Amadora Sempre em Movimento n.º 18 - jul / ago 2013 by Câmara Municipal da Amadora

02 JÁ ESTAMOS NO FACEBOOK www.facebook.com/municipioamadora

sumário

04 FICHA TÉCNICA

Amadora, Cidade promotora da saúde e do bem-estar TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

• Diretor JOAQUIM MOREIRA RAPOSO

• Editora SÍLVIA RODRIGUES

• Produção TKS - Innovation Agency

• Colaboradores NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES António Fogaça Susana Brissos

• Fotografias NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira

• Design TKS - Innovation Agency

INTERVENÇÃO ESPAÇO PÚBLICO_________08 SOLIDARIEDADE ___________________________12

• Propriedade MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

EDUCAÇÃO _______________________________ 16

Flat Field, Lda

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita

FREGUESIAS ______________________________ 31

• Tiragem 82.000 EXEMPLARES

• ISSN

SEGURANÇA _____________________________ 32

1647-8096

• Depósito Legal 315293/10

AMBIENTE

_______________________________ 37

• Publicação anotada na ERC

CULTURA _________________________________ 39 Av. Movimento das Forças Armada - Mina (2700-595) TeL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

EDITORIAL “Amadora - Sempre em Movimento” Com a chegada do verão, os dias são mais convidativos para a prática de atividades ao ar livre. Quer seja em família, com amigos ou até mesmo sozinho, as caminhadas ganham cada vez mais adeptos, por ser uma das melhores formas de promoção do bem-estar e de saúde. A Câmara Municipal da Amadora tem apostado, nos últimos anos, na promoção do recreio ao ar livre, garantindo um conjunto de ligações pedonais para a prática desportiva e de lazer. Por isso, neste número do boletim municipal, damos-lhe a conhecer algumas dessas pistas de caminhada, de um total de circuitos no concelho que já somam cerca de 15 quilómetros de extensão. Ainda nesta edição mostramos-lhe, como de costume, algumas intervenções que estão a ser feitas no espaço público para melhorar a qualidade de vida de quem escolheu o nosso Município para morar ou trabalhar. A requalificação do Largo da Igreja e do Jardim Roque Gameiro, na Venteira, são um claro exemplo de um trabalho que tem vindo a ser feito na melhoria do espaço público. E, porque as pessoas estão sempre em primeiro lugar, continuamos a apostar em equipamentos de apoio às crianças e aos seniores. Neste período de férias escolares vamos avançar com a requalificação de várias escolas de jardim de infância e 1.º ciclo, e estamos ainda a construir a Creche da Atalaia, equipamento com capacidade para 74 crianças. No início deste mês entrou ainda em funcionamento a Unidade de Apoio ao Cuidador, resultado de uma parceria entre a Câmara Municipal da Amadora e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, que pretende ser uma resposta temporária para pessoas dependentes nas atividades da vida diária, pessoas idosas em situação de isolamento, pessoas acamadas, sem resposta ao nível da integração em serviços da rede social ou jovens e adultos com deficiência, sem resposta ao nível da integração em serviços da rede social. Nesta edição do Boletim Municipal pode ainda, e como sempre, consultar as diversas atividades culturais, desportivas e recreativas que dinamizamos a pensar em si, na participação ativa de todos os que residem na Amadora ou simplesmente escolhem o nosso território para aqui passarem bons momentos de lazer.

|Presidente da Câmara Municipal da Amadora|

Amadora, Cidade promotora da saúde e do bem-estar A Numa cidade densamente urbana, urge criar condições para que o bem-estar e o lazer sejam um pilar do dia a dia da população amadorense.

da entral C ue q Par

Amadora

al da Ama rque Centr a . P ia íl o , m e d fa a a cida nado para coração d io o c im a n rd c o a o d v J a , u Sit nso mento Zeca Afo em equipa s (Jardim dora é u ta circuitos p n r ti o p is d o d s a a g re li á tá s s ê e Com tr portiva), e juvenil. Zona Des io infantil re c do Lago e re e d stações donais e e fonso e 10 : ue Zeca A rq a P ais o n Características os pedon rcício (6 • 2 Circuit metros es de exe ) õ o ç g ta la s E o d • 16 as e 200 desportiv metros e nas zonas uldade baixo): 860 ific (nível de d

prática desportiva informal tem ganhado adeptos um pouco por todo o concelho, fruto do largo investimento que a Câmara Municipal da Amadora tem realizado na construção de equipamentos de lazer e desporto, nomeadamente em circuitos pedonais. “A criação de uma rede de vias pedonais associadas em locais privilegiados a instalações e equipamentos de lazer e desporto, de utilização livre e informal, transforma a própria cidade numa entidade promotora da saúde e do bem-estar”, salienta a vice-presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares. Num concelho com cerca de 24 quilómetros quadrados, existem atualmente mais de 15 quilómetros de pistas de caminhada, onde pode usufruir de um estilo de vida ativo e desafiador. Deixamos-lhe aqui sugestões de alguns dos principais locais no concelho onde pode reafirmar que a Amadora é, sem dúvida, uma cidade em movimento. Contactos para mais info: www.cm-amadora.pt | 21 436 90 51 desporto.juventude@cm-amadora.pt

Ilha Mágica do Lido

entre a Ribeira esia da Venteira, gu fre na o ad liz Loca o parque da Ilha beira da Amadora, de Carenque e a Ri e os desportos como tema a água Mágica do Lido tem ão integrado nç circuito de manute radicais. Possui um ate parque. sk um e integra ainda e rqu pa do ior er no int : Características so de terra baício • 1 Percurso (pi erc ex de s õe • 7 Estaç 420 metros m co ) dificuldade baixo de el nív m co a tid

Parque Urbano

Rio da Costa

Parque de re creio e lazer situado junto Tejo da Amad ao Dolce Vita ora. Além de equipamento para crianças s direcionados e jovens, este parque possui manutenção 2 zonas de com estações de exercício fís ico. Características : • 7 Estações de exercício • Piso em terra • 2 Circuitos pe batida donais (nível de dificuldade 530 metros e média): 530 metros • Via ciclável

Urbanização Alto

da Mira

s verdes do por três zona utenção distribuí an ainda m a de gr te to In ui . rc Ci es de exercício çõ ta es m co o e apetrechad rtivo. X e um polidespo um parque de BM : Características io • Piso de lajeta em betão cíc er ex de • 7 Estações dade média) l (nível de dificul na do pe so ur • 1 Perc ue BMX rq Pa • Via ciclável • com 730 metros

Parque da Boba

Situado junto à Es trada Serra da Mira , entre as rotundas da Boba e dos Moin hos da Funcheira, o Parque da Boba possui ciclovia, cir cuitos de manutenç ão e dois percursos pedonais. Reco mendado para atl etas e praticantes regulares de ativid ade física e despor tiva com nível de intensidade elevado . Características : • 8 Estações de se rviço • 2 Percursos com piso de asfalto e gravilha (Nível de dificuldade elevado ): 2350 metros e 2050 metros Mais recentemente, a autarquia constru iu a pista de Vila Chã/S. Brás, que lig a a pista da Boba à existente no Parque Aventura. Este novo circuito tem uma extensão de 1250 metros.

Parque Aventura

nte da Ribeira da urbana na envolve na e zo a um a up Oc descaracterizada riormente muito egu fre 3 de Falagueira, ante ência tua-se na conflu desqualificada. Si Com uma área de . ira ue lag Fa e ina M , s ás Br o Sã sias: entura inclui zona res, o Parque Av cta io he 5 ón m de tri pa rca ce entos do e cicláveis e elem verdes pedonais espaço. ele qu da es rizador arquitetónico valo : cobertura sinCaracterísticas o de asfalto com pis m co s etros e 1500 • 2 Percurso m 0 80 iculdade médio): minigolfe de tética (nível de dif po m trânsito• Ca de a fix la co Es • s metro ntil e juvenil ersos • Zona Infa div s do ue inq Br • • Via ciclável

Av. conde

castro guimarães

Ao longo d a Avenida Conde Cast lado opost ro Guimarã o à Acade es, no mia Militar, to pedonal existe um junto à Bib ci rcuili oteca Mun Piteira San icip tos com est ações de se al Fernando rviço. Características : • 4 Estaçõe s de serviço • 1 Percurso com nível d (pista de asf e dificuldad alto e baixo) co m 250 me tros Como form a de criar u ma rede d nais, a Câm e circuitos ara Municip pedoal mais duas pistas na zo concluiu recenteme nte na, nomea Borel com damente a 740 metro s de exten do José I com são, e a da 1235 metr Av. D. os.

Fitness Park do

Zambujal

m circuitos per e de recreio, co ze la de tt. O na zo Grande 3 Almeida Garre os junto à EB2/ ad ndo liz ui ca ss lo po is e, na do a e verd numa zona ampl uan m de s ito parque situa-se cu física e dois cir o içã nd ito co cu de estações ação com o cir ue tem ainda lig tenção. Este parq l. o do Zambuja pedonal do Bairr : Características com 8 estações re liv de ar ao sio • Giná (nível de dificulda m piso de asfalto co vo s rti so po ur es rc lid pe 2 Po • s• ros e 350 metro médio): 320 met o • Via ciclável com piso sintétic

Circuito de Alfornelos Pista de caminhada com fitness park junto aos acessos à CRIL, em Alfornelo s. Possui estações de manutenção e condição física e um parque infantil para os mais novo s. Este circuito permite a ligação ao circuito da Estrada dos Salgados e à Pontinha. Características: • Ginásio ao ar livre • 8 Estações de exercício • 2 Percursos (piso de asfalto com níve l de dificuldade baixo: 350 metros e 500 metros

Bairro Janeiro

, é possível irro da Venteira Por todo este ba ito pedonal cu cir lovia e do disfrutar da cic perímetro res inseridos no com três corredo o Municipal vilhão Desportiv em redor do Pa ra. Existe nt EB1/JI da Ve ei da e ro ei Ca sé Jo 10 brinqueue infantil com ainda um parq s novos. dos para os mai : Características asfalto com cobertude iso (p • 1 Percurso dificuldade rílica, nível de ra em resina ac ciclável 0 metros • Via média) com 50

Estrada dos Salgados Um dos primeiros circuitos pedonais a ser construído no concelho, contempla uma ciclovia e um percurso pedonal com dois corredores, com início na estação de metropolitano Amadora-Este, onde se situa um circuito de manutenção, com prolongamento ao longo da Estrada dos Salgados até Alfornelos. Características: • 13 Estações de exercício • 1 Percurso com piso de areia e asfalto com cobertura em resina acrílica (nível de dificuldade baixo) com 1600 metros • Via ciclável

ALFRAGIDE

Estacionamento e pista pedonal concluídos

obra de construção de cerca de 200 lugares de estacionamento e a criação de uma pista pedonal na Quinta Grande – Alfragide está concluída. A intervenção, feita junto aos equipamentos escolares ali existentes, veio resolver alguns constrangimentos em relação ao estacionamento naquela zona e, simultaneamente, criar uma área onde a população local pode praticar exercício ao ar livre. Ao mesmo tempo, a empreitada alargou-se às pracetas do Comércio e das Flores, através do fim dos impasses existentes, ligando as mesmas à Estrada das Laranjeiras. Esta reordenação permite agora uma melhor circulação viária e, simultaneamente, veio resolver alguns problemas existentes dado o estacionamento desordenado e, por vezes caótico, naquela zona. A obra contemplou ainda a reconstrução de passeios e o reforço da iluminação pública.

S. BRÁS

Novo parque de estacionamento D

ando seguimento à requalificação da zona comercial de S. Brás, a Câmara Municipal da Amadora está a avançar com a construção de um parque de estacionamento com capacidade para 47 viaturas. Além do parque de estacionamento, a empreitada, inscrita no Orçamento Participativo 2012, tem como objetivo fundamental a reformulação do espaço de forma a promover a qualidade estética e funcional, dotá-lo de condições de segurança e conforto para os utilizadores, criando oportunidades para o recreio e lazer ao ar livre. Pretende-se assim, contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população em geral.

Rua Sorefame na Venda Nova

Câmara Municipal da Amadora promoveu, no dia 28 de maio, a Cerimónia de Descerramento da Placa Toponímica com o nome Rua Sorefame, importante unidade fabril que funcionou na Zona Industrial da Venda Nova entre 1943 e o final do século XX e que em muito contribuiu para o crescimento e desenvolvimento da economia local, tendo sido essencial ao desenvolvimento industrial do país entre as décadas de 1940 a 1970. O município da Amadora pretendeu desta forma destacar a relevância desta empresa, única em Portugal, da área da indústria metalúrgica e metalomecânica, especializada na construção de componentes elétricos e mecânicos pesados para centrais hidroelétricas, sistemas de rega, pontes e construção civil e que, a partir da década de 1950, se afirmou no mercado como um importante construtor de material circulante ferroviário, em parceria com várias empresas internacionais. A Rua Sorefame localiza-se junto à Rua Vice Almirante Azevedo Coutinho, freguesia da Venda Nova.

