Boletim Municipal da Amadora n.º 49 by Câmara Municipal da Amadora

49 SUMÁRIO

• Diretora CARLA TAVARES • Editora SÍLVIA RODRIGUES • Produção NR Design • Colaboradores DEDS - Departamento de Educação e Desenvolvimento Social GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA

• Fotografias NUNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA MARTA CAEIRO • Design NR Design • Propriedade MUNICÍPIO DA AMADORA • Impressão MULTIPONTO, S.A. • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita

• Tiragem 74.000 EXEMPLARES • ISSN 2183-8097 • Depósito Legal 315293/10 • Publicação anotada na ERC Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

AMADORA DESPORTO

AMADORA CULTURA

AMADORA AMBIENTE

AMADORA EDUCAÇÃO

AMADORA SOLIDÁRIA

AMADORA TERRITÓRIO

AMADORA MUNICÍPIO

4 9 13 18 30 32 36

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Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes, Em meu nome pessoal e da Câmara Municipal da Amadora deixo a todos, em particular aos amadorenses, os votos de um Natal Feliz e de um Novo Ano pleno de esperança e solidariedade. Esperança que no horizonte das nossas vidas encontremos sempre razões fortes para acreditar num futuro cada vez melhor. Solidariedade, porque, através de atos simples, podemos todos melhorar a vida das nossas comunidades, das nossas Freguesias, da nossa Cidade e do nosso País, contribuindo, inequivocamente, para uma sociedade melhor e mais justa. Na Amadora é com esse espírito que orientamos a nossa ação, com base em políticas de desenvolvimento municipal sustentando, assente em pilares sólidos e consistentes, ao nível do trabalho contínuo e da responsabilidade social. O Natal é um momento com uma dimensão festiva única e vivê-lo em harmonia, paz e reflexão é, também, a oportunidade para cada um de nós refletir no que nos envolve e une, perspetivando sempre o amanhã, o futuro, no qual todos temos um papel e responsabilidade cruciais. Votos de um Feliz Natal e de um Próspero Ano de 2019.

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Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019 aprovados Amadora, 30 de novembro

Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019 aprovados

O Município da Amadora tem, ao longo dos últimos anos, dado continuidade às políticas de desenvolvimento municipal, sustentando a sua missão na construção de uma Cidade centrada nas Pessoas. Para alcançar esse desígnio na gestão do território, o Município centra as suas ações na promoção da coesão social, económica e territorial, orientando, ainda, a Cidade para a competitividade económica e a inovação do contexto metropolitano, no quadro de um desenvolvimento ambientalmente sustentável. Por isso, a estratégia para o concelho não pode ser dissociada da estratégia para a região de Lisboa. A Amadora é o concelho mais pequeno da Área Metropolitana de Lisboa, com cerca de 24 km2, onde habitam cerca de 176 mil pessoas, sendo, desta forma, o mais densamente povoado. Considera-se, assim, que a Amadora só poderá ser um Município mais equilibrado, do ponto de vista funcional, menos desigual e socialmente mais coeso, se tiver a capacidade de articular a sua estratégia municipal com a Estratégia Regional Lisboa 2020. A atuação municipal para 2019 centra-se em quatro vetores, a saber: REFORÇAR A COESÃO SOCIAL E TERRITORIAL DA CIDADE Neste contexto, o Município está a implementar o “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Amadora” – PEDUA - um instrumento de estratégia e programação política urbana local que encerra diferentes ângulos de abordagem de uma estratégia comum para os problemas da cidade. É neste quadro que se situam os planos

de ação de Regeneração Urbana da Venda Nova (PARU-VN), para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) e para a Comunidade Desfavorecida do Casal da Mina (AI PAICD). No âmbito do Plano de Ação de Regeneração Urbana da Venda Nova (PARU-VN) destaca-se o investimento municipal na construção da Via Distribuidora Estruturante – L5, uma intervenção vital para o processo de revalorização e desenvolvimento da zona da Venda Nova/Falagueira, no sentido de criar, no concelho da Amadora, uma área de concentração de atividades económicas e de serviços e equipamentos diferenciados, que possa vir a constituir uma nova centralidade urbana e uma polaridade de emprego a nível da Área Metropolitana de Lisboa. O Eixo Estruturante está já a ser construído e a sua conclusão está prevista para o final de 2019. As GOP para 2019 voltam a refletir o investimento da Autarquia na erradicação de núcleos degradados do concelho e da prossecução da estratégia municipal de reabilitação, com o incentivo à realização de obras particulares, e na qualificação de áreas que, pela sua localização ou natureza emblemática, possam constituir motores de qualificação da imagem e vivência da Cidade, como por exemplo, a modernização do Mercado Municipal da Mina, prevista para o próximo ano. Destaque, ainda, para o financiamento alocado a programas habitacionais alternativos ao realojamento, com particular enfoque para o PAAR 06.05 incidente no Bairro 6 de Maio e o lançamento de um programa específico e de apoio reforçado com o

intuito de impulsionar a reabilitação de edifícios privados na área de influência da zona estratégica da Venda Nova/Falagueira. Ainda nesta linha estratégica da atuação municipal, a Autarquia vai desenvolver uma série de políticas nas áreas da educação e da ação social, ferramentas essenciais para reforçar a coesão social. Nesta matéria, as GOP 2019 consagram a elaboração de um diagnóstico educativo municipal, com vista à construção de um Plano Estratégico Educativo, a construção de um plano concelhio da rede de oferta formativa, a continuação da promoção de uma resposta inclusiva para crianças com necessidades educativas especiais, entre outras iniciativas. Para além disso, a Ação Social Escolar, o apoio ao desenvolvimento dos projetos educativos, o projeto “Aprender a Brincar” e o projeto “Escola a Tempo Inteiro” mobilizam grande fatia do Plano de Ação Municipal, num investimento claro que a Câmara Municipal continua a fazer na sua geração futura. As situações de precariedade económica e habitacional, a par do isolamento social e da solidão, refletem o crescendo das necessidades da população mais idosa do concelho. De acordo com os Censos 2011, este segmento da população com mais de 65 anos cifra-se nos 18,7%, colocando ao Município diversos desafios à intervenção social. O Fundo de Coesão Social será um instrumento de apoio às famílias a manter em 2019, bem como o Plano Estratégico para o Envelhecimento

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O Orçamento para 2019 é de 94,396 milhões de euros, um orçamento superior em 4%, relativamente ao ano em exercício.

Sustentável e a implementação da Plataforma de Gestão Integrada de Serviços Sociais e de Saúde. Ainda em 2019, no âmbito dos contratos-programa celebrados entre o Município e a ARSLVT, termina a construção de duas unidades de saúde, a da Reboleira e a da Buraca, nas freguesias da Venteira e Águas Livres, respetivamente. REFORÇAR A COMPETITIVIDADE DA CIDADE NO CONTEXTO DA REGIÃO A conclusão da obra do fecho da CRIL – IC 17 e a construção dos Nós da Damaia, da Falagueira/Estrada dos Salgados e de Benfica/Alfornelos, em 2010, bem como a criação das estações ferroviárias de Santa Cruz e a extensão da linha de metro até à Falagueira e à Reboleira, alteraram as condições de acessibilidade intra e inter metropolitanas e, nessa medida, foram criadas as condições adequadas ao desenvolvimento dos projetos de revitalização/reestruturação da zona industrial da Venda Nova e da implementação de um novo eixo de localização empresarial na Amadora. Para orientar e articular este processo, a Câmara Municipal definiu uma “Estratégia Municipal de Intervenção para a Venda Nova/Falagueira”, centrada na revitalização e modernização da Zona Industrial da Venda Nova, na reabilitação das áreas habitacionais, na estruturação urbana dos terrenos livres da Falagueira, com prioridade à urbanização da “Quinta do Estado”, e na melhoria das condições de acessibilidade local. Em 2019 os planos em que a ação do Município se concentrará serão a operacionalização de intervenções

na zona industrial da Venda Nova, potenciando vantagens locativas desta área, face aos sistemas rodoviário e de transportes públicos, e a promoção do crescimento, favorecendo o sistema produtivo e a especialização inteligente da região, a construção do eixo estruturante Venda Nova Falagueira, a dinamização da incubadora de start ups e de micro empresas – Amadora Inova e o desenvolvimento das atividades do Conselho Empresarial Setorial do Município da Amadora.

- Criação de espaços públicos de qualidade e diversificados, com estacionamento e equipados, em função das necessidades das diversas faixas etárias da população.

PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Na ótica de fomento da democracia participativa, através da adoção de práticas inovadoras de boa governação, de aproximação com os munícipes e da sua integração de uma forma direta no processo de tomada de decisão quanto à vida da cidade, a Câmara Municipal da Amadora promoveu, pela 9.ª vez, o Orçamento Participativo.

A Câmara Municipal tem vindo a desenvolver boas práticas no sentido da sustentabilidade ambiental local. As GOP e o Orçamento para 2019 definem uma série de políticas de promoção da sustentabilidade ambiental do concelho, tais como: - Elaboração de planos/programas plurianuais para a otimização da eficiência energética da rede de iluminação pública instalada; - Elaboração de plano/programa plurianual para a redução dos consumos energéticos nos edifícios municipais, designadamente em edifícios escolares; - Continuação da estruturação de uma rede de percursos pedonais, assegurando boas condições para as deslocações a pé entre as zonas de residência e os equipamentos públicos, os parques e jardins e os interfaces de transportes públicos, requalificando o espaço público e tornando-o inclusivo, sem barreiras;

Neste eixo, em 2019, avançará, ainda, a requalificação, ampliação e modernização do Centro de Bem-Estar Animal da Amadora (CROAMA). MODERNIZAR O QUADRO DE GESTÃO MUNICIPAL

O OP 2019 obteve uma votação de 480 votos que resulta em 12 propostas vencedoras. Estas propostas totalizam um valor de investimento previsto de 356.105€, situando-se dentro do orçamento inicial de 500.000€ definido para executar em 2019 e 2020, e constam das Grandes Opções do Plano 2019. Ainda neste eixo destaca-se a colocação de rede wireless em espaços públicos do Município e o desenvolvimento e a implementação de uma aplicação móvel, como meio de comunicação fácil entre a Câmara Municipal e os seus munícipes.

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Município da Amadora mantém redução de impostos

À semelhança dos anos anteriores, o Município da Amadora procurou aliviar a carga fiscal dos seus munícipes, mantendo níveis reduzidos dos vários impostos de receita municipal.

IMI

IRS

DERRAMA

A Assembleia Municipal da Amadora aprovou, por maioria, a proposta do executivo da Câmara Municipal de aplicar taxas reduzidas de Imposto Municipal de Imóveis (IMI), a aplicar em 2019. Deste modo, deliberou-se fixar a taxa do IMI em 0,8% para prédios rústicos e em 0,33% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI. Seguindo a tendência de desagravamento fiscal para todos, a Autarquia prescinde de uma receita de mais de meio milhão de euros, ao invés dos 349 mil euros se optasse pela redução em função do número de dependentes.

O Município da Amadora aprovou o lançamento de uma taxa reduzida de 3,8% de participação no IRS, reduzindo em 1,2% a participação variável estipulada pela Lei das Finanças Locais.

Numa clara medida de apoio a um número significativo de pequenas e médias empresas do concelho, a Câmara Municipal da Amadora decidiu, de novo, isentar o lançamento de derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios abaixo dos 150 mil euros. Esta isenção insere-se na estratégia municipal de apoio ao emprego e de incentivo à criação de empresas.

A adoção da taxa de IMI de 0,33%, em detrimento da taxa máxima de 0,45% permitida por lei, representa, ainda, uma poupança média de 173 euros anuais, por família. Com a aplicação desta redução, a Amadora continua a ser um dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa com menor taxa de IMI.

Esta taxa, que incidirá sobre os rendimentos dos contribuintes de 2018, representa uma forte redução de receita, abdicando a Câmara Municipal de cerca de 2 milhões de euros de receita em prol das famílias amadorenses. A não adoção da taxa máxima de 5% na participação do IRS representa uma poupança média de 54 euros, por família.

Foi, ainda, aprovado o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150 mil euros, de modo a reforçar a capacidade financeira necessária à concretização dos investimentos de qualificação urbanística, à elevação da qualidade de vida dos munícipes e à promoção da coesão social e territorial da cidade.

Propostas vencedoras do OP 2019 Estas 12 propostas totalizam um valor de investimento previsto de 356.105€, situando-se dentro do orçamento inicial de 500.000€ definido para executar em 2019 e 2020, e constam das Grandes Opções do Plano 2019. O OP 2019 obteve uma votação de 480 votos que resulta em 12 propostas vencedoras.

Recorde-se que, na presente edição, foram apresentadas 30 propostas, as quais foram analisadas tecnicamente pelos serviços autárquicos competentes em conformidade com as Normas de Participação do Orçamento Participativo da Amadora, tendo sido validadas para a fase de votação 12 propostas.

Apresentamos os 12 projetos vencedores do OP 2019: Proposta 14 • 129 Votos - Construção de telheiro exterior na Escola Básica Terra dos Arcos Proposta 10 • 69 Votos - Bebedouros para animais e pessoas Proposta 6 • 56 Votos - Posto de carregamento elétrico para veículos elétricos na freguesia das Águas Livres Proposta 30 • 49 Votos - Percursos pelos troços do Aqueduto Proposta 24 • 46 Votos - Remodelação da Rua Dom Dinis - Reboleira Proposta 15 • 34 Votos - Passadeiras mais seguras na Rua Elias Garcia, junto à Clínica da Luz, na freguesia da Venteira Proposta 27 • 23 Votos - Arte urbana na Urbanização Moinho do Guizo, na freguesia Mina de Água

Proposta 29 • 18 Votos - Requalificação da passagem inferior da Estrada de Alfragide Proposta 20 • 17 Votos - Colocação de papeleiras nas ruas da freguesia das Águas Livres Proposta 18 • 16 Votos - Colocação de lombas nas passadeiras junto à Escola Luís Madureira - Alfragide Proposta 13 • 12 Votos - Colocação de passeio na Rua Fontes Pereira de Melo junto ao cruzamento com a Calçadinha da Damaia, na freguesia das Águas Livres Proposta 26 • 11 Votos - Aumento da segurança rodoviária na Av. Alves Redol, na freguesia das Águas Livres

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Visita de trabalho aos novos Centros de Saúde

Unidade de Saúde da Venteira, na Reboleira, e a Unidade de Saúde das Águas Livres, na Buraca. c o n s t r u ç ã o d e s t e e q u i p a m e nt o situa-se entre a Rua Andrade Corvo e a Avenida Camilo Castelo Branco, no espaço anteriormente ocupado pelos dois campos desportivos descobertos. Este novo centro irá dar resposta a 22.800 utentes e a sua construção orçou em cerca de 1,3 milhões de euros, dos quais 30% são financiados pela autarquia e 70% pela ARSLVT. Já a Unidade de Saúde da Reboleira, que irá integrar a UCSP da Reboleira e a USF Alma Mater e substituir as suas atuais instalações, fica situada no Largo da Igreja da Reboleira. Esta unidade irá, também prestar cuidados de saúde, a 22.800 utentes. Esta obra está orçada em pouco mais de 1,1 milhões de euros, custeados pela Câmara Municipal e pela ARSLVT na proporção de 30% e 70%, respetivamente.

