Boletim Municipal da Amadora n.º 67

TÉCNICA

Caras e caros munícipes, A importância da 9.ª Arte para a Amadora, que pretende continuar a afirmar-se como a capital portuguesa da Banda Desenhada, está um pouco espelhada pela nossa cidade, mas, atinge anualmente o seu expoente máximo com o maior Festival de Banda Dese nhada em Portugal. O Amadora BD regressa este ano com 13 exposições, de autores nacionais e internacionais, de 20 a 30 de outubro.

Nesta edição do boletim municipal damos-lhe ainda conta do início dos trabalhos de reabilitação do centro de saúde de Alfornelos/Brandoa. A intervenção que está a ser de senvolvida pelo Município, em colaboração com o Ministério da Saúde, no edificado da UCSP da Brandoa, vai permitir melhores condições de trabalho a todos os profissionais de saúde e aos utentes que ali recebem os cuidados de saúde necessários.

Destaque também para a assinatura do auto de consignação do alargamento do sis tema de videoproteção, decorrido há dias, e que vai permitir executar a instalação da fibra ótica para a colocação de novas 38 câmaras em locais identificados pela PSP. Um passo importante por este ser um instrumento de trabalho ao serviço desta força de segurança e meio dissuasor, o que permitiu, ao longo dos últimos anos, uma descida do índice de criminalidade.

Presidente da Câmara Municipal da Amadora

“ O Amadora BD regressa este ano com 13 exposições, de autores nacionais e internacionais, de 20 a 30 de outubro.

CONVERSAS NA RUA, A FESTA DA ARTE URBANA

A festa da arte urbana regressou à cidade da Amadora, com a 8.ª edição do projeto Conversas na Rua, que este ano contou com a participação de um convidado internacional, o artista argen tino Guido Palmadessa.

Odeith (embaixador local que participa na inicia tiva desde a sua primeira edição), Mário Belém, Daniela Guerreiro, Pitanga, Los Pepes Studio e Mariana Santos compõem o núcleo de artistas portugueses desta edição.

O projeto ‘Conversas na Rua’ é uma iniciativa inserida na programação do Amadora em Festa, que promove a arte urbana pública na cidade da Amadora, através de um conjunto de interven ções plásticas provenientes de diferentes dis ciplinas artísticas, nomeadamente: a pintura, o muralismo, ilustração e graffiti.

Este projeto tem como principal objetivo fo mentar a atividade cultural, artística e social da Amadora e tornar a cidade num polo atrativo, reconhecido e com potencial de crescimento no que diz respeito à arte urbana.

Até ao momento, a cidade conta com 48 obras realizadas no âmbito desta iniciativa, que po dem ser apreciadas através do Mapa da Arte Urbana na Amadora (cm-amadora.pt).

LOS PEPES STUDIO

Los Pepes Studio é uma dupla de artistas composta por Meggie Prata (1993, Lisboa) e Francisco Leal (1992, Lisboa). O background dos dois artistas, ligado às artes plás ticas e ao design, juntou-os no Mestrado de Arte e Design para o Espaço Público, em 2015, onde se conheceram e se formaram como equipa. Em 2017, quando terminaram o mestrado que se dividiu entre o Porto e Lódz, decidiram regressar a Lisboa e ter um atelier próprio. Desde então, têm desenvolvido um corpo de trabalho geométrico, cheio de padrões e com alguns elementos antropomórficos.

Artista portuguesa, nascida em 1992, em Faro. Hoje vive em Lisboa onde encontra mui ta inspiração. Estudou Artes Visuais na Universidade do Algarve e, depois, pintura na Faculdade de Belas Artes de Lisboa. Enquanto pintora figurativa, a sua intenção princi pal é mostrar a realidade, nua e crua, ou seja, a sua visão do mundo. A pintura permite -lhe capturar experiências individuais e coletivas. Cada uma delas incorpora os concei tos de exclusão social, vergonha, depressão, insegurança, violência, nomeadamente sentimentos que são pouco ouvidos e falados por parte da sociedade. A utilização de modelos não convencionais permite-lhe transmitir uma beleza escondida, por vezes oculta em cada personagem, trabalhando a cor e a interação entre a luz e a escuridão. Os seus murais podem ser vistos um pouco por todo o país, apresentando-se, regular mente, em exposições individuais e coletivas.

03 Praceta de Santa Cruz (freguesia da Falagueira-Venda Nova)

MÁRIO BELÉM

Nasceu em 1977 e vive em Carcavelos. Estudou Design Gráfico na Ar.Co, em Lisboa. Durante vários anos, trabalhou como ilustrador digital e designer gráfico, contudo o seu fascínio pela pintura foi mais forte. Atualmente, trabalha, em simultâneo, no seu estúdio e no espaço público, intercalando a pequena e a grande escala nas suas peças. A sua linguagem estética permitiu-lhe afirmar-se como uma referência da arte contem porânea portuguesa, por via das suas composições visuais que apresentam narrativas com uma natureza escultural, enraizada no equilíbrio entre o familiar e o estranho, explorando várias temáticas, designadamente a comunicação, a cultura popular e a condição humana. O seu trabalho tem sido apresentado tanto no espaço público como em exposições coletivas e individuais em várias galerias nacionais e internacionais.

01 Muro da Estrada da Portela (junto ao Pavilhão Nuno Delgado)

02 Av. Dr. Fernando Piteira Santos (freguesia da Mina d’ Água) DANIELA GUERREIRO

GUIDO PALMADESSA

É um pintor e muralista, natural de Buenos Aires, Argenti na, que atualmente reside em Berlim, Alemanha. Os seus trabalhos derivam das disciplinas da pintura, do desenho e do muralismo. Conceptualmente, debruça-se sobre a componente social da arte, que inspirou a criação do seu projeto de arte pública nos bairros desfavorecidos da América do Sul. Enquanto representante da nova geração da street art mundial e tendo estudado na Universidade Nacional das Artes em Buenos Aires, Guido apresenta um estilo que mistura a imaginação e a realidade social, com especial enfoque na condição humana e no figurativo, bem como nas suas viagens pelo mundo, que o inspiram na construção de pontes entre a sua arte e um sentido de comunidade. Os seus murais podem ser vistos um pouco por todo o mundo, destacando-se a Alemanha, Itália, Espa nha, Croácia, México, Bolívia, Chile e Argentina.

06 Av. do Brasil (freguesia da Falagueira-Venda Nova) PITANGA

É uma artista portuguesa (1980), inspirada pelos sentidos e pela exploração inces sante de formas alternativas de expressar os seus sentimentos, através de padrões e da cor. O seu trabalho apresenta ambientes luminosos, coloridos, que derivam do seu mundo imaginário, e da sua experimentação em áreas como a pintura, a cos tumização de objetos, os murais em grande escala, a ilustração e o design. O seu método é intuitivo e a sua missão é representar a vibração do presente. Participa, com regularidade, em eventos de street art e em exposições individuais e coletivas.

05 Escola Secundária da Amadora (freguesia da Venteira)

MARIANA SANTOS

Mariana Duarte Santos tem 26 anos e nasceu em Lisboa. Fez o secundário na Escola António Arroio e completou o Curso de Desenho e o Curso Avançado em Artes Plásticas no Ar.Co. Tem participado em várias exposições coletivas e individuais em Por tugal, Espanha, Estados Unidos, Reino Unido e Irlanda. Em 2019, realizou o seu primeiro mural inserido no projeto “Arte Pública” da Fundação EDP. Tem participado em festivais, sobretudo, eu ropeus, tendo, até à data, murais espalhados por Lisboa, Torres Vedras, Fundão, Belmonte, Ulme, Praia do Ribatejo, Dublin, entre outros. O seu trabalho é de natureza figurativa, centrado no dese nho, pintura e gravura. Os temas que trabalha são muito focados nos conceitos de memória, identidade coletiva e estórias locais.

07 Av. Gorgel do Amaral (freguesia das Águas Livres)

ODEITH

Nasceu em 1976, na Damaia. Teve, pela primeira vez, contacto com a prática artística em meados dos anos 1980, mas foi na década seguinte, quando o graffiti se começou a disseminar em Portugal, que teve o primeiro contacto com esta manifestação e com o movimento que se iniciava. Em 2005, torna-se reconhecido internacionalmente pe las inovadoras incursões na chamada arte anamórfica, onde se destacou pelas com posições criadas em perspetiva pintadas em diferentes superfícies, como esquinas de 90’ ou da parede para o chão, criando um efeito de ilusão ótica. Atualmente, assume a pintura como atividade principal, tendo criado murais para empresas nacionais e inter nacionais como a London Shell, a Kingsmill, o Sport Lisboa e Benfica, a Coca-Cola, as Estradas de Portugal, a Samsung, entre outras.

Marechal

da Bandeira

da Venteira)

ALARGAMENTO DO SISTEMA DE VIDEOPROTEÇÃO

Foi assinado no dia 12 de outubro, pela Presi dente da Câmara Municipal e a empresa So ciedade Ibérica de Construcciones Eléctricas, S.A., o auto de consignação para os trabalhos de alargamento do sistema de videoproteção no concelho.

O sistema de videoproteção conta atualmen te com 103 câmaras, distribuídas pela área central do concelho, e após a execução da infraestrutura de fibra ótica agora consigna da por cerca de 1,5 milhões de euros, vão ser instaladas mais 38 câmaras, nos locais iden tificados pela Polícia de Segurança Pública. ◆

PARQUE DE ESTACIONAMENTO ALFRAGIDE

Por forma a dar resposta à cres cente necessidade de lugares de estacionamento na área da Quinta Grande (Alfragide Norte), a Câmara Municipal da Amadora construiu um parque de estacionamento automó vel no terreno anexo à Praça Luís Duque, com capacidade para 30 lu gares.

Complementarmente, a Av. da Força Aérea Portuguesa foi intervenciona da, no troço compreendido entre a Praça Luís Duque e a Av. da Quinta Grande, o que permitiu beneficiar os pavimentos e reordenar o estacio namento, passeios e passadeiras, com a adaptação dos percursos pe donais à circulação de pessoas com

mobilidade condicionada. Com a re qualificação deste troço foi possível organizar mais 37 lugares de esta cionamento, perfazendo um total de 67 novos estacionamentos.

Foram ainda realizadas obras na ligação viária do IC19 à Praça Luís Duque, com a beneficiação do pavi mento e implementação de medidas optimizadoras das condições de se gurança da circulação automóvel.◆

CENTRO DE SAÚDE EM ALFORNELOS ESTÁ A SER REABILITADO

A Câmara Municipal da Amadora já iniciou as obras de requalificação da UCSP da Brandoa, em Alfornelos.

Após a concretização da primeira fase (elaboração do projeto de execução), aprovada pela Administração Regional de Saúde de Lis boa e Vale do Tejo – ARSLVT, iniciou-se a execução do projeto de re qualificação, orçado em 751 mil euros, Financiada com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a reabilitação da unidade de saúde de Alfornelos passa pela requa

lificação e adaptação do edifício, por forma a aumentar a eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessi bilidade, a segurança e o conforto de utentes e profissionais. As obras deverão durar cerca de 8 meses, incluem todas as espe cialidades para o bom funcionamento do edifício e de acordo com o programa fornecido pela ARSLVT. ◆

SEMANA EUROPEIA DA MOBILIDADE

Depois de no ano passado o programa da Amadora, ter sido considerado um dos três melhores a nível europeu, na categoria de grandes cidades, a Câma ra Municipal da Amadora voltou a organizar organizam diversas atividades de promoção da mobilidade sustentável.

De 16 a 22 de setembro, a Semana Europeia da Mobilidade foi assinalada na Amadora com diversas ações, pensadas para continuar a procurar sensibilizar os cidadãos para as temáticas da mobilidade e da sua ligação com o espaço público.

Foram exemplo disso a “Volta Metropolitana à Amadora”, o “Peddy Challenge” e o “Amadora Liga. À bicicleta”, entre tantas outras iniciativas.

Ainda no âmbito da Semana Europeia da Mobilidade, decorreu, nos Recreios da Amadora, o 3.º OnMobility Amadora, que permitiu o debate sobre a mobilidade verdadeiramente sustentável e racional e a coordenação otimizada, entre os vários modos de transporte – coletivos, partilhados, suaves e individuais.

Ao painel de especialistas juntaram-se representantes destacados da socie dade civil da Amadora, numa troca de ideias e partilha de experiências e solu ções de futuro. ◆

VENHA VISITAR O NOVO PARQUE DA FANTASIA

SOBRE O PARQUE DA FANTASIA:

Construído em 2005, trata-se de um espaço verde urbano dotado de equi pamentos infantis inovadores, para atividades de longa duração, zonas de lazer e de estadia, especialmente concebidas a pensar nos jovens e idosos, e percursos de ligação pedo nal, que proporcionam uma boa frui ção do espaço.

Em 2012 este parque foi alvo de uma requalificação com a integração de um Circuito Cardiofitness com 7 es tações, que se prolonga pela pista de caminhada do Borel.

Com uma área de aproximadamen te um hectare, o Parque da Fanta sia, localizado na freguesia da Ven teira, junto aos campos de ténis, no bairro do Borel, está agora dotado de novos equipamentos que farão as delícias dos mais novos.

Esta intervenção, levada a cabo pela Câmara Municipal da Ama dora, teve como objetivo a melho ria das condições de segurança do espaço, potenciar a respetiva utilização, a qualidade estética e funcional, assim como promover o recreio e o lazer ao ar livre. As obras permitiram ainda reparar / substituir alguns equipamentos infantis, colocar novos equipamen tos e mobiliário urbano.

AMADORA

MAIS SEGURANÇA PARA OS PEÕES

Por forma a aumentar a segurança dos peões no período noturno, a Câmara Municipal instalou sinais luminosos em todas as passadeiras da Avenida D. José I, na Reboleira, e na Rua da Li berdade, na Brandoa. Esta nova sinali zação vertical, que identifica os locais de passagem dos peões, é alimentada através de painéis fotovoltaicos, au mentando a visibilidade das passadei ras para os condutores. ◆

MINA DE ÁGUA RUA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS

Os SIMAS estão a proceder à instalação/remodelação de coletores na Rua dos Bombeiros Voluntários, no troço com preendido entre a Rua Dr. Guerra Junqueiro e a Rua Eng.º Duarte Pacheco.

