Boletim Municipal da Amadora n.º 51 by Câmara Municipal da Amadora

51 SUMÁRIO

• Diretora CARLA TAVARES • Editora SÍLVIA RODRIGUES • Produção NR Design • Colaboradores DEDS - Departamento de Educação e Desenvolvimento Social GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA

• Fotografias NUNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA MARTA CAEIRO • Design NR Design • Propriedade MUNICÍPIO DA AMADORA • Impressão MULTIPONTO, S.A. • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita

• Tiragem 74.000 EXEMPLARES • ISSN 2183-8097 • Depósito Legal 315293/10 • Publicação anotada na ERC Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

VII SEMINÁRIO DA CPCJ AMADORA

Ser Família Hoje

16 abril 2019 | Auditório Recreios da Amadora

AMADORA CULTURA

PROTEÇÃO CÍVIL

(indicar nome, instituição e contatos)

AMADORA AMBIENTE

aA sd ven Crianças e Jo

AMADORA EDUCAÇÃO

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AMADORA SOLIDÁRIA

Pr ot e çã

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.P.C.J.A

AMADORA SAUDÁVEL

Inscrições para: seminariocpcjamadora.2019@gmail.com

ã iss Com

AMADORA MUNICÍPIO

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www.facebook.com/municipioamadora

Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes, A partir de abril vai acontecer uma “revolução na mobilidade urbana”, que se inicia com a simplificação do tarifário e a criação de um passe único nos transportes públicos dos 18 concelhos que compõem a Área Metropolitana de Lisboa. Todas as pessoas têm o direito à mobilidade e a criação deste passe permite-lhes exercerem este direito com mais amplitude e mais facilidade. Releva, ainda, o facto de esta medida, também social, ter um impacto direto nas famílias, jovens e pessoas com mais de 65 anos. Mas esta é, também, a maior alteração tarifária dos últimos anos. Os novos passes Navegante representam uma enorme redução no preço do transporte público na Área Metropolitana de Lisboa. Desde o dia 1 de abril estão disponíveis 19 novos passes: um passe Navegante Metropolitano (40 euros) e 18 passes Navegante Municipal (um para cada município – 30 euros). Para além do direito à mobilidade, esta medida é, igualmente, um contributo importantíssimo para as famílias que têm rendimentos mais baixos, além de que visa reduzir o número de viaturas ligeiras a circular e aumentar a utilização dos transportes públicos, numa clara medida de sustentabilidade ambiental. O entendimento entre os 18 municípios da AML, o Governo e as empresas de transportes públicos e privados resultou no lançamento deste passe único, medida que contou com a comparticipação financeira dos municípios. É um sinal de maturidade política dos governantes, de quem gere as cidades e um passo importante para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Esta é, sem dúvida, a medida mais estruturante que foi tomada nos últimos anos para toda a Área Metropolitana.

AMADORAMUNICÍPIO

A partir de Abril o seu passe custa menos A partir de abril de 2019, vai entrar em funcionamento a maior alteração tarifária dos últimos anos. O passe único passa a ter apenas duas configurações, acabando com as centenas de títulos combinados existentes. Os novos passes Navegante representam uma enorme redução no preço do transporte público na área metropolitana de Lisboa. A partir dessa data vão estar disponíveis 19 novos passes: um passe Navegante Metropolitano e 18 passes Navegante Municipal (um para cada município). O passe Navegante Metropolitano vai permitir utilizar todos os serviços de transporte público regular de passageiros, em todos os 18 municípios da área metropolitana de Lisboa. Terá um preço de 40 euros e uma validade mensal, isto é, do primeiro ao último dia do mês para o qual foi adquirido. Quem optar pelo Navegante Metropolitano poderá ir, por exemplo, de Setúbal até Mafra, utilizando qualquer operador do serviço público de transporte de passageiros com um único passe. O Navegante Metropolitano terá a variante Navegante 12, com as mesmas características do Navegante Metropolitano. Permitirá utilizar gratuitamente todos os serviços de transporte público regular de passageiros, em todos os 18 municípios da área metropolitana de Lisboa. O Navegante 12 é

O Navegante Metropolitano terá a variante +65, destina-se a maiores de 65 anos, reformados e pensionistas, vai permitir utilizar todos os serviços de transporte público regular de passageiros, em todos os 18 municípios da área metropolitana de Lisboa. Terá um preço de 20 euros e uma validade mensal, isto é, do primeiro ao último dia do mês para o qual foi adquirido.

geiros dentro de 1 dos 18 municípios que constituem a área metropolitana de Lisboa. Este passe terá um preço de 30 euros e uma validade mensal, isto é, do primeiro ao último dia do mês para o qual foi adquirido.

O Navegante Metropolitano Família tem as mesmas características do Navegante Metropolitano, permitirá que cada agregado familiar pague no máximo o valor de 2 passes Navegante Metropolitano ou seja 80 euros, independentemente do número de elementos do agregado familiar.

O passe Navegante Municipal Família, tem as mesmas caraterísticas do Navegante Municipal, permitirá que cada agregado familiar pague no máximo o valor de 2 passes Navegante Municipal, ou seja 60 euros, independentemente do número de elementos do agregado familiar.

É válido em todos os serviços de transporte público regular de passageiros, em todos os 18 municípios da área metropolitana de Lisboa. Este título é exclusivo de agregados com domicílio devidamente comprovado na área metropolitana de Lisboa. Também tem validade mensal, isto é, do primeiro ao último dia do mês para o qual foi adquirido (disponível a partir de julho de 2019).

É válido para qualquer deslocação, em todos os serviços de transporte público regular de passageiros dentro do respetivo município. (1 dos 18 municípios que constituem a área metropolitana de Lisboa). Este título é exclusivo de agregados com domicílio devidamente comprovado na área metropolitana de Lisboa. Também tem validade mensal, isto é, do primeiro ao último dia do mês para o qual foi adquirido (disponível a partir de julho de 2019). Os carregamentos do novo passe continuarão a ser feitos nos moldes atuais, nos balcões e máquinas dos operadores e em caixas multibanco.

Saiba mais em

gratuito para todas as crianças até aos 12 anos de idade (inclusive), isto é, até ao último dia do mês em que a criança faz 13 anos.

O Navegante Amadora (Navegante Municipal) é válido para qualquer deslocação, em todos os serviços de transporte público regular de passa-

www.aml.pt/ passe-palavra

AMADORAMUNICÍPIO

Made in Amadora promove o que de melhor se faz no concelho

O Espaço Delfim Guimarães acolhe o “Made in Amadora”, iniciativa que visa promover as atividades culturais, empresariais e sociais da cidade da Amadora, através de um conjunto de propostas artísticas, que exploram as potencialidades do Município nestas áreas.

Esta montra interativa convida a saber mais sobre o que de melhor se faz no Município. Entre propostas luminosas, doces, ou tendências de moda, as empresas convidadas pela Câmara Municipal da Amadora expõem objetos criativos, inovadores e reveladores do talento da cidade. Desde a sua inauguração, que teve lugar a 15 de fevereiro, e até 16 de abril, o destaque vai para a empresa Serip - Organic Lighting. Esta marca portuguesa, fundada em 1961, cria, produz e comercializa iluminação decorativa. Aposta em produtos diferenciadores, de design único onde se valoriza o processo artesanal com possibilidade de customização, utilizando materiais nobres como o bronze e o vidro, que recriam um estilo orgânico. A marca possui forte presença no mercado internacional, estando representada em mais de 77 países, nos cinco continentes. Inglaterra, Estados Unidos da América, China e Emirados Árabes Unidos, são os países onde a marca tem maior impacto.

A par da exposição, foi instalada, no jardim Delfim Guimarães, uma escultura em madeira, pintada à mão, inspirada na cidade da Amadora, sobretudo, na sua diversidade cultural, da autoria do ilustrador português Vasco Costa. Esta instalação artística procura expandir o conceito do projeto, explorando-se a sua continuidade no espaço público. Pretende-se com esta estratégia, aprofundar a relação com o lugar e estimular a participação, através da integração da escultura no ambiente urbano.

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Orçamento Participativo, 10 anos a construir Cidade Saiba mais em https://op.cm-amadora.pt/

O Município da Amadora foi um dos primeiros a incentivar a participação dos cidadãos na vida pública através de um Orçamento Participativo O lançamento do OP 2020 marca a 10.ª edição deste instrumento de governação, que tem aprofundado as relações de confiança entre o poder político e os cidadãos, aumentando a transparência e eficiência nos processos de tomada de decisão.

AO IMPLEMENTAR O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, O MUNICÍPIO DA AMADORA TEM COMO OBJETIVOS: - Incentivar a participação dos cidadãos na vida pública; - Aumentar a transparência e a eficiência nos processos de tomada de decisão; - Exigir ao poder político um maior cuidado na prestação de informação às populações quanto aos gastos públicos; - Gerar maior proximidade e confiança entre o poder político e a população; - Incrementar a participação democrática dos cidadãos.

A 10.ª edição do OP Amadora irá dar continuidade à política de aproximação aos cidadãos, que tem vindo a ser prosseguida pela Câmara Municipal da Amadora. O OP 2020 tem um orçamento plurianual de 500.000€, repartidos pelos anos de 2020 e 2021, sendo que cada proposta não poderá ultrapassar o valor máximo de investimento de 150.000€. As propostas vencedoras irão integrar as Grandes Opções do Plano e Orçamento 2020.

FIQUE A PAR DO CALENDÁRIO PARA O OP 2020

E AJUDE-NOS A CONSTRUIR A CIDADE! Apresentação de propostas na página do OP

14 de maio a 24 de junho

Análise técnica das propostas apresentadas

25 de junho a 05 de agosto

Apresentação de alegações

12 a 19 de agosto

Análise técnica das alegações

20 a 26 de agosto

Votação das propostas consideradas exequíveis

03 de setembro a 14 de outubro

Publicitação dos resultados: novembro

AMADORASAUDÁVEL

Centro de Marcha Entrevista com Rita Borralho Sabia que pode praticar marcha e corrida com o apoio técnico da atleta Rita Borralho? A frequência é gratuita mediante o pagamento de um seguro anual no valor de 10 euros.

Rita Borralho desempenha, atualmente, as funções de assessora desportiva, apoiando atletas profissionais e amadores, numa vertente direcionada não apenas para o desempenho desportivo, como, também, para a saúde e o bem-estar geral. Para além desta função, é, desde 21 de junho de 2018, técnica responsável do Programa de Centro de Marcha e Corrida da Amadora. Este centro, localizado no Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega, é um local onde, independentemente da idade ou da condição física, se pode inscrever no plano de marcha regular ou corrida e ter o devido enquadramento técnico com a atleta olímpica Rita Borralho. “Não precisa de ser já um praticante de atletismo. O mais importante é participarem para melhorar a condição física, mas principalmente a saúde”, refere Rita Borralho.

Com a abertura do Centro de Marcha e Corrida da Amadora (CMCA) pretende-se ir mais longe no fomento da ideia de município saudável, permitindo o acesso de toda a população à prática da marcha e da corrida, devidamente orientadas para a manutenção e aquisição de hábitos de vida saudáveis, bem como no apoio a praticantes mais comprometidos com a atividade física e desportiva.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES A REALIZAR: O Centro de Marcha e Corrida da Amadora pretende dinamizar um quadro de atividades regulares devidamente acompanhadas e orientadas tecnicamente. A s áreas mais implicadas no desenvolvimento deste programa são as s e g ui nt es :

• Plano de desenvolvimento da marcha • Plano de desenvolvimento da corrida • Desenvolver mecanismos de cooperação entre diferentes instituições (clubes, associações desportivas, escolas, entre outras), no âmbito da prática desportiva, nomeadamente nas modalidades anteriormente identificadas Áreas de intervenção e destinatários: O CMCA tem a sua intervenção cen-

AMADORASAUDÁVEL

“Amo viver na Amadora, sou amadorense de coração!”

Rita Borralho

Venceu várias provas nacionais e internacionais, nomeadamente as maratonas de Barcelona em 1982, New Jersey em 1986 e Lisboa em 1991. Representou o Sport Lisboa e Benfica durante 20 anos e venceu duas edições consecutivas da Corrida São Silvestre da Amadora, 1980 (28.08) e 1981 (27.27). Homenageada pela organização na 40. ª Edição do São Silvestre da Amadora, a atleta, embora conheça Portugal e o Mundo, recorda que foi na Amadora Cidade, mais concretamente na Falagueira, que cresceu, vivendo “até hoje na mesma rua”.

trada na promoção da saúde através da prática desportiva regular com a qualificação técnica adequada. A atividade fulcral desenvolvida no Centro de Marcha e Corrida assenta, sobretudo, na realização regular de marcha/caminhada e corrida. Sabe-se presentemente que a atividade física, para produzir os seus efeitos, deve obedecer a uma regularidade de pelo menos de 2/3 sessões de treino semanais. As sessões de treino decorrerão de acordo com o horário definido para o CMCA, sendo abordadas, numa perspetiva da melhoria dos índices da saúde dos utentes, nas seguintes áreas:

de programas de treino de marcha e corrida, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e desenvolvimento da performance dos utentes.

