Boletim Municipal da Amadora n.º 52 by Câmara Municipal da Amadora

52 SUMÁRIO

• Diretora CARLA TAVARES • Editora SÍLVIA RODRIGUES Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora • Produção NR Design • Colaboradores DEDS - Departamento de Educação e Desenvolvimento Social GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA

• Fotografias NUNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA MARTA CAEIRO • Design NR Design • Redação Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora • Impressão MULTIPONTO, S.A. Rua da Fábrica 260, 4585-013 Baltar • Tiragem 74.000 EXEMPLARES

• ISSN 2183-8097 • Depósito Legal 315293/10 • Propriedade MUNICÍPIO DA AMADORA • Publicação anotada na ERC Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora Tel.: 21 436 90 00 Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita

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Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes, Entraram em funcionamento este mês duas novas unidades de saúde, a da Buraca e a da Reboleira, cuja construção foi fruto de uma parceria entre a Câmara Municipal da Amadora e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Estas unidades de saúde, há muito ansiadas, vão estar ao serviço de mais de 40 mil pessoas e reforçam a referência já alcançada pelo Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora na prestação de cuidados de saúde primários, rumo à excelência. Este esforço conjunto resultou da necessidade de ter, no nosso território, novas instalações condignas quer para os cidadãos, quer para os profissionais. A construção destes novos centros de saúde permitirá o acesso à prestação de cuidados de saúde de melhor qualidade, adequando os recursos disponíveis às necessidades em saúde, e dar resposta a um maior número de munícipes. Com estas unidades, a Amadora continua a apostar numa rede de equipamentos de saúde cada vez mais próxima dos níveis exigidos a qualquer capital europeia. Nesta senda, o próximo passo a dar passa por substituir a Unidade de Saúde Familiar de São Brás, acreditando que a saúde, em todas as suas vertentes, é uma das áreas essenciais na cidade.

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Novos centro Entram em funcionamento este mês as duas novas unidades de saúde familiar do concelho, a da Reboleira (USF Alma Mater) e a da Buraca.

A construção destes dois edifícios resultou da parceria entre a Câmara Municipal da Amadora e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). A Unidade de Saúde Familiar da Buraca vem substituir a atual instalação da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP). O terreno disponibilizado pela Autarquia para a construção deste equipamento situa-se entre a Rua Andrade Corvo e a Avenida Camilo Castelo Branco, no espaço anteriormente ocupado pelos dois campos desportivos descobertos. Este novo centro, com mais de 15 gabinetes de consulta, um gabinete de dentista, várias salas de enfermagem e de tratamentos, entre outras valências, vem dar resposta a 22.800 utentes. O investimento na construção deste equipamento rondou os 1,3 milhões de euros, dos quais 30% foram financiados pela Autarquia e 70% pela ARSLVT.

Já a Unidade de Saúde Familiar da Reboleira (Alma Mater), que irá integrar a UCSP da Reboleira e a

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os de saúde USF Alma Mater e substituir as suas atuais instalações, fica situada no Largo da Igreja da Reboleira. Esta unidade vai, também, prestar cuidados de saúde a 22.800 utentes e dispõe de cerca de duas dezenas de gabinetes de consultas, várias salas de espera e de tratamentos, gabinete de dentista (saúde oral), sala de reuniões, entre outras infraestruturas de apoio. Esta construção rondou os 1,1 milhões de euros, custeados pela Câmara Municipal e pela ARSLVT na

proporção de 30% e 70%, respetivamente. Este esforço conjunto resultou da necessidade de ter, no nosso território, novas instalações condignas quer para os cidadãos, quer para os profissionais, melhorando, assim, o acesso aos cuidados de saúde. Para além da construção dos novos edifícios modernos e funcionais, a Câmara Municipal da Amadora requalificou as áreas circundantes, ordenando e criando lugares de estacionamento e pequenas zonas verdes.

USF ALMA MATER

Funcionamento: de segunda a sexta-feira das 8 às 20 horas Marcação de Consultas: 214 988 400 E-mail: usf.almamater@arslvt.min-saude.pt Para mais informações sobre estas novas unidades de saúde contacte o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Amadora: Tlf. 214988370 | 214988381 Fax. 214988371 Mail: aces.amadora.dir@arslvt.min-saude.pt

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Plano de intervenções na Falagueira Eixo Estruturante da Falagueira - Venda Nova Iniciou-se, no passado mês, a segunda fase da construção do Eixo Estruturante da Falagueira - Venda Nova. Este eixo irá ligar a rotunda da Estação do Metropolitano Amadora Este ao nó da CRIL na Damaia e, através da Estrada dos Salgados, aceder, também, ao nó da CRIL e ao IC16, em Alfornelos. Com uma extensão final de 1.100 metros, uma largura de 40 metros e constituída por duas vias em cada sentido, com separador central e duas vias laterais de serviço aos edifícios, esta nova avenida está a ser executada em 3 fases: • 1.ª Fase: Rua Paiva Couceiro até ao troço já existente a sul, entre as instalações da Alfassom e da Nutricafés (já concluída); • 2.ª Fase: ligação da Rua Paiva Couceiro para norte até à rua Elias Garcia. Entre a Rua Elias Garcia e a Estação do Metropolitano de Amadora Este, a atual Rua Manuel Ribeiro de Pavia será alargada para garantir o mesmo perfil transversal. • 3.ª Fase: ligação deste troço até ao nó da CRIL na Damaia de Baixo, atravessando os terrenos até agora ocupados pelo Bairro 6 de Maio.

Percursos pedonais da Falagueira – Venda Nova No âmbito da estratégia para a regeneração da zona industrial está em curso a empreitada de execução dos percursos pedonais da Falagueira – Venda Nova.

Esta intervenção pretende a melhoria da circulação dos modos suaves, sobretudo a instalação de uma rede pedonal que, servindo toda a área, garanta a continuidade dos percursos e minimize os conflitos entre peões e a circulação e estacionamento de viaturas pesadas e de automóveis, que devem ser ordenados e regulados. São vários os troços em construção

ou finalização, sendo que o último a iniciar-se foi o da Rua Latino Coelho, no troço compreendido entre a Rua Elias Garcia e a Rua João de Deus. Para a realização dos trabalhos em segurança foi necessário interromper a circulação automóvel nesta zona, um condicionamento que tem a duração de dois meses. Estes projetos, que integram o Plano de Ação de Regeneração Urbana da Venda Nova (PARU-VN), são cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020.

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a - Venda Nova avança Requalificação Urbana da Rua das Fontainhas

No terreno municipal anteriormente ocupado pelo Bairro Estrela de África, a Câmara Municipal está a melhorar as condições de acessibilidade da Rua das Fontainhas e a criar um espaço verde de enquadramento. Nesta área será construído o prolongamento da Rua das Fontainhas e instalado um parque de estaciona-

mento, para apoio à Zona Industrial da Venda Nova, com o objetivo de criar uma alternativa para estacionamento de viaturas pesadas durante os períodos de espera. As condições de utilização e de gestão do parque serão definidas em colaboração entre a Câmara Municipal e as empresas da zona que manifestem interesse na sua utilização.

Ao longo do novo troço da Rua das Fontainhas, adjacente à linha de caminho-de-ferro, será construída uma ciclovia, com ligação à via distribuidora estruturante L5, a qual integrará a rede ciclável da Amadora. Esta via será prolongada pela Rua das Indústrias até à interface da Reboleira.

348 novos lugares de estacionamento gratuitos No terreno afeto ao Hospital Dr. Fernando da Fonseca foram construídos pela Câmara Municipal da Amadora 348 lugares de estacionamento. A construção e ampliação do parque de estacionamento nesta área, que era utilizada para parqueamento público informal, apesar de não reunir as condições necessárias, surgiu no âmbito de um protocolo de colaboração com o Hospital Amadora-Sintra e visa a melhoria da qualidade de serviço prestado aos nossos munícipes.

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NOVOS MODOS DE MOBILIDADE SUAVE A melhoria da acessibilidade, em modos suaves, aos interfaces de transportes públicos da Reboleira e a qualificação de percursos pedonais é um projeto que integra a linha de ação da Câmara Municipal na criação de uma rede dedicada à mobilidade suave, distribuída por seis percursos, parte dos quais já concretizados: 1-Interface da Reboleira - Interface de Stª Cruz /

Damaia; 2- Interface de Stª Cruz / Damaia - Bairro do Zambujal; 3- Avenida Dr. José Pontes / Parque Central; 4 - Damaia / Quinta Grande; 5 - Rua Aurélio Ferreira / Avenida D. José I; 6 - Biblioteca Dr. Fernando Piteira Santos/ Avenida Comandante Luís António da Silva. Neste momento estão em construção os troços 4 e 5.

ZONA DESPORTIVA DE ALFORNELOS/BRANDOA Estão a decorrer a bom ritmo os trabalhos de construção de uma área desportiva na freguesia da Encosta do Sol. A zona intervencionada, situada numa área até então descaracterizada, é delimitada pelas infraestruturas viárias (CRIL, Av. Ruy Luís Gomes e Estrada da Brandoa) e os bairros habitacionais. Os trabalhos preveem a construção de 3 campos de Padel, com 20 x 10 metros por unidade e com paredes constituídas por painéis de vidro temperado, uma pista de skate e, ainda, novos lugares de estacionamento e espaços verdes.

ESTRADA ÁGUAS LIVRES

Estão em curso as obras de qualificação da Estrada das Águas Livres, em Carenque, Freguesia de Mina de Água. Esta intervenção integra um passadiço metálico, com cerca de 1.50m, uma pista em betuminoso com a mesma dimensão, o alargamento dos restantes passeios e a pavimentação geral de toda a via.

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Por uma política de proximidade

Freguesia de Águas Livres Dando continuidade ao ciclo de Presidências Abertas no concelho, a Presidente da Câmara Municipal, realizou, recentemente, uma visita de trabalho à freguesia de Águas Livres. Acompanhada pelo Presidente da Junta, Jaime Garcia, e pelos respetivos Vogais do Executivo e técnicos, Carla Tavares avaliou, no local, projetos e ideias para melhorar a qualidade de vida dos munícipes. Esta foi, também, uma oportunidade para verificar, no terreno, alguns projetos municipais e auscultar as necessidades num contexto de proximidade.

NOVO CANEIRO DA DAMAIA Devido ao colapso do coletor instalado no meio da faixa de rodagem da Rua de Goa, na Damaia, e correspondente dimensão da zona intervencionada, por razões de segurança de pessoas e bens, os SIMAS de Oeiras e Amadora, a Câmara Municipal da Amadora e a Proteção Civil procederam, de imediato, ao corte de trânsito na referida zona. O início da execução da obra de substituição total desta infraestrutura arrancou no início de maio, tendo a obra um prazo de execução de 90 dias. Por tal motivo, lamentamos o transtorno causado e agradecemos a compreensão para a realização dos trabalhos nesta zona da Freguesia de Águas Livres.

NOVA LIGAÇÃO DA AV. MANUEL ALPEDRINHA À AV. EUSÉBIO LEÃO A Câmara Municipal da Amadora está a executar a ligação da Rua Amílcar Cabral à Rua Eusébio Leão e Avenida Manuel Alpedrinha, na Freguesia de Águas Livres. Os trabalhos vão decorrer até este mês de junho e, durante este período, será necessário condicionar o trânsito e o estacionamento nestes arruamentos.

ESTACIONAMENTO JUNTO À CLISA A Câmara Municipal da Amadora está a requalificar o estacionamento informal existente junto à Clínica de Santo António (Hospital Lusíadas), por forma a criar melhores condições aos utentes e visitantes desta unidade de saúde.

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AmadoraEduca, a grande festa da educação

O Parque da Ilha Mágica do Lido voltou a ser palco do AmadoraEduca, uma iniciativa organizada anualmente pela Câmara Municipal da Amadora, que reúne todas as escolas e alunos da Amadora. Destinado à comunidade educativa dentro e fora do Município, bem como à comunidade em geral, o AmadoraEduca é realizado no âmbito do Programa Municipal de Apoio aos Projetos Socioeducativos e pretende promover a troca de experiências, a partilha de conhecimentos e saberes, com o objetivo de se estabelecerem redes de comunicação e de trabalho integrado entre as várias escolas da rede pública do Município dos diferentes graus de ensino. Durante 5 dias, dois dos quais abertos à população em geral, houve lugar a muitas surpresas, ateliês de experiências, workshops temáticos, música, insufláveis e muito mais!

