(BRASIL, 2004) e a “Agenda Proteger e Cuidar de Adolescentes” (BRASIL, 2017), que definem uma série de ações que vão do atendimento nas unidades básicas de saúde até os serviços mais complexos e especializados. Nesse sentido, o presente estudo prioriza as informações que enfocam indicadores da atenção à saúde materna e infantil e infantojuvenil. A metodologia da pesquisa, incluindo o processo que vai da constituição do Grupo de Trabalho, à organização da logística de funcionamento até a elegibilidade dos critérios de inclusão e exclusão dos indicadores e demais instrumentalizações para sustentar qualitativamente nossa busca transversal em toda esta etapa, está descrita no item 1.2. No item 1.3, a partir da pesquisa em base de dados estatísticos, são sinteticamente descritos os resultados obtidos, interpretados e demonstrados em sequência lógica através de gráficos, quadros, tabelas e porcentagens. Nas considerações preliminares, enfocamos os pontos destacados nos achados da pesquisa com base em cada um dos indicadores, sinalizando os limites desta etapa. Nas referências são indicados os aportes teóricos utilizados em todo o percurso, cujos estudos e levantamentos foram fontes balizadoras tanto para a eleição dos indicadores quanto para a seleção e análise dos dados coletados. Por fim, apresentamos as fontes de dados dos indicadores. 1.2 METODOLOGIA A elaboração do presente estudo, que culminou na relatoria descritiva ora apresentada, integra um processo de trabalho que envolveu planejamento, debates e discussões em todas as etapas de sua execução. O grupo, composto inicialmente por cinco pesquisadoras, com o objetivo de apropriar-se dos conteúdos que compõem o eixo Direito à Vida e à Saúde disposto no ECA (BRASIL, 1990a), propôs um exercício de leitura geral e o estudo aprofundado dos artigos da Lei para delimitação dos parâmetros de busca dos indicadores. Nesta etapa, convencionamos que as anotações dos pontos destacados comporiam um só arquivo, compartilhado no Google Drive28, com cores diferentes para cada uma das pesquisadoras. Recurso este que favoreceu a identificação imediata das contribuições individuais e a primeira concretização das nossas buscas, materializada no mosaico de “ideias coloridas”. O passo seguinte foi a divisão, entre as pesquisadoras, dos artigos 7º a14 do ECA referentes ao Direito à Vida e à Saúde para orientar buscas específicas à luz de literatura sobre o assunto e em bases de dados para aferição da disponibilidade das informações dos distritos pesquisados. Nesta incursão, identificamos que as 28
Serviço de armazenamento virtual de arquivos que permite acesso, anotações e compartilhamentos simultâneos.
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