Boletim Municipal da Amadora n.º 55 by Câmara Municipal da Amadora

55 SUMÁRIO

• Diretora CARLA TAVARES • Editora SÍLVIA RODRIGUES Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora • Produção NR Design • Colaboradores DEDS - Departamento de Educação e Desenvolvimento Social GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA

• Fotografias NUNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA MARTA CAEIRO • Design NR Design • Redação Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora • Impressão MULTIPONTO, S.A. Rua da Fábrica 260, 4585-013 Baltar • Tiragem 74.000 EXEMPLARES

• ISSN 2183-8097 • Depósito Legal 315293/10 • Propriedade MUNICÍPIO DA AMADORA • Publicação anotada na ERC Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora Tel.: 21 436 90 00 Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita

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Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes, Se em setembro assinalámos os 40 anos da criação do município, neste mês de outubro celebramos uma outra efeméride na cidade: os 30 anos do festival de Banda Desenhada. Desde a sua primeira realização, em 1989, o evento ganhou asas sendo, nos dias de hoje, uma referência da nona arte em todo o mundo. O FIBA (Festival Internacional de Banda Desenhada da Amadora), conhecido por Amadora BD desde a sua 20.ª edição, cumpre este ano três décadas de existência e é dos eventos culturais nacionais com maior longevidade e regularidade. Mais do que um certame para os amantes das “estórias” aos quadradinhos, o AmadoraBD construiu, ao longo deste tempo, um grande património artístico, cultural e material, através da vasta coleção pública de banda desenhada. Conhecida por promover não só as obras dos artistas mais reconhecidos de banda desenhada, como também jovens talentos, através de concursos anuais, a maior festa da 9.ª arte é o espaço de excelência de contacto entre artistas, público e editoras. A Amadora é, desde sempre, conhecida como a capital da banda desenhada! Por isso junte-se a nós e celebre os 30 anos do AmadoraBD, de 24 de outubro a 3 de novembro, no Fórum Luís de Camões.

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30 anos de Banda Desenhada Foram três décadas de exposições, convidados, lançamentos e prémios que procuraram enaltecer o que de melhor se faz em Portugal, no que diz respeito à nona arte. Por isso estamos a preparar um festival inesquecível, onde estão previstas 20 exposições a decorerem no Fórum Luís de Camões. Fique a conhecer algumas das exposições que poderá visitar no Fórum Luís de Camões:

• Jorge Coelho - autor em destaque; • 30 Aniversário do Amadora BD; • Vasco Granja e a BD; • 80º Aniversário de Batman; • Geraldes Lino visto pelos seus amigos; • A Assembleia das Mulheres e o comunismo sexual na Atenas Clássica; • A BD Universal de Alfonso Font; • Andrómeda, o longo caminho para casa; • Comix Street Journal – Cha Nic; • Dr. Kartoon: “Dampyr e Fernando Pessoa”; • O AmadoraBD e a PSA Retail - Peugeot apresentam a série XIII; • És meu amigo ou meu fã?, colectiva CCC#5; • Sonho, de Susa Monteiro; • O AmadoraBD e o UBBO apresentam Stan Lee - O Mito e as Criações; • MARE CLAUSUM Banda Desenhada sobre Porcelana; • Edibar; • Um Capuchinho Vermelho de Marjolaine Leroy; • Projecto ComEdu: Comics for Education; • Expo infantil Grande de André Ducci; • CONGO: Um Mundo Esquecido.

O AmadoraBD celebra, nesta edição, o seu 30º Aniversário, um marco importante para o festival, que se revelou o maior e mais reputado evento que celebra a Banda Desenhada em Portugal.

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Os 30 anos do AmadoraBD ficam também marcados por algumas mudanças. Além da redução para 10 dias do festival, não vão ocorrer exposições dedicadas aos prémios, aos livros e autores premiados na edição anterior. O desafio foi lançado aos editores e livreiros que estarão presentes com stand’s após proposta de exposição“. Assim, estarão presentes exposições organizadas, por exemplo, pela Chili Com Carne, com uma coletiva dos autores Xavier Almeida, Tiago Baptista e Mariana Pita, pela Polvo com a mostra dedicada ao livro “Grande“, de André Ducci, a lançar durante o festival, e três exposições do recente coletivo editorial A Seita, com álbuns de Zé Burnay, José Nuno Fraga e de Mauro Boselli com Michele Cropera. Os outros dois pilares do AmadoraBD são a zona comercial e a zona de autógrafos e ambas serão alargadas. Entre os autores confirmados estão Marjolaine Leray e Susa Monteiro - autoras com duas exposições de ilustração patentes no festival -, Rubén Pellejero, Miguel Mendonça, Keko, Peter Snejbjerg e Tommi Musturi. No festival será ainda lançada uma antologia no âmbito do projeto “ComEdu: Comics for Education“, financiado pelo Programa Erasmus+, que recorre à BD “para fazer uma abordagem diferente a assuntos de cariz social, político e educativo“. Os prémios, que habitualmente distinguem livros do ano editorial, também apresentarão mudanças. Algumas categorias foram retiradas, e a forma de nomeação e votação sofreu alterações, passando a ser o júri que faz uma recolha e seleção dos livros que são editados em Portugal. A cenografia geral do espaço do AmadoraBD terá assinatura da artista plástica portuguesa Joana Vasconcelos.

HORÁRIO:

24 de outubro a 03 de novembro 2ª a 4ª feira: 09h00 - 20h00 6ª feira e véspera de Feriado: 09h00 - 22h00 Feriado e sábados: 10:00- 22h00 Domingos: 10:00 - 20h00

BILHETES:

Até aos 12 anos*: Gratuito Público em Geral: 3 € Munícipes da Amadora, estudantes, portadores de cartão-jovem, pensionistas e seniores (+65): 2€ Livre-Trânsito: 10 € (mediante inscrição na base de dados do AmadoraBD) Gratuito para as escolas e instituições de solidariedade social da Amadora. *os menores de 12 anos só podem entrar devidamente acompanhados por um adulto.

LOCAL

Fórum Luís de Camões Rua Luís Vaz de Camões 2650-197 Brandoa Fórum Luís de Camões

INAUGURAÇÃO

Dia 24 de outubro, pelas 21h30

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Amadora mais colorida com novos murais

A 5.ª edição do projeto municipal Conversas na Rua, dedicado à promoção da arte urbana no concelho, decorreu entre os dias 30 de agosto e 10 de setembro e deixou a cidade da Amadora ainda mais colorida, com os murais dos artistas Caver, Odeith, Samina e Tamara Alves.

Foram criados novos trabalhos artísticos, dispersos pela cidade, que irão juntar-se aos outros 22 já existentes, concebidos nas edições anteriores, e que vêm enriquecer o Mapa da Arte Urbana na Amadora. Para além da criação dos novos trabalhos e no âmbito das comemorações do 40.º aniversário do Município da Amadora, o projeto contou, ainda, com uma programação especial, no Espaço Fernando Relvas/Recreios da Amadora, no passado dia 7 de setembro. CONVERSAS NA RUA Fundado em 2015, o projeto “Conversas na Rua” promove, anualmente, intervenções artísticas no espaço público, com o objetivo de estimular a participação, o diálogo e a reflexão sobre a cidade. Até à data o projeto dinamizou 22 intervenções murais, resultado da participação de vários artistas portugueses provenientes de diferentes disciplinas artísticas, desde a pintura e a ilustração, ao graffiti.

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BIOGRAFIAS E DATAS DAS INTERVENÇÕES DOS ARTISTAS CONVIDADOS DESTA EDIÇÃO

ODEITH Artista local, pioneiro do graffiti em Portugal, evidencia-se pelo estilo anamórfico que imprime nas suas obras e que se caracteriza pela utilização da ilusão ótica. A intervenção do artista decorreu entre os dias 2 e 9 de setembro, na Rua Dr. Teixeira Coelho.

TAMARA ALVES Artista portuguesa inspirada pela vivência urbana e pela representação da mulher em diálogo com a natureza. Apresenta um perfil multidisciplinar, desde a pintura e a ilustração, à arte urbana. A intervenção da artista decorreu entre os dias 2 e 9 de setembro, na Rua Pio XII.

CAVER Natural de Lisboa (1983), THECAVER é um artista do graffiti tradicional, mas cujo estilo tem sido inspirado pelo universo do design, da tipografia e da publicidade. As suas composições originais resultam pela sua trama gráfica e acentuação da cor. A intervenção do artista decorreu entre os dias 30 de agosto e 5 de setembro, na Av. Dr. Mário Soares.

THIRD Natural de Vila Nova de Gaia, Third representa, sobretudo, a relação entre a ilustração e o design, distinguindo-se pelas composições que constituem entre o figurativo e o tipográfico. A intervenção do artista decorreu entre os dias 30 de agosto e 6 de setembro, na Estrada Salvador Allende.

SAMINA Artista multidisciplinar, cujo estilo se distingue pelo uso da técnica do stencil, a partir da qual revela rostos icónicos, acompanhados por padrões geométricos que realçam a figura representada. A intervenção do artista decorreu entre os dias 2 e 6 de setembro, na Av. 7 do Brasil.

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Por uma Mobilidade mais sustentável A Câmara Municipal da Amadora, numa ótica de sensibilização para o trabalho que está a desenvolver em prol de uma mobilidade mais sustentável e segura em todo o concelho, decidiu apostar forte na Semana Europeia da Mobilidade de 2019. Assim, com a colaboração da Associação EcoMood Portugal e de outros importantes parceiros, desenhou um programa de atividades completo e abrangente dedicado a, através da experimentação, da diversão e da informação, sensibilizar os amadorenses, tanto individuais como empresariais, para a necessidade de melhores políticas, práticas e soluções. De todos, para todos.

Mobilidade Sustentável nas Empresas em debate

De 16 a 22 de setembro, acompanhando outras grandes cidades europeias, a Câmara Municipal convidou todos os amadorenses a tomarem conhecimento e testarem novas formas de mobilidade, mais racionais e sustentáveis. E não é apenas o comportamento individual que é parte ativa desta mudança: também as empresas, as associações e as escolas são cruciais para traçar este caminho e discutir soluções inovadoras para reduzir as emissões dos veículos e apostar em novas tecnologias, mais verdes. Com estas ações encorajaram-se novos comportamentos compatíveis com uma melhor qualidade do ar e com a redução de emissões de gases poluentes e ruído nas cidades.

Abertura do 1.º troço da Rede Ciclável da Amadora

Conjunto de atividades para toda a família: o EcoMove-te Amadora!

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Na Amadora os semáforos estão no chão! Há cada vez mais acidentes com os chamados ‘zombies digitais’, pessoas que nem para caminhar guardam o telemóvel. Por isso, apostando na prevenção rodoviária, a Câmara Municipal da Amadora implementou junto a algumas das principais artérias da cidade as ‘smartcross’, um sistema luminoso pioneiro em Portugal, que conjuga os semáforos colocados em postes a faixas luminosas instaladas no chão. A luz alterna entre o verde o vermelho, tal como no sistema vertical, e ser-

ve, principalmente, para aqueles, cuja posição mais comum é cabeça baixa, com os olhos postos no telemóvel. O objetivo desta medida passa por prevenir acidentes causados pela distração com o uso do telemóvel e de outros aparelhos eletrónicos. Para além das vantagens neste âmbito, as ‘smartcross’ têm-se revelado úteis para compensar a luminosidade dos dias mais claros quando, por vezes, a luz solar encandeia os transeuntes.

A primeira ‘smartcross’ foi implementada no Verão de 2017, na passadeira da Rua Elias Garcia, junto ao Centro Comercial Babilónia. A sua aceitação levou à disseminação do projeto e, neste ano de 2019, já foram implementadas mais 9 nas vias principais com grande atravessamento de peões, estando, ainda, prevista a colocação de mais duas ‘smartcross’ até ao final do ano. Fique a saber em que ruas podem ser encontradas as ‘smartcross’: Rua Elias Garcia com a Rua 1.º Dezembro; Rua Elias Garcia com a Av. Sacadura Cabral; Rua Elias Garcia com a Rua Heliodoro Salgado; Rua Elias Garcia com a Av. Nuno Álvares Pereira / Rua António Feijó; Rua Elias Garcia com a Rua das Indústrias; Av. Conde Castro Guimarães (Nó do Borel); Rua Elias Garcia com a Rua Eng.º Ângelo Fortes; Estrada Serra da Mira, Rua Oliveira Martins, Rua Joaquim Namora e Praceta Notícias da Amadora; Alto Maduro (Estrada Salvador Allende); Av. D. Carlos (acesso ao túnel); Largo 1.º Maio (Brandoa); Av. D. José com a Rua Dr. Arlindo Vicente.

Novos bebedouros Sabia que já não precisa de levar um recipiente portátil para a água quando vai passear com o seu animal de estimação? A Câmara Municipal da Amadora, em colaboração com os Serviços Intermuncipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, instalou nos principais parques urbanos da cidade bebedouros com dupla valência, onde os pets também se podem refrescar. Porque faça frio ou faça sol, beber água é indispensável para as pessoas e mais ainda para os cães.

Fique a conhecer os locais onde estão disponíveis os novos bebedouros: - Parque Central; - Parque Aventura; - Parque da Ribeira; - Parque do Neudel; - Parque urbano do Zambujal; - Rua de S. José (traseiras AFID) - Avenida Conde Castro Guimarães.

AMADORATERRITÓRIO

EIXO ESTRUTURANTE AVANÇA Está a decorrer a 2.ª fase da construção do Eixo Estruturante da Falagueira Venda Nova, o eixo que irá ligar a rotunda da Estação do Metropolitano Amadora Este ao nó da CRIL na Damaia e, através da Estrada dos Salgados, aceder, também, ao nó da CRIL e ao IC16, em Alfornelos. Com uma extensão final de 1.100 metros, uma largura de 40 metros e constituída por duas vias em cada sentido, com separador central e duas vias laterais de serviço aos edifícios, esta nova avenida está a ser executada em 3 fases: • 1.ª Fase: Rua Paiva Couceiro até ao troço já existente a sul, entre as instalações da Alfassom e da Nutricafés (concluída); • 2.ª Fase: ligação da Rua Paiva Couceiro para norte até à Rua Elias Garcia. • 3.ª Fase: ligação deste troço até ao nó da CRIL na Damaia de Baixo, atravessando os terrenos do que foi o Bairro 6 de Maio. Projeto cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020.