Requalificação de recreios Ao longo dos últimos meses foram várias intervenções no parque escolar do Município, com vista à reabilitação de zonas de recreio e lazer.

• A EB1 Artur Bual, na Falagueira - Venda Nova, tem um novo relvado sintético no campo de jogos e uma estrutura tensionada no recreio, para os alunos poderem brincar à sombra nos dias de mais calor. Foram, ainda, realizadas as pinturas com jogos no piso do recinto exterior para as crianças brincarem no recreio! • Na Escola Secundária Mães D’ Água, na freguesia da Falagueira – Venda Nova, foi construído um polidesportivo ao ar livre. Este equipamento é uma das propostas vencedoras do Orçamento Participativo e inclui um campo de futebol 7, três campos de futebol 5, um campo de basquetebol, um campo de ténis e pista de atletismo. • Na EB1 Manuel Heleno, em Carenque, os mais novos têm, também, à sua disposição uma nova zona de recreio com possibilidade de jogos tradicionais.

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Amadora Qualifica

O 9.º ano de escolaridade está na reta final... E agora? Tens várias opções: • Se concluíste o 9º ano e pretendes um curso mais teórico, os Cursos Científico-Humanísticos são os ideais para ti; • Se, por outro lado, agora que concluíste o 9º ano,

pretendes um ensino mais prático, aventura-te num Curso Profissional; • Se as coisas correram menos bem e não conseguiste concluir o 3º ciclo, podes fazê-lo de uma outra forma, através de um Curso de Educação e Formação (CEF). Revela-te na Amadora! Fique a par de toda a oferta formativa 2019/2020 do ensino profissional da Amadora! Oferta formativa 2019/2020: http://bit.ly/2WX0EQG

Alunos expõem arte

Foi inaugurada, a 30 de maio, na Galeria Municipal Artur Bual | Casa Aprígio Gomes, a Exposição “Arte na Escola”, que cumpre, este ano, a sua 14.ª edição. Esta mostra visa, essencialmente, partilhar o que de melhor se faz nas escolas secundárias do concelho, no domínio da expressão artística, dando a oportunidade aos trabalhos dos alunos de saírem do espaço escolar e serem apresentados à comunida-

de, num espaço municipal. A exposição apresenta produções artísticas dos alunos nas áreas do desenho, escultura, fotografia, pintura e design de moda. Estão patentes obras dos alunos das seguintes escolas secundárias: Amadora, Dr. Azevedo Neves, Fernando Namora e Seomara da Costa Primo. Até 16 de junho Entrada Livre

Galeria Municipal Artur Bual R. Luís de Camões, 2 - Venteira (2700-535) Amadora 38.756637, -9.235659 Tel: 214 369 059 Email: gmabual@cm-amadora.pt Horário: 3.ª feira a sábado, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00 | Domingos e feriados, das 14h00 às 18h00

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Oficina da Limpeza Com 72 anos de idade e a viver sozinha, Rosinda Pólvora gosta de ter a sua casa cuidada mas, as artroses e os problemas na coluna impedem-na de fazer esforços maiores. “Tenho dificuldade em fazer limpezas mais a fundo, porque me doem as mãos e tenho dificuldade em subir o escadote”, confidencia-nos ao gentilmente receber-nos em sua casa. Apesar de muito unida às suas duas irmãs mais novas, a distância geográfica impede-as de ajudarem no dia a dia. 12

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Foi por isso que não hesitou a contactar a Linha Municipal de Apoio Social (800 207 632) quando, por ser utilizadora do Cartão Amadora 65+, recebeu no seu telemóvel um SMS com informação sobre a “Oficina de Limpeza”. A “Oficina de Limpeza” é um serviço de limpeza doméstica a preços reduzidos criado recentemente pela Câmara Municipal da Amadora, através do projeto AmaSénior e em parceria com a Fundação AFID Diferença, que disponibiliza o acesso a serviços de limpezas no domicílio. Os munícipes, tal como Rosinda Pólvora, podem beneficiar de um máximo de 4 pedidos anuais (4h por pedido, num total de 16h/ano), cuja limpeza pode contemplar a limpeza de paredes, tetos, candeeiros, sofás, estores e janelas, entre outros.

O custo do serviço é avaliado com base na condição socioeconómica do agregado familiar. “Solicitei as primeiras 4 horas para me limparem a cozinha e darem um jeito à sala. Paguei 6 euros o que é bom, tendo em conta que de pensão de velhice e RSI recebo mensalmente 410 euros”, refere a moradora da Venda Nova. “Depois desta limpeza mais a fundo já não me custa tanto ir limpando e mantendo a casa em condições”, acrescenta a septuagenária. Os interessados devem contactar a sua Junta de Freguesia, ou a Câmara Municipal da Amadora, através dos contactos: Divisão de Intervenção Social 214 369 053 | accao.social@cm-amadora.pt Linha Municipal de Apoio Social 800 207 632

Sobre o Cartão Amadora 65+ Os beneficiários do Cartão Amadora 65+ têm acesso a inúmeros benefícios na aquisição de bens e serviços de saúde, apoio domiciliário, restauração, lazer, serviços de beleza, entre outros. Beneficiam, ainda, de acesso exclusivo à Linha Municipal de Saúde, através da qual é disponibilizado atendimento médico de Clínica Geral no domicílio, de forma gratuita, durante o período noturno, fins de semana e feriados. Podem ser titulares do cartão residentes no Município da Amadora: idosos, pensionistas e reformados, com idade igual ou superior a 65 anos, e pessoas com incapacidade permanente, pensionistas ou reformados, independentemente da idade.

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Do Maior ao Mais Pequeno

A Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, e a atriz Carla Chambel, entregaram, no serviço de Neonatologia do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), produtos manufaturados que serão utilizados pelos bebés prematuros ao cuidado daquele serviço.

Foram entregues bolsas para os documentos do bebé, bolsas para a muda de roupa, ninhos para prematuros, aventais de amamentação, lençóis e capas para incubadoras. “Do Maior para o Mais Pequeno”, assim se chama este projeto, iniciou-se com um desafio de Carla Chambel à Autarquia, depois de ter passado pela experiência de ser mãe de um bebé com 30 semanas e ter presenciado como eram necessários estes artigos no serviço de Neonatologia do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca. O projeto está a ser implementado no âmbito do Programa AmaSénior Viva+, uma atividade de caráter ocupacional, dirigido a todos os munícipes do concelho, com idade igual ou superior a 55 anos, desenvolvido em parceria com Centros de Dia e Juntas de Freguesia da Amadora. Promovido pela autarquia em parceria com instituições locais, inclui ateliês ocupacionais, cursos teóricos e atividades físicas diversas.

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a ligar a comunidade

Na edição deste ano “Do Maior para o Mais Pequeno” estiveram envolvidos 101 seniores de 9 instituições: • ASSOCIAÇÃO CASAL POPULAR DA DAMAIA • ASSOCIAÇÃO FEIXE LUMINOSO • ASSOCIAÇÃO MIGOS • AURPI BRANDOA • CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE S. BRÁS • JUNTA DE FREG. DE ÁGUAS LIVRES • JUNTA DE FREG. DA ENCOSTA DO SOL • JUNTA DE FREG. DA FALAGUEIRA - VENDA NOVA • JUNTA DE FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA • SFRAA - QUINTA DE S. MIGUEL.

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Amadora dá voz aos séniores A Câmara Municipal da Amadora identifica nos seus documentos de planeamento estratégico um conjunto de desafios relacionados com o envelhecimento da população residente no Município, sendo necessário encontrar mecanismos que apelem à participação social e ao reconhecimento do papel dos séniores na sociedade atual. O envelhecimento, como processo, requer uma abordagem sistémica, focalizada na pessoa, capaz de todas as dimensões vivenciais que contribuem para a sua qualidade de vida e bem-estar. Assim, o Fórum Sénior Amadora, que se realiza duas vezes por ano, integra representantes de todas as áreas de intervenção, por forma a reforçar positivamente uma abordagem integrada do envelhecimento e das respostas a criar em seu benefício, corresponsabilizando cada um pelo bem comum – Viver bem a Idade. Reconhecendo esta realidade, o Fórum constitui-se como um espaço de cidadania ativa, criado com o objetivo de dar voz aos seniores. O Fórum Sénior Amadora – FSA é um espaço privilegiado para a definição de linhas orientadoras para as políticas locais de envelhecimento. As melhores soluções advêm sempre de uma reflexão coletiva, focada no indivíduo e integrando as vivências e

expetativas daqueles que vivem os problemas na primeira pessoa, em prol do bem comum. O FSA integra representantes de entidades e da sociedade civil: a) Presidente da CMA, que preside ao FSA; b) Representante do ISS.IP; c) Representante do MP; d) Representante do ACES; e) Representante da PSP; f) 1 Representante das CSF; g) Representante dos Bombeiros

Voluntários da Amadora; h) 1 Cidadão sénior designado por cada uma das Juntas de Freguesia; i) 2 Representantes seniores de instituições com respostas sociais na área dos seniores (ERPI; SAD; Centro de Dia, Centro de Convívio), eleitos entre os seus pares; j) 1 Representante sénior das Universidades seniores, eleito entre os seus pares; k) 2 Representantes seniores de associações de reformados, pensionistas e idosos, eleitos entre os seus pares.

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CUIDADORES INFORMAIS

Ações de formação No âmbito do projeto de apoio ao cuidador, a Câmara Municipal da Amadora prossegue com a realização de ações de formação para cuidadores informais, ou seja, quem presta cuidados e assistência, sem qualquer tipo de remuneração, a pessoas dependentes nas atividades da vida diária. O principal objetivo deste projeto é de dotar os cuidadores informais de competências e conhecimentos na área dos cuidados às pessoas dependentes, aumentando o bem-estar dos cuidadores e das pessoas que se encontram em situação de dependência. Estas ações irão ser ministradas nas freguesias de Águas Livres e Mina de Água (respetivamente), nas datas a seguir descritas, das 14h30 às 16h00.

“Serei o que me deres... que seja Amor!” No âmbito do Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude, que se celebrou em abril, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora (CPCJA) promoveu, com o apoio da Câmara Municipal da Amadora e das diversas Juntas de Freguesia, a realização de laços humanos. Todos se vestiram de azul e deram as mãos, de forma a formar um laço simbólico, que pretende chamar a atenção para as crianças negligenciadas e vítimas de maus tratos. Este foi o culminar de uma série de iniciativas levadas a cabo durante todo o mês pela CPCJ, para alertar que “é preciso toda a Comunidade para Proteger a Criança”!

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“Honestamente, eu não me

Paulo Battista

vejo a viver noutro lado. A Amadora está muito bem e recomenda-se“.

A L F A I AT E “Honestamente, eu não me vejo a viver noutro lado. A Amadora está muito bem e recomenda-se“.

Paulo Battista no seu atelier na Rua Rodrigues Sampaio - Lisboa

Paulo Battista tem 40 anos. Vive na Amadora. Atualmente é um dos alfaiates mais tradicionais da nossa Lisboa. Tem um atelier na Rua Rodrigues Sampaio desde 2016, mas curiosamente tudo começou num pequeno atelier em A-Da-Beja, na Amadora. Paulo nasceu e cresceu no Lumiar. Conheceu a Susana, amadorense desde os três anos. Namorou, casou e veio viver para a Amadora. Reside na Urbanização Alto da Mira desde 2002. Os seus três filhos nasceram, crescem e estudam na cidade.

Por decisão conjunta do casal todos os filhos estudam em diferentes Agrupamentos de Escolas da Amadora. A sua sogra, cunhada e sobrinhos também vivem na cidade.