• Treino Cardiovascular • Treino Neuromuscular • Treino da Flexibilidade • Treino Motivacional • Sociabilização No trabalho a desenvolver no CMCA destaca-se a avaliação e prescrição

Rita Borralho, atleta olímpica portuguesa, nasceu em Vila Nova de São Bento, Serpa, a 21 de março de 1954 e veio viver para a Amadora aos 9 anos de idade. Considerada a primeira grande maratonista portuguesa de nível internacional, faz parte da aclamada “geração de ouro” do atletismo.

O Centro de Marcha e Corrida da Amadora recebeu, no último dia 9 de março, o Challenge 3000, uma coorganização da Câmara Municipal da Amadora com a Federação Portuguesa de Atletismo. Destinada a corredores que procuram ter uma experiência de corrida em pista, com o seu tempo cronometrado, esta atividade insere-se num dos objetivos principais do Plano Nacional de Marcha e Corrida - a promoção e a generalização da atividade física, enquanto instrumento essencial para a melhoria da condição física, da qualidade de vida e da saúde dos cidadãos.

O Gabinete de Apoio Técnico do Centro de Marcha e Corrida da Amadora funciona nas instalações do Complexo Desportivo do Monte da Galega, nos seguintes horários: terça e quinta-feira, das 8h30 às 10h00 e segunda e quarta-feira, das 18h30 às 20h00. Para mais informações, ou para se inscrever (10€ - seguro anual), vá a http:// www.marchaecorrida.pt/centro/123. RITA BORRALHO

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Idosos da Amadora

já podem aceder a serviços de limpeza doméstica a preços reduzidos

Os possuidores do Cartão Amadora 65+ têm mais uma valência à sua disposição: SERVIÇOS DE LIMPEZA DOMÉSTICA A PREÇOS REDUZIDOS. A Câmara Municipal da Amadora, através do projeto AmaSénior, e em parceria com a Fundação AFID Diferença (que presta o serviço), disponibiliza o acesso a serviços de limpezas no domicílio. Os munícipes podem beneficiar de um máximo de 4 pedidos anuais (4h por pedido, num total de 16h/ano), cuja limpeza pode contemplar a limpeza de paredes, tetos, candeeiros, sofás, estores e janelas, entre outros. O custo do serviço é avaliado com base na condição socioeconómica do agregado familiar. Os interessados devem manifestar o seu interesse à sua Junta de Freguesia, ou à Câmara Municipal da Amadora, através dos contactos: Divisão de Intervenção Social 214 369 053 accao.social@cm-amadora.pt Linha Municipal de Apoio Social 800 207 632

Sobre o Cartão Amadora 65+ Os beneficiários do Cartão Amadora 65+ têm acesso a inúmeros benefícios na aquisição de bens e serviços de saúde, apoio domiciliário, restauração, lazer, serviços de beleza, entre outros. Beneficiam, ainda, de acesso exclusivo à Linha Municipal de Saúde, através da qual é disponibilizado atendimento médico de Clínica Geral no domicílio, de forma gratuita, du-

rante o período noturno, fins-de-semana e feriados. Podem ser titulares do cartão residentes no Município da Amadora: idosos, pensionistas e reformados, com idade igual ou superior a 65 anos, e pessoas com incapacidade permanente, pensionistas ou reformados, independentemente da idade.

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Com um programa repleto de exemplos de práticas positivas realizadas na Amadora e em concelhos vizinhos houve, também, espaço para o lançamento do debate sobre o que irá acontecer no futuro. Intervenção Social na Amadora.

Passados 16 anos desde o lançamento da Rede Social na Amadora foi chegado o momento de fazer uma retrospetiva e um balanço destes anos de trabalho em parceria entre a Câmara Municipal da Amadora e diversas instituições da cidade. Para o efeito realizou-se, no dia 19 de fevereiro, o Encontro da Rede Social - 16 anos de Parcerias para a Intervenção Social na Amadora. A Presidente da Câmara Municipal da Amadora avançou que “novos desafios se aproximam, as necessidades atuais são diferentes de há 16 anos, principalmente ao nível do envelhecimento, e é necessário refletir e encontrar novas respostas”. Algo que não será difícil de concretizar, acredita. Para Carla Tavares, “o pequeno tamanho deste município permite que estejamos mais

Rede Social na Amadora em retrospetiva próximos e se consiga potenciar o trabalho em parceria”. Este foi, aliás, um dos pontos fortes focados pela autarca: “Apenas o trabalho em parceria consegue alcançar resultados satisfatórios”. Na sessão de abertura esteve, também, Teresa Mota Capitão, do Fórum de Governação Integrada / Ano Nacional da Colaboração, para quem a “Amadora tem sido um exemplo a nível nacional, no âmbito da parceria entre instituições”, o que só pode ser positivo, porque “a complexidade dos problemas atuais não se resolve com soluções individuais de cada instituição”. O trabalho conjunto, a desconstrução de problemas e a necessidade

de que mais instituições se juntem em parceria foi algo transversal a todo o encontro. E foi também alvo de reflexão no encerramento da sessão, por parte da Vereadora do Desenvolvimento Social, Susana Santos Nogueira, para quem “nestes 16 anos tem sido possível ultrapassar a visão de que são apenas as entidades públicas ou sem fins lucrativos as responsáveis pelo combate à pobreza e exclusão social e a promoção e inserção social dos cidadãos”. A também Presidente do Conselho Local de Ação Social da Amadora acredita que esta cidade “tem sido um palco de experiências positivas, como o atendimento integrado, o voluntariado e o Fórum Sénior”.800 207 632

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Abril, mês de prevenção dos Maus-tratos Infantis: Um apelo comunitário ganho!

Ana Neves

• CPCJ da Amadora

Ao longo dos anos a proteção dos direitos da criança e o reconhecimento da infância enquanto parte do desenvolvimento do ser humano, têm feito um importante caminho. Foi no início do século passado, mais propriamente em 1924, aquando da assinatura da convenção de Genebra, que a infância e a necessidade da sua proteção ganharam um novo fôlego. Mas foi só na década de 50, depois da segunda guerra mundial, com a criação da ONU e da UNICEF que os países deram mais atenção às questões da infância e da adolescência.

Em 1959 foi aprovada a Declaração dos Direitos da Criança e já na década de 60, nos Estados Unidos, foi publicada a importante obra do pediatra Henri Kempe. No seu livro “Síndrome da Criança Espancada” eram descritos casos de crianças vítimas de maus tratos severos, que chocaram o mundo, mas permitiram a discussão internacional sobre a necessidade de um combate efetivo à violência na infância e juventude e da aposta na sua prevenção. Quatro décadas depois, penso que é absolutamente claro para todos que o mau trato na Infância continua a ser um proble-

ma global que ocorre de variadíssimas formas e está enraizado em práticas de génese cultural, social ou mesmo económica. Assim, para abordar este problema global, temos não só de compreender o seu contexto e os seus intervenientes, bem como as suas causas e as suas consequências. Na atualidade quando falamos em direitos da criança e na sua proteção, além da satisfação das necessidades básicas assistimos também ao despertar do interesse de outras dimensões como a emocional e o direito à participação. A criança passou a ter uma voz ativa em relação a todos os assuntos que lhe digam respeito. A Sociedade Internacional para a Prevenção do Abuso e Negligência Infantil (ISPCAN), criada por Kempe já na década de 70, tem como um dos seus pilares a prevenção que juntamente com o reconhecimento da necessidade de um olhar interdisciplinar sobre esta questão e a consagração dos direitos da criança na lei, continua nos dias de hoje empenhada na luta contra os maus-tratos na infância. Estes são também os pilares do nosso sistema de promoção e proteção, que olha para a criança como parte de um sistema familiar inserido num sistema comunitário e assume que a responsabilidade da proteção da criança é de todos os cidadãos, no fundo de toda a comunidade! O entusiamo internacional existente sobre este novo olhar sobre a criança como ser humano autónomo, cujos direitos deveriam ser considerados, culminou em 1979 com a designação do Ano Internacional da Criança. A década de 80 foi sem dúvida fundamental para os direitos da criança com o envolvimento de profissionais da saúde e políticos que assumiram o combate à violência contra a criança e a cruzada a favor dos direitos da criança. Em 1983, os Estados Unidos começaram a assinalar o Mês de Abril como mês da prevenção dos maus tratos infantis, com campanhas preventivas, algo que acabaria por se estender a toda a Europa. Em 1989 assistimos à criação do importante tratado que visa a proteção das

Orgulhosamente assumimos que a aposta na prevenção é uma aposta ganha nesta comunidade que se une na defesa dos direitos da Criança!

crianças e jovens de todo o mundo, a Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança, aprovada a 20 de Novembro de 1989. Este é um importante instrumento legal tanto pelo seu carácter universal como também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos estados do mundo. Apenas um país, os Estados Unidos da América, ainda não ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança. Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990. Foi também em 1989, na Virgínia, nos Estados Unidos, que uma avó, Bonnie Finney, perdeu os dois netos, por serem vítimas de violência. Desta feita decidiu amarrar uma fita azul à antena do seu carro com o objetivo de chamar a atenção da comunidade para este flagelo. O azul simbolizava a cor das lesões e servia-lhe como uma lembrança constante da sua luta na proteção das crianças contra os maus-tratos. O gesto desta avó conseguiu despertar consciências, alertar para esta realidade e para a necessidade de todos nós, parte de uma grande comunidade, refletirmos e mudarmos comportamentos de modo a conseguirmos proteger a criança. Este laço azul tornou-se o símbolo da campanha de prevenção dos maus-tratos e atualmente muitos países do mundo usam as fitas azuis durante todo o mês de abril em memória de todos os que morreram vítimas de abuso infantil, negligência ou violência. Abril é internacionalmente reconhecido como o mês da prevenção dos maus-tratos na infância. Neste mês também a nossa comunidade se une numa campanha para alertar para a prevenção dos maus-tratos a que muitas crianças e jovens ainda estão sujeitos. Todos somos chamados a intervir, e são muitas as entidades, instituições e cidadãos que se associam na promoção de atividades que visam consciencializar a comunidade para o seu papel preventivo e promover nas famílias uma parentalidade cada vez mais positiva sem o recurso à violência física ou verbal.

AMADORASOLIDÁRIA A Prevenção revela assim ser um pilar fundamental e através destas campanhas educativas poderemos aumentar a consciência e a compreensão deste terrível fenómeno. De forma direta poderemos ter os agressores a reconhecer a perigosidade do seu comportamento e procurar ajuda e indiretamente teremos uma comunidade mais consciente e capaz de reconhecer e sinalizar mais precocemente as situações de mau trato às entidades competentes. Este combate exige um esforço conjunto, para que consigamos tornar visível o problema e a Amadora, ao longo dos anos, tem-se mostrado uma comunidade consciente e muito dinâmica. Quando a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das crianças lançou há alguns anos o desafio para assinalarmos este mês, a Amadora respondeu ao desafio e a CPCJ organizou uma série de atividades chamando os seus

comissários e parceiros a participar com o objectivo de despertar a consciência de todos os cidadãos para este grave problema. A pouco e pouco foram surgindo atividades que trouxeram à discussão este tema, grande parte, no início, promovidas pela CPCJ com o apoio e a participação das entidades com competência em matéria de infância e juventude do nosso concelho. Uma das primeiras atividades que promovemos e que repetimos anualmente é a realização do nosso seminário, que este ano ocorrerá no dia 16 de abril subordinado ao tema Ser Família Hoje. Fica já o convite a todos para participarem nesta nossa iniciativa! Pretendemos discutir e partilhar experiências com a comunidade e as entidades que intervêm junto das crianças, jovens e suas famílias. Em 2014, organizamos o primeiro Laço Humano junto às instalações da CPCJ da Amadora. Este ano, pelo quarto ano con-

VII SEMINÁRIO DA CPCJ AMADORA

Ser Família Hoje

16 abril 2019 | Auditório Recreios da Amadora

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(indicar nome, instituição e contatos)

aA sd ven Crianças e Jo

secutivo a organização dos diversos Laços Humanos, já não pertence somente à CPCJ da Amadora. Tanto as escolas do concelho como as comissões sociais de freguesia da cidade apropriaram-se da organização desta atividade, algo que nos deixa profundamente felizes já que assistimos à concretização do nosso lema – É preciso toda a comunidade para proteger a criança! Este ano, a dinamização dos diversos Laços Humanos está marcada para as 14h do dia 30 de abril em diversas partes da nossa cidade, mais uma vez com a participação das diferentes Juntas de Freguesia, escolas e de associações da comunidade que nem sempre têm como público-alvo a infância. Outro importante evento dinamizado anualmente pela nossa CPCJ é um concurso dirigido às crianças da nossa cidade. Este ano será um concurso de Banda Desenhada alusivo à comemoração dos 30 anos da Convenção dos direitos da criança. Esperamos ter muitas outras atividades a acontecer durante o mês, à luz do que tem vindo a acontecer nos últimos anos, como foi por exemplo no ano passado, com o visionamento e discussão de filmes, sessões clínicas no Hospital Fernando da Fonseca, realização de pequenos laços em diversos materiais, distribuição de panfletos, concursos de arte alusivos aos direitos da criança, etc. Não posso terminar sem antes reconhecer publicamente o facto de a Amadora ser uma cidade empenhada na reflexão e ação sobre este grave problema. O facto de termos uma das maiores comissões do país simultaneamente contemplamos os desafios do nosso território mas também o quão atenta a cidade está e o quanto deseja e procura caminhos para a mudança e para a melhoria da qualidade das relações familiares e humanas. Acabo parafraseando o nosso querido juiz Conselheiro Armando Leandro “sem qualidade na infância, não há qualidade Humana e sem qualidade humana não há desenvolvimento”. A nossa cidade tem mostrado a sua grande determinação no combate a este flagelo trazendo a si a reflexão e dinamização de ações capazes de melhorar nas crianças e suas famílias, a autoestima, a criatividade, o conhecimento, a participação, a independência e o amor, factores todos eles essenciais ao relacionamento familiar sem recurso à violência.

