Boletim Municipal da Amadora n.º 48 by Câmara Municipal da Amadora

48 SUMÁRIO

• Diretora CARLA TAVARES • Editora SÍLVIA RODRIGUES • Produção NR Design • Colaboradores DEDS - Departamento de Educação e Desenvolvimento Social GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA

• Fotografias NUNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA MARTA CAEIRO • Design NR Design • Propriedade MUNICÍPIO DA AMADORA • Impressão MULTIPONTO, S.A. • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita

• Tiragem 74.000 EXEMPLARES • ISSN 2183-8097 • Depósito Legal 315293/10 • Publicação anotada na ERC Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

AMADORA DESPORTO

AMADORA CULTURA

AMADORA AMBIENTE

PROTEÇÃO CIVIL

AMADORA SOLIDÁRIA

AMADORA EDUCAÇÃO

AMADORA SAUDÁVEL

AMADORA TERRITÓRIO

AMADORA MUNICÍPIO

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Presidente da Câmara Municipal da Amadora

A população sénior no centro das prioridades Cientes de que a cidade não se constrói apenas com obra, mas, sobretudo, com o investimento nas pessoas, temos apostado em diversas áreas que refletem o apoio nas nossas famílias. Em 2016 lançámos o Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável - PEES. Com um horizonte temporal até 2025, o Plano decorre da reflexão aprofundada sobre as políticas desenvolvidas na Amadora, no domínio do envelhecimento, por um conjunto diversificado de parceiros sociais (50 entidades envolvidas), e pretende, fundamentalmente, encontrar respostas e definir objetivos estratégicos de intervenção no apoio à população sénior da Amadora. Para além do trabalho desenvolvido pela Autarquia, com a parceria fulcral das Juntas de Freguesia e das IPSS, promovendo um conjunto alargado de apoios destinados à população sénior, que visam combater a solidão e o isolamento social, ocupar os tempos livres de forma útil e saudável e promover o bem-estar, ao mesmo tempo que presta apoio ao nível de necessidades básicas, o PEES conseguiu agregar parte do tecido social e empresarial do município. Ao nível da responsabilidade social, a definição partilhada de estratégias promove a qualidade de vida dos mais velhos, combatendo os fatores de deterioração da sua saúde e circunstâncias de vida, e contribui para um envelhecimento ativo e saudável. Por isso, e aproveitando o mote da recente comemoração do mês da População Maior, deixamos uma palavra de apreço e de grande agradecimento a todas as entidades envolvidas no Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável. Só com um trabalho estreito de colaboração conseguimos fazer a diferença!

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Parque das Artes e do Desporto Aproveitando a comemoração do Dia da Água, o Município da Amadora dinamizou várias atividades de animação para os visitantes do novo Parque das Artes e do Desporto.

A abertura do espaço contou com a presença da Presidente da Câmara, Carla Tavares, e do Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins. Situado na freguesia de Mina de Água, na antiga Lixeira da Boba, neste novo espaço estabelecem-se a saúde e o desporto como polos dinamizadores da comunidade. Foram criados vários espaços multifuncionais, enquadrados numa área onde se pode caminhar, correr ou andar de bicicleta. Aliado ao desporto e ao bem-estar, os utentes do parque podem, ainda, admirar uma exposição de arte ao longo do parque, na qual peças escultóricas de diversos autores e propriedade do acervo municipal são parte integrante de um percurso pedestre.

Com esta intervenção da autarquia, a antiga lixeira transformou-se num dos maiores parques de lazer na cidade da Amadora.

• 3 CAMPOS POLIDESPORTIVOS • 3 CAMPOS DE TÉNIS • 2 CAMPOS DE PADEL • 1 CAMPO DE DISC GOLF • 2 PARQUES PARA CÃES, de acordo com o porte dos animais • CIRCUITO DE CAMINHADA (totalizando 3 km de extensão) • CIRCUITO DE ESCULTURAS • CIRCUITO INFANTIL • EQUIPAMENTOS DE DESPORTO AO AR LIVRE • ZONA DE ESPETÁCULOS AO AR LIVRE • 9 HECTARES • 1 552 NOVAS ÁRVORES PLANTADAS

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Portugal Ciclável apresentado na Amadora Foi apresentado na nossa Cidade da Amadora o Programa Portugal Ciclável 2030 com a presença do Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes e da Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares. No evento que decorreu no dia 14 de setembro, o Ministro anunciou que o Governo pretende investir 300 milhões de euros no financiamento de 110 ciclovias, tendo como ambição que, no final do programa, Portugal passe a dispor de 960 quilómetros de ciclovias. O Município da Amadora tem também investido na construção destas vias, sendo que, atualmente, a rede de circuitos totaliza um total de 30 km de extensão na Cidade.

Passe social único já em abril Os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa aprovaram a criação da „Empresa de Transportes Metropolitanos de Lisboa“. A criação de uma empresa única de transportes em todos os concelhos, com a marca „Carris Metropolitana“, que terá passes únicos com o custo máximo de 40 euros, foi aprovada „por unanimidade e aclamação“ pelos 18 presidentes das câmaras da AML, entre os quais Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal e vice-presidente da AML. O passe social único estará disponível já a partir de abril do próximo ano, mas o funcionamento integrado

dos autocarros da empresa ocorrerá em 2020. O passe, que custará no máximo 40 euros, deverá funcionar em todos os meios de transporte da Área Metropolitana de Lisboa (AML). As crianças até aos 12 anos não pagam transporte e, por família, o pagamento total máximo será de 80 euros (dois passes sociais). A nova empresa, com um mapa único de rede e novos autocarros amarelos, vai operar nos 18 concelhos da AML e vai centralizar a bilhética e o tarifário, atualmente assumidos pela empresa OTLIS. O mapa de rede deverá ser definido nos próximos meses com o contributo das autarquias abrangidas e terá

em conta carreiras que vão ligar os concelhos e outras que farão rotas dentro de cada município. O novo passe permitirá que, por exemplo, um utente venha de Sesimbra até Lisboa pelo máximo de 40 euros, o mesmo preço que pagará quem se desloque de Vila Franca de Xira, de Almada ou do Montijo para a capital, eliminando-se os cerca de dois mil tipos de passe que existem atualmente. A partir do início de 2019, a AML vai abrir concursos em lotes para que os operadores privados possam concorrer a operar em determinadas zonas, mas terão de o fazer sob a marca „Carris Metropolitana“.

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Reabilitação Urbana VENTEIRA AVENIDA DOM NUNO ÁLVARES PEREIRA A Avenida Dom Nuno Álvares Pereira, situada na freguesia da Venteira, é um dos eixos estruturantes da área central da cidade, constituída por edifícios datados de finais da década de 50 e inícios da década de 60, do século XX. Nesta Avenida, bem como nas áreas contiguas à mesma, a imple-

mentação da Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana, levou a que a Câmara Municipal da Amadora tenha investido na comparticipação (através do Programa Municipal “Reabilita +”) e/ou certificação (Estatuto de Benefícios Fiscais isenção de pagamento de IMI por período de 3 ou de 5 anos) da rea-

bilitação de dezasseis edifícios de particulares. Paulatinamente, destas parcerias entre a iniciativa privada e os apoios públicos, tem-se vindo a afirmar a Amadora do Futuro, uma Amadora mais moderna, mais cuidada e mais harmoniosa.

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VENDA NOVA VELHA LARGO ANTÓNIO FELICIANO DE CASTILHO

Na década de 30, do Século XX, tinha-se transformado no Bairro Operário da Venda Nova, caracterizando-se pelo conjunto de habitações térreas destinadas a famílias de modestos recursos. Nos anos 40, do mesmo Século, foi permitida a ampliação dos edifícios ali existentes e nasceu, assim, a Venda Nova velha, tal como a conhecemos. Pontualmente, a malha urbana é interrompida por edifícios mais recen-

tes que, apesar de não respeitarem a linguagem do conjunto, conservam, ainda assim, a imagem da área. No âmbito da Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana, a Câmara Municipal tem vindo a desenvolver diversas iniciativas, quer individualmente, quer em parceria, visando a mudança da imagem do território. É neste contexto que, no espaço da Venda Nova velha, a Câmara Municipal comparticipou até à data (através de Programas Municipais) e/ou certificou (Estatuto

A Venda Nova começou por ser um pequeno aglomerado urbano junto à Estrada Real, composto por habitações “saloias”, tabernas e estábulos, que acompanhou a transformação urbana do território da Amadora.

de Benefícios Fiscais - isenção de pagamento de IMI por período de 3 anos) a reabilitação de onze edifícios de particulares. Insere-se nesta política a promoção da reabilitação do Largo António Feliciano de Castilho, espaço central deste conjunto urbano. Prevê-se a pintura das fachadas dos edifícios que o delimitam, incluindo o muro da Escola Básica Maria Irene Lopes Azevedo e a recuperação do jardim e do mobiliário urbano localizados no Largo.

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Segurança rodoviária junto a escola À semelhança da intervenção realizada junto à EB 23 Roque Gameiro, a Câmara Municipal concluiu a faixa “Kiss & Ride” junto à entrada da EB1 Terra dos Arcos. Esta nova faixa permite aos condutores deixar os alunos na escola, evitando saírem do veículo e efetuarem paragens prolongadas (com duração média estimada de 1 minuto), contribuindo, desta forma, para a redução das filas de espera e do estacionamento em paralelo na faixa de rodagem, minimizando, ainda, o atravessamento dos alunos entre os veículos.

Amadora vive Semana da Mobilidade A Câmara Municipal da Amadora aderiu a mais uma Semana da Mobilidade, que decorreu entre os dias 16 e 22 de setembro. Durante esta semana foram programadas várias atividades, que apostaram, essencialmente, na promoção e divulgação da mobilidade sustentável, mobilidade suave,

transportes públicos, com exposições, palestras, dia sem carros e atividades para crianças. No dia 22 de setembro a Rua Cardoso Lopes e a Avenida António Correia de Oliveira estiveram cortadas ao trânsito, promovendo a utilização da bicicleta e de passeios pedonais.

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Amadora assume o compromisso de erradicar o VIH/SIDA até 2020 Em representação da Câmara Municipal, a Vereadora Susana Nogueira afirmou que o compromisso assumido é o de “identificar as fragilidades, mas, sobretudo, tirar partido das forças existentes, em termos de organizações e entidades que atuam na cidade, onde existem “mais de 100 nacionalidades diferentes”, reforçando que o município se identifica com “uma visão holística da saúde”.

A cerimónia decorreu na Assembleia da República e contou com a presença do Ministro da Saúde, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, da Diretora-Geral da Saúde e do Diretor da Agência das Nações Unidas para o VIH/SIDA (UNAIDS). O projeto “Fast Track Cities” foi lançado no Dia Mundial de Luta contra a SIDA, em Paris, em 2014, e, em maio do ano passado, as cidades de Cascais, Lisboa e Porto foram as

O Município da Amadora assinou, no dia 10 de outubro, a declaração “Cidades na via rápida para eliminar o VIH/SIDA“, juntamente com as cidades de Almada, Loures, Oeiras, Odivelas, Portimão e Sintra.

primeiras a assinar a Declaração de Paris. São agora 10 as cidades portuguesas comprometidas em atingir, até 2020, as metas “9090-90”, que correspondem a “90% das pessoas que vivem com VIH, a saber que têm o vírus; 90% das pessoas diagnosticadas com VIH a receber tratamento; 90% das pessoas em tratamento com carga viral indetetável”.

Amadora promove saúde No âmbito da parceria entre a Câmara Municipal da Amadora e o Agrupamento dos Centros de Saúde da Amadora, decorreram no último mês de outubro algumas atividades de promoção da saúde. No dia 20 de outubro, o Parque Central foi palco da Feira do Aleitamento Materno. Em várias bancas temáticas estiveram presentes profissionais de saúde que prestaram informações sobre acidentes e segurança infantil – prevenção durante o sono, contraceção no período pós-parto, alimentação materna durante o aleitamento materno, depressão pós-parto e vacinação e, ainda, a participação das instituições parceiras do Projeto do Maior para o Mais Pequeno. Em 25 de outubro, “Dar mais vida aos anos” foi a iniciativa que, no mesmo espaço, permitiu a realização de vários rastreios à população sénior, sessões informativas sobre várias temáticas e aulas de ginástica e dança.

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Abertura do Ano Letivo

Município da Amadora requalifica e investe nas escolas

Para maior conforto e segurança da comunidade educativa no ano letivo 2018/2019, a Câmara Municipal da Amadora vai investir perto de seis milhões de euros na manutenção, (5.895.000,00€) requalificação e construção de novos equipamentos ao longo dos próximos dois anos.

O concurso público para a construção do novo pavilhão desportivo da EB2,3 Almeida Garret foi deliberado em maio de 2018, terá um investimento de 1.478.496.00 milhões de euros e prevê-se que o seu prazo de execução seja de 245 dias. Além de um novo pavilhão desportivo, a autarquia realizará uma obra na Escola EB 2,3 de Alfornelos, que terá uma intervenção no valor de um milhão e novecentos mil euros (1.995.000,00 €) e outra obra no parque escolar estimada em 280 mil euros (280.175.87.00€). À semelhança de anos anteriores, as obras de conservação e beneficiação das escolas da Amadora decorrem de acordo com os prazos de obra contratualizados com um investimento estimado na ordem dos dois milhões e quatrocentos mil euros (2.400.000,00€). As intervenções realizadas contemplaram a remoção de coberturas de amianto, a remodelação da caixilharia para maior isolamento e conforto térmico e a manutenção de equipamentos e a melhorias de espaços exteriores. Através do Orçamento Participativo, a autarquia deu seguimento a uma proposta vencedora para a construção do campo polidesportivo exterior da Escola Secundária Mães d’ Água, cuja obra representa um investimento de 70 mil euros (70.000,00€).