A Câmara Municipal da Amadora está também a proceder à requalificação deste arruamento, pelo que o troço com preendido entre a Praça 25 de Abril e a Rua Eng. Duarte Pa checo continuará encerrado à circulação automóvel.

A PSP está presente no primeiro dia para coordenar o trá fego no local e garantir condições de segurança. Por tal motivo, a Câmara Municipal da Amadora apresenta, desde já, desculpas por qualquer incómodo causado e solicita a melhor compreensão.

ATÉ 31 DEZEMBRO CORTE DE TRÂNSITO E DE ESTACIONAMENTO

AVENIDA DE PANGIM, FREGUESIA DA VENTEIRA

Os SIMAS estão a proceder à substituição das redes de águas re siduais e pluviais na Av. de Pangim, freguesia da Venteira, e, para isso, foi necessário cortar o trânsito e estacionamento nessa via em duas fases, com término previsto a 31 de dezembro.

• 1.ª Fase – Troço compreendido entre a Rua do Moinho Velho e Largo Carlos Paredes/Rua Dom Dinis: até 31 de outubro de 2022; • 2.ª Fase – Troço compreendido entre o Largo Carlos Paredes/Rua Dom Dinis e a Rua Dom Afonso de Noronha: 1 de novembro a 31 de dezembro de 2022.

Por tal motivo, a Câmara Municipal da Amadora apresenta, desde já, desculpas por qualquer incómodo causado e solicita a melhor com preensão.

HOMENAGEM A PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

Decorreu, na Casa Roque Gamei ro, uma homenagem a todos os profissionais de educação apo sentados no decorrer do ano letivo 2021/2022.

Esta cerimónia de homenagem de mérito, promovida anualmente pela Autarquia, é um momento de reco nhecimento daqueles que, por largos anos, dedicaram sua vida, o seu co nhecimento e amor à causa da edu cação, contribuindo com a dedicação na construção do município.

A Câmara Municipal da Amadora promove novamente a atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito Ensino Superior, programa que pretende apoiar os alunos re sidentes no concelho que frequentem ou pretendam frequentar estabelecimentos de ensino superior pú blico, particular ou cooperativo devidamente homolo gado pelo Ministério da Educação.

Este ano letivo, o período de candidaturas decor re até 28 outubro, e destina-se a alunos residen tes que se encontrem a frequentar o ensino su perior ou que se tenham candidatado ao mesmo, em função dos rendimentos do agregado familiar.

São igualmente atribuídas Bolsas de Mérito aos alu nos com aproveitamento escolar excecional que fre quentem ou pretendam frequentar estabelecimentos de ensino superior.

Em ambos os casos, é atribuída uma prestação pe cuniária mensal no valor igual a 35% do valor do In dexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor no início de cada ano letivo.

No ano letivo 2022/2023, as bolsas terão um valor mensal de 155,12€, atribuídos entre os meses de setembro de 2022 e junho de 2023. Ficha de inscrição em https://bit.ly/3Rizjo2 Informações: educa@cm-amadora.pt

AMADORA EDUCA

“APRENDER & BRINCAR” PROGRAMA PIONEIRO DE APOIO ÀS FAMÍLIAS CELEBRA DUAS DÉCADAS DE EXISTÊNCIA

No dia 21 de setembro, o Cineteatro D. João V acolheu a cerimónia comemorativa dos 20 anos do programa “Aprender & Brincar” na Amadora.

Ao longo da sessão, foram feitas diversas intervenções pelos oradores convidados, no âmbito das temáticas “Políticas Públicas de Apoio à Família” e “A criança no centro de prioridade”.

No final, foi prestado reconhecimento público às treze (13) entidades parceiras da Câmara Municipal da Amadora neste programa.

A iniciativa contou com a presença de di versas personalidades, nomeadamente da Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, da Reitora do ISCTE-IUL, Maria de Lur des Rodrigues, e de Frederico Lopes, douto rado em motricidade humana. Intervieram ainda o psicólogo José Miguel Oliveira, Ana Filipa Silva, Presidente da Associação de Pais dos Moinhos da Funcheira e Carlos Azevedo, Capelão do Hospital D. Estefânia. A Presidente da Câmara Municipal da Ama dora, Carla Tavares, anfitriã da cerimónia, destacou a importância daquela noite, que para si, como autarca, “tem um significado muito, muito especial”.

“A componente de apoio à família permitiu -nos avançar com toda a comunidade edu cativa e fazer um grande caminho. E veio o inglês no 1.º ciclo, e depois as AEC ´s, que nos permitem ter hoje uma escola pública de qua lidade. Não foi um processo fácil, são atual mente mais de 3000 crianças envolvidas (na Amadora), mas todos acreditaram que este devia ser o caminho”, sublinhou a autarca, que continuou a sua intervenção referindo que a escola se reinventou e que tem sempre presente a missão de educar e ensinar.

“A educação é o futuro, e o futuro da Ama dora só pode estar na educação. É o melhor investimento que podemos fazer na cida de”, concluiu Carla Tavares Mariana Vieira da Silva, Ministra da Presi dência, destacou a importância da Esco la a Tempo Inteiro, porque é um exemplo da resposta que o país tem dado ao ní vel dos desafios relativos às qualifica ções, às desigualdades e à demografia.

Este projeto deve ainda ser celebrado pela persistência, porque foi preciso muito tem po de Escola a Tempo Inteiro para que co meçassem a existir diferenças ao nível dos indicadores.

SOBRE O PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR”

O “Aprender & Brincar” é um progra ma criativo e dinâmico, para crian ças a frequentar Jardins de Infância e Escolas de 1º ciclo da Rede Pública do concelho da Amadora. Tem como objetivo apoiar as famí lias, possibilitando a permanência dos seus educandos na escola fora do horário letivo e durante as férias escolares.

Pretende-se que seja uma respos ta partilhada, fundamental para o acompanhamento e desenvolvimen to dos alunos, garantindo que os tempos de permanência das crian ças sejam de enriquecimento das aprendizagens, e de brincadeiras, associadas à aquisição de compe tências, fora do horário letivo e nas interrupções letivas.

“O programa representa um nova fase de relação das autarquias e da escola, onde a Amadora foi pioneira, com uma autêntica política de família”, frisou a governante.

“A Escola a Tempo Inteiro não é apenas a extensão do horário das escolas. O seu lançamento surgiu com a ligação a proje tos que já existiam em várias autarquias, como o Aprender & Brincar, na Amadora”, destacou Maria de Lurdes Rodrigues, Reitora do ISCTE-IUL.

Referiu ainda que “a escola é o espaço mais qualificado, é o espaço que as famí lias mais confiam. O centro é a escola, e todos são chamados e mobilizados para a concretização deste projeto”.

Para a antiga ministra da educação, a melhoria sucessiva da Escola a Tempo Inteiro é fruto da política de proximidade das autarquias. Sem isso, “não haveria sucesso desta medida”.

“Brincar e aprender não são dois concei tos diferentes”, começou por dizer Fre derico Lopes, doutorado em motricidade humana, adiantando que “no brincar há aprender e no aprender há brincar!”

A sua intervenção baseou-se na impor tância de devolver a cidade às crian ças e de que é imprescindível que as crianças tenham prazer em brincar.

“A escola deve ser amiga do brincar, deve apoiar o brincar. As crianças tratam a vida por “tu” enquanto estão a brincar”, concretizou.

ENTIDADES PARCEIRAS

ABCD

Associação de Pais Venteira Associação de Pais Artur Martinho Simões

Associação Amigos da Damaia Associação de Pais e Amigos das crian ças da Mina Associação Casal Popular da Damaia

CEBESA

Moinho da Juventude

Santa Casa da Misericórdia Amadora SFRAAA

Sopro dos Sonhos

Junta Freguesia Águas Livres

Junta Freguesia Falagueira Venda Nova

Na 2.ª parte da sessão, subordinada à te mática “A criança no centro de prioridade”, José Miguel Oliveira referiu que se valoriza muito o aprender e subvaloriza-se o brin car, e que o brincar necessita de liberdade, escassez de recursos, ócio e tédio.

“Liberdade para experimentar, para ousar. A escassez sempre foi o motor da inovação, da criatividade. Um simples pedaço de ma deira pode ser uma espada, por exemplo. O ócio é fundamental para pensarmos em coisas que nunca foram pensadas. É sinónimo de relaxamento, de tempo.

O tédio é importante, porque se alguma coi

sa já me aborrece, vou fazer de outra ma neira”, explicou o psicólogo.

Para Ana Filipa Silva, Presidente da Associa ção de Pais dos Moinhos da Funcheira e com dois filhos a frequentar o programa “Apren der & Brincar”, o grande desafio prende-se com a diferenciação e equilíbrio que a com ponente de apoio à família deve ter, ou seja, não pode ser uma continuidade do tempo letivo nem um “depósito” de crianças. Salientou ainda a dedicação, o profissiona lismo e até a “carolice” dos profissionais do Aprender & Brincar, sem esquecer a impor tância e a diferença que este programa tem

feito na vida das famílias e das crianças do município.

Para Carlos Azevedo, Capelão do Hospi tal D. Estefânia, todas as competências que o brincar dá são essenciais, pois ao brincar, aprendemos a ganhar, a per der, a amar, sendo fundamental “termos tempo para acompanhar as crianças”.

Até o que é aparentemente inútil é impor tante no brincar, defende o sacerdote, sa lientando ainda que a gratidão tem aqui um papel relevante, porque “a gratidão faz-nos reconhecidos, e quem é grato, reconhece a importância da sua vida”.◆

Da esquerda para a direita: Mariana Vieira da Silva, Ministra da Presidência; Frederico Lo pes, doutorado em motricidade humana; Maria de Lurdes Rodri gues, Reitora do ISCTE-IU.

AMADORA EDUCA

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS

O Projeto Escol@s Digitais (2021-2024) é uma iniciativa da Câmara Municipal da Amadora que, em parceria com o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (IE-ULisboa), tem por finalidade apoiar a transformação digital em todas as esco las públicas do 1.º CEB da rede pública municipal da Amadora para potenciar a qualidade dos processos, desempenhos e resultados de aprendizagem. Em termos operacionais, este projeto desenvolve a ação no terreno em torno de três eixos de intervenção distintos, mas fortemente articulados e orientados para a apoio à concretização da transfor

mação digital desejada: (1) Observató rio Digital, (2) Certificação Digital e (3) Aprender Com Tecnologias. O primeiro eixo de intervenção inclui um conjunto de atividades relacionadas com a criação de um Observatório Digital, visando a recolha, interpretação e siste matização de dados ao longo de todo o ciclo de vida do projeto, de forma a sus tentar as decisões com base em evidên cias do terreno. Para além de um diag nóstico inicial, as atividades previstas incluem o acompanhamento das ações desenvolvidas, a monitorização geral dos dados das escolas e a avaliação final

do projeto. No ano letivo 2021-22, deu-se início à construção e validação de um Inquérito de Caracterização dos Alunos, desenvolvido com a intenção de com preender como é que os alunos utilizam as tecnologias digitais, como se sentem quando usam o computador ou o tablet e o que pensam sobre o seu envolvimento escolar.

O segundo eixo de intervenção integra um conjunto de atividades que desig námos de Certificação Digital e em que se distinguem três componentes de tra balho e de valorização do que é feito em cada agrupamento de escolas:

a) Certificação Digital dos Alunos;

b) a Certificação Digital das Escolas e

c) a Orientação Pedagógica. Com a colaboração de professo res representantes das 28 escolas de 1.º CEB do município da Amadora, neste último ano letivo, como atividades do eixo da Certificação Digital, foi construído o Referencial de Competências Digitais de Alunos e iniciou-se o desenvolvi mento de um instrumento para aferição de Competências Digitais de Alunos.

Por último, num terceiro eixo, toma-se como referência uma perspetiva designada de “Aprender Com Tecnologias” enquan to visão e modelo curricular privilegiado para a integração das tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem.

Trata-se de um eixo estruturante do caminho a percorrer em di reção à inovação e transformação digital, constituindo-se, em particular, como referência para a orientação para o trabalho a desenvolver com os professores no contexto do projeto.

Considerando os objetivos deste eixo, no ano letivo 2021-22, a equipa do Projeto Escol@s Digitais disponibilizou-se para apoiar as necessidades específicas dos professores das escolas de 1.º CEB na conceção e implementação de atividades com tecnolo gias em sala de aula. Ainda, neste eixo, realizaram-se sessões de exploração de ferramentas digitais (Workshops), objetivan do a reflexão sobre o potencial pedagógico de determinadas ferramentas digitais.

Para este novo ano letivo (2022-23) já estão previstas atividades nos diferentes eixos do Projeto e, dentre elas, ressalta-se a reali zação do I Encontro de Professores (18 de novembro de 2022).

Será um momento de partilha não só das ações a decorrer no âmbito do Projeto, mas também do que já está a ser feito pelos professores do 1.º CEB do concelho da Amadora. Este evento é destinado a toda a comunidade educativa do concelho da Amado ra e, naturalmente, aos professores interessados em aprofundar o potencial do digital em contexto de ensino e aprendizagem. ◆

Professor Fernando Albuquerque Costa, do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa

“POR TI, PORTUGAL, EU JURO” VENCE PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVES 2022

Trabalho da autoria de Sofia da Palma Rodrigues, Diogo Cardoso e Luciana Maruta, foi distinguido com o Prémio Literário Orlando Gonçalves 2022, este ano dedicado à modalidade de jornalismo O júri da 25.ª edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, constituído por Miguel Carvalho, representante da Câmara Municipal da Amadora, Paulo Sérgio Santos, representante da Sociedade Portuguesa de Autores e João Miguel Rodrigues, re presentante do Sindicato dos Jornalistas, deliberou, por unani

A BIBLIOTECA VAI A CASA

midade, atribuir o prémio à obra concorrente com o título “Por Ti, Portugal, eu juro”, da autoria de Sofia da Palma Rodrigues, Diogo Cardoso e Luciana Maruta.