AMADORASOLIDÁRIA

Formação para cuidadores

“...competências e conhecimentos específicos na área dos cuidados...”

No âmbito do projeto de apoio ao cuidador, a Câmara Municipal da Amadora prossegue com a realização de ações de formação para cuidadores formais – que já trabalhem em instituições sociais do território da Amadora – ministrados pela Cooperativa LinQUE. Os principais objetivos deste projeto de apoio são dotar os cuidadores de competências e conhecimentos específicos na área dos cuidados à pessoa dependente e contribuir para o aumento da qualidade de vida e bem-estar de pessoas com doenças crónicas e incapacitantes. INSCRIÇÕES: Divisão de Intervenção Social accao.social@cm-amadora.pt Telefone: 214369053

COM BASE NESTES OBJETIVOS, SERÃO MINISTRADAS AS SEGUINTES AÇÕES: Módulo 1

Módulo 2

6 março

15 maio

Ser Cuidador

Transferências e posicionamentos

20 março

29 maio

Cuidar e cuidar-se (os desafios do cuidador)

Prevenção de quedas | Manutenção de integridade cutânea

3 abril

5 junho

Comunicação e assertividade

Alimentação, hidratação, cuidados à boca | Noções básicas de Nutrição

17 abril Relações interpessoais 2 maio Que fazer quando não podemos cuidar (cuidados paliativos)

19 junho Testamento Vital e Decisões Antecipadas de vontade | Sintomas e sinais nos últimos momentos de vida 3 julho Abordagem da pessoa com demência

AMADORA25DEABRIL

Comemorações do 45.º Aniversário do 25 de abril 11 de abril a 19 de maio Terça a sábado, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00 | Domingos e feriados, das 14h00 às 18h00

EXPOSIÇÃO DE PINTURA DE TERESA MAGALHÃES “NO ATELIER” E “CORES DA NATUREZA”

23 e 24 de abril

Esta série de pinturas que agora se apresentam na Galeria Municipal Artur Bual, incorporando fotografias, técnica que preconiza nos últimos trinta anos da sua atividade como artista plástica, materializando-as na sua pintura abstrata, que convoca para a sua própria libertação. Galeria Municipal Artur Bual Para todos | Entrada livre | Org: CMA

HORA DO CONTO HORA DO CONTO “O TESOURO” DE MANUEL ANTÓNIO PINA, SEGUIDO DE ATELIER “VAMOS FAZER CRAVOS” Para crianças dos 6 aos 12 anos Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Entrada livre | Org: CMA

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13 e 14 de abril

24 de abril

Sábado, às 21h30 | Domingo, às 16h00

TEATRO MERIDIONAL “O SENHOR IBRAHIM E AS FLORES DO CORÃO” Eric-Emmanuel Schmitt é um dos dramaturgos de língua francesa mais lidos e representados no Mundo. Os seus livros foram traduzidos para 43 línguas e as suas peças são representadas regularmente em mais de 50 países. Continua a escrever imparavelmente – muitas vezes ao ritmo de uma peça ou mais por ano. Em 2000 recebeu o Grande Prémio de Teatro da Academia Francesa, pelo conjunto da sua obra teatral, e em 2004 o Grande Prémio do Público, em Leipzig. Recreios da Amadora M/6 | 10 € [Consultar a tabela de descontos da companhia] | Org: CMA e Teatro dos Aloés (Acolhimento) •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

13 e 14 de abril Sábado, às 21h30 | Domingo, às 16h00

DANÇA QUORUM BALLET “CORRER O FADO” Fado, a mais representativa forma de expressão da cultura tradicional Portuguesa. Numa multiplicidade de movimento, sons, sensações e sentimentos, os bailarinos transmitem-nos com a sua arte tudo o que os nossos sentidos percebem e o nosso coração apreende. Ao fundir o Fado com a Dança Contemporânea, “Correr o Fado” quebra com a tradicional forma de ver, ouvir e sentir o Fado, desmistificando a sua conotação saudosista e melancólica. Mais um passaporte para a internacionalização do Quorum Ballet, em digressão desde Fevereiro de 2012. Cineteatro D. João V M/6 | 10 € [Consultar a tabela de descontos da companhia] | Org: CMA e AQK – Associação Cultural

Terça e quarta-feira, às 10h30

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Quarta-feira, às 21h30

MÚSICA LUÍS PORTUGAL - DE A A Z (TRIBUTO A ADRIANO CORREIA DE OLIVEIRA E ZECA AFONSO) De A a Z, se escreve Abril, liberdade. De A a Z se escreve Adriano e Zeca. De A a Z se escreve MÚSICA; o garante do sonho, da linguagem universal, das vozes que apregoam ventos de mudança, das pautas que renegam a mordaça. Em „De A a Z“, três músicos de gerações e de sentimentos musicais diferentes, Luís Portugal (Jafumega), Rui Vilhena (Vozes da Rádio) e Ricardo Coelho, cantam as palavras que os unem, numa viagem que viu ABRIL nascer, e que não deixa ABRIL morrer. „De A a Z“ são canções de ABRIL, e de todos os outros dias, em que as gargantas se chamam LIBERDADE! Recreios da Amadora M/6 | 7 € (Desconto Cartão Jovem municipal e Cartão +65 em 50%) | Org: CMA •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

25 de abril Quinta-feira, das 9h00 às 16h00

AMADORA PENTATLO BIATLE (OUTDOOR CONTÍNUO) Etapa #1 do Programa Amadora Pentatlo, nas Modalidades de Corrida e Natação Complexo de Piscinas Municipais da Reboleira Clubes e Atletas Federados - 30 €/Clube Org: Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno e Clube Natação da Amadora Apoio: CMA

AMADORA25DEABRIL A Herança do Andarilho (Homenagem a Zeca Afonso) e outras canções dos UHF

25 de abril Quinta-feira, das 10h00 às 12h00

ROTEIRO 25 DE ABRIL – PASSEIO DE BICICLETA

••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• O SENHOR IBRAHIM E AS FLORES DO CORÃO

Passeio de bicicleta com 25 km de distância e passagem nos locais mais emblemáticos da Cidade da Amadora Cidade da Amadora Aberto a toda a comunidade Org: Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora Apoio: CMA •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

25 de abril

••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• QUORUM BALLET “CORRER O FADO”

Quinta-feira, às 11h00

HASTEAR DA BANDEIRA •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

25 de abril Quinta-feira, às 11h30

Sessão Solene

Recreios da Amadora l Org: CMA

TODA A PROGRAMAÇÃO E HORÁRIOS PODEM SOFRER ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO

Exterior dos Paços do Concelho l Org: CMA

••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• LUÍS PORTUGAL “DE A a Z”

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25 de abril Quinta-feira, às 17h00

ORQUESTRA MUNICIPAL GERAÇÃO AMADORA Cineteatro D. João V M/6 | Entrada gratuita, mediante levantamento de ingresso Org: CMA e Orquestra Geração

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ROTEIRO 25 DE ABRIL PASSEIO DE BICICLETA

30 de abril Terça-feira, às 21h30

MÚSICA A HERANÇA DO ANDARILHO (HOMENAGEM A ZECA AFONSO) E OUTRAS CANÇÕES DOS UHF Entre a primeira versão – A Morte Saiu à Rua, que integrou o projeto Filhos da Madrugada (BMG, 1994) – e a última, Traz Outro Amigo Também, decorreram 23 anos. Esta foi a Herança que um dia, como todos os portugueses recebi. Este é a herança que partilhamos com todos na segunda década do século XXI. M/6 | 10 € (Desconto Cartão Jovem Municipal e Cartão 65+ em 50%) | Org: CMA

••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• ORQUESTRA MUNICIPAL GERAÇÃO AMADORA

AMADORA25DEABRIL

COMEMORAÇÕES DO 45.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL

PROGRAMA DAS JUNTAS DE FREGUESIA 12 A 25 DE ABRIL DE 2019 JUNTA DE FREGUESIA DE ALFRAGIDE

18 de abril de 2019 HORÁRIO: 15h30

12 de abril de 2019 HORÁRIO: 14h30

REALIZAÇÃO DE CRAVOS ALUSIVOS AO 25 DE ABRIL

LOCAL: Casa Roque Gameiro ORGANIZAÇÃO: JF Alfragide

LOCAL: Creche “Os Pequenos Génios” (Buraca) ORGANIZAÇÃO: JF Águas Livres

13 de abril de 2019

23 de abril de 2019

CASA ROQUE GAMEIRO

HORÁRIO: Todo o dia

VISITA CULTURAL

LOCAL: Vila Viçosa ORGANIZAÇÃO: JF de Alfragide

VISITA TEMÁTICA VALORSUL LOCAL: Tratamento de Resíduos Sólidos ORGANIZAÇÃO: JF de Alfragide

23 de abril de 2019 HORÁRIO: 10h00

VISITA CULTURAL LOCAL: Lisboa ORGANIZAÇÃO: JF de Alfragide

23 de abril de 2019 HORÁRIO: 21h00

CANÇÕES DE ABRIL LOCAL: Auditório JFA ORGANIZAÇÃO: JF de Alfragide

JUNTA DE FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES 15 de abril de 2019 HORÁRIO: 14h30

AVÓS E NETOS - PARTILHA DE VIVÊNCIAS SOBRE O 25 DE ABRIL LOCAL: Espaço Cultural Fernando António Godinho ORGANIZAÇÃO: JF Águas Livres

17 de abril de 2019 HORÁRIO: 15h30

REALIZAÇÃO DE DESENHOS ALUSIVOS AO 25 DE ABRIL 18

LOCAL: CAF’s Alice Vieira (Buraca) e Alves Redol (Damaia) ORGANIZAÇÃO: JF Águas Livres

HORÁRIO: 15h30

JOGO DE FUTEBOL

VISITA CULTURAL A ÉVORA E REGUENGOS DE MONSARAZ

LOCAL: Polidesportivo 1º de Maio ORGANIZAÇÃO: Associação AmaVita Foot

LOCAL: Évora/Reguengos de Monsaraz ORGANIZAÇÃO: JF Águas Livres

13 de abril de 2019

HORÁRIO: 08h00

HORÁRIO: 18h00

18 de abril de 2019 HORÁRIO: 15h00

13 de abril de 2019

JUNTA DE FREGUESIA DE ENCOSTA DO SOL 12 de abril de 2019 HORÁRIO: 21h30

PEÇA DE TEATRO - AMADORA E O PEDRO DOS COELHOS, DE JOSÉ RUY LOCAL: Auditório de Alfornelos (Pç. José Afonso, 15 E - C. C. Colina do Sol, Lj. 55) ORGANIZAÇÃO: Teatro Passagem de Nível

13 de abril de 2019 HORÁRIO: 14h00

EXPOSIÇÃO DE BORDADOS E COSTUMES DA MADEIRA, DEGUSTAÇÃO DE GINJINHA E BOLO FAMILIAR MADEIRENSE LOCAL: Sede da Associação (Rua de Santa Isabel) ORGANIZAÇÃO: Grupo de Danças e Cantares da Madeira

13 de abril de 2019 HORÁRIO: 15h00

JOGOS TRADICIONAIS LOCAL: Sede da Associação (Rua da Paiã) ORGANIZAÇÃO: Sporting Clube da Paiã

APRESENTAÇÃO DOS GRUPOS DE DANÇA LOCAL: Polidesportivo 1º de Maio ORG: Associação AmaVita Foot

13 de abril de 2019 HORÁRIO: 21h00

BAILE DA PINHA LOCAL: Pavilhão do Fórum Luís de Camões ORGANIZAÇÃO: Rancho Folclórico Infantil e Juvenil da Brandoa