NOVO ESPAÇO EM CARENQUE Numa zona contígua à Ribeira de Carenque, nas traseiras da Rua Manuel da Fonseca, estão a decorrer trabalhos de reconversão de uma área, até então, desqualificada. A faixa ao longo da ribeira vai ser transformada numa zona de lazer, com novos espaços de estadia e recreio, bem como com novos equipamentos de desporto ao ar livre. Esta zona da freguesia de Mina de Água vai ser, ainda, reforçada com a colocação de iluminação pública e ali vão ser realizados diversos arranjos exteriores.

AMADORATERRITÓRIO

PRACETA CORREIA GARÇÃO CORTE DE TRÂNSITO E DE ESTACIONAMENTO Na sequência da execução da sede do Damaia Ginásio, na Praceta Correia Garção, freguesia das Águas Livres, será necessário cortar o trânsito e estacionamento previsivelmente até ao dia 9 de março de 2020. Por tal motivo, a Câmara Municipal da Amadora apresenta, desde já, desculpas por quaisquer incómodos causados.

REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇA NA VENTEIRA A Câmara Municipal da Amadora está a proceder à requalificação integral da Praça Álvaro Lopes, na freguesia da Venteira. Por forma a melhorar as condições de mobilidade, os trabalhos englobam a colocação de novo pavimento nos passeios e a repavimentação da via. Para além disso, o parque infantil será substituído e colocada nova sinalização vertical e horizontal.

INTERVENÇÃO NA AVENIDA MIGUEL BOMBARDA A Av. Miguel Bombarda, na freguesia da Mina de Água, está a ser intervencionada pela Câmara Municipal da Amadora. A requalificação total da avenida incluiu o reperfilamento das vias, a colocação de um novo tapete betuminoso, de novos passeios pedonais e de nova sinalização horizontal e vertical. Os trabalhos que estão a decorrer abrangem também a plantação de árvores em toda a avenida.

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Amadora homenageia alunos e profissionais da educação “O Futuro é Agora, dá o teu melhor!” foi o mote da Receção à Comunidade Educativa da Amadora, ano letivo 2019/2020, que teve lugar no dia 2 de outubro, na Escola Secundária Seomara da Costa Primo, e que contou com a presença do Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.

Num auditório completamente lotado, Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, destacou o papel e contributo de toda a comunidade escolar e parceiros institucionais na promoção do sucesso educativo. “Na Amadora a missão na área de Educação está longe de estar concluída”, confidenciou, realçando, porém, que “não há melhor forma de construir Cidade” sem ser através do investimento na Educação. “É uma missão que vale a pena!”, concluiu a autarca. Esta iniciativa contou com a presença de vários elementos da comunidade escolar do concelho, desde alunos, pais e encarregados de educação, professores, outros profissionais da educação, diretores de agrupamento e, ainda, diversos parceiros institucionais. A Câmara Municipal da Amadora distinguiu publicamente, não só os alunos

dos 9.º e 12.º anos, que no ano letivo anterior obtiveram a melhor classificação final, mas, também, Rúben Carvalho e Márcio Oliveira Júnior, que se destacaram, respetivamente, no Prémio de classificação mundial no Projeto MILAGRE APRENDER MAIS e no 3.º lugar internacional obtido no Concurso Supertmatik. Durante a sessão foram, ainda, homenageados os profissionais da educação recentemente aposentados, num momento de agradecimento e de reconhecimento pelo trabalho, compromisso e profissionalismo na promoção da educação na Amadora. Houve espaço para momentos musicais, de poesia, de teatro e uma atuação de ginástica, os quais dinamizaram a cerimónia e mostraram aos presentes a qualidade artística e desportiva dos amadorenses.

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Transporte Escolar grátis para todos! A Câmara Municipal da Amadora aprovou o alargamento da gratuitidade do transporte escolar para os alunos de todos os níveis de ensino quando residam a mais de 3 km do estabelecimento de ensino que frequentam.

Face à entrada em vigor a 1 de abril de 2019 dos novos tipos de passes (Navegante Municipal e Navegante Metropolitano), o plano de transportes escolares reflete gratuitidade do Navegante Municipal para crianças menores de 13 anos. Por forma a assegurar a igualdade de oportunidades de acesso à educação, a autarquia decidiu incluir os alunos do ensino secundário no contexto do Plano de Transporte Escolar Municipal para o Ano Letivo 2019-2020, que, à semelhança dos restantes níveis de ensino, receberão uma comparticipação financeira de 100%. A adesão de alunos, a partir dos 13 anos de idade, ao título de transporte 4_18 representará um investi-

mento municipal, neste ano letivo, de cerca de 50 mil euros. Numa medida de descriminação positiva de acesso gratuito ao passe escolar, este novo plano inclui, ainda, as condições de acesso aos alunos residentes na zona habitacional de Carenque. Estão, ainda, abrangidos pelo subsídio de transporte escolar todos os alunos com dificuldades de locomoção, que beneficiem de medidas ao abrigo da educação inclusiva, independentemente da distância da sua residência ao estabelecimento de ensino que frequentam.

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Comemorações da População Maior

Espetáculos, workshops, um encontro dedicado à transição entre a vida ativa e a reforma, ou um encontro de teatro sénior foram algumas das iniciativas já realizadas este mês, no âmbito das comemorações do Dia Internacional das Pessoas Idosas. Como já vem sendo habitual, a Câmara Municipal da Amadora, em parceria com as Juntas de Freguesia do município, o Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora e a União de Reformados Pensionistas e Idosos da Amadora prepararam e promoveram um conjunto de ações diversificadas para assinalar o mês da População Maior. Na Amadora 23% da população tem idade igual ou superior a 65 anos e, destes, 46% têm idade igual ou superior a 75 anos. Este programa de atividades teve por objetivos a sensibilização da população para as questões específicas dos seniores, a dinamização, o intercâmbio e a troca de informação entre as instituições/associações do concelho, o desenvolvimento de ações que estimulem a criatividade, o bem-estar e o envelhecimento ativo e a promoção de atividades solidárias.

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Ocupação de tempos livres para seniores Estão abertas as inscrições para as atividades do Amasénior Viva +. Atividade física, cursos teóricos e ateliês ocupacionais estão à disposição de todos os seniores que querem ocupar os seus tempos livres. Viva + é um programa destinado aos munícipes da Amadora com 55 ou mais anos. É promovido pela Câmara Municipal da Amadora em parceria com instituições locais, com o objetivo de fomentar o convívio, ocupar os tempos livres de forma útil e saudável, valorizar a autoestima dos participantes e possibilitar novos conhecimentos e aprendizagens ao longo da vida. Paralelamente ao programa existem atividades complementares, nomeadamente, visitas culturais, exposições e almoço convívio de encerramento de ano letivo. Divisão de Intervenção Social Telf.: 214 369 053 | Linha Apoio Social: 800 207 632 (gratuito)

Cuidadores informais Ações de formação No âmbito do projeto do apoio ao cuidador, a Câmara Municipal da Amadora prossegue com a realização de ações de formação para cuidadores informais, ou seja quem presta cuidados e assistência, sem qualquer tipo de remuneração, a pessoas dependentes nas atividades da vida diária. Os principais objetivos deste projeto são dotar os cuidadores informais de competências e conhecimentos na área dos cuidados às pessoas dependentes, aumentando o bem estar dos cuidadores e das pessoas que se encontram em situação de dependência. Serão, ainda, ministradas algumas ações em contexto domiciliário. Estas ações irão acontecer nas freguesias da Encosta do Sol e Falagueira – Venda Nova (respetivamente), nas datas a seguir descritas, das 14h30 às 16h00: • 15 | 22 outubro – Relações interpessoais • 29 outubro | 7 novembro – Abordagem à pessoa com demência • 12 | 19 novembro – Transferências / Posicionamentos e prevenção de quedas • 26 novembro | 3 dezembro – Alimentação / Hidratação / Cuidados à pele • 10 | 17 dezembro – Testamento vital e cuidados paliativos Inscrições e informações Divisão de Intervenção Social Email: accao.social@cm-amadora.pt Telefone: 214 369 053 Linha de apoio social (gratuito) 808 207 632 Morada. Pcta. Carolina Simões, Venteira

AMADORAAMBIENTE

Pelos direitos dos animais Em 4 de outubro celebrou-se o Dia do Animal e, aproveitando a efeméride, damos-lhe a conhecer algumas das iniciativas de apoio prestadas pelo Serviço Veterinário Municipal com o apoio da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal: APOIO MÉDICO-VETERINÁRIO, INCLUINDO ESTERILIZAÇÃO, PARA ANIMAIS PERTENCENTES A PESSOAS DESFAVORECIDAS: O Município da Amadora, em colaboração com a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal, promove o apoio médico-veterinário e a esterilização de cães e gatos pertencentes a pessoas financeiramente desfavorecidas, situação a ser devidamente comprovada através da apresentação da declaração de IRS. Este apoio é prestado nas clínicas licenciadas da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal, mediante contacto prévio. As inscrições podem ser feitas no Serviço Veterinário Municipal – CROAMA.

ESTERILIZAÇÃO DOS ANIMAIS ADOTADOS NO CROAMA, AO ABRIGO DA LEI 27/2016, DE 23 DE AGOSTO: A LPDA, por intermédio dos seus centros de atendimento médico-veterinário licenciados, procede à esterilização dos animais pertencentes ao Município da Amadora, a pedido do médico veterinário municipal. PROGRAMA CED/RED – PROGRAMA DE RECOLHA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE COLÓNIAS DE GATOS: O Município da Amadora recorre ao apoio das clínicas licenciadas da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal, para efeitos de esterilização de gatos e gatas. O programa CED/RED deverá ser aplicado em zonas restritas, bem definidas, e que permitam a salvaguarda da saúde pública, da segurança pública, bem como da saúde e da segurança dos animais. Até ao momento já foram esterilizados cerca de duas centenas de gatos provenientes de 120 colónias.

30 anos de Educação Ambiental

Foi apresentado no dia 9 de outubro, no Eco-Espaço da Amadora, o Programa de Educação Ambiental (PEA) para o ano letivo de 2019/2020, com as atividades programadas para as escolas que tenham interesse em inscrever as suas turmas. Numa perspetiva de atualização e melhoria contínua, as atividades deste projeto - que cumpre 30 anos de existência, e que é dirigido a todos os alunos do concelho da Amadora, desde o pré-escolar ao ensino secundário - vão sendo reformuladas e todos os anos são apresentadas novas ideias. Esta parceria entre a Câmara Municipal e as escolas do concelho conta, também, com parcerias externas. Na apresentação do PEA 2019/2020, além de técnicos da autarquia e de Francisco Teixeira (Agência Portuguesa do Ambiente) estiveram,

ainda, presentes Judite Leal (Valorsul) e Margarida Gomes (ABAE/FEE), que tiveram a oportunidade de dialogar com os professores sobre as atividades que dinamizam as respetivas entidades.´ Durante a sessão Luís Lopes, Vereador do Ambiente da CMA mostrou-se orgulhoso com o facto de este programa exis-

tir já há 30 anos, reafirmando a importância da Educação Ambiental “com futuro e com presente”, e do papel dos parceiros neste processo. “Não há Planeta B”, relembrou o autarca, que destacou a relevância do desenvolvimento numa perspetiva holística e global, o Desenvolvimento Sustentável, que está atualmente na agenda internacional.

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Desperdício transforma-se em composto agrícola e energia elétrica Sem condições para venda, frutas, legumes, pão e bolos estragados continuam a produzir valor no município da Amadora, porque deixaram de ser depositados no lixo indiferenciado e passaram a ser reciclados, transformando-se em composto agrícola e em energia elétrica.

Intitulado “+ Valor”, o programa municipal foi implementado em Abril de 2005, permitindo a recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis, com a adesão de 190 produtores, desde cantinas, supermercados e restaurantes, sendo que, até hoje, foram recolhidas cerca de 25 mil toneladas de matéria orgânica. A pastelaria Aquarius é um dos estabelecimentos que aceitou o desafio da autarquia para a reciclagem de resíduos biodegradáveis, contribuindo com “as sobras, o que não se vende, seja pão, seja bolos”. “Se fosse numa zona rural, teríamos animais. Aqui não, só desta forma é que pode ter algum proveito. De outra forma, não teria, ia tudo para o caixote do lixo”, afirmou um dos sócios da pastelaria José António Aguiar, considerando que o programa é “uma boa iniciativa” e podia ser alargado a todos os cidadãos. Também a Frutaria Fernando Santos

separa “todos os produtos que não estão em condições” para venda ao público, colocando-os nos caixotes do programa “+ Valor”, permitindo que “sejam encaminhados, ao contrário do que antigamente era feito, em que ia tudo para o lixo comum”. “Como a fruta é um produto sensível e os legumes também, temos algum desperdício. Esse desperdício, neste caso, tem um reaproveitamento, o que é muito positivo”, apontou o gerente da frutaria Miguel Brito, referindo que, por dia, são cheios dois a três contentores. Classificando como “extraordinário” o trabalho de “desviar” os biodegradáveis dos resíduos urbanos normais, o vereador da Higiene Urbana reforçou que “efetivamente os orgânicos, as embalagens e tudo o que é material que possa ser selecionado e separado, em termos de resíduos urbanos, são dinheiro”. Em parceria com a empresa Valorsul, os resíduos urbanos biodegradáveis

são recolhidos e vão para a Estação de Tratamento e Valorização Orgânica (ETVO), onde se produz energia elétrica, através do biogás, e se transforma a matéria orgânica em composto agrícola, indicou o autarca Luís Lopes, explicando que assim, “não é resíduo que é deitado para incineração e é deitado fora, que depois não tem qualquer tipo de retorno”. Depois deste passo, que ainda tem margem para abranger mais produtores, o futuro passa por permitir que qualquer cidadão possa fazer a separação dos resíduos biodegradáveis, avançou o vereador da Câmara da Amadora, lembrando a diretiva da União Europeia que obriga, até 2023, que 20% da população de cada concelho participe nesse objetivo de recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis. Com Agência Lusa

SOMOSAMADORA

António Carlos

Médico de Saúde Pública Presidente da AJPAS

“A Amadora é uma cidade com vida, é uma cidade em evolução, é uma cidade que também luta pelo seu povo, pela sua comunidade. A Amadora faz-nos sentir bem”.