A cerimónia de entrega do Prémio realizou-se durante a Festa do Livro, a 10 de setembro, com a entrega do prémio no valor total de cinco mil euros aos autores da obra vencedora. ◆

“A Biblioteca vai a casa” é um projeto da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, desenvolvido em colaboração com a Divisão de Intervenção Social e apresenta-se com a ideia de tornar o Serviço de Empréstimo acessível aos residentes do concelho da Ama dora que, por limitações de mobilidade, se encontrem impossibilitados de a frequentar. Trata-se de um programa destinado a minorar as dificuldades de acesso à cultura e informação sentidas por esses cidadãos, deslocando o empréstimo à sua residência. Quinzenalmente a Biblioteca leva a casa do munícipe, com limitações de mobilidade, os documentos requisitados recolhendo os documentos do empréstimo anterior. Mais informações: Tel.: 214 369 054 www.cm-amadora.pt/bibliotecas

AMADORA CULTURA

20 - 30 OUT. 2022

Horário: de 2.ª a 5.ª das 10h às 20h 6.ª, sábado, domingo e feriado das 10h às 21h

A relação Portugal-França é o tema da edição 2022 do Amadora BD, que contará com a participação de vários autores franceses. O tema inspirou o cartaz desta edição, que conta com uma ilustração original de Juan Cavia, vencedor (a par com Filipe Melo) do prémio de Melhor Obra de BD de Autor Português, nos PBDA de 2021.

A ilustração de Juan Cavia representa a união entre os dois países, por via da relação etérea e afetiva entre os dois personagens centrais, que partem de uma dimen são superior, representada pela paisagem da cidade de Lyon (França), parceira do Amadora BD 2022, para a cidade da Amadora, cuja paisagem está representada na zona inferior do cartaz.

De 20 a 30 de outubro 2022, o maior Festival de Banda Desenhada em Portugal volta à cidade da Amadora, com 13 exposições, de autores nacionais e interna cionais

4 Quartos (e são nossos!), Os Portugueses e Armazém Central são alguns dos destaques da programação dedicados à temática central do Amadora BD 2022 – a Relação Portugal-França.

Destaque ainda para a exposição comemorativa dos 60 anos do Homem-Ara nha e uma mostra dedicada à premiada obra de Filipe Melo e Juan Cavia Bala da para Sophie Mais de 15 autores, nacionais e internacionais, já confirmaram a sua presen ça no Amadora BD 2022.

60 ANOS DO HOMEM-ARANHA

A exposição que cobre as 6 décadas de história do herói, destaca os princi pais autores que trabalharam o personagem e os momentos mais marcantes da vida de uma das figuras de banda-desenhada mais emblemáticas de sem pre. Com uma atenção especial ao trabalho desenvolvido em Portugal com o Homem-Aranha, serão destacadas as várias editoras e as séries de televisão que por cá foram passando.

A exposição traz a Portugal um dos mais prestigiados ilustradores da Mar vel: Bob McLeod

BALADA PARA SOPHIE, DE FILIPE MELO E JUAN CAVIA

A obra de Filipe Melo e Juan Cavia – premida em 2021 nos Prémios de Banda Desenhada da Amadora (PBDA) como a Melhor Obra de Banda Desenhada de Autor Português – Balada para Sophie, conquista um lugar de destaque no Amadora BD 2022.

A obra conta-nos a história de Julien Dubois, um pianista em fim de vida, que amargurado e atormentado por um sucesso que não pretendia, acede a contar a história da sua vida a uma inesperada jornalista que aparece na sua mansão. Mas sob uma condição: o artigo não deve ser sobre ele.

A história que tem para contar é a de François Samson, o invisível filho do responsável da limpeza do teatro, que encontrou, em 1993, num concurso local. Nessa noite, um deles venceu!

Filipe Melo e Juan Cavia juntam-se ao núcleo de autores que já confirma ram a sua presença no Amadora BD 2022.

QUARTOS (E SÃO NOSSOS!)

Entre Lyon e a Amadora, esta exposição junta quatro autoras em torno da visibi lidade feminina, dos direitos das mulhe res, das muitas questões que cruzam estas e outras lutas.

Em 1928, Virginia Woolf demandou para as mulheres “um quarto que seja seu”. Joana Mosi, Patrícia Guimarães, Elléa Bird e Blanche Sabbah reclamam esse quarto simbólico e de lá contam as suas histórias. As quatro autoras es tarão presentes no Amadora BD 2022, acompanhando a exposição patente no Núcleo Central.

OS PORTUGUESES, DE OLIVIER AFONSO & CHICO

Aos dezoito anos, Mário fugiu de Portugal na mala de um carro velho. Deixado pelo con trabandista condutor na fronteira franco-espanhola, conhece Nel, jovem compatriota com quem vai descobrir a vida aventureira dos emigrantes num bairro de lata nos arredores de Paris: trabalhos nas obras, noites regadas a vinho verde, conversas, esquemas...

Uma história de amizade singular que reflete o destino de milhares de Portugueses que, nos anos 70, fugiram da ditadura de Salazar e tentaram, cada um à sua maneira, recons truir as suas vidas.

A acompanhar a sua exposição, Olivier Afonso & Chico, marcam também presença no Amadora BD 2022.

Armazém Central, de Régis Loisel, Jean-Louis Tripp

A série Armazém Central (editora belga Casterman) é escrita e desenhada por Régis Loisel e Jean-Louis Tripp, ambos a marcar presença no Amadora BD 2022.

A ação desta obra decorre numa aldeia rural perdida na imensidão do Quebeque, nos anos 20 do século XX e relata a vida (aparentemente simples e banal) dos habitantes da pequena paróquia de Notre-Dame-des-Lacs. Aos protagonistas, Marie (dona da única loja – o Armazém Central – num raio de muitos quilómetros) e Serge (forasteiro que chega à aldeia e revoluciona o modo de estar e de pensar de muitos dos seus habitantes reavivando em Marie sentimentos que ela pensava há muito perdidos) junta-se uma rica galeria de personagens que, ao longo de nove volumes, levam os leitores a pensarem no sentido e simplicidade da vida, desejando o regresso às coisas mais autênticas.

OUTRAS PRESENÇAS INTERNACIONAIS

Entre as presenças internacionais con firmadas no Amadora BD 2022, des taque ainda para Marcelo Quintanilha (que visita Portugal depois de ter ganho o principal prémio do Festival de Angou lême, com a obra exposta em 2021 no Amadora BD Escuta, Formosa Márcia) e Rodolfo Oliveira (autor brasileiro que acompanha a sua exposição que estará patente no Núcleo Central O Infeliz Pacto de George Walden).

ATIVIDADES PARALELAS

Para além das exposições que podem ser visitadas presencialmente nas 3 zonas de realização do Festival – Sky Skate Ama dora Park, Galeria Municipal Artur Bual e Bedeteca da Amadora – o Amadora BD 2022 integra ainda inúmeras atividades paralelas (apresentações, lançamentos e workshops relacionados com a temática da banda desenhada), cujo calendário será di vulgado em breve, e uma nova área dedica da ao universo do gaming, em parceria com a empresa MagicShot.

O evento culminará com a habitual cerimó nia de entrega dos Prémios de Banda De senhada da Amadora (PBDA) que, este ano atribui novamente um prémio pecuniário no valor de €5.000, à Melhor Obra de Ban da Desenhada de Autor Português.

SOBRE O AMADORA BD

Criado em 1990, o Amadora BD é uma ini ciativa da Câmara Municipal da Amadora, que tem por objetivo promover a banda desenhada. Organizado ininterruptamen te desde a sua criação, o Amadora BD é o mais importante festival de banda dese nhada em Portugal e um dos mais aclama dos a nível europeu.

A programação anual reúne autores, edi tores, agentes e colecionadores de di ferentes nacionalidades em sessões de autógrafos, exposições, lançamentos, oficinas e apresentações. No âmbito do Amadora BD, os Prémios de Banda Dese nhada da Amadora, distinguem, todos os anos os autores e os jovens que se desta cam no panorama da Banda Desenhada. ◆

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“PANORAMAS” DE ANDRÉ CARRILHO

Horário: Terça-feira a sábado e feriados: 10h00 às 13h00 e 14h00 às 18h00. Domingos: 14h30 às 18h00 Entrada livre.

Galeria Municipal Artur Bual/Casa Aprígio Gomes R. Luís de Camões, n.º 2, Venteira, 2700-535 (Amadora) Ref. GPS: 38.756646, -9.235615 Tel.: 214 369 000 - Ext: 5190

A Arte não poderia faltar nas comemorações do 43.º aniversário do município da Amadora, que se realizaram em setembro, e a presença de André Carrilho, filho da cidade, é um motivo de orgulho.

A Galeria Municipal Artur Bual/Casa Aprígio Gomes apresenta a exposição “Pano ramas”, que reúne cerca de 30 obras deste artista multifacetado e multipremiado, maioritariamente de cartoon e desenho editorial. Esta mostra, que também faz parte da programação da 33.ª edição do Amadora BD – Festival Internacional de Banda Desenhada da Amadora, que terá lugar entre 20 e 30 de outubro – reúne trabalhos, publicados em Portugal e nos EUA, que sin tetizam tanto épocas e narrativas específicas, como grandes intervalos de tempo, procurando clareza na interligação de acontecimentos, de personalidades e de conceitos, da cerimónia dos Óscares ao 11 de Setembro, da história do jornal mais antigo de Portugal, à pandemia de covid-19. ◆

SOBRE ANDRÉ CARRILHO

André Carrilho nasceu na Amadora, em 1974. Tem uma carreira de mais de 30 anos como artista gráfico, já foi galardoado com mais de 100 distin ções nacionais e internacionais e já viu o seu trabalho exposto em Portugal, Espanha, Brasil, França, China e EUA. Em 2002 foi galardoado com o prémio Gold Award para Portfolio de Ilustração pela Society for News Design (EUA), um dos mais importantes prémios de ilustração a nível mundial. Em 2015 foi o primeiro cartunista português a vencer o Grande Prémio do World Press Cartoon. O seu trabalho já foi publicado numa extensa lista de publicações in ternacionais, que inclui The New Yorker, The New York Times, Vanity Fair, The New Statesman, Los Angeles Times, New Republic, The Independent on Sunday e Neue Zurcher Zeitung. Desde 2009 é o cartunista residente do jornal Diá rio de Notícias. Em 2021 foi galardoa do com o Gold Award pela Society of Illustrators (EUA), o Grand Prix no Hiii Illustration (China) e o Prémio Nacional de Ilustração (Portugal), com o livro in fantil A Menina com os Olhos Ocupados. André Carrilho vive e trabalha em Lisboa.

Galeria Municipal Artur Bual Casa Aprígio Gomes

EXPOSIÇÃO COMEMORATIVA DO CENTENÁRIO DE JOSÉ SARAMAGO

“Voltar aos passos que foram dados José Sa ramago 1922-2022”, é o nome da exposição que comemora o centenário do Prémio Nobel da Literatura 1998, José Saramago, que está patente até 31 de dezembro na Biblioteca Mu nicipal Fernando Piteira Santos.

Esta é uma exposição itinerante que trata dos aspetos biográficos das obras produzidas e da articulação entre as obras e as várias ideias -chave do escritor José Saramago.

Cedida pela Fundação José Saramago, conta com composição de textos de Carlos Reis e Fernanda Costa, e design de André Letria.

Destinatários: Público em geral, famílias e es colas.◆

Horário da Biblioteca: De segunda a sexta-feira: das 10h00 às 19h00 Sábados: das 10h00 às 18h00

Encerra aos domingos e feriados

Entrada livre

Auditório Rogério Rodrigues

Av. Conde Castro Guimarães, N.º 6 – Venteira Telefone: 214 369 054 E-mail: bibliotecas@cm-amadora.pt GPS: 38.752483, -9.2337572

até 31 DEZ. Auditório Rogério Rodrigues

ALFREDO ROQUE GAMEIRO A ARTE COMO OBRA

E VIDA

A Casa Roque Gameiro acolhe até 23 de julho de 2023 a Exposição “Alfredo Ro que Gameiro: A Arte como Obra e Vida”. Esta exposição aborda o modo como a arte moldou a existência de Alfredo Ro que Gameiro, e contará com obras do Museu José Malhoa, do Museu Nacional de Arte Contemporânea do Chiado, de coleções particulares e de novas peças recentemente incorporadas no acervo da Casa Roque Gameiro, tornando-se uma oportunidade única para conhecer um pouco mais da vida do nosso artista e o círculo social em que este se moveu. ◆

Entrada livre Casa Roque Gameiro Praceta 1º de Dezembro, nº 2, 2700-672 Amadora 38.757657, -9.241949

Horário: Terça a sábado, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30. Domingos, das 14h30 às 17h30. Aberto aos feriados

AMADORA CULTURA

ASSERTIVIDADE

INSCRIÇÕES ABERTAS PROGRAMA AMASÉNIOR VIVA+

Estão abertas as inscrições para o AmaSénior Viva+ 2022/2023, um programa municipal para seniores, que promove ateliês ocu pacionais, cursos teóricos e atividades físicas, e que este ano ini cia já no próximo dia 3 de outubro.

Viva + é um programa destinado a munícipes da Amadora com 55 ou mais anos. É promovido pela Câmara Municipal da Amadora, em parceria com instituições locais. Tem como objetivos fomentar o convívio, ocupar os tempos livres de forma útil e saudável, valorizar a autoestima dos participantes e possibilitar novos conhecimentos e aprendizagens ao longo da vida. Paralelamente ao programa existem atividades complementares, nomeadamente, visitas culturais, exposições e almoço convívio de encerramento de ano letivo.

Informações: CMA/Divisão de Intervenção Social Telf.: 21 436 90 53 Linha Apoio Social: 800 207 632 – gratuito E-mail: accao.social@cm-amadora.pt Site: www.cm-amadora.pt/intervencao-social/seniores /342-amasenior-viva.html

NOVAS INSTALAÇÕES SOCIOCULTURAIS EM CARENQUE

A população de Carenque, na freguesia da Mina de Água, possui novas Instalações Socioculturais. O novo equipamento destinado à população sénior está localizado no antigo Mercado Municipal de Carenque, que foi alvo de obras de requalificação e transfor mado num espaço que funciona como ponto de encontro entre os seniores da freguesia, visando assim proporcionar o convívio e a ocupação dos tempos livres de forma salutar entre os pares. A obra de requalificação deste espaço, a cargo da Câmara Mu nicipal da Amadora, representou um investimento de cerca de 365 mil euros.

O novo equipamento foi inaugurado no dia 18 de setembro, numa cerimónia que contou com as presenças da Presidente da Câmara Municipal da Amadora e do Presidente da Junta de Freguesia da Mina de Água. ◆

DÁ VOZ AOS TEUS DIREITOS

As candidaturas estão abertas até dia 31 de março de 2023.

