Boletim Municipal da Amadora n.º 70

AMADORA COMEMORA 49º ANIVERSÁRIO DE ABRIL COM VASTO PROGRAMA CULTURAL

AMADORA FESTEJA OS 49 ANOS DO 25 DE ABRIL

Revisitar abril é reforçar a nossa identidade, é recordar uma data que nos marca e nos une em torno de uma causa comum. A nossa Amadora foi o primeiro município a nascer depois da revolução de abril, sob a égide dos valores da liberdade, fraternidade e igualdade.

Por isso, comemorar abril é comemorar a nossa génese e os nossos valores. É celebrar para a cidade e com a cidade. Por isso, vamos realizar um conjunto de iniciativas de caráter lúdico-cultural, nomeadamente espetáculos de música e dança, exposições e diversas outras atividades, dirigidas a vários públicos, a várias idades.

De 13 a 25 de abril participe nas diversas iniciativas que vão ter lugar um pouco por toda a cidade. E, no dia da Liberdade - 25 de abril -, junte-se à celebração deste feriado nacional.

Pelas 10h30, realiza-se o Hastear da Bandeira, no exterior dos Paços do Concelho, com a participação da banda da Sociedade Filarmónica Comércio Indústria da Amadora, e pelas 11h00, os Recreios da Amadora acolhem a Sessão Solene relativa às Comemorações do 49.º Aniversário do 25 de Abril.

A Amadora, filha pródiga da Primavera de Abril, cumpre a missão que lhe estava destinada, sendo exemplo de democracia, liberdade, tolerância e igualdade. Uma cidade que não sendo de ninguém é de todos e para todos, e que se constrói diariamente, com o inestimável contributo de cada um.

Viva o 25 de abril! Viva a Amadora!!...

Presidente da Câmara Municipal da Amadora

AMADORA

AMADORA ASSINA PROTOCOLOS E AVANÇA NA DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA SOCIAL

A Câmara Municipal da Amadora assinou no dia 31 de março, no Auditório Rogério Rodrigues, os Protocolos de Colaboração com três instituições locais, no âmbito da Transferência de Competências para o Município, no domínio da Ação Social (Rendimento Social de Inserção - RSI).

Com o objetivo de garantir o apoio à população na área social, nomeadamente o Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS) de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social do concelho, com vista à promoção do seu bem-estar, a autarquia da Amadora estabeleceu Protocolos de Colaboração com a CooperAtiva – Cooperativa de Desenvolvimento Social, com a Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação da Amadora, e com a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, num investimento financeiro total na ordem dos 806 mil euros.

No decorrer da cerimónia, Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, agradeceu a colaboração das entidades envolvidas neste processo e garantiu que “esta nova etapa será uma continuidade de todo o trabalho em rede que tem vindo a ser desenvolvido no domínio social, e que tem sido fantástico”. Confiança e tranquilidade foram as palavras destacadas pela edil. “Estamos juntos, como sempre estivemos, ao longo dos últimos anos e, em conjunto, vamos continuar a encontrar novas e melhores soluções. Quanto maior for o serviço de proximidade, melhor serviremos a nossa população”, afiançou a edil.

A autarca referiu que, a partir do dia 3 de abril, a câmara municipal, além de todas as competências que já detém no âmbito da ação social, assumirá a coordenação do acompanhamento dos 1700 agregados beneficiários do RSI, no concelho. “Não escondo que será um

desafio, num território altamente povoado, e com a situação económica e social que o país atravessa, mas vai correr bem, porque trabalhamos com os melhores”, aludiu Carla Tavares.

Para estas instituições, a transferência de competências é uma evolução natural do excelente trabalho que a autarquia tem vindo a desenvolver nesta área, considerando que a descentralização trará maior benefício para a comunidade, pois haverá uma maior relação de proximidade, mais profunda e mais próxima das pessoas. Este processo, garantem, renova o compromisso com a cidade da Amadora, com as pessoas.

Estes protocolos irão permitir o desenvolvimento de ações no âmbito do acompanhamento a beneficiários do RSI, que visam assegurar uma efetiva par-

ticipação dos mesmos na planificação e concretização da sua inserção social, profissional e comunitária, como também, promover uma maior participação e responsabilização dos atores sociais locais relevantes.

O trabalho a desenvolver irá centrar-se na conjugação do atendimento de ação social e do acompanhamento dos processos de beneficiários(as) de RSI num modelo de intervenção integrado, com uma coordenação comum, permitindo assim uma gestão global centrada no munícipe e seu agregado familiar. Irá permitir também garantir a continuida-

LOCAIS

E HORÁRIO DE ATENDIMENTO

FREGUESIAS ENTIDADE (SS, PROTOCOLO RSI, ACORDO SAAS)* MORADA

CMA

Praceta Carolina Simões s/n Venteira 2700-165 Amadora

de do acompanhamento aos indivíduos/ famílias, contribuindo assim para interromper os ciclos de pobreza.

No âmbito do processo de transferência de competências no domínio da Ação Social, informa-se que o Atendimento Social no Município da Amadora terá início a 3 de abril de 2023, e será efetuado através de marcação prévia, presencial, e-mail ou telefone para a freguesia da área de residência do munícipe, de acordo com o quadro abaixo:

Águas Livres

Junta de Freguesia

Cruz Vermelha Portuguesa I Delegação Local da Amadora (CVP)

Sede JF Damaia - Estrada Militar, N.º 82, Damaia de Baixo - Águas Livres 2720-797 Amadora

2ª a 6ª feira das 9h30/13h e 14h/16h30

2ª a 6ª feira das 9h30/13h e das 14h/16h30

Encosta do Sol

Falagueira/ Venda Nova

Cooperactiva - Cooperativa de Desenvolvimento Social;CRL Protocolo RSI Rua das Minas, nº 11 - Loja A - Alfragide 2610-111 Amadora 2ª a 6ª feiras das 09h00-17h00

Mina de Água

Cruz Vermelha Portuguesa I Delegação Local da Amadora (CVP)

Unidade Operacional de Emergência da CVP Amadora Fórum Luís de Camões Av. Dr. Jorge Sampaio, nº 26, Espaço 13, Brandoa 2650-363 Amadora

Espaço Solidário-CVP Amadora Av. Fernando Lopes Graça, Nº5 Loja B, Casal da Mira 2650-439 Amadora

2ª a 6ª feira das 09h-17h

Contrato Interad

Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA)

Protocolo RSI

Junta de Freguesia

Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA)

Junta de Freguesia

Estrada da Falagueira, nº10-C 2700-362 Amadora

Av. Marquês de Pombal, 42 traseiras 2700-571 Mina de Agua

Sede da JF- Prtª Moinho da Boba, nº10 - C e D 2700-590 Amadora

Av. Marquês de Pombal, 42 traseiras 2700-571 Mina de Agua

Sede da Junta Freguesia - Rua 1º de Maio, nº 39 A 2700-677 Amadora

2ª a 6ª feira das 9h30/13h e das 14h/16h30

2ª a 6ª feira das 09h-13h e as 14h -17h

2ª a 6ª feira das 9h30/13h e das 14h/16h30

2ª a 6ª feira das 09h-13h e as 14h -17h

2ª a 6ª feira das 9h30/13h e das 14h/16h30

Venteira

Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA)

Av. Marquês de Pombal, 42 traseiras 2700-571 Mina de Agua

Para informações gerais, os munícipes podem contactar a Linha Municipal de Ação

2ª a 6ª feira das 09h-13h e as 14h -17h

Social: 800 207 632 (linha gratuita). ◆

AMADORA

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA HABITAÇÃO PÚBLICA

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS ATÉ ÀS 23H59 DE 30 DE JUNHO DE 2023

No âmbito da Estratégia Local de Habitação, o Município da Amadora está a promover uma consulta ao mercado, sem compromisso, tendo como objetivo a aquisição de imóveis destinados a reforçar o seu parque habitacional para arrendamento, ao abrigo do Programa 1º Direito.

Esta medida será financiada com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência, através do Investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

A autarquia pretende adquirir imóveis, localizados no concelho da Amadora e desocupados, de acordo com as seguintes condições:

Preferencialmente

T1 (preço máximo: €100.000,00) e T2 (preço máximo: €150.000,00)

Consulte todas as informações através do Edital n.º 39340/2023 - Consulta ao Mercado n.º 01/CMA/2023, para Aquisição de Imóveis, destinados a Habitação Pública

Entrega das Propostas de Venda

A entrega das propostas de venda e respetiva documentação deverá ser realizada, preferencialmente, através de e-mail para o endereço eletrónico geral@cm amadora.pt, com a indicação no assunto “Habitação – Consulta ao Mercado N.º 01/CMA/2023 para Aquisição de Imóveis”.

Poderão, ainda, ser entregues diretamente no Departamento de Habitação e Requalificação Urbana (DHRU) da Câmara Municipal da Amadora, sito na Rua Infante D. Henrique, n.º 2, 2700-466 Amadora, ou serem enviadas através de CTT, para a mesma morada, devendo ser entregues em invólucro fechado, opaco, no rosto do qual deverá ser indicada a identificação do concorrente, bem como a designação da presente consulta (CONSULTA AO MERCADO N.º 01/CMA/2023). ◆

CENTRO DE SAÚDE REQUALIFICADO

Por forma a melhorar substancialmente as condições de trabalho dos profissionais de saúde e proporcionar melhores condições de atendimento para os utentes, a Câmara Municipal da Amadora requalificou as instalações do Centro de Saúde da Damaia.

Os trabalhos englobaram a limpeza da cobertura e desobstrução de caleiras, a pintura de paredes exteriores do edifício, a pintura das paredes e tetos interiores, incluindo reparação de fissuras, a substituição e manutenção preventiva de equipamentos de climatização e ventilação mecânica, a remodelação de instalações sanitárias, reparação do pavimento e das portas, entre outros. ◆

NAVEGANTE®: QUATRO ANOS DE COMPROMISSO COM A MOBILIDADE

Sinónimo de poupança para milhares de famílias, o navegante® comemorou o quarto aniversário no dia 1 de abril, com o compromisso da mobilidade sustentável reforçado pela consagração do direito ao transporte público e de qualidade.

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) e os Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) assinalaram a ocasião com uma iniciativa pública realizada em Sesimbra.

“Quatro anos volvidos, já poucos se recordam que muitos trajetos, tinham um custo mensal tao elevado que compensava o uso do transporte individual. Com o Navegante, além da simplificação, por via da eliminação da quantidade de títulos de transporte que coexistiam até então, foi possível proporcionar aos utilizadores do transporte público uma considerável poupança.

Para as famílias, especialmente as numerosas, esta poupança, que em média é de 38%, tem um impacto considerável nos orçamentos familiares, muito pertinente no momento que atualmente atravessamos, com o aumento generalizado do custo de vida”, referiu Carla Tavares, na qualidade de Presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa.

Impulso para a melhoria da qualidade de vida das populações e prioridade política da Cimeira das Áreas Metropolitanas, o navegante® afirma-se como expoente máximo do empenho e da partilha de competências que permitiu ao Estado Central e às autarquias envolvidas aplicar, em prol da comunidade, o financiamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos.

“Foi um caminho longo, só possível com o esforço financeiro, a participação e o empenho dos municípios envolvidos, num verdadeiro trabalho em rede assumido por autarcas e Governo. Com o passe navegante e com a nova de rede pública de transporte rodoviário, mais do que simplificar e incentivar a utilização dos transportes públicos estamos a transformar a mobilidade das cidades”, acrescentou na cerimónia.

40 euros, todos os transportes em todo os municípios, também este ano, para assegurar a sustentabilidade do planeta e das cidades.

MUNICÍPIO DA AMADORA E A AGENDA 2030/OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) é constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 169 METAS e foi aprovada em setembro de 2015 por 193 países (membros), resultado do trabalho conjunto de governos e cidadãos de todo o mundo para criar um modelo global para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar de todos, proteger o ambiente e combater as alterações climáticas.

Os ODS sucedem aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), alargando os desafios que devem ser abordados para erradicar a pobreza e abarcar um vasto leque de tópicos interrelacionados, nas dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável.

Estes objetivos foram assumidos com o objetivo global de melhorar a qualidade de vida das Pessoas e do Planeta, e organizaram-se numa agenda global dividida em 5 grandes dimensões:

Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias, designados os 5 P’S.

Para que os ODS sejam alcançados, todos precisam fazer a sua parte: governos, setor privado, sociedade civil e todos os cidadãos, em todo o mundo. Espera-se que os gover-

nos assumam a responsabilidade e estabeleçam marcos, políticas e medidas nacionais para a implementação da Agenda 2030. Os municípios há muito que se afirmaram como um dos principais atores do processo de desenvolvimento, sendo que a sua importância na prossecução da Agenda 2030 é determinante para o sucesso da mesma. Para a concretização da Agenda 2030 sobre os ODS, é imperativo que as Autarquias Locais integrem estas metas nas suas tomadas de decisão, e que contribuam com a sua ação, para um futuro mais sustentável e inclusivo.