Após o sucesso da experiência ocorrida nos Agrupamentos de Escolas Cardoso Lopes e Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa, com a instalação de duas salas de aula denominadas “Futuro Digital”, equipadas com mobiliário versátil e adaptável às dinâmicas das atividades curriculares com forte recurso ao uso da tecnologia em sala de aula, nomeadamente na disponibilização de tablets e acesso à internet, a autarquia vai investir cerca de cento e cinquenta mil euros (150.000,00€) em mobiliário inovador para 46 salas. Em 2017 a autarquia fez um investimento executado de quase nove milhões e quinhentos mil euros, (9.405.647,00€) em áreas distintas como o edificado escolar, a gestão das escolas básicas e a ação social escolar. No âmbito do projeto “Amadora Aprender Digital” foram já entregues mais de 180 tablets às escolas participantes e em julho decorreu o III Encontro de professores e partilha de práticas: “Ensinar e aprender com tecnologias digitais”, destinado a docentes dos vários ciclos de ensino das escolas públicas da Amadora. A cobertura da rede de Bibliotecas Escolares do concelho atingiu os 89%, o que permite a quase todos os alunos desde o ensino pré-esco-

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lar ao ensino secundário terem uma biblioteca dentro da sua escola. No âmbito do programa Viajar nas Letras foram desenvolvidas 60 sessões com as escolas do primeiro ciclo e jardins-de-infância, estando previsto para 2018/2019 a realização de 74 sessões. A autarquia tem o programa de apoio às famílias, Aprender & Brincar, para todas as crianças inscritas nos 35 estabelecimentos do ensino básico do primeiro ciclo e pré-escolar, para resposta aos horários não letivos e interrupções letivas a funcionar das 7h30 às 19h30. As atividades decorrem de acordo com os projetos educati-

vos de cada escola. Para o desenvolvimento do programa, foram celebrados protocolos de colaboração com IPSS(s),associações de pais e outras entidades como as juntas de freguesia do município. Os refeitórios escolares são cruciais para o bem-estar dos alunos, tendo sido distribuídas 6.500 refeições diárias, 3.800 lanches e pequenos-almoços para alunos sinalizados pelos professores, com uma ementa de origem mediterrânea, vegetariana, e de índole religiosa. A pensar na segurança diária das famílias e alunos, a autarquia, em parceria com os 12 agrupamentos de escolas do município e a Associação de Solidariedade Social Vencer - Casal Popular da Damaia, prossegue com o projeto “Escola Segura” e terá 21 patrulheiros, devidamente habilitados e equipados, que vão estar junto às passadeiras de peões das

várias escolas Amadora durante o período letivo, a fim de reduzir a sinistralidade rodoviária.

Abertura do ano letivo 2018/2019 na Amadora | Alunos e Profissionais de Educação fazem a diferença A formação de campeões para a vida é a missão de todos os profissionais de educação que trabalham na Amadora. O universo escolar na Amadora envolve cerca de 50.000 pessoas, entre profissionais e famílias, 18.849 são alunos e 3.000 são profissionais, incluindo o pessoal docente e não docente.

Em cada ano letivo, várias crianças e jovens da cidade destacam-se nas várias áreas do saber pela excelência do seu desempenho. A aposta do município na diversificação da oferta formativa e nas atividades complementares como é o caso do Judo, onde o Centro da Escola de Judo Nuno Delgado e o Instituto de Judo fazem toda a diferença pela qualidade da formação desportiva ministrada, tendo alcançado 400 alunos nos últimos dois anos, o êxito do projeto da Orquestra Geração que deu origem à formação da Orquestra Geração Municipal da Amadora, com o ingresso de uma ex-aluna no Conservatório Real de Haia na Holanda e outra que está a finalizar o mestrado na Escola Metropolitana de Lisboa. Foram distinguidos publicamente os melhores alunos do 9.º e do 12.º anos

de escolaridade, pelo seu mérito e sucesso académico, que, neste ano letivo, vão iniciar uma nova etapa do seu ciclo de aprendizagem. Nada disto seria possível sem o investimento na formação dos profissionais de educação que ao longo do ano vão reforçando competências profissionais que lhes permitem garantir um melhor acompanhamento dos alunos e das suas necessidades. A autarquia contribuiu com medidas de reforço do quadro de pessoal, como o aumento em 10% do pessoal não docente nas escolas e a passagem de oitenta e três trabalhadores para contrato por tempo indeterminado.

A aposta na qualificação e especialização do pessoal não docente serve o propósito de garantir uma maior eficácia e qualidade no serviço que se presta à comunidade educativa. A qualificação de adultos na Amadora superou os objetivos nacionais definidos para 2018 pela ANQEP, demonstrando o empenho e esforço na melhoria das condições dos profissionais do ensino. No caso particular dos Assistentes Operacionais de várias escolas da Amadora, a qualificação de adultos permitiu que adquirissem as competências necessárias para a mobilidade intercarreiras nas escolas, tendo aumentado o número de profissionais qualificados com a escolaridade obrigatória.

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Receção à Comunidade Educativa

“A Educação é a missão maior da cidade da Amadora.”

Foram estas as palavras proferidas por Carla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora da Amadora, na cerimónia de encerramento da Receção à Comunidade Educativa da Amadora, que teve lugar no passado dia 25 de setembro, na Escola Básica e Secundária Mães de Água.

A autarca enalteceu o papel e contributo de toda a comunidade escolar e parceiros institucionais, dando especial destaque à coesão territorial e união de esforços para atingir um objetivo comum de ajudar os jovens do concelho a atingir o sucesso escolar. Nesta missiva, Carla Tavares deu as boas vindas a todos os que integram um novo ano letivo, garantindo que no concelho este arranque “decorre com toda a tranquilidade”. “A cidade precisa que todos invistam na Educação com paixão”, pois só assim se constrói uma sociedade de valores, garantiu. João Costa, Secretário de Estado da Educação, também marcou presença nesta cerimónia, bem como a Presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Emília Brederote Santos. Esta iniciativa contou com a presença de vários elementos da comunidade escolar do concelho, desde alunos e

pais, professores, diretores de agrupamento e ainda diversos parceiros institucionais. Foram homenageados e premiados os melhores alunos do ano letivo anterior, do 9.º e 12.º anos, os antigos professores e funcionários das escolas do concelho e ainda o ator Pedro Saavedra, antigo aluno da Escola Básica e Secundária Mães de Água, outrora Escola Secundária da Falagueira. A cerimónia contou com a atuação do Grupo de Dança Egzit e dos alunos do Curso de Desporto do Agrupamento de Escolas Mães de Água, bem como da jovem cantora e ex-aluna Catarina Castanhas. A apresentação do evento esteve a cargo de Ayrton Luz e Daniela Simões, alunos do grupo de teatro da Escola Básica e Secundária Mães de Água, anfitriã este ano da Receção à Comunidade Educativa 2018/2019.

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Patrulheiros nas escolas Antes do arranque do novo ano letivo, a Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, deu as boas-vindas aos patrulheiros das escolas. Esta iniciativa do Município da Amadora, que conta com a parceria da Associação de Solidariedade Social Vencer – Casal Popular da Damaia e dos Agrupamentos de Escolas da Amadora, permite a colocação, no presente ano letivo, de 21 patrulheiros junto de passadeiras próximas das escolas da Amadora, com o objetivo de ajudar nos atravessamentos das crianças.

Qualifica entrega diplomas CENTRO QUALIFICA MUDA DE INSTALAÇÕES De forma a prestar um melhor serviço à comunidade o Centro Qualifica da Amadora mudou de instalações e horário. Estamos agora situados no Edifício do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural da Amadora (DEDS). Rua Capitão Plácido de Abreu, n.º 4, 2700-156 Venteira-Amadora (ao lado do edifício B do Centro de Saúde da Amadora)

Parabéns a todos os que na tarde de 14 de setembro receberam o seu diploma por terem concluído o RVCC – Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, através do Centro Qualifica da Amadora.

Este é um processo que permite aos candidatos identificarem saberes e competências adquiridos ao longo da vida e em diferentes contextos, através do recurso a atividades. O processo RVCC destina-se a adultos com idade igual ou superior a 18 anos e habilitações escolares inferiores ao 4.º, 6.º, 9.º ou 12.º ano e cujo perfil se enquadra nesta modalidade de qualificação.

Horário de atendimento: 2.ª feira: 9h30 - 12h30 14h00 - 17h30 3.ª feira: 13h00 - 20h00 4.ª feira: Encerrado ao público 5.ª feira: 9h30 - 12h30 14h00 - 17h30 6.ª feira: 9h30 12h30 / 14h00 - 17h30 Contactos: Telefone – 214 369 052 Email – qualica@cm-amadora.pt Esperamos por por si!

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Intervenção Social no M

A população sénior no centro das prioridades A intervenção social municipal orienta-se para políticas ativas de inclusão – coesão territorial e participação, de promoção e implementação do desenvolvimento social local - dirigidas à comunidade, em particular aos grupos mais vulneráveis da população em risco de exclusão social. Através de uma metodologia assente no planeamento estratégico, em que a atualização permanente do diagnóstico social permite identificar problemas e necessidades junto da comunidade e apostando numa forte articulação com parceiros públicos e privados e na mobilização do voluntariado, são concretizados programas, projetos e atividades direcionados a vários grupos da população, numa perspetiva de otimização e rentabilização dos recursos disponíveis no território. Uma das principais prioridades de intervenção é a população sénior, considerando o número de residentes com mais de 65 anos (23% do total da população residente), sendo que destes, 42% tem idade igual ou superior a 75 anos, o que coloca

novos desafios à intervenção social, por se tratar de um grupo bastante vulnerável, devido ao isolamento social, à dependência e eventual precariedade económica.

Com base neste diagnóstico, os parceiros públicos e privados do Município da Amadora elaboraram o Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável, que está a ser implementado até 2025. Este Plano propõe-se intervir no envelhecimento como um fenómeno que tem impacto na comunidade como um todo, procurando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos ao longo do seu percurso, envolvendo os vários agentes da Amadora e constituindo-se como um lugar central da política pública local. O Plano desenvolve-se em torno de 4 eixos estratégicos: I- Cuidados bá-

sicos, subsistência e suporte à vida (BASIC); II- Inclusão na comunidade (ECO); III- Participação socioeconómica e cívica, aprendizagem ao longo da vida e fruição cultural (CIVIC); IV- Qualificação das organizações e responsabilidade social. Em 2016, com o início do processo de elaboração do Plano Estratégico, 51 parceiros da cidade assinaram o Pacto Local para o Envelhecimento Sustentável, através do qual se comprometeram com um conjunto de compromissos para a ação, posteriormente transpostos para iniciativas estratégicas concretas a implementar até 2025. A implementação do Plano começou em 2017, sendo que, desde então, os parceiros têm vindo a implementar um conjunto de ações concretas promotoras de um envelhecimento ativo e saudável, seja através de medidas direcionadas à população sénior, seja através da intervenção no espaço público e nas políticas locais para a comunidade. Destacamos algumas das iniciativas a decorrer no âmbito do Plano Estratégico:

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Município da Amadora

I . CUIDADOS BÁSICOS, SUBSISTÊNCIA E SUPORTE À VIDA (BASIC) OBJETIVOS ESTRATÉGICOS • Promover a segurança e a integridade física, psicológica, social e económica das pessoas idosas • Melhorar e expandir as condições de promoção, manutenção ou recuperação da saúde, física e mental • Melhorar e reforçar as condições de funcionalidade no desempenho das Atividades de Vida Diária (AVD), básicas e instrumentais e o apoio à sua realização ALGUMAS DAS AÇÕES A DECORRER • Cartão Amadora 65 + Documento emitido pela autarquia que concede benefícios na utilização de bens e serviços públicos e privados promovendo uma melhoria nas condições de vida dos seus beneficiários. Funciona através de uma parceria com várias Empresas/Instituições da cidade. Podem beneficiar do Cartão 65 + pessoas residentes no Município, que tenham idade igual ou superior a 65 anos, que sejam reformadas, pensionistas e pessoas com incapacidade permanente independentemente da idade. • Linha Municipal de Saúde Resulta de uma parceria entre a CMA e a Associação de Socorros Médicos O Vigilante. Proporciona o acesso dos titulares do Cartão Amadora 65 + a cuidados de saúde básicos, no período noturno, aos fins-de-semana e feriados (2.ª a 6.ª feira das

21H00 às 06H00), fins-de-semana e feriados, 24H00), através da possibilidade de deslocação de médico ao domicílio do utente.

situação de dependência, residentes no Município, permitindo assim, sempre que possível, a sua permanência no domicílio.

• AMASÉNIOR – Bem-estar Parceria da CMA com a associação Olhar com Saber, que promove o acesso dos séniores a serviços na área do bem-estar (cabeleireiro, manicura, pédicure, reflexologia e estimulação corporal), com possibilidade destes serviços serem prestados no domicílio, aos munícipes com mais de 65 anos, titulares do Cartão Amadora 65 +.

• Oficina Multisserviços Serviço destinado a seniores, deficientes ou pessoas em situação de dependência com baixos recursos económicos. Efetua pequenas reparações no domicilio, garantindo o máximo de conforto habitacional.

• Banco Municipal de Ajudas Técnicas Tem como objetivo promover a melhoria dos cuidados prestados aos munícipes da Amadora, com dependência permanente ou temporária, através da cedência de equipamentos indispensáveis à sua autonomia e integração (cadeiras de rodas, andarilhos, camas articuladas, colchões anti escaras, entre outros). • STAPA – Sistema Telefónico de Assistência Permanente Serviço de teleassistência disponível 24 horas para quem vive sozinho ou passa grande parte do dia ou da noite sem companhia. Em situação de emergência deve acionar o botão de alarme, da bracelete ou do colar. O atendimento é imediato e o operador contacta os serviços de emergência e/ou a rede de apoio. Este serviço pretende melhorar as condições de vida da população em

• Apoio ao Cuidador Projeto que tem como principais destinatários cuidadores formais - equipa técnica de serviços de apoio domiciliário e de intervenção social e cuidadores informais - munícipes que prestam cuidados a familiares e voluntários de proximidade. Pretende-se contribuir para que os cuidadores potenciem as suas competências e relações saudáveis, minimizem o desgaste físico e psicológico, proporcionado, simultaneamente, melhor qualidade de vida e bem-estar às pessoas dependentes que cuidam. • Unidade de Neuro Estimulação (projeto da responsabilidade da fundação AFID) Projeto experimental inovador nas respostas às pessoas com demência e suas famílias, dinamizado pela Fundação AFID, cujos principais objetivos são aumentar a qualidade e capacidade das respostas às pessoas com demência e promover a qualidade de vida e envelhecimento ativo.