Paulo Battista é alfaiate desde os 22 anos. Após concluir o 12.º ano, viajou e trabalhou em várias cidades como Madrid e Barcelona, onde obteve “a sua formação de alfaiataria“. Até 2015, as suas peças foram criadas no seu atelier, uma loja do prédio onde habitou em A-Da-Beja, onde chegou a criar e entregar um “smoking” a Diogo Morgado. “Quando Diogo Morgado estava nomeado para um Emmy também foi em A-Da-Beja que eu fiz o smoking e foi buscá-lo. Fomos tomar um café em A-Da-Beja onde não estava ninguém. Quando o Diogo Morgado chegou, as pessoas triplicaram no café foi engraçadissímo”. Antes de decidir trazer o seu atelier para Lisboa, Paulo já vestia apresen-

tadores como Manuel Luís Goucha e jogadores de futebol como Luís Fernandes, mais conhecido por Pizzi e Rafael Silva (Rafa). Em 2018 participou como júri do programa “Cosido à Mão“, da RTP1. Foi pelo grande ecrã que o design, o corte e a métrica das suas criações passaram a chegar às casas dos portugueses. A sua relação com a Amadora começou pelo casamento. “Quando conheci a Susana dizia que há 16 anos o Casal da Mira era quase como uma aldeia às portas de Lisboa. Quando vinha a casa dos pais dela dizia sempre que vinha para o Alentejo”. Paulo casou no cartório da Amadora, junto à Câmara Municipal. Os três filhos nasceram na cidade: o Rafael

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nasceu no Hospital Amadora-Sintra, o Miguel e a Renata. “Os três nasceram no Hospital Fernando Fonseca. Todos frequentaram e cresceram nas creches da cidade: o Rafael, o mais velho fez o jardim de infância e escola primária em A-Da-Beja, depois foi para a José Cardoso Pires e atualmente está com 16 anos, no 11.º ano, na Escola Secundária da Amadora. O Miguel fez exatamente o mesmo percurso, mas no 4.º ano. Era a única turma em A-Da-Beja, quase como um colégio privado e está no 8.º ano, na José Cardoso Pires. A Renatinha fez o jardim-de-infância em A-DaBeja e agora está nos Moinhos da Funcheira. Provavelmente vão todos fazer o mesmo percurso e estudar na Amadora, porque preenche os requisitos que nós achamos que tem, em termos familiares dá-nos alguma estabilidade”. Com o atelier em Lisboa, o alfaiate reconhece que viver na Amadora e ter os seus filhos a estudar perto de casa é uma mais-valia: “A nossa área de residência é ali e a Susana, embora trabalhe comigo, é o apoio fundamental na família, porque é quem leva os miúdos à escola, quem os vai buscar…estando numa área geográfica onde tudo acaba por ser perto e rápido, nem faz sentido colocálos noutras escolas, até porque somos apologistas da escola pública”. Paulo está satisfeito com as escolas que os seus filhos frequentam na cidade: “No meu ponto de vista ficam mais bem preparados. Eu andei numa escola pública, a mãe também andou. Têm sido bons alunos. O mais velho, principalmente, sempre foi aluno de Quadro de Honra, o Miguel também é muito bom aluno”. Os seus filhos mostram-se igualmente contentes: “Os miúdos estão muito satisfeitos com as escolas, com os professores. A ESA (Escola Secundária da Amadora), a gente já sabe que é uma escola de referência, que é cartão-de-visita, que não sofre alterações desde que abriu. A escola primária dos Moinhos da Funcheira tem muito boas condições.

Os miúdos estão muito ligados aos professores, às auxiliares...o mais velho talvez irá depois para Lisboa seguir artes, na universidade”. A família de Paulo já mudou de casa algumas vezes, mas sempre dentro do concelho. “Sempre que trocámos de casa foi na Amadora. Estive nos Moinhos da Funcheira antiga, depois fui para A-Da-Beja e depois Urbanização Alto da Mira. Todos estes anos que estamos casados foram na Amadora e não faz sentido não ser na Amadora”. Nas opções familiares, explicou que são “muito caseiros“: “A nossa área de residência tem jardim, tem campo de futebol e os miúdos podem usufruir junto a casa, porque é mais prático e queremos descansar”. Para o alfaiate, uma das memórias mais fortes que tem da Amadora são as suas fotos de casamento, no Parque Central. “Foram feitas no jardim da Amadora, que agora tem aquele lago maravilhoso”. Paulo quis desmistificar uma imagem da Amadora e elogiou as condições que existem na cidade: “Por vezes quando falamos que somos da Amadora há uma conotação...mas que também eu tinha na minha área de residência onde cresci. Acho que a Amadora não fica atrás de qualquer município, muito honestamente acho que tem umas infraestruturas impecáveis”. Os parques e jardins são uma referência na sua ligação com a cidade: “Eu quando vou para os Moinhos da Funcheira, o que agora é um Parque, o Parque Artes e do Desporto, antigamente era uma lixeira. Só por aí nota-se o empenho que foi feito pela Autarquia, só pela ideia. Não é uma coisa que ligue, é à política. Mas é notório olhar para a Amadora há 15 anos atrás e olhar para a Amadora nos dias de hoje, e, muito honestamente, tenho orgulho no município, na freguesia onde vivo. Há espaços verdes como não se vê noutros lados. O caminho é esse”.

Continuar a viver na cidade está nos planos da família: “Em termos profissionais decidi vir para Lisboa porque é mais central, mas não sei se um dia decido mudarme para a Amadora. Para já, até pelo hábito, estarei por aqui, mas o futuro a nível habitacional passa sempre pela Amadora, até porque os miúdos não vão aceitar essa mudança. Têm os amigos, têm essa ligação à Amadora”. Paulo considera-se feliz por viver na cidade. Está a construir uma nova habitação própria para a família, na freguesia da Mina de Água e explicou que este investimento “É sinal que queremos continuar no município. Desde o primeiro momento que decidimos continuar por ali”. O Centro Comercial Babilónia é uma das memórias mais positivas que tem da cidade. “Sempre foi um espaço de referência. Lembro-me de quando namorava com a Susana, de ir ao Babilónia. É as referências que nós devemos manter. Era o cartão-de-visita, o Babilónia. Era interessante ver melhorado”. A família sente-se bem a viver por cá e Paulo gosta de ver a forma como a cidade tem evoluído. “Estamos no caminho certo. A Amadora fala por si só”. No futuro, Paulo acredita que é “importante criar polos que agregassem os miúdos, no centro da cidade. Um cinema, por exemplo”, sugeriu. Interessado pela cidade, o alfaiate tem acompanhado as notícias sobre os projetos em curso no município e considera que a reabilitação da zona industrial da Falagueira - Venda Nova. “Vai dar que falar e ainda bem, é bom sinal”.

“Honestamente, eu não me vejo a viver noutro lado. A Amadora está muito bem e recomenda-se”.

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES MARÇO 2019

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 04/2019 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Fevereiro de 2019, realizada 28 de fevereiro de 2019: 1.Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Declaração de Utilidade Pública – Constituição de Servidão no Âmbito do Alvará de Obras de Edificação n.º 19/17 (Proposta n.º 57/2019)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo Prévio ao Exercício por Parte da AML das Competências Descentralizadas e Transferidas (Proposta n.º 60/2019)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo Prévio ao Exercício por Parte da AML das Competências Descentralizadas e Transferidas (Proposta n.º 64/2019)”; 4.Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Projeto de Regulamento do “Prémio José Afonso” (Proposta n.º 81/2019)”; 5. Aprovado por unanimidade o voto de saudação apresentado pela Representante do PAN, com as alterações introduzidas e referente a “Aos Cuidadores de Animais da Amadora” (Voto de Saudação n.º 03/ AMA/2019); 6. Aprovada por unanimidade a moção apresentada pela Representante do PAN referente a “Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto” (Moção n.º 02/AMA/2019); 7. Aprovado por maioria o voto de saudação apresentado pelo Grupo Municipal do CDS-PP referente a “Saudar a Luta Pela Democracia na Venezuela” (Voto de Saudação n.º 01/AMA/2019); 8. Aprovado por unanimidade o voto de saudação apresentado pelo Grupo Municipal do BE referente a “Saudação ao Dia Internacional das Mulheres” (Voto de Saudação n.º 02/AMA/2019); 9. Aprovada por maioria a moção apresentada pela Representante do PAN, e com a alteração introduzida e referente a “Por uma maior Proteção às Vítimas de Violência Doméstica” (Moção n.º 03/AMA/2019); 10. Reprovada por maioria a moção apresentada pelo Grupo Municipal da CDU referente a “Por Condições de Trabalho Dignas para os Trabalhadores da Câmara Municipal da Amadora” (Moção n.º 04/AMA/2019). Amadora, 1 de Março de 2019 O Presidente, António Ramos Preto

EDITAL Número: 06/2019 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artº. 56º. da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 2ª Sessão Extraordinária de 2019, realizada 28 de março de 2019: 1. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato-Programa a Celebrar com Amadora Inovation, E.M. Unipessoal, LDA. (Proposta n.º 90/2019)”; 2 . Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) de 2019 – Anos Seguintes – 3.ª Modificação (Proposta n.º 108/2019)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) de 2019 – Anos Seguintes – 4.ª Modificação (Proposta nº 118/2019)”; 4. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Mapa de Pessoal – Alteração (Proposta n.º 113/2019)”; 5. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Tarifário para 2019 - Retificação (Proposta n.º 125/2019)”; 6. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências a Celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e a Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito da Distribuição de Eletricidade de Baixa Tensão (Proposta n.º 128/2019)”; 7. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento para Aquisição de Combustíveis Rodoviários – Autorização Prévia para a Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta n.º 122/2019)”; 8. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento para o Fornecimento de Energia Elétrica em Diversos Locais do Município – Assunção de Compromissos Plurianuais – Alteração (Proposta n.º 133/2019)”;

9. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento para a Prestação de Serviços de Limpeza em Diversas Instalações Municipais e em Estabelecimentos Escolares do Município – Assunção de Compromissos Plurianuais – Alteração (Proposta n.º 134/2019)”; 10. Aprovado por maioria o voto de saudação apresentado pelo Grupo Municipal do BE e com as alterações introduzidas referente a “Dia Mundial do Teatro” (Voto de Saudação 04/AMA/2019); 11. Aprovado por unanimidade o voto de saudação apresentado pelo Grupo Municipal do BE referente a “Greve Climática e Estudantil” (Voto de Saudação 05/AMA/2019); 12. Reprovado por maioria o voto de pesar apresentado pelo Grupo Municipal do BE referente a “Pelas vítimas do Ciclone IDAI em Moçambique” (Voto de Pesar 01/AMA/2019). Amadora, 29 de Março de 2019 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 6 DE MARÇO DE 2019 DELIBERAÇÕES PROC. N.º 183-PL/99 (REQ. 27795/18) – REQUERENTE: DSAR – CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 3/03 - ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. A alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 3/03, melhor identificada no 2.º considerando da presente proposta, nos termos do requerimento n.º 27795, datado de 16 de março de 2018, efetuado por DSAR- Construção Civil LDA, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, dando lugar a aditamento ao mencionado alvará de loteamento, e posterior comunicação à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento ao abrigo do n.º 7 do mesmo artigo e diploma legal. CONTRATO PROGRAMA A CELEBRAR COM AMADORA INOVATION, E.M. UNIPESSOAL, LDA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta de contrato-programa, a celebrar entre o Município da Amadora e a Amadora Inovation, E.M., Unipessoal, Lda.. 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo do previsto no n.º 5 do artigo 47.º da Lei n.º 50/2012 de 31 de agosto, na sua atual redação, o presente contrato-programa a celebrar com a Amadora Inovation, E.M., Unipessoal, Lda.. SIMAS – ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS LABORATORIAIS. (PROPOSTA N.º 91/2019) Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro na sua última redação, os novos valores dos preços dos Serviços Laboratoriais, nos termos da PD n.º 51-SIMAS /2019 do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipais de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora e constantes da respetiva tabela de preços. SIMAS - PROCEDIMENTO, POR CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO, DESTINADO A SERVIÇOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DE 8.000 CONTADORES DN15 DURANTE O ANO DE 2019. – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por Concurso Limitado por Prévia Qualificação a aquisição de 8000 contadores de água DN 15, pelo preço base de 340.000,00 €, acrescido de IVA, com custo unitário base de 42.50 com o prazo de execução de 240 (duzentos e quarenta) dias a ser integralmente cumprido em 2019; b) Aprovou o programa do procedimento, o caderno de encargos e o convite; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como gestor do contrato o Eng. Nuno Linares Luis, Chefe da Divisão de Leituras e Serviços Operacionais. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, POR LOTES, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE SEGUROS DO RAMO “NÃO VIDA” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATORATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de