Importa assumir o compromisso de implementar/adaptar/mapear iniciativas municipais que abordam os 17 ODS.

O município da Amadora está consciente dos desafios atuais, e continuará a adotar, de forma transversal, um conjunto de medidas nas áreas da justiça social e climática, desenvolvimento sustentável, respeito pela diversidade cultural e economia inclusiva e, como tal, incorpora na estratégia local de governação, o desenvolvimento de medidas tendentes a atingir as metas previstas nos 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, subscritos por Portugal, no âmbito da sua representação na Organização das Nações Unidas.

Um quadro que apela à responsabilidade partilhada de todos os atores, públicos e privados, de todos os Estados-membro da ONU, e é fruto do trabalho conjunto de governos e cidadãos de todo o mundo, com uma visão concertada e adotando um modelo de atuação global, indo ao encontro da erradicação da pobreza, promover o bem-estar de todos, proteger o ambiente e combater as alterações climáticas.

Este compromisso de todos, também se torna um imperativo por via do valor simbólico do município da Amadora, que é indissociável aos valores de liberdade, democracia, solidariedade e desenvolvimento social sustentável e inclusivo, dada a nossa forte ligação ao 25 de abril, e aos seus generosos ideais.

O acompanhamento direto do grau de concretização dos Objetivos contribuirá, seguramente, para o reforço e adequação das nossas políticas de âmbito social, melhorando cada vez mais a qualidade do serviço que prestamos à nossa comunidade e dando ainda mais corpo e substância a um concelho mais próspero, mais justo no plano social, mais inclusivo e solidário.

Por nós e pelas gerações futuras, a Amadora está comprometida com os ODS! ◆

CASA DA ORDEM DE MALTA REQUALIFICADA

A Casa da Ordem de Malta ou Casal da Falagueira de Cima, atualmente denominado Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira, foi alvo de uma requalificação levada a cabo pela Câmara Municipal, nomeadamente ao nível da pintura externa.

Também as construções associadas, isto é, os elementos arquitetónicos do troço do aqueduto foram recuperados.

Aproveite para visitar este casal quinhentista de grande interesse histórico, arquitetónico e arqueológico, onde se destaca o edifício de alvenaria de pedra calcária, com dois pisos.◆

Sobre o Parque Aventura

Com uma área de cerca de 5 ha, o Parque Aventura inclui zonas verdes pedonais e cicláveis e elementos do património arquitetónico valorizadores daquele espaço: uma Casa Rural da Ordem de Malta, uma ponte e um caneiro da mesma época (séc. XVI), um troço do Aqueduto de São Brás, subsidiário do Aqueduto das Águas Livres, e construções associadas (mãe de água, respiradouros e desaguador).

A Ribeira da Falagueira corre em toda a extensão do Parque.

Horário: 3.ª feira a sábado, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, e domingos, das 14h30 às 17h30. Encerra à 2.ª feira e feriados.

Parque Aventura, Beco do Poço Freguesia da Falagueira-Venda Nova.

TERRITÓRIO

AMADORA

RUA CASAL DO CANAS

A Câmara Municipal procedeu à pavimentação da Rua Casal do Canas, na Freguesia da Venteira. Desta forma pretende-se melhorar as condições de mobilidade com o asfaltamento da via e respetiva sinalização horizontal. ◆

AVENIDA DOS HOSPITAIS CIVIS

A Câmara Municipal da Amadora está a proceder a trabalhos de requalificação da Avenida dos Hospitais Civis de Lisboa, freguesia das Águas Livres.

Para tal foi necessário desviar o trânsito e transportes públicos, mas está garantido o acesso às Urgências e dos veículos ao parque

IGREJA MATRIZ DA AMADORA

de estacionamento do Hospital dos Lusíadas da Amadora, e, sempre que possível, às garagens existentes nessa artéria.

Conscientes de que se trata de obras que poderão causar, pelas suas dimensões, alguns transtornos, os trabalhos serão faseados e tudo faremos para os minorar, pelo que, desde já, agradecemos a sua compreensão.

Prevê-se que os trabalhos estejam concluídos no mês de junho.

Decorreram, no mês passado, as obras de requalificação na Igreja Paroquial da Nossa Senhora da Conceição da Amadora comparticipadas pela Câmara Municipal da Amadora com uma verba no valor de mais de 106 mil euros, o que equivale a 75% do custo total da obra. As intervenções na Igreja Matriz da cidade compreendem a reabilitação e pintura das fachadas, a construção de rampa e a instalação de plataforma elevatória para acesso ao salão paroquial por parte de pessoas com mobilidade reduzida.

Esta igreja, datada de 1958, está implantada na freguesia da Venteira, assumindo uma grande importância para a comunidade em geral, para quem esta requalificação vem permitir um maior bem-estar para todos os que prestam serviços sociais e religiosos e para os que usufruem desta valência. ◆

MÔNICA DE REGRESSO AO SEU PARQUE

As personagens da Turma da Mônica estão todas de regresso ao Parque da BD criado em homenagem ao seu criador Maurício de Sousa.

Ao longo dos últimos meses as figuras foram alvo de trabalhos de manutenção, também extensíveis aos restantes equipamentos lúdicos do espaço.

Rua das Indústrias/Rua Maria Alda Barbosa Nogueira (Falagueira-Venda Nova) – Amadora Horário do Parque: 9h00 às 18h00

Saiba mais sobre este parque em http://bit.ly/3WIY3rW ◆

PAVIMENTAÇÃO EM CARENQUE

A Câmara Municipal está a proceder à pavimentação da Estrada das Águas Livres, no centro de Carenque, Freguesia de Mina de Água.

A PSP estará presente para coordenar o tráfego no local e garantir condições de segurança.

Por tal motivo, a Câmara Municipal da Amadora apresenta, desde já, desculpas por qualquer incómodo causado e solicita a melhor compreensão. ◆

AV. CAMILO CASTELO BRANCO REORDENADA

A Câmara Municipal da Amadora vai proceder a trabalhos de reperfilamento da via e de ordenamento do estacionamento, com beneficiação dos pavimentos e execução de novo tapete betuminoso, na Av. Camilo Castelo Branco, no troço compreendido entre o seu impasse e o entroncamento com a Rua Trindade Coelho, na Freguesia de Águas Livres.

As obras vão decorrer durante 180 dias, com início em 4 de abril. Durante este período, será necessário condicionar o trânsito assim como o estacionamento neste arruamento.

Conscientes de que se tratam de obras que poderão causar, pelas suas dimensões, alguns transtornos, os trabalhos serão faseados e tudo faremos para os minorar, pelo que, desde já, agradecemos a sua compreensão. ◆

JOGOS JUVENIS ESCOLARES MOBILIZAM ALUNOS

De 28 e 31 de março, realizou-se a segunda fase dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora com as provas das modalidades de Futebol, Andebol, Basquetebol, Atletismo de Pista, Boccia Inclusivo e Voleibol em vários equipamentos escolares e desportivos do Município.

Momento a destacar foi a presença da atleta de futsal amadorense Janice Silva no arranque da 2.ª edição dos Jogos Juvenis Escolares, que começou com o futebol, no Complexo Municipal Desportivo Monte da Galega. A jogadora, conversou com os alunos, tirou muitas selfies e deu autógrafos a dezenas de estudantes! ◆

SOBRE OS JOGOS JUVENIS ESCOLARES

Os Jogos Juvenis Escolares da Amadora são uma iniciativa da Câmara Municipal da Amadora organizada em colaboração com os estabelecimentos de ensino do concelho e que tem registado a participação de todas as escolas públicas da Amadora, assim como da Escola Luís Madureira, do Colégio de Alfragide e da Escola Profissional Gustave Eiffel, constituindo uma referência do desenvolvimento desportivo escolar da Amadora, numa dinâmica alargada de participação e aceitação junto da comunidade educativa.

Dirigidos aos alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, os Jogos assentam numa estratégia de apoio complementar aos programas de Educação Física em curso e planos de atividades das escolas, através do desenvolvimento dos quadros competitivos das diferentes modalidades.

Os Jogos pretendem ainda incentivar a criação de hábitos de prática física regular, possibilitando também assim, a captação de novos praticantes desportivos.

ARTE NA ESCOLA

De 25 de maio a 11 de junho vai decorrer a exposição “Arte na Escola” na Galeria Municipal Artur Bual. Trata-se de um projeto anual onde são expostos trabalhos de expressão plástica elaborados por alunos da rede pública municipal. São expostos trabalhos artísticos de diaversas áreas de expressão, nomeadamente, olaria, pintura em azulejo, joalharia esculturas, etc.

Esta exposição tem tido ao longo dos anos o objetivo de apoiar os alunos do ensino secundário do Curso Científico-Humanístico de Artes Visuais, ou dos Cursos Profissionais

#ALINHA O TEU FUTURO

Reconhecimento a importância da reflexão sobre temas assentes na temática da Educação e Formação, a Câmara Municipal da Amadora volta a promover o Ciclo de webinares “Alinha-te às Quint@s” dirigidos à população em geral. Os webinares decorrem online, através de plataforma Zoom e são transmitidos em direto no Youtube, ficando a gravação dos mesmos para consulta no site do Fórum

#AlinhaoteuFuturo

Na última quinta-feira de cada mês, às 16h30m, venha conversar e partilhar ideias, num espaço de debate sobre temáticas relevantes à comunidade.

de natureza artística, das escolas da Amadora, com a divulgação dos seus trabalhos junto da comunidade, proporcionando a estes alunos a sua 1.ª Exposição e a participação com a sua obra artística num Catálogo Coletivo de Obras de Arte.

Nesta mostra estarão presentas trabalhos dos alunos das Escolas Secundárias Fernando Namora, Seomara da Costa Primo, D. João V, Secundária da Amadora e Escola Profissional Gustave Eiffel – polo Amadora Sede. ◆

PRÓXIMOS WEBINARES:

27 ABRIL 2023

Adolescência: Que desafios?

25 MAIO 2023

Acesso ao ensino superior: quais as opções?

29 JUNHO 2023

A importância do brincar no desenvolvimento do ser humano Não é necessária inscrição prévia e a participação é gratuita!

Acede ao webinar em https://amadoraalinhaoteufuturo.cm-amadora.pt

A XXII EDIÇÃO DA MOSTRA DE TEATRO DAS ESCOLAS DA AMADORA ESTÁ QUASE A COMEÇAR!

De 19 de abril a 9 de maio, decorre a 1.ª fase da mostra, no Teatro Passagem de Nível (Auditório de Alfornelos) e de 16 a 24 de maio, realiza-se a 2.ª fase, nos Recreios da Amadora, que culmina com a Gala da Mostra de Teatro das Escolas no dia 27 de maio, pelas 16h00.

Calendarização 1.ª fase:

Escola/Nome da Peça

EB1/JI Terra dos Arcos – Conta-me Histórias

EB1/JI Águas Livres – Que Seca!

EB1/JI Terra dos Arcos – A Cruzada de Hipácia

EB2/3 Cardoso Lopes – Fadas, Heróis e Companhia

Da comédia ao drama, poderemos contar com momentos de animação que ficarão na memória dos alunos e que encherão certamente de orgulho o público presente!

Para a 1.ª fase, os bilhetes serão distribuídos pelas escolas, enquanto na 2.ª fase, a entrada é livre, mediante levantamento de ingresso na bilheteira e limitada à lotação da sala.

Data/hora da apresentação no auditório do TPN

19 de abril às 15h00

20 de abril às 15h00

21 de abril às 15h00

24 de abril às 15h00

EB2/3 Almeida Garrett (2 peças)– Os Malefícios do Tabaco/A Cruzada das Crianças

EB1/JI Alfragide – Esta História Não Começa Por Era Uma Vez

Escola Secundária Fernando Namora – Casos de Polícia

Escola Secundária da Amadora – O Balneário

Escola Básica e Secundária D. João V - Esperançar

Escola Luís Madureira – Todos Iguais/A Bela e o Monstro (2 peças 11h00) – Diálogos com Monólogos/Faísca (2 peças 15h00)

EB1/2 D. Francisco Manuel de Melo – A revolta dos Micróbios

EB1/JI Condes da Lousã – O Planeta Adormecido

Escola Secundária Mães D’Água – Margens da Rua Augusta

Escola Secundária da Amadora – O Inspetor Geral

Escola Secundária Seomara da Costa Primo – Não Deixem Morrer a Madrugada

EB1/JI José Ruy – Volta ao Mundo em 80 Dias

26 de abril às 15h00/16h00

27 de abril às 15h00

28 de abril às 21h00

29 de abril às 21h00

30 de abril às 16h00

3 de maio às 11h00/15h00

4 de maio às 15h00

5 de maio às 14h00

6 de maio às 21h00

7 de maio às 15h00

8 de maio às 16h00

9 de maio às 14h00

MÊS DA PREVENÇÃO DOS MAUS-TRATOS NA INFÂNCIA

Em 1989, Bonnie Finney, uma mulher norte americana, amarrou uma fita azul na antena do carro, em homenagem ao seu neto, vítima mortal de maus-tratos. “O Azul funciona para mim como um constante alerta, para lutar pela proteção das crianças”. Bonnie W. Finney

E porquê azul? Porque, Bonnie Finney não queria esquecer os corpos cheios de nódoas negras. O azul, que simboliza

a cor das lesões, servir-lhe-ia por isso como uma imagem constante na sua luta na proteção das crianças contra os maus-tratos.

to e também como forma de apoiar as famílias e fortalecer as comunidades, nos esforços necessários para prevenir o mau trato e a negligência. Em Portugal, a campanha, simbolizada pelo Laço Azul, é amplamente divulgada por todo o território, quer pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Pro-

teção das Crianças e Jovens, quer pelas CPCJ, que realizam numerosas ações de prevenção contra os maus-tratos.