Nova ligação

Queluz-Amadora E

As Câmaras Municipais da Amadora e de Sintra inauguraram dia 4 de julho a nova ligação rodoviária e A nova ponte sobre a ribeira de Carenque, estruturas alternativas à ponte do seculo XVII de Queluz, que permite uma ligação fluída entre os dois concelhos.

ncerrada ao trânsito automóvel e pedonal por apresentar danos na sua estrutura, a Ponte de Carenque de Baixo (Ponte Filipina) fazia a ligação entre os dois concelhos, sendo ponto de passagem diário de milhares de condutores. Dado o seu valor histórico e arquitetónico foi necessário criar uma solução visando a sua recuperação e criando alternativas viáveis de modo a não sobrecarregar a ponte após a sua recuperação. Optou-se pela construção de uma via alternativa para o trânsito rodoviário. A via alternativa ligará o cruzamento da Av. Comandante Paiva Couceiro, Rua D. Pedro IV e Rua Mário Viegas, em Queluz, com a ligação à Amadora na Avenida Regimento dos Comandos que se interliga com o Nó do Hospital do IC19. Este acesso rodoviário será constituído pela via de ligação entre os dois eixos viários, por duas rotundas nos extremos da via e por uma ponte que permita o atravessamento da Ribeira de Carenque. Esta obra vai ainda contemplar a reparação da estrutura da antiga ponte filipina. A nova ponte ficará apenas a dezenas de metros de distância da antiga, que permanecerá no local, mas apenas para circulação pedonal.

VENTEIRA

Jardim Roque Gameiro concluído

poucos metros da Praça da Igreja, o Jardim da Rua 1.º de Dezembro foi intervencionado no âmbito do Orçamento Participativo e já pode ser usufruído em pleno pela população. Os espaços verdes foram remodelados, foi colocado novo mobiliário urbano, reordenado o estacionamento nas ruas envolventes e criadas melhores condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

s obras de requalificação da Praça da Igreja, na Venteira, estão a avançar a bom ritmo. A intervenção incide particularmente sobre os espaços exteriores da praça, através da reestruturação das zonas verdes e das áreas pavimentadas e da introdução de novo mobiliário urbano. Mantendo a totalidade das árvores ali existentes, a empreitada visa ainda a reformulação das zonas verdes, o que implicará o levantamento de alguns pavimentos, lancis, e outros elementos construídos e/ou urbanos existentes. A introdução de estacionamentos e o ajuste de algumas passadeiras de peões, visando a sua adaptação a quem tem mobilidade reduzida, são alguns dos outros pontos fortes desta intervenção.

Obras de qualificação

do Largo da Igreja avançam

Maurício de Sousa visita a Amadora

autor da “Turma da Mônica” visitou recentemente o local onde está a ser construído o Parque BD Maurício de Sousa. O autor brasileiro, acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal, Joaquim Raposo, inteirou-se do andamento dos trabalhos de construção do parque temático. O parque está a ser construído no espaço onde se situa a Fábrica da Cultura, na freguesia da Falagueira, local

Jardim Herculano de Carvalho A Câmara Municipal da Amadora requalificou o Jardim Herculano de Carvalho, na Reboleira. A intervenção permitiu criar pequenas zonas verdes, com ensombramento, bem como melhorar o acesso aos prédios da Rua Herculano Carvalho.

onde, durante vários anos, foi realizado o Festival Internacional de Banda Desenhada da Amadora. Com uma área de cerca de 4 mil metros quadrados, o futuro parque será ocupado por áreas temáticas ligadas a personagens que marcam a história da banda desenhada, tais como Mônica, Cascão, Cebolinha, Magali, Saci, Zé Lelé, Chico Bento, entre outros.

Unidade de Apoio ao Cuidador

entra em funcionamento E

sta nova unidade pretende ser uma resposta temporária para pessoas dependentes nas atividades da vida diária, pessoas idosas em situação de isolamento, pessoas acamadas, sem resposta ao nível da integração em serviços da rede social ou jovens e adultos com deficiência, sem resposta ao nível da integração em serviços da rede social. Sob gestão da Santa Casa da Misericórdia da Amadora, este projeto experimental e inovador no país é constituído por 9 camas, 3 salas com zona de TV, espaço para jogos e sala de leitura, copa e refeitório, gabinete técnico/ gabinete de saúde com apoio de enfermagem, médico e assistente social, instalações sanitárias adaptadas e uma zona exterior murada e ajardinada. A realização deste projeto surge da constatação de um aumento da população idosa residente no município, a par de um aumento dos prestadores de cuidados informais e a necessidade de lhes dar apoio, já que muitas famílias estão a optar por cuidar dos seus dependentes em casa. A inexistência de respostas a nível local e distrital para acolhimento temporário a pessoas dependentes, bem como a insuficiente resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, foram igualmente fatores decisivos.

Resultado de uma parceria entre a Câmara Municipal da Amadora e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, a Unidade de Apoio ao Cuidador entrou em funcionamento este mês.

CAMPUS SOCIAL ABRE PORTAS A

Santa Casa da Misericórdia da Amadora inaugurou o seu mais recente projeto comunitário: o Campus Social. Instalado na antiga Escola Mina de Água, espaço cedido pela autarquia, o Campus Social foi pensado para apoiar pessoas de várias idades, através da parceria com diversas entidades. “Este espaço vai, por exemplo, ajudar os nossos técnicos que apoiam cerca de 500 famílias do RSI e vai também servir a população que reside à volta das instalações”, explica Cristina Ferreira, Provedora da SCMA. A vice-presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, marcou presença na inauguração do espaço e destacou o “casamento” perfeito entre as duas entidades que “veio

permitir requalificar a zona”. O espaço foi requalificado com a ajuda de centenas de voluntários, entre os quais alunos e professores do ISLA que se associaram à iniciativa, mas também através da iniciativa da Câmara Municipal “Um Dia de Voluntariado”, atividade dedicada exclusivamente aos/às trabalhadores/as da autarquia, que teve como objetivo a sensibilização para a prática do voluntariado através da participação numa experiência de voluntariado pontual. No dia 16 de maio, cerca de 90 voluntários puseram mãos à obra e ajudaram a requalificar o espaço exterior e interior do Campus Social da Santa Casa da Misericórdia, e a participar na recolha de alimentos em várias superfícies comerciais a serem posteriormente distribuídos por famílias carenciadas do concelho.

Autarquia cede terreno para construção das novas instalações da Igreja e Centro Paroquial e Social da Venda Nova A Câmara Municipal da Amadora cedeu à Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro da Venda Nova um terreno para a construção da futura Igreja e do Centro Paroquial e Social, respondendo assim a um desejo antigo da população daquela freguesia.

assinatura do Contrato de Constituição do Direito de Superfície da parcela de terreno decorreu no último dia 25 de junho numa cerimónia onde, além da presença do presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, e do pároco da Venda Nova, Padre Benjamim de Jesus Morais, contou com a participação do Bispo Auxiliar de Lisboa – D. Joaquim Mendes, em representação do Cardeal Patriarca D. José Policarpo. “É com imensa alegria que, como pároco, vejo realizado o desejo de tantos paroquianos”, começou por referir o padre Benjamim de Jesus Morais, dando a conhecer este sonho com mais de 50 anos. “Com a desocupação dos terrenos do bairro degradado da Estrada Militar abriu-se uma nova oportunidade e, desde a primeira hora, a Câmara Municipal nos ajudou”, acrescenta. Para o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Raposo, a cedência deste terreno “é um contributo a uma instituição que muito faz pela população da Venda Nova”, frisou relembrando que, além da futura construção do local de culto, o espaço albergará “um centro social, importante para dar respostas a quem mais precisa”.

Caminhada

Por uma Amadora Solidária Realizou-se no mês de maio, no Parque Central da Amadora, a 3.ª edição do Fórum Saúde e Bem-estar, uma iniciativa que pretendeu alertar para a máxima “mente sã em corpo são”. No local, os participantes puderam participar em workshops, rastreios e em diversas atividades físicas.

sta foi uma atividade que teve como objetivo principal a sensibilização da população para um estilo de vida saudável, e com o propósito de trazer as pessoas para a rua, para que ganhem o gosto pelo exercício físico e para que tomem consciência de alguns problemas relacionados com a saúde física e mental. Ainda no âmbito do Fórum, teve lugar no sábado a iniciativa “Amadora Caminha – Por uma Amadora Solidária”. Esta iniciativa tem como objetivos principais a promoção da prática regular de exercício físico e hábitos de vida saudável, mas com um forte incentivo à solidariedade. Ao adquirir o kit caminhada, que tem um valor unitário de dois euros, os participantes estarão a ajudar famílias carenciadas do concelho da Amadora, uma vez que as receitas arrecadadas irão servir para a aquisição de bens necessários a essas famílias, já referenciadas e acompanhadas pelas Comissões Sociais de Freguesia.

Escolas vão ser

requalificadas

ova C I J / EB1 Moura da

urante este verão, serão 4 as escolas do concelho alvo de uma intervenção de maior relevo, nomeadamente a EB1/JI Vasco Martins Rebolo, a EB1/JI José Ruy, a EB1/JI Cova da Moura e a EB1/JI Alto do Moinho.

Na EB1/JI Cova da Moura A cobertura do edifício vai ser revista, vai proceder-se à correção de infiltrações, pinturas interiores e remodelação das casas de banho. O valor da empreitada ronda os 140 mil euros.

Na EB1/ JI José Ruy Na Reboleira, a intervenção, que já está a decorrer, prevê a pintura interior do edifício do 1.º ciclo, bem como uma intervenção na cobertura do edifício do Jardim de Infância de modo a prevenir infiltrações. O valor da empreitada ronda os 140 mil euros.

Na EB1/JI Vasco Martins Rebolo Na Reboleira, as obras vão incidir na revisão da cobertura, na correção de infiltrações, e em pinturas interiores e exteriores do edifício do pré-escolar. A obra terá um custo de cerca de 65 mil euros. EB1/JI Alto do Moinho, As obras de conservação e beneficiação desta escola na freguesia da Buraca, vão incidir na revisão da cobertura, substituição de caixilharias, pinturas interiores e exteriores. Uma intervenção adjudicada por cerca de 150 mil euros.

/JI EB1 co Vas tins Mar olo Reb

Aproveitando o período de interrupção letiva, a Câmara Municipal da Amadora vai, à semelhança de anos anteriores, proceder a obras de requalificação no parque escolar, de modo a melhorar as condições físicas dos locais de aprendizagem de largas centenas de crianças.

/JI EB1 do Alto nho Moi

/JI EB1 Ruy José

Creche da Atalaia avança a bom ritmo A taxa de cobertura de creche na rede pública vai aumentar em breve com a abertura, no próximo ano letivo, da Creche da Atalaia. Destinado a crianças dos 3 aos 36 meses de idade, o novo equipamento terá capacidade para 74 crianças. A Creche da Atalaia está a ser construída pela Câmara Municipal e será composta por duas salas de berçário e duas salas parque para crianças dos 3 aos 12 meses, bem como por 4 salas de atividade para as crianças dos 12 aos 36 meses. O edifício terá ainda uma sala de refeições/polivalente, cozinha e uma área de tratamento de roupas, bem como gabinetes e vários espaços de circulação e serviços de apoio. Valor da obra: 792 373,00 €

Festa de Finalistas 2012/2013

Seguindo uma tradição na Amadora, centenas de alunos do 4.º ano das escolas do concelho da Amadora tiveram a sua Festa de Finalistas.

om esta iniciativa, decorrida na EB 2/3 Miguel Torga, a autarquia pretendeu felicitar os alunos pertencentes aos 12 agrupamentos de escolas e salientar o seu sucesso escolar, promovendo uma maior participação dos pais e encarregados de educação no processo de aprendizagem. Durante a comemoração, os finalistas do 4.º ano das 30 escolas do ensino básico, receberam o Diploma de Finalista 2012/2013 e ainda o Livro de Finalistas.

Participação ativa dos N jovens “deputados” pautou a X Assembleia Municipal da Amadora

o dia 7 de maio realizou-se a 10.ª edição da Assembleia Municipal Jovem da Amadora (AMJA), que se traduziu pela participação ativa dos alunos das escolas do Município, que assumiram plenamente o papel de “deputados”. Os cerca de 110 alunos integraram quatro comissões permanentes, visitando espaços municipais relacionados com cada uma das temáticas.