António Carlos da Silva é Coordenador da Unidade de Saúde Pública (USP) da Amadora, na Unidade de Saúde Familiar Conde da Lousã (Damaia) e Presidente da Ajpas - VIH. Nasceu em Cabo Verde, mas foi a Amadora que o viu crescer desde 1978, primeiro como estudante e, depois, como médico especialista em Saúde Pública.

Decidiu regressar à cidade, em 1992, após terminar a especialidade. Residiu na Reboleira e agora habita na Falagueira - Venda Nova. “Quando cheguei a Amadora ainda não era cidade. São muitos anos de convivência com a cidade, vi a Amadora crescer. Lembro-me de ver a Amadora a desenvolver as redes viárias, os

comboios, no realojamento das pessoas...vi as escolas a crescer, numa convivência com a cidade”. Em 1993 António Carlos tornou-se sócio da Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (Ajpas - VIH). Alguns anos depois veio a tornar-se o seu Presidente.

SOMOSAMADORA

“A Ajpas nasceu oficialmente em 1993, mas já existia como instituição. Tinha como objetivo principal trabalhar com as comunidades imigrantes nessa área”. Em 1998 a AJPAS recebeu o Primeiro Prémio Europeu de Educação para Saúde. Em 1999 foi reconhecida como Instituição de Utilidade Pública pela Câmara Municipal da Amadora e, em 2002, como Associação de Imigrantes, pelo ACIME (atual Alto Comissariado para a Migração e Minorias Étnicas). “A AJPAS tem-se desenvolvido em paralelo com a cidade. Começou com voluntários, depois passou a projetos de promoção e de prevenção. Teve o seu desenvolvimento na prestação de cuidados na área da saúde, especialmente VIH/SIDA. Na área da primeira infância temos uma creche, e na área de apoio aos imigrantes temos um CLAIM (Centro Local de Apoio ao Imigrante)”. As redes viárias são as memórias mais fortes que António Carlos tem da Amadora, que hoje está totalmente posicionada no mapa das acessibilidades da Área Metropolitana de Lisboa. “Quando vivia na Reboleira vinha a pé. Tinha sempre na pasta um pano para limpar os sapatos, porque as ruas não eram alcatroadas. Tínhamos um comboio...na Damaia. E eu ia, da Reboleira... Não há comparação possível com as estações atuais. Ver chegar o metro à Amadora foi interessante. É uma cidade que felizmente tem tudo. Rapidamente circula-se, tem 23 km2. Num modo de falar, quase toda a gente se conhece”. António Carlos sente a Amadora como uma cidade “acolhedora“ e reafirmou: “para quem está de fora, quando se diz que se vive na Amadora, há estigma. Eu até gosto de provocar: vocês só conhecem a IC19, não conhecem a Amadora. No dia em que conhecerem a Amadora, vão ver que é diferente“, disse, sorrindo. Fruto de várias políticas e obras do município nas mais diversas áreas

como a segurança, o emprego, a intervenção social, a educação, os transportes e a erradicação dos bairros degradados, esta crença social tem-se esvaído e dado lugar a uma imagem e valores cada vez mais positivos, orientados para o futuro e para as pessoas. “Temos que reconhecer que a imagem da Amadora melhorou muito, melhorou substancialmente. Melhorou graças ao trabalho que tem sido feito, pelos autarcas, pela polícia...e a vinda do tribunal também lhe deu uma certa credibilidade”. Como munícipe, comparou a Amadora antiga com a de hoje. “Estamos cercados por Sintra, Odivelas, Oeiras. Sai-se da Amadora com facilidade e quando eu vim para a Amadora só havia uma rua, que era, a Elias Garcia, que começava em Benfica. Toda a gente que ia de transportes tinha que passar por dentro da cidade. Neste momento há várias saídas da Amadora“ A Amadora “é uma cidade com vida, é uma cidade em evolução, é uma cidade que também luta pelo seu povo, pela sua comunidade. A Amadora faz-nos sentir bem”. O seu dia-a-dia, como médico na cidade, é inovar, dar soluções aos utentes. “Temos que estar todos os dias a arranjar estratégias novas para responder às novas necessidades da população nos centros de saúde. Na Amadora não podemos dormir, temos que estar sempre a sonhar com as novidades que havemos de ter no dia seguinte”. Agora foram construídas duas novas unidades de saúde, na Reboleira e na Buraca, a Unidade de Saúde Familiar da Venteira e a Unidade de Saúde Familiar Águas Livres. “Temos um hospital de referência, o Hospital Fernando da Fonseca, hospitais particulares e abriu mais uma unidade no antigo Dolce Vita. Temos uma componente empresarial. Na educação, a Amadora deve ter sido a primeira a incluir as equipas psicossociais nas escolas”.

Em 1998 foi implementado o “Projeto de Apoio Psicossocial” aos alunos das escolas públicas do 1.º ciclo da Amadora, com uma equipa de psicólogos e assistentes sociais, a fim de combater o insucesso escolar e o abandono precoce. Na altura o projeto foi dinamizado pelo Centro de Estudos Educativos do Município da Amadora (CREMA) e contou com o apoio do Centro de Emprego e Formação Profissional. “Na saúde, fomos a primeira da Rede Portuguesa Municípios Saudáveis. Trouxe uma metodologia de trabalho completamente diferente, todos a trabalhar para o bem comum, foi uma grande mudança“. O paradigma do envelhecimento é uma das suas preocupações. “Temos uma percentagem muito grande da população com mais de 65 anos e com mais de 85. Vai implicar que o governo da cidade, a Câmara e os seus parceiros tenham que responder a essa mudança da nossa pirâmide etária. Temos que ter políticas que também permitam aos jovens continuar na Amadora, para viver e constituir família”. Para António Carlos o futuro é de esperança. “Nós, na Amadora, nascemos por desespero dos outros, para crescer“ e fez a leitura da sua frase: “quando se dizia que a Amadora não tinha futuro, toda a gente que vive na Amadora acredita que a Amadora tem futuro. Por isso, o futuro será sempre importante”. Porque se sente um amadorense de “gema”, a sua mensagem é: “aqueles que nasceram e cresceram devem contribuir para que a imagem da Amadora continue a ser de evolução, uma cidade do futuro, uma cidade onde nós gostamos de viver. Os meus filhos já nasceram na cidade. Por isso, as minhas raízes estão ligadas à cidade”.

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DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES AGOSTO 2019

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 28 DE AGOSTO DE 2019 DELIBERAÇÕES REGULAMENTO MUNICIPAL DE CEDÊNCIA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE DE TERRENOS MUNICIPAIS NO LOTEAMENTO DA AV. DR. TEÓFILO CARVALHO DOS SANTOS – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONSTITUIÇÃO DE INTERESSADOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 30.07.2019, através do qual aprovou a prorrogação do prazo para a constituição de interessados, no procedimento melhor identificado no 1.º considerando da Proposta n.º 393/2019, por mais 20 dias, cuja publicação do respetivo aviso teve lugar em 31.07.2019. CONCURSO PÚBLICO PARA “RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO/RUA BERNARDIM MACHADO/RUA MARIA LAMAS E ENVOLVENTES – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA N.º 14/2019 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 06.08.2019, e através do qual aprovou o relatório final elaborado pelo júri do procedimento com autorização da adjudicação à concorrente – UNIKOSNTRÓI, LDA., com o preço contratual de 419.827,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 266 (duzentos e sessenta e seis) dias, a realizar em 2019 e 2020, aprovou a respetiva minuta de contrato a celebrar e nomeou o Eng.º Carlos Lima como Gestor do Contrato. CONSULTA PRÉVIA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA ESPAP (AQ-CR 2018) - LOTE 1 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO - RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 01.08.2019 e através do qual aprovou o relatório final elaborado pelo júri do procedimento com autorização da adjudicação à concorrente Repsol Portuguesa, S.A., com o preço contratual de 166.684, 97 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como aprovou a respetiva minuta do contrato. CONSULTA PRÉVIA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA ESPAP (AQ-CR 2018) - LOTE 1 – RECLAMAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 05.08.2019 e através do qual procedeu à rejeição da reclamação da minuta contratual, apresentada pela Repsol Portuguesa, S.A., com base e pelos fundamentos constantes na informação n.º 67507, de 05.08.2019, do DAG/DGAC. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA O ALUGUER OPERACIONAL DE VIATURAS LIGEIRAS – RETIFICAÇÃO DAS PEÇAS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ABERTURA DE PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora a 13.08.2019, através do qual aprovou as retificações às peças do procedimento melhor identificado no 1.º considerando da proposta n.º 397/2019, nos termos propostos na ata datada de 08.08.2019, lavrada pelo júri do procedimento, bem como a prorrogação do prazo fixado para apresentação de propostas, pelo período equivalente ao tempo decorrido entre o início daquele prazo até à comunicação das respostas aos esclarecimentos e das retificações propostas aos interessados, em conformidade com o disposto do n.º 2 do artigo 64.º do CCP.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA AQUISIÇÃO DE VIATURAS PESADAS DE RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, POR LOTES – ERROS E OMISSÕES, RETIFICAÇÃO DAS PEÇAS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS. Aprovada, por unanimidade. 1. Rejeitar os erros e omissões identificados pelo interessado Hidromaster – Conservação de Superfícies, Lda. e pela admissão parcial dos erros e omissões identificados pelo interessado ACRV – Comércio de Veículos e Peças, S.A., nos termos propostos pelo Júri, na sua ata datada de 23.08.2019, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.ºs 5 e 6, ambos do artigo 50.º do CCP; 2. As retificações às peças do procedimento de concurso público com publicação de anúncio no JOUE para aquisição de viaturas pesadas de recolha de resíduos sólidos urbanos, por lotes, nos termos propostos pelo Júri, na sua ata datada de 23.08.2019, ao abrigo do disposto nos n.ºs 7

a 9 do artigo 50.º do CCP;. 3. A prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelo período equivalente ao tempo decorrido entre o início daquele prazo até à comunicação das respostas aos erros e omissões e das retificações propostas aos interessados, nos termos do n.º 2, do artigo 64.º, do CCP. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA SAÚDE RELATIVAS AO ANO DE 2019 – NÃO ACEITAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. A não aceitação da transferência de competências do Estado para o Município da Amadora na área da saúde, no ano de 2019, prevista no Decreto-Lei n.º 23/2019 de 30 de janeiro, com base nos fundamentos enunciados nos considerandos, da proposta n.º 399/2019. 2. Submeter, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta à Assembleia Municipal para deliberação, dando cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 23/2019 de 30 de janeiro. FISCAL ÚNICO DA AMADORA INOVATION, E.M., UNIPESSOAL LDA. – DESIGNAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 26.º da Lei n.º 50/2012 de 31 de agosto, na sua atual redação e artigo 14.º dos Estatutos da Amadora Inovation, E.M., Unipessoal Lda., proposta de designação da sociedade Grant Thornton & Associados, SROC, LDA, como Fiscal Único da identificada empresa local. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 229,50 €, para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 65443, de 29.07.2019, do DESDS/DIS. ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A S.P.D.A.D. – SOCIEDADE PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE DESPORTO, LDA. (DECATHLON). Aprovada, por maioria. A minuta de Acordo de Parceria a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e a Sociedade Portuguesa de Distribuição de Artigos de Desporto, Lda., nos termos da Informação n.º 66055,de 31.07.2019, do DEDS. INSCRIÇÃO DE ATLETAS DE CLUBES DA AMADORA EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS FEDERADAS - 2018/2019 - COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL - 2.ª FASE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição da comparticipação municipal à Associação de Atletismo de Lisboa, à Associação de Basquetebol de Lisboa, à Associação de Futebol de Lisboa, à Federação de Andebol de Portugal e à Federação Portuguesa de Esgrima, no montante total de 968,00 €, nos termos do quadro da Informação n.º 64827, de 26.07.2019, do DEDS/DIS. CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 28 DE AGOSTO DE 2019 DELIBERAÇÕES REGULAMENTO MUNICIPAL DE CEDÊNCIA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE DE TERRENOS MUNICIPAIS NO LOTEAMENTO DA AV. DR. TEÓFILO CARVALHO DOS SANTOS – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONSTITUIÇÃO DE INTERESSADOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 30.07.2019, através do qual aprovou a prorrogação do prazo para a constituição de interessados, no procedimento melhor identificado no 1.º considerando da Proposta n.º 393/2019, por mais 20 dias, cuja publicação do respetivo aviso teve lugar em 31.07.2019. CONCURSO PÚBLICO PARA “RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO/RUA BERNARDIM MACHADO/RUA MARIA LAMAS E ENVOLVENTES – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA N.º 14/2019 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 06.08.2019, e através do qual aprovou o relatório final elaborado pelo júri do procedimento com autorização da adjudicação à concorrente – UNIKOSNTRÓI, LDA., com o preço contratual de 419.827,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 266 (duzentos e sessenta e seis) dias, a realizar em 2019 e 2020, aprovou a respetiva minuta de contrato a celebrar e nomeou o Eng.º Carlos Lima como Gestor do Contrato. CONSULTA PRÉVIA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA ESPAP (AQ-CR 2018) - LOTE 1 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO - RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Se-