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II. INCLUSÃO NA COMUNIDADE (ECO) OBJETIVOS ESTRATÉGICOS • Promover a mobilidade, transporte e acessibilidade em condições de conforto e segurança pessoais • Promover a convivialidade familiar e comunitária favorecendo a intergeracionalidade e prevenindo o isolamento e a solidão • Promover imagens sociais positivas e dignificadoras das pessoas idosas. ALGUMAS DAS AÇÕES A DECORRER • Transporte Solidário Dinamizado pelas Juntas de Freguesia, pretende garantir à população mais vulnerável o transporte para serviços de saúde e de apoio social. • Voluntariado de Proximidade Mais Perto Propicia um envelhecimento ativo, através de iniciativas que valorizam o sénior e que combatem a solidão e o isolamento. Funciona em parceria com Instituições Privadas de Solidariedade Social, com valência de Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).

III. PARTICIPAÇÃO SOCIOECONÓMICA E CÍVICA, APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA E FRUIÇÃO CULTURAL (CIVIC)

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS • Incentivar a ocupação de tempos livres em áreas artísticas, culturais e desportivas que preferencialmente conjuguem as dimensões familiares, comunitária e institucional • Promover o empreendedorismo e a criação de oportunidades de trabalho voluntário ou remunerado

• Assegurar e promover a participação e a representação das pessoas idosas na comunidade ALGUMAS DAS AÇÕES A DECORRER • AMASÉNIOR – VIVA + O Programa tem como principais objetivos ocupar os tempos livres da população idosa, combatendo o isolamento e a solidão, através da promoção de novas aprendizagens. É dirigido a pessoas com 55 ou mais anos residentes no município e oferece um vasto leque de atividades, como é o caso dos Ateliês Ocupacionais, Cursos Teóricos e Atividades Físicas (Hidroginástica e Boccia Sénior). O programa prevê, também, a realização de várias visitas culturais a locais de interesse histórico e patrimonial e uma exposição coletiva de trabalhos no final do ano letivo. O Amasénior Viva+ funciona de outubro a junho e desenvolve-se em parceria com as Juntas de Freguesia, Centros Sociais e Paroquiais e Associações de Idosos, Culturais e Desportivas. • AMASÉNIOR - Lazer Programa dinamizado em parceria com as Juntas de Freguesia, pretende proporcionar aos participantes dias de férias, quebrando a rotina e diminuindo o isolamento social dos idosos, através da realização de turnos de 8 dias de férias, em diversos locais do país. O projeto destina-se a reformados, pensionistas e idosos residentes no município da Amadora e decorre entre maio e outubro. • Fórum Sénior Amadora (FSA) O FSA é um órgão local de representação dos séniores da cidade da

Amadora, com funções consultivas, de apreciação e análise dos problemas e das propostas de soluções, de informação, de promoção e proteção dos seus direitos de forma a garantir o seu bem-estar, dignidade e qualidade de vida. Foram já realizadas 3 sessões, tendo resultado das mesmas propostas na área da mobilidade e acessibilidade e segurança. IV. QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES E RESPONSABILIDADE SOCIAL OBJETIVOS ESTRATÉGICOS • Promover a melhoria dos sistemas de gestão organizacional • Reforçar o trabalho colaborativo no concelho • Promover a coordenação, implementação e monitorização do PEES e a disseminação de boas práticas ALGUMAS DAS AÇÕES A DECORRER • Viver bem a idade na Amadora – Envolvimento do tecido empresarial em iniciativas do PEES Pretende-se criar uma dinâmica de envolvimento entre os colaboradores / Empresas aderentes e os séniores residentes na Amadora. Para o efeito, os colaboradores aderentes das Empresas estão a dinamizar diversos tipos de programa em resposta sociais para este grupo da população. Estão envolvidas 13 empresas, sendo a Empresa DDN a dinamizadora do grupo Empresas. Foram já realizadas várias ações com as seguintes temáticas: Prevenção e risco de quedas, sedentarismo-atividade física no idoso; nutrição e bem-estar; doenças civilizacionais.

AMADORASOLIDÁRIA

Opinião... Adriano Fernandes

Carlos Oliveira

Olga Dias

Feliciana Caleiro

A CALÇAR OS PEES DO OUTRO DESDE 2016 A relevância de uma estrutura metodológica robusta não é o único fator diferenciador do PEES em relação a tantos outros Instrumentos Estratégicos de Planeamento e Intervenção. Esta é, apenas, resultado daqueles que são os Valores estruturantes e transformadores desta Iniciativa: a Pessoa no Centro da Intervenção; a Empatia; a Capacitação para a Autonomia; o Trabalho Colaborativo. • A Pessoa no Centro- O PEES é um Projeto pensado e estruturado para a Pessoa-Sénior e, sobretudo, com a Pessoa-Sénior. Desce à Comunidade para ouvir e sentir as Pessoas; envolve-as na codefinição de percursos e trajetórias; esboça perfis diferenciados, acrescentando, a Perfis de maior dependência, os desafios de Pessoas com maior autonomia funcional e cognitiva, de ativos importantes para a coesão social do Território. Ouve as suas necessidades, e, igualmente, as suas expetativas, e identifica os limites de um intervenção que se pretende cada vez menos paternalista e feita de achismos. • A Empatia- Decorre do Modelo que coloca a Pessoa no Centro e tem como foco as Pessoas e Organizações que com o Sénior interagem no dia-a-dia. Funda-se no princípio de fazer aos Outros aquilo que os Outros gostam que lhes seja feito e operacionaliza-se no princípio da escuta ativa e de calçar os pés do Outro, ajudando-o a pensar com os seus próprios recursos e potencialidades. • A Capacitação par a Autonomia- Um Projeto centrado na promoção da independência e da autonomia, seja ela funcional e/ou cognitiva, por oposição a uma intervenção centrada na perpetuação da dependência. O trabalho das competências sócio emocionais e comportamental, bem como da adaptação progressiva aos mais desenvolvidos instrumentos de comunicação na sociedade de informação. O reforço do autoconceito e da autoestima como catalisadores de uma adaptação constante ao Ambiente. • O Trabalho Colaborativo- As sinergias intersectoriais e interinstitucionais de modelo horizontal. Os vários setores da Economia desafiados e participantes ativos no Projeto, as Instituições Públicas Responsáveis pelas Políticas Educativas, Sociais e de Saúde; a Academia; as Organizações da Economia Social; as Empresas, comprometidas com o seu relevante papel para a Coesão Social e, bem mais do que isso, trabalhando horizontalmente, a par e par, sem ascendências e colaborativamente. A operacionalização e conjugação de todos os Valores assim identificados, resultará numa Coesão Social sustentada, entendida numa múltipla perspetiva da Visão da Pessoa Sénior como sujeito ativo e positivamente transformador de uma Comunidade, cada vez mais, inclusiva. Parabéns a uma Projeto e a todos os Participantes por assumirem um compromisso tão ativo numa Iniciativa, que se espera possa ser Referência de Modelos Colaborativos que calçam os PEES do Outro e Celebram-NO. Adriano Fernandes Santa Casa da Misericórdia da Amadora

VIVER BEM A IDADE RELACIONA EMPRESAS E SÉNIORES DA AMADORA Com este projeto criamos uma dinâmica de envolvimento entre os Colaboradores / Empresas aderentes e os Seniores. “Viver Bem a Idade” está integrado no PEES - Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável do município da Amadora, correspondendo ao Objetivo Estratégico 11.3, integrante do Eixo 4. Cada Empresa aderente ao projeto é representada por um Embaixador(a), o qual assume um papel de coordenação com as restantes empresas, bem como a missão de dinamizar as várias ações internamente junto dos seus colegas. Temos vários programas com diferentes níveis de envolvimento, aos quais os Colaboradores podem aderir e dispensar o tempo que a vida lhes permitir, nomeadamente: Voz Amiga; WhatsApp; Vamos falar da saúde; Desporto para Todos; Vamos aprender com quem sabe; “Viver Bem a Idade” é um motor de motivações que agrega valores! Este é um projeto de integração das empresas com a sociedade envolvente, com enorme reconhecimento, acrescentado, por isso, valor nas vertentes da sustentabilidade, visibilidade, comercial, etc. https://viverbemaidade.webnode.pt Convidamos a sua Empresa a converter-se num NOVO PARCEIRO deste projeto, enviando um e-mail para aviverbemaidade@gmail.com, indicando essa pretensão com os seus contactos de forma a programarmos a integração. Carlos Oliveira - Diretor Geral da DDN “AO AJUDAR OS OUTROS TAMBÉM ME AJUDO A MIM” Num concelho onde existe uma elevada taxa da população envelhecida, um dos maiores problemas é a solidão que os seniores podem sentir. Muitos acabam por se isolar e viver com constantes receios. Será que vou adoecer? Será que vou ter de sair da minha casa? São algumas das questões que eu, com 71 anos, não sinto porque através do meu trabalho de voluntariado arranjei novos amigos e novos grupos de convívio. Sem isto seria complicado. Sinto que estou a ajudar os outros mas também me estou a ajudar a mim! Estando ocupada acabo por não estar a pensar nos meus problemas. Ao participar nas atividades proporcionadas no âmbito do PEES sei que estou a esforçar-me para envelhecer ativamente, com saúde e tranquilidade. Porque só juntos é que conseguimos levar as coisas a bom porto! Olga Dias Voluntária do Banco Local de Voluntariado da Amadora e da Academia Sénior da Proteção Civil PROMOVER SAÚDE E A CULTURA A APRe! - Aposentados, Pensionistas e Reformados é uma associação cívica, laica, apartidária, sem fins lucrativos e de âmbito nacional. Vamos retomar a dinamização de diversas iniciativas no concelho da Amadora, com o intuito de integrar a população sénior. Queremos realizar atividades culturais e orientadas para a saúde, uma área que consideramos muito importante junto desta população. Promover hábitos de saúde, estimulando também a saúde mental é um pilar do envelhecimento sustentável. A sociedade ainda tem uma ideia errada dos reformados. Gostamos de nos sentir ativos, de fazer coisas diferentes, de termos mais tempo para nós próprios, para fazermos o que nos preenche. Por isso, com o apoio da Câmara Municipal, e enquadrado no PEES, vamos avançar este ano com uma série de atividades. Feliciana Caleiro - Dinamizadora da APRE

AMADORASOLIDÁRIA

Mês da População Maior

O Dia Internacional das Pessoas Idosas comemorou-se no dia 1 de outubro e a cidade da Amadora viveu a efeméride com um conjunto de atividades que decorreram ao longo de todo o mês de outubro,

dirigidas a este grupo populacional que representa 18,7% da população do concelho (Censos 2011). A Câmara Municipal da Amadora, em parceria com as Juntas de Freguesia do município, ACES Amadora, União de Reformados para Pensionistas e Idosos da Amadora, Associação Recomeço e Cooperativa LINQUE, promoveu ações tão diversificadas como lanches convívio, espetáculos de dança, fado, ativi-

dades intergeracionais e desportivas, teatro de revista, workshops, entre outras, em diversos locais. Este programa de atividades teve por objetivo sensibilizar a população para as questões específicas dos seniores; dinamizar o intercâmbio e a troca de informação entre as instituições /associações do concelho; desenvolver ações que estimulem a criatividade, o bem-estar e o envelhecimento ativo e promover atividades solidárias.

Instituições recebem Selo Protetor

Cinco instituições da nossa Cidade receberam o Selo Protetor, atribuído pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

cessários no projeto que se constitui como um sistema integrado de gestão do risco e perigo e representa uma oportunidade de auto diagnóstico e capacitação dirigida às Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude (ECMIJ) no âmbito da promoção e proteção dos Direitos da Criança.

O Agrupamento de Escolas Mães d’ Água, a Associação de Solidariedade SUBUD, a Escola profissional Gustave Eiffel, a Fundação AFID e a SFRAA obtiveram todos os requisitos ne-

Porque garantir o respeito pelos Direitos das Crianças, em todos os contextos, e investir na prevenção é responsabilidade de todos nós! A entrega do selo decorreu numa cerimónia que teve lugar a 24 de outubro na Lousada.

AMADORABREVES

O “Pai da Mônica” visitou a Amadora Apanhando de surpresa os utilizadores do Parque Turma da Mônica, Maurício de Sousa, o pai das personagens desta história dos quadradinhos, visitou, pela primeira vez, o parque com o seu nome, bem como a Bedeteca Municipal.

De visita ao nosso país, o criador não quis deixar de visitar a nossa cidade, considerada, inequivocamente, como a capital portuguesa da banda desenhada.

Parceiros europeus discutiram na Amadora combate à discriminação Realizou-se, nos dias 17 e 18 de setembro, na Amadora, um encontro de trabalho, com o objetivo de consolidar a candidatura ao projeto, que visa adaptar e replicar em outras cidades europeias a estratégia “Não Alimente o Rumor!”, desenvolvida no Município e distinguida com o selo Boa Prática URBACT. No âmbito do projeto “RUMOURLESS CITIES”, uma das 25 Redes de Transferência de Boas Práticas aprovadas pelo Programa Europeu de Cooperação Territorial URBACT III, participaram representantes políticos e técnicos das cidades de Amadora, Hamburgo (Alemanha), Ioannina (Grécia), Varsóvia (Polónia), Alba Lulia (Roménia), Cardiff

(Reino Unido) e Messina (Itália). Em comum, a vontade de trabalhar e cooperar numa estratégia local anti rumores para prevenir a discriminação e aproveitar, ao máximo, a diversidade, desconstruindo estereótipos e preconceitos. Este workshop marcou o encerramento da primeira fase do projeto e contou com a presença de Adele Bucella. Para esta representante do URBACT, a realização deste encontro fazia todo o sentido acontecer na Amadora, porque é uma “cidade com provas dadas em projetos de integração”, marcando desta forma, “a passagem para a segunda fase do projeto Rumorless Cities”.