A Câmara Municipal da Amadora, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora realizaram, no final de novembro, uma visita de trabalho aos novos Centros de Saúde em construção.

Recorde-se que estão a ser construídos de raiz os edifícios que irão albergar, em breve, a Unidade de Saúde da Venteira, na Reboleira, e a Unidade de Saúde das Águas Livres, na Buraca. Ambos os centros estão na sua fase final de construção, estando prevista a sua conclusão em meados de janeiro. A Unidade de Saúde da Buraca irá substituir a atual instalação da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP). O terreno disponibilizado pela autarquia para a

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Cidade da Amadora participa

Plano de Adaptação às Alterações Climáticas no

O planeta está a mudar e os problemas ambientais estão identificados. É preciso agir, de forma pragmática, concertada e concreta. Com enfoque nesta problemática, a Área Metropolitana de Lisboa (AML) delineou o Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC), que tem vindo a ser apresentado no seu território. A cidade da Amadora acolheu, dia 6 de dezembro, nos Recreios da Amadora, um workshop sobre este plano, dirigido aos atores estratégicos municipais, e que abordou os riscos, impactes e vulnerabilidades em torno das alterações climáticas.

A sessão de abertura deste encontro contou com a participação de Carla

Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, que referiu que “estes planos não têm fronteiras, são transversais a todos os municípios”. Defendendo um modelo de governação de responsabilidade partilhada a este nível, a edil prevê que “estas áreas irão ser o grande desafio das políticas públicas e dos municípios nos próximos anos”. “Para conseguirmos uma cidade cada vez mais sustentável, as questões ambientais devem ser levadas a sério, e envolver todas as forças da cidade, reunindo parceiros institucionais e a rede empresarial”, assumiu a autarca. Carla Tavares lembrou ainda todo o esforço da autarquia na prossecução da sustentabilidade ambiental, enumerando algumas medidas implementadas no território, como a redução dos consumos energéticos, a aquisição de veículos menos poluentes, o aumento dos espaços verdes e a aposta na mobilidade urbana através dos transportes públicos.

“É preciso planear para agir, pois só quando construímos é que sentimos” Carlos Humberto de Carvalho, Primeiro Secretário Metropolitano da AML

Presente também na sessão de abertura, Carlos Humberto de Carvalho, Primeiro Secretário Metropolitano da AML, explicou a importância do plano, definindo os seus objetivos. Segundo este,“Para adaptar o território às alterações climáticas, não basta planear, é necessário envolver as instituições, públicas e privadas, cada um de nós, pode contribuir, e exigir ações concretas por parte dos grandes decisores mundiais”, afiançou.

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Eixo Estruturante Falagueira – Venda Nova

Programa de Acessibilidades // Construção da Via Distribuidora Estruturante L5

Arrancou este mês a construção da Via Distribuidora Estruturante – L5, uma intervenção vital para o processo de revalorização e desenvolvimento da zona da Venda Nova/Falagueira, no sentido de criar, no concelho da Amadora, uma área de concentração de atividades económicas, de serviços e equipamentos diferenciados, que virá a constituir uma nova centralidade urbana e uma nova afirmação de emprego ao nível da Área Metropolitana de Lisboa. Esta via, com carácter estruturante para a zona da Venda Nova/Falagueira, irá ligar a rotunda da estação do Metropolitano Amadora Este ao nó da CRIL na Damaia e, através da Estrada dos Salgados, aceder, também, ao nó da CRIL e ao IC16, em Alfornelos. Deste modo, a L5 com a atual Estrada dos Salgados vai criar uma nova Via Distribuidora que servirá, a partir dos nós da CRIL, todo o setor nascente da Amadora, permitindo uma melhor distribuição do tráfego no acesso às áreas da Damaia de Baixo, da Falagueira e da Brandoa, à Zona Industrial da Venda Nova e ao eixo da Rua Elias Garcia. Com a construção da Via Distribuidora estruturante de ligação da Falagueira ao Casal de São Brás - L4

serão, também, melhoradas as condições de acesso à zona norte do concelho (São Brás, Brandoa, Vila Chã e Moinhos da Funcheira). Com uma extensão final de 1.100 metros, uma largura de 40 metros e constituída por duas vias em cada sentido, com separador central e duas vias laterais de serviço aos edifícios, esta nova avenida será executada em 3 fases: - 1.ª Fase: Rua Paiva Couceiro até ao troço já existente, a sul, entre as instalações da Alfasom e da Nutricafés. - 2.ª Fase: ligação da Rua Paiva Couceiro, a norte, até à Rua Elias Garcia, o que implica a deslocação, já acordada com a Imoretalho, das instalações do Pingo Doce. Entre a Rua Elias Garcia e a estação do metropolitano de Amadora Este, a atual Rua Manuel Ribeiro de Pavia será alargada para garantir o mesmo perfil transversal. - 3.ª Fase: ligação deste troço até ao nó da CRIL na Damaia de Baixo, atravessando os terrenos até agora ocupados pelo Bairro 6 de Maio. Esta fase encontra-se em projeto e não está incluída na obra orçamentada. Assim, a construção do novo edifício do Pingo Doce, já programada entre a Câmara Municipal e a Imoretalho, ocupará a área do atual parque de estacionamento.

O troço da L5 entre a Rua Elias Garcia e a rotunda da estação do Metropolitano será alargado e restruturado com a ocupação de uma área de terreno pertencente à “Quinta do Estado”. A implementação da primeira fase desta nova via envolve outros proprietários de terrenos, cuja colaboração já está assegurada. Este projeto, que integra o Plano de Ação de Regeneração Urbana da Venda Nova (PARU-VN), foi candidatado pelo Município ao programa de apoio Lisboa 2020:

Custo total

1.618.968,85 EUR Custo total elegível 1.090.457,00 EUR Apoio financeiro da União Europeia | FEDER 545.228,50 EUR Apoio financeiro público nacional/regional | 1.073.740,35 EUR

AMADORATERRITÓRIO

Construção e ampliação

Parque de estacionamento gratuito junto ao Hospital Sendo escasso o estacionamen-

mento na área que, desde há cerca

to interno do Hospital Fernando da

de 10 anos, é utilizada para parquea-

Fonseca - HFF, na medida em que é

mento público informal, apesar de

necessário salvaguardar o estacio-

não reunir as condições necessárias,

namento para os utentes dos servi-

por não se encontrar pavimentado e

ços de urgência, bem como para veí-

poder colocar em risco a integridade

culos de emergência e transporte de

física dos seus utilizadores.

doentes, e já existindo um parque de estacionamento de apoio, que é insuficiente para a procura, em especial nos dias de semana e em horário de realização de consultas e visitas, a Câmara Municipal da Amadora e o HFF celebraram um protocolo de colaboração com vista à construção e ampliação do parque de estaciona-

No terreno afeto ao hospital está a ser construído pela Câmara Municipal da Amadora um parque com 348 lugares de estacionamento, numa obra cujo prazo de execução é de 60 dias. De acordo com o protocolo, após a finalização da obra, a manutenção e a conservação do parqueamento fica

a cargo do Hospital Amadora-Sintra. Esta colaboração surgiu da vital necessidade de criar uma maior oferta de estacionamento aos utentes, acompanhantes e visitantes do Hospital, que serve cerca de 550.000 utentes dos concelhos da Amadora e de Sintra.

348 lugares de estacionamento, numa obra cujo prazo de execução é de 60 dias

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Rua Augusto Gil

Corte de trânsito Devido à remodelação/instalação de coletores domésticos e pluviais na Rua Augusto Gil, na freguesia da Mina de Água, por parte dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e da Amadora, é necessário cortar o trânsito no troço entre a Travessa Augusto Gil e a Estrada Serra da Mira, até ao dia 11 de janeiro de 2019. A circulação rodoviária da Rua Augusto Gil para a Estrada Serra da Mira será temporariamente alterada, sendo o percurso realizado do seguinte modo: i) Travessa Augusto Gil, ii) Avenida da Liberdade, iii) Rua

A circulação dos transportes públicos (Vimeca Transportes)

João de Deus, iv) Avenida Dr. Fernando Piteira Santos

será ajustada às condições de circulação rodoviária estabelecidas,

e v) Estrada Serra da Mira.

por forma a minimizar, dentro do possível, os incómodos causados.

Novo parque infantil Está em construção o Parque Infantil na Urbanização Villa Park, uma das propostas vencedoras do Orçamento Participativo 2017. Com um investimento a rondar os 30 mil euros, esta proposta alcançou 105 votos e vem colmatar a carência deste tipo de equipamento naquela zona da freguesia da Venteira.

Novo arruamento Moinhos da Funcheira

Está concluída a construção de um novo arruamento na Travessa do Pico, Moinhos da Funcheira. A Câmara Municipal interveio nesta zona da freguesia da Mina de Água, criando, ainda, novos passeios e lugares de estacionamento.

EN 117 | Corte de trânsito em período noturno

A Infraestruturas de Portugal irá realizar trabalhos

A empreitada decorrerá em 6 fases distintas, estando o início

de reabilitação do pavimento da Estrada Nacional

da Fase 1 previsto para o dia 12 de novembro, com a duração

117, entre os km 0+000 (nó da A5) e o km 3+500 (nó

de 4 semanas.

do IC19), entre os meses de novembro de 2018 e

Para a realização desta fase da empreitada, o trânsito es-

março de 2019.

tará totalmente cortado entre as 23h00 e as 06h00, pelo que a circulação rodoviária se fará por estradas alternativas.

AMADORATERRITÓRIO

No âmbito do Plano Estratégico da Falagueira – Venda Nova, a Câmara Municipal pretende incentivar a reabilitação de edifícios de habitação dentro da área de aplicação do Programa de Reabilitação Urbana. A título de exemplo, o bairro da Damaia de Baixo é constituído por moradias e pequenos edifícios de

habitação coletiva, construídos na década de 1950, necessitando, muitos deles, de obras de conservação e reabilitação, no sentido de melhorar as condições de habitabilidade e a sua imagem urbana. Neste sentido, a área delimitada, foi integrada numa ARU - Área de Reabilitação Urbana - e abrangida pelo

programa municipal “Reabilita Plus”, o qual disponibiliza apoios técnicos, administrativos e financeiros aos proprietários na realização das obras.

Programa de apoio a obras na Venda Nova e da Damaia de Baixo até final de 2019 O QUE É O “REABILITA PLUS”? Um Programa Municipal de Apoio à realização de obras de recuperação ou beneficiação de partes comuns ou de uso comum de edifícios de particulares, que assume a forma de subsídio não reembolsável, aplicável a áreas específicas da Venda Nova e da Damaia de Baixo, que vigorará até ao final do ano de 2019. QUEM SE PODE CANDIDATAR? A Administração do Condomínio ou o Proprietário (ou Comproprietários) do Imóvel. QUAIS AS CONDIÇÕES DE ACESSO?

- Licença de Utilização emitida há mais de 15 anos; - Metade, ou mais, das frações/unidades autónomas do imóvel devem

ter função habitacional; - Ser composto por duas ou mais frações/unidades autónomas. QUAIS AS AÇÕES ELEGÍVEIS? Cumulativamente devem: - corresponder a obras de Conservação ou Beneficiação a realizar nas partes comuns ou de uso comum; - determinar uma subida de pelo menos 0,5 pontos no Índice de Anomalias do Edificado; - determinar que o Estado de Conservação do Edifício atinja, pelo menos, a Classificação de BOM. COMO É DETERMINADO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL? Através de vistoria realizada por Técnicos dos Serviços da Câmara Municipal, devidamente credenciados para o efeito.

COMO É CALCULADO O MONTANTE DA COMPARTICIPAÇÃO? É calculada uma Comparticipação Base que ascenderá a 50% do valor das obras, de acordo com orçamento apresentado e devidamente validado pelos Serviços. A comparticipação tem um teto máximo de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros).

PODE CONSULTAR AS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA EM:

www.cm.amadora.pt/ territorio/ reabilitacao-urbana ou solicitar esclarecimentos através dos contactos +351 214 369 070 / 214 369 035 ou diuge@cm-amadora.pt

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Pacto Local para o Envelhecimento Sustentável

conta com mais parceiros

Decorreu no dia 14 de novembro a assinatura do Pacto Local para o Envelhecimento Sustentável, por parte de mais de 15 parceiros que trabalham em áreas sensíveis para a população idosa da Amadora. Com a presença da Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, e do Ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que encerrou a sessão, foram, também, apresentados por alguns dos parceiros os resultados preliminares do Plano, bem como as considerações do que ainda de mais se pode fazer, desta feita por parte da equipa de investigadores do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, que colabora no projeto desde o início.

Foi assumido pela Presidente da Câmara que o grande desafio é “pensar um futuro de cidade, onde os mais idosos sejam tidos em conta. Em que possam ser ouvidos os seus anseios e as suas preocupações.” Carla Tavares destacou que a resposta ao envelhecimento da população da Amadora - 23% tem mais de 65 anos e, destes, 42% tem mais de 75 - é “algo que tem de ser trabalhado em rede, por todas as instituições da cidade, públicas e privadas, de forma a otimizar recursos que possam prestar cuidados a esta população.”

A Amadora tem sido pioneira no trabalho desenvolvido em prol dos mais velhos, como salientou o Ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social. Para Vieira da Silva, “a Amadora soube valorizar o investimento na criação da Rede Social e potenciá-la, através de um empenhamento no apoio aos seniores, tomando a liderança num projeto que integra entidades diferenciadoras no Concelho.” No âmbito do Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável da Amadora (2016 – 2025), 51 parceiros da cidade assinaram, em 2016, o Pacto Local para o Envelhecimento. No presente verificam-se novas adesões ao trabalho dinamizado no âmbito do PEES, pelo que se oficializou essa parceria, através da assinatura do Pacto Local para o Envelhecimento.

postas à população sénior, bem como a cooperação na sistematização de boas práticas, através da participação em iniciativas de reflexão.