DELIBERAÇÕES nhora Presidente a 01.08.2019 e através do qual aprovou o relatório final elaborado pelo júri do procedimento com autorização da adjudicação à concorrente Repsol Portuguesa, S.A., com o preço contratual de 166.684, 97 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como aprovou a respetiva minuta do contrato. CONSULTA PRÉVIA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA ESPAP (AQ-CR 2018) - LOTE 1 – RECLAMAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 05.08.2019 e através do qual procedeu à rejeição da reclamação da minuta contratual, apresentada pela Repsol Portuguesa, S.A., com base e pelos fundamentos constantes na informação n.º 67507, de 05.08.2019, do DAG/DGAC. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA O ALUGUER OPERACIONAL DE VIATURAS LIGEIRAS – RETIFICAÇÃO DAS PEÇAS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ABERTURA DE PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora a 13.08.2019, através do qual aprovou as retificações às peças do procedimento melhor identificado no 1.º considerando da proposta n.º 397/2019, nos termos propostos na ata datada de 08.08.2019, lavrada pelo júri do procedimento, bem como a prorrogação do prazo fixado para apresentação de propostas, pelo período equivalente ao tempo decorrido entre o início daquele prazo até à comunicação das respostas aos esclarecimentos e das retificações propostas aos interessados, em conformidade com o disposto do n.º 2 do artigo 64.º do CCP. CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA AQUISIÇÃO DE VIATURAS PESADAS DE RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, POR LOTES – ERROS E OMISSÕES, RETIFICAÇÃO DAS PEÇAS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS. Aprovada, por unanimidade. 1. Rejeitar os erros e omissões identificados pelo interessado Hidromaster – Conservação de Superfícies, Lda. e pela admissão parcial dos erros e omissões identificados pelo interessado ACRV – Comércio de Veículos e Peças, S.A., nos termos propostos pelo Júri, na sua ata datada de 23.08.2019, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.ºs 5 e 6, ambos do artigo 50.º do CCP; 2. As retificações às peças do procedimento de concurso público com publicação de anúncio no JOUE para aquisição de viaturas pesadas de recolha de resíduos sólidos urbanos, por lotes, nos termos propostos pelo Júri, na sua ata datada de 23.08.2019, ao abrigo do disposto nos n.ºs 7 a 9 do artigo 50.º do CCP;. 3. A prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelo período equivalente ao tempo decorrido entre o início daquele prazo até à comunicação das respostas aos erros e omissões e das retificações propostas aos interessados, nos termos do n.º 2, do artigo 64.º, do CCP. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA SAÚDE RELATIVAS AO ANO DE 2019 – NÃO ACEITAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. A não aceitação da transferência de competências do Estado para o Município da Amadora na área da saúde, no ano de 2019, prevista no Decreto-Lei n.º 23/2019 de 30 de janeiro, com base nos fundamentos enunciados nos considerandos, da proposta n.º 399/2019. 2. Submeter, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta à Assembleia Municipal para deliberação, dando cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 23/2019 de 30 de janeiro. FISCAL ÚNICO DA AMADORA INOVATION, E.M., UNIPESSOAL LDA. – DESIGNAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 26.º da Lei n.º 50/2012 de 31 de agosto, na sua atual redação e artigo 14.º dos Estatutos da Amadora Inovation, E.M., Unipessoal Lda., proposta de designação da sociedade Grant Thornton & Associados, SROC, LDA, como Fiscal Único da identificada empresa local. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 229,50 €, para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 65443, de 29.07.2019, do DESDS/DIS. ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A S.P.D.A.D. – SOCIEDADE PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE DESPORTO, LDA. (DECATHLON). Aprovada, por maioria. A minuta de Acordo de Parceria a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e a Sociedade Portuguesa de Distribuição de Artigos de Desporto, Lda., nos termos da Informação n.º 66055,de 31.07.2019, do DEDS. INSCRIÇÃO DE ATLETAS DE CLUBES DA AMADORA EM COMPETIÇÕES

DESPORTIVAS FEDERADAS - 2018/2019 - COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL - 2.ª FASE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição da comparticipação municipal à Associação de Atletismo de Lisboa, à Associação de Basquetebol de Lisboa, à Associação de Futebol de Lisboa, à Federação de Andebol de Portugal e à Federação Portuguesa de Esgrima, no montante total de 968,00 €, nos termos do quadro da Informação n.º 64827, de 26.07.2019, do DEDS/DIS. CÂMARA MUNICIPAlL REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 28 DE AGOSTO DE 2019 DELIBERAÇÕES REGULAMENTO MUNICIPAL DE CEDÊNCIA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE DE TERRENOS MUNICIPAIS NO LOTEAMENTO DA AV. DR. TEÓFILO CARVALHO DOS SANTOS – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONSTITUIÇÃO DE INTERESSADOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 30.07.2019, através do qual aprovou a prorrogação do prazo para a constituição de interessados, no procedimento melhor identificado no 1.º considerando da Proposta n.º 393/2019, por mais 20 dias, cuja publicação do respetivo aviso teve lugar em 31.07.2019. CONCURSO PÚBLICO PARA “RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO/RUA BERNARDIM MACHADO/RUA MARIA LAMAS E ENVOLVENTES – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA N.º 14/2019 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 06.08.2019, e através do qual aprovou o relatório final elaborado pelo júri do procedimento com autorização da adjudicação à concorrente – UNIKOSNTRÓI, LDA., com o preço contratual de 419.827,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 266 (duzentos e sessenta e seis) dias, a realizar em 2019 e 2020, aprovou a respetiva minuta de contrato a celebrar e nomeou o Eng.º Carlos Lima como Gestor do Contrato. CONSULTA PRÉVIA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA ESPAP (AQ-CR 2018) - LOTE 1 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO - RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 01.08.2019 e através do qual aprovou o relatório final elaborado pelo júri do procedimento com autorização da adjudicação à concorrente Repsol Portuguesa, S.A., com o preço contratual de 166.684, 97 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como aprovou a respetiva minuta do contrato. CONSULTA PRÉVIA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA ESPAP (AQ-CR 2018) - LOTE 1 – RECLAMAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 05.08.2019 e através do qual procedeu à rejeição da reclamação da minuta contratual, apresentada pela Repsol Portuguesa, S.A., com base e pelos fundamentos constantes na informação n.º 67507, de 05.08.2019, do DAG/DGAC. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA O ALUGUER OPERACIONAL DE VIATURAS LIGEIRAS – RETIFICAÇÃO DAS PEÇAS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ABERTURA DE PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora a 13.08.2019, através do qual aprovou as retificações às peças do procedimento melhor identificado no 1.º considerando da proposta n.º 397/2019, nos termos propostos na ata datada de 08.08.2019, lavrada pelo júri do procedimento, bem como a prorrogação do prazo fixado para apresentação de propostas, pelo período equivalente ao tempo decorrido entre o início daquele prazo até à comunicação das respostas aos esclarecimentos e das retificações propostas aos interessados, em conformidade com o disposto do n.º 2 do artigo 64.º do CCP. CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA AQUISIÇÃO DE VIATURAS PESADAS DE RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, POR LOTES – ERROS E OMISSÕES, RETIFICAÇÃO DAS PEÇAS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS. Aprovada, por unanimidade. 1. Rejeitar os erros e omissões identificados pelo interessado Hidromaster – Conservação de Superfícies, Lda. e pela admissão parcial dos erros e omissões identificados pelo interessado ACRV – Comércio de Veículos e Peças, S.A., nos termos propostos pelo Júri, na sua ata datada de 23.08.2019, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.ºs 5 e 6, ambos do artigo 50.º do CCP;

DELIBERAÇÕES 2. As retificações às peças do procedimento de concurso público com publicação de anúncio no JOUE para aquisição de viaturas pesadas de recolha de resíduos sólidos urbanos, por lotes, nos termos propostos pelo Júri, na sua ata datada de 23.08.2019, ao abrigo do disposto nos n.ºs 7 a 9 do artigo 50.º do CCP;. 3. A prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelo período equivalente ao tempo decorrido entre o início daquele prazo até à comunicação das respostas aos erros e omissões e das retificações propostas aos interessados, nos termos do n.º 2, do artigo 64.º, do CCP. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA SAÚDE RELATIVAS AO ANO DE 2019 – NÃO ACEITAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. A não aceitação da transferência de competências do Estado para o Município da Amadora na área da saúde, no ano de 2019, prevista no Decreto-Lei n.º 23/2019 de 30 de janeiro, com base nos fundamentos enunciados nos considerandos, da proposta n.º 399/2019. 2. Submeter, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta à Assembleia Municipal para deliberação, dando cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 23/2019 de 30 de janeiro. FISCAL ÚNICO DA AMADORA INOVATION, E.M., UNIPESSOAL LDA. – DESIGNAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 26.º da Lei n.º 50/2012 de 31 de agosto, na sua atual redação e artigo 14.º dos Estatutos da Amadora Inovation, E.M., Unipessoal Lda., proposta de designação da sociedade Grant Thornton & Associados, SROC, LDA, como Fiscal Único da identificada empresa local. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 229,50 €, para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 65443, de 29.07.2019, do DESDS/DIS. ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A S.P.D.A.D. – SOCIEDADE PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE DESPORTO, LDA. (DECATHLON). Aprovada, por maioria. A minuta de Acordo de Parceria a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e a Sociedade Portuguesa de Distribuição de Artigos de Desporto, Lda., nos termos da Informação n.º 66055,de 31.07.2019, do DEDS. INSCRIÇÃO DE ATLETAS DE CLUBES DA AMADORA EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS FEDERADAS - 2018/2019 - COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL - 2.ª FASE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição da comparticipação municipal à Associação de Atletismo de Lisboa, à Associação de Basquetebol de Lisboa, à Associação de Futebol de Lisboa, à Federação de Andebol de Portugal e à Federação Portuguesa de Esgrima, no montante total de 968,00 €, nos termos do quadro da Informação n.º 64827, de 26.07.2019, do DEDS/DIS.

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO E AMIZADE A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTEIROS (ILHA DO FOGO, CABO VERDE). Aprovada, por unanimidade. A minuta do Protocolo de Cooperação e Amizade, a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e a Câmara Municipal de Mosteiros, no âmbito do parecer jurídico n.º 102/RF/19, de 02.04.2019, do DAG/GAJ. CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO COM O GRUPO DE CICLOTURISMO ESTRELAS DA AMADORA – SEMANA EUROPEIA DA MOBILIDADE 2019. Aprovada, por unanimidade. A minuta de contrato-programa de desenvolvimento desportivo, a celebrar entre o Município da Amadora e o Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora, com a atribuição do apoio financeiro referido na Cláusula segunda de 800,00 €.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EDIFÍCIO PAÇOS DO CONCELHO – EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORÇO ESTRUTURAL E REABILITAÇÃO” – EMPREITADA N.º 42/2019 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura do procedimento por Concurso Limitado Por Prévia Qualifi-

cação referente à empreitada designada por “Edifício Paços do Concelho – execução de Obras de Reforço Estrutural e Reabilitação” (Empreitada n.º 48/2019) com projeto elaborado por empresa Gapres – Gabinete de Projetos, Engenharia e Serviços, S.A., e revisto por Checkhouse – Diagnóstico Imobiliário, Lda., nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, pelo preço base de 3.139.938, 36 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente, com o prazo máximo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias. 2. Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento, nomeadamente anúncio, programa do procedimento, convite e caderno de encargos. 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 443, de 20.08.2019, do DOM/DCE. 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa, incluindo-se o plano de Segurança e Saúde em projeto, no conjunto dos elementos que servem de base ao concurso. CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “RUA 9 DE ABRIL, RUA LUÍS GOMES, AV. CARDOSO LOPES E ENVOLVENTES” – EMPREITADA N.º 47/2019 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do nº 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “RUA 9 DE ABRIL, RUA LUÍS GOMES, AV. CARDOSO LOPES E ENVOLVENTES - EXECUÇÃO DE OBRA” (processo 47/2019), pelo preço base de 329.783,05 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 120 (cento e vinte) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento (anúncio, programa do procedimento e caderno de encargos); 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 448, de 22.08.2019, do DOM/DAIPEV; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 64.º do CCP. CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “RUA CARVALHO ARAÚJO/RUA HERÓIS DE DADRÁ/RUA PADRE HIMALAIA E ENVOLVENTES” - EMPREITADA N.º 48/2019 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Rua Carvalho Araújo/ Rua Heróis de Dadrá/ Rua Padre Himalaia e Envolventes – Execução de Obra” (processo 48/2019), pelo preço base de 424.178,00 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 150 (cento e cinquenta) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 448, de 22.08.2019, emitida pelo DOM/DAIPEV; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 3 do artigo 64.º do CCP. CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “RUA ALFREDO SILVA E ENVOLVENTES” - EMPREITADA N.º 49/2019 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Rua Alfredo Silva e Envolventes -Execução de Obra” (processo 49/2019), pelo preço base de 244.789,04 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo

DELIBERAÇÕES máximo de execução de 90 (noventa) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio, em anexo; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 449, de 22.08.2019, do DOM/DAIPEV; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 64.º do CCP. CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “EIXO ESTRUTURANTE VENDA NOVA/FALAGUEIRA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 45/2017 – ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, enquanto dono de obra, o desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, levado a cabo pelo adjudicatário UNIKONSTRÓI, LDA., relativamente às atividades de PTRE 08, no procedimento de Concurso Público da empreitada número 45/2017, denominada “Eixo Estruturante Venda Nova/Falagueira- Execução de Obra”. CONCURSO PÚBLICO PARA “URBANIZAÇÃO NEUDEL – SEDE DO DAMAIA GINÁSIO CLUBE – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 9/2019 – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, o Plano de Segurança e Saúde em Fase de Obra, desenvolvido pela entidade adjudicatária, no âmbito da Empreitada 9/2019 designada “Urbanização do Neudel – Sede do Damaia Ginásio – Execução de Obra”. COMPLEXO DESPORTIVO DO CLUBE ESTRELA DA AMADORA – INICIAR AS NEGOCIAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DO PATRIMÓNIO. Reprovada. Inicio das negociações com vista à aquisição deste património e de todos estes bens, que há muito já deveria de ser municipal, acionando o direito de preferência. REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA AMADORA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS PREVENTIVAS. Aprovada, por unanimidade. 1. Prorrogar, por mais um ano, o prazo de vigência das medidas preventivas representadas, em anexo, nos termos e para os efeitos estabelecidos no n.º 1 do artigo 141.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio e nos termos da informação técnica dos serviços n.º 621751, de 18.07.2019, do DIG. 2. Submeter à CCDRLVT para emissão de competente parecer, o teor da presente deliberação e respetivo regulamento, nos termos e para os efeitos do artigo 138.º e n.º 7 do artigo 141.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio. ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR COM A ECOMOOD PORTUGAL NO ÂMBITO DA “SEMANA EUROPEIA DA MOBILIDADE 2019” E DO “DIA EUROPEU SEM CARROS”. Aprovada, por unanimidade. A minuta de Acordo de Parceria, a celebrar entre o Município da Amadora e o EcoMood Portugal, no âmbito da organização do evento ““A Semana Europeia da Mobilidade 2019”, na qual se insere o “Dia Europeu sem Carros”, com a atribuição do apoio financeiro de 13.700,00 €. EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Amadora Gimno Clube, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora. pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Ana Paula Viana, Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, Despacho n.º 04/DDAG/2017, de 10/11, Boletim Municipal, Separata n.º 27 de 17/11/2017, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 5 de agosto de 2019. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo

33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a ADAMD Associação Desportiva da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Ana Paula Viana, Chefe da Divisão e Gestão Administrativa e Contratação, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, Despacho n.º 04/DDAG/2017, de 10/11, Boletim Municipal, Separata n.º 27 de 17/11/2017, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 5 de agosto de 2019. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Atlético São Brás, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora. pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Ana Paula Viana, Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, Despacho n.º 04/DDAG/2017, de 10/11, Boletim Municipal, Separata n.º 27 de 17/11/2017, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 5 de agosto de 2019. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Grupo Cicloturismo Estrelas da Amadora, o qual se encontra disponível em “www. cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Ana Paula Viana, Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Administração Geral, Despacho n.º 04/DDAG/2017, de 10/11, Boletim Municipal, Separata n.º 27 de 17/11/2017, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 5 de agosto de 2019. A Presidente, Carla Tavares

DELIBERAÇÕES SETEMBRO 2019

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 13/2019 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artº. 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Setembro de 2019, realizada 5 de setembro de 2019: 1. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Projeto de Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Construção e Reabilitação de Equipamentos Sociais (Proposta n.º 298/2019)”; 2. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo a Celebrar entre o Município da Amadora e a EDP Distribuição – Energia, S.A., Relativo à Alteração do Anexo I ao Contrato Tipo de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão (Proposta nº 304/2019)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Celebrado com o Ministério da Educação – Prorrogação (Proposta n.º 307/2019)”; 4. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Cedência de Terreno à Câmara Municipal de Lisboa para a Construção de Parque de Estacionamento (Proposta n.º 309/2019)”; 5. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento de Cargo, de Direção Intermédia de 1.º Grau, de Comandante do Serviço da Polícia Municipal - (Proposta n.º 313/2019)”; 6. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) de 2019 – Anos Seguintes – 7.ª Modificação (Proposta nº

DELIBERAÇÕES 353/2019)”; 7. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Delegação de Competências na Área da Saúde Relativas ao Ano de 2019 – Não Aceitação (Proposta n.º 399/2019)”; 8. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Fiscal Único da Amadora Inovation, E.M., Unipessoal Lda. – Designação (Proposta n.º 400/2019)”; 9. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do PSD referente a “Pela permanência da gestão da estação dos correios da Venda Nova no âmbito da Administração dos CTT” (Recomendação nº 03/AMA/2019); 10. Aprovada por unanimidade a recomendação subscrita por todos os Grupos Municipais e referente a “Pela Preservação dos Espaços Desportivos” (Recomendação nº 04/AMA/2019), após retirada da inicialmente apresentada pelo Grupo Municipal da CDU. Amadora, 6 de setembro de 2019 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 DELIBERAÇÕES PROC. 164-PL/01 (REQ. Nº 93204/18) - REQUERENTE: MOINHO DE VILA CHÃ – ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, LDA. - ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/03 - ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. Submeter a discussão pública para consulta dos interessados e notificar os proprietários dos Lotes constantes do Alvará de Loteamento n.º 2/03, ao abrigo dos n.ºs 2 e 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, o pedido de alteração do licenciamento relativo à operação de loteamento titulada pelo citado alvará, requerida por Moinho de Vila Chã – Actividades Imobiliárias, Lda., e nos termos da informação dos serviços, de 26.07.2019, do DAU, mantendo-se inalteráveis os restantes parâmetros aprovados no supramencionado alvará de loteamento e respetivos aditamentos. ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA, A ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA – ANO LETIVO 2019/2020 – APOIO À ESTC. Aprovada, por unanimidade. Atribuição do apoio financeiro à Escola Superior de Teatro e Cinema, correspondente ao ano letivo 2019/2020, no montante de 12.000,00 € em cumprimento das alíneas a) e b) do ponto 1 da Cláusula Segunda do Acordo de Parceria, melhor identificado no 2.º considerando da proposta n.º 414/2019. FAST TRACK CITIES - PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta de Protocolo a celebrar entre o Município da Amadora e a Escola Superior de Saúde Pública – Universidade Nova de Lisboa, nos termos da Informação n.º 71773, de 22.08.2019, do DEDS/DIS, e do parecer jurídico n.º 187/FP/19, do DAG/GAJ. 2. A atribuição de apoio económico, no valor de 13.000 €, para a Escola Superior de Saúde Pública – Universidade Nova de Lisboa, nos termos do n.º 3, da Cláusula Segunda, do referido Protocolo e da Informação n.º 71773, de 22.09.2019, do DEDS/DIS. AMASÉNIOR VIVA + - ANO LETIVO 2019/2020 – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de comparticipação municipal, no valor de 50.544,00 € referente ao ano letivo de 2019/2020, às instituições parceiras do Programa AmaSénior Viva+, conforme descriminado na tabela constante da Informação n.º 68633, de 08.08.2019, do DEDS/DIS; CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E O CNA - 2019/2020 – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo da Gestão de Piscinas Municipais e Desenvolvimento de Atividades Desportivas Aquáticas, a celebrar entre o Município da Amadora e o Clube de Natação da Amadora, nos termos da Informação n.º 65780, de 30.07.2019, do DEDS; 2. A atribuição de apoio financeiro ao Clube de Natação da Amadora, no valor de 165.000 €, nos termos estipulados pelo CPDD e conforme Informação n.º 65780, de 30.07.2019, do DEDS.

CONCURSO PÚBLICO PARA “AVENIDA D. LUÍS I/ESTRADA DO ZAMBUJAL E ENVOLVENTES” – EMPREITADA N.º 46/2019 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Avenida D. Luís I/Estrada do Zambujal e Envolventes – Execução de Obra” (processo 46/2019),

pelo preço base de 282.563,09 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 120 (cento e vinte) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 383, de 18.07.2019, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2019 – 8.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. A 8.ª Modificação às GOP’S, PPI, PAM e ao Orçamento da Despesa, referente ao ano de 2019. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. MEDALHA MUNICIPAL DE MÉRITO E DEDICAÇÃO – ATRIBUIÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. 1. A concessão da Medalha Municipal de Mérito e Dedicação, no seu grau ouro (relevância nacional ou internacional) e pelos fundamentos constantes dos respetivos processos individuais, às seguintes personalidades e entidades: ABBOTT LABORATORIES, S.A. - Companhia norte-americana de produtos farmacêuticos e de cuidados com a saúde; ACADEMIA MILITAR - Estabelecimento de ensino superior público universitário militar Alfredo Cunha – Fotógrafo; Escola Superior de Teatro e Cinema - Escola de ensino superior politécnico; Fundação Afid Diferença – Instituição de Solidariedade Social; GENERIS FARMACEUTICA, S.A.- Laboratório Farmacêutico Português; Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca – Unidade de Saúde inserida no SNS; INDRA SISTEMAS PORTUGAL – Multinacional de Consultadoria e Tecnologia; Jorge Fonseca – Campeão do Mundo na modalidade de Judo; LABORATÓRIO MEDINFAR – Empresa Farmacêutica Malas Peixoto Soares - Fabrico de Malas em pele vegetal italiana; NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS PORTUGAL - Equipamentos, soluções e serviços, para redes debanda larga; OM PHARMA, SA – Empresa Farmacêutica; SERIP – ORGANIC LIGHTING – Criação, Produção e comercialização de iluminação decorativa orgânica; SIEMENS PORTUGAL – Eletrificação, automação e digitalização. 2. A concessão da Medalha Municipal de Mérito e Dedicação, no seu grau prata (relevância regional) e pelos fundamentos constantes dos respetivos processos individuais, às seguintes personalidades e entidades: - António Carlos Silva – Médico Especialista em Saúde Pública e Presidente da Direção da AJPAS; - António Dâmaso Chainho – Guitarrista e Compositor; - Carla Sofia Dias Chambel – Atriz e Embaixadora da Cidade da Amadora; - Joaquim Franco – Investigador e Jornalista; - Jorge Miguel – Ilustrador e Escritor; - Orquestra Geração – Educação na área da música; - Sérgio Odeith – Mestre de técnica do graffiti; - Tiago Rodrigues – Ator, Dramaturgo, Produtor e Encenador. 3. A concessão da Medalha Municipal de Mérito e Dedicação, no seu grau bronze (relevância local) e pelos fundamentos constantes dos respetivos processos individuais, às seguintes entidades: - Agrupamento de Escolas da Damaia – Turma de Acolhimento no Âmbito das Competências em Língua Portuguesa; - Divisão da Amadora da Polícia de Segurança Pública – Força de segurança de carácter civil. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 16/CP/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, OBEDIÊNCIA E DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 421/2019, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa, fixada no valor de 100,00 €, suspensa na sua execução pelo período de 1 (um) ano. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 04/NC/19), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO E DE ASSIDUIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 422/2019, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de despedimento.

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA “RECREIOS DESPORTIVOS DA AMADORA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 36/2019 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente OPTIBUILDING, Lda., liderado pelo primeiro, com o preço contratual de 524.567,89 €, valor ao qual acresce I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 150 (cento e cinquenta) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do procedimento o Arqto. João Carmona. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JORGE LEITE. Aprovado, por unanimidade. Profundo pesar pela morte do académico brilhante e cidadão comprometido que foi Jorge Leite, referência maior na luta pela dignificação do trabalho e pela justiça social. DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS E DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LUMINOTECNIA (ROBÓTICA), SONOPLASTIA, MULTIMÉDIA, AUDIOVISUAIS, MAQUINARIA DE CENA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CINETEATRO D. JOÃO V E AUDITÓRIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL FERNANDO PITEIRA SANTOS – ADJUDICAÇÃO E MINUTA CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 29.08.2019, e através do qual aprovou o relatório final elaborado pelo júri do procedimento identificado no 1.º considerando e autorizou a adjudicação à concorrente – PEGC, LDA., com o preço contratual de 155.178,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como aprovou a minuta de contrato a celebrar com a mencionada entidade, nos termos da minuta. CONSULTA PRÉVIA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA ESPAP (AQ-CR 2018) - LOTE 1 (36 MESES) - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 09.09.2019 e através do qual aprovou o relatório final elaborado pelo júri do procedimento com autorização da adjudicação à concorrente BP Portugal, S.A., com o preço contratual de 2.203.383,34 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como aprovou a respetiva minuta do contrato. PROC. 66-PL/01 (REQ: 90976/18) - REQUERENTE: CONSTRUÇÕES ADELINO SOARES & FERREIRA, LDA. - ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 1//2008 - REDUÇÃO DA CAUÇÃO POR DISTRATE DE HIPOTECA SOBRE LOTE 11. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo da alínea b) do n.º 4 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, a redução do montante da caução prestada, por distrate do lote n.º 11, e nos termos da informação melhor identificada no 4.º considerando da proposta n.º 426/2019, mantendo-se a hipoteca sobre os restantes lotes (Lotes 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 8). CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE FRAÇÃO NÃO HABITACIONAL A CELEBRAR COM A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA (LOJA SOLIDÁRIA). Aprovada, por unanimidade. 1. Enquadrar, no âmbito da medida de apoio ao movimento associativo vigente desde 2017, a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, pelos fundamentos atrás expostos; 2. A resolução, por mútuo acordo, do Protocolo de cedência de espaço não habitacional celebrado na data de 26 de fevereiro de 2010, entre o Município da Amadora e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora. 3. Celebrar Contrato de Arrendamento de cedência de espaço não habitacional com a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito do apoio ao movimento associativo, sito na Rua Fernando Pessa, n.º 4, com traseiras para a Rua Ramiro Martins, n.ºs 7, 7A e 7B-Cave A, freguesia da Encosta do Sol, descritas na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, sob o número 1148/20030901 e inscritas na matriz predial urbana sob o número 3381, da respetiva freguesia. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE FRAÇÃO NÃO HABITACIONAL A CELEBRAR COM A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA (CENTRO APOIO 3.ª IDADE CASAL DA MIRA). Aprovada, por unanimidade. 1. A resolução, por mútuo acordo, do Protocolo de cedência de espaço não habitacional celebrado em 18 de janeiro de 2008 entre o Município da Amadora e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora; 2. Celebrar Contrato de Arrendamento de cedência de espaço não habitacional com a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito do apoio ao movimento associativo, sito na Rua Fernando Pessa, n.º 2, com traseiras para a Rua Ramiro Martins, n.ºs 5, 5-A e 5-B, freguesia da En-