AMADORA

EDUCA A grande festa da Educação

urante cinco dias, a Ilha Mágica do Lido voltou a receber milhares de crianças para mais uma edição do AmadoraEduca. Esta iniciativa organizada pela Câmara Municipal da Amadora é destinada à comunidade educativa dentro e fora do município, bem como à comunidade em geral. Durante o AmadoraEduca 2013, os mais jovens tiveram ao dispor diversas atividades naquele parque da cidade, como insufláveis, vários jogos, e muita animação. Houve ainda lugar para a Mostra de Projetos Pedagógicos, onde estiveram representados os projetos que as escolas da rede pública dos vários graus de ensino do Município da Amadora desenvolveram ao longo do presente ano letivo.

Arte na Escola

s alunos das escolas secundárias, D. João V, Dr. Azevedo Neves, Fernando Namora, da Amadora e Seomara da Costa Primo voltaram a mostrar os seus trabalhos numa coletiva de artes plásticas. A 8.ª edição do “Arte na Escola” teve este ano lugar na loja IKEA de Alfragide onde largas centenas de pessoas puderam apreciar a criatividade dos jovens alunos da Amadora. O “Arte na Escola” foi uma excelente ocasião para confirmar que a arte desempenha um papel fulcral na formação global do aluno, ao dar ênfase ao seu potencial criativo particular.

Amadora é o Município

mais eficiente fi Autarquia gere com rigor e trabalha a pensar na pessoas

elo terceiro ano consecutivo, o Município da Amadora ocupa o 1.º lugar do ranking global dos 15 melhores municípios portugueses de grande dimensão em eficiência financeira. Simultaneamente, a Amadora alcançou, pelo 6.º ano seguido, a 1.ª classificação dos municípios que possuem maior liquidez. Para além destes dois índices positivos, a Câmara Municipal consegue também, em 2012, ser a 1.ª classificada na tabela dos municípios sem endividamento líquido. A referência é feita no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, referente às contas consolidadas de 2011 e 2012, divulgada pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, com o patrocínio do Tribunal de Contas e do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade. Estes resultados decorrem de uma política de gestão criteriosa dos dinheiros públicos ao serviço do desen-

volvimento e apoio de projetos e ações centrais para a prossecução da estratégia global de qualificação do quadro de vida das pessoas e das empresas que aqui trabalham e vivem. Uma Câmara Municipal que gere financeiramente com rigor e que continua a trabalhar para a construção de uma cidade centrada nas pessoas, fazendo da Amadora um referencial na área da coesão e inclusão social e, simultaneamente, uma cidade preparada para ganhar os desafios da competitividade, da inovação e da modernidade. O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses pode ser consultado na integra em www.otoc.pt

nanceiramente

DELIBERAÇÕES ABRIL 2013 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 06/2013 ANTÓNIO RAMOS PRETO, nos termos do n.º 1 do Art.º 91.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 2.ª Sessão Extraordinária de 2013, realizada em 14 de março de 2013: 1- Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Contrato-Programa a celebrar entre a CMA e a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto, Empresa Municipal (Proposta n.º 57/2013). 2- Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Concurso Público para a Prestação de Serviços de Impressão do Boletim Municipal – Autorização Prévia para a Assunção de Compromissos Plurianuais para os anos de 2014 e 2015 (Proposta n.º 62/2013)”. 3- Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa às “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de atividades Municipais) de 2013 – Anos Seguintes – 3.ª Modificação (Proposta n.º 65/2013)”. Amadora, 15 de março de 2013 O Presidente António Ramos Preto EDITAL N.º 09/2013 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 91.º da lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Abril de 2013, realizada em 29 de abril de 2013: 1 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Documentação de Prestação de Contas (Proposta n.º 98/2013)”; 2 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano de Atividades Municipais) de 2013 – Anos Seguintes – 4.ª Modificação (Proposta n.º 127/2013)”; 3 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Estatutos da Escola Intercultural das Profissões e Desporto da Amadora, E.M. (“EIPDA) – Adequação ao abrigo da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto – Revogação e Nova Versão dos Estatutos (Proposta n.º 110/2013”; 4 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Fiscal Único da Escola Intercultural das Profissões e Desporto da Amadora, E.M – Designação (Proposta n.º 78/2013)”; 5 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Concurso Público para Prestação de Serviço Móvel Terrestre – Revogação da Proposta n.º 90/2013 e Autorização Prévia para a Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta n.º 111/2013)”; 6 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Declaração de Utilidade Pública - Constituição de Servidão Administrativa, no âmbito do Alvará de Loteamento n.º 1/2005 – Retificação da Proposta n.º 527/2012 (Proposta n.º 112/2013)”; 7 – Aprovada por unanimidade a proposta do Grupo Municipal do CDS-PP relativa a “Proposta de Recomendação Salvaguarda do Acervo Histórico do Clube de Futebol Estrela da Amadora”. Amadora, 30 de abril de 2013 O Presidente António Ramos Preto

PROC. 121-PL/99 (REQ. 17621/13) – REQUERENTE: URBIDOISMIL – EMPREENDI-MENTOS URBANOS, LDA. - ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/03 – TRANSFERÊNCIA DE LOTES. Aprovada, por unanimidade. Aceitar a transferência dos Lotes 1 e 10 pela URBIDOISMIL – Empreendimentos Urbanos, Lda., na qualidade de titular do Alvará de Loteamento n.º 1/03, para o Município da Amadora, e identificados no quadro de loteamento do aludido Alvará e nos termos constantes da informação Técnica do DAU, de 21.03.2013. ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM TÉCNICO SUPERIOR – LICENCIATURA EM ENGENHARIA CIVIL. Aprovada, por unanimidade. Tendo em conta os princípios da racionalização, eficiência, economia processual e financeira que devem presidir a atividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excecional destinado a candidatos com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou determinável, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito. 28.ª EDIÇÃO DO TORNEIO “CIDADE DA AMADORA” EM ATLETISMO. Aprovada, por unanimidade. 1. A realização da XXVIII Edição do Torneio “Cidade da Amadora” em Atletismo. 2. As Normas Regulamentares da XXVIII Edição do Torneio “ Cidade da Amadora” em Atletismo e calendário das provas. 3. Os recursos logísticos necessários e a estimativa de custos, referente à realização da referida iniciativa, no valor global de 30.165,00 €, de acordo com o discriminado na informação n.º 21933, de 14.03.2013, do DEDS/DD. UTILIZAÇÃO DOS PAVILHÕES DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ANO LETIVO 2012/13 – 1.º PEDIDO. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba, no montante total de 2.230,00 €, nos termos constantes do quadro da informação n.º 23257, de 19.03.2013, do DEDS/DD, e no âmbito da utilização dos pavilhões desportivos escolares pelo movimento associativo desportivo do Município da Amadora – 1.º período – ano letivo 2012/2013.

CÂMARA MUNICIPAL | REUNIÃO DE 03 DE ABRIL 2013 DELIBERAÇÕES PROC. 114-PL/96 (REQ. 80008/12) – REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO - TDF - ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/04 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. Proceder à consulta pública do presente pedido de alteração à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 2/04, e nos termos constantes da informação Técnica do DAU, de 20.03.2013.

PROJETO-PILOTO MEDIADORES MUNICIPAIS DO ACIDI – COMPARTICIPAÇÃO DO VENCIMENTO DO MEDIADOR MUNICIPAL – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA “A PARTILHA” – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO ZAMBUJAL - 4.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba no montante total de 1.220,17 €, para a Associação Partilha – Associação de Moradores do Bairro do Zambujal, no âmbito do Projeto Piloto Mediadores Municipais do Acidi – Comparticipação no vencimento do Mediador Municipal – 4.ª tranche. “AMADORA 2025 – ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO URBANA”. Aprovada, por unanimidade. A estratégia intitulada “Amadora 2025 – Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana”, elaborada pela CEDRU – Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbanos, Lda. PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVES – ALTERAÇÃO DAS NORMAS DE CONCURSO. Aprovada, por unanimidade. A minuta de alteração ao artigo 12.º das Normas de Concurso do Prémio Literário Orlando Gonçalves. PROJETO BRIGHT – BRIDGING THE GAPS, CREATING OPPORTUNITIES – PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. A participação do Município da Amadora, na qualidade de parceiro associado, do projeto BRIGHT – Bridging the gaps, creating opportunities, cuja candidatura será submetida ao 7.º Programa Quadro de Investigação e Inovação da União Europeia, subscrevendo, para o efeito, a letter of support. REPRESENTANTE DA C.M.A. NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS SMAS – SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA AMADORA E OEIRAS – DESIGNAÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. Nomear como vogal a integrar o Conselho de Administração dos SMAS, o Presidente desta edilidade Joaquim Moreira Raposo. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE ABRIL 2013 DELIBERAÇÕES DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Aprovada, por maioria. 1. Os documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2012. 2. Submeter, a Assembleia Municipal, a presente deliberação para aprovação dos referidos documentos de prestação de contas. INVENTÁRIO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS. Aprovada, por unanimidade. 1. O inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais. 2. Submeter, a presente deliberação à Assembleia Municipal da Amadora, para apreciação do mencionado documento. REUNIÃO DE 17 DE ABRIL 2013 DELIBERAÇÕES DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA NA ESCOLA INTERCULTURAL DAS PROFISSÕES E DO DESPORTO DA AMADORA, E.M. (“EIPDA”). Aprovada, por escrutínio secreto. Designar para a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, E.M., os seguintes representantes: • Senhora Vereadora Carla Tavares como Presidente do Conselho de Administração; • Senhor Vereador António Moreira com Vogal; • Senhor Vereador Eduardo Rosa como Presidente da Assembleia Geral. ESTATUTOS DA ESCOLA INTERCULTURAL DAS PRODISSÕES E DESPORTO DA AMADORA, E.M. (“EIPDA”) – ADEQUAÇÃO AO ABRIGO DA LEI N.º 50/2012 DE 31 DE AGOSTO – REVOGAÇÃO E NOVA VERSÃO DOS ESTATUTOS. Aprovada, por unanimidade. 1. Revogar a Proposta n.º 77/2013, aprovada na Reunião Pública Ordinária de 20 de março de 2013, nos termos e para os efeitos, dos artigos 138.º, 140.º e 142.º a 145.º do Código de Procedimento Administrativo. 2. Submeter a presente deliberação à autorização da Assembleia Municipal da Amadora. CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE – REVOGAÇÃO DA PROPOSTA N.º 90/2013 E AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS. Aprovada, por unanimidade. 1. Revogar a Proposta n.º 90/2013, aprovada na Reunião Pública Ordinária de 27 de março de 2013, nos termos e para os efeitos, dos artigos 138.º, 140.º e 142.º a 145.º do Código de Procedimento Administrativo. 2. Solicitar à Assembleia Municipal da Amadora competente autorização prévia para a assunção dos compromissos plurianuais relativos aos anos de 2013/2014/2015, no montante identificado na proposta n.º 111/2013 e que resulte do concurso público para a prestação de serviço móvel terrestre. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO

N.º 1/2005 – RETIFICAÇÃO DA PROPOSTA 527/2012. Aprovada, por unanimidade. 1. Retificar a Proposta n.º 527/2012, aprovada na Reunião de Câmara de 19 de dezembro de 2012, nos termos abaixo mencionados e no sentido de declaração da utilidade publica e constituição de servidão de passagem sobre a totalidade da lage de cobertura do Lote 50 do Alvará de Loteamento 01/2005, com a mesma configuração e confrontações deste lote, anteriormente sito na Quinta da Amadora, Rua Elias Garcia, Venteira, atualmente sito na Praceta Francisco Grandela, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, sob o n.º 01696/030505, da freguesia da Venteira, artigo matricial n.º 2056, daquela freguesia. A configuração da área a ser objeto de servidão de passagem ou restrição administrativa, partindo do vértice nascente do Lote 43 da Praceta Francisco Grandela, é a seguinte: Na projeção da linha no alinhamento lateral do Lote 43 para sueste em linha reta numa extensão de 16,09 metros até ao limite do logradouro do prédio 13 da Praceta Pedro Ivo, fletindo para sul em linha reta numa extensão de 64,60 metros, no limite dos logradouros dos prédios n.ºs 13, 12, 11 e 10 da Praceta Pedro Ivo e do logradouro do prédio n.º 390 da Rua Elias Garcia até ao limite do Lote 49, infletindo no limite e ao longo desta para poente, em linha reta numa extensão de 12,22 metros, fletindo para noroeste no limite do mesmo Lote numa extensão de 2,89 metros até ao limite lateral do Lote 48, infletindo a 90º para nordeste no limite deste numa extensão de 1,15 metros, infletindo novamente a 90º no limite ainda do Lote 48 para noroeste numa extensão de 20,00 metros em linha reta, prolongando-se por mais 3,00 metros até ao limite do Lote 47, neste flete a 90º para nordeste, sempre no limite do Lote 47 numa extensão de 3,00 metros, rodando 90º para noroeste sempre no limite deste lote, numa extensão em linha reta de 17,00 metros, após que flete a 90º para sudoeste no limite ainda deste Lote numa extensão de 3,00 metros, fletindo novamente a 90º para noroeste ainda também no limite deste Lote até ao limite do Lote 46, numa extensão de 2,70 metros. No limite do Lote 46 acompanhado este num raio de curvatura a 90º numa extensão de 7,20 metros, continuando em linha reta no limite e ao longo dos Lotes 45, 44, e 43 no sentido nordeste, numa extensão de 51,00 metros até ao vértice nascente do Lote 43. A área sobre a qual devem ser a servidão de passagem e consequentes restrições administrativas e descrita supra, para efeitos de anotação ao registo predial é de 2.090,00 m2 e está delimitada visualmente a azul na planta anexa, embora esta para os ditos efeitos seja perfeitamente anódina. As restrições a impor devem ser as de livre circulação de pessoas e bens como se domínio público se tratasse, sendo que sobre a mesma poderão ser executados arruamentos, passeios, parques de estacionamento e zonas verdes, no cumprimento do definido nos projetos de especialidades do loteamento, assim como outras infraestruturas urbanísticas, nomeadamente, redes de água, esgotos, gás, telecomunicações e eletricidade. Os encargos de conservação, manutenção, ou alterações das referidas infraestruturas são da responsabilidade do município da Amadora ou das entidades concessionárias das redes na área do município, consoante os casos. 2. Submeter a aprovação da Assembleia Municipal a declaração de utilidade pública e constituição de servidão de passagem nos termos exarados na presente proposta, de acordo e por analogia, com o artigo 8.º do Código Expropriações e n.º 7 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação.