Campanha Comércio a Reciclar Decorreu na Amadora a campanha Comércio a Reciclar, uma iniciativa da Valorsul, em parceria com o Município, para promoção da reciclagem dirigida ao pequeno comércio. Em outubro foram visitadas centenas de estabelecimentos comerciais com o objetivo de informar sobre a possibilidade de os estabelecimentos aderirem a uma recolha porta-a-porta de papel e cartão feita pelo município - PROCICLA; explicar a importância de os estabelecimentos comerciais contribuírem para a reciclagem de todos os materiais (vidro, plástico, metal e cartão) e ex-

plicar a necessidade de acondicionarem bem as embalagens (sobretudo os caixotes de cartão) e colocarem os materiais no interior dos ecopontos e não por fora. A equipa ofereceu sacos reutilizáveis de maiores dimensões com as regras de utilização dos ecopontos, para ajudar os comerciantes a separar no interior do estabelecimento. O projeto tem o apoio do Fundo de Coesão da União Europeia através do PO SEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES JULHO 2018

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 09/2018 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 1.ª Sessão Extraordinária de 2018, realizada 30 de julho de 2018: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento para a Prestação de Serviços de Limpeza em Diversas Instalações Municipais e em Estabelecimentos Escolares do Município – Autorização Prévia Para Abertura de Procedimento e Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta nº 295/2018)”; 2. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Certificação de Contas do Município – Nomeação de Auditor Externo para o 1.º Semestre do Exercício Económico de 2018 (Proposta n.º 296/2018)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) – Anos Seguintes – 6.ª Modificação (Proposta n.º 318/2018)”; 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato – Programa a Celebrar entre o Município da Amadora e a Amadora Inovation, E.M., Unipessoal, Lda. (Proposta n.º 319/2018)”; 5. Aprovado por unanimidade o voto de pesar da A.M.A. referente a “Pelo Falecimento de Avelino do Carmo Félix” (Voto de Pesar n.º 03/ AMA/2018); 6. Aprovado por unanimidade o voto de pesar da A.M.A. referente a “Pelo Falecimento de João Semedo” (Voto de Pesar n.º 04/AMA/2018); 7. Aprovado por maioria o voto de protesto da A.M.A. referente a “Contra a Lei da Segregação no Estado de Israel” (Voto de Protesto n.º 01/ AMA/2018). Amadora, 31 de Julho de 2018 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 4 DE JULHO DE 2018 DELIBERAÇÕES PROC. N.º 17-PL/92 (REQ.43631/18) - REQUERENTE: DEOLINDA LOPES TRITARELLI - ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 01/02 - ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. Submeter a discussão pública, ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, o pedido de alteração do licenciamento relativo à operação de loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 01/02, de acordo com a planta de síntese e quadro de loteamento, requerida por Deolinda Lopes Tritarelli, e nos termos dos quadros da Informação Técnica n.º 43631, de 21.06.2018, do DAU/ DGU, mantendo-se inalteráveis os restantes parâmetros aprovados no supramencionado alvará de loteamento.

PROC. N.º 164-PL/01 (REQT.ºS N.ºS 99691/17 E 11335/18) – REQUERENTE: VERGUI – ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/03 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. A alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 2/03, melhor identificada no 2.º considerando da proposta n.º 263/2018, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, dando lugar a aditamento ao mencionado alvará de loteamento, e posterior comunicação à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento ao abrigo do n.º 7 do mesmo artigo e diploma legal. INSTALAÇÕES DO “ESPAÇO ALFORNELOS” – APOIO À JUNTA DE FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL. Aprovada, por unanimidade. Atribuir um apoio à Junta de Freguesia de Encosta do Sol no valor de 15.500,00 €, relativo ao Espaço Alfornelos.

SIMAS – ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA ABERTURA DO PROCEDIMENTO POR CONSULTA PRÉVIA A TRÊS ENTIDADES, PARA A AQUISIÇÃO DE DUAS VIATURAS LIGEIRAS DE MERCADORIAS, CABINE DUPLA, DE 7 LUGARES E CAIXA DE CARGA ABERTA FIXA, A DIESEL, PARA OS SIMAS, MEDIANTE RETOMA DE TRÊS VIATURAS, PROPRIEDADE DAQUELA ENTIDADE. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea cc) do n.º 1 do art.º 33.º da Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro, na sua atual redação, a alienação mediante retoma, de 3 (três) viaturas propriedade do SIMAS e no âmbito do procedimento concursal, nos termos da informação n.º INT-SIMAS/2018/5159, de 08.06.2018. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE RAMAIS DE LIGAÇÃO NO CONCELHO DA AMADORA, PARA O ANO DE 2019 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a)Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a celebração de acordo quadro para a execução da empreitada destinada à instalação ou substituição de redes de abastecimento de água e de ramais de ligação no concelho da Amadora, pelo preço base de 349.000,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo de um ano, e a desenvolver em 2019; b) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; c) Aprovou as peças do respetivo procedimento; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como Coordenadora de Segurança em Fase de Projeto a Eng.ª Cristina Neves; f) Nomeou como gestora do contrato a Eng.ª Ana Paula Saramago. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À REPARAÇÃO DE ROTURAS NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO DE OEIRAS, PARA OS ANOS DE 2018, 2019 E 2020- ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a celebração de acordo quadro para execução da empreitada destinada à reparação de roturas na rede de abastecimento de água no concelho de Oeiras, para os anos 2018, 2019 e 2020, pelo preço base de 353.370,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), cujo valor será afeto nos anos 2018, 2019 e 2020 e nos termos referidos no 1.º considerando da proposta nº 267/2018; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais que lhe são inerentes, no âmbito da abertura das propostas, elaboração de relatório preliminar e final a que haja lugar, bem como de resposta e respetivas aprovações de eventuais reclamações e de listas de erros ou omissões, os quais, a verificarem-se, deverão ser objeto de ratificação pelo Conselho de Administração, sendo que o primeiro dos vogais efetivos substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como Coordenador de Segurança em Fase de Projeto e Gestor do Contrato o Eng.º Pedro Alves; SIMAS - EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA, EM LECEIA – CP 77/2016. – 1.ª REVISÃO DE PREÇOS. Aprovada, por unanimidade. A primeira revisão de preços, apresentada pelo cocontratante Norcep Construções S.A., no montante de 31.129,70 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e no âmbito da empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços Técnicos dos SIMAS de Oeiras e Amadora, em Leceia, Oeiras. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE COLETORES DOMÉSTICOS E PLUVIAIS DE LIGAÇÃO DO LOTEAMENTO MARCONI-PARQUE (ZONA SUL), FREGUESIA DA VENTEIRA, CONCELHO DA AMADORA (CP 54/2017) – REESCALONAMENTO DE VERBAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através do qual aprovou o reescalonamento

DELIBERAÇÕES da verba a afetar no âmbito da empreitada destinada à “Instalação de coletores domésticos e pluviais de ligação do Loteamento Marconi-Parque (Zona Sul), freguesia da Venteira, Concelho da Amadora”, através da reafectação das verbas para os anos 2018 e 2019 e melhor descrita no 2.º considerando da proposta n.º 269/2018. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICO SUPERIOR – ÁREA DE NUTRIÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (área de nutrição), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. REABILITA + - PROCESSO N.º 06/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 964, de 07.06.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante da Firma, proprietária do imóvel sito na Av. dos Combatentes da Grande Guerra n.º 42, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 91.875,55 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 18.375,11 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 08/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 897, de 22.05.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante da administração do condomínio do imóvel sito na Avenida Eduardo Jorge, n.º 33, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 10.048,80 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.009,76 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 11/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 988, de 13.06.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito na Rua Luís Gomes n.ºs 19 e 21, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 38.420,76 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.684,15 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 12/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 948, 04.06.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pela administradora do condomínio do imóvel sito na R. Capitães de Abril n.º 39, na freguesia da Encosta do Sol, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.866,39 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.773,28 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 13/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 945, de 04.06.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito na Rua D. Duarte nºs 12, 12A e 12 B, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 52.901,55 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 10.580,31 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 14/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 961, de 06.06.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito na Av. Gago Coutinho n.º 123, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 21.732,10 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.346,42 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja fa-

cultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 15/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 981, de 12.06.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito na R. Cândido dos Reis n.º 53, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 29.472,00 €. Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.894,40 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 16/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 998, de 14.06.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito na Rua Cândido dos Reis n.º 67, freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 25.303,55 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.060,71 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA PARA APOIO ÀS AÇÕES DE OCORRÊNCIA DE RISCOS COLETIVOS NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO CIVIL. Aprovada, por unanimidade. A minuta de Contrato-Programa, a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Amadora. JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA – APOIO À AQUISIÇÃO DE AUTOCARRO. Aprovada, por unanimidade. A atribuição do apoio financeiro à Junta de Freguesia da Venteira no valor de 118.000,00 €, para a aquisição de um autocarro. JUNTA DE FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA – APOIO À AQUISIÇÃO DE AUTOCARRO. Aprovada, por unanimidade. A atribuição do apoio financeiro à Junta de Freguesia da Mina de Água no valor de 118.000,00 €, para a aquisição de um autocarro. PROGRAMA AMASÉNIOR LAZER – PROJETO IDENTIDADES – APOIO À AAESTC - ANO LETIVO 2017/2018 – 3.ª TRANCHE E DENÚNCIA DE ACORDO DE PARCERIA. Aprovada, por unanimidade. 1. A atribuição de comparticipação municipal à Associação dos Amigos da Escola Superior de Teatro e Cinema, no valor de 7.500,00 €, relativa à última tranche do ano letivo 2017/2018, do projeto Amasénior Lazer – Identidades, nos termos da Informação n.º 52210, de 05.06.2018, do DEDS/DIS; 2. Denunciar o Acordo de Parceria celebrado entre a Câmara Municipal da Amadora, a Escola Superior de Teatro e Cinema e a Associação dos Amigos da Escola Superior de Teatro e Cinema, nos termos da Informação n.º 52210, de 05.06.2018, do DEDS/DIS. CARTA PARA A DIVERSIDADE – ADESÃO. Aprovada, por unanimidade. Aderir à Carta Portuguesa para a Diversidade, nos termos da Informação n.º 57200, de 20.06.2018, do DEDS/DIS. INSCRIÇÃO DE ATLETAS DE CLUBES DA AMADORA EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS FEDERADAS - 2017/2018 - COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL - 2.ª FASE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição da comparticipação municipal no montante total de 1278,00 €, à Federação de Andebol de Portugal, à Associação de Futebol de Lisboa, à Associação de Basquetebol de Lisboa, à Federação Portuguesa de Esgrima e à Associação de Atletismo de Lisboa, nos termos do quadro da Informação n.º 59020, de 26.06.2018, do DEDS/DD.

DELIBERAÇÕES

PRÉMIO JOSÉ AFONSO – NORMAS REGULAMENTARES DO CONCURSO -ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. As Normas Regulamentares de Atribuição do Prémio José Afonso, e de acordo com os fundamentos aduzidos na informação dos serviços n.º 58478, de 25.06.2018, do DEDS/DIC. CONCURSO PÚBLICO PARA “EIXO ESTRUTURANTE VENDA NOVA/ FALAGUEIRA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 45/2017 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo CONCORRENTE UNIKONSTRÓI, LDA., com o preço contratual de 1.459.514,00 €, já com o I.V.A. incluído à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; 3. Nomear como gestor do procedimento o Eng.º António Rafael Antunes. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA” – EMPREITADA N.º 6/2018 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por maioria. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo CONCORRENTE OPTISCOPE – BUILDING SOLUTIONS, UNIPESSOAL, LDA., com o preço contratual de 161.686,16 €, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 420 (quatrocentos e vinte) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do procedimento o Eng.º Paulo Durão. CONCURSO PÚBLICO PARA “ESTRADA DAS ÁGUAS LIVRES/CARENQUE” – EMPREITADA N.º 26/2018 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de concurso público para a empreitada designada “Estrada das Águas Livres/Carenque” (processo 26/2018), pelo preço base de 207.232,56 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 90 (noventa) dias; 2. As peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. A nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 277, de 28.06.2018, do DOM/DAIPEV; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a

concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “LIGAÇÃO DA RUA AMÍLCAR CABRAL À RUA EUSÉBIO LEÃO À AV. MANUEL ALPEDRINHA” – EMPREITADA N.º 32/2018 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de concurso público para a empreitada designada “Ligação da Rua Amílcar Cabral à Rua Eusébio Leão à Av. Manuel Alpedrinha” (processo 32/2018), pelo preço base 294.202,70 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 120 (cento e vinte) dias; 2. As peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. A nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 283, de 29.06.2018, do DOM/DAIPEV; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NA ESCOLA BÁSICA DE ALFORNELOS. Aprovada, por unanimidade. A minuta do Acordo de Colaboração, a celebrar entre Ministério da Educação e o Município da Amadora, no âmbito de obras de requalificação e modernização das instalações na Escola Básica 2/3 de Alfornelos. PAMA/2018 – ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS. Aprovada, por maioria. O montante das comparticipações municipais para a edição 2018 do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA), no valor total de 429.593,54 €, e nos termos do quadro da informação n.º 59132, de 26.06.2018, do DEDS.