costa do Sol, descritas na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, sob o número 01147/0190903 e inscritas na matriz predial urbana sob o número 3380, da respetiva freguesia. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE FRAÇÃO NÃO HABITACIONAL A CELEBRAR COM A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA (UNIDADE RESIDENCIAL DE ARISTIDES DE SOUSA MENDES). Aprovada, por unanimidade. 1. A rescisão por mútuo acordo, do Contrato de Arrendamento não habitacional outorgado na data de 23 de julho de 2015 entre o Município da Amadora e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora. 2. Celebrar Contrato de Arrendamento de cedência de espaço não habitacional com a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito do apoio ao movimento associativo e relativo à Unidade Residencial Aristides de Sousa Mendes sita na Rua Aristides de Sousa Mendes, n.ºs 6, 8 a 8H e 10, freguesia da Mina de Água, do prédio em regime de propriedade horizontal, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, sob o número 2652/20020909 e inscrito na matriz predial urbana sob o número 50736, da respetiva freguesia. CONSELHOS GERAIS DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS – DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O ANO LETIVO 2019/2020. Aprovada, por unanimidade. A representação nos Conselhos Gerais dos doze Agrupamentos de Escolas do Município, dos Técnicos do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural (DEDS/DIE), para o Ano Letivo 2019/2020, e nos termos da informação n.º 74820, de 04.09.2019, do DEDS/DIE. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO DE RAMAIS, TAMPAS E CAIXAS DE VISITA NAS REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS, NO CONCELHO DE OEIRAS – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a celebração de acordo quadro para a execução da empreitada destinada à instalação e reparação de ramais, tampas e caixas de visita, nas redes de águas residuais, no concelho de Oeiras, pelo preço base de 360.000,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, a decorrer nos anos 2019 e 2020, cujo valor será afeto nos termos do 1.º considerando; b) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; c) Aprovou as peças do respetivo procedimento; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como Coordenador de Segurança em fase de projeto, o Eng.º Rui Gamboa; f) Nomeou como Gestor do Contrato, o Eng.º Henrique Urbano. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE “SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA AV. CAMILO CASTELO BRANCO, RUA ANDRADE CORVO, PRACETA CONDE ARNOSO E RUA TRINDADE COELHO, FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES, CONCELHO DA AMADORA” – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público com vista à abertura de procedimento por concurso público, destinado à realização da empreitada de substituição de condutas e ramais existentes na Av. Camilo Castelo Branco, Rua Andrade Corvo, Praceta Conde Arnoso e Rua Trindade Coelho, na freguesia das Águas Livres, Concelho da Amadora, pelo preço base de 213.600,00 € acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, prevendo-se que a mesma decorra no ano de 2020; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como Coordenadora de Segurança em fase de projeto, a Eng.ª Cristina Neves; f) Designou como Gestor do Contrato, o Eng.º Bernardo Aboim. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA ZMC DA FÁBRICA DAS GABARDINES – SUL - FREGUESIA DA VENTEIRA, CONCELHO DA AMADORA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oei-

DELIBERAÇÕES ras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento concurso público, para a empreitada destinada à substituição de condutas e de ramais existentes na ZMC da Fabrica das Gabardines – Sul, freguesia da Venteira, no Concelho da Amadora a executar no ano de 2020, com o preço base de 193.870,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, durante o ano 2020; b) Aprovou as peças do procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como Coordenador de Segurança em fase de Projeto, o Eng.º Gonçalo Serrão; f) Designou como gestor do contrato, o Eng.º Bernardo Aboim. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA AVENIDA EDUARDO JORGE E RUAS ADJACENTES, NA FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA, NO CONCELHO DA AMADORA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à substituição de condutas e ramais existentes na Avenida Eduardo Jorge e Ruas Adjacentes, na freguesia da Falagueira-Venda Nova no concelho da Amadora, pelo preço base de 191.300,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 150 (cento e cinquenta) dias, prevendo-se que a mesma decorra no ano de 2020; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento, e sua composição, com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como coordenador de segurança em fase de projeto o Eng.º Gonçalo Serrão; f) Designou como gestor do contrato o Eng.º Bernardo Aboim. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO/REMODELAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS NA ESTRADA VELHA DE QUELUZ, NO CONCELHO DE OEIRAS – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação da empreitada destinada à instalação/remodelação das infraestruturas na Estrada Velha de Queluz, no concelho de Oeiras, à empresa Mafrágua, Lda. pelo valor de 219.276,65 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 150 (cento e cinquenta) dias, prevendo-se que a mesma decorra nos anos de 2019 e 2020, e cujo valor será afeto da seguinte forma: Ano de 2019 - 37.518,23 €; no de 2020 -181.758,42 €. b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como Coordenador de Segurança em fase de obra e Diretor de Fiscalização da mesma, o Engenheiro Gonçalo Machado.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS, NA RUA DE ANGOLA E PRACETA DE DIU, NA FREGUESIA DA VENTEIRA, NO CONCELHO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO E MINUTA CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação do procedimento por concurso público com vista a celebração de um contrato de empreitada destinada à empreitada de remodelação de redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, na Rua de Angola e Praceta de Diu, freguesia da Venteira, no Município da Amadora, pelo valor de 205.873,25 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), com o prazo de execução de 240 (duzentos e quarenta) dias, sendo o valor a afetar nos seguintes termos: Ano de 2019 – 44.000,00 € + IVA: I – Redes domésticas – 20.000,00 € + IVA; II – Redes pluviais – 24.000,00 €+ IVA. Ano de 2020 – 161.873,25 € + IVA: I – Redes domésticas – 77.178,05 €+ IVA; II – Redes pluviais – 84.695,20 €+ IVA. b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como Coordenadora de Segurança em fase de obra e Diretora de Fiscalização da mesma, a Engenheira Vânia Isabel da Silva Figueiredo.

SIMAS - EMPREITADA DE SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE SANEAMENTO NO ALTO DA BARRA, EM OEIRAS – 2.ª FASE - CP 83/2018 - LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual ratificou o ato de levantamento da suspensão dos trabalhos, no âmbito da empreitada de Substituição das Redes de Saneamento no Alto da Barra, em Oeiras – 2.ª Fase, por se encontrarem verificadas todas as condições necessárias ao recomeço dos trabalhos. SIMAS - EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO NAS TRASEIRAS DA RUA AMÉLIA REY COLAÇO, EM CARNAXIDE, NO CONCELHO DE OEIRAS” - CP 04/2017 - ORDEM DE NÃO EXECUÇÃO DE TRABALHOS PREVISTOS NO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através do qual proferiu ordem de não execução dos trabalhos, no âmbito da empreitada identificada no 1.º considerando da proposta n.º 439/2019, no valor de 4.862,43 €, correspondente a trabalhos a menos e cerca de 2 % do valor contratual da empreitada, e aprovou a redução do valor das garantias prestadas pelo empreiteiro de 10 % do valor da soma dos trabalhos executados, libertando-se o valor remanescente e consequente redução do compromisso financeiro. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA ZMC DA FÁBRICA DAS GABARDINES – NORTE – FREGUESIA DA VENTEIRA – CONCELHO DA AMADORA - C.P. 19026/2019 - SUSPENSÃO DO ATO DE CONSIGNAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, através do qual autorizou a suspensão do ato de consignação da empreitada destinada à Substituição de Condutas e Ramais Existentes na ZMC da Fábrica das Gabardines – Norte – Freguesia da Venteira – Concelho da Amadora (CP 19026/2018) até estarem reunidas todas as condições para o início da mesma. SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DE COLETORES DOMÉSTICOS E PLUVIAIS NA RUA AUGUSTO GIL E NA ESTRADA DA SERRA DA MIRA, NA FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA, NO CONCELHO DA AMADORA - ORDEM DE NÃO EXECUÇÃO DE TRABALHOS PREVISTOS NO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Proferiu ordem de não execução de trabalhos previstos, no âmbito da empreitada de Remodelação/Instalado dos Coletores domésticos, na Rua Augusto Gil e na Estrada Serra da Mira, na Freguesia da Mina de Água, no Município da Amadora, no valor de 62.791,27 €, correspondente a cerca de 21% do valor contratual da empreitada; b) Aprovou a redução do valor das garantias prestadas pelo empreiteiro de 10% do valor dos trabalhos executados, libertando-se o valor remanescente, bem como a redução do cabimento e do compromisso constituídos para a obra em apreço, libertando-se o saldo remanescente. SIMAS - EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS DE 2019/2020 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a adjudicação do procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação de redes de águas residuais e pluviais no concelho da Amadora para os anos de 2019/2020 à empresa Mafrágua, Lda. pelo valor de 284.970,43 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), com prazo de execução de 360 (trezentos e sessenta) dias, e nos termos da repartição identificada no 2.º considerando da proposta n.º 442/2019; b) Aprovou a minuta de contrato escrito a celebrar com a entidade adjudicatária, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou o Eng.º Gonçalo Filipe da Silva Rodrigues como Coordenador de Segurança em Fase de Obra e Diretor de Fiscalização da mesma empreitada. REABILITA PLUS – PROCESSO N.º 01/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 697, de 02.08.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA PLUS, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Elias Garcia, n.º 35, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 17.377,11 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 8.688,56 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facul-

DELIBERAÇÕES tada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 7/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 778, de 01.07.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Representante da Empresa Proprietária do imóvel sito na Praceta Conde de Arnoso, n.º 2, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 27.158,26 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.703,23 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 16/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 925, de 01.08.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua de Goa, n.º 4, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 8.342,20 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.751,86 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 20/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 849, de 15.07.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Representante Legal do Condomínio, do imóvel sito na Rua Capitães de Abril, n.º 39, na freguesia da Encosta do Sol, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 46.640,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 9.794,40 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 31/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 704, de 13.06.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Procurador e Comproprietário, do imóvel sito na Rua Vicente Esteves, n.º 20, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 52.567,60 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 10.500,00 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 37/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 801, de 03.07.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua António Apolinário da Silva, n.º 20, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 18.550,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 3.895,50 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 40/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 703, de 14.06.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua António Aleixo, n.º 11, na freguesia da Encosta do Sol, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 10.443,53 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.193,14 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 41/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 805, de 03.07.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua da Fonte dos Passarinhos, n.º 7, na freguesia da Mina de Água, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 21.078,95 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.426,58 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 42/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 964, de 08.08.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Praceta dos Vales de Baixo, n.º 6, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 26.341,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 5.531,61 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 45/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 855, de 16.07.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua General Fernando Tamagnini, n.º 4, na freguesia das Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 18.656,61 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 3.917,89 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 46/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 796, de 02.07.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua Catarina Eufémia, n.º 10, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.638,40 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 3.704,06 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 47/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 913, de 29.07.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Representante do Condomínio, do imóvel sito na Praça Padre Manuel Bernardes, n.º 14, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19.379,72 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 4.069,74 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 50/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 968, de 09.08.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua D. Francisco de Almeida, n.º 12, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 18.338,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 3.850,98 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 51/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 821, de 05.07.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Praceta José Magro, n.º 4, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 25.005,40 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.251,13 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 52/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 924, de 31.07.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua Carlos Duarte Caneças, n.º 18, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 12.059,62 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 2.532,52 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 53/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 951, de 07.08.2019, do DHRU.

DELIBERAÇÕES A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua de Santo António de Lisboa, n.º 24, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: orçamento da obra: 48.245,90 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 14.473,77 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 54/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 797, de 02.07.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela proprietária do imóvel sito na Rua Luis Gomes, n.º 61, na freguesia da Mina de Água, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 10.207,80 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.062,34 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 55/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 776, de 27.07.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Luis Gomes, n.º 23, na freguesia da Mina de Água, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19.345,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.062,45 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 56/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 944, de 06.08.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Praceta Mário Henrique Leiria, n.º 3, na freguesia da Encosta do Sol, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 30.667,60 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 6.440,20 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 57/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 817, de 04.07.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua Cândido dos Reis, n.º 47, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: orçamento da obra: 11.130,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.337,30 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 59/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 926, de 31.07.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Av. de Aljubarrota, n.º 14, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19.292,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.051,32 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 60/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 953, de 07.08.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela administradora do condomínio, do imóvel sito na Rua Pio XII, n.º 7, na freguesia de Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 36.970,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.645,20 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 61/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 856, de 16.07.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Praça Álvaro Lopes, n.º 12, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orça-

mento da obra: 10.070,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.114,70 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 63/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 891, de 25.07.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Avenida Dr. José Pontes, n.º 41, na freguesia de Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19.482,80 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.091,39 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 65/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 920, de 31.07.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Condomínio, do imóvel sito na Avenida D. João V, n.º 8, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 22.323,60 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.687,96 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 66/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 965, de 09.08.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Comproprietário e Representante Legal do Condomínio, do imóvel sito na Praceta Padre Álvaro Proença, n.º 4, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: orçamento da obra: 21.026,58 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.415,58 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 67/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 928, de 31.07.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo de Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Praça Padre Eduardo Ferreira do Amaral, n.º 2, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: orçamento da obra: 33.994,20 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 7.138,78 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 68/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 959, de 08.08.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua José Afonso, n.º 3, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 36.782,07 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 11.034,62 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 69/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 948, de 06.08.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Praceta Maria Luísa Caneças, n.º 10, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 16.486,96 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 3.462,26 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 70/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 967, de 09.08.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Avenida do Movimento das Forças Armadas, n.º 2, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: orçamento da obra: 26.549,35 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 5.575,36 €.