“Serei o que me deres…que seja amor”, é o Slogan da Comissão Nacional.

Fonte: Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância - Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (cnpdpcj.gov.pt)

A CPCJ da Amadora é considerada um exemplo a nível nacional pelo dinamismo que gera na mobilização de entidades locais e nacionais, bem como pelo trabalho que desenvolve na prossecução da defesa e promoção dos Direitos das Crianças, no Município da Amadora.

No Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ de 2021, a CPCJ da Amadora surge como a Comissão com a maior média mensal de processos ativos (954) e recebeu 1094 comunicações de situações de perigo.

Garantir a promoção e proteção dos Direitos das Crianças e Jovens da nossa cidade é uma missão de todos nós!

Junte-se às iniciativas do mês de abril e ao Laço Humano que se irá realizar dia 28 de abril pelas 14.30 no Parque Central. Apareça vestido de azul e apoie esta causa: “ É preciso toda a Comunidade para proteger a Criança!”

Proteger as Crianças compete a todos, caso conheça alguma criança ou jovem em perigo deverá sinalizar a situação à CPCJ da área de residência.

Contactos CPCJ Amadora:

Morada: Rua Ernesto Melo Antunes, nº 8, 4º A – 2700-003 Amadora Telefone 214369096

E-mail cpcj.amadora@cnpdpcj.pt

Aceda aqui a todas as iniciativas que vão ser realizadas na cidade da Amadora no âmbito do mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude. ◆

SELO DE MÉRITO PELA REDE DE AUTARQUIAS QUE CUIDAM DOS CUIDADORES INFORMAIS

A Câmara Municipal da Amadora acaba de ser reconhecida, com o Projeto ‘Apoio ao Cuidador’, para pertencer à rede de autarquias que adotam as melhores práticas e medidas de apoio em benefício dos cuidadores informais e cujo reconhecimento se materializa na atribuição de selos de mérito.

Este reconhecimento surge após a candidatura da autarquia à 2ª edição da Rede de Autarquias que Cuidam dos Cuidadores Informais (RACCI), um projeto do Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais, com o apoio institucional da Merck, que tem como missão reconhecer os municípios e as freguesias do território nacional com as melhores práticas e as medidas de apoio em benefício dos cuidadores informais.

Das 54, foram reconhecidas 42 candidaturas que, de acordo com os representantes das associações que compõem o Movimento e que as avaliaram, se destacam pelo cumprimento dos critérios definidos e a quem vai ser atribuído um Selo de Mérito.

Necessidades que, de acordo com o inquérito feito pelo Movimento, vão desde a falta de apoio emocional/psicológico (64,6%), apoios relacionados com Estado (59,1%), apoios financeiros (51,8%), até à necessidade de receber formação específica em algum aspeto do processo de cuidar (41,2%).

Em 2021, o Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais já tinha desenvolvido a mesma iniciativa, recebendo 50 candidaturas, das quais 24 foram reconhecidas com o selo RACCI uma vez que se destacaram pelo cumprimento dos critérios definidos.

Ver lista completa das autarquias que receberam o selo: https://movimentocuidadoresinformais.pt/racci/.

Informações: www.movimentocuidadoresinformais.pt.

SOBRE O MOVIMENTO CUIDAR DOS CUIDADORES INFORMAIS

Reconhecidos recentemente por um Estatuto que, apesar de um importante avanço social, continua incapaz de travar por completo o perpetuar de algumas injustiças, os cuidadores têm estado em destaque nos últimos tempos. E é porque, apesar de insubstituíveis, muitos continuam ainda invisíveis, que a Merck Portugal decidiu, no seguimento de um projeto corporativo global, o ‘Embracing Carers’, lançar, em 2020, no País um Movimento que tem como missão ‘Cuidar dos Cuidadores Informais’. Este movimento, apoiado pela Merck, conta com dezenas de associações portuguesas que têm como objetivo concretizar projetos capazes de ajudar, na prática, quem cuida, seja do marido, da mulher, de um filho, do pai, da mãe.

Sobre o projeto ‘Apoio ao Cuidador’, da autarquia da Amadora O município da Amadora foi pioneiro na intervenção na área do apoio ao cuidador. É reconhecida pela autarquia a importância de apoiar os cuidadores por forma a possibilitar o envelhecimento na comunidade, promovendo a permanência dos seniores e/ou pessoas em situação de dependência no seu meio natural de vida, com qualidade e conforto, retardando ou evitando a sua institucionalização.

O Projeto ´Apoio ao Cuidador´ pretende dotar os cuidadores de competências e conhecimentos específicos, na área dos cuidados à pessoa dependente, bem como contribuir para o aumento da qualidade de vida e bem-estar dos cuidadores de pessoas com doenças crónicas e incapacitantes que se encontram em situação de dependência, promovendo também uma melhoria nas relações entre cuidadores e pessoas cuidadas/beneficiários.

Com vista a atingir estes objetivos, a autarquia estabeleceu uma parceria com a Cooperativa LinQUE – Cuidados paliativos em casa, para a realização de sessões de informação e capacitação para cuidadores formais, dinamizadas por profissionais de saúde.

Informações:www.cm-amadora.pt/pt/intervencao-social/outros/4711-apoio-ao-cuidador.html

É com um brilho nos olhos que José Cardona fala da retrosaria onde nasceu. Literalmente, porque o pai tinha medo de que o trocassem na maternidade. Decidiu chamar a parteira e, há 73 anos, a Retrosaria Cardona viu nascer José. Desde então, foram milhares os botões que lhe passaram pelos mãos. Mas tem sido a capacidade de se adaptar e de variar a oferta o segredo para a Retrosaria Cardona continuar a receber clientes novos, 84 anos depois de ter aberto as portas.

A Retrosaria Cardona foi inaugurada em novembro de 1937. Qual a história desta loja que está há quase 85 anos na Amadora?

Os meus pais foram os fundadores desta loja. Não eram de cá – o meu pai era de Lisboa e a minha mãe de Alcochete –, mas escolheram a Amadora para viver e criar o negócio. Na verdade, aterraram aqui e abriram logo a retrosaria.

E passado uns anos nasce o José... Verdade e é engraçado porque nasci aqui na loja. Antigamente, o espaço era dividido em loja e habitação. Nós vivíamos aqui e tínhamos a loja. Como o meu pai tinha medo de que me trocassem na maternidade, decidiu que eu nascia na retrosaria. Foram chamar a parteira, que vivia a poucos metros de nós, e assim foi. Sou um filho da retrosaria.

É uma loja que se tem mantido na família.

Sim. Atualmente, vai na segunda geração. Depois da segunda passará para o meu filho, que será a terceira geração, se ele quiser continuar, claro. Mas o mais engraçado é que também os clientes passam de geração em geração. Já chegámos a juntar na loja bisavó, avó, filha e neto, todos clientes em simultâneo. Isso deixa-me muito feliz.

Qual o segredo para um sucesso de 84 anos?

A loja tem vindo a ser cada vez mais conhecida e tem muitos clientes. O segredo é termos um grande sortido de artigos. Sabemos que o cliente procura sempre o que não existe. Por isso, temos de garan-

tir variedade. Por exemplo, temos as cores todas de um artigo. Mas o melhor desta casa são os clientes. E precisamos que continuem a aparecer.

Ainda recebem clientes novos?

Sim, quase todos os dias, muito graças à tecnologia. Agora a minha filha é que faz isso. Temos Facebook da loja. Os clientes consultam, pesquisam e vêm cá. Vão sempre aparecendo novos clientes, graças à evolução. 73 anos sempre na retrosaria fazem de si um dos comerciantes mais emblemáticos da Amadora...

Por vezes, vou na rua, como as pessoas me cumprimentam, julgam que sou o padre, porque falo a toda a gente. Claro que, antigamente, isso se notava muito mais, quando isto era mais pequeno, eu conhecia toda a gente e toda a gente me conhecia. Agora, a Amadora evoluiu e tornou-se muito maior.

E isso é bom?

Sim, claro. Antigamente, a Amadora era uma espécie de dormitório. As rendas eram mais baratas do que em Lisboa e as pessoas vinham viver para a Amadora. Trabalhavam em Lisboa e viviam aqui, saíam de manhã e só regressavam à noite.

Por isso, as condições não eram muito favoráveis para o comércio. Hoje, temos mais população e mais comércio. As pessoas fazem mais vida na Amadora. Há vários anos que a cidade tem melhorado nesse sentido. As pessoas estão radicadas aqui, na Amadora, vivem e trabalham cá.

Portanto, considera que houve uma evolução positiva?

A evolução é sempre boa e é sempre favorável, tanto para os habitantes como para nós, comerciantes. A Amadora era uma aldeia, quando eu era miúdo. Agora, é muito grande, uma cidade desenvolvida e com qualidade. A verdade é que precisamos que as pessoas tenham boas condições de vida, que gostem de viver na Amadora e que utilizem os serviços e comércios de cá. Sem isso, não conseguimos sobreviver. ◆

AMADORA CUIDA

A Oficina Multiserviços é uma resposta implementada em parceria com a empresa municipal Amadora INOVA, que pretende promover a qualidade de vida e o bem-estar da população sénior e/ ou dependente, com baixos rendimentos, com vista à melhoria do conforto habitacional, permitindo a sua permanência no domicilio, através da realização de pequenas reparações/arranjos em habitação do parque privado e cooperativo.

Trata-se de um apoio para pequenas reparações e adaptações no domicílio dos seniores com cartão Amadora 65+ e pessoas com deficiência, residentes no município da Amadora.

JORNADA MUNDIAL

DA JUVENTUDE AMADORA ACOLHE PEREGRINOS

Em agosto terá lugar em Lisboa a Jornada Mundial da Juventude: o maior encontro de jovens de todo o mundo com o Papa Francisco.

A nossa cidade da Amadora vai acolher largas centenas de jovens peregrinos. Esta iniciativa precisa da colaboração de voluntários.

Se queres ser voluntário neste encontro à escala mundial, fazer a diferença e estar ao serviço dos outros, CANDIDATA-TE!

Encontrarás toda a informação sobre o encontro em, lisboa2023.org e para te candidatares, acede a este Link (https:// register.wyd-reg.org/vol/wizard?lang=pt)

A primeira fase de candidaturas para que possas ser voluntário termina a 20 de abril. Todos voluntários inscritos, vão ficar a saber até 20 de maio, onde vão servir na JMJ. ◆

No ano de 2022, através desta resposta, foram realizados 1350 serviços, desde trabalhos de carpintaria, eletricidade, canalização, pintura, serralharia, entre outros.

Comparticipação dos utentes: O serviço é gratuito ficando a cargo do requerente os materiais ou equipamentos. Se pretende mais informações sobre a Oficina MultiServiços: Linha Municipal de Apoio Social 800 207 632 (gratuita) Divisão de Intervenção Social 214 369 053 accao.social@cm-amadora.pt◆

RECOLHA DE RESÍDUOS · BRANDOA

A Câmara Municipal da Amadora alterou o sistema de deposição de resíduos indiferenciados, através da disponibilização de contentores de proximidade de 1100 litros de capacidade, nas seguintes artérias: Rua Raul Brandão, Rua Bento Gonçalves, Rua Bento de Jesus Caraça, Rua Dias Coelho, Rua António José de Almeida, Largo 25 de Abril, Rua 25 de Abril, Rua Maria da Fonte.

Desde o dia 22 de março, a recolha dos resíduos indiferenciados nessa zona passou a efetuar-se durante o período diurno. Simultaneamente, foram retirados os contentores porta-a-porta existentes.

Apela-se aos utilizadores que não depositem resíduos fora dos contentores e que mantenham as tampas fechadas. ◆

NOVO CIRCUITO DE RECOLHA DE MONOS

Renovou a decoração da sua casa e vai deitar fora a mobília que já não quer?