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMBINADOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ESTÁTICA E DE LIGAÇÃO A CENTRAL DE RECEÇÃO E MONITORIZAÇÃO DE ALARMES EM DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – PROCEDIMENTO COM CONVITE AOS COCONTRATANTES DO “ACORDO-QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA” (AQ–VS) DA ESPAP, IP - ABERTURA DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por maioria. 1. A abertura de procedimento com vista à apresentação de convite aos cocontratantes selecionados no âmbito do AQ_VS_2014 – Vigilância e Segurança, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos com o preço base de 2.356.412,80 €, ao qual acresce IVA à taxa legal, repartido por três (3) anos económicos, nos termos da previsão que se enuncia: • De 14.09 a 31.12.2018 – no montante de 350.237,07 € (acrescido do IVA, à taxa legal em vigor); • Ano de 2019 – no montante de 1.178.206,40 € (acrescido do IVA, à taxa legal em vigor); • De 01.01 a 13.09.2020 – no montante de 827.969,33 € (acrescido do IVA, à taxa legal em vigor); 2. As peças do procedimento, designadamente, o convite e o caderno de encargos. 3. A seguinte composição do júri: Membros Efetivos: Presidente: Dra. Inês Daniela Costa; 1.ª Vogal: Dra. Maria Paula Ascensão (que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos); 2.º Vogal: Pedro Simões. Membros Suplentes: Vogal: Eng.ª Manuela Pires; Vogal: Dra. Ana Carina Magarreiro; Um elemento da D.A. para secretariar o Júri do concurso. 4. Delegar, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 69.º do Código dos Contratos Públicos, no júri, as competências para a realização de audiências prévias e para a prestação de esclarecimentos. 5. Designar os dois gestores, para os efeitos do previsto do disposto nos artigos 290.º A, conjugados com a alínea i), do n.º 1, do artigo 96.º, ambos do Código dos Contratos Públicos, designadamente: • O Sr. José Pinto Rodrigues Ferreira para o Departamento da Administração Geral (DAG); • Técnico de Informática Sr. Paulo Domingos para o Departamento Financeiro (DF). SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO, PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DESTINADA À REMODELAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS DE 2018/2019 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Ratificar a PD n.º 206/2018 nos seus exatos termos, sendo que, no que concerne aos seus pontos III, IV e V, seja considerado o seguinte: III. Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; IV e V. Nomeou como Coordenadora de Segurança em Fase de Projeto e Gestora do Contrato a Eng.ª Augusta Correia; 2. Aprovar as peças procedimentais do concurso público, no âmbito da celebração de acordo quadro, visando a remodelação de redes de águas residuais e pluviais no Concelho da Amadora. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO, PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS NO CONCELHO DE OEIRAS – ANOS DE 2018/2019 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Ratificar a PD n.º 207/2018 nos seus exatos termos, sendo que, no que concerne aos seus Pontos III., IV. e V., seja considerando o seguinte: III. Nomeou o júri do procedimento com respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; IV. e V. Nomeou como Coordenador de Segurança em Fase de Projeto e Gestor do Contrato o Eng.º Pedro Alves; 2. Aprovar as peças procedimentais do procedimento por concurso público para a celebração de acordo quadro para execução da empreitada destinada à reparação de roturas na rede de abastecimento de água no concelho de Oeiras, para os anos 2018 e 2019. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 18 DE JULHO DE 2018 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ MANUEL MARQUES DO CARMO MENDES TENGARRINHA. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela morte de José Manuel Marques do Carmo Mendes Tengarrinha; 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado; 3. Endereçar ao partido LIVRE cópia do documento aprovado.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ CARLOS CARDOSO. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela morte de José Carlos Cardoso (Puto G); 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado;

3. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade. VOTO DE CONGRATULAÇÃO A TIAGO RODRIGUES POR ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO EUROPA DE TEATRO – REALIDADES TEATRAIS. Aprovado, por unanimidade. 1. Nos Termos da alínea d) do número 1 do artigo 26.º do Regimento da CMA, congratular-se com a atribuição do Prémio Europa de Teatro – Realidades Teatrais a Tiago Rodrigues; 2. Que deste voto seja dado conhecimento ao ator. VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOÃO SEMEDO. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela morte de João Pedro Furtado da Cunha Semedo; 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado; 3. Endereçar ao partido Bloco de Esquerda, cópia do documento aprovado. DELIBERAÇÕES PROC. N.º 723-PL/72 (REQ. 41485/18) – REQUERENTE: ALFRADIAS – SOCIEDADE IMOBILIÁRIA E TURÍSTICA, S.A. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 13/79 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – COMUNICAÇÃO PRÉVIA. Aprovada, por maioria. A alteração à licença de operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 13/79, melhor identificada no 1.º considerando da proposta nº 261/2018, nos termos da comunicação prévia efetuada pela requerente ALFRADIAS - Sociedade Imobiliária e Turística S.A., e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, dando lugar a aditamento ao alvará de loteamento supra referido, mantendo-se tudo o restante anteriormente aprovado e constante do respetivo alvará de loteamento e aditamentos. PROC. N.º 32-PL/96 (REQ. 48288/18) – REQUERENTE: DEKRA – INSPEÇÕES PORTUGAL, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 9/00 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. A discussão pública, ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua atual redação, o pedido de alteração do licenciamento relativo à operação de loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 9/00, requerido por DEKRA – INSPEÇÕES PORTUGAL LDA, de acordo com a planta síntese e nos termos dos quadros da Informação Técnica dos serviços, mantendo-se inalteráveis os restantes parâmetros aprovados no supramencionado alvará de loteamento;

PROPOSTA DE OCUPAÇÃO – QUADRO RESUMO

PROC. N.º 245-PL/82 (REQ. 33114/18) - REQUERENTE: JOAQUIM LOPES DA NETA – ALVARÁ DELOTEAMENTO N.º 6/86 - CANCELAMENTO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade. 1. O cancelamento da garantia bancária n.º 185500, emitida pelo Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa E.P., ora Novo Banco, no valor de 277.981$50, atualmente, 1.386,57 € prestada no âmbito do Alvará de Loteamento n.º 6/86, referente ao processo de loteamento n.º 245PL/82; 2. Comunicar à respetiva entidade bancária e ao requerente o teor da presente deliberação. PROCEDIMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS E EM ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO E ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS. Aprovada, por maioria.

DELIBERAÇÕES Solicitar à Assembleia Municipal da Amadora autorização para a abertura de um procedimento para a prestação de serviços de higiene e limpeza em diversas instalações municipais e nas escolas básicas 2/3 e secundárias do Município, para um período máximo de três anos (36 meses), no montante total estimado de 2.736.585,36 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, nos termos do disposto no artigo 22.º, n.ºs 1 e 6, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, bem como, para a assunção dos respetivos compromissos plurianuais, para os efeitos do previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea c) da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (LCPA), designadamente: Ano de 2018 – 76.016,26 € + IVA Ano de 2019 – 912.195,12 € + IVA Ano de 2020 – 912.195,12 € + IVA Ano de 2021 – 836.178,86 € + IVA

c) Aprovou o novo plano de trabalhos, plano de mão-de-obra, plano de equipamentos e plano financeiro.

CERTIFICAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO – NOMEAÇÃO DE AUDITOR EXTERNO PARA O 1.º SEMESTRE DO EXERCÍCIO ECONÓMICO DE 2018. Aprovada, por unanimidade. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora, ao abrigo do n.º 1 do artigo 77.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta para nomeação da UHY & ASSOCIADOS, SROC, LDA., na qualidade de auditor externo, para efeitos de realização do relatório sobre a situação económica e financeira do Município para o 1.º semestre do exercício económico de 2018.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICOS SUPERIORES – ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (área de Administração Financeira), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

ÁREAS DE FORMAÇÃO PRIORITÁRIAS PARA O PESSOAL NÃO DOCENTE A EXERCER FUNÇÕES NOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS DO CONCELHO. Aprovada, por unanimidade. 1. As áreas de formação consideradas prioritárias para as Secretarias dos AE, em particular para os Coordenadores Técnicos, sem prejuízo de se reverem e ajustarem os temas e os conteúdos de acordo com as necessidades que forem sendo identificadas pela Câmara Municipal e pelos Agrupamentos de Escolas do Município. 2. Ao abrigo do Protocolo de Colaboração em vigor, aprovar a transferência de uma verba de 13.000,00 € para o CFAECA, para viabilização da formação a ministrar no imediato às Secretarias dos AE, em particular aos Coordenadores Técnicos.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTES TÉCNICOS – ÁREA FINANCEIRA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho da carreira de Assistente Técnico, na categoria de Assistente Técnico (área Financeira), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR – MATERIAL ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2018/2019 – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante global de 34.476,25 € para efeitos de comparticipação para material escolar (1.ª tranche), no âmbito da Ação Social Escolar para o Ano Letivo 2018/2019, nos termos e para os efeitos previstos na Informação n.º 61768, de 05.07.2018, do DEDS. FORMAÇÃO PRÁTICA EM CONTEXTO DE ENSINO PROFISSIONAL – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. AZEVEDO NEVES. Aprovada, por unanimidade. A atribuição do apoio financeiro de 16.000,00 € ao Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves para apoio nas atividades/eventos nos cursos de formação profissional. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE SANEAMENTO NO ALTO DA BARRA, EM OEIRAS – 2.ª FASE – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Aprovou a adjudicação da empreitada destinada à “Substituição das redes de saneamento no Alto da Barra, em Oeiras, 2.ª fase”, à empresa “OLICO Lda.”, pelo valor de 197.500,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), com prazo de execução de 90 (noventa) dias, a realizar integralmente no ano de 2018; b) Aprovou a celebração de contrato escrito, nos termos do disposto do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos, com a aprovação da respetiva minuta nos termos do disposto do art.º 98.º do mesmo diploma legal; c) Nomeou a Eng.ª Teresa Mendonça como Coordenadora de Segurança em Fase de Obra e Diretora de Fiscalização, da mesma obra. SIMAS - EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA, EM LECEIA - TRABALHOS A MAIS E A MENOS E ERROS E OMISSÕES/PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Aprovou os trabalhos a mais e a menos contratuais e não contratuais e de erros e omissões, no valor global de 115.008,91 €; b) Aprovou o pedido de prorrogação de prazo de mais de 116 dias de calendário, incluindo a prorrogação legal e graciosa, passando a data de conclusão da empreitada para o dia 30 de novembro de 2018;

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICO SUPERIOR – ÁREA DEPLANEAMENTO/PROGRAMAÇÃO E CONTROLO FINANCEIRO. Aprovada, por unanimidade. A presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (área Planeamento/Programação e Controlo Financeiro), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

ABERTURA DE RECRUTAMENTO, EM REGIME DE MOBILIDADE NA CATEGORIA OU INTERCARREIRAS, DE ASSISTENTES TÉCNICOS – ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS ESCOLAS E APOIO ADMINISTRATIVO. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de recrutamento, mediante o regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico (área de apoio administrativo nas escolas e apoio administrativo), restrito à candidatura de trabalhadores desta Autarquia com vínculo de trabalho por tempo indeterminado. 2. Que o presente recrutamento constitua uma reserva de recrutamento durante o período de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 19/RF/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. 1. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 306/2018, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão por 30 (trinta) dias. 2 - Da conduta do trabalhador resultou um prejuízo para o município, no montante de 141.34 €, que corresponde à substituição do para-brisas partido, pelo que o trabalhador deverá restituir este valor à edilidade. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 20/FP/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 307/2018, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa no valor de 100 €, suspensa pelo período de 1 (um) ano. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL - APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 337,86 €, nos termos da informação n.º 62354, de 6.07.2018, do DEDS/DIS. SISTEMA TELEFÓNICO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DA AMADORA (STAPA) - APOIO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO COM A SCMA – 3.º TRIMESTRE 2018. Aprovada, por unanimidade. Atribuir à Santa Casa da Misericórdia da Amadora a comparticipação municipal no valor global de 6.242,79 €, nos termos da Informação n.º 61591, de 04.07.2018, do DEDS/DIS. ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E O TEATRO PASSAGEM DE NÍVEL, NO ÂMBITO DA FORMAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS DE TEATRO. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Acordo de Parceria, a celebrar entre o Município da Amadora e o Teatro Passagem de Nível, no âmbito da formação, investigação e divulgação de eventos de teatro. 2. A atribuição de apoio financeiro ao Teatro Passagem de Nível, no

DELIBERAÇÕES valor total de 12.500,00 € em 2018, nos termos da Cláusula 2.ª do aludido Acordo de Parceria, e nos termos da informação n.º 61167, de 03.07.2018, do DEDS/DIC. ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A SOCIEDADE FILARMÓNICA COMÉRCIO E INDUSTRIA DA AMADORA, NO ÂMBITO DA FORMAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Acordo de Parceria, a celebrar entre o Município da Amadora e a SFCIA – Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora, no âmbito da formação, investigação e divulgação de eventos de música. 2. A atribuição de apoio financeiro à SFCIA – Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora no valor total de 10.000,00 € em 2018, nos termos da Cláusula 2.ª do supramencionado Acordo de Parceria, e nos termos da informação dos serviços n.º 61162, de 03.07.2018, do DEDS/DIC. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2018/2019 – LOTES 1, 2 E 3” – EMPREITADA N.º 16/2018 - ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por maioria. 1. A não aceitação dos erros e omissões constantes da lista apresentada pelo interessado RECOLTE, Serviços e Meio Ambiente, S.A., nos termos do plasmado na ata do júri do procedimento, de 12 de julho de 2018. 2. A clarificação das peças do procedimento. 3. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao do atraso verificado até à comunicação da ata aos interessados e concomitante publicitação da decisão de não aceitação de erros e omissões na plataforma eletrónica utilizada pelo Município da Amadora, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 64.º, ambos preceitos legais do CCP.