13 de abril de 2019 HORÁRIO: 21h30

PEÇA DE TEATRO - AMADORA E O PEDRO DOS COELHOS, DE JOSÉ RUY LOCAL: Auditório de Alfornelos (Pç. José Afonso, 15 E - C. C. Colina do Sol, Lj. 55) ORG: Teatro Passagem de Nível

14 de abril de 2019 HORÁRIO: 15h00

JOGOS TRADICIONAIS LOCAL: Sede da Associação (Rua da Paiã) ORG: Sporting Clube da Paiã

14 de abril de 2019 HORÁRIO: 16h00

PEÇA DE TEATRO - AMADORA E O PEDRO DOS COELHOS, DE JOSÉ RUY LOCAL: Auditório de Alfornelos (Pç. José Afonso, 15 E - C. C. Colina do Sol, Lj. 55) ORG: Teatro Passagem de Nível

AMADORA25DEABRIL

HORÁRIO: 15h00

EXPOSIÇÃO “HISTÓRIAS DE ABRIL” RELATOS E IMAGENS LOCAL: Sede da Associação (Fórum Luís de Camões, Espaço 1) ORGANIZAÇÃO: Associação Unitária de Reformados, Pensionista e Idosos da Brandoa

16 de abril de 2019 HORÁRIO: 15h30

ATUAÇÃO DA TUNA - ATUAÇÃO DO GRUPO DE DANÇAS TERAPÊUTICAS LOCAL: Sede da Associação (Fórum Luís de Camões, Espaço 1) ORGANIZAÇÃO: Associação Unitária de Reformados, Pensionista e Idosos da Brandoa

22 de abril de 2019 HORÁRIO: 21h30

ENCONTROS IMAGINÁRIOS CÉSAR BÓRGIA, CAGLIOSTRO E JOSÉ AFONSO (ENTRADA LIVRE) LOCAL: Auditório de Alfornelos (Pç. José Afonso, 15 E - C. C. Colina do Sol, Lj. 55) ORGANIZAÇÃO: Associação Amadora, Passado, Presente e Futuro - Teatro Passagem de Nível

24 de abril de 2019 HORÁRIO: 19h00

25 de abril de 2019 HORÁRIO: 09h30

HASTEAR DA BANDEIRA E DISTRIBUIÇÃO DE CRAVOS

HORÁRIO: 15h00

25 de abril de 2019

LOCAL: Salão Nobre AHBVA ORGANIZAÇÃO: J.F. Mina de Água

HORÁRIO: 16h00

LOCAL: Jardim Luís de Camões ORGANIZAÇÃO: Fusões Academia – Associação Cultural

25 de abril de 2019 HORÁRIO: 16h00

TARDE DE FADOS LOCAL: Salão da sede da Junta de Freguesia ORGANIZAÇÃO: Escola de Fado da Brandoa - Associação

JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA VENDA NOVA 25 de abril de 2019

FALAGUEIRA KIDS ATHLETICS HORÁRIO: 10h00 LOCAL: Escola Mães D’Água ORGANIZAÇÃO: JFFVN

(decorre de 24/4 a 01/5 – consultar programa próprio) LOCAL: Jardim Luis de Camões ORGANIZAÇÃO: JF de Encosta do Sol

DESFILE DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO

ESPETÁCULO COMEMORATIVO DO 45º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL LOCAL: Jardim Luis Camões ORGANIZAÇÃO: JF de Encosta do Sol

25 de abril de 2019 HORÁRIO: 09h00

HASTEAR DA BANDEIRA E DISTRIBUIÇÃO DE CRAVOS LOCAL: Delegação da JF em Alfornelos ORGANIZAÇÃO: JF de Encosta do Sol

ESPETÁCULO COMEMORATIVO DO 25 DE ABRIL

DEMONSTRAÇÃO DE ARTES MARCIAIS

25 de abril de 2019

HORÁRIO: 22h00

25 de abril de 2019

LOCAL: Sede da Junta de Freguesia ORGANIZAÇÃO: JF de Encosta do Sol

INAUGURAÇÃO DA FEIRA À MODA ANTIGA

24 de abril de 2019

JUNTA DE FREGUESIA DE MINA DE ÁGUA

HORÁRIO: 16h00

JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA 8 a 12 de abril de 2019 HORÁRIO: 15h00

ATELIÊS - EXECUÇÃO DE CRAVOS LOCAL: Espaço Infantil “A Casinha” ORGANIZAÇÃO: JFV

5 a 21 de abril de 2019 HORÁRIO: 10h00

FEIRA DA PÁSCOA LOCAL: Parque Delfim Guimarães ORGANIZAÇÃO: JFV

22 de abril de 2019 HORÁRIO: 14h30

VENTEIRA BRINCA À LIBERDADE - JOGOS TRADICIONAIS LOCAL: Espaço Infantil “A Casinha” ORGANIZAÇÃO: JFV

23 de abril de 2019 HORÁRIO: 21h00

LOCAL: Rua da Falagueira ORGANIZAÇÃO: JFFVN

COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE SOPHIA DE MELLO BREYNER ANDERSEN

25 de abril de 2019

LOCAL: Recreios da Amadora ORGANIZAÇÃO: JFV

HORÁRIO: 17h00

FESTA POPULAR LOCAL: Praceta do Bosque ORGANIZAÇÃO: JFFVN

TODA A PROGRAMAÇÃO E HORÁRIOS PODEM SOFRER ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO

16 de abril de 2019

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES JANEIRO 2019

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 9 DE JANEIRO DE 2019 GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2018 – 12.ª MODIFICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. Ratificar o despacho proferido pela Sr.ª Presidente, a 26 de dezembro de 2018, pelo qual autorizou a 12.ª modificação referente ao ano de 2018. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA NO ÂMBITO DA APLICAÇÃO FINANCEIRA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar o despacho proferido pela Sr.ª Presidente, a 28 de dezembro de 2018, pelo qual autorizou a abertura de conta bancária no Deutsche Bank para constituição de aplicação financeira no montante de 16.000.000,00 € e nos termos da informação dos serviços n.º 112395, de 27.12.2018, do DF. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA ZMC DOS QUARTÉIS, NA FREGUESIA DA VENTEIRA, CONCELHO DA AMADORA” - C.P. 95/2018- SUSPENSÃO DO ATO DE CONSIGNAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, através do qual, autorizou a suspensão do ato de consignação da empreitada destinada à “Substituição de condutas e ramais existentes na ZMC dos Quartéis, na freguesia da Venteira, município da Amadora” CP 95/2018, até se encontrarem reunidas todas as condições de início da mesma, designadamente, a emissão da licença por parte da Câmara Municipal da Amadora, para a realização dos trabalhos na via pública. SIMAS - TARIFÁRIO DOS SIMAS PARA 2019. Aprovada, por maioria. 1. O novo Tarifário para 2019 nos exatos termos da PD n.º 435 – SIMAS/2018 dos SIMAS, e constantes dos respetivos Anexos I a V, relativos ao Tarifário Clientes Especial clientes diretos da EPAL (Anexo I), Tarifário Social (Anexo II), Tarifário Estado (Anexo III), Tarifário Genérico (Anexo IV) Tarifário Famílias Numerosas (Anexo V), os quais fazem parte integrante da informação INT-SIMAS/2018/9883 de 05 de dezembro de 2018; 2. Submeter a presente proposta para apreciação da Assembleia Municipal, nomeadamente para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º, todos do Decreto-Lei 147/2017 de 5 de dezembro, bem como da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, no que se refere a adaptação (adesão) aos critérios de referência para o acesso ao tarifário social e revogação dos artigos 110.º e 111.º, do Regulamento de Abastecimento de Água e Saneamento de Oeiras, atualmente em vigor, decorrente dos pressupostos do novo tarifário.

SIMAS - EMPREITADA DE “PROLONGAMENTO DA REDE DE ESTRADA DE ACESSO AO CEMITÉRIO DE QUELUZ, FREGUESIA DA VENTEIRA, CONCELHO DA AMADORA – C.P. 109/2017 – ORDEM DE NÃO EXECUÇÃO DE TRABALHOS PREVISTOS NO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através do qual proferiu ordem de não execução dos trabalhos, no âmbito da empreitada identificada no 1.º considerando da proposta n.º 5/2019, no valor de 8.730,33 €, correspondente a trabalhos a menos e cerca de 6 % do valor contratual da empreitada, com vista ao encerramento administrativo

da obra e aprovou a redução do valor das garantias prestadas pelo empreiteiro de 10 % do valor da soma dos trabalhos executados, libertando-se o valor remanescente e consequente redução do compromisso financeiro. REABILITA + - PROCESSO N.º 49/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 1507, de 22.11.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua Fontes Pereira de Melo, n.º 5, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 24.579,60 €; Comparticipação da CMA: 5.161,72 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 47/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 1447, de 29.11.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Avenida Combatentes da Grande Guerra, n.º 64, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 23.437,56 €; Comparticipação da CMA: 7.031,27 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PROJETO DE REGULAMENTO DO “PRÉMIO JOSÉ AFONSO” – INÍCIO DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade. O início do procedimento administrativo relativo ao Projeto de Regulamento do “Prémio José Afonso”, ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação conjugado com o n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo. CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS DE MANEIO PARA O ANO DE 2019. Aprovada, por unanimidade. 1. A constituição dos fundos de maneio para o ano de 2019, nos termos da informação dos serviços, n.º 1212, de 7.01.2019, do DF; 2. A atribuição pelo seu valor global (anual), em regime de duodécimos, os quais poderão, em casos devidamente justificados, ser ultrapassados; 3. Que o valor total dos fundos não possa, em caso algum ser ultrapassado. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 23 DE JANEIRO DE 2019 DELIBERAÇÕES PROC. N.º 314-PL/86 (REQ. 12505/18) – REQUERENTE: JOSÉ BOAVENTURA SOARES SANTOS - ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 12/88- ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. A alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 12/88, melhor identificada no 2.º considerando da proposta n.º 10/2019, nos termos do requerimento n.º 12505, datado de 06 de fevereiro de 2018, efetuado por José Boaventura Soares Santos, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, dando lugar a aditamento ao mencionado alvará de loteamento, e posterior comunicação à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento ao abrigo do n.º 7 do mesmo artigo e diploma legal. PROC. N.º 143-PL/89 (REQ. 49277/17) – REQUERENTE: NABANSIL CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 4/97 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. A alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 4/97, melhor identificada no 1.º considerando da proposta n.º 11/2019, nos termos do requerimento n.º 49277, datado de 8 de junho de

DELIBERAÇÕES 2017, efetuado pela requerente Nabansil Construção Civil Lda., e ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, dando lugar a aditamento ao mencionado alvará de loteamento, e posterior comunicação à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento ao abrigo do n.º 7 do mesmo artigo e diploma legal. PROC. N.º 17-PL/92 (REQ.43631/18) - REQUERENTE: DEOLINDA LOPES TRITARELLI - ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 01/02 - ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. A alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 01/02, melhor identificada no 2.º considerando da proposta n.º 12/2019, apresentada pela requerente Deolinda Lopes Tritarelli, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, dando lugar a aditamento ao mencionado alvará de loteamento, e posterior comunicação à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento ao abrigo do n.º 7 do mesmo artigo e diploma legal. ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS NO ANO DE 2019 (LCPA) – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. Aprovada, por unanimidade. 1. Solicitar à Assembleia Municipal da Amadora: a) A emissão de autorização prévia genérica para a assunção de compromissos plurianuais durante o ano de 2019, para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da LCPA e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012 de 21 de junho, ambos os diplomas na sua atual redação, nas situações que resultem de projetos e/ ou ações constantes das Grandes Opções do Plano para o ano de 2019; b) A delegação, nos termos do vertido nos artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 3 do artigo 6.º da LCPA, na sua atual redação, da sua competência para autorização prévia na Presidente da Câmara Municipal da Amadora, nas situações em que o valor do compromisso anual seja de valor inferior a 99.759,58 € e que se reportem a ações dotadas ao nível do orçamento para 2019. 2. Dar conhecimento à Assembleia Municipal da Amadora, de todos os compromissos plurianuais que venham a ser assumidos durante o ano de 2019, no âmbito da delegação de competências mencionada na alínea b) do ponto propositivo anterior, na sua primeira sessão ordinária a realizar no ano de 2020. CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS – INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO ARTIGO 63.º DA LOE/2019. Aprovada, por unanimidade. A interpretação constante do ponto 18 da informação identificada no 4.º considerando da proposta n.º 14/2019 e relativa à aplicação prática do disposto no artigo 63.º da LOE/2019, mantendo o controlo dos valores gastos relativamente aos contratos a celebrar ou a renovar no ano de 2019, quanto aos contratos de objeto idêntico ou mesma contraparte no contrato vigente no ano de 2018. CERTIFICAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO – NOMEAÇÃO DE AUDITOR EXTERNO. Aprovada, por maioria. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 77.º da Lei n.º 73/13, de 3 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta para a nomeação da UHY&ASSOCIADOS, SROC, LDA, na qualidade de auditor externo, no que respeita à certificação legal de contas do município e para os anos 2018, 2019 e 2020. RECURSO HIERÁRQUICO NO ÂMBITO DO PROCESSO DISCIPLINAR N.º 30/FP/18. Aprovada, por maioria. 1. Indeferir a reclamação apresentada, confirmando deste modo, o ato impugnado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 192. º do Código do Procedimento Administrativo, por inexistência de razão do reclamante, com dispensa da audiência dos interessados, ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 124.º do referido diploma legal, tendo em conta que sobre as questões que importam à decisão já o reclamante se pronunciou no procedimento.

