1.2 METODOLOGIA

(BRASIL, 2004) e a “Agenda Proteger e Cuidar de Adolescentes” (BRASIL, 2017), que definem uma série de ações que vão do atendimento nas unidades básicas de saúde até os serviços mais complexos e especializados. Nesse sentido, o presente estudo prioriza as informações que enfocam indicadores da atenção à saúde materna e infantil e infantojuvenil. A metodologia da pesquisa, incluindo o processo que vai da constituição do Grupo de Trabalho, à organização da logística de funcionamento até a elegibilidade dos critérios de inclusão e exclusão dos indicadores e demais instrumentalizações para sustentar qualitativamente nossa busca transversal em toda esta etapa, está descrita no item 1.2. No item 1.3, a partir da pesquisa em base de dados estatísticos, são sinteticamente descritos os resultados obtidos, interpretados e demonstrados em sequência lógica através de gráficos, quadros, tabelas e porcentagens. Nas considerações preliminares, enfocamos os pontos destacados nos achados da pesquisa com base em cada um dos indicadores, sinalizando os limites desta etapa. Nas referências são indicados os aportes teóricos utilizados em todo o percurso, cujos estudos e levantamentos foram fontes balizadoras tanto para a eleição dos indicadores quanto para a seleção e análise dos dados coletados. Por fim, apresentamos as fontes de dados dos indicadores.

1.2 METODOLOGIA

A elaboração do presente estudo, que culminou na relatoria descritiva ora apresentada, integra um processo de trabalho que envolveu planejamento, debates e discussões em todas as etapas de sua execução. O grupo, composto inicialmente por cinco pesquisadoras, com o objetivo de apropriar-se dos conteúdos que compõem o eixo Direito à Vida e à Saúde disposto no ECA (BRASIL, 1990a), propôs um exercício de leitura geral e o estudo aprofundado dos artigos da Lei para delimitação dos parâmetros de busca dos indicadores. Nesta etapa, convencionamos que as anotações dos pontos destacados comporiam um só arquivo, compartilhado no Google Drive28, com cores diferentes para cada uma das pesquisadoras. Recurso este que favoreceu a identificação imediata das contribuições individuais e a primeira concretização das nossas buscas, materializada no mosaico de “ideias coloridas”.

O passo seguinte foi a divisão, entre as pesquisadoras, dos artigos 7º a14 do ECA referentes ao Direito à Vida e à Saúde para orientar buscas específicas à luz de literatura sobre o assunto e em bases de dados para aferição da disponibilidade das informações dos distritos pesquisados. Nesta incursão, identificamos que as

28 Serviço de armazenamento virtual de arquivos que permite acesso, anotações e compartilhamentos simultâneos.

informações das bases de dados acessadas, como o Plano Municipal de Saúde (SÃO PAULO, 2018-2021), que contém dados sobre o município com base nas Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS)/Prefeituras Regionais, e o DATASUS/ TABNET, que enfoca a condição de saúde da população das cidades do Brasil, embora sejam importantes, são, na sua expressiva maioria, gerais e homogeneizadas, o que ofereceu limitações para a coleta de dados particularizados dos distritos, conforme os objetivos da pesquisa. A título de ilustração, cabe registrar que neste percurso tentou-se contato por mensagem eletrônica com o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo (OBSERVASAMPA), a fim de verificar eventual disponibilidade de dados acerca da cobertura vacinal por distrito. No entanto, foi confirmado que nesta plataforma e especificamente sobre esse indicador, as informações são gerais, ou seja, referentes ao município como um todo. Considerando a solicitação encaminhada, a equipe do OBSERVASAMPA sugeriu contato direto com a Secretaria Municipal de Saúde, avaliado por este grupo como inviável naquele momento, haja vista prazos para finalização desta etapa. Na busca de informações da cobertura vacinal nos distritos, realizamos consulta ao sistema DATASUS/TABNET, entretanto, sem sucesso, em virtude de dificuldades no manuseio dessa complexa ferramenta. Dessa maneira, o “não dado”, na perspectiva aqui enfocada, nos direcionou para outras plataformas, como a Coordenação de Epidemiologia e Informação (CEInfo) da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP), Rede Nossa São Paulo/Mapa da Desigualdade, OBSERVASAMPA, IBGE, Infocidade, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, Plano Decenal da Assistência Social da cidade de São Paulo, Fundação SEADE, entre outros. Mesmo nessas fontes, deparamos com a “não informação” de dados relacionados a alguns artigos do ECA que integram o direito à vida e à saúde, por exemplo: a violência obstétrica, nutrição da gestante, planejamento reprodutivo e ações que visam o cuidado à mãe/gestante extensivo ao feto, que integram o art. 8°; a oferta de condições adequadas para o aleitamento materno, inclusive de mães submetidas a medida privativa de liberdade, ações de incentivo à amamentação, banco de leite humano nas unidades de terapia intensiva neonatal e alimentação/nutrição adequadas, expressas no art. 9º; a cobertura vacinal, entre outras ações para a prevenção de agravos à saúde de crianças e gestantes, que integram o art. 14. Dados estes que serão passíveis de acesso (ou não) por ocasião da aproximação aos territórios delimitados, prevista na etapa da pesquisa de campo (etapa 3), conforme apontado na parte I deste trabalho. Importante esclarecer que nos debates ampliados optamos por não enfocar o conteúdo do art. 13 (referente a maus-tratos) por estar mais afeito e estabelecer interface direta com os eixos do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade e do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