AJUSTE DIRETO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS INSTALAÇÕES DA EB1 APRÍGIO GOMES E EB1 MINA ALIMENTADAS EM BTE DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. O projeto de decisão de adjudicação. 2. Adjudicar o procedimento de Ajuste Direto para Fornecimento de Energia Elétrica nas Instalações da EB1 Aprígio Gomes e EB1 Mina, alimentadas em Baixa Tensão Especial, à EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A., pelo preço total de 38.500,00 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor. 3. A minuta do respetivo contrato. PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” – ANO LETIVO DE 2012/2013 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA AS IPSS. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba no montante global de 87.780,00 €, para as entidades Parceiras no Programa “Aprender & Brincar” – Ano letivo 2012/2013, de acorda com o discriminado no quadro constante na informação n.º 24655, de 22.03.2013, do DEDS/DAF – 2.ª Tranche.

da atividade a desenvolver nos espaços destinados a fins não habitacionais da propriedade do Município da Amadora. 2. A Minuta do Contrato de Arrendamento Não Habitacional de Prazo Certo. PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E AS ENTIDADES PARCEIRAS, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR. Aprovada, por unanimidade. 1. A descentralização de verba inerente à operacionalização do Programa de Atividade de Enriquecimento Curricular 2012-2013 – 3.ª tranche – no valor global de 214.869,48 €, para as Juntas de Freguesia, Agrupamentos de Escolas e Associações, de acordo com o discriminado na informação n.º 30680, de 11.04.2013, do DEDS/DIE. 2. A minuta de protocolo a celebrar entre o Município da Amadora e as entidades parceiras no ano letivo de 2013/2014 e no âmbito do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular. 3. A presente proposta fique sujeita a cabimentação posterior. ACORDO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIODA AMADORA E MAURÍCIO ARAÚJO DE SOUSA, NO ÂMBITO DA UTILIZAÇÃO DE DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. Aprovada, por unanimidade. A minuta de acordo, a celebrar entre o Município da Amadora e Maurício Araújo de Sousa no âmbito da utilização de direitos de propriedade intelectual.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL– ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 820,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 88, de 27.03.2013, do DEDS/DIS. ATRIBUIÇÃO DE ABONO PARA FALHAS A UMA FUNCIONÁRIA DO SERVIÇO DE TESOURARIA - RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A ratificação do reconhecimento ao direito à perceção de abono para falhas à funcionária identificada na proposta n.º 116/2013, nos termos da legislação em vigor e na informação n.º 27401/13, de 02.04.2013, da DAF. PROGRAMA DE APOIO À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS – AMORAMA – 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba, no valor total de 117.888,75 €, AMORAMA – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos, no âmbito do Apoio à Construção de Equipamentos Sociais – 2.ª tranche de 2012. CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E O GRUPO CICLOTURISMO ESTRELAS DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município da Amadora e o Grupo Cicloturismo Estrelas da Amadora. 2. A atribuição de apoio financeiro previsto no contrato programa de desenvolvimento desportivo. TABELA DE MENSALIDADES DAS CRECHES MUNICIPAIS E CRECHE DOS FILHOS DOS FUNCIONÁRIOS AUTÁRQUICOS – ANO LETIVO 2013/2014. Aprovada, por unanimidade. 1. As Novas Tabelas de Mensalidades das Creches Municipais e da Creche dos Filhos dos Funcionários Autárquicos, para o ano letivo (2013/2014), sendo que o valor mínimo a cobrar será de 60,00 € e o máximo de 275,00 €. 2. O valor mensal das refeições em 39,00 €, com lanche incluído. PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E O INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. ARRENDAMENTO DOS BENS IMÓVEIS DO DOMÍNIO PRIVADO DAS AUTARQUIAS LOCAIS – FRAÇÕES NÃO HABITACIONAIS. Aprovada, por unanimidade. 1. A celebração de contratos de arrendamento não habitacionais, sem recursos a qualquer procedimento prévio, após análise, pelos serviços, da proposta ou candidatura apresentada pelos particulares e nos termos concretos em que se estipule o arrendamento de acordo com a natureza

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A CP – COMBOIOS DE PORTUGAL. Aprovada, por unanimidade. A minuta do Protocolo, a celebrar entre o Município da Amadora e a CP – Comboios de Portugal, no âmbito da promoção e divulgação da oferta cultural da CMA/Recreios da Amadora e a promoção da utilização do comboio. PROC. 99-PL/94 – REQUERENTE: LISCOMPRA – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA. – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade. 1. A redução da garantia bancária n.º 1896600023, emitida pelo Banco Comercial Português e relativa às obras de urbanização, titulado pelo alvará de loteamento n.º 2/96, para o valor a reter/manter de 10.492,39 €. 2. Dar conhecimento deste facto ao Banco Comercial Português e ao requerente. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2013 – 4.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (4.ª Modificação). GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2013 – ANOS SEGUINTES – 4.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (4.ª Modificação). 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 4.ª Modificação relativa ao Plano Plurianual de Investimento – anos seguintes e ao Plano de Atividades Municipais – Anos Seguintes. PAVILHÕES GIMNODESPORTIVOS NAS ESCOLAS SECUNDÁRIAS – PAVILHÃO DA EB 2 + 3 CARDOSO LOPES – EMPREITADA N.º 6/2012 – SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade. Nos termos da informação n.º 251/2013, do Departamento de Obras Municipais, a nomeação do Engenheiro Técnico João Manuel Carlos Mação como coordenador de segurança em obra da empreitada “Pavilhões gimnodesportivo nas escolas secundárias – pavilhão da EB 2 + 3 Cardoso Lopes”, deixando de exercer funções o coordenador nomeado pelo Município da Amadora, o Dr. Carlos Costa. REUNIÃO DE 24 DE ABRIL 2013 DELIBERAÇÕES LINHA MUNICIPAL DE SAÚDE – APOIO A PARCEIRO – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba, no montante de 1.500,00 €, para a Associação Humanitária sem fins lucrativos “O Vigilante”, - 1.ª tranche – no âmbito do Projeto “Linha Municipal de Saúde”. AQUISIÇÃO DE FOGO PARA REALOJAMENTO, SITO NA PRACETA AFONSO LOPES VIEIRA, N.º 3, 1.º B, NA FREGUESIA DE MASSAMÁ, NO CONCELHO DE SINTRA – INEXEQUIBILIDADE DA DELIBERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE FOGO. Aprovada, por unanimidade. Revogar a Proposta n.º 540/2012, aprovada na Reunião do Executivo Municipal de 30 de Janeiro de 2013, referente à aquisição do fogo T1, sito na Praceta Afonso Lopes Vieira, número 3, 1.º B, Massamá, Sintra, pelo preço de 37.750,00 €.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DA UNIDADE RESIDENCIAL MOINHOS DA FUNCHEIRA” – EMPREITADA N.º 4/DHRU/2012 – PLANO DE TRABALHOS AJUSTADO. Aprovada, por unanimidade. O Plano de Trabalhos Ajustado, Mapa de mão-de-obra e cronograma financeiro apresentado e relativo à Empreitada n.º 04/DHRU/2012 – “Construção da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira”. CONCURSO PÚBLICO PARA “REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS DIVERSOS” – EMPREITADA N.º 8/13 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar O Concurso Público para a empreitada “Reposição de Pavimentos Diversos”, à empresa “Armando Cunha SA”, pelo valor de 247.709,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s). DESPACHOS DESPACHO N.º 08/P/2013 Considerando que: A cooperação intermunicipal é definida como uma das melhores formas de cooperação descentralizada que se estabelece a partir de laços de parceria entre municípios de países em desenvolvimento numa relação de igualdade e reciprocidade, atribuindo-lhes um papel fundamental na elaboração de políticas públicas ao nível da administração local. Em reunião de câmara de 06 de fevereiro de 2013 foi aprovado por unanimidade a adesão à Associação “Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento”, tendo sido celebrado em 15 de março de 2013 o respetivo Acordo de Constituição. Do acordo subjaz, essencialmente, um conjunto de princípios e intenções a concretizar na elaboração de cada projeto em concreto. Os programas e projetos de cooperação a encetar assentam em diversos domínios, entre os quais a cultura e turismo. Delego: No Senhor Vereador António Moreira os poderes necessários, para representar esta Autarquia na Associação “Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento”. Amadora, 18 de abril de 2013 O Presidente Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 09/P/2013 Ao abrigo do mecanismo de exceção previsto no artigo 80.º, da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Regulamentar n.º 18/2009, de 04 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro e posteriormente pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro e após parecer favorável do CCA, emitido em reunião daquele órgão teve lugar em 13 de março último, constante da Ata n.º 1/2013, determino: 1. Que relativamente ao desempenho no Biénio 2013/2014, os trabalhadores com a categoria de Assistente Técnico, possam ser avaliados exclusivamente com base nas competências; 2. Caberá aos Srs. Dirigentes definir em cada unidade orgânica, quais os casos excecionais em que optará pelo regime de avaliação exclusivamente por competência dos respetivos Assistentes Técnicos; 3. Todas as situações identificadas carecem de fundamentação adequada, podendo ser apresentada uma fundamentação por trabalhador, ou por grupos de trabalhadores que exerçam funções da mesma natureza no âmbito da mesma unidade orgânica, a qual deverá acompanhar a respetiva ficha de avaliação; 4. Ainda que com carácter excecional, só poderão ser objeto desta medida, os Assistentes Técnicos: • A quem foi exigida no recrutamento habilitação literária ao nível da escolaridade obrigatória ou equivalente, quer se trate de nível habitacional igual ou inferior a 12 anos de escolaridade uma vez que este é novo paradigma da escolaridade obrigatória; • Que desenvolvem de modo permanente tarefas maioritariamente rotineiras ou padronizadas, previamente determinadas e executadas. • A avaliação assente exclusivamente nas Competências, será efetuada de acordo com as seguintes regras; a) As Competências serão previamente definidas para cada trabalhador em número não inferior a oito, sendo seis variáveis (por escolha do avaliador) e duas fixas (já previamente definidas pelo CCA). b) Na escolha das Competências prevalece o previsto no n.º 6, do artigo 36.º e no artigo 68.º, da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro. c) Sempre que no exercício das suas funções o trabalhador estiver em contacto profissional regular, com outros trabalhadores ou utilizadores, o avaliador deve tomar em consideração a perceção, pelos mesmos obtida, sobre o desempenho, como contributo para a avaliação, devendo registá-la no processo de avaliação e refleti-la na avaliação das respectivas Competências. d) Cada uma das Competências escolhidas terá igual ponderação, sendo a avaliação final a média aritmética simples das ponderações atribuídas a cada uma das Competências. e) A avaliação de cada Competência è expressa em três níveis, nos ter-

mos do n.º 1, do artigo 49.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro. f) É aplicável à avaliação realizada com base nas Competências, o disposto nos títulos IV e V da Lei n.º 66-B/2007, de 28 dezembro, com as adaptações constantes do Decreto-Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro. Amadora, 18 de abril de 2013 O Presidente Joaquim Moreira Raposo EDITAL JOAQUIM MOREIRA RAPOSO, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, nos termos do disposto no artigo 29.º da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro na sua atual redação, foi emitido o Alvará de loteamento n.º 1/2013 (Processo de loteamento n.º 27-PL/99) com o seguinte teor: “Na sequência das deliberações tomadas em reuniões de 6 de fevereiro de 2002 (Proposta n.º 48/2002) e 6 de fevereiro de 2013 (Proposta n.º 20/2013), foi emitido, em 17 de abril de 2013, o alvará de loteamento n.º 1/2013 em nome de Administração Conjunta da Augi – B Sita na Terra dos Canos e que titula a operação de loteamento do prédio denominado Terra dos Canos, sito em Dabeja, município da Amadora. E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. E eu, ___________________________ Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 24 de abril de 2013 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo

DELIBERAÇÕES MAIO 2013 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 11/2013 ANTÓNIO RAMOS PRETO, nos termos do n.º 1 do Art.º 91.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 3.ª Sessão Extraordinária de 2013, realizada em 16 de maio de 2013: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Proc. 28452/08AL – Alteração à Licença de Obras de Edificação – Alteração e Ampliação – Revogação Parcial da Proposta n.º 231/2011 (Proposta n.º 134/2013)”. 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A, relativa a “Mapa de Pessoal para 2013 – Alteração (Proposta n.º 133/2013)”. 3. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa às “Estatutos dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) – Alteração (Proposta n.º 143/2013)”. 4. Aprovada por maioria a moção dos Grupos Municipais do PS e CDU relativa a “Contra o Encerramento das estações dos CTT no Município da Amadora: Por um serviço público de qualidade e proximidade”. 5. Reprovada por maioria a proposta do Grupo Municipal da CDU relativa a “Por um Museu da Banda Desenhada, vinte e quatro anos depois do projeto banda desenhada na Amadora”. Amadora, 17 de maio de 2013 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL | REUNIÃO DE 02 DE MAIO 2013 DELIBERAÇÕES PROC. 28452/08-AL - ALTERAÇÃO À LICENÇA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO – ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO – REVOGAÇÃO PARCIAL DA PROPOSTA N.º 231/2011. Aprovada, por unanimidade. 1. Revogar o ponto 1. da parte propositiva da deliberação de câmara de 20 de julho de 2011 (Proposta n.º 231/2011), em que condiciona o deferimento do pedido de Alteração à Licença de Obras de Edificação à permuta e apresentação de certidão da Conservatória de Registo Predial correspondente à cedência da área de 3.648,84 m2, a favor do domínio público. 2.Condicionar o referido ato de deferimento, à cedência por parte da requerente, “Casa do Aposentado dos Correios e Telecomunicações”, para o domínio público, de terreno com a área de 2.326,64 m2, a retirar do prédio registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora sob o n.º 1358/19990506, inscrito na matriz predial urbana sob o n.º 1087 e artigo 40.º B da matriz rústica, ambos da freguesia da Mina. 3. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a presente deliberação para autorização da integração, no domínio público, do terreno em questão, nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º conjugado com a alínea b) do n.º 4 do artigo 53.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação. PROC. 121-PL/99 (REQ. 17621/13) – REQUERENTE: URBIDOISMIL – EMPREENDI-MENTOS URBANOS, LDA. - ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/03 – TRANSFERÊNCIA DE LOTES – RETIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Retificar a deliberação tomada pelo Executivo a 3 de abril de 2013 (Proposta n.º 102/2013), nos termos do artigo 148.º do Código de Proce-

dimento Administrativo, e nos seguintes termos: a) Renunciar às hipotecas voluntárias legalmente constituídas sobre o Lote 1 e o Lote 10, ao abrigo do n.º 1 do artigo 731.º do Código Civil, para posterior cancelamento na competente Conservatória ao abrigo do n.º 1 e n.º 2 do artigo 56.º do Código de Registo Predial; b) Aceitar a doação por parte da URBIDOISMIL - Empreendimentos Urbanos, Lda., dos lotes infra descritos: bb) Lote 1 sito em O Arneiro do Cuco Dabeja, com área de lote e implantação de 348 m2, n.º de pisos 5P+3C, n.º de fogos: 15 e Lote 10 sito em O Arneiro do Cuco Dabeja, com área de lote e implantação de 344 m2, n.º de pisos 5P+2C, n.º de fogos: 15, ambos com hipoteca voluntária registada sob o Ap. 45 de 31 de julho de 2003 e no valor global de 1.330.316,44 €. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2013 – 5.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (5.ª Modificação). PROGRAMA “FÉRIAS SENIORES VETERANOS” - AMADORA 2013. Aprovada, por unanimidade. 1. A realização do Projeto Férias Seniores Veteranos 2013, nos termos constantes na informação n.º 93, de 18.04.2013, do DEDS/DIS. 2. Comparticipar na realização deste projeto, transferindo, para o efeito, a verba no montante total de 30.000,00 €, para a União de Reformados, Pensionistas e Idosos da Amadora, entidade gestora do projeto Férias Seniores Veteranos 2013. III FÓRUM SAÚDE & BEM-ESTAR. Aprovada, por unanimidade. O apoio à realização do III Fórum Saúde & Bem-Estar, bem como os recursos necessários ao desenvolvimento da iniciativa e constantes da informação n.º 86, de 12.04.2013, do DEDS/DIS. OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA – CONSTITUIÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A criação do Observatório Municipal de Segurança Rodoviária, bem como a respetiva Estrutura de Apoio e Conselho Consultivo. MAPA DE PESSOAL PARA 2013 – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º, conjugado com as alíneas b) e o) do n.º 2 do artigo 53.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua atual redação, submeter à aprovação da Assembleia Municipal, a alteração ao mapa de pessoal, tendo os encargos emergentes da mesma já sido aprovados na reunião da câmara municipal realizada em 17 de abril de 2013, com os seguintes fundamentos: - Criação de 1 lugar na carreira Técnica Superior (área de formação em Economia) destinada a assegurar a substituição de trabalhadora que passou a exercer funções noutro organismo da administração pública; - Criação de 2 lugares na carreira Técnica Superior (área de formação em informática/Sócio Cultural) a ocupar por mobilidade interna por 2 trabalhadores em regime de C.T.I., habilitados com licenciatura adequada para o exercício das referidas funções, sem necessidade de recurso a recrutamento externo; - Criação de 1 lugar na carreira Técnica Superior (área de formação em Psicologia) a ocupar por mobilidade interna por 1 trabalhador em regime de C.T.I., habilitado com licenciatura adequada para o exercício das referidas funções, sem necessidade de recurso a recrutamento externo; - Criação de 5 lugares de Assistentes Técnicos (área de formação em Contabilidade) de modo a acautelar atempadamente a substituição de 1 Coordenadora e 2 Assistentes Técnicos em vias de aposentação, bem como de 2 outras Assistentes Técnicas que passaram a exercer funções noutros organismos da Administração Pública. - Criação de 2 lugares de Assistente Operacional (área de Restauração) com vista a assegurar a substituição de 2 Assistentes Operacionais em vias de aposentação. PROCESSO DISCIPLINAR (Nº 16/AG/12) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar à trabalhadora, identificada no 1.º considerando da proposta n.º 140/2013, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de demissão. PROCESSO DISCIPLINAR (Nº 17/CT/12) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. 1. Aplicar à trabalhadora, identificada no 1.º considerando da proposta n.º 141/2013, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de repreensão escrita. 2. Suspender a supra mencionada pena de repreensão escrita, pelo prazo de seis meses a contar da notificação, atento o disposto no Relatório Final. CONCURSO PÚBLICO PARA “DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES E EDIFÍCIOS ILEGAIS” – EMPREITADA N.º 50/2012 – APROVAÇÃO DE MINUTA DE CONTRATO.

Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual, referente à empreitada designada por “Demolições de construções e edifícios ilegais”. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 09 DE MAIO 2013 DELIBERAÇÕES ESTATUTOS DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA (SIMAS) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Submeter as alterações aos Estatutos dos Serviços Intermuncipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), vertidos na deliberação n.º 217/2013 da Câmara Municipal de Oeiras e no Parecer da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, I.P., à aprovação da Assembleia Municipal. NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES INSTALADORAS DAS FREGUESIAS NO ÂMBITO DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por maioria, tendo os representantes da Câmara Municipal nas freguesias do Município e no âmbito das Comissões Instaladoras, sido aprovados por escrutínio secreto. Nomear, as comissões instaladoras para cada uma das freguesias criadas, com a composição no disposto infra: 1. FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES A. Membros dos órgãos deliberativo e executivo das respetivas freguesias e do município: • Membro da câmara municipal da Amadora; • Dois membros da assembleia municipal da Amadora; • Membro da junta de freguesia da Buraca; • Membro da junta de freguesia da Damaia; • Membro da junta de freguesia da Reboleira; • Membro da assembleia de freguesia da Buraca; • Membro da assembleia de freguesia da Damaia; • Membro da assembleia de freguesia da Reboleira. B. Cidadãos eleitores, conforme resultados das últimas eleições para as assembleias de freguesia (9 eleitores que deverão ser distribuídos por cada uma das freguesias agora agregadas, ao caso 3 eleitores para cada uma das freguesias). Aplicando-se o método de Hondt distribuem-se os cidadãos eleitores do seguinte modo: • Cidadão eleitor do PS da freguesia da Buraca; • Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia da Buraca; • Cidadão eleitor da CDU da freguesia da Buraca; • Cidadão eleitor do PS da freguesia da Damaia; • Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia da Damaia; • Cidadão eleitor da CDU da freguesia da Damaia; • Cidadão eleitor do PS da freguesia da Reboleira; • Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia da Reboleira; • Cidadão eleitor do PS da freguesia da Reboleira. C. A comissão instaladora terá, no total, a composição de 18 (dezoito) membros. 2. FREGUESIA DE ALFRAGIDE A. Membros dos órgãos deliberativo e executivo das respetivas freguesias e do município: • Membro da câmara municipal da Amadora; • Membro da assembleia municipal da Amadora; • Membro da junta de freguesia de Alfragide; • Membro da junta de freguesia da Buraca; • Membro da assembleia de freguesia de Alfragide; • Membro da assembleia de freguesia da Buraca. B. Cidadãos eleitores, conforme resultados das últimas eleições para as assembleias de freguesia (6 eleitores que deverão ser distribuídos por cada uma das freguesias agora agregadas, ao caso 3 eleitores para cada uma as freguesias). Aplicando-se o método de Hondt distribuem-se os cidadãos eleitores do seguinte modo: • Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia de Alfragide; • Cidadão eleitor do PS da freguesia de Alfragide; • Cidadão eleitor do ASCPP da freguesia de Alfragide; • Cidadão eleitor do PS da freguesia da Buraca; • Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia da Buraca; • Cidadão eleitor da CDU da freguesia da Buraca. C. A comissão instaladora terá, no total, a composição de 12 (doze) membros. 3. FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL A. Membros dos órgãos deliberativo e executivo das respetivas freguesias e do município: • Membro da câmara municipal da Amadora; • Membro da assembleia municipal da Amadora; • Membro da junta de freguesia de Alfornelos; • Membro da junta de freguesia da Brandoa; • Membro da assembleia de freguesia de Alfornelos; • Membro da assembleia de freguesia da Brandoa. B. Cidadãos eleitores, conforme resultados das últimas eleições para as assembleias de freguesia (6 eleitores que deverão ser distribuídos por cada um das freguesias agora agregadas, ao caso 3 eleitores para cada uma das freguesias). Aplicando-se o método de Hondt distribuem-se os cidadãos eleitores do seguinte modo: • Cidadão eleitor do PS da freguesia de Alfornelos;

• Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia de Alfornelos; • Cidadão eleitor do PS da freguesia de Alfornelos; • Cidadão eleitor do PS da freguesia da Brandoa; • Cidadão eleitor do PS da freguesia da Brandoa; • Cidadão eleitor da CDU da freguesia da Brandoa. C. A comissão instaladora terá, no total, a composição de 12 (doze) membros. 4. FREGUESIA DA FALAGUEIRA/VENDA NOVA A. Membros dos órgãos deliberativo e executivo das respetivas freguesias e do município: • Membro da câmara municipal da Amadora; • Membro da assembleia municipal da Amadora; • Membro da junta de freguesia da Falagueira; • Membro da junta de freguesia da Venda Nova; • Membro da assembleia de freguesia da Falagueira; • Membro da assembleia de freguesia da Venda Nova. B. Cidadãos eleitores, conforme resultados das últimas eleições para as assembleias de freguesia (6 eleitores que deverão ser distribuídos por cada uma das freguesias agora agregadas, ao caso 3 eleitores para cada uma das freguesias). Aplicando-se o método de Hondt distribuem-se os cidadãos eleitores do seguinte modo: • Cidadão eleitor do PS da freguesia da Falagueira; • Cidadão eleitor da CDU da freguesia da Falagueira; • Cidadão eleitor do PS da freguesia de Falagueira; • Cidadão eleitor do PS da freguesia da Venda Nova; • Cidadão eleitor do PS da freguesia da Venda Nova; • Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia da Venda Nova; C. A comissão instaladora terá, no total, a composição de 12 (doze) membros. 5. FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA A. Membros dos órgãos deliberativo e executivo das respetivas freguesias e do município: • Membro da câmara municipal da Amadora; • Membro da assembleia municipal da Amadora; • Membro da junta de freguesia da Mina; • Membro da junta de freguesia de São Brás; • Membro da junta de freguesia da Mina; • Membro da assembleia de freguesia de São Brás; B. Cidadãos eleitores, conforme resultados das últimas eleições para as assembleias de freguesia (6 eleitores que deverão ser distribuídos por cada uma das freguesias agora agregadas, ao caso 3 eleitores para cada uma das freguesias). Aplicando-se o método de Hondt distribuem-se os cidadãos eleitores do seguinte modo: • Cidadão eleitor do PS da freguesia da Mina; • Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia da Mina; • Cidadão eleitor do PS da freguesia da Mina; • Cidadão eleitor do PS da freguesia de São Brás; • Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia de São Brás; • Cidadão eleitor do PS da freguesia de São Brás. C. A comissão instaladora terá, no total, a composição de 12 (doze) membros. 6. FREGUESIA DA VENTEIRA A. Membros dos órgãos deliberativo e executivo das respetivas freguesias e do município: • Membro da câmara municipal da Amadora; • Membro da assembleia municipal da Amadora; • Membro da junta de freguesia da Reboleira; • Membro da junta de freguesia da Venteira; • Membro da assembleia de freguesia da Reboleira; • Membro da assembleia de freguesia da Venteira. B. Cidadãos eleitores, conforme resultados das últimas eleições para as assembleias de freguesia (6 eleitores que deverão ser distribuídos por cada uma das freguesias agora agregadas, ao caso 3 eleitores para cada uma das freguesias). Aplicando-se o método de Hondt distribuem-se os cidadãos eleitores do seguinte modo: • Cidadão eleitor do PS da freguesia da Reboleira; • Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia da Reboleira; • Cidadão eleitor do PS da freguesia da Reboleira; • Cidadão eleitor do PS da freguesia da Venteira; • Cidadão eleitor do PSD/CDS da freguesia da Venteira; • Cidadão eleitor do PS da freguesia da Venteira. C. A comissão instaladora terá, no total, a composição de 12 (doze) membros. REUNIÃO DE 15 DE MAIO 2013 DELIBERAÇÕES PERMUTA DE TERRENOS ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA AMADORA – ATUALIZAÇÃO DE VALORES DOS TERRENOS. Aprovada, por unanimidade. Os valores dos terrenos identificados na proposta n.º 145/2013, obtido com recurso ao coeficiente de desvalorização da moeda para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição dos referidos bens imóveis, estabelecidos pela Portaria n.º 401/2012, de 06 de dezembro de 2012, fixando-os da seguinte forma: a) Parcela de terreno a ceder pela Santa Casa da Misericórdia da Amadora para o Município da Amadora no montante de 1.249.756,81 €; b) Parcela de terreno a ceder pelo Município da Amadora para a Santa

Casa da Misericórdia da Amadora no montante de 916.613,13 € CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DO BOLETIM MUNICIPAL – RELATÓRIO FINAL – ADJUDICAÇÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por maioria. 1. O Relatório Final elaborado pelo Júri do procedimento; 2. Adjudicar à concorrente ANCESTRA, INDÚSTRIA GRÁFICA, LDA., A Prestação de Serviços de Impressão do Boletim Municipal “Amadora Sempre em Movimento”, pelo preço total de 170.400,00 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor; 3. A minuta do contrato. CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO E ABERTURA DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. Emitir competente parecer prévio vinculativo sem redução remuneratória, para a celebração do contrato de Prestação de Serviços de Comunicações Móveis Terrestres (SMT), nos termos do regime excecional previsto na alínea a) do n.º 6 do Artigo 75.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; 2. Proceder à abertura de Concurso Público para a Prestação de Serviços de Comunicações Móveis Terrestres, com cedência de equipamentos, ao Município da Amadora, com o preço base de 190.000,00 € (acrescidos do IVA, à taxa legal em vigor), com publicitação do respetivo anúncio no Diário da República; 3. As peças do procedimento, designadamente, o programa e o caderno de encargos; 4. A composição do Júri: Membros efetivos: Presidente: Inês Daniela Costa, 1.º Vogal Efetivo: Ricardo Madeira Simões (que substitui a presidente nas faltas e impedimentos), 2.º Vogal Efetivo: Francisco Cruz, Membros suplentes: 1.ª Vogal Suplente: Anabela Mendes, 2.º Vogal: José Gaspar. 5. Delegar no Júri as competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para prestação de esclarecimentos. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – VIATURA RENAULT PB-49-05. Aprovada, por unanimidade. O abate ao Património Móvel Municipal, do equipamento identificado, na informação n.º 21208/13, do G.G.P.. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – VIATURA CITROEN XANTIA 96-49-FG. Aprovada, por unanimidade. O abate ao Património Móvel Municipal, do equipamento identificado, na informação n.º 21240/13, do G.G.P.. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, FUNDAÇÃO AFID DIFERENÇA, SFRAA QUINTA DE SÃO MIGUEL E A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA NO ÂMBITO DO PROJETO AMASÉNIOR - APOIO ALIMENTAR A IDOSOS AOS FINS-DE-SEMANA E FERIADOS. Aprovada, por unanimidade. 1. Revogar o Protocolo de Colaboração celebrado a 15 de junho de 2009 entre a Autarquia e a Fundação Afid Diferença SFRAA – Quinta de S. Miguel e Sta. Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito do Projeto “Amasénior” Apoio Alimentar aos fins-de-semana e feriados. 2. A minuta de Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município da Amadora e a Fundação Afid Diferença, SFRAA – Quinta de S. Miguel e Sta. Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito do Projeto “Amasénior” Apoio Alimentar aos fins-de-semana e feriados. PROGRAMA “FÉRIAS NA CIDADE - 2013”. Aprovada, por unanimidade. 1. A realização do Projeto “Férias na Cidade – 2013” – Programa de Ocupação de Tempos Livres, bem como os recursos logísticos e financeiros necessários ao desenvolvimento do Projeto e constantes da informação n.º 37354, de 07.05.2013, do DEDS/DD. 2. A tabela de comparticipações, nos termos propostos na informação dos serviços. 3. Que a proposta fique sujeita a posterior cabimentação.

TORNEIO DE ESGRIMA JOSÉ GUIMARÃES – CAMPEONATO NACIONAL ABSOLUTO. Aprovada, por unanimidade. 1. O apoio à realização do Campeonato Nacional Absoluto de Florete e Sabre, masculino e feminino – 2013, bem como os recursos necessários e constantes da informação n.º 35452, de 02.05.2013, do DEDS/DD. 2. A Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município e a Academia de Esgrima João Gomes. 3. Atribuir a verba no valor global de 3.600,00 €, à Academia de Esgrima João Gomes, para fazer face aos custos de organização do referido eventos, nos termos da informação dos serviços. PROC. 164-PL/01 – REQUERENTE: MOINHOS DE VILA CHÃ – ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, LDA. – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade. 1. A redução do montante da caução relativa às obras de urbanização, tituladas pelo Alvará de Loteamento n.º 2/03, para o valor, a reter/manter, de 1.117.673,26 €. 2. Dar conhecimento do teor da presente deliberação ao Banco Espírito Santo e à requerente. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20 DE MAIO 2013 DELIBERAÇÕES EMISSÃO DE LICENÇA DE AUTORIZAÇÃO PARA POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. Aprovada, por maioria. A emissão, por um prazo de 60 dias, da licença provisória de exploração do posto de abastecimento de combustíveis sito na Av. Carlos Cumbre Tavares, na Damaia, ficando prejudicada a prática de ato final que decida o pedido de autorização de utilização formulado através do requerimento n.º 12935/2013, de 14 de fevereiro de 2013, o qual apenas deverá ser praticado após o decurso do prazo concedido para a exploração provisória do posto de abastecimento de combustíveis, no sentido de deferimento ou de indeferimento consoante tenho sido dado, ou não, cumprimento à condicionante constante da Cláusula Quarta do Protocolo celebrado em 28 de maio de 2010, nomeadamente a execução do Parque Urbano ou, em alternativa, prestação integral de caução que assegure a sua execução. CLDS + - PROPOSTA DE ENTIDADE COORDENADORA LOCAL DE PARCERIA E DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR. Aprovada, por unanimidade. A designação da Santa Casa da Misericórdia da Amadora como Entidade Coordenadora Local da Parceira, no âmbito do Desenvolvimento do CLDS + na freguesia da Venda Nova, Amadora, assim como o respetivo Coordenador técnico do CLDS +, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 124/DIS, de 10.05.2013, do DEDS/DIS. ADESÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA À ASOCIACIÓN RED CIVINET ESPAÑA Y PORTUGAL. Aprovada, por unanimidade. 1.A adesão do Município da Amadora à Asociación Red Civinet España y Portugal; 2. Os Estatutos da Asociación Red Civinet España y Portugal; 3. Submeter a proposta à Assembleia Municipal para autorização. LOTEAMENTO MUNICIPAL DA AV. DR. TEÓFILO CARVALHO DOS SANTOS, SITO NAS FREGUESIAS DA DAMAIA E DA REBOLEIRA – ALTERAÇÃO E DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. 1. Submeter a discussão pública, a alteração dos limites iniciais do Alvará de Loteamento n.º 3/2003, no sentido de retirar da área de intervenção a parcela de terreno denominada de C1, doada ao Município, através de escritura celebrada a 07 de agosto de 2003, descrita sob o n.º 01217/150604, na Conservatória do Registo Predial da Amadora, sendo anexada a aludida parcela de terreno com 3.790,00 m2, a uma outra parcela de terreno, com 23.106,95 m2, a retirar da Ex Estrada Militar, descrita sob o n.º 00610/210905, na identificada Conservatória, para constituir uma área total de 26.896,95 m2, objeto de loteamento municipal; 2. Apreciar e submeter a discussão pública, o reformulado projeto de loteamento de iniciativa municipal, sito na Avenida Dr. Teófilo Carvalho dos Santos. REUNIÃO DE 29 DE MAIO 2013 DELIBERAÇÕES PROC. 48264/11-PL – REQUERENTE: REN – REDE ELECTRICA NACIONAL, S.A. – LICENCIAMENTO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. Submeter a discussão pública, o pedido de licenciamento da operação de loteamento, através de edital, por um período de 30 dias. PROJETO AMASÉNIOR – APOIO ALIMENTAR A IDOSOS. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba no montante global de 9.600,00 €, para a instituições envolvidas no projeto AmaSénior – Apoio Alimentar a Idosos, de acordo com a informação n.º 100/DIS, de 14.05.2013, do DEDS/DIS, e para assegurar o funcionamento do projeto nos meses maio e junho de 2013.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – PROJETO “SAD PARA TODOS” – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA PARCEIROS. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba no montante global de 25.599,60 €, para a instituições envolvidas no projeto SAD para todos – referente aos meses de fevereiro a julho de 2013, de acordo com a informação n.º 121/DIS, 14.05.2013, do DEDS/DIS. CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS DIVERSOS” – EMPREITADA N.º 8/13 – APROVAÇÃO DE MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual, referente à empreitada designada por “Reposição de Pavimentos Diversos”. REQUERIMENTO N.º 33292/13 – REQUERENTES: BERNARDINO DA COSTA RODRIGUES E MARIA PALMIRA DAS DORES JESUS COSTA – AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE COMPARTES DO PRÉDIO RÚSTICO, SITO NA FREGUESIA DA MINA – PEDIDO DE PARECER. Aprovada, por unanimidade. Emitir parecer favorável à ampliação do número de compartes do prédio rústico inscrito na matriz da freguesia da Mina, sob o artigo 14, secção C, conforme informação n.º 123/13, da Divisão Jurídico e Administração do Departamento de Administração Urbanística. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA – ATRIBUIÇÃO DE VERBA PARA EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO CIVIL. Aprovada, por unanimidade. 1. O pagamento da verba de 20.186,26 €, com IVA incluído à taxa legal, correspondente ao valor total da aquisição do equipamento de proteção individual descrito na informação n.º 02/VER/2013. 2. Que a despesa seja cabimentada numa próxima reunião onde estará agendado o respetivo reforço orçamental. 16.ª EDIÇÃO PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVES. Aprovada, por unanimidade. 1. As Normas de Concurso, minuta do Aviso Público e o Calendário da 16.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves. 2. Os custos inerentes à realização da referida iniciativa, no valor de 9.987,98 €. ACORDO TRIPARTIDO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, A DGARTES E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TEATRO ALOÉS – APROVAÇÃO DA MINUTA. Aprovada, por unanimidade. A minuta de Acordo Tripartido, a celebrar entre a Secretaria de Estado da Cultura, através da Direção Geral das Artes, o Município da Amadora e a Associação Cultural Teatro dos Aloés, no âmbito da promoção e consolidação da atividade teatral e relativa ao ano 2013. COMEMORAÇÕES DO XXXIV ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO – CONSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO E DA COMISSÃO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. 1. Constituir uma Comissão Municipal para promover as Comemorações do XXXIV Aniversário do Município. 2. Que aquela Comissão seja constituída pelo Presidente da Câmara Municipal da Amadora, o Vereador do pelouro da Cultura e um Vereador de cada força política representada na Câmara Municipal. 3. Constituir um Grupo de Trabalho que colabore cm a referida Comissão, com a seguinte composição: - Dr. Luis Vargas (DEDS), Dra. Paula Maçaneiro (GIRP), Dra. Vanda Santos (DIC), Dr. nuno Trancoso (DD), Dr. Pedro Simões (Coordenador Animação Cultural) 4. Convidar a participar na referida comissão, o Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, um membro de cada força política representada naquele órgão municipal e os Presidentes de Junta de Freguesia. DESPACHOS DESPACHO N.º 10/P/2013 Determina a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, que nos municípios com mais de 100 000 eleitores – caso do Município da Amadora – o Presidente da Câmara pode constituir um Gabinete de Apoio Pessoal composto por um Chefe de Gabinete, dois Adjuntos e dois Secretários. Mais determina o n.º 4 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, que o pessoal que compõe os gabinetes de apoio pessoal que forem funcionários da administração central ou local são providos em regime de comissão de serviço. Através do Despacho 07/P/2010, de 15 de abril de 2010, foi constituído o Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara com a respetiva composição. Assim sendo, determino: A exoneração do cargo de adjunto do gabinete de apoio pessoal da Presidência da Câmara Municipal da Amadora o Sr. João Paulo da Cruz António, licenciado em Gestão e Administração Pública. A nomeação como adjunto o Sr. José Agostinho Marques – Engenheiro Mecânico. Este Despacho produz efeitos a contar da data de 01 de maio de 2013 Amadora, 06 de maio de 2013 O Presidente Joaquim Moreira Raposo