2. Notificar o mandatário e o reclamante do teor da presente deliberação. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE “ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO LOTEAMENTO SKY CITY, FREGUESIA DA VENTEIRA, CONCELHO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação do procedimento por concurso público para a empreitada destinada ao abastecimento de água ao loteamento “SKY CITY”, na freguesia da Venteira, no Concelho da Amadora, com o prazo de execução de 150 dias, a desenvolver no ano de 2019, à empresa JPMAENG, Unipessoal, LDA., pelo valor de 160.422,57 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo); b) Aprovou a minuta, do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como Coordenadora de Segurança em Obra e Diretora de Fiscalização da mesma, a Sr.ª Eng.ª Vânia Isabel da Silva Figueiredo. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA O FORNECIMENTO CONTINUO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E SERVIÇOS ACESSÓRIOS ATRAVÉS DE CARTÕES MAGNÉTICOS PARA A FROTA AUTOMÓVEL DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA – ABERTURA – RATIFICAÇÂO. Aprovada, por unanimidade.Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público com publicidade internacional, tendo em vista a contratação do fornecimento de combustíveis líquidos através de cartões magnéticos para abastecimento da frota automóvel do SIMAS de Oeiras e Amadora por um período de 15 meses, com inicio a 1 de junho de 2019, com o preço base de 333.000,00 € ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, a repartir pelos anos económicos de 2019 e 2020 e nos termos do 2.º considerando da proposta n.º 18/2019; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; d) Nomeou o júri do procedimento, e sua composição, com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; e) Nomeou como gestor de execução do contrato, o Eng.º Fernando Machado. SIMAS – TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS – ABASTECIMENTO ÁGUA E RECOLHA ÁGUAS RESIDUAIS DE OEIRAS E AMADORA – ATUALIZAÇÃO 2019. Aprovada, por maioria. 1. Atualizar, nos exatos termos da PD N.º 07-SIMAS/2019, o tarifário da Taxa de Recursos Hídricos com efeitos a partir de janeiro de 2019, nos seguintes termos: a) TRH Água – aumento do valor para 0,0295€/m3; b) TRH Saneamento – aumento do valor para 0,0135€/m3. 2. A redefinição do valor da TRH de modo sistemático, com a periodicidade semestral, de acordo com a legislação em vigor. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 32/AG/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E DE ASSIDUIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 20/2019, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa no valor de 40,00 €. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 33/FP/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO, LEALDADE E DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 21/2019, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de despedimento.

DELIBERAÇÕES DESIGNAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO NA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DA AMADORA. Aprovada, por escrutínio secreto. A nomeação da Dr.ª Ana Sofia Paias das Neves como representante do município na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora, com efeito a partir do dia 1 de fevereiro de 2019.

1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, ambos os diplomas legais na sua atual redação, a presente proposta à assembleia municipal, para a emissão de autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais relativos à abertura do procedimento identificado no 1.º considerando da proposta n.º 29/2019, e para os seguintes montantes máximos:

CONCURSO PÚBLICO PARA O “EIXO ESTRUTURANTE VENDA NOVA/FALAGUEIRA” - EMPREITADA N.º 45/2017 – NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, a Senhora Eng.ª Sandra Filipa Tavares de Sousa, em substituição do Dr. Francisco Sousa, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 9.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (45/2017) designada “Eixo Estruturante Venda Nova/Falagueira – Execução de Obra”.

Ano de 2019 – 763.425,00 € + IVA; Ano de 2020 – 1.017.900,00 € + IVA; Ano de 2021 – 1.017.900,00 € + IVA; Ano de 2022 – 508.950,00 € + IVA.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2019 – 1.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. A 1.ª Modificação às GOP’S, PPI e PAM e ao Orçamento da Receita e da Despesa, referente ao ano de 2019, nos termos da informação dos serviços n.º 7107, de 22.01.2019, do DF. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assem bleia Municipal. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2019 – ANOS SEGUINTES – 1.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (1.ª Modificação) anos seguintes, constantes nos termos da informação dos serviços n.º 7120, de 22.01.2019, do DF. 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 1.ª Modificação relativa às GOP’S, PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e PAM (Plano de Atividades Municipais). CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências a celebrar com a Junta de Freguesia de Águas Livres e no que respeita à área de intervenção sociocultural, e relativas à cláusula 24.ª, que faz parte integrante da presente proposta, ficando o valor em causa sujeito a posterior cabimentação. 2. Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal para autorização da celebração do referido contrato, ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências a celebrar com a junta de freguesia da Encosta do Sol, no que respeita à área de intervenção sociocultural, e relativas às cláusulas 15.ª e 24.ª, conforme minuta, que faz parte integrante da proposta n.º 28/2019, ficando o valor em causa sujeito a posterior cabimentação. 2. Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal para autorização da celebração do referido contrato, ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

PROCEDIMENTO PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO E ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS. Aprovada, por unanimidade. Submeter, nos termos e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro (LCPA) conjugado com os n.ºs

PROGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE MÉRITO – LISTA DEFINITIVA. Aprovada, por unanimidade. Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 10.º do Regulamento do Programa do Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo de Mérito, a Lista Final de Candidatos à atribuição da Bolsa de Estudo de Mérito, com exclusão da candidata Beatriz Fernandes Marques da Silva e nos termos propostos na informação n.º 4636, de 15.01.2019, do DEDS/DIE. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA – APOIO PARA AQUISIÇÃO CENTRAL DE COMUNICAÇÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. Que seja autorizado o pagamento da verba de 58 400,40 €, com IVA incluído à taxa legal de 23 %, correspondente ao valor total da aquisição da central de comunicações. 2. A presente deliberação fica sujeira a posterior cabimentação. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA – APOIO PARA AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Aprovada, por unanimidade. a) Que seja autorizado o pagamento da verba de 71 269,10 € com IVA incluído à taxa legal de 6 %, correspondente ao valor total da aquisição do equipamento de proteção individual. b) A presente deliberação fica sujeira a posterior cabimentação. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA – APOIO NA AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS E RESPETIVOS SEGUROS. Aprovada, por unanimidade. a) Que seja autorizado o pagamento da verba de 18 680,16 €, correspondente ao valor diferencial de aquisição das ambulâncias e aos seguros de responsabilidade civil. b) A presente deliberação fica sujeita a posterior cabimentação. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 30 DE JANEIRO DE 2019 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ MANUEL DOMINGUES ALVES MENDES. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de José Manuel Domingues Alves Mendes, “Zé Manel”. 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. DELIBERAÇÕES ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DO TITULAR DO FUNDO DE MANEIO AFETO À CPCJ AMADORA. Aprovada, por unanimidade. A nomeação da Dr.ª Ana Sofia Paias das Neves como titular do Fundo de Maneio 01.02 – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, mantendo-se em tudo o restante o anteriormente aprovado. 22.ª EDIÇÃO PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVES. Aprovada, por maioria. 1. As Normas de Concurso, a Minuta do Aviso Público e o Calendário da 22.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, nos termos da informação n.º 6840, de 21.01.2019, do DEDS/DIC. 2. Os custos inerentes à realização da mencionada iniciativa, no valor de 9 837,98 €.

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PARA CONTENTORES SEMIENTERRADOS – RELATÓRIO FINAL – ADJUDICAÇÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido, pela Senhora Presidente, a 25.01.2019 e através do qual aprovou o relatório final elaborado pelo júri do procedimento com autorização da adjudicação à concorrente SOPSA – ECO INNOVATION, S.A., com o preço contratual de 159.900,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a respetiva minuta do contrato. EDITAL Edital N.º 1/2019 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, esta Câmara, em reunião ordinária de 23 de janeiro de 2019, deliberou, de harmonia com a alínea e) do n.º 1 do art.º 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 97/2008 de 11 de Junho e Despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional n.º 484/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 5, de 08 de janeiro, aprovou a deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, tomada em reunião de 07 de janeiro de 2019, titulada pela Proposta de Deliberação n.º 7/2019, relativo à atualização dos valores decorrentes do Cálculo da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) para o ano de 2019, que seguidamente se indicam: TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS – ÁGUA Ano de 2019 (média/unitária correspondente) - € 0,0295/m3. TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS – SANEAMENTO Ano de 2019 (média/unitária correspondente) - € 0,0135/m3. MAIS SE FAZ PÚBLICO, que nos termos legais, os novos valores apenas produzem efeitos nos utilizadores finais a partir do primeiro dia útil do mês seguinte ao da publicação do presente Edital. E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais. Amadora, 30 de janeiro de 2019 A Presidente, Carla Tavares

DELIBERAÇÕES FEVEREIRO 2019

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 2/2019 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 1.ª Sessão Extraordinária de 2019, realizada 7 de fevereiro de 2019: 1. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo, de Direção Intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Gestão de Bares e Refeitórios Municipais – Aprovação da Composição do Júri (Proposta n.º 619/2018)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento do Prémio Empresa Solidária – Alteração (Proposta n.º 631/2018)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Tarifário dos SIMAS para 2019 (Proposta n.º 4/2019)”; 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Assunção de Compromissos Plurianuais no Ano de 2019 (LCPA) – Autorização Prévia e Delegação de Competências (Proposta n.º 13/2019)”; 5. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Certi-

ficação de Contas do Município – Nomeação de Auditor Externo (Proposta n.º 15/2019)”; 6. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) de 2019 – Anos Seguintes – 1.ª Modificação (Proposta n.º 26/2019)”; 7. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia das Águas Livres – Alteração (Proposta n.º 27/2019)”; 8. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Encosta do Sol – Alteração (Proposta n.º 28/2019)”; 9. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento para o Fornecimento de Energia Elétrica em Diversos Locais do Município – Autorização Prévia para a Abertura de Procedimento e Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta n.º 29/2019)”; 10. Reprovada por maioria a moção apresentada pelo Grupo Municipal do BE referente a “Saudação ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência” (Moção n.º 01/AMA/2019).

Amadora, 8 de Fevereiro de 2019 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL

PROC. N.º 23238/16 – PL (REQ. N.º 33922/16) – REQUERENTE: COMISSÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA DA AUGI “E” – SERRA DA MIRA – LICENCIAMENTO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO - DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. Submeter a discussão pública, ao abrigo do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua última redação, o pedido de licenciamento da operação de loteamento sito na Serra da Mira, Freguesia de Mina de Água e relativa ao prédio rústico n.º 75, situado na Unidade Operativa 01, abrangendo a classe de espaço urbana (reconversão urbanística) e urbanizável, requerida pela Comissão para Administração Conjunta da AUGI-E Serra da Mira, e nos termos da Informação dos serviços, de 21.12.2018, do DAU/DGU. PROC. N.º 140-PL/97 (REQ. N.º 74694/18) – REQUERENTE: MANUEL JOAQUIM DINIS & FILHOS, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 3/2001 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO - DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. Submeter a discussão pública, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, o pedido de alteração do licenciamento relativo à operação de loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 3/01, requerida por Manuel Joaquim Dinis & Filhos, LDA, e nos termos da Informação dos serviços, de 18.01.2019, do DAU/DGU, mantendo-se inalteráveis os restantes parâmetros aprovados no supramencionado alvará de loteamento e respetivos aditamentos. PROC. N.º 5-PL/94 (REQ. 50989/18) – REQUERENTE: VERGUI – ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/05 - ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.A alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 1/05, melhor identificadas no 2.º considerando da proposta n.º 38/2019, nos termos do requerimento n.º 50989/18, datado de 1 de junho de 2018, efetuado pela requerente VERGUI-ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS, LDA., e ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, dando lugar a aditamento ao mencionado alvará de loteamento, e posterior comunicação à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento ao abrigo do n.º 7 do mesmo artigo e diploma legal. SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DESTINADA À REMODELAÇÃO/ INSTALAÇÃO DO COLETOR UNITÁRIO NA RUA DA PAIÃ E RUA DOUTOR ABEL VARZIM, FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL, CON-