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora acaba de lançar o já habitual Concurso sobre os Direitos da Criança, este ano com o título “Não vás em cantigas, dá voz aos teus Direitos!”, sendo o desafio proposto criar uma canção alusiva aos direitos das crianças e jovens. É dirigido a todas as crianças que residam ou estudem no concelho da Amadora.

Esta iniciativa insere-se no Plano Local de Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens e desenvolve-se no âmbito dos objetivos gerais da promoção dos Direitos e da Prevenção dos Maus-Tratos a Crianças e Jovens, pretendendo-se:

a) Envolver as crianças e os jovens na consciencialização dos seus direitos e dos direitos dos outros;

b) Fomentar a participação e criatividade das crianças e dos jovens sobre os Direitos da Criança;

c) Sensibilizar a comunidade para o valor da infância e para os Direitos da Criança;

d) Divulgar a iniciativa Nacional do Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância e Juventude.

Será premiado um trabalho por categoria: 1 – Pré-Escolar e 1º Ciclo; 2 – 2º Ciclo; 3 – 3º Ciclo e Secundário.

A divulgação pública dos premiados realizar-se-á em abril, no âmbito do Seminário da CPCJ da Amadora, e na página do Facebook da comissão. ◆

AMADORA

INTERVENÇÃO

CONFERÊNCIA “O CAMINHO PARA A IGUALDADE:

O PAPEL DAS AUTARQUIAS”

A entrada é livre, limitada à lotação do recinto.

A autarquia da Amadora assinala, no próximo dia 24 de outubro (segunda-feira), o Dia Municipal da Igualdade, com a conferên cia “O caminho para a Igualdade: O papel das autarquias”, que terá lugar no Salão Nobre dos Recreios da Amadora, entre as 16h00 e as 17h30.

Esta iniciativa é organizada pela Câmara Municipal da Amadora, em parceria com a Associação Questão de Igualdade e enqua dra-se no Plano Municipal para a Igualdade. É dirigida a orga nizações da comunidade e a trabalhadores da autarquia e tem como objetivos sensibilizar para as questões da Igualdade de Género, como forma de combate à discriminação em razão do sexo em todos os domínios da vida em sociedade. ◆

CÂMARA MUNICIPAL DISTINGUIDA COM PRÉMIO VIVER EM IGUALDADE

A Câmara Municipal da Amadora considera a igualdade de género um domínio estratégico de promoção dos direitos humanos e de cidadania e de construção de uma sociedade mais justa.

A Amadora é um dos 25 Municípios portugueses distinguidos com o Prémio Viver em Igualdade - Biénio 2022 – 2023.

O Prémio “Viver em Igualdade” é uma iniciativa bienal, promo vida pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discrimi nação (ENIND) – Portugal + Igual.

O Prémio tem como objetivo distinguir e reconhecer Autarquias com boas práticas na integração da dimensão da Igual dade de Género, Cidadania e Não Discriminação, a nível interno e no âmbito do território, enquanto agentes de desenvolvimento e entidades privilegiadas para a con cretização de ações e medidas que permitam a territo rialização, identificação e apropriação local dos objeti vos da ENIND e dos Planos Nacionais de Ação.

O Júri de Seleção da 6.ª Edição do Prémio “Viver Em Igualdade”, constituído por Catarina Salles – investi gadora, em representação da Universidade da Beira Interior – Tatiana Moura – em representação da Asso ciação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, que

se encontra representada no Conselho Consultivo da CIG- Sec ção das ONG – e Sandra Ribeiro – Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género – decidiu, após análise das candidaturas admitidas, atribuir este galardão ao Município da Amadora que, desde 2013, tem feito uma clara aposta, enquanto órgão autárquico, em torno da igualdade de género, procurando envolver os/as trabalhadores/as e diferentes parceiros, tendo já sido elaborados vários Planos Municipais para a Igualdade. Dando continuidade a este trabalho, o IV Plano Municipal para a Igualdade pretende adotar um conjunto de ações que promo vam e potenciem a igualdade do género no Município e sirvam para combater a discriminação em razão do sexo em todos os domínios da vida em sociedade.

CONSELHEIROS PARA A IGUALDADE TOMAM POSSE

BREVE NOTA BIOGRÁFICA

CARLA CHAMBEL

Carla Chambel nasceu na Amadora em 1976. Estreia-se como atriz em 1995 no palco do Trindade e ingressa no mesmo ano na Escola Superior de Teatro e Cinema. No teatro tem trabalhado em companhias portuguesas e tem colaborado diversas vezes com a compa nhia Teatro dos Aloés, companhia da Amadora. No Cinema, Carla Chambel tem trabalhado com diversos realizadores desde os mais conceituados aos mais jovens. A partir de 1996 começa a fazer trabalhos pontuais em televisão, mas só em 2006 a sua imagem é proje tada para o grande público com a série JURA e a novela VINGANÇA, ambas na SIC. Durante 8 anos dirigiu um projeto sénior de teatro, na cidade da Amadora que a viu nascer, o Grupo Sénior de Teatro Flores de Outono, sedeado na Junta de Freguesia Mina d’Água, promoven do o envelhecimento ativo. Em 2016, após o nascimento do segundo filho, prematuro, no Hospital Dr. Fernando Fon seca, Carla Chambel desafia a Divisão de Intervenção Social da Câmara da Amadora e cria o projeto Do Maior Para o mais Pequeno. Um projeto de comunidade, em que várias institui ções da Amadora se associaram para criar artigos para prematuros, oferecendo-os à Uni dade de Neonatologia do Hospital. Apresenta anualmente a Gala do Desporto da Amadora, ao lado de Joaquim Franco, a convite da Amadora Gimno Clube. Colaborou na divulgação e promoção da campanha “Não Alimente o Rumor!”, projeto da Amadora, sobre o respeito pela interculturalidade. Dá aulas de interpretação a crianças e jovens e foi coordenadora do De partamento de Artes do Colégio Cesário Verde. É formadora na Academia Mundo das Artes, onde leciona Interpretação e Direção de Atores. Também é formadora na PROFICONCEPT. Faz locuções em publicidade e dobragem de animação, áreas que também abraça com igual paixão. Carla Chambel conta, até à data, com 8 nomeações e 5 prémios. É Vice-presidente da Academia Portuguesa de Cinema, onde anualmente produz a par ticipação portuguesa no YOUNG AUDIENCE AWARD da EFA. Faz parte da direção da GDA.

No âmbito da comemoração do Dia Municipal para a Igualdade decorreu, a 10 de outubro, a Tomada de Posse dos Conselheiros Municipais para a Igualdade - Carla Chambel e Joaquim Franco, personalidades nacionais com um per curso de vida pessoal e profissional ligados à promoção da Igualdade e combate à discrimina ção e com fortes relações à cidade da Amadora. A sua missão é acompanhar e dinamizar a im plementação das medidas previstas nas estra tégias locais de promoção da igualdade, nomea damente o Plano Municipal para a Igualdade, e de prevenção da violência doméstica e outras formas de discriminação, apresentar propostas concretas de ação nos domínios da educação para a cidadania, da igualdade e não discrimina ção, da proteção da maternidade e da paternida de, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, do combate à violência doméstica e outras formas de discri minação.

Os Conselheiros Municipais para a Igualdade, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010, têm um papel central no acompanhamento e dinamização da imple mentação de políticas locais para a cidadania e igualdade de género.

JOAQUIM FRANCO

Joaquim Franco nasceu em 1967. Casado, tem dois filhos. Licenciado e mestrando em Ciência das Religiões, investigador do CLEPUL e em Ciência das Religiões na ULHT. Fez a formação de jornalismo no CENJOR –Centro de Formação Profissional de Jornalistas –, e o curso Media e Religiões na UCP.

Iniciou o percurso de comunicador nas rádios locais da Amadora (Regional, Onda Livre, Horizonte e Mais), onde se fez jornalista em 1988. Passou depois pelo Correio da Manhã Rádio, pela Rádio Comercial e pela TSF. Foi realizador do programa 70X7, da RTP2. No ano 2000 fez parte da equipa fundadora da SIC Notícias. Foi jornalista da SIC/SIC Notícias, cronista na SIC Online e no programa Princípio e Fim da RR, um dos dinamizadores do blogue Religionline e autor de artigos sobre Media, Religião e Ação Social em revistas de especialidade. É atualmente joranlista na TVI. Dedica especial atenção à temática religio sa com reportagens de abordagem transversal. Coordenador do Observatório para a Liberdade Religiosa (OLR), formador/professor de comunicação em contexto religioso, diretor da pós-graduação Religiões, Políticas e Dou trinas Sociais da ULHT, membro da administração da Santa Casa da Misericórdia da Ama dora, ex-vogal da Comissão Nacional Justiça e Paz, ex-membro do Conselho Pastoral da Paróquia da Amadora, tem também ligações ao associativismo desportivo. É solicitado para formações e conferências. Autor de diversos livros, foi Prémio Orlando Gonçalves 2014, pela reportagem Esplendo res. Prémio Consciência e Liberdade, em 2013, atribuído pela Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, 2º Prémio Giuseppe de Carli (Itália), em 2013, pela Grande Reportagem Arquivo Secreto Vaticano, emitida na SIC e publicada na revista do jornal Expresso. Menção Honrosa CLEPUL, em 2013, pela reportagem Esplendores da Austeridade, sobre as ordens religiosas. Em 2006, com a reportagem Ritual da Morte no Islão, o Alto Com.p/Imigração e Minorias Étnicas reconheceu o “contributo profissional para a tolerância e integração dos imigrantes”. Menção Honrosa Impresa, em 2005, pelo documentário João Paulo II, o 1ºPapa global. Prémio Comunicação Social – Rádio, pela reportagem A Terceira Idade da Inocência, sobre a solidão dos idosos e as relações inter geracionais, emitida na 1999 na TSF.

AMADORA INTERVENÇÃO

MÊS DA POPULAÇÃO MAIOR!

Na Amadora, o Dia Internacional das Pessoas Idosas foi o mote para a promoção de um conjunto diversificado de atividades para os seniores da cidade, que represen tam 22,2% da população residente (Censos 2021).

Além do tradicional almoço de celebração, este ano houve ainda espetáculos (Fado e Teatro Revista), Passeios e Visitas Culturais, Workshops, Encontros e Conferên cias, que tiveram por objetivo a promoção do envelhecimento ativo.

Estas atividades pretendem sensibilizar toda a população para as questões espe cíficas deste grupo etário, dinamizar o intercâmbio e a troca de informação entre as instituições do concelho, desenvolver ações que estimulem a criatividade e o bem-estar dos seniores, bem como a promoção de ações solidárias.

Todo o programa, que se estende até ao final do mês, foi organizado pela autarquia da Amadora, em parceria com as Juntas de Freguesia do Município e com a URPIAUnião dos Reformados, Pensionistas e Idosos da Amadora.

ECOCENTRO MÓVEL

Fique a saber quais os próximos locais onde vai estar o Ecocentro Móvel, um equi pamento está, numa 1.ª Fase, durante o período de 15 dias, em cada uma das fre guesias do concelho.

04 DE OUTUBRO A 18 DE OUTUBRO Alfragide

Estrada da Portela, junto ao Parque Urbano do Zambujal

19 DE OUTUBRO A 01 DE NOVEMBRO Encosta do Sol Praça Teófilo Braga

02 DE NOVEMBRO A 15 DE NOVEMBRO Falagueira-Venda Nova

Rua Maria Alda Barbosa Nogueira, junto ao Parque da Mónica

16 DE NOVEMBRO A 29 DE NOVEMBRO Mina de Água

Avenida António Ribeiro Chiado

30 DE NOVEMBRO A 13 DE DEZEMBRO Venteira

Avenida Conde Castro Guimarães, junto à Biblioteca

Com este novo equipamento, a autarquia disponibiliza à população um sistema de

contentorização moderno e visualmente apelativo, onde será possível depositar outros resíduos que não podem ser depo sitados no ecoponto tradicional, visando ainda aumentar a quantidade de resíduos enviados para reciclagem, contribuído as sim para o aumento da economia circular.

Os resíduos que podem e devem ser depo sitados neste equipamento são: Tinteiros e Toners; CDs e DVDs; Pequenos eletrodo mésticos; Loiças, Espelhos e Vidros; Livros, Revistas e Jornais; Latas de tinta, de pe quenas dimensões; Lâmpadas tubulares e normais; Pilhas e Acumuladores e Rolhas de Cortiça. ◆

IDENTIFIQUE ELETRONICAMENTE O SEU CÃO, GATO OU FURÃO!

Com a publicação do Decreto-Lei nº 82/2019, de 27 de junho de 2019, que instituiu o Sistema de Identificação de Animais de Companhia (SIAC), foram alteradas as regras de obrigatoriedade de identificação eletrónica.

Esta nova lei entrou em vigor no dia 25 de outubro de 2019, passando então a ser obrigatório que: Gatos e Furões nascidos antes de 25 de outubro de 2019, devem ser identificados com Microchip até dia 25 de outubro de 2022. Cães, Gatos e Furões nascidos após dia 25 de outubro de 2019 têm obrigatoriamente de ser identificados com Microchip e registados até aos 120 dias de vida, ou seja, 4 meses de idade. (Se a data de nasci mento não for conhecida deverá ser avaliada a dentição).

Animais de companhia que entrem em território nacional provenientes de país estrangeiro e devidamente identificados no país de origem, são obrigados a registo na base dados oficial portuguesa se permanecerem em território nacional por período igual ou superior a 120 dias. ◆

PARTICIPA NA MAIOR FESTA DO ATLETISMO

A São Silvestre mais antiga de Portugal Con tinental volta a animar o último dia do ano. A São Silvestre da Amadora regressa a 31 de dezembro 2022, com a corrida de 10 km e a corrida das crianças (nascidas en tre 2009 e 2017). A 47ª edição da iniciati va organizada pela Câmara Municipal da Amadora e pelo Desportivo Operário do Rangel conta com inscrições abertas dis poníveis no sítio oficial do evento: saosil vestredaamadora.pt.