DELIBERAÇÕES Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: 1. Autorizou a adjudicação do procedimento por concurso público, por lotes, com publicidade Internacional, para a aquisição de seguros do ramo “Não Vida”, pelo montante total de 282.719, 10 €, a desenvolver pelo prazo de 12 meses (anos de 2019 e 2020) e nos seguintes termos: a) Lote 1 ao consórcio externo a constituir-se pelas entidades “Lease Plan Portugal – Comércio e Aluguer de Automóveis e Equipamentos Unipessoal Lda- Sucursal em Portugal” e “Euro Insurances Designated Activity Company” pelo preço de 95.450,93 €; b) Lotes 2, 3 e 4 à entidade “AIG Europe, S.A. – Sucursal em Portugal”, pelo preço total de 187.268,17 € sendo respetivamente: Lote 2 – 94.658,00 €; Lote 3 - 91.582,67 €; Lote 4 – 1.027,50 €. 2. Aprovou as minutas dos contratos a celebrar com as entidades adjudicatárias, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS - 1.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2019 – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Aprovada, por maioria. 1. A 1.ª alteração ao Orçamento de 2019 dos SIMAS (PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital) no valor de 1.692.900,00 € e nos termos da Proposta de Deliberação daqueles serviços e melhor identificada no 3.º considerando da proposta 94/2019. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. SIMAS - EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO NAS TRASEIRAS DA RUA AMÉLIA REY COLAÇO, EM CARNAXIDE (CP N.º 4/2017) – ALTERAÇÃO COORDENADOR SEGURANÇA E DIRETOR FISCALIZAÇÃO EM OBRA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual alterou o Coordenador de Segurança em Obra e Diretor de Fiscalização da mesma, no âmbito da empreitada de Remodelação da Rede de Saneamento nas Traseiras da Rua Amélia Rey Colaço, em Carnaxide, com a nomeação do Engenheiro Gonçalo Machado para as supramencionadas funções de coordenação e fiscalização. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À EXECUÇÃO DOS COLECTORES DA AV. ENG. BONNEVILLE FRANCO E DO FORTE DE SÃO JOÃO DAS MAIAS, EM OEIRAS (CP N.º 12/2018) – SUSPENSÃO DO ATO DE CONSIGNAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, através do qual autorizou a suspensão do ato de consignação da empreitada destinada à execução dos coletores da Av. Eng.º Bonneville Franco e do Forte de São João das Maias, em Oeiras, (CP n.º 54/18), até se encontrarem reunidas todas as condições de início da mesma, designadamente, a emissão da licença por parte da Infraestruturas de Portugal, S.A., para a realização dos trabalhos na via pública. SIMAS – EMPREITADA “SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE SANEAMENTO NO ALTO DA BARRA EM OEIRAS – 2.ª FASE” (CP N.º 83/2018) - ALTERAÇÃO COORDENADOR SEGURANÇA E DIRETOR FISCALIZAÇÃO EM OBRA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual alterou o Coordenador de Segurança em Obra e Diretor de Fiscalização da mesma, no âmbito da empreitada de Substituição das Redes de Saneamento no Alto da Barra em Oeiras – 2.ª Fase, com a nomeação da Eng.ª Vânia Figueiredo para as referenciadas funções de coordenação e fiscalização. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 37/FP/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO, OBEDIÊNCIA E LEALDADE. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta 98/2019, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa no valor de 30,00 €. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 38/FP/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO, OBEDIÊNCIA, LEALDADE, CORREÇÃO E DE PONTUALIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta 99/2019, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa no valor de 40,00 €.

AMASÉNIOR APOIO ALIMENTAR – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL – 1.º TRIMESTRE 2019. Aprovada, por unanimidade. Atribuir a comparticipação financeira municipal, no valor global de 39.150,54 € à AFID, SCMA e SFRAA, relativos ao 1.º trimestre de 2019, no âmbito do Projeto AmaSénior Apoio Alimentar, nos termos da Informação n.º 16019, de 18.02.2019, do DEDS/DIS. CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR COM A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PENTATLO MODERNO - AMADORA PENTATLO 2019. Aprovada, por unanimidade. 1. A proposta de Programa de Desenvolvimento Desportivo Amadora Pentatlo 2019, bem com a minuta do CPDD Amadora Pentatlo 2019; 2. A atribuição de comparticipação municipal à FPPM, no valor de 3.000 €, nos termos da Cláusula 2.ª do CPDD e da Informação n.º 15113, de 14.02.2019, do DEDS/GDJ; 3. A atribuição de apoio não financeiro à FPPM nos termos da Cláusula 3.ª CPDD, e da Informação n.º 15113, de 14.02.2019, do DEDS/GDJ. CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR COM A FEDERAÇÃO DE TRIATLO DE PORTUGAL – AMADORA TRIATLO 2019. Aprovada, por unanimidade. 1. A proposta de Programa de Desenvolvimento Desportivo Amadora Triatlo, bem com a minuta do CPDD Amadora Triatlo 2019; 2. A atribuição de comparticipação não financeira e financeira e à Federação de Triatlo de Portugal, sendo o valor do apoio financeiro de 3.000 €, transferidos em duas tranches, nos termos da Cláusula 2.ª do CPDD e da Informação n.º 15584, de 15.02.2019, do DEDS/GDJ; DINAMIZAÇÃO DOS CENTROS LOCAIS PARA A INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES CLAIMS AO ABRIGO DO FUNDO PARA ASILO MIGRAÇÕES E INTEGRAÇÃO (FAMI) - COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. 1. Proceder ao estorno no valor de 11.243,55 €, relativo a verba não executada no ano de 2018. 2. A transferência, no valor global de 52.158,32 €, para o ano de 2019, correspondendo a cada uma das entidades parceiras - AJPAS e ASSACM - o valor global de 26.079,16 €, a transferir em quatro tranches, conforme tabela constante da Informação n.º 15028, de 14.02.2019, do DEDS/DIS, no âmbito da candidatura PT/FAMI/2017/162.

SISTEMA TELEFÓNICO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO (STAPA) – APOIO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO COM A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA – 1.ª TRANCHE 2019. Aprovada, por unanimidade. Transferir para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora o valor global de 7.263,63 € relativos a: -atribuição da comparticipação municipal no valor de 6.230,43 € à SCMA, respeitante ao 1.º trimestre de 2019; -transferência de 1.033,20 €, relativos ao extravio de 7 terminas, conforme Informação n.º 15291, 14.02.2019, do DEDS/DIS. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DA E.B. 2+3 ALMEIDA GARRETT” – EMPREITADA N.º 8/2019 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Construção do Pavilhão da EB 2+3 Almeida Garrett” (processo 8/2019), pelo preço base de 2.073.200 €, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 350 (trezentos e cinquenta) dias. 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio. 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 83, de 27.02.2019, do DOM/DCE. 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técni-

DELIBERAÇÕES cas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2019 – 3.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. A 3.ª Modificação às GOP’S, PPI, PAM e ao Orçamento de Despesa, referente ao ano de 2019 e constante da informação n.º 20223, de 04.03.2019, do DF. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2019 – ANOS SEGUINTES – 3.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (3.ª Modificação) anos seguintes, constantes da informação n.º 20236, de 04.03.2019, do DF e que fazem parte integrante da presente proposta. 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 3.ª Modificação relativa às GOP’S, PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e PAM (Plano de Atividades Municipais). PROC. N.º RG – 8525/87 (REQ. 109531/18) – REQUERENTE: PAULO ALEXANDRE NUNES GONÇALVES – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 10/88 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO. Aprovada, por unanimidade. A alteração à licença da operação de loteamento que consiste na criação de uma cave dentro do polígono de implantação do lote 86, destinada exclusivamente para estacionamento, de acordo com a Informação Técnica, de 22.02.2019, do DAU, e nos termos dos n.ºs 1 e 8 do artigo 27.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na atual redação, dando lugar ao aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/88, mantendo-se todos os parâmetros anteriormente aprovados e constantes do referido alvará de loteamento e aditamentos. IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS – RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Emitir parecer vinculativo, ao abrigo do n.º 3 e n.º 4 do artigo 10.º do CIMT, de que se encontram preenchidos os requisitos para atribuição de isenção de IMT ao sujeito passivo requerente, nos termos do parecer n.º 53/FP/19, do DAG/GAJ e para efeitos do reconhecimento da isenção pela Autoridade Tributaria e Aduaneira. PROGRAMA ESCOLHAS - PROJETO ‘BOBA STUDIO E7G’ – PARCERIA E CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ESPAÇO NÃO HABITACIONAL COM A ASSOCIAÇÃO DE JARDINS ESCOLAS JOÃO DE DEUS. Aprovada, por unanimidade. 1. A integração do Município da Amadora, em parceria, no projeto `Boba Studio E7G´, financiado pelo Programa Escolhas 7.ª Geração. 2. Ceder a loja sita na Praceta Jacinto Batista, n.º 2 A, freguesia da Mina de Água, para o desenvolvimento das atividades no âmbito do projeto enunciado no ponto anterior, através da celebração de contrato de arrendamento com a Associação de Jardins Escolas João de Deus. PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA - ANO LETIVO 2018/2019 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA ENTIDADES PARCEIRAS – 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba correspondente à 2.ª e última tranche do ano letivo 2018/2019, para as entidades parceiras do Programa Aprender & Brincar – Programa de Atividades de Componente de Apoio à Família, no montante total de 86.950,00 € e nos termos dos quadros constantes da Informação n.º 18545, de 26.02.2019, do DEDS/DAFA.

MAPA DE PESSOAL – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33, conjugado com as alíneas a) e o) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, submeter à aprovação da Assembleia Municipal, a alteração ao mapa de pessoal.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 20 DE MARÇO DE 2019 DELIBERAÇÕES RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DISCIPLINAR N.º 33/FP/2018 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o ato praticado pela Sr.ª Presidente a 07 de março de 2019, consubstanciado na resolução fundamentada, através da qual reconheceu que o deferimento da execução da deliberação de 23 de janeiro de 2019, que decidiu aplicar ao requerente a pena única de despedimento disciplinar, tomada com base na Proposta n.º 21/2019 e no relatório final emitido no âmbito do processo disciplinar que lhe foi instaurado e que determinou a cessação do exercício de funções do requerente, seria gravemente prejudicial para o interesse público. PROCEDIMENTO PARA “FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES EM BTE BTN E MT - CONVITE AO ABRIGO DO AQ DA ESPAP, I.P.” – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho pela Sr.ª Presidente datado de 27.02.2019 e através do qual autorizou a prorrogação do prazo para a apresentação de propostas em mais 6 (seis) dias, com términus no dia 05/03/2019 e no âmbito do procedimento identificado no 1.º considerando da proposta n.º 115/2019, e com base e nos termos da informação n.º 18882, de 27.02.2019, do DF/DA. PROCEDIMENTO PARA A “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA AO ABRIGO DO AQ-HL-2015, DA ESPAP, I.P.” – ANULAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E ATOS SUBSEQUENTES – REPRISTINAÇÃO DOS EFEITOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º

DELIBERAÇÕES 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Sr.ª Presidente a 08.03.2019, e através do qual autorizou a anulação da decisão de adjudicação, aprovada por despacho a 19.11.2018 e ratificado na Reunião de Câmara de 21.11.18, através da Proposta 528/2018, para a prestação de serviços de higiene e limpeza em diversas instalações municipais, Lote 1, ao abrigo do AQ-HL-2015, eSPap, I.P. à empresa INTERLIMPE, Facility Services, S.A., com o preço contratual de 1.373.355,60 € (+IVA), bem como à anulação de todos os atos subsequentes, nomeadamente o contrato celebrado e repristinar os efeitos do processo de formação do contrato da prestação de serviços em causa ao momento da elaboração dos relatórios de avaliação das propostas.

abertura de um procedimento para Fornecimento de Combustíveis Rodoviários em postos de abastecimento públicos, com cartão eletrónico de abastecimento, pelo período máximo de 36 meses, no valor estimado máximo de 2.444.054,07 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de Junho, bem como para a assunção dos respetivos compromissos plurianuais, para os efeitos do previsto na alínea c) do nº. 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro (LCPA), designadamente: Ano de 2020 – montante máximo de 814.684,69 € (+ IVA); Ano de 2021 – montante máximo de 814.684,69 € (+ IVA); Ano de 2022 – montante máximo de 814.684,69 € (+ IVA).