Assinaram, nesta data, o Pacto Local para o Envelhecimento Sustentável: AJFISIO ASS. HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA CHECKHOUSE CLÍNICA DE STO. ANTÓNIO LUSÍADAS SAÚDE COOP LINQUE CUIDADOS PALIATIVOS AO DOMICÍLIO CRUZ VERMELHA PORTUGUESA DELEGAÇÃO DA AMADORA DECATHLON PORTUGAL DIAVERUM RENAL SERVICES GROUP

Este documento assenta numa carta de compromisso que define, entre outras, a participação na implementação de políticas para o envelhecimento, a colaboração na elaboração do Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável da Amadora (2016 – 2025), a promoção do desenvolvimento de práticas de serviços e programas, com vista a assegurar as res-

DOLCE VITA TEJA NVESTIMENTO IMOBILIÁRIO SA HOSPITAL MONSANTO INOVAZUL ITAU LEROY MERLIN - BCM BRICOLAGE SA PAFHD UNIPESSOAL LDA POLIMAGEM

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Banco de Voluntariado celebra 10 anos

Como forma de comemorar o 10.º aniversário do Banco Local de Voluntariado da Amadora (BLVA), a Câmara Municipal promoveu, no dia 5 de dezembro, uma conferência subordinada ao tema “A Importância do Voluntariado para o Desenvolvimento dos Territórios”. Decorrida nos Recreios da Amadora, a conferência contou com a presença da Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, e da Vice-Presidente da Direção da CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, Carla Ventura. Sobre o Programa Municipal para o Voluntariado da Amadora: O Programa Municipal para o Voluntariado da Amadora tem como principais objetivos impulsionar a prática do voluntariado, através de projetos dinamizados em parceria com as Organizações Promotoras de Voluntariado na cidade, dinamizar ações de sensibilização e qualificação de voluntários e técnicos responsáveis por projetos de voluntariado.

Destina-se a todos os indivíduos que, de forma desinteressada e responsável, trabalhem voluntariamente no âmbito de uma organização promotora.

Atualmente estão inscritos no Banco Local de Voluntariado da Amadora 129 voluntários, a par de 26 organizações promotoras de voluntariado. Ao longo destes 10 anos já passaram pelo BLVA cerca de 900 voluntários. Para participar deve inscrever-se no Banco Local de Voluntariado da Amadora (BLVA), podendo optar por várias áreas: • Voluntariado Jovem | Faz Parte! – Promoção do voluntariado enquanto desenvolvimento pessoal e social dos jovens e na construção da sua identidade solidária. Este projeto realiza-se em articulação com os estabelecimentos de ensino do município. • Voluntariado de Proximidade | Mais Perto – Propicia um envelhecimento ativo, através de iniciativas que valorizam o sénior e que combatem a solidão e o isolamento. Funciona em parceria com Instituições Privadas de Solidariedade Social com valência de SAD. • Programa Mentores para Imigrantes – Estimula a troca de experiências e o apoio entre cidadãos nacionais e migrantes, através de um protocolo estabelecido entre a Autarquia e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

• Academia Sénior – Promove a participação dos seniores numa cultura de segurança proporcionando conhecimentos sobre prevenção e proteção civil. Este é um projeto desenvolvido em parceria com o Serviço Municipal de Proteção Civil. • Voluntariado Pontual – Apoio de voluntários para campanhas de natureza diversa: recolha de alimentos, angariação de fundos e outras.

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Nesse mesmo dia, o Município da Amadora entregou os Certificados aos voluntários e às organizações promotoras de voluntariado que participaram no BLVA no ano de 2018.

Testemunho Inês Ferreira Sequeira 18 anos Estudante universitária Voluntária na Refood Falagueira-Venda Nova

“Ser voluntário é poder mudar o mundo aos poucos, ao dedicarmo-nos a uma causa e poder juntarmo-nos a outras pessoas igualmente ou até mais dedicadas, para melhorar a vida da comunidade em que nos inserimos. É algo que nos faz sentir bem com nós mesmos, apenas doando um pouco do nosso tempo, nem que sejam umas 2 horas por semana ou até de 15 em 15 dias, pois são 2 horas em que os nossos problemas não invadem o nosso pensamento e deixamo-nos de focar no nosso próprio umbigo e, em vez disso, focamo-nos em ser úteis a quem, por vezes, se encontra em situações piores do que a nossa. E isso motiva-nos a dar o melhor de nós. No meu caso, faço voluntariado na Re-food da Falagueira e posso dizer que quando estou lá, é sempre um dos melhores momentos da semana. Apesar de não dispor de muito tempo e, às vezes, até haver semanas em que não posso ir, desde o primeiro dia, cada vez que vou, sou sempre tratada da forma mais carinhosa. Amigos que, às vezes, vêm acompanhar-me também o sentem,

mesmo não tendo um compromisso, tratam-nos sempre como se fossemos todos uma família, mas somos especialmente unidos pela dedicação que todas nós empregamos em cada rota, em cada cesto, para, no final do dia, assistirmos a serem entregues às famílias e termos o privilégio de presenciar o fruto dessa dedicação. Ser voluntário é mais do que apenas doar tempo e um pouco de nós. É criar laços entre os voluntários, uma ligação à comunidade e um orgulho de pertencermos ao local onde estamos.”

“Ser voluntário é poder mudar o mundo aos poucos... ... E isso motivanos a dar o melhor de nós.”

Testemunho Conceição Mariano 67 anos Reformada Voluntária de próximidade e pontual Venteira Ser voluntária faz parte da minha vida desde que me conheço, porque ajudar os outros faz-me bem, enche a alma. No voluntariado de proximidade ainda mais feliz fico ao saber que vou levar um pouco de companhia e distração ao utente. A vida tem outro significado.

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Campanha “Seja Solidário” • O Conselho Local de Ação Social da Amadora definiu uma estratégia para responder à necessidade das famílias ao nível do apoio alimentar e outros bens de primeira necessidade. • Realizou-se entre os dias 5 e 10 de novembro de 2018 uma campanha de recolha de bens concertada entre os vários parceiros da cidade. • Participaram na campanha as seis comissões sociais de freguesia da Amadora, assim como a Autarquia, sendo que os bens recolhidos serão geridos pelas próprias comissões. • Os bens recolhidos serão posteriormente disponibilizados aos técnicos/as de atendimento social para o apoio a famílias.

• Os bens recolhidos destinam-se a apoiar famílias da Amadora em situação de vulnerabilidade, em acompanhamento social. • Participaram na campanha a Autarquia, Juntas de Freguesia, IPSS, Escolas, Centros de Formação profissional e Empresas do concelho. • No dia 10 de novembro foram dinamizadas pelas Comissões Sociais de Freguesia campanhas de recolha de produtos em 6 lojas do grupo Jerónimo Martins da Amadora, nas quais participaram 116 voluntários/as. • Foram envolvidas 13 entidades. • Foram recolhidos cerca de 3,1 toneladas de alimentos e 500 produtos de higiene pessoal e artigos para bebé.

Amadora é “Autarquia Familiarmente Responsável” A Câmara Municipal da Amadora foi distinguida como uma das Autarquias + Familiarmente Responsáveis do país, pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis. O Município volta a destacar-se pela implementação de políticas amigas das famílias, nomeadamente no apoio prestado à maternidade e paternidade, às famílias com necessidades especiais, na adoção de medidas que visam a conciliação entre o trabalho e a família, serviços básicos, educação e formação, habitação, transportes, saúde, cultura, desporto e tempos livres e participação social. A Amadora é um dos municípios que recebe a bandeira com palma, atribuída a autarquias que alcançam este galardão há, pelo menos, 3 anos consecutivos. No caso da nossa cidade, as políticas amigas das famílias são premiadas desde 2010.

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A Orquestra Geração recebeu, no dia 10 de dezembro, na Sala do Sendo do Palácio de São Bento, a medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Orquestra Geração recebe medalha de ouro O Júri do Prémio Direitos Humanos 2018, da Assembleia da República, constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias deliberou, por unanimidade, propor a atribuição da medalha de ouro à Orquestra Geração, pelo seu contributo significativo para a inserção e desenvolvimento de crianças e jovens de bairros desfavorecidos e com população migrante. A cerimónia de atribuição das medalhas, enquadrada na celebração dos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi presidida por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República. Recorde-se que a Orquestra Geração é um projeto inovador, cuja génese começou no nosso Município. A primeira orquestra geração teve início, em 2007 na Escola Miguel Torga por iniciativa conjunta da Câmara Municipal da Amadora, da Escola de Música do Conservatório Nacional e da Funda-

ção Calouste Gulbenkian (Programa EQUAL). Os resultados positivos, quer ao nível do envolvimento das escolas e dos parceiros, quer pela participação das crianças, jovens e suas famílias, levou à sua disseminação a outros territórios do concelho da Amadora e a outros municípios.

O Município da Amadora conta atualmente com três núcleos da orquestra geração:

Agrupamentos de Escolas: • Miguel Torga • Almeida Garrett • Damaia

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EPIS pela Inclusão Social distinguem projetos da Amadora

Escolas e associações da Amadora foram escolhidas pela Associação EPIS – Empresários pela Inclusão Social - como merecedoras das Bolsas Sociais EPIS 2018/2021. Nesta 8.ª edição das Bolsas Sociais foram recebidas 328 candidaturas de 38 concelhos distintos, premiadas candidaturas de 23 concelhos, 12 escolas e organizações distinguidas, 60 alunos e 8 projetos premiados, num recorde de 71 bolsas atribuídas, no valor total de 99.600€, resultante do apoio de 21 investidores sociais e 31 doadores individuais. Nas 19 categorias de distribuição dos prémios destacam-se as candidaturas provenientes do nosso concelho. Na 1.ª categoria, relativa às boas práticas organizativas de promoção da inclusão social de jovens carenciados e/ou em abandono escolar, através da Educação, Formação e Inserção Profissional, em escolas e/ou outras organizações, destaque para a Escola Secundária D. João V, que se distinguiu com o projeto “Encaminhamento Vocacional”. A escola foi premiada com uma bolsa de 400€, durante 3 anos, para um aluno que esteja a frequentar o 10.º ano de escolaridade em 2018/19.

Também nesta categoria foi entregue uma bolsa ao Centro Social 6 de Maio, através do projeto “Mediateca Bu Es-

paço”, que promove o acompanhamento de jovens, maioritariamente imigrantes, por voluntários. O Centro foi premiado com uma bolsa de 400€, durante 3 anos, para um aluno que esteja a frequentar o 10.º ano de escolaridade em 2018/19 e, de acordo com o regulamento desta categoria, o Júri deliberou a atribuição de mais uma bolsa, no montante de 600€, a atribuir em 2018 e 2019, para apoio ao desenvolvimento do projeto. Na Categoria 2, que premiou 3 escolas com projetos de promoção da inserção profissional e/ou ocupacional de jovens com mais de 15 anos, com necessidades de educação especial, em parceria formalizada com empregadores, que constituam boas práticas replicáveis por outras escolas, a Escola Básica e Secundária Mães d’Água distinguiu-se com o projeto “Atelier Criar e Imaginar”, que tem como objetivo desenvolver competências sociais, a motricidade fina e estimular a criatividade, através de um programa ocupacional de reutilização de desperdícios. De acordo com o regulamento desta categoria, o Júri deliberou a atribuição de uma bolsa, no montante de 600€, a atribuir em 2018 e 2019, para apoio ao desenvolvimento do projeto. Na cerimónia de entrega das bolsas foram ainda premiados vários alunos, em diversas categorias, entre os quais alguns da nossa cidade:

ERICA MARLY SOARES SEBASTIÃO Aluna do concelho de Amadora que terminou o 9.º ano com média de 4,18 e que está a frequentar o 10.º ano, na Escola Secundária D. João V; OSWALDO JOSÉ GOITIA DA SILVA Aluno do concelho de Amadora que terminou o 9.º ano com média de 4,09 e está a frequentar o 10.º ano, na Escola Secundária Seomara da Costa Primo; PEDRO HENRIQUE PEREIRA SANTANA Aluno do concelho de Amadora que terminou o 9.º ano com média de 4,60 e está a frequentar o 10.º ano, na Escola Básica e Secundária Mães d’Água; EDMIRSA DE JESUS CENTEIO ALVES Aluna do concelho de Amadora que terminou o 9.º ano com média de 4,00 e está a frequentar o 10.º ano, na Escola Secundária D. João V; ZARAFSHAAN ZEB Aluna originária do Paquistão, residente no concelho de Amadora, que terminou o 9.º ano com média de 4,27 e está a frequentar o 10.º ano, na Escola Básica e Secundária Mães d’Água; SAMUEL BRANCO PAULINO Aluno do concelho de Amadora que terminou o 9.º ano com média de 3,50 e está a frequentar o 10.º ano, na Escola EB2,3/Sec. Dr. Azevedo Neves; RUGUIATO DJALO Aluna do concelho de Amadora que terminou o 9.º ano com média de 3,10 e está a frequentar o 10.º ano, na Escola EB2,3/Sec. Dr. Azevedo Neves; BRUNO ALEXANDRE RODRIGUES BASTOS Aluno do concelho de Amadora que terminou o 9.º ano com média de 3,00 e está a frequentar o 10.º ano, na Escola EB2,3/Sec. Dr. Azevedo Neves.

PARABÉNS

A TODOS OS PREMIADOS! VOTOS DE UM ANO ESCOLAR CHEIO DE BONS RESULTADOS.