Tal como no ano passado, a organização aposta nas t-shirts de manga compri da (modelo feminino e o modelo masculi no) para os atletas dos 10 km e mantém os blocos de partida, de acesso restrito e de acordo com o desempenho dos atletas numa prova de 10 km nos últimos três anos. Estes serão os blocos existentes:

Elite B: atletas com marca inferior ou igual a 37:30 minutos

• Sub 45: tempo inferior ou igual a 45 m

• Sub 50: tempo inferior ou igual a 50 m

• Sub 60: tempo inferior ou igual a 60 m

• +60 m: tempo superior a 60 m

Com certificação europeia 3 estrelas pela Associação Europeia, a partida da São Sil vestre da Amadora será dada na Estrada dos Salgados (junto à estação de metro Amado ra Este), com os atletas a cumprirem 10 km pelas principais artérias da cidade da Ama

dora e a passarem pela mítica subida dos Comandos. A consagração dos vencedores acontece na Praça São Silvestre.

Rui Pinto e Ana Mafalda Ferreira, ambos do Sporting Clube Portugal, estarão de regresso à mítica corrida de final do ano, após a au sência na edição anterior que, recorde-se, foi adiada para 26 de fevereiro 2022 devido às restrições da Direção-Geral da Saúde no âm bito da Covid-19. Rui Pinto irá procurar a sex ta vitória na prova. Com os triunfos alcan çados em 2014, 2016, 2017, 2018 e 2019, é o atleta masculino com mais triunfos na São Silvestre da Amadora. Já Ana Mafalda Ferrei ra estará de olhos postos no terceiro êxito (venceu em 2018 e 2019).

No ano passado, a estreia de Duarte Go mes (Sport Lisboa e Benfica) foi coroada com a vitória; o regresso de Catarina Ribei ro (Sporting Clube de Portugal) à Amadora traduziu-se no terceiro triunfo na prova, após as conquistas de 2015 e 2016. A elite feminina irá partir 15 minutos antes da eli te masculina e dos restantes atletas: 17h45 – Partida Elite Feminina

18h00 – Partida Geral

Todos os participantes que concluam o de safio de 10 km recebem uma medalha alu siva ao evento. Para os 25 primeiros classi ficados masculinos e femininos, tendo por base a classificação absoluta, estão previs-

tos prémios monetários que variam entre os 50€ e os 1.500€ para os vencedores. Em 2021, a São Silvestre da Amadora alcan çou o recorde de inscritos da prova: cerca de 2.200 atletas nos 10 km e 250 peque nos grandes campeões na Corrida das Crianças. Este ano, a São Silvestre mais antiga de Portugal Continental procura su perar este máximo. Até ao final de agosto, a inscrição tem o custo de 12€ e pode ser feita em saosilvestredaamadora.pt. Os va lores e os prazos previstos nos 10 km são: Até 31 de agosto: 12€

De 01 de setembro a 31 de outubro: 13€

De 01 de novembro a 19 de dezembro: 14€ De 20 a 31 de dezembro: 16€

Acompanhe a São Silvestre da Amadora: www.saosilvestredaamadora.pt www.facebook.com/saosilvestredaamadora São Silvestre da Amadora - YouTube

AMADORA

CENTRO DE MARCHA E CORRIDA DA AMADORA

O Centro de Marcha e Corrida da Amadora (CMCA), localizado no Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega, visa apoiar todos os utentes que pretendam realizar uma prática regular e orientada nas disciplinas da Marcha e da Corrida.

Dá também resposta a quem procura aconselhamento, me lhoramento e definição de objetivos individuais, indepen dentemente do seu estado inicial de aptidão ou experiência desportiva, com a técnica responsável - a Professora Rita Borralho.

Horários de funcionamento: 2ª e 4ª feira - das 18h30 às 20h00 3ª e 5ª feira – das 08h00 às 09h30 Inscrições: http://www.marchaecorrida.pt

CORRIDA DAS CRIANÇAS

A Corrida das Crianças celebra para a quinta edição e dirige-se exclusiva mente a crianças nascidas entre 2009 e 2017. Os percursos serão ajustados aos escalões etários; começam e ter minam na Praça São Silvestre e terão passagem pela Estrada dos Salgados:

• Bambis (nascidos entre 2016 e 2017)

• Aproximadamente 300 metros Benjamins A (nascidos entre 2013 e 2015)

• Aproximadamente 500 metros Benjamins B (nascidos entre 2011 e 2012)

• Aproximadamente 700 metros Infantis (nascidos entre 2009 e 2010)

• Aproximadamente 1.000 metros

A inscrição tem um valor único de 4€. O início da Corrida das Crian ças está marcado para as 16h00.

DESFILE DE CARROS CLÁSSICOS E MOTOCICLOS

Mantendo a tradição, pelas 17h05, realiza-se o tradicional desfile de au tomóveis clássicos e motociclos no percurso dos 10 km, trazendo para a rua os milhares de espectadores que acompanham o evento e aplau dem os participantes.

FESTA DE ENCERRAMENTO DO AMADORA ATIVA 2022!

Durante os três meses de verão realizaram-se dezenas de atividades físicas gratui tas para toda a população. Com o apoio do movimento associativo local, o “Amadora Ativa” visou a promoção da prática desportiva diversificada e dos hábitos saudáveis junto da população, através de uma diversidade de iniciativas em diversos parques do município.

O programa culminou com a Festa de Encerramento do Amadora Ativa 22, no dia 25 de setembro no Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega, que acolheu diversas iniciativas desportivas, nomeadamente insufláveis gímnicos, fitness/insa nity, orientação, zumba, ginástica, esgrima e basquetebol.

AMADORA DESPORTO

E LAZER

AMADORA BREVES

AMADORA CELEBRA O HALLOWEEN

Tenha medo, tenha muito medo!

De 29 de outubro a 1 de novembro, há iniciativas sobre o Halloween na Casa Roque Gameiro, Biblioteca Municipal Fernan do Piteira Santos e Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira. 29 outubro (sábado) - Casa Roque Gameiro

Casa Assombrada na Casa Roque Gameiro - Peddy paper

Entre as 21h e as 24h (hora de entrada pré definida por grupos)

Destina-se a crianças entre os 4 e os 14 anos (acompanhadas de pelo menos 1 adulto)

Custo: 3€ por participante

Inscrições a partir de 17 outubro no website, até as vagas esta rem preenchidas.

Informações: museu.arqueologia@cm-amadora.pt; 214 369 090

É obrigatório o uso de fatos horrendos e máscaras assustadoras. 31 outubro (segunda-feira) - Biblioteca Municipal Fernando

Piteira Santos

“Serão em família: Halloween”

Realiza-se com um número máximo de 50 crianças

Custo: 3€ por participante

Inscrições a partir de 17 outubro no website, até as vagas esta rem preenchidas

Informações: bibliotecas@cm-amadora.pt; 214 369 054

1 novembro (terça-feira) - Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

Há fantasmas no Museu? – Jogo de pistas

Entre as 15h e as 17h

Destina-se a crianças entre os 4 e os 14 anos (acompanhadas de pelo menos 1 adulto) e participantes individuais

Realiza-se com um número máximo de 30 participantes

Custo: 3€ por participante

Inscrições a partir de 17 outubro no website da autarquia, até as vagas estarem preenchidas

Informações: museu.arqueologia@cm-amadora.pt; 214 369 090 ◆

CONFRARIAS VISITAM A AMADORA

Quatro dezenas de confrarias de todas as regiões do país, in cluindo dos Açores e da Madeira, e de Espanha e França, parti ciparam no VIII Capítulo da Confraria Gastronómica da Amadora, realizado em setembro na nossa cidade.

O Município da Amadora parabeniza a Confraria da Amadora pela excelente organização do evento onde foi possível partilhar ex periências e incentivar a manutenção das tradições portugue sas através deste intercâmbio cultural e gastronómico! ◆

O FUTURO É COLETIVO

USE OS TRANSPORTES PÚBLICOS!

A Câmara Municipal da Amadora associo-se à campanha “O Futuro é Coletivo”, iniciativa do IMT, I.P., que tem como objetivo a promoção do uso do transporte público coletivo, através de uma divulgação alargada dos benefícios para o utilizador: + barato / melhor para o ambiente / + tempo para o que gosta / cómodo e seguro.

Com as crescentes alterações climáticas, o aumento do congestio namento, a degradação da qualidade do ar, o aumento da sinistrali dade rodoviária e a crise energética, tornou-se clara a necessidade de alterar o paradigma da mobilidade. O transporte público é uma área chave na política de mobilidade urbana sustentável, a par da racionalização do uso do transporte individual e do estímulo aos modos ativos.

REABERTURA DO GABINETE TÉCNICO DA COVA DA MOURA

A Câmara Municipal reabriu o Gabinete Técnico da Cova da Moura, no qual será pres tado atendimento presencial à população, traduzindo a contínua proximidade da au tarquia às necessidades de resposta aos munícipes.

Com a reabertura do Gabinete, pretende-se dar continuidade e reforçar a intervenção da autarquia através da Polícia Municipal:

•

Na área urbanística, com incidência na identificação de alterações às habitações existentes, promovendo-se a sua demolição;

•

Na área dos estabelecimentos comerciais, designadamente na fiscalização e en cerramento daqueles que constituam focos de intranquilidade e colocam em causa o direito ao descanso dos demais moradores;

• Na área do trânsito, com a remoção das viaturas que se encontram inutilizadas, sem condições de circulação;

•

Na área ambiental, com a prevenção e deteção de deposições ilícitas de resíduos. O atendimento presencial será realizado todas as quintas-feiras, entre as 10h00 e as 12h00, na Rua Principal n.º 16. Em alternativa, através do contato telefónico 924694079.

ENCONTRO INTERNACIONAL

A Câmara Municipal da Amadora acolheu um encontro internacional no âmbito do projeto EPIC - European Platform of Integrating Cities, em par ceria com o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS).

Este evento consistiu na realização de uma reunião com a comissão da direção do projeto EPIC, no Salão Nobre dos Recreios da Amadora, e no workshop internacional “From humanitarian crises to a structural approach of reception and integration”, que teve lugar no auditório da empresa municipal Amadora Inova e que contou com a presença da presidente da autarquia, Carla Tavares, e da vereadora com o pelouro do Desenvolvimento e Intervenção Social, Susana Nogueira. ◆

TRÂNSITO CONDICIONADO

Os SIMAS estão a proceder à substituição das redes de águas resi duais e pluviais na Av. de Pangim, freguesia da Venteira, e, para isso, foi necessário cortar o trânsito e estaciona mento nessa via em duas fases, com término previsto a 31 de dezembro.

• 1.ª Fase – Troço compreendido entre a Rua do Moinho Velho e Largo Carlos Paredes/Rua Dom Dinis: 30 de agosto a 31 de outubro de 2022;

• 2.ª Fase – Troço compreendido entre o Largo Carlos Paredes/Rua Dom Dinis e a Rua Dom Afonso de Noronha: 1 de no vembro a 31 de dezembro de 2022.

Por tal motivo, a Câmara Municipal da Amadora apresenta, desde já, desculpas por qualquer incómodo causado e solicita a melhor com preensão. ◆

AMADORA

DE

A 18 DE SETEMBRO, A AMADORA ESTEVE EM FESTA

AMADORA

INICIATIVAS NO ÂMBITO DO DIA INTERNACIONAL PARA A REDUÇÃO DE CATÁSTROFES

AVISOS E ALERTAS

Esteja informado e receba os avisos meteorológicos e alertas da Proteção Civil. Para isso basta enviar um SMS para o número 927 829 700 com o seu nome.

No dia 13 de outubro cumpriu-se o Dia Internacional para a Redução de Catástrofes, instituído pela Orga nização das Nações Unidas (ONU), e que tem como principal objetivo uma reflexão sobre a problemática dos riscos, tendo em conta as fases de prevenção, socorro e reabilitação.

O Município da Amadora voltou a assinalar esta data, que este ano foi subordinada ao tema do sistema de aviso e alerta às populações, com um conjunto de iniciativas junto da comunidade:

- Exercícios de evacuação nas escolas (10 de outu bro)

- Lançamento do vídeo comemorativo nas redes so ciais (13 de outubro)

- Exposição de meios e tertúlia temática no centro comercial UBBO (15-16 de outubro)

Estas iniciativas tiveram ainda como objetivo de monstrar o trabalho desenvolvido pelo município, na última década, no patamar da redução do risco de catástrofe e resiliência comunitária.

DELIBERAÇÕES CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA

JULHO E AGOSTO 2022

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL Número: 11/2022

António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 2.ª Sessão Ex traordinária de 2022, realizada em 28 de julho de 2022:

1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa às “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimen tos e Plano de Atividades Municipais) e Orçamento de 2022 – Anos Seguintes – 7.ª Alteração (Proposta n.º 331/2022)”;

2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – 1ª Alteração Orçamental Modificativa 2022 – Modificações ao Orçamento da Receita, da Despesa e Aplicação de Parte do Saldo de Gerência (Proposta n.º 307/2022) ;

3. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa ao “Fornecimento de Energia Elétrica em BTN, BTE E MT- Proposta de Metodologia de Abertura de Procedimentos ao Abrigo do AQ-ELE-2020 da ESPAP, I.P, e Autorização Prévia para Abertura de Procedimento e para a Assunção de Compromissos Pluria nuais (Proposta n.º 306/2022)”;

4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa ao “Fornecimento de Combustíveis Rodoviários – Autorização Prévia para Abertura de Procedimento e para a Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta n.º 317/2022)”;

5. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Afetação de Terreno para o Domínio Público Municipal (Estra da Salgados) (Proposta n.º 294/2022)”;

6. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa à “Desafetação do Domínio Público para o Domínio Privado do Município de uma Parcela de Terreno (Prédio – Damaia Ginásio Clube) sita na Damaia – Retificação (Proposta n.º 337/2022)”;

7. Aprovada por maioria a recomendação apresentada pelo PAN e relativo a “Pela Disponibilização Gratuita de Produtos Reutilizáveis de Higiene Menstrual nos Centros de Saúde e Escolas da Amadora” (Recomendação n.º 08/AMA/2022)”. Amadora, 29 de julho de 2022

O Presidente

António Ramos Preto

CÂMARA MUNICIPAL

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 6 DE JULHO DE 2022

VOTO DE CONGRATULAÇÃO A ANTÓNIO DÂMASO CHAÍNHO. Aprovado, por unanimidade.