Trocou o seu colchão ou máquina de lavar e não sabe onde depositar os equipamentos velhos?

Não deite o seu lixo volumoso na rua!

A Câmara Municipal da Amadora implementou, no início de março, um novo sistema de Recolha de Monos, complementar aos já existentes nas Juntas de Freguesia e que funciona, de segunda-feira a sábado, entre as 14h00 e as 20h00.

Os munícipes que pretendam a recolha de monos, devem contactar o Serviço de Higiene Urbana através do e-mail higiene.urbana@cm-amadora.pt ou através da linha telefónica 214 369 040 e agendar a recolha, preferencialmente de acordo com o seguinte calendário, mediante a freguesia onde residam: Segunda-feira – Alfragide; Terça-feira – Mina de Água; Quarta-feira – Águas Livres; Quinta-feira – Encosta do Sol; Sexta-feira – Falagueira-Venda Nova; Sábado - Venteira.

Os objetos deverão apenas ser depositados no local indicado e no dia/hora previamente definido pelos serviços, de acordo com a morada de residência.

Ajude-nos a manter a cidade limpa. Cidade limpa, cidade saudável!

Mais informações: http://bit.ly/3Z7G4wD ◆

DIA MUNDIAL DA ÁRVORE ASSINALADO COM DIVERSAS PLANTAÇÕES

A 21 de março comemorou-se o Dia Mundial da Árvore, e a Amadora foi palco de iniciativas simbólicas para comemorar a efeméride.

O Vice-Presidente da Câmara, Vítor Ferreira, o Vereador Luís Lopes, responsável pelo pelouro do Ambiente, e o Presidente da Junta de Freguesia de Mina de Água, Joaquim Rocha, plantaram algumas árvores no Parque Fonte das Avencas, o pulmão verde da cidade da Amadora, com cerca de 4,5 hectares.

Também algumas escolas do município se associaram a esta data, através de plantações nos recintos escolares.

As escolas participantes foram a Escola Secundária Fernando Namora, a EB2.3 José Cardoso Pires, a EB2.3 Cardoso Lopes, a EB2.3 Almeida Garrett e a EB/JI da Mina.

Durante o dia, alunos da EB2.3 D. Francisco Manuel de Melo e da EB2.3 de Alfornelos visitam o Parque da Fonte das Avencas, para exploração deste espaço florestal, acompanhados por técnicos do Eco-Espaço.◆

Sobre o Parque Fonte das Avencas

Aberto ao público a 17 de fevereiro de 2018, após reabilitação, este pulmão verde da cidade da Amadora tem cerca de 4,5 hectares. O parque dispõe de trilhos de caminhada ou para bicicleta de montanha, bancos de jardim ao longo de todo-o-terreno e uma zona aplanada para piqueniques, servida por tanques de água canalizada. Conta ainda com um parque infantil.

Permite a prática de desporto ao ar livre e de atividades lúdicas, proporcionando um local aprazível de bem-estar, em harmonia com a natureza.

MÊS DA PROTEÇÃO CIVIL

AMADORA

Março foi mês das comemorações da Proteção Civil, repleto de diversas iniciativas, desde simulacros nas escolas, sessões de esclarecimentos, entre outras.

O Mês da Proteção Civil ficou ainda marcado por duas grandes iniciativas: uma competição de resgate de bombeiros e exercício LIVEX (à escala real).

Os Bombeiros Voluntários da Amadora foram os vencedores do 4º Firefighter Rescue Competition que se realizou na Praça Central do Shopping Resort UBBO.

O mês terminou com o exercício da Proteção Civil “ALMA’23”, na freguesia de Alfragide.

Neste exercício à escala real, Livex, registaram-se 8 vítimas, das quais 6 leves e 2 graves. Foram evacuadas 25 pessoas, das quais 9 em cadeira de rodas. O “ALMA’23” envolveu 35 veículos e 120 elementos.

Simulou-se um cenário de precipitação intensa que originou o aumento do caudal da Ribeira de Algés, arrastando duas viaturas ligeiras e transeuntes, inundando ainda o piso 0 da Fundação AFID Diferença, cujos utentes e colaboradores foram evacuados para a Zona de Concentração e Apoio à População, tendo sido acionado o Plano de Segurança desta instituição.

No âmbito deste exercício, o Serviço Municipal de Proteção Civil mobilizou um conjunto de meios e recursos para este cenário: Bombeiros Voluntários da Amadora, Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Amadora, PSP, Polícia Municipal, Instituto da Segurança Social – Serviço Local, Junta de Freguesia de Alfragide e diversos serviços municipais, nomeadamente ação social e higiene urbana.

O “ALMA’23” simulou uma situação complexa, não só por toda a situação descrita, mas também pelo facto dos utentes da Fundação AFID Diferença serem portadores de deficiência.

Este simulacro visou testar a resposta a uma emergência no território por parte dos agentes e serviços envolvidos, bem como a capacidade de resposta da Fundação AFID Diferença relativamente ao seu plano de segurança interno.

PROGRAMA

Durante o mês de abril

EXPOSIÇÃO DE OUTDOORS “25 DE ABRIL FORA DE PORTAS!”

Artistas convidadas:

Cristina Sampaio · Eduarda Lima · Filipa Beleza · Marta Nunes

Susa Monteiro

Diversos locais da cidade

13 abril a 21 maio

EXPOSIÇÃO DE ESCULTURA DE CARMEN DOS SANTOS, “FIGURAÇÕES NO ONÍRICO”

Galeria Municipal Artur Bual

Inauguração · 18h30

Terça-feira a sábado e feriados, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00

Domingos, das 14h30 às 18h00 · Encerra à segunda-feira · Entrada livre

14 e 15 abril

QUORUM BALLET, “DRAGÃO”

Dança · Recreios da Amadora · 21H00

M/6 · 10 € · Bilhetes à venda na Ticketline

No local: no dia do espetáculo, duas horas antes do início das sessões

20 abril a 21 maio

EXPOSIÇÃO FOTOGRAFIA, “EDIÇÃO LIMITADA”

66 FOTOJORNALISTAS

Galeria Municipal Artur Bual

Inauguração · 18h30

Terça-feira a sábado e feriados, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00

Domingos, das 14h30 às 18h00 · Encerra à segunda-feira · Entrada livre

20 abril

“À CONVERSA COM…FERNANDO RIBEIRO E MODERAÇÃO DE NELSON NUNES”

Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

Auditório Rogério Rodrigues · 18h30

Entrada livre

“LEITURAS ENCENADAS COM CLÁUDIA LUCAS CHÉU”

Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

Auditório Rogério Rodrigues · 19h30

Entrada livre

21 abril

HORA DO CONTO “HISTÓRIA DE UMA FLOR”, DE MATILDE ROSA ARAÚJO, SEGUIDA DA OFICINA “VAMOS APRENDER A FAZER CRAVOS COM MATERIAL RECICLÁVEL”

Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

Auditório Rogério Rodrigues · 10h30 · Destinatários: 1.º ciclo

Gratuito, sujeito a marcação prévia — 214 369 054 · bibliotecas@cm-amadora.pt

21 abril

DRAMATIZAÇÃO DA HISTÓRIA “25 DE ABRIL, O ABRIL QUE NOS FEZ”, DE ALEXANDRE HONRADO E ILUSTRAÇÃO DE MARIA JOÃO LOPES, SEGUIDA DA OFICINA “REALIZAÇÃO DE UM PORTA LÁPIS, ALUSIVO AO 25 DE ABRIL, UTILIZANDO MATERIAIS RECICLADOS”

Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

Sala Infantojuvenil · 14h30 · Destinatários: 1.º ciclo

Gratuito, sujeito a marcação prévia — 214 369 054 · bibliotecas@cm-amadora.pt

JOÃO AFONSO TRIO

Música · Recreios da Amadora · 21h00

Espaço Fernando Relvas

M/6 · Entrada livre, limitada à lotação do recinto

22 abril

JAZZ E PESSOA

15h00 · Inauguração da Exposição de Pintura de XicoFran

15h30 · Intervenção de João Moreira dos Santos “Jazz”

16h00 · Apresentação espetáculo do livro “O prédio”, de Susana Pires e do projeto Arco Poético, com a participação de João Canto e Castro, Fernando Cardoso, Luísa Ramos, Porfírio Lopes, Cleide Braz e Paula Pires

Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

Auditório Rogério Rodrigues

Entrada livre

CAPICUA

CONCERTO E CERIMÓNIA DE ENTREGA DO PRÉMIO JOSÉ AFONSO 2021

Música · Cineteatro D. João V · 21h00

M/6 · 15 € · Bilhetes à venda na Ticketline e, no local, no dia do espetáculo, duas horas antes do início do mesmo

23 abril

ORQUESTRA GERASHARE, “CONCERTO 25 ABRIL”

Música · Recreios da Amadora · 17h00

M/6 · Entrada gratuita, mediante levantamento de ingresso e limitada à lotação da sala

25 abril

PASSEIO DE BICICLETAS PELAS RUAS DA AMADORA PARA CELEBRAR O 25 DE ABRIL

Partida: Praceta Terra da Bonita · 09h00 às 12h30

HASTEAR DA BANDEIRA

Paços do Concelho · 10h30

SESSÃO SOLENE

Recreios da Amadora · 11h00

Mais informação em www.cm-amadora.pt

Toda a programação e horários podem sofrer alterações sem aviso prévio. Todas as atividades de exterior estão condicionadas às condições climatéricas.

Para mais informações

214 369 055 · cultura@cm-amadora.pt

DELIBERAÇÕES CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA

JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO 2023

CÂMARA MUNICIPAL

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 11 DE JANEIRO DE 2023 DELIBERAÇÕES CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ÁREA EDUCAÇÃO - GESTÃO E CONSERVAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS ESCOLARES - TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA OS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS – RATIFICAÇÃO Aprovada, por unanimidade. Ratificar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, proferido pela Senhora Presidente em 22.12.2022, através da qual autorizou a transferência do montante total de 7.749,00€ para os Agrupamentos de Escolas PioneirosX da Aviação Portuguesa e da Damaia e nos termos da Informação n.º 175722, de 21.12.2022, do DEDS.

CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS FIXOS PARA O ANO DE 2023 Aprovada, por maioria.

A constituição dos fundos fixos de caixa para o ano de 2023, e nos termos constantes dos documentos em anexo na proposta n.º 02/2023.

LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 – CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Aprovada, por maioria.

A interpretação constante da informação n.º 3584, de 06.01.2023, da DAF/DA, quanto aos contratos de aquisição de serviços a celebrar ou renovar no ano de 2023, em particular no disposto nos artigos 40.º e 41.º relativos aos estudos, pareceres, projetos e serviços de consultoria ou outros trabalhos especializados e aos contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença, respetivamente, e em consonância com o entendimento preconizado pela ANMP.

PROCESSO N.º 3-PL/96 (REQ. N.º 8898/21) – REQUERENTE:

VESUVIANA, S.A. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 07/01 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO

PUBLICA

Aprovada, por maioria.

A alteração à licença de loteamento, titulada pelo Alvará de loteamento n.º 07/01, apresentada pela requerente VESUVIANA, S.A., nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, dando lugar a aditamento ao mencionado alvará de loteamento, e posterior comunicação à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento, ao abrigo do n.º 7 do mesmo artigo e diploma legal.

REABILITA - PROCESSO N.º 177/+/2022

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 113637, de 25.08.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

– Custo do orçamento da obra: 9.810,30€;

– Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora:

2.452,58€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 275/+/2022 Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 122951, de 16.09.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

– Custo do orçamento da obra: 12.359,60€;

– Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.707,88€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 257/VERTICAL/2022 Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços 118171, de 06.09.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

– Custo do orçamento da obra: 17.991,21€;

– Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.397,36€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO PARA “OBRAS DE REABILITAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - BAIRRO SOCIAL CASAL DA BOBA – LOTE 4, 5, 6A (N.ºs 7 E 8), 7A E 7B” – EMPREITADA N.º 08/DHRU/2022: ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso;

2. A adjudicação do seguinte modo:

a) Lote 1 – Obras de Reabilitação e Melhoria da Eficiência Energéticas, sito na Praceta Dr. António Luís Borges Pereira da Silva, n.º 1, n.º 3, n.º 5 e n.º 7 – Lote 4 e Rua Adelino da Palma Carlos, n.º 1, n.º 3, n.º 5 e n.º 7 – Lote 5, ao concorrente RKESA LDA:

•Preço contratual total de 2.331.254.34€, ao qual acrescerá o IVA, à taxa legal em vigor.