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICITAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar o despacho da Sr.ª Presidente, datado de 08 de março de 2019, através do qual aprovou: a) Relatório Final do Júri do concurso; b) Adjudicação da prestação de serviços de manutenção de zonas verdes no Município da Amadora para os Lotes 1 e 2, ao concorrente MAGOFLOR, Jardins do Magoito, Lda, com o preço contratual total de 845.415,36 € acrescido de IVA, para o período de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável até ao limite máximo de 2 anos; c) Minuta de contrato a celebrar com a empresa adjudicatária.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS NO CONCELHO DA AMADORA, PARA OS ANOS DE 2018 E 2019 – ALTERAÇÃO GOP E REESCALONAMENTO DE VERBAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o teor da Proposta de Deliberação n.º 79 - SIMAS/2019, de 06 de março, aprovada pelo Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, que aprovou: a) A transferência da parcela respeitante à verba para a remodelação das redes domésticas, da GOP despesas correntes, natureza 1206 (GOP-0204.40.02.01-122), para a GOP destinada às empreitadas de investimento PPI 122 (GOP 0204-80.02.00.2716); b) O reescalonamento da verba a afetar no âmbito da empreitada melhor identificada no 1.º considerando, nos seguintes termos: Ano 2019 - 331.957,53 € + IVA; - Domésticas -167.791,07 €; - Pluviais - 164.166,46 €.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2019 – ANOS SEGUINTES – 4.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (4.ª Modificação) anos seguintes, constantes da informação n.º 21749, de 11.03.2019, do DF. 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 4.ª Modificação relativa às GOP’S, PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e PAM (Plano de Atividades Municipais). PROGRAMA URBACT III/PROJETO RUMOURLESS CITIES – ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO. Aprovada, por unanimidade. A execução das despesas previstas na candidatura do projeto Rumourless Cities, nomeadamente no que concerne às transferências a efetuar para os parceiros transnacionais, nos termos e para os efeitos do exposto na Informação nº 19301, de 28.02.2019, do GPE. ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E OS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DA GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO – COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA MANUTENÇÃO INSTALAÇÕES. Aprovada, por unanimidade. A descentralização do montante total de 107.872,51 € para os 12 Agrupamentos de Escolas, relativa a pequenas reparações e no âmbito do Acordo de Parceria, sendo efetuada nos termos do quadro constante da Informação n.º 21115, de 07.03.2019, do DEDS/DIE.

SIMAS EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS, NA RUA DAS FONTAINHAS, NA FREGUESIA DA FALAGUEIRA – VENDA NOVA, CONCELHO DA AMADORA” - C.P. 85/2018- ALTERAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA E DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO EM OBRA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual alterou o Coordenador de Segurança em Obra e Diretor de Fiscalização da mesma, no âmbito da empreitada destinada à remodelação de redes de drenagem de águas residuais e pluviais, na Rua das Fontainhas, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, no concelho da Amadora, com a nomeação do Eng.º Gonçalo Machado para as referenciadas funções de coordenação e fiscalização. SIMAS – TARIFÁRIO PARA 2019 – RETIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. Retificar o anexo V do Tarifário para 2019, e relativo ao Tarifário das Famílias Numerosas, nos exatos termos da PD n.º 86-SIMAS/2019. 2. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro e para os efeitos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, a presente proposta à Assembleia Municipal. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 1/FP/19), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E DE ASSIDUIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta 126/2019, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de despedimento. PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A LIGA PORTUGUESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. As alterações às Cláusula 1.ª e 3.ª do Protocolo de Colaboração, celebrado entre a Câmara Municipal da Amadora e a LPDA – Liga Portuguesa dos Direitos do Animal.

ÁGUAS DO TEJO ATLÂNTICO S.A. – ADENDA AO CONTRATO PROMESSA DE AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS PRÓPRIAS DA SOCIEDADE. Aprovada, por unanimidade. A minuta de Adenda ao Contrato Promessa de Compra e Venda de Ações. PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS. Aprovada, por unanimidade. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora autorização para a

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA, NO ÂMBITO DA DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE DE BAIXA TENSÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, a celebrar entre o Município da Amadora e a Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito da atribuição da concessão destinada ao exercício, em exclusivo, da atividade de exploração da rede municipal de distribuição de eletricidade em Baixa Tensão. 2. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º e para efeitos previstos na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º

DELIBERAÇÕES 75/2013 de 12 de setembro, a presente proposta à Assembleia Municipal para autorização da celebração do presente Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 27 DE MARÇO DE 2019 DELIBERAÇÕES

CONCURSO PÚBLICO PARA “PERCURSOS PEDONAIS ENTRE O INTERFACE DA REBOLEIRA E O POLO EMPREGADOR E DE FORMAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL DA VENDA NOVA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 3/2018 – ALTERAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A substituição da Eng.ª Sofia Matos pelo Eng. António Rafael Antunes, como gestor do contrato para a empreitada número 03/2018, denominada “Percursos Pedonais Entre o Interface da Reboleira e o Pólo Empregador e de Formação da Zona industrial da Venda Nova – Execução de Obra”, de acordo com a Informação n.º 102, de 14.03.2019, do DOM/DAIPEV.

IPSS GESTORAS DAS CRECHES MUNICIPAIS – ANO LETIVO 2018/2019 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS – 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A transferência da verba correspondente à 2.ª tranche do ano letivo de 2018/2019, para as IPSS´s gestoras das Creches Municipais, no montante total de 119.580,34 € e nos termos constantes da informação n.º 24605, 18.03.2019, do DEDS.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2018/2019 – LOTES 1, 2 E 3” – EMPREITADA N.º 17/2018 – ALTERAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A substituição da Eng.ª Sofia Matos pelo Eng.º José Veríssimo, como gestor do contrato para a empreitada número 17/2018, denominada “Reposição de Pavimentos 2018/2019 – Lotes 1, 2 e 3”, de acordo com a Informação n.º 103, de 14.03.2019, do DOM/DAIPEV. CONCURSO PÚBLICO PARA “LIGAÇÃO DA RUA AMÍLCAR CABRAL À RUA EUSÉBIO LEÃO À AV. MANUEL ALPEDRINHA” – EMPREITADA N.º 32/2018 - ALTERAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A substituição do Eng.º Carlos Lima pela Eng.ª Sofia Matos, como gestora do contrato para a empreitada número 32/2018, denominada “Ligação da Rua Amílcar Cabral à Rua Eusébio Leão à Av. Manuel Alpedrinha”, de acordo com a Informação n.º 104, de 14.03.2019, do DOM/ DAIPEV. CONCURSO PÚBLICO PARA “ESTRADA DA BRANDOA/FEIRA BRANDOA – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA N.º 34/2018 - ALTERAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A substituição da Eng.ª Sofia Matos pelo Eng.º Carlos Lima, como gestor do contrato para a empreitada número 34/2018, denominada “Estrada da Brandoa/Feira da Brandoa – Execução de Obra”, de acordo com a Informação n.º 105, de 14.03.2019, do DOM/DAIPEV. PROCEDIMENTO PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO – ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a abertura de um eventual procedimento para a fornecimento de energia elétrica em diversas instalações municipais, abastecidas em BTN, BTE e MT, por lotes, pelo período máximo de 36 (trinta e seis) meses, no valor máximo estimado de 3.200.758,11 € (acrescido do IVA, à taxa legal em vigor), nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-lei n.º 197/99, de 8 de Junho, bem como, para a assunção dos compromissos plurianuais associados aos mesmo contrato, para os efeitos do previsto na alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/12, de 21 de Fevereiro (LCPA), pelos 4 anos económicos e pelos seguintes valores máximos: • Ano de 2019 –622.369,64 € (+ IVA); • Ano de 2020 –1.066.919,37 € (+ IVA); • Ano de 2021 –1.066.919,37 € (+ IVA); • Ano de 2022 –800.189,54 € (+ IVA).

PROCEDIMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS E EM ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO – ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a abertura de um eventual procedimento para a Prestação de Serviços de Limpeza nas diversas Instalações Municipais, pelo período máximo de 36 (trinta e seis) meses, no valor estimado máximo de 1.500.000,00 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, bem como, para a assunção dos compromissos plurianuais associados a um contrato de Prestação de Serviços de Limpeza nas diversas Instalações Municipais, para os efeitos do previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro (LCPA), nos seguintes termos: • Ano de 2019 – montante máximo de 333.333,32 € (+ IVA); • Ano de 2020 – montante máximo de 500.000,00 € (+ IVA); • Ano de 2021 – montante máximo de 500.000,00 € (+ IVA); • Ano de 2022 – montante máximo de 416.666,68 € (+ IVA).

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “EIXO ESTRUTURANTE VENDA NOVA/FALAGUEIRA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 45/2017 – ALTERAÇÃO AO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, na qualidade de dono de obra, as alterações ao desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, levadas a cabo pelo adjudicatário UNIKONSTRÓI, LDA., no procedimento de Concurso Público da empreitada numero 45/2017, denominada “Eixo Estruturante Venda Nova/Falagueira-Execução de Obra”. Edital N.º 3/2019 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, FAZ PÚBLICO que, de acordo com o disposto no n.º 2 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-lei n.º 152/2017, de 7 de dezembro, os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA), bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Concelho da Amadora, nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018, são os constantes do mapa anexo. De acordo com a informação prestada pela Unidade Laboratorial da Divisão de Controlo e Proteção da Qualidade da Água, constante do mapa em anexo, o número de análises previstas no PCQA, a percentagem de análises realizadas relativamente ao PCQA aprovado, o valor paramétrico, os valores máximo e mínimo obtidos nas análise realizadas, a percentagem de análises que cumprem a legislação, a informação complementar relativa às causas dos incumprimentos e às medidas corretivas implementadas para regularizar a qualidade da água, a informação relativa aos parâmetros conservativos da água exclusivamente comprada, em cumprimento do disposto nas alíneas a) a g) do número 5 do artigo 17.º do citado diploma legal, são os constantes do mapa em anexo. E para constar se passou o presente Edital, que vai ser afixado nos lugares públicos habituais e no sítio da Internet, nos termos legais. Amadora, 8 de março de 2019 A Presidente, Carla Tavares

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2018/2019 – 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A descentralização da 2.ª tranche da verba para as entidades parceiras, no âmbito dos Contratos de Parceria no âmbito do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), no montante de 96.049,00 € distribuída nos termos das tabelas constantes da Informação n.º 25429, de 21.03.2019, do DEDS/DIE.

DELIBERAÇÕES ABRIL 2019

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 09/2019 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artº. 56º. da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Abril de 2019, realizada 23 de Abril de 2019: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Documentos de Prestação de Contas – Ano 2018 (Proposta n.º 158/2019)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Relatório e Contas de 2018 (Proposta n.º 176/2019)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento de Organização e Funcionamento do Serviço da Polícia Municipal da Amadora – Alteração (Proposta n.º 145/2019)”; 4. Reprovada por maioria a moção apresentada pela Representante do PAN, referente a “Banir Glifosato e Herbicidas Sintéticos” (Moção n.º 05/AMA/2019); 5. Reprovada por maioria a moção apresentada pelo Grupo Municipal da CDU referente a “Pela renacionalização dos CTT, em defesa do serviço público postal” (Moção n.º 06/AMA/2019); 6. Aprovado por unanimidade o voto de congratulação apresentado pelo Grupo Municipal do PS referente a “Pela Implementação dos Passes Navegante na Área Metropolitana de Lisboa” (Voto de Congratulação n.º 01/AMA/2019); 7. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal da CDU referente a “Por uma Mobilidade efetiva na Amadora e na AML” (Recomendação n.º 01/AMA/2019); 8. Aprovado por unanimidade o voto de saudação apresentado pelo Grupo Municipal da CDU referente a “Saudação Pelos 45 anos do 25 de Abril e 40 anos da Amadora, Município de Abril” (Voto de Saudação n.º 06/AMA/2019). Amadora, 24 de Abril de 2019 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 3 DE ABRIL DE 2019 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOÃO VASCONCELOS. Aprovado, por Unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela morte de João Vasconcelos. 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. 3. Endereçar ao Partido Socialista cópia do documento aprovado.