CRUZ VERMELHA PORTUGUESA – DELEGAÇÃO DA AMADORA – APOIO NO ÂMBITO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO/2017. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba para a Cruz Vermelha – Delegação Local da Amadora, no valor de 69.976,96 €, para a aquisição de uma ambulância de socorro, nos termos constantes da informação dos serviços n.º 57897, de 21.06.2018, do SMPC. MELHOR STAND 2018 - PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS AMADORA. Aprovada, por unanimidade. A atribuição do prémio no valor de 1.000 € ao Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, referente à eleição do Melhor Stand 2018, no âmbito da iniciativa AmadoraEduca, e nos termos constantes da informação n.º 63701, de 11.07.2018, do DEDS/DIC. PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2017/2018 – 3.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A descentralização da verba correspondente à 3.ª tranche do ano letivo 2017/2018 para os parceiros e no âmbito do Contrato de Parceria do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), no montante total de 81.380,60 €, a atribuir de acordo com o quadro da informação dos serviços n.º 63639, de 11.07.2018, do DEDS/DIE.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR – CARPINTARIA E PINTURA” – EMPREITADA N.º 12/2018 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo CONCORRENTE E-PROJECTS, LDA., com o valor e 154.995,81 €, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 420 (quatrocentos e vinte) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do procedimento o Eng.º António Alves. CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA “EDIFÍCIO PAÇOS DO CONCELHO – EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORÇO ESTRUTURAL E REABILITAÇÃO” – EMPREITADA N.º 11/2018 – QUALIFICAÇÃO DE CONCORRENTES. Aprovada, por unanimidade. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 186.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso, nomeadamente para a qualificação dos candidatos seguintes: para a fase de apresentação de propostas: 1.ª ALEXANDRE BARBOSA BORGES, S.A.; 2.ª CONDURIL – ENGENHARIA, S.A.; 3.ª HCI – CONSTRUÇÕES, S.A.; 4.ª FERREIRA – CONSTRUÇÃO, S.A. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2018 – 6.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. A 6.ª modificação às GOP’S, PPI e PAM e ao Orçamento da Despesa, referente ao ano de 2018. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADESMUNICIPAIS) – ANOS SEGUINTES – 6.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (6.ª Modificação) anos seguintes, constantes dos documentos que fazem parte integrante da presente proposta. 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 6.ª Modificação relativa às GOP’S, PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e PAM (Plano de Atividades Municipais).

CONTRATO - PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A AMADORA INOVATION, E.M., UNIPESSOAL LDA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta de contrato-programa a celebrar com a Amadora Inovation, E.M.,Unipessoal, Lda.; 2. Que a presente proposta fique sujeita a posterior cabimentação da verba contemplada na 6.ª Modificação; 3. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 47 do RJAEPL, o presente contrato-programa.

ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – MINUTAS DE CONTRATOS DE PARCERIA A CELEBRAR COM AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS E PARCEIROS – ANO LETIVO 2018/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta de contrato de parceria, para a implementação de atividades de enriquecimento curricular na área das expressões no primeiro ciclo do ensino básico público nas escolas do município da Amadora, a celebrar com 12 (doze) entidades parceiras e identificadas no quadro-resumo constante da informação dos serviços n.º 63514, de 11.07.2018, do DEDS.

DELIBERAÇÕES

1. A minuta de contrato de parceria para a implementação de atividades de enriquecimento curricular 2. na área das expressões inglês e atividade física e desportiva no primeiro ciclo do ensino básico público nas escolas do município da Amadora, a celebrar com a entidade “Sopro dos Sonhos – Associação de Solidariedade Social, IPSS”. PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA, AGRUPAMENTOS DEESCOLAS E ENTIDADES PARCEIRAS NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – 2018/2019. Aprovada, por unanimidade. A Minuta de Protocolos de Colaboração, remetida pela DGESTE, a celebrar com os doze Agrupamentos de Escolas e as entidades parceiras para a promoção das Atividades de Enriquecimento Curricular no ano letivo 2018/2019, e nos termos do exposto no quadro da informação n.º 63731, de 11.07.2018, do DEDS/DIE. Para o ano letivo 2018/19, as entidades parceiras desenvolverão as seguintes atividades:

PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” – ANO LETIVO 2018/2019 – ALTERAÇÃO AO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA. Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração do valor das mensalidades a suportar pelas famílias e constantes do quadro da informação dos serviços n.º 63629, de 11.07.2018, do DEDS/DAFA;

2. A alteração dos parceiros no âmbito do Programa Aprender & Brincar e melhor identificados no quadro da informação dos serviços n.º 63629, de 11.07.2018, do DEDS/DAFA; PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA - ANO LETIVO 2017/2018 –DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA ENTIDADES PARCEIRAS – 3.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba para as entidades gestoras do Programa Aprender & Brincar – Programa de Atividades de Apoio à Família, no montante total 68.942,00 €, e nos termos dos quadros constantes da Informação n.º 64142, de 13.07.2018 do DEDS.

DELIBERAÇÕES dora e a Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e Saúde, no âmbito do Projeto “Rastrear para Prevenir 3”, conforme Informação n.º 64404, de 13.07.2018, do DEDS. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO E AMIZADE A CELEBRAR COM A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, CABO VERDE. Aprovada, por unanimidade. A minuta do Protocolo de Colaboração e Amizade, a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e a Câmara Municipal de São Miguel, e de acordo com os fundamentos aduzidos no parecer jurídico, nº 161/ RF/18, de 16.07.2018, do DAG/GAJ. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 25 DE JULHO DE 2018 3. A minuta de protocolo de colaboração a celebrar com os parceiros no âmbito das atividades na área da componente de apoio à família para o ano letivo 2018/2019. IPSS GESTORAS DAS CRECHES MUNICIPAIS – ANO LETIVO 2017/2018 – 3.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba para as IPSS´s gestoras das Creches Municipais, no montante total de 143.260,28 €, e nos termos constantes do quadro da informação n.º 62658, de 09.07.2018, do DEDS.

REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 2/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1029, de 26.06.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA-PLUS, requerida pela Administração de Condomínio do imóvel sito na Rua Vicente Almirante Azevedo, n.º 30, tornejando com a Rua Elias Garcia, n.º 51 C, na freguesia das Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 73.249,45 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 36.624,72 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 3/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1092, de 10.07.2018, de DHRU; A candidatura ao REABILITA-PLUS, requerida pela Administradora de Condomínio do imóvel sito na Rua João de Deus, n.º 12, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 16.249,80 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 8.124,90 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA+ - PROCESSO N.º 20/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 1100, de 11.06.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante legal, do imóvel sito na Praceta 1º de Maio, n.º 2, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 58.819,40 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 11.763,88 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. PROJETO AMASÉNIOR APOIO ALIMENTAR – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL – 3.º TRIMESTRE 2018. Aprovada, por unanimidade. A comparticipação financeira, no montante global de 41.062,66 €, à AFID, SCMA e SFRAA, relativos ao terceiro trimestre de 2018 do Projeto AmaSénior Apoio Alimentar, nos termos da Informação n.º 63911/18, de 12 de julho do DEDS/DIS. Fundação afid - 11.823,08 €: SCM Amadora 15.120,68 €; SFRAA - 14.118,90 €.

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A AJPAS – ASSOCIAÇÃO DE INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DA AMADORA, NO ÂMBITO DO PROJETO “RASTREAR PARA PREVENIR 3”. Aprovada, por unanimidade. A minuta de Protocolo, a celebrar entre a Câmara Municipal da Ama-

VOTO DE LOUVOR A TELMA SUSANA RODRIGUES CORREIA. Aprovado, por unanimidade. O presente Voto de Louvor. DELIBERAÇÕES PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 2 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. Iniciar o procedimento de alteração do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 2 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), com a alteração do artigo 8.º, do mencionado Regulamento, que passará a constar por um número único, com a seguinte redação: “A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”; 2. Fixar, nos termos do artigo 76.º e no n.º 2 do artigo 88.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o prazo de conclusão do procedimento de alteração em 1 (um) ano e o período de participação em 15 (quinze) dias. PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 10 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. Iniciar o procedimento de alteração do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 10 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), com a alteração do artigo 18.º, do mencionado Regulamento, que passará a constar por um número único, com a seguinte redação: “A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”; 2. Fixar, nos termos do artigo 76.º e no n.º 2 do artigo 88.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o prazo de conclusão do procedimento de alteração em 1 (um) ano e o período de participação em 15 (quinze) dias. PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 15 (PARTE) E 16 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. Iniciar o procedimento de alteração do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 15 (parte) e 16 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), com a alteração do artigo 9.º, do mencionado Regulamento, no último parágrafo, passará a constar, a seguinte redação: “A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”; 2. Fixar, nos termos do artigo 76.º e no n.º 2 do artigo 88.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o prazo de conclusão do procedimento de alteração em 1 (um) ano e o período de participação em 15 (quinze) dias. PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 17 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. Iniciar o procedimento de alteração do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 17 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), com a alteração do artigo 6.º, do mencionado Regulamento, que passará a constar por um número único, com a seguinte redação: “A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”; 2. Fixar, nos termos do artigo 76.º e no n.º 2 do artigo 88.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o prazo de conclusão do procedimento de alteração em 1 (um) ano e o período de participação em 15 (quinze) dias. PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 21 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. Iniciar o procedimento de alteração do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 21 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), com a alteração do artigo 18.º, do mencionado Regulamento, que passará a

DELIBERAÇÕES constar por um número único, com a seguinte redação: “A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”; 2. Fixar, nos termos do artigo 76.º e no n.º 2 do artigo 88º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o prazo de conclusão do procedimento de alteração em 1 (um) ano e o período de participação em 15 (quinze) dias. PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 32 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. Iniciar o procedimento de alteração do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 32 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), com a alteração do artigo 6.º, do mencionado Regulamento, que passará a constar por um número único, com a seguinte redação: “A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”; 2. Fixar, nos termos do artigo 76.º e no n.º 2 do artigo 88.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o prazo de conclusão do procedimento de alteração em 1 (um) ano e o período de participação em 15 (quinze) dias. PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 51 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. Iniciar o procedimento de alteração do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 51 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), com a alteração do artigo 6.º, do mencionado Regulamento, que passará a constar por um número único, com a seguinte redação: “A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”; 2. Fixar, nos termos do artigo 76.º e no n.º 2 do artigo 88.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o prazo de conclusão do procedimento de alteração em 1 (um) ano e o período de participação em 15 (quinze) dias. PLANO DE PORMENOR DO QUARTEIRÃO 52 DA BRANDOA – ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. Iniciar o procedimento de alteração do Regulamento do Plano de Pormenor do Quarteirão 52 da Brandoa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), com a alteração do artigo 18.º, do mencionado Regulamento, que passará a constar por um número único, com a seguinte redação: “A altura mínima, piso a piso, e o pé-direito livre mínimo dos pisos, deve respeitar o previsto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”; 2. Fixar, nos termos do artigo 76.º e no n.º 2 do artigo 88.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o prazo de conclusão do procedimento de alteração em 1 (um) ano e o período de participação em 15 (quinze) dias. SIMAS - AQUISIÇÃO DA FRAÇÃO AUTÓNOMA DENOMINADA PELA LETRA «B», CORRESPONDENTE AO RÉS-DO-CHÃO DO PRÉDIO URBANO, EM REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL, SITO EM ALGÉS, NA RUA PARQUE ANJOS, N.º 4, 4A E 4B, PARA INSTALAÇÃO DE UMA NOVA SECÇÃO DE ATENDIMENTO COMERCIAL DOS SIMAS. Aprovada, por unanimidade. 1. A aquisição da fração autónoma à Sociedade Matos Dias e Lopes, Unipessoal, Lda., denominada pela letra «B», correspondente ao R/C direito do prédio urbano, sito na Rua Parque dos Anjos, n.º 4, 4 A e 4B, em Algés, que se destina à instalação de uma nova seção de Atendimento Comercial dos SIMAS, pelo preço de 225.000,00 €, mediante a dispensa de consulta prévia ao mercado, bem como a autorização da despesa no referido montante, para efeitos de pagamento do respetivo preço; 2. A celebração do Contrato Promessa de Compra e Venda da referida fração autónoma com a identificada proprietária, com a atribuição de eficácia real, nos termos e condições previstos na minuta; 3. A celebração da escritura pública de compra e venda e promoção de Registo Predial a favor da Câmara Municipal de Oeiras e da Câmara Municipal da Amadora. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, APOIADO EM APLICAÇÕES INFORMÁTICAS DE APOIO À DECISÃO – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), e através dos quais: a) Aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a “Aquisição de serviços de engenharia apoiado em aplicações informáticas de apoio à gestão”, pelo preço base de 159.000 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 3 (três) anos, a iniciar em 2019; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento;

c) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; d) Nomeou o júri do procedimento, e sua composição, com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; e) Designou como gestor do contrato o Eng.º André Pina. SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA ZMC DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA, NO CONCELHO DA AMADORA” - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. a) Aprovou a adjudicação de procedimento, por concurso público para a empreitada de obras públicas destinada à substituição de condutas e ramais existentes na ZMC da Câmara Municipal da Amadora, freguesia da Mina de Água, no concelho da Amadora, à empresa “MAFRAGUA LDA.”, pelo preço de 162.778,30 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelo SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 2 do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, prevendo-se que a mesma obra decorra entre 2018 e 2019; b) Aprovou a minuta do contrato nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como Coordenador de Segurança em Obra e Diretor de Fiscalização da mesma obra, o Eng.º Gonçalo Machado. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTE OPERACIONAL – ÁREA DE COVEIRO. Aprovada, por unanimidade. A presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (área de preparação, manutenção e exumação de sepulturas), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL - APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 150,00 €, nos termos da informação n.º 64184, de 13.07.2018, do DEDS. IX FEIRA D’ ARTE CONTEMPORÂNEA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. 1. A realização da IX Feira de Arte Contemporânea da Amadora 2018, nos termos constantes da informação dos serviços n.º 65711/C, de 19.07.2018. 2. O apoio de 2.000,00 € à Associação Círculo Artístico e Cultural Artur Bual, para a organização da iniciativa. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA DAS FONTAINHAS” – EMPREITADA N.º 2/2018 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente TOMÁS DE OLIVEIRA, EMPREITEIROS, S.A., com o preço contratual de 957.432,78 €, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 210 (duzentos e dez) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestora do procedimento a Eng.ª Clara Reis. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA” – EMPREITADA N.º 6/2018 – FICHAS DO PLANO DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (6/2018) designada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais / Parque Escolar Municipal – Obras Diversas de Impermeabilização e Pintura”. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – ELETRICIDADE” – EMPREITADA N.º 7/2018 – FICHAS DO PLANO DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (7/2018) designada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais / Parque Escolar Municipal – Eletricidade”. SIMAS – AQUISIÇÃO DE PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO “SERRA DE S. MIGUEL”, SITO EM LECEIA, FREGUESIA DE BARCARENA. Aprovada, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES 1. A aquisição do prédio rústico denominado por “Serra de S. Miguel”, sito em Leceia, freguesia de Barcarena, com uma área total de 3564m2, pelo preço de 232.698,00 €, mediante a dispensa de consulta prévia ao mercado, bem como a autorização da despesa no referido montante, para efeitos de pagamento do respetivo preço; 2. A celebração do Contrato Promessa de Compra e Venda do referido terreno com José Manuel Henriques França, proprietário do referido terreno, com a atribuição de eficácia real, nos termos e condições previstos na minuta; 3. A celebração da escritura pública de compra e venda e promoção de Registo Predial a favor da Câmara Municipal de Oeiras e da Câmara Municipal da Amadora. SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA PARA SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTA NA ESTRADA DA SERRA DA MINA, FREGUESIA DA MINA D’ÁGUA, CONCELHO DA AMADORA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à substituição de conduta na Estrada da Serra da Mira, na freguesia da Mina de Água, no concelho da Amadora, pelo preço base de 241.000,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do nº 1, do art.º 2º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, prevendo-se que a mesma decorra durante o ano de 2019; b) Nomeou o júri do procedimento, e sua composição, com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; c) Aprovou as peças do respetivo procedimento; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como coordenador de segurança em fase de projeto o Eng.º Gonçalo Serrão; f) Nomeou como gestor do contrato o Eng.º Bernardo Aboim. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “REMODELAÇÃO/ /INSTALAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS, NA RUA DAS FON-TAINHAS, FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA, NO CONCELHO DA AMADORA” – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. a) A adjudicação por concurso público para a empreitada de obras públicas destinada à remodelação de redes de drenagem de águas residuais e pluviais, na Rua das Fontainhas, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, no concelho da Amadora, à empresa Submerci, Construções e Urbanizações Lda.” pelo valor de 152.499,51 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelo SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 2 do CIVA (inversão do sujeito passivo), com prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias, a ocorrer nos anos de 2018 e 2019, previsivelmente entre os meses de outubro de 2018 e de março de 2019, cujo valor será afeto nos termos enunciados no 2.º considerando da proposta n.º 353/2018: b) A minuta do contrato nos termos do disposto no artigo 98º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como Coordenadora de Segurança em Obra e Diretora de Fiscalização da mesma a Eng.º Vânia Isabel da Silva Figueiredo. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBS-TITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA ZMC DOS QUARTÉIS, FREGUESIA DA VENTEIRA, CONCELHO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a adjudicação da empreitada destinada à “Substituição de condutas e ramais existentes na ZMC dos Quartéis, na freguesia da Venteira, município da Amadora”, à empresa “MAFRÁGUA, LDA.”, pelo valor de 151.852,50 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), com prazo de execução a realizar integralmente no ano de 2019 (meses de janeiro a junho); b) Aprovou a respetiva minuta do contrato, nos termos do disposto do art.º 98.º do mesmo diploma legal; c) Nomeou como Coordenadora de Segurança em Fase de Obra e Diretora de Fiscalização da mesma obra, a Eng.ª Teresa Mendonça.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDES DOMÉSTICAS E UNITÁRIAS NO CONCELHO DA AMADORA PARA OS ANOS DE 2015 A 2017 (CP 75/2015) – ORDEM DE NÃO EXECUÇÃO DE TRABALHOS PREVISTOS NO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais:

a) Proferiu ordem de não execução dos trabalhos, no âmbito da empreitada de Remodelação/Ampliação de Redes Domésticas e Unitárias no Concelho da Amadora, no valor de 83.285,00 €, correspondente a trabalhos a menos e relativo a cerca de 13,90% do valor contratual da empreitada, com vista ao encerramento administrativo da obra; b) Aprovou a redução do valor das garantias prestadas pelo empreiteiro de 10% do valor da soma dos trabalhos executados, e a redução do cabimento e compromisso financeiro, os quais deverão corresponder ao montante já pago de 136.102,50 €. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “DUPLICAÇÃO DE UM TROÇO DO CANEIRO DA FALAGUEIRA, NA ZONA DO BAIRRO DO BOSQUE, NO CONCELHO DA AMADORA” (CP 13/2018) – SUSPENSÃO DO AUTO DE CONSIGNAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual autorizou a suspensão dos trabalhos da empreitada destinada à Duplicação de um Troço do Caneiro da Falagueira-Venda Nova, na Zona do Bairro do Bosque – Amadora - 1.ª Fase (CP 13/2018), até se encontrarem reunidas todas as condições para o início da mesma. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À EXECUÇÃO DOS COLECTORES DA AV. ENG.º BONNEVILLE FRANCO E DO FORTE DE SÃO JOÃO DAS MAIAS, EM OEIRAS – REESCALONAMENTO DE VERBAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), e através do qual aprovou o reescalonamento da verba a afetar no âmbito da empreitada destinada à “Execução dos coletores na Avenida Eng.º Bonneville Franco, e do Forte de São João das Maias, em Oeiras“, através da reafectação das verbas para os anos 2018 e 2019 e melhor descrita no 2.º considerando da proposta n.º 357/2018. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL - APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 220,00 €, nos termos da informação n.º 660054, de 20.07.2018, do DEDS. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DA OBRA E.B.1 E J.I. DA QUINTA GRANDE” - EMPREITADA N.º 28/2018 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente OPTIBUILDING, LDA., com o preço contratual de 238.149,51 €, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 60 (sessenta) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do procedimento o Eng.º Jorge Sacadura. EDITAIS Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Federação Portuguesa de Atletismo, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 3 de julho de 2018. A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Damaia Ginásio Clube, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/ municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 20 de julho de 2018. A Presidente, Carla Tavares

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES AGOSTO 2018

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 29 DE AGOSTO DE 2018 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2018 – 7.ª MODIFICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 7 de agosto de 2018 e pelo qual autorizou a 7.ª modificação, relativa às Grandes Opções do Plano, PAM (Plano de Atividades Municipais) e Orçamento da Despesa referente ao ano de 2018. CONCURSO PÚBLICO PARA “PERCURSOS PEDONAIS ENTRE O INTERFACE DA REBOLEIRA E O PÓLO EMPREGADOR E DE FORMAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL DA VENDA NOVA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 3/2018 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 31.07.2018, e através do qual aprovou o relatório final elaborado pelo júri do procedimento com autorização da adjudicação à concorrente Estrela do Norte, Engenharia e Construção Lda./Protecnil–Sociedade Técnica de Construção S.A.”, pelo preço de 1.299.811,54 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 280 (duzentos e oitenta) dias, a realizar em 2018 e 2019, bem como a respetiva minuta do contrato a celebrar e nomeou a Eng.ª Sofia Matos como Gestora do Contrato. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AOS SISTEMAS LUMINOSOS AUTOMÁTICOS DE TRÂNSITO (SLAT) – REPROGRAMAÇÃO DA DESPESA – ADENDA À MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 02.08.2018, e através do qual autorizou a reprogramação da despesa associada ao contrato, no âmbito do concurso público para a prestação de serviços de “Assistência Técnica e Manutenção dos Sistemas Luminosos de Trânsito (SLAT), do Concelho da Amadora” e aprovou a minuta da 1.ª adenda ao contrato a celebrar com a empresa EYSSA-TESIS, Tecnologia de Sistemas Eletrónicos, S.A. CONCURSO PÚBLICO PARA “EIXO ESTRUTURANTE VENDA NOVA/ FALAGUEIRA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 45/2017 – MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 03.08.2018, e através do qual aprovou a minuta de contrato a celebrar com a empresa UNIKONSTRÓI LDA, entidade adjudicatária do concurso público para a execução da empreitada designada por “Eixo Estruturante Venda Nova/Falagueira - Execução de Obra”.

CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A EMPREITADA “EDIFÍCIO PAÇOS DO CONCELHO – EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORÇO ESTRUTURAL E REABILITAÇÃO” – EMPREITADA N.º 11/2018 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 03.08.2018 e através do qual autorizou a prorrogação do prazo para a apresentação das propostas até ao dia 10 (dez) do mês de setembro de 2018, no âmbito do Concurso Limitado por Prévia Qualificação para o Edifício Paços do Concelho Execução de Obras de Reforço Estrutural e Reabilitação. COMEMORAÇÃO DE EFEMÉRIDES DO XXXIX ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO – TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA AS ASSOCIAÇÕES. Aprovada, por unanimidade. As transferências das verbas de 1.000,00 € para a SFRAA-Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora, de 4 000,00 € para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora e 3 000,00 € para a Associação Rancho Folclórico Dançar é Viver, nos termos constantes da informação dos serviços n.º 72054, de 09.08.2018, do DEDS/DIC. RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DISCIPLINAR Nº 13/CP/2017 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o ato praticado pela Senhora Presidente a 02 de agosto de 2018, consubstanciando-se na resolução fundamentada, através da qual reconheceu que o deferimento da execução da deliberação de 20 de Junho de 2018, que decidiu aplicar à requerente a pena única de despedimento disciplinar, tomada com base na Proposta n.º 244/2018 e no relatório final emitido no âmbito do processo disciplinar que lhe foi instaurado e que determinou a cessação do exercício de funções da requerente seria gravemente prejudicial para o interesse público. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMBINADOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ESTÁTICA E DE LIGAÇÃO A CENTRAL DE RECEÇÃO E MONITORIZAÇÃO DE ALARMES EM DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – PROCEDIMENTO COM CONVITE AOS COCONTRATANTES DO “ACORDO-QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA” (AQ-VS) DA ESPAP, IP - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 27.08.2018, e através do qual aprovou o relatório final elaborado pelo júri do procedimento com autorização da adjudicação à concorrente n.º 2 - PRESTIBEL – Empresa de Segurança, S.A., com o preço contratual de 2.086.341,60 €, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor para o período de 24 (vinte e quatro) meses, bem como aprovou a respetiva minuta do contrato a celebrar;

PROTEÇÃOCIVIL

Dia Internacional para a Redução de Desastres xou de salientar que os munícipes estão cada vez mais sensíveis aos alertas da Proteção Civil. Durante a conferência foi, ainda, apresentada a comitiva da Amadora que representará Portugal na iniciativa „Future Developers - Youth Exchange“, que se realiza entre 17 e 25 de outubro, em Viggiano (Itália).

Os Recreios da Amadora receberam em 16 de outubro a XIII Conferência „Dia Internacional para a Redução de Desastres“, que teve como tema os impactos económicos e sociais associados aos desastres. A importância fulcral da Resiliência e a realização de encontros que fomentem a reflexão sobre estas temáticas foram aspetos referidos pelos vários intervenientes na conferência. Trabalhar na prevenção e na reabilitação e a aposta no trabalho

em rede foram outras ideias apresentadas no debate. Durante a sessão, a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, enalteceu a „extraordinária equipa de Proteção Civil e a excelente articulação entre os vários meios“ do município da Amadora. „Temos confiança nos meios que temos no terreno, que estão mobilizados e articulados, e nas equipas que temos na cidade“, afiançou a autarca, que não dei-

SOBRE O DIA INTERNACIONAL PARA A REDUÇÃO DOS DESASTRES NATURAIS Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional para a Redução dos Desastres Naturais tem como principal objetivo a reflexão sobre a problemática dos desastres, tendo em conta a necessidade de novas estratégias de atuação à escala local e regional, sobretudo na adoção de mecanismos e medidas de prevenção capazes de minimizar perdas e danos socioeconómicos.

Câmara lança programa de ação e sensibilização De modo a aumentar a consciencialização pública em relação aos riscos existentes à escala local, o Município da Amadora desenvolveu o “Programa de Informação e Sensibilização para a Redução do Risco de Desastre no Município da Amadora 2018-2019”, dirigido às associações públicas e privadas do concelho.