ganha nova vida N

o âmbito da Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana, aprovada pela Câmara Municipal da Amadora para a reabilitação urbana da cidade, e sob o “eixo 1” do modelo de intervenção, eixo “INTERVIR”, a Câmara Municipal promove intervenções cirúrgicas em conjuntos de edifícios, com vista a qualificar a imagem das principais “portas” do concelho e espaços de grande visibilidade e atravessamento. No âmbito deste eixo de intervenção, a Câmara Municipal da Amadora procedeu à empreitada de reparação e manutenção das fachadas dos lotes 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 da

Estrada da Correia, na freguesia de Alfornelos, estando também a intervir na Rua Elias Garcia, na Venda Nova, junto às “Portas de Benfica”. Estas intervenções, conduzidas em locais estratégicos, além de dinamizarem a reabilitação urbana e testarem soluções inovadoras reproduzíveis noutros contextos, pretendem, acima de tudo, contribuir para a criação de uma nova imagem urbana da cidade da Amadora, mais moderna, cuidada e coerente.

REABILITAÇÃO URBANA

Estrada da Correia

BRE VES

Tomada de Posse dos Corpos Sociais do CUTLA

Espaço + Emprego

empresa municipal Escola Intercultural das Profissões inaugurou o espaço +Emprego, uma área com vários serviços disponíveis, desde salas de acolhimento, mediateca, acesso à internet e formação de curta direção. Além do presidente da CMA, Joaquim Raposo, estiveram presentes na inauguração a presidente do Conselho de Administração da Escola, Carla Tavares, e o secretário de Estado do Emprego, Pedro Roque.

presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, participou na Tomada de Posse dos Corpos Sociais para o biénio 2013/2015 do CUTLA - Clube Universitário Tempo Livre da Amadora. Durante a cerimónia, o autarca destacou o papel do clube na promoção do bem-estar dos seniores do concelho.

Câmara Municipal da Amadora recebe Certificado de Qualidade

ecorreu no passado dia 17 de junho, na Brandoa, a cerimónia de entrega do Certificado NP EN ISO 9001:2008 à Câmara Municipal da Amadora, na sequência da implementação do Sistema de Gestão da Qualidade, na área da intervenção social. O objetivo de implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade dos serviços prestados à população, na área da intervenção social, teve início em 2011, tendo a autarquia desenvolvido um conjunto de medidas que mereceram o reconhecimento da APCER e consequente atribuição deste certificado. A norma ISO 9001 constitui uma referência internacional para a Certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade.

Freguesias assinalam o 16.º aniversário

o passado mês de junho foram três as freguesias do concelho que comemoraram o seu 16.º aniversário. Alfornelos, S. Brás e Venda Nova assinalaram a efeméride com várias iniciativas abertas à população e promoveram as respetivas sessões solenes onde o executivo municipal marcou presença.

26 de julho

Comemoração Dia dos Avós

endo em conta a importância da relação avós/netos para o desenvolvimento harmonioso da criança, entende-se que cada vez mais é necessário promover atividades intergeracionais e que tenham presentes conceitos como a solidariedade, a confiança e o afeto. Nesse sentido irá realizar-se a iniciativa “Gerações Radicais”, tendo presente a necessidade de fomentar a troca de experiências e solidariedades entre duas gerações, bem como promover a criatividade, estimular a imaginação e testar limites. Será um dia passado na Academia de Campo – Coruche, em que poderão tratar de animais, andar de carroça, percorrer parede de escalada, jogar seringaball e jogos tradicionais. Informações na Divisão de Intervenção Social: 21 436 90 53 ou e-mail: accao.social@cm-amadora.pt ou nas Juntas de Freguesia.

Tomada de posse das comissões instaladoras das novas freguesias do concelho

Águas Livres

As comissões instaladoras das 6 novas freguesias do concelho da Amadora tomaram posse, a 6 de junho, numa cerimónia decorrida no Auditório da Câmara Municipal.

Membro da CMA e Presidente da Comissão: Rita Madeira

Membro da AMA e Secretário da Comissão: Rui Lourenço

Membro da AMA: João Paulo Castanheira

Membro da JF Buraca: Jaime Pereira Garcia

Membro da JF Damaia: António Gonçalves

Membro da JF Reboleira: Alcides Matos

Membro Ass. Freg. Buraca: Jorge Terroto

Membro Ass. Freg. Damaia: Telma Correia

Membro Ass. Freg. Reboleira: Durbalino Ferreira

Vanda Simões

Pedro de Oliveira Reis

Daniela Pascoal

Ricardo Lima

Hugo Roque

José Flores

Isaura Gonçalves Barata

Maria José Rodrigues

Ana Lobo Russo

ALFRAGIDE

Membro da CMA e Presidente da Comissão: António Carixas

ENCOSTA DO SOL

Fernando Aguda

Membro da CMA e Presidente da Comissão: António Moreira

FALAGUEIRA / VENDA NOVA

Paula Palminha

Membro da CMA e Presidente da Comissão: Jorge Roque da Cunha

Jorge Martins

Membro da AMA e Secretário da Comissão: João Serrano

Membro da JF Alfragide: Beatriz Azevedo de Noronha

Membro da JF Buraca : Luis Ascenção

Membro Ass. Freg. Alfragide: Armando Pinheiro

Membro Ass. Freg. Buraca: Américo Dinis de Castro

Mário Costa

Catolino Pinto

Fábio Sempão

Diogo Manteigas

António Lourenço

Membro da AMA e Secretário da Comissão: Mavildia Pina

Membro da JF Alfornelos: Maria de Fátima Martins

Membro da JF Brandoa: Armando Paulino Domingos

Membro Ass. Freg. Alfornelos: Maria Edite Henriques

Membro Ass. Freg. Brandoa: Humberto Teixeira

Carlos Jorge

Maria Manuela Cabrita

José Jorge

Ricardo Guedes

Albino Batista

Membro da AMA e Secretário da Comissão: Ana Venâncio

Membro da JF Falagueira: Manuel Afilhado Rodrigues

Membro da JF Venda Nova: Manuel Quadrado Rego

Membro Ass. Freg. Falagueira: Ana Sofia Rocha

Membro Ass. Freg. Venda Nova: Sandra Azevedo

Rui Fonseca

Ricardo Faria

Carlos Perry da Câmara

Manuela Rosado

Ana Margarida Gomes

MINA DE ÁGUA

Membro da CMA e Presidente da Comissão: Gabriel Oliveira

Membro da JF Mina: Joaquim Rocha

Membro da JF S. Brás: Jorge Barroso

Membro Ass. Freg. Mina: Luis Costa

Membro Ass. Freg. S. Brás: Carlos Garcia

Maria Fernandes

Nuno Guarda da Rocha

João Ribeiro

João Pinto

Serafim Ginja

Membro da AMA e Secretário da Comissão: Rui Medeiros

Membro da JF Reboleira: Anabela Caeiro

Membro da JF S. Venteira: Carla Neves

Membro Ass. Freg. Reboleira: Filipa Monteiro

Membro Ass. Freg. Venteira: Rui Correia

Nuno Pereira

José Salvado

Vitor Ferreira

Bruno Rodrigues

Manuel Frade

VENTEIRA

Pedro Garcia

Membro da AMA e Secretário da Comissão: Ricardo Girão

Membro da CMA e Presidente da Comissão: Eduardo Rosa

Luis Lopes

s comissões, compostas por cidadãos eleitores da área da freguesia criada por alteração dos limites territoriais e membros dos órgãos deliberativo e executivo quer do município quer da freguesia criada por alteração dos limites territoriais, têm como responsabilidade promover as ações necessárias à instalação dos órgãos autárquicos da nova freguesia e executar todos os demais atos preparatórios estritamente necessários à discriminação dos bens, direitos e obrigações, bem como das responsabilidades legais, judiciais e contratuais a transferir para a nova freguesia. Recorde-se que, em cumprimento da Lei n.º 22/2012 de 30 de maio que aprovou o regime jurídico de reorganização administrativa territorial autárquica, o Município da Amadora enfrentou o desafio de conceber e aprovar nos termos da lei

uma nova reorganização administrativa. A Reorganização Administrativa do Território das Freguesias foi aprovada de acordo com a Lei n.º 11-A/2013 de 28 de janeiro, passando a Amadora a ser composta por seis freguesias ao invés das atuais 11. Novas freguesias: • Águas Livres • Alfragide • Encosta do Sol • Falagueira/Venda Nova • Mina de Água • Venteira

A Câmara Municipal da Amadora criou recentemente o Observatório Municipal de Segurança Rodoviária, que terá como grande objetivo colaborar na implementação da estratégia municipal na área da segurança e prevenção rodoviária, mediante a elaboração de um Plano Municipal de Segurança Rodoviária.

Amadora cria Observatório Municipal de Segurança Rodoviária

apresentação pública deste observatório, efetuada pelo vereador Gabriel Oliveira, decorreu no âmbito da conferência “Novas Fronteiras da Segurança Rodoviária”, promovida pela Câmara Municipal da Amadora, inserida na Semana Mundial da Segurança Rodoviária, organizada pela Organização das Nações Unidas. Durante este encontro, falou-se da problemática da Segurança Rodoviária, com maior destaque no concelho da Amadora, sob diversas perspetivas e áreas de atuação. Na sessão de abertura, a vice-presidente da autarquia, Carla Tavares elogiou os diversos projetos desenvolvidos pelo município com vista à redução da sinistralidade nas suas estradas e à diminuição dos impactos negativos do tráfego no ambiente rodoviário, destacando as “operações

stop”, de cariz educacional e não fiscalizador, que se realizaram durante a Semana Mundial da Segurança Rodoviária em parceria com a Polícia de Segurança Pública, por cerca de 160 alunos das escolas do 1.º ciclo do concelho, o Projeto Patrulheiros, que visa a redução de atropelamentos nas passadeiras junto às escolas e a Escola Fixa de Trânsito, localizada no Parque Aventura, na Falagueira. Joaquim Raposo, presidente da Câmara Municipal da Amadora, encerrou este encontro, enaltecendo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela autarquia em matéria de segurança rodoviária, com vista à qualidade de vida dos munícipes. “ A Amadora dá mais importância às pessoas” finalizou, em detrimento da importância dos automóveis.