PROCEDIMENTO PARA “FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES EM BTE BTN E MT - CONVITE AO ABRIGO DO AQ DA ESPAP, I.P. – NÃO ADJUDICAÇÃO – ABERTURA DE NOVO PROCEDIMENTO”. Aprovada, por maioria. 1. O relatório final do Júri do concurso e por conseguinte, a decisão de não adjudicação e consequente revogação de contratar, do procedimento identificado no 1.º considerando, nos termos do qual é proposta a exclusão de todos os concorrentes para os quatro lotes submetidos à concorrência nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 79.º e no n.º 1, do artigo 80.º, todos do CCP, bem como notificar todos os concorrentes para, ao abrigo da audiência prévia, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º todos do Código de Procedimento Administrativo. 2. A abertura de novo procedimento aquisitivo, nos termos do disposto no artigo 259.º do CCP, ao abrigo do “AQ-ELE-2015”, eSPap, I.P., com convite à apresentação de proposta aos cinco cocontratantes, ENDESA ENERGIA S.A., SUCURSAL EM PORTUGAL, IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA, EDP COMERCIAL, COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A., GALP POWER, S.A. e HEN, SERVIÇOS ENERGÉTICOS, S.A., para o fornecimento de energia elétrica em diversas instalações do Município da Amadora, abastecidas em BTN, BTE e MT (englobando quatro lotes), para um período de 36 (trinta e seis) meses, com o preço base de 3.200.758,11 € (+ IVA, à taxa legal em vigor) e repartido por quatro lotes. 3. O Convite e o caderno de encargos. 4. A composição do Júri do Concurso de acordo com o proposto na informação dos serviços n.º 28603, de 29.03.2019, do DF/DA, bem como a delegação naquele das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e prestação de esclarecimentos, nos termos do n.º 1 do artigo 67.º e do n.º 2 do artigo 69.º do CCP. 5. A nomeação do gestor do contrato, o Arquiteto Manuel Gonçalves, para os efeitos do previsto no disposto nos artigos 290.º A conjugados com a alínea i) do n.º 1 do artigo 96.º do CCP. SIMAS - MINUTA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ALTA PELA EPAL AOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA. Aprovada, por maioria. 1. De acordo com a PD n.º 88-SIMAS/2019 do Conselho de Administração dos SIMAS, a Minuta de Contrato de Abastecimento de Água a celebrar entre a EPAL, S.A., os Municipios de Oeiras e Amadora e os SIMAS; 2. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal, para os efeitos do disposto na alinea a), do n.º 2 do artigo 25.º, do Anexo I, da Lei 75/2013 de 12 de setembro na sua última redação.

DELIBERAÇÕES

SIMAS -PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA ZMC DA FÁBRICA DAS GABARDINES – NORTE, FREGUESIA DA VENTEIRA, NO CONCELHO DA AMADORA - ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à substituição de condutas e ramais existentes na ZMC da Fábrica das Gabardines – Norte, na freguesia da Venteira, no concelho da Amadora, pelo preço base de 165.000,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 240 (duzentos e quarenta) dias, prevendo-se que a mesma decorra no ano de 2020; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento, e sua composição, com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como coordenador de segurança em fase de projeto o Eng.º Gonçalo Serrão; f) Nomeou como gestor do contrato o Eng.º Bernardo Aboim. SIMAS - EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO NAS TRASEIRAS DA RUA AMÉLIA REY COLAÇO EM CARNAXIDE - CP 04/2017 - LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual ratificou o ato de levantamento da suspensão dos trabalhos, no âmbito da empreitada de Remodelação da Rede de Saneamento nas traseiras da Rua Amélia Rey Colaço, em Carnaxide, por se encontrarem verificadas todas as condições necessárias ao recomeço dos trabalhos. SIMAS - EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA, EM LECEIA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E NOVOS PLANOS DE TRABALHOS, EQUIPAMENTOS, MÃO-DE-OBRA E FINANCEIRO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Aprovou o pedido de prorrogação de prazo de mais 90 dias, passando a data de conclusão da empreitada identificada no 1.º considerando, para o dia 29 de junho de 2019; b) Aprovou o novo plano de trabalhos, plano de mão-de-obra, plano de equipamentos e plano financeiro. SIMAS - PROCEDIMENTO, POR CONCURSO PÚBLICO, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE 8.000 CONTADORES DN 15 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a adjudicação do procedimento, por concurso público, para a aquisição de 8000 contadores de água DN15, ao concorrente “ITRON” pelo valor de 154.000,00 €, acrescido de IVA, pelo prazo de entrega de 15 (quinze) dias; b) Aprovou a minuta de contrato escrito, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Aprovou a celebração do contrato, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 3/FP/19), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E DE LEALDADE. Aprovada, por escrutínio secreto. Ao trabalhador identificado no 1.º considerando, da proposta n.º 144/2019, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão por 20 (vinte) dias, suspensa na sua execução pelo período de 1 (um) ano.

REABILITA + - PROCESSO N.º 37/2018.

Aprovada, por unanimidade. 1. A anulação da comparticipação aprovada em reunião de Câmara de 21.11.2018, no valor de 7.624,05 €, 2. A informação dos serviços n.º 134, de 27.02.2019, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Sacadura Cabral, n.º 8, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 37.100,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.791,00 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 2/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 156, de 01.03.2019, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Representante Legal dos Proprietários, do imóvel sito na Avenida Manuel da Maia, n.º 17, na freguesia das Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 23.187,12 €; – Comparticipação da Câmara Municipal: 4.869,30 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 4/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 165, de 06.03.2019, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Gerente da Empresa Proprietária, do imóvel sito na Rua 9 de Abril, n.º 31, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 73.484,50 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 10.500,00 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 5/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 151, de 01.03.2019, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua Comandante Ramiro Correia, n.º 7, na freguesia de Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 28.090,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal: 5.898,90 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 6/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 169, de 07.03.2019, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Bento de Jesus Caraça, n.º 30, na freguesia da Encosta do Sol, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 11.872,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal: 3.561,60 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ALTO DA COVA DA MOURA, NO ÂMBITO DA FORMAÇÃO NA ÁREA DA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS E PAVIMENTOS – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. As alterações às Cláusula 5.ª e 11.ª do Protocolo de Colaboração, celebrado entre a Câmara Municipal da Amadora e a Associação de Moradores do Alto da Cova da Moura (AMACM). FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. A atribuição do apoio económico no valor de 200 €, para aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 23815, de 15.03.2019, do DEDS/DIS.

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA A “URBANIZAÇÃO DO NEUDEL – SEDE DO DAMAIA GINÁSIO – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA N.º 9/2019 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Urbanização do Neudel – Sede do Damaia Ginásio – Execução de Obra” (processo 9/2019), pelo preço base de 479.989,62 €, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 175 (cento e setenta e cinco) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 137, de 29.03.2019, do DOM/DCE; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DA EB 2+3 ALMEIDA GARRETT” – EMPREITADA N.º 8/2019 – ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por maioria. Por aplicação do previsto no n.º 5 do artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos, aprove a não aceitação dos erros e omissões contidos na lista apresentada pelo interessado, nos termos referidos pelo Júri do procedimento na ata anexa à informação n.º 132, de 28.03.2019, do DOM/DCE. CEDÊNCIA DE LOTE DE TERRENO À URPIA PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL – REVERSÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Revogar o direito de superfície constituído a favor da URPIA, sobre o prédio urbano, sito na Rua Elias Garcia, freguesia da Venteira, concelho da Amadora, melhor identificado na escritura de constituição de direito de superfície, com efeitos imediatos, por não se ter verificado a construção de um equipamento social destinado a Lar e Serviços de Apoio Domiciliário, com a consequente reversão do mesmo para o Município da Amadora, não havendo lugar a qualquer compensação ou indemnização inter partes; 2. A consequente não aplicação do cânon superficiário, a vencer no próximo mês de maio de 2019; 3. Dar conhecimento à Assembleia Municipal, do teor da presente Deliberação; 4. Comunicar a presente deliberação à URPIA - União de Reformados, Pensionistas e Idosos da Amadora. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 1.159,50 €, ao abrigo da alínea v), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, nos termos da informação n.º 26567, de 25.03.2019, do DEDS/ DIS. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 15 DE ABRIL DE 2019 DELIBERAÇÕES DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ANO 2018. Aprovada, por maioria. 1. Nos termos e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, os documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2018; 2. Submeter à Assembleia Municipal os referidos documentos de prestação de contas, para competente aprovação, atento o vertido na alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. INVENTÁRIO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS – ANO 2018. Aprovada, por maioria. 1. Nos termos e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais;

2. Submeter à Assembleia Municipal a presente deliberação, para competente apreciação, atento o vertido na alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DA POLÍCIA MUNICIPAL DA AMADORA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea w) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a alteração ao Regulamento de Organização e Funcionamento do Serviço da Polícia Municipal, no que se refere à revogação do n.º 4 do artigo 15.º com atribuição de eficácia retroativa à data de 1 de julho de 2016, data da publicação da referida alteração, e nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Código do Procedimento Administrativo. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 17 DE ABRIL DE 2019 DELIBERAÇÕES FORMAÇÃO PRÁTICA EM CONTEXTO DE ENSINO PROFISSIONAL – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. AZEVEDO NEVES. Aprovada, por unanimidade. A atribuição ao Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, do apoio financeiro de 19.500,00 €, para apoio nas atividades/eventos a decorrer durante o ano de 2019 e identificados na informação n.º 28650, de 29.03.2019, do DEDS. XX MOSTRA DE TEATRO DAS ESCOLAS – DEVOLUÇÃO VERBA E APOIO. Aprovada, por unanimidade. A devolução da verba descentralizada para as 3 escolas dos Agrupamentos de Escolas Mães d´Água e Fernando Namora, bem como a descentralização do montante, no total de 1.080,00 €, correspondendo ao valor de 360,00 €/escola pública, para as escolas dos Agrupamentos Cardoso Lopes e Amadora Este, e nos termos do quadro da Informação n.º 26373, de 22.03.2019, do DEDS/DIE.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO EM REGIME DE MOBILIDADE, DE ASSISTENTES OPERACIONAIS – CATEGORIA DE ENCARREGADO OPERACIONAL – ÁREA DE APOIO EDUCATIVO – REVOGAÇÃO. Aprovada, por maioria. A revogação do ato administrativo, tomado em reunião de Câmara de 19.07.2017, subjacente à proposta n.º 305/2017, de 13.07.2017, de abertura de recrutamento em regime de mobilidade, de entre trabalhadores afetos à CMA, para ocupação de 16 postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Encarregado Operacional (área de coordenação dos assistentes operacionais afetos ao setor de atividade de apoio educativo), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de mobilidade. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE RECRUTAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTE OPERACIONAL – ÁREA DE PREPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXUMAÇÃO DE SEPULTURAS. Aprovada, por unanimidade. A proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para constituição de reserva de recrutamento de postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (área de preparação, manutenção e exumação de sepulturas), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICO SUPERIOR – ÁREA DE ENGENHARIA

DELIBERAÇÕES MECÂNICA. Aprovada, por unanimidade. A proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (área de engenharia mecânica), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICO SUPERIOR – ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL. Aprovada, por unanimidade. A proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 6 (seis) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (área de engenharia civil), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. REABILITA + - PROCESSO N.º 7/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A anulação da comparticipação aprovada em reunião de Câmara de 06.06.2018, no valor de 28.461,00 €, 2. A informação dos serviços nº 421, de 05.04.2019, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pela representante legal da proprietária do imóvel sito na Rua Alfredo Keil tornejando para a Rua 5 de Outubro n.º 14 e 16, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 141.033,00 €. – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 28.206,60 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 3/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 275, de 18.03.2019, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Ordem Militar do Hospital, n.º 16, na freguesia da Falagueira – Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 23.320,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal: 6.996,00 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. AMADORA BIKES 2019 - CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR COM O GRUPO DE CICLOTURISMO ESTRELA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. 1. A realização do programa desportivo Amadora Bikes 2019. 2. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, a celebrar com o Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora, com a atribuição do apoio não financeiro, no montante global de 3.000 €, a atribuir nos termos das Cláusulas 3.º e 4.º do CPDD e da Informação n.º 31923, de 09.04.2019, do DEDS/DD. INSCRIÇÃO DE ATLETAS DE CLUBES DA AMADORA EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS FEDERADAS - 2018/2019 - COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL – 1.ª FASE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição da comparticipação municipal, à Associação de Basquetebol de Lisboa, à Associação de Futebol de Lisboa, à Associação de Ténis de Lisboa, à Federação de Andebol de Portugal e à Federação Portuguesa de Esgrima, no montante total de 14.357,25 €, nos termos da Informação n.º 29881, de 02.04.2019, do DEDS/DIS.

CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ACADEMIA DE ESGRIMA JOÃO GOMES, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA.