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES SETEMBRO 2018

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 11/2018 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artº. 56º. da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Setembro de 2018, realizada 27 de setembro de 2018: 1. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Consest Promoção Imobiliária, S.A - Cedência de Terreno para Domínio Público sito na Falagueira - Venda Nova (Proposta nº 403/2018)”; 2. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Águas do Tejo Atlântico S.A. – Aquisição de Participações Sociais Próprias da Sociedade e Minuta do Contrato Promessa (Proposta nº 404/2018)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) de 2018 - Anos Seguintes – 9.ª Modificação (Proposta nº 418/2018)”; 4. Reprovada por maioria a proposta apresentada pelo Grupo Municipal da CDU referente a “Deliberação sobre Transferência de Competências” (Proposta nº 05/AMA/2018); 5. Reprovada por maioria a proposta apresentada pelo Grupo Municipal do BE referente a “Pela não transferência em 2019 das competências previstas na Lei n.º 50/2018” (Moção n.º 03/AMA/2018); 6. Reprovada por maioria a proposta apresentada pelo Grupo Municipal do BE referente a “Na defesa dos direitos dos Professores” (Moção n.º 04/AMA/2018). Amadora, 28 de Setembro de 2018 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES PROC. N.º 5-PL/72 (REQ. 50989/18) – REQUERENTE: VERGUI – ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/05 - ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. Submeter a discussão pública, ao abrigo do n.º 2.º do art.º 27º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, o pedido de alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 1/05, requerida por VERGUI – ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS, LDA, que consiste na unificação dos lotes 48 e 49, mantendo-se inalteráveis os restantes parâmetros constantes no identificado alvará de loteamento e respetivos aditamentos. PROC. N.º 183-PL/99 (REQ. 27795/18) – REQUERENTE: DSAR – CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 3/03 - ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. Submeter a discussão pública, ao abrigo do n.º 2.º do art.º 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, o pedido de alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 3/03, requerida por DSAR – CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA, que consiste na modificação de uso do piso do rés-do-chão e na diminuição do número de fogos, mantendo-se inalteráveis os restantes parâmetros constantes no identificado alvará de loteamento e respetivos aditamentos. IALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DO TITULAR DO FUNDO DE MANEIO AFETO AO DHRU. Aprovada, por unanimidade. Designar como titular responsável pela gestão do fundo de maneio afeto ao Departamento de Habitação e Requalificação Urbana (DHRU), a Dra. Maria Manuela Esteves. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR COM O HOSPITAL PROFESSOR DR. FERNANDO DA FONSECA E.P.E PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PARQUEAMENTO PÚBLICO. Aprovada, por unanimidade. A minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E e o Município da Amadora, com o objetivo da construção e ampliação de parqueamento público em terrenos materialmente afetos ao aludido Hospital. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA – APOIO NO ÂMBITO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO/2017. Aprovada, por unanimidade. 1. A transferência de verba para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora, no valor de 397.500,00 €, para a aquisição de um Veículo de Socorro de Assistência Especial, nos termos constantes da informação dos serviços n.º 1, de 22.08.2018, do SMPC.

2. Que a proposta n.º 372/2018 fique sujeita a posterior cabimentação, verba a contemplar na 8.ª Modificação. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 15/PJC/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO, IMPARCIALIDADE, ZELO, OBEDIÊNCIA E LEALDADE. Aprovada, por unanimidade. Aplicar à trabalhadora identificada no 1.º Considerando da proposta n.º 373/2018, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final: a) A sanção disciplinar de multa no valor de 500,00 €, com a suspensão da mesma pelo período de 6 meses; b) A sanção disciplinar de cessação da comissão de serviço, a título acessório. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 24/CP/17), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE ZELO. Aprovada, por unanimidade. Aplicar à trabalhadora identificada no 1.º considerando da proposta n.º 375/2018, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa no valor de 68.31 €, suspensa pelo período de 10 (dez) meses. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 24/FP/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E DE CORREÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Aplicar à trabalhadora identificada no 1.º considerando da proposta n.º 376/2018, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão, por 60 (sessenta) dias. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICO SUPERIOR – ÁREA DE INTERVENÇÃO CULTURAL. Aprovada, por unanimidade. A proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (área de intervenção cultural), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. REABILITA + - PROCESSO N.º 17/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 1153, de 25.07.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador de Condomínio, do imóvel sito na Praceta do Comércio, n.º 12, na freguesia de Alfragide, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 15.530,36 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.106,07 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 18/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 1103, de 11.07.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administração de Condomínios, Lda., do imóvel sito na Rua Pinheiro Borges, n.º 22, na freguesia de Alfragide, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 26.447,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.289,40 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 19/2018 Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 1158, de 25.07.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito no Largo António Feliciano Castilho, n.º 2, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 18.868,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.773,60 €; 2.Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 24/2018. Aprovada, por unanimidade. 1.A informação dos serviços n.º 1155, de 25.07.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito na Rua Duarte Pacheco Pereira, n.º 53, na freguesia de Águas Livres, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 12.879,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.575,80 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

DELIBERAÇÕES REABILITA + - PROCESSO N.º 26/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 1101, de 11.07.2018, do DHRU; A aprovação da candidatura ao REABILITA +, requerida por Manuel Lopes de Almeida, na qualidade de Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Praceta Casal de Cascais, Lote 2, na freguesia das Águas Livres, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.055,60 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.811,12 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 30/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 1184, de 02.08.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito na Praça Álvaro Lopes, n.º 13, na freguesia da Venteira, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 2.968,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 593,60 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 34/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 1156, de 25.07.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pela administradora do condomínio do imóvel sito na Praceta Eugénio de Castro, n.º 2, na freguesia de Águas Livres, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 12.667,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.533,40 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 35/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 1160, de 25.07.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito na Avenida dos Moinhos, nº 15, na freguesia de Alfragide, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 21.431,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.286,20 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 38/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 1182, de 01.08.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador de Condomínio, do imóvel sito na Avenida Camilo Castelo Branco, n.º 16, na freguesia de Águas Livres, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 9.738,75 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.947,75 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 39/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 1182, de 02.08.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador de Condomínio, do imóvel sito na Avenida Camilo Castelo Branco, n.º 16, na freguesia de Águas Livres, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 9.738,75 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.947,75 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. INUMAÇÃO DE UM CADÁVER INDIGENTE ADULTO – PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS. Aprovada, por unanimidade. Autorizar a isenção de taxas devidas pela prestação do serviço acima descrito, nos termos do Código Regulamentar do Município da Amadora. INUMAÇÃO DE UM CADÁVER INDIGENTE ADULTO – PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS. Aprovada, por unanimidade. Autorizar a isenção de taxas devidas pela prestação do serviço acima descrito, nos termos do Código Regulamentar do Município da Amadora.

AMÁSENIOR VIVA+ – COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA O ANO LETIVO 2018/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. A atribuição de comparticipação municipal previsto nas GOP de 2018, no valor de 51.000 € referente ao ano letivo de 2018/2019, às instituições

parceiras do Programa AmaSénior Viva+, conforme descriminado na tabela constante da Informação n.º 72511, de 10.08.2018, do DEDS/DIS; 2. Fixar o valor/hora a pagar aos monitores em 13,00 € nos termos do n.º 4, do artigo 9.º do Regulamento Municipal do Programa AmaSénior Viva + e da Informação n.º 72511, de 10.08.2018, do DEDS/DIS; 3. Ajustar a mensalidade a ser paga pelos participantes no programa, nos termos do n.º1 do artigo 8.º do Regulamento Municipal do Programa AmaSénior Viva + e da Informação n.º 72511, de 10.08.2018, do DEDS/DIS. PLANO ESTRATÉGICO PARA O ENVELHECIMENTO SUSTENTÁVEL (PEES) 2016-2025 – APOIO NO ÂMBITO DA ADENDA AO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O ISCSP E O MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de comparticipação municipal ao ISCSP no valor de 30.000,00 € nos termos do ponto 4, da Cláusula Terceira da Adenda ao Protocolo de Cooperação entre o Instituto Superior de Ciências Socias e Políticas e o Município da Amadora, e da Informação n.º 71510, de 07.08.2018, do DEDS/DIS. ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A S.P.D.A.D. – SOCIEDADE PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE DESPORTO, LDA. (DECATHLON). Aprovada, por unanimidade. A minuta de Acordo de Parceria a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e a Sociedade Portuguesa de Distribuição de Artigos de Desporto, Lda., nos termos da Informação n.º 76610, de 03.09.2018 e n.º 73806, de 17.08.2018, do DEDS, em concordância com o proposto no Parecer Jurídico n.º 184/AG/2018, de 24.08.2018, do DAG/GAJ. 29.ª EDIÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL BD’2018 – PROGRAMA E ORÇAMENTO. Aprovada, por unanimidade. O Programa e Orçamento do 29.º Amadora BD – Festival Internacional de Banda Desenhada e Imagem 2018, nos termos constantes da informação n.º 65987, de 20.07.2018, do DEDS/DIC. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSOLIDAÇÃO DE MUROS DE SUPORTE NA VIA PÚBLICA” – EMPREITADA N.º 23/2018 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo CONCORRENTE SAMUEL BERNARDO, LDA., com o valor e 168.278,76 €, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 364 dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do procedimento o Eng.º Jorge Sacadura. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO DA E.B. 2+3 ALMEIDA GARRETT” – EMPREITADA N.º 15/2018 - ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. A aceitação parcial dos erros e omissões identificados pelos interessados, nos exatos termos referidos pelos Júri do procedimento na ata de 31 de agosto de 2018; 2. A retificação das peças do procedimento que se encontram em anexo à Informação n.º 412, de 03.09.2018, do DOM/DCE, nomeadamente no que se prende com a alteração do preço-base do procedimento para 1.524.218,79 € e dos mapas de quantidades. 3. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas, no mínimo, por período equivalente ao do atraso verificado até à comunicação da ata aos interessados e concomitante publicitação da decisão de aceitação parcial de erros e omissões na plataforma eletrónica utilizada pelo Município da Amadora, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 64.º, ambos preceitos legais do CCP. CONCURSO PÚBLICO PARA “LIGAÇÃO DA RUA AMÍLCAR CABRAL À RUA EUSÉBIO LEÃO À AV. MANUEL ALPEDRINHA” – EMPREITADA N.º 32/2018 - ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. A não aceitação dos erros e omissões constantes da lista apresentada pelo interessado CONSTRADAS – ESTRADAS E CONSTRUÇÃO CIVIL, S.A., nos termos do plasmado na ata do júri do procedimento, de 3 de setembro de 2018. 2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao do atraso verificado até à comunicação da ata aos interessados e concomitante publicitação da decisão de não aceitação de erros e omissões na plataforma eletrónica utilizada pelo Município da Amadora, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 64.º, ambos preceitos legais do CCP. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR – CARPINTARIAS E PINTURAS” – EMPREITADA N.º 12/2018 – FICHAS DO PLANO DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. 1. As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (12/2018) designada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais / Parque Escolar Municipal – Carpintaria e Pinturas”.

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA “E.B.1/J.I. DA QUINTA GRANDE – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 28/2018 – FICHAS DO PLANO DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (28/2018) designada “EB1/JI da Quinta Grande – Execução da Obra”.

integrante do prédio rústico descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, sob o número 00990/19940907, sito na freguesia da Falagueira-Venda Nova; 2. Submeter, ao abrigo das disposições conjugadas na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º e da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, a proposta n.º 403/2018 à Assembleia Municipal para autorização da afetação da referida parcela de terreno para o domínio público.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2018 – 8.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. A 8.ª modificação às GOP’S, PPI e PAM e ao Orçamento da Despesa, referente ao ano de 2018, constante na informação n.º 77180, de 03.09.2018, do DF.

ÁGUAS DO TEJO ATLÂNTICO S.A. – AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS PRÓPRIAS DA SOCIEDADE E MINUTA DO CONTRATO PROMESSA. Aprovada, por unanimidade. 1. A aquisição de 249.410 ações próprias, nominativas de classe A, à Águas do Tejo Atlântico, S.A. (AdTA), no montante de 249.410, 00 €. 2. A minuta de contrato Promessa de Compra e Venda de Ações. 3. Submeter à Assembleia Municipal, e para os efeitos do n.º 1 do artigo 53.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, a aquisição das ações identificadas do ponto 1 da parte propositiva da proposta n.º 404/2018.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICITAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES – ABERTURA. Aprovada, por maioria. 1. A dispensa do cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 61.º, da LOE de 2018, relativamente ao procedimento de concurso público com publicitação de anúncio no JOUE, para a aquisição de serviços de manutenção de zonas verdes no Município da Amadora pelo preço máximo de 865.099,80 € (+ IVA, à taxa legal em vigor), ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 16.º e na alínea b), do n.º 1, do artigo 20.º e 131.º, todos do CCP, para o período de 12 meses, com a possibilidade de prorrogação até ao limite máximo de 36 meses; 2. A abertura de procedimento de Concurso Público com publicitação no JOUE, para a aquisição de serviços de manutenção de zonas verdes no Município da Amadora pelo preço máximo de 865.099,80 € (+ IVA, à taxa legal em vigor), ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 16.º e na alínea b), do n.º 1, do artigo 20.º e 131.º, todos do CCP, para o período de 12 meses, com a possibilidade de prorrogação até ao limite máximo de 36 meses; 3. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 4. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 73945, de 18.08.2018, do DF/DA; 5. Delegar no Júri as competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos (cfr. nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 69.º e do n.º 1, do artigo 109.º, todos do CCP); 6. Nomear como Gestor do Contrato a Arquiteta Ângela Santos. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES PROC. N.º 126-PL/00 (REQ. N.º 10543/18) – REQUERENTE: CEMG – CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 4/03 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PUBLICA. Aprovada, por maioria. 1. A alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 4/03, nos termos do requerimento n.º 10543, datado de 31 de janeiro de 2018, efetuado pela requerente CEMG-Caixa Económica Montepio Geral, e ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, dando lugar a aditamento ao mencionado alvará de loteamento, e posterior comunicação à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento ao abrigo do n.º 7 do mesmo artigo e diploma legal. 2. Comunicar o teor da presente deliberação à requerente. PROC. N.º 314-PL/86 (REQ. 12505/18) – REQUERENTE: JOSÉ BOAVENTURA SOARES SANTOS - ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 12/88ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. Submeter a discussão pública, ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, o pedido de alteração do licenciamento relativo à operação de loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 12/88, que consiste na alteração de uso do Lote 2 e na introdução do termo “áreas máximas” no parâmetro referente à “Superfície Total de Pavimento”, requerida por José Boaventura Soares Santos, e nos termos do quadro da Informação Técnica dos serviços, mantendo-se inalteráveis os restantes parâmetros aprovados no supramencionado alvará de loteamento e respetivos aditamentos.