1. Nos termos da alínea d) do número 1 do artigo 26.º do Regi mento da CMA, congratular-se com o Prémio Consagração de Carreira da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) a António Dâmaso Chainho.

2. Que deste voto seja dado conhecimento ao guitarrista e compositor António Dâmaso Chainho.

VOTO DE CONGRATULAÇÃO A VYACHESLAV SUSHCHYKE. Aprovado, por maioria.

1. Nos Termos da alínea d) do número 1 do artigo 26.º do Regimento da CMA, o presente voto relativo à participação de Vyacheslav Sushchyke na modalidade de tiro desportivo, disciplina de Pistola 10m, nos Jogos Surdolímpicos 2021, rea lizados em Caxias do Sul, Brasil;

2. Endereçar a Vyacheslav Sushchyke cópia do documento aprovado;

3. Que deste voto seja dado conhecimento ao Sporting Clube de Portugal.

VOTO DE CONGRATULAÇÃO A RUBEN AMARAL.

Aprovado, por unanimidade.

1. Nos termos da alínea d) do número 1 do artigo 26.º do Regi mento da CMA, um Voto de Congratulação a Rúben Filipe Men des Silva Amaral, atleta internacional português de atletismo do Sporting Clube de Portugal, pelos resultados já alcançados, quer a nível nacional, quer internacional;

2. Endereçar ao atleta Rúben Filipe Mendes Silva Amaral cópia do documento aprovado;

3. Endereçar ao Sporting Clube de Portugal, à Associação Cultural Moinho da Juventude — Cova da Moura e ao Sporting Clube da Reboleira e Damaia, cópia do documento aprovado.

VOTO DE CONGRATULAÇÃO A ANTÓNIO MOURA. Aprovado, por unanimidade.

1. Nos termos da alínea d) do número 1 do artigo 26.º do Re gimento da CMA, um Voto de Congratulação a António Ricardo da Silva Moura, pelos resultados recentemente alcançados, nomeadamente a revalidação do título de vice-campeão de Portugal em 800 metros, no ano de 2022;

2. Endereçar ao atleta António Ricardo da Silva Moura cópia do documento aprovado;

3. Endereçar ao Clube de Campismo de São João da Madeira e à Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora — SFRAA, cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BTN, BTE E MT – PROPOSTA DE METODOLOGIA DE ABERTURA DE PROCEDI MENTOS AO ABRIGO DO AQ-ELE-2020 DA ESPAP, I.P. E AUTORI ZAÇÃO PRÉVIA PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO E PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS.

Aprovada, por unanimidade.

A seguinte metodologia relativamente aos procedimentos para fornecimento de energia elétrica em diversas instalações do Município da Amadora:

I.a) A abertura de um procedimento, ao abrigo do AQ-E LE-2020, da eSPap, I.P., com convite à apresentação de pro posta aos seis cocontratantes, AXPO ENERGIA PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA, ENDESA ENERGIA, S.A., HEN, SERVIÇOS ENERGÉTICOS, LDA, GAL POWER, S.A., IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA E A EDP COMERCIAL, S.A. para o fornecimento de energia elétrica em diversas instalações do Município da Amadora, abastecidas em BTN, BTE e MT, e nos

termos do disposto no artigo 259.º do CCP, para um período estimado de 5 (cinco) meses, até ao dia 31.12.2022, com o preço base de 753.864,40€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com a seguinte distribuição, por três lotes para os locais de consumo abastecidos por BTN, BTE e MT: - Lote 1 – BTN74.625,36€ + IVA; - Lote 2 –BTE - 601.725,56€ + IVA; - Lote 3 –MT - 77.513,48€ + IVA.

b) O respetivo convite e caderno de encargos;

c) A composição do júri nos termos da informação n.º 81983, de 20.06.2022, do DF/DA, ao abrigo n.º 1 do artigo 67.º, do CCP, com delegação de competências para a realização da audiên cia prévia dos concorrentes e prestação de esclarecimentos, nos termos do n.º 2 do artigo 69.º do CCP;

d) Nomear na qualidade de gestores do contrato, para os efei tos do disposto nos artigos 290.º A, conjugado com a alínea i) do n.º 1 do artigo 96.º ambos do CCP, o Engenheiro João Vilares, para os edifícios municipais e Arquiteto Manuel Gon çalves, para os espaços públicos;

II. Desencadear procedimento aquisitivo conjuntamente com a eSPap, I.P para agregação das necessidades de forneci mento de energia elétrica manifestadas pelas entidades vin culadas e voluntárias, com o preço base de 1.516.754,59€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, pelo período máximo de 12 (doze), meses para fornecimento de energia elétrica em diversas instalações do Município da Amadora, e nos seguin tes termos:

a) Autorizar a eSPap, I.P., a representar o município (entidade compradora voluntária aderente ao Sistema Nacional de Com pras Públicas), através do contrato de mandato administrati vo (vulgo contrato de adesão), que lhe conferiu para conduzir o processo de formação do(s) contrato(s) para o fornecimen to de energia elétrica, com o preço base de 1.516.754,59€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para o período de vigên cia de 12 (doze) meses,

b) Submeter à Assembleia Municipal para a emissão de competente autorização prévia para a abertura de um pro cedimento para Fornecimento de Energia Elétrica em Di versos Locais do Município, com o prazo de vigência de 12 (doze) meses, no ano de 2023, pelo valor estimado máximo de 1.516.754,59€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-lei n.º 197/99, de 8 de Junho, bem como para a assunção dos respetivos compromissos plurianuais, para os efeitos do pre visto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/12, de 21 de Fevereiro (LCPA);

SIMAS – 1.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL MODIFICATIVA 2022 –MODIFICAÇÕES AO ORÇAMENTO DA RECEITA, DA DESPESA E APLICAÇÃO DE PARTE DO SALDO DE GERÊNCIA.

Aprovada, por maioria.

Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos das alíneas a) e o) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua última redação, a 1.ª Alteração Modi

ficativa ao Orçamento de 2022 dos SIMAS - Orçamento da Re ceita, Orçamento da Despesa decorrente da aplicação de par te do saldo de gerência, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º INT/SIMAS/2022/8565, datada de 27.06.2022.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À SUBS TITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA ESTRADA DE ALFRAGIDE E RUAS ADJACENTES, FREGUESIA DE ALFRAGIDE, CONCELHO DE AMADORA – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 168-SIMAS/2022, de 27.06.2022, dos SIMAS.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À RE MODELAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, RAMAIS DE LIGAÇÃO E ACESSÓRIOS, EM DIVERSOS LOCAIS DO CONCE LHO DE OEIRAS – ANOS DE 2022 A 2025 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 169-SIMAS/2022, de 27.06.2022, do SIMAS.

SIMAS - EMPREITADA “EXECUÇÃO DOS COLETORES DA AVENIDA ENG. BONNEVILLE FRANCO E DO FORTE DE SÃO JOÃO DAS MAIAS, CONCELHO DE OEIRAS” – CP 12/2018 – REVISÃO DE PREÇOS.

Aprovada, por unanimidade.

A revisão de preços, no montante de 11.926,30€, no âmbito da empreitada de “Execução dos Coletores da Avenida Eng. Bonneville Franco e do Forte de São João das Maias, concelho de Oeiras” (CP 12/2018) e nos exatos termos da PD n.º 171-SI MAS/2022 do Conselho de Administração dos SIMAS.

SIMAS - EMPREITADA “REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTE CIMENTO DE ÁGUA EM PORTO SALVO – BAIRRO AUTO CONSTRU ÇÃO – OEIRAS” – CP 88/2016 - REVISÃO DE PREÇOS.

Aprovada, por unanimidade.

A revisão de preços, apresentada pela empresa Mafrágua Lda., no montante de 5.579,64€, no âmbito da empreitada de “Remodelação das Redes de Abastecimento de Água em Porto Salvo – Bairro Auto Construção – Oeiras”, nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 175-SIMAS/2022, de 27.06.2022.

SIMAS - EMPREITADA “SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RA MAIS EXISTENTES NA RUA 5 DE OUTUBRO E ARRUAMENTOS ADJACENTES, FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES, CONCELHO DA AMADORA” – CP 20103/2020 - ORDEM DE SUPRESSÃO DE TRA BALHOS PREVISTOS.

Aprovada, por unanimidade.

1. O Auto de Supressão dos Trabalhos Contratuais, no âmbito da empreitada de “substituição de condutas e ramais existen tes na Rua 5 de outubro e arruamentos adjacentes, freguesia das Águas Livres, concelho da Amadora”, no montante global de 18.596,06€, nos exatos termos da Proposta de Delibera ção n.º 177-SIMAS/2022, de 22.04.2022.

2. A minuta de adenda ao contrato de empreitada n.º 16/2021, nos termos do artigo 98.º do CCP.

3. A concomitante redução do valor total da caução para 10% do valor dos trabalhos executados.

SIMAS - EMPREITADA “CONSTRUÇÃO DO NOVO RESERVATÓRIO DO ALTO DE SANTA CATARINA” – CP 20168/2020 - 4.ª E 5.ª RE VISÕES DE PREÇOS PROVISÓRIAS.

Aprovada, por maioria.

As 4.ª e 5.ª revisões de preços provisórias do contrato n.º 36/2021, no montante global de 55.752,50€, efetuadas no âmbito da empreitada de construção do novo reserva tório do Alto de Santa Catarina, no concelho de Oeiras (CP 20168/2020) e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 178-SIMAS/2022, de 27.06.2022.

SIMAS - REGULAMENTO DE PREVENÇÃO E DETEÇÃO DO CONSU MO DE ÁLCOOL EM CONTEXTO LABORAL DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA.

Aprovada, por unanimidade.

O Regulamento de Prevenção e Deteção do Consumo de Álcool em Contexto Laboral dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 181-SIMAS/2022, de 27.06.2022.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EB 2+3 DE ALFORNELOS – EXECU ÇÃO DE OBRA – READEQUAÇÃO DO GINÁSIO” – EMPREITADA Nº

6/2022 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso.

2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente SCHMID – CONSTRUÇÕES, LDA., com o pre ço contratual de 1.154.460,80€, valor ao qual acresce I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 280 dias.

3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP.

4. Nomear como gestor do contrato o Eng.º Tiago Costa.

CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA “VI DEOVIGILÂNCIA – EXECUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓTICA” – EMPREITADA Nº13/2022 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO.

Aprovada, por maioria.

1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Pro jeto de Decisão de Adjudicação elaborado pelo Júri do concurso.

2. A adjudicação do procedimento de empreitada número 13/2022, denominado Videovigilância – Execução de Infraes truturas de Fibras Ótica” à proposta apresentada pelo Socie dad Ibérica de Construcciones Elétricas, S.A. com o preço con tratual de 1.449.729,59€, valor ao qual acresce I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 245 dias.

3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP;

4. Nomear como gestor do contrato o Engenheiro Rafael Antunes.

FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS – AUTORI ZAÇÃO PRÉVIA PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO E PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS. Aprovada, por unanimidade.

Solicitar à Assembleia Municipal da Amadora autorização para a abertura de um procedimento para Fornecimento de Combustíveis Rodoviários em postos de abastecimento públicos, com cartão eletrónico de abastecimento, pelo pe ríodo máximo de 36 meses, no valor estimado máximo de 4.216.777,95€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 6, do art.º 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, bem como para a assunção dos respetivos compromissos plurianuais, para os efeitos do pre visto na alínea c), do n.º 1, do art.º 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (LCPA), designadamente:

Ano de 2022 – até ao montante máximo de 117.132,72€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor;

Ano de 2023 – até ao montante máximo de 1.405.592,65€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor;

Ano de 2024 – até ao montante máximo de 1.405.592,65€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor;

Ano de 2025 – até ao montante máximo de 1.288.459,93€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL “PROGRAMA DE APOIO À RENDA NO PARQUE HABITACIONAL PRIVADO – APOIO À RENDA”.

Aprovada, por maioria.

Submeter o Projeto do Regulamento Municipal do Apoio à Renda do Parque Habitacional Privado – Apoio à Renda, para aprovação da Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea K), do n.º 1, do artigo 33 º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com a alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º, do mesmo diploma.

CONTRATO DE COMODATO CELEBRADO COM A JUNTA DE FRE GUESIA DA BRANDOA – CESSAÇÃO.

Aprovada, por unanimidade.

1. A Cessação do Contrato de Comodato celebrado entre o Mu nicípio da Amadora e a Junta de Freguesia da Brandoa, com vista à cedência, a título precário e gratuito, da fração melhor identificada na cláusula 1.ª do referido contrato, com efeitos imediatos, e com a consequente reversão da mesma para o Município da Amadora, nos termos do artigo 1129.º e seguin tes do Código Civil, e do disposto no referido Contrato;

2. Comunicar a presente deliberação à Junta de Freguesia da Encosta do Sol.

CONTRATO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A JUNTA DE FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL, NO ÂMBITO DA CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES SITAS NA RUA ALBERTO DA CON CEIÇÃO GUERREIRO, N.º 9.

Aprovada, por unanimidade.

A minuta do Contrato de Comodato, relativo à fração melhor identificada no 4.º considerando da proposta n.º 320, de 30.06.2022, a celebrar entre o Município da Amadora e a Jun ta de Freguesia da Encosta do Sol.

ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO BENS MÓVEIS CULTURAIS, DOADOS POR HERDEIRA DE ANTÓNIO GERALDES LINO.

Aprovada, por unanimidade.

Aceitar, a doação identificada no 5.º considerando da Proposta n.º 321, de 30.06.2022, a favor do Município da Amadora, e constituída pela relação dos fanzines, nos termos da informa ção n.º 85340, de 24.06.2022, do DEDS/DIC.

33.ª EDIÇÃO DO PRÉMIO JOSÉ AFONSO – REPRESENTANTE DA CMA – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. A alteração da designação do representante da Câmara Municipal da Amadora, o compositor e diretor artístico Pedro Teixeira da Silva do Júri da 33.º Edição do Prémio José Afonso aprovada na Reunião de 16 de dezembro de 2020, através da Proposta n.º 279/2020, designado para o efeito o compositor

Sérgio Azevedo.

2. Designar, para a Edição do Prémio José Afonso 2021 e identificada no ponto anterior, o Professor, Diretor Artístico e Maestro Hélder Gonçalves, elemento designado pela Socieda de Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora (SFCIA), e a vencedora da edição anterior, a artista Lena d’ Água.