“Sempre em Movimento, Amadora é Resiliente”

Amadora na Plataforma Mundial para a Redução do Risco de Desastre No âmbito da campanha local “Sempre em Movimento, Amadora é Resiliente”, o município da Amadora participou na 4.ª Sessão da Plataforma Mundial para a Redução do Risco de Desastre, que decorreu em Genebra, entre os dias 19 e 23 de maio, e na qual participaram 173 países e mais de 5 mil pessoas.

m dos pontos altos da 4.ª Sessão, foi a entrega do diploma de Cidade Resiliente ao município da Amadora, pela Alta Representante do Secretário-geral das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres, Margareta Wahlström, que referiu que neste momento a Amadora tem todas as condições para receber a distinção de Cidade Resiliente Campeã, face ao seu excelente desempenho. Além do diploma de Cidade Resiliente, o município recebeu ainda, na pessoa do vereador Edurado Rosa, o certificado do prémio Sasakawa 2013, para o qual estava entre as 10 nomeadas. Este galardão distingue as melhores boas práticas no âmbito da redução do risco de desastre. A Câmara Municipal da Amadora, de forma a continuar os objetivos que foram traçados, continuará o seu programa da Campanha Local até 2015, permitindo iniciar novas etapas com vista à concretização e à continuação de um conjunto de trabalhos e documentos técnicos, como a concretização do Mapa da Resiliência. O Mapa da Resiliência, além de um contributo dos estudos e documentos de caráter científico, servirá para referenciar a vulnerabilidade no Município da Amadora, assim como materializar a capacidade e responsabilidade de cada instituição e cidadão no processo da prevenção, socorro e recuperação.

Semana do Ambiente reuniu mais de mil crianças

Hastear da Bandeira Verde

inda no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Ambiente, a Câmara Municipal da Amadora hasteou a sua Bandeira Verde, atribuída pela ABAE – Associação da Bandeira Azul da Europa como reconhecimento das boas práticas ambientais do Município. A bandeira foi hasteada junto ao Eco Espaço pelo vereador responsável pelo pelouro do ambiente, Eduardo Rosa, acompanhado pelos alunos da EB1/JI da Brandoa que nesse dia receberam os Prémios dos Concursos das Embalagens e dos Óleos Alimentares Usados.

Mais de mil crianças participaram na Semana do Ambiente 2013, decorrida na Amadora entre 3 e 8 de junho. Durante os seis dias, o Eco Espaço, situado no Parque Central, foi palco de inúmeras iniciativas relacionadas com a preocupação ambiental, que divertiram os alunos das escolas do município, bem como a população em geral.

ogos de água e de reciclagem de materiais, ateliês, sessões de teatro, uma sessão com aves de rapina, e plantações em vaso foram apenas algumas das atividades que decorreram no Eco Espaço e que contararam com a colaboração de diversas entidades, como a Ambifalco, ERP Portugal, Associação Cultural Muzumbos, Companhia de Teatro Animateatro, Planetário Calouste Gulbenkian, Centro de Ciência Viva, entre outras.

+Valor com forte adesão no Municipio O

concelho da Amadora foi o primeiro a arrancar com a implementação deste projeto no terreno, em abril de 2005. Os resíduos orgânicos recolhidos seletivamente são encaminhados para a ETVO (Estação de Tratamento e Valorização Orgânica), localizada na freguesia de S. Brás, onde são transformados em “composto” - corretivo agrícola orgânico - e é, ainda, produzida energia elétrica a partir do biogás libertado pelos resíduos. Na Amadora as recolhas são efetuadas diariamente, exceto ao domingo. De segunda a sexta-feira realizam-se dois circuitos diários e ao sábado é efetuado um circuito único.

Atualmente existem 178 produtores aderentes, distribuídos por todas as freguesias do concelho. Em 2013 já foram recolhidas 681 toneladas de resíduos orgânicos, correspondendo a um peso médio diário de 5.276 kg e a um peso médio por produtor e por dia de 49.7 kg. Ao nível dos produtores, foram realizadas 13.694 recolhas individuais, a que equivale uma média diária de 106 produtores recolhidos. Durante o mês de junho foram entregues, a todos os produtores que cumpriram os requisitos de triagem e deposição dos seus resíduos orgânicos para valorização, os certificados e/ou as vinhetas correspondentes ao ano de 2012.

O Programa “+Valor” é um projeto conjunto, da Valorsul e dos municípios da Área Metropolita de Lisboa (Norte), entre os quais se inclui o Concelho da Amadora, que tem por objetivo recolher seletivamente matéria orgânica em grandes produtores (restaurantes, cantinas, mercados, hotéis, etc.), para posterior valorização da mesma.

ESCULTURA DE AR LIVRE AMADORA 2013

elo terceiro ano consecutivo, a Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos e o jardim envolvente são o palco do projeto Escultura de Ar Livre – Amadora 2013, iniciativa que pretende dar a conhecer o trabalho de escultores nacionais e estrangeiros, que, através da sua perspetiva singular, traduzem, num total de vinte peças, diferentes leituras dos elementos que povoam o nosso universo – real e onírico. Esta exposição é, por um lado, uma homenagem a criadores consagrados, bem como, uma forma de dar a conhecer outros escultores, que agora iniciam o seu percurso artístico. O espaço urbano fica mais aprazível, do ponto de vista cultural, de lazer ou de descanso. Este ano podemos observar os trabalhos de Abílio Febra, Adália Alberto, António Canau, Arlindo Arez, Beatriz Cunha, Catarina Alves, Eduardo Nascimento, Hans Varela, Jaime Carvalho, Joana Imaginário, João Limpinho, Jorge Moreira, José Barros, José Eduardo, Laranjeira Santos, Margarida Santos, Marc O. Loerke, Rogério Timóteo, Romeu Costa e Teresa Frazão. Na opinião do comissário desta exposição, o escultor Carlos Andrade, esta iniciativa “já conquistou um lugar no panorama da escultura nacional”.

16.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves E

A Câmara Municipal da Amadora lança a 16.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, este ano dedicado à modalidade de Ficção Narrativa. Esta iniciativa visa incentivar a produção literária, contribuindo para a defesa e enriquecimento da língua portuguesa. Os trabalhos deverão ser entregues até ao dia 31 de agosto de 2013.

ntre outros requisitos, as obras a concurso devem ter como referência a cultura e história portuguesas, os direitos humanos e a democracia, bem como reflexões sobre os problemas sociais e políticos, tendo em conta que sempre foram estes os princípios que nortearam a obra de Orlando Bernardino Gonçalves. O júri que terá a cargo a escolha da obra premiada é composto por três elementos: um representante da Câmara Municipal da Amadora, um representante da Sociedade Portuguesa de Autores e um representante da Associação Portuguesa de Escritores. Este ano, a sessão pública de entrega da 16.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves será no dia 28 de novembro, pelas 18.00h, no auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, onde será entregue ao autor vencedor um prémio de cerca de 5.000€. A autarquia patrocinará ainda a publicação da obra vencedora.

40 Entre 1 e 18 de julho

Férias no Museu - Jovem Explorador Durante 3 semanas distintas vai realizar-se a iniciativa “Férias no Museu - Jovem Explorador”, para crianças entre os 6 e os 12 anos, onde se pretende, através da realização de atividades relacionadas com a ocupação humana do território da Amadora, iniciá-las no património histórico e arqueológico e ocupá-las de modo divertido. Para jovens entre os 13 e os 21 anos será possível participar numa escavação arqueológica no município. Horário: De 2.ª a 5.ª, das 9 às 17 horas Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

1 a 14 de julho

Exposição Final dos Ateliers da Venteira Exposição coletiva dos trabalhos realizados pelos alunos, ao longo do último ano letivo. Entrada Livre Recreios da Amadora

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 5 e 6 de julho – 21h30 | 7 de julho – 16h00

Caixanegra - coletivo de criação “CISNEGRAMA”

Teatro A partir de diversas obras do dramaturgo russo Anton Tchekòv e da música de “O Lago dos Cisnes”, de P.I. Tchaikòvsky, surge um palco (quase) vazio - onde há espaço para uma estória nascer. “E pronto, aqui está um teatro. Pano, primeiro bastidor, segundo bastidor, e logo o espaço vazio. Cenário não há. Vista direta para o lago e para o horizonte. O pano sobe às oito e meia em ponto, quando a lua se levantar.” Houve um tempo em que o palco se enchia de estórias. Agora não – restam apenas os panos e as luzes difusas. E um som que sabe a lagos enfeitiçados e a viagens para o sul. Um ator e o seu companheiro – uma atriz e a sua bailarina – uma voz e a sua sombra. Uma folha em branco que foi a promessa de algo mais. A promessa do Teatro como se fosse vida. M/12 | € 5 Recreios da Amadora

Jul2013

20 de julho – 21h30

Grupo Raboita

18 a 28 de julho

Exposição Coletiva do Atelier D’Artes Entrada Livre Recreios da Amadora

Música O grupo é constituído por sete jovens cabo-verdianos, todos com o gosto especial pela música. De entre vários nomes, finalmente chegaram a um consenso e batizaram-se “Raboita”. Este nome tem como significado a revolta, revoltar (no sentido de voltar de novo) um reviver ou de trazer a conhecer os sons “di tempo” antigo – kel tempo ki bai ki kata volta más. M/4 | € 5 Recreios da Amadora

16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

Até 11 de Agosto

Exposição de Objetos Teatrais “Fora de Cena” de José Carlos Barros. Esta mostra dá a conhecer um pouco da carreira de cerca de 40 anos deste aderecista português, que também já foi cenógrafo e marionetista. Horário: terça a sexta feira, das 10 às 12h30 e das 14 às 18 horas. Sábados e domingos, das 15 às 18 horas Encerra às segundas feiras Galeria Municipal Artur Bual

14 e 15 de julho

Quorum Academy Espetáculo de Final de Ano Dança A Quorum Academy é fruto de uma parceria entre a Câmara Municipal da Amadora e AQK - Associação Quorum Cultural, estando sediada nos Recreios da Amadora, desde 2007, com uma vasta oferta de aulas de dança abertas a crianças, jovens e adultos. Este espetáculo representa o fruto do trabalho de todos os professores e alunos da Quorum Academy, ao longo de mais um ano letivo repleto de entusiasmo, criatividade e dedicação. Dia 14 - 15h e 19h | Dia15 - 21h Recreios da Amadora

AGO2013 Até 3 de Agosto

III Exposição Coletiva dos Alunos de Fernanda Páscoa Uma mostra repleta de obras alegres, coloridas e cheias de vida, que reflete o trabalho desenvolvido por 38 participantes no ateliê do Programa “Recriar a Vida”, projeto da Câmara Municipal da Amadora que se desenvolve na Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora. Horário: 2.ª a sábado, das 10 às 12h30 e das 14 às 17h30. Encerra aos domingos e feriados. Casa Roque Gameiro

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

Visitas Núcleo Monográfico da Necrópole de Carenque Horário: 3.ª a domingo, das 14h30 às 18 horas Entrada gratuita

Exposição fotográfica “ Amadora 1900-1920” Horário: 2.ª a sábado, das 9 às 13 e das 14 às 17 horas Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

julho/agosto

Exposição “Pela Estrada da Porcalhota” Horário: 2.ª a sábado, das 9 às 13 e das 14 às 17 horas Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

O Programa “Férias na Cidade” decorre durante o mês de julho e é dinamizado pela Câmara Municipal da Amadora, em colaboração com associações e clubes da cidade. Este programa oferece um conjunto diversificado de atividades com conteúdos divertidos e construtivos para jovens e crianças entre os 6 e os 16 anos. A diversidade de áreas e competências instaladas nas associações e nos clubes permite a criação de uma oferta variada e enriquecedora de atividades de ocupação de tempos livres que vão desde o desporto às artes, passando ainda pelo contacto com a natureza. Esta iniciativa propõe atividades tão distintas como canoagem, escalada, esgrima, teatro, fotografia, entre muitas outras.

Objetivos: • Responder à necessidade das famílias de ocuparem os seus educandos, durante o período de férias escolares, garantindo que esses tempos são pedagogicamente ricos e socialmente úteis; • Promover um programa diversificado de atividades de ocupação de tempos livres que contribua para o desenvolvimento integral dos jovens, privilegiando a aprendizagem de uma forma lúdica. • Dinamizar o movimento associativo. Informações: 214 369 051 desporto.juventude@cm-amadora.pt