DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS

Quanto aos programas pontuais de apoio a crianças e adolescentes institucionalizados/as, consultamos a página do Tribunal de Justiça de São Paulo, localizando informações fragmentadas e incompletas. Destacamos que, apesar de a pandemia pelo Coronavírus ter resultado em impactos devastadores, especialmente para as famílias de crianças e adolescentes das periferias, provocando mortes, desemprego, suspensão do atendimento dos serviços para crianças e adolescentes, fome etc., certamente com consequências importantes para o convívio familiar e comunitário, não foram localizados estudos específicos a esse respeito. Foram identificados levantamentos sobre crianças e adolescentes em acolhimento institucional que não ganharam destaque neste texto, tendo em vista os contornos desta pesquisa. Por fim, vale destacar que a experiência da pesquisa nos sítios que disponibilizam dados do atendimento prestado do TJSP, do CNJ e da SMADS revelou a incompatibilidade entre a importância da democratização das informações que lhes cabem e a forma tecnológica precária de como as disponibilizam.

3.3 DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA –

DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS

A convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes com sua família de origem, extensa ou adotiva é viabilizada por um conjunto de determinações sociais, financeiras, estruturais e emocionais. Ou seja, além dos laços consanguíneos e/ou da vinculação afetiva, as/os responsáveis pelos cuidados devem ter condições concretas de vida que lhes permitam garantir uma vida digna a todos/as membros/as da família. O Mapa da Desigualdade 202061 divulgado, anualmente, pela Rede Nossa São Paulo (2020), por exemplo, apontou que a desigualdade habitacional dos/as paulistanos/ as representava uma diferença de 911 vezes entre o distrito mais bem posicionado e aquele em situação mais precária, bem como que, enquanto a expectativa de vida dos/ as moradores/as do Jardim Paulista (região central da cidade) era de 81,5 anos, a dos/as do Jardim Ângela (Zonal Sul) é de 58,3 anos. Portanto,

Colocar o território em perspectiva remete a esse processo de conexão entre a multiplicidade de fatores que interferem nas condições de vida dos[as] cidadãos[ãs] em determinados lugares, e que configuram os contextos em que se encontram inseridos[as]. O contexto movimenta o lócus da análise para o campo coletivo, considerando as particularidades e, ao mesmo tempo, a cidade. (KOGA, 2015, p. 14).

61 Estudo produzido desde 2012 que apresenta indicadores dos 96 distritos da capital paulista compara os dados e revela a distância socioeconômica entre eles. Disponível em: https://www.nossasaopaulo.org.br/campanhas/#13. Acesso em: 30 ago. 2021.