Neste percurso, fomos sustentadas pelas trocas entre as/os pesquisadoras/ es dos demais eixos, instituindo debates permanentes mediados e orientados pela coordenadora geral da pesquisa em reuniões específicas por eixos e em espaços coletivos. Movimento que nos auxiliou a estabelecer os parâmetros para delimitarmos o grupo de indicadores a serem enfocados. Nessa direção, a identificação e seleção dos principais indicadores ora apresentados foram categorizados inicialmente em quatro blocos/grupos de dados (B/G) integrados por 21 indicadores a seguir especificados: B/G1) Maternidades e Paternidades: gravidez na adolescência; mães negras e não negras; nascidos/as vivos/as e a faixa etária das mães no município, subprefeituras e distritos; mortalidade materna; pré-natal; nascidos/as vivos/as e consultas de pré-natal; pré-natal insuficiente; relação pré-natal insuficiente entre mães negras e não negras. B/G2) Crianças, Adolescentes e Jovens: mortalidade infantil; taxa de mortalidade infantil e neonatal; óbitos de menores de 1 ano; baixo peso ao nascer; anomalias congênitas; taxa de mortalidade de crianças e adolescentes por causas externas; óbitos inclusive por Covid-19. B/G3) Estrutura do Sistema de Saúde: recursos físicos; recursos humanos, recursos financeiros; saneamento básico. B/ G4) Indicadores Transversais: número estimado de domicílios em favelas; número de domicílios particulares permanentes. Com o propósito de padronização da metodologia de planejamento, com base em aportes teóricos e de orientações da profa. dra. Dirce Koga e do prof. dr. Paulo Jannuzzi – como já mencionado na Metodologia Geral –, reduzimos o número de indicadores para 11 e posteriormente para 8. Nesta escolha e seleção dos indicadores, preservamos a categorização e o direcionamento inicial e condensamos as temáticas que avaliamos significativas com dados referentes aos distritos pesquisados, as quais enfocaremos no presente relato. A essa etapa seguiram-se a coleta de dados, registrados em planilhas elaboradas para cada indicador, com aporte em ferramentas digitais, e o processo de compilação e seleção das informações. O acesso das plataformas e dos bancos de dados digitais da saúde para a seleção das categorias pesquisadas foi tarefa desafiadora, em razão da estrutura e do funcionamento singular de sistemas que possibilitam o cruzamento de uma gama de dados para a obtenção de informações, o que exigiu o auxílio de tutoriais para a compreensão das ferramentas e dos recursos a serem explorados. Destacamos que, na busca por informações referentes aos recursos orçamentários destinados à área da saúde, fizemos contato com o SP156 Portal de Atendimento Prefeitura de São Paulo29. Nessa ocasião, recebemos orientações para formalizarmos a consulta via e-mail para o setor que talvez dispusesse dessas

29 Protocolo nº 2020 0059555701 de 9 de novembro de 2020.