DELIBERAÇÕES 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 71/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 904, de 26.07.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Avenida dos Cravos Vermelhos, n.º 13, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 66.674,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 10.500,00 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 72/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 960, de 08.08.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Praça Mestre Simões de Almeida, n.º 8, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 16.430,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 3.450,30 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 73/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 922, de 31.07.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Representante Legal do Condomínio, do imóvel sito na Av. do Brasil, n.º 38, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 23.691,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 4.975,11 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 75/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 929, de 31.07.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua Elias Garcia, n.º 313, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.250,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.782,50 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PROGRAMA MUNICÍPIO AMIGO DO DESPORTO – CANDIDATURA. Aprovada, por unanimidade. Efetivar a Candidatura ao Programa Município Amigo do Desporto, nos termos da Informação n.º 64881, de 26.07.2019, do DEDS.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2020/2021 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO DA REDE EM DIVERSOS LOCAIS” – EMPREITADA N.º 39/2019 - ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. A retificação dos critérios de adjudicação e, consequentemente, as peças do procedimento, referente à empreitada número 39/2019, denominada “Rede de Iluminação Pública 2020/2021 – execução de Obras de Extensão da Rede em Diversos Locais”, no que se prende com a determinação do preço base do procedimento; 2. A prorrogação do prazo para a apresentação das propostas, no mínimo, por período equivalente ao do atraso verificado até à comunicação aos interessados e concomitante publicação da decisão na plataforma eletrónica utilizada pelo Município da Amadora, com endereço na internet: (www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement), nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 64.º, ambos do Código dos Contratos Públicos. CONCURSO PÚBLICO PARA “EDIFÍCIO PAÇOS DO CONCELHO – EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORÇO ESTRUTURAL E REABILITAÇÃO” – EMPREITADA N.º 42/2019 - ALTERAÇÃO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO – PROGRAMA DE CONCURSO. Aprovada, por unanimidade. A retificação do programa de concurso referente à empreitada número 42/2019, denominada “Edifício Paços do Concelho - Execução de Obras de Reforço Estrutural”, no que se prende com a determinação do preço base do procedimento. CONCURSO PÚBLICO PARA “EIXOS PRINCIPAIS – PAVIMENTAÇÃO – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 18/2019 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por maioria. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente SANESTRADAS, EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS, S.A., com o preço contratual de 881.016,51 €, valor ao qual acresce I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 574 (quinhentos e setenta e quatro) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do procedimento o Eng.º Carlos Lima. ILUMINAÇÃO DE NATAL 2019. Aprovada, por unanimidade. Comparticipar nas despesas com a iluminação de Natal, atribuindo para o efeito, e nos termos da Cláusula 7.ª do Protocolo celebrado, o montante de 112.000,00 €, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, à Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora. CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES À ASSOCIAÇÃO MOINHO DA JUVENTUDE. Reprovada. A Cedência à Associação Moinho da Juventude as instalações da Escola Primária para a implementação de um centro comunitário intergeracional. CONSULTA PRÉVIA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA ESPAP (AQ-CR 2018) - LOTE 1 (36 MESES) – RETIFICAÇÃO À MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por maioria. Retificar a minuta do contrato relativa ao procedimento em causa, mediante ajustamento ao seu conteúdo, e pelos fundamentos constantes da Informação n.º 77935, de 16.09.2019, DF/DA.

PROGRAMA DAS COMEMORAÇÕES DA POPULAÇÃO IDOSA - ACORDO DE PARCERIA COM A URPIA. Aprovada, por unanimidade. O Programa das Comemorações da População Idosa, bem como a proposta de Acordo de Parceria a celebrar com a URPIA, com as alterações propostas pelo parecer jurídico n.º 193/NC/19, do DAG/GAJ, e respetiva atribuição de comparticipação municipal no valor de 7.000,00 €, nos termos da Informação n.º 68754, de 09.08.2019, do DEDS/DIS;

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 150,00 €, para apoio na aquisição de óculos, nos termos da informação n.º 77253, de 13.09.2019, do DEDS/DIS.

CONTRATO PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE MUNICÍPIO DA AMADORA E FEDERAÇÃO, NO ÂMBITO DA IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE MARCHA E CORRIDA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo Centro de Marcha e Corrida da Amadora a celebrar entre o Município da Amadora e a Federação Portuguesa de Atletismo, constante da Informação n.º 70739, de 20.08.2019, do DEDS; 2. A atribuição de comparticipação municipal à Federação Portuguesa de Atletismo, no valor de 3.840,00 €, nos termos da Cláusula 3.º do CPDD e da Informação n.º 70739, de 20.08.2019, dos DEDS;

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS, NAS PRACETAS DE DAMÃO E DE GOA, FREGUESIA DA VENTEIRA, CONCELHO DA AMADORA” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação da empreitada destinada à remodelação de redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, nas Pracetas de Damão e Goa, na freguesia da Venteira, no concelho da Amadora, à empresa JPMAENG, Lda., pelo valor de 182.841,09 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 240 (duzentos e quarenta) dias, prevendo--se que a mesma decorra nos anos de 2019 e 2020, e cujo valor será afeto nos termos do 3.º considerando; b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos;

30.ª EDIÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL BD’2019 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DE TRABALHOS DO CONCURSO DE BANDA DESENHADA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho da Senhora Presidente datado de 13.09.2019, através do qual autorizou a prorrogação do prazo de entrega dos trabalhos para o dia 4 de Outubro próximo, até às 18 horas, no âmbito do concurso nacional de banda desenhada.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES c) Nomeou como Coordenador de Segurança em fase de obra e Diretor de Fiscalização da mesma, o Engenheiro Gonçalo Filipe da Silva Rodrigues. SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DAS REDES DE SANEAMENTO NA RUA HINTZ RIBEIRO E RUA MOUZINHO DA SILVEIRA, EM QUEIJAS” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação da empreitada destinada à remodelação de redes de saneamento na Rua Hintz Ribeiro e Rua Mouzinho da Silveira, em Queijas, concelho de Oeiras, à empresa Mafrágua, Lda., pelo preço base de 170.901,60 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 90 (noventa) dias, prevendo-se que a mesma decorra nos anos de 2019 e 2020, e cujo valor será afeto nos termos do 3.º considerando da proposta n.º 490/2019; c) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; d) Nomeou como Coordenador de Segurança em fase de obra e Diretor de Fiscalização da mesma, o Engenheiro Gonçalo Machado. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE DESPESA 2019 – 9.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. A 9.ª Modificação ao PAM e ao Orçamento de Despesa, referente ao ano de 2019. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. PLANO DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA ANO LETIVO 2019/2020 – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A alteração ao Plano de Transportes Escolares Municipal relativo ao Ano Letivo 2019/2020, bem como a metodologia apresentada, e melhor identificada na informação dos serviços, n.º 79312, de 23.09.2019, do DEDS. PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 2 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração ao artigo 8.º do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 2 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que passará a constar por um número único, com a seguinte redação: “A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral da Edificações Urbanas (RGEU), e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”; 2. Submeter a presente deliberação à assembleia municipal para aprovação, ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 90.º do RJIGT. PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 10 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração ao artigo 18.º do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 10 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que passará a constar por um número único, com a seguinte redação: “A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral da Edificações Urbanas (RGEU), e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”; 2. Submeter a presente deliberação à assembleia municipal para aprovação, ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 90.º do RJIGT. PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 15 (PARTE) E 16 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1.A alteração ao artigo 9.º do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 15 (parte) e 16 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que passará a constar por um número único, com a seguinte redação: “A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral da Edificações Urbanas (RGEU), e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”; 2. Submeter a presente deliberação à assembleia municipal para aprovação, ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 90.º do RJIGT. PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 17 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração ao artigo 6.º do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 17 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que passará a constar por um número único, com a seguinte redação: “A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral da Edificações Urbanas (RGEU), e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”; 2. Submeter a presente deliberação à assembleia municipal para aprovação, ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 90.º do RJIGT.

PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 21 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração ao artigo 18.º do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 21 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que passará a constar por um número único, com a seguinte redação: “A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral da Edificações Urbanas (RGEU), e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”; 2. Submeter a presente deliberação à assembleia municipal para aprovação, ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 90.º do RJIGT. PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 32 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração ao artigo 6.º do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 32 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que passará a constar por um número único, com a seguinte redação: “A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral da Edificações Urbanas (RGEU), e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”; 2. Submeter a presente deliberação à assembleia municipal para aprovação, ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 90.º do RJIGT. PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 51 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração ao artigo 6.º do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 51 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que passará a constar por um número único, com a seguinte redação: “A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral da Edificações Urbanas (RGEU), e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”; 2. Submeter a presente deliberação à assembleia municipal para aprovação, ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 90.º do RJIGT. PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 52 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração ao artigo 6.º do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 52 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que passará a constar por um número único, com a seguinte redação: “A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral da Edificações Urbanas (RGEU), e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”; 2. Submeter a presente deliberação à assembleia municipal para aprovação, ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 90.º do RJIGT. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA DAS FONTAINHAS” – EMPREITADA N.º 2/2018 - SUBSTITUIÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, Senhor Eng.º Humberto Fernandes Sequeira Borges de Melo, em substituição do Dr. Francisco Sousa, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 9.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (2/2018) designada “Requalificação urbana da Rua das Fontainhas”. CONCURSO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE PODAS E ABATES DE ÁRVORES DE ALINHAMENTO, POR LOTES – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. a) A abertura de procedimento de Concurso Público para a aquisição da prestação de serviços de poda e abate de árvores de alinhamento, pelo preço máximo de 160.000,00 € (+IVA, à taxa legal em vigor), por lotes, ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 16.º, e na alínea b), do n.º 1, do artigo 20.º e artigo 130.º e seguintes, do CCP e até ao limite máximo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses; b) As peças do concurso, nomeadamente, o programa, caderno de encargos e anúncio, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 40.º, do CCP; c) A proposta de nomeação da Arquiteta Ângela Santos, na qualidade de gestora do contrato, para os efeitos do previsto do disposto nos artigos 290.º A, conjugados com a alínea i), do n.º 1, do artigo 96.º, ambos do CCP; d) A seguinte composição do júri (cfr. o disposto no n.º 1, do artigo 67.º, do CCP): iMembros efetivos: Presidente: Inês Daniela Costa; 1.º Vogal: Arquiteto Manuel Gonçalves (que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos); 2.º Vogal: Arquiteta Ângela Santos. Membros suplentes: 1.º Vogal: Arquiteta Celeste Batista; 2.º Vogal: Dra. Ana Carina Magarreiro; Um elemento da Divisão de Aprovisionamento para secretariar o Júri. e) A delegação no Júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes, prestação de esclarecimentos (nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 69.º, do CCP) e eventual condução do sorteio, caso se mantenha o empate das propostas após aplicação de todos dos critérios de desempate definidos no programa do concurso.

DELIBERAÇÕES EDITAL N.º 7/2019 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, FAZ PÚBLICO que, de acordo com o disposto no n.º 2 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-lei n.º 152/2017, de 7 de dezembro, os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA), bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Concelho da Amadora, nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de abril, maio e junho de 2019, são os constantes do mapa anexo. De acordo com a informação prestada pela Unidade Laboratorial da Divisão de Controlo e Proteção da Qualidade da Água, o número de análises previstas no PCQA, a percentagem de análises realizadas re-

lativamente ao PCQA aprovado, o valor paramétrico, os valores máximo e mínimo obtidos nas análise realizadas, a percentagem de análises que cumprem a legislação, a informação complementar relativa às causas dos incumprimentos e às medidas corretivas implementadas para regularizar a qualidade da água, a informação relativa aos parâmetros conservativos da água exclusivamente comprada, em cumprimento do disposto nas alíneas a) a g) do número 5 do artigo 17.º do citado diploma legal, são os constantes do mapa em anexo. E para constar se passou o presente Edital, que vai ser afixado nos lugares públicos habituais e no sítio da Internet, nos termos legais. Amadora, 09 de setembro de 2019 A Presidente, Carla Tavares

AMADORABREVES

NOVA UNIDADE DE SAÚDE O Município da Amadora dispõe de mais uma unidade de saúde, o Trofa Saúde Hospital da Amadora, no centro comercial UBBO (antigo Dolce Vita Tejo), inaugurada a 28 de setembro. Esta nova unidade representou um investimento privado na ordem dos 50 milhões de euros e permite criar cerca de 500 postos de trabalho diretos e indiretos. Este novo investimento na área da saúde no concelho dispõe de urgência, internamento, unidade de cuidados intermédios e intensivos, consultórios, salas de operações e várias áreas de exames, numa área com cerca de 15 mil metros quadrados.

CAMINHADA PEDESTRE PELA ESTRADA REAL Conhecer a Amadora através dos nossos pés é o mote da próxima caminhada pedestre, ao longo da antiga Estrada Real, onde se recordarão, num percurso de cerca de 10 km, locais simbólicos que marcam a História da Amadora. O encontro está marcado para o próximo dia 26 de outubro, a partir das 9h00, junto à Ponte Filipina. Esta iniciativa é organizada pela Câmara Municipal da Amadora, em parceria com a ARQA - Associação de Arqueologia da Amadora. Participação gratuita | Inscrições abertas, até ao dia 24 de outubro. Destinatários: famílias e participantes individuais. Realiza-se com o mínimo de 8 participantes. Outras informações: Deve ser indicado o nome completo do participante, contacto telefónico e nº de identificação civil. As desistências devem ser comunicadas no mínimo com 24 horas de antecedência, sob pena de impedimento de inscrição em outras atividades. Mais informações e inscrições: Telefone: +351 214 369 090 | e-mail: museu.arqueologia@cm-amadora.pt

HALLOWEEN EM FAMÍLIA Na noite de 31 de outubro, entre as 20h30 e as 23h30, as famílias com crianças até aos 12 anos poderão vestir-se a rigor e participar em várias atividades, como o atelier “O nascimento do meu fantasminha”, “Vamos cantar e fazer mímica”, “Petiscos fantasmagóricos”, “A arte da magia”, “A hora da poção mágica” e “Era uma vez o Halloween”. Participação gratuita. É necessária inscrição prévia para todas as atividades. Inscrições abertas, limitadas à lotação do espaço: Telefone: 214 369 054, e-mail: bibliotecas@cm-amadora.pt

AMADORADESPORTO

Inscrições abertas para a S. Silvestre da Amadora

A São Silvestre da Amadora mantém a tradição de se realizar no último dia do ano. Com organização da Câmara Municipal da Amadora e do Desportivo Operário Rangel, esta é a prova ideal para quem se quer despedir de 2019 a correr! CONHEÇA O PROGRAMA DESTE ANO E JUNTE-SE A NÓS! 30 de dezembro 2019, segunda-feira 12h00 - 19h00: entrega do kit de atleta na Praça São Silvestre (junto à estação de metro Amadora Este) 31 de dezembro 2019, terça-feira 10h00 - 16h00: entrega do kit de atleta na Praça São Silvestre (junto à estação de metro Amadora Este) 16h30: Corrida das Crianças 17h05: desfile de carros clássicos e motociclos 17h45: partida da elite feminina 18h00: partida geral 19h00: cerimónia de pódio

Torneio de Futebol Infantil O Sport Futebol Damaiense foi o vencedor do Torneio de Futebol Infantil, que se realizou nos dias 21 e 22 de setembro, no Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega. A prova contou com a participação das equipas da Associação AMAVITA Foot, Clube Desportivo Estrela, Damaia Ginásio Clube, Sport Futebol Damaiense e a Associação Desportiva da Amadora – ADAMD, num total de 15 jogos. O Torneio de Futebol Infantil, no escalão de Infantis 7 (nascidos em 2007 e seguintes), pretende qualificar o desempenho desportivo das equipas do concelho da Amadora e conta com a organização da Câmara Municipal da Amadora e com o apoio técnico da Associação AMAVITA Foot. As arbitragens dos jogos foram asseguradas gratuitamente pelo Conselho de Arbitragem da Associação de Futebol de Lisboa. Classificação Final do Torneio: 1º Sport Futebol Damaiense; 2º Clube Desportivo Estrela; 3º Associação Desportiva da Amadora – ADAMD; 4º Associação AMAVITA Foot; 5º Damaia Ginásio Clube.