•Prazo de Garantia de 5 + 2 anos, no caso de defeitos relativos

a elementos construtivos não estruturais ou a instalações técnicas.

b) Lote 2 – Obras de Reabilitação e Melhoria da Eficiência Energéticas, sito na Praceta António Duarte, n.º 7 e n.º 8 – Lote 6-A e Rua Marechal António de Spínola, n.º 2, n.º 4, n.º 6, n.º 8, n.º 10 e n.º 12 – Lote 7-A e 7-B, ao concorrente, ERGSILVA-CONSTRUÇÃO E RESTAURO DE EDIFICIOS, LDA.:

•Preço contratual total, no valor de 2.322.816,34€, ao qual acrescerá o IVA, à taxa legal em vigor.

•Prazo de Garantia de 5 + 5 anos, no caso de defeitos relativos a elementos construtivos não estruturais ou a instalações técnicas.

3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP;

CONCURSO PÚBLICO PARA “EB 2+3 DE ALFORNELOS – EXECUÇÃO DE OBRA – READEQUAÇÃO DE GINÁSIO” – EMPREITADA n.º 6/2022 - NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA

Aprovada, por maioria.

A nomeação do Senhor Engenheiro identificado no 5.ª considerado, da proposta n.º 09/2023, como Coordenador de segurança em obra, em substituição da Dra. Identificada no mesmo considerado, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 9.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (6/2022) designada “EB 2+3 de Alfornelos – Execução de Obra – Re-Adequação do Ginásio”. CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA A AQUISIÇÃO, POR LOTES, DE GÉNEROS ALIMENTARES PARA OS REFEITÓRIOS E CRECHES MUNICIPAIS - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO E RESPETIVA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS Aprovada, por unanimidade.

A autorização prévia da Assembleia Municipal para a abertura de procedimento de Concurso Público, com publicação no JOUE, para aquisição de géneros alimentares para as creches e refeitórios municipais para um período estimado de 12 meses, eventualmente renovável por igual período, num montante total de 916.946,88€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, nos termos do disposto no artigo 22.º, n.ºs 1 e 6, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, bem como, para a assunção dos respetivos compromissos plurianuais, para os efeitos do previsto no artigo 6.º, n. º 1, alínea c) da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (LCPA), com a seguinte repartição anual:

Ano 2023: até ao valor máximo de 229.464,97€ + IVA

Ano 2024: até ao valor máximo de 458.473,44€ + IVA

Ano 2025: até ao valor máximo de 343.202,12€ + IVA (que já inclui a possibilidade de reprogramação a que se refere o ponto 10, na proposta n.º 10/2023)

PROGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE MÉRITO – ANO LETIVO 2022/2023 - LISTAS DEFINITIVAS

Aprovada, por maioria.

No cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 10.º do Regulamento do Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito, a Lista Final para atribuição das Bolsas de Estudo e de Mérito, relativa ao Ano Letivo 2022/2023, aos candidatos identificados no 2.ª considerando, na proposta n.º 11/2023.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2023 – 1.ª ALTERAÇÃO

Aprovada, por maioria.

1. A 1.ª Alteração permutativa relativa às GOP´S, PAM, PPI e ao Orçamento de Despesa, referente ao ano de 2023.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL “BANCO ALIMENTAR ANIMAL MUNICIPAL DA AMADORA”

Aprovada, por maioria.

Submeter à aprovação da Assembleia Municipal o projeto de Regulamento Municipal do Banco Alimentar Animal Municipal da Amadora (BAAMA), ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 33 º, conjugado com a alínea g) do n º 1 do artigo 25 º, ambos do Anexo I da Lei n º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 25 DE JANEIRO DE 2023

DELIBERAÇÃO

SIMAS – 1.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DAS RECEITAS CORRENTE E CAPITAL, DESPESAS CORRENTE E CAPITAL E REAJUSTE DOS CABIMENTOS E COMPROMISSOS TRANSITADOS DE 2022 – RATIFICAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

Ratificar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o despacho da Senhora Presidente proferido a 23.01.2023, através do qual autorizou a Alteração Orçamental Permutativa da Receita Corrente e de Capital, da Despesa Corrente e de Capital e reajuste dos cabimentos e compromissos transitados de 2022 do SIMAS, no montante global de 8.166.321,00€, nos termos e com os fundamentos constantes da P.D. n.º 15-SIMAS/2023, de 20.01.2023 e da Informação Técnica n.º INT-SIMAS/2023/710, de 16.01.2023.

EDITAIS

EDITAL

N.º 1/2023

FAZ PÚBLICO que esta Câmara, em reunião realizada em 21 de dezembro de 2022, deliberou, de harmonia com a alínea e) do n.º 1 do art.º 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprovar a deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, em reunião de 16 de dezembro de 2022, que aprovou o Ciclo Tarifário para o ano de 2023, conforme se discrimina:

Intervalos - Variável AA e AR

Esc. único - 0-15 m3 Tarifa linear

Dom-1.º esc. De 0 - 5 m3

Dom-2.º esc. Sup. a 5 - 15 m3

Dom-3.º esc. Sup. a 15 - 25 m3

Dom-4.º esc. + 25 m3

Não-Doméstico, Estado e Esc. Especial Cl EPAL (baixo consumo)

Não-Doméstico, Estado e Esc. Especial Cl EPAL

1.º esc. - De 0 a 25 m3

2.º esc. - mais de 25 m3

Social Não-Dom., CM e Juntas Esc. Único - Assoc. Benefic., IPSS, ERUP, CM e Juntas

Natureza de Consumo Saneamento de Águas Residuais (AR)

Recomendação ERSAR n.º 01/2022 de 7 de março

CMO, CMA, Freguesias dos Concelhos de Oeiras e Amadora

das tarifas referentes ao Saneamento Águas Residuais estão isentos

Escalões

Escalões

Intervalos - Variável AA e AR Domésticos

Dom Social Esc. único - 0-15 m3 Tarifa linear

Dom-1.º esc. De 0 - 5 m3

Dom-2.º esc. Sup. a 5 - 15 m3

Dom-3.º esc. Sup. a 15 - 25 m3

Dom-4.º esc. + 25 m3

Não domésticos

Não-Doméstico, Estado e Esc. Especial Cl EPAL (baixo consumo)

Não-Doméstico, Estado e Esc. Especial Cl EPAL

1.º esc. - De 0 a 25 m3

2.º esc. - mais de 25 m3

Social Não-Dom., CM e Juntas Esc. Único - Assoc. Benefic., IPSS, ERUP, CM e Juntas

Tarifário Social Doméstico e Não Doméstico Natureza de Consumo FIXA Abastecimento Água (AA)

Recomendação ERSAR n.º

de 7 de março

Escalões

Escalões

Não Doméstico (Associações de Beneficência, IPSS, Entidades de Reconhecida Utilidade Pública ou estatuto legalmente equiparado)1

Aos valores das tarifas referentes ao Abastecimento de água acresce o Iva à taxa legal em vigor. Entidades de Reconhecida Utilidade Pública

A Tarifa Social encontra-se regulada pelo Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro. Os critérios de elegibilidade da Tarifa Social encontram-se definidos no artigo 2.º desse Diploma.

ERSAR nº 01/2022 de 7 de março

Social-Não Doméstico (Associações de Beneficência, IPSS, Entidades de Reconhecida Utilidade Pública ou estatuto legalmente equiparado)1

Aos valores das tarifas referentes ao Saneamento Águas Residuais estão isentos de Iva decorrente da legislação em vigor.

Entidades de Reconhecida Utilidade Pública

A Tarifa Social encontra-se regulada pelo Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro. Os critérios de elegibilidade da Tarifa Social encontram-se definidos no artigo 2.º desse Diploma.

Água - Tarifa VARIÁVEL

Aos valores das tarifas referentes ao abastecimento de água acresce IVA à taxa legal em vigor.

Os valores das tarifas referentes ao Saneamento de Águas Residuais estão isentos de IVA decorrente da legislação em vigor.

MAIS SE FAZ PÚBLICO que, nos termos legais, os novos valores apenas produzem efeitos nos utilizadores finais a partir do primeiro dia útil do mês seguinte ao da publicação do presente Edital.

O presente edital será publicado no sítio da Internet dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e das respetivas câmaras municipais bem como nos jornais regionais editados ou distribuídos na área das respetivas autarquias.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

Amadora, 06 de janeiro de 2023

A Presidente, Carla Tavares

EDITAL

N.º 1/2023

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 22 de novembro do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Atlético de São Brás, disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 18 de janeiro de 2023

A Presidente,

Carla Tavares

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL

Número: 03/2023

António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 1.ª Sessão Extraordinária de 2023, realizada em 16 de fevereiro de 2023:

1– Aprovada por maioria mediante votação secreta a proposta da A.M.A. relativa a “Designação de um Cidadão Eleitor para Integrar a Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora” (Proposta n.º 01/AMA/2023);

2– Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa à “Demonstração do Desempenho Orçamental Relativo à Gerência do Ano 2022 (Proposta n.º 16/2023)”;

3 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa às “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2023 – 1.ª Alteração Modificativa (Revisão) e

3.ª Alteração Anos Seguintes (Proposta n.º 17/2023)”;

4 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa ao “Concurso Público com Publicação no JOUE para a Aquisição, por Lotes, de Géneros Alimentares para os Refeitórios e Creches Municipais – Autorização Prévia para Abertura de Procedimento e Respetiva Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta n.º 10/2023)”;

5 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa à “Descentralização de Competências na Área da Ação Social – Aceitação da Prorrogação do Prazo (Proposta n.º 18/2023)”;

6 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato-programa a Celebrar com a Amadora Inovation, E.M. Unipessoal, Lda. (Proposta n.º 19/2023)”;

7 – Reprovada a moção apresentada pelo Grupo Municipal do BE e relativo a “Pela Adoção de Medidas que Permitam a Gestão Adequada e Segura de Resíduos de tipo Hospitalar Produzidos em Casa” (Moção n.º 01/AMA/2023);

8 – Reprovada a moção apresentada pelo Grupo Municipal do BE e relativo a “Promover a Escola Pública e o Respeito pelos Direitos dos Professores” (Moção n.º 02/AMA/2023);

9 – Reprovada a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA e referente a “Marcação de Locais de Estacionamento-Enquadramento” (Recomendação n.º 01/ AMA/2023);

10 – Reprovada a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA e referente a “Por uma Melhor Segurança de Peões nas Passadeiras no Concelho” (Recomendação n.º 02/ AMA/2023).

Amadora, 17 de fevereiro de 2023

O Presidente, António Ramos Preto

EDITAL

Número: 04/2023

António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Fevereiro de 2023, realizada em 23 de fevereiro de 2023:

1– Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa ao “Projeto de Regulamento Municipal “Programa de Apoio à Renda no Parque Habitacional Privado – Apoio à Renda” (Proposta n.º 318/2022);

2 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa à “Cedência de Terreno, em Regime de Direito de Superfície, à AFID para Construção de Equipamento Social” (Proposta n.º 628/2022);

3 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa ao “Projeto de Regulamento Municipal Banco Alimentar Animal Municipal da Amadora” (Proposta n.º 13/2023);

4 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa ao “Mapa de Pessoal – 1.ª Alteração” (Proposta n.º 25/2023);

5 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa à “Manutenção de Competências no Âmbito de Intervenção do Município – Artigo 2º do DL nº 57/2019 de 30.04” (Proposta n.º 26/2023);

6 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, Chefe do Gabinete de Desporto e Juventude – Composição do Júri” (Proposta n.º 37/2023);

7 – Aprovado por maioria o Voto de Saudação apresentado pelo Grupo Municipal do BE e referente a “Pelos Direitos das Mulheres” (Voto de Saudação n.º 01/AMA/2023);

8 – Reprovado o Voto de Solidariedade apresentado pelo Grupo Municipal do BE e referente “À Cláudia Simões” (Voto de

Solidariedade n.º 01/AMA/2023).

Amadora, 24 de fevereiro de 2023

O Primeiro Secretário

Por impedimento do Presidente da Assembleia

Rui Manuel Gonçalves Lourenço

CÂMARA MUNICIPAL

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023 DELIBERAÇÕES

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2022 – 2.ª ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A 2.ª Alteração Orçamental permutativa e relativa às GOP´S, PAM, PPI e ao Orçamento de Despesa referente ao Exercício do ano 2023 e constante dos documentos em anexo na proposta n.º 15/2023.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

DEMONSTRAÇÃO DO DESEMPENHO ORÇAMENTAL RELATIVO À GERÊNCIA DO ANO 2022.

Aprovada, por maioria.

1. O Mapa de Demonstração do Desempenho Orçamental e o Mapa de Fluxos de Caixa Relativos ao encerramento do ano económico de 2022.

2. O Saldo de gerência do ano de 2022 no montante de 99.764.949,59€

3. A incorporação na 1.ª Alteração Orçamental Modificativa do ano 2023, da parte ali proposta do saldo de gerência enunciada no número anterior, e conforme o disposto no artigo 81.º da Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2023).