DELIBERAÇÕES CELHO DA AMADORA – ORDEM DE NÃO EXECUÇÃO DE TRABALHOS PREVISTOS NO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Proferiu ordem de não execução de trabalhos previstos, no âmbito da empreitada de Remodelação/Instalado de Coletor Unitário, na Rua da Paiã e Rua Doutor Abel Varzim, na Freguesia de Encosta do Sol, no Concelho da Amadora, no valor de 6.342,11 €, correspondente a cerca de 3% do valor contratual da empreitada; b) Aprovou a redução do valor das garantias prestadas pelo empreiteiro de 10% do valor dos trabalhos executados, libertando-se o valor remanescente, bem como a redução do cabimento e do compromisso constituídos para a obra em apreço, libertando-se o saldo remanescente. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONSTITUIÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTES OPERACIONAIS – ÁREA DE CONDUÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS ESPECIAIS. Aprovada, por unanimidade. 1. Abertura de recrutamento, mediante o regime de mobilidade na categoria, para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico (área da contabilidade), restrito à candidatura de trabalhadores com vínculo de trabalho por tempo indeterminado. 2. Que o presente recrutamento constitua uma reserva de recrutamento durante o período de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 22/NC/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO, INFORMAÇÃO, ZELO, OBEDIÊNCIA, LEALDADE E CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar à trabalhadora identificada no 1.º considerando da proposta n.º 44/2019, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa no valor de duas remunerações diárias por cada infração, perfazendo um total de 546,50 €, suspensa na sua execução pelo período de 1 (um) ano. REABILITA + - PROCESSO N.º 19/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A anulação das comparticipações aprovadas em reunião de Câmara de 05.09.2018, no valor de 3.773,60 €, e de 21.11.2018, no valor de 3.142,90 €; 2. A informação dos serviços n.º 1602, de 18.12.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito no Largo António Feliciano Castilho, n.º 2, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 31.482,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 9.444,60 €. 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 51/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 1599, de 17.12.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Elias Garcia, n.º 182, na freguesia da Falagueira – Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 18.497,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.884,37 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 54/2018. Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços n.º 1506, de 22.11.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Comproprietária, do imóvel sito na Rua de Macau, n.º 41, na freguesia da Falagueira – Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 44.149,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 9.271,29 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 55/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 1545, de 30.11.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua Heliodoro Salgado, n.ºs 9 a 9 D, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 1.537,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 322,77 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 58/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 1491, de 19.11.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua D. Duarte, n.º 12, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 51.278,56 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 10.500,00 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 61/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 1535, de 28.11.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua Pedro Franco, n.º 11, na freguesia da Falagueira – Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 10.335,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.170,35 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 62/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 1599, de 17.12.2018, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Elias Garcia, n.º 182, na freguesia da Falagueira – Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 18.497,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.884,37 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO ANIMAIS DE RUA “PROGRAMA CED”. Aprovada, por unanimidade. 1. O Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação Animais de Rua para a colaboração no controlo populacional dos gatos errantes, silvestres ou que vivam com famílias em situação comprovada carência económica no Município da Amadora para o desenvolvimento do Programa CED/RED. 2. O pagamento, por parte do Município da Amadora, do valor mensal de 500,00 €, correspondente a 6.000,00 € anuais. CONCURSO PÚBLICO PARA “EB1/JI ORLANDO GONÇALVES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA 1/2019 – ABERTURA.

DELIBERAÇÕES Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “EB1/JI Orlando Gonçalves – Execução de Obra” (processo 1/2019), pelo preço base de 259.367,68 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 90 (noventa) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 37, de 30.01.2019, do DOM/DCE; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “EB1/JI TERRA DOS ARCOS – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA 2/2019 - ABERTURA Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “EB1/JI Terra dos Arcos–Execução de Obra” (processo 2/2019), pelo preço base de 188.658,97 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 90 (noventa) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 39, de 30.01.2019, do DOM/DCE; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “EB1/JI SANTOS MATTOS – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA 3/2019 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “EB1/ JI Santos Mattos – Execução de Obra” (processo 3/2019), pelo preço base de 259.367,68 €, ao qual acresc e o I. V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 90 (noventa) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 39, de 30.01.2019, do DOM/DCE; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr.

Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “ESTRADA DA BRANDOA/FEIRA DA BRANDOA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA 34/2018 PLANO E SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, enquanto dono de obra, o desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, levado a cabo pelo adjudicatário MAGOFLOR – JARDINS DO MAGOITO, LDA., no procedimento de Concurso Público da empreitada número 34/2018, denominada “Estrada da Brandoa/Feira da Brandoa – Execução de Obra”. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO NO ÂMBITO DO ALVARÁ DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO N.º 19/17. Aprovada, por unanimidade. Propor à Assembleia a declaração de utilidade pública do espaço identificado na informação dos serviços n.º 16, de 18.01.2019, do DAU/DJA, aprovando a constituição da servidão de livre passagem de pessoas e bens, impondo o ónus de lhe ser dado uso para livre circulação de pessoas e bens como se de domínio público se tratasse, nos termos do disposto no artigo 8.º do Código das Expropriações e na alínea n) do n.º 1 do artigo 90.º. Do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75, de 12 de setembro, aplicável, no caso em apreço, por analogia. CONTRATO DE ARRENDAMENTO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A CONFRARIA GASTRONÓMICA DA AMADORA (CGA). Aprovada, por unanimidade. A minuta do Contrato de Arrendamento, a celebrar entre o Município da Amadora e a Confraria Gastronómica da Amadora, no âmbito do apoio ao movimento associativo e relativo à fração sita na Rua Prof. Rómulo de Carvalho, 4 B, Cave F, Bloco B, freguesia da Mina de Água, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, sob o número 002274 e inscrito na matriz predial urbana sob o número 5099, da respetiva freguesia. DINAMIZAÇÃO DOS CENTROS LOCAIS PARA A INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES CLAIMS AO ABRIGO DO FUNDO PARA ASILO MIGRAÇÕES E INTEGRAÇÃO (FAMI) - COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. Proceder à transferência de 6.492,97 € para a Associação de Solidariedade Social Alto da Cova da Moura (ASSACM) e 5.478,49 € para a Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS), no âmbito da candidatura PT/ FAMI/2017/162, nos termos propostos na Informação n.º 9695, de 29.01.2019, do DEDS/DIS. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 Revisão do PDM – Estudos de Caraterização e Diagnóstico – Apresentação. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 DELIBERAÇÕES ACORDO PRÉVIO AO EXERCÍCIO POR PARTE DA AML DAS COMPETÊNCIAS DESCENTRALIZADAS E TRANSFERIDAS. Aprovada, por maioria. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo do disposto da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado em anexo à Lei 75/2013 de 12 de setembro e para os efeitos do n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto, o acordo prévio do Município da Amadora, nos termos dos seguintes diplomas sectoriais, para o exercício pelos órgãos da Área Metropolitana de Lisboa das competências ali previstas: 1. Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio da promoção turística interna sub-regional, em articulação com as demais entidades regionais de turismo (artigo 4.º); 2. Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro, que concretiza a

DELIBERAÇÕES transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da justiça (artigo 9.º); 3. Decreto-Lei n.º 102/2018, de 29 de novembro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais na área dos projetos financiados por fundos europeus e no domínio dos programas de captação de investimento (artigo 4.º); 4. Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29 de novembro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio da rede de quartéis de bombeiros voluntários e dos programas de apoio às corporações de bombeiros voluntários (artigo 5.º). C ONC UR SO PÚBLIC O PARA A PRE STAÇÃO DE SERVIÇ OS DE LIMPEZA EM DIVER SAS INSTA LAÇ ÕE S MUNIC IPAIS – ABER T URA. Aprovada, por maioria. 1. Autorizar a dispensa do cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 63.º, da LOE de 2019, relativamente aos preços unitários hora/homem para a limpeza programada regular e profunda e piquete de limpeza permanente, no âmbito do concurso público para a prestação de serviços de limpeza em diversas instalações municipais. 2. A abertura de procedimento de Concurso Público, com publicitação do anúncio no Diário da República, para a prestação de serviços de limpeza em diversas instalações municipais, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, conjugado com a alínea c) do n.º 3 do artigo 474.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), com o preço base de 190.791,50 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e para o período de 5 (cinco) meses, nos seguintes termos: - Prestação de serviços de limpeza programada e permanente 186.211,50 € + IVA; - Prestação de serviços pontuais/extra - 4.580,00 € + IVA. 3. As peças do procedimento, designadamente, o anúncio, o programa e o caderno de encargos. 4. A composição do júri do procedimento, de acordo com o que dispõe o n.º 1 do artigo 67.º, do CCP e nos termos da informação dos serviços n.º 11215, de 08.02.2019, do DF/DA, com a delegação de competências neste para a realização de audiências prévias e para a prestação de esclarecimentos, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 69.º do referido diploma legal. 5. Nomear como gestoras do contrato, a Sra. Sónia Filipe e a Eng.ª Paula Rosa, para os efeitos do previsto no artigo 290.º A, conjugado com a alínea i) do n.º 1 do artigo 96.º, ambos do CCP.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES, POR LOTES, NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO 1.º CICLO E DO PRÉ-ESCOLAR (ANO LETIVO 2019/2020) – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Autorizar a dispensa do cumprimento do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 63.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (LOE/2019), ao abrigo do previsto no n.º 4 do mesmo artigo, em conjugação com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, no âmbito dos preços unitários do objeto a contratar. 2. A abertura de procedimento de Concurso Público com publicitação de anúncio no JOUE para fornecimento diário de refeições, por lotes, nas escolas do ensino básico 1.º ciclo e do pré-escolar, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 20.º do CCP, com o preço base de 7.704.869,10 €, acrescido de IVA às taxas legais em vigor, para o ano letivo de 2019/2020 e incluindo as duas renovações, a que correspondem os seguintes preços base por lote: - Lote 1 (Estabelecimentos de educação e ensino com confeção no local) – 7.321.721,49 € + IVA; -Lote 2 (Estabelecimentos de educação e ensino com confeção diferida sem palamenta) – 383.147,61 € + IVA. 3. As peças do concurso, designadamente o anúncio, o programa do procedimento e o caderno de encargos, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP. 4. Designar como gestoras do contrato, a Dra. Maria Manuela da Costa Nogueira e Dra. Liliana Cristina Pinto de Moura, em conformidade com o artigo 290.ºA do CCP. 5. A composição do Júri ao abrigo do disposto do n.º 1 artigo 67.º, do CCP e nos termos da informação dos serviços n.º 14034, de

11.02.2019, do DF/DA, bem como delegar neste as competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 69.º CCP. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 DELIBERAÇÕES FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES EM BTE BTN E MT - CONVITE AO ABRIGO DO AQ DA ESPAP, I.P. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de um procedimento nos termos do disposto no artigo 259.º do CCP, ao abrigo do AQ-ELE-2015, eSPap, I.P., com convite à apresentação de proposta aos cinco cocontratantes, (ENDESA Energia S.A., Sucursal em Portugal, IBERDROLA Clientes Portugal, UNIPESSOAL, Lda, EDP Comercial, Comercialização de Energia, S.A., GALP Power, S.A. e HEN, Serviços Energéticos, S.A.), para o fornecimento de energia elétrica em diversas instalações municipais, abastecidas em BTN, BTE e MT, por lotes, para um período de 36 (trinta e seis) meses, com o preço base de € 2.754.837,99, + IVA, à taxa legal em vigor, com a seguinte repartição por lotes: Lote 1 – Locais de consumo abastecido em BTN, no valor de 197.539,29 €+IVA; Lote 2 - Locais de consumo abastecido em BTN, no montante de 95.477,49 €+IVA; Lote 3 – Locais de consumo abastecido em BTE num total de 2.135.165,01 €+IVA; Lote 4 - Locais de consumo abastecido em MT no valor de 326.656,20 €+IVA; 2. O convite e o caderno de encargos; 3. Nomear a composição do júri do procedimento, de acordo com o que dispõe o n.º 1 do artigo 67.º,do CCP e nos termos da informação dos serviços n.º 15822, de 18.02.2019, do DF/DA, com a delegação de competências neste para a realização de audiência prévia e para a prestação de esclarecimentos, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 69.º do referido diploma legal; 4. Nomear como gestor do contrato, ao abrigo do artigo 290.º-A do CCP, o Arqt.º Manuel Gonçalves. ACORDO PRÉVIO AO EXERCÍCIO POR PARTE DA AML DAS COMPETÊNCIAS DESCENTRALIZADAS E TRANSFERIDAS. Aprovada, por maioria. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo do disposto da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado em anexo à Lei 75/2013 de 12 de setembro e para os efeitos do n.º 2 do artigo 30.º da Lei nº 50/2018 de 16 de agosto, o acordo prévio do Município da Amadora, nos termos dos seguintes diplomas sectoriais, para o exercício pelos órgãos da Área Metropolitana de Lisboa das competências ali previstas: 1. Decreto-Lei nº 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio da educação (artigo 3.º); 2. Decreto-Lei nº 23/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio da saúde (artigo 4.º). SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE REPARAÇÃO DE COLAPSOS DE COLETORES E RAMAIS, SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E REPARAÇÃO DE CAIXAS DE VISITAS NAS REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS NO CONCELHO DE AMADORA” – ANOS DE 2018/2019 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação do procedimento por concurso público com vista a celebração de acordo quadro para a empreitada destinada à reparação de colapsos de coletores e ramais, substituição de tampas e reparação de caixas de visita, nas redes de águas residuais e pluviais no Município da Amadora, para os anos de 2019 e 2020, à empresa Olico, Lda., pelo valor de 294.233,29 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos

DELIBERAÇÕES SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), com o prazo de execução de 360 (trezentos e sessenta) dias, sendo o valor a afetar nos seguintes termos: Ano de 2019 – € 147.116,64, + IVA; I – Águas residuais – € 73.033,32 + IVA; II – Águas pluviais – € 74.083,32 + IVA. Ano de 2020 – € 147.116,64, + IVA: I – Águas residuais – € 73.033,32 + IVA; II – Águas pluviais – € 74.083,32+ IVA. b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como Coordenador de Segurança em fase de obra e Diretor de Fiscalização da mesma, o Sr. Engenheiro Gonçalo Filipe da Silva Rodrigues. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA ZMC DOS QUARTÉIS, FREGUESIA DA VENTEIRA, CONCELHO DA AMADORA – ALTERAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA E DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO EM OBRA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por Unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual alterou o Coordenador de Segurança em Obra e Diretor de Fiscalização da mesma, no âmbito da empreitada destinada à substituição de condutas e ramais existentes na ZMC dos Quartéis, na freguesia da Venteira, Município da Amadora, com a nomeação do Eng. Gonçalo Machado para ambas as funções. SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO NA AV. FLORÊNCIO DOS SANTOS E RUAS ADJACENTES, EM CAXIAS, NO CONCELHO DE OEIRAS – ALTERAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA E DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO EM OBRA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual alterou o Coordenador de Segurança em Obra e Diretor de Fiscalização da mesma, no âmbito da empreitada para a remodelação da rede de saneamento na Avenida Florêncio dos Santos e Ruas adjacentes no Município da Amadora, com a nomeação do Eng. Gonçalo Machado para ambas as funções. ELIMINAÇÃO DE SÉRIES DOCUMENTAIS DO ARQUIVO DE ALFORNELOS. Aprovada, por unanimidade. Nos termos da alínea f) do artigo 6.º do Regulamento do Arquivo do Município da Amadora e do número 3 do artigo 6.º do Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais: 1. O reconhecimento de que as séries documentais constantes da informação dos serviços n.º 1, de 09.01.2019, do DAG/DGAC, são desprovidas de qualquer interesse arquivístico, de acordo com a referida informação; 2. Que, em conformidade com tal decisão e por razões de descongestionamento do espaço destinado a arquivo e da racionalização de procedimentos, as referidas séries documentais existentes no Arquivo de Alfornelos, sejam eliminadas; 3. Que o serviço de arquivo do Departamento de Administração Geral superintenda na eliminação da dita documentação, cujo processo deverá atender a critérios de confidencialidade e racionalidade de meios e custos, para o que o Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos deverá dar a colaboração necessária. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 35/RF/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO, ZELO E DE LEALDADE. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 70/2019, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa no valor de 100,00 €, suspensa na sua execução pelo período de 1 (um) ano. REABILITA + - PROCESSO N.º 60/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 17, de 10.01.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Mandatário do Con-

domínio, do imóvel sito na Rua Professor Dr. Egas Moniz, n.º 10, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19.313,20 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.055,77 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 63/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 14, de 10.01.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua Luís Gomes, n.ºs 8 e 8 A, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 24.231,60 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.088,64 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 01/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 38, de 23.01.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Representante Legal dos Proprietários, do imóvel sito na Praceta Moinho da Boba, n.º 6, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 43.460,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 9.126,60 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, A FUNDAÇÃO AMI E PINGO DOCE, NO ÂMBITO DA RECOLHA SELETIVA DE ÓLEOS ALIMENTARES USADOS – RESOLUÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. A resolução do Protocolo, datado de 5 de junho de 2009, assinado entre o Município da Amadora, o Pingo Doce – Distribuição Alimentar, SA e a Fundação de Assistência Médica Internacional, para a recolha dos óleos alimentares usados, depositados nos oleões distribuídos pela cidade da Amadora, com o fundamento do incumprimento do Protocolo. 2. O cumprimento da Cláusula 7.ª do mesmo Protocolo com o envio de aviso prévio, por escrito, para as entidades acima referidas. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.O apoio económico no valor de 264,50 €, para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 13451, de 08.02.2019, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 700,00 €, para apoio na aquisição de próteses dentárias, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 13475, de 08.02.2019, do DEDS/ DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 600,00 €, para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 13471, de 08.02.2019, do DEDS/DIS. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E O CONSELHO PORTUGUÊS PARA OS REFUGIADOS - COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Aprovada, por unanimidade. A atribuição da comparticipação financeira de 8.000 €, no âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado entre a Câmara Municipal da Amadora e o Conselho Português para os Refugiados, nos termos da Informação n.º 12211, de 06.02.2019, do DEDS/DIS.

DELIBERAÇÕES

AMASÉNIOR BEM-ESTAR – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO OLHAR COM SABER. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo das alíneas u) e v) do n.º 1 do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a transferência da comparticipação municipal no valor de 10.000,00 €, para a associação “Olhar com Saber”, para prossecução do Projeto AmaSénior Bem-Estar, nos termos da Informação n.º 11311, de 04.02.2019, do DEDS/DIS. LINHA MUNICIPAL DE SAÚDE - COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO “O VIGILANTE” – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição da comparticipação municipal no valor de 2.240 €, para a Associação de Socorros Médicos “O Vigilante”, no âmbito do protocolo de colaboração celebrado para a prossecução do projeto Linha Municipal de Saúde 65 +, nos termos e para os efeitos da Informação n.º 12042, de 05.02.2019, do DEDS/DIS. PROJETO DE REGULAMENTO DO “PRÉMIO JOSÉ AFONSO”. Aprovada, por unanimidade. Submeter à Assembleia Municipal nos termos do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação o Projeto de Regulamento do “Prémio José Afonso” para aprovação, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do supramencionado diploma legal. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2019 – 2.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. A 2.ª Modificação às GOP’S, PPI e ao Orçamento da D espesa, referente ao ano de 201 9, nos termos da informação n.º 1 6099, 1 8.02.201 9, do D F. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. C ONC UR SO PÚBLIC O PARA A “EXEC UÇÃO DE OBRAS EM ARR UAME NTOS DIVER SOS”. (EMPREI TA DA N.º 7/201 9) – ABER T URA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada EXECUÇÃO DE OBRAS EM ARRUAMENTOS DIVERSOS” (processo 7/2019), pelo preço base de 187.409,50 € ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 120 (cento e vinte) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 59, de 14.02.2019, do DOM/DAIPEV; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE GERALDES LINO. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de António Geraldes Lino. 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 280 €, para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 15714, de 15.02.2019, do DEDS/DIS. CONCURSO PÚBLICO PARA A “UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DA REBOLEIRA (VENTEIRA) – EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO” – EMPREITADA N.º 15/2017 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA EMPREITADA. Aprovada, por unanimidade. A prorrogação do prazo da empreitada “Unidade de Saúde familiar da Reboleira (Venteira) - Execução de Obra” (empreitada 15/2017), concedendo-se um acréscimo de 30 (trinta) dias ao prazo inicialmente previsto, conforme previsto na alínea a) do art.º 312.º do Código dos Contratos Públicos, na sua versão inicial, anterior ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto. CONCURSO PÚBLICO PARA A “UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DA BURACA/ÁGUAS LIVRES – EXECUÇÃO DA OBRA” – EMPREITADA N.º 18/2017 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA EMPREITADA. Aprovada, por unanimidade. A prorrogação do prazo da empreitada “Unidade de Saúde familiar da Buraca/Águas Livres- Execução de Obra” (empreitada 18/2017), concedendo-se um acréscimo de 40 (quarenta) dias ao prazo inicialmente previsto, conforme previsto na alínea a) do art.º 312.º do Código dos Contratos Públicos, na sua versão inicial, anterior ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto. CONCURSO PÚBLICO PARA “ESTRADA DAS ÁGUAS LIVRES/ CARENQUE” – EMPREITADA N.º 26/2018 – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, enquanto dono de obra, o desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, levado a cabo pelo adjudicatário a SIBAFIL – SOCIEDADE DE EMPREITADAS, LDA., no procedimento de Concurso Público da empreitada número 26/2018, denominada “Estrada das Águas Livres/Carenque”. CONCURSO PÚBLICO PARA “LIGAÇÃO DA RUA AMÍLCAR CABRAL À RUA EUSÉBIO LEÃO À AV. MANUEL ALPEDRINHA” – EMPREITADA N.º 32/2018 – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, enquanto dono de obra, o desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, levado a cabo pelo adjudicatário a SIBAFIL – SOCIEDADE DE EMPREITADAS, LDA., no procedimento de Concurso Público da empreitada número 32/2018, denominada “Ligação da Rua Amílcar Cabral à Rua Eusébio Leão à Avenida Manuel Alpedrinha” EDITAL Edital N.º 2/2019 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, em reunião da Câmara Municipal, realizada em 9 de janeiro de 2019, e reunião da Assembleia Municipal, realizada em 7 de fevereiro de 2019, deliberou, de harmonia com a alínea e) do n.º 1 do art.º 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro, aprovar o Tarifário para o ano de 2019, que contempla uma adaptação ao novo regime da Tarifa Social da Água, com fundamento na proposta do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, aprovada em reunião de 19 de dezembro de 2018, conforme se descrimina:

DELIBERAÇÕES

MAIS SE FAZ PÚBLICO que, nos termos legais, os novos valores apenas produzem efeitos nos utilizadores finais a partir do primeiro dia útil do mês seguinte ao da publicação do presente Edital. O presente edital será publicado no sítio da Internet dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e das respetivas

câmaras municipais bem como nos jornais regionais editados ou distribuídos na área das respetivas autarquias. E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais. Amadora, 18 de fevereiro de 2019 A Presidente, Carla Tavares

AMADORAEDUCAÇÃO

Programa Viajar nas Letras

O Programa Viajar nas Letras, acontece nas Bibliotecas Escolares das Escolas Básicas do 1.º ciclo e pré-escolar da rede pública, ano após ano, durante todo o ano letivo. Conta com atividades educativas, dinamizadas e promovidas pela autarquia, em torno dos livros e da leitura, sempre divertidas e do agrado das nossas crianças. Este Programa tem despertado os alunos para as expressões artísticas e a criatividade, para o gosto pelo teatro e pelas artes de representação, para o prazer de ouvir belas histórias e para o universo fantástico dos contos, para o prazer da leitura e para a curiosidade científica. As bibliotecas escolares são hoje essenciais

para as aprendizagens e para o apoio às dinâmicas educativas, espaços ideais de partilha, entre professores e alunos, de momentos lúdicos, culturais e artísticos, sempre com a alegria e boa disposição, que estas atividades proporcionam. Ao longo deste ano aconteceram 60 sessões com a participação de 2440 crianças:

• Oficinas de educação pelo livro, pela arte e pela natureza; • Oficinas de ilustração e de exploração plástica; • Sessões com Contadores de Histórias; • Espetáculos de Teatro de Marionetas; • Oficinas de construção de marionetas.

AMADORAAMBIENTE

Lixo Volumoso na rua, NÃO! É fácil e rápido. Ajude-nos a manter a cidade limpa. Renovou a decoração da sua casa e vai deitar fora a mobília que já não quer? Trocou o seu colchão ou máquina de lavar e não sabe onde depositar os equipamentos velhos? Não deite o seu lixo volumoso na rua! Sabia que a Junta de Freguesia da sua área de residência faz a recolha gratuita? Basta ligar e combinar o dia e hora da recolha. Em alternativa, também poderá entregar estes resíduos diretamente no

ecocentro da Amadora (https://bit.ly/ 2T20QzK), de 2.ª a 6.ª feira, das 8h30 às 12h00 e das 13h00 às 20h00 e sábados das 14h00 às 20h00. Saiba aqui como entregar o seu lixo volumoso! https: //bit.ly/2IjOsXH Sabia que o abandono de eletrodomésticos, móveis e outros monos na via pública, ou no interior dos contentores para deposição de resíduos urbanos, está sujeito a coima entre os

500€ e os 3740€? Evite contraordenações e faça o agendamento da recolha do seu lixo volumoso através de contato prévio com a Junta de Freguesia da sua área de residência ou entregue-o diretamente no ecocentro da Amadora. Saiba mais sobre a aplicação destas coimas no Código Regulamentar do Município da Amadora.

CIDADE LIMPA, CIDADE SAUDÁVEL!

a recolha de determinados contentores espalhados pelo concelho, sendo as equipas forçadas a passar várias vezes para, muitas vezes sem sucesso, efetuar este serviço. A recolha dos resíduos urbanos indiferenciados é assegurada através dos seguintes circuitos de recolha: A recolha dos resíduos urbanos indiferenciados é assegurada pelos serviços municipais, nos períodos diurno e noturno, mas a sua correta operacionalização também depende de si! Os comportamentos cívicos inadequados acabam por causar algum transtorno na correta recolha dos mesmos. Viaturas mal estacionadas têm impedido

• 5 circuitos de recolha de contentores de 800/1000 litros de capacidade • 1 circuito de recolha de contentores de 120/140/240 litros de capacidade, do tipo “porta a porta” • 12 circuitos de recolha de contentores semi-enterrados, de 3000 e 5000 litros de capacidade.