Aprovada, por unanimidade. 1. A proposta de programa Desportivo relativo ao Campeonato Nacional de Juniores Florete, Espada, Sabres, Masculino e Feminino – Individual e Equipas; 2. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, a celebrar com a Academia de Esgrima João Gomes – Associação Desportiva, com a atribuição de apoio não financeiro e financeiro, no valor global de 3.600,00 €, a atribuir nos termos das Cláusulas 2.º e 3.º, do CPDSD e da informação n.º 31500, de 08.04.2019, do DEDS. PROGRAMA AMASÉNIOR LAZER 2019 – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A URPIA. Aprovada por unanimidade. A comparticipação municipal no valor de 30.000 €, no âmbito do Acordo de Parceria entre a CMA e a URPIA, para concretização do Programa AmaSénior Lazer 2019, nos termos da informação n.º 27243, de 26.03.2019, do DEDS/DIS. ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A COMUNIDADE VIDA E PAZ. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Acordo de Parceria a celebrar entre o Município da Amadora e a Comunidade Vida e Paz, constante da informação n.º 28648, de 29.03.2019, do DEDS/DIS, com as alterações propostas pelo Parecer n.º 108/NC/19 de 08.04.2019, do DAG/GAJ; 2. A comparticipação municipal, no valor de 15.000 €, para o ano de 2019, nos termos do n.º 3, da Cláusula Segunda, do referido Acordo de Parceria. CONCURSO PÚBLICO PARA “RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO/RUA BERNARDIM MACHADO/RUA MARIA LAMAS E ENVOLVENTES – EXECUÇÃO DE OBRA” EMPREITADA N.º 14/2019 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO/RUA BERNARDIM MACHADO/RUA MARIA LAMAS E ENVOLVENTES – EXECUÇÃO DE OBRA” (processo 14/2019), pelo preço base de 423.327,50 € ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor com o prazo máximo de execução de 266 (duzentos e sessenta e seis) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 173, de 11.04.2019, do DOM/DAIPEV; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2019 – 5.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. A 5.ª Modificação às GOP’S, PPI, PAM e ao Orçamento de Despesa, referente ao ano de 2019; 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR COM A AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. NO ÂMBITO DA CAMPANHA DO AR E DO DIA NACIONAL DO AR – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o Protocolo de colaboração entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P, e o Município da Amadora, documento em anexo, outorgado pela Senhora Presidente, no passado dia 12 de abril e com o objetivo de enquadrar a cooperação entre as duas partes no âmbito da promoção da divulgação da campanha “Por um País com bom Ar” e das iniciativas do Dia Nacional do Ar. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO DA EB 2+3

DELIBERAÇÕES ALMEIDA GARRETT” – EMPREITADA N.º 8/2019 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA DE PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho da Senhora Presidente, datado de 12.04.2019 e através do qual autorizou a prorrogação do prazo para a apresentação de propostas em mais 9 (nove) dias, com términus no dia 23.04.2019 e no âmbito do procedimento identificado no 1.º considerando da proposta n.º 175/2019, e com base e nos termos da informação dos serviços n.º 177, de 12.04.2019, do DOM/DCE. SIMAS – RELATÓRIO E CONTAS DE 2018. Aprovada, por maioria. Submeter à Assembleia Municipal o Relatório e Contas de 2018 dos SIMAS, ao abrigo da alínea c) do artigo 18.º do Regulamento de Organização dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e para os efeitos da alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.

A minuta do Contrato de Arrendamento, a celebrar entre o Município da Amadora e a Instituição Santa Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito do apoio ao movimento associativo e relativo à fração sita na Avenida Canto e Castro, sem número de polícia, 2700-782, freguesia da Mina de Água, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, sob o número 3039/20050204 e inscrito na matriz predial urbana sob o número 50883-P, da respetiva freguesia. Edital N.º 4/2019 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, em reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 06 de março de 2019, deliberou, de harmonia com a alínea e) do n.º 1 do art.º 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ratificar a deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, em reunião de 20 de fevereiro de 2019, que procedeu à Revisão dos Preços das Análises Laboratoriais, conforme se descriminam:

PROCEDIMENTO PARA A “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA AO ABRIGO DO AQ-HL-2015, DA ESPAP, I.P.” – ADJUDICAÇÃO – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por maioria. 1. O relatório final do Júri do procedimento; 2. Adjudicar o procedimento melhor identificado no 1.º considerando, à empresa CLECE, S.A., pelo preço total de 1.399.312,68 € + IVA, sendo o valor de 1.366.312,68 € + IVA para a componente da prestação de serviços de limpeza programada/permanente e o montante de 33.000,00 € + IVA, para componente da prestação de serviço de limpeza pontual/ extra, para o período de vigência de 36 (trinta e seis) meses; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 98.º do CCP, a minuta de contrato a celebrar com a entidade adjudicatária. PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ALTO DA COVA DA MOURA, NO ÂMBITO DA FORMAÇÃO NA ÁREA DA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS E PAVIMENTOS – RETIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A retificação da Proposta n.º 151/2019, devendo ser considerado como alterações efetuadas ao respetivo clausulado, as referentes às Cláusulas 2.ª e 10.ª do Protocolo de Colaboração celebrado entre a Câmara Municipal da Amadora e a Associação de Moradores do Alto da Cova da Moura (AMACM). REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 24 DE ABRIL DE 2019 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JORGE CLAUDINO DA SILVA PITÉ. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pelo falecimento de Jorge Claudino da Silva Pité. 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALBINO MOURA. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pelo falecimento de Albino Moura. 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA ALBERTA ROVISCO GARCIA MENÉRES. Aprovado, por unanimidade. Um Voto de Pesar pela morte de Maria Alberta Menéres. DELIBERAÇÕES CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E DESPORTO DA BRANDOA (ABCD). Aprovada, por unanimidade. A minuta do Contrato de Arrendamento, a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação de Cultura e Desporto da Brandoa (ABCD), no âmbito do apoio ao movimento associativo e relativo à fração sita na Avenida Ruy Luis Gomes/Serra do Marco à Brandoa e Casal Penedo, SNP, 2650-197, freguesia da Encosta do Sol, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, sob o número 998 e inscrito na matriz predial urbana sob o número 2228-NIP, da respetiva freguesia. CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES

MAIS SE FAZ PÚBLICO que, nos termos legais, os novos valores apenas produzem efeitos nos utilizadores finais a partir do primeiro dia útil do mês seguinte ao da publicação do presente Edital. O presente edital será publicado no sítio da Internet dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e das respetivas câmaras municipais. E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais. Amadora, 9 de abril de2019 A Presidente, Carla Tavares Edital N.º 5/2019 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, em reunião da Câmara Municipal, realizada em 20 de março de 2019, e reunião da Assembleia Municipal, realizada em 28 de março de 2019, deliberou, aprovar a retificação ao Anexo V da Proposta do Conselho de Administração dos Simas n.º 435/2019, aprovada em sessão de 19 de dezembro de 2019, que aprovou o Tarifário para o ano de 2019, contemplando uma adaptação ao novo regime da Tarifa Social da Água, com fundamento na Deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora n.º 86, aprovada em sessão de 6 de março de 2019, cabe proceder à republicação integral do tarifário em vigor: Tarifa Especial / Clientes EPAL

AMADORABREVES

Videoproteção para mais 2 anos O sistema de videoproteção no concelho da Amadora, instalado desde maio de 2017, viu renovada a autorização de funcionamento por mais dois anos, segundo um despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna. O despacho de Isabel Oneto, publicado no Diário da República, aprova “a renovação da autorização do sistema de videovigilância no concelho da Amadora, por um período de dois anos, com efeitos a 12 de maio de 2019“. O Município da Amadora dispõe de 103 câmaras de videoproteção, em funcionamento desde 11 de maio de 2017 nos espaços públicos. As câmaras, cuja instalação representou um investimento municipal de um milhão de euros, acrescido de cerca de 900 mil euros na rede de fibra ótica.

Amadora participa no CASCADE’19 A Amadora foi um dos municípios portugueses que participou no Exercício Europeu de Proteção Civil - CASCADE’19, que se realizou de 28 de maio a 1 de junho. O maior exercício de sempre em território nacional foi organizado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, com a colaboração da Direção-Geral da Autoridade Marítima e cofinanciado pela União Europeia. O CASCADE’19 mobilizou mais de 600 operacionais, de entre os quais equipas de 5 países europeus: Alemanha, Bélgica, Croácia, Espanha e França.

Dia do Enfermeiro na Amadora O auditório dos Recreios da Amadora acolheu, em maio, o “I Encontro de Enfermagem do Agrupamento do Centros de Saúde (ACes) da Amadora”. Tendo como lema “Inovação e boas práticas”, este encontro visou, também, celebrar o Dia do Enfermeiro, iniciativa à qual o Município da Amadora se associou.

AMADORASAUDÁVEL

Amadora é cidade embaixadora da vacinação A Direção – Geral de Saúde (DGS) comemorou, de 24 a 30 de abril, a Semana Europeia da Vacinação 2019 da Organização Mundial da Saúde – Região Europeia. No último dia das comemorações a DGS, em parceria com a Câmara Municipal da Amadora e com o Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora, realizou, na nossa cidade, o evento “Vacinas, um compromisso para a vida”, um encontro com a presença de vários profissionais da área e de diversos autarcas da AML, que deram início à “Rede de Municípios Embaixadores da Vacinação”. Segundo a DGS, a criação desta rede é uma iniciativa pioneira, com o objetivo de articular e otimizar a colaboração dos Municípios na promoção da literacia para a vacinação. Através deste compromisso a DGS e os seus parceiros reforçam que a vacinação é um direito, um dever, um ato de cidadania, de responsabilidade e de solidariedade, na defesa da saúde individual e da Saúde Pública. No final do programa foi, ainda, realizada uma visita à unidade móvel no Bairro Casal da Mira – Amadora.

Pacto Local para a intervenção na área do VIH e SIDA na Amadora A cidade da Amadora assinou em 8 de abril um pacto local, no qual se assume o compromisso de erradicar a SIDA até 2030, sendo que até 2020 se pretende atingir as metas definidas na iniciativa “Fast Track Cities”. São signatários do Pacto Local para a intervenção na área do VIH e SIDA na Amadora: Câmara Municipal da Amadora, Direção Geral de Saúde, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca, Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Associação Nacional de Farmácias e AJPAS – Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde. A assinatura contou com a presença da Secretária de Estado da Saúde, Raquel Duarte.

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Manter a cidade limpa é uma tarefa de todos A deposição dos resíduos indiferenciados, vulgarmente conhecidos como „lixo normal“ ou „lixo doméstico“, obedece a regras: • Coloque os resíduos no interior do contentor, devidamente acondicionados, em sacos fechados; • Nunca deposite resíduos líquidos ou a granel, evitando o seu derrame no interior do contentor ou na via pública; • Feche sempre a tampa do contentor, para evitar maus cheiros; • Separe os resíduos recicláveis (embalagens, cartão, vidro, pilhas, etc.) e coloque-os no Ecoponto. O INCUMPRIMENTO ESTÁ SUJEITO A COIMA O incumprimento das normas de deposição de resíduos constitui uma contraordenação.

A deposição a granel dos resíduos, ou sem estarem devidamente acondicionados, assim como a colocação de resíduos líquidos nos contentores para resíduos indiferenciados está sujeita a coima de 500€ a 3740€. A mesma pode ser aplicada a quem deixe os resíduos fora dos equipamentos. Deixar a tampa dos contentores aberta também pode dar direito a coima, que pode variar entre os 50€ a 250€. Saiba mais sobre a aplicação destas coimas no Código Regulamentar do Município da Amadora. (https://bit.ly/2W3yh2R)

Ajude-nos a manter a cidade limpa. Cidade limpa, cidade saudável!

Amadora celebra ambiente

A Câmara Municipal da Amadora comemorou o Dia Mundial do Ambiente, que se assinala anualmente a 5 de junho, com uma semana dedicada à sensibilização dos mais novos, da comunidade escolar e das famílias, para a problemática ambiental. No âmbito destas comemorações, a Câmara Municipal da Amadora

entregou à associação ambientalista Quercus, cerca de 1,7 toneladas de rolhas de cortiça, recolhidas ao longo dos últimos anos por cerca de 20 000 alunos de 15 escolas do município participantes no projeto Green Cork Escolas. A entrega deste material reciclável foi feita na loja do Continente

da Amadora – Sonae MC, e contou com a presença de Luís Lopes, vereador da autarquia com o pelouro do Ambiente, Marcos Bartilotti, representante da Direção Nacional da Quercus, e Pedro Vaz, diretor da loja do Continente da Amadora, em representação da Missão Continente, parceira deste projeto.

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Município da Amadora cria colónias de gatos de rua

A Câmara Municipal da Amadora e a Associação Animais de Rua assinaram um protocolo de colaboração, com o objetivo de proceder à gestão da população de gatos errantes, silvestres, ou que vivam com famílias em situação de comprovada carência económica.