4. Submeter à Assembleia Municipal os suprarreferidos documentos, para competente aprovação, ao abrigo de alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto no artigo 81.º da Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2023).

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2023 – 1.ª ALTERAÇÃO MODIFICATIVA (REVISÃO) E 3 ª ALTERAÇÃO ANOS SEGUINTES Aprovada, por maioria.

1. A 1.ª Alteração Modificativa, e 3.ª Alteração Orçamental anos seguintes e nos termos dos documentos em anexo na proposta n.º 17/2023.

2. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal, nos termos e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA AÇÃO SOCIAL – ACEITAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO.

Aprovada, por maioria.

1. A proposta de prorrogação do prazo, para a aceitação das competências no âmbito da Ação Social, conforme Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, na sua atual redação, até ao prazo legalmente definido para a sua efetivação.

2. Submeter, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e do n.º 5, do artigo 24.º, do Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, na sua atual redação, a presente proposta à Assembleia Municipal.

CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR COM A AMADORA INOVATION, E.M. UNIPESSOAL, LDA. Aprovada, por maioria.

1. A minuta de contrato-programa a celebrar entre o Município da amadora e a Amadora Inovation, E.M., Unipessoal, Lda., com a atribuição de uma comparticipação financeira para o ano de 2023 no valor de 589.804,79€, e nos termos do documento em anexo à proposta n.º 19/2023.

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, o presente contrato-programa a celebrar com a Amadora Inovatiom, E.M. Unipessoal, Lda., ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação, e para os efeitos do n.º 5 do artigo 47.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação.

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação e após aprovação da 1.ª Alteração Orçamental modificativa.

OPERAÇÕES INTEGRADAS EM COMUNIDADES DESFAVORECIDAS NA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA (AML) - OPERAÇÃO INTEGRADA LOCAL DA ENCOSTA DO SOL -TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS FINAIS. Aprovada, por maioria.

1. A transferência do adiantamento de 13% do valor global, já recebido pelo município, enquanto líder da OIL, para as restantes entidades beneficiárias finais.

2. A transferência de verbas, que se revelem necessárias, para as entidades beneficiárias finais, desde que validada pelos serviços a execução do projeto nos termos e condições aprovadas, e até ao montante máximo estabelecido no Termo de Aceitação, em anexo na proposta n.º 20/2023.

OPERAÇÕES INTEGRADAS EM COMUNIDADES DESFAVORECIDAS NA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA (AML) - OPERAÇÃO INTEGRADA LOCAL DA MINA DE ÁGUA - TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS FINAIS. Aprovada, por maioria.

1. A transferência do adiantamento de 13% do valor global, já recebido pelo município, enquanto Líder da Operação Integrada Local, para as restantes entidades Beneficiárias Finais, e nos termos do quadro constante da informação n.º 16040, de 26.01.2023, do GPE.

proposta n.º 22/2023.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DE FIBROCIMENTO NO SUBSISTEMA DA FIGUEIRINHA – FASE 3 - CONCELHO DE OEIRAS” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 12-SIMAS/2023, de 20 de janeiro de 2023, em anexo na proposta n.º 23/2023.

REABILITA PLUS – PROCESSO N.º 278/2022. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 132232, de 04.10.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

- Custo do orçamento da obra: 23.139,80€;

- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 10.412,91€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

MAPA DE PESSOAL – 1.ª ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal, entidade competente para a aprovação da mencionada alteração ao mapa de pessoal, conforme resulta da alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33.º e da alínea o), do n.º 1, do artigo 25.º, ambos do anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 1.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugadas com o artigo 29.º, do anexo a que se refere o artigo 2.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LGTFP).

MANUTENÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DE INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO - ARTIGO 2.º DO DL N.º 57/2019 DE 30.04. Aprovada, por maioria.

A. Ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-lei n.º 57/2019, de 30 de abril, que as competências ou o exercício de parte das mesmas, que não foram objeto de transferência para os órgãos das freguesias e permaneceram no município, consubstanciada na proposta n.º 578/2019, da reunião de

seja o município a tutelar a área do urbanismo, integridade e segurança de pessoas e bens e harmonia da paisagem urbana;

ii) Na alínea e) do Ponto 5): Ocupação do espaço público inerente ao licenciamento/instalação de Postos de Abastecimento de Combustíveis (PAC) (Título XVI do Código Regulamentar do Município da Amadora – da instalação de postos de abastecimento de combustíveis), respeitando as mesmas razões aduzidas na deliberação tomada em 14 de novembro de 2019, no entanto estas competências incluem a ocupação da via pública para instalação de postos de carregamento elétrico.

B. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, a presente proposta de manter, clarificar e atualizar, no âmbito da intervenção do Município, as competências elencadas no ponto anterior.

REABILITA - PROCESSO N.º 188/+/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 172637, de 16.12.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

- Custo do orçamento da obra: 23.977,20€;

- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.994,30€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 216/+/2022. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 101858, de 28.07.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

- Custo do orçamento da obra: 24.087,00€;

- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.021,75€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 251/+/2022. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 113776, de 26.08.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

- Custo do orçamento da obra: 10.197,20€;

- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.549,30€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 255/+/2022. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 123119, de 16.09.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

- Custo do orçamento da obra: 20.476,31€;

- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.119,08€

2. A transferência de verbas, que se revelem necessárias, para as entidades Beneficiárias Finais, após validação pelos serviços a execução do projeto nos termos e condições aprovadas, e até ao montante máximo estabelecido no Termo de Aceitação.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO MICROSOFT, PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS – ABERTURA. Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 02-SIMAS/2023, de 09 de janeiro de 2023, em anexo na

06 de novembro, nomeadamente as que respeitam ao ponto 5, alínea c) e alínea e), sejam clarificadas e atualizadas, nos seguintes termos:

i) Na alínea c) do Ponto 5): Ocupação do espaço público com tapumes, andaimes, passarelas, guindastes para obras de construção sujeitas a licenciamento/autorização municipal, independentemente de a obra ser ou não nova (Capítulo VII – Secção III do Código Regulamentar do Município da Amadora – Tapumes, andaimes, passarelas, guindastes e outros elementos). Uma vez que, em matéria de ocupação de espaço público com tapumes, andaimes, passarelas, guindastes e outros elementos, as razões da permanência na gestão do município, são as mesmas que determinam que, legalmente,

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 259/+/2022. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 113726, de 25.08.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

- Custo do orçamento da obra: 27.411,60€;

- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 8.223,48€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA PLUS – PROCESSO N.º 71/2022. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 123052, de 16.09.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

- Custo do orçamento da obra: 9.211,40€;

- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.145,13€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA.

Aprovada, por unanimidade.

A minuta de protocolo, anexo na proposta n.º 34/2023, a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Amadora.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

DELIBERAÇÕES

QUINTA DO ESTADO/ZONA NASCENTE – ESTABELECIMENTO DE NORMAS PROVISÓRIAS - ABERTURA DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por maioria.

1. O estabelecimento, ao abrigo do disposto nos artigos 134.º e 135.º ambos do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, das medidas provisórias nos termos do regulamento em anexo e no âmbito da Revisão do PDMA.

2. A submissão à CCDRLVT para emissão de competente parecer, o teor da presente deliberação e respetivo regulamento, nos termos e ao abrigo do artigo 138.º do supramencionado diploma legal.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 DELIBERAÇÕES

REABILITA - PROCESSO N.º 246/+/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, através da informação dos serviços n.º 126419, de 23.09.2022, de acordo com os seguintes valores:

- Custo do orçamento da obra: 36.684,38€;

-Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 9.171,10€;

2. A comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO DE INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA CRESCER.

Aprovada, por unanimidade.

A minuta de Protocolo a celebrar com a Associação de Intervenção Comunitária Crescer, bem como a atribuição da comparticipação financeira prevista na cláusula segunda do referido protocolo, nos termos da informação n.º 17047, de 03.01.2023, do DEDS/DIS, e do parecer jurídico n.º 192/AB/22, de 13.10.2022, do DAG/GAJ.

PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3.º GRAU, CHEFE DO GABINETE DE DESPORTO E JUVENTUDE – COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por maioria.

1. A proposta de composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau de Chefe do Gabinete de Desporto e Juventude,

da Câmara Municipal da Amadora:

Presidente: Diretor do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural, Luís Miguel Serpa Soares Vargas Vogais efetivos:

Chefe da Divisão de Intervenção Social, Ana Vitória Moreno Casaca Fialho

Chefe da Divisão de Intervenção Educativa, Marisa Correia Pereira Fernandes Durão Vogais suplentes:

Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Dra. Maria de Fátima Braga Valente

Chefe da Divisão de Intervenção Cultural, Vanda Lúcia Tavares Santos

2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do artigo 13.º da Lei n.º 49/2012.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA, AFID, SFRAA E A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA, NO ÂMBITO DO PROJETO AMASÉNIOR - APOIO ALIMENTAR AOS FINS DE SEMANA E FERIADOS. Aprovada, por unanimidade.

A proposta de Protocolo de Colaboração, a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora (CMA), a Fundação AFID Diferença (AFID), a Sociedade Filarmónica Recreio Artístico e Apoio Social da Amadora – Quinta de são Miguel (SFRAA) e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA), no âmbito do projeto AmaSénior – Apoio Alimentar aos fins-de-semana e feriados, bem como a atribuição da comparticipação financeira, conforme disposto na cláusula 4.ª do referido Protocolo, nos termos da informação n.º 18657, de 31.01.2023, do DEDS/DIS e do Parecer Jurídico n.º 23/PN/2023, de 25.01, do DAG/GAJ.

PROGRAMA DE APOIO AOS PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS DO MUNICÍPIO DA AMADORA (PAPSE) ANO LETIVO 2022/2023 –COMPARTICIPAÇÃO.

Aprovada, por unanimidade.

A comparticipação financeira referente aos Eixo I (2.ª Tranche 20%), Eixo II (1.ª Tranche 80%), Eixo III (Tranche única 100%) e Eixo II (2.ª Tranche 20%), no âmbito do Programa de Apoio aos Projetos Socioeducativos do Município da Amadora (PAPSE) para o Ano Letivo 2022/2023, no montante de 28.260,67€, aos Agrupamentos de Escolas, nos termos da informação n.º 164069, de 30.11.2022, do DEDS/DIE.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

INFORMAÇÕES

A Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações:

Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 102.331.673,75€ DELIBERAÇÕES

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA

À REABILITAÇÃO DA NOVA LOJA PARA INSTALAÇÃO DA SECÇÃO COMERCIAL DA AMADORA DOS SIMAS – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO.

Aprovada, por unanimidade.

Os atos do conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 22-SIMAS/2023, de 13.02.2023.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM FIBROCIMENTO NA RUA D. JOÃO II, RUA VASCO COUTINHO E ARRUAMENTOS CONFINANTES, NA ZONA DE QUELUZ DE BAIXO, CONCELHO DE OEIRAS” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO - NOVO CRONOGRAMA FINANCEIRO E COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA E DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

Os atos do conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 23-SIMAS/2023, de 13.02.2023.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL

Número: 06/2023

António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas

pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 2.ª Sessão Extraordinária de 2023, realizada em 30 de março de 2023:

1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia das Águas Livres (Área de Intervenção Sociocultural) – Alteração (Proposta n.º 83/2023)”;

2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Alfragide (Área de Intervenção Sociocultural) –Alteração (Proposta n.º 84/2023)”;

3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia da Encosta do Sol (Área de Intervenção Sociocultural) – Alteração (Proposta n.º 85/2023)”;

4. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia da Falagueira-Venda Nova (Área de Intervenção Sociocultural) – Alteração (Proposta n.º 86/2023)”;

5. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia da Mina de Água (Área de Intervenção Sociocultural) – Alteração (Proposta n.º 87/2023)”;

6. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia da Venteira (Área de Intervenção Sociocultural) –Alteração (Proposta n.º 88/2023)”;

7. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Grandes Opções do Plano e Orçamento para o Ano 2023 (Proposta n.º 89/2023)”;

8. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – 1.ª Alteração Orçamental Modificativa 2023 – Modificações ao Orçamento da Receita, da Despesa e PPI (Proposta n º 90/2023)”;

9. Aprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda referente a “Pela Elaboração de um Plano Municipal para a Transição Justa e Cumprimento dos Objetivos do Pacto dos Autarcas” (Recomendação n.º 03/AMA/2023);

10. Aprovado por unanimidade o Voto de Pesar apresentado pelo Grupo Municipal da CDU referente a “Pelo Falecimento de Amável Alves” (Voto de Pesar n.º 01/AMA/2023);

11. Aprovada por maioria a Moção apresentada pelo Grupo Municipal da CDU referente a “8 de Março: Dia Internacional da Mulher – Um Símbolo da Luta das Mulheres em Defesa dos seus Direitos, na Lei e na Vida” (Moção n.º 03/AMA/2023);

12. Reprovada a Moção apresentada pelo Grupo Municipal da CDU referente a “Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial” (Moção n.º 04/AMA/2023);

13. Reprovada a Moção apresentada pelo Grupo Municipal da CDU referente a “Março é Mês da Juventude” (Moção n.º 05/ AMA/2023).