As 11 ações contidas no programa têm como destinatários os utilizadores e os funcionários das associações, podendo ser solicitadas, de acordo com a disponibilidade das entidades que as ministram: Serviço Municipal de Proteção Civil; Bombeiros Voluntários da Amadora; Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação Local da Amadora;

Academia Sénior - Proteção Civil da Amadora; Polícia de Segurança Pública; ACES Amadora; Equipa Comunitária de Resposta à Emergência (ECRE); ELOSVitais; Equipa da Campanha Amadora Resiliente. As ações assumem diversas temáticas de abordagem: riscos, desastres, suporte básico de vida, exercícios de evacuação, alterações climáticas e prevenção rodoviária. Mais informações: Serviço Municipal Proteção Civil Amadora Tel.: 21 436 90 15 protecao.civil@cm-amadora.pt Download programa: https://bit.ly/2J0aUlq

AMADORAAMBIENTE

Novo Programa de Educação Ambiental apresentado às escolas

Foi apresentado no dia 10 de outubro, no Eco Espaço da Amadora, o Programa de Educação Ambiental (PEA) para o ano letivo de 20182019, com as atividades programadas para as escolas que tenham interesse em inscrever as suas turmas. Esta parceria entre a Câmara Municipal da Amadora e as escolas do concelho „tem sido muito importante e todos os atores, que têm trabalhado a área do ambiente, têm feito um trabalho incomensurável“, salientou o Vereador com o pelouro do Ambiente, Luís Lopes, que defendeu, ainda, que a „preocupação ambiental tem que passar a ser global, por forma a ser possível uma maior aposta no desenvolvimento sustentável, a par de um maior foco na economia circular“. Este projeto é dirigido a todos os alunos do concelho da Amadora,

desde o pré-escolar ao ensino secundário, tem 76 atividades e, este ano, destacam-se as seguintes: • Parque da Fonte das Avencas, desde o 4.º ano, do 1.º ciclo, até ao secundário, o objetivo é conhecer a biodiversidade do parque, entre árvores, plantas e animais. • Projeto Coastwatch, um projeto europeu de educação ambiental, coordenado em Portugal pelo GEOTA, que consiste na caracterização ambiental do Litoral, na época pós-balnear. Os participantes devem realizar um percurso de uma ou mais faixas costeiras de 500m à sua escolha, durante a maré baixa, preenchendo um questionário sobre biodiversidade, riscos, impactos, ameaças e resíduos, com material de apoio disponibilizado pelo Projeto. • Visita ao Centro de Educação Ambiental Água a 360º, espaço dedicado à sensibilização, onde se desenvolvem várias atividades participativas focadas no valor da água,

nas suas diferentes dimensões. • Workshop sobre Cosméticos Naturais, onde o objetivo é o de dar a conhecer algumas plantas e os seus benefícios para a saúde e fazer um creme a partir das mesmas. Este projeto conta, também, com parcerias externas. Na apresentação do PEA estiveram ainda presentes Joana Xavier (ValorSul), Sara Duarte (Águas do Tejo Atlântico), Tiago Carrilho (Jardim Zoológico) e Helder Careto (Geota), que tiveram a oportunidade de esclarecer as dúvidas dos professores acerca das atividades que dinamizam as respetivas entidades. O Programa de Educação Ambiental para o ano letivo de 2018-2019, bem como a ficha de inscrição, já está disponível na página Educação do site da Câmara Municipal.

AMADORACULTURA

Joana Bastos recebe Prémio Literário O júri da 21.ª edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, constituído por Joaquim Franco, representante da Câmara Municipal da Amadora, Leonor Xavier, representante da Sociedade Portuguesa de Autores e Sofia Branco, do Sindicato dos Jornalistas, deliberou, por unanimidade, atribuir o prémio à obra concorrente com o título “A vida que a chuva levou”, da autoria de Joana Bastos.

O júri decidiu ainda atribuir Menção Honrosa às obras “Escravos do rio”, da autoria de Raquel Moleiro e “Um país a arder pelas raízes”, da autoria de Paulo Moura. A cerimónia de entrega do Prémio, inserida na Festa do Livro, decorreu no passado dia 15 de setembro, na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos.

Fernando Relvas homenageado O logradouro dos Recreios da Amadora foi o local escolhido este ano para realização da IX Feira de Arte Contemporânea Amadora 2018 e, no dia da sua inauguração, 14 de setembro, realizou-se a cerimónia de descerramento da placa toponímica “Fernando Relvas”, nome pelo qual passou a designar-se este espaço cultural, em homenagem a um dos artistas mais relevantes da banda desenhada contemporânea nacional (1954-2017), nascido na Amadora.

Esta iniciativa foi realizada pela Câmara Municipal da Amadora, em parceria com o Círculo Artístico e Cultural Artur Bual.

AMADORACULTURA

Há Arte na Cabine!

A Câmara Municipal da Amadora, em parceria com a Fundação PT, convidou cinco artistas plásticas e ilustradoras portuguesas para conceberem propostas visuais, em formato instalação, para um conjunto de cabines telefónicas, convertendo-as em suportes artísticos.

O público é convidado a explorar cada universo, podendo, inclusive, interagir com os seus elementos estéticos. Sob a temática da literatura e, em particular, da poesia, as artistas GLAM, Ana Dias, Elsa Poderosa, Cristina Viana e Filipa Jacinto sugerem uma nova perspetiva de criação, devidamente vocacionada para o espaço público e na continuidade da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – promovendo-se, em simultâneo, a criação literária e a expressão artística.

Esta iniciativa concretizou-se em setembro de 2018, no âmbito do projeto Poesia na Rua, um programa de atividades culturais de divulgação, promoção, e desenvolvimento de dinâmicas artísticas relacionadas com a poesia, com o objetivo de enriquecer a relação do leitor com este género literário e com o espaço público da cidade da Amadora. As cinco cabines permanecem colocadas no jardim em frente à Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos e podem ser apreciadas gratuitamente pelo público.

“Parabéns Garcês” A Bedeteca da Amadora tem patente a exposição “Parabéns Garcês”, comemorativa dos 90 anos do Mestre José Garcês, ilustrador, pintor e autor de banda desenhada, artista multipremiado, com 72 anos de carreira e um dos maiores nomes da banda desenhada portuguesa. José Garcês, um dos grandes mestres da banda desenhada documental, completou 90 anos neste ano de 2018. Esta é uma exposição para festejar a sua vida e obra e expressar o carinho da cidade da Amadora. A exposição, produzida em colaboração com o Clube Português de Banda Desenhada (CPBD), procura celebrar a arte de José Garcês através da apresentação do seu percurso artístico, dando relevo aos temas pelos quais sempre demonstrou mais apreço tais como os animais e a sua preservação, a história de Portugal e as construções de armar, entre outras. No dia da inauguração da exposição, familiares e amigos juntaram-se à Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, e ao Vereador da Cultura, Agostinho Marques, para homenagearem e conviverem com o artista. EXPOSIÇÃO PATENTE ATÉ DIA 11 DE NOVEMBRO. ENTRADA LIVRE.

AMADORACULTURA

Tricot no Jardim

Dá mais cor aos espaços verdes frente à Biblioteca Municipal

O jardim em frente à Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos ganhou nova vida e cor. Desde o dia 6 de setembro que o mobiliário urbano deste espaço público foi decorado com a mostra de trabalhos em crochet e tricot, desenvolvidos no âmbito do projeto Tricot no Jardim. Esta é uma iniciativa da Câmara Municipal da Amadora, lançada em março passado, reunindo um grupo de pessoas interessadas na prática desta arte. Tem como objetivos preservar as tradições de manualidades como o tricot e o crochet, aproximar os munícipes aos serviços da biblioteca municipal, incentivando o gosto pelo livro e pela leitura, e promover encon-

tros regulares e tertúlias na Biblioteca, que permitam a criação de laços entre a comunidade e o reforço do sentimento de pertença e identidade. Um muito obrigado a todos os participantes! Participantes com idades compreendidas entre os 28 anos e os 90 anos: CENTRO DE DIA RAINHA SANTA ISABEL Ana Mendes; Adelaide Brás Fátima Neto; Aida Graça Teixeira; Teresa Loureiro Virgínia Marques CASA DE REPOUSO CILINHA Emília Vieira; Inês Nunes Ana Carvalho; Marília Gil Teresa Matos; Isabel Ferreira Ricardina Valado; Inácio Curro

CASA DE REPOUSO ARISTIDES SOUSA MENDES Adélia Alves; Catarina Valente Helena Ferreira; Filomena Grilo Maria José PARTICIPANTES INDIVIDUAIS Otília Neves; Amélia Jerónimo Ana Silvério; Emília Pires Gabriela Silva; Helena Gonçalves Helena Pires; Luísa Campos Manuela Carvalho; Mirandolina Palácio Mª de Lucília de Jesus; Maria do Carmo Mª do Céu Carboila Mª Joaquim Henriques Rosália Moura; Maria Cândida Silva; Ângela Simão Carla Surrador; Ana Rita Pais CRIANÇAS DO ATL DA JUNTA DE FREGUESIA DO PARQUE DAS NAÇÕES Execução de pompons ( idades compreendidas entre os 4 e os 7 anos)

Amadora BD está de regresso

O Festival Internacional de Banda Desenhada da Amadora está de volta, a partir de dia 26 de outubro até ao dia 11 de novembro. O núcleo da programação acontece, como é habitual, no Fórum Luís de Camões, onde a par das exposições haverá visitas guiadas, apresentações, lançamentos, sessões de cinema e oficinas para crianças e adultos. Este ano o destaque vai para um convidado muito especial: o Brasil. Francisco Sousa Lobo, autor de BD/HQ, ilustrador, arquiteto e professor universitário em Inglaterra é o autor da ilustração original do 29º AmadoraBD 2018.

AMADORACULTURA

Màmía Roque Gameiro em exposição A Casa Roque Gameiro tem patente, até 24 de fevereiro de 2019, a Exposição “Ver tudo: Màmía Roque Gameiro (19011996) – Pintura e Ilustração”, mostra que tem por objetivo dar a conhecer a trajetória de Màmía (Maria Emília), uma das filhas do excecional aguarelista Alfredo Roque Gameiro. Esta exposição retrospetiva tenta ver de perto o que Màmía fez, incluindo o invisível. Encontra-se disposta em duas salas e estrutura-se em cinco núcleos: «Màmía – modelo»; «Serenidade e silêncio: interior(es)»; «Pintar à luz do sol»; «Desenho e Ilustração: Màmía artística e científica» e «Naturezas-Mortas, flores, folhas, conchas». O catálogo que

acompanha a exposição contém um estudo inédito, o primeiro realizado sobre a pintora. A mostra contará ainda com workshops, conferências e visitas guiadas. Além da sua pintura e ilustração exibem-se diversas obras a que deu origem enquanto modelo. Observam-se, assim, trabalhos de Alfredo, Raquel e Helena Roque Gameiro, Mily Possoz, Cottinelli Telmo, Hebe Gonçalves Gomes e Jaime Martins Barata, com quem casou em 1926. Sandra Leandro (Comissária da Exposição) Entrada livre.

AGENDACULTURAL novembro

CINETEATRO D. JOÃO V Largo da Igreja - Águas Livres (Damaia), 2700-295 Amadora | Telefone: 214 975 187

9 de novembro Sexta-feira, às 21h30 GRAND PULSAR | MÚSICA Improvável duo de guitarra acústica e bateria, com canções cantadas a duas vozes, em Português, os Grand Pulsar apresentam um formato moderno com um toque alternativo que prima pelas emoções das melodias e da mensagem que transmitem. M6 | 10€ Org: CMA e PEGC

24 e 25 de novembro Sábado, às 21h30 Domingo, às 16h00 “EM MODO JAZZ” QUORUM BALLET | DANÇA M6 | 10€ [Consultar a tabela de descontos da companhia] Org: CMA e AQK

28 e 29 de novembro Quarta e quinta, às 10h30 e 14h30 “A CIDADE VERDE E A CIDADE AZUL” - QUORUM BALLET M6 | 4€ [Sessões para escolas sujeitas a marcação prévia, através do telefone 919028243] Org: CMA e AQK

16 de novembro Sexta-feira, às 21h30 TANGO ARGENTINO TANGO MANSO Y OTRAS YERBAS - VOLVER Espetáculo Interdisciplinar de Tango Argentino, dirigido pelos maestros, bailarinos e coreógrafos Argentinos, Juan Capriotti & Graciana Romeo. M6 | 10€ Org: CMA e PEGC

30 de novembro Sexta-feira, às 21h30 BOSS AC | MÚSICA Um dos pioneiros do rap em Portugal, dono de uma extraordinária capacidade de descrever sentimentos e de os transformar em música, Boss AC, um assumido melómano, invulgarmente eclético, teve sempre o mérito de arriscar ao procurar novos horizontes e quebrar barreiras do género Hip Hop. M6 | 12,5€ Org: CMA e PEGC

RECREIOS DA AMADORA ESPAÇO CULTURAL Av. Santos Mattos, 2, Venteira, 2700-748 Amadora | Telefone: 214 369 055

Auditório 21 de novembro a 2 de dezembro Quarta –feira a sábado, às 21h30 Domingos às 16h00 TRISTEZAS & ALEGRIAS | TEATRO M12 | 10€ [Consultar a tabela de descontos da companhia] Org: CMA e Teatro dos Aloés

Salão Nobre 29 de novembro, às 19h00 (Quinta-feira) JAZZ À QUINTA - THE4TET MÚSICA M6 | Entrada livre, limitada à lotação da sala Org: THE4TET e CMA

TODA A PROGRAMAÇÃO E HORÁRIOS ESTÃO SUJEITOS A ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO

AMADORADESPORTO

44 edições a correr em festa! Já estão abertas as inscrições para a São Silvestre da Amadora. Com 44 edições, em Portugal, é na Amadora que se corre a mais tradicional e antiga Corrida de São Silvestre. Sendo uma das mais conceituadas do país, no seu histórico de vencedores conta com os mais importantes nomes do atletismo, como Carlos Lopes, vencedor da primeira

edição da prova em 1975, conquista que renovou em 1983 e em 1986. Rita Borralho foi a vencedora da primeira edição feminina da prova. Também Rosa Mota, António Leitão, Aurora Cunha, Domingos Castro, Fernanda Ribeiro e Rui Silva entre tantos outros, juntaram repetidamente o seu nome à extensa lista de vencedores. Com organização da Câmara Muni-

cipal da Amadora e do Desportivo Operário Rangel, a prova é marcada por uma forte adesão popular de espetadores, que não se cansam de aplaudir os participantes. É a única São Silvestre que continua a realizar-se no último dia do ano e à noite, como é tradição. Saiba mais e inscreva-se em www.saosilvestredaamadora.pt

Prova da Castanha O Grupo Cicloturismo Estrelas da Amadora, com o apoio da Câmara Municipal da Amadora, promove no próximo dia 17 de novembro a Prova da Castanha, um passeio de bicicleta noturno na cidade da Amadora. Este passeio de bicicleta está aberto a toda a população e desenrola-se na rede viária da Amadora, através de um percurso urbano de 25 kms e com uma duração prevista de cerca de duas horas, que contempla a passagem pelos pontos mais emblemáticos da cidade. No final, irá decorrer o já célebre magusto de confraternização, junto à sede do Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora. As inscrições estão abertas, são gratuitas e devem ser efetuadas através do endereço de correio eletrónico: geral@gcestrelasdaamadora.com, onde deve constar o nome e data de nascimento dos inscritos.