Este acordo de cooperação traduz-se na criação de colónias de felinos, em áreas devidamente especificadas, e que não ponham em causa a salubridade, a saúde pública e a segurança de pessoas, animais e bens. Mediante a aplicação do Programa CED (capturar, esterilizar, devolver) pretende-se controlar as colónias de gatos e reduzir a população felina silvestre, através de um método ético e eficaz. Cada colónia terá um conjunto de

responsáveis, que irão zelar pela qualidade do bem-estar animal. Paralelamente à celebração deste protocolo, a Câmara Municipal da Amadora celebrou, ainda, um contrato de seguro de responsabilidade civil, com vista ao eventual ressarcimento por danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes de lesões físicas ou materiais, causados pelos gatos silvestres devidamente identificados.

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Núcleo Museológico do Moinho do Penedo dá a conhecer a história dos moinhos de vento na Amadora dos trabalhos agrícolas, o cultivo de “terras de pão”, onde predominava, essencialmente, o trigo e o centeio, bem como a criação de variados postos de trabalho: trabalhadores agrícolas, moleiros, carreteiros, bandejas, comerciantes… A chegada da energia a vapor e das fábricas levou a que estes fossem desativados e aos poucos desmantelados até ao início do século XX. Atualmente existem 41 moinhos de vento, alguns foram já recuperados,

O Núcleo Museológico do Moinho do Penedo é o mais recente núcleo do Museu Municipal de Arqueologia e pretende dar a conhecer a história dos moinhos de vento na cidade da Amadora. Os moinhos de vento marcam até aos nossos dias a paisagem da cidade da Amadora. São a prova da existência de uma forte atividade moageira, que marcou outrora a região: a chamada Cintura Moageira Pré-industrial de Lisboa. Este complexo composto por mais de uma centena de Moinhos de Vento chegou a produzir 21.000 a 32.200 toneladas de farinha por ano, que se destinava, sobretudo, a suprir o grande défice de pão que existia na capital.

As estruturas de moagem construídas na Amadora remontam pelo menos ao século XVII. Consultando a cartografia e as fotografias aéreas existentes é possível contar nos 24 km2 que compõem o Concelho 71 moinhos de vento, que funcionaram intensamente sobretudo na segunda metade do século XVIII. Consequentemente, esta atividade proporcionou o desenvolvimento

como é o caso dos Moinhos do Penedo, do Casal do Garoto (da Siemens), de Alfragide e da Falagueira. O Moinho de vento do Penedo foi recuperado em 1998, é uma estrutura de torre fixa circular construída com a pedra basáltica da região, com dois pisos, o térreo e o de moagem, ligados por uma escada. A entrada e as janelas são constituídas por pedra calcária e no seu interior podemos observar os arganéis que serviam para fixar o capelo.

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“Arte e Vida do Selo, a criação filatélica da família Roque Gameiro - Martins Barata” Está patente, até 25 de agosto, na Casa Roque Gameiro, a exposição “Arte e Vida do Selo, a criação filatélica da família Roque Gameiro-Martins Barata”.

pressão e outros materiais importantes na construção destas peças delicadas. Uma exposição fascinante para os amantes da filatelia, mas, também, para todos os interessados na História de Portugal.

Esta é uma mostra com informação sobre a história do selo e, em particular, a história do selo em Portugal, sendo o foco principal as criações nesta área dos elementos da família nuclear da Casa da Venteira, Alfredo, Raquel e Mámìa Roque Gameiro. No entanto, foram Jaime e José Pedro Martins Barata, respetivamente marido e filho de Mámìa Roque Gameiro, os grandes dinamizadores e impulsionadores da moderna filatelia portuguesa e, por esse motivo, também estes os protagonistas desta exposição. Numa parceria entre a Câmara Municipal da Amadora e a Fundação Portuguesa das Comunicações será possível apreciar desenhos originais, provas de impressão, chapas de im-

As peças em exposição pertencem à Coleção dos CTT Correios de Portugal, à guarda da Fundação Portuguesa das Comunicações. Patente até 25 de agosto de 2019. Entrada livre.

CASA ROQUE GAMEIRO Pct. 1.º Dezembro, 2 Venteira (2700-668) Telefone: 214 369 058 Fax: 214 929 239 38º45‘28.9‘‘N 9º14‘31.8‘‘W Horário: 3.ª feira a sábado, das 10h00 às 12h30, e das 14h00 às 17h30 Domingo, das 14h30 às 17h30 Encerra 2.ª feira Aberto aos feriados

Tricot no Jardim Inaugura a 19 de junho a exposição dos trabalhos elaborados no âmbito da 2.ª edição do projeto Tricot no Jardim, onde além da promoção do convívio, criam-se peças de tricot que embelezam o equipamento urbano da cidade. Ao longo dos últimos meses têm decorrido os “Encontros de Tricot”, que têm como objetivo manter as tradições de manualidades como o tricot e o crochet, bem como de aproximar a população do concelho aos serviços da Biblioteca Municipal e incentivar o gosto pelo livro e pela leitura em encontros mensais na Biblioteca.

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Iniciativas a não perder este mês Biblioteca-me com Carla Chambel e André Gago 19 de junho, quarta às 21h00 Em dia de aniversário da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, Carla Chambel e André Gago vão ser os nossos anfitriões e recebem-nos para festejar a biblioteca real e imaginária. Deixe-se guiar pelas vozes de escritores que vão ganhar vida nos corredores entre estantes, nos recantos de leitura, nas escadas que ligam os heróis de BD às histórias de encantar ou aos grandes nomes da literatura mundial. Deixe-se maravilhar pela vida contida neste espaço que é seu e é do mundo.

Lovers -Vencidos pelo Teatro dos Aloés Recreios da Amadora, 26 de junho a 7 de julho quarta a sábado às 21h30, domingo às 16h00 Vencidos, é um texto sobre os amantes de meia-idade. Hanna e Andy gostam um do outro, mas a mãe de Hanna, e a vizinha do lado, vigiam-nos constantemente. São as duas muito devotas e não aprovam o amor entre eles, interrompendo-os constantemente, exigindo decência e orações. Andy e Hanna acabam por casar, mas a desilusão chega depressa com o peso das circunstâncias e dos preconceitos. São eles os vencidos, encurralados num casamento sem saída. Maiores de 12 anos | Entrada: 10€ (consultar a tabela de descontos da companhia) Organização: CMA e Teatro dos Aloés

Novidades sobre a ocupação romana na Amadora 15 de junho - Museu Municipal de Arqueologia (Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira) A Arqueologia serve de ponto de partida a um conjunto de projetos para se chegar mais próximo dos habitantes, que em época romana, ocuparam a Amadora. Quem eram? Como eram? O que comiam? Essas e outras respostas vão ser o tema de conversa para esta palestra. Participantes individuais e famílias Entrada: Gratuita

Grupo 5 + 1 Exposição de Pintura e Escultura

Galeria Municipal Artur Bual – Casa Aprígio Gomes INAUGURAÇÃO - 27 de junho, quinta às 18h30 EXPOSIÇÃO - de 27 de junho a 28 de julho terça a sábado das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00 domingo das 14h00 às 18h00 5 pintores e 1 escultor juntos numa mesma exposição, símbolo de amizade e reencontro dos artistas que, não abdicando da sua individualidade essencial, partilham e valorizam o conjunto.

Vereador Vitor Manuel Torres Ferreira gab.ver.vferreira@cm-amadora.pt Vereadora Maria Gracieta de Oliveira Filipe gab.ver.gfilipe@cm-amadora.pt Vereador Carlos Manuel dos Santos Batista da Silva gab.vereadores.psd@cm-amadora.pt Vereador Martinho Joaquim Mendonça Caetano gab.vereadores.psd@cm-amadora.pt Vereador Amável José Alves gab.vereadores.pcp@cm-amadora.pt Vereadora Maria Deolinda Marques Dias Martin e-mail: gab.ver.be@cm-amadora.pt SERVIÇOS Departamento de Administração Geral Av. Movimento das Forças Armadas, 1 - Mina de Água, 2700-595 Amadora Telefone: 214 369 020 e-mail: geral@cm-amadora.pt Departamento de Administração Urbanística Av. Movimento das Forças Armadas, 1 - Mina de Água, 2700-595 Amadora Telefone: 214 369 000 e-mail: urbanismo@cm-amadora.pt Assembleia Municipal da Amadora Av. Conde Castro Guimarães, 6 B, 3.º piso - Venteira, 2720-119 Amadora Telefone: 214 369 010 e-mail: geral.am@am-amadora.pt Câmara Municipal da Amadora Av. Movimento das Forças Armadas, 1 - Mina de Água, 2700-595 Amadora Telefone: 214 369 000 Telemóvel: 965 940 300 Fax: 214 922 082 e-mail: geral@cm-amadora.pt ELEITOS Presidente da Câmara Municipal Carla Maria Nunes Tavares Telefone: 214 369 005 gab.presidencia@cm-amadora.pt Vereadora Rita Mafalda Nobre Borges Madeira gab.ver.rmadeira@cm-amadora.pt Vereador Luís Filipe Moutinho Lopes gab.ver.llopes@cm-amadora.pt Vereadora Susana Isabel dos Santos Nogueira gab.ver.snogueira@cm-amadora.pt Vereador José Agostinho Marques gab.ver.amarques@cm-amadora.pt

Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos Rua Luís Gomes, 5 B - Mina de Água, 2700-529 Amadora Telefone: 214 369 040 e-mail: higiene.urbana@cm-amadora.pt Departamento de Educação e Desenvolvimento Socio Cultural Rua Capitão Plácido de Abreu, 4 Venteira, 2700-156 Amadora Telefone: 214 369 052 e-mail: educa@cm-amadora.pt Departamento Financeiro Av. Movimento das Forças Armadas, 1 - Mina de Água, 2700-595 Amadora Telefone: 214 369 037 e-mail: financeiro@cm-amadora.pt Departamento de Habitação e Requalificação Urbana Rua Infante D. Henrique, 2 - Venteira, 2700-466 Amadora Av. 11 de Setembro de 1979, 36 - Venteira, 2700-624 Amadora (Correio | Atendimento) Telefone: 214 369 070 e-mail: dhru@cm-amadora.pt Departamento de Obras Municipais Tv. Vasco da Gama, 7 - Mina de Água, 2700-833 Amadora Telefone: 214 369 000 e-mail: obras.municipais@cm-amadora.pt

Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação Av. Movimento das Forças Armadas, 1 - Mina de Água, 2700-595 Amadora Telefone: 214 369 000 e-mail: moderniza@cm-amadora.pt Divisão de Apoio à Câmara e Assembleia Municipais Av. Conde Castro Guimarães, 6 B, 3.º piso - Venteira, 2720-119 Amadora Telefone: 214 948 652 e-mail: apoio.cm@cm-amadora.pt Divisão de Informação Geográfica Av. Movimento das Forças Armadas, 1 - Mina de Água, 2700-595 Amadora Telefone: 214 948 704 e-mail: dig@cm-amadora.pt Gabinete de Imprensa e Relações Públicas Rua Ernesto Melo Antunes, 8, 6A e B - Venteira, 2700-003 Amadora Telefone: 214 369 013 (Imprensa) e 214 369 012 (Relações Públicas) e-mail: imprensa@cm-amadora.pt e relacoes.publicas@cm-amadora.pt Gabinete de Projetos Especiais Av. da República, 12, 1.º - Venteira, 2700-710 Amadora Telefone: 214 369 092 e-mail: gpe@cm-amadora.pt Serviço Municipal de Proteção Civil Estaleiros Municipais dos Moinhos da Funcheira, pavilhão J - Estrada da Serra da Mira, 2650-092 Amadora Telefone: 214 369 015 e-mail: proteccao.civil@cm-amadora.pt Serviço de Polícia Municipal Centro Multigeracional da Amadora Travessa de Santa Teresinha - Encosta do Sol, 2650-118 Amadora Telefone: 214 369 014 e-mail: policia.municipal@cm-amadora.pt Serviço Veterinário Municipal Av. Regimento de Comandos - entrada junto à rotunda de acesso ao IC19 - Venteira, 2700-839 Amadora Telefone: 214 928 412 e-mail: veterinario@cm-amadora.pt Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora Rua Ernesto Melo Antunes, 8, 4A Venteira, 2700-003 Amadora Telefone: 214 369 096 e-mail: cpcj.amadora@cnpdpcj.pt