PROGRAMA E CONTRATO PROGRAMA DO DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO NO ÂMBITO DO AMADORA ATIVA/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. O Programa AMADORA ATIVA 2022.

2. O Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo, a ce lebrar entre o Município da Amadora e as entidades parceiras indicadas no 3.º considerando da Proposta n.º 323/2022, de 30.06.2022, atribuindo para o efeito os respetivos apoios fi nanceiros, melhor identificados na informação n.º 84690, de 24.06.2022, do DEDS/DD.

PROGRAMA E CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO NO ÂMBITO DO AMADORA ATLETISMO/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. O Programa de Desenvolvimento Desportivo – Amadora Atletismo.

2. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Des portivo – Amadora Atletismo, a celebrar entre o Município da Amadora e a Federação Portuguesa de Atletismo, com a atri buição do apoio financeiro à Federação Portuguesa de Atletis mo no valor de 19.545,00€

PLANO DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA ANO LETIVO 2022/2023.

Aprovada, por unanimidade.

O Plano de Transportes Escolar relativo ao ano letivo 2022/2023, de acordo com a informação n.º 88331, de 01.07.2022, do DEDS.

AFETAÇÃO DE TERRENO PARA O DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL (ESTRADA SALGADOS).

Aprovada, por unanimidade.

1. Afetar ao domínio público municipal a parcela de terreno com a área de 18.357,65 m2, descrita na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora com os números 2546/20191125, e na matriz n.º 2755-P (Falagueira-Venda Nova) e que corres ponde a denominada Estrada dos Salgados.

2. Submeter, a presente deliberação à Assembleia Municipal.

SIMAS – 4.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DA DES PESA CORRENTE, CAPITAL, PPI E PLURIANUAIS E RECEITA.

Aprovada, por maioria.

1. A 4.ª alteração Orçamental Permutativa de 2022 da Despe sa Corrente, Capital, PPI e Plurianuais e Receita, no valor total de 3.431.480,00€, nos exatos termos da Proposta de Delibe ração n.º 164-SIMAS/2022, de 27.06.2022.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assem bleia Municipal.

PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL “BANCO ALIMENTAR ANIMAL MUNICIPAL DA AMADORA” – AUDIÊNCIA DOS INTERES SADOS.

Aprovada, por maioria.

1. O Projeto de Regulamento Municipal do Banco Alimentar Animal Municipal da Amadora.

2. Submeter o projeto de Regulamento Municipal do Banco Alimentar Animal Municipal da Amadora a audiência de inte ressados, que como tal se constituíram no procedimento, pelo período de trinta dias.

PAMA/2022 – ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS. Aprovada, por unanimidade.

1. Aceitar as duas candidaturas ACE Team e Grupo de Ciclotu rismo Estrelas da Amadora, cuja acreditação decorreu no mês de abril.

2. Prorrogar o prazo até 30 de novembro de 2022, com entre ga de relatório de avaliação da execução física e financeira, nos termos e ao abrigo do artigo 22.º do Regulamento do Programa de Apoio ao Movimento Associativo, para execução do montante remanescente nas atividades não realizadas no ano transato ou substituição dessas por outras no ano de 2022, sem prejuízo das atividades propostas em candidaturas no ano imediatamente subsequente.

3. As candidaturas, condicionadas à apresentação da docu mentação até 30 de novembro, a título excecional.

4. O montante das comparticipações municipais para a Edi ção 2022 do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA), no valor total de 327.535,57€, e nos termos da infor mação n.º 89744, de 04.07.2022, do DEDS.

COMEMORAÇÕES DO XLIII ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO – PRO GRAMA E ORÇAMENTO.

Aprovada, por maioria.

O programa e o orçamento das atividades a realizar no âmbito das Comemorações do 43.º Aniversário do Município da Ama dora, atribuindo para o efeito os apoios de 1.000,00€, para a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreativo da Amado ra – SFRAA, 1.000,00€ para a Associação Rancho Folclórico Alegria do Moinho, 1.000,00€ para a AURPIC e 4.000,00€ para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora, e nos termos e com os fundamentos enunciados na informação n.º 88778, de 01.07.2022, do DEDS/DIC.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 20 DE JULHO DE 2022 VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO CLUBE RECREATIVO DO BAIRRO JANEIRO.

Aprovado, por unanimidade.

1. Um Voto de Congratulação ao Clube Recreativo do Bairro Janeiro, extensível aos sete atletas premiados: Adelso Fur tado, Beatriz Palhais, Alycia Santos, Sara Gomes, Sofia Costa, Rodrigo Carrão e Daniel Barros, bem como ao Mestre Manuel Azevedo, pelo excelente desempenho no Campeonato Nacio nal de Kickboxing 2022;

2. Endereçar ao Clube Recreativo do Bairro Janeiro, treinador e seus atletas cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PARA O NOVO CENTRO DE VACINAÇÃO COVID-19 – RATIFICAÇÃO.

Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente, de 12.07.2022, através do qual foi concedido apoio pelo Muni cípio, materializado na aquisição de serviços de limpeza no valor total de 15.111,90€, acrescido de IVA, à INTERLIMPE – FACILITY SERVICES SA para o Centro de Vacinação Covid 19 a funcionar no Pavilhão José Torres e para o período de 12.07.2022 a 31.12.2022.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVES TIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMEN TO DE 2022 – ANOS SEGUINTES – 7.ª ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. As alterações permutativas aos citados documentos previ sionais de gestão (7.ª Alteração - anos seguintes), nos termos da informação n.º 95866, de 14.07.2022, do DF.

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as referidas alterações (7.ª Alteração -anos seguintes), e relati va às GOP’S, PPI (Plano Plurianual de Investimentos), PAM (Pla no de Atividades Municipais) e Orçamento de Despesa.

FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE ALFORNELOS – APOIO ÀS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. Atribuir uma comparticipação à Fábrica da Igreja Paroquial de Alfornelos, no valor de 91.728,79€, para apoio nas obras de requalificação da Igreja Paroquial de Alfornelos.

2. A presente deliberação fica sujeita a posterior cabimenta ção, após aprovação da 7.ª alteração orçamental.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CELEBRAR COM A AMADORA INOVATION, UNIPESSOAL, LDA. – PROJETO “OFICINA MULTISERVIÇOS”.

Aprovada, por maioria.

A celebração do contrato com a Amadora Inovation, E.M., Uni pessoal, Lda. (“Amadora Inova”), destinado à aquisição de serviços de reparações/arranjos em habitações do parque privado e cooperativo, no âmbito do projeto da “Oficina Multis serviços”, pelo valor total máximo de 119.948,25€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE A AUTORIDADE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL, MUNICÍPIO DA AMADORA E ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA RELATIVO À CONTRATAÇÃO, FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DAS EQUIPAS DE INTERVENÇÃO PERMANENTE. Aprovada, por unanimidade

A minuta de protocolo a celebrar entre a Associação Huma nitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e a Câmara Municipal da Amadora, com o objetivo de regular as condições de contra tação, funcionamento e manutenção pela Associação Huma nitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora, de elementos a integrar a terceira Equipa de Intervenção Permanente (EIP).

REGULAMENTO MUNICIPAL DE CEDÊNCIA DO DIREITO DE SU PERFÍCIE DE TERRENOS MUNICIPAIS NO LOTEAMENTO DA AV. DR. TEÓFILO CARVALHO DOS SANTOS – REVOGAÇÃO E INÍCIO DE PROCEDIMENTO.

Aprovada por maioria.

1. Revogar, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 165.º do Código do Procedimento Administrativo e por razões de con veniência, a deliberação da câmara municipal de 17.07.2019 (Proposta n.º 354/2019) que determinou o início do procedi mento de elaboração do regulamento e todos os atos subse quentes sobre a mesma matéria;

2. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, se dê início a novo procedi mento tendente à elaboração de regulamento municipal que vise, nomeadamente, definir as condições para constituição de direitos de superfície ou realização da compra e venda dos lotes de terreno 1 a 50 do loteamento identificado no 1.º considerando da proposta n.º 335/2022, a favor dos legítimos interessados, segundo os critérios de elegibilidade e exclusão que vierem a ser fixados;

3. Que nos termos da mesma disposição legal, se publicite o início do procedimento no sítio institucional da Internet da câmara municipal, com a indicação do órgão que decidiu de sencadear o procedimento, de que o mesmo se inicia no dia seguinte ao da publicitação no sítio institucional, do seu ob jeto e da forma como se pode processar a constituição como interessado e a apresentação de contributos para a elabora ção do regulamento, para o que deve ser concedido um prazo de 20 dias úteis.

REGULAMENTO MUNICIPAL DE TRANSMISSÃO EM DIRETO DAS REUNIÕES/SESSÕES PÚBLICAS DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DA AMADORA – INÍCIO DE PROCEDIMENTO.

Aprovada por unanimidade.

O início do procedimento, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º e seguintes do Código do Procedimento Adminis trativo, com vista à elaboração do Regulamento Municipal para a Transmissão em Direto das Reuniões e Sessões Públi cas dos Órgãos do Município da Amadora.

DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVA DO DO MUNICÍPIO DE UMA PARCELA DE TERRENO (PRÉDIO –DAMAIA GINÁSIO CLUBE) SITA NA DAMAIA – RETIFICAÇÃO.

Aprovada, por unanimidade.

1. Retificar as deliberações da Câmara Municipal tomada nas suas reuniões de 07.04.2021 e 17.11.2021, através respeti vamente, das Propostas n.ºs 245/2021 e 606/2021 e relati vas à área a desafetar do prédio descrito na Conservatória dos Registos Predial e Comercial da Amadora, sob o número 1319/20110124 da freguesia da Damaia, do domínio público

para o domínio privado municipal passando de 919,71m2 para 461,96m2, e onde se encontra implantado um edifício munici pal (Damaia Ginásio Clube);

2. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º e para os efeitos do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta retificativa à As sembleia Municipal, respeitante à área a desafetar do domínio público para o domínio privado municipal de 919,71m2 para 461,96m2, onde se encontra implantado um edifício munici pal (Damaia Ginásio Clube);

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL, COM DIVISÃO EM LOTES, DESTINADO AO FORNECIMENTO CONTÍNUO DE DI VERSO MATERIAL DE ARMAZÉM – ABERTURA.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 184 - SIMAS/2022, de 11.07.2022.

SIMAS - ABATE DE BENS MÓVEIS (VIATURA LIGEIRA E GPS).

Aprovada, por maioria.

O abate do veículo com a matrícula 03-AF-47 e n.º de património 12836, bem como do GPS com o n.º de património 4667, nos exa tos termos da Proposta de Deliberação n.º 185-SIMAS/2022, ao abrigo do disposto na alínea cc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACOR DO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À “INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE ABASTECIMEN TO DE ÁGUA E DE RAMAIS DE LIGAÇÃO, NO CONCELHO DA AMA DORA” – RETIFICAÇÃO DO REESCALONAMENTO DAS VERBAS (ANOS DE 2022 A 2025) E MINUTA DE CONTRATO.

Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 186-SIMAS/2022, de 11.07.2022.

SIMAS – EMPREITADA DESTINADA A “REMODELAÇÃO DAS RE DES DE DRENAGEM NA FREGUESIA DA VENTEIRA – AMADORA –TOMO II – ZONA SUL” (CP 19192/2019) – REVISÃO DE PREÇOS. Aprovada, por maioria.

A revisão de preços, no montante global de 27.812,32€, no âmbito da empreitada destinada à “Remodelação das redes de drenagem na freguesia da Venteira – Amadora – Tomo II -zona Sul” (contrato n.º 24/2020) e nos exatos termos da PD n.º 187-SIMAS/2022 do Conselho de Administração dos SIMAS.

SIMAS – EMPREITADA DESTINADA A REMODELAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, RAMAIS DE LIGAÇÃO E ACESSÓRIOS, EM DIVERSOS LOCAIS DO CONCELHO DE OEIRAS, PARA OS ANOS DE 2019, 2020 E 2021” (CP 19042/2019) – REVISÃO DE PREÇOS. Aprovada, por maioria.

A revisão de preços definitiva, no montante de 4.365,56€, e no âmbito da empreitada destinada à remodelação de redes de abastecimento de água, ramais de ligação e acessórios, em diversos locais do concelho de Oeiras (CP 19042/2019) e nos exatos termos da PD n.º 189-SIMAS/2022 do Conselho de Administração dos SIMAS.

SIMAS - AJUSTE DIRETO, AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA CENTRAL NACIONAL DE COMPRAS MUNICIPAIS CONNECT PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS –GASÓLEO, PARA A FROTA AUTOMÓVEL DOS SIMAS DOS MUNICÍ PIOS DE OEIRAS E AMADORA, ATRAVÉS DE DEPÓSITO AÉREO A COLOCAR EM LECEIA, POR UM PERÍODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, COM INÍCIO A 1 DE SETEMBRO DE 2020 – REESCALO NAMENTO DA VERBA E MINUTA DE ADENDA AO CONTRATO.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 201-SIMAS/2022, de 13.07.2022.

SIMAS – CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SEGUROS DO RAMO “NÃO VIDA” – LOTE 3 (FROTA AUTOMÓVEL) - MODIFICAÇÃO OBJETIVA AO CONTRATO E MINUTA DE ADENDA AO CONTRATO.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n. º 202-SIMAS/2022, de 13.07.2022.

SIMAS – 5.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DAS DES PESAS CORRENTE E CAPITAL

Aprovada, por maioria.

1. A 5.ª Alteração Orçamental Permutativa de 2022 da Des pesa Corrente e de Capital, no valor total de 2.049.555,00€, nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 203-SI MAS/2022, de 13.07.2022.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assem bleia Municipal.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIO NAL DESTINADO À AQUISIÇÃO, POR LOTES, DE 32.250 CONTA DORES DN 15 E 12.000 CONTADORES DN 20 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 204-SIMAS/2022, de 13.07.2022.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNA CIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE TELEGESTÃO, AUTOMAÇÃO, INSTRUMENTAÇÃO E SUPERVISÃO DAS REDES DE ÁGUA E SA NEAMENTO DOS SIMAS (ANOS 2022 A 2025) – ABERTURA.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 205-SIMAS/2022, de 13.07.2022.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIO NAL, PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS “RAMO NÃO VIDA”, PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES – ADJU DICAÇÃO DOS LOTES I E III E MINUTA DO CONTRATO E REVOGA ÇÃO DA DECISÃO DE CONTRATAR DO LOTE II.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 206 SIMAS/2022, de 13.07.2022.

