olivais/Expo / Sport União Sintrense / Sporting Clube de Linda-a-Velha.

AMADORADESPORTO

Corta-Mato “José Duarte” reuniu 400 atletas Decorreu mais uma prova do Torneio Cidade da Amadora em Atletismo, o Corta-Mato “José Duarte”, organizado pelo Sporting Clube da Reboleira e Damaia e com o apoio da Câmara Municipal da Amadora. A prova realizou-se na pista do Regimento de Lanceiros N.º 2 (ex-Comandos) com distâncias entre os 300 metros, para o escalão dos Benjamins, e os 5 mil e 400 metros para os escalões de Juniores, Séniores e

Veteranos, tendo participado cerca de 400 atletas. Todas as informações relativas ao Torneio Cidade da Amadora em Atletismo (calendário de provas, regulamento, inscrições) estão disponíveis na página do Torneio em:

www.cm-amadora. pt/ d esporto-lazer/ desporto/ 519-torneio-cidade-amadora-atletismo.html

Gala de Graduações de Judo A Gala de Graduações da Escola de Judo Nuno Delgado decorreu no Pavilhão Cardoso Lopes, no dia 16 de junho, naquele que foi um momento muito importante para os judocas e as suas famílias. Neste evento todos festejaram

o fim do ano letivo da Escola de Judo Nuno Delgado, associação desportiva sem fins lucrativos. Trata-se da maior escola de judo do país vocacionada para o desenvolvimento da competência desportiva, social e cívica.