CONSEST PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA, S.A. - CEDÊNCIA DE TERRENO PARA DOMÍNIO PÚBLICO SITO NA FALAGUEIRA- VENDA NOVA. Aprovada, por unanimidade. 1. Aceitar a cedência da parcela de terreno com a área de 11.797 m2,

AQUISIÇÃO DE PARCELA DE TERRENO PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LISBOA, SITO NO CASAL DA BOBA - CASAL DA MESQUITA. Aprovada, por unanimidade. A aquisição da parcela de terreno ao Município de Lisboa com a área total de 456.777,39 m2, sita no casal da Boba – Casal da Mesquita, descrita na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, freguesia de Mina de Água, sob o número 4239 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 50791, pelo preço de 456.777,44 €. PAMA/2018 – RECLAMAÇÕES. Aprovada, por maioria. 1. Manter em tudo a deliberação tomada na reunião de 4 de julho do ano em curso, através da Proposta n.º 289/2018 do PAMA, e com base nos fundamentos constantes dos pareceres jurídicos melhor identificados no 3.º considerando da proposta n.º 406/2018. 2. Notificar a Associação Brandoa Cultura e Desporto, Associação Amigos da Damaia e o Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora, do teor da presente deliberação. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE TELEGESTÃO, AUTOMAÇÃO, INSTRUMENTAÇÃO E SUPERVISÃO DAS REDES DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS SIMAS (2018 A 2021) – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), e através dos quais: a) Autorizou a adjudicação por concurso público para a empreitada de obras públicas destinada à manutenção dos sistemas de telegestão, automação, instrumentação e supervisão das redes de água e saneamento dos SIMAS, à empresa “Instrutex – Engenharia e Serviços, Lda.”, pelo valor de 155.000,01 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo de três (3) anos, a decorrer nos anos de 2018 a 2021, cujo valor será afeto nos termos enunciados no 2.º considerando, da proposta n.º 407/2018; b) Aprovou a minuta do contrato nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, APOIADO EM APLICAÇÕES INFORMÁTICAS DE APOIO À DECISÃO – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: 1. Autorizou a adjudicação do procedimento por concurso público para a aquisição de serviços de engenharia, apoiado em aplicações informáticas de apoio à decisão, à empresa BF SOFTWARE LDA., pelo valor de 152.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo de execução de 36 (trinta e seis) meses, a desenvolver-se nos anos de 2019, 2020 e 2021., devendo, face ao caracter plurianual da prestação de serviços em causa, afetar os valores de 50.666,64 €, 50.666,64 € e 50.666,72 €, respetivamente, nos anos 2019, 2020 e 2021. 2. Aprovou a minuta do respetivo contrato a celebrar com a empresa adjudicatária, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º e para os efeitos do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE “ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO LOTEAMENTO SKY CITY, FREGUESIA DA VENTEIRA, CONCELHO DA AMADORA – ABERTURA - RATIFICAÇÃO Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), e através dos quais: a) Aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada de abastecimento de água ao loteamento SKY CITY, freguesia da Venteira, Concelho da Amadora, pelo preço base de 218.000,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do

DELIBERAÇÕES CIVA (inversão do sujeito passivo a desenvolver num prazo máximo de 150 (cento e cinquenta) dias, prevendo-se que a mesma decorra em 2019, bem como as peças do respetivo procedimento; b) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou o júri do procedimento, e sua composição, com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Nomeou como coordenador de segurança em fase de projeto o Eng.º Gonçalo Serrão; e) Nomeou como gestor do contrato o Eng.º Bernardo Aboim.

rações integradas na 9.ª Modificação relativa às GOP’S, PPI (Plano Plurianual de Investimentos).

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 21/NC/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO E DE OBEDIÊNCIA. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta 410/2018, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão de 60 (sessenta) dias, suspensa na sua execução pelo período de 2 (dois) anos.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÃO

REABILITA + - PROCESSO N.º 23/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 1195, de 07.08.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo admin. do condomínio do imóvel sito na Avenida Padre Bartolomeu de Gusmão, nº 46, na freguesia de Águas Livres, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.809,14 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.961,83 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 25/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1196, de 07.08.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito na Rua General Alves Roçadas, n.º 10, na freguesia de Águas Livres, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.886,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.777,20 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. LINHA MUNICIPAL DE SAÚDE - COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A transferência do valor de 1.960,71 € para a Associação de Socorros Médicos “O Vigilante”, no âmbito do protocolo de colaboração celebrado para a prossecução da Linha Municipal de Saúde, nos termos e para os efeitos da Informação n.º 76783, de 31.08.2018, do DESDS/DIS. COMEMORAÇÃO DO MÊS DA POPULAÇÃO MAIOR - ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A URPIA. Aprovada, por unanimidade. O Programa das Comemorações do Mês da População Idosa, bem como o Acordo de Cooperação a celebrar com a URPIA, com as alterações propostas pelo parecer jurídico n.º 180/CP/18, do DAG/GAJ, e respetiva atribuição de comparticipação municipal no valor de 8.250,00 €, nos termos da Informação n.º 78013, de 06.09.2018, do DEDS/DIS. FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SÃO BRÁS – APOIO ÀS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA CAPELA DE SÃO JOSÉ DO CASAL DA MIRA. Aprovada, por unanimidade. Atribuir um apoio no valor de 32.000.00 € à Fábrica da Igreja Paroquial de São Brás, para comparticipar na requalificação da Capela de São José do Casal da Mira. ILUMINAÇÃO DE NATAL/2018. Aprovada, por maioria. Comparticipar nas despesas com a iluminação de Natal, atribuindo para o efeito, e nos termos da Cláusula 7.ª do Protocolo celebrado, o montante de 114.636,00 € à Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2018 – 9.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. A 9.ª modificação às GOP’S (PPI e PAM) e ao Orçamento da Despesa, referente ao ano de 2018, constante na informação n.º 80641, de 17/09/2018, do DF.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) – ANOS SEGUINTES – 9.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (9ª Modificação) anos seguintes, constantes dos documentos em anexo e que fazem parte integrante da proposta n.º 418/2018. 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alte-

CONSELHOS GERAIS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO – DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O ANO LETIVO 2018/2019. Aprovada por Unanimidade. A representação nos Conselhos Gerais dos doze Agrupamentos de Escolas do Município, dos Técnicos do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural (DEDS/DIE), para o Ano Letivo 2018/2019, nos termos da informação n.º 79157, de 12/09/2018, do DEDS/DIE.

ANO NACIONAL DA COLABORAÇÃO – ADESÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA Aprovada por Unanimidade. A adesão do Município da Amadora ao Ano Nacional da Colaboração 2019 nos termos da Informação n.º 81073, de 18.09.2018, do DEDS/DIS. EDITAIS EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Academia de Esgrima João Gomes, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Ace Team – Academia de Ténis, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Associação de Artes Marciais Yang Portugal, o qual se encontra disponível em “www. cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Associação Desportiva da Amadora, ADAMD, o qual se encontra disponível em “www. cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da

DELIBERAÇÕES Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube de Basquetebol da Escola Secundária da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/ contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Centro de Aeromodelismo da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Círculo de Esgrima ESA, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/ municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Bilharista da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Desportivo Estrela, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Desportivo Metralhas da Damaia, o qual se encontra disponível em “www. cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Admi-

nistração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube de Ténis da Amadora, o qual se encontra disponível em “www. cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Damaia Futsal Clube, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Damaia Ginásio Clube, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Núcleo Árbitros Futebol Brandoa Amadora, o qual se encontra disponível em “www. cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Sport Futebol Damaiense, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Sporting Clube da Reboleira e Damaia, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros

DELIBERAÇÕES

de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a União Desportiva de Alfornelos, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a União e Progresso da Venda Nova, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Acordo de Parceria para Desenvolvimento da Música entre o Município da Amadora e a Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/ contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Acordo de Parceria para Desenvolvimento do Teatro entre o Município da Amadora e o Teatro Passagem de Nível, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 12 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Atlético São Brás, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 13 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Recreativo do Bairro Janeiro, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/munici-

pio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 20 de julho de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Grupo Desportivo e Recreativo da Reboleira, o qual se encontra disponível em “www. cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 17 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Associação Cultural Moinho da Juventude, o qual se encontra disponível em “www. cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 17 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL ARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Desportivo Cá-Te-Espero, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 21 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Grupo Cicloturismo Estrelas da Amadora, o qual se encontra disponível em “www. cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 21 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o AGC-Amadora Gimno Clube, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora. pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 21 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º

DELIBERAÇÕES 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Acordo de Parceria para o Património Arqueológico e História Local entre o Município da Amadora e a ARQA – Associação de Arqueologia e Proteção do Património da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 25 de setembro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL N.º 5 /2018 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, FAZ PÚBLICO que, de acordo com o disposto no n.º 1 e n.º 3 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA) bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no

Concelho da Amadora nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de abril, maio e junho de 2018, são os constantes do mapa anexo. De acordo com a informação prestada pela Unidade Laboratorial da Divisão de Controlo e Proteção da Qualidade da Água, constante do mapa em anexo, são indicados o número de análises previstas no PCQA, a percentagem de análises realizadas relativamente ao PCQA aprovado, o valor paramétrico, os valores máximo e mínimo obtidos nas análise realizadas, a percentagem de análises que cumprem a legislação, a informação complementar relativa às causas dos incumprimentos e às medidas corretivas implementadas para regularizar a qualidade da água, a informação relativa aos parâmetros conservativos da água exclusivamente comprada, em cumprimento do disposto nas alíneas a) a g) do número 5 do artigo 17.º do citado diploma legal. E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais. Amadora, 18 de setembro de 2018 A Presidente, Carla Tavares

DELIBERAÇÕES EDITAL Número: 13 /2018 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artº. 56º. da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 2.ª Sessão Extraordinária de 2018, realizada 25 de outubro de 2018: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Lançamento do Imposto Municipal Sobre Imóveis – Ano 2019 (Proposta n.º 440/2018)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Lançamento da Derrama – Ano 2019 (Proposta n.º 441/2018)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Participação do Município no IRS – Ano 2019 (Proposta n.º 442/2018)”. Amadora, 26 de Outubro de 2018 O Presidente, António Ramos Preto

CÂMARA MUNICIPAL DELIBERAÇÕES OUTUBRO 2018 PROC. N.º 32-PL/96 (REQ. 48288/18) – REQUERENTE: DEKRA – INSPEÇÕES PORTUGAL, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 9/00 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por maioria. 1. A alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 9/00, nos termos da Informação Técnica do Departamento de Administração Urbanística datada de 10.07.2018, e do requerimento n.º 48288/18, datado de 23 de maio de 2018, efetuado pela requerente DEKRA – Inspeções Portugal Lda., e ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, dando lugar a aditamento ao mencionado alvará de loteamento, e posterior comunicação à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento ao abrigo do n.º 7 do mesmo artigo e diploma legal. 2. Comunicar o teor da presente deliberação à requerente melhor enunciada no ponto anterior. SIMAS - ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA DIVISÃO DE CONTROLO E PROTEÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA (DCPQA). Aprovada, por unanimidade. Autorizar a eliminação dos documentos da Divisão de Controlo e Proteção da Qualidade da Água, dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), nos termos constantes da informação dos serviços, INT – SIMAS/2017/1637, 04.12.2017. SIMAS - ACEITAÇÃO DE PROPOSTA DA UONCONSULTING PARA VENDA DO SALVADO DO VEÍCULO DA MARCA NISSAN, LIGEIRO DE PASSAGEIROS, COM MATRÍCULA 59-TX-93 E AUTORIZAÇÃO DE ABATE AO INVENTÁRIO DOS SIMAS. Aprovada, por unanimidade. A proposta de alienação apresentada pela Uonconsulting, do salvado do veículo ligeiro de passageiros, da marca Nissan, com a matrícula 59-TX93, dos SIMAS pelo valor de 4.000,00 (quatro mil euros), bem como autorizar os SIMAS a cumprir as formalidades necessárias à subsequente realização da mencionada alienação; Alienar o mencionado veículo com o seu consequente abate, cujo valor de aquisição foi de 29.011,28 €, encontrando-se o mesmo registado no cadastro pelo valor de 26.081,85 €, devido ao regime de IVA praticado pelo Simas (pro rata), sendo que à data de 31 de dezembro de 2017, tinha o valor líquido de 23.473,66 €. SIMAS - 3.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2018 – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a 3.ª alteração ao Orçamento de 2018 – PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de 508.350,00 €. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DAS REDES DE ÁGUAS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS NO CONCELHO DE OEIRAS, PARA OS ANOS DE 2018 E 2019 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: Autorizou a adjudicação da empreitada destinada à remodelação/ampliação das redes de águas domésticas e pluviais no concelho de Oeiras, para os anos de 2018 e 2019, à empresa Mafrágua, Lda., pelo valor de 339.626,63 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 2º do CIVA (inversão do sujeito passivo), com prazo de execução de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, cujo valor será afeto nos seguin-

tes termos: Ano 2018 - 45.489,93 € + IVA; Ano 2019 - 294.136,70 € + IVA. Aprovou a minuta de contrato escrito, nos termos do disposto do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; Nomeou como Coordenador de Segurança em Fase de Obra e Diretor de Fiscalização da mesma obra, o Eng.º Henrique Urbano. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À REPARAÇÃO DE ROTURAS NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO DE OEIRAS, PARA OS ANOS DE 2018, 2019 E 2020 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: 1. Autorizou a adjudicação do procedimento por concurso público para a celebração de acordo quadro para a execução da empreitada destinada à reparação de roturas na rede de abastecimento de água no concelho de Oeiras, para os anos de 2018, 2019 e 2020, à empresa Mafrágua, Lda., pelo valor de 318.020,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), pelo prazo de execução de 790 (setecentos e noventa) dias, cujo valor será afeto nos seguintes termos: Ano 2018 - €50.349,00 + IVA; Ano 2019 - €207.546,46 + IVA; Ano 2020 - €60.124,54 + IVA. 2. Aprovou a minuta do respetivo contrato, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º e para os efeitos do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. 3. Nomeou como Coordenador de Segurança em Fase de Obra e Diretor de Fiscalização da empreitada em causa, o Eng.º Pedro Alexandre Alves. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA A TRABALHOS GERAIS DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ACESSÓRIOS, RAMAIS, CAIXAS E OUTROS, NO CONCELHO DA AMADORA, PARA OS ANOS DE 2018 E 2019 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: Autorizou a adjudicação da empreitada destinada a trabalhos gerais de manutenção de infra-estruturas de abastecimento de água – acessórios, ramais, caixas e outros, no concelho da Amadora, para os anos de 2018 e 2019, à empresa Mafrágua, Lda., pelo valor de € 184.808,00 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e oito euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 2º do CIVA (inversão do sujeito passivo), com prazo de execução de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, valor a afetar nos seguintes termos: Ano 2018 - 35.828,11 €+IVA; Ano 2019 - 148.979,89 €+IVA. Aprovou a minuta de contrato escrito, nos termos do disposto do artigo 98º do Código dos Contratos Públicos. Nomeou como Coordenadora de Segurança em Fase de Obra e Diretora de Fiscalização, da mesma obra, a Eng.ª Ana Cristina Lampreia Cabrita das Neves. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE 7500 CONTADORES DE ÁGUA, CORRESPONDENTES A 6500 CONTADORES DN 15 E A 1000 CONTADORES DN 20 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: Autorizou a adjudicação do procedimento, por concurso público, para a aquisição de 7500 contadores de água, correspondentes a 6500 contadores DN15 e a 1000 contadores DN20, ao concorrente “ITRON” pelo valor de 147.700,00 €, acrescido de IVA, pelo prazo de entrega de 15 (quinze) dias; Aprovou a minuta de contrato escrito, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS - EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO NAS TRASEIRAS DA RUA AMÉLIA REY COLAÇO, EM CARNAXIDE – SUSPENSÃO DOS TRABALHOS DA EMPREITADA - CP 4/2017 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS através do qual autorizou a suspensão dos trabalhos da empreitada adjudicada à empresa SANESTRADAS, S.A., para a remodelação da rede de saneamento nas traseiras da Rua Amélia Rey Colaço, em Carnaxide, até que se encontrem finalizados os trabalhos de estabilização do talude por parte da Câmara Municipal de Oeiras, e consequentemente, asseguradas todas as necessárias condições de segurança para que a empreitada dos SIMAS possa continuar. SIMAS - EMPREITADA DE REMODELAÇÃO/ INSTALAÇÃO DO COLETOR UNITÁRIO DA RUA DA PAIÃ E RUA DOUTOR ABEL VARZIM, NA FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL, CONCELHO DA AMADORA - CP 122/2016 - LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços

DELIBERAÇÕES Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), e relativo à ratificação do ato de levantamento da suspensão dos trabalhos da empreitada destinada à remodelação/instalação do coletor unitário da Rua da Paiã e Rua Doutor Abel Varzim, na freguesia da Encosta do Sol, concelho da Amadora – CP 122/2016, pela cessação da causa que a determinou a sua suspensão, verificadas que estão as condições necessárias ao recomeço dos trabalhos. PROJETO AMASÉNIOR BEM-ESTAR - APOIO A PARCEIRO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo das alíneas u) e v) do n.º 1 do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a transferência da comparticipação municipal no valor de 6.000,00 €, para a associação “Olhar com Saber”, para prossecução do Projeto AmaSénior Bem-Estar, nos termos da Informação n.º 81556, de 19.09.2018, do DEDS/DIS. ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR COM A AGA – ASSOCIAÇÃO DE GRAVURA DA AMADORA E ARTEVER – GRUPO DE ARTES PLÁSTICAS DA AMADORA PARA A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO EX-LÍBRIS. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Acordo de parceria, a celebrar entre o Município da Amadora e a AGA – Associação de Gravura da Amadora e a ARTEVER – Grupo de Artes Plásticas da Amadora, no âmbito da formação, investigação, divulgação e realização de eventos na área das Artes Plásticas/Artes Visuais. 2. A atribuição de apoio financeiro à AGA e ARTEVER no valor total de 7.500,00 € em 2018, nos termos da Cláusula 2.ª do supramencionado Acordo de Parcer. PRÉMIO JOSÉ AFONSO 2018 – CONSTITUIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade. A composição do Júri da 30.ª Edição do Prémio José Afonso/2018, que será constituído, designadamente, pela Senhora Presidente da CMA ou em quem delegar, que preside, e pelas seguintes personalidades: Olga Prats – Pianista; Sérgio Azevedo – Músico; Teresa Salgueiro – Vencedora do Prémio José Afonso atribuído no ano transato. CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A EMPREITADA “EDIFÍCIO PAÇOS DO CONCELHO – EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORÇO ESTRUTURAL E REABILITAÇÃO” – EMPREITADA N.º 11/2018 - REVOGAÇÃO DE DECISÃO DE CONTRATAR. Aprovada, por unanimidade. 1. A não adjudicação da empreitada número 11/2018, denominada “Edifício Paços do Concelho - Execução de Obras de Reforço Estrutural”, nos termos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 79.º, conjugado com os artigos 36.º e 38.º, todos do CCP, em virtude de não existência de propostas elegíveis (Informação n.º 442, de 24.09.2018, do DOM/DCE); 2. A consequente revogação da decisão de contratar, prevista no artigo 80.º do CCP e a extinção do procedimento em questão. CONCURSO PÚBLICO PARA “URBANIZAÇÃO DO NEUDEL – SEDE DO DAMAIA GINÁSIO – EXECUÇÃO DA OBRA” - EMPREITADA 45/18 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. O projeto de execução referente à empreitada designada por “Urbanização Neudel – Sede do Damaia Ginásio - Execução de Obra” (processo 45/2018) elaborado por empresa DIÂMETRO – GABINETE DE ESTUDOS E PROJETOS, LDA; 2. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada melhor identificada no ponto anterior, pelo preço base de 289.359,30 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 147 (cento e quarenta e sete) dias; 3. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 4. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 455, de 28.09.2018, do DOM/DME; 5. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP; 6. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “ESTRADA DA BRANDOA /FEIRA BRANDOA – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA 34/18 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. O projeto de execução referente à empreitada designada por “Estrada da Brandoa/Feira da Brandoa – Execução de Obra” (processo 34/2018) elaborado por empresa ANTÓNIO BENTO – CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA; 2. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada melhor identificada no ponto anterior, pelo preço base de 356.954,93 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 175 (cento e setenta e cinco) dias; 3. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 4. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos ter-

mos da Informação n.º 425, de 27.09.2018, do DOM/DAIPEV; 5. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP; 6. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DO PLANO DE MARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 2018/2019” - EMPREITADA 22/18 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo CONCORRENTE TRAFIURBE – SINALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A., com o preço contratual de 160.000,00 €, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do procedimento o Eng.º Raimundo Dantas. CONCURSO PÚBLICO PARA A “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSOLIDAÇÃO DE MUROS DE SUPORTE DA VIA PÚBLICA” - EMPREITADA 23/2018 - FICHAS DO PLANO DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (23/2018) designada “Execução das Obras de Consolidação de Muros de Suporte na Via Pública”. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES LANÇAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS – ANO DE 2019. Aprovada, por maioria. 1. Fixar as taxas do Imposto Municipal de Imóveis, a liquidar em 2019, nos termos do artigo 112.º do CIMI, na atual redação: Prédios rústicos – 0,8%; Prédios Urbanos – 0,33% 2. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro, na sua atual redação, a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal, para os efeitos da alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º do referido diploma legal. LANÇAMENTO DA DERRAMA – ANO DE 2019. Aprovada, por maioria. 1. Lançar uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), para o ano de 2019, relativo ao exercício de 2018, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150.000,00 €, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do RFALEI, na sua atual redação; 2. Isentar de derrama os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000,00 €; 3. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal, para os efeitos da alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º e do n.º 2 do artigo 16.º do RFALEI, ambos na sua atual redação. PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO IRS – ANO 2019. Aprovada, por maioria. 1. Fixar em 3,8% a sua participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área do município da Amadora, aos rendimentos relativos a 2019 e a aplicar em 2020, nos termos do artigo do n.º 2 do artigo 26.º do RFALEI; 2. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal, para os efeitos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do mencionado diploma legal. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR COM A SP TELEVISÃO S.A. NO ÂMBITO DA PRODUÇÃO DA NOVELA “ALMA E CORAÇÃO”. Aprovada, por maioria. A minuta de protocolo de colaboração, a celebrar entre o Município da Amadora e a SP Televisão SA, no âmbito do apoio mencionado no 3.º considerando da proposta n.º 443/2018.

DELIBERAÇÕES

SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE COLETORES DOMÉSTICOS E PLUVIAIS DE LIGAÇÃO DO LOTEAMENTO MARCONI-PARQUE (ZONA SUL), NA FREGUESIA DA VENTEIRA, NO CONCELHO DE AMADORA – SUSPENSÃO ATO CONSIGNAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) através do qual, aprovou a suspensão do ato de Consignação da empreitada, destinada à Instalação de coletores domésticos e pluviais de ligação do loteamento Marconi-parque (Zona Sul), Freguesia da Venteira, Município da Amadora, até estarem reunidas todas as condições de inicio da mesma, nomeadamente até que sejam emitidas as Licenças para a realização de trabalhos na via pública pela Câmara Municipal da Amadora. SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE COLETORES DOMÉSTICOS E PLUVIAIS DE LIGAÇÃO DO LOTEAMENTO MARCONI-PARQUE (ZONA SUL), NA FREGUESIA DA VENTEIRA, NO CONCELHO DE AMADORA – ALTERAÇÃO COORDENADOR DE SEGURANÇA E DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO EM OBRA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual, aprovou a alteração do Coordenador de Segurança em Obra e Diretor de Fiscalização, nomeando para o efeito o Eng. Gonçalo Machado. SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE REPARAÇÃO DE COLAPSOS DE COLETORES E RAMAIS, SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E REPARAÇÃO DE CAIXAS DE VISITAS NAS REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS DO CONCELHO DA AMADORA – ANOS 2019 A 2020 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), e através dos quais: Autorizou a abertura de procedimento por concurso público tendo em vista à celebração de acordo-quadro, para a empreitada destinada à reparação de colapsos de coletores e ramais, substituição de tampas e reparação de caixas de visita, nas redes de águas residuais e pluviais no Município da Amadora, para os anos de 2019 e 2020, pelo preço base de 348.000.00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias, prevendo-se que a mesma decorra durante os anos de 2019 e 2020, cujo valor será afeto nos termos do 1.º considerando da proposta n.º 446/2018; Nomeou o júri do procedimento, e sua composição, com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; Aprovou as peças do respetivo procedimento; Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; Nomeou como coordenadora de segurança, em fase de projeto, a Eng.ª Isabel Estevão; Nomeou como gestora do contrato, a Eng.ª Augusta Correia. PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A LIGA PORTUGUESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A alteração à Cláusula 9.ª do Protocolo de Colaboração, celebrado entre a Câmara Municipal da Amadora e a LPDA – Liga Portuguesa dos Direitos do Animal. UTILIZAÇÃO DOS RECINTOS DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DA AMADORA 2017/2018. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de comparticipação municipal no valor total de 4.365 €, conforme descriminado no Quadro 3 da Informação n.º 83765, de 26.09.2018, do DEDS/DIS.

DINAMIZAÇÃO DOS CENTROS LOCAIS PARA A INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES CLAIMS AO ABRIGO DO FUNDO PARA ASILO MIGRAÇÕES E INTEGRAÇÃO (FAMI) - COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. Proceder à transferência de 7.855,43 € para a Associação de Solidariedade Social Alto da Cova da Moura (ASSACM) e 3.065,40 € para a Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS), no âmbito da candidatura PT/FAMI/2017/162, nos termos propostos na Informação n.º 84052, de 27.09.2018, do DEDS/DIS.

SISTEMA TELEFÓNICO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DA AMADORA (STAPA) - APOIO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO COM A SCMA. Aprovada, por unanimidade. Atribuir à Santa Casa da Misericórdia da Amadora a comparticipação municipal no valor de 6.530,61 € à SCMA, nos termos da Informação n.º 85723, de 03.10.2018, do DEDS/DIS. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2018/2019 – LOTES 1, 2 E 3” - EMPREITADA N.º 16/2018 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento às propostas apresentada pelo concorrente GARDINUS – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES, UNIPESSOAL, LDA., com o preço contratual, respetivamente, de: LOTE 1 – 152.355,70 €, ao qual acrescerá o valor do I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; LOTE 2 – 151.855,70 €, ao qual acrescerá o valor do I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; LOTE 3 – 152.355,70 €, ao qual acrescerá o valor do I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do procedimento o Eng.º José Sérgio Veríssimo. CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2018/2019 – LOTES 1, 2 E 3” – EMPREITADA N.º 17/2018 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento às propostas apresentada pelo concorrente três) Lotes colocados a concurso, da proposta apresentada pelo concorrente ESTRELA DO NORTE, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, LDA., com o preço contratual, respetivamente, de: LOTE 1 – 168.393,09 €, ao qual acrescerá o valor do I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; LOTE 2 – 168.393,09 €, ao qual acrescerá o valor do I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; LOTE 3 – 168.393,09 €, ao qual acrescerá o valor do I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do nº 1 do artigo 98º do CCP; 4. Nomear como gestora do procedimento a Eng.ª Sofia Matos. CONCURSO PÚBLICO PARA A “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – DRENAGENS” - EMPREITADA N.º 31/2018 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por maioria. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo XIX – CONSTRUÇÃO PROJETOS E GESTÃO, LDA., com o valor e 162.038,49 €, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do procedimento o Eng.º Jorge Sacadura. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS E NAS ESCOLAS BÁSICAS 2/3 E SECUNDÁRIAS DO MUNICÍPIO – CONVITE AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA ESPAP, I.P. – ABERTURA. Aprovada, por maioria. 1. A abertura de procedimento ao abrigo do disposto no artigo 259.º, do CCP, ao abrigo do AQ_HL_2015 celebrado pela eSPap, I.P., por convite aos cocontratantes selecionados, por um período de 3 (três) anos, com o preço base de 2.735.045,88 € + IVA, para a prestação de serviços de limpeza programada/permanente e pontual/extra em diversas instalações municipais e nas escolas básicas do 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário do Município da Amadora, repartido por quatro (4) anos económicos, e nos seguintes termos: Ano de 2018 - 41.655,56 € (+IVA); Ano de 2019 911.681,96 € (+ IVA); Ano de 2020 - 911.681,96 € (+ IVA); Ano de 2021 870.026,40 € (+IVA). 2. As peças do procedimento, designadamente, o convite e o caderno de encargos; 3. A composição do júri do procedimento, de acordo com o que dispõe o n.º 1, do artigo 67.º, do CCP e nos termos da informação dos serviços referenciada no 5.º considerando da proposta n.º 438/2018, com a delegação de competências neste para a realização de audiências prévias e para a prestação de esclarecimentos, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 69.º do referido diploma legal. 4. A designação de gestores do contrato para cada um dos lotes, para os efeitos do previsto do disposto nos artigos 290.º A, conjugados com a alínea i), do n.º 1, do artigo 96.º, ambos do CCP: Lote 1: Eng.ª Paula Rosa, Cristina Mendes e Sónia Filipe; Lote 2: Dra. Vera Alves e Sónia Filipe.

DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2018 – 10.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. A 10.ª modificação às GOP’S, PPI, PAM e ao Orçamento da Despesa, referente ao ano de 2018. DOCUMENTO ORIENTADOR DA GALA DO DESPORTO-ANULAÇÃO DE ALTERAÇÕES. Reprovada. A anulação das alterações efetuadas no documento Orientador da Gala do Desporto, de modo a tratar todos os cidadãos desportistas da Amadora e os seus clubes representativos com a equidade com que o mérito desportivo deve ser tratado. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO 2019 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E PLANO DE AÇÕES MUNICIPAIS). Aprovada, por maioria. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 33.º conjugado com a alínea a) do n.º 1 do Artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, os referidos documentos previsionais de gestão relativos ao ano de 2019 e melhor identificados no 3.º considerando. ORÇAMENTO ORDINÁRIO PARA O ANO 2019. Aprovada, por maioria. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 33.º conjugado com a alínea a) e o) do n.º 1 do Artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o Orçamento para o ano de 2019, bem como o mapa de pessoal. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES SIMAS - PROCEDIMENTO, POR CONCURSO PÚBLICO, PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE RAMAIS DE LIGAÇÃO NO CONCELHO DA AMADORA, PARA O ANO DE 2019 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: Autorizou a adjudicação do procedimento por concurso público com vista à Instalação ou substituição de redes de abastecimento de água e de ramais de ligação no Município da Amadora, a desenvolver no ano de 2019, à empresa MAFRÁGUA, LDA., pelo valor de 297.082,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo) com o prazo de execução de 365 dias; Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; Nomeou como Coordenadora de Segurança em obra e Diretora de Fiscalização da mesma, a Engª. Ana Cristina Lampreia Cabrita da Neves. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS NO CONCELHO DA AMADORA, PARA OS ANOS DE 2018 E 2019 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: Autorizou a adjudicação do procedimento por concurso público com vista à remodelação de redes de águas residuais e pluviais no Município da Amadora, para os anos de 2018 e 2019, à empresa JPMAENG – Unipessoal, Lda., pelo valor de 331.957,53 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 360 (trezentos e sessenta) dias, sendo o valor a afetar nos seguintes termos: Ano de 2018 – €52.596,93 + IVA: I – Águas residuais – € 26.583, 39 + IVA; II – Águas pluviais – € 26.013,54+ IVA. Ano de 2019 – €279.360,60 + IVA: I – Águas residuais – €141.207,68+ IVA; II – Águas pluviais – €138.152,92+ IVA. Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; Nomeou como Coordenadora de Segurança em fase de obra e Diretora de Fiscalização da mesma, a Sra. Eng.ª Maria Augusta Tavares Moreira.

SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE SANEAMENTO DO ALTO DA BARRA EM OEIRAS – 2.ª FASE” - CP 83/2018 - SUSPENSÃO DO ATO DE CONSIGNAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) através do qual, autorizou a suspensão do ato de Consignação da empreitada, destinada à Substituição das redes de saneamento no Alto da Barra, em Oeiras, até estarem reunidas todas as condições de inicio da mesma, designadamente no que se refere aos métodos técnicos construtivos previstos em Projeto com proximidade às edificações circundantes. REGULAMENTO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE APOIO AO AUTO REALOJAMENTO – PAAR QL – INÍCIO DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por maioria. O início do procedimento administrativo do Regulamento Municipal do Programa de Apoio ao Auto Realojamento – PAAR QL, pelo prazo de 10 dias úteis. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 109,00 €, na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 91104, de 22.10.2018, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 330,00 €, na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 91118, de 22.10.2018, do DEDS/DIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS E NAS ESCOLAS BÁSICAS 2/3 E SECUNDÁRIAS DO MUNICÍPIO – CONVITE AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA ESPAP, I.P. – PEÇAS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ABERTURA DE PROPOSTA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar o despacho da Sra. Presidente, datado de 25.10.2018 e através do qual autorizou as retificações às peças do procedimento nos termos da ata do júri e anexo, e melhor identificadas no 3.º considerando da proposta n.º 466/2018, bem como a prorrogação do prazo para a apresentação de propostas nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 64.º do CCP; EDITAIS EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a AV Foot, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 04 de outubro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Falagueira Atlético Clube o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 04 de outubro de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/ municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 04 de outubro de 2018. A Presidente, Carla Tavares

AMADORAAMBIENTE

Escolas recebem ecobags

Semana Europeia de Prevenção de Resíduos // 17 a 25 de novembro No âmbito da Semana Europeia de Prevenção de Resíduos, que se assinalou de 17 a 25 de novembro, a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, e o Vereador do Pelouro do Ambiente, Luís Lopes, deslocaram-se à EB1/JI Sacadura Cabral para a entrega simbólica de Ecobags. Os Ecobags, que foram fornecidos à Câmara Municipal da Amadora pela Valorsul, no âmbito do Programa Ecovalor, são sacos de 50 litros de capacidade de cor azul, amarela e verde, para deposição seletiva de resíduos, constituindo um meio facilitador na deposição dos resíduos e posterior transporte para os ecopontos, tendo em vista o aumento da taxa de reciclagem de materiais. Estes ecobags destinam-se à utilização em espaço escolar (salas de aula, biblioteca, cantina, bar, etc.), e serão distribuídos por todas as escolas públicas do município.

Neste Natal, a Câmara Municipal apela à colaboração de todos os seus munícipes para uma época Natalícia mais amiga do ambiente, ficando aqui conselhos que o podem ajudar a contribuir para esta causa:

• Desligue a iluminação das decorações de Natal durante a noite e quando não estiver ninguém em casa; • Faça as suas próprias decorações de Natal reutilizando materiais e utilize as decorações de anos anteriores; • No fim desta época festiva guarde os enfeites de Natal de forma a reutilizá-los no próximo ano; • Recolha o óleo alimentar utilizado nas frituras dos doces de Natal e outros e deposite-o num ponto de recolha próximo da sua residência; • Evite o uso de pratos ou copos descartáveis, assim como de guardanapos ou toalhas de papel; • Evite o excesso de embalagem e prefira embalagens mais simples para embrulhar as suas prendas; • Opte por reutilizar o papel de em-

Um Natal Amigo do Ambiente

brulho, enfeites, sacos, entre outros materiais; • Sempre que possível use sacos reutiliz áv eis na s s ua s c o mpra s o u ut i l i z e o meno r número d e s a c o s po s s ív el ; • Faça a separação do papel/cartão, do vidro e do plástico e dos metais e deposite-os nos ecopontos; • Caso o ecoponto próximo da sua residência se encontre cheio, adie alguns dias a deposição dos resíduos de forma a evitar a acumu-

lação de lixo nos contentores e em seu redor; • Não deite as pilhas para o lixo, coloque-as num pilhão. Sempre que possível opte por pilhas recarregáveis. A autarquia agradece a todos por terem separado os seus resíduos e lhes terem dado o destino final adequado, não esquecendo que o papel e cartão são no ecoponto azul, o plástico e o metal no ecoponto amarelo e o vidro no ecoponto verde.

AMADORAAMBIENTE

Cidade ganha prémios ambientais O Município da Amadora recebeu a Bandeira Verde ECO XXI e é, assim, um dos 47 concelhos mais sustentáveis do país.

A nossa cidade foi reconhecida pelas boas práticas desenvolvidas em prol do desenvolvimento sustentável, evidenciadas na concretização de medidas, ações e políticas de sustentabilidade.

Este prémio distingue a excelente organização da atividade proposta pela ABAE avaliada pelas características da rota, entidades envolvidas, comunicação/divulgação e avaliação da atividade.

Os municípios premiados com o 1º lugar foram Amadora, Loulé, Mealhada, tendo, ainda, sido distinguidos com Menções honrosas os municípios ECOXXI de Águeda e Leiria.

O ECOXXI é um Programa de educação para a sustentabilidade, implementado em Portugal pela ABAE desde 2005, dirigido principalmente aos técnicos e decisores dos municípios, considerados agentes privilegiados de promoção do desenvolvimento sustentável ao nível local. Para além da Bandeira Verde ECO XXI, a nossa Cidade alcançou, entre 75 outros municípios, o 1.º lugar do projeto “Rota Pela Floresta”.

Circuito Municipal de Apoio à Limpeza Em maio de 2018, foi implementado um circuito municipal de apoio à limpeza (CAL) com o objetivo de melhorar a higiene das zonas centrais das freguesias e/ou naqueles locais identificados como de maior acumulação de resíduos em redor dos meios de deposição. Este circuito realizado diariamente, de 2.ª feira a sábado, recolhe essencialmente os resíduos volumoso fora de uso, caixas de papelão e madeiras depositados indevida-

Interrupção na recolha de resíduos

mente junto aos contentores. Estes resíduos são transportados até ao ecocentro da Amadora e, depois de separados, a sua maioria é encaminhada para valorização. Em novembro, este serviço foi alargado a um 2. º circuito o que permitiu garantir uma maior frequência de recolha e uma maior área abrangida. Entre maio e outubro foram recolhidas 180 toneladas de resíduos através deste circuito.

Por ocasião do natal não haverá recolha de resíduos na noite de 24 e dia 25 de dezembro. No ano novo a recolha será interrompida na noite de 31 e dia 01 de janeiro. Deste modo, a autarquia apela para a não deposição de monos domésticos na envolvente dos contentores nos dias 24, 25, 31 de dezembro e 1 de faneiro.

O correto acondicionamento dos restantes resíduos em sacos devidamente atados e fechados é fundamental para minimizar os efeitos da elevada quantidade de resíduos que habitualmente é produzida nestes dias.

noite de 24 e dia 25 de dezembro e 31 e dia 01 de janeiro 31

AMADORACULTURA

Júlio Pereira vence Prémio José Afonso Recordamos que Júlio Pereira já tinha sido reconhecido com o PJA em 1991, pelo seu trabalho “Janelas Verdes”. As escolhas foram feitas a partir de uma lista de finalistas previamente elaborada pelo júri, lista que incluía, além dos galardoados, os álbuns “A poesia de Aldir Blanc”, de Maria João, “Canta Marceneiro”, de Camané, e “Ao longe já se ouvia”, das Sopa de Pedra.

O júri do Prémio José Afonso (PJA) 2018, constituído por duas personalidades convidadas pela Câmara Municipal da Amadora e pela Escola Superior de Música de Lisboa (Olga Prats e Sérgio Azevedo, respetivamente) e ainda pela vencedora do PJA 2017 (Teresa Salgueiro), deliberou – por

unanimidade – atribuir o PJA 2018 ao CD “Praça do Comércio”, de Júlio Pereira, e, ainda, uma Menção Honrosa ao CD “Fitxadu” de Sara Tavares (sendo esta a primeira atribuição de uma menção honrosa, como previsto no novo regulamento do PJA, em vigor desde esta edição).

O prémio foi instituído em 1988 e é atribuido anualmente pela Câmara da Amadora, tendo em conta um álbum “cujos temas tenham como referência a Cultura e a História Portuguesas”, refere a Câmara. Fausto, Vitorino, Dulce Pontes, Filipa Pais, Gaiteiros de Lisboa, Deolinda, António Pinho Vargas e Sérgio Godinho são alguns dos nomes que já receberam o Prémio José Afonso.

Coletiva reúne 14 artistas Exposição patente até 6 de janeiro • Entrada livre A Galeria Municipal Artur Bual tem em exposição uma coletiva de Outono, com a participação de 14 artistas. Esta é uma época de reunião e convívio fraterno e caloroso. E é isso que se pretende celebrar com uma mostra, na qual 14 artistas estão reunidos em celebração à Arte.

Ana Cristina Dias, António Lobato, Eduardo Santos Neves, Eduardo Teixeira, Edy Matos, Elautério Martins, Fausto Marsol, João Moreira, José António Silva, Miguel Bráz, Pedro Veiga, Sara Feio, Teresa Ribeiro e Vítor Moinhos são os artistas que se reúnem na Galeria Municipal Artur Bual para celebrar a chegada do Outono. Galeria Municipal Artur Bual Casa Aprígio Gomes R. Luís de Camões, n.º 2, Venteira, 2700-535 (Amadora) Ref. GPS: 38.756646, -9.235615 Tel.: 214 369 000 | Ext: 5190 gmabual@cm-amadora.pt www.cm-amadora.pt Horário: Terça a domingo, incluindo feriados: 10h00 às 18h00

AMADORACULTURA Conheça a programação regular da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, prevista até ao final do ano. HORÁRIO DA BIBLIOTECA: segunda e sábado: 10h00 – 18h00 | terça a sexta: 10h00 – 19h00 FORA D’HOR@S: segunda e sábado: 18h00 - 24h00 | terça a sexta-feira: 19h00 - 24h00). HORÁRIO DA BEDETECA: A Bedeteca pode ser visitada no piso 2 da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, de terça a sexta-feira, das 10h00 às 18h00 e sábado das 10h00 às 12h30 e das 13h30 às 18h00.

Dezembro na Biblioteca 11 e 18 dezembro | 10h30 – 11h30 “Há Arte na Cabine” | Visita guiada à Biblioteca e Bedeteca

15 dezembro | 14h30 - 16h00 Manualidades japonesas | Embrulhos Japoneses ou Orikata

Pretende-se dar a conhecer aos jovens a arte urbana criada em torno, e para a biblioteca, assim como sensibilizar os jovens para a utilização da Biblioteca e Bedeteca, dando-lhes a conhecer o espaço, formas de organização dos fundos documentais nos diversos suportes da informação existente. Destinatários: público escolar e em geral | Participação gratuita.

No Japão diz-se que dar um presente é como «embrulhar o coração daquele que o recebe». Neste workshop ensinamos como se podem utilizar diferentes materiais e transformar simples lembranças em presentes únicos. Destinatários: Público em geral. Custo: 5€ | Necessária marcação prévia.