REABILITA + - PROCESSO N.º 129/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 476, de 19.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 18.020,00€; Comparti cipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.505,00€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 130/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 553, de 03.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 33.751,94€; Compartici pação da Câmara Municipal da Amadora: 5.809,21€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candi datura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 131/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 451, de 11.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 24.009,00€; Comparti cipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.002,25€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 132/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 431, de 06.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19.044,50€; Comparti cipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.761,13€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 138/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 449, de 11.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 21.791,36€; Compartici pação da Câmara Municipal da Amadora: 5.447,84€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 141/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços 430, de 06.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 16.949,40€;

Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.084,82€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 156/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 517, de 27.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes va lores: Custo do orçamento da obra: 17.446,00€; Comparticipa ção da Câmara Municipal da Amadora: 4.361,50€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 173/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 543, de 01.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.582,95€; Comparti cipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.645,74€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM RE GIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL – ÁREA DA CARPINTARIA – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

A abertura de procedimento concursal comum de recruta mento, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Opera cional (para exercer funções carpintaria), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, O CONSELHO REGIONAL DE LISBOA DA ORDEM DOS ADVOGADOS E A DELEGAÇÃO DA AMADORA DA ORDEM DOS AD VOGADOS PARA FUNCIONAMENTO DE GABINETE DE CONSULTA JURIDICA, NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA (SAEVV).

Aprovada, por unanimidade.

A minuta de Protocolo para Funcionamento de Consulta Jurídi ca, no Serviço de Apoio à Vítima de Violência, a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora, o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e a Delegação da Amadora da Ordem dos Advogados, bem como a atribuição do apoio financeiro, no valor de 5.000,00€, nos termos da Cláusula Quinta do protoco lo, conforme informação n.º 94326, de 12.07.2022, do DEDS/DIS e Parecer n.º 114/RF/22, de 21.06.2022, do DAG/GAJ.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR.

Aprovada, por unanimidade.

A minuta de protocolo de colaboração, a celebrar entre o Muni cípio da Amadora e os respetivos parceiros para a implemen tação das Atividades de Enriquecimento Curricular para o Ano Letivo 2022/2023, e nos termos constantes da informação n.º 95644, de 14.07.2022, do DEDS/DIE.

PROGRAMA APRENDER & BRINCAR – ALTERAÇÕES DE COM PARTICIPAÇÕES FAMILIARES E ALTERAÇÃO AO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA 2022/2023 E 2023/2024.

Aprovada, por unanimidade.

As alterações aos valores de comparticipação familiar no âm bito Programa Aprender & Brincar referentes aos Anos Letivos 2022/2023 e 2023/2024, bem como, as inerentes alterações do protocolo de colaboração, a celebrar entre o Município da Amadora e as respetivas entidades, no âmbito das atividades de apoio família e identificadas na informação n.º 95629, de 14.04.2022, do DEDS/DIE.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVES TIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMEN TO DE 2022 – 7.ª ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. A 7.ª Alteração Orçamental permutativa relativa às GOP’S, PAM, PPI e ao Orçamento de Despesa, referente ao ano de 2022.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assem bleia Municipal.

LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2022 – CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS – INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 61.º .

Aprovada, por maioria.

A interpretação constante do ponto 12 da informação iden tificada no 4.º considerando da proposta n.º 363/2022 e re ferente ao âmbito de aplicação do disposto no artigo 61.º da LOE/2022, quanto aos contratos de aquisição de serviços a celebrar ou renovar de 28 de junho a 31 de dezembro de 2022, mantendo o controlo dos valores gastos, relativamente aos contratos de aquisição de serviços de idêntico objeto ou mesma contraparte de contrato vigente no ano de 2021.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 27 DE JULHO DE 2022

DELIBERAÇÕES

REABILITA + - PROCESSO N.º 162/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 531, de 31.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.186,20€; Compartici pação da Câmara Municipal da Amadora: 4.296,55€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 200/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 92855, de 11.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 12.345,96€; Compartici pação da Câmara Municipal da Amadora: 3.086,49€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 162/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 530, de 31.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 50.149,77€; Compartici pação da Câmara Municipal da Amadora: 12.500,00€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

EDITAIS

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Munici pal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 07 de

julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvi mento Desportivo entre o Município da Amadora e a Academia de Esgrima João Gomes – Associação Desportiva, disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comuni cados/contratos-programa-ed“ para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edi tal e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 14 de julho de 2022 A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Muni cipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebra do em 07 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Associação Amavita Foot, disponível em “www.cm-amadora. pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-progra ma-ed“ para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edi tal e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 14 de julho de 2022 A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Munici pal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 07 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvi mento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube de Basquetebol da Escola Secundária da Amadora, disponível em “ www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunica dos/contratos-programa-ed“ para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edi tal e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 14 de julho de 2022 A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Munici pal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 07 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvi mento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube de Ténis da Amadora, disponível em “www.cm-amadora.pt/mu nicipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edi tal e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 14 de julho de 2022 A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Munici pal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 07 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvi mento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Re creativo do Bairro Janeiro, disponível em “www.cm-amadora. pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-progra ma-ed“ para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 14 de julho de 2022

A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Munici pal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 06 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvi mento Desportivo entre o Município da Amadora e a Academia de Esgrima João Gomes, disponível em “www.cm-amadora. pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-progra ma-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edi tal e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 21 de julho de 2022

A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Munici pal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 06 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvi mento Desportivo entre o Município da Amadora e a ACE TEAM Academia de Ténis, disponível em “www.cm-amadora.pt/mu nicipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edi tal e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 21 de julho de 2022

A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Munici pal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 06 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvi mento Desportivo entre o Município da Amadora e a Amadora Gimno Clube, disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edi tal e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administra ção Geral, o subscrevi.

Amadora, 21 de julho de 2022

A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Muni cipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebra do em 06 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Associação de Artes Marciais Yang Portugal, disponível em “ www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunica dos/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edi tal e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 21 de julho de 2022

A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Munici pal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 06 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvol vimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Bilharista da Amadora, disponível em “www.cm-amadora.pt/ municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa -ed“ para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edi tal e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departa mento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 21 de julho de 2022

A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Munici pal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 06 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvol vimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Recreativo Bairro Janeiro, disponível em “www.cm-amadora. pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-progra ma-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edi tal e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 21 de julho de 2022

A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Munici pal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 06 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvi

mento Desportivo entre o Município da Amadora e o Damaia Futsal Clube, disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edi tal e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 21 de julho de 2022

A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Munici pal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 06 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvi mento Desportivo entre o Município da Amadora e a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora, disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avi sos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edi tal e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 21 de julho de 2022 A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Munici pal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 06 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvol vimento Desportivo entre o Município da Amadora e a União Desportiva de Alfornelos, disponível em “www.cm-amadora. pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-progra ma-ed“ para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 21 de julho de 2022 A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Munici pal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 06 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvi mento Desportivo entre o Município da Amadora e a União e Progresso da Venda Nova, disponível em “www.cm-amadora. pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-progra ma-ed“ para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edi tal e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 21 de julho de 2022 A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Muni cipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f),

do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebra do em 06 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Associação Desportiva da Amadora ADAMD, disponível em www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/ contratos-programa-ed para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edi tal e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 26 de julho de 2022

A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Munici pal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 06 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvi mento Desportivo entre o Município da Amadora e o Círculo de Esgrima Escola Secundária da Amadora, disponível em www. cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/con tratos-programa-ed para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edi tal e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 26 de julho de 2022 A Presidente, Carla Tavares

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 31 DE AGOSTO DE 2022

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FERNANDO CHALANA. Aprovado, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Albino Sou sa Chalana;

2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado;

3. Endereçar ao Clube de Futebol Estrela da Amadora e ao Sport Lisboa e Benfica cópia do documento aprovado.

MOÇÃO RELATIVA À CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS.

Aprovada, por unanimidade.

1. Manifestar a sua discordância quanto ao encerramento dos balcões da Caixa Geral de Depósitos nas freguesias de Mina

de Água e Alfragide manifestando em simultâneo solidarieda de para com os interesses de quem vive, trabalha ou estuda na Amadora;

2. Intervir junto do Governo, mais concretamente junto do Mi nistério das Finanças, para a reversão desta medida, de modo a evitar o encerramento destes dois balcões.

DELIBERAÇÕES

CONVITE PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BTN, BTE E MT, EM REGIME DE MERCADO LIVRE, AO ABRIGO DO AQ-ELE-2020 DA ESPAP, I.P. PARA DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS - RETIFICAÇÃO AO CONVITE – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o despacho proferido pela Se nhora Presidente, a 28.07.2022, através do qual autorizou a retificação do ponto 11.1 do título 11. do Convite e nos termos constantes do 4.º considerando da proposta n.º 368/2022.

CONVITE PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BTN, BTE E MT, EM REGIME DE MERCADO LIVRE, AO ABRIGO DO AQ-ELE-2020 DA ESPAP, I.P. PARA DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – SUBSTITUIÇÃO DO JÚRI – RATIFICAÇÃO.

Aprovada, por unanimidade.

Ratificar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o despacho proferido pela Senhora Presidente, a 12.08.2022, através do qual autorizou a substituição do segundo vogal efetivo do júri, o Engenheiro Ivo Sobreiro pelo Engenheiro Diogo Filipe, bem como aprovou a nova composição do júri do procedimento, nos termos do disposto n.ºs 1 e 2, do artigo 67.º e 68.º do CCP, conforme infor mação n.º 109322, de 12.08.2022, do DF/DA.

PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICU LAR – ANO LETIVO 2021/2022 – 3.ª TRANCHE – RATIFICAÇÂO.

Aprovada, por unanimidade.

Ratificar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o despacho profe rido pela Senhora Presidente a 02.08.2022, através do qual autorizou o pagamento, no montante total de 129.327,30€, às entidades parceiras, referente à 3.ª tranche, decorrente do Protocolo de Colaboração celebrado no âmbito do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), e nos ter mos do quadro da Informação n.º 97810, de 20.07.2022, do DEDS/DIE. (Ver quadro abaixo)

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS COM NECESSIDADES DE SAÚDE ESPECIAIS - ANO LETIVO 2022/2023 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO.

Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pela Senhora Presidente, em 02.08.2022, e através dos quais aprovou:

1. O Relatório final elaborado pelo júri do procedimento, com a adjudicação do presente procedimento à empresa Voos e So

nhos – Transportes de Passageiros Lda., pelo preço total para o ano letivo 2022/2023 de 457.938,00€, acrescido de IVA, correspondente ao preço total, acrescido de IVA, para 3 anos letivos de 1.373.814,00€

2. A minuta do respetivo contrato.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICITAÇÃO NO JOUE PARA PRES TAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE NAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – NÃO ADJUDICAÇÃO E REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRATAR E ABERTURA DE PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO COM CONVITE – RATIFICAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente, em 03.08.2022 e através do qual:

a) Aprovou o relatório final elaborado pelo júri do procedimento;

b) Aprovou a não adjudicação do referido procedimento, com a consequente extinção do mesmo, nos termos dos artigos 79.º e 80.º do CCP;

c) Autorizou a dispensa excecional do limite à despesa pre vista no n.º 1, do artigo 61.º da LOE para 2022, e ao abrigo do seu n.º 4, relativamente ao contrato a celebrar no ano de 2022, para aquisição de serviços de higiene e limpeza nas instalações municipais, com os fundamentos constantes da Informação n.º 103911, de 01.08.2022, do DF/DA;

d) Autorizou a abertura de procedimento de ajuste direto com convite, para a aquisição de serviços de higiene e nas insta lações municipais, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 16.º, na alínea b), do n.º 1 e alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º todos do CCP e no, todos do CCP, pelo preço base de 1.733.688,61€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e prazo de vigência de 33 meses, bem como aprovou as respetivas peças e nomeou as gestoras dos contratos e o júri do procedi mento, com respetiva delegação de competências.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM PARA CENTRO DE VACINAÇÃO COVID-19 – RATIFICAÇÃO.

Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente em 16.08.2022, referente à autorização do apoio do Município ao ACES consubstanciado na contratação de serviços de enfer magem para Centro de Vacinação COVID-19 previstos no con siderando 4, nos termos do no n.º 3 do artigo 35.º e na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE NAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente, em 25.08.2022 e através do qual:

a) Autorizou a adjudicação da prestação de serviços de higie ne limpeza nas instalações municipais do concelho da Ama dora, à empresa Clece, S.A, pelo preço total de 1.390.428,15€ acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, para um período de 33 meses, em caso de renovação, e correspondente a um preço total para o primeiro período de vigência do contrato (11 me ses) de 463.476,05€ (+IVA).

b) Aprovou a Minuta do Contrato.

EDITAIS

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Munici pal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 06 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvi mento Desportivo entre o Município da Amadora e a Amavita Foot, disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/edi tais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edi tal e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departa mento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 12 de agosto de 2022 A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Munici pal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 06 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvi mento Desportivo entre o Município da Amadora e o Centro de Aeromodelismo da Amadora, disponível em “www.cm-ama dora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contra tos-programa-ed“ para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edi tal e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departa mento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 12 de agosto de 2022

A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Munici pal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 10 de agosto do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvi mento Desportivo entre o Município da Amadora e a Federação Portuguesa de Atletismo, disponível em “www.cm-amadora. pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-pro grama-ed“ para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edi tal e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departa mento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 12 de agosto de 2022 A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Munici pal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 06 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvi mento Desportivo entre o Município da Amadora e o Grupo Cicloturismo Estrelas da Amadora, disponível em “www. cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/ contratos-programa-ed“ para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edi tal e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departa mento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 12 de agosto de 2022

A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Munici pal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 06 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvol vimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Sport Futebol Damaiense, disponível em “www.cm-amadora.pt/

municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-pro grama-ed“ para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edi tal e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departa mento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 12 de agosto de 2022

A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Munici pal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 06 de ju lho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvimen to Desportivo entre o Município da Amadora e a Amaxadrez – Associação de Xadrez da Amadora, disponível em “www.

cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/ contratos-programa-ed“ para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edi tal e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departa mento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 12 de agosto de 2022

A Presidente, Carla Tavares