Amadora, 31 de março de 2023

O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 1 DE MARÇO DE 2023

MOÇÃO RELATIVA AO 8 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

Aprovada, por unanimidade.

Esta Moção, que deverá ser remetida à CIG (Comissão para a Cidadania e igualdade de Género), à Comissão para Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN e UGT, ao MDM (Movimento Democrático de Mulheres), ao Movimento Associativo

e demais instituições que integram a Rede Social da autarquia.

DELIBERAÇÕES

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2023 – 4.ª ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. A 4.ª Alteração Orçamental permutativa e relativa às GOP’S, PAM, PPI e ao Orçamento de Despesa, referente ao Exercício do ano de 2023 e constante da informação n.º 32915, de 23.02.2023, do DF.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

SIMAS - AJUSTE DIRETO, AO ABRIGO DE CRITÉRIOS MATERIAIS, DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE OBJETOS POSTAIS – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 13-SIMAS/2023, de 13 de fevereiro de 2023.

SIMAS – 2.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DA DESPESA CORRENTE E CAPITAL.

Aprovada, por maioria.

1. A Alteração Orçamental Permutativa de Despesas Correntes e de Capital, no valor de 3.571.806,00€, nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 27-SIMAS/2023, de 13 de fevereiro.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

REABILITA - PROCESSO N.º 82/+/2021.

Aprovada, por unanimidade.

A revogação da decisão de aprovação da candidatura ao REABILITA+, nos termos da informação DHRU/DIUGE 20132/23, emitido pelo DHRU/DIUGE em 02.02.2023.

2. O estorno da comparticipação cabimentada de acordo com os seguintes valores:

a. Custo do orçamento da obra: 57.134,00€;

b. Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 15.000,00€

CONCURSO PÚBLICO PARA “OBRAS DE REABILITAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - BAIRRO SOCIAL CASAL DA BOBA – LOTE 4, 5, 6A (N.º 7 E 8), 7A E 7B” – EMPREITADA N.º 08/DHRU/2022 – RECLAMAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO (LOTE 1).

Aprovada, por unanimidade.

1. Rejeitar, a reclamação apresentada pela RKESA, LDA., no âmbito da empreitada número 08/DHRU/2022, denominada “OBRAS DE REABILITAÇÂO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÈTICA – BAIRRO SOCIAL CASAL DA BOBA – LOTE 4, 5, 6-A (n.ºs 7 e 8), 7-A e 7-B (Lote 1), tendo por base os fundamentos constantes na informação n.º 31354, de 22.02.2023, do DAG/DGAC.

2. Dar conhecimento do teor da presente deliberação à RKESA, LDA., nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 102.º do CCP. CONCURSO PÚBLICO PARA “OBRAS DE REABILITAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - BAIRRO SOCIAL CASAL DA BOBA – LOTE 4, 5, 6A (N.º 7 E 8), 7A E 7B” – EMPREITADA N.º 08/DHRU/2022 – FICHAS DE SEGURANÇA (LOTE 2). Aprovada, por unanimidade.

O desenvolvimento do Plano de Segurança e saúde, apresentado pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito do lote 2 da empreitada (08/ DHRU/2022) designada “OBRAS DE REABILITAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – BAIRRO SOCIAL CASAL DA BOBA –LOTE 4, 5, 6-A (n.ºs 7 E 8), 7-A E 7-B.

FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL COMPRIMIDO PARA ABASTECIMENTO DE VIATURAS MUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS – RECURSO HIERÁRQUICO AO 1.º ADITAMENTO AO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

A Confirmação do ato recorrido pela Dourogás Natural – Comércio de Gás Natural e Energia, S.A., que indeferiu a sua reclamação da minuta contratual do 1.º aditamento ao contrato

apresentada a 22 de dezembro de 2022, no âmbito do ajuste direto para fornecimento de gás natural comprimido para abastecimento de viaturas municipais de resíduos sólidos, com base nos fundamentos constantes no Parecer n.º 51/ AB/2023, de 17.02.2023, do DAG/GAJ o qual faz parte integrante da presente proposta.

1. Dar conhecimento do teor da presente deliberação à Dourogás Natural – Comércio de Gás Natural e Energia, S.A..

REABILITA - PROCESSO N.º 258/+/2022. Aprovada, por unanimidade.

1. A aprovação da candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 123050, de 16.09.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

- Custo do orçamento da obra: 27.264,24€;

- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.816,06€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 291/2022. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 136304, de 12.10.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

- Custo do orçamento da obra: 17.172,00€;

- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.293,00€

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 9 DE MARÇO DE 2023

DELIBERAÇÕES

AQUISIÇÃO DA QUINTA DO ASSENTISTA – MINUTA DO CONTRATO DEFINITIVO.

Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do contrato de compra e venda do imóvel denominado por “Quinta do Assentista”.

2. Dar conhecimento do teor da presente deliberação à Assembleia Municipal.

ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA NO ÂMBITO DO PRR. Aprovada, por unanimidade.

A abertura de uma conta bancária, exclusiva e específica, para a realização de operações bancárias relativas ao financiamento no âmbito do PRR.

SOCIEDADE ÁGUAS DO TEJO ATLÂNTICO, S.A. – DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE.

Aprovada, por escrutínio secreto. Designação do representante do Município da Amadora na Águas do Telo Atlântico, S.A.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA A TRABALHOS DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ACESSÓRIOS, RAMAIS, CAIXAS E OUTROS, NO CONCELHO DE OEIRAS, A EXECUTAR NOS ANOS DE 2023, 2024, 2025 E 2026 – ABERTURA.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 30-SIMAS/2023, de 27 de fevereiro de 2023.

SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À “CONSTRUÇÃO DO NOVO RESERVATÓRIO DO ALTO DE SANTA CATARINA, NO CONCELHO DE OEIRAS” – CP 20168/2020 - 10.ª REVISÃO DE PREÇOS PROVISÓRIA. Aprovada, por maioria.

A 10.ª revisão de preços provisória referente à empreitada destinada à construção do “Novo Reservatório do Alto de Santa Catarina”, no Concelho de Oeiras, no montante global de 57.776,72€, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 42-SIMAS/2023, de 27 de fevereiro, do Concelho de admi-

nistração dos SIMAS de Oeiras e Amadora.

SIMAS – 3.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DA DESPESA CORRENTE, CAPITAL E PPI E ANOS SEGUINTES. Aprovada, por maioria.

1. A Alteração Orçamental Permutativa de Despesa Corrente, Capital, PPI e Anos Seguintes, no valor de 544.160,00€, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 43-SIMAS/2023, de 27 de fevereiro.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

REGULAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO SOCIAL (SAAS) - INÍCIO DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por maioria.

1. O início do procedimento administrativo, referente à aprovação do Regulamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), ao abrigo da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua versão atual, bem como do n.º 1, do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, nos termos da informação n.º 35828, de 01.03.2023, do DEDS/DIS.

2. O projeto do Regulamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), nos termos da informação n.º 35828, de 01.03.2023, do DEDS/DIS, bem como do parecer jurídico n.º 55/AB/23, de 01.03.2023, do DAG/GAJ.

REGULAMENTO DO NÚCLEO LOCAL DE INSERÇÃO DA AMADORA (NLI) - INÍCIO DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por maioria.

1. O início do procedimento administrativo, referente à aprovação do Regulamento do Núcleo Local de Inserção da Amadora, ao abrigo da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua versão atual, bem como do n.º 1, do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, nos termos da informação n.º 35939, de 01.03.2013, do DEDS/DIS.

2. O projeto do Regulamento do Núcleo Local de Inserção da Amadora, nos termos da informação n.º 35939, de 01.03.2023, do DEDS/DIS, bem como do parecer jurídico n.º 55/AB/23, de 01.03.2023, do DAG/GAJ.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E CRUZ VERMELHA PORTUGUESA – DELEGAÇÃO DA AMADORA NO ÂMBITO DA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS NO DOMÍNIO DA AÇÃO SOCIAL – RSI.

Aprovada, por maioria.

A minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Amadora, bem como assegurar à segunda outorgante o apoio financeiro no valor de 332.511,61€, conforme previsto na Cláusula 2.ª e no anexo do referido Protocolo, nos termos da informação n.º 37475, de 02.03.2023, do DEDS/DIS, e do Parecer n.º 47/BS/23, de 14.02.2023, do DAG/GAJ.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A SCMA NO ÂMBITO DA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS NO DOMÍNIO DA AÇÃO SOCIAL – RSI.

Aprovada, por maioria.

A minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, bem a atribuição do financiamento para execução do protocolo, no valor de 384.152,77€, conforme previsto na Cláusula 2.ª e no anexo do referido Protocolo, nos termos da informação n.º 37878, de 02.03.2023, do DEDS/DIS, e do Parecer n.º 47/ BS/23, de 14.02.2023, do DAG/GAJ.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A COOPERATIVA NO ÂMBITO DA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS NO DOMÍNIO DA AÇÃO SOCIAL – RSI.

Aprovada, por maioria.

A minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e a CooperAtiva – Cooperativa de Desenvolvimento Social, bem como assegurar à segunda outorgante o apoio financeiro no valor de 89.696,78€, conforme previsto na Cláusula 2.ª e no anexo do referido Protocolo, nos termos da informação n.º 37478, de 02.03.2023, do DEDS/DIS, e do Parecer n.º 47/BS/23, de 14.02.2023, do DAG/GAJ.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 15 DE MARÇO DE 2023 DELIBERAÇÕES

REABILITA – PROCESSO N.º 45/+/2022. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 121251, de 13.09.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

-Custo do orçamento da obra: 25.392,18€;

-Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.348,05€;

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 158/+/2022. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 135211, de 11.10.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

-Custo do orçamento da obra: 46.939,75€;

-Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 14.081,93€;

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 182/+/2022. Aprovada, por maioria.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 139892, de 19.10.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

-Custo do orçamento da obra: 32.701,85€;

-Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 8.175,46€;

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 191/+/2022. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 141105, de 20.10.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

-Custo do orçamento da obra: 30.453,80€;

-Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.613,45€;

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 240/+/2022. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 125965, de 22.09.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

-Custo do orçamento da obra: 15.518,40€;

-Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.879,60€;

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 256/+/2022. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 121165, de 13.09.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

-Custo do orçamento da obra: 24.936,50€;

-Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.480,95€;

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria no local, por técnicos

municipais. REABILITA – PROCESSO N.º 270/+/2022. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 124634, de 20.09.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

-Custo do orçamento da obra: 10.907,40€;

-Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.726,85€;

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 283/+/2022. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 146760, de 31.10.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

-Custo do orçamento da obra: 21.119,52€;

-Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.279,88€;

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 288/+/2022. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 151086, de 07.11.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

-Custo do orçamento da obra: 60.928,74€;

-Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 15.000,00€;

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 227/2022. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 119749, de 08.11.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

-Custo do orçamento da obra: 26.129,00€;

-Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.532,25€;

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 288/2022. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 151122, de 07.11.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

-Custo do orçamento da obra: 4.463,37€;

-Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.339,01€;

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria no local, por técnicos municipais.

REABILITA PLUS – PROCESSO N.º 250/2022. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 173678, de 19.12.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

-Custo do orçamento da obra: 15.619,10€;

-Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.028,60€;

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria no local, por técnicos municipais.

EMPREITADA 08/DHRU/2022 – LOTE 1 (RKESA) – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE.

Aprovada, por maioria.

O desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, apresentado pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número do artigo 12.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito do Lote 1 da empreitada (08/ DHRU/2022) designada “OBRAS DE REABILITAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – BAIRRO SOCIAL CASAL DA BOBA –LOTE 4, 5, 6A (N.ºS 7 E 8), 7A E 7B.

REABILITA VERTICAL – PROCESSO N.º 222/2022. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 141261, de 20.10.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

-Custo do orçamento da obra: 51.561,60€;

-Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 15.000,00€;

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria no local, por técnicos municipais.

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONTRATAÇÃO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, COM VISTA À OCUPAÇÃO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, NA ÁREA DE ARQUITETURA PAISAGISTA –ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

1. A proposta do DEV, para a contratação de 1 Técnico Superior com despacho autorizador datado de 24.01.2023;

2. Cópia do mapa de pessoal com o posto de trabalho vago;

3. Cópia da informação da DAF com cabimentação orçamental, datada de 07.03.2023;

4. Cópia da declaração do Departamento Financeiro, datada de 07.03.2023, com informação de que o município se encontrava a 31.12.2022, em situação de equilíbrio financeiro.