11 dezembro | 14h30 – 16h00 Hora do Conto “Queridos Livros” de Ana Faria, seguida de ateliê Reciclar e Criar «Vamos reciclar e criar com a obra de Ana Faria “Queridos Livros”, integrada no Plano Nacional de Leitura e recomendada para a leitura autónoma no 4.º ano de escolaridade. Destinatários: Crianças dos 6/12 anos. Participação gratuita | Inscrição prévia.

15 dezembro | 10h30 - 11h15 Sementes de Leitura Música para bebés Esta oficina interativa para bebés propõe um percurso sonoro, no qual ritmos, melodias e outros sons misteriosos aparecem para dizer “Olá!”. Como verdadeiros pescadores de sons, os bebés vão absorvendo tudo em seu redor, enriquecendo o seu vocabulário musical e partilhando a sua alegria com quem está à sua volta. Destinatários: bebés 12/36 meses

Dinamização: Conservatório de Música de Sintra | Nuno Cintrão Custo: 5€ (bebé e adulto). Inscrição prévia. 15 dezembro | 15h30 – 16h30 Teatro Musical Infantil | O Misterioso desaparecimento do Sr. Natal Participação gratuita | Necessária inscrição prévia. 18 dezembro |16h30 – 17h30 Oficina Criar e reciclar enfeites de Natal Atividade dedicada à época natalícia que tem por objetivo ensinar a criar e a reciclar decorações de Natal. Destinatários: crianças dos 6 aos 10. Participação gratuita | Inscrição prévia. Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Av. Conde Castro Guimarães, Nº 6 – Venteira I Telefone: 214 369 054 E-mail: bibliotecas@cm-amadora.pt GPS: 38.752483, -9.2337572

AGENDACULTURAL dezembro // janeiro O FIM DO MÊS APROXIMA-SE E PARA CELEBRAR A ENTRADA NO NOVO ANO AGENDÁMOS UMA SÉRIE DE ESPETÁCULOS NAS DUAS PRINCIPAIS SALAS DA CIDADE. MÚSICA, DANÇA E TEATRO PARA TODAS AS IDADES E PREFERÊNCIAS CULTURAIS. A NÃO PERDER NESTE MÊS DE DEZEMBRO DE 2018 E JANEIRO DE 2019!

RECREIOS DA AMADORA

CINETEATRO D. JOÃO V Largo da Igreja - Águas Livres (Damaia), 2700295 Amadora | Telefone: 214 975 187

13 de janeiro Domingo, às 16h00 SFCIA – CONCERTO DE ANO NOVO | MÚSICA CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA E VALOR PREVISTO PARA INGRESSO: M6 | € 5 (público em geral)/€ 3 (sócios) ORG: CMA e SFCIA

Acompanhado por outros reputados músicos, interpreta com o seu estilo único composições de referência da música cabo-verdiana de todos os tempos. CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA E VALOR PREVISTO PARA INGRESSO: M6 | € 10 Org: CMA e PEGC

12, 13 e 14 de dezembro Quarta, quinta e sexta-feira, às 10h30 e 14h30 – sessões para escolas sujeitas a marcação prévia ( 919028243)

15 e 16 de dezembro Sábado e domingo, às 16h00 (público em geral) “A CIDADE VERDE E A CIDADE AZUL” | DANÇA M6 | 4€ | (público em geral) Org: CMA e AQK

26 de janeiro Sábado, às 21h30 FADO | MÚSICA TERESA TAPADAS | MÚSICA CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA E VALOR PREVISTO PARA INGRESSO: M6 | € 10 Org: CMA e PEGC 19 de janeiro Sábado, às 21h30 Teatro de Comédia “TUDO AO MOLHO E FÉ EM DEUS” Elenco: Carlos Cunha, Erika Mota, Nuno Pires, Elia Gonzales e Lígia Ferreira. Encenação e direção de atores: Carlos Cunha CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA E VALOR PREVISTO PARA INGRESSO: M12 | € 12 (plateia) /€ 10 (balcão) Org: CMA e PEGC

20 de dezembro Quinta-feira, às 21h30 Música OCCO - ORQUESTRA CÂMARA CASCAIS E OEIRAS | MÚSICA M6 | 5€ Org: CMA

25 de janeiro Sexta-feira, às 21h30 ARMANDO TITO | MÚSICA Um dos melhores guitarristas de sempre de Cabo Verde, Armando Tito apresenta, neste concerto, um repertório de excelência que reúne o melhor da música do arquipélago.

27 de janeiro Domingo, às 11h30 Musical Infantil MICA E AMIGOS – CLASSIC KIDS | MÚSICA A artista MICAELA, bem conhecida do grande público apresentada Mica & Os Amigos. Uma viagem musical que revisita as principais histórias encantadas das míticas personagens infantis, interpretado pela protagonista Mica (“Micaela”) acompanhada pelos seus amigos.Todo o espetáculo é abrilhantado por uma forte componente cénica, diferente de história para história que ilustra as músicas cantadas ao vivo pela Mica. CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA E VALOR PREVISTO PARA INGRESSO: M3 | € 10 (plateia) / € 7,5 (balcão) Org: CMA e PEGC

AMADORABREVES

Amadora Cidade pela Vida A cidade da Amadora associou-se à 17.ª edição do Dia Internacional Cidades pela Vida - Cidades contra a Pena de Morte, iniciativa promovida pela Comunidade de Sant’Egídio, na qual participam 2163 cidades, das quais 80 são capitais nacionais.

Para assinalar a data, a escultura como homenagem ao Bombeiro como Soldado da Paz foi iluminada de forma especial, tornando-se um lugar vivo desta campanha. A data de 30 de novembro recorda a primeira abolição da pena de morte, a do Grão-Ducado da Toscana, em 1786.

Câmara assina acordo coletivo de trabalho A Câmara Municipal da Amadora celebrou o ACEP - Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública com a FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com fins Públicos, STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com fins Públicos, STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, SPGL - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e o STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.

Mercado de Natal O coração da cidade da Amadora foi invadido, por estes dias, pela magia do Natal! A par da iluminação natalícia junta-se, agora, até ao dia 29 de dezembro, o Mercado de Natal, que promete fazer as delícias de todas as famílias. Doçaria, chocolate, guloseimas, bebidas espirituais, produtos regionais portugueses, artesanato, bijutaria e artigos para crianças... Há muito por onde escolher, neste mercado que já é tradição visitar. A animação, como sempre, não vai faltar. Música, pinturas faciais, palhaços e modelagem de balões são algumas das atividades previstas. Mas, como sempre, a visita mais aguardada será a do senhor de barbas brancas… Esta iniciativa é promovida pela Junta de Freguesia da Venteira e conta com o apoio da Câmara Municipal da Amadora. Mercado de Natal | Parque Delfim Guimarães 7 a 29 dezembro (encerra no dia 25)| Das 10h00 às 20h00 Entrada livre.

AMADORADESPORTO

Gala do Desporto premiou os melhores de 2018

Realizou-se no dia 21 de novembro, no Auditório da Academia Militar, a 4.ª Gala do Desporto da Amadora, iniciativa que distinguiu os agentes desportivos locais com percursos e resultados desportivos de mérito no ano de 2018.

que, para Carla Tavares, “o desporto tem uma importância cada vez maior na vida dos cidadãos, notando-se a cada dia, o espaço público a tornar-se, também, num espaço de exercício físico saudável”. Na Gala do Desporto de 2018 foram atribuídos os seguintes prémios: - Troféus “Amadora Desporto”: Agentes com títulos nacionais ou interna-

• Amadora Desporto Atleta Masculino 2018 • Amadora Desporto Equipa 2018 • Amadora Desporto Treinador 2018 - Prémios Prestígio “Amadora Desporto” 2018: Troféu com base no currículo, referências e ligação ao universo desportivo da Amadora. Este troféu foi entregue a Rita Borralho e Jorge Andrade. - Menção Honrosa “Amadora Desporto” 2018: Atribuída a atletas ligados

Como habitualmente, houve lugar à homenagem a atletas com uma ligação especial à cidade da Amadora. Este ano a distinção coube a Rita Borralho e Jorge Andrade.

Foi uma cerimónia que pretendeu “homenagear o esforço e a dedicação de todos, atletas, treinadores e famílias”, como destacou a Presidente da Câmara Municipal da Amadora. Esta iniciativa tem todo o sentido, dado

cionais conquistados na época desportiva 2017/2018. - Prémios de Distinção – Troféus de Distinção “Amadora Desporto”: Agentes com percurso desportivo de realce na época desportiva 2017/2018: • Amadora Desporto Esperança Feminina 2018 • Amadora Desporto Esperança Masculina 2018 • Amadora Desporto Atleta Feminina 2018

- Menção Honrosa “Amadora Desporto” 2018: Atribuída a atletas ligados à Amadora, mas que desenvolvem a sua atividade desportiva em clubes fora do concelho e que, durante a época 2017/2018, obtiveram resultados de excelência. Rita Borralho (Atletismo) Nascimento: 21 de março de 1954 Percurso Desportivo: Rita Maria Varela Borralho natural de

AMADORADESPORTO

“homenagear o esforço e a dedicação de todos, atletas, treinadores e famílias” Vila Nova de São Bento, Serpa, nascida a 21 de Março de 1954, é uma atleta olímpica portuguesa que representou o Sport Lisboa e Benfica durante cerca de 20 anos, tendo, igualmente, competido pelo Maratona Clube de Portugal e pelo Clube Xistarca. Foi uma das melhores da sua geração em provas de atletismo de meio fundo e fundo, nacionais e internacionais (década de 80 e início dos anos 90).

Atualmente desempenha as funções de assessora desportiva, apoiando atletas profissionais e amadores, numa vertente direcionada não apenas para o desempenho desportivo como, também, para a saúde e o bem-estar geral. Para além desta função, é, desde 21 de junho de 2018, técnica responsável do Programa de Centro de Marcha e Corrida da Amadora.

Sobressaiu nas distâncias de 10.000 metros e maratona, sendo recordada como a primeira grande maratonista portuguesa de nível internacional, contribuindo para o sucesso daquel a que foi considerada a “geração de

Jorge Andrade (Futebol) Nascimento: 9 de abril de 1978 Percurso Desportivo: Jorge Manuel Almeida Gomes de Andrade fez toda a sua formação desportiva no Clube de Futebol Estrela da

ouro” do atletismo português. Do seu vasto palmarés destacam-se as vitórias na maratona de Barcelona em 1982, a maratona de New Jersey em 1986 e a maratona de Lisboa em 1991. Para além destas conquistas, Rita Borralho foi a vencedora da primeira edição feminina da mítica prova da São Silvestre da Amadora no ano de 1980, tendo voltado a ganhar no ano seguinte.

Amadora, tendo iniciado a sua carreira profissional numa temporada em que o clube conquistou a sua melhor posição de sempre, o 7.º lugar no campeonato nacional. Da sua carreira de jogador destaca-se o facto de ter representado o Futebol Clube do Porto, um dos clubes de maior dimensão nacional, onde conquistou uma taça de Portugal e uma supertaça de Cândido de Oliveira.

Para além do Clube de Futebol Estrela da Amadora e do Futebol Clube do Porto, representou equipas estrangeiras nomeadamente as equipas do Real Club Deportivo de La Coruña, de Espanha, onde venceu a supertaça e na Juventus Football Club, de Itália. Pela Seleção Nacional de Futebol participou no Campeonato do Mundo de 2002 e no Europeu de Futebol 2004, no qual Portugal conquistou um honroso 2.º lugar na competição. Jorge Andrade foi condecorado Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

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São Silvestre da Amadora está quase a chegar A São Silvestre da Amadora mantém a tradição de se realizar no último dia do ano. Com organização da Câmara Municipal da Amadora e do Desportivo Operário Rangel é a prova ideal para quem se quer despedir de 2018 a correr! Sendo uma das mais conceituadas do país, no seu histórico de vencedores, conta com os mais importantes nomes do atletismo, como Carlos Lopes, vencedor da primeira edição da prova em 1975, conquista que renovou em 1983 e

em 1986. Rita Borralho foi a vencedora da primeira edição feminina da prova. Também Rosa Mota, António Leitão, Aurora Cunha, Domingos Castro, Fernanda Ribeiro e Rui Silva entre tantos outros, juntaram repetidamente o seu nome à extensa lista de vencedores. Mais informações e inscrições em saosilvestredaamadora.pt.

Torneio “Cidade da Amadora” em Atletismo Terminada que está a 33.ª edição do Torneio “Cidade da Amadora” em Atletismo, foi a hora de se proceder à entrega dos merecidos troféus numa cerimónia que teve lugar no dia 10 de dezembro, no auditório dos Recreios da Amadora.

Os atletas premiados e classificados entre o 1.º e o 3.º lugares receberam uma réplica do Troféu “Cidade da Amadora” e, além deste troféu, os atletas classificados entre o 1.º e o 3.º lugar de cada escalão/género receberam, igualmente, um cartão-prenda da Decathlon Amadora, para aquisição de equipamento desportivo, com valores variáveis de acordo com a sua classificação final individual.

As 10 equipas vencedoras conquistaram uma réplica do Troféu “Cidade da Amadora” como pré-

mio coletivo, à exceção da equipa classificada em 1.º Lugar, que recebeu o Troféu “Cidade da Amadora” em Atletismo. Entre as provas de corta-mato, pista e de estrada, participaram ao longo deste 33.º Torneio, 56 equipas diferentes e cerca de 700 atletas. A entrega do Troféu “Cidade da Amadora” é o ponto alto de uma das principais iniciativas municipais do desporto na Amadora e no âmbito do atletismo, dentro da Área Metropolitana de Lisboa.

Até ao Dia de Reis, 6 de janeiro, as principais ruas da Amadora iluminam-se, ao anoitecer, com as tradicionais luzes de Natal. Por forma a dinamizar o pequeno comércio local, bem como criar espaços públicos de convivência, a Câmara Municipal da Amadora voltou, este ano, a apoiar a ACECOA – Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora na colocação de iluminações de Natal um pouco por todo o concelho.

Ruas da Amadora brilham neste Natal No presente ano foi preocupação do Município não aumentar os custos inerentes à iluminação de Natal, pelo que o subsídio a transferir à ACECOA foi igual ao do ano transato, no valor de cerca de 115 mil euros, garantindo, porém, a mesma qualidade dos anos anteriores e elementos decorativos novos. A própria iluminação é feita através de leds, o que permite, ainda, reduzir os custos de eletricidade ao longo deste período.