AMADORADESPORTO

Pavilhão do CEMA em Alfragide remodelado

Tendo sido uma das propostas vencedoras do Orçamento Participativo 2017, o pavilhão do CEMA, em Alfragide, casa do Amadora Gimno Clube, foi alvo de uma requalificação profunda, permitindo a instalação de um dos melhores e mais modernos equipamentos para treino e segurança de várias disciplinas da Ginástica. A intervenção, cujo investimento municipal foi de cerca de 200.000€, passou pela reabilitação de toda a área desportiva, com novos equipamentos, nova área administrativa e requalificação dos balneários.

Os trabalhos centraram-se em: Reparação de caixilharias das janelas; Reparação e pintura de paredes (interiores e exteriores); Revisão e Limpeza do telhado; Reordenamento do hall de entrada e secretaria; Substituição e reforço do sistema de aquecimento de águas; Construção de um fosso com profundidade de 1,80 metros, para enchimento com colchões de proteção e esponja apropriada para treino de saltos; Construção de um Trampolim de encastrar no solo “Grand Master Indoor” com estrutura “Longe-types” compatível com o trampolim. 4. Um sistema “Bungee-longe” compatível com o trampolim. 5. Um conjunto de 3 cintos de segurança (tamanhos S, M e L). 6. Um anel de rotações compatível com os cintos.

AMADORACULTURA

Vencedor do Prémio Literário “Alpendre a cinco vozes”, da autoria de Antero Barbosa, é a obra vencedora da 22.ª edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, este ano na modalidade de Ficção Narrativa.

Prémio José Afonso a concurso

A entrega do galardão teve lugar no dia 14 de setembro, na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, durante a IV Festa do Livro da Amadora. O Prémio Literário Orlando Gonçalves foi instituído pela Câmara Municipal da Amadora em 1998. Este ano, o júri do concurso foi constituído por Carlos Vaz Marques, representante da Câmara Municipal da Amadora, Tiago Torres da Silva, representante da Sociedade Portuguesa de Autores e José Manuel Mendes, da Associação Portuguesa de Escritores. A Câmara Municipal da Amadora atribuiu ao autor, Antero Barbosa, o prémio de cinco mil euros, e patrocinará a edição da obra vencedora.

A Câmara Municipal da Amadora promove este ano a 31.ª edição do Prémio José Afonso, galardão que tem como objetivo homenagear o cantor e compositor português José Afonso e incentivar a criação musical de raiz portuguesa ao premiar um álbum inédito, cujo tema tenha como referência a Cultura e a História portuguesas. Os álbuns discográficos a concurso no Prémio José Afonso 2019 deverão ter sido editados no ano 2018 e ter como referência a Cultura, Língua, História e Música Popular Portuguesa. O álbum vencedor receberá da autarquia o prémio de cinco mil euros. A receção dos trabalhos discográficos realiza-se até dia 31 de outubro de 2019. Deverão ser entregues três exemplares de cada trabalho, em mão ou enviados por correio registado, para:

Prémio José Afonso Divisão de Intervenção Cultural Animação Cultural Recreios da Amadora, Av. Santos Mattos, n.º 2, Venteira, 2700 – 748 Amadora

AMADORACULTURA

Rostos e nomes do património da Amadora O Museu Municipal de Arqueologia inaugurou, no final do mês setembro, no Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira, a exposição temporária ROSTOS E NOMES DO PATRIMÓNIO DA AMADORA. UM PROJETO EM CONSTRUÇÃO. Esta mostra pretende homenagear todos aqueles que ao longo dos anos contribuíram para a preservação da his-

Tricot no Jardim Está patente na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos a mostra de trabalhos desenvolvidos nos últimos meses, no âmbito do projeto “Tricot no Jardim”.

Esta é uma iniciativa da Câmara Municipal da Amadora, lançada em março do ano passado, e que vai na sua 2.ª edição. Este ano a mostra é maioritariamente constituída por cortinas em crochet. O projeto Tricot no Jardim reúne, na Biblioteca Municipal, um grupo de pessoas interessadas na prática desta arte. Tem como objetivos preservar as tradições de manualidades, como o tricot e o crochet, aproximar os munícipes aos serviços da Biblioteca, incentivando o gosto pelo livro e pela leitura, e promover encontros regulares e tertúlias neste espaço, que permitam a criação de laços entre a comunidade e o reforço do sentimento de pertença e identidade.

tória da Amadora. São personalidades notáveis, gentes da terra e seus descendentes que, através de testemunhos, objetos, fotografias antigas e outros contributos permitiram enriquecer o acervo do património cultural do município. PATENTE ATÉ DIA 7 DE MAIO DE 2020.

FESTASDACIDADE 2019

40 anos

da cidade da Amadora O Município da Amadora comemorou, em setembro, quatro décadas da sua criação. Reveja alguns dos melhores momentos das festas da cidade!

FESTASDACIDADE 2019

Amadora atribui Medalhas de mérito No dia em que a Cidade celebrou 40 anos, a autarquia prestou homenagem publica a personalidades, entidades e empresas do Conselho Estratégico Empresarial que se destacam por honrar e promover a Amadora, contribuindo para o desenvolvimento do território e bem-estar da população. Numa cerimónia pública, decorrida ao final da manhã, junto aos Paços do Concelho, foram entregues 25 Medalhas Municipais de Mérito e Dedicação, nos seus graus de ouro (atos de relevância nacional e internacional), prata (atos de relevância regional) e bronze (atos de relevância local), como demonstração de agradecimento e orgulho por levarem o nome da Amadora mais além. AGRACIADOS MEDALHA DE MÉRITO E DEDICAÇÃO 2019: ABBOTT LABORATORIES, S.A. (ouro): Empresa que se destaca pelo elevado investimento na investigação (nomeadamente ao nível dos sistemas de controlo e materiais para a diabetes) e fabrico de produtos farmacêuticos. Está presente em mais de 150 países; ACADEMIA MILITAR (ouro): Estabelecimento de ensino superior público universitário militar, com um ensino de excelência reconhecido internacionalmente. Distingue-se pela formação de quadros altamente qualificados no âmbito das ciências militares;

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA DAMAIA (bronze): Faz parte da Rede de Escolas Publica

do município e destaca-se pelos resultados obtidos com o desenvolvimento do projeto Turma de Acolhimento, em parceria com URBACT/Arrival Cities. Uma resposta educativa pioneira, com nível de estruturação e continuidade únicos no município, trabalhando as competências linguísticas de alunos provenientes do estrangeiro; ALFREDO CUNHA (ouro): Fotógrafo de excelência que iniciou formação na Amadora. Ao longo de várias décadas realizou registos fotográficos relevantes sobre componentes sociais e industriais da cidade, detendo um espólio representativo de alguns dos acontecimentos históricos mais proeminentes do município; ANTÓNIO CARLOS SILVA (prata): Médico, coordenador da Unidade de Saúde Publica Dr. António Luz e presidente da direção da AJPAS, tem vindo a desenvolver trabalho notável no âmbito da saúde pública e apoio social, nomeadamente no que se refere à intervenção comunitária e desenvolvimento social; ANTÓNIO CHAINHO (prata): Guitarrista e compositor português reconhecido internacionalmente. Um embaixador da guitarra portuguesa; CARLA CHAMBEL (prata): Atriz e Embaixadora da Cidade, dirigiu o grupo sénior de teatro Flores de Outono da Junta de Freguesia da Mina de Água e desenvolve projetos de responsabilidade social em parceria com o Município;

DIVISÃO DA AMADORA DA PSP (bronze): Força de segurança publica, que se destaca por direcionar a sua atuação para a proximidade com a comunidade. É notável o investimento e sucesso dos programas Escola Segura e Idosos em Segurança, para além dos resultados de relevo ao nível da prevenção e investigação criminal; ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA (ouro): Escola de ensino superior politécnico instalada na cidade desde 1998, que acolhe e forma alunos provenientes de todo o território nacional e do estrageiro. Tem vindo a afirma-se, nacional e internacionalmente, como uma escola de referencia nos seus domínios; FUNDAÇÃO AFID DIFERENÇA (ouro): Entidade de referência nacional, no âmbito da solidariedade social, nomeadamente no que se refere ao apoio às famílias e integração das pessoas com deficiência, e na promoção da saúde e da educação. Desenvolve vários projetos em parceria com o município; GENERIS FARMACÊUTICA, S.A.(ouro): Empresa nacional que se destaca na produção e comercialização de produtos farmacêuticos, especializada no mercado de genéricos e similares. Exporta para mais de 125 países; HOSPITAL PROF. DR. FERNANDO DA FONSECA (ouro):

FESTASDACIDADE 2019

Hospital da zona, destaca-se pelo excelente trabalho que tem vindo a desenvolver no âmbito da saúde, combinando a excelência dos seus profissionais com as mais modernas práticas médicas, assegurando e desenvolvendo atividades de investigação, ensino e formação pré e pós-graduada; INDRA SISTEMAS PORTUGAL (ouro): Empresa que demonstra elevada competência no âmbito da consultoria e tecnologia, dispõe de uma rede de centros excelência e de centros de desenvolvimento de software espalhados pelo mundo; JOAQUIM FRANCO (prata): Jornalista e membro ativo nos assuntos relacionados com a cidade, marcando presença nos acontecimentos mais relevantes. É ainda Conselheiro Local para a Igualdade da Amadora; JORGE FONSECA (ouro): Campeão do Mundo de Judo na categoria de menos de 100 kg, o primeiro português a alcançar este feito. Em 2013 tornou-se campeão europeu de sub-23, da mesma categoria. Um exemplo de excelência e disciplina; JORGE MIGUEL (prata): Ilustrador, trabalhou com várias editoras nacionais e estrangeiras, atingiu maior notoriedade em frança onde continua a trabalhar. Foi convidado ilustre em diferentes edições do festival Amadora BD e lançou o álbum O Fado Ilustrado, dedicado à comemoração do Centenário da República Portuguesa;

LABORATÓRIO MEDINFAR (ouro): Empresa nacional com elevado investimento na investigação e desenvolvimento de produtos farmacêuticos, nomeadamente no que se refere à produção, distribuição, marketing e venda; MALAS PEIXOTO SOARES (ouro): Empresa de marca de fabrico de malas de pele vegetal italiana, fundada na Amadora, manteve sempre a sua produção sediada na cidade com uma produção de malas, carteiras e acessório de qualidade de mão-de-obra artesanal comprovada. Presente em mais de 30 países; NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS PORTUGAL (ouro): Empresa líder de mercado em equipamentos, soluções e serviços para redes de banda larga móvel. Na Amadora acolhe um dos Centros Internacionais de Engenharia da Nokia Networks, uma unidade de excelência na área dos serviços que disponibiliza; OM PHARMA, S.A. (ouro): Empresa internacionalmente ativa que pesquisa, desenvolve, fabrica e comercializa produtos farmacêuticos em todo o mundo. Inovadora, desenvolve imunomoduladores de origem sintética e biológica e estuda o seu modo de atuação no sistema imunitário. ORQUESTRA GERAÇÃO (prata): Projeto educativo de excelência, que nasceu na Amadora em 2007 e disseminou-se pela AML, um pouco pelo resto do país e outros países europeus. Integra a estratégia de promo-

ção de sucesso escolar do Município da Amadora, utilizando a música para a integração, envolvimento e desenvolvimento de alunos; SÉRGIO ODEITH (prata): Graffiter, é um mestre da técnica do graffiti. Considerado um dos pioneiros na prática, o seu acervo na Amadora atrai visitantes nacionais e internacionais à Cidade. Reconhecido a nível internacional pelas técnicas inovadoras que utiliza; SERIP – ORGANIC LIGHTING (ouro): Empresa que está presente em mais de 77 países, cria, produz e comercializa iluminação decorativa com inspiração na natureza, e destaca-se pelo elevado padrão de qualidade valorizando o processo artesanal; SIEMENS PORTUGAL (ouro): Empresa de excelência nas áreas da energia, infraestruturas, tecnologias de informação, serviços partilhados e laboratórios aplicacionais que exportam engenharia e serviços made in Portugal para 37 países. A Amadora acolhe um dos seus Centros de Experimentação para a Indústria 4.0; TIAGO RODRIGUES (prata): Ator, dramaturgo, produtor teatral e encenador, cresceu na Amadora onde tomou contacto pela primeira vez com o teatro. Atual Diretor Artístico do Teatro Nacional D. Maria II, recebeu vários prémios internacionais.