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONTRATAÇÃO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO RESOLUTIVO CERTO, COM VISTA À OCUPAÇÃO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, NA ÁREA DE APOIO EDUCATIVO – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. A proposta do DEDS/DIE, para a contratação de 1 Técnico Superior com despacho autorizador datado de 22.02.2023;

2. Cópia do mapa de pessoal com o posto de trabalho vago;

3. Cópia da informação da DAF com cabimentação orçamental, datada de 07.03.2023;

4. Cópia da declaração do Departamento Financeiro, datada de 07.03.2023, com informação de que o município se encontrava a 31.12.2022, em situação de equilíbrio financeiro.

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONTRATAÇÃO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, COM VISTA À OCUPAÇÃO DE 2 (DOIS) POSTO DE TRABALHO DA CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO – ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVÍL – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. A proposta do DHRU/DIUGE, para a contratação de 2 Assistentes Técnicos com despacho autorizador datado de 14.02.2023;

2. Cópia do mapa de pessoal com o posto de trabalho vago;

3. Cópia da informação da DAF com cabimentação orçamental, datadas de 07.03.2023 e de 09.03.2023;

4. Cópia da declaração do Departamento Financeiro, datada de 07.03.2023, com informação de que o município se encontrava a 31.12.2022, em situação de equilíbrio financeiro.

REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Nos termos e para os efeitos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 24.º do Regulamento Geral da Proteção de Dados, as alterações efetuadas nos documentos relativos à Política de Privacidade.

ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO COM A SOCIEDADE FILARMÓNICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DA AMADORA NO ÃMBITO DO DESENVOLVIMENTO DA MÚSICA (SFCIA) – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL.

Aprovada, por unanimidade.

1. A renovação do Acordo de Parceria de Parceria 2022/2023

para o Desenvolvimento da Música celebrado entre a Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora-SFCIA, permitindo dar continuidade ao apoio na formação, investigação e divulgação de eventos de música.

2. A atribuição de apoio financeiro à Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora no valor total de 8.200,00 € em 2023, no âmbito da Cláusula 2.ª do supramencionado Acordo de Parceria, e nos termos e fundamentos da informação dos serviços identificada no 7.º considerando da proposta n.º 82/2023.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 22 DE MARÇO DE 2023

DELIBERAÇÕES

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES (ÁREA DE INTERVENÇÃO SOCIOCULTURAL) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. A alteração ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a freguesia das Águas Livres, no que respeita à Área de Intervenção Sociocultural, consubstanciada nas alterações às cláusulas 12.ª, 12.ºA, 13.ª, 14.ª e 15.ª e introdução da cláusula 12.ªB, nos termos da proposta n.º 83/2023.

2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta para autorização do Contrato Interadministrativo.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DE ALFRAGIDE (ÁREA DE INTERVENÇÃO SOCIOCULTURAL) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. A alteração ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a freguesia de Alfragide, no que respeita à Área de Intervenção Sociocultural, consubstanciada nas alterações às cláusulas 12.ª, 12.ºA, 13.ª, 14.ª e 15.ª e introdução da cláusula 12.ªB, nos termos da proposta n.º 84/2023.

2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta para autorização do Contrato Interadministrativo.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL (ÁREA DE INTERVENÇÃO SOCIOCULTURAL) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A alteração ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a freguesia da Encosta do Sol, no que respeita à Área de Intervenção Sociocultural, consubstanciada nas alterações às cláusulas 12.ª, 12.ºA, 13.ª, 14.ª e 15.ª e introdução da cláusula 12.ªB, nos termos da proposta n.º 85/2023.

2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta para autorização do Contrato Interadministrativo.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA (ÁREA DE INTERVENÇÃO SOCIOCULTURAL) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A alteração ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a freguesia da Falagueira-Venda Nova, no que respeita à Área de Intervenção Sociocultural, consubstanciada nas alterações às cláusulas 12.ª, 12.ªA, 13.ª, 14.ª e 15.ª e introdução da cláusula 12.ªB, nos termos da proposta n.º 86/2023.

2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta para autorização do Contrato Interadministrativo.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA (ÁREA DE INTERVENÇÃO SOCIOCULTURAL) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. A alteração ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a freguesia da Mina de Água, no que respeita à Área de Intervenção Sociocultural, consubstanciada nas alterações às cláusulas 12.ª, 12.ªA, 13.ª, 14.ª e 15.ª e introdução da cláusula 12.ªB, nos termos da proposta n.º 87/2023.

2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta para autorização do Contrato Interadministrativo.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA VENTEIRA (ÁREA DE INTERVENÇÃO SOCIOCULTURAL) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A alteração ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a freguesia da Venteira, no que respeita à Área de Intervenção Sociocultural, consubstanciada nas alterações às cláusulas 12.ª, 12.ªA, 13.ª, 14.ª e 15.ª e introdução da cláusula 12.ªB, nos termos da proposta n.º 88/2023.

2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta para autorização do Contrato Interadministrativo.

SIMAS – GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA O ANO 2023. Aprovada, por maioria.

1. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugados com a alínea c) do artigo 18.º do Regulamento d Organização do SIMAS, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano dos Simas de Oeiras e Amadora para o ano de 2023, bem como solicitar aquele órgão deliberativo, a autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 2 de fevereiro por emissão do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho e n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do D.L. n.º 197/99, de 8 de junho. 2. Proceder à ratificação sanação dos atos práticos, em matéria orçamental e das GOP,s, bem como dos compromissos plurianuais assumidos, desde 1 de janeiro do corrente ano e nos termos do artigo 164.º do CPA.

SIMAS – 1.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL MODIFICATIVA 2023 –MODIFICAÇÕES AO ORÇAMENTO DA RECEITA, DA DESPESA E PPI.

Aprovada, por maioria.

Submeter à ASSEMBLEIA Municipal, para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I, Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a 1.ª Alteração Modificativa ao Orçamento de 2023 dos SIMAS – Orçamento da Receita, Orçamento da Despesa e PPI e nos termos da Proposta de Deliberação n.º 49/ SIMAS/2023.

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONTRATAÇÃO EM FUNÇÕES PÚBLICAS A TERMO RESOLUTIVO CERTO, PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE RECRUTAMENTO DA CARREIRA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, NA ÁREA DE APOIO À FAMÍLIA – ABERTURA. Aprovado, por unanimidade.

A presente posposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para constituição de reserva de recrutamento da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (área de apoio à família), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo resolutivo certo.

EDITAL

EDITAL N.º 2/2023

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, de acordo com o disposto no n.º 2 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-lei n.º 152/2017, de 7 de dezembro, os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA), bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Concelho da Amadora, nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022, são os constantes do mapa anexo.

De acordo com a informação prestada pela Unidade Laboratorial da Divisão de Controlo e Proteção da Qualidade da Água, o número de análises previstas no PCQA, a percentagem de análises realizadas relativamente ao PCQA aprovado, o valor paramétrico, os valores máximo e mínimo obtidos nas análise realizadas, a percentagem de análises que cumprem a legislação, a informação complementar relativa às causas dos incumprimentos e às medidas corretivas implementadas para regularizar a qualidade da água, a informação relativa aos parâmetros conservativos da água exclusivamente comprada, em cumprimento do disposto nas alíneas a) a g) do número 5 do artigo 17.º do citado diploma legal, são os constantes do mapa em anexo.

E para constar se passou o presente Edital, que vai ser afixado nos lugares públicos habituais e no sítio da Internet, nos termos legais.

Amadora, 8 de março de 2023

A Presidente, Carla Tavares

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 29 DE MARÇO DE 2023

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MANUEL RUI AZINHAIS NABEIRO.

Aprovado, por unanimidade.

1. Aprovar um Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Rui Azinhais Nabeiro.

2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES

FORMAÇÃO PRÁTICA EM CONTEXTO DE ENSINO PROFISSIONAL – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS AMADORA OESTE.

Aprovada, por unanimidade.

A atribuição do montante total de 5.000,00€, ao Agrupamento de Escolas Amadora Oeste, para proporcionar o desenvolvimento de atividade e eventos no presente ano letivo, no âmbito da formação profissional, e nos termos da informação n.º 33326, de 24.03.2023, do DEDS.

DIA DOS MOINHOS ABERTOS 2023

16 ABRIL

No âmbito do Dia dos Moinhos Abertos 2023, tem lugar no dia 16 de abril (domingo), visitas orientadas ao Núcleo Museológico do Moinho do Penedo, em colaboração com a Rede Portuguesa de Moinhos.

Nem só de vento vive o homem, mas na Amadora do século XVIII, muitos dependiam dele para obter farinha e comer pão. Vamos saber como se aproveitava o vento nesta época e porque temos tantos moinhos na Amadora. Tudo isto num moinho de verdade!

Horários:

10h00/11h00

11h00/12h00

15h00/16h00

16h00/17h00

Destinatários: famílias e participantes individuais

Local: Núcleo Museológico do Moinho do Penedo Rua Dr. Azevedo Neves, Alto do Moinho do Penedo Atividade gratuita

Inscrição prévia por email: museu.arqueologia@cm-amadora.pt ou por telefone: 214 369 090.

Deve ser indicado o nome completo do participante e o contacto telefónico.

As inscrições devem ser feitas até 48 horas da data da sua realização, ou conforme indicado.

As desistências devem ser comunicadas no mínimo com 24 horas de antecedência, sob pena de impedimento de inscrição noutras atividades.

Toda a programação e horários podem sofrer alterações sem aviso prévio.

Mais informações: museu.arqueologia@cm-amadora.pt ou 214 369 090

AMADORA

EXPOSIÇÃO “UMBRA 4.0 ZONA DE VISITAÇÃO”

ATÉ 30 SETEMBRO BEDETECA

A Bedeteca da Amadora tem patente a exposição “Umbra 4.0 // Zona de visitação”, com a curadoria de Filipe Abranches, ilustrador e autor de BD (editor da Umbra), com a colaboração de Pedro Moura (co-editor).

Entrada livre.

Biblioteca Municipal

Fernando Piteira Santos

Av. Conde Castro Guimarães, N.º 6 – Venteira

Telefone: 214 369 054

E-mail: bibliotecas@cm-amadora.pt

GPS: 38.752483, -9.2337572

Horário da Bedeteca e Fanzineteca:

Piso 2 da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

De segunda a sexta-feira: das 10h00 às 19h00 – Sábados: das 10h00 às 12h30 e das 14h30 às 18h00

Encerra aos domingos e feriados ◆

EXPOSIÇÃO NA CASA ROQUE GAMEIRO “ALFREDO ROQUE GAMEIRO: A ARTE COMO OBRA E VIDA”

A Casa Roque Gameiro acolhe até 23 de julho de 2023 a Exposição “Alfredo Roque Gameiro: A Arte como Obra e Vida”.

Esta exposição aborda o modo como a arte moldou a existência de Alfredo Roque Gameiro, e contará com obras do Museu José Malhoa, do Museu Nacional de Arte Contemporânea do Chiado, de coleções particulares e de novas peças recentemente incorporadas no acervo da Casa Roque Gameiro, tornando-se uma oportunidade única para conhecer um pouco mais da vida do nosso artista e o círculo social em que este se moveu.

Entrada livre

Casa Roque Gameiro

Praceta 1º de Dezembro, nº 2, 2700-672 Amadora

38.757657, -9.241949

Horário: Terça a sábado, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30

Domingos, das 14h30 às 17h30

Aberto aos feriados ◆

APRESENTAÇÃO DE LIVROS NA BIBLIOTECA MUNICIPAL

No âmbito programação da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, durante o mês abril serão apresentados diversos livros:

18 de abril · 10h30

apresentação do livro infantil “Aqui d’el Rei” de Paula Fernandes;

18 de abril · 18h30

apresentação do Livro “Irei sobre o silêncio” de Nuno Sousa;

22 de abril · 18h30

apresentação do livro “O prédio” de Susana Pires. ◆

AMADORA ROMANA

O Museu Municipal de Arqueologia acolhe, a partir do dia 18 de maio, a exposição temporária “Amadora romana – viver no ager de Olisipo”. A exposição pode ser vista no Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira até maio do próximo ano. A Câmara Municipal da Amadora é parceira do projeto Lisboa Romana, desde 2018, dando a conhecer os vários sítios romanos da Amadora, onde se destacam o aqueduto romano, a villa Romana da Quinta da Bolacha e o sítio do Moinho do Castelinho. ◆

EXPOSIÇÃO DE PINTURA “SOS PLANETA TERRA”

A Galeria Municipal Artur Bual/Casa Aprígio Gomes tem patente, até ao dia 16 de abril, a exposição de pintura “SOS Planeta Terra”, de Jorge Calero. Este artista plástico, natural da Colômbia e a viver em Portugal há muitos anos, expressa nos seus trabalhos uma sensibilidade particular para despertar o observador para os críticos problemas ambientais que se colocam ao nosso Planeta.

Entrada livre. ◆