2.3.4 Crianças e adolescentes em situação de Rua

No tocante à escolaridade, em comparação com o meio aberto, o baixo número de adolescentes com formação completa permanece também no cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado. Destaca-se que adolescentes com o Ensino Fundamental completo totalizam 5 em Brasilândia, 1 em Grajaú, 4 em Guaianases, nenhum em Raposo Tavares e 1 em Bom Retiro. Já com o Ensino Médio completo só há 2 em Grajaú e 1 em Guaianases, sendo ausente nos outros distritos. No decorrer das análises dos gráficos, todos os elementos apresentados demonstram que a discussão do controle sociopenal dos/as adolescentes necessita de uma análise de totalidade, compreendendo a seletividade penal, o racismo estrutural que se manifesta nas instituições, as violações de direitos e as desigualdades sociais. Ademais, é necessária a compreensão de que, por mais que o SINASE tenha representado avanço na legislação voltada aos/às adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional na defesa dos seus direitos, é importante entender que ainda há muito a ser debatido e modificado, por exemplo, resoluções específicas no tocante à questão de gênero (para adolescentes cis e trans) e na busca de estratégias que viabilizem a efetivação concreta de seus direitos já previstos em lei. Não obstante, deve-se ressaltar que as violações de direitos e a seletividade penal são questões estruturais (e não conjunturais), e nesse sentido são importantes a defesa da judicialização como última instância e a busca de novas formas de resoluções de conflitos.

2.3.4 CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA

Para a compreensão dos elementos que orbitam a temática de crianças e adolescentes em situação de rua, é primordial entender que o cotidiano dessa população é marcado por grave e generalizada violação de direitos. Trata-se de população em pobreza extrema, com condições de vida totalmente precarizadas. A realidade de pessoas vivendo nas ruas, sem acesso à moradia, é fruto de um processo de exclusão social e de naturalização das desigualdades sociais pela sociedade, no qual a lógica individualista do capital se sobressai frente à busca pela garantia dos mínimos sociais a todos. Iamamoto (2015, p. 126) retrata esse processo em que a questão social

[...] se materializa na naturalização das desigualdades sociais e na submissão das necessidades humanas ao poder das coisas sociais – do capital dinheiro e de seu fetiche. Conduz à indiferença ante os destinos de enormes contingentes de homens e mulheres trabalhadores – resultados de uma pobreza produzida historicamente (e, não, naturalmente produzida) -, universalmente subjugados, abandonados e desprezados, porquanto sobrantes para as necessidades médias do capital.

Nessa direção, a cidade de São Paulo abarca um contingente grande e em crescimento de pessoas vivendo em situação de rua, fruto da atual lógica capitalista que desencadeia desigualdades sociais rumo à barbárie. Nesse processo, são notórias a perda de direitos, a flexibilização das relações de trabalho e a precarização dos serviços, com cada vez mais cortes de recursos orçamentários, gerando, consequentemente, maiores desafios no atendimento das demandas e das necessidades urgentes dessa população, na busca de proporcionar condições mínimas de subsistência, realidade que se aprofundou na pandemia da Covid-1950 . É importante registrar que a população em situação de rua se tornou foco de atenção mais sistemática e organizada a partir da aprovação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, em 2009, que representou um passo importante na compreensão de se garantir o acesso dessa população às políticas sociais, através de um movimento intersetorial dos serviços. Por meio da Política Nacional de Atenção Básica (2011) foram criados os consultórios na rua, iniciativas itinerantes com estratégias de atuação conjunta com as Unidades Básicas de Saúde (UBS), que têm buscado promover maior acesso aos serviços de saúde para as pessoas em situação de rua. Deve-se ressaltar que essa população constitui um grupo heterogêneo, com elementos complexos e marcado pela exclusão fruto de processos sociais, econômicos e políticos. Assim, é imprescindível uma atuação alinhada dos serviços para a efetivação dos direitos das crianças, dos/as adolescentes e de suas famílias.

Nessa direção, os serviços de abordagem social que atendem pessoas em situação de rua, conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, devem: “assegurar [..] busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras” (BRASIL, 2014, p. 31). No tocante a especificidades de crianças e adolescentes em situação de rua, para uma análise de seu perfil nos seis distritos selecionados para a pesquisa, utilizaram-se como base os dados do censo da população em situação de rua de 2019 da cidade de São Paulo.

50 São Paulo tem mais de 66 mil pessoas que vivem em situação de rua. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc. com.br/geral/noticia/2021-10/sao-paulo-tem-mais-de-66-mil-pessoas-que-vivem-em-situacao-de-rua. Acesso em: 16 out. 2020.

Gráfico 2.9 – Crianças e adolescentes em situação de rua nos distritos pesquisados, por faixa etária Gráfico 2.9 – Crianças e adolescentes em situação de rua nos distritos pesquisados, por faixa etária

Elaboração: NCA-SGD. Pesquisa SGDCA, 2021. Fonte: PMSP/Censo da População em Situação de Rua (2019).Elaboração: NCA-SGD. Pesquisa SGDCA, 2021. Fonte: PMSP/Censo da População em Situação de Rua (2019).

De acordo com os dados do Gráfico 2.9, nos seis distritos pesquisados, o Bom De acordo com os dados do Gráfico 2.9, nos seis distritos pesquisados, o Bom Retiro Retiro é o que conta com o maior número de crianças e adolescentes em situação de é o que conta com o maior número de crianças e adolescentes em situação de rua, com 5 rua, com 5 crianças e 3 adolescentes. Grajaú aparece depois com 2 crianças e 2crianças e 3 adolescentes. Grajaú aparece depois com 2 crianças e 2 adolescentes nessa situação. Há um equilíbrio entre a quantidade de crianças (10) e a de adolescentes em adolescentes nessa situação. Há um equilíbrio entre a quantidade de crianças (10) e a situação de rua (10). Destacou-se que Moema, mesmo sendo o distrito com maior índice de de adolescentes em situação de rua (10). Destacou-se que Moema, mesmo sendo o desenvolvimento humano – IDH, também apresenta 2 adolescentes em situação de rua. distrito com maior índice de desenvolvimento humano – IDH, também apresenta 2 Gráfico 2.10 – Crianças e adolescentes em situação de rua nos distritos pesquisados, por sexo/ Gráfico 2.10 – Crianças e adolescentes em situação de rua nos distritos pesquisados, por adolescentes em situação de rua gênerosexo/gênero .

Elaboração: NCA-SGD. Pesquisa SGDCA, 2021.Elaboração: NCA-SGD. Pesquisa SGDCA, 2021. Fonte: PMSP/Censo da População em Situação de Rua (2019).Fonte: PMSP/Censo da População em Situação de Rua (2019).

As crianças e os/as adolescentes em situação de rua são, majoritariamente, do As crianças e os/as adolescentes em situação de rua são, majoritariamente, do gênero masculino. Identificou-se 1 em Brasilândia, 2 em Grajaú, 2 em Guaianases, 1 gênero masculino. Identificou-se 1 em Brasilândia, 2 em Grajaú, 2 em Guaianases, 1 em em Raposo Tavares, 6 em Bom Retiro e 1 em Moema. Já do sexo feminino há um total Raposo Tavares, 6 em Bom Retiro e 1 em Moema. Já do sexo feminino há um total 5 5 crianças e adolescentes em situação de rua, sendo 2 em Grajaú. crianças e adolescentes em situação de rua, sendo 2 em Grajaú.