CONTRIBUA PARA UMA CIDADE MAIS LIMPA E NÃO ESTACIONE A SUA VIATURA INDEVIDAMENTE!

Ecocentro da Amadora Calçada da Gargantada, Carenque | Mina de Água Telefone - 214 356 122 Horário - 2.ª a 6.ª feira, das 8h30 às 12h00 e das 13h00 às 20h00 e sábados das 14h00 às 20h00

AMADORAAMBIENTE

Crianças da Amadora plantam árvores nas escolas O Parque da Fonte das Avencas, localizado entre a Serra da Mira e A-daBeja, na freguesia de Mina de Água, acolheu atividades de exploração botânica, no âmbito do Plano de Educação Ambiental, dirigidas a alunos entre os seis e os dezoito anos.

No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Floresta, que se celebra a 21 de março, cerca de 440 crianças das escolas do concelho da Amadora, do primeiro ao terceiro ciclo, estiveram envolvidas em iniciativas relacionadas com a sensibilização ambiental e ecológica, nomeadamente a preservação das florestas. Entre os dias 18 e 22 de março foram plantadas árvores e arbustos nos recintos escolares e os viveiros municipais receberam a visita dos alunos, que ali aprenderam técnicas relacionadas com a semeação em vaso.

PROTEÇÃOCIVIL

Mês da Proteção Civil POR UMA AMADORA MAIS RESILIENTE!

No dia 1 de março comemorou-se o Dia Internacional da Proteção Civil, instituído pela Organização Internacional de Proteção Civil (OIPC), e que tem como finalidade alertar todas as comunidades para a importância da proteção e salvaguarda da vida humana, propriedade e ambiente face à ocorrência de desastres naturais e tecnológicos.

Este ano, o programa do “Mês da Proteção Civil 2019” contemplou a comemoração dos 5 anos do Projeto “Academia Sénior”, a Caminhada “Da sensibilização à ação”, a exposição “A Bem do Nosso Clima”, e o Mass-Training “Suporte Básico de Vida”, além de um workshop sobre alterações climáticas e palestras.

Para celebrar a efeméride, a Câmara Municipal da Amadora, através do Serviço Municipal de Proteção Civil, organizou o “Mês da Proteção Civil 2019”, com diversas iniciativas relacionadas com a atividade da proteção civil municipal, com o objetivo de aumentar a consciencialização da população para as temáticas da proteção civil.

AMADORACULTURA

Jazz

com casa cheia na Amadora

Fruto de um trabalho que tem afirmado a relevância da iniciativa, tanto ao nível da qualidade das propostas artísticas apresentadas, quanto ao nível do desenvolvimento de audiências para este género musical. A exemplo de 2018, a programação distribuiu-se pelos Recreios da Amadora - casa onde nasceu o Ciclo - e o Cineteatro D. João V, tendo como principal novidade a inclusão de artistas internacionais no seu cartaz.

A edição deste ano, à semelhança dos anos anteriores, decorreu nos Recreios da Amadora - casa onde nasceu o Ciclo - e o Cineteatro D. João V, com uma programação que manteve o ensejo de mostrar a riqueza e diversidade do Jazz através de pro-

De 7 a 9 de março decorreu a 9.ª edição do Amadora Jazz, cumprindo mais uma etapa da sua consolidação.

jetos nos quais figuram músicos incontornáveis da cena jazzística atual.

fama que lhe tem garantido várias presenças em festivais internacionais.

A abertura aconteceu a 7 de março com os TGB, um trio formado pelo tubista Sérgio Carolino, o guitarrista Mário Delgado e o baterista Alexandre Frazão. No palco dos Recreios da Amadora apresentaram o seu novo trabalho discográfico, intitulado “III”, e editado pela Clean Feed.

O derradeiro dia do festival foi marcado pela passagem pelo Cineteatro D. João V de um concerto da GeraJazz, um projeto que se tem apresentado repetidamente no Amadora Jazz, revelando a importância que o Município da Amadora tem devotado à Orquestra Geração e, muito particularmente, a este agrupamento jazzístico. No regresso aos Recreios da Amadora, o concerto que encerrou o festival foi protagonizado por Marc Copland Trio, grupo no qual o pianista se fez acompanhar de duas figuras maiores do jazz contemporâneo, o contrabaixista Drew Gress e o baterista Joey Baron.

No dia seguinte (8 de março), o palco dos Recreios da Amadora acolheu o LUME (Lisbon Underground Music Ensemble), liderado pelo compositor e pianista Marco Barroso e que, ao longo dos últimos anos, tem consolidado o seu estatuto como um dos mais inovadores ensembles alargados da Europa,

AMADORACULTURA

Concursos Ex-Líbris Amadora 2019 No âmbito das comemorações do 40.º Aniversário do Município da Amadora, a Câmara Municipal, em parceria com a AGA - Associação de Gravura da Amadora e o ARTEVER - Grupo de Artes Plásticas da Amadora, promove a iniciativa “Ex-Líbris Amadora 2019”, lançando dois concursos, com vista à promoção do ex-líbris contemporâneo e procurando fomentar, simultaneamente, o gosto pelo Livro-Objeto. São dois concursos distintos, um dirigido às escolas dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário e, outro, aos artistas nacionais e estrangeiros, que visam impulsionar a criação de ex-líbris (pequena vinheta que se cola no interior dos livros e que identifica o seu possuidor), de produção individual ou coletiva, e que serão mostrados numa exposição, em setembro deste ano, por altura das comemorações dos 40 anos do Município da Amadora.

PRINCIPAIS CARATERÍSTICAS DE CADA UM DOS CONCURSOS: EX-LÍBRIS AMADORA 2019 | CONCURSO INTERNACIONAL

EX-LÍBRIS AMADORA 2019 | CONCURSOS ESCOLAS

É dirigido a autores nacionais e estrangeiros, maiores de 18 anos. A organização atribuirá, com base na proposta do júri, 6 prémios no valor total de 3000€. Os resultados serão divulgados até 30 de junho de 2019. Prazo para a receção das obras: 15 de maio de 2019.

É dirigido aos alunos das escolas dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, nacionais. Os prémios serão: diplomas, materiais de belas artes e livros. Os resultados serão divulgados até 30 de junho de 2019. Prazo para a receção das obras: 30 de maio de 2019.

Normas de participação e ficha de inscrição em: https://bit.ly/2BzMxso

Formação na Biblioteca A Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos proporciona mensalmente uma série de atividades de formação. O projeto “Séniores n@ net “ decorre nas duas primeiras 2.ª feiras de cada mês, das 10h00 às 12h00 e das 15h00 às 17h00, e pretende desenvolver competências de utilização e navegação na Internet junto da população sénior. Já o “Ateliê Origami para Adultos” acontece no 3.º sábado de cada mês, das 14h30 às 16h00, e é destinado ao público em geral. Nesta formação é dada a conhecer a técnica oriental de dobrar papéis, sem recortes e sem colagens.

BIBLIOTECA MUNICIPAL FERNANDO PITEIRA SANTOS Online: bibliotecas@cm-amadora.pt Av. Conde Castro Guimarães, 6 - Venteira - 2720-119 Amadora 38.752483, -9.2337572

Telefones: +351 214 369 054 +351 214 948 777

AMADORACULTURA

Conheça a Galeria Municipal da Amadora

Fundada em 1980, a Galeria Municipal da Amadora foi considerada uma das pioneiras na atividade galerista de âmbito municipal. Em 1991 foi galardoada pela Sociedade Portuguesa de Autores com o troféu da melhor Galeria Municipal, no âmbito das Artes Plásticas e, em 1995, com o prémio da melhor Exposição Nacional, atribuído pelos críticos de arte da Academia das Artes, com a exposição do pintor António Inverno.

Em 1999 passou a designar-se Galeria Municipal Artur Bual, em homenagem a este pintor, introdutor do gestualismo em Portugal. As iniciativas culturais desenvolvidas ao longo de duas décadas permitiram a constituição de um Espólio Municipal de Obras de Arte, que inclui os mais conceituados nomes das artes plásticas, como o próprio Artur Bual, Costa Camelo, Cruzeiro Seixas, Francisco Relógio, Manuel Cargaleiro, Laranjeira Santos, Luís

Badosa, Margarida Santos, Angel Orcajo, Rogério Ribeiro, Theys Willemse, António Carmo, Paula Rego, José Pádua, Jacinto Luís, Guilherme Parente, entre muitos outros artistas. Além da organização de exposições, a Galeria Municipal criou, ao longo de anos, um conjunto de projetos inovadores que conferem à cidade da Amadora uma imagem de dinamismo artístico e cultural. Mais recentemente promoveu a edição do 0 Figura (homenageando figuras como Cruzeiro Seixas, José Garcês, José Ruy, Laranjeira Santos, Victor Lages, José Luís Ferreira, José Pádua, Gil Teixeira Lopes, Fernanda Páscoa e Marina dos Santos), da Mostra de Escultura de Ar Livre, da Feira de Arte Contemporânea da Amadora, da Feira de Arte de pequeno formato, entre muitos outros projetos, que enriquecem a oferta cultural do município.

ENTRADA LIVRE HORÁRIO: 3.ª feira a sábado, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00 | Domingos e feriados, das 14h00 às 18h00 Transportes, Táxis e Parque público de estacionamento: • Comboio da CP: Estação da Amadora - Linha de Sintra – Lisboa • Vimeca: n.º 20 - Amadora – Algés • Lisboa Transportes: n.º 114 trajeto Amadora - Algés | n.º 113 trajeto Amadora – Belém • Táxis (Praça de táxis a 200 mts.) • Parque público de estacionamento (a 50 mts.) ENDEREÇO: R. Luís de Camões, 2 - Venteira, 2700-535 Amadora 38.756637, -9.235659 TELEFONES: +351 214 369 059 | Ext: 5190 ONLINE: gmabual@cm-amadora.pt

AMADORABREVES

Desvios de trânsito - Os SIMAS estão a proceder à remodelação das redes de drenagem de águas residuais e pluviais na Rua das Fontaínhas, na freguesia da Falagueira-Venda Nova e, para isso, será necessário cortar o trânsito nessa via, até ao dia 30 de julho. Todo o tráfego será desviado para o eixo Rua Latino Coelho / Rua Elias Garcia/ Av. Chaby Pinheiro / Rua Dr. Ricardo Jorge / Rua Francisco Simões Carneiro, em ambos os sentidos, bem como, os transportes públicos.

Por tal motivo, a Câmara Municipal da Amadora apresenta, desde já, desculpas por qualquer incómodo causado e solicita a melhor compreensão para a realização dos trabalhos. - A Câmara Municipal está a executar a ligação da Rua Amílcar Cabral à Rua

Eusébio Leão e Av. Manuel Alpedrinha, na Freguesia das Águas Livres. Durante os trabalhos, com duração prevista até 21 de maio, é necessário condicionar o trânsito e estacionamento nesses arruamentos. - No âmbito da construção dos percursos pedonais, entre a Interface da Reboleira e o Polo Empregador e de Formação da Zona Industrial da Venda Nova, prevê-se o condicionamento de passeios e vias de circulação até ao próximo dia 31 de outubro. A 1.ª fase de intervenção (junto ao mercado da Falagueira), que está a decorrer, é composta por requalificação de pavimentos, reorganização de estacionamentos e sinalização vertical e horizontal.

Programa de apoio ao movimento associativo Candidaturas entre 1 e 15 de maio A Câmara Municipal da Amadora promove em 2019, mais uma edição do PAMA - Programa de Apoio ao Movimento Associativo. O prazo de candidaturas decorre entre 1 e 15 de maio e destina-se às entidades e organismos sem fins lucrativos, de âmbito cultural, desportivo, juvenil, educativo e social, com intervenção no município e devidamente acreditadas. O PAMA prevê o apoio financeiro através do EIXO I – Apoio ao desenvolvimento de atividades, projetos ou

eventos e do EIXO II – Apoio ao Investimento (Realização de obras de conservação e manutenção de instalações; Aquisição de viaturas; Aquisição de equipamentos e Certificação de Sistemas de Gestão e Qualidade). Mais informações em: http://www.cm-amadora.pt/movimento-associativo Preenchimento online em http:// pama.cm-amadora.pt, para entidades ou organismos de âmbito cultural, desportivo, educativo, juvenil e social, sedeados no Concelho e acreditados na CMA.

GABINETE DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO Rua Capitão Plácido de Abreu, nº4, Venteira, 2700-156 Amadora (Antiga Biblioteca Municipal) E-mail: gabassociativo@cm-amadora.pt | Tel: 214369052 Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira – das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.